{
    "2015-10-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1898698": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2015.00183398.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços derivado do Pregão Eletrônico n.º 021/2013, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva predial e a realização de adaptações de pequeno porte, abrangendo intervenções civis, elétricas, hidráulicas e de refrigeração, para atendimento a todas as instalações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem alteração dos valores unitários atualmente pactuados e com supressão dos serviços de limpeza e manutenção de fachadas, limpeza e higienização de reservatórios de água e manutenção de subestações.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, com término em 06/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, I, b, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO (Custo da Mão de Obra e Horas Extras): R$ 739.767,71.\r\n\r\nDATA: 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1898698"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1898696": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00914514 (Requerente: Isabela Jourdan da Cruz Moura - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 399 dias de serviço público prestado ao Ministério Público Federal, no período de 28/05/2001 a 30/06/2002, para fins de aposentadoria, disponibilidade e licença especial, em substituição à averbação do respectivo tempo de serviço prestado à OAB. \r\n\r\nId: 1898696"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1898697": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal de Araruama para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama sob o nº 0015111-72.2014.8.19.0052 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.00783988).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0106073-91.2000.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01077830).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o nº 0024125-81.2015.8.19.0202 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01077829).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira sob o nº 0029700-07.2014.8.19.0202 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.01294190).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01077829 (Origem: Processo nº 0024125-81.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira - IP nº 027-00505/2010 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01294190 (Origem: Processo nº 0029700-07.2014.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira - IP nº 040/04460/2014 da 40ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01071689 (Origem: Processo nº 0022972-13.2015.8.19.0202, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira - IP nº 027/04497/2014 da 27ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00860086 (Origem: Processo nº 0036360-19.2006.8.19.0001 (2006.001.041566-0), distribuído ao Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1977/2003 da 10ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01077830 (Origem: Processo nº 0106073-91.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 344/200 da 31ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00947029 (Origem: Processo nº 0204266-24.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00783988 (Origem: Processo nº 0015111-72.2015.8.19.0052, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00833094 (Origem: Processo nº 0012706-46.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Méier) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1898697"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1898367": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 67ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 08 de outubro.\r\n\r\nAos oito dias de outubro de dois mil e quinze, às onze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 66ª sessão, de 06 de outubro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 1, 5, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1620 processos: 221 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 106 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 732 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 489 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 72 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do por Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 216132-6/2012. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 101196-8/2015 (solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que pediu prazo de uma sessão. O relator solicitou que constasse de ata a decisão do Ministro Luiz Fux, referente à medida cautelar em mandado de segurança nº 33828 - DF, proposto pela Advocacia-Geral da União contra o Tribunal de Contas da União, o que foi deferido pela Presidência (vide anexo A). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 202103-3/2011, 114103-0/2013, 112992-2/2003, 225453-4/2009, 226250-7/2009, 109793-1/2008, 109993-3/2008, 102603-6/2014, 105852-0/2014, 201843-4/2014, 107602-5/2013 e 215173-1/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE nº 214406-7/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itaperuna - exercício de 2014), aprovado por unanimidade, tendo o relator agradecido às assessorias da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, nas pessoas das assessoras Sunny Machado de Oliveira e Monica Moreira Sampaio. No relato do Processo TCE nº 237556-6/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 208532-8/2015, 108172-2/2007, 110072-4/2008, 113833-8/2012, 102552-5/2011, 113863-2/2003 e 108672-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 115272-3/2009 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, aprovado, com o registro da retirada de voto do relator originário, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, em sessão de 24.09.15, e do impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217973-4/2008, 203355-6/2008, 109763-4/2007, 105563-4/2007, 121743-3/2011, 209442-8/2012, 207619-9/2012, 207625-8/2012, 207626-2/2012, 207628-0/2012, 207629-4/2012, 207631-7/2012, 207632-1/2012, 207634-9/2012, 207635-3/2012, 207637-1/2012, 207638-5/2012, 207639-9/2012, 207640-8/2012, 207642-6/2012, 207643-0/2012, 207761-8/2012, 207763-6/2012, 207764-0/2012, 207765-4/2012, 207766-8/2012, 207767-2/2012, 207769-0/2012, 207770-9/2012, 207771-3/2012, 207772-7/2012, 207773-1/2012, 207774-5/2012, 207775-9/2012, 207776-3/2012, 207777-7/2012, 207779-5/2012, 207780-4/2012, 207783-6/2012, 207784-0/2012, 207785-4/2012, 207788-6/2012, 207790-9/2012, 207793-1/2012, 207794-5/2012, 207796-3/2012, 207797-7/2012, 207798-1/2012, 207800-0/2012, 207801-4/2012, 207802-8/2012, 208758-8/2012, 209461-4/2012, 209464-6/2012, 209468-2/2012, 209470-5/2012, 209472-3/2012, 209475-5/2012, 209478-7/2012, 209480-0/2012, 209481-4/2012, 209484-6/2012, 209485-0/2012, 209488-2/2012, 209489-6/2012, 209491-9/2012, 209493-7/2012, 209496-9/2012, 209497-3/2012, 209498-7/2012, 209500-6/2012, 209501-0/2012, 209502-4/2012, 209519-7/2012, 209522-4/2012, 209523-8/2012, 209525-6/2012, 209528-8/2012, 209531-5/2012, 209534-7/2012, 209538-3/2012, 209540-6/2012, 209543-8/2012, 209546-0/2012, 209548-8/2012, 209790-3/2012, 209791-7/2012, 211698-5/2012, 211702-2/2012, 211707-2/2012, 211709-0/2012, 211711-3/2012, 211801-4/2012, 225041-6/2012, 225042-0/2012, 225043-4/2012, 225044-8/2012, 225045-2/2012, 225046-6/2012, 225047-0/2012, 225048-4/2012, 225049-8/2012, 225050-7/2012, 225051-1/2012, 225052-5/2012, 225579-3/2012, 225590-7/2012, 225592-5/2012, 225595-7/2012, 225596-1/2012, 225598-9/2012, 225601-2/2012, 225602-6/2012, 225604-4/2012, 225606-2/2012, 225608-0/2012, 225610-3/2012, 225612-1/2012, 225614-9/2012, 225615-3/2012, 225618-5/2012, 225619-9/2012, 225620-8/2012, 225621-2/2012, 225622-6/2012, 225623-0/2012, 225624-4/2012, 225830-5/2012, 225831-9/2012, 238147-9/2012, 238148-3/2012, 238149-7/2012, 238154-2/2012, 238155-6/2012, 238156-0/2012, 240538-8/2012, 240539-2/2012, 240959-6/2012, 240961-9/2012, 240962-3/2012, 240963-7/2012, 240965-5/2012, 200480-9/2013, 200509-1/2013, 200510-0/2013, 200512-8/2013, 200513-2/2013, 200515-0/2013, 200516-4/2013, 200517-8/2013, 200518-2/2013, 200519-6/2013, 200521-9/2013, 200522-3/2013, 200523-7/2013, 200524-1/2013, 200525-5/2013, 200526-9/2013, 200527-3/2013, 200528-7/2013, 200537-8/2013, 200538-2/2013, 200540-5/2013, 200541-9/2013, 200542-3/2013, 200543-7/2013, 200544-1/2013, 200545-5/2013, 200546-9/2013, 200547-3/2013, 200548-7/2013, 200550-0/2013, 200551-4/2013, 200552-8/2013, 200553-2/2013, 200554-6/2013, 200555-0/2013, 200556-4/2013, 200557-8/2013, 200559-6/2013, 200560-5/2013, 200561-9/2013, 200562-3/2013, 215867-8/2013, 215893-7/2013, 215896-9/2013, 215898-7/2013, 215900-6/2013, 215902-4/2013, 215904-2/2013, 215906-0/2013, 215908-8/2013, 215910-1/2013, 215913-3/2013, 215923-8/2013, 215926-0/2013, 215927-4/2013, 215928-8/2013, 215929-2/2013, 215933-3/2013, 215935-1/2013, 215936-5/2013, 215938-3/2013, 215940-6/2013, 215945-6/2013, 215947-4/2013, 215950-1/2013, 215954-7/2013, 215956-5/2013, 215958-3/2013, 215960-6/2013, 215961-0/2013, 215962-4/2013, 224079-8/2013, 224081-1/2013, 224092-0/2013, 224093-4/2013, 224094-8/2013, 224096-6/2013, 224113-0/2013, 224114-4/2013, 224117-6/2013, 224119-4/2013, 224121-7/2013, 224122-1/2013, 224124-9/2013, 224126-7/2013, 224128-5/2013, 224129-9/2013, 224130-8/2013, 224131-2/2013, 224132-6/2013, 224133-0/2013, 224134-4/2013, 224150-8/2013, 224153-0/2013, 224156-2/2013, 224158-0/2013, 224162-1/2013, 224163-5/2013, 224164-9/2013, 224167-1/2013, 224168-5/2013, 224170-8/2013, 224171-2/2013, 224174-4/2013, 224177-6/2013, 224179-4/2013, 224181-7/2013, 224184-9/2013, 224185-3/2013, 224186-7/2013, 224190-8/2013, 224192-6/2013, 224194-4/2013, 224201-3/2013, 224203-1/2013, 224212-2/2013, 233187-6/2013, 233627-6/2013, 233628-0/2013, 233629-4/2013, 233630-3/2013, 233632-1/2013, 233633-5/2013, 233635-3/2013 233638-5/2013, 233639-9/2013, 233640-8/2013, 233641-2/2013, 233643-0/2013, 233645-8/2013, 233646-2/2013, 233647-6/2013, 233648-0/2013, 233649-4/2013, 233654-9/2013, 233655-3/2013, 233656-7/2013, 233657-1/2013, 233658-5/2013, 233667-6/2013, 233668-0/2013, 233669-4/2013, 233670-3/2013, 233671-7/2013, 233672-1/2013, 233673-5/2013, 233675-3/2013, 233676-7/2013, 233678-5/2013, 233679-9/2013, 233681-2/2013, 233682-6/2013, 233683-0/2013, 233684-4/2013, 233687-6/2013, 233688-0/2013, 233689-4/2013, 233690-3/2013, 233691-7/2013, 233692-1/2013, 233693-5/2013, 233694-9/2013, 233695-3/2013, 233696-7/2013, 233697-1/2013, 233698-5/2013, 233736-3/2013, 233741-8/2013 233742-2/2013, 233743-6/2013, 233744-0/2013, 233748-6/2013, 233751-3/2013, 233752-7/2013, 233753-1/2013, 233754-5/2013, 233755-9/2013, 233756-3/2013, 233757-7/2013, 233758-1/2013, 233759-5/2013, 233760-4/2013, 233761-8/2013, 233762-2/2013, 233764-0/2013, 233765-4/2013 233766-8/2013, 233768-6/2013, 233769-0/2013, 233771-3/2013, 233773-1/2013, 233775-9/2013, 233776-3/2013, 233777-7/2013, 233780-4/2013, 233781-8/2013, 233782-2/2013, 233784-0/2013, 233785-4/2013, 233787-2/2013, 233814-1/2013, 233818-7/2013, 233821-4/2013, 233823-2/2013, 233824-6/2013, 233828-2/2013, 233830-5/2013, 233831-9/2013, 233832-3/2013, 233835-5/2013, 233836-9/2013, 233839-1/2013, 233841-4/2013, 233842-8/2013, 233843-2/2013, 233844-6/2013, 233859-1/2013, 233860-0/2013, 233861-4/2013, 233862-8/2013, 233863-2/2013, 233864-6/2013, 233868-2/2013, 233869-6/2013, 233870-5/2013, 233872-3/2013, 233873-7/2013, 233874-1/2013, 233875-5/2013, 233876-9/2013, 233877-3/2013, 233878-7/2013, 233880-0/2013, 233882-8/2013, 233883-2/2013, 233884-6/2013, 233885-0/2013, 233886-4/2013, 233887-8/2013, 233929-2/2013, 233930-1/2013, 233931-5/2013, 233934-7/2013, 233935-1/2013, 233936-5/2013, 233937-9/2013, 233938-3/2013, 233941-0/2013, 233943-8/2013, 233944-2/2013, 233946-0/2013, 233947-4/2013, 233948-8/2013, 233949-2/2013, 233951-5/2013, 233953-3/2013, 233954-7/2013, 233962-4/2013, 233963-8/2013, 233964-2/2013, 233965-6/2013, 233966-0/2013, 233967-4/2013, 233968-8/2013, 233969-2/2013, 233970-1/2013, 233972-9/2013, 233975-1/2013, 233976-5/2013, 233977-9/2013, 233978-3/2013, 233979-7/2013, 233980-6/2013, 233981-0/2013, 233982-4/2013, 233983-8/2013, 233984-2/2013, 233986-0/2013, 233987-4/2013, 233988-8/2013, 233989-2/2013, 233990-1/2013, 233991-5/2013, 233994-7/2013, 233995-1/2013, 233996-5/2013, 233997-9/2013, 233998-3/2013, 233999-7/2013, 234001-3/2013, 234002-7/2013, 234003-1/2013, 234004-5/2013, 234005-9/2013, 234006-3/2013, 234007-7/2013, 113683-8/2007, 106683-9/2008, 122732-5/2013, 201375-2/2008, 112273-7/2013, 104333-3/2012, 207043-4/2012 e 216032-6/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 106720-4/2012, 111469-5/2010 e 113917-6/2010 (aposentadorias da Fundação Uerj), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela comunicação em sessão de 17.09.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 105645-1/2012 (aposentadoria da SEE) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações nos Processos TCE nos 214107-3/2015 (prestação de contas de governo municipal de Cambuci - exercício de 2014) e 224313-6/2015 (prestação de contas de governo municipal de São José de Ubá - exercício de 2014), aprovados por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 216694-0/2015 (consulta da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, o relator procedeu à leitura de trecho de seu voto (vide anexo B), aprovado por unanimidade, tendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman parabenizado o relator pela elaboração de seu voto, destacando o quão oportuno era, bem como sua forma didática, que facilitaria o entendimento do jurisdicionado, e também que acompanhava integralmente as premissas hermenêuticas fixadas a respeito do art. 65, § 1º, salientando que esse entendimento que estava sendo fixado pelo Plenário acompanhava um precedente firmado pelo TCU em 2010; e que já vinha tendo repercussão em diversos municípios e no próprio estado, em decorrência de obras realizadas com recursos federais. Assim, o Tribunal estava expandindo esse entendimento de uma maneira mais direcionada para as obras realizadas pelo estado e pelos municípios com recursos cuja competência para fiscalizar é do TCE, congratulando-o também pela elaboração do marco temporal, no que foi acompanhada pelos demais senhores conselheiros, bem como pela Presidência, ao fim do que o relator agradeceu a todos. Solicitou vista do Processo TCE nº 201954-1/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 04/2014, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 231335-4/2006, 231337-2/2006, 231339-0/2006, 217305-9/2007, 217334-0/2007, 217385-9/2007, 233135-0/2008, 233291-0/2008, 233294-2/2008, 113772-7/2008,109612-2/2012, 103973-4/2013, 203063-6/2012, 200203-9/2013, 107539-9/2008, 105133-4/2010, 222323-1/2012, 119462-7/2012, 112483-6/2014, 113593-4/2014, 234941-1/2010, 213413-7/2012, 217952-5/2014, 271343-2/1999,107713-4/2010, 105893-6/2010 e 107892-6/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nConselheiro ALOYSIO NEVES\r\n\r\nVice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nANEXO A - Medida Cautelar em Mandado de Segurança 33.828 -Distrito Federal\r\n\r\nRelator: MIN. LUIZ FUX\r\n\r\nImpte.(s): PRESIDENTE DA REPÚBLICA\r\n\r\nAdv.(a/s): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nImpdo.(a/s): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO\r\n\r\nAdv.(a/s): SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PARECER ACERCA DAS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CRFB, ART. 71,I). ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MINISTRO RELATOR. MANIFESTAÇÕES ANTERIORES AO JULGAMENTO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO DE CARÁTER OBJETIVO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO PRINCIPAL. INVIABILIDADE. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO.\r\n\r\n1.A arguição de suspeição de Ministro do Tribunal de Contas da União não é, por si, apta a impedir o prosseguimento do feito, cuja suspensão somente ocorrerá com a admissibilidade da postulação pelo Plenário da Corte de Contas.\r\n\r\n2.Os institutos do impedimento e da suspeição restringem-se ao plano dos processos subjetivos (em cujo âmbito configura-se lide em sentido material), não se estendendo nem se aplicando, ordinariamente, aos processos objetivos e sem partes, como o é a análise, pelo TCU, das contas anuais do Presidente da República.\r\n\r\n3.A ratio do art. 36, III, da Lei Complementar n. 35/1979, ao vedar a divulgação antecipada de opinião sobre processo pendente de julgamento, é capaz de configurar infração funcional do magistrado, mas não implica, por si, hipótese de suspeição, uma vez que não expressamente indicada nos incisos do art. 135 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4.O devido processo legal resta atendido sempre que a questão prévia é analisada antes da questão principal, assegurando ao cidadão o direito de não se ver julgado por órgão incompetente, suspeito ou impedido.\r\n\r\n5.In casu, o Tribunal de Contas da União, em pauta divulgada da sessão extraordinária do dia 07/10/2015, prevê o julgamento, nesta exata sequência, dos processos nº 027.170/2015-2 (exceção de suspeição/impedimento), nº 026.641/2015-1 (análise da conduta do relator para fins correicionais) e nº 005.335/2015-9 (contas de governo de 2014).\r\n\r\n6.A interferência judicial monocrática e prévia no núcleo de atuação do TCU, cuja autonomia jurídica decorre da posição eminente de que desfruta na estrutura constitucional brasileira (ADI nº 4.190, rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. 10/03/2010), não se revela necessária, posto atendido, neste exame perfunctório dos autos, o devido processo legal.\r\n\r\n7.Pedido liminar indeferido.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) \"em decorrência da não suspensão processo no 005.335/2015-9 junto ao TCU\", cujo objeto são as contas do governo federal referente ao exercício de 2014, na forma do art. 71,1, da Constituição da República.\r\n\r\nNarra a petição inicial que, “em 05.10.2015, a Presidenta da República ofereceu exceção de suspeição contra a condução do processo n° 005.335/2015-9 em curso no Tribunal de Contas da União, sob o fundamento de que o relator teria se antecipado ao juízo de mérito na imprensa jornalística\". Não obstante isso, o TCU, ao publicar a pauta de julgamentos da sessão plenária de 07/10/2015, determinou que a referida exceção de suspeição fosse apreciada em \"sessão conjunta com o Processo 005.335/2015-9\". Segundo a exordial, \"essa conduta, ao deixar de suspender a causa principal, sem instrução adequada para a exceção de suspeição, termina afrontando o Regimento Interno do TCU e o Código de Processo Civil\".\r\n\r\nPostula \"a concessão de medida liminar inaudita altera parte para suspender o processo no 005.335/2015-9 em curso no TCU até que se julgue a exceção de suspeição oposta pela Presidenta da República\".\r\n\r\nQuanto ao fumus boni iuris, aduz violação ao devido processo legal (CRFB, art. 5o, XXXVII, LIV e LV) consubstanciada no processamento da exceção de suspeição sem suspender o processo principal, em alegada contrariedade aos arts. 265 e 313 do Código de Processo Civil, bem como ao art. 298 do Regimento Interno do TCU. Em seguida, afirma a suspeição do Ministro Augusto Nardes, relator do processo no 005.335/2015-9 perante a Corte de Contas, fundada no art. 135, V, do CPC, em razão de suas \"manifestações anteriores ao julgamento\". Colaciona, em suporte à sua tese, trechos de matérias jornalísticas \"tendo por objeto declarações explícitas firmadas pelo Relator junto ao Tribunal de Contas da União\".\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, argumenta que \"a apreciação das contas sob comento está marcada para a próxima quarta-feira (dia 07.10.15) no Tribunal de Contas da União - quando haverá o julgamento da exceção de suspeição com conjunto com a apreciação das contas (de 2014) do governo federal\". Afirma que “ao final da apreciação das contas no TCU, poderá haver graves consequências à impetrante, em decorrência da vulneração ocorrida ao juiz natural que marca o devido processo legal (...)\".\r\n\r\nA impetrante, em petições protocoladas após o ajuizamento da demanda, afirma que o TCU estaria realizando \"um esforço de sanear as irregularidades já apontadas do processo de julgamento de contas do governo federal relativo ao exercício de 2014\". Aduz que \"o procedimento de exceção de suspeição requer a devida instrução probatória, conforme requerido pela impetrante, indispensável ao completo e objetivo julgamento da conduta do Ministro Relator junto ao TCU\".\r\n\r\nNa sequência, sustenta ainda que o deferimento do pedido liminar seria \"necessário diante da possibilidade de julgamento da exceção de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas arroladas e a adequada instrução do incidente de exceção, em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido\". Postula então \"o deferimento de liminar para suspender o julgamento da exceção de suspeição sob comento, até que seja devidamente instruído o referido procedimento, medida indispensável para que a apreciação das contas do governo federal (exercício de 2014) transcorra em consonância com os ditames constitucionais\".\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão verifico a presença dos requisitos autorizadores da concessão do pleito cautelar, em particular não vislumbro plausibilidade da tese jurídica articulada na inicial. Essa constatação se ampara em três fundamentos logicamente sucessivos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não é cristalina, sob o ângulo estritamente jurídico, a caracterização da conduta imputada ao Ministro relator do Processo no 005.335/2015-9 (TCU) como ensejadora de suspeição processual. Com efeito, argui-se a suspeição do julgador em razão de \"manifestações anteriores ao julgamento\". Tais manifestações caracterizariam, segundo a inicial, interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes (CPC, art. 135, V).\r\n\r\nSucede que, sob o prisma lógico ou semântico, manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente, interesse no julgamento da causa em qualquer sentido. É perfeitamente possível que o julgador, após distribuído o feito e estudado o processo, forme, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, venha a divulgar sua compreensão. A divulgação antecipada de opinião sobre processo pendente de julgamento poderá caracterizar infração funcional do magistrado (ex vi da LC no 35, art. 36, III). Porém, para qualificar-se como hipótese de suspeição, requer enquadrar-se, a partir de dados objetivos, em algum dos incisos do art. 135 do CPC, sendo certo que nenhum deles prevê a simples manifestação anterior ao julgamento e posterior à distribuição como fator de suspeição.\r\n\r\nEm segundo lugar, a arguição de suspeição está fundada no art. 135, V, do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\nArt. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: (...)\r\n\r\nV - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.\r\n\r\nOcorre que a competência exercida pelo TCU nos autos do Processo no 005.335/2015-9 não envolve partes ou litígio em sentido subjetivo, sendo exercida ex officio anualmente por expressa previsão constitucional (CRFB, art. 71, I). Aliás, a apreciação das contas pelo TCU sequer configura julgamento propriamente dito, caracterizando-se como \"parecer prévio\", na dicção constitucional. Enquanto ato puramente opinativo, fruto de função consultiva e dissociado de lide em sentido material, não é evidente, neste exame liminar dos autos, a incidência plena e irrestrita do art. 135, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA rigor, tal como o Supremo Tribunal Federal, a Corte de Contas exerce jurisdição em processos subjetivos e objetivos, sendo cediço que, nestes últimos, as hipóteses de impedimento e suspeição devem ser vistas com cautela ainda maior, como já apontado pelo Min. Celso de Mello, verbis:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA - PROCESSO DE CARÁTER OBJETIVO - LEGITIMIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (QUE ATUOU NO TSE) NO JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA AJUIZADA CONTRA ATO EMANADO DAQUELA ALTA CORTE ELEITORAL - INAPLICABILIDADE, EM REGRA, DOS INSTITUTOS DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO AO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO, POR QUALQUER MINISTRO DO STF, DE RAZÕES DE FORO ÍNTIMO. (...) Os institutos do impedimento e da suspeição restringem-se ao plano dos processos subjetivos (em cujo âmbito discutem-se situações individuais e interesses concretos), não se estendendo nem se aplicando, ordinariamente, ao processo de fiscalização concentrada de constitucionalidade, que se define como típico processo de caráter objetivo destinado a viabilizar o julgamento, não de uma situação concreta, mas da constitucionalidade (ou não), \"in abstracto\", de determinado ato normativo editado pelo Poder Público. - Revela-se viável, no entanto, a possibilidade de qualquer Ministro do Supremo Tribunal Federal invocar razões de foro íntimo (CPC, art. 135, parágrafo único) como fundamento legítimo autorizador de seu afastamento e consequente não-participação, inclusive como Relator da causa, no exame e julgamento de processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade. (...) (ADI no 3.345, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 25/08/2005, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-01 PP-00110 RTJ VOL-00217- PP-00162).\r\n\r\nPor fim, em terceiro lugar, ainda que aplicável à espécie o art. 135, V, do CPC, os desdobramentos processuais pleiteados na impetração não são óbvios. Com efeito, o Supremo Tribunal Federal possui precedentes no sentido de que a simples arguição de suspeição não é suficiente para determinar a suspensão do feito principal. Confiram-se os seguintes julgados do Plenário:\r\n\r\n\"Ocorre que a exceção de suspeição não foi sequer recebida, e sim teve o seu seguimento negado monocraticamente pelo Min. Presidente, com base nos arts. 21, §lo, e 280, ambos do RI/STF, ante a sua manifesta improcedência. (...). A parte não tem o direito de suspender o trâmite de processos a partir do manejo de incidentes manifestamente descabidos\". (AR no 2.401 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 16/10/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 03-02-2015 PUBLIC 04-02-2015).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. (...) ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS SUSCITADA A SUSPEIÇÃO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 265, III). SUSPEIÇÃO DESINFLUENTE PARA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO, DE VEZ QUE NÃO DIRIGIDA AO RELATOR. MANIFESTA IMPERTIÊNCIA QUE AFASTA A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO. (...)\r\n\r\n4. O pleito de suspensão do processo (CPC, art. 265, III), na hipótese em que a arguição de suspeição de Ministro deste Supremo Tribunal Federal seja manifestamente impertinente para a apreciação monocrática do recurso, não é apto a impedir o prosseguimento do feito, sob pena de beneficiar uma das partes em prejuízo da celeridade na solução dos conflitos, especialmente aquela tutelada pela decisão judicial que se pretende reverter. (...) (RE no 636.359 AgR-segundo, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 03/11/2011, DJe-224 DIVULG 24-11-2011 PUBLIC 25-11-2011 EMENT VOL-02633-01 PP-00086).\r\n\r\nEm sede doutrinária, já sustentava que \"a exceção formal susta o andamento do processo desde a sua admissibilidade, não bastando, assim, oferecer a exceção, uma vez que, v.g., se ela for manifestamente protelatória ou infundada o juiz pode rejeitá-la in limine\" (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil, Vol. I - Processo de conhecimento, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2008, p. 420). Se isso é válido com relação ao juiz de primeiro grau, com muito mais razão deve ser aplicável também à arguição de suspeição de outro Ministro deste Supremo Tribunal Federal ou, como no caso em apreço, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nDestarte, não me parece, em sede de cognição sumária, que o Tribunal de Contas da União tenha incorrido em error in procedendo ao incluir na pauta da sessão extraordinária do dia 07/10/2015 os processos no 027.170/2015-2 (exceção de suspeição) e nº 005.335/2015-9 (contas de governo de 2014). Isso porque a garantia do devido processo legal resta atendida sempre que a questão prévia é analisada antes da questão principal. É o enfrentamento lógico e sucessivo das questões suscitadas que assegura ao cidadão o direito de não se ver julgado por órgão incompetente, suspeito ou impedido.\r\n\r\nA pauta da sessão extraordinária do TCU a ser realizada no dia 07/10/2015 contempla o julgamento da arguição de suspeição do Ministro Augusto Nardes como questão prévia à análise das contas de 2014 do governo federal. Caberá, portanto, ao Plenário da Corte de Contas - órgão competente para julgar a exceção de suspeição - apreciar a admissibilidade e decidir o mérito da postulação incidental subscrita pela Presidência da República, analisando aspectos relativos à instrução do feito, como a necessidade da oitiva de testemunhas. Isso tudo - é bom que se frise - antes de iniciar o julgamento do processo no 005.335/2015-9, como deverá acontecer segundo o indicado pela própria Corte de Contas.\r\n\r\nDestarte, não cogito, neste exame perfunctório dos autos, de violação ao devido processo legal capaz de autorizar a interferência judicial monocrática e prévia no núcleo de atuação do TCU, cuja autonomia jurídica decorre da posição eminente de que desfruta na estrutura constitucional brasileira, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADI no 4.190, rel. Min. Celso de Mello, Plenário, j. 10/03/2010).\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, por oficial de justiça, o Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nIntime-se o Procurador-Geral da República.\r\n\r\nDê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nBrasília, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMinistro Luiz Fux \r\n\r\nRelator\r\n\r\nANEXO B - Extrato do voto do Conselheiro Aloysio Neves Guedes no Processo TCE nº 216694-0/2015 (consulta da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu)\r\n\r\nConsulta esta que trata da verificação do limites estabelecidos no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Acho importante deixá-la na íntegra: \r\n\r\nSenhores conselheiros, o objetivo da presente consulta envolve o relevante tema atinente aos limites para a promoção de alterações nos contratos administrativos, constituindo a resposta a ela que se dê o instrumento oportuno para a definição de parâmetros que permitam imprimir a maior racionalidade ao regime de modificação das contratações públicas.\r\n\r\nNeste sentido, busquei abordar de forma ampla o tema envolvendo a alteração dos contratos administrativos, destacadamente no que se refere:\r\n\r\n1 - aos limites legalmente estabelecidos, tema alcançado pelas indagações formuladas pelo consulente nos itens 1 e 2 da consulta.\r\n\r\n2- A admissibilidade de compensação entre acréscimos e supressões contratuais (tema alcançado pela indagação formulada pelo Consulente no item “III”); e,\r\n\r\n3- sobre o termo inicial de incidência das respectivas premissas hermenêuticas (tema alcançado pela indagação formulada pelo Consulente no item “IV”).\r\n\r\nA resposta dada aos questionamentos formulados nos Itens I e II não envolve grande controvérsia, decorrendo ela da interpretação literal do preceito estabelecido no art. 65, § 1º, que dispõe, por um lado, que os limites de 25% ou 50% incidem sobre o valor inicial atualizado do contrato (Item I) e que por outro, de que o percentual de 50% se aplica somente no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, razão pela qual para os acréscimos não associados à reforma deve ser aplicado um limite de 25% (Item II).\r\n\r\nA indagação formulada no Item III da Consulta envolve a controversa questão associada à fórmula de cômputo de percentual máximo de acréscimos e de supressões contratuais fixados no § 1º do art. 65 da Lei 8666/93.\r\n\r\nApós empreender análise deste dispositivo à luz dos preceitos constitucionais vigentes, tendo como referência a doutrina produzida sobre a matéria e os precedentes existentes junto ao Tribunal de Contas da União, assim como as precisas manifestações lançadas pelo Corpo Instrutivo e pela Procuradoria-Geral desta Corte de Contas, responde ao referido item de forma a reconhecer que a Administração Pública deve considerar as reduções ou supressões de quantitativos de forma isolada, ou seja, o conjunto de reduções e o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, aplicando-se a cada um desses conjuntos, individualmente e sem nenhum tipo de compensação entre eles, os limites de alteração estabelecidos no dispositivo legal.\r\n\r\nEm caráter excepcional, por meio de justificativa, poderá compensar acréscimos e supressões em decorrência de fatos supervenientes, oriundos de situações não previstas ou previsíveis.\r\n\r\nPor fim, ao responder o item IV da consulta que envolve a definição do termo inicial da incidência dessa orientação que veda a compensação entre acréscimos e supressões contratuais, registrei que em princípio, dita orientação é aplicável às futuras contratações, como também as contratações em cursos. Mas as circunstâncias fáticas subjacentes a cada contratação poderão revelar a necessidade de temperamentos à irrestrita adoção desta vedação.\r\n\r\nNeste contexto, competirá aos técnicos desta Corte de Contas a relevante tarefa de averiguar cada situação concreta, de forma que esse Plenário possa aferir o efetivo cumprimento das premissas ora estabelecidas e a ocorrência de não incidências fáticas que as excepcionam.\r\n\r\nDesta forma, voto pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/10/2015 11:56:21 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103571-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105223-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104281-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105222-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105092-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105210-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103220-1/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101074-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108456-2/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100746-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223439-0/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n238099-5/08\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n204861-0/07\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n233081-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221053-1/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\n227816-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227811-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214706-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202996-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n204738-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n201678-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n236923-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n218147-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n236618-7/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n204957-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n236922-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n233089-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n202177-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n236580-6/06\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234672-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232607-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n205080-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n204618-8/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n205449-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204454-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241871-4/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n228190-9/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n227100-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n114953-3/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105926-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104191-2/08\r\n\r\nPENSÃO/ IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n105439-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103566-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101809-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109305-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105649-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105421-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105431-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n117588-9/10\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n234641-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n212621-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n229098-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n203838-6/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n211198-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221778-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n207870-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n236953-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n236955-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227102-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n233910-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n201690-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n101874-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111786-6/09\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109666-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101936-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102363-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103706-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112379-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105959-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106492-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106088-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105527-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105528-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201701-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n203413-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204458-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204807-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n213927-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204872-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n206207-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n217926-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241916-5/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216554-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n207579-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n201276-7/10\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n101756-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105402-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102896-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112177-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105643-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102143-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105537-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101747-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106788-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113875-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105437-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n118535-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204801-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n221329-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n205379-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n231468-2/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n204868-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n220567-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n236928-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n232696-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215156-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n220043-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219474-7/14\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204626-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114020-2/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105435-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115494-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108174-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103824-9/97\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105970-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106085-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105638-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101830-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101725-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104705-6/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\n106640-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110910-0/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115749-6/04\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n207671-5/11\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211492-8/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n221832-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n231816-9/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n275568-0/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n294159-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105981-9/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106638-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n110702-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n206285-3/10\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n206591-0/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA COMPRAS PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n210583-4/02\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n222383-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n222431-0/10\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n260508-0/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n294131-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n111872-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n117552-4/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n211605-0/13\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n221073-3/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n224699-3/09\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n273435-3/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102037-7/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST CULTURA\r\n\r\n106499-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERG - EXTINTO\r\n\r\n111153-6/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n116185-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206387-6/06\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n208832-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n218355-0/10\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n243713-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n294031-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n294156-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101622-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n202563-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\n210407-5/99\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n220365-6/09\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n251398-0/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n278824-3/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-3/2013 (08/220677/11) - Interessado: MURILO MONFORT DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-3/2014 (E-12/080/0381/2013) - Interessado: ELENICE QUINTILIANO DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-9/2012 (04/10374/11) - Interessado: DIAMANTINO ANTUNES SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100759-7/2014 (E-26/7/8240/2013) - Interessado: LUIZ TADASHI NAKAMURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100761-0/2014 (E-26/7/78232013) - Interessado: EDUARDO DE FARIA GÓES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-2/2013 (4414/12) - Interessado: PAULO CESAR ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101775-4/2012 (04/9637/11) - Interessado: FLORIZA DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101784-9/2014 (E-03/2310445/2008) - Interessado: VANDA MARIA DA SILVA AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102141-8/2014 (E-03/814810/2012) - Interessado: MARIA HELENA DE AQUINO OLIVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-4/2014 (E-08/220273/2013) - Interessado: ADRIANA SOLAIRA BITZIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-2/2014 (E-01/600263/2006) - Interessado: JANIRÇA DA SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-8/2014 (E-08/220960/2008) - Interessado: FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-6/2014 (E-08/220471/2011) - Interessado: SILEIA LOPES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-5/2009 (01/600342/06) - Interessado: MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-6/2008 (01/707885/06) - Interessado: MARIA DE MENDONÇA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-0/2015 (2013/0075160) - Interessado: ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103525-1/2012 (04/8/12) - Interessado: TERESINHA BRAVO CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-0/2002 - Interessados: ROBERTO BRASIL DE SOUZA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-4/2008 (08/221328/07) - Interessado: ARLETE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104130-8/2008 (08/220901/07) - Interessado: MARILZA PAULA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104190-8/2008 (01/707188/2007) - Interessado: REGINA DE SANT´ANNA PIZARRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-6/2014 (2011/162460) - Interessado: ELISABET GAIDARJI OSÓRIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-5/2012 (04/159471/11) - Interessado: CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-3/2012 (01/302392/11) - Interessado: IZABEL LOPES VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104470-1/2014 (E-27/0033/2085/2006) - Interessado: ORLANDO CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-9/2014 (E-09/0127/3401/98) - Interessado: COSME CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-8/2014 (2012/104586) - Interessado: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-7/2014 (E-01/018/58/2013) - Interessado: MILTON JOSÉ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105104-1/2014 (E-27/0114/11160/2012) - Interessado: GILBERTO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-4/2010 (08/221689/08) - Interessado: ISRAEL SILVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-4/2013 (E-03/10401995/2012) - Interessado: HELIANA MARIA GEBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-7/2012 (04/453/12) - Interessado: BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-8/2012 (04/1182/12) - Interessado: DERCIO COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-7/2014 (E-08/221627/2012) - Interessado: SERGIO NEI VENÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-0/2014 (243657/2013) - Interessado: PAULO RODOLFO MAXMILIANO DE GOMES TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-6/2014 (E-09/6280/1702/2011) - Interessado: DENISE THOMÉ DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106578-3/2014 (109986/2013) - Interessado: SIDNEI BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-3/2014 (2013/0071917) - Interessado: DEUNI SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106683-9/2008 (21/922053/06) - Interessado: VALTER FRANCISCO DE ALMEIDA BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-1/2014 (E-08/607563/10) - Interessado: ROZELIA MIRANDA EVANGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-9/2008 (288853/07) - Interessado: MARITON SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107541-4/2009 (23/201443/05) - Interessado: MARIA FRANCISCA TEREZA CRESPO LENGRUBER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-5/2013 (E-01/300478/2009) - Interessados: NERILDA GONÇALVES PAIVA DE FREITAS, TERCIO PAIVA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107724-3/2010 (5340/08) - Interessado: DORIS CELESTE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107768-2/2008 (08/221484/07) - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-1/2012 (01/302469/11) - Interessado: RUY MENDES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-3/2011 (01/303182/07) - Interessado: MARIA LUIZA SARMENTO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-8/2013 (E-09/010910/1094/2009) - Interessado: GILBERTO BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-6/2009 (3378/08) - Interessado: NUNO ÁLVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-1/2008 (CI/8461238/06) - Interessado: ANTONIO EDEN DAIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109993-3/2008 (09/7808/1702/06) - Interessado: MARCOS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-8/2013 (01/302836/83) - Interessado: ABHAYR FAUSTINA FALCÃO DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110078-9/2012 (03/10401758/10) - Interessado: SANDRA MARCIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-6/2006 (01/601471/05) - Interessado: ANA FERREIRA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111922-7/2010 (288234/88) - Interessado: KATIA MARIA LIGIERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111939-0/2010 (08/221626/09) - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-7/2013 (01/600515/95) - Interessado: ANTONIO MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112656-3/2013 (08/006/192/2013) - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-2/2003 (18/400298/03) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA CARDOSO AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-7/2012 (01/307215/10) - Interessado: GERALDO BRAZ CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113209-1/2012 (08/222667/07) - Interessado: CRENIS DIAS PASSARELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-7/2013 (E-08/602245/2006) - Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-8/2007 (21/960.078/06) - Interessado: VANDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-8/2009 (03/8424/08) - Interessado: LÚCIA HELENA MARQUES VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113814-1/2008 (27/703449/03) - Interessado: JOSÉ CLOVIS BARROSO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-6/2013 (E-01/302212/2012) - Interessado: LUCAS TRENTIN DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113940-9/2013 (E-08/221005/2007) - Interessado: JORGINA TRENTIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114106-2/2013 (E-21/982037/2012) - Interessado: SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114806-3/2009 (08/221230/08) - Interessado: JULIO CESAR VALLADARES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115268-4/2005 (01/600707/05) - Interessado: ANA MARIA DE PAULA LAMELLAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-7/2007 (52784/07) - Interessado: MELQUIADES AYRES DE AGUIRRE - Votos: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115311-5/2009 (01/601459/06) - Interessado: LENITA GOMES BESERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-9/2009 (01/601455/06) - Interessado: MARCOS VANDERLEI CUNHA DE AGUIAR MARIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115680-2/2008 (08/221282/08) - Interessado: SANDRA MARANHÃO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115716-0/2013 (E-01/026/30/2013) - Interessado: ILDA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116776-4/2008 (08/221646/08) - Interessado: REGINA MARIA DE ARAÚJO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117436-2/2011 (01/309655/10) - Interessado: MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118237-1/2011 (01/300173/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES FONSECA SOUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118834-7/2012 (01/300822/12) - Interessados: REGINA CÉLIA BERNIZ LEITE, JOSÉ HENRIQUE LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118835-1/2012 (01/601913/05) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119330-0/2013 (E-01/301812/2009) - Interessado: NORLINA DA SILVA MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119779-8/2012 (09/47661702/12) - Interessado: JORGE WILLEMANN DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121493-4/2013 (2008/031548) - Interessado: MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122354-9/2013 (E-01/300591/2008) - Interessado: IONE CORDEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122732-5/2013 (E-01/009/136/2013) - Interessado: IRANILDA DE ARAÚJO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128135-9/2011 (108076/10) - Interessado: LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128730-5/2011 (03/3310008/11) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129070-0/2011 (23/200117/11) - Interessado: RENATO SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132669-0/2011 (251948/10) - Interessado: MARCIO AMERICO BRANDÃO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132680-4/2011 (04/222441/11) - Interessado: DELMA DE CARVALHO PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-3/1997 (1094/96) - Interessado: THELMA RAMOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-4/2012 (310/822/11) - Interessado: MARILENE CAMACHO VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-9/2013 - Interessado: PAULO CELSO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200338-0/2013 (82/12) - Interessado: ORIOVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-2/2012 (119/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-9/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200484-1/2011 (10328/10) - Interessado: IRACEMA DA SILVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-1/2013 - Interessado: TATIANE COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-0/2013 - Interessado: LUCIANGELA VIEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-8/2013 - Interessado: LIZETE DA SILVA TELES MARIANO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-2/2013 - Interessado: ROSELIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-0/2013 - Interessado: NATALICIA DA SILVA TEIXEIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-4/2013 - Interessado: LEILA MARCIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-8/2013 - Interessado: CRISTIANE ALVES DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-2/2013 - Interessado: IZILANE SOBRAL COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-6/2013 - Interessado: SIMONE COUTINHO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-9/2013 - Interessado: MARLA CARDOSO LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-3/2013 - Interessado: ARLENE MARIA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200523-7/2013 - Interessado: LAISSA DA SILVA ANTUNES MARTINS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-1/2013 - Interessado: PAULA STEPHANIE NEVES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-5/2013 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200526-9/2013 - Interessado: SONIA RANGEL DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-3/2013 - Interessado: LUZILENE DE MOURA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-7/2013 - Interessado: MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-8/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA ROLA LINO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200540-5/2013 - Interessado: INGRID MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-9/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-3/2013 - Interessado: SIMONE MENDONÇA LOPES ALEXANDRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-7/2013 - Interessado: GESILDA GOMES PIMENTEL CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200544-1/2013 - Interessado: FRANCIELE COUTINHO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-5/2013 - Interessado: VANUSA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200546-9/2013 - Interessado: TERESINHA SOUSA MILAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-3/2013 - Interessado: ELIANE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200548-7/2013 - Interessado: VALERIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200550-0/2013 - Interessado: LEANDRA CARDOZO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200551-4/2013 - Interessado: REGIANE RODRIGUES DOS SANTOS DUTRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-8/2013 - Interessado: DANIELE DA SILVA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200553-2/2013 - Interessado: ELIEZER SOBRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-6/2013 - Interessado: JANETE PIREDDA CORREA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-0/2013 - Interessado: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-4/2013 - Interessado: FLAVIA NASCIMENTO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-8/2013 - Interessado: JUSSARA DA SILVA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-6/2013 - Interessado: MONIQUE NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-5/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCELO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200561-9/2013 - Interessado: LETICIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-3/2013 - Interessado: NADIA PINTO AGUIAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-2/2013 (011/12) - Interessado: JOSÉ MATOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-3/2010 (275/09) - Interessado: SHEILA MARIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-8/2011 (7541/10) - Interessado: MARIA TEODORA CAMPOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-3/2008 (024/07) - Interessado: ONEZINA MAGALHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-2/2008 (002/07) - Interessado: ARMINDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-9/2010 (026/2009) - Interessado: SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-2/2013 (109/12) - Interessado: CESAR CONSTANT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-4/2014 (1048/2012) - Interessados: MARCO ANTONIO LEGAL DIAS, MARIA CANDIDA DE CASTRO DO CARMO DIAS, MARCO ANTONIO LEGAL DIAS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201899-3/2014 (339/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-5/2011 (1221/07) - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-2/2011 (1435/09) - Interessado: MARIA JOSÉ BRANDÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-3/2011 (14235/09) - Interessado: ALCELIA MACEDO DA SILVA CAMPISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202338-2/2012 (563/10) - Interessado: SELMA DE SANT'ANA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-0/2012 - Interessado: ZILAIR CHAVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202833-6/2014 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203390-9/2013 (1333/12) - Interessado: ELENICE COSTA DA SILVA FLORES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-7/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-4/2011 (039/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARRETO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-6/2014 (681/13) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE CASTRO SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205344-6/2014 (0670/2013) - Interessado: NATALINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-0/2011 - Interessado: FRANCISCO LUIZ SOBRINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-4/2011 (3135/06) - Interessado: SAMUEL RIBEIRO RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-7/2012 (325/11) - Interessado: OLGA MARIA DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-4/2012 (1813/10) - Interessado: ROSA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-9/2012 - Interessado: VIVIANE BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-8/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-2/2012 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-0/2012 - Interessado: MARCELLE DE FARIA PECLI OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-4/2012 - Interessado: DILAMAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-7/2012 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO LUCIO VIVIANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-1/2012 - Interessado: EDUARDO WEBSTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-9/2012 - Interessado: LARISSE CAROLINE FERREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-3/2012 - Interessado: SABRINA MANHÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-1/2012 - Interessado: MARCIA MATA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-5/2012 - Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-9/2012 - Interessado: ADRIANO CALAZANS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-8/2012 - Interessado: LÚCIA ELIANE PIMENTEL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-6/2012 - Interessado: ARETHA DA SILVA ABRÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-0/2012 - Interessado: KENYA RIBEIRO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-8/2012 - Interessado: NELSON ANTONIO KALE NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-6/2012 - Interessado: JULIO CESAR JARDIM DE BARRAGAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-0/2012 - Interessado: MARIO JOSÉ JAVARYS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-4/2012 - Interessado: JORGE LUIZ GUIMARÃES BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-8/2012 - Interessado: RONALDO MADRUGA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-2/2012 - Interessado: TATIANY QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-0/2012 - Interessado: HERODIR SOARES CIDACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-9/2012 - Interessado: WELLINGTON RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-3/2012 - Interessado: WANDER TRINDADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-7/2012 - Interessado: MARCIA AMORIM GOULART DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-1/2012 - Interessado: MARCO AURÉLIO LEITE DE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-5/2012 - Interessado: DENIR CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-9/2012 - Interessado: FLAVIA MACHADO PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-3/2012 - Interessado: JOHN CARLOS COUTINHO RITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-7/2012 - Interessado: MARCO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-5/2012 - Interessado: SABRINA CARDOZO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-4/2012 - Interessado: JOÃO SEVERINO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-6/2012 - Interessado: OZEIAS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-0/2012 - Interessado: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-4/2012 - Interessado: MARCIO ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-6/2012 - Interessado: EVERALDO AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-9/2012 - Interessado: DALTON DOMINGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-1/2012 - Interessado: VANDERLEA PELEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-5/2012 - Interessado: MARCIA MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-3/2012 - Interessado: JENNER EDDY GUSMAN ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-7/2012 - Interessado: ALUIZIO MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-1/2012 - Interessado: LAURA MARIA ENEAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-0/2012 - Interessado: ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-4/2012 - Interessado: CARLOS A. RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-8/2012 - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-9/2013 (200/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-2/2014 (021/2013) - Interessado: BADGER SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-5/2008 (371/07) - Interessado: ANTONIA LIMA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-6/2013 (341/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-8/2012 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208934-6/2013 (00714/11) - Interessado: CLOVIS LINO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-0/2011 - Interessado: SONIA MARIA ALVES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-8/2012 - Interessado: CLEIDE LUCI DA COSTA BELISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-4/2012 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-6/2012 - Interessado: SUZANA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-2/2012 - Interessado: AMANDA MARINS SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-5/2012 - Interessado: ARETHA DA SILVA ABRÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-3/2012 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-5/2012 - Interessado: WALLACE DA SILVA PELEGRINO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-7/2012 - Interessado: SABRINA PIMENTEL VALERIOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-0/2012 - Interessado: YASMIN PRISCILA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-4/2012 - Interessado: MARCIA MATA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-6/2012 - Interessado: LÚCIA ELIANE PIMENTEL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-0/2012 - Interessado: ANNE GLADYS GUERREIRO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-2/2012 - Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-6/2012 - Interessado: MARCIA NATALINA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-9/2012 - Interessado: SANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-7/2012 - Interessado: VIVIANE BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-9/2012 - Interessado: SABRINA MANHÃES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-3/2012 - Interessado: EDNA LEOBINA DOS SANTOS PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-7/2012 - Interessado: GREICIANE BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-6/2012 - Interessado: KAMILLE ALVES MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-0/2012 - Interessado: NUBIA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-4/2012 - Interessado: DARLYANE CRISTINA DE ALMEIDA CELESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-7/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE PAULA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-4/2012 - Interessado: ANDERSON ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-8/2012 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-6/2012 - Interessado: LEILA VIVEIROS DE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-8/2012 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-5/2012 - Interessado: LIGIA MARIA CESAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-7/2012 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-3/2012 - Interessado: ANTONIO EDUARDO AUGUSTO P DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-6/2012 - Interessado: ERIKA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-8/2012 - Interessado: CARLOS ALUIZIO NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-0/2012 - Interessado: DIEGO NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-8/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSA MANSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-3/2012 - Interessado: LUÍS SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-7/2012 - Interessado: LILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-2/2009 (14275/08) - Interessado: ALBA COSTA FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-1/2015 - Interessado: MARIA MADALENA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-9/2015 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-5/2015 (2583/2014) - Interessado: MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-5/2012 - Interessado: ARETHA DA SILVA ABRÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-2/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-2/2012 - Interessado: DILAMAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-0/2012 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-3/2012 - Interessado: MARCIA MATA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-4/2012 - Interessado: RAQUEL RIBEIRO LUCIO VIVIANE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-5/2013 (04/00076/2013) - Interessado: LUZIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212577-6/2014 - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, IRENITA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-5/2013 (181/13) - Interessado: ELIZABETH CARVALHO SILVA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214107-3/2015 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO PREFEITURA DE CAMBUCI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-7/2015 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES PREFEITURA DE ITAPERUNA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215046-4/2012 (1083/11) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-1/2011 (10565/05) - Interessado: VILMA BARCELOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215216-1/2012 (850/11) - Interessado: LEDIR DANIEL NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-2/2011 (236/11) - Interessado: MARTA MORAES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-0/2013 (2/2013) - Interessado: ELVIRA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-7/2012 (2315/11) - Interessado: HENRIGELA CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215797-7/2013 (009/2013) - Interessado: MAURECIR FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-8/2013 - Interessado: CLEIDE LUCI DA COSTA BELISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-7/2013 - Interessado: EVELIN PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215896-9/2013 - Interessado: MARCIA AZEVEDO DE SOUZA REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-7/2013 - Interessado: VIVIANE DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-6/2013 - Interessado: MICHELE ANDRADE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-4/2013 - Interessado: PATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-2/2013 - Interessado: CAROLINA RICARDO DORIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-0/2013 - Interessado: NATHALIA VILLAS CARDOSO LAMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-8/2013 - Interessado: SANIA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-1/2013 - Interessado: ANNE GLADYS GUERREIRO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-3/2013 - Interessado: MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-8/2013 - Interessado: MICHELLE SABINO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-0/2013 - Interessado: GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-4/2013 - Interessado: NUBIA DA COSTA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-8/2013 - Interessado: MARILEA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-2/2013 - Interessado: ALEX JOSÉ COSTA DA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-3/2013 - Interessado: DENISE CINARA MARTINS C DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215935-1/2013 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO SILVA BELCHIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215936-5/2013 - Interessado: SEVERINO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-3/2013 - Interessado: JAQUELINE SILVA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215940-6/2013 - Interessado: FLAVIA CORREA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-6/2013 - Interessado: MARCIA NATALINA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215947-4/2013 - Interessado: EDNA CORREIA BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-1/2013 - Interessado: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-7/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA MARTINEZ GOMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-5/2013 - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS P DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-3/2013 - Interessado: MARCIA LOQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-6/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-0/2013 - Interessado: DILAMAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-4/2013 - Interessado: DARLYANE CRISTINA DE ALMEIDA CELESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-2/2010 - Interessados:\r\n\r\nADMITIDO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nSaulo Vianna de Luna\r\n\r\nAdvogado Público\r\n\r\nFolha 97\r\n\r\nLia Newman Pantoja Figueiredo\r\n\r\nAgente Legislativo\r\n\r\nFolha 101\r\n\r\nAdney Dutra Leal\r\n\r\nAgente Legislativo\r\n\r\nFolha 211- verso\r\n\r\nJania Pereira do Carmo\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nFolha 111\r\n\r\nRenata Albino Ramos\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nFolha 178- verso\r\n\r\nValéria Nunes Santana\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nFolha 188\r\n\r\nClaudio Queiroga Monteiro\r\n\r\nContador\r\n\r\nFolha 98\r\n\r\nGeraldo Brambila de Souza\r\n\r\nContador\r\n\r\nFolha 187- verso\r\n\r\nHugo Pereira da Silva\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nFolha 107\r\n\r\nAbel Crisostomo Fernandes\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nFolha 193- verso\r\n\r\nRonan Delatorres de Azevedo\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nFolha 217- verso\r\n\r\nFrancismar Domingues Figueiredo\r\n\r\nTécnico Legislativo\r\n\r\nFolha 103\r\n\r\nThaysa Medeiros Cordeiro\r\n\r\nTécnico Legislativo\r\n\r\nFolha 105\r\n\r\nRavena Aparecida Lisboa Costa Junger\r\n\r\nTécnico Legislativo\r\n\r\nFolha 211\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-4/2011 (163/10) - Interessado: JOSÉ MARQUES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-6/2010 (605/09) - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-5/2013 - Interessado: MARIA SOLENI PEREIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-8/2011 (1141/08) - Interessado: ETELVINO FERREIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217305-9/2007 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217334-0/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217385-9/2007 - Interessado: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-8/2005 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-2/2011 (8502/09) - Interessado: JOSÉ RUY FERNANDES DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-8/2011 (775/10) - Interessado: EULALIA AYRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219444-0/2013 (01420/2011) - Interessado: FERNANDA DE SOUZA GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219477-2/2007 - Interessado: THAISA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-4/2013 (00070/2011) - Interessado: LUDOMIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-4/2010 (2100701/10) - Interessado: CLAUDIA CONCEIÇÃO DUARTE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-1/2008 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-1/2013 (189/2013) - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220995-8/2013 (178/2013) - Interessado: ELIZABETH ESTANISLAU DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221003-8/2013 (411/2013) - Interessado: FIDELINA VALENTIM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221008-8/2013 (486/2013) - Interessado: JUCELIO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-4/2009 (6556/08) - Interessado: DALVA MARIA RODRIGUES FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-5/2013 (252/2012) - Interessado: ALBINA VIUGE ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221355-2/2001 - Interessados: LÚCIA HELENA SOUZA F. DE OLIVEIRA, EUZENIRA FERREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-1/2012 (35/12) - Interessado: DORILÉIA FÁTIMA DE SOUZA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-8/2013 - Interessado: GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO SALLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALBERTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-0/2013 - Interessado: VANDERLEA PELEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-4/2013 - Interessado: JOSELI DOS SANTOS OLIVEIRA QUERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-8/2013 - Interessado: LUDMILA HIPÓLITO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-6/2013 - Interessado: RODRIGO CANTINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-0/2013 - Interessado: ENILSON MAX MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-4/2013 - Interessado: JENNER EDDY GUSMAN ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-6/2013 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-4/2013 - Interessado: MARCIO ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-7/2013 - Interessado: ISAÍAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-1/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE PAULA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-9/2013 - Interessado: SONIA MARIA MOREIRA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-7/2013 - Interessado: RONALDO FERNANDES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-5/2013 - Interessado: JORGE LUIZ GUIMARÃES BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-9/2013 - Interessado: JORGE LUIZ MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-8/2013 - Interessado: JULIANA SOLOZABAL MARTINS DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-2/2013 - Interessado: LILIAN LEAL STHEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-6/2013 - Interessado: MICHELI CARCABINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-0/2013 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO M. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-4/2013 - Interessado: LIVIA BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-8/2013 - Interessado: PLINIO GERALDO DE MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-0/2013 - Interessado: DAVID CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-2/2013 - Interessado: FELIPE CAMPOS DA C. RABELLO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-0/2013 - Interessado: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-1/2013 - Interessado: LIRIS LADEIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-5/2013 - Interessado: JULIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-9/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA JOSÉ DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-1/2013 - Interessado: CARLOS A. RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-5/2013 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-8/2013 - Interessado: MARCIA MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-2/2013 - Interessado: SIMONE CARVALHIDO A SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-4/2013 - Interessado: ANTONIO EDUARDO AUGUSTO P DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-6/2013 - Interessado: ARIEL HAYASAKI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-4/2013 - Interessado: MARIO JOSÉ JAVARYS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-7/2013 - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-3/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-7/2013 - Interessado: DEBORA TORRES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-8/2013 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-6/2013 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-4/2013 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO M. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-3/2013 - Interessado: JOSÉ MARY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-1/2013 - Interessado: ARIEL HAYASAKI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-2/2013 - Interessado: ANSELMO CARVALHO XIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-6/2015 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-9/2011 (21968/09) - Interessado: SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-9/2009 (07/1684/08) - Interessado: MARTHA DE AZEVEDO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-6/2012 - Interessado: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-0/2012 - Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-4/2012 - Interessado: RONALDO VEIGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-8/2012 - Interessado: GISELE PRADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-2/2012 - Interessado: RENATA BERNARDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-6/2012 - Interessado: SABRINA BADR MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-0/2012 - Interessado: ANDRESSA ULLMANN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-4/2012 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-8/2012 - Interessado: DILAMAR PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-7/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-1/2012 - Interessado: JUREMA DIONISIO THOMÉ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-5/2012 - Interessado: NATHALIA VILLAS CARDOSO LAMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-7/2011 - Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225453-4/2009 - Interessado: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225579-3/2012 - Interessado: OZEIAS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-7/2012 - Interessado: JOÃO SEVERINO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-5/2012 - Interessado: MARCO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-7/2012 - Interessado: JOHN CARLOS COUTINHO RITTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225596-1/2012 - Interessado: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225598-9/2012 - Interessado: EVERALDO AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-2/2012 - Interessado: FLAVIA MACHADO PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-6/2012 - Interessado: SABRINA CARDOZO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-4/2012 - Interessado: RONALDO MADRUGA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ GUIMARÃES BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-0/2012 - Interessado: JENNER EDDY GUSMAN ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-3/2012 - Interessado: MARIO JOSÉ JAVARYS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-1/2012 - Interessado: CARLOS A RENNO RIBEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-9/2012 - Interessado: MARCIO ABRAHÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-3/2012 - Interessado: TATIANY QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-5/2012 - Interessado: DENIR CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-9/2012 - Interessado: ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225620-8/2012 - Interessado: MARCIA AMORIM GOULART DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-2/2012 - Interessado: VANDERLEA PELEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-6/2012 - Interessado: MARCIA MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-0/2012 - Interessado: LAURA MARIA ENEAS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-4/2012 - Interessado: WELLINGTON RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-5/2012 - Interessado: MICHELLE COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-9/2012 - Interessado: JOSELI DOS S. OLIVEIRA QUERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-2/2015 - Interessado: FILIPE PRATA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-1/2011 (447/11) - Interessado: DEILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-0/2011 (24240/11) - Interessado: JOSÉ SAMUEL SILVA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-9/2009 (929/07) - Interessado: FÁTIMA AUXILIADORA TEIXEIRA DAS N FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-7/2009 (29143/09) - Interessado: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-4/2013 (632/2013) - Interessado: SEBASTIÃO BAIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-3/2013 (01051/2010) - Interessado: ROSÂNGELA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-5/2011 (6262/10) - Interessado: VALDIR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-8/2013 (276/2013) - Interessado: JOÃO NETO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-9/2013 (479/2013) - Interessado: OLGA DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229566-7/2005 (2005/02/000078) - Interessado: JAIME SOARES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-0/2010 (02/001/10) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-0/1999 (15608/97) - Interessado: CARLOS TORRES DUARTE - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-4/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-2/2006 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-0/2006 - Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231540-2/2010 - Interessado: RUY DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-9/2004 (2296/97) - Interessado: FABIANE MESQUITA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-0/2010 - Interessado: CARLA PEREIRA DEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231887-8/2010 - Interessado: OZORIO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-9/2010 - Interessado: MARCIO VINICIUS DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-3/2010 - Interessado: ELLEN GEORGIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231894-1/2010 - Interessado: RICARDO MARQUES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-9/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-3/2010 - Interessado: PEDRO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231899-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LOPES MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-6/2010 - Interessado: FABIANA PASCHOAL CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-0/2010 - Interessado: BIANCA ELLEN DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-8/2010 - Interessado: ANTONIO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-1/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-9/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231918-3/2010 - Interessado: ÁUREA NEIRE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231920-6/2010 - Interessado: IVAN DOS REIS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231922-4/2010 - Interessado: JADER BARBOSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231923-8/2010 - Interessado: JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231924-2/2010 - Interessado: VIVIANE CECILIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231925-6/2010 - Interessado: MAXUEL GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231926-0/2010 - Interessado: JOSÉ VITURINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231927-4/2010 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231929-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231931-5/2010 - Interessado: GLAUCIA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231932-9/2010 - Interessado: ELIZETE DE FÁTIMA GENEROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231934-7/2010 - Interessado: ROSINEA DO CARMO BAHIA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-5/2010 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231939-7/2010 - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-0/2010 - Interessado: GEORGE FRANCISCO MACHADO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-2/2010 - Interessado: ADENILCEIA NUNES FLOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231945-6/2010 - Interessado: LILIAN ADRIANA RODRIGUES DE M.CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-4/2010 - Interessado: ADEBULMINNI BASCHIRU DASUNMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-3/2010 - Interessado: ROSEMERE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-7/2010 - Interessado: SILAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231955-1/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231956-5/2010 - Interessado: PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231958-3/2010 - Interessado: SILVIO EDUARDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231959-7/2010 - Interessado: MONIQUE CRISTINA MIRANDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231961-0/2010 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-8/2010 - Interessado: SOLANGE MARIA GOMES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231964-2/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO ARAÚJO SENRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231966-0/2010 - Interessado: RENATO DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231969-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES MAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231970-1/2010 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231972-9/2010 - Interessado: JOCIMARA FERREIRA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-7/2010 - Interessado: ALESSANDRA VERGILIO VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-1/2010 - Interessado: VALERIA APARECIDA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231976-5/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232029-5/2010 - Interessado: CRISTIANE AMORIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-6/2010 - Interessado: CLAUDIA VALERIA JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-4/2010 - Interessado: VITOR ALVES DE SÁ E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232037-2/2010 - Interessado: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-0/2010 - Interessado: ANDREZA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232041-3/2010 - Interessado: MEIRELUCI TIMÓTEO GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-7/2010 - Interessado: CAMILA ROBERTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232044-5/2010 - Interessado: BERENICE DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-9/2010 - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232046-3/2010 - Interessado: MONICA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232068-1/2010 - Interessado: RENATO LEMOS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-0/2010 - Interessado: AILTON MOREIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232077-2/2010 - Interessado: LUCIANO VIRGILIO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232078-6/2010 - Interessado: BIANCA ELLEN DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232079-0/2010 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA GREGÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232080-9/2010 - Interessado: GILMAR XAVIER COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-3/2010 - Interessado: NILSON MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232084-5/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DE AMORIM DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-7/2010 - Interessado: LAURO VANDERLEI FRANCO BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-0/1999 (750/97) - Interessado: LUSANIRA VENANCIOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-0/2010 - Interessado: FABIANA MOREIRA RAFAEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-0/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232102-3/2010 - Interessado: JOSIANA APARECIDA MARTINS NICÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-5/2010 - Interessado: ROBSON LUIZ CORREIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-9/2010 - Interessado: JOSÉ VITURINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-3/2010 - Interessado: LANUCE DE OLIVEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-7/2010 - Interessado: ANDREA CAETANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-1/2010 - Interessado: FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-4/2010 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-4/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232179-6/2010 - Interessado: CRISTIANO MARTINS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-5/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-3/2010 - Interessado: MEIRELUCI TIMÓTEO GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-7/2010 - Interessado: PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232185-5/2010 - Interessado: ALEXANDRA SIMONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232186-9/2010 - Interessado: ELIS REGINA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-7/2010 - Interessado: PAULO DAVID GOMES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232192-8/2010 - Interessado: ELENIR DE LINO JACOB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-2/2010 - Interessado: SANDRA APARECIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232196-4/2010 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-8/2010 - Interessado: JOSIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-6/2010 - Interessado: WANESSA DE OLIVEIRA GRISOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232203-3/2010 - Interessado: CARLOS ANDRE DA SILVA GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232204-7/2010 - Interessado: NEIDE MARGARIDA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232208-3/2010 - Interessado: PAMMY FRANCO SUETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232209-7/2010 - Interessado: GLAUCIA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-8/2010 - Interessado: ANA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-6/2010 - Interessado: MARGARETE NOVAES LIMA BARRETO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-8/2010 - Interessado: CLAUDIO AUGUSTO RAMOS DE LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-1/2010 - Interessado: KELLER GIOVANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-9/2010 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE MARGATO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-3/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-9/2010 - Interessado: MAURÍCIO FERREIRA PONTUAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-7/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA GAUDÊNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-0/2010 - Interessado: TÃNIA REGINA DA SILVA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-8/2010 - Interessado: CELSO DE MEDEIROS TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-2/2010 - Interessado: KELLER GIOVANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-0/2010 - Interessado: WALQUIRIA DA SILVA TENÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-4/2010 - Interessado: IRAN PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-5/2010 - Interessado: ADEBULMINNI BASCHIRU DASUNMER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-3/2010 - Interessado: ANDREIA BATISTA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-7/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-5/2010 - Interessado: SANDEMBERG DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-9/2010 - Interessado: ADRIANA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232248-3/2010 - Interessado: ELIS REGINA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-6/2010 - Interessado: VANESSA CRISTINE PRADO LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232252-4/2010 - Interessado: JEAN CARLOS FREITAS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-8/2010 - Interessado: JANAÍNA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-6/2010 - Interessado: VILMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232257-4/2010 - Interessado: CLEITON CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-2/2010 - Interessado: IVAN COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232260-1/2010 - Interessado: VITOR LUIZ MORAES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232269-7/2010 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232271-0/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO PIRES AYRÊS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232273-8/2010 - Interessado: GERALDO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232274-2/2010 - Interessado: DARIO DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232275-6/2010 - Interessado: DANIEL DE ALMEIDA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232278-8/2010 - Interessado: LILIAN ADRIANA RODRIGUES DE M.CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-2/2010 - Interessado: DEMILSON VIANA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232281-5/2010 - Interessado: RUBENVAL MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-9/2010 - Interessado: RAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-7/2010 - Interessado: RODRIGO JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232290-6/2010 - Interessado: JEIRTON INACIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232294-2/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-6/2010 - Interessado: GILMAR XAVIER COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232296-0/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-4/2010 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA PRADO SOARES SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232298-8/2010 - Interessado: ANNA MARIA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232299-2/2010 - Interessado: GLEYSON PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-7/2010 - Interessado: ÁUREA NEIRE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232302-5/2010 - Interessado: SIMONE MARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232305-7/2010 - Interessado: MARLUCE APARECIDA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232306-1/2010 - Interessado: HAMILTON ALVINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232308-9/2010 - Interessado: CARLA GOMES MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232335-2/2010 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-8/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-1/2010 - Interessado: VAGNER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232343-9/2010 - Interessado: MAURICEA APARECIDA REIS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232345-7/2010 - Interessado: EDSEL AMENAIR CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232346-1/2010 - Interessado: FABIO CLEMILSON LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-5/2010 - Interessado: ALEXANDRE CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-3/2010 - Interessado: MILTON SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-2/2010 - Interessado: EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-6/2010 - Interessado: JURACI TEODORO DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-0/2010 - Interessado: MONICA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-2/2010 - Interessado: JORGINA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-6/2010 - Interessado: RAQUEL FERREIRA JACOB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-4/2010 - Interessado: ELSO LOPES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232360-7/2010 - Interessado: GILBERTO ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-1/2010 - Interessado: MANOEL JESUS BAIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-5/2010 - Interessado: MARCELO HERNRIQUE VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232364-3/2010 - Interessado: CUSTÓDIO DE PAULO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-7/2010 - Interessado: LUIZ PAULO MACHADO DER SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS CAETANO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232367-5/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-9/2010 - Interessado: HUGO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232370-2/2010 - Interessado: JADER BARBOSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-0/2010 - Interessado: FRANCISCO LUÍS TEXEIRA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232373-4/2010 - Interessado: VIVIANE CECILIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-6/2010 - Interessado: LUIZ BENTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-7/2010 - Interessado: FAGNER LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-5/2010 - Interessado: RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-9/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232384-3/2010 - Interessado: MICHEL RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232386-1/2010 - Interessado: CAIO SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232387-5/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PAIVA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232389-3/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-2/2010 - Interessado: MARTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-0/2010 - Interessado: VALERIA APARECIDA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232393-4/2010 - Interessado: GLAUCIA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-8/2010 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-2/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-6/2010 - Interessado: SANDEMBERG DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-0/2010 - Interessado: VITOR LUIZ MORAES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-3/2010 - Interessado: NORIMAR APARECIDA CARDOSO DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232406-7/2010 - Interessado: MARTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232407-1/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232412-6/2010 - Interessado: ANDREIA BATISTA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-8/2010 - Interessado: ROMULO MARTINS AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-6/2010 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DE LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-3/2010 - Interessado: MARCIO ANTONIO NOGUEIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232422-1/2010 - Interessado: LUIZ CESAR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232429-9/2010 - Interessado: JULIO CEZAR DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232432-6/2010 - Interessado: JOSÉ COSME DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232434-4/2010 - Interessado: HELIO ALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-0/2010 - Interessado: FABIO CLEMILSON LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-3/2010 - Interessado: BENEDITO CUNHA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-1/2010 - Interessado: ANTONIO LEITE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-5/2010 - Interessado: ALDO MENDES DAMIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232444-9/2010 - Interessado: GLAUCIA SERRA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232448-5/2010 - Interessado: CRISTIANE EGIDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232451-2/2010 - Interessado: REJANE DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232455-8/2010 - Interessado: MARIALDO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-4/2010 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-9/2010 - Interessado: RANIERE ALVES BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232469-9/2010 - Interessado: JORGE EMILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232470-8/2010 - Interessado: ALVARO CESAR FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232472-6/2010 - Interessado: VALDOMIRO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232473-0/2010 - Interessado: EDERSON VITAL MIRANDA CANELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-4/2010 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232476-2/2010 - Interessado: FAGNER LUÍS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-0/2010 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232481-7/2010 - Interessado: IRENE NICOLAU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232483-5/2010 - Interessado: JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-3/2010 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-9/2010 - Interessado: VALERIO JOSÉ OSÓRIO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232491-2/2010 - Interessado: ANDERSON DIAS DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232493-0/2010 - Interessado: ANDREIA BATISTA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-8/2010 - Interessado: LUIZ BENTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232496-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DE MORAIS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232497-6/2010 - Interessado: MAXUEL GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-0/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-4/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232500-9/2010 - Interessado: VIVIANE CECILIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-3/2010 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-8/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-0/2010 - Interessado: ENY CLAUDIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-2/2010 - Interessado: LUCIANA GAMA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-9/2010 - Interessado: ANDREA CAETANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-1/2010 - Interessado: CLAUDINEA FARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232546-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232547-7/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232549-5/2010 - Interessado: JADER BARBOSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232551-8/2010 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232553-6/2010 - Interessado: JOSÉ ABREU DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232554-0/2010 - Interessado: HELIO MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232556-8/2010 - Interessado: CLEITON CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232557-2/2010 - Interessado: MARIO SERGIO S. VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232560-9/2010 - Interessado: FERNANDA GRAZIELI DA SILVA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-7/2010 - Interessado: PAULO CARDILLO DE CASTRO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-5/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-9/2010 - Interessado: LEANDRO DE OLIVEIRA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232567-7/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-5/2010 - Interessado: BENITES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-4/2010 - Interessado: ELIS REGINA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-8/2010 - Interessado: ADRIANA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-2/2010 - Interessado: KELLER GIOVANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-0/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-1/2010 - Interessado: MAURÍCIO FERREIRA PONTUAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232587-7/2010 - Interessado: TÃNIA REGINA DA SILVA VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-4/2010 - Interessado: CLAUDIA CARELLE CAMBRAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232592-2/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232594-0/2010 - Interessado: SONIA MARIA ALVES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232595-4/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES MAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-2/2010 - Interessado: RENATO LEMOS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232601-9/2010 - Interessado: JAIR ANGELO MENDES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232602-3/2010 - Interessado: SIDINEI HONÓRIO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232607-3/2010 - Interessado: LAURO VANDERLEI FRANCO BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232608-7/2010 - Interessado: JOSIANA APARECIDA MARTINS NICÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232610-0/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA DE AMORIM DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232612-8/2010 - Interessado: RODRIGO JOSÉ SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232614-6/2010 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-4/2010 - Interessado: NILSON MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232618-2/2010 - Interessado: FABIANA PASCHOAL CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232620-5/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO ARAÚJO SENRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-7/2010 - Interessado: LUCIANO VIRGILIO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232624-1/2010 - Interessado: AILTON MOREIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232626-9/2010 - Interessado: BIANCA ELLEN DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-7/2010 - Interessado: SOLANGE APPOLONIO DA SILVA E SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232635-0/2010 - Interessado: CHARLYSTON VITOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-8/2010 - Interessado: ROBERTO PAES PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232638-2/2010 - Interessado: MANOEL DA CRUZ CUSTÓDIO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-5/2010 - Interessado: ALEXANDRE SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-3/2010 - Interessado: ANDERSON VILAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232643-7/2010 - Interessado: ANDREA CAETANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232644-1/2010 - Interessado: ANNA MARIA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232645-5/2010 - Interessado: ÁUREA NEIRE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-8/2010 - Interessado: DAISILANNE CRISTINE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-2/2010 - Interessado: CRISTIANE VENEU VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232655-0/2010 - Interessado: ELSO LOPES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-4/2010 - Interessado: ARNALDO REIS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-8/2010 - Interessado: AURELIO DOS SANTOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-2/2010 - Interessado: SAMIR GOMES VILAS BÔAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232659-6/2010 - Interessado: KATIA REGINA SANDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-5/2010 - Interessado: PAULO FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-3/2010 - Interessado: NEIDE SABRINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232663-7/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES MAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-1/2010 - Interessado: JOSIANA APARECIDA MARTINS NICÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-5/2010 - Interessado: SUELI SEVERINO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-9/2010 - Interessado: SILVIO EDUARDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-3/2010 - Interessado: LUCIANA VASCO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-7/2010 - Interessado: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-1/2010 - Interessado: MARCIO CRISTINO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-0/2010 - Interessado: RODRIGO CESAR MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232671-4/2010 - Interessado: MARCILENE DOS SANTOS MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-8/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232673-2/2010 - Interessado: NORIVAL VIDAL DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-6/2010 - Interessado: SIMONE MARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232675-0/2010 - Interessado: ADILSON CARLOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-4/2010 - Interessado: ANNA MARIA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232677-8/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-6/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-5/2010 - Interessado: SILVIA REGINA SOARES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232681-9/2010 - Interessado: JURACI TEODORO DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-3/2010 - Interessado: GLEYSON PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-7/2010 - Interessado: GILDA BARBOSA DOS SANTOS ALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232684-1/2010 - Interessado: FERNANDA GRAZIELI DA SILVA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-3/2010 - Interessado: ALINE GRIJÓ PIRES CAPPATO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-7/2010 - Interessado: LUCIANA VASCO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232689-1/2010 - Interessado: SIMONE REGINA DE MIRANDA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-0/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232691-4/2010 - Interessado: EDERSON VITAL MIRANDA CANELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-8/2010 - Interessado: DILSON GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-6/2010 - Interessado: JURACI TEODORO DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232696-4/2010 - Interessado: DANIELA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-2/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-3/2010 - Interessado: GLAUCIA SERRA FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-7/2010 - Interessado: CRISTIANE EGIDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-8/2005 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-1/2010 - Interessado: RAQUEL FERREIRA JACOB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-5/2010 - Interessado: ABIGAIL DA COSTA PRADO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-9/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-3/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-7/2010 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232710-6/2010 - Interessado: RANIERE ALVES BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232711-0/2010 - Interessado: RANIERE ALVES BREVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-4/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS CAETANO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-1/2010 - Interessado: NILSON MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232721-5/2010 - Interessado: JORGINA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-9/2010 - Interessado: CRISTIANO PACHECO LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232724-7/2010 - Interessado: MARCIO CRISTINO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-1/2010 - Interessado: ALEXANDRA SIMONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-9/2010 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232728-3/2010 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-6/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232731-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUSA MANTESSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-8/2010 - Interessado: MARTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-2/2010 - Interessado: BIANCA ELLEN DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232736-0/2010 - Interessado: IVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-4/2010 - Interessado: MAXUEL GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-8/2010 - Interessado: ALESSANDRA SOUSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-2/2010 - Interessado: RAQUEL FERREIRA JACOB - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-5/2010 - Interessado: VIVIANE CECILIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232752-4/2010 - Interessado: ÁUREA NEIRE DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-8/2010 - Interessado: CARLA PEREIRA DEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-6/2010 - Interessado: CLEBER SOARES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-8/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232761-5/2010 - Interessado: IRENE NICOLAU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-9/2010 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA PRADO SOARES SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232767-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-3/2010 - Interessado: JADER BARBOSA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-6/2010 - Interessado: LUIMAR GUEDES BELMONT DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-4/2010 - Interessado: VICTOR VIEIRA CAMBRAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-2/2010 - Interessado: MAURICEA APARECIDA REIS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-6/2010 - Interessado: PAULO SOARES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-4/2010 - Interessado: EDER JOFRE LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232778-8/2010 - Interessado: MONICA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-0/2013 (890/13) - Interessado: ELISABETE MARIA KREISCHER GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232811-6/2010 - Interessado: BERENICE DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-8/2010 - Interessado: CAMILA DE SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232815-2/2010 - Interessado: CESAR DE SOUZA DE MORAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232816-6/2010 - Interessado: CLAUDIA CARELLE CAMBRAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-0/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA GONÇALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-4/2010 - Interessado: CLEBER SOARES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-7/2010 - Interessado: DEMILSON VIANA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-1/2010 - Interessado: QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-5/2010 - Interessado: CAMILA DE SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-9/2010 - Interessado: MARLENE LOYO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232824-3/2010 - Interessado: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232825-7/2010 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-5/2010 - Interessado: FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232850-2/2010 - Interessado: SERGIO NATALINO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232851-6/2010 - Interessado: SONIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232852-0/2010 - Interessado: JOSIANA APARECIDA MARTINS NICÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-4/2010 - Interessado: DANIELA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232855-2/2010 - Interessado: SIMONE REGINA DE MIRANDA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-6/2010 - Interessado: LUCIANA VASCO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-4/2010 - Interessado: ALINE GRIJÓ PIRES CAPPATO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232859-8/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-1/2010 - Interessado: ADILSON CARLOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-5/2010 - Interessado: ALEX DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-9/2010 - Interessado: AURELINO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-1/2010 - Interessado: EVERALDO DINIZ LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-5/2010 - Interessado: LEANDRO AGUIAR BERTHOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-3/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-2/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-6/2010 - Interessado: HELOISA MARIA DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-0/2010 - Interessado: ELLEN GEORGIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-4/2010 - Interessado: SILVIA REGINA SOARES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232875-2/2010 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-6/2010 - Interessado: EDERSON VITAL MIRANDA CANELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232878-4/2010 - Interessado: CAIO SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-8/2010 - Interessado: CLAUDIO LUIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-7/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-9/2010 - Interessado: MARIA ORLANDINA SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232884-3/2010 - Interessado: AURELIO DOS SANTOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232894-8/2010 - Interessado: ALVARO CESAR FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-0/2010 - Interessado: PAULO FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-4/2010 - Interessado: KATIA REGINA SANDY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-8/2010 - Interessado: CRISTIANE VENEU VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-7/2010 - Interessado: ABIGAIL DA COSTA PRADO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-1/2010 - Interessado: DAISILANNE CRISTINE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-5/2010 - Interessado: SAMIR GOMES VILAS BÔAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-3/2010 - Interessado: EDIMILSON JESUS ALFREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232906-7/2010 - Interessado: NEIDE SABRINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-1/2010 - Interessado: ARNALDO REIS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-9/2010 - Interessado: DECIO JOSÉ JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES MAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232912-6/2010 - Interessado: ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-6/2010 - Interessado: JANAÍNA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-1/2010 - Interessado: JEIRTON INACIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232955-8/2010 - Interessado: JOÃO BATISTA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-3/2010 - Interessado: JORGE ANTONIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232967-1/2010 - Interessado: JOSÉ VITURINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232968-5/2010 - Interessado: JOSÉ EDUARDO MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-9/2010 - Interessado: JULIO CESAR BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-6/2010 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA PRADO SOARES SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-5/2010 - Interessado: HUGO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-8/2010 - Interessado: JULIO CEZAR DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-6/2010 - Interessado: SILVIO EDUARDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-4/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-8/2010 - Interessado: GLAUCIA NOGUEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233008-8/2010 - Interessado: MAILLA MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-5/2010 - Interessado: SILVIO JOSÉ RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-3/2010 - Interessado: NORIVAL VIDAL DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233017-9/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233032-9/2010 - Interessado: GLEYSON PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-3/2010 - Interessado: IVANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-5/2010 - Interessado: LANUCE DE OLIVEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-3/2010 - Interessado: LILIAN ADRIANA RODRIGUES DE M.CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-6/2010 - Interessado: LUCIANA VASCO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233041-0/2010 - Interessado: LUCIANA VASCO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-4/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE LACK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-2/2010 - Interessado: MARCILENE DOS SANTOS MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233046-0/2010 - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-4/2010 - Interessado: PAMMY FRANCO SUETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-2/2010 - Interessado: WANESSA DE OLIVEIRA GRISOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-5/2010 - Interessado: WALQUIRIA DA SILVA TENÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233054-7/2010 - Interessado: RAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-6/2010 - Interessado: ROSEMERE FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-2/2010 - Interessado: RUBENVAL MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233072-9/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-3/2010 - Interessado: SIMONE MARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-7/2010 - Interessado: SUELI SEVERINO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233076-5/2010 - Interessado: QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-9/2010 - Interessado: LUCELIA FERNANDES DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-3/2010 - Interessado: VANIA MARIA BRAZIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233079-7/2010 - Interessado: ADAILTON SANTANA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-6/2010 - Interessado: ADRIANA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233082-4/2010 - Interessado: ALEXANDRA SIMONE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233093-5/2011 (20/1742/11) - Interessado: GLÓRIA MARIA MENDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-7/2010 - Interessado: ISRAEL VIEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-2/2010 - Interessado: CRISTIANO GUEDES BELMONT DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-6/2010 - Interessado: FERNANDA GRAZIELI DA SILVA MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-0/2010 - Interessado: JOCIANE SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-4/2010 - Interessado: SIMONE BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-8/2010 - Interessado: SHEILA DE CARVALHO SABENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-6/2010 - Interessado: JOZIELE CRISTINA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-4/2010 - Interessado: VALDIRENE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-7/2010 - Interessado: VINICIUS BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-1/2010 - Interessado: AUGUSTO CÉSAR GENTIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-9/2010 - Interessado: RAMON VALADARES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-3/2010 - Interessado: MATHEUS OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-1/2010 - Interessado: CAIO RESTIER DA SILVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-5/2010 - Interessado: ADEMIR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-3/2010 - Interessado: REJANE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233123-4/2010 - Interessado: ALEXSANDRO DA SILVA BELISÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-6/2010 - Interessado: JAIRO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-0/2010 - Interessado: JORGE DOS SANTOS ESTEVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-8/2010 - Interessado: JADIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-7/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS DE PAIVA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-0/2008 - Interessado: APARECIDA MARIA DE PAULA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-6/2013 - Interessado: ANA CARLA GODENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-0/2008 - Interessado: ROSANGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-2/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-8/2010 - Interessado: ANDERSON VILAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233325-4/2010 - Interessado: ANDREA CAETANO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233331-3/2010 - Interessado: BERENICE DE ANDRADE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233342-2/2010 - Interessado: CAMILA ROBERTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-9/2010 - Interessado: CLEITON CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233352-7/2010 - Interessado: DOUGLAS CARVALHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233356-3/2010 - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-4/2010 - Interessado: ELIS REGINA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-4/2010 - Interessado: FERNANDA ALMEIDA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-6/2010 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233374-5/2010 - Interessado: JAIR ANGELO MENDES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233377-7/2010 - Interessado: ANDREIA BATISTA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233382-2/2010 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-8/2010 - Interessado: JOSÉ VITURINO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233387-2/2010 - Interessado: JULIO CESAR SOARES MAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-3/2010 - Interessado: HUGO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-1/2010 - Interessado: IVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-6/2010 - Interessado: LANUCE DE OLIVEIRA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-5/2010 - Interessado: LUCIANO VIRGILIO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-0/2013 (113/13) - Interessado: IELEM DE MEDEIROS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233627-6/2013 - Interessado: JOSÉLIA MATTOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-0/2013 - Interessado: WALDA LEA MALDONADO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233629-4/2013 - Interessado: TATIANA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233630-3/2013 - Interessado: VIVIANE DA ROSA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233632-1/2013 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233633-5/2013 - Interessado: TANIA DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233635-3/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA VELLOSO DA SILVA GIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-1/2010 - Interessado: MARCIA HELENA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-5/2010 - Interessado: MARIA ANGELA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233638-5/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-9/2013 - Interessado: MICHELLY BRAGA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233640-8/2013 - Interessado: LAISSA DA S. A. M. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-6/2010 - Interessado: MAURÍCIO FERREIRA PONTUAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-2/2013 - Interessado: NATALIA BARBIRATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-0/2013 - Interessado: LUCIANGELA VIEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-2/2010 - Interessado: MONICA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-8/2013 - Interessado: SILVANA LACERDA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-2/2013 - Interessado: JONILSE INHAPIM NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-6/2013 - Interessado: JEFFERSON LUIZ DE ANDRADE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-0/2013 - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-4/2013 - Interessado: DOUGLAS CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-5/2010 - Interessado: NILSON MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233654-9/2013 - Interessado: LUCIANE PARREIRA ALVARES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-7/2010 - Interessado: NORIMAR APARECIDA CARDOSO DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-3/2013 - Interessado: PEDRO FELIPE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-1/2010 - Interessado: OSNI MAIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-7/2013 - Interessado: VITOR BALTAZAR BERBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-5/2010 - Interessado: RAPHAELA ALMEIDA CHIARELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-1/2013 - Interessado: MARCELO FERREIRA RANGEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-5/2013 - Interessado: NILCILENE BARCELOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-3/2010 - Interessado: RENATO LEMOS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-2/2010 - Interessado: SANDRA APARECIDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233662-0/2010 - Interessado: WALQUIRIA DA SILVA TENÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-6/2013 - Interessado: SABRINA CARDOZO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-0/2013 - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO DE MENEZES TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-4/2013 - Interessado: KAMILA SEPULVEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-3/2013 - Interessado: NILMA GOMES DA SILVA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-7/2013 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-1/2013 - Interessado: VALERIA COSTA LOPES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-5/2013 - Interessado: MARCELLE SENA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233675-3/2013 - Interessado: THABATA CORREA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233676-7/2013 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA COSTA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233678-5/2013 - Interessado: ANDREA LÚCIA VITORINO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-9/2013 - Interessado: TANANDRA LOUISER NUNES DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-2/2013 - Interessado: VALDILEA DA SILVA GUIMARÃES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233682-6/2013 - Interessado: ANA PAULA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-0/2013 - Interessado: TAMARA SANTOS DE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-4/2013 - Interessado: PRISCILA DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-6/2013 - Interessado: DALVA PORTO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233688-0/2013 - Interessado: SABRINA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233689-4/2013 - Interessado: MARCIELLE VIANA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233690-3/2013 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA CABRAL COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233691-7/2013 - Interessado: NATALIA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-1/2013 - Interessado: CRISTIANE A. DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233693-5/2013 - Interessado: NAGELA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233694-9/2013 - Interessado: CASSIANE RODRIGUES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-3/2013 - Interessado: SILVANA ESTRELLA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-7/2013 - Interessado: ELIEZER SOBRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233697-1/2013 - Interessado: VIVIANE GOMES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-5/2013 - Interessado: ELIANE MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-6/2010 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-1/2010 (321/09) - Interessado: CAETANO DONATO SANTOS SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-3/2013 - Interessado: SHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233741-8/2013 - Interessado: NORMA MARIA AMADOR DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233742-2/2013 - Interessado: SUELEN CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-6/2013 - Interessado: ROSELIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233744-0/2013 - Interessado: MARLA CARDOSO LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-6/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233751-3/2013 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-7/2013 - Interessado: IZILANE SOBRAL COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-1/2013 - Interessado: GILMARA LIRIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233754-5/2013 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-9/2013 - Interessado: VERY ELLEN DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-3/2013 - Interessado: SIMONE M. LOPES ALEXANDRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-7/2013 - Interessado: SIMONE COUTINHO FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-1/2013 - Interessado: SUZANA DA CONCEIÇÃO FEGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-5/2013 - Interessado: ANGÉLICA BELEM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233760-4/2013 - Interessado: NATHALIA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233761-8/2013 - Interessado: LIDIANE GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-2/2013 - Interessado: KARLA ROSA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-0/2013 - Interessado: LIDIANE BRAGANÇA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-4/2013 - Interessado: ARINETE MADUREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-8/2013 - Interessado: RODRIGO FERREIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-6/2013 - Interessado: CAROLINE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233769-0/2013 - Interessado: LORENA MENDONÇA ALEIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-3/2013 - Interessado: ELZA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233773-1/2013 - Interessado: CATIA CILENE AGUIAR BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233775-9/2013 - Interessado: LIZETE DA S. T. M. CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233776-3/2013 - Interessado: GEOVANA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233777-7/2013 - Interessado: ALINE DA CRUZ CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-4/2013 - Interessado: VANUSA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-8/2013 - Interessado: JANETE P. CORREA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-2/2013 - Interessado: ADILCILENE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE FREI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-0/2013 - Interessado: FABIANA MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-4/2013 - Interessado: JUSSARA DA SILVA LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-2/2013 - Interessado: TATIANE COSTA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233814-1/2013 - Interessado: DANIELA CHAGAS BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-7/2013 - Interessado: THAIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233821-4/2013 - Interessado: MARCIA ELISA DE MELLO ROCHA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233824-6/2013 - Interessado: LILIANE VIEIRA BARBOSA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233828-2/2013 - Interessado: LEILA M. DE O. SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233830-5/2013 - Interessado: ROSANE ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-9/2013 - Interessado: ADRIANA CRUZ CARDIM MEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233832-3/2013 - Interessado: JAILMA T. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233835-5/2013 - Interessado: TERESINHA SOUZA MILAO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-9/2013 - Interessado: VALERIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-1/2013 - Interessado: LUZINETE DE M. R. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-4/2013 - Interessado: MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233842-8/2013 - Interessado: ELIANE DE SOUZA CHARRET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233843-2/2013 - Interessado: TAIANE DA COSTA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233844-6/2013 - Interessado: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-1/2013 - Interessado: ELIERICA DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233860-0/2013 - Interessado: MALU DA MATTA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233861-4/2013 - Interessado: LUCY NASCIMENTO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-8/2013 - Interessado: ALFEANE BARBOZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233863-2/2013 - Interessado: THIAGO MONTEIRO DE AVILLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233864-6/2013 - Interessado: CARLA BIANCA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-2/2013 - Interessado: JOSIANE RODRIGUES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233869-6/2013 - Interessado: GESSIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-5/2013 - Interessado: MARCIA ROSA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-3/2013 - Interessado: ALEX SANDRA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-7/2013 - Interessado: MAYCON VIEIRA DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-1/2013 - Interessado: JORGIANA COSTA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233875-5/2013 - Interessado: ELISABETE PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-9/2013 - Interessado: JONAMARA VIANA MAGALHÃES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233877-3/2013 - Interessado: VALERIA MELO DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233878-7/2013 - Interessado: ELIZETH DE AGUIAR LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233880-0/2013 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-8/2013 - Interessado: FLAVIA CRISTINA FERREIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233883-2/2013 - Interessado: VIVIANE MENDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-6/2013 - Interessado: CHEYLA MACHADO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233885-0/2013 - Interessado: FABIANA COUTINHO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233886-4/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-8/2013 - Interessado: NORMA MATTOS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-1/2013 - Interessado: MONIQUE NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-5/2013 - Interessado: EVA DE FÁTIMA PINHEIRO FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-7/2013 - Interessado: LEANDRA PAULA FERREIRA R VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-1/2013 - Interessado: GABRIELA DA MATA FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233936-5/2013 - Interessado: DANIELE DA S. PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-9/2013 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO MONTOVANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-3/2013 - Interessado: LEANDRA CARDOZO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-0/2013 - Interessado: LUANY MENDES DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-8/2013 - Interessado: INGRID MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-2/2013 - Interessado: FLAVIA NASCIMENTO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233946-0/2013 - Interessado: THAIS DO NASCIMENTO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-4/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCELO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-8/2013 - Interessado: GESILDA G. PIMENTEL CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-2/2013 - Interessado: PAULA STEPHANIE NEVES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-5/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA R. L. SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-3/2013 - Interessado: PATRICIA CORREA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-7/2013 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233962-4/2013 - Interessado: ELIANE FELICIO DA MATTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233963-8/2013 - Interessado: INGRED LEMOS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233964-2/2013 - Interessado: ANA PAULA PORTO CORREA BARBIROTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-6/2013 - Interessado: ROSIANE HERINGER N. DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233966-0/2013 - Interessado: CRISLAINE DA ROZA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-4/2013 - Interessado: VALQUIRIA SILVA MOURA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-8/2013 - Interessado: EVELIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-2/2013 - Interessado: DULCINEA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-1/2013 - Interessado: NATALICIA DA S. T. RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-9/2013 - Interessado: CARLA ABREU DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233974-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233975-1/2013 - Interessado: ANA CAROLINE GOMES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233976-5/2013 - Interessado: LIDIANE DANUZIA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233977-9/2013 - Interessado: KARINE CUSTÓDIO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-3/2013 - Interessado: ARIANA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-7/2013 - Interessado: MAYARA GOMES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-6/2013 - Interessado: MONICA NEVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-0/2013 - Interessado: DEISIANE BRAGA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-4/2013 - Interessado: RAIZA MARCEA DA SILVA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233983-8/2013 - Interessado: DAIANA BARBOSA DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-2/2013 - Interessado: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-0/2013 - Interessado: THAYNA MENDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-4/2013 - Interessado: JESSICA MENDONÇA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-8/2013 - Interessado: FRANCIANE BRAGA COUTINHO DE MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-2/2013 - Interessado: JESSICA LABRE VIEIRA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-1/2013 - Interessado: JULIANA DE SOUZA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-5/2013 - Interessado: VALNETE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-7/2013 - Interessado: JOYCE MENDONÇA PEREIRA - Vo tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-1/2013 - Interessado: KAROLINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-5/2013 - Interessado: TATIANA DUARTE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-9/2013 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-3/2013 - Interessado: ANA AMÉLIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-7/2013 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO SILVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-3/2013 - Interessado: FRANCIELE COUTINHO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-7/2013 - Interessado: REBECA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-1/2013 - Interessado: JACQUELINE WANDERLEY FALCÃO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA MOURA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-9/2013 - Interessado: MARCIA VIRGINIA ANTUNES B NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-3/2013 - Interessado: TIAGO MARIANO BALTAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-7/2013 - Interessado: DENILSON VIEIRA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234177-1/2006 - Interessado: LUCIANE ALBINO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234178-5/2006 - Interessado: SANDRA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-8/2006 - Interessado: SUELY SIQUEIRA B. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234182-6/2006 - Interessado: MARIA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234184-4/2006 - Interessado: EMERCIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-8/2006 - Interessado: MARGARIDA ROCHA LEMOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-6/2006 - Interessado: SOLANGE ESPÍRITO SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234188-0/2006 - Interessado: IVALDETE DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234189-4/2006 - Interessado: ALESSANDRA VIERA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234190-3/2006 - Interessado: MARIA MADALENA COSTA DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234191-7/2006 - Interessado: JAISA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234199-9/2006 - Interessado: JOÃO FERNANDO PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234200-4/2006 - Interessado: JUNIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-8/2006 - Interessado: FABIO MARIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-6/2006 - Interessado: SANDRA NEVES MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-4/2006 - Interessado: VALDEMIR DOS SANTOS LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234207-2/2006 - Interessado: JULIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-7/2006 - Interessado: ADRIANA FONSECA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234214-5/2006 - Interessado: DULCE HELENA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234344-6/2006 - Interessado: LUCIMAR SANTANA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-0/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234346-4/2006 - Interessado: BENEDITA FIRMINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234347-8/2006 - Interessado: NIVALDA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234348-2/2006 - Interessado: BERENISSE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234349-6/2006 - Interessado: LÚCIA PEREIRA RELVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234350-5/2006 - Interessado: CATARINA DAMASIO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234351-9/2006 - Interessado: MARIA EUGENIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-3/2006 - Interessado: MARINETE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234353-7/2006 - Interessado: LENA LEMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-5/2006 - Interessado: DILSON CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234356-9/2006 - Interessado: REGINA MARQUES DA C JACONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-3/2006 - Interessado: ADRIANA DA CONCEIÇÃO DO E SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234358-7/2006 - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234359-1/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234360-0/2006 - Interessado: MARTA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234361-4/2006 - Interessado: TANISELMA LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-8/2006 - Interessado: CARLA SOUZA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234386-4/2006 - Interessado: JOÃO FRANCISCO R A TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234387-8/2006 - Interessado: CELSO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234389-6/2006 - Interessado: BENEDITO JOSÉ COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234393-7/2006 - Interessado: CASTORINA ISAIAS PROFETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235403-6/2010 - Interessado: CLAUDIA CARELLE CAMBRAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235406-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-5/2012 (5168/12) - Interessado: JARICE DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-0/2012 (17774/10) - Interessado: ZILDA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-9/2012 (4531/11) - Interessado: HELOISA RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-3/2010 - Interessado: LOURDES DINIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-9/2006 - Interessado: DELMIRO PEDRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-8/2006 - Interessado: CLEMENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237011-2/2006 - Interessado: ELI ROSA DE BULHÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-6/2006 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-0/2006 - Interessado: RODRIGO CASTRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237014-4/2006 - Interessado: ELIO MARTINS DA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-4/2006 - Interessado: VALMIR JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-3/2006 - Interessado: DARCI JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-8/2006 - Interessado: ADILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-0/2006 - Interessado: PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-1/2006 - Interessado: FERNANDO PEDRO LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-5/2006 - Interessado: MICHAELLA SILVA ZACARO RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-2/2006 - Interessado: CANDICY JULIANY S. A. COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-0/2006 - Interessado: ERICA ZANVETTOR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237214-1/2012 - Interessado: ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-8/2008 (5343/07) - Interessado: VANIA MARIA RISCADO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-2/2008 (5299/05) - Interessado: ADAIL GOMES CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-1/2010 (3792/10) - Interessado: ROSIMAIRE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238147-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238148-3/2012 - Interessado: ALINE DE MELO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238149-7/2012 - Interessado: LILIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238154-2/2012 - Interessado: FELIPE CUNHA PORTELA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-6/2012 - Interessado: MARILENE MACIEL SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238156-0/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-9/2013 (00409/13) - Interessado: HILDA VALERIA FARIAS VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239708-2/2010 (859/09) - Interessado: MARIA MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240337-2/2012 (627/12) - Interessado: RITA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240389-7/2013 (533/2013) - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240538-8/2012 - Interessado: MICHELE ANDRADE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240539-2/2012 - Interessado: HELOISO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-5/2012 (8489/12) - Interessado: JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO LOPES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-6/2008 (1318/06) - Interessado: MARINETE BAPTISTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-8/2008 (605/07) - Interessado: CONSUELO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240959-6/2012 - Interessado: JAIME JAVIER GARCIA CARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240961-9/2012 - Interessado: ANA CAROLINA MEIRELES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240962-3/2012 - Interessado: FELIPE CAMPOS DA C. RABELLO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240963-7/2012 - Interessado: CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240965-5/2012 - Interessado: MATEUS KLEINSORGEN BERNARDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242084-7/2010 (6883/10) - Interessado: NEUSA LISCHT WENSCHUTZ MEIRELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242881-3/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE ALMEIDA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242882-7/2010 - Interessado: ANA CARLA ROSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-9/2010 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242886-3/2010 - Interessado: CINTIA DA SILVA CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242887-7/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA GOMES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242888-1/2010 - Interessado: EDNA MARIA DE PROENÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242890-4/2010 - Interessado: FABIANE ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242891-8/2010 - Interessado: LUAN BALBINO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242893-6/2010 - Interessado: MARTA LUCIANO JOSUÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242894-0/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS MICHAELI LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242895-4/2010 - Interessado: ODILON DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242897-2/2010 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES BALTAR CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242898-6/2010 - Interessado: VALNEIA DE CARVALHO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242899-0/2010 - Interessado: WELLINGTON LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242949-4/2008 - Interessados:\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR I _ PORTARIA Nº 275/05\r\n\r\nJAQUELINE MARIA PANDELÓ MARTINS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nNORMA COSTA DUTRA\r\n\r\nLILIANE EVANGELISTA\r\n\r\nPATRICIA RABELLO REIS\r\n\r\nFERMANDA BULGARELI WEINEM\r\n\r\nRENATA MORAIS DE MENDONÇA\r\n\r\nDEISE DE CARVALHO KNEITZ\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nLEONIDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nANA LUCIA BARRETO VIANA\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA ALVES GASTADELI\r\n\r\nPAULA GONÇALVES PATULÉA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BATISTA DE MENEZES\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVIVIAN SIMÕES DAMASCENO\r\n\r\nSABRINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE DE CÁSSIA DO VALLE\r\n\r\nELIANE MARQUES\r\n\r\nNILMA RAMOS REZENDE\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE PAIVA FERREIRA FILHO\r\n\r\nMARIA HELENA WEBER MATHIAS\r\n\r\nANA CRISTINA SALERNO\r\n\r\nCARLA CLAVERY BARBOSA\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA SEVERINO BASSOTO\r\n\r\nALINE DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nFABIANA MARQUES CORRÊA DE PÉRCIA GOMES\r\n\r\nLIDIANE MARIA FOGEL\r\n\r\nMARCIA CORTACIO\r\n\r\nJULIANA FECHER MARQUES\r\n\r\nLISAMAURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCATIA SIMONE DAS SANTOS SCARPITTA\r\n\r\nGRAZIELE APARECIDA SUHET PIROZI\r\n\r\nANDRÉA DE CUNTO MATHEUS\r\n\r\nCAROLINA CONSTANTINO ESTEVES\r\n\r\nJULIANA GIMENEZ PÉRICO\r\n\r\nROSANE APARECIDA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nMARCIA VALERIA ABEL MACHADO FERMANDES\r\n\r\nCATIANE COSTALONGA MELO\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA RABELO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nMARCIA AFONCIO MUNIZ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nCLÁUDIA SEABRA PLUM\r\n\r\nCÁTIA APARECIDA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nMARCELA CARDOZO MACHADO\r\n\r\nSIMONE FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nJULIANA LEONARDO MARTINS\r\n\r\nCHRISTIANE RIBEIRO\r\n\r\nSARA DOS SANTOS SILVA MUNIZ\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA MAJELLA\r\n\r\nGISELE BIASI\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nSILVIA MARIA ALVES SEVERINE\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242950-4/2012 (979/12) - Interessado: LUCIENE DE CARVALHO FRANCO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243090-7/2012 - Interessados: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, ISIS VALÉRIA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243122-2/2010 (1458/07) - Interessado: ALDA LEA BOTELHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251361-5/2000 - Interessado: JIVAGO VIEIRA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271343-2/1999, 102377-9/1997, 110966-4/1997 271346-4/1999 - Interessados: IVAN PEDRO CÉSAR DA CUNHA, BEETHOWEN LUCCAS, REINALDO MOURA, RONALD CASTRO PASCHOAL, NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE, NEIDA PACHECO NOGUEIRA, ROSA Mª COSTA ESTRADA MELLO, ADERITO ALVES DE PAULO, MARCOS AURELIO REIS MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100441-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100992-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103451-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103526-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104988-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105767-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106193-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106291-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106510-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-5/1996 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107401-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107539-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107944-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108237-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108459-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108871-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109763-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109766-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110079-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110397-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112769-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-2/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117505-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117775-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118704-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119462-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119534-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120146-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121743-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122443-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 133367-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202844-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202859-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202965-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202966-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203355-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205217-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209703-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209707-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209711-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209715-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209721-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-5/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209938-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209940-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212863-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213413-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213714-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213833-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214482-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215146-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216694-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216939-8/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217952-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-4/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220540-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220545-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220547-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-2/2009 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224886-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226973-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226974-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226977-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226979-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226986-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226996-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229197-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231941-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232250-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232550-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234195-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234716-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235276-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236264-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-8/2010 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238533-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240862-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262255-1/2001 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266532-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270178-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270688-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271327-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271707-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271748-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271833-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272008-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272028-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272037-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272038-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272177-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272207-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274047-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274107-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274347-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274780-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274870-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274877-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274878-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275247-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275480-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275572-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275628-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275638-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275888-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275969-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276328-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276537-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276755-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276807-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277227-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277278-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277350-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277352-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277457-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277488-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277490-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277495-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277588-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277815-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277906-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278015-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278120-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278130-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278135-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278160-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278286-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278311-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278313-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278536-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278554-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278560-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278569-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278579-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278584-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278589-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278605-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278606-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278621-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278639-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278686-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278693-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278701-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278729-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278730-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278791-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278871-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278887-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278908-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278921-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279022-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279130-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293652-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 08/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109766-9/2012\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n200029-5/2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n202038-8/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n205948-8/2014\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n206729-9/2015\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n209442-8/2012\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n210984-9/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n216990-0/2014\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\n218574-8/2015\r\n\r\nSessão : 08/10/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n209442-8/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209838-5/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n209838-5/2014\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n210984-9/2014\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n234941-1/2010\r\n\r\nLUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n234941-1/2010\r\n\r\nId: 1898367"
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                    "1898368": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1481/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 210.984-9/14\r\n\r\n2- ASSUNTO: Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Válber Luiz Marcelo de Carvalho\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Relatório de Auditoria Governamental, realizada no Município de Tanguá, com o objetivo de identificar os gastos da Prefeitura através dos procedimentos licitatórios, e seus afastamentos, realizados no exercício de 2013, e calcular quanto representam do total do licitado; verificar a consistência dos dados inseridos no SIGFIS e a regularidade da remessa ao Tribunal de Contas dos atos de envio obrigatório; verificar a regularidade da fiscalização dos contratos de fornecimento de combustível e da liquidação das despesas correlatas, abrangendo o período de janeiro de 2013 a abril de 2014.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Auditoria, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi chamado aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.500 UFIR/RJ, em virtude das irregularidades apontadas às fls. 600v a 602, ao Sr. Válber Luiz Marcelo de Carvalho, Prefeito Municipal Tanguá, à época dos fatos, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1898368"
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                    "1898369": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1482/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.442-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente aos contratos por prazo determinado celebrados entre a Prefeitura Municipal de Tanguá e os contratados elencados às fls. 127v a 130 para desempenhar as diversas funções e em períodos ali elencados;\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP; \r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Roberto Pereira foi declarado revel por força do Certificado de Revelia nº 583/2015, de fl. 117, na data de 26/05/2015;\r\n\r\nConsiderando que o Art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, determina que o responsável, se notificado validamente, nos termos do Art. 6º, §§ 2º e 3º desta Deliberação, não comparecer aos autos apresentando razões de mérito, após esgotado o prazo assinado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos e certo o débito imputado, prosseguindo, o Tribunal, nos atos executórios, nos termos do Art. 18 do Regimento Interno desta Casa;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos Roberto Pereira, ex- prefeito de Tanguá, no valor de R$ 13.559,50 e equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II e III e artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item 1 de fl. 131; que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, Inc. III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 67/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/10/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1898369"
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                    "1898382": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/10/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102509-5/2006\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n42620/2015\r\n\r\n758.614.537-72\r\n\r\n210826-8/2009\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n42008/2015\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n210826-8/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n42004/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n104036-3/2010\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n42043/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n112964-8/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n42646/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n114999-7/2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n42074/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n114528-4/2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n42321/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n274859-0/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42569/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n234119-8/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n42759/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n226852-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n42764/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n214456-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42651/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n240786-7/2012\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n42608/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\nId: 1898382"
                    ],
                    "1898497": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 427/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: REINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.456-8/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/10/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em 13/10/2015\r\n\r\nId: 1898497"
                    ],
                    "1898498": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 428/2015**\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADO: ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.911-5/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 22/10/2015\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado em 13/10/2015\r\n\r\nId: 1898498"
                    ],
                    "1898079": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 439/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: SORAIA FURTADO GRAÇA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.200-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 23/10/2015\r\n\r\n*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO EM 14/10/2015\r\n\r\nId: 1898079"
                    ],
                    "1898167": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 440/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAQUAREMA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.414-0/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2015\r\n\r\nId: 1898167"
                    ],
                    "1898168": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 441/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.977-9/2005 - TERMO/ADITIVO/CONTROLADORIA GERAL DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e por MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL e por JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.529-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por OLNEY FÉLIX DA PENHA\r\n\r\nId: 1898168"
                    ],
                    "1898169": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 442/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.900-4/2006 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.607-1/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nId: 1898169"
                    ],
                    "1898324": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 443/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: ANA GRASIELA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES - PREFEITA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.969-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2015\r\n\r\nId: 1898324"
                    ],
                    "1898328": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 444/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.623-3/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.021-3/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.949-9/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.896-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO/Imputação de Débito a MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS MANDIA e JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nId: 1898328"
                    ],
                    "1898608": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 445/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/10/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.821-8/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.542-9/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por VANESSA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.738-6/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.194-9/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.411-0/2011 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV. SOCIAL BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA SALINA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.071-1/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por OTORINO BILHERI DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.714-5/2013 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por TARCISO GONÇALVES PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.724-0/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA e por AILTON JOSÉ TABOAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.416-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. TRABALHO E RENDA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.086-4/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.005-1/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.659-2/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.938-2/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.080-5/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.025-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.478-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.439-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.440-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.768-1/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por WALDILENE GOMES FRANCISCO CÂMARA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.487-6/2013 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Embargos de Declaração interposto por GELSIMAR GONZAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.220-7/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por FELIPE DIAZ BELLO\r\n\r\nId: 1898608"
                    ],
                    "1898609": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 446/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.589-2/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nId: 1898609"
                    ],
                    "1898610": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 447/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ\r\n\r\nINTERESSADO: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.993-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 30/10/2015\r\n\r\nId: 1898610"
                    ],
                    "1898611": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 448/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MANGARATIBA\r\n\r\nINTERESSADOS: EVANDRO BERTINO JORGE E RUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 221.057-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 28/10/2015\r\n\r\nId: 1898611"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1898083": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.307-2/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da N L Z PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), na contratação de empresa especializada para a apresentação do espetáculo musical “SURURU NA RODA AO VIVO”, a se realizar no dia 21 de outubro de 2015, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural desta Corte de Contas, conforme Proposta Detalhe nº 061/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4409 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Simone Magalhães Freitas - Matr. 02/3026 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1898083"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1898584": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 48/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.770-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) dos bens imóveis do TCE-RJ\r\n\r\nDATA : 25/09/2015\r\n\r\nPRAZO : 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR : R$ 70.500,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331(Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio - CPC)\r\n\r\nId: 1898584"
                        ],
                        "1898591": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 51/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 302.015-9/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento e montagem, quando aplicável, de 01 (uma) unidade de sofá 03 lugares SOF 3 Florense Knoll - lote 1, 10 (dez) unidades da poltrona POLT 2 Cadeira Cesca - lote 3, 01 (uma) unidade da mesa de centro MC1 Barcelona - lote 4 e 02 (duas) unidades da mesa lateral ML1 Barcelona - lote 4 para o TCE - RJ\r\n\r\nDATA : 25/09/2015\r\n\r\nPRAZO : 5 (cinco) anos\r\n\r\nVALOR : R$ 35.787,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz de Souza Gonçalves - Matr. 02/3599 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN) \r\n\r\nId: 1898591"
                        ],
                        "1898585": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.413-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o RIO SOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : Doação de bens móveis de propriedade do TCE-RJ , relacionados no Anexo I \r\n\r\nDATA : 23/09/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Titular da Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB) \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2015\r\n\r\nId: 1898585"
                        ],
                        "1898587": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.045-2/15 - Com base nos fundamentos expostos no relatório desta Subsecretaria às fls. 374/377, bem como no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls. 378/379, declaro RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 25/2015 firmado com a empresa TEXAS INFORMÁTICA E PRODUTOS LTDA. e aplico as sanções de MULTA ADMINISTRATIVA de 10% (dez por cento) sobre o valor total da efetiva contratação, perfazendo o montante de R$ 33.766,60 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos) e IMPEDIMENTO do direito de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 2 (dois) anos, conforme previsão contida no inciso I do artigo 78 e no inciso II do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 e no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c as cláusulas 19.1.2 e 19.5 do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2015. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos das alíneas “e” e “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93. Publique-se e cumpra-se, inclusive anotando-se nos registros cadastrais deste Tribunal.\r\n\r\nId: 1898587"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1898069": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 076/2015 e 077/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 52/2015, processo nº 301.704-7/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento e instalação de persianas para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1898069"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1898576": [
                        "IB - Aviso",
                        "RESULTADO DEFINITIVO PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N° 1, DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAuditor Substituto\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nDireito Constitucional e Financeiro\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Previdenciário\r\n\r\nPrimeira Prova Discursiva\r\n\r\nControle Externo\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nSegunda Prova Discursiva\r\n\r\nNota Discursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n582001190\r\n\r\nAlexandre Manir Figueiredo Sarquis\r\n\r\n28/9/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000808\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\n20/9/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000718\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n13/6/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n65\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n66\r\n\r\n65,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000892\r\n\r\nClaudia Andreia Alves Britto\r\n\r\n19/7/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\n51,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000887\r\n\r\nDaniel Julian Ulieldin\r\n\r\n5/9/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000362\r\n\r\nDiego Prandino Alves\r\n\r\n12/2/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n68,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000423\r\n\r\nErivan Oliveira Da Silva\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000834\r\n\r\nGuilherme Moreira Da Silva\r\n\r\n13/7/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582001249\r\n\r\nGuilherme Torquato De Figueiredo Valente\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n48\r\n\r\n53,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582001370\r\n\r\nJose Eduardo De Jesus\r\n\r\n26/6/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n49\r\n\r\n53,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000108\r\n\r\nLeandro Lobo Ribeiro Pimentel\r\n\r\n15/5/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\n53,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000174\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Macieira\r\n\r\n16/5/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000093\r\n\r\nLuiz Henrique Pereira Mendes\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\n60,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000095\r\n\r\nMarcelo Pires De Pinho\r\n\r\n17/8/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n55\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n49\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000196\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\n24/5/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n79\r\n\r\n61,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000077\r\n\r\nRenato Hallen Arantes\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n69\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582001421\r\n\r\nRodrigo Melo Do Nascimento\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000600\r\n\r\nTiago Alvarez Pedroso\r\n\r\n13/4/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n77\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582000248\r\n\r\nWelinton Vitor Dos Santos\r\n\r\n14/4/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n*Os candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Projetos\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - http://fgvprojetos.fgv.br/concursos\r\n\r\nId: 1898576"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1898684": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de outubro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 157 de 2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 143,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma à transexual GILMARA CUNHA, ativista da causa LGBT em espaço de favelas, em virtude do reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 90, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro da Piedade, Rio de Janeiro, antigo campus da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1898684"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1898685": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 991/2015\r\n\r\nINCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 20 DE MARÇO, COMO O DIA DO CONTADOR DE HISTÓRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Contador de Histórias, a ser comemorado no dia 20 de março, anualmente.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 de março - Dia do Contador de Histórias.\r\n\r\n(...) (NR)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVivemos um período em que a mídia e as tecnologias estão cada vez mais acessíveis às crianças. As informações chegam, com velocidade, pelos meios de comunicação, ampliando os horizontes e o acesso ao conhecimento, ainda que de forma superficial. Nesse contexto, por vezes os livros são deixados de lado, as histórias são esquecidas, a imaginação é pouco desafiada. Tudo isso torna um desafio para o educador fazer com que as crianças em idade escolar tomem gosto pela leitura. A contação de histórias nas escolas, no passado, era uma forma de distrair as crianças, mas hoje vem se configurando como potente instrumento pedagógico, fortalecendo a dimensão educativa do contador de histórias. De acordo com vários estudiosos, a contação de histórias é um precioso auxílio à prática pedagógica de professores, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. A contação de histórias instiga a imaginação, a criatividade, a oralidade, incentiva o gosto pela leitura, contribui na formação da personalidade da criança, envolvendo as dimensões bio-psico-social, cultural e afetiva. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO PARA EX-EMPREGADOS OU EXONERADOS SEM JUSTA CAUSA E APOSENTADOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA OS PRODUTOS DE QUE TRATAM O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que contribuíram para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. \r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - contribuição: qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear, em parte ou na íntegra, a contraprestação pe cuniária de seu plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, à exceção dos valores relacionados aos dependentes e agregados e à co-participação ou franquia paga única e exclusivamente em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica;\r\n\r\nII - mesmas condições de cobertura assistencial: mesma segmentação e cobertura, mesma rede assistencial, mesmo padrão de acomodação em internação, mesma área geográfica de abrangência e mesmo fator moderador, se houver, do plano privado de assistência à saúde contratado para os empregados ativos;\r\n\r\nIII - novo emprego: novo vínculo profissional que possibilite o ingresso do ex-empregado em um plano de assistência à saúde coletivo empresarial, coletivo por adesão ou de autogestão.\r\n\r\nArt. 3º O direito mencionado no caput do artigo 1º desta Lei se refere apenas aos contratos que foram celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou que foram adaptados à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.\r\n\r\nParágrafo Único: Nos contratos adaptados à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, o período anterior à adaptação, inclusive a 1º de janeiro de 1999, durante o qual o empregado contribuiu para o custeio da contraprestação pecuniária dos produtos de que trata o caput do artigo 1º, será contado para fins desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º É assegurado ao ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de novo vínculo empregatício, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho anterior, desde que assuma o seu pagamento integral.\r\n\r\nArt. 5º É assegurado ao ex-empregado aposentado que contribuiu para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, em decorrência de novo vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho anterior à aposentadoria, desde que assuma o seu pagamento integral.\r\n\r\nArt. 6º Para fins dos direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e observado o disposto no inciso I do artigo 2º desta Lei, também se considera como contribuição o pagamento de valor fixo, conforme periodicidade contratada, assumido pelo empregado que foi incluído em outro plano privado de assistência à saúde oferecido pelo empregador em substituição ao originalmente disponibilizado sem a sua participação financeira.\r\n\r\nArt. 7º A manutenção da condição de beneficiário prevista nos termos desta Lei é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar do empregado inscrito quando da vigência do contrato de trabalho.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, observado o disposto na Resolução Normativa nº 279, de 24 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Saúde. \r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste tema vem sendo discutido há muitos anos em todos os estados da Federação. Inclusive por falta de regulação, foi criada uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde sobre a matéria.\r\n\r\nÉ nosso dever, como parlamentar, resguardar direitos adquiridos pelos trabalhadores, mormente no contexto atual, em que ocorre expressiva desmobilização da mão de obra, face à crise econômica que enfrentamos. \r\n\r\nAssim, ressaltamos a importância de consagrar, em lei estadual, a manutenção do direito do trabalhador, demitido sem justa causa, assim como de seus dependentes, de modo que possam continuar usufruindo do seu plano de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 993/2015\r\n\r\nDETERMINA A ASSEPSIA E HIGIENIZAÇÃO DOS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determina a assepsia e higienização dos assentos dos veículos de transporte de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º - Para efeitos desta lei, entende-se por veículos de transporte de passageiros aqueles que realizam transportes municipais e intermunicipais.\r\n\r\n§2º - A assepsia e higienização descrita neste artigo deverá ser realizada diariamente. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará às empresas de transporte coletivo multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIRs por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo único - A multa de que trata este artigo deverá ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com a saúde de nossa população é de suma importância, visto que muitas doenças e contaminações surgem pelo que tocamos no nosso dia a dia.\r\n\r\nO simples fato de utilizar um transporte público e fazer uso, ainda, de seus assentos, já nos coloca em grande risco, pois não é pouco frequente o derramamento de líquidos ou alimentos nos mesmos. E caso não seja realizada a higienização surgirá micro-organismos, ocasionado principalmente pelo depósito de restos de comida e umidade.\r\n\r\nA higienização dos ônibus, principalmente os com tecidos, é primordial para a saúde, já que eles não sofrem limpeza digna, apenas são lavados por fora. \r\n\r\nRessalte-se, que a falta de higienização pode ocasionar problemas gastrointestinais, alergias das mais diversas e problemas respiratórios.\r\n\r\nCom a presente proposta, desejo contribuir de forma simples para evitar danos maiores ao consumidor.\r\n\r\nPor isso, conto com o apoio de meus pares na aprovação desta proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 994/2015\r\n\r\nFICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoras: Deputadas TIA JU, ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre as mulheres, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência as mulheres dependentes do álcool no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre as mulheres, poderá ser implementada pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Prevenção a Dependência Química, em articulação com o Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre as mulheres tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Desenvolver ações de promoção da qualidade de vida, educação, proteção e recuperação da saúde e prevenção de danos causados pelo uso excessivo do álcool;\r\n\r\nII - Organizar, no atendimento às mulheres dependentes do álcool, uma linha de cuidados integrais, que inclua todos os níveis de atenção, com assistência multiprofissional e interdisciplinar;\r\n\r\nIII - Identificar as principais causas e situações que levam as mulheres ao vício do álcool;\r\n\r\nIV - Estabelecer critérios técnicos mínimos para o funcionamento e a avaliação dos serviços de cuidados com as dependentes do álcool;\r\n\r\nV - Garantir a realização de avaliações médicas periódicas durante e após o tratamento;\r\n\r\nVI - Incentivar ampla cobertura no atendimento as pacientes e clínicas especializadas no tratamento para mulheres, garantindo a universalidade de acesso, a equidade, a integralidade e o controle social da saúde;\r\n\r\nVII - Promover a educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação da política de que trata esta lei, em conformidade com os princípios de integralidade da assistência e humanização do atendimento;\r\n\r\nVIII- Avaliar os resultados das ações da Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre as mulheres com o fim de aprimorar a gestão e divulgar informações sobre a saúde destas mulheres no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A política de que trata esta lei compreende os seguintes níveis de atendimento:\r\n\r\nI - Atenção básica, que inclui ações de cunho individual ou coletivo, voltadas para a promoção da saúde, para a prevenção e a identificação precoce dos problemas, bem como ações dirigidas à informação, à educação e à orientação familiar;\r\n\r\nII - Atenção de média complexidade, que inclui a triagem e o monitoramento, da atenção diagnóstica e da terapêutica especializada, com exames clínicos e laboratoriais para avaliar desenvolvimento do tratamento até a recuperação da paciente;\r\n\r\nIII - Atenção de alta complexidade, que inclui diagnóstico e terapêutica especializada com internação para o tratamento;\r\n\r\nArt. 5º - O programa poderá contar com equipe multidisciplinar formada por médico, enfermagem, psicólogo e por nutricionista, visando assegurar tratamento de qualidade;\r\n\r\nArt. 6º - Os dados que possam subsidiar os gestores no planejamento, na regulação, no controle e na avaliação da política de que trata esta lei, serão incluídos nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputadas TIA JU; ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstudos recentes realizados dentro e fora do Brasil sugerem que está em formação uma tempestade perfeita, capaz de elevar drasticamente a incidência de alcoolismo feminino. O primeiro dado alarmante revelado pelas pesquisas é que as mulheres estão bebendo mais do que jamais beberam, e que o problema se agrava ano a ano. As estatísticas também mostram que o hábito de se embriagar está começando mais cedo do que antes. Na adolescência, as meninas já bebem mais do que os meninos, algo que não se percebia no passado. Não se trata de um problema de pessoas mal informadas ou pouco instruídas. Os números são claros ao mostrar que o consumo excessivo de bebida entre as mulheres se concentra no topo da pirâmide de renda, nas famílias de classe média alta, outra péssima notícia é que a sociedade ainda não sabe lidar com esse drama. Assim como a causa do alcoolismo entra as mulheres difere da causa entre os homens, o tratamento da doença também é outro, mas pouca gente entende isso. Inúmeras pesquisas mostram que, quanto mais cedo se começa a beber, maiores são as chances de desenvolver dependência na vida adulta. A pesquisa mais recente, realizada na Austrália, acompanhou 2 mil jovens e concluiu que aqueles que começam a beber cedo ( entre 12 e os 13 anos ) têm três vezes mais chances de se tornar dependentes do álcool depois dos 18 anos. Com isso em mente, a situação das adolescentes brasileiras torna-se ainda mais preocupante. Segundo o levantamento nacional de álcool e drogas, o Lenad, pela primeira vez na história do Brasil já existe uma faixa etária em que as mulheres bebem mais que os homens. O percentual de garotas entre 14 a 17 anos que consomem álcool pelo menos uma vez por semana, todas as semanas, cresceu de 69% para 74%, em seis anos. Os médicos não sabem exatamente por que isso ocorre, mas lembram que as meninas nessa fase tendem a ser mais maduras que os meninos. Elas parecem mais velhas, andam com pessoas mais velhas e frequentam ambientes em que o consumo de álcool é liberado. Os pais acreditam proteger crianças e adolescentes introduzindo a bebida no ambiente controlado da casa, mas isso parece ser um erro. '' O que eles fazem é autorizar que o adolescente comece a beber cada vez mais cedo'', diz Ana Cecília Marques, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Outras distorções ocorrem dentro das famílias. Enquanto os pais se preocupam em educar os garotos para tomarem cuidado com álcool, violência e trânsito, com as meninas as prioridades são outras. Sexo e segurança na rua são os assuntos mais abordados. O álcool ainda não é uma das preocupações, embora devesse ser. Um teste feito pela Unifesp pediu a meninos e meninas entre 12 a 15 anos para comprar bebidas alcoólicas em bares do interior de São Paulo. Os garotos não conseguiram, mas a maioria das meninas conseguiu. Aparentemente, elas despertam menos suspeita de abusar de álcool que os garotos - embora os números mostrem que isso não é mais verdade. Diz Ana Cecília, Unifesp: “O comportamento das adolescentes brasileiras em relação ao álcool sugere que um número ainda maior de mulheres que virá a ter problemas com álcool nos próximos anos.”\r\n\r\nO crescimento do consumo de bebidas entre as mulheres é um fenômeno mundial subterrâneo. Ele chama atenção de especialistas, mas não provoca alarme ou mobilização na sociedade. Talvez porque os homens ainda bebam muito mais que as mulheres e façam mais barulho. Mas o número de mulheres que bebem aumentou drasticamente nas últimas décadas. Há 30 anos, havia 20 homens que bebiam demais para cada mulher que fazia o mesmo. No fim da década de 1990, a proporção mudou de 14 homens para cada mulher. No ano passado, em seu estudo mais recente sobre o assunto, de abrangência mundial, a Organização Mundial de Saúde (OMS) constatou que, de cada cinco pessoas que consomem bebidas alcoólicas de forma pesada, uma é mulher. A evolução é assustadora - e não é a única que aponta na mesma direção.\r\n\r\nAs mulheres engordam todas as estatísticas relacionadas ao consumo de álcool. Em 2005, o álcool foi a causa direta de 1,1% das mortes de mulheres em todo o mundo. No último relatório da OMS esse percentual subiu para 4,4%. Entre os homens, as mortes causadas pelo álcool passaram de 6,2% para 7,6%. O aumento foi menor. As pesquisas brasileiras confirmam as tendências globais. Enquanto o percentual de jovens entre 14 e 17 anos que bebem mais de cinco doses num único dia caiu ( foi de 31% em 2006 para 24% em 2012 ), o número de mulheres aumentou de 11% para 20%. Entre os adultos, o número de homens alcoólatras caiu de 13,60% para 10,48%, o de mulheres apresentou um leve aumento: passou de 3,38% para 3,63%. Enquanto eles freiam, elas aceleram.\r\n\r\nEssas estatísticas não significam necessariamente dependência do álcool. Mas algumas mulheres se tornam alcoólatras - e quem é alcoólatra precisa de ajuda. Livrar-se da dependência química raramente é apenas um ato de vontade. O problema é que são poucos os que pedem socorro. Apenas 18% dos homens buscam auxílio voluntariamente. Entre as mulheres, a proporção é ainda menor: somente 5% pedem ajuda espontaneamente. A principal razão é que levam muito tempo para se reconhecer como alcoólatras. A proporção dos que chegam ao fim de um tratamento de dependência é de cinco homens para uma mulher - e não são apenas os desafios inerentes a largar o vício que levam as mulheres a desistir. A alcoólatra tem dificuldade em encontrar opções de tratamento. Os centros de ajuda têm programas montados por homens e para os homens. Eles se preocupam com questões que levam os homens para a bebida: perda de emprego, endividamento, traição, separação. As motivações femininas são outras, subjetivas, elas se sente sozinhas (independente de terem ou não alguém), desestimuladas, melancólicas, ansiosas ou entediadas, bebem por que ficam mais leves e alegres com o efeito do álcool. A jornalista americana Giselle Glaser passou quatro anos investigando as causas do aumento do consumo do álcool entre as americanas. O resultado está no livro Her nest kep secret ( Seu segredo mais bem guardado), lançado em 2012. Ela dedica metade do seu livro às dificuldades que as mulheres enfrentam em ser atendidas nas redes dos Alcoólatras Anônimos e de programas públicos de auxílio nos Estados Unidos. “A maioria das mulheres não se sente apoiada nos centros de recuperação de drogados, porque eles não abordam os problemas que as afetam'', diz ela. “As mulheres têm motivações, organismo e cobranças diferentes.” No Brasil, as críticas são parecidas. Ana Cecília Marques, da Unifesp, diz que não há tratamentos concebidos para as necessidades psicológicas e práticas das mulheres. Seria importante, por exemplo, oferecer cuidadores para seus filhos enquanto elas se tratam. Tampouco há remédios ajustados para o organismo delas. “Precisamos de uma política integral para o tratamento feminino'', afirma.\r\n\r\nVárias razões contribuíram para o aumento do consumo de álcool entre as mulheres. Ele resulta, antes de mais nada, das mudanças culturais que ocorreram no universo feminino. Sobretudo o fato de as mulheres saírem de casa para trabalhar e começarem a sofrer estresse profissional. Elas passaram a ter o seu próprio dinheiro, maior liberdade de escolha e mais desafios - ao mesmo tempo que continuam a ser responsáveis por quase tudo dentro de casa. Separadamente, a maior parte dessas atribuições são conquistas. Juntas, funcionam como uma câmera de alta pressão. Nunca antes a mulher precisou de tanta ajuda para desligar e relaxar.\r\n\r\nAi entra a segunda razão para o aumento da bebedeira entre as mulheres: o uso do álcool como ansiolítico. “Ele é usado, sobretudo, para diminuir o estresse do dia a dia'', diz Giselle Glaser. “Essa é uma porta de entrada importante para o mundo do consumo abusivo.'' Muitas mulheres usam a bebida para lidar com sintomas de depressão. O álcool é usado de forma combinada com drogas próprias para o tratamento de doença ou como alívio para crises entre as vítimas que não têm acompanhamento médico. Nas duas situações, é uma armadilha. No momento em que a bebida faz efeito, a sensação é de relaxamento. Mas, em poucas horas, o bem-estar dá lugar a irritabilidade, insônia e sintomas fortes de ansiedade, seguidos de melancolia. “Com o tempo, o álcool ajuda a piorar os casos de depressão'', diz o psiquiatra Jorge Jaber. “É muito comum também que o alcoólatra desenvolva depressão aguda.''\r\n\r\nO outro fator que contribuiu para aumentar o risco de dependência nas mulheres é o hábito de beberem sozinhas. Historicamente, o preconceito manteve as mulheres longe de bares e de consumo em público - e incentivou o consumo exagerado e oculto dentro de casa. Diversos estudos mostram que ficar sozinha com o copo dificulta o controle. “O grupo funciona como uma forma de regulação. As mulheres que se habituam a beber sozinhas têm apenas a sua própria consciência como moderador de quantidade'', diz o médico psiquiatra Arthur Guerra, presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool. “E esse moderador é facilmente anestesiado pela própria bebida.”\r\n\r\nEmbora as mulheres caminhem para beber tanto quanto os homens, elas não têm a genética adequada para esse tipo de abuso, o organismo feminino é mais suscetível aos efeitos nocivos da bebida, por ter mais concentração de gordura corporal ( que ajuda a absorver o álcool ) e menor quantidade de água em circulação ( que permite dissipá-lo ), a concentração alcoólica no sangue da mulher costuma ser maior, ainda que ela tome a mesma dose de bebida que o homem, o corpo feminino possui uma quantidade menor de enzimas que metabolizam o álcool no estômago, a desidrogenase, por isso a bebida segue para a corrente sanguínea sem ter sido totalmente digerida e dá mais trabalho para o fígado isso aumenta a chance das mulheres desenvolverem doenças hepáticas em menos tempo de uso da bebida. A terceira forma é como o etanol afeta os liberadores dos hormônios femininos, os neuroesteroides. Esse desequilíbrio hormonal afeta o sistema nervoso central. Em cinco anos de consumo excessivo, elas tendem a apresentar sintomas como lapsos de memória, desequilíbrio motor, problemas hepáticos e depressão. Os homens demoram 15 anos para chegar ao mesmo desastre. Entre as grávidas não há medida segura para o consumo de álcool.\r\n\r\nNos últimos anos, o maior crescimento do uso de bebida entre mulheres ocorreu nas classes sociais abastadas. O percentual de bebedoras regulares entre elas é de 63,6%, enquanto nas classes C, D e E o percentual varia entre 2,6% e 5,4% de acordo com a OMS. Por quê? Ainda não se sabe exatamente. Os estudiosos dizem que o ambiente em torno das mulheres de classe alta incentiva o consumo de bebida. Há mais tolerância e mais oportunidades. Até a gastronomia funciona como porta de entrada para o consumo de álcool. Entre as mulheres pobres, as exposição à bebida é menor, inclusive por motivos religiosos. Na falta de políticas públicas, o apoio da família e de amigos é essencial - inclusive para reconhecer o problema.\r\n\r\nA única maneira segura de evitar a dependência é diminuir o consumo, em quantidade e frequência. Algumas decisões ajudam, fazer psicoterapia, praticar esportes de quatro a cinco vezes por semana e se engajar em trabalhos voluntários ( que façam a pessoa sentir-se importante para os outros) são atividades úteis para reduzir o consumo de bebida. Para entender quando é hora de acender a luz amarela e mudar de hábitos, a melhor receita é ser franca consigo mesma. \r\n\r\nÉ preciso, antes de mais nada, reconhecer que o consumo está saindo do controle. A Organização Mundial da Saúde recomenda que mulheres não consumam mais de duas doses de álcool por dia. Uma garrafa pequena de cerveja, a long neck, e uma taça de vinho têm uma dose cada. Um copo pequeno, com um único trago de pinga ou vodca, também equivale a uma dose. Essas são orientações gerais, mas a análise recomendada pelos médicos como a mais segura e individual. “Não estipulamos quantidade para reconhecer um quadro de dependência.'' \r\n\r\nFonte das informações: Revista Época.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 995/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SÍTIO ELETRÔNICO INFORMATIVO DE MEDICAMENTOS DENTRO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-O executivo através da Secretaria de Saúde Estadual, implantará na rede pública de saúde (Hospitais, UPA's e Locais que possuem distribuição de medicamentos disponíveis de acordo com a sua demanda para possível atendimento à população.\r\n\r\nArt. 2º- O quantitativo disponível à população será controlado conforme informação semanal do estoque e entrega de medicamentos efetuados na unidade de saúde.\r\n\r\nArt.3º- Será enviado a Secretaria de Saúde informações conforme relatório elaborado pela mesma, constando informações pessoais, endereço, medicação prescrita, nome e CRM do médico, para fins estatísticos e de prevenção a doenças mais ocorrentes na área da unidade de saúde informada.\r\n\r\nArt. 4º- O sítio eletrônico funciona ininterruptamente, disponibilizando aos pacientes, locais e bairros, inclusive, a noite, de hospitais ou outro local onde possa encontrar a medicação que precisa. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população principalmente a de baixa renda já tem dificuldade em conseguir consulta médica ambulatorial, quando consegue, muitas vezes no local onde foi atendida, não tem o medicamento prescrito, fazendo com que para tratar-se tenha que, disponibilizar seus próprios meios financeiros para poder efetuar a compra de seus medicamentos. Com Esta fonte de consulta divulgada, o atendimento será de fato efetivo, na recuperação da saúde, dos que tanto são necessitados e não tem recursos financeiros para se tratar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 996/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PSICOPATOLOGIA PERMANECER ACOMPANHADA DE CÃO DE SERVIÇO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados TANIA RODRIGUES, DR. SADINOEL.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; Transportes; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Os cães de serviço quando acompanhados de pessoas com deficiência ou psicopatologia, ou de treinador, ou acompanhante habilitado poderão ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, em qualquer meio de transporte, seja hidroviário, metroviário, ferroviário, rodoviário, de cooperativas, taxis ou afins, em todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços de promoção, proteção e recuperação a saúde. \r\n\r\n§1o O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento nos locais previstos no caput somente poderá ocorrer quando em companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados.\r\n\r\n§2o É vedada a exigência do uso de focinheira nos animais de que trata esta Lei, como condição para o ingresso e permanência nos locais descritos no caput.\r\n\r\n§3o Fica proibido o ingresso de cão de serviço em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.\r\n\r\n§4o O ingresso de cão de serviço é proibido, ainda, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.\r\n\r\n§5o No transporte público, as pessoas descritas no caput acompanhada de cão de serviço ocupará, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o meio de transporte.\r\n\r\n§6o A pessoa com psicopatologia, a pessoa com deficiência e a família hospedeira ou de acolhimento poderão manter em sua residência os animais de que trata esta Lei, não se aplicando a estes quaisquer restrições previstas em convenção, regimento interno ou regulamento condominiais.\r\n\r\n§7o É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de serviço nos locais previstos no caput, sujeitando-se o infrator às sanções de que trata o art. 4o.\r\n\r\n§8o Sem prejuízo do disposto neste artigo, o proprietário do cão de serviço responde civil e criminalmente pelos danos ou lesões causadas pelo mesmo.\r\n\r\nArt.2o Para os efeitos desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI- local público: aquele que seja aberto ao público, destinado ao público ou utilizado pelo público, cujo acesso seja gratuito ou realizado mediante taxa de ingresso;\r\n\r\nII- local privado de uso coletivo: aquele destinado às atividades de natureza comercial, cultural, esportiva, financeira, recreativa, social, religiosa, de lazer, educacional, laboral, de saúde ou de serviços, entre outras;\r\n\r\nIII- treinador: profissional habilitado para treinar o cão;\r\n\r\nIV- instrutor: profissional habilitado para treinar a dupla cão e usuário;\r\n\r\nV- família hospedeira ou família de acolhimento: aquela que abriga o cão na fase de socialização, compreendida entre o desmame e o início do treinamento específico do animal para sua atividade como cão de serviço;\r\n\r\nVI- acompanhante habilitado do cão de serviço: membro da família hospedeira ou família de acolhimento;\r\n\r\nVII- cão de serviço: animal castrado, isento de agressividade, de qualquer sexo, de porte adequado, treinado com o fim exclusivo de realizar tarefas que aumentem a autonomia e a funcionalidade de pessoas com deficiência com mobilidade reduzida e auxílio psiquiátrico.\r\n\r\n§1o Fica vedada a utilização dos animais de que trata esta Lei para fins de defesa pessoal, ataque, intimidação ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.\r\n\r\n§2o A prática descrita no parágrafo anterior é considerada como desvio de função, sujeitando o responsável à perda da posse do animal e a respectiva devolução a um centro de treinamento, preferencialmente àquele em que o cão foi treinado.\r\n\r\nArt.3o A identificação do cão de serviço e a comprovação de treinamento do usuário dar-se-ão por meio da apresentação dos seguintes itens:\r\n\r\nI- carteira de identificação e plaqueta de identificação, expedidas pelo centro de treinamento de cães de serviço ou pelo instrutor autônomo, que devem conter as seguintes informações:\r\n\r\na) no caso da carteira de identificação:\r\n\r\n1. nome do usuário e do cão de serviço;\r\n\r\n2. nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo;\r\n\r\n3. número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do centro ou da empresa responsável pelo treinamento ou o número da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do instrutor autônomo; e\r\n\r\n4. foto do usuário e do cão de serviço; e\r\n\r\nb) no caso da plaqueta de identificação:\r\n\r\n1. nome do usuário e do cão de serviço;\r\n\r\n2. nome do centro de treinamento ou do instrutor autônomo; e\r\n\r\n3. número do CNPJ do centro de treinamento ou do CPF do instrutor autônomo;\r\n\r\nII- carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e anti-rábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão; e\r\n\r\nIII- equipamento do animal, composto por coleira, guia, colete da cor azul contendo o nome do treinador ou centro de treinamento, nome e telefone do proprietário;\r\n\r\n§1o A plaqueta de identificação deve ser utilizada no pescoço do cão de serviço.\r\n\r\n§2o Os centros de treinamento e instrutores autônomos reavaliarão, sempre que julgarem necessário, o trabalho das duplas em atividade, devendo retirar o arreio da posse do usuário caso constatem a necessidade de desfazer a dupla, seja por inaptidão do usuário, do cão de serviço, de ambos ou por mau uso do animal.\r\n\r\n§3o O cão em fase de socialização e treinamento deverá ser identificado por uma plaqueta, presa à coleira, com a inscrição “cão de serviço em treinamento”, aplicando-se as mesmas exigências de identificação do cão de serviço, sendo o colete de treinamento vermelho.\r\n\r\nArt.4o Em caso de discriminação ou descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará o infrator às seguintes sanções, sem prejuízo das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis:\r\n\r\nI- no caso de impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do usuário com o cão-guia nos locais definidos no caput do art. 1º ou de condicionar tal acesso à separação da dupla:\r\n\r\nSanção- multa no valor mínimo de 500 (quinhentos) UFIRs-RJ e máximo de 15.000 (quinze mil) UFIRs-RJ, conforme gravidade da infração cometida; \r\n\r\nII- no caso de impedir ou dificultar o ingresso e a permanência do treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados do cão em fase de socialização ou de treinamento nos locais definidos no caput do art. 1º ou de se condicionar tal acesso à separação do cão:\r\n\r\nSanção- multa no valor mínimo de 500 (quinhentos) UFIRs-RJ e máximo de 15.000 (quinze mil) UFIRs-RJ; e\r\n\r\nIII- no caso de reincidência:\r\n\r\nSanção- interdição, pelo período de trinta dias, e multa no valor mínimo de 1.000 (um mil) UFIRs-RJ e máximo de 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A arrecadação proveniente do disposto neste artigo, será destinada ao Fundo Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE .\r\n\r\nArt.5o O usuário de cão de serviço treinado por instituição estrangeira deverá portar a carteira de identificação do cão emitida pelo centro de treinamento ou instrutor estrangeiro autônomo ou uma cópia autenticada do diploma de conclusão do treinamento no idioma em que foi expedido, acompanhada de uma tradução simples do documento para o português, além dos documentos referentes à saúde do cão, que devem ser emitidos por médico veterinário com licença para atuar no território brasileiro, credenciado no órgão regulador de sua profissão.\r\n\r\nArt.6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados TANIA RODRIGUES, DR. SADINOEL.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Americans with Disabilities Act (ADA) define cães de serviço como qualquer cão treinado para prestar assistência à uma pessoa com deficiência. Por exemplo, alguns cães são treinados para puxar cadeiras de rodas, outros são ensinados a alertar para os sons do telefone, temporizadores forno, despertadores, alarmes de fumaça, e até mesmo choro de um bebê. Os cães de serviço não são considerados animais de estimação.\r\n\r\nSegundo a Assistance Dogs International (ADI), entidade norte americana, o cão de serviço é “um cão que trabalha para as pessoas com deficiência. Eles são treinados para executar uma grande variedade de tarefas, incluindo mas não limitado a puxar uma cadeira de rodas, órtese, recuperação de objetos, alertar a uma crise médica e prestar assistência durante uma crise médica”. Cães de serviço são selecionados de acordo com a sua raça e tamanho, para desempenhar funções específicas. São selecionados desde filhotes e treinados para que possam ser entregues aos seus futuros donos quando estiverem desempenhando perfeitamente suas tarefas. Eles são cães de trabalho, não animais de estimação, e cada cão deve ser treinado para executar tarefas específicas para o seu parceiro. Sob a ADA, nos Estados Unidos, os cães de serviço têm acesso público, o que significa que podem acompanhar o seu parceiro em qualquer lugar aberto ao público em geral. Isso inclui restaurantes, cinemas, supermercados e outras empresas e entidades sem fins lucrativos. Legalmente, o acesso a locais públicos não pode ser negado a menos que o cão esteja fora de controle.\r\n\r\nCães de serviço podem ser muito benéficos para crianças autistas; eles podem ajudar com distúrbios do sono, evitar que a criança vagueie para longe de casa, mantêm a criança calma e pacífica, e ainda promove o engajamento na escola.\r\n\r\nCão de alerta para diabéticos: são treinados para detectar a queda do nível de açúcar no sangue, através do faro. Eles são usados principalmente para pessoas que têm diabetes tipo 1, que não conseguem perceber que o nível de açúcar no sangue está caindo até que esteja baixo demais e se torne perigoso. Os cães treinados alertam seus tutores quando isso acontece e até trazem objetos, como uma garrafa de suco de laranja ou remédio.\r\n\r\nCão terapeuta: trazem benefícios para a saúde física, mental e emocional de pacientes em hospitais e asilos. Eles ajudam pessoas com deficiências mentais, com problemas de aprendizagem, com dificuldades em se socializar e idosos em asilos.\r\n\r\nCão de serviço psiquiátrico: Apesar de exercer funções similares, o cão de serviço psiquiátrico é diferente do cão terapeuta. O cão de serviço psiquiátrico dá assistência para pessoas que sofrem com ataques de pânico, estresse pós-traumático, depressão ou autismo\r\n\r\nCão de alerta de convulsão: O cão treinado para alertar sobre uma convulsão consegue avisar seu tutor antes que isso aconteça. Como os cachorros conseguem perceber uma iminente convulsão ainda é um mistério, mas alguns cientistas acreditam que seja pelo olfato. Golden Retriever, Pastor Alemão e misturas de Border Collie são algumas das raças capazes de detectar e alertar seus tutores sobre convulsões.\r\n\r\nCão de serviço de mobilidade: são importantes para pessoas com mobilidade reduzida, como os cadeirantes. Eles são treinados para pegar objetos, acender ou apagar luzes, abrir gavetas e armários, e até mesmo, ajudar seu tutor a se vestir. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 997/2015\r\n\r\nINSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída verba indenizatória para os policiais civis integrantes do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001 que forem convocados a depor junto à autoridade competente, fora do horário de serviço, em razão de prisão em flagrante efetuada na execução de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - A referida indenização será no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada período de até 4 (quatro) horas despendidas no local em que se realizar o depoimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Excedido o primeiro período de 4 (horas) despendidas no local em que se realizar o depoimento, o pagamento da verba indenizatória levará em conta as horas ou frações de horas excedentes.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência no Estado do Rio de Janeiro é algo mais do que conhecido para todos que aqui vivem e acompanham as notícias. Sendo palco de grandes eventos de ordem internacional, devemos valorizar aqueles que, diariamente, arriscam as suas vidas para proteger a nossa.\r\n\r\nÉ nesse contexto não só de valorização, mas também de justiça com o policial civil, que tal indenização se faz necessária. Para o agente é extremamente prejudicial ter que prestar depoimento fora do horário de trabalho, tanto pela questão financeira como pela perda do seu período de repouso.\r\n\r\nNessa seara, é direito do policial ter o descanso após uma jornada intensa e desgastante, então aquele que perde essa oportunidade ao ter que se apresentar à autoridade competente deve ser ressarcido por tal ato.\r\n\r\nCom isso, sugiro a implementação de tal projeto e contando com o apoio do Chefe do Poder Executivo para valorizar os profissionais que atuam nessa área, e para corrigir uma injustiça que se estende durante muitos anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 998/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PASSE LIVRE PARA AMBULÂNCIAS DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E EMPRESAS MÉDICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias exploradoras de pedágio situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.\r\n\r\nArt. 2º- O passe livre se dará a partir de implantação de equipamento que permita a passagem desses veículos sem parar nas cabines para identificação.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias exploradoras de pedágio têm o prazo máximo de 90 dias a partir de sua data de publicação, para se adequarem à presente Lei.\r\n\r\nArt. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs veículos que se destinam a atender as necessidades de ordem social, na busca e transporte de pacientes; ocasiões nas quais o tempo é um fator determinante, onde alguns minutos em uma fila de espera no pedágio podem significar vidas, e resultar na morte de um paciente; necessitam ter o passe livre nas praças de pedágio.\r\n\r\nE ainda, quando se trata de buscar um paciente que só pode ser removido por veículo especial, a garantia a saúde da população passa a ser prioridade, sendo que a espera em filas, ou até mesmo pelos congestionamentos e a situação “anda - para”; coloca a vida desse paciente em risco e não se pode perder tempo com o custo de uma vida.\r\n\r\nO Código de Transito Brasileiro, estabelece que:\r\n\r\nArt. 29 O transito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá as seguintes normas:\r\n\r\nVII - Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de policia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias além de prioridade de transito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\nDe acordo com os dispositivos legais, há somente a isenção de pagamento das tarifas de pedágio dos veículos oficiais. Ocorre que esses veículos sujeitam-se às filas comuns e devem apresentar, a cada passagem pelas praças de pedágio, o comprovante de isenção ou esperar a autorização, sob pena de sujeição ao pagamento da tarifa mediante a não apresentação do respectivo documento. Desse modo, torna-se moroso esse processo no qual o motorista deve parar o veículo, exibir os documentos que o identifique, bem como ao órgão o qual integra. Nesse momento, o funcionário da concessionária verifica a isenção, via rádio, e só então efetua a liberação da cancela. \r\n\r\nCom a instalação do sistema de serviços via fácil, através do dispositivo eletrônico, o trabalho de resgate de pacientes e transporte de pacientes ficará muito mais fácil, rápido e seguro. Assegurar sua integridade física, propiciando melhor aproveitamento do tempo, é o principal objeto da apresentação desta propositura. \r\n\r\nPor todo o exposto e pelo determinante mérito existente no teor do assunto em tela, pedimos o apoio para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 999/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Pessoa com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os Estabelecimentos Comerciais autodenominados de Supermercados, Hipermercados e /ou congêneres, sediados ou com filiais no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a disponibilizarem o serviço de empacotamento dos produtos por ele comercializados nos caixas destinados a atendimento prioritário em cada compra as seguintes pessoas:\r\n\r\nI- pessoas com 60(sessenta) anos ou mais;\r\n\r\nII- portadores de deficiência;\r\n\r\nIII- gestantes;\r\n\r\nIV- pessoas com crianças de colo. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se, por EMPACOTAMENTO, o serviço prestado por funcionário do estabelecimento, que terá como função principal a de empacotador, de colocar, em sacolas, os produtos que forem adquiridos pelos clientes.\r\n\r\nArtigo 2° - Os estabelecimentos que possuem até 04(quatro) caixas não serão obrigados a se adequarem a esta lei.\r\n\r\nArtigo 3º - O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes penalidades:\r\n\r\nI- multa de 10.000 UFIR (s);\r\n\r\nII- multa de 100.000 UFIR (s) em caso de reincidência;\r\n\r\nArtigo 4º - Os estabelecimentos comerciais, citados, terão prazo de 180(cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da presente Lei, para adequarem seus quadros de pessoal às normas aqui contidas.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nosso Estado, são várias as redes de Supermercados e Hipermercados. Na capital, na área metropolitana e no interior. Têm para todo gosto, com a diversidade que o mercado exige, para atender ao público mais variado. \r\n\r\nOs Supermercados e congêneres, na venda de seus produtos, oferecem um serviço ao consumidor. E essa atividade requer qualidade. A população precisa ser tratada de forma respeitosa. No preço das mercadorias estão embutidos custos de toda natureza. E como se sabe, quem paga é o consumidor. \r\n\r\nIsto nos leva a propor uma legislação que institua a exigência de um embalador junto a cada operador de caixa de atendimento prioritário que exista no estabelecimento comercial. A medida qualifica o Supermercado, atende à necessidade do consumidor e contribui para a geração de novos postos de trabalho. \r\n\r\nModelo desse tipo de comércio se consagrou com a existência de um embalador para cada ponto de caixa. Não faz muito tempo era assim em todas as lojas. Com o passar dos anos, começou a rarear a figura do empacotador.\r\n\r\nHoje são poucos os supermercados com um embalador para cada operador de caixa. Em alguns estabelecimentos há um funcionário para atender dois, três e até quatro caixas. Noutros, simplesmente não existe embalador, ficando a tarefa a cargo do próprio caixa.\r\n\r\nA proposta objetiva proteger o consumidor e o empresário haja vista agilizar o processo.\r\n\r\nAlém disso, gera empregos e, consequentemente, fomenta, movimenta a economia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1000/2015\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA MAIS PRÓXIMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Obriga as farmácias do Estado do Rio de Janeiro a afixarem, em local visível ao público, cartazes informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o estabelecimento considere mais conveniente, poderá substituir o cartaz por letreiro eletrônico.\r\n\r\nArtigo 2º - Os estabelecimentos a que se refere o artigo 1º terão 60 (sessenta) dias para se adaptarem ao cumprimento desta lei.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de evidente a utilidade da medida proposta, pensamos principalmente no expressivo número de usuários que recorrem às farmácias quando alguma emergência ocorre.\r\n\r\nGrande parte desses usuários é formada por pessoas que podem ter dúvidas em relação a como agir numa situação de emergência. Tomadas pela angustia da situação, vão ter, de pronto, a informação que necessitam. \r\n\r\nA ideia apresentada neste projeto é de execução simples, e certamente não onerará as farmácias e drogarias. Acima de tudo, é uma prestação de serviço.\r\n\r\nSolicitamos, pois, o apoio dos nossos pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1001/2015\r\n\r\nOBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVINIR A RADIAÇÃO NA TIREÓIDE DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam as unidades do Sistema Único de Saúde e os laboratórios privados obrigados a disponibilizar colar de proteção para prevenir a radiação na tireóide durante a realização do exame de mamografia.\r\n\r\nParágrafo único - O colar de proteção, referido no caput deve ser de chumbo flexível, ou qualquer outro material que produza o mesmo efeito de proteção.\r\n\r\nArtigo 2º - Os funcionários do estabelecimento deverão, rotineiramente, oferecer o colar de proteção, cabendo à paciente optar pelo seu uso.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA mamografia é um exame radiológico realizado em aparelho especialmente desenvolvido para o exame das mamas, que tem por objetivo analisar as glândulas mamárias e as regiões axilares.\r\n\r\nRadiologistas explicam que existem dois tipos de radiação gerada durante um exame de imagem: a primária e a dispersa.\r\n\r\nA primária é a radiação que está direcionada na área a ser examinada, nesse caso a mama. No mamógrafo existem filtros e protetores para que o raio - que sai de cima para baixo - seja focado na região determinada e não se espalhe para todos os lados. \r\n\r\nTambém existe a radiação dispersa, cuja dose emitida é baixa e de pequena duração, ou seja, ocorre apenas quando o raio é disparado. Dessa forma, como qualquer outra parte do corpo, a glândula da tireóide pode ser afetada.\r\n\r\nEssa glândula fica na frente do pescoço e produz dois hormônios responsáveis por controlar a velocidade do metabolismo, além de influenciarem no desenvolvimento do corpo e na atividade do sistema nervoso. \r\n\r\nO colar é feito do mesmo material usado nos aventais dos radiologistas.\r\n\r\nAssim sendo, preocupada com as consequências da radiação emitida durante o exame de mamografia é que apresento a presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1002/2015\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o artigo 32 da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32. O servidor que não colocado à disposição da Organização Social deverá, observado o interesse público ser;\r\n\r\nI - relotado, com o respectivo cargo, em outro órgão ou entidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, o qual esteja distante no máximo 30 (trinta) quilômetros de sua lotação anterior, assegurado os seus direitos e vantagens;\r\n\r\nII - devolvido ao órgão de origem.\r\n\r\n§ 1º. Fica vedada a relotação dos servidores que possuam ao menos 20 (vinte) anos de efetivo exercício no cargo, bem como daqueles que possuam comprovadamente dependentes residentes na localidade onde se encontram lotados. \r\n\r\n§ 2º. Proíbe-se a colocação em disponibilidade dos servidores que não desejarem trabalhar em Organizações Sociais.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei mostra-se bastante oportuno, tendo em vista a existência de notícias relativas a uma conduta de assédio moral por parte de algumas Organizações Sociais (OS) da área de saúde contra servidores públicos lotados nas unidades da rede pública estadual de saúde. Nesse sentido, diversos relatos de servidores públicos estaduais da área da saúde dão conta de que com a entrada das OS, muitos profissionais estão sendo removidos dos locais nos quais se encontram lotados desde que iniciaram sua jornada no serviço público estadual de saúde, sendo substituídos por trabalhadores contratados.\r\n\r\nOs contratados, por sua vez, não ostentam quaisquer garantias de manutenção no serviço público, em vista de seu vínculo celetista com a Administração Pública, o que ocasiona uma alta rotatividade de trabalhadores em vários setores da rede pública estadual de saúde. Além disso, não se observa um panorama de isonomia salarial, pois os contratados recebem salários diferenciados em relação aos servidores públicos lotados no mesmo local que eles. \r\n\r\nDesta sorte, alguns servidores públicos manifestaram nítido descontentamento com a entrada das OS nas unidades estaduais de saúde da qual faziam parte, tendo, em razão de tal divergência, sido relotados compulsoriamente em outras unidades da rede pública estadual de saúde, por vezes, em locais bem distantes de sua localidade de origem. \r\n\r\nDiante desta situação, em vista da relevância do tema veiculado nesta iniciativa legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem este importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 164/2015\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA NILMA LINO GOMES, MINISTRA DA CIDADANIA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO à Excelentíssima Senhora NILMA LINO GOMES, Ministra da Cidadania, por sua meritória e destacada contribuição na luta pela conquista e afirmação da democracia racial no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pela ilustre trajetória da Pedagoga Nilma Lino Gomes, mineira de Belo Horizonte que tornou-se a primeira mulher negra do Brasil a comandar uma universidade federal, ao assumir o comando da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.\r\n\r\nGraduada e Mestre pela UFMG em Educação, doutora em antropologia Social pela USP, com pós-doutorado em Sociologia pela Universidade de Coimbra.\r\n\r\nEntre 2004 e 2006, presidiu a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros-ABPN e de 2010 a 2014, integrou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, onde participou da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros.\r\n\r\nCoordenou o Programa de Ações Afirmativas da UFMG e, em abril de 2013, foi nomeada reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.\r\n\r\nEm dezembro de 2014, foi anunciada oficialmente como Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assumindo o cargo em 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRecentemente nomeada para ocupar o novo Ministério da Cidadania que unirá a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nCURRÍCULO EM ANEXO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Exmo. Sr. Governador do Estado que a tome como referência para o envio de Mensagem do mesmo teor à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa de Contação de Histórias da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC).\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Contação de Histórias da Rede Estadual de Educação tem por objetivo fomentar o gosto e o hábito de leitura entre estudantes da educação básica, em especial nas unidades escolares estaduais que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 3º - Por meio do Programa de Contação de Histórias, a SEEDUC poderá estabelecer cooperação e prestar assessoramento técnico aos municípios que desejarem desenvolver ações estruturadas e duradouras de contação de histórias em suas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa ora criado será desenvolvido, sob a supervisão da SEEDUC, pelos seguintes agentes:\r\n\r\nI - profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - profissionais da educação das redes municipais que estiverem em colaboração com a SEEDUC no âmbito do referido Programa;\r\n\r\nIII - entidades ou profissionais contratados pela SEEDUC, na forma da Lei, desde que comprovada sua experiência na atividade de contação de histórias no contexto escolar.\r\n\r\nArt. 5º - A SEEDUC realizará bienalmente o Seminário Estadual de Contação de Histórias, bem como promoverá ações permanentes de formação continuada para contadores de histórias, destinadas a profissionais da educação da rede estadual e das redes municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVivemos um período em que a mídia e as tecnologias digitais estão cada vez mais acessíveis às crianças.\r\n\r\nAs informações chegam, com velocidade, pelos meios de comunicação, ampliando os horizontes e o acesso ao conhecimento, ainda que de forma superficial.\r\n\r\nNesse contexto, por vezes os livros são deixados de lado, as histórias são esquecidas, a imaginação é pouco desafiada. Tudo isso torna um desafio para o educador fazer com que as crianças em idade escolar tomem gosto pela leitura.\r\n\r\nNo passado, a atividade de contação de histórias nas escolas era uma forma de distrair as crianças, mas hoje vem se configurando como potente instrumento pedagógico, fortalecendo a dimensão educativa do contador de histórias.\r\n\r\nA contação de histórias instiga a imaginação, a criatividade, a oralidade, incentiva o gosto pela leitura, contribui na formação da personalidade da criança, envolvendo as dimensões bio-psico-social, cultural e afetiva.\r\n\r\nDe acordo com vários estudiosos, a contação de histórias é um precioso auxílio à prática pedagógica de professores, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Neste último segmento, a rede estadual ainda conta com aproximadamente 90 (noventa) escolas. Além disso, é papel do estado do Rio de Janeiro estabelecer colaboração e prestar assessoramento pedagógico a seus municípios, que concentram as matrículas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, etapas em que a ação educadora dos contadores de histórias é especialmente importante.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 513/2015.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 513/2015, o qual institui aos professores de todos os níveis do ensino público e privado, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza esportiva cultural e de lazer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Edson Albertassi, Jair Bitencourt, Marcelo Freixo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 106/2015\r\n\r\nREQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, PROFESSOR OSCAR HALAC.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a solenidade de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Magnífico Reitor do Colégio Pedro II, Professor Oscar Halac, no Plenário do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZITO, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Janio Mendes, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tania Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 107/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, André Lazaroni, Marcelo Freixo, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Serafini, Janio Mendes, Papinha, Rosenverg Reis, Tania Rodrigues, Tio Carlos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma do artigo 116, do Regimento Interno a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 979/2015, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E PSICOPATOLOGIA PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADA DE CÃO DE SERVIÇO” de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Tânia Rodrigues.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, DR. SADINOEL\r\n\r\nOFÍCIO Nº 059/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores indico o nome do Deputado Zaqueu Teixeira para compor, como membro titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA APOPULAÇÃO, conforme Resolução nº 123/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº060/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores indico o nome do Deputado Waldeck Carneiro para compor, como membro titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, conforme Resolução nº 138/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPR Nº 214/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nComunico a V.Exª que continuo filiado ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. \r\n\r\nDesta forma solicito tornar sem efeito o contido no OF GDPR Nº 202 de 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exª protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDZ Nº 262/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a V.Exª minha ausência na sessão ordinária do dia 14.10.2015, tendo em vista agenda externa em Brasília junto ao Ministério de Educação e Cultura.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMOÇÃO Nº 178/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO À “CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR” EXPEDIDA PELO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SANTA CATARINA (SINEPE/SC).\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que conste em ata e seja inserida nos anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO À “CARTA ABERTA À COMUNIDADE ESCOLAR” EXPEDIDA PELO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SANTA CATARINA (SINEPE/SC), em virtude de seus termos claramente discriminatórios em relação ao potencial das pessoas com deficiência, que afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana, em dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III da Constituição Federal) e o ideal de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da nossa República (art. 3º, inciso I da Constituição Federal).\r\n\r\nCom efeito, há décadas, o Brasil vem lutando - e avançando! - para assegurar direitos de cidadania a pessoas com deficiência, aqui incluído o indispensável direito à educação, reconhecido como fundamental por nossa Carta Magna. Milhares de escolas, em todos o território nacional, e dezenas de milhares de profissionais da educação vêm buscando, com êxito, incluir em classes regulares alunos com deficiência, com o concurso de professores de apoio especializado, de salas de recursos multifuncionais, de tecnologias, assistivas, entre outros trunfos empregados nessa verdadeira rede de educação e cidadania. Não se deve negar o valoroso trabalho de várias instituições educacionais e assistenciais que atuam apenas no atendimento a pessoas com deficiência. Contudo, esse necessário reconhecimento não elimina a absoluta necessidade de aprofundar e praticar, de forma efetiva, o princípio da inclusão do aluno com deficiência nas escolas regulares, como ressalta a paradigmática Carta de Salamanca (1994), da qual o Brasil é um dos países signatários.\r\n\r\nAssim, a Lei Federal nº 13.146, de 16 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, representa um enorme avanço nessa trajetória e deve ser protegida, defendida e, sobretudo, cumprida. Causa-nos, pois, grande indignação que uma entidade que reúne proprietários de estabelecimentos educacionais, no afã de combater esse avançado diploma legal, explicite uma perspectiva claramente discriminatória e, logo, antidemocrática em relação às pessoas com deficiência e a suas possibilidades, como faz o SINEPE/SC por meio do documento que é objeto da presente MOÇÃO DE REPÚDIO.\r\n\r\nCom Boaventura de Souza Santos, concluímos: “é preciso afirmar a igualdade, quando a diferença nos inferioriza, e afirmar a diferença, quando a igualdade nos descaracteriza”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Walderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Jair Bittencourt, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n1462 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Dr. Ângelo Monteiro Pinto, providências necessárias a execução de obras de pavimentação asfáltica ou Operação Tapa Buracos, na Rua Neves Garcia, em toda a sua extensão, notadamente no nº 24, em frente a Igreja da Graça, no bairro Lote XV, município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1434 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para construir um elevado, a fim de elevar a linha férrea da SuperVia, na passagem da Rua Assia Tanus Bedran para Avenida Nossa Senhora das Graças, no Centro do município de São João de Meriti.\r\n\r\n1435 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias visando a promover o asfaltamento, saneamento e urbanização da Rua Dante Goulart, no bairro Parque Analândia do município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0155 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO - RJ/ES, pela importância de sua representatividade em nosso Estado e principalmente pela sua atuação ante seus profissionais. \r\n\r\n0156 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA - RG 77.279, pela importância dos seus serviços prestados a toda população do nosso Estado.\r\n\r\n0157 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS E MOÇOS DE MÁQUINAS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS, pela importância no atendimento prestado a todos em nosso Estado e principalmente pelo seu 112º aniversário a ser celebrado neste ano.\r\n\r\n0159 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ACÁCIO DE MOURA GOMES - RG 60.070, pelos seus serviços prestados a toda população do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU\r\n\r\n0154 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Tenente Coronel ROBSON MELO, Comandante do 12º Grupamento de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1898685"
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(62), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência registra, com muito prazer, o retorno a este Plenário do Deputado Dica, que estava se recuperando de uma contusão, ocorrida quando treinava para a seleção, e já está de volta. Seja bem-vindo, Deputado Dica! Estávamos todos com muita saudade. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, este Plenário não estava o mesmo com a ausência do Deputado Dica. Quero cumprimentá-lo, em nome dos colegas e em meu nome também, pelo seu retorno, grande Dica. Seja bem-vindo, querido! \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Deputada Lucinha. Ela vai apresentar amanhã um atestado médico, visto que teve uma crise renal e outras complicações daí derivadas. Estou somente justificando a sua ausência e, ao mesmo tempo, saúdo o retorno do Deputado Dica, que veio trazer mais alegria a este Plenário. S. Exa. está em processo de recuperação do rompimento do seu tendão de Aquiles, visto que, como técnico de futebol, conseguiu essa façanha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente. \r\n\r\nVenho justificar a ausência da Deputada Márcia Jeovani, que desde ontem se encontra adoentada - ela vai trazer, no momento próprio, a sua justificativa médica -, e apresentar um abraço caloroso ao Deputado Dica pelo seu retorno. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 868/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO E WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI 5.597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, todos os membros da Comissão de Educação são autores do Projeto, portanto, estamos impedidos de dar o parecer. Estou aqui, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, indicando o Deputado Luiz Paulo como relator ad hoc da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deferido o pedido de V. Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Educação, como relator ad hoc, sou favorável ao Projeto no seu mérito, acrescentando, em relação à Meta 18, uma Emenda pela Comissão, uma Emenda Modificativa. \r\n\r\nA Meta 18 fica com a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Oferecer, a partir de 2015, o ensino superior na modalidade de tecnólogo, obedecendo preferencialmente - aí está a inclusão - à seguinte distribuição: Região Metropolitana, Uezo, e demais regiões, Faetec, através da Faeterj.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Emenda só inclui no texto da Meta 18 a palavra “preferencialmente”. É o parecer, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Seguindo a orientação do Deputado Comte Bittencourt, o meu voto pela Comissão de Trabalho é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes. O Deputado Edson Albertassi é um dos autores. O Deputado André Lazaroni é autor também. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, acompanhando a Emenda da Comissão de Educação relatada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas justifico aos colegas de Plenário essa Emenda, de autoria de todos os membros da Comissão de Educação. Fizemos uma correção justa, dentro do capítulo que trata de ensino superior do Estado com as Faeterjs, que substituíram os antigos ISEs e ISTs da Faetec e que têm um papel fundamental no projeto de desenvolvimento econômico, cultural e educacional dos Municípios fluminenses, especialmente nas faculdades de Pedagogia, hoje únicas que representam oferta pública, gratuita, presencial de formação de professores no interior do Rio de Janeiro, visando à realimentação dos concursos das redes municipais, bem como dos Institutos Superiores Tecnólogos, que têm um papel central em todos os arranjos produtivos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFizemos uma correção às Faeterjs, ao seu papel estratégico no Rio de Janeiro, colocando como componentes fundamentais do projeto de expansão a oferta de ensino superior público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado aos Deputados.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Na mesma linha, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância de se melhor organizar a oferta de cursos superiores na modalidade de tecnólogos, que é o caso, de modo que a Uezo, a Universidade Estadual da Zona Oeste, centro universitário público estadual, responda por essa oferta na Região Metropolitana e a Faetec, por meio das Faeterjs, que são as faculdades de educação tecnológica do Rio de Janeiro, respondam por essa oferta nas demais regiões. \r\n\r\nEntretanto, a Emenda que fizemos foi para que essa diretriz seja preferencialmente adotada. As cidades da Região Metropolitana, com estruturas complexas da Faetec, também podem, mais adiante, oferecer cursos superiores na modalidade de tecnólogos. Assim, a Comissão de Educação emendou para aprimorar a ideia, mas é um belo avanço e ajuda a colocar em evidência novamente a Uezo, que tem dez anos de existência e passa ainda por dificuldades muito elementares como, por exemplo, o fato de não ter o seu próprio campus universitário, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nA Uezo tem dez anos e até hoje não tem um campus universitário. Então, esse projeto, além disso, como substrato da matéria, aproveita para colocar mais luz, jogar mais foco na importância estratégica de investimentos na Universidade Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, aproveitando a intervenção precisa do Deputado Waldeck, poderíamos usar dessa disponibilização de recursos do Poder Legislativo para aplicar em políticas públicas, a fim de que os 70 Deputados patrocinassem a construção do campus da Uezo. É um absurdo! Depõe contra o próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero, pela ordem, fazer um comunicado a todos na Casa e convidá-los para o Fórum de Desenvolvimento, que na sexta-feira vai realizar um debate sobre a cachaça artesanal. Seria importante a presença porque é uma atividade em que o Rio de Janeiro se destaca muito, ganhando vários prêmios internacionais com suas cachaças artesanais. \r\n\r\nEntão, sexta-feira, às nove horas. Estão todos convidados e terão a oportunidade, discretamente, de provar uma purinha.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2891-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRANSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2702/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 768/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E A LOCOMOÇÃO, DE CIDADÃOS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM BLITZ, EM LOCAIS E HORÁRIOS DE DIFÍCIL ACESSO AOS MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA LOCAL E, EM HORÁRIO, EM QUE POSSA SER ACESSADO O TRANSPORTE PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra a autora do Projeto, a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente!\r\n\r\nEu gostaria de esclarecer que esse Projeto não traz ônus para o Governo do Estado, seria uma parceria, um convênio com cooperativas de taxistas para dar apoio a esses cidadãos, que têm seus veículos apreendidos em locais e horários de difícil acesso.\r\n\r\nNa 1ª Discussão, a Deputada Enfermeira Rejane disse que esse Projeto apóia as pessoas que estão erradas. Não é isso. Quem ler e entender o Projeto compreenderá que não apóia as pessoas que estão com seus documentos atrasados. Assim como a Deputada Martha Rocha falou, muitas pessoas não estão optando, em simplesmente, não querer pagar seu documento, mas dando preferência em pagar a mensalidade de uma escola para o filho, ou de uma faculdade, ou de uma prestação e aluguel de sua casa e com isso o seu veículo acaba sendo apreendido.\r\n\r\nParabenizo o Governo do Estado por cumprir o seu papel, pois em 2015 já foram apreendidos quatro mil veículos em situações irregulares, dentre eles motos, carros, kombis. Então, é somente para esclarecer da necessidade de o Estado garantir o direito de ir e vir do cidadão, pois essas pessoas ficam realmente em situação vulnerável, não tendo como chegar ao seu destino. Por exemplo, uma pessoa que conseguiu marcar um exame, há quatro meses, no Centro do Rio. Se é parada numa blitz na Linha Vermelha, como essa pessoa vai chegar ao seu destino?\r\n\r\nEste Projeto é para atender essas pessoas quando se encontrarem em determinadas situações, não tendo como se locomover. Não é apoiando, não é dando crédito a essas pessoas. Realmente, precisamos ter os nossos direitos, que estão na Constituição, mas temos que arcar também com os nossos deveres, como pagar os nossos impostos, enfim, tudo o que sabemos que deve ser feito. Então, o objetivo do Projeto é este. Não traz ônus para o Governo do Estado, mas simplesmente para que o Governo anuncie, peça parceria com cooperativas, indicando os locais que sejam de difícil acesso. Os locais onde tem ponto de ônibus, onde as pessoas podem se locomover não tem problema nenhum, mas em locais e horários de difícil acesso, essas pessoas têm que ter seu direito garantido. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Deputada Daniele Guerreiro, quando este Projeto veio à pauta, eu botei uma interrogação sobre o mesmo, para que eu pudesse fazer uma reflexão, porque quando falamos em blitz, também se subentende a Lei Seca. Então, o Projeto serve para a Lei Seca, como para qualquer blitz policial, quer seja para revista, para procurar narcóticos ou armamento, quer seja para verificar se está com o IPVA pago, quer seja para se verificar se o motorista está embriagado. Verifico que o Projeto, no mérito, é um Projeto justo. Por quê? Porque da maneira como está nossa cidade hoje, principalmente, mas não só à noite, e também a nossa Região Metropolitana, ninguém pode ser penalizado duas vezes. Imagine que o cidadão, por qualquer motivo, esteja em seu veículo, apreendido numa blitz, como disse V.Exa., à noite, na Linha Vermelha, mais ou menos na confluência da Linha Vermelha com a Presidente Dutra. Ora! Como é que o cidadão vai para casa? Não passa ônibus na Linha Vermelha e não passa táxi. Se ele se deslocar a pé, corre sério risco de ser assaltado. Por via de consequência, o que deseja o seu Projeto é que essa pessoa que perdeu o seu veículo seja levada até o local mais próximo que tenha transporte público, para também, em função do seu bolso, ele escolher: se tem mais dinheiro, pega um táxi; se não tem, pega o trem ou pega o metrô ou pega o ônibus.\r\n\r\nEntão, me parece que o Projeto, no mérito, é um Projeto justo, por isso, votei favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para declaração de voto) - Queria parabenizar a Deputada Daniele Guerreiro pelo Projeto, principalmente para nós mulheres. Imagina nosso carro ser apreendido e ficarmos no meio de uma via pública, à noite, no meio da madrugada. É importante dizer que todos os compromissos legais serão mantidos: a multa que a pessoa terá que pagar, a remoção do veículo, a retirada de pontos da carteira, o IPVA, tudo vai ser avaliado. O importante é garantir a integridade do ir e vir desse cidadão, que tem esse direito.\r\n\r\nEntão, parabéns pelo Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira. Logo depois, o Deputado Jorge Felippe Neto e encerra-se.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, bastante pertinente a proposição da Deputada Daniele Guerreiro, no seguinte sentido: eu, particularmente, acho que a Lei Seca, por exemplo, é importante, mas é importante também discutir que estrutura o Estado dá para que o sujeito possa beber e não dirigir, porque muitas vezes, vários polos gastronômicos no interior do Estado estão indo à falência. Por quê? Não tem ônibus, não tem trem, não tem táxi e a pessoa não tem a menor possibilidade de ir para esse local e, muitas vezes, acaba, para ter o seu momento de divertimento, bebendo, ingerindo álcool, dirigindo e possibilitando a causa de acidentes. Às vezes, a Lei Seca é colocada exatamente nesses polos gastronômicos para poder ser uma indústria de multa, mais do que uma ação educativa. \r\n\r\nEntão, acho pertinente a discussão, o debate. Assim como disse o nobre Deputado Luiz Paulo, no mérito, o Projeto é bastante válido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ um Projeto muito importante. Eu acho que a autoridade policial e o Estado têm que pensar muito bem antes de botar as pessoas, as suas autoridades para controlar documentação, etc. Nós aqui não estamos vendo o caso de uma pessoa bêbada ser parada. Nós estamos vendo o caso mais geral, como falou o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nVamos supor que tenha um motorista só, com a sua carteira, e o acompanhando uma senhora com filhos. Aí fica, por exemplo, na Linha Vermelha e outros locais, parado. A mulher suscetível a um assalto e com crianças também, sem banheiro, sem nada. Então, a autoridade para fazer um Projeto desses e parar as pessoas na rua tem que pensar em tudo. Essa lei é porque não pensaram em tudo e ela vem justamente para defender o direito do cidadão. \r\n\r\nParabéns, Deputada Daniele Guerreiro! Eu votei de modo favorável e o Projeto é muito bom.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, meu nobre e querido Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Pela ordem) - Quero justificar aqui a ausência da Deputada Zeidan, que está em compromisso oficial no Ministério da Educação em Brasília.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Justificado está.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Eu queria primeiro parabenizar a nobre Deputada Daniele Guerreiro pela iniciativa do Projeto, antes de tudo, humano, porque realmente, de fato, como todos os meus colegas já bem colocaram aqui, as blitze ficam em lugares que são de difícil acesso à condução, até taxi é difícil para se pegar. Parabéns pela iniciativa! É uma valorização ao cidadão.\r\n\r\nQuero anunciar também que a nossa querida Deputada Enfermeira Rejane não está presente, porque está participando de um evento de mulheres em Brasília.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2861/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSÉ, ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, INÊS PANDELÓ, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FÁBIO SILVA, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JÂNIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu nove Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 17/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Senhores Deputados, quero agradecer a V.Exas. a aprovação do Projeto de Lei 17/2015, que regulamenta o serviço de entrega de correspondência. Na verdade, qual é o objetivo deste Projeto? Muitas vezes uma pessoa, por alguma razão, não recebe a encomenda em casa, ou porque é uma área considerada distante - rural, por exemplo -, ou porque é considerada uma área perigosa. Só que muitas vezes a pessoa não é informada antes, paga como se fosse receber a correspondência em casa, só que não recebe em casa; tem que ir a uma agência central dos Correios que às vezes não é a mais perto da casa dela.\r\n\r\nEste não é um Projeto sobre os Correios, mas sobre consumidor, que é onde podemos legislar. Ele diz que o consumidor tem que ser informado previamente e, segundo, caso seja entregue em uma agência, que seja a mais próxima da casa dele. No Projeto original eu até dizia que deveria ter uma redução, mas a Comissão de Constituição e Justiça fez uma Emenda dizendo que isso não poderia ocorrer porque alteraria uma tarifa dos Correios, com o que acabei concordando. Mas é um absurdo a pessoa pagar uma encomenda, não receber em casa, não saber disso antes, e ter que buscar em uma agência distante. \r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e proclama: o Projeto foi aprovado e vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Projeto foi retirado da pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 157/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À TRANSEXUAL GILMARA CUNHA, ATIVISTA DA CAUSA LGBT EM ESPAÇO DE FAVELAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Deputados Fabio Silva, Samuel Malafaia, Milton Rangel, Rosenverg Reis, Carlos Macedo, Tia Ju, Filipe Soares e Nivaldo Mulim. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acabamos de aprovar o Projeto de Resolução 157/15, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Gilmara Cunha, ativista da causa LGBT em espaço de favelas. Fiz questão de declarar meu voto porque se o texto fosse este que acabei de ler todos os votos seriam favoráveis, mas como o texto diz 'a transexual', houve muitos votos contrários.\r\n\r\nQuero dizer que, quando votamos por Medalha nesta Casa, na grande maioria das vezes votamos em concordância com o autor do Projeto, que é quem conhece profundamente o ser humano que vai receber a condecoração. Neste caso, a agraciada é Gilmara Cunha, que defende a causa LGBT e é transexual. Ora, jamais houve voto contrário à concessão de Medalha Tiradentes pela opção sexual de cada um; o voto é contra sempre pelo caráter, pela ética das pessoas, ou se elas têm ou não mérito nas causas sociais, econômicas e financeiras, sejam quaisquer que abraçaram na vida. Por isso, fiz questão de declarar meu voto favorável para reforçar que devemos votar sem sermos induzidos por nenhum resquício de preconceito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto de Resolução 157/2015 de autoria do Deputado Flávio Serafini, que concede Medalha Tiradentes à transexual Gilmara Cunha, ativista LGBT. \r\n\r\nQuero dizer que conheço a Gilmara. Ela esteve presente numa audiência pública que organizei em conjunto com outras duas Comissões, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o Deputado Marcelo Freixo, Presidente, e também com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com a Deputada Martha Rocha. E o Deputado Flávio Serafini também participou dessa audiência. \r\n\r\nA Gilmara teve um desempenho brilhante na audiência. Mostrou conhecimento. Ela conhece as leis, faz um trabalho social e organiza as pessoas. Atualmente, ela vive e trabalha no Complexo da Maré. E já apoiamos outras atividades que ela fez por intermédio do Grupo Conexão G. Nós a ajudamos a elaborar uma cartilha dos direitos. Porque fazemos leis sobre isso, mas se as pessoas na ponta não difundem as leis e os direitos, as pessoas, Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes Presidente, sequer sabem os seus direitos.\r\n\r\nEntão, ela fica na ponta dizendo quais são os direitos, cobrando, mobilizando numa área tão difícil.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini, muito adequada a sua homenagem, e justa. Eu realmente não entendo por que alguns colegas votaram contra. Será que é por causa da sexualidade dela? Então, uma pessoa, independente da sua sexualidade, não pode ser uma militante social numa área difícil? Todo mundo diz que só a polícia não resolve. Então, quando uma pessoa luta contra a violência, contra a discriminação numa área de comunidade, alguns Deputados dizem que votam contra; ela não pode ser homenageada por ser uma transexual. Isso eu penso que realmente uma injustiça. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em respeito ao trabalho, militância e à liderança da ativista LGBT Gilmara e contra toda e qualquer forma de preconceito, declaro meu voto “sim” à propositura do Deputado Flávio Serafini a quem cumprimento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, quero registrar meu voto favorável. Por uma questão de reflexo, havia votado com a Frente Parlamentar. Votei inicialmente contra, mas não há nenhum preconceito de minha parte. \r\n\r\nEu quero parabenizar a homenageada e dizer que sou favorável à pessoa citada como transexual Gilmara. Parabéns a ela! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - V.Exa não vota contrário, vota favorável?\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto favorável à homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência solicita a troca do voto do Deputado Carlos Macedo de contrário para favorável.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju, que também votou contrário.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, retiro o meu voto contrário, nobre Presidente. Eu segui a bancada, não prestei atenção. Peço desculpas em público, porque não há qualquer tipo de preconceito da nossa parte com relação à opção sexual. O trabalho que ela realiza é belíssimo e está de parabéns. E não podemos ser favoráveis a qualquer tipo de preconceito, inclusive o de opção sexual. Eu apoio a homenagem, e o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja trocado o voto da Deputada Tia Ju que, anteriormente, votou contrário mas depois justificou e votou favorável.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu mantenho meu voto pela convicção. Meu voto vale igual aos demais colegas. Meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar claro meu voto favorável. \r\n\r\nComo o Deputado Carlos Minc falou, tenho a oportunidade de conhecer o trabalho da ativista e de reconhecer a sua contribuição na construção dos direitos humanos, numa região altamente difícil de se pensar e de se articular direitos humanos. E quero fazer um cumprimento especial aqui ao Deputado Carlos Macedo e à Deputada Tia Ju, pela reflexão e pela grandiosidade do gesto de vir a público e modificar seus votos, dizendo “não” ao preconceito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Eu queria declarar o meu voto aqui “não” ao Projeto, mas eu queria justificar esse voto para que os amigos, os colegas compreendam. Pelo que já se falou aqui, realmente, é uma pessoa socialmente respeitável, cuja causa parece que não depõe em nada contra o trabalho dela. \r\n\r\nAgora, acho que o colega Flávio Serafini equivocou-se ao rotular essa senhora, esse senhor - senhora, né? -, desculpe-me, essa senhora como transexual. Acho que deveria, simplesmente, como disse o Luiz Paulo, referir-se à homenagem e à causa dela. Se não, a partir de agora, todos nós teremos que falar “o heterossexual fulano de tal está sendo homenageado com a Medalha Tiradentes”, “o homossexual fulano”. Acho que não é por aí. \r\n\r\nA Medalha Tiradentes é muito maior do que isso. E a gente não pode entrar nessa polêmica. A Medalha Tiradentes é um direito do Flávio Serafini. Eu votei contra simplesmente por causa da questão da rotulação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “sim”. Gostaria de parabenizar o Deputado Flávio Serafini e dizer que a palavra “transexual” aqui não interfere em nada, em relação ao trabalho de ativista que a Gilmara tem. Transexual aqui não quer dizer que ela não mereça a Medalha. \r\n\r\nEntão, contra qualquer forma de preconceito e discriminação, ela é merecedora da Medalha. Então, meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para declarar o voto “sim” e dar os parabéns à equipe do Deputado Flávio Serafini pela iniciativa. \r\n\r\nQuero dizer que conheço a Gilmara há muito tempo. É uma grande militante dos direitos humanos, e ela é uma militante num front, Deputado Wagner Montes, muito difícil, que é trabalhar onde o preconceito, que aqui aparece de forma desnuda, no dia de hoje, ele é mais violento, ele é mais incisivo. \r\n\r\nE é uma pessoa de extrema coragem, porque faz a sua militância nesse front. É evidente que, se o termo “transexual” não aparecesse, aparecesse apenas a Gilmara Cunha, o voto seria favorável. É evidente que é, sim, preconceito, e a gente precisa debater isso. Porque ela não está recebendo uma homenagem por ser transexual. Não é isso. Mas ela é transexual, e isso precisa, sim, ser reafirmado e não escondido para que a homenagem seja dada, porque aí seria uma violência. \r\n\r\nTer que esconder para poder homenagear sem problemas seria, aí sim, um ato patético. Aí, sim, seria um ato de extremo preconceito. \r\n\r\nE eu quero dizer, nessas horas, o nome é Gilmara Cunha. Que feliz coincidência, Deputado Wagner Montes. Gilmara Cunha. Esta Casa entregou a Medalha Tiradentes ao Eduardo Cunha, que não é um transexual, mas é imoral nas suas práticas políticas, na sua conduta de vida pública. Acabou de mentir na CPI; mentiu na CPI. E com muito orgulho, a bancada do PSOL pediu a sua cassação no dia de ontem. Disse que não tinha as contas na Suíça e está comprovado que tem. Foi denunciado pelo Ministério Público daqui e pelo Ministério Público da Suíça. \r\n\r\nSobre esse, macho, hétero, Eduardo Cunha, não tem problema homenagear. Homenageiam e ainda puxam o saco. Agora, a Gilmara não pode, porque ela é transexual. O poeta Mário Quintana tem um poema, senhores e senhoras, em que diz o seguinte: “Alguns animais, para se defender de seu medo, fazem um buraco no chão. Outros, fazem um buraco no céu”. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini, autor da proposição. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os Deputados e Deputadas que votaram a favor dessa homenagem. \r\n\r\nDestaquei, no texto do Projeto, que se tratava de uma companheira transexual, em primeiro lugar, porque isso é um elemento da identidade da companheira Gilmara que ela reivindica. Embora não seja por isso que ela está sendo homenageada, mas pelo seu trabalho na militância em favor dos direitos da população favelada, da população LGBT.\r\n\r\nA favela é um local muito rico, mas também é um local de muitos conflitos. E a população LGBT, nas favelas em especial, sofre muito com a homofobia e com a intolerância. É ali que a companheira Gilmara tem o seu espaço de militância, de forma muito importante, para garantia dos direitos dessa população. \r\n\r\nO fato dela ser transexual não é o que me leva a homenageá-la, mas é parte fundamental da identidade dela. Penso que é motivo de orgulho desta Casa, pela primeira vez, pelo que eu saiba, homenagear um transexual. Num momento da nossa sociedade onde crescem as intolerâncias damos um passo no sentido da tolerância. Ela é uma companheira que não tem nada na sua história que a desabone. \r\n\r\nLamento que alguns Deputados votem contra pelo fato dela ser transexual, fazendo concessões a bases eleitorais que tem a visão muitas vezes mais primitiva. Mas respeito. Cada um tem um voto, cada um vota da maneira que quer. \r\n\r\nO mais importante é que aprovamos a concessão dessa Medalha para uma companheira que é merecedora pela sua luta, pela sua dedicação no Complexo da Maré. Fundou uma organização chamada Conexão G, que tem cumprido um importante papel de articulação na defesa dos direitos da população LGBT. \r\n\r\nA companheira Gilmara Cunha me orgulha de homenageá-la e que, não tenho dúvida, como foi declarado aqui, também orgulha muitos outros Deputados. \r\n\r\nE é isso. Fica o convite e quando formos entregar a Medalha, será numa cerimônia em defesa dessa luta, em defesa dessa companheira que tem se dedicado tanto. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 90/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Declaração de voto, Deputado Paulo Ramos, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, presidi uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as universidades privadas. Em especial o caso que envolveu o Grupo Galileu com a Universidade Gama Filho e a Universidade Cidade. Embora tenhamos investigado todas as demais universidades particulares. O relator foi o então Deputado Robson Leite, que realizou um excelente trabalho. \r\n\r\nMas a área, as instalações da Universidade Gama Filho estão lá aguardando uma iniciativa do poder público para superar inclusive as angústias da própria população do seu entorno, em Piedade. Tentei inicialmente promover uma espécie de tombamento para que continuasse ali sendo uma universidade. Não fui bem sucedido porque o Governador vetou. \r\n\r\nAgora eu retorno com uma Indicação Legislativa, para ver se S. Exa., o Governador do Estado, não obstante as alegadas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Rio de Janeiro, possa dar um passo adiante de modo a fazer com que aquelas instalações sejam aproveitadas, sejam ocupadas, tenham a sua verdadeira destinação para que a população deixe de sofrer e o Estado dê uma contribuição com uma política pública eficiente, recuperando as unidades da antiga Gama Filho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 102/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Lucinha por esta iniciativa. Já que eu conheço esse jovem médico, Secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Dr. Luiz Antônio Júnior, que teve seu pai Presidente da Câmara Municipal, foi Vereador, Vereador de prestígio na cidade, e tem agora o seu filho, nosso querido Luiz Antônio como um jovem promissor, médico, e que está voltado para os anseios da população não só de Nova Iguaçu, mas também tem nos atendido em Nilópolis com uma presteza enorme.\r\n\r\nPor isso, a Lucinha foi de uma felicidade. Já era o nosso propósito também fazer essa homenagem. Aproveito este momento para abraçar a Lucinha e dizer - parabéns, Lucinha, esse jovem e promissor, esse jovem médico, esse jovem Secretário, bem jovem. Talvez, Presidente em exercício, meu querido Wagner Montes, V.Exa. conheça bem o pai, foi Vereador em Nova Iguaçu. \r\n\r\nEntão, é uma homenagem das mais justas dentre todas aquelas que esta Casa já apresentou. É um jovem promissor que tem atendido a população de Nilópolis com a maior presteza.\r\n\r\nParabéns, Lucinha! Parabéns a esta Casa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado Farid Abrão teceu fortes elogios ao Luiz Antônio Teixeira Júnior, que está recebendo da Deputada Lucinha a Medalha Tiradentes e hoje ela requereu o plenário para fazer essa entrega. \r\n\r\nNão conheci o pai, se conheci não me lembro, e também não conheço profundamente o filho. Mas a Deputada Lucinha, quando junto com o Parlamento Fluminense se envolveu para buscar formas de poder fazer uma proposta de distribuição de mamógrafos nas diversas unidades, principalmente da Baixada Fluminense e na Zona Oeste, como também que procedimentos licitatórios, poderia ela propor à Presidência da Casa, ela se socorreu do Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e ficou vivamente impressionada com a dedicação e a lisura que o Secretário de Saúde de Nova Iguaçu tratava a coisa pública. \r\n\r\nPor isso, propôs a Medalha, que foi aprovada, e hoje está requerendo apenas o Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Estou aqui aproveitando também o ensejo para elogiar a iniciativa da Deputada Lucinha.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A 1ª DISCUSSÃO.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 488/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Jair Bitencourt. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, rapidinho, venho somente manifestar apoio à iniciativa. O Deputado Jair Bitencourt, ontem, realizou um debate mobilizando vários Secretários Municipais, também com a presença do Secretário Estadual de Saúde, sobre a regulação - a regulação de leitos também.\r\n\r\nSomente quero manifestar uma preocupação em relação a critérios da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, porque o Projeto obriga a Secretaria de Estado de Saúde. Não sei se é constitucional o Poder Legislativo fazer determinações ao Poder Executivo. De qualquer maneira, como a relevância da proposta é muito grande, entendo, homenageando a autora, que o Projeto deva ser aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 283/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Institui o Dia Estadual do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 20 de outubro, de autoria do Deputado André Ceciliano.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº de autoria do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº de autoria do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) -O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar de um assunto que considero muito importante quando cuidamos do ser humano e do seu desenvolvimento. Venho falar de educação e trago aqui, de imediato, uma preocupação. Peço auxílio à Presidência porque os alunos do Colégio Estadual São João fizeram hoje uma manifestação, já que foram impedidos, Deputado Carlos Minc, de acessar o ônibus de acordo com uma Lei de V. Exa., a Lei do Passe Livre para os estudantes. E por que os alunos não conseguem acessar os ônibus para sair do colégio e ir até suas residências? Porque a Secretaria responsável na Cidade não tem agilidade para conseguir o Riocard para os alunos.\r\n\r\nOra, será que os alunos precisam penar tanto? E olha que nós já estamos no mês de outubro e os alunos tendo dificuldade de se deslocarem do colégio para casa e da casa para o colégio.\r\n\r\nEntão, quero manifestar aqui o meu repúdio sobre a demora na concessão do Riocard e já solicitei que uma comissão de alunos fizesse um levantamento com o nome e o CPF de todos os alunos que não receberam Riocard para ter acesso às linhas de ônibus na Cidade de Queimados, para que a gente peça uma providência formal à Comissão de Transportes, porque essa é uma situação que nós não podemos admitir. Nós sabemos muito bem que a evasão escolar é um dos grandes problemas que temos para a evolução dos alunos no seu dia a dia na rede escolar e você não permitir o transporte é um impeditivo grave para que você de fato consiga a sua evolução na vida. E eu acredito na educação como transformadora do ser humano para que ele possa buscar algo melhor, porque nós temos a percepção e quando criamos a lei de quotas para pós-graduação e esta Casa aprovou, foi justamente para produzir igualdade para muitos que não têm oportunidade na sua pós-graduação. Então, a lei de quotas para graduação foi importante e a lei de quotas para pós-graduação também considero importante.\r\n\r\nNão dá para falar de educação sem nós resgatarmos a essência da educação que começa na creche, na pré-escola e na rede de ensino básica e essa rede a responsabilidade é do município. E eu fico indignado, Deputado Waldeck, quando olho a avaliação do meu município e vejo a Cidade de Queimados como a oitava pior cidade avaliada no Estado do Rio de Janeiro. E olha que em 2013 a situação já foi alarmante, porque ela estava na posição 76, 76º colocado na avaliação do Estado. E na última avaliação, que saiu na semana passada, foi para a 85ª. E aí muitos questionam o que acontece com a rede básica para que os alunos não consigam ter o aprendizado adequado. Tenho certeza de que muitos vão colocar a culpa no professor, vão dizer que é o professor que não é aplicado, que é o professor que não está ali dando a educação adequada. Mas, nós temos que verificar, antes de chegar ao professor, quais são as condições que esse professor está tendo para que possa desenvolver o seu saber junto aos seus alunos, porque se os professores não tiverem o material de suporte adequado, muitas coisas não poderão fazer. E olhe, Deputado, você iniciar o ano letivo tendo os alunos recebido apenas um lápis, uma borracha e um caderno, tenho certeza de que isso reflete na hora do aluno ter a vontade de aprender e desenvolver. Porque não garantir o material escolar necessário para as atividades curriculares e extracurriculares faz com que os alunos percam o interesse pela educação, pelo desenvolvimento do saber e a perda de interesse vai gerar, no futuro, essa estatística amarga que temos no Estado, que é o aluno já na sua idade avançada fora da escola e aquele jovem que nem estuda e nem trabalha. E para que possamos transformar a sociedade, temos que começar na educação básica, e a responsabilidade da educação básica é do prefeito da cidade, e essa responsabilidade não pode ser delegada. Eu apoiei o prefeito da minha cidade, Presidente, ajudei muito no desenvolvimento das obras, dos serviços. Agora, há questões que é o gestor que faz; é o Secretário de Educação junto com o Prefeito e o Secretário de Fazenda, que cuida dos recursos, que pode dar agilidade para que a administração ande. E aí é triste quando, no mês de outubro, tomamos conhecimento de que, em setembro, foi publicada a aquisição de uniforme escolar.\r\n\r\nOra, não é rotineiro, não é contínua a aquisição do uniforme escolar, porque o aluno se apresentar desde o início do ano com uniforme novo, adequado, é um estímulo para que ele possa ir à escola. Quando você não dá esse suporte, você leva ao desestímulo. Quando você não dá a ele o material adequado, não permite que ele possa ter acesso a uma rede de livros didáticos diferentes daquele padrão que o Governo Federal já encaminha para as escolas, você não vai conseguir, de fato, ter o avanço dessa criança, permitindo que quando ela chegar à adolescência possa chegar com a maturidade escolar suficiente - e bem trabalhada - para que possa seguir estudando.\r\n\r\nQuando não tem isso, teremos a evasão. Porque a criança iniciará o ensino médio, quando inicia, e a partir daí sairá da rede. Aí, teremos o problema agravado.\r\n\r\nSe queremos, de fato, o desenvolvimento da sociedade, o desenvolvimento da minha cidade - e isso eu quero - o investimento da educação tem que ser prioritário. Porque prioridade na educação é cuidar dos alunos, é valorizar os professores e, de fato, ter uma infraestrutura que possa permitir com que os professores desenvolvam bem as suas atividades.\r\n\r\nEntão, a culpa não é do professor. A culpa é do gestor, que não dá as condições adequadas para que ele possa fazer com que os alunos tenham orgulho de estar na escola todos os dias, permitindo o crescimento e o avanço para um futuro melhor. São essas as minhas palavras.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V.Exa. e a todos os Deputados que nos assistem.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, jovem Deputado Tio Carlos; Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem encerramos a leitura e aprovamos o relatório final relativo à crise que a Petrobras e outras concessionárias de óleo e gás - principalmente a Petrobras e a União - promoveram no Estado do Rio de Janeiro, com a precariedade de gestão em 2014 e anos pretéritos. \r\n\r\nEsta CPI foi presidida pelo Deputado Edson Albertassi, e eu fui o Relator, contando com a presença dos Deputados Comte Bittencourt, Janio Mendes, Paulo Ramos, Dr. Sadinoel André Ceciliano. Foi uma CPI de muito trabalho, de muitas oitivas, de leitura de um sem-número de documentos. \r\n\r\nChegamos ao relatório final com algumas conclusões que julgo importantes. Esse relatório final está sendo retocado em funções das discussões e as propostas que ali surgiram para que brevemente seja publicado e possa vir para o plenário. Mas, dentre essas conclusões, eu queria e foram cerca de 12 conclusões importantes, entre tantas outras sugestões, mas algumas eu queria registrar. A primeira, a proposta que nasceu com o Deputado Janio Mendes, porque os campos da Bacia de Campos - a Bacia de Campos vem do Espírito Santo até a divisa de Araruama com Saquarema, de Araruama para Saquarema para São Paulo é Bacia de Santos, Bacia de Santos começa em Araruama - mas os poços que estão na Bacia de Campos são poços maduros, isto é, já foram ao seu ápice de produção e hoje estão no decréscimo de produção e com isso a arrecadação de royalties dos municípios lindeiros da Região dos Lagos vem caindo. Tal perspectiva foi confirmada pelo Presidente da Ompetro, que também esteve na CPI e é o Prefeito de Macaé, o Prefeito Aloísio, e também confirmado nos dados da Agência Nacional de Petróleo. Fizemos uma recomendação à Petrobras da necessidade de não deixar que esses campos maduros continuem em processo de perda de produção para daqui a pouco serem abandonados como poços de baixa produtividade. Então, se faz necessário que a Petrobras renove os seus equipamentos, colocando equipamentos de geração mais adequada para aumentar o volume de extração. E os diretores da Petrobras que estiveram aqui confirmaram que vão buscar esse caminho. Então, queria assinalar esta questão especificamente que tem a ver com a proposta inclusive levantada pelo Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nQuero realçar uma segunda questão que tem muito embasamento no trabalho do Deputado Dr. Sadinoel dentro da CPI que intitulamos CPI da Petrobras, mas, não investigativo, um outro caráter, que diz respeito ao complexo petroquímico de Itaboraí, denominado Comperj, aí, quatro recomendações são absolutamente relevantes à Petrobras. A primeira e a mais importante de todas, é que a Petrobras agilize no mais curto tempo de prazo possível parceiros nacionais ou internacionais para se associar à própria Petrobras e concluir o “trem 1”, que é o apelido da refinaria 1 do Comperj, que está com 80% das obras concluídas faltando somente 20%, mas isso implica investimentos de 2,3 bilhões de dólares, porque também se associa aos dutos que vão levar o gás desde a Bacia de Campos para a refinaria e para a produção de hidrogênio e derivados na fábrica de processamento de gás natural - chama-se PGN. É a Rota 3 do plano de investimento da Petrobras. \r\n\r\nA segunda questão é que o Comperj deveria estar concluído em 2013. Se tudo isso der certo, se a Petrobras tiver parceiros e retomar a obra em 2016, ela precisará de mais dois anos para ficar concluída. Isso ocorrerá de 2018 para 2019, então, é necessário esse tipo de agilização e de persecução à meta. Sobre a própria produção de gás natural, alarmados ficamos porque as empresas estavam saindo do Comperj. Que ela fique logo pronta, porque é o mínimo que o Comperj possa produzir. A previsão de conclusão é para 2017 e ali só faltam dois bilhões de reais de investimento. Esta foi a segunda questão. \r\n\r\nA terceira é referente ao reflorestamento da Mata Atlântica. A Petrobras tem até 2021 para concluir os noventa e poucos hectares do Termo de Ajuste de Conduta e até agora só aconteceram 20%. \r\n\r\nFinalmente, uma proposta à Petrobras e ao Governo do Estado, que diz respeito à estrada que a Petrobras construiu ligando o Comperj, no Município de Itaboraí, a São Gonçalo, numa área pseudoportuária de São Gonçalo. Essa estrada não tem revestimento asfáltico e não tem gestor. Os Deputados Dr. Sadinoel e Comte Bittencourt também escreveram essa proposta para que o Governo do Estado assuma a gestão dessa estrada, por quê? Por ser uma estrada que corta dois Municípios, a competência é do Estado. Que a Petrobras, já que é produtora de asfalto, não deixe a estrada simplesmente só ensaibrada, isto é, faça o capeamento asfáltico da mesma. \r\n\r\nSr. Presidente, existem ainda muitas outras questões que eu quero relatar, mas não vou fazê-lo, senão, vou invadir o tempo de quem está inscrito. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Deputado Luiz Paulo e agradecer por esse período de convívio, de estudos na CPI. Não tenho dúvida alguma de que o momento de crise foi o mais rico deste Estado, deste Parlamento, para que buscássemos alternativas. Seguramente, se permitir, devo ceder meu tempo - estou inscrito - para que o Deputado Luiz Paulo conclua o raciocínio sobre o relatório da CPI, dada a sua importância para o Estado do Rio de Janeiro, para este Parlamento. \r\n\r\nAinda esta semana, víamos numa página do jornal O Globo o Secretário de Estado de Fazenda fazer o questionamento da forma de cálculo para indenização de royalties e participação especial utilizada pela ANP para o Estado do Rio de Janeiro. Nós buscamos. Não tenho dúvida alguma de que o que inspirou a Secretaria de Estado de Fazenda foram os debates na CPI. Esta foi uma das primeiras coisas levantadas e sugeridas no relatório.\r\n\r\nVejo que esse relatório tem uma capital importância para o Estado do Rio de Janeiro. Então, Deputado Luiz Paulo, obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nSugiro, Presidente, que me sejam dados mais alguns minutos. Como disse, estou inscrito, tenho dez minutos, e cedo-os ao Deputado Luiz Paulo para que ele conclua o raciocínio sobre o relatório, para que não fique fatiado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nVerifico que atropelei aqui os fatos. Tem razão o Deputado Waldeck, porque eu disse que estava invadindo o tempo de quem me antecedia. E não é de quem me antecede, mas de quem me sucede, que é o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nMas vou encerrar, Sr. Presidente, com duas afirmações apenas. O preço do óleo e do gás no Rio de Janeiro é em valor inferior ao barril Brent internacional. Essa precificação foi feita pela ANP há 15 anos, porque o nosso óleo era gás pesado, e com isso, mais barato do que o Brent. Ocorre que os derivados desse óleo e o próprio gás no processo de evolução da Petrobras ganharam mais qualidade, e esse preço pode ser revisto pré-maior. A CPI tem exatamente esse ponto como essencial.\r\n\r\nSe a Dra. Magda Chambriard, da ANP, fizer essa revisão ainda neste ano, teremos, a partir de 1º de janeiro de 2016, a possibilidade de o Estado faturar mais um bilhão e meio de royalties PE, e, os municípios, mais 500 milhões de reais. Não é pouco dinheiro.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, para fazer justiça, quero aqui afirmar que a Petrobras, com a sua nova diretoria, seja o Presidente, sejam os seus Diretores, seja a Agência Nacional de petróleo, foram profundamente colaborativos com a CPI. Abriram o Comperj para visita; a Presidente da ANP veio aqui, pessoalmente, expor toda a questão petrolífera de nosso Estado; a Petrobras mandou aqui seus principais diretores e toda documentação solicitada. \r\n\r\nFaz-se necessário também dizer que além de a Petrobras ter sido extremamente colaborativa, entendeu que nós não a estávamos investigando, até porque não tínhamos esse poder. Mas era necessária a colaboração para que o Estado do Rio de Janeiro pudesse rever direitos que neste momento estão profundamente abalados.\r\n\r\nObrigado, Deputado Janio Mendes, por eu poder usufruir quase quatro minutos dos seus dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, preciso dizer que tenho muito orgulho de dividir este Parlamento com o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, em minha opinião, é um dos parlamentares mais importantes do Brasil no sentido de sua capacidade intelectual. Eu diria que ele é um gênio. É um socialista claro, um profundo conhecedor da matéria legislativa tributária.\r\n\r\nQuero dizer que sou um aprendiz do Deputado Luiz Paulo. Sempre que o ouço falar, paro. Paro a fim de tentar aprender alguma coisa. Se eu aprender 10% do que o Deputado Luiz Paulo ensina, posso pensar que estou no caminho de ser um bom Deputado. Deputado Luiz Paulo, aprender com V.Exa. tem sido para mim uma verdadeira faculdade, um mestrado. \r\n\r\nAliás, dois temas que trago a esta tribuna têm relação direta com o trabalho do Deputado Luiz Paulo, primeiro, no que tange à CPI da Região Serrana realizada no ano da tragédia, em 2011. \r\n\r\nHá um ditado popular, Dr. Julianelli, que diz: “Pimenta nos olhos dos outros é refresco”. Posso dizer que esse ditado não cabe ao que vou falar porque, na verdade, não é a pimenta nos olhos dos outros; é a pimenta nos meus próprios olhos, porque vivi a maior tragédia climática do Brasil por ser natural de Nova Friburgo, por morar lá e por ter vivenciado aqueles dias muito tristes que não devemos esquecer, pois o esquecimento leva ao cometimento de erros parecidos. \r\n\r\nPor isso, faço questão de amanhã estar presente, Deputado Waldeck, no Seminário que a Fiocruz realizará sobre a Desnaturalização dos Desastres e Mobilização Comunitária - um novo Regime de Produção de Saber. Será um seminário internacional, com pesquisadores renomados, que defenderão uma tese fundamental, mas que os governos adoram usar como um desastre natural, ou seja, o que aconteceu na Região Serrana, no Morro do Bumba, em Niterói e em Angra dos Reis. \r\n\r\nO que aconteceu nos municípios, reforçando Petrópolis e Nova Friburgo, em anos anteriores, foram desastres naturais. Ora, temos que desnaturalizar essa questão dos desastres. É óbvio que há um evento climático, mas não é só isso; é uma conjunção de eventos sociais que levam também às tragédias e os governos se isentam da responsabilidade, colocando toda a culpa para os que acreditam no Divino e para outros como uma questão da natureza.\r\n\r\nA fúria da natureza tem uma relação direta com a ação humana, em longo prazo; mais do que essa ação humana, é como o ser humano é colocado nesse meio ambiente, sendo o mais importante. O ser humano é o que há de mais importante no meio ambiente e o quanto esse ser humano decide acerca de sua vida, de seu destino e o quanto é prejudicado e acaba sofrendo com as ações sociais.\r\n\r\nQuando o sujeito constrói numa encosta e essa desliza não é só pela força da natureza. Quando desliza, várias casas são atingidas e várias pessoas morrem é porque não há uma política pública de habitação que tenha fornecida a essas pessoas uma moradia digna, uma alternativa. Ninguém mora numa encosta porque quer, mas por ser seu último recurso, para viver com o mínimo de dignidade.\r\n\r\nNinguém escolhe morar no alto da Floresta, um bairro de Nova Friburgo dos mais atingidos, onde mais de quarenta famílias morreram. Nessas mesmas encostas, que já foram atingidas, muitas pessoas estão morando lá de novo. Moram porque querem? Não! Por isso esse seminário vem num ponto determinante para que recobremos a me mória do que aconteceu em 2011, para que se diga que a Região Serrana está longe de ser reconstruída, até porque esse processo é de recomeço, quando precisa ser dito com clareza que não há apenas um evento climático, algo natural.\r\n\r\nPrecisamos desnaturalizar essas questões. Aí, pegamos o exemplo da Região Serrana, que é o mais recente, mas sem esquecer do que aconteceu no Morro do Bumba, do que aconteceu em Angra dos Reis, do que aconteceu em várias outras regiões do Estado do Rio de Janeiro afora. Portanto, quem quiser participar, reforço aqui o convite: amanhã e dia 16 - 15 e 16 - na Fiocruz, a partir das nove da manhã, inclusive com a presença de João Arriscado Nunes, que é um dos nomes mais aguardados desse encontro, pesquisador da Universidade de Coimbra. Na sexta-feira, acontece uma mesa redonda, inclusive com as experiências de Nova Friburgo, na qual participarão pessoas ligadas aos movimentos da época, em Nova Friburgo, como do Córrego Dantas, que é o Monades; também o Diálogo, de Nova Friburgo; a Defesa Civil de Petrópolis; Associação de Teresópolis; Conjunto Habitacional Terra Nova/Nova Friburgo, onde, na minha opinião, mais um erro é cometido. Amanhã ou depois, não venham dizer que foi um evento natural. Colocar dez mil famílias no mesmo espaço é desvalorizar as histórias de vidas dessas pessoas, as relações humanas que essas pessoas tinham. Colocar todas elas, tudo junto, como se fosse uma caixa de fósforo, uma hora esse fósforo vai ser aceso e, aí, não vou dizer que só Deus sabe o que pode acontecer porque qualquer estudo social e de experiências anteriores vai determinar o que pode acontecer lá se não houver uma intervenção da assistência social, se não houver uma intervenção da questão da educação, porque é uma verdadeira bomba relógio colocar dez mil famílias em um mesmo espaço. Que o Terra Nova não vire uma nova Cidade de Deus, mas que vire uma política decente. Infelizmente, não é o que vimos assistindo nesse momento. \r\n\r\nFalei que eram dois eventos relacionados ao Deputado Luiz Paulo: um com relação à CPI da tragédia climática, da Região Serrana, em 2011, e, hoje, o Fórum de Desenvolvimento da Alerj, da nossa Geiza, que trabalha muito bem também nesse setor, e hoje reuniu várias entidades representativas para discutir o panorama econômico de 2016. Tivemos a oportunidade de ouvir representantes do setor agrícola, industrial, comercial, do óleo e gás - diretamente ligado ao setor de petróleo - também estudiosos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um encontro promovido pelo Fórum da Alerj, a quem parabenizamos o trabalho que vem sendo realizado, e a persistência do Presidente Jorge Picciani nesse sentido - o Fórum é fundamental - junto com as Comissões de Orçamento e Finança, da qual faço parte, presidida pelo Deputado Pedro Fernandes, que foi um grande motivador desse encontro de hoje, pela Comissão de Tributação, presidida pelo Deputado Luiz Paulo. Deputado Dr. Sadinoel, que estava aqui presidindo, também se fez presente, assim como os Deputados Eliomar Coelho e Martha Rocha. Obviamente que o panorama é dos piores possíveis. A situação do Estado do Rio é gravíssima, mas eu quero repetir o que a Deputada Martha Rocha falou hoje nesse encontro: a Alerj, Presidente Janio Mendes, tem sido fundamental para atenuar ou para minimizar os efeitos da crise econômica, bem diferente do que vemos no cenário nacional. No cenário nacional, vemos a crise política alimentando ainda mais a crise econômica, enquanto aqui, no Estado do Rio de Janeiro - estou parafraseando a Deputada Martha Rocha, exatamente no momento em que ela chega ao plenário - na Alerj, a Casa tem feito seu papel, no sentido de dar estabilidade econômica ao Governador Luiz Fernando Pezão, às políticas de Governo de Estado, para que o Estado do Rio sofra menos com a crise econômica. Infelizmente, o panorama, por circunstâncias da crise política em Brasília, do cenário internacional, no que tange principalmente à questão da extração do petróleo - Estado do Rio é altamente dependente dessa questão - das dívidas passadas e do planejamento equivocado do passado, o Estado do Rio passará por maus momentos em 2016. Cabe a nós atenuar e fazer com que essa conta, já encerrando, Sr. Presidente, não seja paga pelo menos culpado, e o menos culpado dessa conta é a população. Ela é quem tem que pagar menos essa dívida. Literalmente, não é a população que tem que pagar o pato.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. Permuta com o Deputado Waldeck? Perdão, Deputado Waldeck, é a sua vez. O equívoco foi aqui do Presidente. Seu tempo regimental, Deputado Waldeck Carneiro, é de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado Janio Mendes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos nas galerias, aqueles que nos assistem pelas redes sociais, pela TV Alerj, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, eu queria me debruçar principalmente sobre a Audiência que fizemos hoje de manhã, na Comissão de Educação, quando tratamos das Emendas que a Comissão de Educação pretende apresentar ao Orçamento do Estado para 2016, no que tange às instituições de ensino superior estaduais, cujos representantes estiveram presentes à Audiência na manhã de hoje. \r\n\r\nEntretanto, eu quero pontualmente também fazer menção - e aí vou para o assunto principal - a esse anúncio feito pelo grupo CCR, que pretende se desligar da operação do transporte aquaviário aqui, no Rio de Janeiro. Aliás, já me permito tocar nesse assunto, fazendo duas considerações mais gerais. Em primeiro lugar, alguns processos de privatização e alguns processos de terceirização, cantados em prosa e verso no passado como verdadeiras soluções milagrosas ou milagreiras para problemas de gestão de serviços públicos no nosso Estado, começam a se manifestar nus no centro da praça, começam a apresentar muito mais problemas do que soluções para o atendimento à população. \r\n\r\nNo caso das terceirizações, não é preciso ir muito longe, Dr. Julianelli, para lembrar que terceirizações na área de segurança, alimentação, limpeza e asseio têm sido verdadeiros pesadelos para instituições educacionais pertencentes à rede estadual neste Estado, sejam de educação básica, sejam de educação superior. Também a privatização de alguns setores essenciais para a população tem se apresentado como mais problemática do que resolutiva, por assim dizer. É o caso desse serviço. \r\n\r\nA carta de concessão celebrada em 1998 com Barcas S.A. parecia apontar, para aqueles que assim acreditaram, um novo ciclo do transporte aquaviário no Estado do Rio de Janeiro. Afinal de contas, este País, das suas 11 grandes Regiões Metropolitanas, tem sete delas no chamado eixo litorâneo. Portanto, era de se esperar mesmo, e é de se esperar ainda, que haja muito mais investimento em modais aquaviários para transporte de passageiros e também para transporte de cargas, seja o transporte marítimo, seja o transporte fluvial. E aqui, no Rio de Janeiro, em 98, celebrou-se essa primeira carta de concessão, com a privatização - Deputado Janio Mendes, me ajude - da antiga Conerj, Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro, e Barcas S.A. assumiu a operação naquela data, uma operação por 25 anos, a expirar no ano de 2023. \r\n\r\nEntretanto, de lá para cá, nós assistimos a uma série de sustos e a uma série de problemas, inclusive, a constatação, que chama a atenção, de que o Estado do Rio de Janeiro, embora tenha concedido a operação para a concessionária privada, continua invertendo recursos diretamente nos serviços, através da aquisição de embarcações - são nove ao todo, sendo três já entregues, com recursos estaduais -, além de subsídios para integralizar o valor da passagem, que é de R$ 5,00, sendo R$ 3,50 para o usuário e R$ 1,50 subsidiado pelos cofres estaduais, e de isenção de alíquotas relacionadas a ICMS. Portanto, há uma série de participações, diretas e indiretas, do Estado na sustentação financeira dos serviços. \r\n\r\nAgora, a operadora - já não é mais Barcas S.A., já mudou, é CCR - diz que o serviço não é rentável e que há um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Lembro aos Deputados presentes que no contrato celebrado entre o Governo do Estado e a CCR constam seis possibilidades de rescisão. São elas: término do prazo, evidentemente; eventual encampação dos serviços, o que me faz lembrar do velho Brizola - acabei de ler o livro do Clóvis Brigagão e do Trajano Ribeiro, V. Exa. deve ter lido, publicado pela Paz e Terra -; caducidade; rescisão em comum acordo; anulação; falência ou extinção da concessionária. Isso quer dizer que o contrato não pode ser rompido unilateralmente; isto não está previsto entre as seis possibilidades de rescisão contratual que aqui elenquei - a não que se o faça através da Justiça, com processo transitado e julgado. Portanto, é preciso que o Governo do Estado adote o máximo rigor no tratamento desta questão. \r\n\r\nSão dezenas de milhares de cidadãos e cidadãs, trabalhadores e trabalhadoras que vão de casa para o trabalho, do trabalho para casa, que levam seus filhos à escola, que fazem todo tipo de deslocamento aqui na Região Metropolitana e que precisam de garantias, de segurança e de mais qualidade no transporte. Até hoje, não obstante pequenas melhorias no serviço, na estação das barcas na Praça Arariboia e na Praça XV, a principal ligação aquaviária no Rio de Janeiro, as pessoas continuam amontoadas nos horários de maior densidade, continuam sofrendo com o calor, continuam sendo tocadas como se fossem gado. São centenas de pessoas saindo das barcas e centenas de outras entrando, na maior confusão. A qualidade do serviço permanece ruim, precária e, agora, a concessionária se dá o direito - a pachorra, eu diria - de encerrar a sua participação e ainda requerer alguma contrapartida financeira pelos supostos prejuízos enfrentados, segundo ela, nos últimos três anos. \r\n\r\nQuero dizer, assim como outros Deputados que foram à tribuna na Sessão de ontem, que seremos muito duros, muito vigilantes, sobretudo em relação à atuação e ao rigor a ser adotado pelo Governo do Estado. Faço um apelo direto ao nosso colega Deputado, atual Secretário de Transportes, Carlos Osório e à Agetransp, a agência reguladora desse serviço concedido, porque é um absurdo que esse tipo de situação possa se estabelecer. Faço este registro em homenagem, principalmente, à população trabalhadora que, como eu e V.Exa., atravessa diariamente a Baía de Guanabara usando esse transporte coletivo, de massa, que merece muito mais qualificação e muito mais respeito em favor da população.\r\n\r\nSr. Presidente, agora, sim, venho fazer algumas menções sobre a audiência pública ocorrida hoje de manhã na Comissão de Educação, em que tratamos do Orçamento para 2016, particularmente das proposta de Emendas - está presente o Deputado Tio Carlos, membro atuante da Comissão - em favor das instituições de ensino superior de pesquisa estaduais, que estiveram representadas. Eu não precisaria dizer, mas vale mencionar que a Uerj, mais uma vez, não se fez representar pela sua administração. Nem vou mencionar seu reitor, que frequentemente esteve ausente nas reuniões para as quais foi convidado pela Assembleia Legislativa. Não havia sequer um representante, Deputado Tio Carlos, nem o pró-reitor, nenhum dirigente, Deputado Janio Mendes, presidente deste Expediente Final, que pudesse representar a gloriosa Uerj na Audiência. Estiveram presentes a Fundação Cecierj, a Uezo, a Uenf e a Faetec.\r\n\r\nE a principal questão que quero aqui levantar, e já vou caminhar para a conclusão, é que como foi dito na reunião, o pretexto ou o argumento da crise não pode ser explicação para tudo. Ao contrário, como disse lá, a crise tem que acionar os nossos melhores momentos de criatividade. É justamente num contexto de crise que aos governantes cabe ter ainda mais discernimento para definir as principais prioridades nas quais deve ser injetado o maior volume de recurso.\r\n\r\nE aí me parece muito claro, pelos problemas que foram mais uma vez relatados pelas instituições estaduais de ensino superior presentes, parece que, decididamente até o presente momento, o ensino superior, a formação de quadros de nível superior, o desenvolvimento de pesquisa, a produção de inovação tecnológica, parece não se constituir em prioridade para o Governo do Estado. \r\n\r\nVeja V.Exa. Deputada Martha Rocha, que a Uezo, o centro universitário da Zona Oeste, criado há dez anos para se tornar um polo tecnológico do nosso Estado, até hoje a Uezo não tem seu campus universitário. Como pode? Talvez seja a única universidade do mundo sem um campus universitário. Seus professores até hoje aprovados em concurso público, não dispõem do Regime de Dedicação Exclusiva para se dedicarem integralmente ao ensino, à pesquisa e à extensão naquela universidade.\r\n\r\nA Uenf até hoje enfrenta problemas graves decorrentes dos cortes de contingenciamento orçamentário praticado ano após ano pelo Governo do Estado.\r\n\r\nA Uerj, é melhor nem falar. Embora sua administração não estivesse presente, mas a representação discente estava, a representação docente estava, e são inúmeros os problemas que afetam essa grande universidade, uma das dez principais universidades públicas do Brasil. \r\n\r\nA Faetec, enfrenta problemas de toda sorte. A Fundação Cecierj também. Com mais de 50 mil estudantes de graduação efetivados, matriculados, e com 200 servidores para atender às diferentes demandas da Fundação do consórcio Cederj.\r\n\r\nSr. Presidente, queria deixar claro aqui, que o que a reunião de hoje demonstrou, não foram os problemas que não são novos, não foram os problemas relatados pela primeira vez na Comissão de Educação, ao contrário, problemas repetidas vezes relatados na Comissão de Educação por essas instituições estaduais. O que infelizmente ficou claro é que na marcha que segue, até hoje o ensino superior no Estado, a produção de pesquisa, a socialização de conhecimento, a produção de inovação tecnológica ainda não conseguiu se converter numa efetiva prioridade.\r\n\r\nTanto é assim, só para completar o raciocínio, na Uerj V.Exa. participou dessa discussão, até hoje na Uerj, com a Lei Estadual votada e sancionada, a reitoria tem dúvidas sobre o que significa o Regime de Dedicação Exclusiva. Os professores estão num contencioso judicial para conseguirem levar para a aposentadoria o Regime de Dedicação Exclusiva porque é regime de trabalho. Alguns professores trabalham 20 horas, outros 40 horas, e outros ainda 40 horas em Regime de Dedicação Integral, que, aliás, Deputado Tio Carlos, é o meu regime na UFF. Sou professor da Universidade Federal Fluminense em Regime de Dedicação Exclusiva. Isso não é uma gratificação, isso não é um cargo comissionado. É um regime de trabalho que me permite me dedicar - agora não que estou licenciado para exercer o mandato -, mas que me permite me dedicar integralmente à Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, já passei do meu tempo. Quero apenas relatar as enormes dificuldades que continuam enfrentando as instituições de ensino superior e pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Endosso todas as colocações feitas pelo Deputado Waldeck. Sei que o nobre Deputado Comte Bittencourt fará novas considerações. \r\n\r\nVou me ater em outro tema mostrando a oportunidade que surge por exemplo, na economia do nosso Estado. Chamando a atenção para essa possibilidade de encontrar soluções para a crise, eu aqui faço um apelo ao Governador Pezão, para que entre nessa briga, uma briga para a qual já cobrei a presença do Prefeito Eduardo Paes, do Secretário Municipal de Esportes, que é a briga pelo autódromo da Cidade do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, que é o Autódromo Nelson Piquet, o autódromo de Jacarepaguá que deixou de existir para poder ser criado o Parque Olímpico. Por isso, às vezes, ficamos preocupados quando o cidadão fala da descrença na classe política. Para que isso acontecesse, foi feito um acordo, onde, por exemplo, seria desativado o Autódromo de Jacarepaguá e, antes mesmo de ser construído o Parque Olímpico, dariam início às obras da construção do novo Autódromo Nelson Piquet, que seria na região de Deodoro, num terreno do Exército brasileiro. \r\n\r\nO que aconteceu é que está lá o Parque Olímpico sendo concluído e nada de autódromo. E, à oportunidade, convocaram o Governador Pezão; o Secretário de Esportes, Marco Antônio Cabral, que, aliás, já recebeu uma comitiva, recebeu a Confederação Brasileira de Automobilismo e mais os amantes do automobilismo para uma reunião, para justamente tomarmos forças, no sentido de sensibilizar o Governo Federal, uma vez que, Deputado Waldeck, Deputada Martha Rocha e Deputado Janio Mendes, já existe o dinheiro. \r\n\r\nNo meio dessa crise, o Ministério dos Esportes destinou 270 milhões para a construção do novo Autódromo. Já se gastou em torno de 69 milhões e temos hoje um imbróglio. E aí vai uma crítica, de forma direta, ao Estado de São Paulo, que ganha com o fechamento do Autódromo do Rio de Janeiro. E sabemos do poder do Estado de São Paulo. \r\n\r\nPor exemplo, aqui não estamos nem pleiteando a questão da Fórmula 1, sediada pelo Autódromo de Interlagos. Mas o Autódromo não é só o esporte, é a economia. O Autódromo não é só a questão do automobilismo, da motovelocidade e dos eventos esportivos. Existem muitas empresas, e aí a indústria automobilística vai trazer para cá, como tínhamos: oficinas, mecânicos. É o emprego, é a oportunidade de estarmos fomentando a nossa economia. \r\n\r\nEsse é o apelo que faço ao Governador Pezão: que entre nessa luta. Hoje, o imbróglio também existe, é claro, numa questão ambiental: o local destinado era campo de provas do Exército, e ali tínhamos problemas de minas, era um ambiente contaminado. Foi feita a descontaminação e, hoje, o espaço está lá próprio. \r\n\r\nA região é extremamente degradada da nossa cidade. As regiões de Guadalupe, Ricardo de Albuquerque e Deodoro sofrem com a violência e com o abandono. Ali, o autódromo, com certeza, seria de grande importância para aquelas regiões. Somada, é claro, à questão do esporte, também à questão da economia. \r\n\r\nEntão, aqui fazemos esse apelo. Esse imbróglio existe na questão ambiental. Aí, temos que fazer um apelo, de forma muita clara, aos ambientalistas. Porque é claro que, se fosse realmente desmatar, destruir, enfim, se tivesse realmente danos ambientais, nós, é claro, não estaríamos fazendo esse apelo. \r\n\r\nO entendimento é claro. No Ministério Público, hoje, existe uma ação civil pública questionando problemas em relação a essas questões ambientais. Mas sabemos que não é, com certeza, o maior imbróglio. Falta, realmente, um envolvimento. Porque é mistério, é muito misterioso. Antes, era um campo de provas do Exército. As questões que falam ali, de espécies que podem ser prejudicadas por causa do barulho do Autódromo. Ora, Sras. e Srs. Deputados, não é bem assim. \r\n\r\nEntão, pedimos a sensibilidade. Existe o dinheiro para fazer; existe o compromisso político firmado em 2012. E é muito ruim para que possamos entender se o canal está aberto a uma negociação sem ferir, é claro, a legislação, mas que possamos fazer esse apelo ao Governador Pezão. Conversar com a Presidente Dilma; conversar com o Ministério do Meio Ambiente para que possamos ultrapassar esse problema. \r\n\r\nCom certeza, é uma obra, volto a dizer, fácil de ser feita; uma obra que não demanda grandes esforços, porque o concurso já foi feito, o traçado já foi feito. Se tiver que modificar, modifique. Se os ambientalistas encontram, por exemplo, um charco ali com uma espécie que pode ser ameaçada, que se busque uma alternativa. Esse é o apelo que faço ao Governador: que entre nessa luta. Que o Prefeito Eduardo Paes não esqueça que, quando se pensou em criar o Parque Olímpico, em Jacarepaguá essas entidades se reuniram e ali foi feito um pacto, acordaram, e por que não cumprir?\r\n\r\nEntão, eu peço de forma bastante veemente que os nobres Deputados possam entrar nessa luta também. Os Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro estão comprometidos. O Vereador Carlos Caiado criou uma comissão para que a gente possa realmente ouvir as autoridades, mas que a gente possa passar, não é passar por cima da legislação, mas passar por cima desses problemas e dar essa grata contribuição para o esporte brasileiro, especificamente no Estado do Rio de Janeiro, um autódromo. Por exemplo, nós sabemos que no Paraná temos três autódromos; em Brasília, temos um autódromo; em Goiás, que é sediado em Goiânia, temos um autódromo; no Rio Grande do Sul, o autódromo de Tarumã. Ali nós temos eventos que mexem com a economia. \r\n\r\nHoje, por exemplo, na Barra da Tijuca temos um problema seriíssimo que são os pegas, que por mais que as autoridades tentem coibir, nós temos ali problemas sempre acontecendo, acidentes. E nós podemos dar a opção da velocidade num específico sem oferecer risco a ninguém. \r\n\r\nÉ um apelo. Tenho certeza de que o Governador pode contribuir muito nessa discussão, nessa luta, porque ganharemos todos com a vinda do autódromo para o nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos. A quem já convido para que, em seguida, ocupe a Presidência a fim de que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos, boa tarde a todas.\r\n\r\nQuero fazer um cumprimento muito especial ao meu querido companheiro parlamentar, Deputado Janio Mendes, presidente em exercício neste momento.\r\n\r\nQuero iniciar minha fala com um lamento, porque venho falar da estatística de PMs mortos em 2015, no Estado do Rio de Janeiro, que segundo os dados do Instituto de Segurança Pública pode ser a pior dos últimos sete anos. Em 2009, 17 policiais militares morreram em serviço, somente em sete meses. Dos sete meses de 2015 já morreram 16 policiais militares. Ou seja, 16 policiais militares foram assassinados em serviço nos últimos sete meses. \r\n\r\nE não podemos deixar de lembrar, e é por isso que venho a esta tribuna, para falar do policial desaparecido, policial Neandro Santos de Oliveira, que estava de folga quando desapareceu, exatamente na segunda-feira. O carro dele foi encontrado abandonado na entrada da favela Final Feliz, em Costa Barro. O veículo apresentou várias marcas de tiro, sangue e a carteira do policial militar foi encontrada em um dos bancos. De acordo com os relatos e as primeiras investigações promovidas pela Divisão de Homicídios, e quero fazer um cumprimento especial ao Delegado Rivaldo e toda sua equipe, o carro foi abordado por bandidos na Rua Alcobaça, que fica exatamente perto da comunidade, daquela comunidade, e Neandro teria furado um bloqueio de uma falsa blitz feita pelos bandidos daquela comunidade, o carro foi baleado, Neandro revidou e ele teria nessa troca de tiros atingido um suspeito. Em seguida, ele perdeu o controle, bateu com o carro em uma árvore e depois desapareceu. \r\n\r\nProvavelmente, isso já foi mostrado ontem em tempo real por uma emissora de TV. O carro foi localizado, um corpo carbonizado foi encontrado e colhido o material para exame de DNA. Estão aguardando. Há testemunhos que dizem que Leandro foi levado para dentro da favela exatamente depois de ter sido identificado como policial. Não há dúvida de que ele foi identificado como policial porque nesse carro onde há vestígio de disparo de arma de fogo, também foram detectadas marcas de sangue. Nesse mesmo carro, que era o dele carro, foi encontrada a carteira dele bem como sua identidade de policial militar. \r\n\r\nLamentavelmente, Leandro não foi o único. Duas semanas atrás, um outro policial foi reconhecido e morto por bandidos. O soldado Bruno Rodrigues Pereira foi encontrado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com sinais de tortura. De acordo com a Polícia Civil, e aí foi o trabalho da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense - os nossos cumprimentos a essa equipe - Bruno levou um tiro, foi amarado e arrastado por um cavalo pelas ruas de uma favela. Os bandidos envolvidos nesse crime já foram identificados e presos.\r\n\r\nTambém dois dias depois da tortura sofrida pelo soldado Bruno Rodrigues Pereira, mais um outro PM foi morto. Nesse sentido, foi o soldado Caio César de Melo, atingido durante uma operação no conjunto de favelas do Alemão, na Zona Norte. Ele também era o dublador e deu voz ao personagem Harry Potter no Brasil. Segundo parentes dele, apesar dos apelos da família para que deixasse a PM, ele insistia em permanecer na Polícia Militar.\r\n\r\nEntão, só para conseguirmos entender, entre 1º de setembro e 02 de outubro, nove policiais militares foram assassinados e 37 policiais militares ficaram feridos.\r\n\r\nEu fiz um estudo nesses dados que estão disponíveis no Instituto de Segurança Pública. Identifiquei que essas ações aconteceram em 18 batalhões. O batalhão que mais apresenta a reincidência de ferimento e morte de policiais militares é o 16º Batalhão, exatamente o batalhão que atende a favela do Complexo do Alemão.\r\n\r\nVenho aqui não só para repetir o nome desses policiais militares, porque é uma forma de reverenciarmos esses policiais, a corporação, a instituição Policial Militar.\r\n\r\nQuero retratar que há cerca de um mês vim a esta tribuna para trazer a minha indignação porque o Júnior, da Instituição AfroReggae, postou que fazia um ano que tínhamos perdido o Tuchinha. E já que ninguém da imprensa, ninguém da sociedade se revolta para lembrar da morte desses policiais, eu fiquei extremamente revoltada por acordar em uma manhã de segunda-feira com alguém me lembrando que fazia um ano que Tuchinha, traficante conhecido, tinha morrido. \r\n\r\nQuero dizer nesta tarde da minha indignação com a fala do Subsecretário de Segurança, Pehkx Jones, porque o Subsecretário, quando instado a falar hoje ao jornal O Dia, fala de forma muito tranquila e muito simplista que “na década de 90 tínhamos 25 PMs mortos, em média, e hoje temos apenas 17 policiais militares mortos, em média”. Isso me aborreceu profundamente porque estou tratando de números quando eu não estou tratando de gente, como se ter, em média, 17 policiais militares mortos fosse um número pequeno, não fosse um número suficiente.\r\n\r\nA segunda idiocrasia falada pelo Subsecretário Pehkx Jones é que “o policial em folga não deveria andar armado ou fardado, pois está sozinho e existe o fator surpresa do criminoso. É um trabalho de psicologia”, define o Exmo. Sr. Subsecretário. \r\n\r\nEu queria, primeiro, pedir ao Exmo. Sr. Subsecretário que fosse mais cuidadoso na sua fala e procurasse saber, por exemplo, que existe um programa dentro da Secretaria de Segurança denominado Proeis, que incentiva o policial militar em folga a prestar serviço fardado a outras instituições, como era com a Secretaria de Educação, com a Cedae, com a Light, com outras instituições. Ou seja, incentivava que o policial militar, nos seus dias de folga, em vez de fazer o bico no português da padaria - eu falo isso com muito orgulho porque meu pai era o português da padaria, o Seu Horácio, que está no céu -, estivesse na Light, na Secretaria de Obras, na Cedae, na Secretaria de Educação.\r\n\r\nEsse policial não está com sua família. Esse policial, na verdade, está trabalhando no seu dia de folga porque, lamentavelmente, o seu salário não é suficiente para ele arcar com os seus compromissos. Então, Sr. Subsecretário, não se trata apenas de uma questão de psicologia, é um equívoco da sua parte. Nenhum policial anda fardado em dia de folga porque deseja. No caso que retratamos aqui, do soldado Neandro, ele não estava fardado. Ele foi reagir a uma blitz falsa, foi identificado como policial e foi barbaramente executado pelo simples fato de ser policial.\r\n\r\nQuando o sentido é contrário, nós estamos aqui realizando uma CPI, e é assim que deve ser, para questionar o auto de resistência. Se exigimos que os policiais ajam no cumprimento do devido dever legal, nós devemos fazer o mesmo, e o senhor mais do que todos nós, porque exerce um cargo de importância. Porque é Subsecretário de Educação e de Prevenção, o senhor tem, mais do que qualquer um de nós, o dever de zelar pelos policiais militares.\r\n\r\nO que me deixa angustiada é que eu não ouvi, Governador Pezão, plagiando o Deputado Dr. Sadinoel que usa tanto esse termo, o lamento de ninguém. Eu não ouvi um lamento do Secretário José Mariano Beltrame, não ouvi um lamento do Governador Pezão. Eu ouvi um questionamento muito pertinente do Secretário Leonardo Espíndola cobrando que a sociedade e os meios de imprensa não se solidarizam com a morte do policial, mas não ouvi, na fala do representante da Secretaria de Segurança, o lamento que eu gostaria de ouvir, como policial.\r\n\r\nNeste momento, eu me dispo da condição de parlamentar e da condição de policial militar e me solidarizo com essa mulher, que nem sei se vai poder enterrar seu marido. O policial Neandro deixa uma mulher grávida com um filho de quatro meses. Solidarizo-me também com Wanderley Ribeiro, Presidente da Associação dos Cabos e Suboficiais, quando faz um paralelo entre a conduta do polícia militar e a conduta da polícia civil, porque nas ações, nas operações da polícia civil lá está um delegado de polícia e, lamentavelmente, nas ações da polícia militar lá estão, muitas vezes, sozinhos, apenas os soldados, os praças e sargentos, e não estão os oficiais. Então, que amanhã eu volte a esta tribuna, quem sabe, para falar de algo que não seja um lamento e sim algo para comemorar.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Martha, leve minha solidariedade em vossas palavras,\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, me solidarizar com a fala da Deputada Martha Rocha, quando traz a este Parlamento o desabafo, a indignação, a voz da solidariedade em razão da barbaridade que estamos assistindo nos últimos dias, com os sucessivos assassinatos de policiais militares em serviço ou não. Fica aqui a nossa solidariedade aos familiares. As execuções dos últimos dias são bárbaras. Assiste razão à Deputada Martha Rocha quando cobra uma atitude mais firme de todos na sociedade, do Governo, em solidariedade e em defesa. Há pouco, um amigo dizia que em muitos países o criminoso pensa duas vezes antes de atentar contra a vida de um policial. Aqui no Rio de Janeiro banalizou-se, ao que nos parece, nas comunidades há um prêmio para aquele que executar um policial, passa a ser uma honra e não dá para continuarmos assistindo isso. Nós, que temos sido muito firmes na crítica aos desvios de conduta dos policiais militares, e temos que ser, precisamos ser, e aqui faço o mea culpa, igualmente firmes na defesa dos policiais, neste instante de agressão, em que bons policiais estão sendo executados. \r\n\r\nEu venho de uma região onde lutei muito denunciando desvios de conduta e cobrando boa ação da polícia, e hoje não me canso de vir a esta tribuna e fazer referência elogiosa ao atual momento que vivenciamos na área do 25º Batalhão, com a condução, e aqui quero, mais uma vez, reforçar a fala da Deputada Martha Rocha, pois muita coisa, na nossa área do 25º Batalhão, mudou em razão da mudança de comportamento de um oficial, que foi dirigir o 25º Batalhão, o Tenente-Coronel Rui França, e foi para as ruas, para as blitze, para as grandes ações da polícia nas comunidades, no combate à criminalidade, no enfrentamento direto. Medida aplaudida unanimemente pela sociedade local e que ganhou com isso a adesão da tropa. E hoje a gente vê na cidade uma polícia estimulada e uma sociedade acreditando e apoiando o trabalho da polícia.\r\n\r\nAinda na última segunda-feira, tive a oportunidade de participar de mais uma reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública, que se reúne mensalmente, com a presença do Comandante, e das mais variadas representações da sociedade. Era tema que estou trazendo à tribuna na tarde de hoje. \r\n\r\nCabo Frio está lançando um aplicativo. O Tenente-Coronel Rui França lançou esta semana um aplicativo desenvolvido para a sociedade participar efetivamente da política de Segurança Pública. É o “Lagos-denúncia”. Um aplicativo com uma contribuição da empresa de tecnologia Tuto Web, auxiliando o trabalho da polícia, nesse movimento que a gente vive de adesão, de colaboração em razão da confiança. Você pode acessar pelo seu samartphone, pelo seu computador, por essas smart tv, e levar para a polícia uma denúncia, com a garantia do sigilo. Um aplicativo inovador, que tem trazido, só em uma semana, mais de mil acessos, levando informações à polícia, permitindo com que a polícia chegue mais rápido ao local da ocorrência. Permite o envio de imagem, de fotografias, de vídeo. \r\n\r\nEssa relação da polícia com a sociedade é uma relação que nós comemoramos. Falta muito para a polícia. Faltam homens, faltam viaturas. Falta muito para o 25º Batalhão. Nós cobramos. Agora, recentemente, no momento de crise, o regime adicional de serviço foi suprimido, isso é menos homens nas ruas. Mas o Tenente-Coronel Rui França não desiste, não se curva, e trabalha incansavelmente. \r\n\r\nO 25º tem batido todos os recordes de apreensão de drogas, de armas, desarticular as ações das mais variadas facções, que se rearticulam rapidamente. Rearticulam porque o sistema está, o sistema, o tecido social, está totalmente comprometido. Mas nós não podemos desistir, não podemos entregar os pontos. E temos que apoiar efetivamente essas ações.\r\n\r\nEu sugeri hoje, e a Deputada Martha Rocha aceitou, que a Comissão de Segurança Pública receba uma comissão do Conselho Comunitário de Segurança Pública, e o Comandante do 25º Batalhão para fazer aqui uma exposição deste aplicativo, para que ele possa ser incorporado à atividade policial.\r\n\r\nNós vivemos um momento em que as ferramentas modernas, que facilitam a comunicação, devam, cada vez mais, estar a serviço da política de Segurança Pública.\r\n\r\nEntão, eu quero, com muita alegria, com muita felicidade, fazer aqui, e anunciar aos parlamentares, a chegada à nossa região desse dispositivo.\r\n\r\nNos próximos dias a Inter TV, a nossa repetidora nossa da televisão local, entrará na campanha, divulgando o aplicativo numa adesão total da comunidade: as rádios, os jornais. Hoje, já divulgam esse aplicativo numa integração entre polícia e sociedade, tudo isso reflexo da ação imediata do oficial do Tenente-Coronel Ruy França que, assumindo a tropa, foi às ruas para esse diálogo aberto com a sociedade e o enfrentamento da criminalidade, não sendo um oficial de gabinete mas sim de executor de rua.\r\n\r\nÉ importante essa intervenção e também, neste momento, a nossa solidariedade ao bom trabalho da polícia e ao momento de dor, de angústia, de perda.\r\n\r\nEu já tive a oportunidade de acompanhar várias manifestações do Governador Pezão na defesa, na solidariedade do trabalho do policial, da sua indignação quando vê um policial cair por terra abatido pelo crime, mas dando força e dizendo que o Estado não vai desistir, que a polícia não vai desistir deste enfrentamento. E a maneira que temos de dizer isso nesse momento é hipotecando a nossa solidariedade, buscando cada vez mais investimento para a polícia.\r\n\r\nO Estado tem atuado nessa direção e não vai fugir disso. O Governador Pezão é uma figura humana e tem na sua conduta a prática da solidariedade e da adesão imediata a esse trabalho de pacificação e humanização da polícia e, acima de tudo, a valorização do profissional policial.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar essa minha fala em adesão à fala da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero me dirigir ao Deputado Janio Mendes nesse início de disposição, não é o meu tema para usar o Expediente Final no dia de hoje, mas, quero parabenizar S.Exa., parabenizar Cabo Frio pelo belo comandante de batalhão de Polícia Militar que tem, o niteroiense França. Emprestamos a vocês um pouco, tenha certeza, Deputado Janio Mendes, foi um empréstimo, que iremos cobrar com juros na volta do Comandante França, \r\n\r\nO Deputado Janio Mendes tem sido preciso, isento em tudo que aborda aqui nas suas palavras, mas preciso quando aborda aqui o elogio, a conduta do Coronel França, figura muito conhecida em Niterói, muito querida e respeitada. É tudo isso que V.Exa. aqui traz com muita propriedade. \r\n\r\nParabéns a V.Exa., parabéns ao Coronel França e à população de Cabo Frio, ou seja, da Região dos Lagos, que tem hoje à frente daquele comando um profissional de alta capacidade e compromisso público.\r\n\r\nSr. Presidente, quero trazer dois momentos do dia de hoje na política de educação do Estado. O primeiro momento é o da audiência pública do período da manhã, da Comissão de Educação, quando recebemos para discutir a lei de orçamento anual, como fazemos todos os anos, as instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. É uma prática da Comissão de Educação, há mais de uma década, no período que se avizinha à apresentação de Emendas ao Orçamento, ouvir a comunidade educacional. \r\n\r\nHoje o tema foi exclusivamente ensino superior. Estiveram aqui as representações das direções, as representações dos sindicatos de docentes e trabalhadores técnico-administrativos e os DCEs da Uerj, da Uezo, da Uenf, do consórcio Cederj/Cecierj e da Faetec, representando aqui as Faeterjs, o seu braço de oferta de matrícula superior no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que nos chamou a atenção, Deputado Dr. Sadinoel? Tenho certeza de que o Governador Pezão não atentou para esses cortes que a Mensagem da LOA que chegou à Casa trazem no campo do ensino superior, tenho certeza absoluta. As instituições de ensino superior, no seu conjunto, todas elas, tiveram cortes de investimentos chegando a uma média de 50% e na área de custeio chegando a uma média de 40%, muito fora da curva dos cortes que estão sendo estabelecidos nas outras áreas de políticas públicas. \r\n\r\nÉ verdade que o Orçamento para 2016 foi sofreu influência do ambiente macroeconômico em que nos encontramos, da crise, da falta de confiança na gestão da União, da crise na macroeconomia do Estado brasileiro, agravada pela crise do valor do petróleo no comércio internacional, agravada ainda pela crise de governança da Petrobras. Nós sabemos que todas essas questões impõem ao Poder Executivo e a esta Casa um olhar para o debate da Lei do Orçamento de 2016 com muita responsabilidade, tanto é que a Mensagem chegou à Casa no último dia 30 traz um Orçamento a menor em mais de dois bilhões de reais, com relação ao Orçamento deste ano. \r\n\r\nÉ fato que todas as áreas de Governo vão ter que passar por ajustes. É fato que os investimentos terão que ser reescalonados e que as áreas prioritárias precisarão ter atenção especial. É importante que os gestores das diversas políticas do Estado entendam o momento importante de reduzir custeio. Sabemos que esse é o horizonte que todos nós temos que ter, na nossa responsabilidade pública, para o Orçamento que começamos a debater na Casa para 2016. \r\n\r\nAgora, Sras. e Srs. Deputados, me parece que o corte na área do ensino superior foi exagerado e é este o debate que pretendemos abrir aqui na Casa pela Comissão de Educação e o conjunto dos seus componentes. Esperamos sensibilizar o Governo do Estado e seus interlocutores na área do Orçamento, especialmente a Secretária de Planejamento e o Secretário de Fazenda, para uma revisão dos números que foram encaminhados pelo Projeto de Lei da LOA/2016. \r\n\r\nA nossa preocupação, mesmo compreendendo o ambiente econômico de dificuldade que estamos enfrentando e continuaremos a enfrentar no ano que vem, é com o sacrifício, que me parece exagerado, numa área que é estratégica para o Rio de Janeiro, numa área que é estratégica para qualquer projeto de desenvolvimento: aquela que investe no conhecimento, na inovação, na tecnologia. As universidades públicas são a garantia de uma política de desenvolvimento pleno para qualquer Estado e o Rio de Janeiro não pode se furtar a esse compromisso. \r\n\r\nNo segundo momento do dia, aqui em Plenário, aprovamos um Projeto de Emenda à Lei do Plano Estadual de Educação, definindo o papel das Faeterjs. \r\n\r\nDurante o debate do Plano de 2009 - temos, aqui, que fazer esse reconhecimento público - não demos a atenção devida aos ISEs, Institutos Superiores de Educação, e aos ISTs, Institutos Superiores Tecnológicos da Faetec. O Governo passado, acertadamente, os uniu nas chamadas Faeterjs.\r\n\r\nHoje, nós corrigimos o rumo do Plano Estadual de Educação, pois estabelecemos o papel que as Faeterjs passam a ter na política de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. A partir de hoje, estamos garantindo esse braço de oferta de ensino superior da Faetec, que é estratégico.\r\n\r\nSaibam, Sras. e Srs. Deputados, que as únicas Escolas de Pedagogia presenciais e públicas que oferecem matrícula no interior do Estado do Rio de Janeiro são as Faeterjs. E são fundamentais, são estratégicas, pois são elas que vão garantir os concursos públicos das diversas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs professores para a rede de educação infantil, mão de obra docente do Ensino Fundamental 1, antigo primário, antiga primeira etapa do 1º grau, são garantidos no presente e o serão no futuro pelas Faeterjs, por meio de seus ISEs. Assim como os Institutos Tecnológicos, com os cursos superiores de tecnólogos, formando uma mão de obra qualificada para todo planejamento estratégico do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ fundamental ter a garantia em todas as regiões do Rio de Janeiro, pelas Faeterjs, de oferta de cursos que garantam ao arranjo econômico local a mão de obra qualificada com a expertise e a inteligência necessárias para o seu desenvolvimento.\r\n\r\nEntão, o primeiro passo, Sr. Presidente, foi dado hoje com essa lei que aprovamos. Com ela, vamos desdobrar outras iniciativas: carreira de ensino superior da Faetec, Plano para esses profissionais, definir com mais precisão o projeto de oferta de cursos para a Faeterj, via Faetec. De modo que com esse movimento, hoje estamos consolidando o quinto braço de oferta de ensino superior público no Estado do Rio de Janeiro, que são as Faeterjs mantidas pela Faetec.\r\n\r\nParabéns à Faetec, parabéns aos profissionais dos ISEs e ISTs. Com certeza, o dia de hoje é um marco que vai iniciar uma nova fase do ensino superior daquela instituição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 14 de outubro de 2015, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Pedro Werneck. Processo 21.383/2015, autora Deputada Tânia Rodrigues, Requerimento 99/2015.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 15 de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 370/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1295/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA COMÉRCIO E ARTES, 0001 - PRIMAZ DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS FREITAS SOARES, FÁTIMA E JARDIM DAS ACÁCIAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 100/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SUA EXA. REVMA. MARCELLO JOSÉ BRAYNER, BISPO E LÍDER NACIONAL DO FORÇA JOVEM UNIVERSAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 541/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONAILIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01,05 E 06, COM SUBEMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WAGUINHO, MARCELO FREIXO, BRUNO DAUAIRE, WALDECK CARNEIRO E EDSON LBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 433/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL, A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE; DR. SADINOEL, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2861/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS: ÉDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSÉ, ANDRÉ CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, INÊS PANDELÓ, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FÁBIO SILVA, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 1º o seguinte: \r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Sem prejuízo no disposto acima, fica assegurado o ingresso nos hospitais da rede pública e privada e nos estabelecimentos prisionais do Agente Religioso, que é toda aquela pessoa física, maior e capaz de qualquer credo ou confissão religiosa, que realiza de forma voluntária e sem qualquer ônus, visitas para atendimento religioso aos internados e custodiados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02 \r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Para o exercício da função de capelão, deverão ser credenciados representantes de todas as denominações religiosas que se interesse pela função, bastando como requisito para o exercício do cargo que o voluntário seja reconhecido, mediante declaração própria, pela instituição religiosa a que pertença.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03 \r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O capelão, contratado ou voluntário, exercerá a sua atividade mediante celebração de termo de voluntariado as Secretarias responsáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O serviço de capelania hospitalar e prisional ficará subordinado as Secretarias Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Defesa Civil, em caso de catástrofe.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar nos hospitais públicos, presídios e em caso de catástrofes, o serviço voluntário de capelania hospitalar com vistas ao atendimento espiritual fraterno aos pacientes internados e seus familiares, presidiários e seus familiares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar nos hospitais públicos, presídios e em casos de catástrofes, o serviço voluntário de capelania, com vistas ao atendimento espiritual e fraterno aos pacientes internados, apenados e seus familiares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O serviço de capelania deverá ser prestado, preferencialmente, por pessoas que tenham concluído o curso de Teologia e, obrigatoriamente, com formação no curso de capelania, ministrado em instituições credenciadas e reconhecidas pela autoridade competente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O capelão voluntário exercerá sua atividade mediante celebração do termo de voluntariado junto ao órgão competente, conforme disposto no art. 2º da presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 488/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nId: 1898686"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de extrema relevância. Projeto de igual teor foi apresentado em São Paulo pelo Deputado Estadual Carlos Giannazi, do PSOL.\r\n\r\nEntre 2009 e 2011, o número de assassinatos de mulheres aumentou em todos os estados brasileiros. O perfil dos crimes, está, em grande parte, relacionado à violência doméstica. O Brasil ocupa a 7ª posição entre 80 países em relação aos índices de feminicídio. A maior incidência no âmbito doméstico não pode ser confundida com um problema privado.Trata-se de um problema social de extrema importância para a classe trabalhadora. Os dados evidenciam que, apesar de todas as mulheres estarem susceptíveis a sofrerem a violência machista, no capitalismo, ela tem classe, cor e território. Não é à toa que os números crescem na medida em que avançam as desigualdades sociais e a crise econômica mundial. As mulheres trabalhadoras, que são as principais vítimas da violência doméstica, se deparam com as maiores dificuldades. Estudos apontam que, diferentemente das mulheres com maior poder aquisitivo, não há para as trabalhadoras a mesma oportunidade para contratar bons advogados, garantir segurança contra novas agressões e sair de casa com seus filhos para se proteger. As trabalhadoras dependem das políticas públicas para romper essa barreira que a violência doméstica impõe.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 232/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 232/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado THIAGO PAMPOLHA, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em nove de setembro de dois mil e quinze. Prosseguindo, Sua Excelência leu o primeiro item da pauta desta reunião que se destina a aprovar a realização de Audiência Pública com o tema \"O uso de agrotóxicos e as formas de plantio de alimentos orgânicos\", que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, Sua Excelência informou ter avocado as seguintes proposições: em 04.05.2015, os Projetos de Lei nºs 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz e 651/2011, do Deputado Robson Leite. Em 25.06.2015, os Projetos de Lei nºs 192/2015, 278/2015 e 358/2015, todos do Deputado Carlos Minc. Em 01.09.2015, o Projeto de Lei nº 316/2015 do Deputado Carlos Minc. Em 16.03.2015, os Projetos de Lei nºs 2882/2014 e 2899/2014, ambos do Deputado Paulo Ramos e em 15.04.2015, o Projeto de Lei nº 3270/2014, do Deputado Edson Albertassi. Em seguida, de acordo com a Norma Regimental descrita no artigo 40 do Regimento Interno, Sua Excelência passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Átila Nunes, para que pudesse apresentar os seguintes pareceres de sua autoria: 1 - Projeto de Lei nº 192/2015, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 316/2015, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 04 - Projeto de Lei n º 651/2011, do Deputado Robson Leite: FAVORÁVEL COM EMENDAS, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 2882/2014, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, Sua Excelência retirou de pauta o Projeto de Lei nº 3270/2014, do Deputado Edson Albertassi e comunicou que os Projetos de Lei nºs 65/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, 278/2015, do Deputado Carlos Minc e 2899/2014, do Deputado Paulo Ramos, receberam pedido de vistas do Deputado Flávio Serafini. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dez de setembro de dois mil e quinze. (a) Jefferson F. França Júnior - Secretário; Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas , na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC - PT, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS- PDT , MARTHA ROCHA - PSD, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, JORGE FELIPPE NETO - PSD, e FLÁVIO BOLSONARO - PP membros efetivos. Havendo número regimental, sua\\ Excelência , Deputado CARLOS MINC, declarou aberta a Reunião de instalação, conforme Convocação por Edital, publicada nesta mesma data, informando que o objetivo da reunião é a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA para a Vice-Presidência e do Deputado LUIZ MARTINS para relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, foi unanimemente aprovada a necessidade prática de envio de Ofícios a alguns órgãos pertinentes e relevantes ao tema: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPE, Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - TCE, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Ouvidoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - SRPF, Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Comando Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Comando da Corregedoria da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro - CML. Finalmente, todos os parlamentares presentes deliberaram como melhor dia para as Reuniões Ordinárias dessa CPI, salvo em caso de Oitivas, toda quinta -feira, ás 13 horas. Em seguida nada mais havendo a tratar, o Senhor presidente franqueou a palavra, e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula nº 201.716-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Sr. Presidente. Sala das Comissões, 08 de outubro de 2015; (a) Suely Tavares de Souza - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nId: 1898687"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6286/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21958/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA, matrícula nº 420.865-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Sergio Gomes Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6287/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21991/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANKLIN DOS SANTOS BEIRUTH, matrícula nº 418.767-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6288/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21992/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 420.862-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Franklin dos Santos Beiruth. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6289/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22207/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE AMARAL EMMANUEL SILVA, matrícula nº 418.226-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Aretha Santos de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6290/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22250/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAS JOÃO RICHE FILHO, matrícula nº 409.823-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6291/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLORIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.810-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6292/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de LUANNA DE SOUZA CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6293/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, matrícula nº 418.356-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6294/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO ARAUJO, matrícula nº 405.459-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6295/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO ARAUJO, matrícula nº 405.459-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6296/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 415.325-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6297/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21773/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DA SILVA MORAES, matrícula nº 420.869-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6298/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22120/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZÂNGELA FURTADO GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 420.867-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique da Silva Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6299/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22261/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VENÂNCIO CARNEIRO, matrícula nº 420.687-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Robson Ribeiro Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6300/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22263/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE VENANCIO CARNEIRO, matrícula nº 420.687-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6301/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22264/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON RIBEIRO ALVES, matrícula nº 420.466-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6302/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22265/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSSIMAR FERREIRA GOMES, matrícula nº 420.866-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Venâncio Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6303/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22303/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI, matrícula nº 414.385-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6304/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22304/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA DE SANT'ANNA VITORIO NUNES, matrícula nº 420.868-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Roland Paschke Eskenazi Pernidji.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 6276/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 22214/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ ARAUJO LOPES DURVAL, matrícula nº 420.368-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2015.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº080/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no artigo nº 50, parágrafo único, da Lei nº 6.861, de 15 de julho de 2014 e da Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2015, no valor de R$ 12.850.000,00 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nANO 2015\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n0101.01.031.0136.2213\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n12.850.000\r\n\r\n0101.01.031.0135.2486\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n3391.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.850.000\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.850.000\r\n\r\n12.850.000\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.10.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 802/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21605/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 304.298-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P.- Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 803/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21606/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS VIEIRA SOUZA, matrícula nº 307.842-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.P.- Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Rosa dos Santos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 804/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22136/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CARLA AGUILAR FALCÃO, Especialista Legislativa - nível IV matrícula nº 201.770-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 79/2015 - Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.01.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4662/2014 - PATRICIA CYPRIANO DE BARROS EURICO\r\n\r\n8760/2015 - ELIANA AGUIAR DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n9950/2015 - MAURO ENDSON GALVAO\r\n\r\n12816/2015 - RICARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n13780/2015 - ANTONIO SERGIO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n14754/2015 - IVIA NADIA KOBS\r\n\r\n15859/2015 - CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n16211/2015 - ANDRE LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n16682/2015 - JULIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n17275/2015 - ALESSANDRO DE SOUZA TOME\r\n\r\n17721/2015 - LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\n18162/2015 - MARCO ANTONIO QUINTAL HENRIQUE\r\n\r\n18453/2015 - SYLVIA CALIXTO FONSECA\r\n\r\n18618/2015 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18930/2015 - SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES\r\n\r\n19449/2015 - RENAN SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n19807/2015 - MARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\n20142/2015 - LUCIANA CALADO LOPES DIAS\r\n\r\n20162/2015 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n20190/2015 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n20211/2015 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n20223/2015 - CINTIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n20509/2015 - ANGELICA BRITTO RAMOS POLICIANO SOARES\r\n\r\n20893/2015 - RICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n20972/2015 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n20992/2015 - EDLAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21015/2015 - NILZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21057/2015 - FLAVIA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n21077/2015 - LEIA MARIA DA COSTA\r\n\r\n21144/2015 - MARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n21147/2015 - SHIRLEY NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\n21169/2015 - CLARICE MARIA GRAEF SCHEIBNER\r\n\r\n21184/2015 - CARMEN IRENE FERREIRA DOS SANTOS DE GOIS\r\n\r\n21268/2015 - ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n21303/2015 - CICERO GERONIMO DA SILVA\r\n\r\n21331/2015 - ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\n\r\n21386/2015 - IDELZUITE TAVARES RANGEL\r\n\r\n21442/2015 - LEONARDO MORAES BRAGA\r\n\r\n21464/2015 - MARCO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\n21523/2015 - VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n21548/2015 - RENATO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n21563/2015 - SAMUEL FARIAS DOS REIS\r\n\r\n21585/2015 - VITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n21641/2015 - ISIS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n21716/2015 - JONATHAN PIMENTEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21724/2015 - AILTON MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n21845/2015 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n21847/2015 - STEFANIA ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21951/2015 - MICHEL DE ARAUJO CALOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18943/2011 - WANDERLEI SARDINHA DA COSTA\r\n\r\n1896/2012 - SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3843/2012 - LUCIANA MACHADO VINELLI\r\n\r\n9799/2012 - CLAUDIA MARIA DOYLE MAIA GUIMARAES\r\n\r\n16101/2013 - MARIA LUISA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3755/2015 - ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n4466/2015 - MARCELO FANDINHO RODRIGUES\r\n\r\n6690/2015 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n7135/2015 - MAGDALENA FONTES ESCARLATE\r\n\r\n7164/2015 - ILZA MARIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7259/2015 - GILSON DE SOUZA\r\n\r\n7543/2015 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\n8185/2015 - ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n8366/2015 - RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n9511/2015 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n10253/2015 - GERSON DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n11480/2015 - WANDERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\n11503/2015 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n11902/2015 - ADRIANA DE SA LIRO MAIA\r\n\r\n15950/2015 - JOAO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n16241/2015 - FABIOLLA SILVA ANIBAL SOARES\r\n\r\n17186/2015 - CLAUDIO CARDOSO NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n18549/2015 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n18594/2015 - JORGE SOARES DE MELO\r\n\r\n18640/2015 - DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n19294/2015 - MONICA CIPRESTE DOS SANTOS\r\n\r\n19498/2015 - VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n19854/2015 - ANTONIO MARCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n20418/2015 - EVANILDO BARRETO\r\n\r\n20508/2015 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n20525/2015 - GUSTAVO CARREIRO DE SOUZA\r\n\r\n20540/2015 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n20792/2015 - MARLA VANIA LOPES BRIZOLA\r\n\r\n20871/2015 - SUELEN BARCELOS GOMES\r\n\r\n21354/2015 - MONIQUE LEITAO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7344/2015 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 40/42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8737/2015 - IZAURA VILLARES BALTHAZAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 42/43, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17084/2015 - GISELE CARVALHO SAIEG\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 41/42, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18478/2015 - RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20490/2015 - MARCELO AFFONSO CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20585/2015 - ODELSAN PITAO KING\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20701/2015 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21113/2015 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16880/2015 - PAULO ROBERTO CANTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17, 17 verso, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17313/2015 - ILANNA ROSA DANTAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 19/21, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16847/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18229/2015 - PAMELA MOSQUEIRA PINTO CORREA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n21717/2015 - TATIANA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21833/2015 - INGRID FROTA FARAH\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21640/2015 - DANIELE NERY DE ABREU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21876/2015 - LUIS EDUARDO MOURA ALEGRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22090/2015 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação). \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13422/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 86/90.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17222/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 30/33.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21251/2015 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 26, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.10.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n22063/2015 - ELIANE FANELI\r\n\r\n21997/2015 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1898688"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1898689": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de acordo com o art. 61 c/c Art. 197 Parágrafo Único, do Regimento Interno em cumprimento ao Art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26 de junho de 2015 para a 9ª Audiência Pública, no dia 19 de outubro, às 13 horas, na Câmara Municipal de Petrópolis, localizada na Praça Visconde de Mauá nº 89 - Centro - Petrópolis/RJ, onde daremos início aos trabalhos legislativos de análise do Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019.\r\n\r\nCom os seguintes municípios convidados: BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, MACUCO, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAIS, APERIBÉ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, SÃO JOSÉ DE UBÁ., VARRE-SAI .\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de acordo com o art. 61 c/c Art. 197 Parágrafo Único, do Regimento Interno, e em cumprimento ao Art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26 de junho de 2015 para a 10ª Audiência Pública, no dia 20 de outubro, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de julho, onde daremos início aos trabalhos legislativos de análise do Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019.\r\n\r\nCom os seguintes municípios convidados: RIO DE JANEIRO, BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, JAPERI, MAGÉ, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERETI, TANGUÁ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA. ARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CACHOEIRA DE MACACU, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA e SILVA JARDIM.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de acordo com o art. 61 c/c Art. 197 Parágrafo Único, do Regimento Interno, e em cumprimento ao Art. 53 da Lei Estadual nº 7034, de 26 de junho de 2015, para a 11ª Audiência Pública, no dia 23 de outubro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Paraty, localizada à Rua Dr. Samuel Costa, nº 23/25 - Centro Histórico - Paraty/RJ, onde daremos início aos trabalhos legislativos de análise do Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA, para o período de 2016-2019.\r\n\r\nCom os seguintes municípios convidados: ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, PARATY, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VOLTA REDONDA, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PATY DE ALFERES, SAPUCAIA, TRÊS RIOS, VASSOURAS, ITAGUAÍ e SEROPÉDICA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MARCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 15 de outubro de 2015, às dez horas, na sala 316, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\n“DIA INTERNACIONAL DA PERDA GESTACIONAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: TIA JU, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; MARCELO FREIXO, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; ENFERMEIRA REJANE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, BRUNO DAUAIRE E FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 21993/2015\r\n\r\nOBJETO: Confecção de projeto básico para 22.000m² de área do prédio situado na Rua México nº 05, nesta cidade.\r\n\r\nDATA: 22/10/2015 às 10 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 4327/13\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CLIPPING ELETRÔNICO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nVIDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 13/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 14577/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCENTRALMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de placas de divisórias, travessa de aço naval, perfis, portas divisórias, dobradiças, vidros, fechaduras, forros e rebites.\r\n\r\nPROCESSO N°: 15.261/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/10/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/10/2015 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS (valores unitários):\r\n\r\nINNOVE ACABAMENTOS EIRELI\r\n\r\nItem 01 - R$ 110,00 (cento e dez reais)\r\n\r\nItem 02 - R$ 190,00 (cento e noventa reais) \r\n\r\nItem 03 - R$ 14,00 (quatorze reais) \r\n\r\nItem 04 - R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos) \r\n\r\nItem 05 - R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nItem 06 - R$ 19,00 (dezenove reais)\r\n\r\nItem 07 - R$ 7,00 (sete reais)\r\n\r\nItem 08 - R$ 8,00 (oito reais)\r\n\r\nItem 09 - R$ 3,00 (três reais)\r\n\r\nItem 10 - R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nItem 11 - R$ 65,60 (sessenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nItem 12 - R$ 0,40 (quarenta centavos)\r\n\r\nItem 14 - R$ 6,00 (seis reais)\r\n\r\nItem 15 - R$ 3,20 (três reais e vinte centavos)\r\n\r\nItem 19 - R$ 372,00 (trezentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nItem 21 - R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nItem 22 - R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos)\r\n\r\nTotal - R$ 858,30 (oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta centavos)\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA. ME\r\n\r\nItem 13 - R$ 12,00 (doze reais) \r\n\r\nR&L INDÚSTRIA COMÉRCIO E ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nItem 16 - R$ 55,00 (Cinquenta e cinco reais)\r\n\r\nItem 18 - R$ 298,75(duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nItem 20 - R$ 0,01 (um centavo)\r\n\r\nTotal - R$ 353,76 (trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos) \r\n\r\nICX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nItem 17 - R$ 49,40 (quarenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n* TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA Nº 04A/2014, LAVRADAS ÀS FOLHAS 45 DO LIVRO DE ATAS 21. DESTINADA À LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTOS DE INSUMOS.\r\n\r\nAos 13 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às 14h, na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar/sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designada pela Portaria “N”/DG/Nº 02/2015 para abertura dos envelopes propostas referente à Concorrência nº 04ª/2014, Processo nº 1891/2014 (um mil oitocentos e noventa e um de dois mil e quartorze), objetivando abrir os envelopes proposta das empresas habilitadas. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME representada por Eduardo da Silva Campista e JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Januzio Xavier dos Santos. Inicialmente, o Sr. Presidente franqueou aos presentes o exame da integridade os invólucros e, por não ter havido qualquer objeção, autorizou a sua abertura. As propostas foram classificadas nas seguintes conformidade: 1º Lugar - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 168.880,00/mês (cento e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais); 2º Lugar - BASITEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME R$ 249.000,00/mês (duzentos e quarenta e nove mil reais) e 3º Lugar - MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA-ME - R$ 299.000,00/mês (duzentos e noventa e nove mil reais). Consultados, os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. Registre-se, ainda, que o envelope proposta da licitante STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA foi restituído ao Sr. Luís Felipe Coutinho Vasconcelos. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 horas e 45 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nSINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDALERJ\r\n\r\nATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. \r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E QUINZE MINUTOS DO DIA QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS JÚLIO DIAS NETO, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES. OS COMPONENTES DAS CHAPAS 01 E 02 NÃO ENVIARAM REPRESENTANTES PARA A REUNIÃO. O SR. JÚLIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, INICIOU OS TRABALHOS COLOCANDO EM PAUTA OS DETALHES DO DIA DA VOTAÇÃO, COMO A LOGÍSTICA DO EVENTO. A COMISSÃO APROVEITOU A OCASIÃO E REITEROU O CALENDÁRIO DA VOTAÇÃO, DEFINIDO NA REUNIÃO ANTERIOR (CONFORME ANEXO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA E QUATRO MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATAQUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA 05 EFEITOS LEGAIS. JÚLIO DIAS NETO, PRESIDENTE; SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO. \r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL \r\n\r\nDATA DA ELEIÇÃO: 21/10/2015 (QUARTA-FEIRA) \r\n\r\nHavendo 2º Turno: 27/10/2015 (terça-feira) \r\n\r\nHavendo 3º Turno: 04/11/2015 (quarta-feira) \r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DOS ARTIGOS 62, 63 E 64 DO ESTATUTO EM VIGOR\r\n\r\nArtigo 62 - Instalada, a Comissão Eleitoral verificará pela lista de votantes se participaram da votação a maioria absoluta dos eleitores, precedendo, em caso afirmativo, à abertura das urnas e à contagem de votos. \r\n\r\nArtigo 63 - Não sendo obtido o quorum referido no artigo anterior, o Presidente da Mesa Apuradora encerrará a eleição, fará inutilizar as cédulas e sobrecartas, sem as abrir, notificando, em seguida, a Comissão Eleitoral para que esta convoque nova eleição dentro de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§1º - A nova eleição será válida se nela tomarem parte mais de 30% (trinta por cento) dos eleitores, observadas as mesmas formalidades da primeira. \r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência da hipótese prevista do § 1º, apenas as chapas inscritas para a primeira eleição poderão concorrer às subsequentes. \r\n\r\nArtigo 64 - Não sendo atingido o quorum na segunda eleição, a Comissão Eleitoral convocará nova eleição, num prazo de 15 (quinze) dias, sendo eliminada a exigência de quorum mínimo, para esta, considerando-se a chapa eleita pela maioria simples dos votos. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, BRUNO DAUAIRE E FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 15.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 03/2015)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO, Discussão e Votação do Relatório Final, a ser realizada no dia 15 DE OUTUBRO DE 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15 de outubro de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convocamos nos termos do art. 220 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MARCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FELIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; os Senhores Deputados MARTHA ROCHA -Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a ser realizada em 15 de outubro de 2015, às dez horas, na sala 316, com a seguinte Ordem do dia: “DIA INTERNACIONAL DA PERDA GESTACIONAL”.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; MARCELO FREIXO, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; ENFERMEIRA REJANE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\n(Edital DO 15.10.2015)\r\n\r\n*Republicado por alteração de sala.\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MILLER, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres; III - Deliberação de oitiva das Senhoras ANA PAULA GONÇALVES ABREU e DICIANE DA SILVA SOUSA; IV - Informes; V - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 14.10.2015)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2015, às 13:45h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: Prorrogação da Comissão Especial; - Calendário de Audiências Públicas; - Diligências a serem feitas para as próximas audiências e reuniões.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO 13.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, apresenta o Curso “UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, a ser ministrado pelo Dr. Haroldo Lourenço, Doutorando em Direito Processual pela UNESA; Professor de Direito Processual Civil no Curso na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ; Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil - ABDPC.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e público em geral.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 06(seis) horas-aula\r\n\r\nDATA: 05/11/2015 e 10/11/2015 - 03 horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as principais inovações legislativas que serão implementadas e as mudanças que terão de ser realizadas na advocacia e na jurisprudência.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nNormas fundamentais de Processo Civil no Novo CPC; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae; Tutela provisória (urgência e evidência); Processo de conhecimento (audiência de conciliação e mediação, petição inicial e respostas); Do cumprimento de sentença; Processo de execução; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Dos recursos; Disposições finais e transitórias.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 4 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFELx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE PALESTRA\r\n\r\n“Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\ne\r\n\r\n“Prevenção do Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar das Palestras: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual” e “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”, que integram as atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerão nos dias 20 e 22 de outubro de 2015, na ELERJ.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas, para cada Palestra.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula, por Palestra.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nEscola do Legislativo, na Rua da Alfândega, nº8, 2 º andar.\r\n\r\nPalestra - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher Lésbica e Transexual”\r\n\r\nPalestrante: Sr. Claudio Nascimento, Superintendente de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nPalestra - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção do Caso Câncer de Mama Masculino: Apresentação de Casos, Sintomas e Relações com a Sociedade”\r\n\r\nPalestrante: Professor Joaquim Lameiras da Paz - Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes com Câncer - ABRAPAC.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 19 de outubro: http://migre.me/rK1Vx\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nRODA DE CONVERSA “SAÚDE DA MULHER - DEBATE E REFLEXÕES”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ,) em parceria com a Comissão de Direitos e Defesa da Mulher, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Roda de Conversa “Saúde da Mulher - Debate e Reflexões”, que versará sobre o combate ao câncer de mama e colo de útero, que contará com a presença de parlamentares; autoridades da área da saúde; pesquisadores, professores e especialistas da Sociedade Brasileira de Mastologia, como parte integrante das atividades comemorativas do OUTUBRO ROSA, que ocorrerá nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2015, no auditório da ELERJ.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas, para cada Roda.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula, por Roda.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 19/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher - Câncer de Mama e cérvico-uterino, uma realidade”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Deputada Tania Rodrigues; Dra. Kesley Couto Castro, mastologista e membro da Sociedade Brasileira de Mastologia - SBM; Dra. Teresa Cypreste, mastologista e Presidente da Comissão de Educação da SBM; Enfermeiro Thiago França - Coren - RJ\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 20/10\r\n\r\nTema: “Desafios enfrentados pelas mulheres vítimas de câncer após o tratamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Márcia Jeovani; Sra. Ângela Toledo Piza Lima, Presidente da Associação Amigas da Mama (AAMA).\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 21/10\r\n\r\nTema: “Saúde da Mulher e Empoderamento”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Martha Rocha; Deputada Zeidan; Dr. Herdy Alves, Doutor em Enfermagem pela Escola de enfermagem Anna Nery - UFRJ, pesquisador e professor titular da UFF; Dra. Ludmila Fontenele Cavalcanti, professora do Programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRJ.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 22/10\r\n\r\nTema: “Prevenção e combate ao HPV”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Ana Paula Rechuan; Deputada Lucinha; Deputada Tia JU; Dr. Alexandre Chieppe, Subsecratário de Vigilância Sanitária em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nRoda de Conversa - dia 23/10\r\n\r\nTema: “Violência Obstétrica: Reflexões”\r\n\r\nComposição da Roda: Deputada Enfermeira Rejane; Deputada Danielle Guerreiro; Dra. Leila Linhares, advogada, Presidente da CEPIA- Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação; Sra. Leila Azevedo, Diretora da Casa de Parto Davi Capistrano.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 18 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rFJZk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar do Seminário “CAPTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS”, a ser ministrado pelo Professor Juca Ribeiro, no dia 16 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Niterói. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 08 (oito) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 17h.\r\n\r\nOBJETIVO: proporcionar a compreensão acerca de diferentes iniciativas práticas para o planejamento, captação, execução de Projetos e Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o desenvolvimento.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceito de Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nEstado da Arte em Captação e Mobilização de Recursos\r\n\r\nPreparação e organização de equipes de auto rendimento em Captação\r\n\r\nPlanejamento Interno para Captação\r\n\r\nLegislação Aplicada\r\n\r\nConceito de Projetos e Programas\r\n\r\nIdentificação e Priorização das Necessidades Locais\r\n\r\nProposta de Trabalho\r\n\r\nPlano de Trabalho\r\n\r\nProjeto Básico/Técnico\r\n\r\nSICONV - Sistema de Gestão de Convênios Federais\r\n\r\nConsulta a Programas\r\n\r\nInclusão da Proposta de trabalho\r\n\r\nOs recursos federais não reembolsáveis\r\n\r\nProgramas por Ministério\r\n\r\nProgramas por Secretaria da Presidência da República\r\n\r\nRecursos de Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais\r\n\r\nAgência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social\r\n\r\nAgências Multilaterais Internacionais\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 15 de outubro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rF2ew\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1898689"
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                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17/09/2015. Data, Hora e Local: Aos 17/09/2015, às 10h, na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, na R. Sete de Setembro, 55, Sala 1804, Centro, CEP: 20050-004. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Carvalho Velloso e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia e Deliberações: Deliberada e aprovada a autorização à diretoria para prestar garantias na forma de cessão fiduciária de aplicações financeiras para garantir o financiamento obtido pela Margem - Cia. de Mineração S/A., através da Cédula de Crédito Bancário no 101114090002600 junto ao Itaú Unibanco S/A. Encontram-se ratificados os atos praticados anteriormente pelos administradores. Lavratura: Nos termos do § 3º do art. 130 da Lei das S.A., os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após rea berta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., e Secil - Cia. Geral de Cal e Cimento, S.A. RJ/RJ, 17/09/2015. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Jorge Luiz de Carvalho Velloso - Presidente; Evânia Cerqueira de Brito - Secretária. Jucerja nº 2823589 em 08/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898492"
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                    "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação: Os senhores acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A (\"Cia\") ficam convocados, na forma do § 1º, artigo 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 06/11/2015, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Aceitação do pedido de substituição apresentado pela Conselheira Piedade Mota da Fonseca, em 24/9/2015, com a consequente destituição da Conselheira, e eleição de um novo membro para compor o Conselho de Administração da Cia, pelo prazo do mandato a cumprir, em cumprimento à regra do § 4º do art. 12º do Estatuto Social da Cia. RJ, 14/10/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345662\r\n\r\nId: 1898544"
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                "1898466": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.079.804/0001-75 - NIRE n° 33300270141\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2015, lavrada nos termos do artigo 130 da lei 6.404/76 de Re-ratificação da Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015. 1 - Hora, Data e Local: às 10h do dia 01/06/2015, na sede social à Rua São José n° 70 sala 1901-parte, Centro, RJ, Cep: 20010-020, nesta Cidade do RJ/RJ. 2 - Quórum: acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3 - Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4o da lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente o acionista e Diretor Carlos Alves Secchin e Secretária a acionista e Diretora Lucia Maria Secchin Canale. 5 - Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária - Deliberações: Por unanimidade foram adotadas as seguintes resoluções em AGE: 1. Ratificada a forma de convocação verbal da Assembleia. 2. Autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral, em forma de sumário, nos termos do § 1°, artigo 130, da Lei n° 6.404/76. 3. Retificar, tendo em vista a ocorrência de erro material, para aprovar que o limite da remuneração anual global da administração da Companhia é de até R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) a serem distribuídos conforme deliberação dos acionistas. 4. Ratificar todos os demais termos das deliberações constantes na AGO realizada no dia 30/04/2015. 5.Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. RJ, 01/06/2015. Ass.) Carlos Alves Secchin, Lucia Maria Secchin Canale, Márcio Alves Secchin. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. RJ, 01/06/2015. Carlos Alves Secchin - Presidente da Mesa e Acionista; Lúcia Maria Secchin Canale - Secretária da Mesa e Acionista; Márcio Alves Secchin - Diretor e Acionista; Clodomir Secchin - (Espólio) - Rep. Lucia Maria Secchin Canale. Jucerja nº 2821124 em 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898466"
                ],
                "1898152": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.560.694/0001-75 - NIRE 33.2.0826948-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS QUOTISTAS - 31/08/2015\r\n\r\nDATA/HORA E LOCAL: Às 9:30 horas do dia trinta e um de agosto de dois mil e quinze, na sede social da sociedade, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380 - Galpões 02, 06 e 15, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro; PRESENÇA: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA; IMBP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e RONALD DE CARVALHO, quotistas representando a totalidade do capital social; COMPOSIÇÃO DA MESA: RONALD DE CARVALHO - Presidente, RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS - Secretário; ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26/08/2015; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 foram publicadas em obediência às prescrições legais; DELIBERAÇÕES: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Aprovavam a proposta para que, do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 43.613.696,06 (quarenta e três milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e seis centavos), R$ 25.269,60 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais, sessenta centavos) fosse transferido para conta de Reserva Legal e R$ 43.588.426,46 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e seis reais, quarenta e seis centavos) fosse transferido para Reserva de Incentivos Fiscais; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 31 de agosto de 2015. Mesa: Ronald de Carvalho - Presidente, Renê Francisco de Medeiros - Secretário. SÓCIOS QUOTISTAS. M-Brasil Participações Societárias Ltda. - Ronald de Carvalho, IMBP Indústria e Comércio Ltda. - Ronald de Carvalho, Ronald de Carvalho. Jucerja nº 2818004 em 23/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898152"
                ],
                "1898141": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95 - NIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 31.08.2015, LAVRADA NOS \r\n\r\nTERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76.\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia trinta e um de agosto de dois mil e quinze, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram os acionistas HRC Participações e Empreendimentos S.A., representada pelo Diretor Presidente e o acionista Sr. Ronald de Carvalho, representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. Assumindo a presidência dos trabalhos o Sr. Ronald de Carvalho convidou a mim Renê Francisco de Medeiros, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Renê Francisco de Medeiros declarou instalada a Assembléia, esclarecendo que o objetivo da mesma era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26/08/2015 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria; 4) Fixar a remuneração da Diretoria; 5) Consolidar o Contrato Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Aprovavam a proposta para que, do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 6.030.134,12 (seis milhões, trinta mil, cento e trinta e quatro reais, doze centavos), R$ 1.850.214,14 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e quatorze reais, quatorze centavos) fosse transferido para a conta “Reserva de Incentivos Fiscais” e R$ 4.179.919,98 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais, noventa e oito centavos) fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados” como compensação do saldo do exercício anterior; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial, permanecendo vago os cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2015; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 5) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos acionistas. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 31 de agosto de 2015. Mesa: Ronald de Carvalho - Diretor Presidente; Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: HRC Participações e Empreendimentos S/A - Ronald de Carvalho. Jucerja nº 2817732 em 23/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898141"
                ],
                "1898165": [
                    "V - Ata",
                    "METALURGICA BARRA DO PIRAÍ S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.566.933/0001-60 - NIRE: 33.3.0026371-3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO Nº 33\r\n\r\nTOMADA PELO SEU ACIONISTA ÚNICO EM 31/08/2015\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 10:30 horas do dia trinta e um de agosto de dois mil quinze, na sede social, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26/08/2015 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria; 5) Alterar o endereço do Escritório Comercial de São Paulo; 6) Consolidar o Estatuto Social. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembleia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Aprovava a proposta para que o Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 9.924.821,84 (nove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais, oitenta e quatro centavos) fosse transferido para a conta “Prejuízos Acumulados” como compensação do saldo do exercício anterior; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo DETRAN/RJ e do CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; RONALD MULLER DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 09726473-3 expedida pelo IFP/RJ e do CPF/MF nº 081.883.317-32, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente Operacional; ANTONIO CARLOS MOTTA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Lucio de Mendonça, nº 40 - Apartamento 301, Centro no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG nº 39.190.722 expedida pelo DETRAN/RJ e do CPF nº 245.888.657-49 para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro; RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 expedido pela OAB/RJ e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Jurídico, permanecendo vago os cargos de Diretor Vice Presidente Administrativo, Diretor Comercial e Diretor Industrial, para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembleia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2015; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais); 5) Resolvem alterar o endereço do Escritório Comercial de São Paulo para Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 957 - conjuntos 2210, 2211, 2212 e 2213 no Edifício Winner Office - Vila Leopoldina, no Município de São Paulo, CEP 05.305-001; 6) Os sócios tendo em vistas interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo ao presente Termo de Resolução. Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembleia Geral Ordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 31 de agosto de 2015. HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. Ronald de Carvalho - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Acionista. Jucerja nº 2817763 em 23/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898165"
                ],
                "1898517": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1898517"
                ],
                "1898158": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02 - NIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31/08/2015, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, \r\n\r\nDA LEI N° 6.404/76.\r\n\r\nI-Data, hora e local: Aos trinta e um de agosto de dois mil e quinze, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretário: Renê Francisco de Medeiros. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 26/08/2015, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Eleger os membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Lucro Líquido do Exercício; 5) Consolidar o Estatuto Social. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 22.256.164-9, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2015, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Aprovava a proposta para que o Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 3.666.802,72 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dois reais e setenta e dois centavos), fosse transferido para conta de “Prejuízos Acumulados” para compensação; 5) Os sócios, tendo em vista interesses administrativos, resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, que segue como anexo. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 31 de agosto de 2015. Mesa: Ronald de Carvalho - Presidente, Renê Francisco de Medeiros - Secretário. Acionistas: M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. - Ronald de Carvalho, RONALD DE CARVALHO, CARLA MULLER FERREIRA DE CARVALHO. Jucerja nº 2817762 em 23/09/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898158"
                ],
                "1898136": [
                    "V - Ata",
                    "Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.624.745/0001-50 - NIRE nº 33.3.0030992-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Debenturistas da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, realizada em 1º de setembro de 2015. Data, Local e Hora: Ao 01.09.2015, às 13h, na Av. Rodrigues Alves, nos 379, 431, 433 e 435, Saúde, RJ. Convocação: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos Debenturistas, nos termos dos Arts. 71, §2º, e 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Debenturistas representando 100% das debêntures em circulação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real e com garantia adicional fidejussória, da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente); representante da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”); e representantes da Emissora, conforme assinaturas constantes do final desta Ata. Mesa: Presidente: Guilherme De Simone Morais; Secretário: Thomas Della Manna Suleiman. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a constituição de garantia fidejussória pela Eco-Noronha S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.879.417/0001-02 (“Eco-Noronha”), no âmbito da Emissão, de forma que tal Cia. passe a constar como mais uma fiadora das obrigações assumidas pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão (conforme definida abaixo); (ii) a constituição de garantia real pela Eco-Noronha, no âmbito da Emissão, nos mesmos termos das garantias já outorgadas no âmbito do “Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e de Administração de Contas Vinculadas”, celebrado em 30.12.2014 entre a Emissora e a Cataratas do Iguaçu S.A. (“Cataratas”), na qualidade de cedentes fiduciantes, o Agente Fiduciário e o Banco Santander (Brasil) S.A., na qualidade credores fiduciários, e a Paineiras Corcovado Ltda. (“Paineiras”), na qualidade de interveniente anuente (“Contrato de Cessão Fiduciária”); e (iii) em razão dos itens anteriores, alterações ao “Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Aqua-Rio Aquário Marinho do Rio de Janeiro S.A.”, celebrado em 03.12.2014 entre a Emissora, o Agente Fiduciário e, na qualidade de fiadoras, a Cataratas e a Paineiras (“Escritura de Emissão”) e ao Contrato de Cessão Fiduciária. Deliberações: Foi deliberado e aprovado por todos os Debenturistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas, o seguinte: 1. a constituição de garantia fidejussória pela Eco-Noronha, no âmbito da Emissão, nos mesmos termos das Fianças já prestadas pelos demais Fiadores na Escritura de Emissão, a qual deverá ser perfeitamente formalizada até 15.10.2015, com o respectivo aditamento à Escritura de Emissão e registro nos competentes Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e na Junta Comercial; 2. a constituição de garantia real pela Eco-Noronha, no âmbito da Emissão, através da cessão fiduciária de bens e direitos de mesma natureza e nos mesmos termos das garantias já constituídas no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária, de forma que a Eco-Noronha assuma todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Cessão Fiduciária; 3. em razão das aprovações anteriores, (a) autorizar o Agente Fiduciário a celebrar, com a Emissora, a Cataratas, a Paineiras e a Eco Noronha, o aditamento da Escritura de Emissão para: (i) incluir a Eco-Noronha na definição de “Fiadores”, juntamente com a Cataratas e a Paineiras; bem como (ii) incluir expressamente, na cláusula 4.10.2.1, “a”, menção à Eco-Noronha como uma das titulares das “Contas Vinculadas” e dos demais direitos creditórios dados em garantia às Debêntures; e (b) autorizar o Agente Fiduciário a celebrar, nesta data, com a Emissora, a Cataratas, a Eco-Noronha, o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Paineiras, o aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária, o qual deverá ser devidamente registrado nos competentes Cartórios de Registro de Títulos e Documentos em até 15 dias úteis a contar desta data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Debenturistas: Banco Santander (Brasil) S.A. e Itaú Unibanco S.A.; Representante do Agente Fiduciário; Representantes da Emissora. Confere com original lavrado em livro próprio. Guilherme De Simone Morais - Presidente, Thomas Della Manna Suleiman - Secretário. JUCERJA nº ED33000644-4/000 em 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898136"
                ],
                "1898467": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 36.079.804/0001-75 - NIRE 3330027014-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2015, lavrada nos termos do artigo 130 da lei 6.404/76. 1 - Hora, Data e Local: às 10h do dia 30/04/2015, na sede social à Rua São José n° 70 sala 1901-parte, Centro, RJ, Cep: 20010-020, nesta Cidade do RJ/RJ. 2 - Quorum: acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3 - Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4o da lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente o acionista e Diretor Carlos Alves Secchin e Secretária a acionista e Diretora Lucia Maria Secchin Canale. 5 - Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: Aprovar (a) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) a eleição dos administradores da Companhia; e (c) a remuneração anual global dos administradores.6 Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Aprovar, sem ressalvas, as demonstrações financeiras da Companhia e o relatório da administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, conforme publicação efetuada no DOERJ parte V - fl.05-do dia 18/05/2015 e no Diário Mercantil - fl.06-do dia 18/05/2015. Referidos documentos constituem o Anexo I à presente ata, foram lidos por todos os presentes e arquivados na sede social. 6.2 - Aprovar, a destinação: do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014, correspondente a R$ 12.219.625,92 (doze milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), nos seguintes termos: (i) R$ 610.981,30 (seiscentos e dez mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta centavos) para a Reserva Legal; (ii) R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como dividendo obrigatório aos acionistas; (iii) o saldo de R$ 8.608.644,62 (oito milhões, seiscentos e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para a Reserva Suplementar/Reserva de Lucros. 6.3 - Aprovar o limite da remuneração anual global da administração da Companhia em até R$ 576.000,00 (quinhentos, e setenta e seis mil reais) a serem distribuídos conforme deliberação dos acionistas. 6.4-Ratíficar eleição da diretoria com mandato até 30/04/2018, da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, Carlos Alves Secchin, brasileiro, divorciado, fotógrafo, residente e domiciliado nesta cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto, n° 192 - apt.° 402, Ipanema, Cep: 22.420-000, C.I. n° 2.286.550, I.F.P-RJ, CPF n° 441.640.097-72, Lucia Maria Secchin Canale, brasileira, casada, do lar, residente e .domiciliada, nesta Cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto 208 - apt.º 901, Ipanema, C.I. n° 2.199.198, I.F.P. RJ, CPF nº 090.366.357-05 e Marcio Alves Secchin, brasileiro, divorciado, engenheiro residente e domiciliado nesta cidade.do RJ/RJ, a Rua João Borges 240-casa 12, Gávea, C.I. n° 021.567.786-2, I.F.P-RJ, CPF n° 268.751.797-68. 7. Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. RJ, 30/04/2015. Ass.) Carlos Alves Secchin, Lucia Maria Secchin Canale, Marcio Alves Secchin. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. RJ, 30/04/2015. Carlos Alves Secchin - Presidente da Mesa e Acionista; Lúcia Maria Secchin Canale - Secretária da Mesa e Acionista; Márcio Alves Secchin - Diretor e Acionista; Clodomir Secchin - (Espólio) - Rep. Lucia Maria Secchin Canale. Jucerja sob nº 2821123 em 01/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1898467"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1898140": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam os Srs. Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S/A (“Cia.”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 27/10/2015, às 9hs, no local da sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45, 4º andar, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação da alteração da redação do Art. 2º do estatuto social de forma a incluir no objeto social da Cia. a atividade de prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas; 2. Homologação do aumento de capital social da Cia. aprovado em 20/07/2015; 2. Alteração da redação do caput do Art. 5º do estatuto social de forma a refletir o novo capital social da Cia.; e 4. Aprovação da consolidação do estatuto social da Cia. Informações Gerais: i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 09/10/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração .\r\n\r\nId: 1898140"
                        ],
                        "1897307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 02.354.917/0001-10\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo instituto estadual do ambiente - Inea, o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) referentes ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação de aterro sanitário em Três Rios, localizada no município de Três Rios, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/002.10751/2014.\r\n\r\nId: 1897307"
                        ],
                        "1898261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 22 de outubro de 2015, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Decisão sobre o item 02 (destinação dos resultados 2014) e ato contínuo sobre o orçamento de capital registrado no item 03, ambos constantes da Ata da AGOE realizada em 28/04/2015; 2. Esclarecimento sobre o valor da reserva legal registrada no item 02 da Ata da AGOE realizada em 28/04/2015; e 3. Alteração da redação do Art. 19, VI e IX do Estatuto Social da Companhia a fim de atualizar o índice de correção monetária incidente sobre os limites fixados para competência da Diretoria Executiva. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de outubro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1898261"
                        ],
                        "1898070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 23.314.594/0008-87\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº E-07/204266/04, a renovação de sua Licença de Operação LO nº IN 15849 para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base, localizada na Rua Monroe, 810, Vila Actura, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nId: 1898070"
                        ],
                        "1891697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN031996, com validade até 29 de setembro de 2018, para realizar serviços de remediação do antigo vazadouro do município de Volta Redonda, na ESTRADA DO ATERRO, S/Nº, FLORESTA DA CICUTA - CASA DE PEDRA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.9815/2015) \r\n\r\nId: 1891697"
                        ],
                        "1824926": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 06.876.768/0002-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030390, com validade até 29 de setembro de 2016, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos de serviços de saúde dos grupos A, D e E e resíduos da construção civil dos grupos A,B e C, em todo território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento de frota, na RUA ORLANDO FRANCELINO JUNIOR, 01, QUADRA 59, LOTE 03 - CAMPO LINDO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/501031/2009) \r\n\r\nId: 1824926"
                        ],
                        "1898390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A\r\n\r\nCNPJ 01.625.195/0011-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: SCS - Comercial e Serviços Químicos S.A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, através do Processo N° 9754/15, a Licença de Operação - LO N° 043, com validade até 30 de Novembro de 2020, autorizando o Armazenamento e Envase de Produtos Químicos Sólidos (carbonato de sódio, dióxido de titânio, fluorita, sulfato de sódio, carbonato de bário, soda cáustica e STTP tripolifosfato de sódio) na Rodovia Rio Santos, Km 18,5 - Brisamar- Itaguaí, RJ.\r\n\r\nId: 1898390"
                        ],
                        "1887222": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031869, com validade até 17 de setembro de 2020, que aprova a concepção, localização e implantação de acessos à ponte sobre o Rio Paraíba \r\n\r\ndo Sul e obras de pavimentação e drenagem, na LIGAÇÃO \r\n\r\nRODOVIARIA PORTO REAL E QUATIS, - PONTE SOBRE \r\n\r\nRIO PARAÍBA, município de QUATIS - PORTO REAL. (Processo n°: E-07/002.3931/2015) \r\n\r\nId: 1887222"
                        ],
                        "1896978": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MARINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.937.572/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MARINA IMPERIAL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.09.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 para operar uma marina e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia BR-101 - Km 454 - Condomínio Porto Real - Marina Porto Real no Município de Mangaratiba, no período de 05/10/2015 a 05/11/2015, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1896978"
                        ],
                        "1897305": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ 00.465.562/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO conselho de Administração convoca os senhores acionista desta Sociedade a se reunirem em assembleia ordinária e extraordinária em primeira convocação, a ser realizada no dia 30/10/2015 as 9:00 hs com primeira chamada e segunda chamada as 9:30 hs, Av. Rio Branco nº 81 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, nos termos do art 10 inciso 4º do Estatuto Social da TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA S/A, para deliberarem sobre a ordem do dia: 1 - Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas, relativos ao exercício encerrado em 30 de Outubro de 2015 ;2 - Eleição do conselho de Administração e respectivos suplentes para o exercício de 2015/2018 (as chapas deverão se inscrever no ato da abertura da assembleia em papel timbrado fornecido pela TERRAMARES com a assinatura e presença de todos os candidatos da chapa); 3 - Posse da nova Diretoria; 4 - Alteração da sede da empresa; 5 - Criação da filial Macaé RJ; 6 - Reconhecimento de dividas; 7 - Fixação de remuneração mensal para diretoria, 8 - Fixação da remuneração mensal para titulares do conselho de administração; 9 - Admissão de funcionários.\r\n\r\nId: 1897305"
                        ],
                        "1897810": [
                            "V - Convocação",
                            "Othon Administração S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.114/0001-34 - NIRE 33.3.0011177-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Othon Administração S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:40 horas do dia 30/10/2015, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sala 1204 (parte), com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2012; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria. iv) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1897810"
                        ],
                        "1897806": [
                            "V - Convocação",
                            "Othon L Bezerra de Mello, Comércio, Importação S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.023/0001-07 - NIRE 33.3.0011682-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer na sede da Companhia Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que irá se realizar às 9:00 horas do dia 30/10/2015, nesta Cidade, na Rua Teófilo Otoni, 15, sl. 1204 (parte), com a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012, 31.12.2013 e 31.12.2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; (iii) Eleger/reeleger os membros da Diretoria, e iv) Deliberar sobre a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Rogério Luiz Lima Figueira.\r\n\r\nId: 1897806"
                        ],
                        "1898096": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.156.880/0007-85\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio de processo nº 72109/2015 a concessão da Licença Municipal de Operação, para realizar atividades de engenharia e prestação de serviços, inspeção, testes, manutenção e certificação de equipamentos e acessórios para movimentação de cargas e ancoragem, na Rua Lady Esteves da Conceição, nº 680, Lote 17 Quadra Y, Bairro Vale Encantado.\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 345645\r\n\r\nId: 1898096"
                        ],
                        "1895605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE \r\n\r\nARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.202.822/0001-31\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nSELEFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 8215/09, de 06/08/2009. Licença Municipal de Operação - LMO Nº 004/2015, para OPERAÇÃO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS, E FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL E DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS (UTM 23K COORDENADAS 702744 E / 7491883 N - Datum WGS 84), na Avenida Várzea Alegre, 82 (a beira da Rodovia BR 493), Bairro Várzea Alegre, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 1895605"
                        ],
                        "1897887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (“Companhia”) a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 22/10/2015, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) avaliar eventuais medidas a serem tomadas em virtude de alegações apresentadas pelo Sr. Fabio da Silva Baptista, membro do Conselho Fiscal; (ii) avaliar a possível quebra de deveres e responsabilidades por parte do Sr. Fabio da Silva Baptista, aos quais está sujeito em decorrência do cargo de conselheiro fiscal que ocupa, e eventuais medidas a serem tomadas; e (iii) ratificação da indicação da Sra. Fabiola Lopes de Mattos como membro titular do Conselho Fiscal da Cia, já eleita em AGO/E realizada em 30/04/2015 como suplente, em virtude do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Gustavo Sponfeldner Bermudes. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345648\r\n\r\nId: 1897887"
                        ],
                        "1898092": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa Rio Corrente Agrícola S/A, a saber: os Srs. Jânio Sanavria e João Sérgio Percy, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 22 de outubro de 2015 às 11:00 horas em primeira convocação, e às 11:30 horas em segunda e última convocação, na Sede da empresa localizada à Rodovia BR 163, Km 765 - Sonora - MS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre as propostas de renovação e negociação do Acordo Coletivo de Trabalho com a Rio Corrente Agrícola S/A. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1898092"
                        ],
                        "1898569": [
                            "V - Convocação",
                            "ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.569.153/0001-70 - NIRE 33.3.0029686-7 \r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os acionistas da ARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S.A. (“Companhia”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 05 de novembro de 2015, às 10:30 horas, em primeira convocação, ou em 10 de novembro de 2015, às 10:30 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, à Rua Jardim Botânico, n.º 674, sala 123, CEP 22461-000, com o fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (1) Destituição do Diretor Presidente, Sr. Bruno Wahrsager, e eleição de seu substituto; (2) Ajuizamento de ação de responsabilidade contra o Sr. Bruno Wahrsager, nos termos dos arts. 158 e 159 da Lei Federal n.º 6.404/76; e (3) Deliberação sobre a instalação do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2015. Armosia Brasil Publicidades e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1898569"
                        ],
                        "1898554": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGE - Edital de Convocação. Os Srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (“Cia”) ficam convocados, na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 4/11/15, às 11h, na sede da Cia, localizada na Cidade de Nova Iguaçu/RJ, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Aceitação do pedido de substituição apresentado pela Conselheira Piedade Mota da Fonseca, em 24/9/15, com a consequente destituição da Conselheira, e eleição de um novo membro para compor o Conselho de Administração da Cia., pelo prazo do mandato a cumprir, em cumprimento à regra do § 4º do art. 12º do Estatuto Social da Cia. RJ, 14/10/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345661\r\n\r\nId: 1898554"
                        ],
                        "1897905": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 29 de outubro de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) recomposição do Conselho Fiscal, em função de renúncia; (2) recomposição do Conselho de Administração, em função de renúncia; (3) participação da Companhia no Leilão nº 005/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: a) na sede da Companhia; b) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, São Paulo-SP, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, Rio de Janeiro-RJ, e no website www.cvm.gov.br; e, c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1897905"
                        ],
                        "1897284": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de outubro de 2015, às 9 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a indicação e eleição de novo membro para compor a Diretoria da Companhia. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2015. André Martin - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345611\r\n\r\nId: 1897284"
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                        "1897814": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. - Em Liquidação (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar acerca da distribuição parcial do caixa da Companhia no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investiment: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2015. SCAL Serviços Paralegais e Assessoria Empresarial Ltda - ME - Liquidante.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345651\r\n\r\nId: 1897814"
                        ],
                        "1897833": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2015, às 14h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir mudança na composição do capital social; \r\n\r\n(ii) Eleição de membros suplentes para compor o Conselho de Administração da Companhia, em complementação de mandato. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, notadamente as informações exigidas na Instrução CVM nº 481/09, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), para exame pelos senhores Acionistas.\r\n\r\n2. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: comprovante ou extrato contendo a respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora ou pelo responsável pela custódia nos 3 (três) dias úteis anteriores à data da assembleia geral, e (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345650\r\n\r\nId: 1897833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1898277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 11.191.898/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2º Grau: Ano 1996: Mariziel Meano Marinelli. Ensino Médio: Ano 2007: Kelly Cristina Leão dos Santos. Ano 2008: Raphael Siqueira Figueiredo. Ano 2013: Alex Sodré de Castro Alves Junior; Marcella Garcia da Silva. Ano 2014: Amanda da Silva Souza; Anderson de Souza Januário; Andrelle Ximenes Muniz; Elisa de Castro Viana; Gian Davidson Fernandes de Almeida; Ginaluca Matheus Burges Chagas; Gilberto Barbosa Vieira Júnior; Jhonata Ferreira de Albuquerque; Larissa da Silva Macedo; Leonardo Canellas Gondim; Lincoln Trintim Guedes; Lucas Moura Faria e Silva; Mariana Vieira dos Santos; Marlon de Abreu Pina; Mateus Pego Berty; Pedro Matheus Teodosio da Silva; Reynold Oliveira Neves; Rodrigo de Jesus Santana; Sara da Costa do Nascimento; Sarah Souza Silva; Suellen Fernanda Alves Pinna. 2º Grau - Sistema de Créditos: Ano 1997/2º semestre: Madson Leonardo Inácio de Freitas. 1998/2º semestre: Marilene da Fonseca Negrão. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Ano 2000/1º semestre: Arenilda Ribeiro Valente. Ano 2000/2º semestre: Luis Felipe Ferreira da Silva. Ano 2001/2º semestre: Fernando Oliveira Soares. Ano 2003/1º semestre: Danielle Ribeiro da Silva; Luciana Coutinho Sebastião dos Santos. Ano 2004/1º semestre: Paulo Cezar dos Santos Cunha. Ano 2004/2º semestre: Diogo Luiz da Mota Torres; Emerson da Silva Bastos. Ano 2005/2º semestre: José Luís Francilino; Ano 2006/1º semestre: Keila Cristina da Silva Freitas; Romulo Torres de Souza. Ano 2006/2º semestre: Renan Pereira Moreira. Ano 2007/2º semestre: Fábio dos Santos Silva. Ano 2008/1º semestre: Chrystian Evelyn da Cruz Silva; Daniel Duthervil Sklenicka; Juscelino de Oliveira Barbosa Filho. Ano 2008/2º semestre: Paula Renata da Silva Vargas Carneiro; Josiane Guimarães da Silva. Ano 2009/1º semestre: Gilciane Cezana Santos; Juan Patrick Pinheiro de Oliveira. Retificação de Publicação do Diário Oficial de 23/03/2003, Parte V, página 27, onde se lê: Allan George Cabral do Amaral, leia-se: Allan George Cabral Amaral. Retificação de Publicação do Diário Oficial de 27/05/2009, parte V, página 15, onde se lê: Tâmisa Jansen do Prado, leia-se: Tâmisa Jansen do Prado Carvalho. Retificação de Publicação do Diário Oficial de 03/07/2014, parte V, página 11, onde se lê: Concluinte Ano 2005/2º semestre Fábio Francisco de Azêvedo, leia-se: Concluinte Ano 2005/1º semestre Fábio Francisco de Azêvedo. Diretor: Wagner Marques da Silva - Registro: 55394-78 MEC. Secretária: Aline Pina de Abrêu da Cruz - Registro nº 17394-MEC. Professores Inspetores Escolares - Ericka Ferreira da Cunha - ID: 20902760 e Tereza Cristina Almeida de Souza - ID: 4257438.\r\n\r\nId: 1898277"
                    ],
                    "1895324": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003: Rafael Carvalho dos Santos, 2004: Marcelo Ribeiro de Souza, 2007:Danielle Alves Prado, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: Renato da Silva Iglesias, Vania Paula Vieira, 2014 Joseline Barbosa de Almeida, Natani Soares Vaz, 2015: Anderson Cleiton Lima da Silva, Adriana Meneses Lima, Carlos Henrique Santos de Souza, Claudia Eunice de Oliveira Lopes, Elis Steliana Rodrigues Xavier, Fabio Florisval Vieira Campos, Joilson da Silva Pereira, Leandro Araujo da Silva, Marcelle Ribeiro Castanheira, Monica Rafaella Torres da Costa, Matheus Nascimento dos Santos, Patrícia Clementina Mendes dos Santos, Sérgio dos Santos Brito, Tailan Ribeiro Pereira, Valeria Nunes dos Santos, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MOLIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (POLO): 2012: Francilene Ferreira Alves, 2013: Sandra Nunes da Silva, 2014: Antonia Divina Pereira dos Santos, Dandara Ruth Ernande de Souza, Roberto Rocha, Rosane Cristiane Moreno César, 2015: Alessandro Oliveira das Neves, Amanda Maciel Gomes, André Silva da Cruz, Beatriz de Assis Matheus, Breno Augusto da Silva Sousa, Camila Silva Santiago, Cristiane Freitas da Silva, Daniel da Silva Oliveira, Daniele Peres Bomfim, Edson Resende Vieira, Elaine Cristina Ribeiro Pavão, Emerson Rosa da Cruz, Érica de Sousa Soares da Silva, Ernesto de Oliveira Pereria, Fabrício Moreira Dias, Felipe de Souza Costa, Fernanda de Sousa Brum, Flávia Nepomucena de Souza, Genildo Alves da Silva, George Castro Mendes, Gilson da Silva Reis, Guilherme Themoteo Cunha, Heloisa Helena Pereira da Silva Oliveira, Iomara Lopes de Andrade Aguiar, Jorge Rodrigo Machado Brandão, Jorge Rodrigo Rezende Calixto, José Alef Azevedo Araújo, Joyce Galdino dos Santos, Joycelane Silva de Andrade, Juliane Santos Nascimento, Lorena de Souza Rodrigues, Marcello Ferreira Gomes, Marcelo da Fonseca Branco, Marcelo Ministro de Jesus, Marcelo Nogueira Sanabio, Marcos Marques Pereira, Marcus Vinicius da Silva Veras, Mario Carneiro Fernandes Neto, Matheus Pereira Cardoso, Maylaine Gomes Geraldo, Pollyane Rodrigues da Costa, Rafael Correa Machado, Raquel Rodrigues dos Santos, Renata da Silva Santos, Ricardo dos Santos Magalhães, Roberta Ferreira dos Santos, Sabrina Adriana da Silva, Soraia de Oliveira Amorim, Tatiane Lopes Simões da Silva, Thamiris de Albuquerque Cordeiro, Ulisses dos Santos Soares, Vanessa de Abreu Evangelhista Gomes, Wesley Beserra da Cruz, Yuri Vidal dos Santos, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004: Marcelo Ribeiro de Souza, 2007: Andreza Rabelo da Silva Chaves, Cristiane Augusta Soares Oliveira, Emerson Santos de Oliveira, 2011: Viviane Pinheiro Camargo Cerqueira TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2012: Arlene Castelar Santos, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2003: Rafael Carvalho dos Santos, 2007: Gilvânia Epaminondas Ribeiro, 2010: Danielle Malta dos Santos, 2011: Marcele Macieira de Medeiros, 2014: Camila Vieira Correia, Mayara Carvalho de Paula, Nathália Chaves Tavares, 2015: Ana Lúcia de Jesus Scuia Viana, Cristiane Pereira Diogo, Dilandia Gomes Martins, Eduarda Queiroga, Elaine Santos da Silva Alves, Graciela Diogo Silva, Iranilda Campos Ferreira, Janaina Silva de Oliveira, Luciana Leal Oliveira da Silva, Patricia Candida de Carvalho, Rita de Cassia Sodré , Sabrina de Souza Pinheiro, Tatiana Oliveira de Paula, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2009: Andreza Rabelo da Silva Chaves, Milton Ferreira dos Santos, 2010: Josiane Silva da Costa, George Henrique Estanilho de Oliveira, 2011: Daiane Gouveia dos Santos, Huggo Carvalho Ferreira, 2013: Maria Antonia Pereira da Silva, 2015: Cláudia Ferreira de Oliveira, Elizabeth Barroso de Souza, Graça Valéria Silva, Maria Aparecida de Souza Cezário, Thiago Honorato de Andrade, Vera Siqueira da Costa Pinto, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2010: Robson Ferreira Maciel 2011: Conceição Pereira Leite de Souza, 2012: Jorge David Alves, 2014: Catarina Xavier Portela, 2015: Amanda Conceição da Silva, Alexandre Rodrigues da Silva, Michelle Gonçalves Senas, Verônica Keith Rodrigues Pinto, Vinicius Santana da Silva, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT. SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1895324"
                    ],
                    "1897362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Técnico de Processamento de Dados: 1997: Ana Paula Soares Ribeiro; Ensino Médio Regular: 2001: Maria Ines Ferreira Silva; Ensino Médio Regular: 2003: Alinne Figueiredo Duarte Nunes; Técnico em Informática: 2003: Andre Cristiano Frota de Oliveira; Técnico em Enfermagem: 2007: Fernanda Santos de Souza; Técnico de Informática:2009: Nathana Thamara Santos Silva Gomes; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2008: Leonardo Silva Teodoro; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2009/1º Semestre; Cristiano Pinto da Silva; Samuel Carvalho dos Santos; Ueslei Magalhães Teixeira; Ensino Médio Regular: 2010: Fabricio Pacheco de Souza; Willer Paulo Elias; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2011/2º Semestre: Fabio Henrique Domingues de Moraes; Paulo Rodrigo Feitoza Granja; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2012/2º Semestre: Raphaela Valente Cavalcante; Ensino Médio Regular: 2012: Igor Rabello da Costa; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2013/2º Semestre: Eduardo Candido Monteiro; Eduardo Nobrega da Silva; Fábio Galdino Sena da Silva; Jéferson Chaves de Souza; Patrick Monteiro; Ensino Médio Regular: 2013: Gabriel Mattos Silveira de Freitas; Júnio César Rodrigues da Costa; Marcos da Conceição Costa; Técnico em Mecatrônica: 2013: Gabriel Gama Vital; Jéssica Alves Bueno; Leonardo Cordeiro do Nascimento; Técnico em Mecatrônica: 2014: Adilson Mena de Oliveira Neto; Amanda Borsari Cardoso; Ana Beatriz Caetano da Silva dos Santos; Andressa Pinto Silva; Daniel Moreira Jorge; Diego de Oliveira Costa; Diogo Pereira Bezerra; Eduardo Miguel de Campos; Érick Bruno Barros Souza; Gabriel Accacio Soares; Gabriel Neves Soares; Gustavo Santos de Almeida; Hyago Dias Gomes; Juan Souza Lima Coelho da Silva; Juliana dos Santos Augusto; Leandro Araujo Mariano; Lucas Cardoso Martins; Lucas de Carvalho Vieira; Lucas Mourão Ferreira; Marcos Vinicius Ramos do Nascimento; Marlon Marinho Santos; Pedro Philipi Antunes Monteiro; Rafael Candido de Oliveira; Rafael Queiroz de Oliveira; Rennan Tomé da Silva; Rennan Vieira da Silva Moura; Rodrigo de Oliveira Alves; Wendell Luiz de Mendonça Pereira; Yuri Ferreira Cardoso; Técnico de Enfermagem: 2014: Cyntia de Oliveira Conrado; Gabriella da Silva Dias; Jaqueline Castro Alves Matheus; Karyne Émille Gonçalves da Silva; Larissa Gomes da Silva; Luanda Cristina Amaral André; Rayssa Azevedo dos Santos; Rita de Cássia Stain Fernandes Rodrigues; Stefany Caroline Silva Santana; Victória Balmant Guimarães Cardoso; Thainá de Aguiar Sant'anna; Thais Tavares da Silva; Técnico em Informática: 2014: Brendha Caetano Ferreira; Bryan Silva Abrantes Pereira; Caio Ferreira Monteiro; Caroline da Costa Oldane Ferreira; Cristine Pereira Ribeiro do Nascimento; Daniel Ferreira de Oliveira; Dayana da Cunha Santos; Gabriel Cardoso Gonçalves Silva; Kimberly Ingrind de Oliveira de Jesus; Leonardo de Brito Alves; Lucas Cassiano Nunes de Oliveira; Lucas Lima de Oliveira; Mariana Conceição de Almeida Vicente; Matheus Cardoso Faria; Matheus Lobo de Souza Mendonça; Matheus Pinto Súarez Farinã; Mayara Leandro Gaspar; Nathália da Silva Saraiva; Nayane Ferreira Ramos; Paula de Freitas Certo; Raphael Costa de Vasconcellos; Rayssa dos Santos; Sthefany Pena Mauricio; Thalita de Oliveira Santos Silva; Victor de Souza Travasso; Vinícius Chagas Alexandre; Técnico em Segurança do Trabalho: 2014: Ana Beatriz Azevedo de Lima; Beatriz Borges Menezes; Bruna Lopes Sant'anna; Caroline Henriques Azevedo; Felipe Caetano Costa; Filippo Pereira Bolo Bandeira; Iasmim Alves Fernandes de Souza; Julia Setubal Pinho dos Santos; Karen Pereira Ferreira; Laryssa Lorrayne Barrias Silva; Lucas Brito da Silva; Marina Orem Rosa; Matheus Vieira Marques; Pedro Henrique Lima Alves Martins; Ramon Pellito de Mello; Thainá Aparecida Pereira Moura Cerqueira; Ensino Médio Regular: 2014: Adriane da Silva Sartori; Adryel Lima Pereira Rodrigues; Ana Caroline Candido Xavier; Ana Caroline Geronimo Lameiras; Arthur Andrade Godinho; Beatriz dos Santos Gomes; Bruna da Fonte Konig; Camila da Rocha Maia; Carlos Augusto Del Angelo Baptista; Carlos Eduardo Ishisawa Roberto; Caroline Bacelar Campos; Daniel Batista da Silva de Sá; Daví dos Santos D'anil; Delton Carvalho da Silva; Fabiano Lemos de Mattos dos Santos; Fernanda Rodrigues Barbalho da Silva; Helio Victor Oliveira Benicio; Hugo Braga da Luz; Jacyara Taysa de Jesus Pereira; Karina Moraes de Lima de Assis; Kelly Dyana Vaz Belisário; Lana Fernandes Ramos; Layane Pinto Pereira; Leonardo do Nascimento Farias; Letícia da Silva Lima; Lohan Jorge Andrade Zacharias; Luan Castro Gadea; Luan dos Reis de Pinho; Luan dos Santos Lima; Lucas Batista de Oliveira; Lucas Borges; Ludmila Christal Silva Conteiro; Luis Felipe Guterres Allan; Luísa Leal da Costa Luiz Eduardo Rosa Bohme; Marcella Santos Tucumã da Silva; Marcelle Porto Alegre de Oliveira; Marcos Paulo Afonso da Silva Honhas; Matheus Martins Brandão; Patrick Duarte Martins Porto; Pedro Fernandes Barbosa; Pedro Guilherme Abreu Dos Santos; Philipe Rocha Blese; Quézia Menezes Dias; Renato Margato Moreira Montenegro; Swell Eschenazi; Thainá Cabral Dias; Thayna Neves da Cruz; Thiago Aragão Lopes; Victor Guilherme Abreu dos Santos; Victor Hugo Pereira da Silva; Vivianne Vieira da Silva Dias; Weslley Torres Oliveira; Yan Arrepia Vilar; Yan Villela Garcia; Yasmim Amaral Corrêa Torres; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2014/2º Semestre: Alberto Cesar de Oliveira Junior; Amadeu da Silva Junior; Dennys Willian Costa de Andrade; Diogo dos Santos Silva; Lucas Parrini; Miguel Caetano Rodrigues Miranda; Roucirlei da Costa de Melo; Pós Médio Técnico em Mecatrônica: 2015/1º Semestre: Alexandre Machado da Costa;Carlos Renato Silvano Andrade; Richard Santos de Oliveira; Rafael Gomes de Andrade; Retificação de Publicação de: D.O 13/03/2015,onde lê-se: Carlos Fernando Hirata Junior: ano 2008/2º Semestre: leia-se: Carlos Fernando Hirata Junior: ano 2013/2º Semestre; onde lê-se: Bruno Mendes Rodrigues: ano 2008, leia-se: Bruno Mendes Rodrigues: ano 2013/2º Semestre. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho Reg. 9603840 DEMEC/RJ. Secretária Escolar: Luana Campos da Silva Proc. nº E-03/007/377/2015. Professora Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond Mat. 09667726-2. \r\n\r\nId: 1897362"
                    ],
                    "1897148": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do Colégio Ensino.Com mantido por Ensino Instituto Educacional Ltda. Situado na Rua Buenos Aires nº 65, Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos:2012/1º semestre: Bruna Ferreira dos Santos 2014/1º semestre: Rafael Alves Silveira, Thalita Lira Blezer. 2014/2º semestre: Alexsandro de Souza, Breno de Souza Nogueira, Jean Corrêa de Paula Silva, Luis Philipe de Oliveira Borges, Luiz Gustavo Ribeiro de Figueiredo, Mônica da Costa Bento, Priscila Moreira da Silva Souza, Rodrigo Castro Soares, Ruan Jacobs Veiga, Vitor Weckmüller Maciel, William Mayworm Machado 2015/1º semestre: Adriano Muniz da Silva, Alan Xavier Lima Maia, Alexandre de Oliveira Justen, André Gualberto, Andreza de Rezende Lopes Azevedo, Anna Carolina Curioni Benito Ricon, Antonio Carlos de Souza Pedro, Arone Dal-Ponte da Silva, Barbara Marques Leivas, Bianca Fragoso Firmino Souza, Breno Sant'Anna Giglio, Camila Aparecida Silva de Oliveira, Camila Braga de Lima, Carlos Henrique da Silva Mussel, Caroline da Silva Chiavazzoli, Charles José Pires, Daniel dos Santos Carmo, Daniel Perrone dos Santos Fernandes, Diego Carvalho de Souza, Diogo de Freitas Silva, Diogo Derek de Jesus, Douglas Barbosa Gonçalves, Eliete Gonçalves, Elisabete das Graças Pereira, Everton de Abreu Magalhães, Fabiano Domingues, Felipe de Oliveira Ribeiro, Flávia Sindorf da Silva, Gabriel Melgaço Gualberto de Carvalho, Gabriela Figueiroa da Silva Reibolt, Isabela Nunes Justino, Jeison Schmitt Gayer, João Alfredo Deister Silva, João Pedro Rodrigues da Silva Procópio, João Vitor Gonçalves Christi, Jozinaldo Inacio da Silva, Juan Reis Alves dos Anjos, Larissa de Carvalho Esteves Costa, Larissa Santos Amado, Lorena Profirio Alves, Lucas Doloval Silva, Lucas Figueiredo Macieira Barbosa, Luciana Balbi Morelli, Luis Felipe da Silva, Luis Gustavo de Araujo Coelho, Marcelo Adriano de Oliveira, Maria Aparecida Machado Bitencourt, Maria Isabel Fernandes Honorato, Maria Izabel Soares Rocha, Mariana de Carvalho, Marianne Gall Santos, Moisés Rosa da Silva, Natasha Finessi Crivoi, Nicollas Ferreira Camargo, Pablo Felipe de Souza da Silva, Patricia Alves Gonçalves, Patrícia Toledo Rangel da Silva, Paulo Leandro Araujo de Oliveira, Rafael da Costa Kapps, Ramon da Rocha Bechtlufft, Randolf Vieira Andrade, Rayane Vargas Vieira, Renato de Freitas Passos, Roberto Carlos de Carvalho, Roger Santana de Souza, Ronaldo Teodoro Andrade Junior, Sara Nobre de Vasconcellos, Sidney Luis dos Santos Rodrigues, Stefanny Oliveira Ladeira, Suyann Rissi Luciano, Tainá Oliva dos Santos, Tamires dos Santos Lobato, Thalita Esteves Dias, Thiago Amorim de Macedo, Valeria dos Santos Francisco, Valtair Muniz Carvalho, Welington Natan Ferreira, Wellerson Viana de Alencar; Concluintes do Ensino Fundamental - Educação para Jovens e Adultos: 2011/1º: Luis Philipe de Oliveira Borges; semestre 2012/1º semestre: Rafael Alves Silveira. 2013/1º semestre: Mônica da Costa Bento; Ramon da Rocha Bechtlufft ,Rodrigo Castro Soares; 2013/2º semestre: Breno Sant'Anna Giglio; Charles José Pires, Maria Aparecida Machado Bitencourt , Maria Isabel Fernandes Honorato, Roberto Carlos de Carvalho, Valeria dos Santos Francisco; 2014/1º semestre: Bianca Fragoso Firmino Souza; Diogo de Freitas Silva, Tamires dos Santos Lobato; 2014/2º semestre: Douglas Barbosa Gonçalves; 2015/1º semestre: Diogo Derek de Jesus; Douglas Fernandes Procópio, \r\n\r\nTania Maria Dias Olimpio. Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, \r\n\r\nRegistro:19263-409/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87DAT/RJ. Inspetor Escolar: Renata C. de M. L. Moreira, Mat. 966.981-3.\r\n\r\nId: 1897148"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1898091": [
                            "V - Extravio",
                            "ANA MARIA SANTOS BARREIROS ME\r\n\r\nCNPJ: 01.294.892/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos o extravio do cartão de inscrição municipal, alvará de funcionamento, livros de ocorrência, inventário e apuração de ICMS da empresa ANA MARIA SANTOS BARREIROS ME, inscrita no CNPJ 01.294.892/0001-43.\r\n\r\nId: 1898091"
                        ],
                        "1855864": [
                            "V - Extravio",
                            "RAPHAEL AYRES KOHN BASTOS DA SILVA SISTEMAS \r\n\r\nDE SERVIÇOS EM TI\r\n\r\nCNPJ 11.132.265/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Venho informar a inutilização dos 3 talões de notas da empresa Raphael Ayres Kohn Bastos da Silva Sistemas de Serviços em TI, CNPJ 11.132.265/0001-60, devido a queima dos mesmos, realizado pelo próprio sócio\r\n\r\nId: 1855864"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1898557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E DIFERENCIADOS NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.644.493/0001-51\r\n\r\nAVISO: Torna público por este instrumento, o contrato de prestação de serviços com ICA - Instituto Crescendo com Ação, inscrita no CNPJ sob o nº 09.369.389/0001-11, com o OBJETO de cobrança extrajudicial e judicial da contribuição sindical prevista nos artigos 578 ”caput”, 580 inciso I e 582 “caput” da CLT, VALOR: 30% ad êxito sobre a totalidade dos valores auferidos VIGENCIA: 05 anos a partir da data de assinatura do contrato, ASSINATURA: 10/07/2015 todas empresas que prestam serviços no segmento da categoria dentro do estado do Rio de Janeiro que se encontram em débito com a referida contribuição. O SINDICATO torna público ainda, que o inteiro teor do contrato, se encontra disponível no site das contratantes. José Maria Gonçalves Cardoso -Presidente\r\n\r\nId: 1898557"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 013/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 13/11/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAIXA COLETORA E DRENAGEM NA RUA VEREADOR ABDIAS FERREIRA NOBRE, Nº 73 - BAIRRO ARTHUR CATALDI.. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1896705"
                        ],
                        "1896706": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 28/10/2015, às 10 horas, licitação: AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1896706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898490": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 29 de Outubro de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FOLDERS, CARTAZES, BUSDOORS E OUTDOORS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 29 de Outubro de 2015, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EDIÇÃO DE LIVRO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de Novembro de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1898490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAviso de Adiamento\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ torna público aos interessados, especialmente aos licitantes que retiraram o Edital do Processo Licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A MARGEM DO RIO ITABAPOANA NA LOCALIDADE DA USINA SANTA ISABEL, a pedido da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, a sessão de julgamento, marcada para as 09 horas do dia 14/10/2015, fica “ADIADA SINE DIE”, até a alteração que se faz necessária. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, com endereço na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, pelo telefone (22) 3833-9208 ou pelo e-mail licitação@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1898494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898243": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº 180/000709/2014 relativo à contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa de atividades relacionada à comunicação estratégica para a Prefeitura Municipal de Niterói, homologo o resultado da licitação, por CONCORRÊNCIA PÚBLICA sob o nº 002/2015, adjudicando o fornecimento a empresa FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender a Prefeitura Municipal de Niterói, de acordo com inciso VI do artigo 43 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, pelo período de 12 (doze) meses. Niterói, em 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAGLIANO ALVES\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1898243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1896676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-CNPJ 29.138.294/0001-02 AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°001/2015- PMP- OBJETO: Contratação de Empresa especializada para manutenção do aterro sanitário CDTR/Paracambi- período de 04 meses. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Menor Preço Global DATA PARA ABERTURA: 03 de novembro de 2015 HORA: 14:00 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi- Rua Juiz Emílio Carmo- 71- Centro- Paracambi- RJ.CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, no endereço acima citado, sob a condição da entrega de 02 resmas de papel A4 e carimbo de CNPJ - MARCOS ANONIO FERREIRA DA SILVA- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1896676"
                        ],
                        "1897726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-CNPJ 29.138.294/0001-02 AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°002/2015- PMP- OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Construção de Ponto de Táxi, para atender as necessidades da Sec. de Transportes. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Menor Preço Global DATA PARA ABERTURA: 04 de novembro de 2015 HORA: 14:00 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi- Rua Juiz Emílio Carmo- 71- Centro- Paracambi- RJ.CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, no endereço acima citado, sob a condição da entrega de 02 resmas de papel A4 e carimbo de CNPJ - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-CNPJ 29.138.294/0001-02 AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°003/2015- PMP- OBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de licença de uso e locação de software para gestão pública, para atender as necessidades da Sec. de Meio Ambiente- para o exercício de 2016. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Melhor Técnica e Menor Preço Global DATA PARA ABERTURA: 19 de novembro de 2015 HORA: 14:00 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi- Rua Juiz Emílio Carmo- 71- Centro- Paracambi- RJ.CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, no endereço acima citado, sob a condição da entrega de 02 resmas de papel A4 e carimbo de CNPJ - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1897726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1897749": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 04/2014 - Proc. Adm. 660/2014\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nOBJETO: SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DENOMINADOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS ESTAR, pelo prazo de 10 anos, nos termos do edital de Concorrência nº 04/2014 e Anexos. A CPTRANS através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem ou deste tomarem conhecimento que, considerando que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não se manifestou até o presente momento acerca do Edital de Concorrência nº 04/2014 Republicado, a reunião licitatória agendada para realizar-se no dia 13/10/2015 para o recebimento dos envelopes de Habilitação e de Propostas de Preço e respectivamente a abertura dos mesmos, FICA ADIADA \"SINE-DIE\". Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1897749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898489": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO ERRATA 2\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMAD, torna pública a alteração de itens do Pregão acima em referência, que tem como objeto Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários. As empresas que fizeram a retirada do edital receberão por e-mail o Comunicado.\r\n\r\nAs demais cláusulas e a data permanecem inalteradas. \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 14 de Outubro de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1898489"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898478": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015\r\n\r\nQualificação Técnica, item 13.6.3, alínea -\" c\":\r\n\r\nOnde se Lê: \"Registro do órgão profissional competente - CRF/CRBIO/CRBM\".\r\n\r\nLeia-se: \"Registro do órgão profissional competente - CRF/CRBIO/CRBM ou CRQ\".\r\n\r\nFica adiado para o dia 29/10/2015 às 09:00 horas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1898478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898233": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 022/2015 - Processo Administrativo nº 250/2015 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (carne) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Outubro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 14 de Outubro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1898233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898344": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nContrato nº 206/08/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de veículo novo - VW GOL 1.6. VALOR: R$ 46.860,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0726/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 032/2015. ASSINATURA: 26/08/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 037/15. CONTRATO: 154/08/2014. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo para locação do Imóvel Urbano, situado na Av. Paulo de Mattos Leandro, nº 1337 - Bairro Dr. Paulo Prata - Barretos / SP. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1770/14 - Dispensa nº 026/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 suas alterações posteriores. ASSINATURA: 11/08/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e OTAVIO APARECIDO WINCE. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 039/15. CONTRATO: 114/06/15. OBJETO: Prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/09/15, o prazo para execução dos serviços de conclusão das obras de construção da rodoviária, situada à Rua Waldir da Costa Cabral, s/nº, centro, Santa Maria Madalena/RJ. (Tomada de Preços nº 004/2015). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0252/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, parágrafo 1º, inciso ll, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 14/09/2015. PARTES: MUNICÍPIO e LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 215/09/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, visando atender a uma viagem turística, para atender ao grupo da terceira idade. VALOR: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). PRAZO: até o dia 28/09/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2495/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 23/09/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS (REF. CONTRATO Nº 207/08/2015). OBJETO: Pagamento dos serviços que foram efetivamente prestados, a titulo de indenização, como Médico, no período de 30 dias, em regime de 40h mensais. VALOR: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1347/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 59, § único da Lei nº 8.666/93 c/c art. 63, § 2º da Lei nº 4.320/64. ASSINATURA DO TERMO: 24/08/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e LUIZ FERNANDO DE BARROS NERY.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 046/15\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da CLÍNICA DE OLHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA S/C - EPP, CPF nº 40.280.177/0001-90, referente ao fornecimento do medicamento injeção intra-vítrea de quimioterápico - anti - VEGF intra-ocular-ranibizumabe 10mg/ml/0,23ml, em caráter emergencial, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3890/15.\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE ACORDO DE SUPRESSÃO Nº 040/15\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO DE SUPRESSÃO Nº 040/15. REFERENTE AO CONTRATO: 205/08/15. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VOLKSWAGEN VW JETA, SEDAN, 0KM (PREGÃO PRESENCIAL N º 019/2015). OBJETO: Em razão do valor inicialmente pactuado de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), fica anulado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0437/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, “b” e § 1º, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 23/09/2015. PARTES: MUNICÍPIO e COMÉRCIO DE VEÍCULOS MISSISSIPI EIRELI-ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/15\r\n\r\nAos vinte dias do mês de janeiro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CPF nº 30.295.513/0001-38, referente ao pagamento de Guias para regularização de débitos (GRD), IPVA/SEGURO DPVAT, exercício 2014 e 2015, dos veículos desta municipalidade que se encontram a disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 c/c art. 60, § 2º da Lei 4320/64 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0278/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 042/15. REFERENTE AO CONTRATO: 125/06/15. Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e Transporte para Eventos. OBJETO: Fica o valor inicialmente pactuado em R$ 102.841,98, aditado no valor total de R$ 7.270,80 (sete mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos), Pregão Presencial nº 06/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0232/15 e apenso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso l, alínea “b”, § 1º, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 25/09/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 041/15. REFERENTE AO CONTRATO: 063/04/15. Execução de obras de reforma do CIEP 273 Graciano Cariello Filho, localizado à Rua Honofre Dubois, s/nº, Bairro Salvino, 1º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/09/2015, o prazo para execução dos serviços, Tomada de Preços nº 002/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1698/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 29/09/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 216/09/2015. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de Projeto Urbanístico com infraestrutura, para o condomínio industrial de Triunfo, 2º Distrito de Santa Maria Madalena. VALOR: R$ 25.056,67 (vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3175/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 005/2015. ASSINATURA: 23/09/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e TECSHORE TECNOLOGIA SOLAR E AMBIENTAL LTDA. \r\n\r\nANTÔNIO MARCOS RIZETO\r\n\r\nGestor do Fundo M. de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1898344"
                        ],
                        "1898463": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos das Atas de Registro de Preços - Pregão nº 034/2015.\r\n\r\nNº do Pacto: 218/10/15. OBJETO: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de pneus diversos para serem utilizados nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 612.959,48 (seiscentos e doze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2759/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 034/2015 - SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 05/10/2015. PARTES: MUNICÍPIO e TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nNº do Pacto: 219/10/15. OBJETO: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de pneus diversos para serem utilizados nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 38.760,00 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2759/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 034/2015 - SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 05/10/2015. PARTES: MUNICÍPIO e R. M. M. MACEDO - EPP.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nNº do Pacto: 220/10/15. OBJETO: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de pneus diversos para serem utilizados nos veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 70.660,00 (setenta mil, seiscentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2759/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 034/2015 - SRP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 05/10/2015. PARTES: MUNICÍPIO e W. MOREIRA DA SILVA SERVIÇOS E COMÉRCIO - ME.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1898463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 024/2015 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo, envasados em botijas de 13kg e 45kg, para atender as demandas oriundas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais órgãos do Município de São João da Barra, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/10/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1898482"
                        ],
                        "1898483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 025/2015 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (gasolina comum, álcool etílico hidratado, diesel s10 e comum) com abastecimento (na bomba) dos veículos oficiais pertencentes à frota do município de São João da Barra, incluindo os veículos oficiais ligados aos fundos municipais de saúde e assistência social, conforme as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/10/2015, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1898483"
                        ],
                        "1898484": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 026/2015 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas elétricos de suprimento de energia (grupo gerador), com prestação de serviços de instalação, serviços técnicos, serviços de manutenção, fornecimento de materiais e combustíveis para atender eventos realizados pelo município, simultâneos ou não, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/10/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1898484"
                        ],
                        "1898485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 027/2015 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de locação de serviços de sonorização fixa e iluminação cênica, incluindo o transporte, a montagem e a desmontagem dos equipamentos, para atender aos diversos eventos, simultâneos ou não, desta municipalidade, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/10/2015, às 14:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de Outubro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1898485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1898359": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.078/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Fornecimento de Alimentação para a Unidade de Pronto Atendimento.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 15.111/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 29/10/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1898359"
                        ],
                        "1898360": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 036/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1002/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELO LEONCIO VIEIRA, matrícula nº 4-13857-0, do Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-5, Cód. 40508, da Secretaria Municipal de Educação, com a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1003/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO LEONCIO VIEIRA, matrícula nº 4-13857-0, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Governo e Coordenação, Símbolo DAS-5, Cód. 40716, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1004/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-5, Cód. 40508, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1005/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANTONIO CELSO FELIPPE, matrícula nº 4-14283-7, do Cargo em Comissão, interino, de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, da Ouvidoria Geral, a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1006/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCOS ANTONIO DA LUZ, matrícula nº 4-14024-9, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1007/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO ALBERTO BENTO MACHADO, para exercer o Cargo em Comissão de Ouvidor, Símbolo DAS-5, Cód. 40440, na Ouvidoria Geral, a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1008/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS-6, Cód. 40220, a partir de 08/10/2015. PORTARIA GP Nº 1009/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEUSA JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 4-15823-7, do Cargo em Comissão Chefe do Serviço de Exposições, Símbolo DAS-2, Cód. 40507, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1010/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, matrícula nº 1-08485-3, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/10/2015. PORTARIA GP Nº 1011/2015 - TORNAR SEM EFEITO conforme Portaria em anexo.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nAntônio Celso Felippe Secretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1011, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as exonerações dos servidores abaixo descritos, constantes na Portaria GP nº 995, de 5 de outubro de 2015:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nSERGIO EMILIO DA SILVA\r\n\r\n4-12947-4\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JRDINS\r\n\r\nDAS-4\r\n\r\n40467\r\n\r\nSMMA\r\n\r\nSIMONE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4-15820-2\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE COLETA NOTURNA\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40472\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nROSIMERE JOAQUIM\r\n\r\n4-14358-2\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40374\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nFILIPE DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n4-15475-4\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS DO 3º DISTRITO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40598\r\n\r\nSMSP\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n1-10985-5\r\n\r\nCHEFE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40101\r\n\r\nSMF\r\n\r\nTANIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n1-03243-8\r\n\r\nSECRETÁRIO DE CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS\r\n\r\nDAS-1\r\n\r\n40110\r\n\r\nSMF\r\n\r\nIRACEMA TOLEDO TORRES MOTTA BRAGA\r\n\r\n4-14306-1\r\n\r\nCHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PARA O CAMPO\r\n\r\nDAS-3\r\n\r\n40652\r\n\r\nSME\r\n\r\nANIELLE DE SOUZA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n4-14785-5\r\n\r\nSECRETÁRIO I\r\n\r\nDAS-2\r\n\r\n40012\r\n\r\nSMT\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 185/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.513,29\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 331.276,43 \r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 148.596,26\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n09/10/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.097.363,74\r\n\r\nBRASIL S/A FIXO\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nRASIL S/A FMAS SCFV\r\n\r\n08/10/15\r\n\r\n54166-4\r\n\r\nR$ 56.100,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nEDITAL N.º 186/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.677,30\r\n\r\nBRASIL S/A CID\r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n34970-4\r\n\r\nR$ 61.001,75 \r\n\r\nBRASIL S/A PISO TMC\r\n\r\n13/10/15\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina) \r\n\r\nId: 1898360"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1898434": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 216/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Bruna Pellegrino Barbosa da Silva, RG nº 20.357.882-8, aprovada na 173ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1898434"
                        ],
                        "1898435": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 218/2015 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Samira Moosher, RG nº 8074181961, aprovada na 158ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1898435"
                        ],
                        "1898429": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 226/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-ST1 Nº 07/2015, de 13 de outubro de 2015, da Egrégia Primeira Turma, por meio do qual é solicitada a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 20 de outubro de 2015, em virtude da suspeição declarada do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada da Juíza Convocada Maria Helena Motta,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Juiz Convocado JORGE ORLANDO SERENO RAMOS para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão designada para o dia 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1898429"
                        ],
                        "1898430": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 227/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 94, de 19 de junho de 2013 (D.O.E.R.J. - 20.06.2013), alterado pelo Ato Nº 28, de 10 de fevereiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 11.02.2015), que cria o Comitê Regional de Gestão de Pessoas por Competência nesta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria Nº 47, de 10 de fevereiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 11.02.2015), que revoga a Portaria nº 206, de 2 de agosto de 2013 (D.O.E.R.J. - 06.08.2015), e designa os integrantes do Comitê Regional de Gestão de Pessoas por Competência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 3º do Ato Nº 94, de 19 de junho de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 1.725/2015 - SEP, de 7 de outubro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 8 de outubro de 2015, que nomeou a servidora SANDRA MARIA RECHINHO PENA para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria da Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício SGP-GAB Nº 125/2015, de 14 de outubro de 2015, por meio do qual a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituta solicita a alteração da Portaria Nº 47, de 10 de fevereiro de 2015, para designar a servidora MÁRCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, em substituição à servidora Lorena Moroni Girão Barroso, representando a Associação de Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da Primeira Região (ADICS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 47, de 10 de fevereiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 11.02.2015), em seu item III, alíneas “f” e “i”, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - ............................................................................................................. \r\n\r\nII - ............................................................................................................. \r\n\r\nIII - ............................................................................................................ \r\n\r\na) ..............................................................................................................\r\n\r\nb) ..............................................................................................................\r\n\r\nc) ..............................................................................................................\r\n\r\nd) ..............................................................................................................\r\n\r\ne) ..............................................................................................................\r\n\r\nf)SANDRA MARIA RECHINHO PENA, Diretora da Secretaria da Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS; \r\n\r\ng) ..............................................................................................................\r\n\r\nh) ..............................................................................................................\r\n\r\ni) a Juíza Titular de Vara do Trabalho MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA I); VALTER NOGUEIRA ALVES, representando o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE); a servidora MÁRCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, representando a Associação de Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da Primeira Região (ADICS) e o servidor MARCOS JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, representando a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região (ASJT/RJ).” (NR)\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1898430"
                        ],
                        "1898402": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n7.10.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004592-23.2015.5.01.1000 - (SEP), de FABIO SOUZA DE OLIVEIRA, JANE DE OLIVEIRA SILVA ACOSTA E CARLA ELENISE BERNARDES DA SILVA. Assunto: Redistribuição: “Indefiro a redistribuição por reciprocidade mediante triangulação dos cargos de Técnico Judiciário-Área Administrativa ocupados pelos interessados FABIO SOUZA DE OLIVEIRA, servidor deste TRT da 1ª Região, JANE DE OLIVEIRA SILVA ACOSTA, servidora do TRT da 23ª Região e CARLA ELENISE BERNARDES DA SILVA, servidora do TRT da 17ª Região., tendo em vista o teor do Ofício nº 23/2015/SELAT/NULEP/SGP/PRESI do E.TRT da 17ª Região e o não cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 37, I da Lei nº 8.112/90 e art. 2º, inciso I da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, bem como o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sobre o teor da presente decisão. Após, proceda-se ao encerramento do processo no sistema ADM eletrônico”;\r\n\r\n8.10.2015:\r\n\r\nProcesso eletrônico: 5431-48.2015.5.01.1000, de PRISCILA DIÓGENES DA GRAÇA. Assunto: Remoção para Acompanhar cônjuge: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl.33 e acolho como razões de decidir as informações de fls.30/32 e 55/56, em observância ao artigo 50, §1º da Lei n° 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo (RPA). Após, à Coordenadoria de feitos de 2ª Instância (CFEI-2), para distribuição.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. ] .\r\n\r\nDespacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 13.10.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 6356-44.2015.5.01.1000 (SEP), de CARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a averbação de 314 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2015, ressaltando-se o saldo de 20 (vinte) dias para fruição em época oportuna, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e §1º do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao cadastramento, no Sistema Ergon, das parcelas de quintos/décimos incorporados pelo servidor CARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO, totalizando 10/10 de FC-04, bem como de 4% (quatro por cento) a título de adicional por tempo de serviço, salientando-se que os efeitos financeiros referentes a essas vantagens serão a contar de 01/10/2015, data da redistribuição do cargo para este Regional.Proceda-se, ainda, ao envio de e-mail corporativo ao servidor, conforme sugerido na informação da SEP de fls. 06/07, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento dofeito.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1898402"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1898437": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008460-02.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Tiago Alves Moreira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Tiago Alves Moreira: Tomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008167-32.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Adjarba Dias de Oliveira José Walter Alves Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Adjarba Dias de Oliveira, José Walter Alves Junior : Ter ciência da decisão de fls.49, que defere a liminar. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008421-05.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Hamilton Lima Barros \r\n\r\nRequerido: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Hamilton Lima Barros : Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008474-83.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Marilene Benedicto Correa \r\n\r\nRequerido: juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Marilene Benedicto Correa : Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias neto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898437"
                    ],
                    "1898450": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Ciência do despacho: \r\n\r\nProcesso: 0007689-24.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Edson Martins : Ter ciência de despacho de fls.108, que determina juntada de petição do Requerente aos autos do presente PP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1898450"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1898074": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 088/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Antonio Fernando Maués de Souza, código funcional nº 5864-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Manutenção do Interior, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo Administrativo Eletrônico nº 0002090-14.2015.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Elevadores Villarta Ltda, CNPJ nº 54.222.401/0001-15, que tem por objeto a manutenção das plataformas elevatórias instaladas nos Fóruns Trabalhistas de São João de Meriti e de São Gonçalo.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Marcelo da Silva Dias, código funcional nº 7498-5, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotado na Seção de Manutenção de Duque de Caxias, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Mário Cesar Francisco Pego, código funcional nº 6741-5, ocupante do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, lotado na Coordenadoria de Manutenção, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Angelina Ferrari, código funcional nº 3717-6, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Manutenção Predial, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Designar os servidores Luzia Gagliano, código funcional nº 5467-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo, e Roberto Freire Bloise, código funcional nº 5492-5, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, para atuarem como Assistentes de Fiscalização, respectivamente, nas áreas de atuação de São Gonçalo e São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo único. Designar os servidores Giovana Cordeiro Rocha Motta, código funcional nº 7519-1, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-5, lotada na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São Gonçalo, e Humberto Carlos de Marcos Moreira, código funcional nº 5494-1, lotado na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - São João de Meriti, para fiscalizarem, como suplentes de Assistente de Fiscalização, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular, respectivamente, nas áreas de atuação de São Gonçalo e São João de Meriti. .\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1898074"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1897915": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n09/06/15\r\n\r\n12/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n16/06/15\r\n\r\n19/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nClaudio Victor de Castro Freitas\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1897915"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1898157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 13/10/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0003744-70.2014.5.01.1000 (SEP)\r\n\r\nINTERESSADO:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com o ônus da remuneração e dos encargos sociais do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93, §5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 733.692,46 (setecentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), referente a DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, a título de reembolso à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, órgão de origem dos servidores listados à fl. 477, correspondente à soma do valor principal das parcelas remuneratórias compatíveis com a percepção da funções comissionadas ou cargos em comissão exercidos pelos referidos servidores no período de janeiro a dezembro de 2014. À Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e prosseguimento. \r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1898157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1898308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115861-94.2014.5.01.0000 - ExcSusp Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Embargado : Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Por Unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do Desembargador Redator Designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCarlos André T. M. de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898308"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1898117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 04 de novembro de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010177-73.2013.5.01.0047\r\n\r\nRecte: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS BASTOS (Adv. Rachel Bento Menezes de Carvalho - OAB:RJ176479) Recdos: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: ANGELA MARIA GOMES DOS SANTOS BASTOS (Adv. Rachel Bento Menezes de Carvalho - OAB:RJ176479) Recdos: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de NOVEMBRO de 2015, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nProcesso: 0010193-53.2013.5.01.0006\r\n\r\nRecte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecdos: SHEILA SANTOS DA SILVA [Adv Rachel Bento Menezes de Carvalho - RJ 0176479), INFORNOVA AMBIENTAL \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: UNIÃO FEDERAL - Recdos: SHEILA SANTOS DA SILVA [Adv Rachel Bento Menezes de Carvalho - RJ 0176479), INFORNOVA AMBIENTAL \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de NOVEMBRO de 2015, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nProcesso: 0010081-02.2013.5.01.0001\r\n\r\nRecte: ILSA SOARES FERREIRA COSTA [Adv Rachel Bento Menezes de Carvalho - RJ 0176479)\r\n\r\nRecdos: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Adv. Maria José Paz Dantas Fernandes de Lima - OAB:RJ 164331), UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: ILSA SOARES FERREIRA COSTA [Adv Rachel Bento Menezes de Carvalho - RJ 0176479)\r\n\r\nRecdos: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (Adv. Maria José Paz Dantas Fernandes de Lima - OAB:RJ 164331), UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de NOVEMBRO de 2015, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nProcesso: 0010082-45.2013.5.01.0014\r\n\r\nRecte: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nRecdos: BENEDITO ALVES SENA , INFORNOVA AMBIENTAL \r\n\r\nDESTINATÁRIOS: Recte: UNIÃO FEDERAL,Recdos: BENEDITO ALVES SENA , INFORNOVA AMBIENTAL \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de NOVEMBRO de 2015, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nId: 1898117"
                            ],
                            "1898439": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de outubro de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual situada à Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-010. \r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lourival da Silva Moura\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001548-75.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Souza Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Direct Express Logistica Integrada Ltda., Agdo Patricia de Souza Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001572-80.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Premag Sistema de Construções Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rcdo: Schiler Queiroz Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)], Rcdo: Idacir Melo Maia [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Delta Construções S/A, Rcdo Idacir Melo Maia, Rcte Rcdo Oriente Construção Civil Ltda, Rcte Rcdo Premag Sistema de Construções Ltda., Rcdo Schiler Queiroz Maia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Souza da Silva, Agte Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011100-31.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MUNIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000981-82.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agdo MARCIA ANDRADE PACHECO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0099300-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Reiser Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuoeração Judicial., Aut Solange Reiser Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0141800-87.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo de Araujo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Lenaldo de Araujo Silva, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima D ajus [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cristina Lima D ajus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0103600-19.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Faustino de Lima [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Faustino de Lima, Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Assis de Oliveira Cruz , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0037500-50.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Alcântara Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada, Aut Margareth de Alcântara Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0131400-37.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut DENIR PAULINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001217-90.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita Vicência Gomes da SIlva [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Real Auto Ônibus, Agdo Rita Vicência Gomes da SIlva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000689-09.2011.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Bezamat Coutinho [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., Agdo André Bezamat Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de outubro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1898439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1896200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Tobias Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Tobias Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000421-65.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Souza Santos de Paula [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)], Agdo: Nilson Francisco de Paula [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)], Agdo: Giovana Souz de Paula [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Souza Santos de Paula, Agdo Giovana Souz de Paula, Agdo Nilson Francisco de Paula \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Amaral Gomes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Amaral Gomes Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Matheus Araújo Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Matheus Araújo Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos Bastos Vasconcelos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: José Carlos Bastos Vasconcelos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo José Carlos Bastos Vasconcelos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000474-21.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Qualidade Administração Consultoria e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Cunha de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cássia Cunha de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Beatriz Craveiro de Souza Castro [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013400-72.2003.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo ZILMA LEITE CURTY\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001384-07.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agnaldo Vitorino Chaves [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001312-86.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Marques Monteiro Vieira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Marques Monteiro Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-08.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Varig S.A. Viacão Aérea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Genilson Pereira da Silva Filho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genilson Pereira da Silva Filho, Agdo Massa Falida de Varig S.A. Viacão Aérea Riograndense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000616-73.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walace de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidens Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000966-81.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação - IBMR [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Borsatto [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia Borsatto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-51.2014.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jhones Pestana Vila [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jhones Pestana Vila\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotel Niemeier Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josefa Geovânia Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josefa Geovânia Maria de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: João Paulo Rodrigues Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo João Paulo Rodrigues Garcia, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Marcos Szmaragd [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Szmaragd, Agdo Noronha Engenharia S.A., Agdo SEPE - Sociedade de Estudos e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvia Maria de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Agdo: Cor Brasil Indústria e Comércio SA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cor Brasil Indústria e Comércio SA, Agdo Silvia Maria de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001054-84.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eusenith Sousa Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. , Agdo Contax S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-61.2014.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Arimatéia Bezerra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José de Arimatéia Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002426-97.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jhonne Soares Amaral [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jhonne Soares Amaral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001648-66.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gerardo Leal Franco [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-80.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nAgdo: MJC Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jones de Oliveira Castro [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jones de Oliveira Castro, Agdo MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-94.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio de Lima Melo [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brascrew Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal e Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda. [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brascrew Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal e Locação de Mão de Obra Ltda., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo PGS Suporte Logístico e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio José Ramos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Agdo: Fabio José Ramos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa de Transportes Flores Ltda., Agdo Agte Fabio José Ramos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001405-77.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willians Mariano da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Guanabara S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Guanabara S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Alexandre Almico [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Alexandre Almico\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Agdo: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda., Agdo DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Agdo Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001897-42.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Soares Belo [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)], Agdo: GDK S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GDK S.A., Agdo Suely Soares Belo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030700-41.1999.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Cill Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cill Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bruno Silva Oliveira Gasparino, Agdo Agte Cill Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002171-85.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jaqueline dos Santos Silva Tavares [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline dos Santos Silva Tavares, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-13.2013.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cintia Maria de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002176-47.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Bruna Corrêa Rodolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Corrêa Rodolfo, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1896200"
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                        "1896201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0185800-49.2007.5.01.0246 - AP\r\n\r\nAgte: Jorcival Lima Vaz [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandro da Paixao Pereira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Agdo: L R Consultoria de Seguranca e Servico Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leandro dos Santos Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rogério Oliveira Bastos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandro da Paixao Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005200-21.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Geraldo Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geraldo Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001891-14.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-82.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Mauro Luiz Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Luiz Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mauro Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nilson Simiao Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)], Agdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-95.2014.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Faria Albano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090200-25.1994.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Agdo: RMS ENGENHARIA LTDA, Agdo: UNIPAR CARBOCLORO S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIPAR CARBOCLORO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Nascimento Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandro Nascimento Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.1999.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL E OUTROS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEBASTIAO PEREIRA GURGEL E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-11.2002.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILUCE COSTA CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Flaviano de Carvalho Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flaviano de Carvalho Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-85.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oliveira Gil Bráz Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Ebgdo: Pâmela Cristine Pacheco Monteiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000775-90.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Borges Espindola Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Borgoricin Imóveis Niterói Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Borges Espindola Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001385-37.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Liomar Lopes Cavalcanti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rcdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-65.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003706-27.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Pimenta Batista [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Queiroz Galvão-Iesa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.1997.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAGOBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAGOBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-87.2013.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)], Rcte: TIM Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Ribamar da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: TIM Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-67.2005.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Herbert Gustav Arnt [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002251-18.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Batista Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-14.1996.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Carla Adriana Moreira Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE MOREIRA DELFINO [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)], Agdo: Claudio Roberto Moreira (socio), Agdo: TECIDOS B J MOREIRA LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Agdo: Sebastião Honorio Moreira (socio), Agdo: Luciano Emilio Moreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carla Adriana Moreira Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001848-69.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlon Souza da Silveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Unilider Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilider Distribuidora S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-29.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda. n.p. Alessandra de Menezes Correia Coimbra (sócia), Rcdo: SUB Empreiteira de Revestimentos Nova Guara Ltda n.p. Danilo Araújo da Cunha (sócio), Rcdo: Ademir Vieira do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-80.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO AFONSO RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO AFONSO RODRIGUES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001114-97.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jorge de Almeida Torres [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Jorge de Almeida Torres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Fábio Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202400-82.2005.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nEbgdo: Lojas Arapuan S.A. [Adv. Aldrin de Aguiar (OAB: RJ 97554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Cícero Câmara de Queiroz [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Cícero Câmara de Queiroz [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Maciel [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria da Conceição Maciel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janeci Fernandes Maciel [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Ebgdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001702-44.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Rcte: Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Murilo Sodre Imbuzeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda. , Rcdo: David Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001982-69.2012.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ledir Dutra da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Ebgdo: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carese Pintura Automotiva Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Willian Ferreira da Rezende [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Julita Alves Molina, Agdo: Andrea Molina Rodrigues , Agdo: Manoel Molina Filho, Agdo: Leonardo Alves Molina, Agdo: Fatortec Produtos e Serviços Ltda. , Agdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001146-77.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto José de Mattos Pires [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002089-74.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Henrique Mattos Lanna [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Rcdo: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0176700-58.2001.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226700-51.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Carlos Roberto da Costa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Moreira Furtado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896201"
                        ],
                        "1896202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000277-18.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Lan Designers Integração de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Augusto Pinto [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Miguel Augusto Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000945-97.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-65.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Vieira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002672-87.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Cesar Malagutti de Almeida Junior [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002375-13.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Silva Miranda [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Barra Plaza Café Comércio Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Alves [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Barra Plaza Café Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003768-03.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Antônio Beltrão Chaves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcus Antônio Beltrão Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001578-26.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Carlos Antonio [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Economica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Francisco Franco Campos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Teixeira Paredes Vivas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana Teixeira Paredes Vivas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001207-62.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-96.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: LUIZ HENRIQUE LIMA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Pottencial S.A. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Luiz Teixeira Vieira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Pottencial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-07.2013.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Centersilva Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CCD Cosmética Científica Dermatologia Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Wagner de Souza Figueira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CCD Cosmética Científica Dermatologia Ltda., Ebgte Centersilva Farmácia de Manipulação Ltda., Ebgdo Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-61.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Assumpcao de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-57.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Rocha de Mello [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Paulo Henrique Rocha de Mello [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-62.2014.5.01.0263 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises de Moura [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001850-07.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sibele Cristina Guedes Ranieri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sibele Cristina Guedes Ranieri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sibele Cristina Guedes Ranieri\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Baptista Junior [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Roberto Baptista Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001593-87.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto Boavista [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Ebgte: Mariana Alves Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Posto Boavista [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Ebgdo: Mariana Alves Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Mariana Alves Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-95.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Swuissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Rcte: Italo Helio Salles Marques [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Italo Helio Salles Marques [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcdo: Swuissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Italo Helio Salles Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000019-37.2015.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcos Antonio Vieira dos Santos´ [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Antonio Vieira dos Santos´\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Uilson Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Indipel Indústria de Artigos de Festas Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uilson Ribeiro de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Rcdo: NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-24.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno da Silva Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Bruno da Silva Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno da Silva Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002584-35.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Iracy Galdino Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2009.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Emerson Network Power do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Antonio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emerson Network Power do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-50.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Petrogold - Engenharia Ltda n/p do Síndico Dr. Rogério Borba da Silva, Rcdo: Helio Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-98.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Aristides Anastácio Alves Filho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRcdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aristides Anastácio Alves Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-13.2013.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Antonio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232800-37.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Luiz da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005696-86.2014.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurilio Pereira dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-29.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Michele da Silva Neves [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Ebgdo: EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160900-77.1988.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Petraglia Margutti [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Gastão Rachou Junior, Ebgdo: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Petraglia Margutti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001997-56.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Eduardo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-42.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Massa falida de) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Agdo: Gilson Resende Costa , Agdo: Paulo Cesar dos Santos Leonardo , Agdo: Mauricio de Souza Machado , Agdo: Francisco Araújo de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ CARLOS FALCAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-47.2011.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.) [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ricardo Scaroni [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agdo: Casa Saba Brasil Holdings Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSB Drogarias S.A. (Sucessora de Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-25.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Micherline Carla de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-89.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Singullare Consultoria Imobiliária [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Rcte: José Alexandre Musso Rosalem [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Singullare Consultoria Imobiliária [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Rcdo: José Alexandre Musso Rosalem [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Singullare Consultoria Imobiliária \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-41.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Karla da Cunha Silveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1896202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1898082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nProcesso: 0001191-92.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - Recorrido: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida)Elizete Moreira Pereira (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema dos embargos declaratórios, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela reclamada compareceu Dra. Conceição Gabriela Ferreira Araújo (OAB 154.540), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante: União de Lojas Lider S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado: Celso da Cruz Ramos ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002183-22.2013.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sinesio Lima de Sousa ( Priscila Mendes da Motta RJ154975D ), - Recorrido : Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração ( Haroldo Jose da Silva RJ25390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Não obstante, considerando que a presente decisão envolve para Empresa a obrigação de não tornar a suspender o Plano de Saúde do trabalhador e sua companheira de modo injustificado, estabelece-se a multa diária, que poderá ser revista oportunamente pelo Juízo da execução, de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461 e seus parágrafos, do CPC, para o inadimplemento futuro das obrigações aqui impostas.\r\n\r\nProcesso: 0002280-36.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado: Cláudia Pereira Rodrigues ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109700-93.2006.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Maria da Graca Barros Monteiro ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Sandra Galindo (Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Ricardo Geraldo de Freitas ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Maria Angelica Machado Nolasco RJ70784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que o cálculo do imposto de renda devido seja feito de acordo com o art. 12-A da lei 7.713/88. Pela PETROS compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155.243), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0015700-39.2007.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Carmen Ferreira Sa Barreto ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Leila Maria Novaes Coelho de Castro (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela PETROS compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155.243), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0042900-12.2006.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Paula Coronha ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : Patrícia Pires Ferreira VivacquaPather Comercio de Roupas Ltda. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para baixando os autos e cientes dessa baixa as partes, se conte um ano para que o exequente aponte os meios ou bens para o prosseguimento da execução. Após, no seu silêncio, procederá o juízo de origem como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0049800-45.2006.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Wagner Alecrim da Silva ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018300-95.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido: Washington Francisco do Carmo ( Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2005.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado: Banco Bradesco SA ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marcelo Rangel do Patrocinio ( Celso Luiz Pio de Oliveira RJ115438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito , negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nClaudia Monclar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898082"
                            ],
                            "1898139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063100-19.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : BIANCA ERMIDA FARIA ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado: MARCELO GEORGES KHOURYM K 2000 COMERCIO LTDA ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), OLDINOR MIRANDA QUEIROZ - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para baixando os autos e cientes dessa baixa as partes, se conte um ano para que o exequente aponte os meios ou bens para o prosseguimento da execução, ciente também de que já indeferidas suas alternativas apontadas na peça de agravo. Após, no seu silêncio, procederá o juízo de origem como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nClaudia Monclar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1898172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-91.2015.5.01.0075 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Wagner dos Santos Pinho ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - Agravado : Metalpoxi 2005 Serralheria Ltda. ( Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ146481D ), Serrapoxi Serralheria Ltda. ( Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ146481D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de instrumento por não atacados os fundamentos da r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001581-04.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Rosineide da Silva Araújo ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada e dar-lhes provimento para retificar o valor das custas, fixando em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154700-31.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Massa Falida da Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D ), - Embargado : Cristiano Carneiro Silva ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1898172"
                            ],
                            "1898104": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0200000-66.2002.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nContraminutar o recurso de agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fl.286\r\n\r\nProcesso: 0060900-44.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mafre Vera Cruz Vida e Previdência S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcdo: Impermaster Engenharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Rcdo: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 633 verso:\"Diga o recorrente.\" \r\n\r\nId: 1898104"
                            ],
                            "1898103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000640-10.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nRcdo: Fabiano de Almeida Sobrinho, Pepsico do Brasil Ltda., FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERTRANS Express Serviços de Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.214/220.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898103"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1897819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Michele Cristina de Oliveira ( Marcelo Ermida Pinto RJ137016D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação as verbas rescisórias e a indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), e para condenar a 2ª reclamada de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Reclamante falou Dr Marcelo Ermida Pinto (OAB 137016).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nJanine Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1898404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000335-58.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Claudio Marques Pereira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Claudio Marques Pereira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante no tocante à ¿gratificação de posto¿ por falta de dialeticidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas segunda e primeira reclamadas, e do restante do recurso do autor, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que a partir da publicação da Lei nº 11.901/2009 ( em 12.01.2009), deverá ser aplicado o módulo semanal 36 (trinta e seis) horas para a apuração das horas extraordinárias.Custas de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem suportadas pelas rés, a segunda de forma subsidiária, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor da condenação arbitrado para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000829-53.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Silvio Carlos da Silva ( Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguída em contrarrazões e, assim, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar as preliminares de coisa julgada/conexão, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento para , nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000684-74.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - Agravado : Ulisses dos Anjos de Almeida ( Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ83872D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001755-59.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabiano Lemos da Rocha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Medidata Informatica S.A. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Jacques Bentolila ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, exceto em relação ao 13º salário, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos moldes da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Rodrigo de Souza Alencar (OAB 148.671).\r\n\r\nProcesso: 0000463-49.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vernei Jorge Stumpf ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Vernei Jorge Stumpf ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto no tocante à dedução dos valores pagos no TRCT em relação ao recurso da ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhes provimento, rejeitando, ainda, a aplicação da pena por litigância de má-fé formulada em contrarrazões. Pelo Autor falou Dr. Marcelo Montalvão (OAB 112700).\r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique ( Marcos Barbosa Vasques RJ113516D ), - Agravado : CLARO S/A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a integração das horas extras em RSR, 13ºs salários, aviso prévio, férias com 1/3 (um terço), FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento do FGTS), nos termos da fundamentação. Pela Autora compareceu Dr. Marcos B. Vasques (OAB 113.516).\r\n\r\nProcesso: 0001769-63.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sebastião Leal da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Expresso Jundiaí Ltda ( Wilson Roberto Começanha SP91904D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Libercon Engenharia Ltda ( Lilian Dal Secchi Bento SP152138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, declarando a nulidade da decisão de fls. 404 por julgamento citra petita, determinando o retorno dos autos à origem para apreciação integral dos pedidos supramencionado, com o entender-se de direito, tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lojas Citycol S.A. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), Izequias Augusto Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Lojas Citycol S.A. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), Izequias Augusto Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao apelo do autor para manter o percentual fixado da pensão no importe equivalente a 75% (setenta e cinco oito por cento) do último salário do autor, com incidência sobre os décimos terceiros salários, reajustada pelos mesmos índices aplicáveis à categoria profissional do autor, além de corrigida monetariamente; majorar para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a indenização por danos morais, com atualização e juros da mora na forma da Súmula nº 439 do C. TST e negar provimento ao recurso da reclamada. Manter os valores arbitrados a fls. 269-verso para efeito de condenação e custas, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios. Pelo Autor compareceu Dr. Paulo Henrique Ribeiro (OAB 64.455).\r\n\r\nProcesso: 0059100-06.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói (OGMO) ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Ciro Jose da Luz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo OGMO falou Dr. Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : DIEGO MARTINS FREITAS DA SILVA ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), LILIANE MARTINS ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Agravado : Maurício José Merile BalmacedaLucia Maria Amorim Costa e SilvaFADOWIL S RESTAURANTE LTDA - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão dos ex-sócios Paulo Jorge Hybner, Maria Aparecida de Assis Hybner, Vania Guedes Schmid, Rosemeri de Oliveira Pires e Cláudia Valéria Dimas, sendo a responsabilidade do primeiro (Paulo Jorge Hybner) limitada até 16.02.2002, com o prosseguimento da execução em face dos mesmos e dos demais sócios relacionados na alteração contratual de fls. 291/293, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA ( Gercy dos Santos MG52806D ), JOSE RENATO PEREIRA ( Gercy dos Santos MG52806D ), - Agravado : FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ148456D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, com apuração do crédito remanescente pelo Calculista do Juízo da seguinte forma: a) atualizar o principal histórico de cada autor, fls. 837/838 e 851/852, mês a mês, segundo as épocas próprias em que devidos os valores que compõem o mesmo, com a tabela única de atualização monetária do C. TST do mês de julho de 2011 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas) e com aplicação de juros da mora a partir do ajuizamento da ação (02.08.2002) até 05.07.2011 (no dia 06.07.2011 não houve mora, foi a data do saque), com a dedução do valor sacado (autor e IR) por cada autor em 06.07.2011 e b) verificando a existência de crédito remanescente na data do saque (em 06.07.2011), deverá promovida nova atualização desse crédito remanescente, com a tabela única do C. TST do mês em que será promovida tal atualização (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), aplicando o índice do mês de julho de 2011 e a taxa de juros da mora do período de 06.07.2011 até o último dia do mês em que está sendo promovida a atualização.\r\n\r\nProcesso: 0075800-83.2004.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ITAMAR DE ALMEIDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2000.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (antiga OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : GREGORIO DUARTE SANTOS ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Processor Informática S.A. ( Adriano Minozzo Borges RS42386D ), Liliane Ribeiro Calado ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Chiptek Informática Ltda. (Massa Falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, cumprindo o determinado no v. acórdão de fls.1579,verso/1582, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A para sanar a omissão contida em relação à arguição da contradita da testemunha conduzida pelo autor e transcrever os depoimentos das testemunhas conduzidas por Ipiranga Produtos de Petróleo S/A , contudo sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0303900-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Max Emilio dos Santos Ribeiro ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Neide Menezes dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Max Emilio dos Santos Ribeiro ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Marcos Vinicius dos Santos Ribeiro ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Neide Menezes dos Santos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao recurso da reclamada, no tocante aos honorários periciais, por falta de interesse recursal e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao dos reclamante para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios correspondente a 20% do valor da condenação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela CSN compareceu Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1898404"
                            ],
                            "1898438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001464-97.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lucineia Furtado da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Vianense Supermercados Ltda. ( Gabriel Sant´ Anna Quintanilha RJ135127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença. Pelo Réu compareceu Dr. Michel Yazigi (OAB 178.138).\r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ESPÓLIO DE IVAN PAEZ SOARES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), BANCO NACIONAL SA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento da atualização monetária de fls.1.182, conforme parâmetros fixados pelo v. Acórdão de fls.1140/1.148, com a dedução dos valores recebidos e comprovados pelo exequente para comprovação de existência, ou não, de crédito remanescente, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001316-60.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marisa Lojas S.A ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), - Recorrido : Francisco de Assis Muniz Pessoa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, excluir da condenação o pagamento do intervalo interjornadas. Valor da condenação que se reduz para R$ 2.500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001186-90.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Cristiane da Silva Dias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Cristiane da Silva Dias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer do recursos das partes, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa arguida pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso da reclamada. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) determinar que seja considerada a jornada apontada na inicial, desconsiderando o acordo de compensação de jornada; b) condenar a reclamada ao pagamento de 15 minutos por dia trabalhado, com o adicional de 50% com os reflexos nas demais parcelas de natureza salarial, observados os mesmos parâmetros das horas extraordinárias; c) condenar a reclamada a devolver os valores descontados no salário da autora, conforme a alínea ¿f¿ do pedido. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) novo valor da condenação arbitrado para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001672-63.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marinéia Diniz Paiva ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Maristela E Marquiafave de Souza SP176973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: a) R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização por danos morais; b) R$ 3.489,78 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos) pelos danos materiais referentes ao auxílio doença, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios, dano moral e material. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais - custas pela ré, ante à inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001738-85.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC ( Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz RJ137952D ), Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), Milton Silva de Assis ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Milton Silva de Assis ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ), EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC ( Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz RJ137952D ), Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar que o valor do vale refeição fornecido pela primeira reclamada seja incorporado ao salário do obreiro, inclusive para fins rescisórios; dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada (ACERP) para afastar da condenação o pagamento de aviso prévio e sua projeção nas parcelas resilitórias e indenização de 40% sobre o FGTS; dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e de honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0003067-12.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Keilla Teixeira Lopes Garcia ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Agravado : Edivaldo Batista de Andrade ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, uma vez que não deferida pela coisa julgada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000344-69.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Allan de Marins Figueiredo ( Alexandre de Oliveira RJ93840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença\r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Trust Ltda.Niticoop Ltda.COOPASS-RJAraguanir Moreira Bezerra ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001477-83.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : CARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES ( Williams Ribeiro Ferreira RJ150609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001513-78.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fernando Luis da Silva Fonseca ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Banco BGN S.A. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, exceto no tocante à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato celebrado com a ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, reconhecendo o vínculo de emprego com a primeira ré -BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA que deverá retificar a CTPS do autor para anotar como data de admissão :02.05.2006, enquadrar o reclamante como financiário e, consequentemente, determinar: a) que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas após a sexta diária e trigésima semanal, observado o adicional de 50% e considerando a jornada constante dos controles de frequência e, na falta destes, o horário informado na inicial; b) o pagamento das diferenças salariais diante da não observância do piso salarial estabelecido nas normas coletivas pára o pessoal de escritório, auxílio-refeição e ajuda-alimentação, décimo terceiro cesta alimentação, anuênio, diferenças de vale transporte, participação nos nos lucros e resultados e indenização adicional, tudo previsto nas convenções coletivas, observados os períodos de vigência e as condições para o seu implemento; c) reflexos das diferenças salariais horas no FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada), férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e aviso prévio; d) reflexos das horas extraordinárias repouso semanal remunerado, férias (acrescido do terço constitucional), FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada), 13º salários e aviso prévio, observado o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do Colendo TST; e) a responsabilidade solidária dos réus. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a 1.127/2011 da RFB , com exclusão dos juros de mora. A atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos reclamados, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais. Ante à inversão da sucumbência, os réus deverão reembolsar as custas adiantados pelo autor, autorizando-se a dedução do valor devido.\r\n\r\nProcesso: 0122100-89.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Antonia Regina Messias Fernandes Sena ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Alex Klyemann Bezerra Porto de FariasSociedade Universitaria Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Paulo Cesar Prado FerreiraGALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Luiz Alfredo da Gama Botafogo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, com o prosseguimento da execução na pessoa dos acionistas e administradores relacionados a fls. 387, para que paguem ou garantam a execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000047-30.2014.5.01.0551 - RR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MARIA INES NAVES ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), DANIEL NAVES MARQUES ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), - Embargado : FERNANDO CESAR NUNES ( Oswaldo da Silva RJ58308D ), DAPLATAMAR COMERCIO E SERV REVESTIMENTOS LTDA ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000024-54.2014.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antonio José da Silva Lima ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o julgamento do mérito propriamente dito, nos termos da fundamentação. Pela Petros compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155.243), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruno Soares da Silva. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA. ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação,com ressalva de fundamento do Desembargador Mario Sergio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Associacao e Amigos Castro Alves ( Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ76091D ), George Thomas Henney ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0182400-96.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MILTON SERGIO PIMENTEL ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002027-48.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Adriana Trindade Lessa do Vale ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, afastar da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, bem como o pagamento de indenização a título de danos morais, ressalvada a fundametnação do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Reduzido o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fins processuais, com custas no importe de R$ 100,00 (cem reais) a cargo da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898438"
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                            "1898446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001054-19.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Araguanir Moreira Bezerra, COOPASS-RJ, Niticoop Ltda., Trust Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPASS-RJ, Niticoop Ltda., Trust Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 285/299, em que, por unanimidade, foi conhecido do recurso ordinário e, no mérito, negado-lhe provimento. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898446"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1898244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000076-67.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Luciano Inácio Aquino ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Recorrido : Graw Indústria e Comércio Ltda. ( Leandro Gomes Vieira RJ134845D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT incidentes sobre as parcelas incontroversas, a saber: salários de junho a 28/12/2012, férias vencidas 2011/2012 e proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional, e 13º salário de 2012. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Angel s Segurança e Vigilância Ltada ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Bruno Cesar Silva de Souza ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 23.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000234-64.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elaine Souza de Matos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000306-73.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Simone Marcelina dos Santos Oliveira Pereira ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Recorrido : Aserv Administradora de Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Bruno da Silva Cardoso ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jaqueline Lanzani de Abreu ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Municipio de Silva JardimMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT e estabelecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu - Município de Silva Jardim - pela satisfação dos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente. Custas de RS150,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.500,00, pela primeira ré, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também no tocante a gratuidade de justiça\r\n\r\nProcesso: 0000529-94.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Estancia São José Ltda. ( Fernando Eduardo Marcial Teixeira RJ96364D ), - Agravado : Jeane Santos ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Roberth Luiz Lopes Sampaio ( Marcos Roberto de Freitas RJ123217D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1898244"
                            ],
                            "1898469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 07.10.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ewaldo Carlos Euzebio (Dr. Wagner Amaral Martins RJ157262D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré a cumprir integralmente o que consta nas cláusulas 35 e 36 e seus parágrafos do Acordo Coletivo 2007 e seguintes, com pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas correspondentes, com reflexos no FGTS, férias, gratificação de 100%, 13º salário, vantagem pessoal, horas extras e respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, observando-se a prescrição quinquenal. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora desde o ajuizamento da ação e correção monetária a partir do inadimplemento. Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000861-76.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Erica da Silva Martins (Dr. Luiz Anderson Gonçalves Costa de Campos RJ152186D), - Recorrido: Erica da Silva Martins (Dr. Luiz Anderson Gonçalves Costa de Campos RJ152186D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a obrigação de entregar guias para levantamento do FGTS, bem como determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, respeitando-se o marco prescricional e os valores constantes nas fichas financeiras. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Renata Guimarães Aranha RJ113659D), - Recorrido: Adriano Detogne Cordeiro (Dr. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 720,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 36.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001202-24.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Trabalho Multiserviços Profissionais (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - Recorrido: Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis), Leandro Leal da Silva (Dr. Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como para limitar o intervalo intrajornada a 40 minutos diários. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, pela 1ª ré, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001631-06.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Silva Santos (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Auto Comercial Barra Mansa (Dra. Isabela Moura Rafful RJ104703D), - Recorrido: Carlos Eduardo Silva Santos (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Auto Comercial Barra Mansa (Dra. Isabela Moura Rafful RJ104703D), - unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento. Ao do réu, para excluir da condenação horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e consectários delas decorrentes. Ao do autor, para afastar da condenação a multa por litigância de má-fé. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002033-87.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Joelza Pinto de Azevedo Pepe (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002052-98.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcos Antonio Jacques Castello (Dra. Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Dra. Taísa Oliveira Maciel RJ118488D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Guilherme Borba (OAB/RJ 123282), que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida e esteve presente pelo réu, Dr. Marcelo Cardoso Valle (OAB/RJ 114528).\r\n\r\nProcesso: 0002542-94.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDPETRO/NF (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D), Perbrás Empresa Brasileira de Perfurações (Dra. Ana Clara Fleichman Prellwitz RJ183599D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a impropriedade da ação proposta, extinguir o feito sem resolução de mérito. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, que rejeitava a inépcia declarada de ofício pelo relator. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Marcelo Cardoso Valle (OAB/RJ 50833), que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898469"
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                            "1898476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002033-87.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Joelza Pinto de Azevedo Pepe, SCMM Serviços de Limpeza e O Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Consevação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão de fls. 245/248, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898476"
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                            "1898176": [
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001143-23.2011.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : JOEL JACINTHO DE CARVALHO ( Getulio Jorge Braga Goncalves RJ51447D ), - Embargado : GILBERTO SOARES DA SILVA FILHO ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por Joel Jacintho de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001373-28.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mauricio dos Santos Scala ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Ricardo Maurício Sheimberg ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação unicamente em relação ao 13º salário de 2010. Determino a baixa dos autos à origem para que sejam as partes intimadas a refazer suas contas, considerando, para o 13º salário de 2010, o valor confessado pela empresa a f.151, item 6.2., do agravo, para que o juízo primário possa cometer à sua Contadoria a simples atualização e, feito isso, e depois de ouvidas as partes, decidir o valor exato que deve ser restituído à empresa já que há depósito a mais do devido. O valor em tese devido ao empregado deve permanecer indisponível nos autos porque, como eu disse, a execução é provisória.\r\n\r\nProcesso: 0282400-27.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MARCO ANTONIO DE CARVALHO CLETO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : BANA MAT DE CONSTR E DEPOSITO DE GAS LTDA ME ( Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto RJ84608D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição interposto por MARCO ANTONIO DE CARVALHO CLETO, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que dele conhecia.\r\n\r\nProcesso: 0001216-10.2011.5.01.0017 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Agravado : Rubens Nascimento Souza ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para afastar da execução a multa prevista no artigo 475-J do CPC, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0100300-57.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Paulino Jose Cardoso ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Agravado : Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por PAULINO JOSÉ CARDOSO para reformar a r. decisão de fls.148, despronunciar a prescrição intercorrente e rejeitar a renúncia ao crédito e determinar a baixa dos autos à E. 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que reponha o processo em pauta e intime o credor indicar, em 30 (trinta) dias, meios eficazes e objetivos para a continuação da execução. Descumprida a ordem, por decisão fundamentada decretar a suspensão do processo por um ano, estando nesse prazo suspensa a prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1898176"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "1898181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2008.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. Maria Cerli de Oliveira e Silva - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000430-45.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Arildo Ottoni de Castro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Arildo Ottoni de Castro ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por rejeitar os embargos do reclamante e por acolher em parte os embargos da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001735-74.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S. A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Embargado : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), André de Souza Moura ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001211-20.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ana Lucia Almeida Martins ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), CIA LEADER PROMOÇAO DE VENDAS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Leidiane Lima de Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ivanir Pio Lourenço ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - Embargado : Associação Oficina de Jesus ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os presentes embargos de declaração para afastar a intempestividade anteriormente declarada e determinar a reinclusão em pauta para julgamento do recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003426-22.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : Condomínio Village de Venda das Pedras ( Arnaldo Valeriano RJ79935D ), Logos Imobiliária e Construtora Ltda ( Rômulo Alan Ruiz TO3438D ), Multimaster Sistema e Serviços LtdaValdinei Porto Silva ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000247-34.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Robson Alan de Mello Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : CET Engenharia LTDACompel Construções Montagens e Projetos Eletronicos LTDA ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Robson Alan de Mello Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por acolher em parte os embargos da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo e por rejeitar os embargos do reclamante, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-44.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jair Barbosa Bandeira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 10% por ato atentatório à dignidade da justiça, por não se tipificar a hipótese prevista no art. 601 do CPC, de aplicação de forma subsidiária ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT), na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000942-12.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Ana Cristina Assunção de Carvalho ( Jorge Roberto Soares Micho RJ25876D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-46.2015.5.01.0048 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jorge Teixeira Gau (Sidney Lisboa Chaves RJ148437D) - Agravado : CPM Braxis S.A. ( Luis Vicente Ponce Carvalho Judice RJ87223E ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cristiano de Assis Pinto ( Fabia Regina Almeida dos Santos RJ144927D ), - Recorrido : Cristiano de Assis Pinto ( Fabia Regina Almeida dos Santos RJ144927D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença, para condenar a ré no pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio, 20% sobre o salário mínimo, e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, durante o período em litígio e imprescrito, de 20/08/2004 a maio de 2006; condenar a ré ainda no pagamento dos reflexos das diferenças salariais deferidas, em razão da equiparação salarial, no adicional noturno, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no recurso do autor que extinguia o feito sem resolução do mérito em relação ao adicional de insalubridade e quanto ao reflexo da equiparação salarial e adicional noturno e no recurso da ré que o provia parcialmente para afastar as diferenças salariais pela equiparação salarial e no intervalo para refeição. Mantêm-se os valores arbitrados, às fls. 639, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Hilário Alfredo de Andrade Junior ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Douglas Menane da Cunha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acompanhou o relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000718-48.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda. ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - Recorrido : Célio Vale Ribeiro ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Hines Condomínio Torre Almirante ( Nilza Maria Lopes Marinho SP53125D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898181"
                            ],
                            "1898180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. , Maria Cerli de Oliveira e Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. , Maria Cerli de Oliveira e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.97/99 \r\n\r\nProcesso: 0003426-22.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEbgdo: Valdinei Porto Silva, Condomínio Village de Venda das Pedras, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Multimaster Sistema e Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multimaster Sistema e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.254/256 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898180"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-81.2014.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Gilson Custodio da Cruz ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - por unanimidade , CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000180-66.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Fabio Jorge França Moreira RJ182001D ), Augusto Cesar Mattos de Souza ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Augusto Cesar Mattos de Souza ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Fabio Jorge França Moreira RJ182001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e do recurso adesivo interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e dar parcial provimento ao recurso do Reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação por este orgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000604-33.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : G-COMEX OLEO & GAS LTDA ( Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ145051D ), Sângela Amador Salgado ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela segunda Reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-19.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Renan Orlando Capossi Gonçalves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Renan Orlando Capossi Gonçalves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do Reclamado e dar parcial provimento ao do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as laboradas além da 6ª diária, por todo o interregno contratual, além de 1 hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, no período até 31/12/2011, utilização do divisor 150 em todo o período e repercussão das horas extras apuradas no repouso semanal remunerado, tudo nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) equivalente a 2% sobre o novo valor arbitrado à condenação por este órgão recursal, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os Exmºs. Desembargadores Rildo Brito e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanharam o Exmº. Relator, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0001306-86.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Hudson José Santos da Costa ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001326-27.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Claudio José da Silva Madeira Bastos ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Anderson Barreto de Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos -por unanimidade, não conhecer do Recurso do Reclamante, por falta de dialeticidade recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001619-37.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Anderson Silva Vieira ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela segunda Reclamada e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897928"
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                            "1897926": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001619-37.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Anderson Silva Vieira\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judciário\r\n\r\nId: 1897926"
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                            "1897927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2007.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Vania Farias de Oliveira Alves Silva, Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda, Vania Farias de Oliveira Alves Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897927"
                            ],
                            "1897959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000980-71.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Equant Services Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Carvalho Dantas [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Carvalho Dantas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1898166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168700-92.2004.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VERA LUCIA MACHADO VELHO SOARES ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão na parte dispositiva do Acórdão de fls. 684/696, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000150-73.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Rita de Cássia Pinho Dantas ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a condenação solidária em subsidiária, na forma da Súmula 331 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039800-50.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Celso Roberto Alves ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de 1º grau, determinar que seja considerada, como fato gerador da contribuição previdenciária, a data da prestação dos serviços e, no que se refere ao cômputo de juros e multa de mora, sejam observados os estritos termos do que prescrevem os artigos 35 e 43, §2º, ambos da lei 8.212/1991, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. O Exmo Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano acompanhou o Exmo Relator com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000887-76.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Julio Murat ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060600-72.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), CEZAR DA SILVA MARQUES ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001727-04.2011.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Janio Alves de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1898166"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1898097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000329-81.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravados: Israel de Oliveira Valu ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, acolhendo a preliminar suscitada, declarando tempestivos os embargos à execução opostos e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para a apreciação do mérito, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0020600-74.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Citicard S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Maria Aparecida Carlos Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento das contas e excluir o prêmio-produção da base de cálculo das horas extras, bem como dos reflexos do FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898097"
                            ],
                            "1898118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jorgete Carneiro Nunes ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), - Embargado : Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : De Millus S.A Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Sandra Gomes dos Santos Henrique ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001061-25.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ) e Karine Ferrari Gamberali ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargados: Karine Ferrari Gamberali ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ) e Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração das partes e, no mérito, acolher os da reclamante para, suprimindo omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, complementar a prestação jurisdicional, para definir que, relativamente aos pleitos de diferenças salariais decorrentes de equiparação e de aplicação dos reajustes normativos da categoria, são devidos também os reflexos dessas parcelas sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas e FGTS mais 40%; e rejeitar os embargos da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001597-26.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Carlos Eduardo Moura Moita ( Marcelo de Santana Mascarenhas RJ143143D ) e Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0007186-46.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Nilton Dutra Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000007-86.2015.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Monique Santos da Silva ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898118"
                            ],
                            "1898252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000722-70.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Centro Auditivo Telex S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luciana Avelar Gomes ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898252"
                            ],
                            "1898138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001597-26.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdos: Infornova Ambiental Ltda e Carlos Eduardo Moura Moita \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 252/253: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1898138"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1898293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001559-05.2012.5.01.0006 - ED - Ebgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson Drumond Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Adilson Drumond Gomes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001707-19.2012.5.01.0005 - ED - Ebgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]. Ebgdo: Franco Fernando da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Franco Fernando da Silva Santos , Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1898296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), FABIANE DIAS FERREIRA DUARTE ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da Reclamante para incluir na condenação o pagamento dos Anuênios e reflexos, relativos ao período julho a dezembro/2010; ao da Reclamada, para: 1 - declarar que os efeitos do aviso prévio só se produzirão com a alta do benefício, fazendo jus a autora ao pagamento da complementação do benefício de acordo com a cláusula 16ª da CCT 2010/2011 fls. 25, face a sua contribuição para o SINPROVERJ; 2 - excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 45.000,00 e custas de R$ 900,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001430-05.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOILMA GOMES DA SILVA ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Embargado : FAST SHOP COMERCIAL LTDA. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001284-78.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031200-83.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), ALFREDO BARBOSA NETO ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao da Reclamada para limitar a condenação relativa às férias à dobra (e não o dobro), para declarar que as diferenças de comissões relativas às contas TIM e BRADESCO serão liquidadas de conformidade com o que consta no pedido, e para determinar que o cálculo do Imposto de Renda na Fonte observe a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, e dar parcial provimento ao do Autor para acrescer à condenação o pagamento da PLR proporcional de 2007, tudo na forma da fundamentação. Mantido o valor arbitrado a condenação por entender adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000264-42.2013.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : LAURA ABU-JAMRA ZORNIG ( Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves RJ104659D ), - Embargado : JAIR JOAQUIM DE MEIRELES ( Valter Vilas Boas de Meireles RJ17815D ), COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ELIANE DOS REIS MONTEIRO ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo RJ146124D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000523-84.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FELIPE SIQUEIRA MARTINS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001411-94.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MATEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : DOMENICA BAPTISTA OTTINO ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001028-50.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : JORGE LUIS SILVANO TEODORO ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargantes/Embargados : MÁRCIO LORENCINI PEREIRA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D )- por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, negar provimento aos do Banco reclamado e dar parcial provimento aos do autor, para, suprindo o vício apontado e imprimindo efeito modificativo ao julgado, incluir à condenação o pagamento de diferenças de horas extras pagas, em razão da aplicação do divisor 200, e respectivos reflexos, à vista dos controles juntados aos autos, observada a prescrição já declarada e mantidos os demais parâmetros de liquidação\r\n\r\nProcesso: 0000015-10.2014.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : NEWTON BARBOSA DA SILVA ( Regina Pereira da Quinta RJ146856D ), - Agravado : ELSON SANTANA DE OLIVEIRA ( Jorge André de Sant Anna Rocha RJ98063D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por formação deficiente; por ilegitimidade de sua subscritora e porque incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000131-90.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSÉ OLIVIO RIBEIRO NOVAES ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), - Embargado : EDITORA JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), BRASILOG COMÉRCIO E JORNAIS E REVISTAS LTDA. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para prestar esclarecimentos, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000035-64.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Embargados : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), EDSON DE SOUZA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar provimento aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e dar parcial provimento aos interpostos pela reclamada para, suprindo a omissão, arbitrar em R$ 50.000,00 (cinquenta e mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00, pela Ré. Determinar, outrossim, o envio de ofício à OAB-RJ, com cópia deste acórdão e da petição de embargos de fls. 346/347, para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0000342-69.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CARLOS HENRIQUE SOARES MARTINS ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS LOGÍSTICA S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000479-79.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Embargante/Embargados : BANCO ITAÚ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar provimento aos opostos pelo Reclamante e dar parcial provimento aos opostos pelo Reclamado para determinar que o divisor na apuração do salário-hora seja 200 (duzentos).\r\n\r\nProcesso: 0000703-80.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : HELLEN VIDAL GUIMARÃES ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMa, Eleodora s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1898296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1898340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002310-85.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Emerson Process Management Ltda ( Fabio Chong de Lima SP138946D ), - Embargado : Sergio Luiz Guimarães Oliveira ( Edison Carneiro RJ53231D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001402-28.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Eduardo de Assis ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Vulcan Material Plástico Ltda. ( Marcio Alves Pinheiro RJ148059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo o cerceamento de defesa alegado, dar provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que proceda à realização da perícia, proferindo-se, afinal, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001161-03.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : RAFAEL DA CONCEIÇÃO SOUZEDO ( Juliano Camara Soares RJ128023D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Fabio Flois ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - Recorrido : FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Fabio Flois ( Jorge Luiz Barbosa Alves Junior RJ163964D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nem do recurso adesivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB/RJ 163.964), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000927-58.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eder Santana Guimarães ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe pro vimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1898337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001925-18.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernanda Ferreira da Silva, Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368. \" Não encontro qualquer petição de acordo nos autos. Aguarde-se o julgamento. Querendo, as partes podem juntar aos autos a petição de acordo\".\r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1898337"
                            ],
                            "1898357": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0045200-76.2009.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Dantas da Luz Ferreira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 -D)]\r\n\r\nAgdo: André Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rocha, Agte Maria de Lourdes Dantas da Luz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Por todo o exposto, com fundamento no art 557 do CPC, NÃO CONHEço do agravo de petição interposto pela autora, por ausência de cabimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1898357"
                            ],
                            "1898400": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000018-42.2014.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Rcdo: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \"Fica NOTIFICADO o Município de Rio Claro para ciência da sentença e da interposição de Recurso Ordinário do \r\n\r\nRio de Janeiro; 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1898400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1898335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001516-12.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : George dos Santos Braga ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0132700-18.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jorge Correa Mariano ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2014.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : CLEBER CABRAL REIS ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo terceiro embargante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000021-60.2015.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : DALVO DE ABREU ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Angra dos Reis e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : João Carlos Viegas do Amaral ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, CONDENANDO-A ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000742-40.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Leonardo Godinho da Cunha ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Fábrica Digital Informática Ltda. ( Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D ), - Embargado : Leonardo Godinho da Cunha ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Fábrica Digital Informática Ltda. ( Rodrigo Fernandes Martins RJ156732D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2014.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sérgio Murilo Lucas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000706-13.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Diego Francisco Lima ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Embargado : Consórcio Conduto Egesa ( Camila Valério Veloso MG122482D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000855-88.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : CONTAX - MOBITEL S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Edleuza Soares de Mendonça ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001579-17.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Carlos Vieira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para fixar o marco prescricional no dia 14/12/2006, e limitar as parcelas vincendas à cessação do desvio, que determina-se seja feita de imediato. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negava provimento às parcelas vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0001773-45.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSinal Construtora - Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Sinal Construtora - Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), José Corme Alves de Oliveira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário e dos Recursos Ordinários interpostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0002191-93.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário Spe Ltda ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : Luiz Barbosa Pinto ( Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ140327D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0003015-80.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Daniel Valle de Carvalho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença quanto à habitualidade das horas extraordinárias, considerando-a a partir da prestação por 04 meses por ano, contínuos ou não, conforme fundamento. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91, Súmula 381 e Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I, ambas do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitra-se a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0263700-85.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sebastiao Abreu da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Sebastiao Abreu da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela CSN Cimentos S.A., ante a irregularidade de representação, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Sebastião Abreu da Silva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios, conforme a praxe da Justiça do Trabalho, à razão de 15% sobre o valor líquido da condenação. Em consequência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 273.600,00, com custas de R$ 5.472,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000002-37.2015.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Pedro Henrique da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Eliane Patricia Silva Cantanhede ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Recorrido : Eliane Patricia Silva Cantanhede ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para: (i) majorar para cinco horas semanais a condenação imposta à reclamada em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada; (ii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; e (iii) acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional do período aquisitivo 2006/2007 (05/12 avos) e do décimo terceiro salário proporcional do ano de 2007 (01/12 avo). Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001326-53.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Isabel Cristina do Nascimento ( Monique Siqueira Groetaers Pêgas RJ184216D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000326-61.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Telefonica Brasil S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Elisiane Marcella Dias da Silva Melo ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), Vix Card Comércio de Telefonia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000812-33.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços - Eireli ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Berenice Nunes da Silva ( Marcelo Moraes Barcellos RJ176598D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Neusineia de Souza Brito ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), Hospital Antonio Castro ( Pauber Silva Campanati RJ90168D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Município de Cordeiro e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000723-80.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaipava Country Club ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Douglas Francisco Duarte ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Luciano de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Zilma de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Fabiene de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Eliane de Almeida Pacheco Duarte ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), - Recorrido : Eliane de Almeida Pacheco Duarte ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Fabiene de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Douglas Francisco Duarte ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Itaipava Country Club ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Luciano de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), Zilma de Almeida Pacheco ( Milton Afonso Rodrigues Reis RJ103035D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1898335"
                            ],
                            "1898470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000228-24.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Ribeiro de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Ebgte: Banco Brasileiro de Descontos - Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Brasileiro de Descontos - Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Ebgdo: Sandra Ribeiro de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Brasileiro de Descontos - Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Sandra Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios ( fls.398/402 e 406/413). \r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brian Howard Wickins\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.1606/1612) \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2009.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios ( fls.788/791). \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Joice Dias Ramundo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios (fls.2977/2980). \r\n\r\nProcesso: 0000482-49.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Luciane Aparecida Nepomuceno Tudesco [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto ordinário interposto pelo segundo reclamado a fls.146/156. \r\n\r\nId: 1898470"
                            ],
                            "1898471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002671-22.2015.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: José Carlos Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agvte: Alessandra Uchoa Massad Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Ronner Leal de Assis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agvdo: Burger Factory Comercial Ltda. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)], Agvdo: Marcia Rodrigues Viana, Agvdo: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Alessandra Uchoa Massad Marques, Agvdo Burger Factory Comercial Ltda., Agvte José Carlos Marques, Agvdo Ronner Leal de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121:\" Tendo em vista que a desistência do recurso, a teor do artigo 501 do CPC, e ato unilateral que independe de anuência da parte contraria, ao qual a lei não impõe forma especial tampouco necessidade de homologação judicial (artigo 158 do CPC), ante a regular rrianlfestação de vontade expressa na petição de fl. 120', declaro\r\n\r\na extinção do procedimento recursal com relac;ao ao Agravo Regimental de fls.103/110. Incolume, portanto, a decisão que extinguiu a presente Ação Cautelar sem resolução do merito e recolhidas as custas pela parte autora (fl. 111), remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Rio de Janeiro, 22/09/2015.\" \r\n\r\nId: 1898471"
                            ],
                            "1898334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002191-93.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Niterói Empreendimento Imobiliário Spe Ltda\r\n\r\nRcdo: Luiz Barbosa Pinto , Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.199/206: ...\"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1897945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000284-65.2012.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Targa S.A. ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Agravado: Jaime Eudes Magalhães ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n2 - 0000555-70.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Sellix Ambiental e Construçao LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Leandro Domingos Barcellos ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ).\r\n\r\n3 - 0000607-17.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ), Valter Lino Ferreira Junior ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ), Valter Lino Ferreira Junior ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n4 - 0000705-96.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Herbert Berbert ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Herbert Berbert ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n5 - 0000762-44.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo da Costa e Cunha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Eduardo da Costa e Cunha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 0000800-81.2014.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wilson Soares da Rosa ( Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ 154673 D ) - Recorrido: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Nuno Miguel Silva Rosas RJ 167140 D ).\r\n\r\n7 - 0000829-79.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sidney Silva Salgado ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000890-64.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antônio José Moreira Irmão ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Segmento Instalações e Manutenção Ltda. ( Adv. Joselito Carvalho de Almeida RJ 90755 D ).\r\n\r\n9 - 0000896-64.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FELIPE SENA DE FREITAS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), BANCO BRADESCO S.A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga SP 143257 D ), FELIPE SENA DE FREITAS ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n10 - 0000922-48.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jario de Paula Lima ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n11 - 0000969-05.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luzelena Ana de Lima ( Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso RJ 161546 D ) - Recorrido: Lar El Shaday ( Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D ).\r\n\r\n12 - 0001133-16.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Auto Pista Fluminense S/A ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ) - Recorrido: Marcos César da Conceição Pinto ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n13 - 0001248-09.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Fernando de Queiroz Gonçalves ( Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva RJ 37161 D ).\r\n\r\n14 - 0001305-49.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro Muniz Beser ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Drummond Administradora de Bens Imóveis Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Edifício Sheraton Barra ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n15 - 0001346-30.2014.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Josileide Monteiro da Silva Lima ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), M4 Sobradinho do Sabor Ltda. - ME ( Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ 116180 D ).\r\n\r\n16 - 0001347-52.2010.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Simone Reis ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telecomunicações Telemarketing Ltda a/c sócio Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda a/c sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Telesoluções Telemarketing Ltda a/c sócia Wanderléia de Souza Nogueira, Tempo Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n17 - 0001416-47.2012.5.01.0222 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gardel Turismo Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Leandro Dias de Lima ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n18 - 0001589-95.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilberto Dos Santos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Promig - Projetos, Construção Elétrica de MG Ltda ( Adv. Andréia Antunes de Queiroz RJ 138321 D ), Gilberto Dos Santos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n19 - 0001695-32.2010.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n20 - 0001697-83.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pedro Angelo Barbatti de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0002075-52.2012.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Humberto Magno de Azevedo Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Agravado: IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruna Devens Barcelos ES 19020 D ).\r\n\r\n22 - 0002285-21.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: SANDRO DE CASTRO FERREIRA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n23 - 0003461-16.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Irineu de Almeida Junior ( Adv. Cristiane Nery da Costa Pereira RJ 154732 D ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV ( Adv. Cynthia Moraes de carvalho SP 113913 D ), Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n24 - 0005922-91.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Andréia de Morais Mariano ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ).\r\n\r\n25 - 0011600-82.2009.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago Diego Lepletier de Albuquerque ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ) - Recorrido: RSR Informática Ltda. ( Adv. Denise Pinho dos Santos RJ 88281 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n26 - 0026100-36.1999.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: APARECIDA DOS SANTOS SANDES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: NETFOOD DO BRASIL LTDA. , Marcos antonio Felix de Oliveira, JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Luiz Alberto Pereira Roque, Paulo Roberto Ribeiro ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ).\r\n\r\n27 - 0077100-69.2009.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Adriano Lima de Oliveira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n28 - 0085900-39.2002.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Felipe Silva Cabral RJ 100164 D ).\r\n\r\n29 - 0093300-40.2002.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: MARIA CRISTINA DE CASTRO PAIVA BORGES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 0094400-84.2008.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Paulo Cesar Kullock ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ) - Agravado: Eline Kullock, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva SP 239884 D ).\r\n\r\n31 - 0114600-59.1995.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Agravado: CELIO FERREIRA ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO FIGUEIRA ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), JOSE NASCIMENTO DE SOUZA ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), JOSE ROBERTO BENEDITO DA SILVA ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), LUIZ SILVA DE ASSIS ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n32 - 0117300-41.2009.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcia Rocha Salgueiro Costa ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 0145500-92.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Marco Antônio Dias Veiga ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n34 - 0149100-66.2008.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vagner Jorge da Veiga ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Adv. Wagner Takashi Shimabukuro RJ 163980 A ) - Recorrido: Vagner Jorge da Veiga ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Alpes Ville Distribuidora Ltda. ( Adv. Marcelo de Almeida Barbosa RJ 100210 D ), Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Adv. Wagner Takashi Shimabukuro RJ 163980 A ).\r\n\r\n35 - 0172300-19.2002.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA CLAUDIA SILVA FERREIRA ( Adv. Valquiria Roberta Marques RJ 96381 D ) - Agravado: AGNALDO DE ALENCAR COITE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n36 - 0238600-06.2007.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Desenvolvimento Estudos Acoes e Implementacoes Sociais ( Adv. Ana Maria Vicente Soares RJ 87136 D ) - Agravado: Sandra Pereira de Castro ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ).\r\n\r\n37 - 0338500-29.2001.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1897945"
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1898072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000989-34.2014.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro S/A ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação jducial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Mauro Conceicao de Souza ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-80.2007.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Marilette Oliveira Casale ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante e tendo o Relator reformulado seu voto, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 1018600-04.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO ( Eliane Laura Pulini Monteiro RJ93828D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo, negar-lhe provimento e indeferir o requerimento postulado em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0096300-91.2008.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Massa Falida de Varig S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), João Luiz Gonçalves Maia ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124800-60.2005.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Igor Sergio Ramos de Souza ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Agravado : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Diego Moreira Antelo.\r\n\r\nProcesso: 0045200-59.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARCELO DA SILVA MATTOS ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar, quando da apuração do julgado, que a incidência dos juros e multa incidentes sobre o crédito previdenciário ocorra a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000606-63.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CKLS Serviços Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Paulo de Almeida ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CKLS Serviços Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda ré, para limitar a condenação os pedidos postulados nos itens alíneas ¿B¿ e ¿C¿ da peça inicial ao período não coberto pela norma coletiva, excluindo-se as parcelas vincendas da condenação solidária, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : HELIO PAIVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001380-75.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telmo Costa da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, negar-lhe provimento. Estiveram presentes os Drs. Expeditus Siqueira e Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001116-96.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Renato José ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Lopes Cordero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1898072"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1898081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001242-98.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Coutinho Dornelas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 318.\r\n\r\nProcesso: 0005302-79.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Vitorino Pereira Eustáquio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Felipe Vitorino Pereira Eustáquio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Felipe Vitorino Pereira Eustáquio\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 313.\r\n\r\nProcesso: 0073800-92.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Maria Lucia de Arruda (espolio de) [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia de Arruda (espolio de) [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documentos, conforme despacho de fls. 524.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1898081"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1897579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alexandre Silva de Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Alexandre Silva de Souza ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Forte Rio Serviços Empresariais Ltda.Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Priscila Beniz de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001258-07.2012.5.01.0023 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Agravado : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Dirceu Costa Araujo ( Vanessa Martiniano Nunes dos Santos RJ164802D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013000-55.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : REGINALDO SILVA DE ALMEIDA ( Eliete da Silva Santos RJ84874D ), EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189700-25.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MARIA JOSE DE LIMA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDAELIANE VENYR SCHMIDT GORNIPAULO ROBERTO GORNI - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000582-84.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marília da Piedade Dias Curty ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000602-53.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Thiago Siqueira Ramos RJ142481D ), - Embargado : Glauber Pereira Rodrigues da Rocha ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, mas retificar erro material existente na fundamentação no que concerne ao artigo da CLT citado, passando a constar o art. 71 § 5º, e quanto à legislação corrigi-la para registrar a lei 12.619/12.\r\n\r\nProcesso: 0000607-85.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Antonio Fernando Rodrigues do Rio ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001479-86.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ortovale Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - Embargado : Tobias Lima Barbosa ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, e condenar o Embargante na multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ató decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nAna Cristina Machado da Fonseca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897579"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001377-04.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Janine Soares Gross ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Gabriela Paes de Carvalho Rocha RJ130748D ), - Agravado : WELLINGTON CAMPOS AMARAL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0009900-45.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jose Ricardo da Silva ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000208-56.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Márcia Andrade de Oliveira dos Anjos ( Paulo Vianna Barbosa RJ107575D ), - Recorrido : Padaria Goiania de Éden Ltda. a/c Samir Akkan ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0294000-90.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Deize Marize Nascimento da Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ138017D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001249-70.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sonia Maria Ferreira Lautenschlager ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Carla Cristina Pereira da Costa Marinho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para exonerá-lo de responder pela multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Uilton da Silva Rodrigues ( Allan Souza Carvalho RJ74292D ), - Recorrido : Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001086-18.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mônica Gonçalves Borba ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Recorrido : Godoy Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ME ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento... \r\n\r\nProcesso: 0000579-53.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jeremias de Freitas Ricardo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000286-13.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Leandro Abranches Kuhas ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Transportes Dalçoquio Ltda. ( Nelson Ittner Júnior SC27722D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023700-55.1998.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : ELSON ANDRADE DE SOUZA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000007-91.2015.5.01.0008 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Luis Carlos Bastos Matos ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), - Agravado : Sanério Construções Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), José Wanderley da Silva Taurino ( Rosalvo Garcia de Medeiros RJ82466D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Luís Carlos Bastos Matos, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0118700-46.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Rommel Stevaux ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2015.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Aline de Albuquerque Souza ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Joel Baptista Ferreira ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Procome Servicos de Eletricidade Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do reclamante, por irregularidade de representação (preliminar suscitada ex officio). Inexistentes os embargos de declaração opostos em nome do reclamante, eles não se prestam a produzir o efeito previsto no art. 538, caput, do CPC, não interrompendo o prazo de que o trabalhador disporia para interpor qualquer outro recurso, neste processo.\r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2010.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Rubens Ayres Pacca Machado ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001373-34.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alvaro Antonio de Castro ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Sinaf Assistencial S.A. e Outros ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2002.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ache Laboratórios Farmacêuticos SA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : JORGE LUIZ ABRANTES GUIRLINZONE ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-13.2015.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Izabel Alves Salomão de Matos ( Fabíola Costa Serrano RJ154704D ), - Agravado : Fatima de Souza Araujo ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto em nome da executada, Izabel Alves Salomão de Matos, por irregularidade de representação - e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Sergio Alberto Habib de Faria Alvim ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000681-76.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Cesar Vignê Júnior ( Carlos Ribeiro Junior RJ123951D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0123600-25.2008.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Embargado : Plano Rio Saúde Ltda. ( Marines Costa Pereira Passos RJ109475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal , mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897797"
                            ],
                            "1897807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0138400-57.2007.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel Baptista Ferreira\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Procome Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 06/10/2015 (acórdão de fls. 685/686): \"por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos em nome do reclamante, por irregularidade de representação (preliminar suscitada ex officio)...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1897807"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1898333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wanderley Gonçalves dos Santos (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ66360D). Recorrido : Grantek BR Eletromecânica Ltda. (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ38692D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Josenilton Cantanhede Rego (Dr. José Antônio Rolo Fachada OAB/RJ77093D), Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ68912D). Recorridos : Rhodes 118 Artigos Para Decoração e Iluminação Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ68912D), Josenilton Cantanhede Rego (Dr. José Antônio Rolo Fachada OAB/RJ77093D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o da Ré para reduzir a condenação, fixando o horário das 8h às 17h com uma hora de intervalo, seis dias por semana, sem feriados e domingos, por compensados, sendo que nos sábados até às 13h30min; e o do autor para considerar os horários dos sábados até às 13h30min; deferir 50% de adicional sobre as horas trabalhadas aos domingos, ainda que compensados. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000121-32.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Brazillians Tour Locadora de Veículos Ltda. ME (Dr. Rafael Campos Bonfim e Silva OAB/MG99822D). Recorrido : Talisson Aguiar Jeremias (Dr. Hércules Anton de Almeida OAB/RJ59505D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para fixar que a apuração das horas extras será feita com base nos horários marcados nos cartões de ponto do autor. Reduzido o valor da causa para R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000150-45.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. (Dra. Gracilia Hermínia Amorim Portela OAB/RJ69115D), Carolina Otoni Alves Fonseca (Dr. Rodolpho Antônio Leite Póvoa OAB/RJ107729D). Recorridos : Santos & Sá Galeria de Artes e Bistrô Ltda. (Dra. Gracilia Hermínia Amorim Portela OAB/RJ69115D), Carolina Otoni Alves Fonseca (Dr. Rodolpho Antônio Leite Póvoa OAB/RJ107729D).''...inicialmente, o ilustre patrono da Reclamante arguiu da Tribuna a ausência de apreciação quanto ao tema que abordara em contrarrazões, em relação à S. 245, do C.TST. O ilustre Des. Relator, apreciando os autos, possibilitou a retirada do feito de pauta para análise da matéria tendo o ilustre advogado desistido da arguição optando pela análise do mérito, nessa assentada. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0000179-24.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ruy Paes de Sá Filho (Dr. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes OAB/RJ167428D). Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Dra. Lorena Carvalho de Castro Martins OAB/RJ136514D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo; rejeitar o requerimento de apreciação monocrática do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção do pleito sem julgamento do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000180-71.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : CARLOS MAYCON CHAVES DA SILVA (Dr. Álvaro Ribeiro Xavier OAB/RJ95533D). Recorridos : Município de Angra dos Reis (Procuradoria do Município de Angra dos Reis), Locanty Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0000278-05.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Dirce Pereira da Costa (Dra. Lidiane Alencar de Almeida OAB/RJ164526D). Recorrido : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000319-33.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG (Dr. Emerson Luiz Mazzini OAB/RJ125933D), Ernandes Almeida de Oliveira (Dra. Cláudia Gomes dos Santos OAB/RJ82208D). Recorridos: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG (Dr. Emerson Luiz Mazzini OAB/RJ125933D), Ernandes Almeida de Oliveira (Dra. Cláudia Gomes dos Santos OAB/RJ82208D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedente o pedido de horas extras com base em jornada in itinere; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para condenar a Ré a devolver a diferença de R$ 516,00; e para afastar a condenação de má-fé. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000353-33.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS) e Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrida : Karina Franco da Costa (Dr. Bruno da Silva Lourenço OAB/RJ152276D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo ordinário, inclusive o reexame e, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire em relação ao levantamento do FGTS pelo autor.''\r\n\r\nProcesso: 0000482-75.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco do Brasil S/A (Dr. Marcos Caldas Martins Chagas OAB/MG56526D). Recorridos : C.J.F de Vigilância Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Lúcio dos Santos Simião (Dr. Cláudio José Lopes OAB/RJ68216D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; INDEFERIR a suspensão do feito; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo recorrente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar da condenação a responsabilidade subsidiaria do recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Leal Santos (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ80938D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprimir obscuridade e corrigir o dispositivo dos últimos embargos de declaração, passando a constar: ''Dou parcial provimento para os cálculos serem refeitos a partir do demonstrativo de fls. 880/890''.\r\n\r\nProcesso: 0000566-51.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Suzanne Muniz Souza (Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho OAB/RJ92706D). Recorrido : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo (Dr. Felipe Ognibene Pisco OAB/RJ163741D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000567-45.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Logictel S.A (Dra. Tânia Maria Cavalcante Tibúrcio OAB/RJ160908S), Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB/RJ83846D). Recorridos : Logictel S.A (Dra. Tânia Maria Cavalcante Tibúrcio OAB/RJ160908S), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Adriana de Lourdes Ancelmo OAB/RJ83846D), Ilson de Souza Belisário Júnior (Dr. Gabriel Nunes Adão OAB/RJ165242D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos; rejeitar o requerimento da 2ª Ré de sobrestamento; a preliminar de coisa julgada, declarar prejudicada a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao seu apelo para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente, devendo os autos baixarem para ser proferida outra decisão de mérito sem o referido reconhecimento de vínculo de emprego. Prejudicado o recurso da 1ª Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sesc Nogueira (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D). Recorrido : Luiz Felipe de Oliveira Vieira (Dra. Carmem Lúcia Albina da Silva OAB/RJ64989D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos para designação de outra audiência de instrução. Prejudicados os demais temas, inclusive sobre multa de embargos declaratórios, que naturalmente é cancelada.''\r\n\r\nProcesso: 0000747-77.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorridos : Jonas Vicente Fragoso (Dr. Anderson Butturini OAB/RJ98353D), Viação Esperança Ltda. (Dr. Dalton Zanelatto Carneiro OAB/RJ176452D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo do 2º réu; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam, suscitada no apelo, e DAR PROVIMENTO ao recurso para excluir a responsabilidade do 2º réu (EXPRESSO BRASILEIRO).''\r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Recorridos : José Carlos Santana Damião (Dr. Leonardo Lessa Rabello OAB/RJ115972D), TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000950-02.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes). Recorrida : Ângela Azeredo Barbosa (Dr. Thiago Ávila Florim OAB/RJ174090D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo ordinário, inclusive o reexame e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Cláudia de Souza Gomes Freire, em relação à liberação dos depósitos do FGTS.''\r\n\r\nProcesso: 0001015-76.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Recorridos : Iesa Óleo & Gás S/A (Dr. Nelson Serson OAB/RJ1162B), Ivan Jacob de Souza Junior (Dr. Márcio de Mesquita Macedo OAB/RJ145617D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR as preliminares, e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada - PETROBRAS. Prejudicada a análise dos demais pedidos da 2ª ré.''\r\n\r\nProcesso: 0001211-15.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Torrent do Brasil Ltda. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A), Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói (Dra. Daniele Gabrich Gueiros OAB/RJ80645D). Embargados : Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói (Dr. Daniele Gabrich Gueiros OAB/RJ80645D), Torrent do Brasil Ltda. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso OAB/RJ128415A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos, NEGAR PROVIMENTO aos do sindicato e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para suprimir obscuridade, fixando que as matérias relacionadas aos substituídos individualmente que envolvam prescrição extintiva ou parcial, compensação, transação ou compensação sejam tratadas pelo juízo da execução.''\r\n\r\nProcesso: 0001241-12.2010.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Walber José dos Reis (Dra. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ108820D). Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ95122D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que baixem os autos para que a suposta responsável seja intimada a se defender, caso queira, das alegações do autor em 10 dias, devendo o juízo a quo decidir novamente sobre a pretensão do exequente, agora com o contraditório.''\r\n\r\nProcesso: 0001746-69.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Control Assessoria Contábil Ltda. (Dr. Felipe Nicolau Ramos Zulo OAB/RJ119779D). Recorrida : Aline da Silva Tavares (Dr. Rafael Garcia de Sena OAB/RJ155143D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0001799-36.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Angra dos Reis), Município de Angra dos Reis (Procuradoria do Município de Angra dos Reis). Recorridos : Locanty Serviços Ltda. (INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.)(Sem Advogado Nos Autos), MARIA JOVELINA DOS SANTOS (Dra. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB/RJ101261D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo ordinário, inclusive do reexame necessário e, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Angra dos Reis. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0002111-64.2012.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lojas Americanas S.A. (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D). Embargado : Carlos Alberto Lima (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0003597-42.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ediones Camilo D Ávila (Dr. Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ79682D). Recorrido : Consórcio Tuc Construções (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao autor de indenização a favor da Ré. Ônus de sucumbência exclusivo do reclamado, mantendo-se o valor da causa, de R$ 3.000,00, e respectivas custas de R$ 60,00.''\r\n\r\nProcesso: 0004021-88.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ168037D). Recorridos : INEPAR S A Indústria e Construções (Dr. Youssef Boukai OAB/RJ108614D), Felipe Dias Manzini (Dra. Tatiana Malafaia Quintan OAB/RJ181533D), Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial (Dr. Youssef Boukai OAB/RJ108614D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR as preliminares suscitadas no apelo, e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, PETROBRAS. Prejudicada a análise dos demais pedidos da 2ª ré.''\r\n\r\nProcesso: 0004571-83.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alejandro Luís Perez Ibacache (Dr. Wagner Carvalho Motta OAB/RJ134392D). Recorrido : Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda. (Dr. Luiz Regulo Ramalho OAB/RJ26889D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso, exceto quanto aos pedidos de DIFERENÇAS DE RSR e DOBRAS SALARIAIS NO PERÍODO DE 14 A 20 DE FEVEREIRO DE 2012; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do pedido de DESVIO DE FUNÇÃO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.''\r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ROBERTA SILVA GONÇALVES MACHADO (Dr. Maurício Pessoa Vieira OAB/RJ59526D). Agravados : ORLANDO BARBIERI (SÓCIO RDA) (Sem Advogado Nos Autos), HENRY HOYER DE CARVALHO (Sem Advogado Nos Autos), ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA. (Sem Advogado Nos Autos), RONALDO MACHADO (SÓCIO RDA) (Sem Advogado Nos Autos), SUNISA S/A (SÓCIA RDA) (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para para afastar a determinação de arquivamento dos autos do processo.''\r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2007.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : B2W Companhia Global do Varejo (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D). Agravados : GP Solution Serv Telemark Ltda. (Dra. Daniele Rosa dos Santos OAB/SP171120D), Andrea Cristina Luz Lemele (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB/RJ81374D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : José Matos (Dra. Suze Oliveira Mendonça Rondelli OAB/RJ85049D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D). Recorridos : José Matos (Dra. Suze Oliveira Mendonça Rondelli OAB/RJ85049D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP126504D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"por determinação do C. TST que reformou parte do julgado, complementar o acórdão proferido anteriormente em relação ao recurso do autor para fixar a indenização de dano material ao reclamante, em forma de pensão vitalícia da data da perícia realizada em 09/09/2004 (fl. 192), a base de 20% da maior remuneração salarial do autor indicada no TRCT (R$ 1.573,69), com correção monetária, e juros de 1% ao mês, estes sobre as parcelas em mora. Mantidas as demais disposições do acórdão anterior, inclusive o provimento parcial do apelo autoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1898333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1897771": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001761-46.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Center Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Ricardo Loback dos Santos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasil Center Comunicações Ltda, Ebgdo Sérgio Ricardo Loback dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocratica de fls 227/230.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1897771"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-43.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADELINO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ADELINO NETO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios inéditos para prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-97.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Leandro Macedo Bittencourt \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-94.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rabello Garibaldi Fonseca [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Rabello Garibaldi Fonseca\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcirio Mendes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcirio Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Araujo Compasso [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Araujo Compasso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ferreira de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0066100-04.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vinícius de Oliveira Malaquias [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transporte e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vinícius de Oliveira Malaquias\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut PAULO ROBERTO PITANGA VIEIRA\r\n\r\nAos Agravados, prazo sucessivo de 08 dias, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 757. \r\n\r\nProcesso: 0068900-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Primo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Primo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108600-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Correa Castanheira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-46.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Pereira da Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-69.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONORA RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONORA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fls. 267/268 foi indeferido, bem como de que será retomado o prazo de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0007500-54.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Aut MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 573. \r\n\r\nProcesso: 0001100-96.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PIMENTEL FURTADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PIMENTEL FURTADO\r\n\r\nContestar agravo de petição, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira da Costa [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fls. 360 foi indeferido, bem como do retorno ao prazo de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0162200-84.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Genêros Alimentícios Ltda., Réu Guaraná Du Papito Indústria e Comércio Ltda., Réu Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda., Réu Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Arruda Lopes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Arruda Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002300-66.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES CRISPIN [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ GOMES CRISPIN\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-46.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES DE SOUZA\r\n\r\nContestar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0004100-66.1988.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA [Adv. Luciana Guapiassu Chamorro (OAB: RJ 90344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência de que será retomado o prazo de fls. 678. \r\n\r\nId: 1897458"
                            ],
                            "1897459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 348/349. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira - CPF.: 784.362.657-34 (Presidente) [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Silva, Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A., Réu José Luiz Teixeira - CPF.: 784.362.657-34 (Presidente) \r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002104-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Janoni de Almeida [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Necauto Soluções em Transportes Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 119, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233600-28.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MACARIO DA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO CHEZ NOUS LTDA, Réu: Gardenia Julia Carvalho Correa do Lago, Réu: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MACARIO DA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com seu crédito atualizado, sob pena de renúncia ao crédito. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider telecom comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider telecom comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido.’ \r\n\r\nProcesso: 0067700-31.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildone Maciel Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildone Maciel Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Muniz de Lima [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Muniz de Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício e documento anexo, de fls 105/107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Maciel de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Maciel de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da planilha apresentada pelo réu às fls 247, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, de fls 314. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-73.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 511/521. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIN RESTAURANTE DANCAS ATRACOES VIVO LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO DA SILVA, Réu: HAYANE BRUNA ALVES DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 296. Retomado o prazo de fls 292. \r\n\r\nProcesso: 0059600-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Vilela Azevedo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1565, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040400-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Las Casas [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Las Casas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 222, bem como de que o processo será suspenso por 30 dias, na forma do art.40 da Lei 6.830/80, para que informe meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-14.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubeval Telis de Sousa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubeval Telis de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000474-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-69.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nManifestar-=se acerca da impugnação à sentença homologatória de fls 446/450, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Otoni da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Otoni da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-18.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE VIEIRA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos complementares apresentados pelo autor às fls 310/313, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-58.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALDECIR XAVIER [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE BARBOSA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE LIMA, Aut JORGE BARBOSA FILHO, Aut JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DE CASTRO, Aut VALDECIR XAVIER, Aut VITOR CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 940, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls 1144/1145, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-56.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teixeira Jacintho [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Fábio Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 471, devendo a ré efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001057-18.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerônimo Jorge de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. , Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001327-42.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herculano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 172/173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Bruck Pecanha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0034400-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeriston Jorge de Lima [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bretas Leon [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bretas Leon \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 935/941. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-93.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ (Sucessor de METRO) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO, Réu Cia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ (Sucessor de METRO)\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito às impugnações apresentadas, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116800-43.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 733/752. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Viana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Maõ de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Valeria de Souza Jacintho Carvalho, Réu: Maria Margarida Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Costa Viana , Réu LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Maõ de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006400-59.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Manoel Tolomei Pereira Gomes, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 11804, julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-77.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Oliveira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira de Oliveira, Réu Transvip Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 147/147v, julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1897459"
                            ],
                            "1897460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001639-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzales da Cunha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0007000-84.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teixeira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, ciente de que torna a fluir o prazo de fls 153 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0001456-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeeri Rodrigues de Sousa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A.\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de fls 306/324, observados os termos do despacho de fls 325, apurando a atualização pelo correto índice, em 10 dias, sob pena de preclusão, \r\n\r\nProcesso: 0001040-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cardoso Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Cardoso Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os autos já retornaram à Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000731-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Victorino [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls 291/303. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pavão dos Santos Chagas [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nVenha o réu com os documentos solicitados pelo Perito às fls 278/279, no prazo de 10 dias, ciente da manifestação do autor de fls 286, sob pena de entender-se por desobediência o não cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas da petição da autora de fls 1513. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 391, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-52.2015.5.01.0001 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizeu da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nExdo: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A, Exte Elizeu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 50, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco David [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000789-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Pacheco [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Wilton Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 171, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Alvarino Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 329/343. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Frigoletto Nascimento Sá [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0089000-49.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Ferraz Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Ferraz Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 114, bem como de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo, perante a incidência do art 40, §4º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que torna a fluir o prazo de fls 229 do ponto em que parou. \r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alonso Taves [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000180-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sheilla Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo 2º réu às fls 894/907. Prazo de 8 dias sucessivos iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0068800-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pestana de Gouveia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pestana de Gouveia\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 426/427. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor remanescente, conforme apurado pelo Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 1001/1007, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-18.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Alves dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls 339/361. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Jorge Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 04/11/2015 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para anotação da CTPS do autor, conforme sentença de fls 152/153, podendo a Secretaria praticar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI BONANI CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gabriel Bayer de Souza (OAB: RJ 172717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI BONANI CUNHA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pineda Britto [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu: FRB-par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resort Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VFTC Flight Training Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pineda Britto, Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resort Brasil, Réu FRB-par Investimentos S.A., Réu Variglog Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 340, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058700-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto d Almeida Nogueira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, atualizados (juros e correção monetária). A correção monetária deverá ser calculada utilizando-se o IPCA-E, conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, sob pena de não serem conhecidos os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-92.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Marciano dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Marciano dos Santos , Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 162, devendo a reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da quantia ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud, Renajud e Infojud, conforme determinado às fls 504. \r\n\r\nProcesso: 0019900-02.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira \r\n\r\nProceder à devolução das custas recolhidas pela ré, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1897460"
                            ],
                            "1897461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024300-36.1984.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-64.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Libanio de Oliveira [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Libanio de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008600-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Santiago Lopes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucagema Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Santiago Lopes\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-46.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistec Planejamento e Energia Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Peixoto Lemos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA - Espólio de ILMA SILVEIRA BOAVENTURA , Réu: FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA, Réu: JULIANA PHILIPPSEN - Inventariante - Espólio de JOSÉ ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA , Réu: GABRIELA BOAVENTURA MORAES - inventariante - Espólio de MÔNICA SILVEIRA BOAVENTURA, Réu: TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA, Réu: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA, Réu: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Peixoto Lemos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 226/227. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willeman Antonio da Silva [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Luiz Cruz Vieira (OAB: RJ 144269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willeman Antonio da Silva\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Galvao Ford Cavalcante [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Galvao Ford Cavalcante\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 727/738. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hermes de Figueiredo Ávila Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Hermes de Figueiredo Ávila Filho \r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos, pela reclamada às fls 1586/1594, e pelo reclamante às fls 1598/1610. Prazo comum de 08 dias com vistas dos autos somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0045700-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 418/425. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-07.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Freitas [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-23.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Maria Ladislau de Barros [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Maria Ladislau de Barros \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Reis Carneiro de Sousa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Renan Pastore Silva (OAB: RJ 175259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Reis Carneiro de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-59.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS DE ENSINO RENOVADOR [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: JORGETE RAMOS DE FREITAS, Réu: LIGIA DE FREITAS, Réu: SERGIO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 199. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo José da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Feliciano da Rocha ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo José da Rocha \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000743-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero dos Santos Feitosa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero dos Santos Feitosa\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114900-34.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Fonseca Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Padre Leonel Franca [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)], Réu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Carlos Eduardo de Olivei ra da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Réu Fundacao Padre Leonel Franca\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-02.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Condomínio Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivance \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 396 devendo a segunda reclamada efetuar o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, conforme cálculos homologados às fls 383, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-21.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdeci de Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: MANUEL SOARES PINHEIRO, Réu: DELFIM AIRES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdeci de Morais, Réu MANUEL JOSE MARQUES DE SOUSA, Réu MMD 424 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro de fls 148/148v - EXTINTO LIMINARMENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 845/846, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indútria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino de Oliveira \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: RUI PEDRO DALMORA , Réu: RUDI HILARIO DALMORA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Castelinho do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 286/288. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fátima Regina Pereira Hartmann\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1317/1320. \r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Ibarrola [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Ibarrola\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000780-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jeronimo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Jeronimo\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Arnobio Felinto Junior (OAB: RJ 161858 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038600-65.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Junior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls 305/314, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 293/304. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-43.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fernandes Marques [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Rejane Fernandes Marques\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 253/254. \r\n\r\nProcesso: 0000625-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Barbosa [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jardim Barbosa\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1897461"
                            ],
                            "1897462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DIONISIO FERREIRA [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Silbersteil Abreu [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA DIONISIO FERREIRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-10.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Oliveira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Oliveira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo o réu da decisão de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Miranda Silva [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Miranda Silva, Réu Associação Pró Matre, Paulo Maneiro Bouzon, Réu Vera Lucia de Souza Coelho Vanderley\r\n\r\nTer ciência da sentença em embargos à arrematação, no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório, vedada a sua retirada da Secretaria inclusive para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiene Rodrigues Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Sieira Vilar, Aut Lusiene Rodrigues Freire \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0137300-76.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juperci Martins Calvet\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.172/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme decisão de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0168000-06.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DE SOUZA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165100-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Gomes Carvalho [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro , Aut Tomaz Gomes Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000657-04.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pavani [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária conforme a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Freitas [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Maria Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração, sendo a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução em face da primeira e segunda rés. \r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Mattos [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Robson José Mattos \r\n\r\nTer ciência da decisão em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001165-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença em embargos de declaração, no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074400-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1897462"
                            ],
                            "1897463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Rique Ferreira Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Valdomiro Rique Ferreira Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198/200. \r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Azevedo de Oliveira, Réu Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra \r\n\r\nAos recorridos, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonai Ricardo Kleinhans [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonai Ricardo Kleinhans\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, atualizado utilizando-se o IPCA-E, conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Júnior Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos (atualizados utilizando-se o IPCA-E, conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001036-08.2012.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nRéu: Mek Engenharia e Consultoria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mek Engenharia e Consultoria\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1357/1364. \r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED IUNES FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSED IUNES FILHO (ESPOLIO DE), Réu Marly Antunes de Senna\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/11/2015 às 12:00 horas para leilão dos bens constantes da carta precatória 0296700-22.2005.5.01.0262 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 18/11/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Domingos Vitor Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Aszmann - Digital Express e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Domingos Vitor Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167100-14.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Réu CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001451-88.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bandeira de Melo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - Associação Médica Espirita Cristã Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC - Associação Médica Espirita Cristã Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, atualizados (juros e correção monetária) utilizando-se o IPCA-E, conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-04.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Souza Tenório [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Souza Tenório, Réu Glockner Franchising Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaelson Antônio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória executória. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Sant Ana [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Knupp Filho [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecn. Conhec, Inf. S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Knupp Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-34.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelfonso de Almeida Veras [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso de Almeida Veras, Aut Kelly Carvalho Veras, Aut Maria do Espiríto Santo Carvalho Veras, Réu Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri, Aut Tanya Carvalho Veras\r\n\r\nTomar ciência das fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0299400-47.1983.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP\r\n\r\nDefere-se vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO NEVES COELHO\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Galeto Limitada\r\n\r\nVenha o réu proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução, tomando ciência de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Patricio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Patricio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001537-93.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços e Instalações de Rede Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Pinto , Réu Global Village Telecom Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0155900-19.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGO DE ARAUJO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAS CBV AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.529/530. \r\n\r\nProcesso: 0000689-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciele de Macedo Xavier [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaciele de Macedo Xavier, Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão em embargos de declaração, sendo o réu para que apresente contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Queiroz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRetificar os cálculos para apurar a atualização pelo índice IPCA-E, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158900-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Olimpio Gonçalves [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Comunicações Opticas S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corning Comunicações Opticas S/A, Aut Cristina Olimpio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS pelo seu crédito e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Gomes , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Conceição Princisval [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Conceição Princisval\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 90/91, bem como de que torna a fluir o prazo de fls. 74 do ponto em que parou, restando 17 dias para o fim do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRA ASSESSORIA DE EMPRESA LTDA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que o requerimento de fls. 264 foi indeferido, bem como de que o prazo de fls. 262 passa a contar do início. \r\n\r\nProcesso: 0131200-71.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Nascimento Gomes [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1897463"
                            ],
                            "1897450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0000558-97.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Mesquita Caetano \r\n\r\nExecutado: JORGE DE ALMEIDA,Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.,JOÃO BATISTA ROSA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.398,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000853-37.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvandro Araújo da Silva\r\n\r\nExecutado: Brasil Foodservice Group,Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasil Foodservice Group, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.743,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000982-42.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Gonzaga da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: UELDON MATTOS DA SILVA,Conservadora Amazonas Ltda.,CLEIDE DA SILVA NEVES ,IVONNE CONTE DA SILVA,BIANCA DIAS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado UELDON MATTOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.595,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BIANCA DIAS DE LIMA,Conservadora Amazonas Ltda.,CLEIDE DA SILVA NEVES ,IVONNE CONTE DA SILVA,BIANCA DIAS DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado BIANCA DIAS DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.595,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001195-19.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: JEFFERSON TAVARES NETO,Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME,Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Jefferson Tavares Neto,Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Hualaci Tenório de Moraes,HUALACI TENORIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFFERSON TAVARES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.325,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUALACI TENORIO DE MORAES,Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME,Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Jefferson Tavares Neto,Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Hualaci Tenório de Moraes,HUALACI TENORIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado HUALACI TENORIO DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.325,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897450"
                            ],
                            "1897451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2015\r\n\r\n0007300-46.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo do Carmo Bernardo \r\n\r\nExecutado: Rodrigo Martins Pires de Amorin,Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento ,CLÁUDIO REGO CARVALHO ,MARIA CRISTINA CARVALHO ,RODRIGO LOPES MACHADO ,JANA MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Martins Pires de Amorin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.513,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207000-04.1989.5.01.0001 ResAut\r\n\r\nExequente: Roberto Toquer Clementino (Espolio de) rep por Marluce M. Clementino\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCO SANTOS PEIXOTO,SAINT HILAIRE INDUSTRIA E CO MERCIO LTDA,RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCO SANTOS PEIXOTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.810,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897451"
                            ],
                            "1897453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0046300-87.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Freire\r\n\r\nExecutado: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Trans Rodrigues Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.579,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098500-13.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO PEREIRA DE MENEZES’\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO,PERSIANAS PRESIDENTE LTDA,CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO,PERSIANAS PRESIDENTE LTDA,CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.996,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157900-16.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Regina Santos Caetano\r\n\r\nExecutado: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.,Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Belnorte Produtos de Beleza Ltda.,Luzbella Produtos de Beleza Ltda.,Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.,Estim Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Vargas Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 252.027,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897453"
                            ],
                            "1897452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0066100-04.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vinícius de Oliveira Malaquias\r\n\r\nRéu: Fé Transporte e Construções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fé Transporte e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897452"
                            ],
                            "1897454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Giffoni da Encarnacao Moreira\r\n\r\nRéu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 348/349. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Costa Viana \r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Maõ de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Valeria de Souza Jacintho Carvalho, Maria Margarida Hentzy\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Margarida Hentzy, Valeria de Souza Jacintho Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo será suspenso pelo prazo de 30 dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem a apresentação de meios eficazes, perante a incidência do art 40, §5º da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece o Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a Secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897454"
                            ],
                            "1897455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 293/304. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves Maciel \r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda., RUI PEDRO DALMORA , RUDI HILARIO DALMORA\r\n\r\nPelo presente fica m RUI PEDRO DALMORA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 286/288. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897455"
                            ],
                            "1897456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0146200-09.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Miranda Silva\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Oliveira Bitencourt Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença em embargos à arrematação, no prazo comum de 8 dias, com vistas somente em cartório, vedada a sua retirada da Secretaria inclusive para cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897456"
                            ],
                            "1897457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001537-93.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pinto \r\n\r\nRéu: Coitel Serviços e Instalações de Rede Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coitel Serviços e Instalações de Rede Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão em embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Magalhaes\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Irineide Terceiro Sousa , Valentim Monteiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o réu proceder ao depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução, tomando ciência de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor pelo(s) valor(es) penhorado(s). \r\n\r\nProcesso: 0070600-84.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, atualizado utilizando-se o IPCA-E, conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED IUNES FILHO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON ANTUNES DOS SANTOS (ESPOLIO DE), GENACYR RICARDO ANTUNES DOS SANTOS, GERIAN REPAROS NAVAIS E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/11/2015 às 12:00 horas para leilão dos bens constantes da carta precatória 0296700-22.2005.5.01.0262 e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 18/11/2015, no mesmo horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897457"
                            ],
                            "1897466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000490-84.2011.5.01.0001, requerida por ANA MARIA FLORENTINO (Adv. Cláudio Dalcir Costa de Castro - OAB-RJ 95.323) em face de INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Roberta de Lima Santos - OAB-RJ 136.833), na forma abaixo:\r\n\r\nA EXM.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/11/15 E 24/11/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, e na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 330 como: IMÓVEL localizado na Av. das Américas n° 11.001, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ (trata-se de benfeitoria do tipo templo religioso situado antiga servidão de passagem que ligava a então Estrada Rio-Santos à Via 2 do PA 5596, Lote 4 da Quadra B, lado esquerdo à 26,08m da Estrada Rio-Santos, conforme Certidão de Ônus Reais. Medidas e confrontações: o terreno mede 20m de frente e fundos, por 34m de ambos os lados, confrontando à direita com o Lote 3 e à esquerda com o Lote 5, ambos na Quadra B, de propriedade de Lydia Teixeira de Castro. Inscrito no FRE n° 728.103, C.L. 9547. AVALIAÇÃO: R$ 4.900.000,00, feita em 09/04/15. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 33.518,34 feita em 31/07/14. PROPRIETÁRIO: INSTITUTO METODISTA BENNETT, sediado no Rio de Janeiro, CNPJ 33.547.316/0001-57. DEPOSITÁRIA: Sr.ª ROBERTA DE LIMA BRUNNER, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 136.833, domiciliada à R. Marquês de Abrantes, n° 55, Flamengo/RJ. GRAVAMES: R.08-Penhora em 1° grau da 3ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal nº 1-01440/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro face a cobrança de IPTU de 1995/1996; R.10-Penhora em 2° grau da 77ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 118.581,95 no processo nº 0096100-84.2007.5.01.0077; R.11-Penhora em 3° grau da 67ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 1.001.846,11 no processo nº 0070800-53.2007.5.01.0067; R.12-Penhora em 4° grau da 40ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 91.707,54 no processo nº 0142500-10.2006.5.01.0040; R.13-Penhora em 5° grau da 78ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 107.822,91 no processo nº 0042500-48.2007.5.01.078; R.14-Penhora em 6° grau da 6ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 39.884,44 no processo nº 0005100-22.2007.5.01.0006; R.15-Penhora em 7° grau da 66ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 176.313,70 no processo nº 0044400-05.2007.5.01.0066. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 28/06/13. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas, apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritas acima. Gravames ou dívidas que forem conhecidas após a expedição deste edital serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. A hasta pública se dará na forma dos artigos 130, parágrafo único e 186 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/09/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897466"
                            ],
                            "1897465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº Carta Precatória nº 0001341-26.2011.5.01.0001, requerida por MANOEL FERREIRA LIMA (Adv. Ronaldo Carlos Barata - OAB/RJ 729/RO e Marcio Augusto de Souza Melo - OAB/RO 2.703), em face de ALIPIO WARLLERNSON DOS SANTOS MEIRA e outros (Adv. Carolina Gioscia Leal de Melo - OAB/RO 2.592), na forma abaixo:\r\n\r\nA EXM.ª Dr.ª ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juíza da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/11/15 E 24/11/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, e na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 628 como: DIREITO E AÇÃO AO APARTAMENTO 502, situado na Rua das Palmeiras, n° 93, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com a correspondente fração ideal de 115/6190 do domínio putil do respectivo terreno foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo na totalidade 21m de testada para a Rua Voluntários da Pátria; 57m pelo lado esquerdo, limitando com o prédio n° 250 desta rua, de João José de Araújo Gomes; 21m de fundos, limitando com o prédio n° 85 da Rua das Palmeiras, de Maria Josefina Cabuçu Bacellar; 57m pelo lado direito, fazendo testada com a Rua das Palmeiras. Matrícula n° 20.292, Livro 3-AU, folhas 202, do 3° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. AVALIAÇÃO: R$ 790.000,00, feita em 12/12/13, ou 328.263,94 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 890.218,98. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 206.463,45 em 30/01/15. PROPRIETÁRIO: Maria de Lourdes Oliveira, Maria Noemia Oliveira e Maria de Oliveira, as duas primeiras solteiras e a última desquitada. O imóvel foi adquirido em 28/07/05 pelo Executado/Reclamado. GRAVAMES: Não consta pesar sobre o referido imóvel hipoteca ou outro ônus, conforme Certidão nos autos, apenas informativo do registro da Penhora oriunda da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para garantir dívida de R$ 206.463,45, nesta própria ação. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 26/09/13. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição da dívida. A hasta pública se dará na forma dos artigos 130, parágrafo único e 186 do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/09/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897465"
                            ],
                            "1897464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0000077-71.2011.5.01.0001, requerida por FRANK DE OLIVEIRA SERTIMA (Adv. Marco Antonio Pirani Costa - OAB/SP 106.838), em face de ANTONIO ALBACETE VELASQUES. (Adv. Ana Cristina Silveira Teixeira - OAB/SP 123.921 e Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82.129), na forma abaixo:\r\n\r\nA Exm.ª Drª. ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA, Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/11/15 E 24/11/15, A PARTIR DAS 14:30, no Auditório do Fórum Trabalhista, na rua do lavradio 132 centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 971 como: APARTAMENTO n° 1.601 do edifício n° 808 da Avenida Prefeito Mendes de Morais, Barra da Tijuca/RJ, com direito a 3 vagas de garagem localizadas indistintamente no 1º e 2º subsolos e sua correspondente fração ideal de 1/20 do respectivo terreno, conforme Matrícula 14.355 do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00, feita em 16/03/11, ou 1.170.850,05 UFIR's, o que na atualidade corresponde a R$ 3.175.229,48. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 6.963,31 feita em 15/07/15. PROPRIETÁRIO: Antonio Albacete Velasques, Reclamado nesta ação. GRAVAMES: R-12: PENHORA da 29ª Vara Cível/RJ, na ação n° 2004.001.149689-3 proposta pelo Condomínio do Edifício Franklin Sampaio para garantir dívida de R$ 284.450,02, feita em 28/08/08; R-13 PENHORA da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, na ação n° 2006.120.050722-8, proposta pelo Município do Rio de Janeiro para garantir dívida de R$ 35.204,39, feita em 23/10/08. DÍVIDAS: Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remição do débito. Ônus sobre o imóvel será sub-rogado pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 28/09/15. Eu, ___ Iara Lúcia de Carvalho Soares Azzi, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897464"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-55.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA, Réu: CARLOS CESAR COSTA PEREIRA, Réu: ODINEA CORREIA MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-12.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Teixeira [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Impressa Color Ltda. [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 75564 - D)], Réu: Beatriz Peixoto de Brito, Réu: Jorge Luiz de Jesus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Teixeira \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Dias [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda, Réu: Delta Termo Engenharia Ltda. N/P do Sócio Sr. Luiz Felipe de Carvalho Rocha [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Réu: Lidia da Conceição Damigo Albizatti, Réu: Maria Amorim Chindelar, Réu: Italo Albizatti, Réu: Luiz Felipe de Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Dias\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062600-25.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO, Réu: CELIO BOAVENTURA GONÇALVES, Réu: Marco Antonio Felipe Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000709-51.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Paiva Gonçalves [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTO AUTO CENTER LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique Mallet Ribeiro (OAB: RJ 50587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Paiva Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0122600-15.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neris dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Osario da Silva, Réu: Luciano Osorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neris dos Santos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-42.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina dos Santos [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: Edson Teixeira de Oliveira, Réu: Maria Natividade da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-37.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE LIMA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Wilson Jose Benali, Réu: Nivaldo Canella, Réu: Jose Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001305-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Nunes de Paiva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica Ltda., Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Nunes de Paiva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080300-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lara Rosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lara Rosa \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-28.2001.5.01.0005 - Monito\r\n\r\nRqte: GERSON DE MOURA SALES [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: Lindaci Alves da Costa, Rqdo: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GERSON DE MOURA SALES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126000-52.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAN JACOUD DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: MAURICIO PINHEIRO, Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAN JACOUD DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge da Rocha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Jorge Guilherme Pessoa Regis, Réu: Marcos Alexandre Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge da Rocha\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda., Réu: Francisco Gonzalez, Réu: Eliene da Silva Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-45.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASLO PETRICH [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Aut: JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Ronaldo de Macedo Carvalho, Réu: Robson de Macedo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO, Aut LASLO PETRICH\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-31.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Magno da Silva Costa [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect de Residuos , Réu: Leonardo Veiga Andrade, Réu: Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Magno da Silva Costa \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Josiler da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: JULIANA MENDES CARRIZZO, Réu: CELMA MENDES DOS SANTOS, Réu: Antonio Carrizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Josiler da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PEREIRA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Wallace Cantalice de Franca, Réu: ANR Serviços REepresentações de NEGÓCIOS , Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PEREIRA LOPES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)], Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VITOR FAGUNDES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, Réu: HERBERT LEVY [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VITOR FAGUNDES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-85.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSILEY DE JESUS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINÍCIUS NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSILEY DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Pontes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireiro Unissex Ltda. ME, Réu: Jacqueline Santos do Nascimento, Réu: Marcelo Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Pontes Pereira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAGNO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-22.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Silva Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Jorge Guilherme Pessoa Regis, Réu: Marcos Alexandre Pessoa Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Silva Alves\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio Extintores Requalificadora , Réu: Alcione de Souza Ferreira, Réu: Marlene Loureiro Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-96.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Morais dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. - ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Claudio Rosa Simoes, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Morais dos Santos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Marco Antonio de Azevedo Ribeiro, Réu: Cristina da Silva Accioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Rosa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein, Réu: Luiza Regina da Silva Costa, Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Ana Maria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA.NA PESSOA DO SÓCIO LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Réu: URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, Réu: URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO TRONI PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Troni Participações Ltda, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Ana Paula Martins Juca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves de Souza\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fabio de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Iron Mountain do Brasil S/A [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fabio de Lima\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Garcia Pires Cunha [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu: VELCA DO BRASIL LTDA, Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: OMINUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Garcia Pires Cunha\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PEREIRA LOPES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: Wallace Cantalice de Franca, Réu: ANR Serviços REepresentações de NEGÓCIOS , Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PEREIRA LOPES\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JUNIOR DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS, LIMA, RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA. , Réu: RAUL ANTONIO RIBEIRO MOREAU JUNIOR , Réu: JOSE MAURICIO SARMENTO , Réu: LUIS CLAUDIO TAROUCO PRESA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0101200-13.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091200-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Assumpção Martins [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ - Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Ruy José Furtado Filho, Réu: Ruy José Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Assumpção Martins\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Marco Antonio de Azevedo Ribeiro, Réu: Cristina da Silva Accioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Rosa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-59.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MAGNO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO IDELFONSO DOS SANTOS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: TEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MAGNO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-26.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINHARES COELHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 - RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA-ME, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: JULIANA MARIA CABRAL MENDONCA, Réu: LUIZ PAIVA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LINHARES COELHO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Meirelles [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime Beleza Salão Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martins Meirelles \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-31.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Braga de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Lucia Braga de Santana\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 737/743, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 700,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1898061"
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                            "1898347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-29.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)], Réu: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME , Aut JORGE TORRES MONTEIRO FILHO, Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, Réu RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 17/11/2015 e 01/12/2015 , a partir das 11h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0001010-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Motta de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Motta de Freitas , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 17/11/2015 e 01/12/2015, a partir das 11H, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA, Aut Paulo César Lopes Vieira Júnior\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 17/11/2015 e 01/12/2015, a partir das 11:00h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, INCLUSIVE, DA PEÇA DE F. 187 QUE NOTICIA LEILÃO NA 17ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1898347"
                            ],
                            "1898346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 14/10/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES JUIZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls 346. datado de 15 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0099300-29.2004.5.01.0005 RTOrd – RTE. JORGE TORRES MONTEIRO FILHO(Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves OAB/RJ 83872D) – RDO. RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME; ITACAMP INDUSTRIAL LTDA; RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA(Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB/RJ 95576d) – BENS: 23125(VINTE E TRÊS MIL CENTO E VINTE E CINCO) BANDEJAS COM DOZE COPOS CADA UMA DO PRODUTO MATECAMP, AVALIADO EM R$ 8,00 CADA BANDEJA TOTALIZANDO R$ 185.000,00(CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Os bens encontra-se na Estrada do Mendanha, nº 4485 Campo Grande/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES JUIZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.346 datado de 15 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001010-66.2010.5.01.0005 RTOrd. – RTE. ALEXANDRE MOTTA DE FREITAS(Adv, Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529D) – RDO. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA(Adv. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ 102466D) – BENS: 3000(três mil) cadeiras universitárias diversas cores avaliadas em R$ 90.000,00(noventa mil reais); 100(cem) estantes de aço de oito prateleiras avaliada em R$ 12.000,00(doze mil reais); 43(quarenta e três) mesa em fórmica na cor clara avaliadas em R$ 8.600,00(oito mil e seiscentos reais); 28(vinte e oito) mesas em fórmica com friso em alumínio avaliadas em R$ 6.160,00(seis mil cento e sessenta reais); 53(cinqüenta e três) ventiladores de parede avaliado em R$ 4.770,00(quatro mil setecentos e setenta reais); 50(cinqüenta) mesas brancas tamanhos diversos, avaliadas em R$ 5.000,00(cinco mil reais); 53(cinqüenta e três) ventiladores de teto avaliado em R$ 2.650,00(dois mil seiscentos e cinqüenta reais); 80(oitenta) cadeiras tipo secretária com rodinhas avaliadas em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais); 01(um) tanque em aço em inox de cadávares 1900x1900(novo) avaliado em R$ 10.600,00(dez mil e seiscentos reais); 01(um) tanque de aço inox para cadavares 2000x1000x1000mm(nova) avaliado em R$ 47.200,00(quarenta e sete mil e duzentos reais); 01(uma) mesa em aço para necropsia 1900x700x1900mm avaliado em R$ 9.800,00(nove mil e oitocentos reais); 52(cinquenta e dois) mesas em fórmica tamanhos variados avaliadas em R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais); perfazendo o valor total da avaliação em R$ 210.180,00(duzentos e dez mil cento e oitenta reais). Os bens encontra-se na Rua 24 de maio, nº 797 Engenho Novo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES JUIZA TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17 (dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01 (primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 15 de agosto de 2014 para cobrança de dívida de R$ 37.093,00(trinta e sete mil e noventa e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000624-02.2011.5.01.0005 RTOrd – RTE. PAULO CESAR LOPES VIEIRA JUNIOR(Adv. Crissia Carolina Marinho de Oliveira OAB/RJ 167915D) – RDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA – BENS: O TERRENO MEDE 30,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 20,50M A DIREITA E 24,00M A ESQUERDA(APROX. 667M²) POSSUINDO UMA CONSTRUÇÃO RÚSTICA MAL CONSERVADA MELHOR DESCRITA NA MATRICULA DO RGI DE Nº 51389 QUE ACOMPANHOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL(COM ENDEREÇO ALTERNATIVO ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO 461) AVALIADO EM R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). IMÓVEL: ESTRADA DO RIO MORTO, LOTE 01 DO PA 32.961, LADO IMPAR, A 381,00M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO IMPAR – FREGUESIA JACAREPAGUA. INSCRIÇÃO – FRE 922.103 CL 0344 CARATECRISTICAS E CONFRONTAÇÕES – O TERRENO MEDE 30,00 DE FRENTE E FUNDOS POR 20,50M A DIREITA E 24,00 A ESQUERDA CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM TERRENOS DE HERCULANO DOS ANDES VERGOLINO, A ESQUERDA COM O LOTE 2 DO PA 32961, NOS FUNDOS COM O LOTE 03, DO MESMO PA. 32961, TODOS DA SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, OU SUCESSORES. PROPRIETÁRIA – SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC 34177246/0001-55. TITULO AQUISITIVO – MATRICULA Nº 34928. RIO DE JANEIRO 23 DE OUTUBRO DE 1979. R-01 COMPRA E VENDA – POR ESCRITURA DE 1º DE AGOSTO DE 1979 DO 3º OFICIO LIVRO 2789 FLS. 05 ATO 5, A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA ANTES QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL A PINK AGRO-PECUÁRIA E COMERCIAL LIMITADA, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, CGC Nº 42.257.998/0001-54 POR Cr$ 6.681,25, TENDO SIDO PAGO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO PELA GUIA Nº 2430995 EM 12.06.1978. RJ, 23 DE OUTUBRO DE 1979. R-02 PROMESSA DE COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 22.11.88, DO 18º OFICIO LIVRO 4650, FLS 141, PRENOTADA EM 31.10.91, SOB O Nº 496587, AS FLS. 123vº DO LIVRO 1-CO, PINK – AGRO-PECUÁRIA E COMERCIAL LTDA PROMETEU VENDER O IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, JÁ QUALIFICADAS, PELO PREÇO DE CZ$ 2.670.000,00(A ÉPOCA), INTEGRALMENTE PAGO. RJ, 18 DE NOVEMBRO DE 1981. R-03 – COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 30.12.88, DO 18º OFICIO, Lº 4650, FLS. 151, PRENOTADA EM 31.10.91, SOB O Nº 496588, AS FLS 124 DO LIVRO 1-CO, PINK – AGRO PECUÁRIA E COMERCIAL LTDA, VENDEU O IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, JÁ QUALIFICADAS, PELO PREÇO DE Cz$ 2.670.000,00(Á ÉPOCA). O ITBI FOI PAGO PELA GUIA 464-352172-0 EM 14.12.88. RJ, 18 DE NOVEMBRO DE 1991. R-05 – PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PELO INSTRUMENTO PARTICULAR DE 12.08.1996, RE-RATIFICADO PELA ESCRITURA DE 11.03.1997, DO 23º OFICIO, LIVRO 6804, FLS 193, PRENOTADA EM 23.04.1999, COM OS NºS 736.325 E 736.326, AS FLS. 153 DO LIVRO 1-DX, RE-RATIFICADA PELA ESCRITURA DE 02.06.1999 DO 23º OFICIO, LIVRO 7520, FLS 138, PRENOTADA COM O Nº 741.556 EM 10.06.99 AS FLS 42 DO LIVRO 1-DZ, A SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA ANTES QUALIFICADA, PROMETEU VENDER O IMÓVEL EM CARATER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 34.150.771/0001-87, PELO PREÇO DE R$ 96.000,00 PAGÁVEL NA FORMA DO TITULO. RJ, 24 DE JUNHO DE 1999. AV-06 INSCRIÇÃO NO FRE E CL: PELO TITULO DO R-05 FICA AVERBADO QUE O IMÓVEL ESTÁ INSCRITO NO FRE COM O Nº 1.456.995-8 E CL Nº 00344. RJ, 24 DE JUNHO DE 1999. R-07 COMPRA E VENDA: PELA ESCRITURA DE 19 DE JUNHO DE 2000, DO 23º OFICIO LIVRO 7740, FLS. 138, PRENOTADA EM 19 DE JULHO DE 2000, COM O NUMERO 790852, AS FOLHAS 22, DO LIVRO 1-EF, SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA, ANTES QUALIFICADA, VENDEU O IMÓVEL A SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA, ANTES QUALIFICADA, PELO PREÇO DE R$ 96.000,00. O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO PELA GUIA Nº 643213 EM 17.04.2000. AV-08 AÇÃO: 21ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº 0119448-08.2013.8.19.0001. RJ, 18 DE JUNHO DE 2013. AV-09 AÇÃO DE EXECUÇAO: 17ª VARA CÍVEL, PROCESSO 0031927-25.2013.8.19.0001. RJ, 03 DE SETEMBRO DE 2013. R-10 PENHORA: 17ª VARA CIVEL, PROCESSO Nº 0031927-25.2013.8.19.0001. RJ, 19 DE FEVEREIRO DE 2014. R-12 PENHORA: 55ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000849-32.2012.5.01.0055. AV-16 INDISPONIBILIDADE: 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº 0527090-44.2006.4.02.5101. RJ, 08 DE DEZEMBRO DE 2014. AV-18 AÇÃO: 48ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0010129-77.2014.5.01.0048. RJ, 30 DE ABRIL DE 2015. R-19 PENHORA: 11ª VARA DO TRABALHO PROCESSO 0010486-71.2014.5.01.0011. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-20 PENHORA: 53ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0001358-66.2012.5.01.0053. 10 DE JULHO DE 2015. R-21 PENHORA: 56ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000688-19.2012.5.01.0056. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-22 PENHORA: 50ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000983-45.2010.5.01.0050. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-23 PENHORA:4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0527090-44.2006.4.02.5101. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-24 INDISPONIBILIDADE: RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-25 PENHORA: 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0058767-42.2012.4.02.5101. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. AV-26 INDISPONIBILIDADE: R-27 PENHORA: 5ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000624-02.2011.5.01.0005. RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-28 ARRESTO: PELO OFICIO 163/15 DE 29/05/15 DA 33ª VARA DO TRABALHO, PRENOTADO EM 01/06/15 COM O Nº 1640885 A FLS. 37 DO LIVRO 1-IQ, FICA REGISTRADA A ARRESTO EM 1º GRAU DO IMOVEL, DECIDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A EM FACE DE SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA E OUTROS PROCESSO Nº 0000009-83.2015.5.01.0033, RJ, 10 DE JULHO DE 2015. R-29 PENHORA: 15ª VARA DO TRABALHO PROCESSO Nº 0000126-36.2012.5.01.0015, RJ 10 DE JULHO DE 2015. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2015. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898346"
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                                "Processo: 0157600-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Inácio de Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Charruá Novo Churrasqueto de Brás de Pina Ltda.- ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: LEDIS NOGUEIRA, Réu: NEIDE PEREIRA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charruá Novo Churrasqueto de Brás de Pina Ltda.- ME\r\n\r\nVista dos autos na Secretaria - Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paixão Inocência [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasc Comércio de Drogas Ltda., Réu: Bami Comércio de Drogas Ltda., Réu: Eduardo da Silva Raymundo, Réu: Rita de Cassia Macedo, Réu: Antonio Carlos Hilário Brandão, Réu: Álvaro José de Souza Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paixão Inocência\r\n\r\nAo autor, para indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000917-60.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Reis Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIntime-se o réu para, querendo, responder à impugnação interposta pelo autor às fls. 611/616. \r\n\r\nId: 1897988"
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                            "1890777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Sterque Nascimento Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica Dermatologica Ltda., Réu: NORBERTO RUBEN SILVA, Réu: ROSÂNGELA SANTOS DE FREITAS, Réu: VICENTE PABLO CERALLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Sterque Nascimento Silva\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000287-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall), Aut Hermes Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 22/10/2015 às 13:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. Após, apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000418-24.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio Ayres de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000900-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0299500-94.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO ERNESTO A/C DR. ETEVAM AMOEDO, Réu: JUSTINO CORDEIRO [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 476/480, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Correia [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Isa Rio Comércio Varejista Ltda. [Adv. Anderson Magno Cordeiro (OAB: RJ 109869 - D)], Réu: MARIA JOSÉ SEVERO CANDIDO, Réu: ELAINE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Correia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 95 .\r\n\r\nProcesso: 0000862-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVir com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0000524-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Pereira Alves [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Pereira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 304/314, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-59.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1482/1482-verso .\r\n\r\nProcesso: 0037100-37.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA CUELLAR SALAZAR [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA CLINICA MONTE ALEGRE, Réu: SOC.HOSP.LTDA CLINICA MONTE ALEGRE N/P EDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA CUELLAR SALAZAR\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-91.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FAGUNDES VIEIRA [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nRéu: BROKERS CONSULTORES COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)], Réu: NECESIO JOSE FARIAS TAVARES [Adv. Walter Amaral Kerr Pinheiro (OAB: RJ 51038 - D)], Réu: Doralice Hora Gomes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROKERS CONSULTORES COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias, conforme requerido às fls. 834/835 .\r\n\r\nProcesso: 0000141-42.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Santos Magalhães [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Consultoria Contábil [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Santos Magalhães \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Carvalho Moreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0035400-06.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 676/677 .\r\n\r\nProcesso: 0000974-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calzavara Duffles Teixeira, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 410: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 407/409, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0183000-07.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SHEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 1217: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1211/1216, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0112100-96.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PEREIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PEREIRA SILVA\r\n\r\nTer vista, na secretaria da vara, acerca do processo desarquivado para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. Destaco que o feito foi arquivado com baixa pela integral satisfação do crédito, não havendo pendência de execução .\r\n\r\nProcesso: 0082600-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias da Luz [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Celebration Buffet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias da Luz\r\n\r\nManifestar-se em termos de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Feijó Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves dos Santos [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log. Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Frilog JC Thedin Transportes SP [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 371: \"Indefiro. Reporto-me ao decidido à fl. 369. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Cleartech Ltda [Adv. Daniel Padula Antabi (OAB: RJ 185876 - D)]\r\n\r\nEgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Egdo: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Egdo Gilson Correa da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 82/94, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024600-50.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Rosa de Jesus [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santa Barbara da Vila da Penha Ltda. ME, Réu: SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araújo Moutinho [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. - Telelistas [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araújo Moutinho \r\n\r\nComprovar o pagamento das cusstas no valor de R$ 600,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTer vista de fl. 834 .\r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mello de Faria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos em cartório, sem carga .\r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Garcia da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCROM – ENTIDADES DE REPRESENTAÇÕES COMUNITARIA DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES \r\n\r\nTI: REGINA CELIA MATHIAS SILVESTRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 176: \"Indefiro. reporto-me ao decidido à fl. 174. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000341-15.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teofilo Chardelli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Debora Leal Rigo Vianna (OAB: RJ 105407 - D)], Réu: CRAL SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teofilo Chardelli\r\n\r\nTer vista dos termos da petição às fls. 207/212 .\r\n\r\nProcesso: 0000045-27.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanir Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-34.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000477-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro Fernandes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092000-52.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Verly [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Gilberto da Silva, Réu: Marcio da Silva Naus, Réu: Mario Siqueira Filho, Réu: Sergio de Carvalho Soeiro [Adv. Gloria Cristina Nunes Couto (OAB: RJ 118385 - D)], Réu: Maria de Fátima Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Verly\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001393-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sant Ana Crelier [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sant Ana Crelier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl.188: \"1. Homologo os cálculos de fl. 187, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo o Rdo, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução total da condenação\". \r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mosa de Gouveia Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mosa de Gouveia Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 664/665 .\r\n\r\nProcesso: 0001523-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Costa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME, Réu: ANA CARLA LAGE RIBEIRO, Réu: MARCELO PONTUAL DE SÃO THIAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Costa\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000978-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chaves Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda., Réu: ALEX SANDRO SANTOS BATISTA RODRIGUES, Réu: NATALIA MACIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chaves Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0068900-68.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedir da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-50.2015.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nEgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: MIGUEL ANTONIO TINOCO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Egdo: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Egdo: MANOEL SILVA M. FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Egdo JOSE CARLOS COSTA, Egdo MANOEL SILVA M. FILHO, Egdo MIGUEL ANTONIO TINOCO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189400-91.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: CARLOS RIBEIRO LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RIBEIRO LEITE\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Réu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Transportadora Rovay Limitada - ME, Réu: Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Réu: Socol Agência de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Filho\r\n\r\nTer vista da exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 0000404-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares dos Santos [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Meyer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \"Diante dos resultados negativos das consultas de bens dos executados, às fls. 78/82, reporto-me ao despacho à fl. 71. Cumpra-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001187-66.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamo Cristian de Souza Mattos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamo Cristian de Souza Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os requerimentos (fl. 160) foram indeferidos, pois já foram cumpridos .\r\n\r\nProcesso: 0111900-60.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO LOPES, Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331/331-verso .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348/348-verso .\r\n\r\nId: 1890777"
                            ],
                            "1890776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Carvalho Moreira\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Net Rio S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001386-25.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair França do Carmo Rocha\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda., JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CESAR MORAIS, JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000635-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Justo Prudente \r\n\r\nRéu: Rio Presta Ltda., Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Soluções Design Comércio de Móveis\r\n\r\nPelo presente fica m M Mobili Móveis para Escritório Ltda., Rio Presta Ltda., Soluções Design Comércio de Móveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000457-21.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadielle Gomes Barreto \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Conceciao\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., FABIO DE JESUS RIBEIRO, LUCIANO ALVES FORTUNATO\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO DE JESUS RIBEIRO, LUCIANO ALVES FORTUNATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0116300-73.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Fisiobela, JOSÉ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .’’\r\n\r\nProcesso: 0061000-63.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Carla Dray\r\n\r\nRéu: OHM Comercio de Roupas Ltda. - Porao 7, SERGIO MONTENEGRO, JOSÉ LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ LUIZ DE CASTRO, SERGIO MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Transportadora Rovay Limitada - ME, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Socol Agência de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Socol Agência de Transportes Ltda., Transportadora Rovay Limitada - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir o crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Transportadora Rovay Limitada - ME, Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Socol Agência de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m N A DE AGUIAR TRANSPORTES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Rio Carga e Descarga Ltda., Sociedade Comercial Caxias de Bebidas Ltda., Sociedade Comercial Riachuelo de Bebidas Ltda, Socol Agência de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da exceção de pré-executividade .\r\n\r\nProcesso: 0047200-02.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Via Gourmet Ltda, Monica Froes de Miranda Fernandes, Rafael Alves Fernandes, Cantina Via Gourmet Ltda ME, EDIMAR SANTOS DO NASCIMENTO, CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA SIQUEIRA DE SOUZA, EDIMAR SANTOS DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0153200-21.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniete Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P SÓCIO LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA N/P SÓCIO PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055000-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FRONTEER METALURGICA LTDA, Cristiane Justino dos Santos, Marcelo de Almeida Correa, FRONTEER COMÉRCIO DE FERRO LTDA, KATIA PONCE DE ALMEIDA GUIMARAES, ALFREDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO LOPES DE ALMEIDA, KATIA PONCE DE ALMEIDA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1890776"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-30.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ALVES DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Antônio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0093200-46.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Rossatto Damasceno Pinto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0092500-46.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR INFANTE DE SAGRES LTDA, Réu: FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA, Réu: MANUEL GALDINO DA SILVA, Réu: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA, Réu: CRISTINA MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMPLICIO DO MONTE\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0092200-16.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Monteiro [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda., Réu: SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA, Réu: NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Eduardo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 134, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0092200-11.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: EDES JOIA, Réu: REINALDO DE JESUS BRITO VERA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000912-45.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Bastos Bonin [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Réu: GRB SERVICE LTDA., Réu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA, Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Bastos Bonin\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-18.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CORREA BARBOZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA, Réu: Luis Heleno Werneck de Freitas, Réu: JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, Réu: ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA, Réu: CELSO ALVES NUNES , Réu: MÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO , Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CORREA BARBOZA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0089900-76.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Andrade Neves [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 98 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: KATIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA, Réu: SHELEY ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Andrade Neves\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000005-65.2013.5.01.0017 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcelo Ideses (OAB: RJ 161035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fls. 984 não só para contrarrazoar RO interposto pelo MPT, como também para interpor RO em face da sentença de fls. 959/960. \r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOGLIO MEDEIROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DOGLIO MEDEIROS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001075-25.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves Santos [Adv. KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (OAB: RJ 123216 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0107300-06.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeci Alves dos Santos [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)], Aut: Cátia dos Santos Anacleto [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)], Aut: Valdeci de Mattos Cardoso [Adv. Caroline Soares Baptista (OAB: RJ 145549 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia dos Santos Anacleto, Aut Valdeci de Mattos Cardoso , Aut Waldeci Alves dos Santos \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0106300-73.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Espindola Farizel [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda. ME [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Espindola Farizel\r\n\r\nTomar ciencia de que fls. 137, caso queira o prosseguimento do feito, indique a exequente outros meios. \r\n\r\nProcesso: 0105700-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYR MARTINS DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: Hermínio Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYR MARTINS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0105300-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Mello Magalhães Gouvea [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Maria Angela Cerezo Marquito Braga (OAB: RJ 138320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que dos cálculos apresentados e dizer se ratifica os embargos à execução de fls. 281/285. \r\n\r\nProcesso: 0105000-57.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERQUEIRA BASTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERQUEIRA BASTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Pessoa [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Pessoa, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0111400-43.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Nascimento [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)], Réu: José Antonio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0111100-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Nonata do Carmo [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Catarina Nonata do Carmo , Rcte Ctis Tecnologia S.A. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0110100-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva da Penha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva da Penha \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gleice Santana de Oliveira [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gleice Santana de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001146-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 210, devendo o autor comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0114300-33.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL EIRAS GONCALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula (sócio de San Francisco São Gonçalo Com Ind Panificação Ltda), Réu: Luciano Beite (sócio de San Francisco São Gonçalo Com Ind Panificação Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANUEL EIRAS GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor com certidão de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-77.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à Fzenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0001256-89.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Gomes Telles Amoy [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Yara Gomes Telles Amoy\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-22.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vaz Dutra [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vaz Dutra\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0124300-29.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL CHIANCA DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ARTE NA LENHA LTDA [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: LUCIA CRISTINA DE SÁ PAES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Réu: EDSON SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA CRISTINA DE SÁ PAES, Aut MICHEL CHIANCA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123800-50.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ildebrando Silva da Fonseca [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Ltda. , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS , Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildebrando Silva da Fonseca \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001226-20.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli de Souza da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168, devendo atentar-se corretamente ao que ficara decidido no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0122400-74.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ANSELMO FERREIRA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação, bem como tomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0122100-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silvestre de Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silvestre de Moura , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001214-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aster Gomes da Costa [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES, Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aster Gomes da Costa \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-07.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA ALVES [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER TOTAL 13400 ADM E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE, Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA. , Réu: SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001101-23.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno Resende de Oliveira [Adv. Lucia Rodrigues Reimer (OAB: RJ 87042 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Courier Serviços Expressos Ltda. ME, Réu: Sete Serviços de Entrega e Títulos e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bruno Resende de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0108500-48.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Coutinho Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Coutinho Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Prestação Serviços Ltda. , Réu: Lalex Comércio de Equipamento e Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Réu: Clinica Cin Centro Integrado de Nefrologia SC Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cin Centro Integrado de Nefrologia SC Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcelamento da dívida. \r\n\r\nId: 1897946"
                            ],
                            "1898322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096200-40.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA, Réu: LUIS CARLOS PEREIRA SEABRA, Réu: ELTON DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELTON DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1898322"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001006-95.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Lopes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0054900-64.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C A MODAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A MODAS, Réu COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA\r\n\r\nDiga a ré quanto à petição da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Netto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Edificio Gavea Comercial [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Gavea Comercial\r\n\r\nCiencia, em 05 dias, da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000964-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Marques [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares Marques \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Gillet Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Gillet Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0180800-67.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n\r\nCiencia de garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098800-24.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aglaia Correa da Costa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Montessorianas Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglaia Correa da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0155000-47.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PEREIRA RANGEL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chagas de Mattos [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylanches Loja de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylanches Loja de Conveniência Ltda. , Aut Daniele Cristina Chagas de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 203/206. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Medeiros Quintela Junior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Jorge Medeiros Quintela Junior, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo. \r\n\r\n‘’Processo: 0000954-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Sales de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comerecio Industria e Representações Ltda.( em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Sales de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001511-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Espaço Colorido [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Espaço Colorido \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciaria, conforme determinado no termo de conciliação de fl. 97, em 48 horas, pena de exucução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-88.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDefiro o requerido na fl. 104, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Mota [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque Caxias Automoveis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mota \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. , Réu: Construtora Norberto Oderecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Oderecht S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000235-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Rosa da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciaria e das custas, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-27.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO REIS DA CONCEICAO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nReporto-me a decisão de fls 361. \r\n\r\nProcesso: 0254200-71.1985.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CEZAR DOMINGUES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessionaria de Transportes Ferroviarios - SUPERVIA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CEZAR DOMINGUES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca de fls. 1908/1909. \r\n\r\nProcesso: 0212900-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DAS GRACAS PORTELA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO MAILLOTS E MALHAS LIMITADA EPP [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO MAILLOTS E MALHAS LIMITADA EPP\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, que vem regularmente cumprindo o parcelamento pevidenciário. No silencio será procedida a execução do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge Gomes do Nascimento [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jorge Gomes do Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Nunes da Silva Fonseca [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Nunes da Silva Fonseca\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001155-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Meirelles [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Meirelles \r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 289, tendo em vista a desisão de fls. 252/253-v. \r\n\r\nProcesso: 0000640-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilda Veloso Correa Pereira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S.A [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Veloso Correa Pereira\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Nascimento da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001240-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Aires Pavão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se, sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-87.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Almeida Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Almeida Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1897490"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0106800-13.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Panela de Mello\r\n\r\nExecutado: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nPelo presente ficam citado ROBERTO DOS SANTOS ALVES e WILSON ROCHA DA SILVA, sócios da empresa Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083900-85.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ERICA CONCEIÇÃO DE BRITO e CELIO DA SILVA ANTUNES, sócios da empresa EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.169,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-55.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Gomes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Teceah Comercial Industrial Ltda - ME,Ansett Tecnologia e Engenharia Sociedade Anônima, em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado HUBERLA FABRO PIRES, socio da empresa Teceah Comercial Industrial Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.025,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006100-29.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Lourenço da Silva\r\n\r\nExecutado: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados ADELZIRO ANTONIO DAMACENO e JOSE ANTONIO DAMACENO, sócios da empresa Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 710,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-18.1999.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA SUELY AFFONSO SANTOS\r\n\r\nExecutado: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados FRANCISCA AREAS FERRREIRA DA SILVA e RUBEM FERREIRA DA SILVA, sócios da empresa ESCOLA GUANABARA LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.153,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897489"
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                                "Expediente de 13/10/2015 - doc 151\r\n\r\nProcesso: 0178700-83.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID GONCALVES LEITE (Espolio de) [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)], Aut: FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Aut: JOSE BANDEIRA FARIAS (Espólio de) [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Aut: JOSE GUILHERME NETO [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Aut: LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Aut: NILO FERREIRA [Adv. Nadja Gomes Osorio (OAB: RJ 51016 - D)], Aut: ROMERO JOSE LOPES [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA [Adv. Sergio Luiz de Melo (OAB: RJ 54450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID GONCALVES LEITE (Espolio de), Aut FRANCISCO MOACIR DE OLIVEIRA, Aut JOSE BANDEIRA FARIAS (Espólio de) , Aut JOSE GUILHERME NETO, Aut LUCIO ALBINO AMARO DA SILVA, Aut NILO FERREIRA, Réu RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA, Aut ROMERO JOSE LOPES\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS DATA DA AUDIÊNCIA: 11/11/2015 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 1898035"
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                            "1897701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000328-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Malaquias de Souza [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda., Réu: Carlos Augusto Fonseca de Queiroz, Réu: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO, Réu: REGINA HELENA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Malaquias de Souza\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo, 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0162400-96.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: SYLVIO MARIO LOPES DE CASTRO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA L M PATERNOSTER [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: TELMA SANCHES DO AMARAL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: THOMAZ JOSE RODRIGUES [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Aut: VERONICA LUTZ [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-79.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LOPES BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás (nº0970/2015 - 1ª ré e 0971/2015 -2ª ré). 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-24.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Massena do Nascimento Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , Réu: JONATA RUBIO SODRE, Réu: ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Massena do Nascimento Alves\r\n\r\nCiência do bloqueio na conta da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-70.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Modesto Mendes [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)], Réu: Verbena Almeida de Carvalho, Réu: Maria Amelia Feitosa Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME, Aut Francisca Modesto Mendes \r\n\r\nCiência do bloqueio realizado (fls. 306/307). \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer no dia 03 de novembro de 2015, às 11 horas, para anotação na CTPS da reclamante, observando-se o disposto na sentença de fls.220/230, bem como para a entrega da guia para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freire da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo, por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0148400-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Valdevino de Souza [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Valdevino de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0921/2015, em nome do autor ou Adv. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001439-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Lima [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda. , Réu: CCC Empreendimentos e Participaçõesd Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio de Lima \r\n\r\nComparecer no dia 27 de outubro de 2015, às 14 horas, para anotação na CTPS do reclamante, observando-se o disposto na sentença de fls.194/196, a ser procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moreira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assistencia Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Codominio Jardim Marapendi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assistencia Patrimonial Ltda., Aut Marcos Antonio Moreira\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000113-64.2013.5.01.0027 – Rte. MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos – OAB: RJ156670D) Rdo. AGGM ASSISTENCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas – OAB: RJ111655D) – Bem (ns): 1) Fiat Uno Vivace 1.0, álcool/gasolina, ano 2010/2011, placa LLF5541, chassi 9BD195152B0023142, avaliado em R$ 14.000,00; 2) Fiat Uno Vivace 1.0, álcool/gasolina, ano 2010/2011, placa KRU1630, chassi 9BD195152B0021007, avaliado em R$ 14.000,00. Total da Avaliação R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bananal, 515, RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000640-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rj Sushi Bar Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: LYNS OHMAYE NAVEIRA, Réu: JULIANA MAGALHÃES E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kami Rj Sushi Bar Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva de Oliveira, Réu Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nDeclarada a perda da prova pericial, processo encaminhado para marcação de audiência de instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sant Anna de Souza [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Sant Anna de Souza, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da transferência dos valores, no valor de R$ 2.250,00. \r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-04.2015.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Francisca Duarte Pereira\r\n\r\nEgdo: ADEIR DE SA FELIX [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de terceiro: negado o provimento (fls.25/26). \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)], Cgte: IRENE REIS VIEIRA, Cgte: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro Galdino da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emerson Ribeiro Galdino da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl.319. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-16.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP. COLETIVOS RJ-CTC/RJ,EM LIQ EXTJUD.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA PENHA MENEZES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0930/2015, em nome do autor ou Adv.,. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ainda, prazo de 5 dias para contestar os embargos opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0087900-59.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA MIRANCOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001702-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Cosme da Costa Lima [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Cosme da Costa Lima, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos: improcedentes (fls.404/405). \r\n\r\nProcesso: 0003200-67.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willem da Silva Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Design Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago (OAB: RJ 61488 - D)], Réu: Ronaldo Gonçalves Dias, Réu: Maria de Lourdes Mendes Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willem da Silva Ribeiro \r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fl.170, indicando o endereço a ser dirigido o ofício, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-89.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Maria Lourenço [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Elma Maria Lourenço\r\n\r\nÀ reclamada para ciência de que a multa determinada pelo descumprimento da antecipação de tutela continuará a correr até a efetiva inclusão da autora e seus dependentes no plano de saúde, o que será observado pela contadoria no momento do computo dos valores devidos. \r\n\r\nÀ reclamante para contrarrazões, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-93.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nelson Rodrigues [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço das Velas Bazar e Artigos Religiosos Ltda., Réu: Aline dos Santos Ramalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Roberta Mesa Ramalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Nelson Rodrigues\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 204,06 na conta da sócia da reclamada. Prazo de 5 dias para embargos. Em caso de inércia desta, será expedido alvará à parte credora. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jesus de Ceia [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda - Hospital Mayer , Réu: LIMP MAN SERVIÇOS LTDA, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Jesus de Ceia \r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065200-84.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nTI: Sal - Participação e Administração de Bens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Sal - Participação e Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à arrematação: improcedentes (fl.526). \r\n\r\nProcesso: 0000314-90.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcos da Silva [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marcos da Silva\r\n\r\nDizer se pretende a oitiva da testemunha residente em outra comarca por carta precatória. Em caso positivo, o feito será retirado de pauta. Fica ciente que, no silêncio, deverá trazer a referida testemunha de forma independente para a assentada designada para 29/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0050800-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Pereira Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Pereira Miranda\r\n\r\nIndeferido o pedido do exequente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Valente de Moraes [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Valente de Moraes\r\n\r\nÀ vista do resultado do INFOJUD, prazo de 30 dias, para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art.794, III, CPC. \r\n\r\nId: 1897701"
                            ],
                            "1897702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000186-70.2012.5.01.0027 ConPag\r\n\r\nExequente: Emerson Ribeiro Galdino da Silva\r\n\r\nExecutado: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO,Servo Serviços Empresariais Ltda.,Marisa Lojas S/A,IRENE REIS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRISCILA DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.400,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897702"
                            ],
                            "1897703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 03 de novembro de 2015, às 11 horas, para anotação na CTPS da reclamante, observando-se o disposto na sentença de fls.220/230, bem como para a entrega da guia para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000640-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lopes \r\n\r\nRéu: Kami Rj Sushi Bar Ltda., LYNS OHMAYE NAVEIRA, JULIANA MAGALHÃES E SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIANA MAGALHÃES E SOUZA, LYNS OHMAYE NAVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-70.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Modesto Mendes \r\n\r\nRéu: Farmácia Charriot Produtos Cosméticos e Dermatológicos Ltda.- ME, Verbena Almeida de Carvalho, Maria Amelia Feitosa Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Amelia Feitosa Chagas, Verbena Almeida de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado (fls. 306/307). Querendo embargar, prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente. \r\n\r\nProcesso: 0116600-93.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nelson Rodrigues\r\n\r\nRéu: Espaço das Velas Bazar e Artigos Religiosos Ltda., Aline dos Santos Ramalho, Roberta Mesa Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica m Aline dos Santos Ramalho, Espaço das Velas Bazar e Artigos Religiosos Ltda., Roberta Mesa Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 204,06 na conta da sócia da reclamada. Prazo de 5 dias para embargos. Em caso de inércia, será expedido alvará à parte credora \r\n\r\nProcesso: 0000838-24.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Massena do Nascimento Alves\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , JONATA RUBIO SODRE, ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK, JONATA RUBIO SODRE, Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:’\r\n\r\nCiência do bloqueio no valor de R$ 2.501,34 na conta da reclamada. Prazo de 5 dias para embargos. Em caso de inércia, será expedido alvará à parte credora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897703"
                            ],
                            "1897704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luis Augusto Geoffroy de S. Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira, Luis Augusto Geoffroy de S. Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sant Anna de Souza\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Carlos Maurício Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Maurício Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da transferência . Valor R$ 2.250,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897704"
                            ],
                            "1897705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.01.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000113-64.2013.5.01.0027 - Rte. MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos - OAB: RJ156670D) Rdo. AGGM ASSISTENCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB: RJ111655D) - Bem (ns): 1) Fiat Uno Vivace 1.0, álcool/gasolina, ano 2010/2011, placa LLF5541, chassi 9BD195152B0023142, avaliado em R$ 14.000,00; 2) Fiat Uno Vivace 1.0, álcool/gasolina, ano 2010/2011, placa KRU1630, chassi 9BD195152B0021007, avaliado em R$ 14.000,00. Total da Avaliação R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bananal, 515, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1897705"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001374-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Zopelario Mareli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Zopelario Mareli, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.358 e que o comparecimento para à audiência para oitiva da testemunha, designada para o dia 28/10/2015, torna-se facultativo \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO, Réu MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0196100-09.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTÔNIO VILAR MORONA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0119100-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE PINHO E SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE PINHO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nId: 1898406"
                            ],
                            "1898405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0119100-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE PINHO E SILVA\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, ANTONIO LOPES DE PINHO, DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, GRACINDA FERREIRA LOPES, Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nPelo presente fica m ABATEDOURO CARIOCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rita de Cassia Pinto Duarte, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0196100-09.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, ANTÔNIO VILAR MORONA, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e reavaliação de fls. datado de 11 de maio de 2015 para cobrança de dívida,de R$ 709.413,95(setecentos e nove mil quatrocentos e treze reais e noventa e cinco centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0196100-09.1988.5.01.0029 RTOrd - RTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA(Adv Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D) - RDO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA(Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB/RJ 97989D); ANTONIO VILAR MORONA(sem advogado nos autos); FRANCISCO RECAREY VILAR(sem advogado nos autos) - BENS: PENHORA DE SETECENTOS E NOVE MIL QUATROCENTOS E TREZE E NOVENTA E CINCO COTAS DA EMPRESA SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA PERTENCENTE AO SÓCIO FRANCISCO RECAREY VILLAR, CPF Nº 012.744.307-07, NO VALOR DE R$ 709.413,95(SETECENTOS E NOVE MIL QUATROCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0196100-09.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, ANTÔNIO VILAR MORONA, FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO VILAR MORONA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 17/11/2015 e 01/12/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0119100-15.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE PINHO E SILVA\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, ANTONIO LOPES DE PINHO, DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, GRACINDA FERREIRA LOPES, Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e reavaliação de fls. datado de 23 de agosto de 2012 para cobrança de dívida,de R$ 38.266,17(trinta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0119100-15.1997.5.01.0029 RTOrd - RTE: ALBERTO DE PINHO E SILVA(Adv Luis Claudio de Oliveira Novaes /RJ 85874D) - RDO: LUIZ DA SILVA BASTOS(sem advogado nos autos); ABATEDOURO CARIOCA LTDA(sem advogado); DIAMANTINO DA SILVA BASTOS(sem advogado nos autos); GRACINDA FERREIRA LOPES(sem advogado nos autos); ANTONIO LOPES DE PINHO(Adv. sem advogado nos autos) - BENS: IMÓVEL SITO A RUA AGUA COMPRIDA, Nº 198 APTO 301 CORRESPONDENTE A FRAÇÃO IDEAL DE 10,7142% COM DIREITO A DUAS VAGAS PARA GUARDA DE AUTOMÓVEIS, CONFORME CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES CONTIDAS NA MATRICULA DO 6º OFICIO DE NOTAS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, QUE AVALIO MERAMENTE POR ESTIMATIVA QU3E NÃO POSSIVEL A ENTRADA DESTE OFICIAL DE JUSTIÇANO INTERIOR DO APARTAMENTO ORA PENHORADO, QUE AVALIO EM R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Rita de Cassia Pinto Duarte, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e reavaliação de fls.530 datado de 11 de maio de 2015 para cobrança de dívida,de R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0025100-13.2003.5.01.0029 RTOrd - RTE: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO(Adv Wanderley Moreira da Costa /RJ 45281D) - RDO: MTA PLANEJAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA(Adv. Fabrizio Bento Machado OAB/RJ 114018D); LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO9sem advogado nos autos); RITA DE CASSIA PINTO DUARTE(sem advogado nos autos); MAURO JOSE ROBERTO BARCELLAR(sem advogado nos autos); ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS(sem advogado nos autos) - BENS: PENHORA DE SEIS MIL E SEISCENTAS COTAS DA EMPRESA COPACABANA MAR HOTEL S/A PERTENCENTE A SOCIA LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO CPF Nº 025.326.237-21 NO VALOR DE R$ 6.600,00(SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898405"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-30.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)], Aut: MARCOS DE SOUZA RANGEL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nÀ Ré, para recolhimento do valor relativo aos 2% sobre o bem avaliado. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220100-18.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NUNES DOS REIS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ NUNES DOS REIS\r\n\r\nAo autor, para conhecimento da atualização dos cálculos já homologados, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos da Silva , Réu Hotel Flórida Ltda, Réu Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu Vigafort Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nÀs partes, para ciência, em 8 dias, da decisão de fls 256/260, que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIL DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Odmar da Silva Pereira [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)], Réu: Sildes Dias de Oliveira, Réu: Maria Luiza Muller de Almeida [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)], Réu: Altacir Ribeiro Brum [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Angela Toscano Couceiro [Adv. Carina Melo Botelho (OAB: RJ 139903 - D)], Réu: Francisco Santiago Lima [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altacir Ribeiro Brum, Réu Angela Toscano Couceiro, Réu Francisco Santiago Lima, Réu HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ, Réu Maria Luiza Muller de Almeida, Réu Odmar da Silva Pereira, Aut SILVANIL DE SOUZA\r\n\r\nAo autor e às Rés, para manifestarem-se sobre o requerimento do Réu Altacir Ribeiro Brum, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de), Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nÀs partes para ciência dos despachos de fls 829/830. \r\n\r\nProcesso: 0215800-13.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE RODRIGUES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar em 10 dias sobre os cálculos ora apresentados, devendo apresentar a planilha em caso de impuganção. \r\n\r\nProcesso: 0109700-05.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA\r\n\r\nAo Autor, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Dona Inês Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Ricardo Dias dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Dona Inês Ltda. ME\r\n\r\nAo autor, para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, na forma do artigo 879, da CLT, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057400-12.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Figueredo Junior [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Condomínio Parque Atlântico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Atlântico Sul \r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5, sobre os cálclos de liquidação, devendo apresentar a planilha em caso de impuganção. \r\n\r\nProcesso: 0180400-69.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TITO QUIRINO NETO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL-sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Marcelo do Valle Pires (OAB: RJ 19267 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL-sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut ESPOLIO DE TITO QUIRINO NETO, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL SA\r\n\r\nÀs partes, para contestarem os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Alessandra de Moura Marinho (OAB: RJ 83615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia\r\n\r\nÀ Ré SINCO, para constar que o novo patrono Omar Chaaban, não se encontra cadastrado no SAPWeb, sendo necessária a regularização do seu cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nÀ Ré CEF, para que complemente o depósito, incluíndo os valores relativos ao INSS, IRPF e FGTS, conforme homologação de fls 1475, em 48 hs, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Nunes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Nilce Nunes\r\n\r\nÀ autora e 2ª Ré, para comparecimento à Secretaria da Vara para anotação da CTPS da Recalamante, em 06/11/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Anselmo de Almeida Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Inovação CCSC Tel. Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Inovação CCSC Tel. Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs Rés, para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 5, devendo apresentar a planilha em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001045-74.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro Guimarães [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinheiro Guimarães \r\n\r\nAo autor, para que traga a certidão de ônus reais, para a expedição do Mandado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-79.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Nouratania Abreu Mafra [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nery Salão de Beleza Unissex Ltda. , Réu: JB Trinta Cabeleireiros Ltda n/p sócia Sebastiana Duarte Melo, Réu: JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS, Réu: SEBASTIANA DUARTE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nouratania Abreu Mafra\r\n\r\nAo autor, para vistas aos autos e ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000188-62.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aguillar Lyra Andrade [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nÀ Ré Fidelity, para ciência que os ED foram equivocadamente opostos neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusara Kopper [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) \"Massa Falida de\" [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) \"Massa Falida de\"\r\n\r\nÀ Ré, para manifestar-se acerca dos cálculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia da Silva Albuquerque [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda., Réu: Roberto Ejzykowicz, Réu: Raquel Kutvak Ejzykowicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia da Silva Albuquerque \r\n\r\nAo autor, para que apresente, em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, informar se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nÀ Ré, para esclarecimento do solicitado à fl 732, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Moura de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Moura de Carvalho\r\n\r\nAo autor, para comprovar em 10 dias, o pagamento das custas a serem restituídas a Ré, de acordo com despacho de fl 405. \r\n\r\nProcesso: 0000543-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Assis [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes de Assis , Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nÀs partes, para ciência da retirada do feito de pauta, para produção de prova pericial médica, bem como para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso, por 10 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo José Santos\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência, em 8 dias, do Embargo à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-22.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Aut THEREZA CRISTINA BORGES MACHADO ZENDRON\r\n\r\nÀs partes, para ciência da promoção à fl 555, por 05 dias. \r\n\r\nId: 1897687"
                            ],
                            "1897688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0057400-12.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco Figueredo Junior \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Condomínio Parque Atlântico Sul \r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré Vig Lex Serviços e Guardas LTDA, para se manifestar em 10 dias sucessivos, permeados por 5, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar a planilha em caso de impuganção. \r\n\r\nProcesso: 0001469-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsele Ferreira Pinto\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Maria de Ascencao Ribeiro Cangucu, Artur Pasotte Cangucu, Marcelo Ribeiro Cangucu, Danielle Ribeiro Cangucu, Golden Brick Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Pasotte Cangucu, Danielle Ribeiro Cangucu, Marcelo Ribeiro Cangucu, Maria de Ascencao Ribeiro Cangucu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés, para pagamento, em 48 horas, a importância de R$ 78.105,15 (6.204.925,71 IDTR), ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0220100-18.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ NUNES DOS REIS\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM, MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré EMPRESA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, para conhecimento da atualização dos cálculos já homologados , no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0109700-05.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURO JOSE PINTO LIMA\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré MESBLA VEÍCULOS LTDA, para contestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cosme dos Santos\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. , Antonia Bezerra da Costa, Jose Germano de Lira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonia Bezerra da Costa, Jose Germano de Lira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés, para pagamento em 48 horas, da importância de R$ 19.301,26 (1.533,76 IDTR), ou garantirem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME, Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal\r\n\r\nPelo presente fica m Braster Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré Braster Srviços Ltda. ME, para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897688"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Olimpio Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviço em Informática Ltda., Réu: Oreste Batista Parreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Olimpio Ramos \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049400-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira, Réu Rodrigo Castelão Silva, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísiticos S.A., Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 651 ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Duarte Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar ao autos a ficha financeira indicada pelo autor às fls. 573, bem como proceder ao pagamento das diferenças decorrentes da progressão por antiguidade, deferido na sentença (fls. 489) e mantido pelo Tribunal (fls. 563-verso), comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001318-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa da Silva \r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se acórdão de fls. 212/2015. \r\n\r\nProcesso: 0074500-10.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda Gomes da Silva [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacao Promocional - Claudio Bezerra - Com. Planej. Promoc. Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Cláudio Fernandes Bezerra, Réu: Helena Maria Bezerra , Réu: Licia Araujo Contoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilda Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Dias , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre \"item2\" do despacho de fl. 729. \"Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença homologatória de fl. 714.\" \r\n\r\nProcesso: 0148600-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda., Réu: Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, Réu: Arnaldo Szpiro, Réu: Helen Nigri Szpiro, Réu: Luci Helena Gomes Ferreira [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Sao Jose Ltda., Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: João Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS\r\n\r\nContrarrazoar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-63.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ARAUJO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut MARA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 327, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 41.895,36, acrescido de juros e correção monetária, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante passa a ser de R$ 46.084,90, e o total da execução passa a ser de R$ 46.820,37. \r\n\r\nProcesso: 0111500-78.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Candido [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Wellington Rodrigues Candido \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0043300-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Santos de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. - SM Moura, Réu: Eliana Moura da Silva, Réu: Arnaldo da Silva FIlho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Santos de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129, bem como dizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Reinaldo Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 615, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 237, para garantia dos créditos relativos às diferenças do crédito da cota previdenciária e custas. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Marcos de Mattos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Jesus Ferreira Marins [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Rebeca Daylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Jesus Ferreira Marins\r\n\r\nTer vista das informações junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000760-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda. [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)], Réu: Glauco Moraes de Oliveira, Réu: Rita Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima \r\n\r\nTer vista das informações junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0093200-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Conceição\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vaz Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vaz Ribeiro \r\n\r\nFica intimado para os fins do artigo 884 da CLT, bem como para apresentar contrarrazões aos Embargos à Execução de fls. 701/705. \r\n\r\nProcesso: 0040900-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nunes Barbosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Jose Luiz Nunes Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.570/571 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto Alves de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Stargás Auto Posto Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Elvenir de Lima Azevedo, Réu: Juracy Severiano de Souza, Réu: Monica Barbosa Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pinto Alves de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 183, para garantia do crédito exequendo, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0084700-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Evangelista Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Cleber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Evangelista Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca das fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. (Sucessora de MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda.) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Karina da Silva Ribeiro Matos , Réu MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. (Sucessora de MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Briggs da Silva [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Edna Farias Ferreira (OAB: RJ 67317 - D)], Réu: Pascoal de Araújo Gomes [Adv. Edna Farias Ferreira (OAB: RJ 67317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Briggs da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em tabela única, com valores devidos mês a mês, e dedução da cota previdenciária parte autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cristino Barros [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]\r\n\r\nRéu: Toda a Cor Indústria de Roupas LTDA. [Adv. Rodrigo Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 154566 - D)], Réu: Jorge Renovato, Réu: Pedro Paulo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Cristino Barros\r\n\r\nTer vista das informações junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-23.2010.5.01.0034’ - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Café Santana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Câmara e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto Café Santana \r\n\r\nTer vista das informações junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Marinho \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a decisão dos Embargos à Execução às fls. 624/626. \r\n\r\nId: 1897984"
                            ],
                            "1897981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0065600-04.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Caetano Pestana\r\n\r\nExecutado: Henrique Ferreira,Perfit Esportes Ltda.,TFS 2 Comercio Ltda.,Toni Foto Som Ltda.,Toni Foto Eletronicos Ltda.,Alberto Molon,Márcio Molon,Tonny Molon,Emília do Carmo Saraiva de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 620.076,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-92.1992.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Soares Guimaraes,EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL,EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA,RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Celso de La-Rocque de Macedo Soares Guimaraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.484,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897981"
                            ],
                            "1897982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000499-78.2010.5.01.0034 - RTSum - Carga: Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 D)\r\n\r\nKatia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-21.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nRoberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001479-88.2011.5.01.0034 - RTAlç - Carga: Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-50.1999.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Vera Lucia da Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231600-38.1999.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Claysiane de Souza Mello (OAB: RJ 202192 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000170-95.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210500-17.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-07.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-18.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nFabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-57.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Thiago Anderson Oliveira do rosário (OAB: RJ 201976 E)\r\n\r\nMary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155200-36.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897982"
                            ],
                            "1897983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-66.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., Fabio Gerbassi Paixão \r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Gerbassi Paixão , Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-62.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Fazendo Festas Decoracoes de Festas Ltda., Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, Arnaldo Szpiro, Helen Nigri Szpiro, Luci Helena Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Szpiro, Helen Nigri Szpiro, Márcia Cristina de Mello Silva Lacerda Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0086500-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto Alves de Carvalho\r\n\r\nRéu: Stargás Auto Posto Ltda., Elvenir de Lima Azevedo, Juracy Severiano de Souza, Monica Barbosa Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Barbosa Tinoco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 183, para garantia do crédito exequendo, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897983"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELL(NOVA DENOMINAÇÃO CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1043: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000343-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreira da Cruz [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Beauty Comercial Importadora Exportadora Ltda., Réu: CELIA MARIA DIAS BARBEDO, Réu: SIMON ZAIDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreira da Cruz \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani Ltda., Réu: MARIZE MARQUES DE ARAÚJO, Réu: NELCINEA DE MARINS COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001623-19.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda., Réu: Elton Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001643-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro de Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Monteiro de Brito, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 404. Prazo: legal. \r\n\r\nId: 1898260"
                            ],
                            "1898351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001697-73.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Paula Menezes Romañach de Alencar (OAB: RJ 177902 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nSérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-66.2013.5.01.0037 - AP - Carga: Paulo Mariano Carvalho Martins (OAB: RJ 200388 E)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-62.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-12.1999.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898351"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-18.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Jorge de Almeida, Réu: João Batista Rosa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nDiga se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida), Réu: Valdo Faccio (Administrador Judicial), Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam citadas as reclamadas condenadas subsidiriamente, para o pgamento da diferença devida conforme fls. 413/427. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000171-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chiabi de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Chiabi de Carvalho\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Fulop [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero de Almeida Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Fulop\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000431-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Silva Soares [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José da Silva Soares \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 296. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000610-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Campbell [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Campbell\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Oliveira Reis Filho \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Vieira Chaves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Transprev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mário Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transprev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam as reclamadas sobre a petição da União de fls. 940. Prazo: 30 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia, Réu: JOSÉ OLÍVIO RIBEIRO NOVAES, Réu: Maria de Loudes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls. 272 e 275. \r\n\r\nProcesso: 0072300-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda., Réu: Sandra Correa Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)], Réu: Franklin Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Lima, Réu Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam notificados para tomar ciência do leilão que será realizado nos dias 10/11/2015 e 24/11/2015, a partir das 14h30min, no auditório do Forum Trabalhista, na rua do Lavradio, 132 - Centro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000430-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENIELE FERRARI DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Mariana Ferrari de Oliveira Correa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Manuela Ferrari de Oliveira Correa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Ferrari de Oliveira Correa, Aut Mariana Ferrari de Oliveira Correa, Aut RENIELE FERRARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica notificada para cumprimento do despacho de fls. 628. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO PAULO CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Egte: CAROLINA CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jurandyr Duarte de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nFica notificada para se manifestasr sobr os cálculos de fls. 1767/1769. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1898427"
                            ],
                            "1898426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Vieira Chaves Pereira, UNIAO \r\n\r\nRéu: Transprev Processamento e Serviços Ltda., Mário Manela, Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as reclamadas sobre a petição da União de fls. 940. Prazo: 30 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0074300-17.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza de Lima Romao\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Coopfibra Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda., sucessora de Seateck Indústria e Comércio Ltda. , Luis Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece a exceção de pré-executividade e, no mérito, REJEITÁ-LA, nos termos da fundamentação de fls. 446/448. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898426"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ: 35577/D) move a TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. João Batista Vasconcelos - OAB/RJ: 128605/D), SILVIO GIUSTI, Proc n. RTOrd 0113600-52.2004.5.01.0051, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.11.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: Lote 04, Quadra B, do PA 36.184, com frente pela Avenida Senador Vitorino Freire medindo 50,63m de frente, 50,00m de fundos, 229,10m à direita, 221,10m a esquerda, com área e demais características na Certidão do RGI, matricula 229920 do 8º RGI, com 11.255,00m², avaliado em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre as diversas penhoras existentes, sendo que a destes autos está registrada sob o número R-2 da matricula 229920 do 8º RGI. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Eu, ANA PAULA WISCHANSKY AKYÜZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES, MM. Juíza Titular na 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1898036"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Alencar Soares, Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME., Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-06.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Pereira de Magalhaes [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos em 30 dias, bem como da expedição do alvará judicial de folha 74. \r\n\r\nProcesso: 0043800-55.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rose Ferreira e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzy Margarida de Lemos Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzy Margarida de Lemos Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marilda Peres Barbosa Matos \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-04.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nei Lial [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S.E. - Reformas Soldas e Equipamentos Ltda.-ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)], Réu: Valdenir Pereira Lima , Réu: Valdine Pereira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nei Lial\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-53.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Braga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. N/P Adm. Judicial 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro A/C Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Braga \r\n\r\nDiga o autor. em 05 dias, se já recebeu os créditos habilitados junto à Recuperanda, hoje Massa Falida, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0012200-55.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Cristina da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: MONICA DINIZ SILVA VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennios Serviços Empreendimentos Ltda. ME , Réu: Lafem Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 109. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário.\r\n\r\nCrédito Líquido do Autor: R$ 41.980,42 ou 3.362.872,59 IDTR;\r\n\r\nImposto de Renda: ISENTO INSS: R$ 4.981,99 ou 399.085,99IDTR;\r\n\r\nCustas: R$ 600,00 ou 48.063,44 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2015.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: (Sócio) Marcos Antonio Freidman de Souza [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nEgdo: CECM Representantes Com. Autonomos Roupas Tecidos Art. Vestuario RJ, Egdo: Marcia Ferreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Egdo: (Sócio) Ana Cristina Machado de Miranda, Egdo: (Sócio) Sérgio Manuel Simoes da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos de Terceiro. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-18.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Pifano Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO FONTE SILVA, Réu: JÚLIO CÉSAR FONTE SILVA, Réu: Luis Fellipe Gomes do Nascimento (socio), Réu: Barbara Rodrigues Chaves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Pifano Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Irineu da Costa \r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)], Réu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. n/p sócio Renato Rebouças de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de folha 179. \r\n\r\nProcesso: 0000458-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Reis Santos, Réu M Tel Telecomunicação Comércio e Representações Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios à folha 337. \r\n\r\nProcesso: 0000058-09.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nei Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Nei Nunes, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 579. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado A/C do Procurador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A(sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto às fls. 623-629. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Marcio Ferreira da Rocha [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Emerson Marcio Ferreira da Rocha , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 443. ÀS RECLAMADAS: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 57.061,59 ou 4.558.836,55 ITDR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, que ora convolo em penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0168500-45.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Sorriso Refeições Ltda Me, Réu: JOSELIA MENDES OLIVEIRA, Réu: MARIA DO CARMO RODRIGUES LISBOA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Romulo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001642-77.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Agostinho de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Agostinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor exequendo conforme fl. 533, sob pena de penhora eletrônica , bem como aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Novais Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Hamilton Novais Júnior , Réu WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 881. À PRIMEIRA EXECUTADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 324.551,26 ou 25.830.094,2709 ITDR, tendo em vista o decurso do prazo de que trata o § 4º do art. 6º da Lei nº 11.101 de 2005, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice dos Santos Pinheiro Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice dos Santos Pinheiro Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado ao refazimento dos cálculos de fl. 149/160, observando a retificação, tão somente, no que concerne a apuração da multa de 40% sobre o total do FGTS 8% corrigido, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João César Mesquita Reis [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut João César Mesquita Reis, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido em face das empresas VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e procedente em parte em relação a VARIG LOGÍSTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VOLO DO BRASIL S/A e FRB-PAR INVESTIMENTOS. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Washington Neri da Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Jhonathan Washington Neri da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 311. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento do “quantum” devido no valor de R$ 18.949,86 ou 1.515.301,4593 ITDR, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Santos Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Massa falida de), Réu: Sócia Concreta Service Pantanal Ltda., Réu: Sócio Alessandro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado à folha 369 nos autos do processo em epígrafe. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)], Aut: Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque) [Adv. Francisco B de Oliveira (OAB: RJ 79520 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque), Aut Jayme Oliveira de Albuquerque (Sucessor de Jayme Santa Rosa de Albuquerque), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência quanto a fixação do crédito remanescente de juros em R$ 9.507,17 ou 756.624,02 ITDR. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 2.832,65, tendo em vista a existência de saldo no depósito de fl. 707 (R$ 6.674,52), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0095400-57.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barra Salgado [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Global de Negocios Ltda. ME, Réu: Sara Alves Pinheiro (socio) [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Leibnitz Passos Soares (socio), Réu: Rodney dos Santos Soares (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sara Alves Pinheiro (socio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 124-128, eis que os documentos anexados não comprovam a impenhorabilidade do bloqueio de fl. 137, visto não constar no extrato o bloqueio judicial. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 302/304, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Consuelo Passinato Khalil [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Consuelo Passinato Khalil \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo do crédito remanescente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-02.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CUNHA DIAS [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA CUNHA DIAS\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS SIMAS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO E DECORACOES PACIENCIA LTDA [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DA SILVA, Réu: Ana Paula Mendonça da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS SIMAS\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes Beserra [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecbras Manutencao e Instalacoes Ltda., Réu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ADRIANO DA FONTE SANTOS, Réu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA N/P ANDRE DA FONTE SANTOS, Réu: (Sócio) André da Fonte Santos, Réu: ADRIANA DA FONTE SANTOS, Réu: Adriano da Fonte Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mendes Beserra\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, quanto as fls. 338-342. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se já recebeu os créditos habilitados junto à Massa Falida, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0095200-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenco Gouvea [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: (Sócio) Josè Feliciano de Castilho Filho , Réu: (Sócio) Damiao Maron de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenco Gouvea\r\n\r\nFica o reclamante intimado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Celestino Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Celestino Neves \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ferreira de Lima , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-28.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Oliveira do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Réu: MARINALVA SOARES ALEXANDRINO, Réu: Maria da Penha Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de cre dito. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A.\r\n\r\nDiga o réu, em 10 (dez) dias, sobre o requerido pela União Federal à fl. 844. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001462-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Rosas Pacheco [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mondesir S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Apolo Tubular S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Copenor Companhia Petroquímica do Nordeste [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Metanor S.A. Metanol do Nordeste [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sunset Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Santa Amélia Patrimonial Ltda. , Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Réu: Cirrus Participações Ltda. , Réu: Fazenda Mondesir S.A. , Réu: GPC Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Lorena Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Souza Rosas Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-39.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rodrigues Nunes [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Azeredo Pensao Me [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Lanchonete Catedral 2004 Ltda. , Réu: LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Zuleide da Silva Ferreira (Sócia de), Réu: LANCHONETE CATEDRAL 2004 LTDA, N/P Nirto baptista de Souza (sócia de), Réu: Alessandra de Carvalho Azeredo (socio), Réu: Zuleida da Silva Ferreira (socio), Réu: Nirto Batista de Souza (socio), Réu: Rosita Ferreira de Souza (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Azeredo Pensao Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de parcelamento do crédito previdenciário, eis que este Juízo é especializado, devendo diligenciar juntamente ao INSS para fins de parcelamento. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Monico [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para garantir o Juízo mediante complementação do valor ainda devido ou indicar bens, indicando o fiel depositário, sob pena de liberação dos valores parciais penhorados ao reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-26.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO PAULINO MAIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: JORGE DE ANDRADE, Réu: GLAUCO EDUARDO PASCHOAL MEIRELLES, Réu: Paulo Roberto Borges Santos, Réu: Jorge Damião de Souza Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO PAULINO MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0040500-56.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Rodrigues de Mattos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, Réu: Maria Cláudia Ganime Alves Teixeira , Réu: Fernando Lage Barboza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane Rodrigues de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000389-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Piedade Cezario [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: Leonardo Nevini , Réu: Luigi Carminati, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Piedade Cezario\r\n\r\nFica o reclamante intimado para juntar documentos que comprovem o informado à fl. 84 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz\r\n\r\nFica a reclamante intimada para proceder ao refazimento dos artigos de liquidação, observando-se o número de horas extras 50% e 100% apontado na decisão de embargos à execução de fl. 650-verso, atualizando os referidos cálculos tão somente até a data do saqueefetuado através de alvará de fl. 684, de modo a se deduzir o valor sacado, cabendo ao autor juntar aos autos comprovante do saque efetuado, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para o pagamento do honorário do leiloeiro de 2% sobre a avaliação do bem, totalizando o valor de R$ 1.200,00, em 15 (quinze) dias, conforme fl. 472, 10º parágrafo e fl. 511, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1892752"
                            ],
                            "1892754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘Edital de Citação para Execução - 30/09/2015\r\n\r\n0134600-66.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Fernandes Junior\r\n\r\nExecutado: PATRICIA BOSTOS VILÇA,Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.,EDUARDO GUIMARÃES VILACA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA BOSTOS VILÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 797,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075700-27.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Maria Nascimento Bandeira\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME ,Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo,Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI \r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.264,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI ,Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo,Galileo Administração de Recursos Educacionais - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI \r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.264,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001518-31.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Adriana da Silva \r\n\r\nExecutado: RAMONA MARCIA DE CAMPOS,Espetáculo Modas Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.,OSWALDO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMONA MARCIA DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.886,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892754"
                            ],
                            "1892753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0035300-10.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MINERVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: PROTEUS 230 ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. ME, José Bernardo da Silva (socio), Osvaldo Luiz Leal Vargas (socio), Lucia Helena Gonçalves das Graças (socia), Sebastião Delfino dos Santos (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Bernardo da Silva (socio), Lucia Helena Gonçalves das Graças (socia), Osvaldo Luiz Leal Vargas (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184-185 que deixa de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892753"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042100-12.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson Santos da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A \r\n\r\nNotificar parte reclamada para apresentar o depósito mencionado na petição de fls. 147, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: Jose Luiz de Moraes Magacho, Réu: Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PERSSON PROMOCOES E VENDAS [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A-atual denominação SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João Moreira da Costa, Réu: Zelia da Silva Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANY MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1034. \r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Réu: FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE ANTONIO MARQUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial e se manifestar no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harter Medina Gallego [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000838-43.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Galdina do Nascimento Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para informe meios eficazes de prosseguimento, nos temos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT da 1ª Região, no prazo de 30 dias, ficando ciente, desde já, que a não apresentação de medidas eficazes acarretará na expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito sem baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nIntime-se o reclamante para contraminutar o Agravo de Petição da Petros, juntado às fls. 725/728. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0143000-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FERREIRA [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se a parte reclamante para ciência de fls. 345, da expedição do alvará de fls. 349 e de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Brustoloni de Alcântara [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Brustoloni de Alcântara\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência de fls. 998 e se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001407-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Christovão Alves [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Christovão Alves\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Canabarro Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Canabarro Moreira\r\n\r\nTomar ciência das manifestação da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Silva \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela Perita. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Francisca de Abreu Bazílio (sucessora de Nilson Bazílio- espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Francisca de Abreu Bazílio (sucessora de Nilson Bazílio- espólio de )\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para que informe meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Res. Adm. 14/2012, ficando ciente, desde já que a não apresentação de medidas viáveis será expedida certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa do feito. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Mudanças Ltda ME nova denominação de Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda [Adv. Flavia dos Reis Alves (OAB: SP 191634 - D)], Réu: Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Réu: Horacio Gerard Lacayo, Réu: World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA , Réu: PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 559, para que produza seus efeitos legais e juridicos, bem como de que deverá informar meios viáveis de prosseguimento, nos temos da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias, ficando ciente, desde já, que a não apresentação de medidas eficazes importará na expedição de certidão de crédito trabalhista e o arquivamento sem baixa do feito. \r\n\r\nId: 1897709"
                            ],
                            "1898124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Matos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brazal - Brasil Alimentos S.A. (Nova Denominação de Brasil Foodservice Group S.A. - BFG) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brazcarnes Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rafael Matos\r\n\r\nCiência de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\n\"Contraminutar, inclusive, o agravo de petição.\" (Prazo 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001179-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ME [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro, Réu: Hudson Cesar Siqueira Machado, Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.240. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS, Réu: Rejane Fonseca da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nCiencia de fls.319/320. \r\n\r\nProcesso: 0220900-77.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO\r\n\r\nCiencia de fls.539/548. \r\n\r\nId: 1898124"
                            ],
                            "1897707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0034500-03.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelsimara Teixeira\r\n\r\nExecutado: Cel Clínicas/Inter Face,Plano Rio Saude Ltda.,Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cel Clínicas/Inter Face, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.883,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Plano Rio Saude Ltda.,Plano Rio Saude Ltda.,Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Plano Rio Saude Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.883,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,Plano Rio Saude Ltda.,Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.883,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Plano Rio Saude Ltda.,Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.883,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo Renato Barros Costa,Plano Rio Saude Ltda.,Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR,CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda.,Italo Renato Barros Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo Renato Barros Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.883,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897707"
                            ],
                            "1897708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BENEDITO SANTOS\r\n\r\nRéu: CONIPRO Construções e Planejamento LTDA, Jose Luiz de Moraes Magacho, Jose Renato da Silva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Renato da Silva Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 265 e 259, para que surtam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE CERQUEIRA LIMA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRéu: Transworld Mudanças Ltda ME nova denominação de Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda, Aida Ribeiro Seabra Lacayo, Horacio Gerard Lacayo, World Wide Transportes de Mudanças de Cargas Ltda, LUIZ FERNANDO FERREIRA , PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO FLORENCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolo em penhora o depósito de fls. 559, para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897708"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079100-48.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CROFF [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CROFF\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-80.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ [Adv. Marisol Farias Mello (OAB: RJ 67804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls.275 nos termos do despacho de fls.276. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Cruz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gomes da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 256 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor de R$ 16.397,33, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, R$ 1.582,80. \r\n\r\nProcesso: 0078600-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barbosa Costa Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio´s Margarida Coiffeur Ltda ME [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)], Réu: Heloísa Rodrigues, Réu: Ana Margarida de Azevedo Almeida [Adv. Jose Arnaldo dos Santos (OAB: RJ 35958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Silvana Barbosa Costa Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-31.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lyra França [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nRéu: Festcred Serviços de Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festcred Serviços de Informações Cadastrais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 05 dias, conforme planilha de fls.13 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lira da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.262, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 275.406,91 IDRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 26.549,66 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000114-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Fernandes Serpa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 170 no valor de R$ 10.380,48. \r\n\r\nProcesso: 0001638-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes Garcia [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.(Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.(Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo conforme requerido às fls.357. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBIRACI DOMINGOS [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IBIRACI DOMINGOS\r\n\r\nInformar acerca da sua inclusão no rol de credores da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000820-82.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Oliveira Pinto Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - NSH\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.230 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro de Meirelles [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda - em recuperação judicial, Réu: Luciano Amadio Filho, Réu: William Cesar Scatena, Réu: Sidney Branco de P Pessoa, Réu: Helvetio Pereira da Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pinheiro de Meirelles\r\n\r\nInformar quanto a sua inclusão no rol de credores da massa recuperanda. \r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ameixoeira Galdino [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ameixoeira Galdino \r\n\r\nEsclarecer dentre os dois cálculos apresentados qual se encontra corretamente atualizado pelo IPCA. \r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Viana [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A., Réu: Air France [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Viana \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão para as providencias necessárias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-12.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Prates [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Prates\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Sousa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capotaria Vidraçaria e Acessorios Ltda., Réu: Aguinaldo Maciel Magalhaes, Réu: João Batista Luvain Milão, Réu: José Geraldo Milão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0008400-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls.204 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0115000-10.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIS COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIS COSTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreli da Silva Porto [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 265 no valor de R$ 115.330,76. \r\n\r\nProcesso: 0194800-48.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DO PORTO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Domingos Jose de Oliveira , Réu: Translitoranea Turistica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DO PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.289/290. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues, Réu: Sergio Aurelio Almeida Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI\r\n\r\nTer vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Messias de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Messias de Santana\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Alessandra Iara da Cunha (OAB: SP 189732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação oposta pelo autor no prazo legal sucessivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-48.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001195-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Barcelos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 133 no valor de R$ 84,27. \r\n\r\nProcesso: 0016300-76.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Almeida Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: Arlete de Souza Morgado, Réu: Primo Regattieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Almeida Dias\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016100-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda. , Réu: Ótica Elizabeth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nDesconsiderar a publicação anterior vez que feita equivocadamente. Autos serão enviados ao arquivo conforme fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1897287"
                            ],
                            "1897286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.262, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 275.406,91 IDRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 26.549,66 IDTR's. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Iriz dos Santos \r\n\r\nRéu: Restaurante Talon Ltda., Angela Maria Gonçalves Santos, Jean Santana Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Santana Pires, Restaurante Talon Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls.113 , 116 e 121 nos valores de R$ 5907,82, R$ 104,04 e R$ 1.930,24. \r\n\r\nProcesso: 0001275-18.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gomes da Cruz \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 256 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor de R$ 16.397,33 devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a R$ 1.582,80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897286"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenin Maranhão de Oliveira Torres [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Empresa Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ética Empresa Imobiliária Ltda., Aut Lenin Maranhão de Oliveira Torres\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 04/02/16, às 12h, nesta 56ª Vara do Trabalho, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0138400-13.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR, Réu: MARIA CRISTINA FRANCA MELO [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)], Réu: Walter Gabriel de Lino, Réu: SMILEY CASTELO BRANCO TEIXEIRA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTINA FRANCA MELO, Réu QUALIFY INFORMATICA LTDA, Aut SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO, Réu SMILEY CASTELO BRANCO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/15, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0009200-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martins Meira Lima [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Meira Lima, Réu Companhia de Comercio Shopping Trade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/15, às 09h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000540-08.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquelino Rangel dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquelino Rangel dos Santos , Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/15, às 10h40min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134300-34.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Reynaldo Greco Silva, Réu: Markus Drucker Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/15, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Sousa, Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/15, às 09h25min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Orlando Jose da Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 15/02/16, às 11h30min, nesta Vara do Trabalho, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000099-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: CIMEIRA EMPREENDIM., PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Réu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA, Réu: MINELIMP COMERCIO E SEVIÇOS AMBIENTAIS, Réu: LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORATIOS LTDA, Réu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: JDS LUJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PROPRIA AMBIENTAL LTDA, Réu: LOCANTY PARKING LTDA, Réu: SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Maria das Graças Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/15, às 11h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000897-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Theodorico Tavares de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellon Serviços DTVM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mellon Serviços DTVM S.A. , Aut Verônica Theodorico Tavares de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/15, às 08h55min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1896167"
                            ],
                            "1896168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes Pereira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lopes Pereira \r\n\r\nVista da Carta Precatória devolvida às fls. 403/406, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-58.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Arabela Rodrigues de Oliveira, Réu: Rillion Cadlini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 150: \"Nada a deferir na petição de fls. 149, tendo em vista que as empresas mencionadas não integram o polo passivo da presente reclamação trabalhista.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Quieto dos Santos [Adv. Moisés Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 182/203, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-28.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut Isabel Cristina Teixeira, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 406, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Francisco Carlos Ribeiro Mangueira, Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Marilza Ribeiro Mangueira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Marilza Ribeiro Mangueira\r\n\r\nCiência da promoção do calculista de fl. 428 , sendo a reclamada para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução no importe de R$ 5.440,69 correspondentes a 432.188,39 Trs em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Malta Gil Silva [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Malta Gil Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000395-49.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Air Refrigeração Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS, Réu: EDWIRGEN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marmello Muniz\r\n\r\nCiência da petiçaõ de fls. 195/198, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Joao Monteiro Pascoal (OAB: RJ 52438 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENICO ATLETICO CLUBE, Aut SILMA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia que foi nomeado leiloeiro o sr. Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Jorge [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nTI: Viação Costeira LTDA City Rio Agencia de Turismo LTDA Anselmo de Aguiar Pereira Viação Top Rio LTDA Transporte Zona Oeste LTDA Breda Rio Transporte LTDA Mais Global Turistica LTDA Breda Transportes e Turismo LTDA Empresa de Viação Algarve LTDA Maria Manuela de Vasconcelos Pereira Auto Diesel LTDA Expresso Mangaratiba LTDA Translitorânea Turística Ltda Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda Amigos Unidos Participações Ltda Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda Viação Santa Sofia S/A Mídia Serviços Administrativos Ltda Avanti Rio Motos Ltda Liderauto Veículos Ltda Faça Turismo S/A Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda City Rio Rotas Turística Ltda (atual Viação VG - EIRILI) Viação Andorinha Ltda CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES CONSÓRCIO INTERSUL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Jorge , CONSÓRCIO INTERSUL, CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 340 que indeferiu o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0117000-88.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Agata Souza de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., Réu: JOZELI RIBEIRO DOS SANTOS, Réu: JOSEMIR DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Sedução de Xerém Confecções Ltda ME [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Agata Souza de Oliveira\r\n\r\nInformar se pretende apresentar impugnação à liquidação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Mineira Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-42.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Fabio Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-69.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CORREA DAMAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CORREA DAMAS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, outros meios de prosseguimento da execução, não abrangidos pelo CC 101.809-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015600-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Faria Jorge [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat, Aut Humberto Faria Jorge\r\n\r\nCiência da integralização do juízo quanto à 2ª reclamada. Contestar os embargos a execução de fl. 337/341 (reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Soares da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Matias do Nascimento Corrêa\r\n\r\nContestar embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodrigo de Andrade Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 05 dias\r\n\r\nsucessivos, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 604. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinheiro Gonçalves, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense - Falido, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu VDB Investimentos S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-90.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tostes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENTE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Cooperdata Administracao e Projetos [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jose Fernando Correa Parra, Réu: Gloria Aparecida Pelegrini Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Tostes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 672: \"Nada a deferir, devendo o reclamante indicar meios eficazes de prosseguimento da execução...\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1109: \"Nada a deferir na petição de fls. 1098, tendo em vista que a advogada constante da procuração não está cadastrada no sistema SAPWEB...\" \r\n\r\nProcesso: 0094000-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 871. \r\n\r\nProcesso: 0194000-43.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES CARVALHOSA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL [Adv. Maria Cristina de Souza Jund (OAB: RJ 87450 - D)], Réu: Clóvis Vitalício, Réu: Sandra Mara de Freitas Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL, Aut JORGE ALVES CARVALHOSA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/15, às 09h10min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0137800-06.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Regis de Moura Candeias [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: Fabrio Vasconcelos Soares, Réu: Raymundo Jose de Souza Torres, Réu: Altamiro Castilho de Almeida Filho [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Heber Coqueijo Fidalgo, Réu: Dionisio de Souza Martins, Réu: Arlindo Braga Senna, Réu: Welington Newton Felix Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro Castilho de Almeida Filho, Aut Severina Regis de Moura Candeias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.344/345 que julgou procedente a Exceção de Pre Executividade, devendo o autor indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 181 que determinou a inclusão de INFORLUMO MAT DE ESCRITÓRIO E INFORMATICA no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0151700-32.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI SOARES E OUTROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut NANCI SOARES E OUTROS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 2654 que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução, considerando corretos os novos cálculos apresentados pelo perito às fls. 2632/2650. \r\n\r\nProcesso: 0090000-55.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO [Adv. Ruy Pereira dos Santos (OAB: RJ 43949 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Recarey Vilar (sócio da reclamada), Aut VERA LUCIA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES . Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001171-20.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Costa, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/10/15 às 14:00h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0128700-42.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS DE SA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-61.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Martins Teles [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Ricardo Martins Teles\r\n\r\nCiência do início à perícia com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-05.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Elizabeth Siqueira Silva (Sucessora de Newton Moreira e Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADM DE REC EDUCACIONAIS S.A. - em recuperação judicial (Sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Elizabeth Siqueira Silva (Sucessora de Newton Moreira e Silva)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 565 que se reportou à decisão de fls. 473/474. \r\n\r\nProcesso: 0129200-93.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Ferreira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Ferreira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-60.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.385, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execução (fls. 391/404), em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001133-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesár Reiff Carlos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesár Reiff Carlos, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se o prazo pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-94.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chaves Ribeiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Chaves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.518, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Wagner Tadeu Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento\r\n\r\nVistas, por 5 dias, da manifestação da reclamada às fls. 333/346. \r\n\r\nProcesso: 0218900-27.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 794 , por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Rosa de Carvalho Alcantara Benevides , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-71.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS DA FONTE LTDA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Chaves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1896168"
                            ],
                            "1896166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NFORLUMO MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 181 que determinou a inclusão de INFORLUMO MAT DE ESCRITÓRIO E INFORMATICA no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896166"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-72.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Almeida Filho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \"Massa Falda de\" [Adv. Rafael Antonio da Silva (OAB: SP 244223 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento, Réu Vidax Teleserviços S.A. \"Massa Falda de\"\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 27/10/15, às 10h, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pela autora, e entrega da guia TRCT pelo código 01. \r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Taborda Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562 e 562-verso. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Tatiana dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Point do Acaraje Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: ELZA CLEA GOMES DA ROCHA, Réu: ALEXANDRE SCHITINI DA SILVA, Réu: Terezinha de Jesus Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Point do Acaraje Ltda ME\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se concordam com a liberação ao autor dos valores bloqueados nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0031100-48.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Santana de Jesus [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Caldas Ramalho Júnior, Réu: Marcelle da Silva Calvet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Santana de Jesus\r\n\r\nInformar, em 5 dias sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada renúncia à execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050200-86.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Gomes dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000586-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000342-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda FPDA Meirelles Calçados EPP (Sucessora de MP Fragoso da Silva Calçados) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amanda FPDA Meirelles Calçados EPP (Sucessora de MP Fragoso da Silva Calçados)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSENBERG [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0029200-64.2007.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: Felix Stocco, Cgte: Espólio de Francisco Martines Dominguez [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Maria Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Cgto Jose Maria Rodrigues\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001300-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Medeiros Fonseca [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: LTG Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Medeiros Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, ante os termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-76.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 204/206. \r\n\r\nProcesso: 0000214-95.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUCE FEITOSA SILVA [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)], Réu: Maurice Christopher Nadkarni [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCE FEITOSA SILVA, Réu Maurice Christopher Nadkarni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO BARBOSA BOTELHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NET COURRIER LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Claudia Valeria Jardim da Matta Machado, Réu: Michelle Granados da Mata Machado, Réu: Paulo Mario Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BARBOSA BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA quanto à atual composição societária da ré, às fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000495-80.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielson Machado da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPara pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0026100-77.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0075600-39.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra de Serv. Gerais Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Viamarela Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora de Veiculos [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Barrafor Veiculos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: ITALIA BARRA VEÍCULOS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barros da Silva, Réu Barrafor Veiculos Ltda., Réu Bimbo do Brasil Ltda., Réu Disbarra Distribuidora de Veiculos, Réu Eurobarra Rio Ltda., Réu ITALIA BARRA VEÍCULOS, Réu Nity Service Mao de Obra de Serv. Gerais Ltda. ME, Réu Viamarela Veiculos Ltda., Réu View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 27/10/2015, que deverá ser concluída em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001305-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves, Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 28/10/2015, que deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-47.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vinicius Vieira Marques\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 29/10/2015, que deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nId: 1897666"
                            ],
                            "1897665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Tatiana dos Santos Ismael\r\n\r\nRéu: Lanchonete Point do Acaraje Ltda ME, ELZA CLEA GOMES DA ROCHA, ALEXANDRE SCHITINI DA SILVA, Terezinha de Jesus Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SCHITINI DA SILVA, ELZA CLEA GOMES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se concordam com a liberação ao autor dos valores bloqueados nos autos, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897665"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1896241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Reis Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para pagamento do quantum debeatur, R$ 1.117,14, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001549-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Monteiro Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)], Réu: Jose Antonio da Silva, Réu: Marcelo Cardoso de Freitas Guimaraes [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Marcio Rebouças de Carvalho, Réu: Weberson Martins Costa, Réu: Eduardo Exposito Gonzales [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Réu: Roberto Gandolfi, Réu: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Monteiro Rodrigues, Réu Marcelo Cardoso de Freitas Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi acolhida, bem como para ciência do inteiro teor de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0115600-15.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda. ME Massa Falida [Adv. Hellen William Amorim Passos (OAB: RJ 107033 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santana\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza Cabral [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza Cabral, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em), querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0110700-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nery Barreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Eduardo Fonseca e Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fonseca e Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Meirelles Cardoso, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho, Aut Marilene Nery Barreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1351/1352: Decido rejeitar os embargos à Execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nTomar ciência quanto a desnecessidade da transferência, conforme fls. 1180. \r\n\r\nProcesso: 0095700-51.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COUTINHO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256/257: Decido rejeitar os Embargos à Execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0205600-08.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: Darcy Faria da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CENTRO HOSPITALAR ASSOM LTDA, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com a certidão de ônus reais do imóvel apontado, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente, para contestar os Embargos à Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Pinheiro da Costa, Réu Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329/330: Decido rejeitar os embargos à Execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000873-33.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Moraes [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Habilis Recursos Humanos Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Mariuza Coelho de Oliveira, Réu: Paulo Henrique Coelho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persona Habilis Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Givaldo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Ronald Ferrarini Félix, Réu: Renato marques Martins, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Giacomo Carlos Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giacomo Carlos Trica, Aut Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317/318: Decido rejeitar liminarmente os Embargos à Execução. Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Menezes Ramos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Menezes Ramos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000169-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Mendonça [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A, Réu: VLADIMIRO ALVARES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Mendonça , Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206/207: Decido rejeitar liminarmente os embargos à Execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santana Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santana Rodrigues\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-32.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR SA [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut HEITOR SA\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado início da perícia para dia 29/10/15 às 10:00. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379/381: Decido rejeitar os embargos à Execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iura de Oliveira Florentino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \"Massa Falida de\" [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iura de Oliveira Florentino \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1896241"
                            ],
                            "1896243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2015\r\n\r\n0189400-62.1995.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Oscar Ramon Cavalcante,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Ramon Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elias Teixeira Salume,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Teixeira Salume, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eugen Guttman,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugen Guttman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE BOLERO LTDA,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE BOLERO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nora Grunblatt de Kohn,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado Nora Grunblatt de Kohn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA JARDIM LTDA,RESTAURANTE BOLERO LTDA,CHURRASCARIA JARDIM LTDA,Eugen Guttman,Elias Teixeira Salume,Nora Grunblatt de Kohn\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA JARDIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.419.774,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896243"
                            ],
                            "1896242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0056400-09.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Quinto\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1896242"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1890802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169500-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDiligenciar junto ao juizo da 3ª VOS-RJ, preste informações sobre o andamento do inventário (0089196-18.1996.8.19.0001) e, especificamente, sobre a penhora no rosto dos autos (fls. 181) . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rita Maria de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Solange Rita Maria de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 1192/1202. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pinto Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabi - Servicos de Informatica Ltda [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Freitas Pereira\r\n\r\nComprovar o valor devido no processo que tramita na 46ª Vara Cível, conforme despacho de fls. 239/240. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma França Triches [Adv. Jose Claudio Rorato Filho (OAB: PR 42043 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma França Triches \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandercir Ribeiro Teixeira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda.-ME [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercir Ribeiro Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001016-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares Maisonnette [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Soares Maisonnette \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 1376. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA., Réu COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a iniciar-se por Ativa Distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Ribeiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Santíssimo Ltda. ME [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 143. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-64.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice Martins de Melo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice Martins de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, conforme fls. 215. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Inocêncio Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Inocêncio Rodrigues , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Shekenah Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 204/205, nos termos do despacho de fl. 208, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Helio Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda-A/C socio Guilherme J.C.Hubner [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Helio Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Ribeiro [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Ribeiro, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 683/693, nos termos do despacho de fl. 697, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Paiva da Costa Dourado\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1208/1209, para requerer o que for do seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Valentim Neto [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Valentim Neto \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 191. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Slaib Pereira [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sandra Mara Slaib Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 1135. Prazo sucessivo de 8 dias, a iniciar pelo Reclamante, seguido pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allexandro Josemário Belém de Souza Ferreira [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatrans Brasil Elétrica e Automoção Ltda. EPP [Adv. David Lobo Lisboa (OAB: RJ 153581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 359. Prazo de dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Ursulino de França Filho [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcoke - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coca-Cola Indústria Ltda., Aut Emmanoel Ursulino de França Filho, Réu Itacan Refrigerantes Ltda., Réu Previcoke - Sociedade de Previdência Privada, Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 623/625, nos termos do despacho de fl. 626, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-80.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Alves Carneiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Carioca Ltda., Aut Fábio Luis Alves Carneiro , Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. Prazo sucessivo de 8 dias a iniciar-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanilda Lau Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Codó Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanilda Lau Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001352-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sampaio Paiva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sampaio Paiva, Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer em 29/10/2015, às 11 horas, a Secretaria da 70ª VT/RJ para que a Ré proceda a anotação da CTPS da parte autora, conforme senteça de fl 78. Após a Reclamante deverá apresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 587. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nId: 1890802"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1898311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-89.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Pinto de Almeida [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: OSCAR HENRIQUE OLIVEIRA DUARTE, Réu: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pinto de Almeida \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-77.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ISRAEL [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 127, devendo apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavozie Venacio Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestadora de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Lavozie Venacio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 744/745, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Dominador [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Dominador , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 190/199. \r\n\r\nProcesso: 0111000-37.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SOARES QUEIROZ [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SOARES QUEIROZ, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 348/349, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY SEGUROS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY SEGUROS SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205900-85.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIVA MOREIRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Paulo Ascendino Simoes da Rocha Nunes socio Empresa Auxiliar de Serv.., Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira socio Empresa Auxiliar de Serv.., Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira (ex-sócia de Empresa Auxiliar de Serviços Gerais), Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha (ex-sócia de Empresa Auxiliar de Serviços Gerais)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENIVA MOREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC - ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO , Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS , Réu: FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR , Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL OLIVEIRA PORTELA\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Motta de Souza [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Motta de Souza, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 265/266, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria de Macêdo Fontes [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria de Macêdo Fontes , Réu Rexam Beverage Can South América S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 395/394, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040800-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Aguiar [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituído Ltda., Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, Réu Adalmiro Dellape Baptista\r\n\r\nComparecer a esta secretaria, em 10 dias, para extração da carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: POLISERV SERVICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: POLITRANS TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: José Roberto Brom de Luna (sócio), Réu: JOAO GATTO BROM DE LUNA , Réu: SELMA DOS SANTOS , Réu: Rosani Muniz de Souza (sócia), Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA , Réu: Heloisa dos Santos Pinto da Rocha (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc de Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciência de fls. 224, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante de fls. 310/317, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-28.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: S. CLEANERS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra Silva, Réu Sociedade Comércio e Importação Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0070600-63.2009.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000454-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Martins da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Martins da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-22.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA HENRIQUE [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA , Réu: Paulo Roberto Ferreira (sócio), Réu: Luiz Antonio Maia Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-45.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafayete de Oliveira Furtado [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ANDRÉA MOLINA RODRIGUES, Réu: LM Molina Construções e Serviços Ltda. N/P SÓCIA JULITA ALVES MOLINA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Lafayete de Oliveira Furtado , Réu LM Molina Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 365/366, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000134-39.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, Réu: ANTONIA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Lopes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls. 89, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1898311"
                            ],
                            "1898313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-71.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leite dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Sueli Penha Ferreira Marques (OAB: RJ 30751 - D)], Réu: JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA, Réu: RONNI PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leite dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 143, devendo o reclamante requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Alves Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fls. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0000632-72.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: DN Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DN Empreiteira e Reformas Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-87.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael José da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Izael José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 339/340, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-47.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelan Mendonça Dias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NEW POWER COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA , Réu: Mario José Goes Vieira (sócio), Réu: Rosana Miguez Vieira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelan Mendonça Dias \r\n\r\nTomar ciência de fls. 77, devendo o reclamante requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa Ribeiro [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-44.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Carlos Regis da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Carlos Regis da Silva \r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, conforme fls. 183, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-24.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEIXOTO GOMES [Adv. Marcelo Pinheiro Braune (OAB: RJ 83388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO R J [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: FEDERACAO NACIONAL DOS DESPACHANTES DE TRANSITO , Réu: Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO R J, Réu Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-82.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Gurgel [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme fls. 313, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-22.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gomes de Carvalho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Galvan Construtora e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gomes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 297, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-97.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Matos Pereira de Mello [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Matos Pereira de Mello, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 142/143, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086200-71.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMI LIMA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVenham as rés com os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Souza Vieira [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comuinicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comuinicação S.A., Aut Isabela de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 459/460, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-80.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bastos Klem Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bastos Klem Lima, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 480/481, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152900-87.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Schnaider Fernandes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor ainda devido a título de contribuição previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001027-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nVenha a ré com os cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-96.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP, Réu: Eduardo Pinto Viana\r\n\r\nTI: Sebastião Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-51.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Lobão Oliveira Grova [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: MAGNÓLIA LUCIA DA SILVA, Réu: VICENTINA PINTO DA SILVA, Réu: ANTONIO LEMOS GUIMARÃES, Réu: MARIA IMACULADA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/109, devendo efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1898313"
                            ],
                            "1898297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000502-48.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Bernardo Pereira [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: QW Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: SP 281017 - A)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: CSC Computer Sciences Brasil S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSC Computer Sciences Brasil S.A., Réu QW Prestadora de Serviços Ltda., Aut Sandra Lúcia Bernardo Pereira, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0035900-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pires Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores ainda devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061500-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio), Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-13.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO GRACIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JOAO CARLOS MOREIRA GUEDES, Réu: MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: NOEL DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAURO ERNESTO CAMPOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-92.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça Hair Studio Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristiane Villas Bôas Oliveira, Réu Mendonça Hair Studio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursal e judicial foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-61.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Barros d e Sant Anna [Adv. Genice Arsi Prenda (OAB: RJ 152985 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio Refrigeração Ltda. ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão Rio Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Barros Liberal [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A - VarigLog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentois S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A - VarigLog, Réu VDB Investimentois S.A , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamante de fls. 1056/1057. \r\n\r\nProcesso: 0000137-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Agostinho Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Vanessa Alves Agostinho Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-03.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson David Paschoal da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson David Paschoal da Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Helena Bergman [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. , Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: TELELISTAS BRASIL S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENSIS - CENTRO DE SISTEMAS LTDA., Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.com Ltda., Réu TELELISTAS BRASIL S/A, Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000796-37.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-35.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR DURAES DE BRITO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR DURAES DE BRITO, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 780, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-19.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Luisa do nascimento [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Chibra Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chibra Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário devido até 23/06/2013, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Publur Ernesto de Farias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservadora Fluminense S.A. Engenharia de Serviços - CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Lourenco Crispim [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Newal Participações Ltda (Sócio e Ciwal - Acessórios Industriais Ltda), Réu: Newton Silva Araújo (sócio de Ciwal Acessórios Industriais Ltda) [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Waldemar Francisco de Assis Barreto (sócio de Ciwal Acessórios Industriais Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Lourenco Crispim, Réu Newton Silva Araújo (sócio de Ciwal Acessórios Industriais Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312, que não conheceu os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0132500-52.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias Barbosa Galdi Ferreira [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oracle do Brasil Sistemas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-63.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Rodrigues dos Anjos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SOLUTION SERVICOS DE TELEMARKENTIG LTDA. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)], Réu: B2w Companhia Global do Varejo [Adv. Amanda da Silva Castro (OAB: RJ 146166 - D)], Réu: Helena Maria Oliveira Correia, Réu: Marcelo Camargo do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COPEX COOP DOS TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 384/385, que julgou procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0023200-97.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PRADO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PRADO, Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls. 508 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1898297"
                            ],
                            "1898300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094700-53.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges dos Santos, Réu Varilog Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1083/1084, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-87.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herique Battiston Vilela [Adv. Antônio Carlos Ivo Metzker (OAB: MG 64844 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte / Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Herique Battiston Vilela , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte / Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 918, que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação dos cálculos, conforme determinação de fls. 572. \r\n\r\nProcesso: 0015300-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Javier Martinez Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Brasil S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Martinez Garcia , Réu Telefonica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 675/676, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-02.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Jeronimo de Andrade [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante de fls. 177/179, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-62.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS, Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 392/394, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira de Araújo [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Fraga, Réu: José Carlos Feitosa Fraga (sócio), Réu: Rosangela Maria Feitosa Fraga (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira de Araújo\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-30.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda., Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: JOSE SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-85.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA GALVAO ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extj) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARILIA GALVAO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 647/648, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000811-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lenita Peres , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 654/655, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134000-27.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO LUIZ EZEQUIEL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO LUIZ EZEQUIEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-21.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Reis [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Diogo do Nascimento Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 102/103, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001272-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Fernandes Lima de Paula Godinho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.), Aut Bárbara Fernandes Lima de Paula Godinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502, que julgou improcedentes os embargos à execução da autora e parcialmente procedentes os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0179000-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RIBEIRO FILHO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 637/638, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa dos Santos Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante de fls. 525/527, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-31.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecyr dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda. , Réu: Severino Felinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecyr dos Santos\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-84.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. - BEST, Réu: Honorio Pereira de Carvalho (sócio), Réu: Eliane Casimiro Bezerra (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vieira da Silva \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-55.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 501, devendo o reclamante requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-47.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SANTOS PINTO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CON [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz Fernando Barrozo Fabrini socio LHF Construtora Ltda, Réu: Fabricon Consultoria de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Réu: Silvio Araujo da Silva socio LHF Construtora Ltda, Réu: LHF Construtora Ltda Me, Réu: Eunice Barbosa do Nascimento Pereira (sócia), Réu: EDUARDO AMITAY KUTWAK, Réu: HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI, Réu: CARLOS PIRES DO RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SANTOS PINTO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Líbano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção São Basílio Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tavares Líbano, Réu Material de Construção São Basílio Ltda. ME\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1898300"
                            ],
                            "1898309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Ferreira Guimarães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Getulio Ferreira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 306/307, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001164-12.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília do Nascimento Couto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Toques Comércio de Móveis em Ferro Utilidades Presentes Ltda. ME - Bel Artes [Adv. Simone Tavares do Alto (OAB: RJ 139557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília do Nascimento Couto , Réu Novos Toques Comércio de Móveis em Ferro Utilidades Presentes Ltda. ME - Bel Artes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 214/215, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotative Color Label and Sign Ltda. EPP [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Réu: Sanz Filmes Tecnicos Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos, Réu Rotative Color Label and Sign Ltda. EPP, Réu Sanz Filmes Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 171/172, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Silveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar da Silveira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 448/449, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000678-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudir de Faria Ribeiro Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudir de Faria Ribeiro Filho, Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 180/181, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Neri [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Neri \r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-38.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO LUIS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: POLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Genilson Pedro da Silva, Réu: José Francisco Medeiros, Réu: José Luiz Amaral Leão, Réu: Jadson Santos Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Amaro Mendes da Cunha [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira (sócio), Réu: Luis Carlos Teixeira (sócio), Réu: Empresa de Transportes Águia Dourada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Amaro Mendes da Cunha\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-14.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AMARAL CAJUEIRO [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CAPITOLIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilane de Jesus Santos [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raimundo de Oliveira ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Raimundo de Oliveira ME, Aut Cilane de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 117/118, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161300-85.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cila Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. , Aut Cila Vilas Boas \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 402/403, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves de Oliveira Junior [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Aut Sidney Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 569/570, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000547-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Juvino dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Juvino dos Santos, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em recuperação judicial), Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 387/388, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rezende Casemiro Ducoff [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Rezende Casemiro Ducoff\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-03.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Nascimento [Adv. Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda., Réu: SHELEY ALVES DE ANDRADE (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Nascimento\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-23.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Gloria Maria Rebello [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Joao Jesus de Aquino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marco Antonio Ferreira Vieira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Valdir Cecilio Severino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Fernandes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Maria Rebello, Aut Joao Jesus de Aquino, Aut Marco Antonio Ferreira Vieira, Aut Nilma Gomes de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Cecilio Severino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1054/1055, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Picanço Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Tranportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Tranportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Márcio Picanço Costa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 788/789, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001225-04.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento Santana [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Cláudia do Nascimento Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 54/55, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni Maria da Silva [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Degree Artefatos de Couro Ltda., Réu: Work Leather Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeni Maria da Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-37.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cláudio Lourenço de Almeida [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA(sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Clayton Cláudio Lourenço de Almeida , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo LTDA(sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 387/388, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1898309"
                            ],
                            "1898317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001697-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar Rodrigues Cipriano [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar Rodrigues Cipriano , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 576/577, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001651-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Annefarma da Tijuca Ltda. [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Martins , Réu Drogaria Annefarma da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 98/99, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001708-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guedes Demetrio [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guedes Demetrio, Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 209/210, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169700-93.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pinheiro Rodrigues Loureiro [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKT Recursos Humanos Ltda., Aut Raquel Pinheiro Rodrigues Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 168/169, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-42.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Berto França da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Berto França da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0094900-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Angela Maria da Silva Rodrigues [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Danilo dos Santos Fernandes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Darci Alzira Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jirvanio de Almeida MAttos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Ruy Carvalho Martelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva, Aut Angela Maria da Silva Rodrigues, Aut Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7), Aut Danilo dos Santos Fernandes, Aut Darci Alzira Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jirvanio de Almeida MAttos, Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruy Carvalho Martelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1233/1234, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de fls. 410/415, mediante a implantação das diferenças salariais devidas na folha de pagamento do reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0102000-03.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Moreira Lacerda [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renan Moreira Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 822/823, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000748-15.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Ataide Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Sant Ana Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Sant Ana Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária e FGTS, nos termos do art. 745-A do CPC, devendo a reclamada comprovar o depósito de 30% desses valores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Batista de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Batista de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 615/616, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO VARGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO VARGAS, Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 596/597, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU MOTA DA SILVA [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU MOTA DA SILVA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 489/490, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-65.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Willian de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Willian de Oliveira\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Freire Brito [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Freire Brito , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 162/163, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083900-73.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BENICIO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: Sergio Bassi socio Air All Servicos Aeroportuarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENICIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando-se o disposto às fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alexandrino de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: K Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Mendes Construções Ltda., Aut Luiz Alberto Alexandrino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 98/99, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197000-06.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENI DE OLIVEIRA GUIMARAES, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 271/272, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Haddock Lobo [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathifinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 508, devendo efetuar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001284-55.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mouzinho de Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Cinzel e Comunicação Ltda. [Adv. Jorge Alfredo Helbourn Ferreira da Silva (OAB: RJ 142950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mouzinho de Souza, Réu Editora Cinzel e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 94/95, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Silva de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Douglas Silva de Souza , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 869/870, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1898317"
                            ],
                            "1898318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055300-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Freitas [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Freitas \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 83/84, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-05.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Soares Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagona Hexagonal Construções S.A., Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda., Aut João Batista Soares Filho, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 140/140v, devendo as rés efetuarem o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000423-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Caetano Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 100/101, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001620-59.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rouxinol de Manguariba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 87/88, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001530-51.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilto Merlin [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilto Merlin \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42/43, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077100-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar de Souza Filho, Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 306/307, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José de Souza Lanas [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair José de Souza Lanas\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 43/44, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001215-23.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisheine Martins Nobre [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Irisheine Martins Nobre \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 95/96, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001370-94.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Nunes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda., Réu: Carlos Welber de Oliveira Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 84/85, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Lourdes Borges da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vplan Consultores Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Lourdes Borges da Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 437/438, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145500-51.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Paula da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Paula da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 280/281, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001495-28.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro dos Santos [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: ABEPH Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias , Réu: EMPRESA REGIONAL DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.n/p representante legal HELIO SARRES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 179/180, devendo a ré efetuar o pagamento do valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1898318"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0055300-61.2009.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Lopes Freitas \r\n\r\nExecutado: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.,Francisco Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Mosaico Serviços de Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.652,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000770-05.2012.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: João Batista Soares Filho\r\n\r\nExecutado: Hexagona Hexagonal Construções S.A.,Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.,Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagona Hexagonal Construções S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.479,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000423-69.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Caetano Barbosa \r\n\r\nExecutado: CSM Engenharia e Representações Ltda.,Grupo Zayd Incorporadora Imobiliária e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CSM Engenharia e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.639,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001620-59.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Joaquim de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Mercado Rouxinol de Manguariba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Rouxinol de Manguariba Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.018,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001530-51.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jamilto Merlin \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.797,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-48.2009.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademar de Souza Filho\r\n\r\nExecutado: Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda.,AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nPelo presente fica citado Codep - Conservação e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.807,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000977-04.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adair José de Souza Lanas\r\n\r\nExecutado: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CR Conservação Predial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.740,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001215-23.2012.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Irisheine Martins Nobre \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A. ,Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.252,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001370-94.2010.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique de Oliveira Nunes\r\n\r\nExecutado: Carlos Welber de Oliveira Galdino,Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Welber de Oliveira Galdino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.898,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda.,Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Essência de Mulher 2007 Bijuterias e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.898,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001373-78.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana de Lourdes Borges da Silva\r\n\r\nExecutado: Vplan Consultores Associados ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ,Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vplan Consultores Associados , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.328,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-51.2008.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro de Paula da Costa\r\n\r\nExecutado: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.737,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-28.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. ,ABEPH Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias ,EMPRESA REGIONAL DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.n/p representante legal HELIO SARRES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.472,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898323"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2015\r\n\r\n0000690-12.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Damiana Lucia Gomes Marculino \r\n\r\nExecutado: Ângela Regina da Silva Coelho (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângela Regina da Silva Coelho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.472,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000085-95.2012.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Pereira dos Santos Torres \r\n\r\nExecutado: Gloria Laudelina Soares,Zidane Móveis e Decorações Ltda. ,Luiz Cláudio de Moura,Paulo Alfredo Antunes Pereira,Elza Moura Marques Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Laudelina Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.047,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Alfredo Antunes Pereira,Zidane Móveis e Decorações Ltda. ,Luiz Cláudio de Moura,Paulo Alfredo Antunes Pereira,Elza Moura Marques Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Alfredo Antunes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.047,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cláudio de Moura,Zidane Móveis e Decorações Ltda. ,Luiz Cláudio de Moura,Paulo Alfredo Antunes Pereira,Elza Moura Marques Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cláudio de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.047,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ,Zidane Móveis e Decorações Ltda. ,Luiz Cláudio de Moura,Paulo Alfredo Antunes Pereira,Elza Moura Marques Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Zidane Móveis e Decorações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.047,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000120-26.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilcemar Barreto da Silva \r\n\r\nExecutado: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ,Estado do Rio de Janeiro,UNIÃO FEDERAL (Ministério da Saúde) a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.090,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-53.2004.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO VELLOSO RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nExecutado: MARCELO GARCIA MACHADO ,CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO,MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES,M.G. SETE CULTURA FISICA LIMITADA ,Alessandra Coelho Simões,Emilia Maria Botelho Rondinni\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO GARCIA MACHADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.490,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra Coelho Simões,CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO,MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES,M.G. SETE CULTURA FISICA LIMITADA ,Alessandra Coelho Simões,Emilia Maria Botelho Rondinni\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Coelho Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.490,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO,CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO,MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES,M.G. SETE CULTURA FISICA LIMITADA ,Alessandra Coelho Simões,Emilia Maria Botelho Rondinni\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.490,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emilia Maria Botelho Rondinni,CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO,MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES,M.G. SETE CULTURA FISICA LIMITADA ,Alessandra Coelho Simões,Emilia Maria Botelho Rondinni\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilia Maria Botelho Rondinni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.490,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-31.2009.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Teixeira Marques \r\n\r\nExecutado: NAPOLEÃO FONYAT FILHO, sócio,Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado NAPOLEÃO FONYAT FILHO, sócio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.280,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208300-96.2000.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROMULO CONTREIRAS SANTOS,BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA,SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA,Maria Jaildes Pinto Peruna,Atilio Giovani Carandina\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO CONTREIRAS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.603,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001461-19.2012.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: Antônio Duarte Tolentino Filho\r\n\r\nExecutado: JDS Lujor Comércio e Serviços LTDA ME - N/P Thalita de Oliveira Barreto,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado JDS Lujor Comércio e Serviços LTDA ME - N/P Thalita de Oliveira Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Locanty Serviços Ltda,Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda ME. N/P Josiane de Oliveira Barreto,Bioab Biotécnica Ambiental do Brasil Ltda ME - N/P João Alberto Felippo Barreto,Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda ME - N/P Marcia Felipe,Lary Parking Ltda ME - N/P Reyneymildson Sergio Cacique Barbosa Junior,VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ,Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda ME - N/P Aldo de Oliveira Silva,Friends TV Comercio e Serviços Ltda ME - N/P Haroldo Borges Cesar Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.657,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898326"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1898366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos de Almeida, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 22/10/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida à anotação da CTPS do autor pela ré. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono da parte, bem como de que não será expedida notificação pessoal ao autor/réu, devendo o advogado dar-lhe ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Almeida Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut João Roberto Almeida Barros\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo de Jesus Pereira , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 500 e 504. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Melo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda., Réu: Carmine Bruno [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Emilio Bruno, Réu: Giulio Bruno [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: Fabio Scofano, Réu: Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Livraria 24 Horas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Melo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Farias de Oliveira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Ludrimar Serviços LTDA, Réu: TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Farias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-45.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Barreto da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda. , Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 612. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiana Menina de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiana Menina de Lima, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Salvatore Scofano, Réu: Rogério Lovisi Corrêa, Réu: Salvatore Colonese, Réu: Raimundo Nonato Camelo de Sena , Réu: Francisco das Chagas Carmelo de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 473. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-34.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brandão Fortes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: BRANTLEY PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES MOBILIÁRIAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Brandão Fortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Madureira Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Madureira Silva de Oliveira , Réu Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Melo Azevedo [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Nolasco Neto [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Melo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Custodio Tostes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda. , Aut Vania de Oliveira Custodio Tostes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. , Réu: Fabio Henrique Volpato, Réu: Bianca Ligia Volpato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ribeiro dos Santos [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-53.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1092. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1898366"
                            ],
                            "1898365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2015\r\n\r\n0001448-70.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues De Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues De Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.058,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898365"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA., Réu Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda ME [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: JOSÉ IDINEIS DEMICO, Réu: JOSE JUVENAL GOULART JUNIOR, Réu: ISRAEL AUGUSTO DA SILVA, Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Rautha Nogueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelin de Araújo Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Servicos e Consultoria Tecnica Ltda - EPP, Réu: Alexandre Cirino de Souza, Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: ELIANA PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelin de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio quality Serviços Ltda., Aut Rodrigo Delfim Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 434 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC, Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA, Réu Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 334 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Osias Korn, Réu: Moyses Zilmo Hanower [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Leandro Jorge Duclos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000922-32.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 257 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ubaldo Correia [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ubaldo Correia, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Mariano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Mariano , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001386-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiany Belem Soares [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromate Comercio de Alimentos Ltda., Aut Raiany Belem Soares \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000086-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Bittencourt [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMY QUIMICA LTDA, Réu: Agnaldo Costa, Réu: Celso Aparecido Franco, Réu: João Miguel da Silva, Réu: Manfred Preti, Réu: Oscar Fernando Corrêa Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira das Chagas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Martins [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz Martins, Agdo Claro S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento bem como o agravo de petição, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brail - CMB \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 514 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lima Matos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Lima Matos\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de Falência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cheves Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)], Réu: PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS, Réu: PAULO MAURÍCIO LACERDA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cheves Filho\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001672-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Modesto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Réu: Alzenira Maria Andrade da Silva, Réu: Guilherme Borges Tavares, Réu: Tiago Tavares Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cardoso Modesto , Réu Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1897870"
                            ],
                            "1897868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0000048-13.2013.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Adalberto Elias da Conceição\r\n\r\nExecutado: Ruyter Vieira Poubel,Otimiza Bufes Comercial Ltda.,RRL Consultoria Empresarial LTDA,José Messias Gavioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruyter Vieira Poubel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.103,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RRL Consultoria Empresarial LTDA,Otimiza Bufes Comercial Ltda.,RRL Consultoria Empresarial LTDA,José Messias Gavioli\r\n\r\nPelo presente fica citado RRL Consultoria Empresarial LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.103,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897868"
                            ],
                            "1897869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina dos Santos Carmo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897869"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1897800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000837-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Andrade da Cnceição [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econonica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econonica Federal , Aut Valdiney Andrade da Cnceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nId: 1897800"
                            ],
                            "1897802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Andrade da Cnceição \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econonica Federal , Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2015, às 10h50min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1897767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001561-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de) [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Menezes Gadotti (OAB: SP 123774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de), Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho paraaudiência de Instrução , dia 16/11/2015, `as 13:30 horas. Dar ciência a seus clientes do dia e hora da audiência, inclusive testemunhas\r\n\r\nProcesso: 0000331-70.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Franco das Virgens [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar , Aut Robson Franco das Virgens \r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 16/12/2015, `as 12:00 horas, mantidas as determinações da Ata de Audiência do dia 23/09/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001121-93.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Almeida Coelho [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Pega Pega de Itaúna Ltda, Réu: Itamacira da Silva Marinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"138 \r\n\r\nId: 1897767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1898355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0174300-09.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Coelho Rocha [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CENTRO HISTORICO DE MIGUEL PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)], Réu: Regina Celia de Souza Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CENTRO HISTORICO DE MIGUEL PEREIRA, Aut Luciene Coelho Rocha\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 18/02/2016, às 10:10 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001574-53.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Souza [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. de Souza Costa Beleza Estética [Adv. Flavio da Silva Azevedo Junior (OAB: RJ 170595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza, Réu R.M. de Souza Costa Beleza Estética\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 18/02/2016, às 09:50 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mireta Baronto - CEMIBA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mireta Baronto - CEMIBA, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 18/02/2016, às 10:20 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI PONTES SANTANA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOLCHOADOS CAXIAS DO SUL DE BARRA LTDA, Réu CASAS MAZZAROPE FRANCHISING E PUBLICIDADE LTDA, Aut GESSI PONTES SANTANA\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 18/02/2016, às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000265-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Nominato [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Nominato\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001320-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marques Amancio [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Marques Amancio, Réu Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Piraí\r\n\r\nDeverão as partes e seus patronos comparecerem à Audiência Especial de Conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista, designada para o dia 18/02/2016, às 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cassini Antunes Curcino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Heloisa Cassini Antunes Curcino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2016, às 15:45 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) Júlio Cesar Cunha na Vara do Trabalho de Barra Mansa (CPI 0010864-22-2015-5.01-0551 ). \r\n\r\nProcesso: 0001216-54.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Ferreira da Rocha [Adv. Flavio da Silva Azevedo Junior (OAB: RJ 170595 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Ferreira da Rocha\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Curty da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Curty da Silva, Réu Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 14/04/2016, às 11:00 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 2ª Vara do Trabalho de Macaé. (CPI 0010351-67-2015-5.01-0482). \r\n\r\nProcesso: 0000535-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Antonio de Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)], Aut: Jailson de Oliveira Bardo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Oliveira Bardo, Aut Valdeci Antonio de Lima\r\n\r\nProvidenciar o cadastramento de seu CPF neste Regional através do site advogado.cadastro@trt1.jus.br para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO VIDINHA FONTES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO VIDINHA FONTES\r\n\r\nTer vista dos autos , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-82.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Marcell Silva Araújo [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marcell Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Deus Venancio [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda., Aut Leandro de Deus Venancio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000934-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes da Silva [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes da Silva, Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000039-21.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Jair de Almeida Teixeira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000819-92.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Cristina Freddi Waldemiro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares de Carvalho, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0113100-69.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Paulo Pinto, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001402-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Bento [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 290. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Ribeiro [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-36.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MRS Logística S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000040-06.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Barreto Espindola\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002418-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailda dos Santos Marques Feliciano [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida do Carmo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailda dos Santos Marques Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295400-09.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)], Aut: ROGERIA GONCALVES SIMONES ROSA [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL SIMONES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)], Réu: Manoel de Araújo Simones, Réu: Elza Simones Lima, Réu: Jandira Araújo Simones\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA, Aut ROGERIA GONCALVES SIMONES ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.511 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-42.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Brigida Maria Sarpa Mattos [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Maria Sarpa Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares da Silva [Adv. José Mario Dutra (OAB: RJ 161753 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-61.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Muniz da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Mário Cesar Muniz da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-44.2013.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Zouain Badauy [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)], Egte: Maria Luiza Gehard Bezerra Badauy [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nEgdo: Retunota Restaurante Ltda.-ME [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 77740 - D)], Egdo: Fabíola de Souza Rocha [Adv. Fernando Carlos Machado Coelho Sequeira (OAB: RJ 153838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Luiza Gehard Bezerra Badauy, Egte Mario Zouain Badauy\r\n\r\nManifestar-se quanto à manutenção do Agravo interposto, considerando a decisão prolatada nos autos principais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.2008.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda , Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça de Piraí\r\n\r\nPara a Reclamada contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelos reclamantes (fls. 2720/2732 e 2735/27660) e reclamante Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel, Celulose, etc. contra-arrazoar o recurso ordinário do 1º autor (fls. 2735/2766). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-67.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Monteiro [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comercio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001142-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Rodrigues dos Santos Alves [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Pre Moldados Vassouras Indústria e Comercio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pre Moldados Vassouras Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-73.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Hiroyoshi Haguimoto [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 163/164. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME, Réu: BR Metals Fundições Ltda. Barra [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda. Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice dos Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Lopes Moreira de Menezes [Adv. Bruno Abritta Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia de tramitação do processo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000622-10.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Neuza da Silva [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Neuza da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-86.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Pereira dos Santos [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Pereira dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-03.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Damasceno Cidadão [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Damasceno Cidadão\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5013/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 86 ao se reportar ao despacho nº 5179/2014. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0052700-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nairton Inacio da Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5008/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 232/233 . Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria do Juízo que poderá ser visualizada juntamente com o despacho de nº 5012/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002719-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Kano [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Kano\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-68.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: Maria Luceni da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: José Maurício da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: Valdeci José da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Aut: Maria Lucilene da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GILSON REIS DE ARAUJO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva - (Espolio de), Aut José Maurício da Silva, Aut Maria Aparecida da Silva, Aut Maria Luceni da Silva, Aut Maria Lucilene da Silva, Aut Roberto Antonio da Silva, Aut Valdeci José da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002933-38.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Valério Lana da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Indústria e Comércio Ltda., Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002918-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha Industria e Comercio Ltda, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-62.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pereira Leiroz [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pereira Leiroz\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme promoção da contadoria, ficando ciente de que, caso não tenha em seu poder a documentação necessária para sua elaboração, deverá diligenciar junto ao município reclamado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-54.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice de Moraes Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia M F Leite da Silva EPP [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia M F Leite da Silva EPP\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo esclarecer seu requerimento de fls. 86/89, tendo em vista que o presente feito encontra-se em fase de conhecimento, com audiência marcada para 08/12/2015 às 11:30 horas Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho 4969/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0180100-62.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Exte: ALEXANDRE PEREIRA, Exte: ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES, Exte: ANTONIO CELESTINO PIRES, Exte: AVANIR SANTANA, Exte: GENILSON DA SILVA, Ex te: JORGE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO, Exte: JOSE CARLOS DA SILVA, Exte: JOSE CORREIA DA CONCEICAO, Exte: HERALDO LUZIA DA SILVA, Exte: ISMAEL DE OLIVEIRA FONTES, Exte: LUIS CLAUDIO ALVES PENA, Exte: MAIR DE MOURA RODRIGUES, Exte: MURILO SANTANA DOS REIS, Exte: VLADIMIR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nExdo: Crasie Constrtuções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL\r\n\r\nTer vista do contrato social de fls. 179/180, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: José Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO, Réu Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 378 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão nº 4078/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001392-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Ramalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Erika Ferreira de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Georgtoon Nascimento Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Ramalho, Aut Erika Ferreira de Jesus, Aut Georgtoon Nascimento Teixeira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1898355"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001720-02.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Gonçalves Américo\r\n\r\nRéu: FNZ Mercearia Ltda - ME, Fernanda Ferreira Garcia Tavares, Nalva de Almeida Soares, Rosane Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 165/166. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Capobianco Lamarca\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-51.2015.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando da Cunha Rodrigues\r\n\r\nExdo: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-81.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cunha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda - EPP, Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos referente ao primeiro reclamado e improcedente o pedido relativamente ao 2º reclamado, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898354"
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                                "Processo: 0001350-79.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA , Réu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A em recuperação judicial [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em recuperação judicial [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em recuperação judicial, Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A em recuperação judicial, Aut MAGNO DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2016 às 10h45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001678-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMUEL DE ALMEIDA, Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2016 às 11 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0166700-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: José Rogério de Castro, Réu: Marilene Maria Sampaio de Castro, Réu: JOSIANA PAULA TEIXEIRA, Réu: CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques, Réu Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/2015 as 10:56 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000039-06.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Marques [Adv. Dirceu Vieira Martins (OAB: RJ 79354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Marques, Aut Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/2015 as 10h55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RENATA DE AZEVEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIEP 485)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RENATA DE AZEVEDO, Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2016 às 15h50, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2011.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: OLDAIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Naira Gloria Portugal Coelho Santos (OAB: RJ 83248 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR CORREA DE ANDRADE, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2016 às 11h10, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001684-50.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HÉLIO SÉRGIO DAMASCENO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HÉLIO SÉRGIO DAMASCENO , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2016 às 11 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001740-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA CARAVLHO [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA, Réu: MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: L.F.F. DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDERARIA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA CARAVLHO, Réu L.F.F. DE OLIVEIRA USINAGEM E CALDERARIA LTDA, Réu MOGEANA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/05/2016 às 16h10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002011-92.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN NOGUEIRA COELHO ALVES [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nRéu: J J GAIFEM INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME [Adv. Fernando Athayde Pedra Ribeiro (OAB: RJ 148940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J GAIFEM INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME , Aut WILLIAN NOGUEIRA COELHO ALVES \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2016 às 09h30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002121-28.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J. COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu C.J. COMERCIO DE PEÇAS LTDA - EPP, Aut EMERSON DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2016 às 14h30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002360-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CRUZAL DA SILVA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: REDEPLAN IMOVEIS - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDEPLAN IMOVEIS - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut REGINALDO CRUZAL DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2016 às 09h40, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0255200-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho, Réu Planimovel Engenharia e Negocios Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2016 às 14h40, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nId: 1897799"
                            ],
                            "1898065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-30.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DIAS, Réu MACHADO E RAPOSO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 42/46 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-54.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ROBERTO DO BEM \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 825, dizer se as condições de trabalho no local permanecem as mesmas de forma a fazer prova nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS, Aut: Jayme Machado Fonseca\r\n\r\nRéu: NEZIO DUTRA SA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEZIO DUTRA SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-88.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LOPES MENDONÇA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 726, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0010700-52.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ribeiro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 413, vir com pagamento de honorários periciais, sob pena de homologação de cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000289-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOZINA SANTOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: Metalurgica Barão de Serviços e Usinagem e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMOZINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bernardino Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)], Réu: JRO Pavimentações LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentações LTDA, Aut Reinaldo Bernardino Filho, Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 113/115 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Réu: MATALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001361-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINRAD / RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIOFUSAO LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINRAD / RJ \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 205, defere-se o prazo de 30 dias para apresentação do rol. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (PADARIA DO MARCELO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fls. 31/32, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Geraldo do Nascimento [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Geraldo do Nascimento\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 128-verso e de fl. 127, manifestar-se sobre a petição do perito, SOB PENA DE REPUTAR-SE EM DESISTÊNCIA DA PROVA. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-46.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENTUTRA XAVIER [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, Réu: DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENTUTRA XAVIER\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 71, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002137-79.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO VIANA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO VIANA MONTEIRO, Réu WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 03/02/2016, às 10:00 horas, no consultório do Dr. Francisco de Assis Mota Borges, situado na rua trinta e três, nº 48, sala 302, Ed. Neme Felippe, Vila Santa Cecília, Volta Redonda-RJ. Cabendo às partes noticiarem aos assistentes técnicos médicos por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito a documentação postulada à fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0000265-45.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio de Carvalho Almeida [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 297, apresentar a guia de depósito judicial, ou informar nos autos o número da conta e a data do depósito judicial, ou ainda, o número do Id, referente ao documento de fls. 295 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-85.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldino Argentina [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientacao de Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: José Paulo Caetano, Réu: Michele de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldino Argentina\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 485, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-36.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M2 ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2 ENGENHARIA LTDA , Aut VITOR MEDEIROS RIBEIRO \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO ALVES PEREIRA [Adv. Idelmar Sodré Corrêa (OAB: RJ 145411 - D)]\r\n\r\nRéu: SERANIZ LEGUMES E FRUTAS LTDA - ME [Adv. Rafaela Maia Leite, (OAB: RJ 157472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO ALVES PEREIRA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 62-verso, comprovar o recolhimento das custas condenado na r. sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-39.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Jose do Nascimento (Espolio de) n/p Maria de Lourdes da Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: DELIZETE BARBOSA, Réu: EDISON GONCALVES LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Jose do Nascimento (Espolio de) n/p Maria de Lourdes da Costa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 242, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-84.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilza Soares da Silva [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Lana [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Soares da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 55, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MANGIA DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MANGIA DE PAULA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 103/104 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO DE ALMEIDA PAIVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000989-33.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA DUARTE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L. DOS SANTOS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE VIDROS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 73, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DE FATIMA AGUIAR [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA DA VILA (D ELIAS PIZZARIA ME) [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)], Réu: Dâmares Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DE FATIMA AGUIAR\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 77, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307100-67.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 758, comprovar o repasse aos substitutos ainda faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0092700-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bovifran Rações Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva, Réu Bovifran Rações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1898065"
                            ],
                            "1898066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229400-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Roberto da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL CAN LTDA, Réu: BALTON INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA, Réu: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Roberto da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 94, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1898066"
                            ],
                            "1898461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-28.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NORBERTO HELIO DA SILVA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: RENENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO HELIO DA SILVA, Réu RENENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0064400-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Renato de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS, Réu: EDUARDO MASTANDREA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Renato de Oliveira, Réu Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 378 que julgou NEGOU CONHECIMENTO dos Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-58.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO VALE DO PARAÍBA LTDA [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FRANCISCO FERREIRA , Réu VALEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001865-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIKELI GONCALVES CARLI [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO B DE BARROS JUNIOR IMOVEIS, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISIKELI GONCALVES CARLI\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 47-verso, apresentar o atual paradeiro do réu. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LIMA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO LIMA , Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000985-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS COSTA CARVALHO PACHECO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS COSTA CARVALHO PACHECO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113-verso, vir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pedrosa Rubert [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Pedrosa Rubert\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 181-verso, deverá o patrono da parte AUTORA apresentar o atual paradeiro de sua assistida. \r\n\r\nProcesso: 0000738-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUZA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUZA , Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0072800-63.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marilda de Fatima Costa (OAB: MG 45538 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. VEDADA A CARGA DOS AUTOS E RETIDAS AS PROCURAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0002107-10.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DE SOUZA BRAGA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SUATRANS EMERGENCIA S/A [Adv. Andrea Aparecida Sicolin (OAB: SP 135641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI DE SOUZA BRAGA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 170-verso, apresentar o atual paradeiro de sua testemunha, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Pedrosa Rubert [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2016 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCertifico que tendo em vista o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a realizar-se nos dia 25, 26 e 27 de agosto de 2015, as audiências designadas para estas datas ficam remarcadas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0026000-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Morais, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0040100-24.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR LUIS COSTA DA SILVA, Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 554/555 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação autoral à Sentença de Liquidação, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 203, defere-se prazo de 10 dias para vistas. \r\n\r\nAinda, deverá a Dra. THAÍSA GIMENES BRANCO MATIELLO (OAB/SP 282.727) efetuar seu cadastro junto a este Eg. Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000586-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE CARVALHO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DE CARVALHO, Réu TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, aten tando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000397-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE QUATIS [Adv. Josiane Alves Barbosa (OAB: RJ 175168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Rcdo MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001815-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A [Adv. Irineu Teixeira (OAB: SP 108526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DOS SANTOS FILHO, Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu WIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/04/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCertifico que tendo em vista o II Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho a realizar-se nos dia 25, 26 e 27 de agosto de 2015, as audiências designadas para estas datas ficam remarcadas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000327-98.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLA DANTAS CAMBRAIA [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAMILLA DANTAS CAMBRAIA , Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 99-verso, deverá a parte RÉ apresentar o atual paradeiro de suas testemunhas, sob pena de comparecimento independentemente de intimação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 99-verso, deverá o patrono da parte AUTORA apresentar o atual paradeiro de sua assistida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO MARQUES DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.M. DUARTE RESTAURANTE E PIZZARIA ME (JP Pizzaria) [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.M. DUARTE RESTAURANTE E PIZZARIA ME (JP Pizzaria), Aut JOAO PAULO MARQUES DE BARROS \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0069100-56.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Emerson Luis de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: DPA Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DPA Brasil Ltda, Rqte Emerson Luis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DANDARA LANDIM DA SILVA [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANDARA LANDIM DA SILVA, Réu RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000713-31.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fumecarp Fundicao de Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Egdo: Celio Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Egdo: Jorge Luiz Araújo, Egdo: Jonas Garret de Araújo, Egdo: Jadir de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celio Roberto Ferreira Ribeiro, Egdo Fumecarp Fundicao de Metais Ltda., Egte MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 30/31 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Fernanda da Silva Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim de Souza Filho [Adv. Juzenes Antonio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 168436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenniffer Fernanda da Silva Rosa, Réu Joaquim de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 127/128 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, a Exceção de Pré-executividade nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1898461"
                            ],
                            "1898462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-89.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sergio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourivane Sergio da Silva, Réu Machado e Raposo Construções Ltda., Réu Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000778-26.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA ALVES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA ALVES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000793-92.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUDIMILA DE ASSIS [Adv. Clarissa da Silva Casemiro Viana (OAB: RJ 173026 - D)]\r\n\r\nRéu: HANAY GOMES DO CARMO [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HANAY GOMES DO CARMO, Aut LUDIMILA DE ASSIS \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 26/10/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nINICIANDO-SE EM 26/10/2015, deverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000819-90.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , Aut LUCIANA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0155500-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Elisabete de Souza Alves [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Elisabete de Souza Alves, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001551-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DOS SANTOS \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000968-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdecir de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdecir de Carvalho, Réu R.R. de Barra Mansa Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 165 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-69.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ribeiro Alves, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001367-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON VERISSIMO MORAES [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON VERISSIMO MORAES , Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001658-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON DE PAULA ALVES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANECO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON DE PAULA ALVES , Réu CONSTRUTORA SANECO LTDA , Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 26 que determinou o ARQUIVAMENTO dos autos nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-23.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARICE GABRIELLE ELIAS LUDOVINO [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A , Aut LARICE GABRIELLE ELIAS LUDOVINO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 592 virem com quesitos e indicarem assistentes técnicos em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001696-30.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. ODONTOLOGIA LTDA ME [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. ODONTOLOGIA LTDA ME , Aut SONIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001727-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURÍCIO DE SOUZA [Adv. Viviane Jacob de Oliveira Missaggia (OAB: RJ 172627 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURÍCIO DE SOUZA , Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 26/10/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nINICIANDO-SE EM 27/10/2015, deverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001936-87.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE FREITAS DA FONSECA [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA - ME [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA - ME , Aut RODRIGO DE FREITAS DA FONSECA , Réu SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0002199-85.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VANZELLA [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIN SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VANZELLA , Réu VOTORANTIN SIDERURGICA S/A \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 250/255 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-96.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE J DA PENHA ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: José Joaquim da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA, Réu JOSE J DA PENHA ME\r\n\r\nDeverão as partes, conjuntamente, comparecerem à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa em dias de realização de audiências para homologação do acordo pré-efetivado, conforme determinação de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0260500-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SAVIO FONSECA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut FRANCISCO SAVIO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 575/576 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325700-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Eloi Cabral [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: JAIRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: EDUARDO MASTANDREA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS, Réu Companhia de Embalagens Metalicas MMSA, Réu EDUARDO MASTANDREA, Réu JAIRO CARLOS DOS SANTOS, Aut Julio Cesar Eloi Cabral\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 687 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-83.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTONIO [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BATISTA ANTONIO, Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0189900-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio de Oliveira [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)], Réu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio de Oliveira, Réu Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda., Réu Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM\r\n\r\nTomarem ciência do inteiro teor do despacho de fl. 363 que determinou o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0563000-07.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEI COELHO FONTES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEBA OFICINA DE MANUTENCAO DE BALANCAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANTEBA OFICINA DE MANUTENCAO DE BALANCAS LTDA, Aut RODNEI COELHO FONTES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 332 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1898462"
                            ],
                            "1898063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/10/2015\r\n\r\n0265000-55.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ESTEVES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Fernando Moreira da Silva,SOBRADO AGROPECUARIA LTDA,Julia Rita Guedes Moreira,Fernanda Thomé Moreira Martins,Juliene Moreira Domingues,Eduarda Guedes Moreira,Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: Eduarda Guedes Moreira,SOBRADO AGROPECUARIA LTDA,Julia Rita Guedes Moreira,Fernanda Thomé Moreira Martins,Juliene Moreira Domingues,Eduarda Guedes Moreira,Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduarda Guedes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nExecutado: Fernanda Thomé Moreira Martins,SOBRADO AGROPECUARIA LTDA,Julia Rita Guedes Moreira,Fernanda Thomé Moreira Martins,Juliene Moreira Domingues,Eduarda Guedes Moreira,Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Thomé Moreira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nExecutado: Julia Rita Guedes Moreira,SOBRADO AGROPECUARIA LTDA,Julia Rita Guedes Moreira,Fernanda Thomé Moreira Martins,Juliene Moreira Domingues,Eduarda Guedes Moreira,Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Julia Rita Guedes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nExecutado: Juliene Moreira Domingues,SOBRADO AGROPECUARIA LTDA,Julia Rita Guedes Moreira,Fernanda Thomé Moreira Martins,Juliene Moreira Domingues,Eduarda Guedes Moreira,Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliene Moreira Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308.968,46, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898063"
                            ],
                            "1898064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000114-97.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MANGIA DE PAULA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A \r\n\r\nPelo presente fica m METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 103/104 que julgou IMPROCEDENTE a ação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 113/115 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , MATALÚRGICA BARÃO DE SERVIÇOS E USINAGENS E CALDERARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE ALMEIDA PAIVA \r\n\r\nRéu: MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000289-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMOZINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA , Metalurgica Barão de Serviços e Usinagem e Calderaria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA MILENIUM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898064"
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                            "1898182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SERAFIM TARDELLI BASTOS\r\n\r\nDesignado o dia 6/11/2015, às 11h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 23/11/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0194500-12.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Sergio Alves Dias\r\n\r\nDesignado o dia 6/11/2015, às 11h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 23/11/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Felix de Campos [Adv. Marco Aurélio Pestana Lima (OAB: RJ 68905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Felix de Campos, Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado o dia 6/11/2015, às 11h00min, para a realização do 1º leilão e o dia 23/11/2015, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1898182"
                            ],
                            "1898451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001597-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vieira Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)], Réu: LACY PEREIRA COUTINHO [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nTI: Nilciclei da Conceição Costa [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilciclei da Conceição Costa Costa [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)]\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 20/10/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1898451"
                            ],
                            "1898475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001589-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna de Carvalho [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vianna de Carvalho \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1898475"
                            ],
                            "1898183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.11.2015, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Poeta Vitorino Carriço, n. 331, Jardim Olinda, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0082000-71.2003.5.01.0431 – Rte. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva – OAB/RJ: 66757/D) Rdo. CARLOS EDUARDO FELIX DE CAMPOS (Adv. Marco Aurélio Pestana Lima – OAB/RJ: 68905/D) - Bem: 1) Um ar condicionado de 7.500 btus, da marca LG, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um monitor de vídeo AOC, modelo 912 XWA, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da avaliação R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProc. RTSum 0194500-12.2005.5.01.0431 – Rte. SERGIO ALVES DIAS (Adv. Eisenhower Dias Mariano – OAB/RJ: 56550/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro – OAB/RJ: 143043/D) - Bem: IMÓVEL: Domínio útil e direto (propriedade plena) na proporção de 78,05% de propriedade de ALCALIS de uma área de terras designada por terreno 2-H, resultante do desmembramento do primitivo terreno nº 02, localizado no bairro Vila industrial, Arraial do Cabo/RJ, com área total de 197.634,72m², matricula no RGI, matricula 1421 do Oficio Único de Arraial do Cabo, avaliado em R$ 59.290.419,00 (cinqüenta e nove milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais) sendo 78,05% equivalente a R$ 46.276.626,00 (quarenta e seis milhões duzentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais). Cientes sobre as diversas penhoras existentes.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000900-60.2004.5.01.0431 – Rte. SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv. Eisenhower Dias Mariano – OAB/RJ: 56550/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro – OAB/RJ: 143043/D) - Bem: IMÓVEL: Domínio útil e direto (propriedade plena) na proporção de 78,05% de propriedade de ALCALIS de uma área de terras designada por terreno 2-H, resultante do desmembramento do primitivo terreno nº 02, localizado no bairro Vila industrial, Arraial do Cabo/RJ, com área total de 197.634,72m², matricula no RGI, matricula 1421 do Oficio Único de Arraial do Cabo, avaliado em R$ 59.290.419,00 (cinqüenta e nove milhões, duzentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais) sendo 78,05% equivalente a R$ 46.276.626,00 (quarenta e seis milhões duzentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais). Cientes sobre as penhoras existentes.\r\n\r\nCientes, ainda, os interessados que a Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do Artigo 1499 do Código Civil; § Único do Artigo 130 do CTN, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN. Cientes os arrematantes de eventuais penhoras, e demais gravames, sendo o caso. Cientes do Arrolamento Fiscal e do Arrendamento R$ 68.500,00 mensais, registrado no R-17 da matricula 1421. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento o da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ELIANA GONÇALVES LEMOS EGGER, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VERONICA RIBEIRO SARAIVA, MM. Juíza em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1898183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1894802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO NETTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO NETTO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito nos presentes autos e que designado o dia 03/11/2015 às 11:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Simone Manhães Sales [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ), Réu: Prol Serviços Especializados Ltda. [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Simone Manhães Sales, Réu Prol Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/11/23015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Deve ainda o autor ficar ciente ainda de que a partir da data designada, cumpridas as obrigações deverá no prazo de 60 dias, apresentar seus cálculos, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0084100-34.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 450/481. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Justiniano Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Justiniano Ferreira\r\n\r\nTomar ciê3ncia da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT, n. 11'59/2015. \r\n\r\nId: 1894802"
                            ],
                            "1898398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000413-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Ribeiro Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Andratec Manutenção e Reparos Ltda, Réu: André Luiz Pinto de Souza, Réu: Antônio Augusto Pinto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Ribeiro Rocha\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expediçãdo de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0188600-39.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Guedes da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Peixoto Bichara de Castro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Bechara de Castro & Castro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Peixoto Bichara de Castro, Réu Bechara de Castro & Castro Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002166-63.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Ind. Com. e Exportação Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicla 10 - Reciclagem Ind. Com. e Exportação Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-95.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rodrigues [Adv. Lúcia de Fátima Pimentel Ferreira (OAB: RJ 145168 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo e Aeix Churrascaria Ltda.., Réu: Genilson Pinheiro da Silva, Réu: Guilherme Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000110-23.2013.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadares Tecidos Ltda - Filial 03 [Adv. Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Farias (OAB: RJ 102622 - D)], Réu: Luiz Geeraldo de Oliveira Chaves, Réu: Helena Maria Santos Silva Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel da Rocha Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Khayat Comercial Comercial de Alimentos Ltda (Pizza Club), Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO, Réu: LEILA SOARES KHAYAT, Réu: L.S.KHAYAT-ME [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel da Rocha Pessanha\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000071-60.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Freitas Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Samuel de Souza dos Santos Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Rios Pereira Construções Ltda-Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Freitas Silva, Aut Samuel de Souza dos Santos Silva\r\n\r\nInformar o valor total recebido a título de FGTS em 10 dias, sob pena de serem considerados quitados tais valores. \r\n\r\nProcesso: 0005700-25.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara dos Santos Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de tereceiro preventivos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0028900-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faria [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Faria\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1898398"
                            ],
                            "1898399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/11/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A partir da data designada o autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton Viana dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Talvane Barreto Gama [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilton Viana dos Santos, Réu Talvane Barreto Gama\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nId: 1898399"
                            ],
                            "1894801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/10/2015\r\n\r\n0031000-52.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Rosa Silva\r\n\r\nExecutado: Moadir Tavares da Silva,R.P. FERNANDES ARTIGOS PROMOCIONAIS - ME (CAMILA BONÉS)\r\n\r\nPelo presente fica citado Moadir Tavares da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.088,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: R.P. FERNANDES ARTIGOS PROMOCIONAIS - ME (CAMILA BONÉS),R.P. FERNANDES ARTIGOS PROMOCIONAIS - ME (CAMILA BONÉS)\r\n\r\nPelo presente fica citado R.P. FERNANDES ARTIGOS PROMOCIONAIS - ME (CAMILA BONÉS), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.088,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119800-85.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Nazira Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ot 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ot 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.209,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002107-75.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neusa dos Reis Motta\r\n\r\nExecutado: Almeida e Ignácio Panificação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Almeida e Ignácio Panificação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.378,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-77.2001.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Joao Alberto Marinho de Brito Falcao Junior,J. A. M. DE BRITO FALCAO JUNIOR ME,Marinho de Brito Incorporação e Construção Ltda. - ME,João Alberto Marinho de Brito Falcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Alberto Marinho de Brito Falcao Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.008,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894801"
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                            "1898396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA, ALINE DA SILVA AMARO, ALEX RIBEIRO DE CARVALHO, ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ANTONIO ROMEU DOS ANJOS, ALCIENE PEREIRA ALVES, DANIEL RIBEIRO, DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA, FABIANO BARREIRA PEREIRA, JEAN JORGE VIEIRA ANGELO, JAIRO MOREIRA, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, JOCEILDO DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA, EDSON MARTINS CHAGAS, ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, ELIAS GOMES RIBEIRO, ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ELIELSON DE CASTRO PEREIRA, CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES, CAL JOBERG GONCALVES RANGEL, CLAUDIO BENTO, CLAUDIO GOMES TEIXEIRA, CLEMILSON DE FARIA VIEIRA, CREMILSON LAURINDO MORAES, CRISTIANO LUIS DA SILVA, LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR, LUANA DA SILVA MONTEIRO, LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS, LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA, LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA, MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS, NILSERGIO TEIXEIRA ROSA, NOILSO DOS SANTOS, PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA, REGINALDO MARTINS, ROBERTO BONFIM DE SOUZA, ROBSON GARCIA DOS SANTOS, SIMONE BERNARDO, SILVIO RODRIGUES NETO, VALMIR FELIPE ALEXANDRE, OLDAIR JOSE LEITE\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALCEIR BENTO ROCHA, ALCIENE PEREIRA ALVES, ALINE DA SILVA AMARO, ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ANTONIO ROMEU DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:06/11/2015às 10 horas para realização do 1o leilão, e 04/12/2015 no mesmo horário, para realização do 2o leilão, no saguáo do 5o andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA, ALINE DA SILVA AMARO, ALEX RIBEIRO DE CARVALHO, ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ANTONIO ROMEU DOS ANJOS, ALCIENE PEREIRA ALVES, DANIEL RIBEIRO, DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA, FABIANO BARREIRA PEREIRA, JEAN JORGE VIEIRA ANGELO, JAIRO MOREIRA, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, JOCEILDO DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA, EDSON MARTINS CHAGAS, ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, ELIAS GOMES RIBEIRO, ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ELIELSON DE CASTRO PEREIRA, CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES, CAL JOBERG GONCALVES RANGEL, CLAUDIO BENTO, CLAUDIO GOMES TEIXEIRA, CLEMILSON DE FARIA VIEIRA, CREMILSON LAURINDO MORAES, CRISTIANO LUIS DA SILVA, LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR, LUANA DA SILVA MONTEIRO, LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS, LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA, LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA, MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS, NILSERGIO TEIXEIRA ROSA, NOILSO DOS SANTOS, PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA, REGINALDO MARTINS, ROBERTO BONFIM DE SOUZA, ROBSON GARCIA DOS SANTOS, SIMONE BERNARDO, SILVIO RODRIGUES NETO, VALMIR FELIPE ALEXANDRE, OLDAIR JOSE LEITE\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO MOREIRA, JEAN JORGE VIEIRA ANGELO, JOCEILDO DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR, LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS, LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA, LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA, MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS, NILSERGIO TEIXEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015 às 10 hors para a realização do 1o leilão, e 04/12/2015 no mesmo horário para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000063-20.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Entringes \r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte LTDA , Consulcampos Assesoria e Participações, ANTONIO CARLOS AGUIAR, LUIZ CARLOS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m Consulcampos Assesoria e Participações, Eduardo Entringes , Indústria de Bebidas Cervejarte LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/11/2015 às 10;00 horas, para realização do 1o leilão, e 04/12/2015 no mesmo horário para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0185100-48.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISVERALDO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Antonio Manoel de Barros Salomao, Esther Emilia de Castro Assed, Pedro Antonio Barros Salomao\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Manoel de Barros Salomao, Esther Emilia de Castro Assed, INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, ISVERALDO SOARES DE AGUIAR, Pedro Antonio Barros Salomao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:06/11/2015 às 10:00 horas para realização do 1o Leilão e 04/12/2015` no mesmo horário, para realização do 2o Leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalhho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0178000-56.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leodonio Duarte Gomes Neto\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustivel e Lubrificantes Ltda., ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA, POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REAL LTDA, ANA MARIA DIAS NOGUEIRA, LAERT GOMES CRESPO\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA, CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA, Leodonio Duarte Gomes Neto, POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES REAL LTDA, Posto Impacto de Campos Combustivel e Lubrificantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 06/11/2015 às 10;00 Horas, para realização do 1o leilão, e 04/12/2015, no mesmo horário, para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho , sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0177700-26.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho Quitete Junior\r\n\r\nRéu: Sasplan - Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Carvalho Quitete Junior, Sasplan - Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 06/11/2015 às 10:00 horas, para a realização do 1o leilão e 04/12/2015 no mesmo horário, para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120600-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Sales Batista, ROSIMERI BARRETO DOS SANTOS(ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALES BATISTA \r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, EDVALDO ELIAS MENDONÇA, MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ, INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA, RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Sales Batista, Outside Propaganda Ltda, ROSIMERI BARRETO DOS SANTOS(ESPOLIO DE JOSE LUIZ SALES BATISTA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 06/11/2015 às 10:00 horas, para realização do 1o leilão, 04/12/2015 `no mesmo horário para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA, ALINE DA SILVA AMARO, ALEX RIBEIRO DE CARVALHO, ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ANTONIO ROMEU DOS ANJOS, ALCIENE PEREIRA ALVES, DANIEL RIBEIRO, DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA, FABIANO BARREIRA PEREIRA, JEAN JORGE VIEIRA ANGELO, JAIRO MOREIRA, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, JOCEILDO DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA, EDSON MARTINS CHAGAS, ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, ELIAS GOMES RIBEIRO, ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ELIELSON DE CASTRO PEREIRA, CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES, CAL JOBERG GONCALVES RANGEL, CLAUDIO BENTO, CLAUDIO GOMES TEIXEIRA, CLEMILSON DE FARIA VIEIRA, CREMILSON LAURINDO MORAES, CRISTIANO LUIS DA SILVA, LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR, LUANA DA SILVA MONTEIRO, LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS, LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA, LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA, MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS, NILSERGIO TEIXEIRA ROSA, NOILSO DOS SANTOS, PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA, REGINALDO MARTINS, ROBERTO BONFIM DE SOUZA, ROBSON GARCIA DOS SANTOS, SIMONE BERNARDO, SILVIO RODRIGUES NETO, VALMIR FELIPE ALEXANDRE, OLDAIR JOSE LEITE\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CAL JOBERG GONCALVES RANGEL, CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES, CREMILSON LAURINDO MORAES, DANIEL RIBEIRO, DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA, ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:06/11/2015 ÁS 10 horas para realização do 1o leilãoe 04/12/2015 no mesmo horário, para a realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar de Vara do Trabalho, sito a RU aTenente Coronel Cardoso 517, centro,Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114500-55.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU BELQUIOR OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO, ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINHO DA SLVA GOMES N/P INVENTARIANTE NEIVA PERES GOMES \r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE BENEDITO PASSARINHO DA SLVA GOMES N/P INVENTARIANTE NEIVA PERES GOMES , SILVA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTICIO, TADEU BELQUIOR OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de :06/11/2015 às 10:00 horas, para realização do 1o leilão e 04/12/2015 no mesmo horário, para realização do 2o leilão no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898396"
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                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA, ALINE DA SILVA AMARO, ALEX RIBEIRO DE CARVALHO, ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, ANTONIO ROMEU DOS ANJOS, ALCIENE PEREIRA ALVES, DANIEL RIBEIRO, DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA, FABIANO BARREIRA PEREIRA, JEAN JORGE VIEIRA ANGELO, JAIRO MOREIRA, GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, JOCEILDO DE SOUZA CORREA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA, EDSON MARTINS CHAGAS, ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR, ELIAS GOMES RIBEIRO, ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA, ELIELSON DE CASTRO PEREIRA, CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES, CAL JOBERG GONCALVES RANGEL, CLAUDIO BENTO, CLAUDIO GOMES TEIXEIRA, CLEMILSON DE FARIA VIEIRA, CREMILSON LAURINDO MORAES, CRISTIANO LUIS DA SILVA, LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR, LUANA DA SILVA MONTEIRO, LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS, LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA, LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA, MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS, NILSERGIO TEIXEIRA ROSA, NOILSO DOS SANTOS, PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA, REGINALDO MARTINS, ROBERTO BONFIM DE SOUZA, ROBSON GARCIA DOS SANTOS, SIMONE BERNARDO, SILVIO RODRIGUES NETO, VALMIR FELIPE ALEXANDRE, OLDAIR JOSE LEITE\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NOILSO DOS SANTOS, OLDAIR JOSE LEITE, PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA, ROBERTO BONFIM DE SOUZA, ROBSON GARCIA DOS SANTOS, SIMONE BERNARDO, UNIAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:06/11/2015 ÁS 10 horas para realização do 1o leilão e 04/12/2015 no mesmo horário para realização do 2o leilão, no saguão do 5o andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso 517, centro Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898397"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000344-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira de Castro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 84.782,10 + R$ 12717,32 (honorários advocatícios), num total de $ 97.499,42, devendo a 2ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 11.246,91, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 9.749,94, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Cgto: Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTOMAR O RTE. DE FL.317. \r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira Alcantara, Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda, Réu Technip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº711/2015, PLANEJAMENTO E MONTAGENS alvará nº712/2015 e TECHNIP alvará nº713/2015 Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0075000-71.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE ALIMENTACAO DE D CAXIAS [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: Acucar Perola Industria e Comercio Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acucar Perola Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0074300-75.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moreira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0072700-48.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Souza Carlos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Souza Carlos \r\n\r\nVenha com novos cálculos de liquidação, conforme fl.231. \r\n\r\nProcesso: 0080500-93.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Silva de Souza [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Real Tabacos Ltda, Réu: Crusier Importação e Exportação e Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabo Friense Industria Comercio de Cigarros Ltda, Aut Maria Solange Silva de Souza\r\n\r\ntomar ci~encia de fl.263. \r\n\r\nProcesso: 0000886-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rogério Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rogério Machado\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.299, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 05/11/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000998-66.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Luiz Nazario Bejarano Siqueira (OAB: RJ 167942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A, Aut Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.208, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 05/11/2015 às 15:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001900-24.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Carvalho da Silva (espólio de) N/P Maria Aparecida Carvalho dos Santos R/P Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)], Aut: Luciene Carvalho da Silva (espólio de) N/P Paulo Sério dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carvalho da Silva (espólio de) N/P Maria Aparecida Carvalho dos Santos R/P Paulo Sérgio dos Santos, Aut Luciene Carvalho da Silva (espólio de) N/P Paulo Sério dos Santos\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000022-30.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Cavalcante Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Aut Marcio Luiz Cavalcante Correa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.157/158. \r\n\r\nProcesso: 0000067-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Melo (Espolio de ) n/p Vanessa Xavier Galvão Melo [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo e o RO do Rte.., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2002.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI MOREIRA PIRES [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Alex Bailune Leal Ferreira, Réu: Roberto Costa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MOREIRA PIRES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.114, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Narcisco [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Narcisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.110/111, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000217-44.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Fernandes Terto [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldtec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Waldecy Barbosa Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio da Silva Magalhães [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construção Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Réu: Marlon Ramos Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Antônio da Silva Magalhães\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0044500-80.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERALDO BARREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GERALDO BARREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.115, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000479-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Conceição Fernandes [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Yolanda Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Conceição Fernandes\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0048000-42.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Pantano Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.56/57, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Mateus Gonçalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emerson Martins Areia, Réu: Claudio da Silveira Fagundes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Mateus Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-24.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Lemos Cirino Barbosa [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Lemos Cirino Barbosa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0043100-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Assaroni Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ronaldo Lovisi Seco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Assaroni Reis\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0050400-49.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROBSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE, EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-95.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Adão Francisco [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Adão Francisco\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Tomaz [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Aut Sara dos Santos Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-19.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marcionila da Silva Telles [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas Ltda. N/P sócio Jael Franco de Lima Pereira Santos, Réu: Jael Franco de Lima Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marcionila da Silva Telles\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000809-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia de Andrade Rodrigues [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Emp Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleia de Andrade Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-02.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosely Ferreira Aranha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Réu: JOSEFA DE MEDEIROS MARQUES, Réu: MARIA ALZENIR LEONEZ, Réu: Eudóxio de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Ferreira Aranha \r\n\r\nTomar ciência de fl.148. \r\n\r\nProcesso: 0000946-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Joaquim da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros e Imp e Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Joaquim da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000988-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Penna Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Divimar Móveis e Decorações Ltda EPP n/p da sócia Cristina Brandao Coutinho Silva [Adv. Fernando Amorim Cunha (OAB: RJ 165819 - D)], Réu: Divimar Móveis e Decorações Ltda EPP n/p do sócio Jose Dimas Alves de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Penna Barbosa de Souza, Réu Divimar Móveis e Decorações Ltda EPP n/p da sócia Cristina Brandao Coutinho Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.48, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067700-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Castro Ramos dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Castro Ramos dos Santos \r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Marduc 2000 Móveis e Utilidades do Lar Ltda [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Souza \r\n\r\nVenha o Rte. retirar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Benedita [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Benedita \r\n\r\nTomar ciência da execução, no valor de R$ 4.500,00, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000782-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Corrêa Filho [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Corrêa Filho\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Freire dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Freire dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº710/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº709/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Azevedo Branco [Adv. Ana Carolina Couto Amarante (OAB: RJ 120482 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Azevedo Branco\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com seus cálculos de liquidação, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001139-85.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Azevedo Branco [Adv. Ana Carolina Couto Amarante (OAB: RJ 120482 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Azevedo Branco\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115400-73.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duque de Santana [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Duque de Santana, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1898057"
                            ],
                            "1898058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0116200-67.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Guimaraes de Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Lixo Zero Ltda [Adv. Adriana Correia Maduro (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guimaraes de Farias\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Cristina Vaz de Andrade [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda. (massa falida de) [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em R$ 7.247,51, devendo a 2ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guimarães de Oliveira Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guimarães de Oliveira Souza , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.157, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 05/11/2015 às 15:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001333-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Nascimento Luiz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Nascimento Luiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Santana Santos [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Infocaxias Informática Ltda [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)], Réu: Izabel da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Santana Santos \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001416-04.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Silva da Rocha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. (Mercado Rede Economia) Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Silva da Rocha \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0118600-83.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Simões [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Pantoja dos Santos [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Simões\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2006.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Hebrom (Jardim Escola Moranguinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Mota de Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Marcelle Torres de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda N/P Michelle Torres de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mota de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001233-33.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Correia do Nascimento [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandagallo Chopp e Galeto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Correia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Castro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins de Castro\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0149300-76.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Otávio Tenório de Assis (OAB: SP 95725 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.585,75, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0152000-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pires Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pires Campos\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios de prosseguimento, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA LEGÍVEL DOS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001591-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Jose Josimar Leite (OAB: RJ 12505 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro, Réu: Bruno Eugenio de Araújo Bastos [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Maria Nascimento, Réu: Marcelo Muniz Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Motta Figueira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Motta Figueira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Arueira [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Arueira\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001338-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla de Assis Duarte [Adv. Renata Moreira Sales (OAB: RJ 144387 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla de Assis Duarte \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001413-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chagas da Silva [Adv. Bruno Gomes Holzapfel (OAB: RJ 170549 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Chagas da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1898058"
                            ],
                            "1898059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Albino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Servicos Tecnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Servicos Tecnicos e Transportes Ltda, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 981,42, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001517-12.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Santos Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº743/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e contra-minutar o agravo de peticao da Rda., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-68.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete da Silva Pinheiro [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratello Sanduiche Brasil Massas e Pizzas Ltda ME n/p sócio Gelson de Aguiar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria, em R$ 3.925,66, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 200,00 e cota previdenciária de R$ 354,97, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 392,57, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0166600-90.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZEMIR DE LIMA GOMES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda, Réu: Vanderlei Cristiano Campos Tardelli, Réu: Humberto Alencar Martins Reis, Réu: José Insua Canoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZEMIR DE LIMA GOMES\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0169000-38.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Marcos de Castro Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Marcos de Castro Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº722/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001708-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Francisco de Lima [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC/RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº751/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Peçanha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Peçanha, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº719/2015 e a Rda.e de nº720/2015Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001784-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Neves Batista [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Neves Batista\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cálculos de liquidação, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001805-23.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Severino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Severino da Silva\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Catib\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, sito a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - CEP.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0181500-78.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GOMES SARAIVA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ML FUTURA MOVEIS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhães [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Oswaldo Henrique Fernandes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM GOMES SARAIVA\r\n\r\nVISTA AO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0001855-15.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Ferreira dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chermicals do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Ferreira dos Santos \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001857-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Conceição Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva (OAB: SP 236208 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Conceição Rosa \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº694/2015, nº695/2015 e o Sindicato assistente o de nº696/2015, , Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002125-39.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlê Ferreira Sardinha [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlê Ferreira Sardinha\r\n\r\nVENHA O RTE., EM 15 DIAS, COM NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME O DETERMINADO ÀS FL.159. \r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Belarmino do Rosário [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Belarmino do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, em R$ 8.385,64, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1898059"
                            ],
                            "1898056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Mateus Gonçalves\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda, Emerson Martins Areia, Claudio da Silveira Fagundes, Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silveira Fagundes, Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa, J. Shama Artefatos de Couro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Declaração de Prescrição intercorrente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Belarmino do Rosário\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria, em R$ 8.385,64, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898056"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1898345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onias da Silva Francisco [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-33.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maia Nogueira Murta\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001727-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: André Soares da Silva, Réu: Patricia Regia Gonçalves de Lima, Réu: Elizabeth de Mello Kroff Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Pinto, Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Pereira dos Santos Pires [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Pereira dos Santos Pires\r\n\r\nCiência da petição de fls. 167/170, e que já houve encaminhamento do requerido à MM. Juíza de Foro que providenciará junto ao Juiz de Cooperação. \r\n\r\nProcesso: 0002339-24.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Maria da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda Supermarket\r\n\r\nComplementar o valor devido, em 05 dias, valendo o silêncio e ausência de pagamento como concordância com a liberação dos valores depositados nos autos ao reclamante, renunciando à oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto da Costa Filho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Geraldo Rodrigues Magalhães, Aut Jayme Ferreira Nery da Sant anna, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 29/10/2015 para início da perícia; ciente o Sr. Perito de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contactar o Sr. Perito a fim de agendar dia e hora para o cumprimento do mister, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0141700-03.2005.5.01.0206 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense\r\n\r\nApresentar seus cálculos faltantes, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-81.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amara Restaurante Ltda ME, Réu: Neusimar de Moraes Silva [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)], Réu: Sergio Roberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0640/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000144-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Lima [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Decorações Industria e Comercio Ltda [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)], Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza , Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Lima\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs rés para que se manifestem sobre a impugnação em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0204500-38.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Luiz Antônio Duarte Ferreira, Réu: Mauro Donati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001414-28.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Bernardo dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Alexsandro Oliveira de Mattos, Réu: Vinicio Quintanilha Pereira, Réu: Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bernardo dos Santos, Réu Soluction Express Logística Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-88.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Kátia Santos Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Danieli dos Santos, Réu: Cremildo Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Kátia Santos Silva , Réu Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE JESUS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: Gilvan James de Carvalho Passos, Réu: Fabio Batista Fagundes, Réu: NILTON FERREIRA DOS SANTOS, Réu: Wenes Azevedo dos SAntos, Réu: WENES AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DE JESUS, Réu OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Antonio Pereira Luna, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Jose Moreira Primo Neto, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercleo Costa Correa [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bruno Lima Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Luciano Marques de Avila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bruno Lima Martins\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0132000-76.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILTON JOSE DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0646/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada areclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001365-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Couto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Sonia Maria Motta de Oliveira, Réu: Anderson Cytrangulo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel Couto, Réu Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-54.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA MOVEIS LTDA, Réu: Josafa Conceição dos Santos [Adv. Viviane Scalercia Alvarenga (OAB: RJ 135511 - D)], Réu: George Polonio Nogueira, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josafa Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363, devendo cumprir a obrigação de pagar o valor devido, a fim de evitar a constrição de bens. \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silveira Lima [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Sergio Antonio da Silveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-65.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Oliveira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: OI MOVEL S.A [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI MOVEL S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor devido, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alessandro de Sousa Nogueira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios LTDA - ME, Réu: José Carlos Ferreira Alves, Réu: Patricia Vanoni Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alessandro de Sousa Nogueira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nProcesso: 0001332-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Neves Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salmos Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Celso Gonçalves dos Santos, Réu: Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Neves Rodrigues, Réu Padaria e Confeitaria Salmos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rene Cordeiro [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rene Cordeiro , Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-85.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ADVOCACIA SERGIO BRABO E ADV S/C [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Réu: Sérgio Brabo de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CONCEICAO COSTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo de 10 dias, com NOVOS meios a fim de prosseguir a execução ou, não havendo outras diligências possíveis, informar se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Res. Adm. 14/2012 deste E. TRT, sob pena de presumir a renúncia ao crédito existente. \r\n\r\nId: 1898345"
                            ],
                            "1898341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0049900-30.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, CENTRO INTEGRADO DE ENSINO LTDA, Paulo Roberto Trindade Braga Junior, Patricia de Mendonça Trindade Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia de Mendonça Trindade Braga, Paulo Roberto Trindade Braga Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-62.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Gilvan James de Carvalho Passos, Fabio Batista Fagundes, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, Wenes Azevedo dos SAntos, WENES AZEVEDO DOS SANTOS, OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Batista Fagundes, Gilvan James de Carvalho Passos, NILTON FERREIRA DOS SANTOS, OUT DOOR MOVEL 1100 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, Wenes Azevedo dos SAntos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-31.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Neves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salmos Ltda ME, Celso Gonçalves dos Santos, Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Malhano dos Santos Caldas, Celso Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel Couto\r\n\r\nRéu: Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda., Sonia Maria Motta de Oliveira, Anderson Cytrangulo Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Cytrangulo Soares, Sonia Maria Motta de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-88.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Kátia Santos Silva \r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Danieli dos Santos, Cremildo Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m Danieli dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-28.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Bernardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Alexsandro Oliveira de Mattos, Vinicio Quintanilha Pereira, Alan Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Rodrigues dos Santos, Alexsandro Oliveira de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., André Soares da Silva, Patricia Regia Gonçalves de Lima, Elizabeth de Mello Kroff Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Regia Gonçalves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898341"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000277-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Braga dos Santos [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Braga dos Santos\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.74 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003216-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileide Domingos Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Tempero Gourmet do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francileide Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 que considerou prejudicado o requerimento de certidão pelos fatos expostos. \r\n\r\nProcesso: 0000730-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Belo [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Jev - Rj Obras e Serviços Ltda, Réu: ETP Engearia Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Belo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.35 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000669-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José dos Santos Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo sido indeferido o postulado pelo autor, já que a ré não possui sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Bebiano de Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix New Life Comércio Aparelho Terapêutico Ltda, Réu: Amilton José Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Bebiano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 55, que deferiu o prazo requerido para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 177, que deferiu o prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000871-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Teles [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Teles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177, que deferiu o prazo para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001041-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Longo Matias Rangel [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/10/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. 2- Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Longo Matias Rangel [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Cynthia Moraes de carvalho (OAB: SP 113913 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Longo Matias Rangel\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 23/10/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000584-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Teixeira de Magalhães [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Teixeira de Magalhães\r\n\r\nA Reclamante deverá trazer aos autos o seu número de inscrição no PIS ou NIT, a fim de possibilitar a expedição de alvará para saque do FGTS e ordem judicial para habilitação no benefício do seguro desemprego. Outrossim, a parte autora deverá adequar seus cálculos, conforme despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira de Guapi Serviços Ltda-Me [Adv. Lucia Helena Lopes Cardoso (OAB: RJ 108950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\n1- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. 2- Ciência a Reclamante do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000865-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Ribeiro [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Egenharia S/A [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfredo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 175, que deferiu o prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Martins Guimarães [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Martins Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls.285 , sendo fixado o valor da condenação em R$ 70.194,13, sendo R$ 65.471,15 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.722,98 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001509-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Jesus Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda - Multieconomia [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda - Multieconomia\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Junior [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio AG-GDK-MPE [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (Consórcio AG-GDK-MPE), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Miranda Pacheco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Miranda Pacheco\r\n\r\n1- Tomar ciência do desarquivamento dos autos. 2- Requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Branco Pinto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda, Aut Eduardo de Branco Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 69, sendo fixado o valor da condenação em R$ 7.962,92, sendo R$ 7.594,69 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 368,23 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 7.962,92 ( crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC. Outrossim, deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Gonçalves da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Costa Lopes [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sertenco Construções e Montagens Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Costa Lopes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Marco Ferreira Santos [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE), Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Marco Ferreira Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 242, sendo fixado o valor da condenação em R$ 59.510,14, sendo R$ 54.746,84 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.763,30 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000068-78.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Marques Pinna [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)] \r\n\r\nEgdo: Kattoka Empreendimentos Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Egdo: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)], Egdo: Valeria Ribas Natal (Devedora Derivada), Egdo: Emilia Maria Grillo Ivo (Devedora Derivada) [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Egdo: Ernani de Oliveira Natal (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Carlos Marques Pinna, Egdo Antonio Pedro dos Santos, Egdo Kattoka Empreendimentos Ltda, Egdo: Emilia Maria Grillo Ivo (Devedora Derivada)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001085-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002670-76.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Antunes Rodrigues Cunha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Antunes Rodrigues Cunha, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nÀ RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado, em 08 dias. AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Alves Marins\r\n\r\nFicam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.249,03 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 198,73. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000057-49.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Silene Vieira Belchior (espólio de), representada por Jose Leite Belchior [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nEgdo: BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Egdo: Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)], Egdo: José Leite Belchior (devedor derivado), Egdo: Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Silene Vieira Belchior (espólio de), representada por Jose Leite Belchior, Egdo BW CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA, Egdo Dorgivane Ferreira de Assis Sobrinho, Egdo Estilo Empreendimentos Imobiliários Limitada\r\n\r\nCiência da decisão de fls.99, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 267, IV do CPC, conjugado com o art. 12, V, do Código Civil. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001366-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieudes Nascimento Lopes [Adv. Carlos Eduardo Gomes Labuto (OAB: RJ 185083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, Réu: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieudes Nascimento Lopes, Réu PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO SA. - PETROBRAS. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de ECMAN ENGENHARIA SA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-83.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronaldo Sabino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Destak Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Mercado Batista 10 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronaldo Sabino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa exarada pelo meirinho. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000944-49.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demair Barboza de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demair Barboza de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.279 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 2.119,55, sendo R$ 1.564,59 referentes ao crédito líquido do Reclamante, R$ 81,18 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do Reclamante e R$ 473,78 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 198), cujo valor atualizado é superior ao valor homologado e, ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Cientes as partes de que o Juízo se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Jesus [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/10/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001046-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Torres dos Santos Júnior [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira e Almeida Ltda [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Torres dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 61 encontra-se à disposição deste Juízo na agência da CEF nº 0811 (Itaboraí). Deverá a parte autora dirigir-se à referida agência para levantamento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000948-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Antunes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Galdino Falcão [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Allan Antunes\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Miranda Malaquias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Miranda Malaquias\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Peixoto [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 329 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 8.321,18, sendo R$ 6.998,93 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.322,25 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem depósitos nos autos (fls.239/240), cujos valores atualizados importam em R$ 7.857,58 e, ante a sua natureza jurídica, foram os mesmos convolados em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 463,60. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 463,60 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001388-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliver Gomes Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Aut Oliver Gomes Rangel \r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001341-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda da Silva Montes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda - Me - N/P Hylisson Mataruna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda da Silva Montes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.64), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.855,57, sendo R$ 9.303,72 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.551,85 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001253-93.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceição Lino Jardim [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Conceição Lino Jardim\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, no prazo de 30 dias, tendo em vista a consulta realizada no sistema Infojud que restou infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0001529-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Cordeiro de Oliveira Marins [Adv. Silvia Margareth Fonseca Freitas (OAB: RJ 141073 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarildo Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cordeiro de Oliveira Marins \r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda do executado, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo a reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ezildo de Souza Coelho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ezildo de Souza Coelho, Réu Jaragua Equipamentos Industriais, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/10/15, às12 horas, a fim de proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro desemprego, conforme determinado na sentença.2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001524-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Andrade Monteiro [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Equipamentos Industriais, Aut Jeferson Andrade Monteiro, Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/10/15, às 12:10 horas, a fim de proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro desemprego, conforme determinado na sentença.2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001472-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Barreto de Castro [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Barreto de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 270, sendo fixado o valor da condenação em R$ 21.899,99, sendo R$ 19.423,03 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 2.476,96 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001452-18.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Conceição dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Pra Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Conceição dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão negativa do meirinho. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Montes Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Palladar Itaboraí Restaurante e Lanchonete Ltda Me - N/P de Hylisson Mataruna (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Montes Motta\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-05.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Brito Paiva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide Medeiros Ferreira 45228809791, Réu: Neide Medeiros Ferreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Brito Paiva\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda da executada, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001523-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denezil Braz da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli Ltda [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denezil Braz da Silva, Réu Jaragua Equipamentos Industriais , Réu Via Norte Eireli Ltda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/10/15, às 12:15 horas, a fim de proceder à entrega das guias do FGTS, no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro desemprego, conforme determinado na sentença.2 - Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tabak [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tabak\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, devendo observar corretamente a promoção de fls. 262. \r\n\r\nId: 1898393"
                            ],
                            "1898394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074700-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Clemente dos Santos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Joao Carlos dos Santos Moraes (Devedor Derivado), Réu: Carlos Henrique dos Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda, Aut Otavio Clemente dos Santos\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 380 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmelio Soares de Medeiros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Expor Transportes e Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmelio Soares de Medeiros\r\n\r\nA parte autora deverá, no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse, considerando que não há como se efetuar penhora no endereço atual do réu, uma vez que foram infrutíferas as consultas aos convênios Jucerja e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO COUTINHO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que já foi expedido, em favor da parte ré, o alvará nº 0749/2013, liberando o valor depositado em 11/10/10. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.232), sendo fixado o valor em R$ 21.931,51, sendo R$ 21.351,53 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 579,98 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 21.931,51, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 130,00. Oportunamente, se e quando direcionada a execução para a 2ª Ré, deverá ser excluída dos cálculos a multa prevista no art. 467 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0059500-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Barreto Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola de Itaboraí LTDA, Réu: Zeppelin Limited (devedora derivada), Réu: Joplin Limited (devedora derivada), Réu: Redgold Limited (devedora derivada), Réu: Sunny Sky Ltd (devedora derivada), Réu: Zobber Trading Limited (devedora derivada), Réu: Mercury Management Ltd (devedora derivada), Réu: Great Eagle Holding Ltd (devedora derivada), Réu: Pennington Ltd (devedora derivada), Réu: Rudolf Steiger ((devedor derivado), Réu: Damião Duarte Louredo ((devedor derivado), Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha , Réu: Carlos Augusto Vila Boas Vargas (devedor derivado), Réu: Julinho Avelino da Silva ((devedor derivado), Réu: Jose Duarte Louredo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Barreto Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0054300-21.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinto [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Embalagens N/P SÓCIO FERNANDO ROLIM VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0053000-53.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pinheiro Ribeiro [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)], Aut: Priscila Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Réu: Dirceu Jose Perez Ramos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues de Carvalho, Aut Vanessa Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nVista à parte autora das declarações de renda do executado, conforme consulta realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o reclamante indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.1991.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Sergio Santos Nogueira Pinto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO VILELLA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231 que indeferiu o requerimento da parte autora, tendo em vista que a petição não foi assinada pelo causídico e, portanto, é considerada inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0096700-26.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASLAMP CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luis Carlos Camello (devedor derivado), Réu: Joao Batista dos Santos Torres (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118500-08.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatugran Comercio de Marmores e Granitos Ltda(NP/Altamir Vilela Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-43.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANTONIO PINHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANTONIO PINHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta enviada pela 1º Vara cível de Itaboraí em relação ao ofício 0433/2015. \r\n\r\nProcesso: 0108200-94.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista observando a decisão de fls. 272/274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-48.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Devedor Derivado), Réu: Jose Luiz da Cunha Moura (sócio), Réu: Romario Geraldo Paulino (sócio), Réu: Jesuina Sousa do Nascimento (sócio), Réu: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Francisco Luciano Ferreira de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362 que indeferiu o pedido formulado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0106700-95.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CASTILHO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS, Réu: AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA, Réu: GINO TRANSPORTES LTDA, Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza (sócio), Réu: Lucia Maria Almeida de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI a fim de possibilitar a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089400-18.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDELEZ BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONDELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício nº 0479/2015 do Banco do Brasil, informando que não foi possível devolver o alvará nº 409/2015, tendo em vista que o mesmo foi pago em 17/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0139900-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Paulino Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Silva Paulino Oliveira, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em liquidação)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467 no qual a contadoria informa que a condenação subsidiária da 2ª Reclamada (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) abrange todas as parcelas da execução, com exceção da multa diária fixada em R$ 5.382,33 (fls. 433), devida somente pela 1ª Reclamada (SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO), sendo esta obrigação personalíssima. Conforme homologação de fls. 439, em 10/09/14, o crédito do Reclamante montava em R$ 3.567,92 + R$ 5.382,33 (multa diária) e o valor do depósito recursal interposto pela 1ª Reclamada, devidamente convolado em penhora, em R$ 4.924,10. Já houve expedição de alvará para levantamento do depósito recursal e, procedida a dedução, na data da homologação, doi crédito comum às Reclamadas (R$ 3.567,92), resta um saldo de R$ 1.356,18, que quita parte da multa diária, que é de responsabildade da 1ª Reclamada. Logo, o valor remanescente, a título de multa diária, somente da 1ª Reclamada, é de R$ 4.026,15. Resta a ser executado, ainda, em face da 2ª Reclamada, em decorrência do redirecionamento da execução, o valor atualizado de R$ 177,88, a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam cientes as partes, sendo a 2ª Reclamada citada para pagamento da quantia apurada de R$ 177,88, a título de contribuição previdenciária, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134500-49.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME, Réu: Valdine Pereira Lima (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aguiar de Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios enviados pela Cedae, Ampla e Oi. \r\n\r\nProcesso: 0149300-58.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA MIRANDA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)], Réu: Monica da Fonseca Meirelles (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA MIRANDA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Madeiras Ltda, Réu: Solange Maria dos Santos (Devedora Derivada) [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: WALTER ROBERT SCHRANZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Cruz\r\n\r\nPor adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, diga o exequente se tem interesse em retirar a certidão de crédito, em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001440-83.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves de Melo [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo José Leonardo [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo José Leonardo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados de fls. 246, sendo fixado o valor da condenação em R$ 49.314,94, sendo R$ 44.495,83 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 4.819,11 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001547-43.2014.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristina Ribeiro Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (N/P Pedro Augusto Motta Roncoli), Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristina Ribeiro Marins\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA IZABEL LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178 que homologou os cálculos atualizados fixando o valor da condenação em R$ 11.961,75, sendo R$ 11.538,95 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 422,80 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.961,75 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002542-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Nunes de Jesus [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Nunes de Jesus, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 03/03/2016 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0001767-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio Marra [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugênio Marra\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marques da Luz [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutras Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marques da Luz\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-78.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gonçalves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Gonçalves, Réu WS REAL PRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão de fl. 663 que deferiu o parcelamento requerido pela reclamante, em 06 parcelas, nos termos do art.745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente que o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do preocesso, com o imediato início dos atos executivos, imposta à parte Executada multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. 2- Venha a RECLAMADA , no prazo de 10 dias com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0001656-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilza Pacheco Rezende [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sal da Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilza Pacheco Rezende\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172700-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares de Oliveira Junior [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiroz (sócio), Réu: Evair Peixoto de Queiroz (sócio), Réu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Soares de Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001764-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba America do Sul [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba America do Sul\r\n\r\n1- Regularizar sua representação uma vez que a advogada subscritora não está constituída nos autos. 2- Tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por não estar, a subscritora, regularmente constituída nos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenil Ferreira da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamarplus Indústria e Comércio de Argamassa Ltda, Réu: Cristiane da Silva Miralha de Amorim (devedora derivada), Réu: Alexandre Miralha de Amorim (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenil Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001629-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barroso Vieira [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barroso Vieira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinto de Quadros [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Luiz Claudio Pinto de Quadros\r\n\r\n1- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. 2- RECLAMADA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 27/10/2015, às 11:00 horas, a fim de efetuar a entrega das guias para saque do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001616-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Serviços e Manutenção Ltda Me [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-50.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DOS SANTOS ARANTES [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: E M DE ABREU BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildefonso Buriche Rodrigues Filho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildefonso Buriche Rodrigues Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231 que nada deferiu sobre a petição do autor pois o que consta no CNIS é exatamente o que consta na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0205300-10.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DAVILA MACIEL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002376-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ventania [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda Me [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ventania\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-48.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Lamêgo Mendes [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira da Matta [Adv. Manoel Platão Prevot (OAB: RJ 38889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Pereira da Matta , Aut Solange de Jesus Lamêgo Mendes \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-43.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Martins Cordeiro [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Grill 1 Churrascaria Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: Carlos Eduardo da Silva Quintanilha (Devedor Derivado), Réu: Vera Lucia Ribeiro Quintanilha (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Martins Cordeiro\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão de fl. 446 de que não há como direcionar processo de execução contra pessoa totalmente diversa da que consta no título executivo judicial. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205700-48.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Lamêgo Mendes [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira da Matta [Adv. Manoel Platão Prevot (OAB: RJ 38889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Lamêgo Mendes \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002026-75.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Almeida [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002019-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimarães Perce [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial e Comercial Sato Ltda [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Guimarães Perce, Réu Industrial e Comercial Sato Ltda\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação/retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 27/10/2015, às 14:00 horas. Na mesma data, a Reclamada deverá proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002004-17.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira dos Santos [Adv. Jose Willian Oliveira Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Patricia Bastos Vilaca (Devedor Derivado), Réu: Eduardo Guimaraes Vilaca Filho (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rodrigo Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alfradique Boccaletti [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automoção Ltda, Réu: Fidens Engenharia S.A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1898394"
                            ],
                            "1898395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001896-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc ÓIeo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva, Réu Bruanc ÓIeo e Gás Ltda\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 135 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002868-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Rocha Barcelos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercap 2000 - Cooperativa Mista Unificada de Trabalho na Área de Educação e Saúde, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Rocha Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-85.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Rangel da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: VENINA FIGUEIREDO VIEIRA , Réu: Figueiredo e Vieira Minimercado e Bazar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Rangel da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência da certidão negativa do ofical de justiça. 2- Requerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-59.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Graciano Arruda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Stefanelli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Maria do Carmo Vieira de Paula (Devedora Derivada), Réu: Haroldo José de Paiva (Devedor Derivado) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Graciano Arruda\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho fl. 151 sobre a consulta realizada junto ao site Infojud para obtenção da declaração sobre operações imobiliárias dos executados. 2- Requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-41.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Pinto da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Emerson Process Monagement Ltda [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Pinto da Silva, Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Emerson Process Monagement Ltda\r\n\r\n1- Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/10/2015 às 15:00 para proceder à tradição das guias do FGTS no código 01, com a chave de conectividade social, com acréscimo da multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. 2- Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0194900-58.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Justiniano Alves da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Aut: Sergio Rosa da Cruz [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior LTDA , Aut Rafael Justiniano Alves da Silva , Aut Sergio Rosa da Cruz\r\n\r\nContestar Embargos à Execução interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002741-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada fl. 69 em que requer o parcelamento do saldo remanescente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001835-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Marins [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Valdeci Pereira da Silva (devedor derivado), Réu: Lindalva Barbosa de Brito (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214800-71.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SARDINHA DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Alba Valéria Azevedo de Freitas (sócio), Réu: Audir Freitas Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojao 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 407. Fica intimada a reclamada para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.380,23, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001850-91.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Cris Mattos da Natividade [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Cris Mattos da Natividade, Réu Sistema de Alimentação do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 88 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 1.138,05 , sendo R$ 1.044,37 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 93,68 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 18,00 . Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002203-97.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Jaragua Equipamentos Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva do Espirito Santo, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.93), sendo fixado o valor em R$ 36.347,03, sendo R$ 31.451,54 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.210,23 referentes a dano moral e R$ 1.685,26 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Deverá a primeira Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 36.347,03, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) primeira Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 500,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás competentes. \r\n\r\nProcesso: 0187400-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rodrigues Barbosa [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatec Ltda, Réu: Claudio Lopes Gonçalves (devedor derivado), Réu: José Mendes Gonçalves (devedor derivado), Réu: Maurício da Silveira Lopes (devedor derivado), Réu: Odalberto José Lopes Martins (devedor derivado), Réu: Nilson Bohns Martins (devedor derivado), Réu: Petrobras Transportes S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: PLANTEC Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1898395"
                            ],
                            "1898392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000277-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Braga dos Santos\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 74. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Maria Gomes Batista\r\n\r\nRéu: IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m IBDT-Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento(Suc de IBC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados (fls.232), sendo fixado o valor em R$ 21.931,51, sendo R$ 21.351,53 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 579,98 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da quantia de R$ 21.931,51, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 130,00. Oportunamente, se e quando direcionada a execução para a 2ª Ré, deverá ser excluída dos cálculos a multa prevista no art. 467 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000068-78.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Marques Pinna\r\n\r\nEgdo: Kattoka Empreendimentos Ltda, Antonio Pedro dos Santos, Valeria Ribas Natal (Devedora Derivada), Emilia Maria Grillo Ivo (Devedora Derivada), Ernani de Oliveira Natal (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Ernani de Oliveira Natal (devedor derivado), Valeria Ribas Natal (Devedora Derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.249,03 (crédito do reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 198,73. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001366-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieudes Nascimento Lopes\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S.A, PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ecman Engenharia S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado em face de PETROLEO BRASILEIRO SA. - PETROBRAS. Prazo de 8 (oito) dias. 2 - Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de ECMAN ENGENHARIA SA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-92.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Jesus\r\n\r\nRéu: Ricardo dos Santos Guimarães \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo dos Santos Guimarães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 28/10/15, às 11 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS da autora. A reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001755-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liege Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1898436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Fernando Manhães da Costa [Adv. Moisés Parish Vieira (OAB: BA 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Lúcio Fernando Manhães da Costa\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/10/2015, às 14:45 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1898436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1897445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0002423-09.2013.5.01.0491, requerida por MARCIO KNUPP DE SOUZA (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB-RJ 54.579) em face de CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGÉ S.A. (CNPJ: 29.766.201/0001-86) na pessoa da sócia Marina Luiza Tocci Loures (Adv. José Eduardo D'Alcântara Oliveira - OAB/MG 60.771). O presente Edital também será aproveitado pelos seguintes processos 0112600-16.2008.5.01.0491, 0002179-80.2013.5.01.0491, 0002168-51.2013.5.01.0491, 0002156-37.2013.5.01.0491, 0002158-07.2013.5.01.0491, 0002150-30.2013.5.01.0491, 0002146-90.2013.5.01.0491, 0002154-67.2013.5.01.0491, 0000145-98.2014.5.01.0491, 0000146-83.2014.5.01.0491, 0000235-09.2014.5.01.0491, 0000234-24.2014.5.01.0491, 0000231-69.2014.5.01.0491, 0000233-39.2014.5.01.0491, 0000232-54.2014.5.01.0491, 0002149-45.2014.5.01.0491, 0002157-22.2013.5.01.0491, 0002144-23.2013.5.01.0491, 0002145-08.2013.5.01.0491, 0002147-75.2013.5.01.0491, 0002148-60.2013.5.01.0491, 0002152-97.2013.5.01.0491, 0002155-52.2013.5.01.0491, 0002151-15.2013.5.01.0491, 0002153-82.2013.5.01.0491, 0002417-02.2013.5.01.0491, 0002415-32.2013.5.01.0491, 0002419-69.2013.5.01.0491, 0002421-39.2013.5.01.0491, 0002416-17.2013.5.01.0491, 0002420-54.2013.5.01.0491, 0002422-24.2013.5.01.0491, 0002273-28.2013.5.01.0491, 0002418-84.2013.5.01.0491, 0002168-51.2013.5.01.0491, 0024300-44.2009.5.01.0491, 0002033-73.2012.5.01.0491, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXMº. Dr. AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Magé/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/11/15 E 25/11/15, A PARTIR DAS 15h, no átrio do Fórum Trabalhista, situado na Rua Comendador Reis, nº 91, Centro - Magé/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), do imóvel aqui penhorado, avaliado às fls. 118 dos autos do processo n° 0023500-16.2009.5.01.0491, e caracterizado como: IMÓVEL situado na Estrada do Contorno da Guanabara, Km 28, atual Rodovia BR-493, Km 6,5, Magemirim, Magé/RJ. Trata-se da antiga Fazenda Magemirim e respectivo terreno compreendido numa testada de 120,00m para a estrada do Contorno da Guanabara, por 75,00m de extensão por ambos os lados, limitando-se à direita com o loteamento Jardim Nossa Senhora da Piedade e à esquerda com a rua existente, fazendo divisa na linha dos fundos com o mesmo loteamento, na largura de 120,00m, perfazendo a área de 9.000 metros quadrados, constituindo-se pela casa-sede de construção antiga, com dois pavimentos, taqueada, parte ladrilhada e forrada, com escada interna de acesso ao pavimento superior, coberta de telhas tipo “Marseile”, com instalações sanitárias, hidráulicas e elétricas, dividida em quartos, salas, cozinha com as demais dependências que lhe são próprias, além de outras benfeitorias existentes. AVALIAÇÃO: R$ 5.500.000,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 21.774,38 (em 14/03/14). Total em penhoras R$ 783.877,68. PROPRIETÁRIO: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGÉ S/A (CNPJ: 29.766.201/0001-86) com sede no mesmo endereço do imóvel que será praceado. GRAVAMES: R-1 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002179-80.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 em 14/04/14. R-2 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002168-51.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 em 14/04/14. R-3 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002156-37.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-4 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002158-07.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-5 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002150-30.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-6 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002146-90.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-7 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002154-67.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-8 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0000145-98.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-9 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0000146-83.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-10 PENHORA Trabalhista nos Auto nº 0000235-09.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-11 PENHORA Trabalhista nos Autos de nº 0000234-24.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-12 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0000231-69.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-13 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0000233-39.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-14 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0000232-54.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-15 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002149-45.2014.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-16 PENHORA Trabalhista no Processo Nº 0002157-22.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-17 PENHORA Trabalhista no Processo Nº 0002144-23.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-18 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002145-08.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-19 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002147-75.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-20 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002148-60.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-21 PENHORA Trabalhista nos Autos do Processo Nº 0002152-97.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-22 PENHORA Trabalhista nos Autos do Processo nº 0002155-52.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-23 PENHORA Trabalhista no Processo Nº 0002151-15.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-24 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002153-82.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 14/04/14. R-25 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002417-02.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-26 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002415-32.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-27 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002419-69.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-28 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002421-39.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-29 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002416-17.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-30 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002420-54.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-31 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002422-24.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-32 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002273-28.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-33 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002418-84.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 28/04/14. R-34 PENHORA Trabalhista no Processo nº 0002423-09.2013.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 22/07/14. R-35 PENHORA Trabalhista nos Autos do Processo nº 0112600-16.2008.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 22/10/14. R-36 PENHORA Trabalhista nos nº 0024300-44.2009.5.01.0491, no valor de R$ 21.774,38 de 22/10/14. O referido é verdade. Magé, 12/12/14. DÍVIDAS: Não há informação de mais dívidas (ex.: IPTU), apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritas acima. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, a comissão de 5% será quitada pela Executada. Em caso de pagamento, acordo ou remição, o Leiloeiro será ressarcido apenas das despesas já efetuadas. Quaisquer ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Magé/RJ, em 07/10/15. Eu, _____ Camilli Pinto Nogueira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897445"
                            ],
                            "1897446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 0001211-55.2010.5.01.0491, requerida por DIUZIMAR PEREIRA CÂMARA (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB-RJ 70.696) em face de CILACI AZEVEDO BOYD (Adv. Raimundo Januário Pereira OAB/RJ 5.042), na forma abaixo:\r\n\r\nO EXMº. Dr. AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Magé/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 11/11/15 E 25/11/15, A PARTIR DAS 15h, no Átrio do Fórum Trabalhista, Situado na Avenida Comendador Reis, nº 91, Vila Esperança, Magé/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), do imóvel aqui penhorado, reavaliado às fls. 72, e caracterizado como: LOTE n° 10, da Quadra 65 do loteamento Vale das Pedrinhas, Guapimirim, com 103m de frente para a Rua 41 (não asfaltada) e 42,5m de fundos na divisa com o sítio 1; 125m de extensão pela direita, confrontando com o sítio 9; 145m pela esquerda, limitando com os lotes 11, 13 e 31, perfazendo 9.336m² de área. Consta um prédio com divisões internas próprias para moradia de uma só família, constituído de varanda, sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, tudo em cimento, teto de laje, com engradamento em madeira e coberta de telhas, rebocada e caiada, com instalação elétrica por gerador e instalação sanitária. Inscrição Municipal 103.359. Segundo laudo de reavaliação, o terreno é cortado por um córrego com inúmeras árvores em seu leito; o imóvel se encontra em um bairro de transição da região rural com a urbana, com diversas casas de construção precária, próximo ao complexo penitenciário de Guapimirim, e visto de fora possui algumas edificações, uma casa térrea avarandada com cerca de 100m², garagem coberta com cerca de 35m², um depósito com cerca de 20m², uma outra casa também com varanda de aproximadamente 70m², garagem coberta feita de madeira com cerca de 30m², e uma garagem de caminhão feita em alvenaria mas sem acabamento, com cerca de 28m². AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (em 11/06/14). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 242.569,55 (em 27/05/14). PROPRIETÁRIO: Ulysses Boyd, brasileiro, advogado, RG 1.127.460, CPF 567.020.947-87, residente e domiciliado na R. 23 de Maio, n° 375, apt. 601, Vitória/ES, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com a Sr.ª Cilaci Azevedo Boyd. GRAVAMES: R-1 PENHORA da 1ª Vara do Trabalho de Magé do processo n° 0001211-55.2010.5.01.0491, para garantir dívida de R$ 242.569,55. DÍVIDAS: Não há informação de outras dívidas (ex.: IPTU), apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritaa acima. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, a comissão de 5% será quitada pela Executada. Em caso de pagamento, acordo ou remição, o Leiloeiro será ressarcido apenas das despesas já efetuadas. Quaisquer ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Magé/RJ, em 07/10/15. Eu, _____ Camilli Pinto Nogueira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1897446"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Jorge Henrique de Matos Vila Real [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Paulo Marques do O , Réu: Giovany Bicalho de Lourdes, Réu: Fernando Vieira Costa , Réu: Marcelo Silva de Souza , Réu: Eduardo da Silva Monteiro, Réu: Agnaldo Menezes de Souza , Réu: Luiz Carlos de Almeida , Réu: Cleber Ferreira da Silva Filho, Réu: Francisco Carlos Pinheiro, Réu: Moises Petronilho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Thomáz\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Couteiro [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. Venha a Reclamada, em 48 horas, comprovando os depósitos realizados a partir de maio até julho de 2015, sob pena de litigãncia de má-fé, com aplicação de multa de 20 %, conforme os artigos 600 e 601 do CPC. A partir da 4 parcela, os depósitos poderão ser efetuados todo dia 20 ou 1 dia útil subsequente, conforme requerido em fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 0002171-14.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Leitão [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS de Inoã Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos Leitão\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 147, no valor total de R$ 17.753,02 (R$ , equivalentes a 1.401.615,113320 IDTRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Neves da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Vytoria de Maricá Ltda., Réu: GINGI RIVA MARTINS FERNANDES , Réu: FLAVIANE LEAL TURETA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Neves da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães Mello [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT´ANNA, Réu: MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, Réu: HELENILCE COSTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães Mello \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucatão de Maricá [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Rosa Maria Freitas, Réu: José Roberto dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brandão Nunes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Brandão Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378, inclusive, da expedição do alvará, devendo comprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-83.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Andrade dos Santos [Adv. Daniel Felipe Vieira Pires (OAB: RJ 158464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeo Bus Segurança Eletrônica Ltda. - ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: RODRIGO MORETE BARCELOS, Réu: LUIS ANTONIO COSTA MORETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0090400-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)], Réu: Lucia Helena Melo Silva, Réu: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO, Réu: ESPÓLIO de LOURIVAL FRANÇA MONERAT, Réu: RENILDE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001846-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Cardoso [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Orélio Nogueira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Cardoso , Réu Orélio Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás às fls. 111/112. .\r\n\r\nProcesso: 0003767-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cesário da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda Me [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cesário da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128 Diga o reclamado sobre a petição de fls. 127, devendo, ainda, se manifestar acerca do despacho de fls. 126. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Kelly Annunciação da Silva\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174. Defiro à Miriam da Silva o parcelamento em 10 vezes de R$ 60,00, por meio de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Comsiderando que a promeira parcela já foi depositada, conforme documentos de fls. 172/173, intime-se-á para vir com os demais depósitos em 30 dias, no Banco CEF, Agência 1244.\r\n\r\nProcesso: 0031100-66.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lel de Maricá Ltda, Réu: Edson da Fonseca e Castro, Réu: LUZIA ROSA PINTO DE CASTRO, Réu: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Marcelino [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: AERTON FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Marcelino \r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara em 30 dias, em uma 4ª feira, das 10H00 às 12H00, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 565, no valor total de R$ 110.059,28 (R$ , equivalentes a 8.727.813,903026 TRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 11,06). \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Andrade Conceição representado por Fabiolla Lopes de Andrade [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME [Adv. Marcelo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 107108 - D)], Réu: Vanderlei Correa, Réu: Eliane Moreira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Andrade Conceição representado por Fabiolla Lopes de Andrade, Réu Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA25.11.2015, ÀS 11H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0347300-38.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME, Réu: MABEL NOGUEIRA DOS REIS BARBOSA, Réu: Nair Nogueira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva \r\n\r\nTomar ciência ainda da homologação de calculos de fls. no valor totoal de R$ 13.226,32 (R$ equivalentes a 1.044.377,243248 TRs pro rata + custas art 789A CLT no valor de R$ ). Tomar ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 283/285 e de que o Juízo se encontra garantido nos termos do art. 884 da CLT e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante e à União Federal. \r\n\r\nId: 1898285"
                            ]
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                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14-10-2015\r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Barcellos Cardozo [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILANCIA EIRELI [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: GILBERTO DE SOUZA DE LIMA [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Waldecks Souza da Silva, Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILANCIA EIRELI, Aut Antonio Augusto Barcellos Cardozo, Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu GILBERTO DE SOUZA DE LIMA \r\n\r\nComparecer à audiência especial, nesta 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, no dia 04/11/2015, às 15h, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. Ciência, ainda, da designação de leilão no Juizo Deprecado nos dias 11/11/2015 (1º leilão) e 25/11/2015 (2º leilão) , ambos as 15 horas, no andar da 7ª Vara do Trabalho de Caxias (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068700-60.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON NEVES PEIXOTO [Adv. Roberto de Moraes Braga (OAB: RJ 72971 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda, Réu: Posto de Gasolina Juninho, Réu: Jaqueline Vieira da Silva, Réu: Paulo Cesar Mendes da Silva Junior, Réu: Norma Lemos Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NEVES PEIXOTO\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000564-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monaliza Pereira do Nascimento [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Sorriso de Ouro Ltda [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Sorriso de Ouro Ltda, Aut Flávia Monaliza Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do reclamado de fls. 131/132 e do reclamante de fls. 128, com retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053400-53.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que os Alvarás Judiciais estão a disposição das partes na CEF, agência Nº 0187 Caixa Econômica Federal, situada à Estrada Getúlio Vargas, 1411/17 Centro Nilópolis/RJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Vieira de Lima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 699. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: W J CHOPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA (na pessoa do sócio JÚLIO CESAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA), Réu: Wilson José Bandeira Filho, Réu: Júlio Cesar Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000449-04.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JORGE SALUSTIANO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: AD - HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno Cabral Pereira (OAB: RJ 168890 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD - HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., Aut SEVERINO JORGE SALUSTIANO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/11/2015 às 15:05 horas, conforme despacho de folhas 236..\r\n\r\nComparecer à Audiência na data marcada, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Cientes ainda de que as testemunhas deverão vir na forma do artigo 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000963-20.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Campos da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 02 dias úteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Yeda XAvier Bigossi [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)], Réu: MARCELO ANDRADE DE SOUZA, Réu: ANDREA VITORINO DE MOURA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Yeda XAvier Bigossi, Réu TMC ANDRADE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 04/11/2015, às 15h10min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001001-71.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Costa dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda , Réu: José Pedro dos Santos , Réu: Márcio Nascimento de Macedo Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 183, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1898370"
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                            "1898371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Bezon Engenharia Ltda, Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Luiz Antonio Moreno da Silva, Vivaldo da Silva Vieira\r\n\r\nTerceiro Interessado: George Berliner\r\n\r\nPelo presente fica m Vivaldo da Silva Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o(s) bloqueio(s) do valor integral da execução, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898371"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-69.2011.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALAN CESAR MIGUEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CESAR MIGUEZ\r\n\r\nPara ciência de que os bens penhorados nos autos serão levados a LEILÃO nas datas e local abaixo indicados: 1º leilão - 04/11/2015 e 2º leilão - 18/11/2015 - Horario: A partir das 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT em Niteroi, sito na Av Amaral Peixoto, 232/térreo - Centro - Niteroi - RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Onildo de Araújo Bastos Júnior \r\n\r\nId: 1898443"
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                        "Atos": {
                            "1898289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brito Bihel [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brito Bihel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-33.1985.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRA. JEANNE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1898289"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223600-33.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SERAFIM DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda.-ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: João Marcos de Aragão Pereira, Réu: Renan Freire e Silva Martins Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adheman Bar e Restaurante Ltda.-ME, Aut ROSEMARY SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/10/2015 às 13:25 horas para a audiencia de tentativa de concilliação, devendo os patronos darem ciencia da data acima aos seus respectivos clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1898281"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
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                            "1898283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0142500-40.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Alves de Melo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico por Imagem e Clínica Médica Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaelle Alves de Melo, Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\n*Autor: Ciência da petição de fls.358/371, para requerimentos, em 15 dias. \r\n\r\n*Ciência do leilão marcado para o dia 04/11/2015, às 10:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 18/11/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Teixeira dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM, Réu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Teixeira dos Santos \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.672, com prazo de 05 dias para manifestar-se sobre o valor devido a título de Imposto de Renda, R$ 63.057,86, valendo o silêncio como concordância e posterior liberação à Fazenda Nacional. \r\n\r\n*Ciência do alvará 0994/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0169500-15.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0979/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000995-51.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Vargas [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição Vargas\r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.256. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0980/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Cardoso Monteiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Cardoso Monteiro \r\n\r\nCiência do alvará nº 0978/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001182-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Seixas de Oliveira [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Seixas de Oliveira\r\n\r\n*Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0983/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0179400-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Oliva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Mariana da Silva Oliva \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 0961/2015 (Autor e/ou advogado), 0963/2015 (Ré) e 0964/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1898283"
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1897311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 09/10/15\r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Quintanilha da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A (Massa Falida). [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A (Massa Falida).\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silveira [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial , Aut Eduardo dos Santos Campos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.453/454, em 10 dias, permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014700-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Porto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cassiano do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cassiano do Nascimento\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro Bispo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME, Réu: Eidyanny Crysllen Soares Correa de Souza , Réu: Leonardo Leite Lobosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-69.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Marques [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Aut: Igor Marques Leivas [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Aut: Barbara Marques Leivas [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda, Aut Barbara Marques Leivas, Aut Igor Marques Leivas, Aut Marta de Souza Marques\r\n\r\nVista do ofício de fls. 138/144, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Cristina dos Santos Silva [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda n/p Vinícius Mathias de Moraes, Réu: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Elétricos Eletrodomésticos Ltda n/p Mônica Borges Mathias, Réu: Monica Borges Mathias, Réu: Marcelo Vidaurre Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellyn Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Fagundes do Amaral [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureci Fagundes do Amaral\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 254, devendo apresentar os cálculos no derradeiro prazo de 10 dias, ciente de que no silêncio, a Ré será intimada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0200500-64.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRéu: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME, Réu: Fabíola Marins Valentim, Réu: Jucileide Marins Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amancio de Lima\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0214200-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Coconut Ltda.ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: LEONARDO MÉDICI PALHETA, Réu: MONICA MÉDICI PALHETA, Réu: Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Coconut Ltda.ME, Aut Francisco Tarcisio Gomes da Silva, Réu Paulo Antonio Pinheiro Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espírito Santo Costa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - EPP [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme acordo de fls.240. Em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0217900-23.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albety Dias Constantino [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Reparação de Veículos Ltda., Réu: Luiz Claudio da Silva Oliveira, Réu: Luiz Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albety Dias Constantino\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002219-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Carlos Mendonça Fonseca [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Carlos Mendonça Fonseca \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002219-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Teixeira Ramos , Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/11/15. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rocha Queiroz [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Massa Falida) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ayres Cardoso [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM - n/p liquidante Antônio rosa Lima Neto [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Elson Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ayres Cardoso\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 410/412, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Macedo França \r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Massa Falida) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Prado [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S.A. (Massa Falida) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCORDIS S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Amara Gomes Grey Tavares [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino), Réu: Instituto Educacional Pensi Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Pensi Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rozeno Crispim Lourenço [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Cyrela brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Murano Empreendimento Imobiliário S/A [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela brazil Reality S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-40.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIPROLIND Com. Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Superior Uniformes Ltda. , Réu: Superior Roupas Profissionais Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Roupas Profissionais Ltda. , Réu UNIPROLIND Com. Ltda. , Aut Valdiney Silva \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 97, manifestar no prazo de 48 horas, devendo no mesmo prazo comprovar o adimplemento da obrigação de pagar, sob pena de penhora \"on line\" como previsto no item 11 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER, Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 298 verso. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda. ME, Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Gladys Louise Azevedo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000777-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizeu Francisco de Azevedo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Industria Comercio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Ricardo Kamel Miranda, Réu: Eduardo Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizeu Francisco de Azevedo \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000840-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Azevedo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Maia [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleimich Administração e Construção Ltda. [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Gleice Esteves Moreira, Réu: Carlos Henrique Valladão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Maia\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-82.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Lucilia Izaura Rodrigues Dowsley, Réu: Sandra Regina Rodrigues Dowsley, Réu: Sonia Cristina Rodrigues Dowsley, Réu: Teresa Cristina Rodrigues Dowsley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa Braga\r\n\r\nApresente o valor que entende devido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariane Pereira Silva Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)], Aut: Analicia Pereira Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia Pereira Martins, Aut Kariane Pereira Silva Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001809-31.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: G D ESTACIONAMENTO LIMITADA - ME, Réu: Eduardo Pinheiro de Souza, Réu: Gloria Regina da Costa Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001827-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanil Costa da Silva Junior [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto de Sousa, Réu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda - ME, Réu: Jose A. de Sousa - ME, Réu: Jorge Paulista de Souza, Réu: Irany de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil Costa da Silva Junior\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0194400-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos de Almeida [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME, Réu: Jamerson Coelho Filho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos de Almeida\r\n\r\nCompareça a Secretaria da Vara para a retificação com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosa Nobio da Conceição [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda - ME., Réu: Rita Cristina Dias da Cunha, Réu: Ricardo Jorge Batista Spinola de Brito, Réu: David Rui Batista Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosa Nobio da Conceição\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Gonçalves [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda ME, Réu: Anderson Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Merielen da Silveira Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos Gonçalves \r\n\r\nHouve tentativa de penhora \"on line\" em face da sócia indicada que restou infrutífera.Ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella de Morais Freitas Mendonça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella de Morais Freitas Mendonça \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0213000-31.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique dos Santos de Castro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda Me, Réu: Aloísio André da Silva, Réu: Carla Alzira Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique dos Santos de Castro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 165/167, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1897311"
                            ],
                            "1897309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/10/2015\r\n\r\n0001417-72.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waltencir Lopes da Silva \r\n\r\nExecutado: Alpha & Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME ,Condomínio do Edifício Fiore de Itacoatiara \r\n\r\nPelo presente fica citado Alpha & Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 478,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897309"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000061-61.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Araujo Filho\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Ensercon Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196300-77.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Silli´s Restaurante Comida a Kilo, Missilane Lima Silva - ME, MISSILANE LIMA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MISSILANE LIMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1897310"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Leite Campos [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilza Confecções e Comércio de Acessórios do Vestuário Ltda. ME, Réu: Vanilza Aparecida da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Leite Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/11/2015, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000367-40.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Cortat [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen\"s de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - ME., Réu: Marinete de Fátima Huguenin Fernandes [Adv. Sebastião Antonio Morais Lemos (OAB: RJ 133296 - D)], Réu: Eliane de Fátima Huguenin Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinete de Fátima Huguenin Fernandes, Aut Tatiana Gonçalves Cortat\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 05-11-2015, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/11/2015 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000121-10.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Peixoto de Almeida [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 HGM Confecções e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: Hiata Anderson da Silva Aldeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Peixoto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/11/2015, às 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000915-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Florentino Filho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Florentino Filho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 15 (quinze) dias, conforme fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Paulo Cesar de Brito Macedo, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 30/11/2015, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001101-88.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Leite Campos [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilza Confecções e Comércio de Acessórios do Vestuário Ltda. ME [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)], Réu: Vanilza Aparecida da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilza Confecções e Comércio de Acessórios do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 19/11/2015, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro. Devendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Schottz Salgado [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Reginaldo Frossard Marques, Réu: Ruth Lea Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-Free Friburgo Confecções Ltda., Aut Rodrigo Schottz Salgado\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/11/2015 , a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/11/2015 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DEMERVAL DE SOUZA DELGADO, Aut: MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS, Aut: SALIM DE CARVALHO HABIB\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nEmbargos Procedentes, seguindo os autos para o INSS para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0003800-62.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)], Réu: Lindenberg Sardinha Meira [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda, Réu Hotel Mirante Real, Réu Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 05/11/2015, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 19/11/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1898455"
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                            "1898454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 14/10/2015\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2015, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ACP 0000786-94.2012.5.01.0511 - Rte. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Rdo. PATRICIA DIAS DE L. LEAL - ME, PATRICIA DIAS DE LEMOS LEAL - Bem(ns): 1) Trezentos e sessenta e quatro blusas de cores variadas, de manga comprida, de modelos variados , novas, avaliadas em R$ 10.010,00 (dez mil e dez reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José do Patrocínio, 30, Cordoeira, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2015, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000367-40.2013.5.01.0511 - Rte. TATIANA GONÇALVES CORTAT (Adv. Paulo César Rabelo Flores - OAB/RJ: 116169/D) Rdo. ELLEN\"S DE SANTA RITA DA FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, MARINETE DE FÁTIMA HUGUENIN FERNANDES (Adv. Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB/RJ: 133296/D), ELIANE DE FÁTIMA HUGUENIN FERNANDES - Bem(ns): 1) Um automóvel de passeio marca Fiat modelo Palio Fire Economy, ano 2011, modelo 2012, cor prata, 1.0, quatro portas, placa LQV 3292, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alcino Bom,79, Jardim Darlene, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPOLIO DE MARIO GUILHERME DA SILVA BORDA (Adv. Jorge Luiz de Souza - OAB/RJ: 118106/D) move a HOTEL MIRANTE REAL, LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv. Marcelo Pereira Coelho - OAB/RJ: 126876/D), Proc n. RTOrd 0003800-62.2007.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.11.2015, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: estruturado para atividades hoteleiras e rurais, situado na Estrada Quatro Pontes, nº 327, Jardim Alvorada, Distrito de Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, RJ, sob a matricula 11.948, ficha 1, Livro 2 do Registro Geral, de propriedades dos cônjuges Lindemberg Sardinha Meira e Maria das Graças Pereira Meira, com área de 13.100m², constituída de ampla área bem construída e dotada de benfeitorias úteis e voluptuárias, alem de benfeitorias necessárias, com edificações de alto padrão e estilo, constituído, consoantes os designativos ofertados e noticiados no mercado imobiliário de Nova Friburgo e consoante verificação externa sumaria, de 50 suítes, salão para 2.000 pessoas, 3 piscinas térmicas, salão de jogos de 900m², 3 lagos, quadra de tênis em construção, restaurante para 100 pessoas com sala de espera, 2 cozinhas equipadas, berçário, enfermaria, “spa” com hidromassagem, espaço para academia com banheiros privativos, sala de massagem, torres com mirante, 3 saunas, salas complementares, serralheria, marcenaria, sete casas para funcionários, heliponto, aras, piscina para cavalos, área para campos de futebol e demais compartimentos internos e áreas exteriores edificados para diversas finalidades funcionais, atualmente desativado, mas ostentando um bom estado de conservação, avaliado, levando-se em consideração os fatores e conformações acima expendidos, avaliado em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Cientes das eventuais penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.11.2015, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.11.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000942-82.2012.5.01.0511 - Rte. RODRIGO SCHOTTZ SALGADO (Adv. José Guilherme de Sá Ferrer - OAB/RJ: 170302/D) Rdo. DEL-FREE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA (Adv. Sebastião Luiz Lopes Pinheiro - OAB/RJ: 59998/D), RUTH LEA FROSSARD, REGINALDO FROSSARD MARQUES - Bem(ns): 1) Duas maquinas de costura do tipo Overlock, marca Siruba, modelo 737-E, ano 2000, números de série 178145 e 192518, bom estado de conservação, avaliadas em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José da Rosa Ramos, 34, Lagoinha, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898454"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-60.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sá Teixeira de Castro [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda. ME, Aut Felipe Sá Teixeira de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 / 2015, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus da Costa Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda. [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda., Aut Matheus da Costa Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 / 2015, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1898433"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2015\r\n\r\n0001065-80.2012.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados Luiz Rogério de Oliveira e Gilmar da Conceição Pinto, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.901,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898432"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Vale [Adv. Maria Lúcia Ferreira (OAB: SP 89233 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda., Réu: Manoel Paulo de Almeida, Réu: Renato Teixeira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Vale \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 14/12/2015, às 10:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1898286"
                            ],
                            "1898089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-98.2014.5.01.0522 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-51.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-29.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Silva Fernandes (OAB: RJ 203015 E)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-32.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Silva Fernandes (OAB: RJ 203015 E)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-58.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-71.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001919-15.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254000-35.2002.5.01.0521 - RTSum - Carga: Raquel da Silva Nogueira (OAB: RJ 180735 D)\r\n\r\nJose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002123-88.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236500-09.2009.5.01.0521 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nIzael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000799-89.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-26.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Flávio da Silva Machado (OAB: RJ 205497 E)\r\n\r\nElio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001400-69.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Josiane Alves Barbosa (OAB: RJ 175168 D)\r\n\r\nTeresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001828-85.2011.5.01.0521 - RTSum - Carga: Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0309100-72.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-18.2014.5.01.0522 - RTSum - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-27.2013.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-73.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-19.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Flávio da Silva Machado (OAB: RJ 205497 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001793-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Correa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria , Aut Elaine da Silva Correa \r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação da baixa na CTPS do Autor, dia 28/10/2015, as 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000063-20.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Martins Roza [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gonçalves Ferraro Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Réu: LICÍNIO DE JESUS GONÇALVES MARTINS, Réu: JOÃO CARLOS FERRARO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Martins Roza \r\n\r\nVistas ao exequente da certidão de ônus reais às fls. 132, para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuci dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Silva Junior [Adv. Raquel Cristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 107425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuci dos Santos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0087000-44.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTRUCAO MOBILIARIO S GONCALO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: INARCO IND ARTEFATOS CIMENTO E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTRUCAO MOBILIARIO S GONCALO\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto, nos termos do art 794 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-07.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Anne do Nascimento Gonçalves [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Susi Anne do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, e em atenção ao princípio do contraditório estampado no artigo 897-A, § 2º, da CLT, dê-se vista dos embargos de declaração às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-25.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Dutra [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Com e Srv em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Lider Telecom Com e Srv em Telecomunicações S.A., Aut Marcos de Araujo Dutra \r\n\r\nMantida a sentença já prolatada nos autos, indefiro o requerimento de reinclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0035700-76.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MATTOS DE AZEVEDO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIZIO VELLETRANI, Réu: PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO, Réu: Academia Saúde do Corpo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho para que a Ré proceda à anotação da baixa na CTPS do Autor, dia 09/11/2015, as 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002674-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rosa [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Pinheiro Rosa, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Siqueira Rodrigues Gonçalves [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215600-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Jose da Silva Nogueira [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Viseu Ltda., Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHIMIDT, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Jose da Silva Nogueira\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 209 que indeferiu a consulta à CAEP e que determinou a exclusão dos inventariantes e, por ora, dos sócios retirantes do polo passivo. Ciência, ainda, de que a execução seguirá os trâmites de fls. 209/210-verso. Vista por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira e Silva [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sogima Distribuidora de Cigarros Ltda. , Réu: REGINALDO RIOS MACHADO, Réu: GILBERTO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira e Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fl.123. \r\n\r\nProcesso: 0001858-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Alves Lima [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: CYRENNE FORTES UNES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceição Alves Lima\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0271300-72.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transporte Oriental Ltda [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ancelot Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 354 que determinou a exclusão dos inventariantes e, por ora, dos sócios retirantes do polo passivo. Ciência, ainda, de que a execução seguirá os trâmites de fls. 354/355-verso. Vista por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Silva [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Souza da Silva\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0002674-38.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Pinheiro Rosa [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP- Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valente Fraguas [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)], Aut: Francianne Souza de Araujo [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Clinica de Assistencia Medica Sao Goncalo Ltda. [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)], Réu: Gilçara Regina Pires da Silva, Réu: Rosana da Conceição Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valente Fraguas, Aut Francianne Souza de Araujo\r\n\r\nCiencia do resultado negativo da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada.\r\n\r\nIndefiro a expedição de novos alvarás à Ré, tendo em vista que os alvarás de nº 0292/2014 e 0293/2014 foram expedidos para pagamento pessoalmente ao representante legal de C&A Modas Limitada, de forma que a patrona com procuração outorgada pela empresa, poderá fazer o seu levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira Muratori\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0121500-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0002086-02.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Oliveira [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME , Réu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. \r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001002-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Chagas [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos Chagas \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0072600-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Castro e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Edwaldo Castro e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 708/716. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-13.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pessôa Santiago de Aprigio [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo, Aut Monica Pessôa Santiago de Aprigio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1898039"
                            ],
                            "1898041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-57.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Cleber Nunes dos Santos [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Almeida Mendes [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Almeida Mendes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar no prazo de 15 dias o cumprimento no disposto no art. 45 do CPC ciente de que permanecerá representando o reclamado até que se comprove que este foi informado da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0056000-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Martins da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti (Espólio de) A/C Dario Luiz Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Wilson Giusti (Espólio de) A/C Antenor dos Santos Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva (Espólio de) A/C Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278800-29.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernando Pierre Dias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: DARIO GIUSTI, Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-74.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TANFAB CONFECCOES LTDA ME [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVistas ao exequente, pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000179-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Madeira Desiderio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Madeira Desiderio\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0213500-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Muniz Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda., Aut Roseni Muniz Vieira\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.169/170 R$ 457.783,55). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-33.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Mendes de Souza Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendes de Souza Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 215 que indeferiu a consulta à CAEP e que determinou a exclusão dos inventariantes e, por ora, dos sócios retirantes do polo passivo. Ciência, ainda, de que a execução seguirá os trâmites de fls. 215/216-verso. Vista por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-91.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Madureira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Madureira dos Santos \r\n\r\nIndefiro o requerimento. Trata-se de medida administrativa, devendo o reclamante diligenciar as devidas anotações diretamente n Ré.\r\n\r\nIntime-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Marques de Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJ. Precluso. Já homologados os cálculos. Decorrido o prazo de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0186400-69.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioscafé Ltda. ME (Sucessora de Center V Café Ltda.) [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar os agravos de petição, fl, 296 e 307 prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, prazo 08 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000756-62.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro de Souza (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emerson Ribeiro de Souza (Espólio de)\r\n\r\nIndefiro a notificação da testemunha do reclamante para o comparecimento em audiência, devendo trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0321200-97.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SOLIDADE BATISTA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: José Carlos Avelar [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: Espólio de Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Espólio de Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior Lima Amaral [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de São Gonçalo [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Júnior Lima Amaral\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0247300-37.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Freitas Salvadoretti [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Aut: Felipe Freitas Salvadoretti [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Gestão Pública - IBGP, Réu: IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Freitas Salvadoretti\r\n\r\nAnte à impossibilidade de entendimento dos documentos de fls. 241/243, deixo de apreciar o requerimento de fl. 240.Intime-se a parte autora a regularizar. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Azevedo de Paula Junior [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Azevedo de Paula Junior \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0012700-86.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Natil Comércio e Prestação de Serviços Elétricos Ltda Me [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)], Réu: Aurio Lorencone Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)], Réu: Arinda dos Santos Gonçalves, Réu: Leila Paula Pomponet Teixeira, Réu: Walter Lourençone Gonçalves, Réu: Nivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0251800-54.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Braga Carvalho [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)], Réu: FRANCISCO ENEAS DA COSTA, Réu: LUCILENE MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Braga Carvalho\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0191000-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Junqueira Ramos de Abreu [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Share Ativação de Negócios Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Gestão Promo Mão de Obra Temporária e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cristine de Almeida (OAB: SP 145947 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Share Ativação de Negócios Ltda.\r\n\r\nJ. Defiro o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, via Diário Oficial, a comprovar os depósitos das 6 (seis) parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0274800-30.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILSON DA CONCEICAO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Carmélia Aparecida de Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILSON DA CONCEICAO, Réu IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nAnte à alteração registrada no RGI, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o ocorrido, no prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089100-68.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTEIR DA CONCEICAO [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nRegularizar sua qualificação nos autos, informando e comprovando seu atual endereço, nos termos dos arts. 14 e 238, parágrafo único, ambos do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Junior [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Junior\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-21.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti, Aut JORGE EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 288 que determinou a exclusão de Dario Luiz Giusti do polo passivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Pimenta Farias [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Disc Kn Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Genuina Fontes de Mello Paiva, Réu: Tereza Teodoro Morilla\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disc Kn Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTRAZER, EM 05 DIAS, O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS DEVIDAS, PELO VALOR APONTADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0340900-83.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ribeiro Viana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio da Rocha Gomes [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Adriana de Oliveira Panhera Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ribeiro Viana\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o número do CNPJ da pessoa jurídica executada, a fim de viabilizar a expedição de Certidão de Crédito. Ciente de que decorrido o prazo sem que preste a informação, será julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, III e 598 do CPC.... \r\n\r\nId: 1898041"
                            ],
                            "1898040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto SG Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto SG Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001998-27.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes\r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000727-80.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Aluminio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Aluminio Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000914-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Morais Franco [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0245600-31.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo Braz [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Azevedo Braz\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que forneça o contrato social da Ré – CITY EXPRESS LTDA., no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057300-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para impugnar os cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353900-87.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Lima Neves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a Ré a efetuar o pagamento da diferença apontada na planilha de fl. 387/391, sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0002350-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceição [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAE Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE Prestação de Serviços em Recursos Humanos Ltda. , Réu Lafarge - Cimento Maua \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0308200-30.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSTA DE SOUZA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COM E REPRES LTDA , Réu: CLEONIS RODRIGUES DE S. FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCertificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001605-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenira Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCV INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenira Rodrigues de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 143/145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Tomas Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000597-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI- EMPRESA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INDUSTRIAL S/A, Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)], Réu: MAURO LASMAR PACHECO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 123/125-verso e sobre os documentos de fls. 138/173. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RUA DA CAMINHADA PADACIA, Réu: Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)], Réu: Joana D´Arc Pires Martins, Réu: Luiz Claudio Avelino Moreira, Réu: Sebastião Lourenço dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiencia: \"1. Indefiro o requerimento. A hipótese dos autos é diversa da hipótese de fls. 138/140.\r\n\r\n2. Venha o autor com certidão do RGI dos imóveis que pretende penhorar, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000441-05.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Barros dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JBK Duarte Móveis ME [Adv. Úrsula Pereira Coutinho Andrade (OAB: RJ 116042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBK Duarte Móveis ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0259600-70.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA CONCEICAO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SELF SERVICE E PIZZARIA, Réu: Jaeldson Costa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Pilões Empreendimentos Mobiliários Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos de terceiro, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001797-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hernandes dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hernandes dos Santos \r\n\r\nJ. Indefiro o requerimento pois o valor devido a titulo de FGTS de tpdp período e de seguro desemprego foi incluido nos calculos de fl. 211/223 e pago as fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001945-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rezende dos Santos [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional, Réu: Mauro Lasmar Pacheco, Réu: Alexandre Barbosa de Oliveira [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rezende dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 94/96 e sobre os documentos de fls. 109/144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-50.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leite dos Santos Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Marco do Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leite dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com o CNPJ da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001904-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arcanjo Correa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Genericar Auto Peças Gonçalense Ltda. [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genericar Auto Peças Gonçalense Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1898040"
                            ],
                            "1898037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2015\r\n\r\n0051400-53.2007.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Zelma de Lima Strecht\r\n\r\nExecutado: Suzane Izahias Sardinha,Sociedade Beneficente Aprendizes do Amor,Carlos Eduardo da Conceição Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzane Izahias Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898037"
                            ],
                            "1898038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0087000-44.1984.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTRUCAO MOBILIARIO S GONCALO\r\n\r\nRéu: INARCO IND ARTEFATOS CIMENTO E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INARCO IND ARTEFATOS CIMENTO E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto, nos termos do art. 794 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Rocha \r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda., SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, ERALDO MACHADO CARDOSO, DELCIMAR MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m DELCIMAR MACHADO CARDOSO, ERALDO MACHADO CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veronica Pimenta Farias\r\n\r\nRéu: Disc Kn Distribuidora Ltda., Genuina Fontes de Mello Paiva, Tereza Teodoro Morilla\r\n\r\nPelo presente fica m Tereza Teodoro Morilla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTRAZER, EM 05 DIAS, O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS DEVIDAS, PELO VALOR APONTADO PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0002219-44.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Moura Oliveira \r\n\r\nRéu: Sisc. Mercardo Portas Abertas Ltda ME , CRISTIANE MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE MIGUEL MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898038"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1890149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145600-29.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Eduardo Acessórios Ltda [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: ROSILANE DE PAULA EDUARDO, Réu: Ozani de Paula Eduardo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Eduardo Acessórios Ltda, Aut Tatiana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/10 /15 , às 14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0116000-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0109100-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(n/p do Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Balduíno Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME, Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.781 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato de Souza Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0050600-70.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Reis Fortunato [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0050400-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeria de Paiva, Réu: leonardo Tiexeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0049700-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Alexandrino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0048800-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Goncalves Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que nomeia como fiel depositário do bem Penhorado o Sr Gustvo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0043100-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubonal S.A. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Cícero Araújo Quintão, Réu: Mário Coxir\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubonal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do processofoi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032100-87.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pocas Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pocas Machado\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0025500-16.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivi Oliveira Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Neivi Oliveira Viana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2016, às 16:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179400-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivi Oliveira Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivi Oliveira Viana \r\n\r\nVir com o depósito de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) referente as despesas inadiáveis à consecução da perícia, facultado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0175200-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: Rafael Bailune Antunes, Réu: Cristian Carla Formozo Esquerdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.124 verso, em 10 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-89.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Bento Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Usicalmec Usinagem e Caldeiraria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Bento Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2016, às 16:30 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cunha de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Réu: Mauro Lúcio Klippel, Réu: Elissandra Candido Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. A. Brasil Ltda., Aut João Cunha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls305 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-43.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Romero de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero de Paula Souza\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079100-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgival Braz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico - TKCSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgival Braz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0069500-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Fortes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Fortes\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022300-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Núbia Maria Dias Mascarenhas, Réu: Wellington dos Santos Caldeira Nascimento, Réu: Andrezza Giorgi Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021300-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos.por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda., Réu: Franco Selvani Junior, Réu: Marta Helena Moreira de Souza [Adv. Murilo Gomes da Cunha (OAB: RJ 149585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Helena Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 114.em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Claudio da Silva Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Ricardo Soares dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Sebastião dos Santos Justiniano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Marcelo Costa, Aut: Manoel Euclides Lopes Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Sidnei de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues, Aut Claudio da Silva Delfino, Aut Manoel Euclides Lopes Fonseca, Aut Ricardo Soares dos Reis, Aut Sebastião dos Santos Justiniano, Aut Sidnei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/54, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-73.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Republica no Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal de fls. 255/262 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lindolfo Andrade [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda., Aut Valmir Lindolfo Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-38.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciderley Brandão Lagoa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciderley Brandão Lagoa, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 278, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Oliveira da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Wesley Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Lopes Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geovane Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildes Santana de Paiva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Neildes Santana de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-15.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)], Réu: Elkha Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/04/2016, às 16:10 h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art 825 CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001237-70.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Eurides Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência do prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, para manifestações e róis de testemunhas, conforme determinado em fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Moreira Leite Pinheiro\r\n\r\nDeverá comprovar o quantum recebido pelo alvará e manifestar-se sobre os calculos de fls. 509/513, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda (massa falida de ...), Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nTI: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Dupont do Brasil S.A., Aut Sergio de Andrade Tupinamba\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.1081/1089 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0017600-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComprovar o o depósito do FGTS na conta vinculada, conforme fl. 132, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000407-46.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Virginia da Silva Pessoa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Virginia da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 523, em 10 dias, que indeferiu a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000247-79.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht , Aut Raimundo Carlos da Rocha \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o laudo pericial de fls.501/524, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Leopoldino\r\n\r\nDeverá trazer documento comprobatório de abertura de conta e comprovar o valor pago através do alvará de fl 587, em 30 dias, conforme decisão de fl. 593. \r\n\r\nProcesso: 0000540-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pimentel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura , Aut Roberto da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.701, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Vargas Aleixo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Vargas Aleixo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 54 e ss, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Damma Comércio de Bijuterias Ltda ME; Paula Ardo (nome fantasia) [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Ricardo Braga Teixeira, Réu: Keila Gonçalves Pereira dos Santos, Réu: Rosilane de Paula Eduardo\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a indicar meios efetivos, no prazo de 10 (dez) dias, visando o prosseguimento da execução, ante os termos do acórdão de fls. 293/295. \r\n\r\nProcesso: 0000714-63.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Rodrigues de Barros [Adv. Thalita de Oliveira (OAB: RJ 155262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Livre Motos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Rodrigues de Barros\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de execução, ficando advertida sobre as cominações inerentes à litigância de má-fé pela parte e de patrocínio temerário pelo advogado em caso de reiterações de petições postulando pedidos infundados. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio de Moraes [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Luciano Cesar de Avila [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Marco Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio de Moraes , Aut Luciano Cesar de Avila , Aut Marco Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.584, que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução e o pedido deduzido na impugnação à decisão de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte Narciso [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industrais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industrais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo de ata. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Novaes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210, que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000777-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Grigório de Oliveira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Grigório de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls.244/250, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1890149"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
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                "Atos": {
                    "1898529": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7078 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA A RECEBER, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO DECORRENTE DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA autorizado a receber imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante dação em pagamento de débitos referentes à compensação financeira de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999. \r\n\r\n§ 1º - O valor do estoque acumulado para fins de dação em pagamento será apurado no momento da alienação dos imóveis ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de débito remanescente, a autorização de que trata este artigo se estende a outros imóveis situados no Estado do Rio de Janeiro, observados, em todos os casos, o interesse público, a conveniência administrativa e as demais disposições desta lei. \r\n\r\nArt. 2º - A dação em pagamento respeitará a legislação em vigor, em especial a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, e o Decreto nº 34.580, de 17 de dezembro de 2003, no que couber. \r\n\r\nArt. 3º - A Procuradoria-Geral do Estado promoverá previamente a verificação da legalidade documental de cada imóvel e a avaliação estimada dos mesmos, encaminhando-os à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro antes de serem repassados.\r\n\r\nArt. 4º - Os imóveis a serem dados em dação em pagamento serão discriminados por meio de instrumento próprio firmado entre o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n§ 1º - Além de publicadas no Diário Oficial do Executivo, as informações de que trata o caput deste artigo, deverão ser disponibilizadas através do sítio eletrônico do Governo do Estado e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, contendo no mínimo o endereço do imóvel com o seu valor na moeda corrente e o débito proveniente da compensação atualizado.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro relatório consubstanciado dos imóveis recebidos mediante dação em pagamentos de débitos.\r\n\r\n§ 3º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA encaminhará à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anualmente, relatório das transações efetuadas por esta Lei no período.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 834/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 35/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1898529"
                    ],
                    "1898530": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7079 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR. SABINO ARIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a denominação de trecho da RJ 115, compreendido entre o Km 0 ao 0,5, para “DR. SABINO ARIAS”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 75/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rosenverg Reis\r\n\r\nId: 1898530"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1898678": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.403 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/460/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES a Assessoria de Grandes Eventos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SES, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela da Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e automaticamente transformado em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, para atender a Assessoria, ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1898678"
                    ],
                    "1898681": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.404 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas Leis Estaduais nº 287, de 04 de dezembro de 1979, nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, nº 6.861, de 15 de julho de 2014 e nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n\r\n- que o encerramento do exercício financeiro de 2015 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Estado serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente, ordenadas e\r\n\r\n- o previsto no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos da Administração Direta, inclusive os Fundos Especiais, as Entidades Autárquicas e Fundacionais, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2015, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto, que devem ser cumpridas de maneira uniforme e rigorosamente de acordo com os prazos fixados.\r\n\r\nArt. 2º - As solicitações para abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes de recursos e qualquer tipo de despesa, com exceção dos casos previstos no parágrafo único do art. 3º, cujo prazo será até 11 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 2° - A abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser autorizadas a partir de proposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos.\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa. \r\n\r\nArt. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIII - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - as decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS; Salário Educação; Ressarcimento de Pessoal; Contratos Intraorçamentários de Gestão de Saúde; Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras Receitas de Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXI - as demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação; \r\n\r\nXIII - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos; e\r\n\r\nXIV - as realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação.\r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades, referidos no art. 1°, enviarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Relatório das Ações Realizadas em 2015, com base na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que institui o PPA 2012/2015 e com base na Lei n° Lei n° 6.954/2015, de 13 de janeiro de 2015, que define a Revisão do PPA 2012-2015 para o exercício de 2015.\r\n\r\n§ 1° - As informações serão transmitidas pelos Órgãos e Entidades à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2015, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitirá o Relatório das Ações Realizadas com a informação da situação dos produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000 e conforme o disposto na alínea b, inciso III, do art. 11 deste Decreto, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos na Resolução SEPLAG n° 1281, de 03 de março de 2015, que trata da elaboração do Relatório Anual referente ao Plano Plurianual - PPA Revisão 2015.\r\n\r\nArt. 5° - Nenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 27 de novembro de 2015.\r\n\r\n§ 1° - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o último dia de expediente bancário do corrente ano através de Guia de Recolhimento Estadual - GRE.\r\n\r\n§ 2° - Com a finalidade de permitir a correta classificação patrimonial das despesas efetuadas com recursos de adiantamento, as prestações de contas dos adiantamentos concedidos com base no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980, relativos ao exercício de 2015, serão encaminhadas às Coordenadorias de Contabilidade Setorial - COSEC ou órgãos equivalentes, até 15 de janeiro de 2016, exceto quando o prazo original for anterior a esta data.\r\n\r\nArt. 6° - A inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2015 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - a inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados;\r\n\r\nII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 08 de janeiro de 2016, utilizando-se o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após o cumprimento da determinação do art. 1°, da Portaria CGE n° 109, de 26 de junho de 2005, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2015, elaborado pela Contadoria Geral do Estado - CGE, bem como a regularização das demais pendências apresentadas;\r\n\r\nIII - a inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Contadoria Geral do Estado e deverá ocorrer até 15 de janeiro de 2015, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ;\r\n\r\nIV - os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas por fonte de recursos no encerramento do exercício, devendo ser obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes\r\n\r\n§ 1° - Os Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar, por meio do Sistema SIG INTERNET, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cancelados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2015, elaborado pela CGE.\r\n\r\n§ 2° - Conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101/2000, na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\n§ 3° - Para efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar.\r\n\r\n§ 4° - Caso seja constatada a existência de Restos a Pagar Não Processados Exigíveis - RPNP Exigíveis, entendidos como aqueles cujo fato gerador da despesa já tenha ocorrido, mas que não seja possível à liquidação formal da despesa em decorrência de impeditivos legais, contratuais ou burocráticos, os órgãos deverão priorizar tais RPNP Exigíveis em detrimento dos RPNP Não Exigíveis (empenhos para os quais inexista passivo), quando do cancelamento em decorrência de indisponibilidade de caixa.\r\n\r\n§ 5° - A não inscrição de RPNP Exigíveis por indisponibilidade de caixa não resulta na extinção do passivo, competindo aos órgãos evidenciar adequadamente tal situação na sua escrituração contábil, observando o disposto nos princípios contábeis da competência e oportunidade.\r\n\r\n§ 6° - Os órgãos e entidades que tenham recursos financeiros depositados no Tesouro Estadual, ou em outro órgão, deverão solicitar o registro do controle de suas disponibilidades para efeito de inscrição em restos a pagar.\r\n\r\n§ 7° - Para os efeitos do parágrafo anterior, em se tratando de recursos provenientes de operações de créditos, deverá ser obedecida a ordem cronológica da solicitação.\r\n\r\n§ 8° - A Auditoria Geral do Estado - AGE efetuará verificação específica quanto ao correto cumprimento dos requisitos necessários à inscrição em restos a pagar, dispostos neste artigo.\r\n\r\n§ 9° - Havendo constatação de inscrição em restos a pagar de forma irregular, a AGE deverá determinar a necessidade de apuração da responsabilidade ao órgão e apontar, na respectiva prestação de contas do ordenador, o fato verificado e as providências adotadas.\r\n\r\n§ 10 - Todas as PD's emitidas em 2015 que não forem efetivamente pagas até 30/12/2015, deverão ser canceladas no sistema SIAFEM de 2015, e refeitas pelas unidades gestoras no Sistema de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO no exercício de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2015, os Restos a Pagar Processados relativos ao exercício de 2010, decorrentes de despesa com fornecimento de material, execução de obras ou prestação de serviços, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituídos pelos Decretos nº 40.874/2007 e nº 41.377/2008, os programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios e os vinculados às despesas de transferência em favor de entidade pública ou privada.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada, até 31 de janeiro de 2016, serão automaticamente canceladas pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, quanto às despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais.\r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo do que trata o inciso II do art. 6º deste Decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2015, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela CGE:\r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e SEPLAG, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos; \r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, no mês de Dezembro de 2015, as despesas previstas no art. 14, do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, poderão ser adimplidas também nos dias 22, 29 e 30.\r\n\r\n§ 2º - O limite para a execução de programação de desembolso - PD no sistema SIAFEM-RJ, para as obrigações entre órgãos e entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social (INTRAOFSS) é até o dia 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 11 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas do Governador e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a correspondente documentação diretamente à Contadoria Geral do Estado (dez vias) e à Auditoria Geral do Estado (uma via), conforme disposições deste Decreto:\r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, até 05 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) o respectivo balanço patrimonial do exercício de 2015, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, estabelecidas pelo Decreto n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nb) demonstrativo da composição acionária, discriminado por tipos de ações, valores e a última ata de alteração do capital social.\r\n\r\nII - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 15 de janeiro de 2016:\r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2015, destacando, ainda, os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado;\r\n\r\nb) demonstrativo do cálculo do ajuste a valor recuperável, referente à Dívida Ativa, segregando os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, da administração indireta e o Consolidado, conforme previsto no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, aprovado pela Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005;\r\n\r\nc) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nIII - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 24 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relação individualizada, classificada por utilização, dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, em meio magnético, com a indicação da unidade gestora;\r\n\r\nb) relatórios dos projetos concluídos e em andamento, nos termos do disposto no Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar n°101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte;\r\n\r\nd) encaminhar estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nIV - pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 08 de janeiro de 2016:\r\n\r\na) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nb) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e às ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58, da Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\nc) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2015;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente, seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\n4 - as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação;\r\n\r\n6 - as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\nV - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 04 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo, devidamente assinado por todos os seus membros.\r\n\r\nVI - pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, até 04 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relatório analítico acerca do passivo ambiental, expressando não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, os relativos ao gerenciamento ambiental, bem como informações relativas às ações do Estado do Rio de Janeiro referentes ao controle, recuperação e proteção do ambiente;\r\n\r\nb) relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, celebrado em 27 de agosto de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM.\r\n\r\nVII - pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, até 29 de janeiro de 2016:\r\n\r\na) análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII - pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, até 04 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2015.\r\n\r\nIX - pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, até 04 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2015.\r\n\r\nX - pela Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 29 de janeiro de 2016:\r\n\r\na) relatório contendo informações quanto ao estágio atual e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção.\r\n\r\nXI - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\na) até 22 de janeiro de 2016 - Relatório Atuarial do exercício de 2015, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nb) até 29 de Janeiro de 2016 - Notas técnicas e/ou memórias de cálculo que evidenciem e expliquem as exclusões e ajustes efetuados na receita de royalties e participações especiais do petróleo consignadas ao RIOPREVIDÊNCIA, relativas ao ano de 2015.\r\n\r\nXII - pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, até 08 de janeiro de 2016:\r\n\r\na) relação discriminada com os números dos precatórios, credor e valor, de forma a permitir que os lançamentos sejam efetuados de acordo com a rotina elaborada pela CGE;\r\n\r\nb) tabela demonstrando a movimentação nas contas “Precatórios e Sentenças Judiciais”, de forma segregada, a fim de uma análise qualitativa, contendo: UG, Saldo Inicial, Inscrições, Pagamentos, Compensações (Dívida Ativa), Baixas (Cancelamentos/Transferências), Atualizações e Saldo Final.\r\n\r\nXIII - pela Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, até 12 de fevereiro de 2016:\r\n\r\na) relatórios analíticos semestrais do programa de parcelamentos/pagamentos de restos a pagar processados negociados - Decretos nos 40.874/07 e 41.377/08, bem como apresentar as justificativas para possíveis distorções entre os saldos contábeis e os valores constantes do relatório.\r\n\r\nArt. 12 - Os gestores responsáveis pelas unidades mencionadas no artigo 1º deste Decreto, para fins de encerramento do exercício financeiro de 2015, deverão promover em 31 de dezembro de 2015 o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, enviando cópia desse levantamento para o órgão de contabilidade de sua unidade, que deverá conciliar os saldos contábeis com o resultado do levantamento, promovendo os ajustes necessários até 22 de janeiro de 2016, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio do Órgão ou Entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Juntamente às cópias do levantamento de que trata o caput do presente artigo, deverão ser remetidas ao órgão de contabilidade da respectiva unidade as informações referentes à depreciação dos bens móveis, na forma disposta pelos §§ 2° e 3° da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 13 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000 deverão estar concluídos até 15 de janeiro de 2016, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 22 de janeiro de 2016, para os registros de natureza patrimonial e típica de controle; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A inobservância das obrigações contidas neste decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nArt. 15 - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, implantarão as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente decreto.\r\n\r\nArt. 16 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1898681"
                    ],
                    "1898690": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.405 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO NO ROL DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 13 DO DECRETO ESTADUAL Nº 532, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/001/1744/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - A alínea “a”, do Art. 13 do Decreto Estadual nº 532, de 23 de dezembro de 1975, que regulamenta as promoções dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e suas alterações, fica acrescida do dispositivo abaixo mencionado:\r\n\r\n“Art. 13 - ......................................................................................\r\n\r\na) .................................................................................................. \r\n\r\n- Titular de Cargo Comissionado na Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1898690"
                    ]
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1898691": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2117/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012, com mandato de 04 (quatro) anos, com validade a contar de 16 de agosto de 2015, os membros abaixo mencionados, para integrar o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\n- Representantes do Ministério Público Federal\r\n\r\nTitular: Marta Cristina Pires Anciães\r\n\r\nTitular: Carmem Sant'Anna \r\n\r\nId: 1898691"
                    ],
                    "1898679": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Fazenda FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 13 a 16 de outubro de 2015, o Secretário de Estado de Fazenda Júlio César Carmo Bueno, ID Funcional nº 4270654-8. Processo nº E-04/083/322/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, KATIA CRISTINA DE SANTANA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/316/2015.\r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA DE SANTANA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ouvidor Geral, símbolo DG, da Ouvidoria Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pela Lei nº Lei Com135, de 05 de janeiro de 2010. Processo nº E-04/083/316/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor Adjunto GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 5009665-6/1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas funções afeto ao cargo em comissão de Diretor de Unidade,anteriormente ocupado por Sergio Rodrigues da Costa Junior, ID Funcional nº 5018044-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-03/001/5400/2015. \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO SIMÕES, Coronel BM, ID Funcional nº 2024486-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.403, de 14/10 /2015. Processo nº E-08/002/458/2015. \r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA PORTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 296384-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Técnica de Planejamento, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcello Montillo Provenza, ID Funcional nº 0043272-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Áreas Integradas, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2015. Processo nº E-09/166/162/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MONTILLO PROVENZA, ID FUNCIONAL Nº 0043272-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Áreas Integradas, da Diretoria de Polícia Judiciária, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Alexandrino Amaro de Sales, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria Técnica de Planejamento, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2015. Processo nº E-09/166/156/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA GOULARD DE ARAUJO REZENDE para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Elizabeth Moore Arêas Antunes, matrícula nº 922-5. Processo nº E-26/005/7658/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, MARIA CHRISTINA DOURADO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037631-4, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/125/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Maria Christina Dourado e Silva, ID Funcional nº 5037631-4. Processo nº E-24/001/125/2015.\r\n\r\nId: 1898679"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1898425": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/19438/502/1990,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREFORMAR LUIZ CARLOS GUIMARÃES GITIRANA, TENENTE-CORONEL PM, R.G. 16.567, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 102, inciso II e 104, inciso IV, ambos da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, com efeitos a contar de 25 de junho de 2015, data da Ata da Junta Superior de Saúde da PMERJ.\r\n\r\nId: 1898425"
                    ],
                    "1898680": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE PAQUELET FONSECA ID FUNCIONAL Nº 4401441-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandra Moraes Bittencourt, matrícula nº 24/007854-3. Processo nº E-12/006/307/2015.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4401566-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/307/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANTÔNIO LUIZ, ID FUNCIONAL Nº 4374936-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/308/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4347454-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Luiz, ID Funcional nº 4374936-4. Processo nº E-12/006/308/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4401566-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rorenildo Montenegro Figueiredo, ID Funcional nº 4401487-2. Processo nº E-12/006/307/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ ALVES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4347454-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/308/2015.\r\n\r\nNOMEAR JESSÉ JÚNIOR GABRIEL, ID FUNCIONAL Nº 5029916-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional nº 4347454-3. Processo nº E-12/006/308/2015.\r\n\r\nEXONERAR FILIPE PAQUELET FONSECA, anteriormente FELIPE PAQUELET FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 4401441-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete , da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/307/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5026233-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Filipe Paquelet Fonseca ID Funcional nº 4401441-4. Processo nº E-12/006/307/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, MARIA IVONE DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1959653-7, do cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/053/066/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4412060-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Ivone do Nascimento, ID Funcional nº 1959653-7. Processo nº E-04/053/066/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.848, de 16/06/2014. Processo nº E-04/083/315/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ROBERTO LINO LIMA, ID Funcional nº 4344864-0/3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.018, de 29/10/2014. Processo nº E-03/001/5400/2015.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA MARIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5037322-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Moises de Mello Matheus, ID Funcional nº 2424805-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Polícia Ostensiva, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2015. Processo nº E-09/166/161/2015.\r\n\r\nNOMEAR MILTOM FERREIRA OLIVEIRA NETTO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional º 5014327-1. Processo nº E-26/001/404/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE AZEVEDO BERANGER, ID FUNCIONAL Nº 4348049-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Maurício Couto Cesar Junior, ID Funcional nº 2148164-4. Processo nº E-07/002/10490/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de setembro de 2015, ALINE PEDREIRA BUSTORFF, ID FUNCIONAL Nº 4325206-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/10495/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2015, CELSO MUNIR ATTYE MUSSI, ID FUNCIONAL Nº 5013176-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/5578/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ VENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4396297-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosimar Ferreira de Carvalho, ID Funcional nº 5024386-1. Processo nº E-23/001/1410/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAIR LOUREDO FERRAZ para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jadércio Sanches de Freitas, ID Funcional nº 5030072-5. Processo nº E-23/001/1410/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FELIX, ID FUNCIONAL Nº 5014415-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Ferreira Cerqueira Santos, ID Funcional nº 0569193-1. Processo nº E-23/001/1410/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2015, HENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4334725-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumi dor. Processo nº E-24/001/126/2015. \r\n\r\nId: 1898680"
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                    "1898677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1698/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da UENF, ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES, ID Funcional nº 4181308-1, Técnico Profissional de Enfermagem, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos da Silva - Papinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/840/2015 - AUTORIZO a permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, REGINA CELIA MIRANDA SILVA, ID Funcional nº 3216023-2, Compradora I, na SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/443/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01 de julho de 2011, quanto a disposição do servidor estadual do CBMERJ, TEN CEL BM LUIS CLAUDIO BERNIZ LEITE, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1501/2015 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual da RIOTRILHOS, ANA PAULA MARQUES CORRÊA, ID Funcional nº 2029116-7, Assistente de Administração, para a SSCS/Rádio Roquete Pinto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/170/2015 - AUTORIZO a permanência até o dia 31.12.2016, dos servidores estaduais do CBMERJ, MAJ BM MICHEL MOREIRA BASTOS, RG Nº 19.777, ID Funcional nº 611899-2, no Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, 3º SGT BM JEFFERSON TRANNIN DO REGO, RG Nº 31.623, ID Funcional Nº 614555-8,3º SGT BM KEYNI AMBROGI LIMA, RG Nº 31500, ID Funcional nº 614481-0 E O CB BM PABLO AMORIM ELYSIO, RG Nº 44.203, ID Funcional nº 4341836-8, Departamento dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Ministério da Justiça/Subsecretaria Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/2109/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição de servidor estadual da PMERJ, 2º TEN PM JOZY PASSOMIDES RODRIGUES, RG Nº 90.876-4, para a ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14.10.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/277/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...GEORGE DE OLIVEIRA SANTIS...\r\n\r\nLeia-se:...JORGE DE OLIVEIRA SANTIS...\r\n\r\nId: 1898677"
                    ],
                    "1897925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\n*PROC Nº E-12/002/1592/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da Claro S/A, com base no Parecer CC/SSCS/ASJUR/MRSS nº 018/2015 da douta Assessoria Jurídica e na autorização da despesa, por força do art. 26 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1897925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898204": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 696\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRECURSO ADMINISTRATIVO - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - RAMAL VILA INHOMIRIM OPERANDO COM ATRASOS DEVIDOS A FALTA DE LOCOMOTIVA NO DIA 07/02/2012 - B.O. DE FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO Nº 087.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.085/2012, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o Recurso, eis que tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a multa pecuniária aplicada no art. 1º da Deliberação AGETRANSP nº 675/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, arquive o presente feito. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 698\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UP-002 NA ESTAÇÃO DE LAGES EM 27/11/13 - B.O. Nº 344.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.180/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar que a Concessionária SUPERVIA não foi responsável pelo Fato Relevante da Operação nº 344, ocorrido na Estação de Lages em 27/11/13.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, arquive o presente feito. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\n(voto vencido) \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 700 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - AVARIA DO TREM PREFIXO 151 A 500 METROS DA ESTAÇÃO JAPERÍ EM 08/05/2014 - B.O. Nº 405.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.295/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Supervia de responsabilidade pelo incidente ocorrido às 13h30min do dia 08 de maio de 2014, com a composição Prefixo 151, formada pelos TUE's 4005 e 4006, próximo à Estação de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 703 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nconcessionária metrô rio - fato relevante da operação - ocorrência de incêndio da capa protetora do terceiro trilho entre as estações largo do machado e catete - b.o nº 401.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.291/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter a redação original da Deliberação AGETRANSP nº 653/2015, negando provimento aos pedidos de reforma do seu art. 1º e de reversão do valor da multa aplicada, pelo referido artigo, em investimentos em favor dos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado da presente decisão, proceda ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1898204"
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                        "1897798": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0990/2011 - Considerando que a contratada interrompeu os serviços sem qualquer justificativa;\r\n\r\nConsiderando que a interrupção causa sérios danos ao interesse público, conforme fls. 438;\r\n\r\nConsiderando que foi garantido a contratada o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nRESOLVO PELA RESCISÃO do contrato nº 16/2011 com a empresa CAMILLY CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual recurso\r\n\r\nId: 1897798"
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                        "1897848": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0586/13 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 757 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls. 768/771, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 21/2013, através de Termo Aditivo, com reajuste no valor mensal em 4,769462%, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda e parágrafo oitavo da cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços a AMIL Assistência Médica Internacional S.A. após contrato escrito formal, e\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 2.137.160,64, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 178.036,72, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1897848"
                        ],
                        "1898130": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0641/2014 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 230 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 233/236,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR o reajuste de 9,81% ao Contrato n° 10/2014 firmado com a OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A., através de Termo Aditivo, com fulcro no artigo 40, inciso XI da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no paragrafo único da cláusula décima primeira do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente; \r\n\r\nb) AUTORIZAR a despesa no valor de R$ 6.153,60.\r\n\r\nId: 1898130"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1897937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2040/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico n° 023/2015, em favor da empresa O A POMPEO LICITAÇÕES - EPP, concernente ao Lote 1 licitado, nos autos do processo nº E-15/001/2040/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2040/2015 - ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n° 023/2015, a Empresa O A POMPEO LICITAÇÕES - EPP, referente ao fornecimento de balões publicitários conforme Termo de Referência (Anexo 01) do Edital, para atender as demandas da Operação Lei Seca, concernente ao Lote 1 licitado, no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), nos autos do processo E-15/001/2040/2015.\r\n\r\nId: 1897937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1897764": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nNOME DA ATA\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n119836\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 2 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 302,85\r\n\r\n119844\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 4 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 302,85\r\n\r\n119845\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 6 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 326,14\r\n\r\n119846\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 8 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 349,43\r\n\r\n119847\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO,MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 10 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 361,09\r\n\r\n119848\r\n\r\nARMARIO ESCRITORIO,MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 12 PORTAS \r\n\r\n025/2014\r\n\r\n0357/2014\r\n\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 384,38\r\n\r\n60416\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: QUICKTRONIC, FATOR POTENCIA: 0.97, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 4 X 14W, TENSAO: 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 71,08\r\n\r\n13326\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V Código do Item :6250.004.0016 (13326)\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13327\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,18\r\n\r\n13329\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13331\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13334\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13338\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V Código do Item: 6250.004.0027 (ID - 13338)\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n13341\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 12,34\r\n\r\n13344\r\n\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n\r\n026/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 12,34\r\n\r\n60446\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: T5, BULBO: TUBULAR, POTENCIA: 14W, BASE: BIPINO, COR BULBO: BRANCA, TEMPERATURA COR: 35º, VOLTAGEM: 220 V\r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\n74333\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 15 A 16 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 4500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\n74336\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 20 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\n74337\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 30 A 32 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\n74338\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 40 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\n74323\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\n74324\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n74325\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n74326\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 6,02\r\n\r\n74327\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 19 A 20 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 6,85\r\n\r\n74328\r\n\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n\r\n027/2014\r\n\r\n0368/2014\r\n\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n131.538\r\n\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n\r\n002/2015\r\n\r\n0010/2015\r\n\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n57918\r\n\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n\r\n002/2015\r\n\r\n0010/2015\r\n\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 7,19\r\n\r\n131.544\r\n\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: EXTRA FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n\r\n002/2015\r\n\r\n0010/2015\r\n\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 13,05\r\n\r\n57901\r\n\r\nADOCANTE DIETETICO, APRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS, SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO, FORMA FORNECIMENTO: 200ML\r\n\r\n002/2015\r\n\r\n0010/2015\r\n\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n69398\r\n\r\nACUCAR,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG\r\n\r\n003/2015\r\n\r\n0010/2015\r\n\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 2,28\r\n\r\n133715\r\n\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO (SEDAN) PARA SECRETÁRIOS DE ESTADO E CARGOS EQUIVALENTES: POTÊNCIA DE 140CV A 190CV (GASOLINA)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.650\r\n\r\n133716\r\n\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO BLINDADO (SEDAN), PARA SECRETÁRIOS DE ESTADO E CARGOS EQUIVALENTES: POTÊNCIA DE 140CV A 190CV (GASOLINA)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 4.270\r\n\r\n129852\r\n\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO (SEDAN) PARA SUBSECRETÁRIOS E CARGOS EQUIVALENTES: POTÊNCIA DE 92CV A 140CV (GASOLINA)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.000\r\n\r\n133717\r\n\r\nVEÍCULO TIPO SERVIÇO (SEDAN): POTÊNCIA DE 80CV A 120CV (GASOLINA)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n133718\r\n\r\nVEÍCULO TIPO SERVIÇO (HATCH): POTÊNCIA DE 68CV A 82CV (GASOLINA)\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 983,00\r\n\r\n130003\r\n\r\nVEÍCULO TIPO VAN (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS): POTÊNCIA DE 110CV A 130CV\r\n\r\n004/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 3.890,00\r\n\r\n130007\r\n\r\nVEÍCULO TIPO PICAPE 4X4 CABINE DUPLA: POTÊNCIA DE 100CV A 200CV\r\n\r\n005/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 3.440,00\r\n\r\n130008\r\n\r\nVEÍCULO TIPO PICAPE 4X4 CABINE SIMPLES: POTÊNCIA DE 120CV A 200CV\r\n\r\n005/2015\r\n\r\n0009/2015\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 3.690,00\r\n\r\n129679\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.070,00\r\n\r\n63574\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10.000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.171,36\r\n\r\n61688\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.172,90\r\n\r\n129680\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\n58057\r\n\r\n6 - CONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.490,00\r\n\r\n63575\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n006/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.750,00\r\n\r\n61689\r\n\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n\r\n007/2015\r\n\r\n0011/2015\r\n\r\nCondicionadores de Ar\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\nR$ 1.119,00\r\n\r\n74.466\r\n\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço Continuado mensal. Código do Item 0755.001.0008 (ID - 74.466)\r\n\r\n008/2015\r\n\r\n0043/2015\r\n\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nR$ 4.451,03\r\n\r\n82.364\r\n\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço eventual diário. Código do Item 0755.001.0005 (ID - 82.364)\r\n\r\n008/2015\r\n\r\n0043/2015\r\n\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nR$ 148,37\r\n\r\n12034\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A \r\n\r\n009/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 1,03\r\n\r\n53982\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n009/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n12035\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n009/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 3,86\r\n\r\n12036\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n\r\n009/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 5,02\r\n\r\n55433\r\n\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UM, TENSAO: 9V \r\n\r\n009/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 5,02\r\n\r\n133710\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS\r\n\r\n010/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 5,67\r\n\r\n133709\r\n\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS Código do Item: 6135.002.0021 (ID - 133709).\r\n\r\n010/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 8,46\r\n\r\n133714\r\n\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800 ~ 1000 RECARGAS, TENSAO: 110 / 220 V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS. Código do Item: 6135.003.0011 (ID - 133714) \r\n\r\n010/2015\r\n\r\n0110/2015\r\n\r\nPilhas e Carregador\r\n\r\n29/04/2016\r\n\r\nR$ 41,82\r\n\r\n55.869\r\n\r\nSERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTÉIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\n\r\n011/2015\r\n\r\n0177/2015\r\n\r\nServiços de Agência de Viagens\r\n\r\n17/06/2015\r\n\r\nR$ 0,85\r\n\r\n54418\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M², CÓDIGO DO ITEM: 7530.001.0006 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n31529\r\n\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE CÓDIGO DO ITEM: 7540.002.0004 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,40\r\n\r\n54006\r\n\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0035 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n2373\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL , TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L ): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0019 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\n2385\r\n\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0031\r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n9422\r\n\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO CÓDIGO DO ITEM: 7530.028.0008 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 11,32\r\n\r\n74217\r\n\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.030.0025 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n11633\r\n\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7530.050.0008 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n11644\r\n\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7530.038.0002 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,55\r\n\r\n11697\r\n\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\nETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE CÓDIGO DO ITEM: 7530.092.0026\r\n\r\n60919\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,02\r\n\r\nALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0010\r\n\r\n57170\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0006 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,30\r\n\r\n124130\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,21\r\n\r\nARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0033\r\n\r\n70492\r\n\r\nPASTA ABA PAPEL ELÁSTICA, ESCRITÓRIO, MODELO: COM LOMBADA, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: PLÁSTICO, ALÇA: COM ALÇA, DORSO: 4 CM, TAMANHO: OFICIO, COR: AZUL. CÓDIGO DO ITEM: 7530.058.0096 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\n70465\r\n\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO CÓDIGO ITEM: 7530.037.0016 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n58983\r\n\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO. CÓDIGO ITEM: 7530.046.0020 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 19,02\r\n\r\n83876\r\n\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A. CÓDIGO DO ITEM: 7530.037.0021 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n67878\r\n\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM,\r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 9,12\r\n\r\nQUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0011 \r\n\r\n65655\r\n\r\nSACO PLASTICO PASTA,DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0018 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n58072\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0015. \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n70372\r\n\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0022 \r\n\r\n016/2015\r\n\r\n0179/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 12,70\r\n\r\n71.361\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0049 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,42\r\n\r\n70376\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0048 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,02\r\n\r\n53421\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0020 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\n67180\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0046 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n66475\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0040 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,65\r\n\r\n69315\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0047 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\n53422\r\n\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0021 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n58682\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0028 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,46\r\n\r\n53420\r\n\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0024 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,22\r\n\r\n53416\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0021 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,53\r\n\r\n66184\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0033 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,26\r\n\r\n53419\r\n\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0023 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n55246\r\n\r\nEXTRATOR GRAMPO, TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM CÓDIGO DO ITEM: 7520.012.0006 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,74\r\n\r\n11974\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0005\r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 20,94\r\n\r\n70966\r\n\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0018 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 85,91\r\n\r\n71362\r\n\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0006 \r\n\r\n017/2015\r\n\r\n0180/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 7,05\r\n\r\n58981\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,61\r\n\r\n617\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n53043\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n1457\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n58898\r\n\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,43\r\n\r\n59574\r\n\r\nCORRETIVO LIQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,36\r\n\r\n71360\r\n\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml CÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,16\r\n\r\n52894\r\n\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO CÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n10041\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10039\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n10038\r\n\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\n12112\r\n\r\nPINCEL ATOMICO, TIPO: DESCARTAVEL, BASE: ALCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMANHO PONTA: 4,5 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n33204\r\n\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM CÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n69335\r\n\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\n31851\r\n\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010\r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,80\r\n\r\n32942\r\n\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 \r\n\r\n018/2015\r\n\r\n0181/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,76\r\n\r\n52955\r\n\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n12844\r\n\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA CÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,76\r\n\r\n12874\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n21905\r\n\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA : UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008.\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,32\r\n\r\n7501\r\n\r\nFITA ADESIVA PVC, MATERIAL: ADESIVO RESINA/BORRACHA NATURAL, LARGURA: 50 MM COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM:8135.006.0002. \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,59\r\n\r\n22116\r\n\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA CÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,31\r\n\r\n53032\r\n\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\n55958\r\n\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,51\r\n\r\n13555\r\n\r\nREGUA PLANA, ESCALA,MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n76022\r\n\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,26\r\n\r\n59652\r\n\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA),TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G CÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\n74147\r\n\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 6,67\r\n\r\n15723\r\n\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM,MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\n70365\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n84532\r\n\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 9 X 18 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA GIRATÓRIA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0005 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,58\r\n\r\n76021\r\n\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 43,98\r\n\r\n61832\r\n\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n67169\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,24\r\n\r\n61834\r\n\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n60670\r\n\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS CÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001\r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 8,80\r\n\r\n92429\r\n\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR CÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 1,29\r\n\r\n54536\r\n\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250 GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009 \r\n\r\n019/2015\r\n\r\n0182/2015\r\n\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n\r\n23/06/2016\r\n\r\nR$ 4,14\r\n\r\n120002\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 200 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 2,20 G\r\n\r\n020/2015\r\n\r\n0192/2015\r\n\r\nCopos descartáveis\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 3,26\r\n\r\n120003\r\n\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 50 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 0,75 G\r\n\r\n020/2015\r\n\r\n0192/2015\r\n\r\nCopos descartáveis\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n55553\r\n\r\nAGUA,TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n79319\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n114656\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n114654\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 5 L \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 7,20\r\n\r\n114655\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 10 L \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 8,26\r\n\r\n99261\r\n\r\nAGUA,TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS \r\n\r\n014/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 5,49\r\n\r\n53406\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML \r\n\r\n015/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n114657\r\n\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML \r\n\r\n015/2015\r\n\r\n0193/2015\r\n\r\nÁgua mineral\r\n\r\n28/06/2016\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\n12817\r\n\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 32``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, AUDIO VIDEO COMPOSTO, VIDEO COMPONENTE, USB, SAIDAS: N/A \r\n\r\n012/2015\r\n\r\n0195/2015\r\n\r\nTelevisores de LED\r\n\r\n02/01/2016\r\n\r\nR$ 995,00\r\n\r\n128179\r\n\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 40``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, VIDEO COMPONENTE, VIDEO COMPOSTO, USB, SAIDAS: AUDIO DIGITAL \r\n\r\n013/2015\r\n\r\n0195/2015\r\n\r\nTelevisores de LED\r\n\r\n02/01/2016\r\n\r\nR$ 1.359,00\r\n\r\n130937\r\n\r\nCANECA - MATERIAL: FIBRA DE COCO; - Tipo/modelo: cilíndrica; - Capacidade: 400 ml;\r\n\r\n022/2015\r\n\r\n0230/2015\r\n\r\nCaneca de fibra de coco\r\n\r\n13/08/2016\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\n61.993\r\n\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 3.172,94\r\n\r\n61.995\r\n\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 24 (VINTE E QUATRO) X 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 11.099,71\r\n\r\n61.992\r\n\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 12 (DOZE) X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS - DIURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 5.500,81\r\n\r\n61.994\r\n\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 12 (DOZE) X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS - NOTURNO\r\n\r\n021/2015\r\n\r\n0273/2015\r\n\r\nCondutores de veículos\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\nR$ 6.299,94\r\n\r\nId: 1897764"
                    ],
                    "1898076": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 470\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0607\r\n\r\nKPA4883\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0613\r\n\r\nKPA4889\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0626\r\n\r\nLQM9824\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e a Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1898076"
                    ],
                    "1897719": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo ANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO, Identidade Funcional nº 00875204-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 03000524-8, com validade a contar de 06/10/2015 a 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1897719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710581/2007 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 7º quinquênio (período base 03/10/2010 a 01/10/2015) em nome do servidor JEFFERSON MELAMED, ocupante do cargo de Médico I, matrícula 2707-8, ID. Funcional 2059233-7, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4171/2015 - CRISTINA BORGES ALVES, Especialista em Previdência Social, matrícula 102632, ID Funcional 50139681 - AUTORIZO averbação de 441 dias (1ano, 2 meses e 16 dias) do tempo de contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, como Assistente Executivo, no cargo de Especialista em Previdência Social.\r\n\r\nId: 1898210"
                        ],
                        "1898211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARILDA REBELLO PENNA, com validade a contar de 03/11/2007 - PROC. Nº E-01/306262/2007.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ROSELAINE QUEIROZ BRITO LIMA, ROSINEIA DE QUEIROZ BRITO LIMA, CLEUZA FERREIRA DA VEIGA e YASMIM FERREIRA LIMA, com validade a contar de 18/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/03/2011, publicado no D.O. de 18/05/2011 - PROC. Nº E-01/302438/2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ALEXANDRE MERCANTE LOUREIRO, com validade a contar de 28/05/2014 - PROC. Nº E- 01/011/91/2013.\r\n\r\nId: 1898211"
                        ],
                        "1898214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711655/2001 - MARIO GOMES TEIXEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/185/2015 - SYLVIO GOMES DA COSTA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/398/2015 - CARLOS PEREIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/399/2015 - RENE TOLEDO PIZZA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/306465/1972 - JOEL FERREIRA DIAS. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/380/2015 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/399/2015 - ROBSON BARROS DA CONCEIÇÃO. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/405/2015 - JOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/022/132/2015 - EBER MANOEL CANEDO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704599/1987 - CYLTO GONZAGA CARNEIRO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704199/1985 - CARLOS DA SILVA PINTO E OUTROS. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1898214"
                        ],
                        "1898213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/748319/1986 - NEWTON RAMALHO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/123/2015 - LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715079/1981 - ANTONIO CATARINO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705253/1999 - GILBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/569/2015 - JOSE MATHIAS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/966/2015 - JONAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/765/2015 - JOSE LOBO JUNQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/811/2015 - ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/902/2015 - JOSE DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/504/2015 - EIDIR DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/524/2015 - HELIO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/534/2015 - WALDO LUIZ DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/749/2015 - OLAVO DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/288/2015 - MARCOLINO TEOFILO MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/296/2015 - EMERSON SANTOS PARENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/306/2015 - MARIA NAZARETE DORNAS MESSIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/025/14/2015 - LUIZ AZEVEDO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1898213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1897972": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.828/1995 - SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1938456-4 - matrícula 0.256.909-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1897972"
                    ],
                    "1897971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.477/1987 - PEDRO PAULO VIEIRA CAVALCANTE, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1948835-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 27/08/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/260.346/1989 - OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950338-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 29/08/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/253.723/1990 - RAMON CORRÊA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1950584-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados entre: 29/08/2010 a 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1897971"
                    ],
                    "1897644": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/372.088/1995 - PAULO RIBEIRO MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952562-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no período de 01/03/1985 a 03/05/1987, totalizando 794 (setecentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1897644"
                    ],
                    "1897864": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de outubro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.910 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.045/2012 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 42.569 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/238.364/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 60.178 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processo nº E04/041/1344/2014 - Recorrente: AVEC INVESTIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 55.321 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E34/114.099/2006 - Recorrente: PIT STOP - AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.642 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.383/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE. 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.621 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/414/2013 - Recorrente: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 61.393 e 61.805 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/034/2309/2013 e E-04/034/2184/2013 - Recorrente: BRIDON DO BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CABOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.134 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/038/7/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 59.480 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/071.232/2011 - Recorrente: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1897864"
                    ],
                    "1897865": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 26 de outubro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.245 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/10441/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.355 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/315/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.449 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/190.699/2009 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 62.871 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E- 04/041/2384/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE LOURDES DO LAGO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.046 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1385/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.421 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7712/2014 - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.498 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/112.802/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silva Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.844 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/029/351/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CROSLAN INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.867 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5386/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1897865"
                    ],
                    "1897866": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de outubro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 61.882 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/450/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/4538/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 62.529 e 62.530 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E- 04/041/2171/2014 e E-04/041/2172/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARMEM SIEIRA CAAMAÑO VILLAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 60.420 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/7690/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 58.188 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/230.675/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: V. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 61.203 e 61.217 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/003/379/2013 e E-04/003/383/2013 - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.754 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1741/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.903 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/046/1837/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.P. ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1897866"
                    ],
                    "1897867": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de novembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 62.056 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/039/541/2014 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 62.733 e 62.734 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/040/1162/2014 e E-04/040/1168/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 62.779 e 62.780 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/007/166/2015 e E-04/007/133/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Q-MED BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 62.066 e 62.067 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/051.406/2012 e E-04/051.407/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDU TRANSPORTES LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 62.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/034/5363/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: FRANCISCO NAPOLIÃO MARTINS DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.474 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/040.456/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: DALEOPRI DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.615 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/077.121/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.690 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/084.205/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TATIANA ANTUNES DE ANDRADE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nId: 1897867"
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                    "1898005": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 54.329/RV - Processo nº E-04/263.181/2012 - Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.763/RV - Processo nº E-04/114.377/2011 - Recorrente: PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.249/RV - Processo nº E-04/045/173/2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.638/RV - Processo nº E-04/021/10/2013 - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 60.643/RV - Processo nº E-04/045/321/2013 - Recorrente: TS TOTAL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.237/RV - Processo nº E-04/161.126/2004 - Recorrente: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 60.639/RV - Processo nº E-04/022/635/2014 - Recorrente: CONSEUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 50.517 e 50.518/RV - Processos nºs E-04/042.943/2012 e E-04/042.945/2012 - Recorrente: PODIUM VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1898005"
                    ],
                    "1898006": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de outubro de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 62.713/RO - Processo nº E-04/033/193/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JSL S.A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 51.968 e 51.969/RV - Processos nºs E-04/058.220/2011 e E-04/058.221/2011 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 55.324 e 55.325/RV - Processos nºs E-04/051.179/2011 e E-04/051.180/2011 - Recorrente: TANTHUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 55.368/RV - Processo nº E-04/263.940/2012 - Recorrente: LAMINAR VIDROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 53.111/RV - Processo nº E-04/031/8/2013 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.958/RV - Processo nº E-04/013/107/2013 - Recorrente: COMDEPIZZA COMÉRIO DE DOCES E PIZZAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nsº 50.763 e 50.767/RV - Processos nsº E-04/249.404/2012 e E-04/249.419/2012 - Recorrente: BACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.672/RV - Processo nº E-04/043/169/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1898006"
                    ],
                    "1898007": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2015, às 13:30h\r\n\r\nRecurso nº 62.598/RO - Processo nº E-04/177.560/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DYNAMAG COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.507/RO - Processo nº E-04/038/601/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA COMERCIO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.581/RO - Processo nº E-04/034/9835/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFER - COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.520/RO - Processo nº E-04/046/753/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEGAFORTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.555/RO - Processo nº E-04/034/4083/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMERCIO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.589/RO - Processo nº E-04/046/2434/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RT TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.857/RO - Processo nº E-04/044.901/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.206/RO - Processo nº E-04/046/962/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARAO HOME SHOW DA CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1898007"
                    ],
                    "1897835": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/086/8/2015 - Como resultado das avaliações procedidas pelo Conselho de Ética, com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças e pela Corregedoria Tributária de Controle Externo, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária APROVOU a promoção do Auditor Fiscal Daniel Becker Cesário, matrícula nº 0.949.512-8, de 2ª Categoria para 1ª Categoria, sendo indicado por merecimento, declarando que nos procedimentos adotados, por este Conselho, foram respeitadas as precisas normas da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nId: 1897835"
                    ],
                    "1897836": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/086/10/2015 - Como resultado das avaliações procedidas pelo Conselho de Ética, com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária objetivando a promoção de cento e sessenta e quatro Auditores Fiscais de 3ª Categoria para 2ª Categoria, sendo cinquenta e quatro indicados, por antiguidade, e cento e dez indicados, por merecimento, relacionados às fls. 04/24, APROVOU as listas tríplices, declarando que nos procedimentos adotados por este Conselho foram respeitadas as precisas normas da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nId: 1897836"
                    ],
                    "1897834": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 194ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Júlio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, foi aberta às 16h, a centésima nonagésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand informou que estão sendo adotadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, para posterior apresentação ao Senhor Presidente. Passando ao segundo item da pauta - Os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da lei Complementar 69/90, com a consequente aprovação da lista tríplice e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de um Auditor Fiscal de 2ª para 1ª Categoria por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram aprovadas as listas tríplices, em observância aos devidos procedimentos legais, relativas à promoção de 3ª. para 2ª. Categoria de cento e sessenta e quatro Auditores Fiscais, sendo cinquenta e quatro indicados à promoção por antiguidade e cento e dez indicados à promoção por merecimento, tendo os Conselheiros deliberado, também, para que seja dada continuidade na adoção das providências necessárias, inclusive pela formação do respectivo Processo Administrativo. Passando ao terceiro item da pauta - Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/010060/2012 e deliberado seu arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2014 foi apreciado e deliberado seu arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2014 foi apreciado e será encaminhado à Chefia de Gabinete para adoção das providências cabíveis. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 em exame. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou o Ofício SINFRERJ nº 017/2015, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado ao Senhor Presidente para apreciação e nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1897834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898073": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da leiloeira pública ÉRIKA MACIEL RAMOS, matrícula n° 187, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. nº E-11/006/203/2015. \r\n\r\nId: 1898073"
                        ],
                        "1898185": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/280393-9. Empresa: STIELETRONICA S/A. A JUCERJA não é órgão orientador. Contudo, ante a invalidade do ato pretendido ao registro, certo é que o interessado haverá promover nova AGE, o fazendo na forma da lei; O processo merece ser indeferido, uma vez que a AGO não foi convocada na forma do art. 124, da LSA. \r\n\r\nId: 1898185"
                        ],
                        "1897639": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO No 47-2015/259319-5. Empresa: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA. INDEFIRO, com base nas razões expostas no Parecer nº 66/2015-JCTMS-PRJ-JUCERJA. \r\n\r\nPROCESSO No 47-2015/309937-2. Empresa: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA. INDEFIRO, com base nas razões expostas no Parecer nº 66/2015-JCTMS-PRJ-JUCERJA. \r\n\r\nId: 1897639"
                        ],
                        "1898212": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 727 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - atualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - verificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º- No período compreendido entre os dias 19.10.20015 a 23.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 088/2015, do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, datado de 02/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA após o dia 30.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26.10.2015 a 30.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255- Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255- Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO PEDRO DA ALDEIA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1898212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1897824": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 665\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/001.603/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 667\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1897824"
                    ],
                    "1897860": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1807/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 32.046,66 (trinta e dois mil quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente a 10ª medição de serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Tomada d'água do Guandu - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1853/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A, no valor de R$ 10.682,06 (dez mil seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos), referente a 26ª medição de reajuste de serviços executados no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico em Inoã e Itaipuaçu, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2393/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS GUANDU 3, no valor de R$ 122.253,23 (cento e vinte e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), referente a 4ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 13/08/2014 a 11/09/2014, Estudo de Concepção e Projeto Básico de Nova Unidade de Produção, Reservação e Adução de Água tratada para a Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2014.\r\n\r\nId: 1897860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897898": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 28 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003.007130/2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar GERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES, Diretor da Divisão de Patrimônio, matrícula 13/56227-2- Id Funcional 285355-7; VLADIMIR DA SILVA RAMOS, Chefe do Serviço de Bens Móveis, matrícula 13/70312-4 - Id Funcional 2844552-0; MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Diretor da Divisão de Equipamentos, matrícula 13/56295-9 - Id Funcional 2843335-1; MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, Diretor da Divisão de Contabilidade, matrícula 13/56487 - Id Funcional 2838935-2; ALVARO DE LIMA DIAS, Assistente da Superintendência de Informática, matrícula 13/56800 - Id Funcional 2842915-0; e, FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO, Chefe do Serviço de Assistência Odontológica, matrícula 13/90952-3 - Id Funcional 3240505-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da Fundação DER-RJ, prevista na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, que orienta a operacionalização do procedimento estabelecido pelo Decreto nº 44489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá obedecer ao cronograma limite para a implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela constante do Anexo II da Portaria CGE nº 179/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 1897898"
                        ],
                        "1897672": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOÃO CARLOS BUAINAIN SOARES, Geólogo, matrícula nº 13/56001-1, ID Funcional 2834357-3, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007392/2015 - BIDER n° 182, de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1897672"
                        ],
                        "1897804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO MANOEL, Trabalhador, matrícula nº 13/55781-9, ID Funcional 2842526-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007047/2015 - BIDER n° 186, de 09.10.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LUIZ PAULO JULIACE RIZZETTO, Trabalhador, matrícula nº 13/56273-6, ID Funcional 2843904-0, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.007049/2015 - BIDER n° 186, de 09.10.2015.\r\n\r\nId: 1897804"
                        ],
                        "1897874": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 171 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Pedro Marcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 - São José de Ubá, no Município de São José de Uba, objeto do Processo nº E-17/400.722/2012, e do Contrato nº 019/2013, em substituição ao Engenheiro Luiz Abelardo Ferreira Silva, ID Funcional nº 20111888-0, objeto da CI EMOP/DOB nº 306, de 13/10/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1897874"
                        ],
                        "1897620": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/001.469/2015 - Pregão Eletrônico PE/EMOP nº 001/15 R1 (SIGA), relativo à prestação de serviço continuado para coleta de resíduos, transportes e destinação final do lixo domiciliar extraordinário e do entulho produzidos no prédio sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGO e ADJUDICO os serviços à empresa Rodocon Construções Rodoviários LTDA, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1897620"
                        ],
                        "1898246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.912/2015 - FICA ADVERTIDA a Empresa Wap Air - Ar Condicionado Ltda, por não ter reiniciado os serviços de Contrato nº 0138/2014, referente às obras de recuperação do sistema de ar condicionado do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti- HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1898246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1898044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/152/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/059/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/136/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/442/004/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/120/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPrOCESSO Nº E-09/029/151/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/079/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/310/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/068/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/020/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/638/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1898044"
                    ],
                    "1897623": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/0029/2015 - REDISTRIBUI o PAD nº 12/2015 (Proc. E-09/007/0029/2015) à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, única Comissão, na estrutura da CGU, que tem na presidência Delegado de Polícia de 1ª Classe.\r\n\r\nId: 1897623"
                    ],
                    "1898189": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1448/0006/2012 (PAD nº 009/12) - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia JOÃO CLAUDIO DA SILVA ANGELO, matrícula nº 871.699-5, devido a sua intempestividade.\r\n\r\nId: 1898189"
                    ],
                    "1897896": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º do Decreto nº 14.870/1990 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ISRAEL MELO DO NASCIMENTO ID. Funcional 4.177.429-9, do Cargo de Inspetor de Policia de 4ª Classe, com validade a contar de 01/12/2014. Proc. nº E-09/157/1190/2015.\r\n\r\nId: 1897896"
                    ],
                    "1897892": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/170/011/2015 - Pelas conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/011//2015, a empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.141.118/0001-16 descumpriu parcialmente o avençado no Contrato nº 036/1200-2013, havendo por objeto a prestação de serviço de vigilância e segurança armada em diversos postos de serviço especificados no termo de referência. A contratada não logrou cumprir as cláusulas quarta e oitava do contrato em referência, causando transtornos à Administração quando se deparou com o quadro de paralisação parcial dos serviços de vigilância prestados nas dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Oportunizado o prazo para a apresentação da documentação, a contratada retardou a exibição destes, causando novos transtornos à fiscalização dos processos de pagamento. Considerando a violação de cláusula contratual verificada, APLICO a VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA de 0,2 % do contrato, perfazendo o valor de R$ 16.739,98 (dezesseis mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), na forma do art. 87, I e II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1897892"
                    ],
                    "1898121": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/216/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, que tem por objeto a aquisição de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) aerogramas, parta atender às necessidades de diversos departamentos da PCERJ.\r\n\r\nId: 1898121"
                    ],
                    "1898171": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/131323/1074/2012 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA, matr. 261.441-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.570,92 (um mil quinhentos e setenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/78800/1074/2012 - ALTAMIRO ALVES COLLEM, matr. 257.627-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.793,24 (sete mil setecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0262/1510/2012 - HELENA FREITAS REIS DA SILVA, matr. 268.736-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.924,07 (seis mil novecentos e vinte e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5967/1702/2012 - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, matr. 258.552-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.924,07 (seis mil novecentos e vinte e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8195/1702/2012 - LIDIANE OLIVEIRA DE SANT ANN0A, matr. 888.503-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.268,98 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10131/1702/2012 - IVO BAPTISTA DE MELLO, matr. 260.455-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 5.323,63 (cinco mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/16923/1909/2012 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA, matr. 268.780-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.223,76 (sete mil duzentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/7119/1702/2012 - PAULO ROBERTO GOMES DE MELLO, matr. 257.719-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 5.871,02 (Cinco mil oitocentos e setenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8274/1702/2012 - LIANE ROSA DOS SANTOS, matr. 819.194-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 4.454,56 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4623/2013 - MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA, matr. 269.557-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.737,09 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4128/2013 - SELMA GUIMARÃES BATISTA, matr. 269.651-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.209,37 (um mil duzentos e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/1210/1711/2012 - LENILSON OZORIO DUTRA, matr. 190.123-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 452,08 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/896/2013 - VANDERLEI JACOB PAULA, matr. 263.119-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.830,32 (dois mil oitocentos e trinta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/65/2013 - VANUSA RODRIGUES VARGAS MANHÃES, matr. 872.240-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2004, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/168/2013 - JOHNNY MEDEIROS SOARES, matr. 871.713-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 614,29 (seiscentos e quatorze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/24/2013 - SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA, matr. 872.167-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor de R$ 2.289,34 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/28511/1912/2010 - ANDRÉ RAMOS PINTO, matr. 870.868-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 5.091,45 (cinco mil e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/320/2013 - OSWALDO LUIZ VARGAS DE AGUIAR, matr. 810.469-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.837,79 (seis mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3033/2014 - ALEXANDRE URSULINO DE SANTANA, matr. 266.966-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 771,02 (setecentos e setenta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/296/6/2014 - TENEMI LUIZ PEREIRA, matr. 681.463-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 e 2011, no valor de R$ 7.477,19 (sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/39/2013 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE, matr. 263.047-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.059,06 (um mil cinquenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/728/2013 - LUIZ CARLOS DIAS, matr. 264.614-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.059,06 (um mil cinquenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/323/2013 - WALDECK ROQUE FREIRE, matr. 268.009-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 e 2011, no valor de R$ 6.755,43 (seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/50103/1090/2008 - CARLOS VINICIUS SALERMO DE CARVALHO, matr. 263.475-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 1.225,24 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/15/2013 - ZILDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FRASCINO, matr. 264.102-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.093,77 (um mil noventa e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/13/2013 - TANIA FURTADO DIAS, matr. 849.090-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor de R$ 1.502,11 (um mil quinhentos e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4692/1911/2003 - WANDERLEY MARQUES VICTORIA, matr. 260.545-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 2.147,03 (dois mil cento e quarenta e sete reais e três centavos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/62495/1041/2012 - PABLO DACOSTA SARTORI, matr. 946.497-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor de R$ 5.638,15 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/8/2013 - SALAZAR PINHEIRO, matr. 288.884-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor de R$ 1.024,36 (um mil vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/76/2014 - SANDY LON GOMES FIGUEIRA, matr. 849.084-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 621,94 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2456/1702/2009 - PAULO LEONARDO LOYOLA STORRY matr. 888.552-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 194,47 (cento e noventa e quatro reias e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2015\r\n\r\nPAGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/161/80/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/161/80/2013...\r\n\r\nId: 1898171"
                    ],
                    "1897881": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2052/2015 - LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5.022.058-1 - 589 dias prestados, como Estágio Forense, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/388/33/2015 - JANATA XAVIER GEVIGIER, ID Funcional n° 4.336.763-1 - 1.370 dias prestados, como Cargo Comissionado, na Câmara Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/330/7/2015 - POLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO, ID Funcional n° 5.022.560-0 - 273 dias prestados, como Cargo em Comissão, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO, ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1897881"
                    ],
                    "1897427": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/210/2015 - MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA, ID Funcional n° 2.987.916-7 - 2.486 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/210/2015 - MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA, ID Funcional n° 2.987.916-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/06/2008, publicado no D.O. de 24/06/2008, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 26485 dias prestado, através do Processo nº E-09/7785/1007/2007, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1897427"
                    ],
                    "1897890": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ANDERSON CLAUDIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 52.923, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com 26 anos de serviço a contar de 12.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/058/11/2015.\r\n\r\nId: 1897890"
                    ],
                    "1897891": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALVARO DA SILVA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 41.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/190/2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DE SOUZA LINS JUNIOR, Subtenente PM, RG 44.990, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/191/2015.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 47.857, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/047/50/2015.\r\n\r\nJONE DALTO, Subtenente PM, RG 43.667, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/33/2014.\r\n\r\nJOSE ESTEVÃO COVRE NETO, Subtenente PM, RG 49.142, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/37/2015.\r\n\r\nJOSE PIRES FILHO, Subtenente PM, RG 41.799, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/31/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR SEBASTIÃO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 51.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/180/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA QUINTANS, Subtenente PM, RG 43.830, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/71/2015.\r\n\r\nROGERIO NUNES DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 45.431, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/97/2015.\r\n\r\nROGERIO SERODIO, Subtenente PM, RG 43.890,do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/27/2015.\r\n\r\nRUBENS QUINTELA DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.434, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/26/2015.\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA NEVES, Subtenente PM, RG 42.766, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/250/2015.\r\n\r\nUBIRAJARA COSME SARMENTO, Subtenente PM, RG 46.886, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/16/9/2015.\r\n\r\nVANDERLANDES ALVES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/70/2015.\r\n\r\nId: 1897891"
                    ],
                    "1897934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/012/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/022/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/012/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/017/012/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/022/2015 - AUTORIZO a despesas por ine xigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/012/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1897934"
                    ],
                    "1897736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/020/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/029/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/034/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do adiantamento financeiro de despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/013/020/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do Adiantamento financeiro de Despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/029/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do Adiantamento financeiro de Despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/034/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do Adiantamento financeiro de Despesas eventuais de gabinete, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2015.\r\n\r\nId: 1897736"
                    ],
                    "1897922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/071/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/015/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/016/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/012/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2015\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/071/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/015/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/015/016/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/012/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1897922"
                    ],
                    "1898245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/761/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 048/2014, em favor das empresas: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA, CNPJ nº 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 3.324,20 (três mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 1.229,62 (um mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/0001-78, no valor de R$ 1.340,00 (um mil trezentos e quarenta reais), DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.280.854/0001-79, no valor de R$ 4.177,30 (quatro mil cento e setenta e sete reais e trinta centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 580,60 (quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 17.624.789/0001-54, no valor de R$ 3.349,38 (três mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nId: 1898245"
                    ],
                    "1897838": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0116/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2015, os proventos de HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, CEL PM RG 43.568.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0230/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO, SUBTEN PM RG 31.645.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0228/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de CEZAR PORPHIRIO FERREIRA, SUBTEN PM RG 35.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2015, os proventos de LUIZ ALBERTO DA SILVA SOUZA, SUBTEN PM RG 39.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0109/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de MAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ, SUBTEN PM RG 41.217.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2015, os proventos de MARIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 41.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0040/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de CARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 41.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de FABIO NASCIMENTO DIAS, SUBTEN PM RG 42.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0029/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de REGINALDO DOS REIS, SUBTEN PM RG 43.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0054/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de ROBSON DE SOUZA LARRUBIA, SUBTEN PM RG 43.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0065/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de WASHINGTON LUIZ CORTES PEREIRA, SUBTEN PM RG 46.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0101/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de MARCO AURÉLIO MARAVILHA PEÇANHA, SUBTEN PM RG 46.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0040/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de SERGIO LUIZ DE CARVALHO VALENTE, SUBTEN PM RG 46.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0028/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de ALVARO DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 47.553.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de MARLON BARCELOS DEMBERG, SUBTEN PM RG 48.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de GERSON GONÇALVES DE ASSIS, SUBTEN PM RG 49.355.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 02.03.2015, os proventos de ENIO CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de JAMILTON DA SILVA SOUZA, SUBTEN PM RG 50.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0053/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de FERNANDO ALVES SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 51.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0132/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de JOÃO CARLOS SARMENTO CYPRIANO, SUBTEN PM RG 51.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0117/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de ALBERTO MELO DA SANTANA, SUBTEN PM RG 52.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0075/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de SIDNEI RAMOS TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 53.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2015, os proventos de MAURILIO PINTO DOMICIOLI, SUBTEN PM RG 53.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0027/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 07.05.2015, os proventos de LUCIO FLAVIO DA SILVA GONÇALVES ROSA, 2º SGT PM RG 57.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2703/2575/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 12.05.2015, os proventos de MANOEL FERREIRA SANTOS, 3º SGT PM RG 23.093.\r\n\r\nId: 1897838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1897754": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 581 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/026/220/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com a finalidade prevista no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Resolução será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS, ID nº 19800436 - Representante da Superintendência de Recursos Humanos da SEAPGE;\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO, ID nº 19128070 - Representante da Divisão de Apoio Administrativo da SEAPSF;\r\n\r\nMARCELLO FREITAS, ID nº 20033943 - Representante da Divisão de Administração da SEAPCE;\r\n\r\nRONALDO LINSBOTH, ID nº 19692242 - Representante da Divisão de Administração da SEAPTP;\r\n\r\nWALDICEIA CATALDO, ID nº 19759266 - Representante da Divisão de Administração da SEAPOP;\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, ID nº 20043848 - Representante da Coordenação de Classificação da SEAPTP;\r\n\r\nDJALMIR ANTONIO MATOS, ID nº 43544738 - Representante da Divisão de Controle do Salário Penitenciário da SEAPTP;\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS, ID nº 19992599 - Representante da Coordenação de Inserção Social da SEAPTP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 450, de 15/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1897754"
                    ],
                    "1897895": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 580 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO A CONTAR DE \r\n\r\n50211099\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/11/2015\r\n\r\n41863062\r\n\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\n41844688\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nPRORROGAÇÃO A CONTAR DE \r\n\r\n50211099\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n21/11/2015\r\n\r\n41844688\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nId: 1897895"
                    ],
                    "1898195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/113/2015 - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 58.\r\n\r\nId: 1898195"
                    ],
                    "1898062": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/120/2015 - TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 13/10/2015, referente ao ratifico da dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º do art. n 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ZILANE MOREIRA DA FONSECA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1898062"
                    ],
                    "1898156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/20/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 21/09/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 167/179, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 027/2015, referente à aquisição de autoclaves para atender as necessidades desta SEAP, item - 01, em favor de CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELLI, CNPJ Nº 05.359.481/0001-40, no valor de R$ 26.650,00 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1898156"
                    ],
                    "1898199": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, ID FUNCIONAL 19767544. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.081/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.275/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.276/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID FUNCIONAL 5000703-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.094/2015.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO ADMINISTRADOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, matrícula 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.026/2015.\r\n\r\nId: 1898199"
                    ],
                    "1898200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONALDO SOUZA DE CASTRO, ID FUNCIONAL 20016476. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.067/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.192/2015.\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.193/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.194/2015.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.195/2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.202/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIN VENTINO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DE FÁTIMA D. FORTES DE ABREU, ID FUNCIONAL 4196026-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1095/2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KLEBER BATISTA ALVES, ISAP, ID FUNCIONAL 1964005-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.1098/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID FUNCIONAL 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.500/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.189/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.190/2015.\r\n\r\nId: 1898200"
                    ],
                    "1898201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID FUNCIONAL 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.201/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5030787-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.183/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5030787-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/051.184/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.273/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.274/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 19984456. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.053/2015.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO V. TAVARES DE MATOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ISAP, ID FUNCIONAL 1998394-8, ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, ISAP, ID FUNCIONAL 4393575-3 e HELIZAMAR ELHER, ID FUNCIONAL 41960467, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.098/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALLED F. DA SILVA, ID FUNCIONAL 2005785-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.099/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.183/2015.\r\n\r\nId: 1898201"
                    ],
                    "1898198": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ISAP LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.214/2015.\r\n\r\nId: 1898198"
                    ],
                    "1897755": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CPERJ Nº 01 \r\n\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CPERJ, DAS SESSÕES DO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de disciplinar e organizar os serviços deste órgão, e o que consta no Processo nº E-21/004/105/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre o horário de funcionamento do CPERJ - de 9 às 18h e o horário das Sessões do Conselho - 3ª e 5ª feiras, a partir das 10:30h, até o término da pauta do dia.\r\n\r\nArt. 2º - Somente receberemos cartas de livramento condicional apresentadas pelos Srs. Oficiais de Justiça, devidamente identificados com sua carteira funcional, devendo ser anotado, pela equipe deste órgão, o nome e matrícula do serventuário do Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º - Em relação as cartas de sentença de livramento condicional ou qualquer outro benefício, bem como sobre eventuais prejuízos, observaremos as seguintes regras:\r\n\r\na) Não serão fornecidas informações às partes e/ou parentes dos internos, seja mediante comparecimento pessoal, por telefone ou e-mail, de modo a resguardar o cumprimento do que determina o art. 41, incisos VIII, IX e XII da LEP;\r\n\r\nb) O advogado com procuração do interno ou sem tal mandato deverá exibir (art. 5º da Lei nº 8906/94), sempre que solicitado, a carteira da OAB, sendo lavrada informação pelo funcionário dirigida a Presidência sobre o comparecimento e acesso as peças, para que seja encaminhada, posteriormente, ao juízo da Vara de Execuções Penais, quando da devolução dos documentos, ficando a cópia da procuração instruindo a informação, quando houver.\r\n\r\nc) Não serão prestadas informações por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o comparecimento pessoal. Idêntica postura do item supra, no que for pertinente, em relação a Defensores Públicos e demais autoridades.\r\n\r\nd) Informações sobre a situação processual do apenado deverão ser obtidas perante o Juízo executor, até porque não integramos a Vara de Execuções Penais, respeitando a independência indicada no art. 61 incisos II e IV do citado disposto legal.\r\n\r\ne) O acesso ao interior do setor só ocorrerá de pessoas previamente autorizadas pela Presidência ou Diretora e, na ausência destas, pelo funcionário que estiver responsável por tal tarefa, sendo tal situação, excepcional, consignada em livro próprio e levada ao conhecimento da Presidência;\r\n\r\nf) Não forneceremos cópias de documentos;\r\n\r\ng) Os profissionais de Direito poderão, observados o item B acima, colher apontamentos na presença de nossos funcionário, na área deste Conselho;\r\n\r\nh) O não atendimento destas orientações por parte dos funcionários do setor deverá ser comunicado a Presidência para análise.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário do Estrado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1897755"
                    ],
                    "1898067": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 006/2015. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente mais uma vez, pediu desculpas pela demora no início da sessão, tendo em vista que mais uma vez, o elevador do prédio não estava funcionando e por tal motivo a chegada ao 9º andar, onde funciona a sede do CPERJ é sempre um problema para todos os conselheiros. Lida, apresentadas as alterações a serem realizadas, foi aprovada a ata da sessão anterior, passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos justificou sua ausência através de e-mail e o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro justificou através de telefone à Presidente. Prosseguindo, a presidente distribuiu o Processo Administrativo nº E-21/004/075/2015, referente à inspeção na Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino ao conselheiro Tulio Caiban Bruno. A conselheira Renata apresentou ponderações sobre recente episódio envolvendo a transferência de internos do Batalhão Especial Prisional para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, sendo quatro policiais militares (da ativa ou não) inseridos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), segundo comentários que ouviu. Pretendia que o CPERJ fosse fiscalizar esta situação sendo o tema debatido pelos conselheiros, recebendo a proposta no sentido de inserir nas próximas pautas a discussão sobre o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em tema geral, sem ser vinculado a estes internos. Em seguida, a conselheira Geisa Lannes da Silva submeteu ao colegiado o Processo nº E-21/004/107/2015, referente à apenada CRISTIANE DE PAULA SILVA, RG. 09.954.068-4 e o E-21/004/108/2015 da apenada JANAINA NEVES DE CASTRO, RG. 10.559.356-0, com pedido de indulto individual encaminhados a este Órgão pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Na oportunidade, a conselheira Renata Tavares da Costa solicitou vistas dos processos, com o objetivo de realizar voto complementar: “Minha divergência, na verdade, é no sentido de esclarecer que os institutos da graça, anistia, indulto e comutação possuem conceitos que os distancia, estando vedado ao Poder Executivo a utilização de seus termos em sinonímia”. A conselheira Carolina Dzimidas Haber também pediu os autos para análise, o mesmo fazendo a Conselheira Valéria de Souza Linck, ocorrendo pedido de vista em mesa. Ao término da apresentação do voto, submetido aos demais conselheiros, o resultado foi, por unanimidade, no sentido da NÃO CONCESSÃO DE BENEFICIO DE GRAÇA das internas CRISTIANE DE PAULA SILVA, RG. 09.954.068-4 e JANAINA NEVES DE CASTRO, RG. 10.559.356-0, conforme voto assinado pela Conselheira Geisa Lannes da Silva, que integra a presente Ata, ficando devidamente arquivado na sede do CPERJ. A presidente solicitou informações a respeito da planilha de disponibilidade dos conselheiros, para a realização das cerimônias de Livramento Condicional a ser elaborada/concluída pela conselheira Carolina Dzimidas Haber e na oportunidade informou a mesma a necessidade de serem usados critérios objetivos para a distribuição de Livramento condicional aos membros do colegiado, de modo que todos os conselheiros realizem cerimônias em todas as unidades prisionais do Estado. Restou deliberado que seriam renovados e-mails aos que ainda não teriam fornecido a disponibilidade de modo a completar, o quadro. A presidente comunicou ao conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira a dissolução do grupo de trabalho sobre viaturas. A conselheira Renata Tavares da Costa apresentou ao colegiado proposta de Grupo de Trabalho no Sistema Penitenciário referente aos cinco temas, que foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e a presidente solicitou a mesma que traga a formação do seu grupo na próxima sessão como forma de exemplificar a organização do mesmo. A presidente informou aos demais membros do colegiado que no dia 07/10/2015 será realizada uma reunião entre ela e os diretores de unidades prisionais e pediu ao colegiado que naquele momento trouxessem ponderações/questionamentos a serem propostos nesta reunião. O colegiado então, sugeriu a ilustre presidente que submeta ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, o Sr. Sauler Antônio Sakalen, bem como aos diretores de unidades prisionais as seguintes questões: transferência dos presos mesmo após o CPERJ ter avisado que será realizada a cerimônia de livramento condicional; que seja servida a alimentação aos presos separados para cerimônia de livramento condicional; que as classificações das unidades prisionais deem prioridade em deixar o prontuário do apenado organizado para o momento da cerimônia; que o apenado seja imediatamente solto após o cumprimento da cerimônia. A conselheira Valéria de Souza Linck solicitou a presidente que aborde na reunião com os diretores de unidades prisionais a questão da autorização de tratamento diferenciado concedida para alguns apenados, como a instalação de televisores, monitores, etc.. Prosseguindo, a conselheira Renata Tavares da Costa informou que ao realizar cerimônia de livramento condicional no complexo de Gericinó foi comunicada por um servidor da classificação que o SARQ-POLINTER tem validade de apenas 48 (quarenta oito) horas, portanto, o mesmo não poderia realizar a cerimônia de livramento condicional. Sendo assim, a presidente solicitou aos seus pares que verifiquem a legislação que trata do tema. A presidente informou aos conselheiros que realizam livramento condicional com as viaturas da SEAP/RJ que tenham o cuidado de assinar o BDT (Boletim Diário de Transporte) sempre que se fizer necessário, inclusive verificando a quilometragem dos veículos. O conselheiro Jorge de Souza Gomes solicitou a presidente que peça aos diretores das unidades Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e/ou Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, que seja concedida autorização para que o conselheiro e o motorista possam almoçar nas unidades mencionadas no dia da realização de Livramento Condicional. A presidente solicitou as conselheiras Fernanda Prates Fraga, Carolina Dzimidas Haber e Renata Tavares da Costa que realizem pesquisa com a finalidade de elaborar questionário a ser utilizado como roteiro na realização das inspeções, trazendo a visão deste Órgão. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Carolina Dzimidas Haber e Renata Tavares da Costa, Complexo de Gericinó no dia 0710/15; Jorge de Souza Gomes e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Colônia Agrícola de Magé no dia 07/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 07/10/15; Fernando de Souza Tavares, Carlos Tinoco da Fonseca. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira que realizasse a cerimônia de Livramento Condicional dos apenados: CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA, RG. 20.882.867-3; CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA, RG. 12.723.110-8; LUIZ CARLOS ODORIZI LIMA, RG. 06.119.631-7; WALLACE HENRIQUE PEREIRA SANTANA, RG. 20.793.398-7. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às 12:45h. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA LINCK\r\n\r\nTÚLIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1898067"
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                    "1898068": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 007/2015. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Celma Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação ou inclusão na ata da sessão passada, neste momento a conselheira Renata Tavares da Costa informou à presidente e aos demais membros que deixou de apresentar seu voto complementar, tendo em vista não ter compreendido exatamente o prazo estabelecido para devolução do expediente. Sendo assim, a ata da sessão do dia 06/10/2015 será aprovada na próxima sessão. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Valéria de Souza Linck, justificaram suas ausências através de e-mail e a conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira justificou através de telefone à Secretaria do CPERJ, sendo informada pela diretora da secretaria a necessidade de prestar a informação através de e-mail também, com o objetivo de que a referida informação fique arquivada na secretaria do CPERJ. A presidente comunicou ao corpo deliberativo que os livramentos condicionais são realizados pelos conselheiros por delegação de competência, conforme dispõe o Regimento Interno deste Órgão, art. 21, XXV, “Ao presidente do Conselho Penitenciário compete: Presidir às solenidades de livramento condicional”. Prosseguiu com a leitura dos seguintes textos: inciso IV, do art. 6º e §1º do art. 7º do citado regimento, para esclarecer ao Conselheiro Cesar que, ao contrário do que foi por ele afirmado, na sessão anterior, existe, sim, dispositivo que obriga os conselheiros a realizarem as sessões de livramento condicional, na medida em que a atividade é obrigatória por parte da Presidência. Logo, sendo a esta impossível estar presente em todas as unidades, caberá, por designação da Presidência, ao Conselheiro nas unidades comparecer e, em nome desta, realizar as cerimônias. Portanto, o argumento por ele empregado, na sessão anterior, de que não existe dispositivo legal que obrigue o conselheiro a realizar as cerimonias, sendo, portanto, mera faculdade (utilizando uma expressão, “vai quem quer e que ninguém se furtará a realizar”), uma interpretação aos olhos da Presidente equivocada. Em seguida, a Vice-Presidente submeteu ao colegiado o parecer por ela elaborado em relação ao procedimento Ofício PJSPDH nº 544/15, referente ao termo de parceria entre a SEAP/RJ e a OSCIP - Iniciativa Primus. Requisitou também a informação à Direção do CPERJ, que informará no expediente no sentido de que não existe outro procedimento anterior sobre este tema, em andamento, para que, então, seja expedido oficio ao Órgão oficiante, assinado pela Presidência, comunicando a inexistência de procedimento nos termos questionados naquele expediente, destacando, contudo, que assumimos em quinze de setembro de 2015. Passou-se ao item seguinte da pauta, tendo a conselheira Carolina Lucena de Castro também apresentado aos demais conselheiros o teor do Procedimento Administrativo nº E-21/004/39/2015, que trata da rebelião no presídio de campos, ocorrida neste ano, no mês de março e informou que solicitará maiores informações sobre o expediente, ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional Doutor Sauler, cabendo a secretaria minutar o oficio a ser assinado pela Presidente. O conselheiro César Augusto colocou em pauta o Ofício PJSPDH nº 555/2015, que trata das privatizações das prisões e questionou se o CPERJ já debateu ou abordou o tema em suas sessões. O conselheiro César informou que o tema não foi submetido ao colegiado na gestão passada, contudo a presidente solicitou à Direção deste Órgão, vistas do procedimento mencionado pelo conselheiro e que também fosse passado cópia do expediente a todos os membros do colegiado, sendo, portanto, adiada a deliberação sobre o seu conteúdo. Esclareceu, ainda, a Presidente aos demais conselheiros que o tema será abordado por um dos grupos de trabalho formados em sua gestão, motivo pelo qual todos deverão receber as cópias para, então, ocorrer sua manifestação após o voto vista que foi por ela solicitado. A presidente deu ainda ciência ao colegiado a respeito da Ordem de Serviço nº 002/2015, que estabelece regras sobre a realização de cerimônias de livramento condicional na sede do Conselho Penitenciário, bem como disciplinar o uso das instalações por parte dos conselheiros e funcionários. Em seguida, teceu breves comentários sobre a reunião realizada no dia sete de outubro de dois mil e quinze, com o Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, Senhor Sauler Antônio Sakalen, o Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Maurício Santos de Moraes e os Diretores de unidades prisionais, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária. A presidente informou aos conselheiros que as demandas apresentadas pelo colegiado na sessão passada foram submetidas aos subsecretários, que se prontificaram a solucionar os problemas prontamente. A presidente pautada em critério de que cada conselheiro corresponde a um numero, no ato de publicação, procedeu a distribuição, por semana, dos conselheiros que ficariam responsáveis pela realização das cerimônias de livramentos condicionais no período dos dias 13/10/2015 a 06/11/2015, respeitando a disposição da publicação do Colegiado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 04/09/2015 e criou regras próprias dentro do grupo para que seja realizada eventual permuta entre os conselheiros designados naquela semana, os quais fez a saber: 13/10/2015 a 16/10/2015 - Renata Tavares da Costa 15, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11, Sonia Regina Soares de Oliveira 23, Fátima Elisabeth de Souza Silva 24, Heloísa Maria Giserman 22; 19/10/2015 à 2310/2015 - Jorge de Souza Gomes 21, Emanuel Queiroz Rangel 13, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 4, Valéria de Souza Linck 6, Edna Del Pomo de Araújo 19, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 7; 26/10/2015 a 30/10/2015 - Carolina Dzimidas Haber 2, Patrícia Freitas dos Santos 20, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 3, Clarisse Pitta de Noronha 16, Fernanda Prates Fraga 12, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; 03/11/2015 a 06/11/2015 - Américo Luiz Diogo Grilo 14, Roberto de Assis de Almeida Conceição 18, Tulio Caiban Bruno 8, Geisa Lannes da Silva 5, Lucas Noronha Rebello de Oliveira 9. Este critério será observado, quanto ao êxito ou não deste critério, o que poderá em momento posterior ser alterado. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição das cerimônias dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Jorge de Souza Gomes e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Complexo de Gericinó no dia 09/10/15; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgar Costa e Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 09/10/2015; Heloísa Maria Giserman, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 09/10/2015; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira, no dia 09/10/2015. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse cerimônia de livramento condicional no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 13/10/2015 e ao conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição no dia 15/10/2015. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às 12:50h. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1898068"
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                        "ATOS DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1284 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 098/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 098/2015, que tem por objeto Capacitação em Serviço Manejo da Dengue, referente ao Processo nº E-003/820/2015, composta pelos servidores Siméia dos Santos Pina, Identidade Funcional nº 3065008-9, como Responsável de Equipe, Danielle Vargas Silva Baltazar, Identidade Funcional nº 864804-1, Sara Ferreira de Almeida Gonçalves, Identidade Funcional nº 0866718-0, e Tatiane da Conceição Silva de Souza, Identidade Funcional 033422, como Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897820"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1285 DE 09 DE OUTUBRO 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 104/2015, de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfície em serviço de saúde, referente ao Processo nº E-08/001/6366/2015, composta pelos servidores Sergio Henrique Teixeira Lopes, Identidade Funcional nº 50147269, como Coordenador de equipe, Alessandro Amoedo Correa, Identidade Funcional nº 5036614-9, e Augusto Cesar Antunes Marins, Identidade Funcional nº 44428898.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo Contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897821"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1286 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de assinatura de revista para Pesquisa e Consultoria Tributária e Contábil - Boletim Virtual, referente ao Processo nº E-08/001/6440/2014, composta pelos servidores Alexander Bento Rezende, Identidade Funcional nº 4426712-6, como coordenador de equipe, Ângelo Nunes Gomes, Identidade Funcional nº 5015488-5, e Carlos Roberto Melo Sousa, Identidade Funcional nº 5025623-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897822"
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                    "1897823": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1287 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 042/2014, 043/2014, 044/2014 E 046/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização dos Contratos nºs 042/2014, 043/2014, 044/2014 e 046/2014, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfície em serviço de saúde, referente ao Processo nº E-08/5928/2012, composta pelos seguintes servidores: Sérgio Henrique Teixeira Lopes, como Coordenador da equipe, Identidade Funcional nº 50147269, Alessandro Amoedo Correa, Identidade Funcional nº 5036614-9, e Augusto Cesar Antunes Marins, Identidade Funcional nº 44428898. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela Comissão de Fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1897823"
                    ],
                    "1898098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1563/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Decreto nº 44.251 de 17/06/2013, o afastamento do País do servidor RODRIGO ALVES SARLO, ID n° 44371179, para participar do 13º Congresso of the International Society of Donation & Procurement, que acontecerá em Seoul, Coréia do Sul, no período de 16 a 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1898098"
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                    "1897953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7265/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 373/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Produto Medicamento (TIMOMODULINA 80MG), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.689,74 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Item 01 deserto.\r\n\r\nId: 1897953"
                    ],
                    "1897954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1027/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 306/2015, para a aquisição de insumos (CANETA E PLACA DE BISTURI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: LABMEDICAL DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 191.100,00 (cento e noventa e um mil e cem reais) e GLALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 335.300,00 (trezentos e trinta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1897954"
                    ],
                    "1897955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4341/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 404/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamento por Ordem Judicial (CABAZITAXEL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.176.076,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e setenta e seis reais)\r\n\r\nId: 1897955"
                    ],
                    "1897965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3551/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 302/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (SONDA URETRAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CREMER S.A., nos itens 01, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 744.860,00 (setecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais); CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 272.600,00 (duzentos e setenta e dois mil seiscentos reais) e TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., nos itens 06, 07 e 08, perfazendo o valor total estimado de R$ 3.666.500,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais); perfazendo a Licitação o valor total de R$ 4.683.960,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1897965"
                    ],
                    "1897951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2843/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 281/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (SONDA URETRAL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CREMER S.A., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); LMS BIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 507.989,00 (quinhentos e sete mil novecentos e oitenta e nove reais) e CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 547.989,00 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1897951"
                    ],
                    "1897801": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.542 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/SG/AIR/SCBIG/29/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG nº 21, de 31 de agosto de 2015,\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Baía da Ilha Grande, realizada em 28 de agosto de 2015, na sede da Secretaria Executiva da CIR/BIG no município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a reprogramação de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica, do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis, conforme Anexo descrito nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1897913": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPRORROGA o prazo da Sindicância, por 8 (oito) dias, nos termos do art. 13, do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, para conclusão dos trabalhos e atendendo solicitação do Encarregado da Sindicância. Processo nº E-08/001/6806/2015.\r\n\r\nId: 1897913"
                    ],
                    "1897970": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA COELHO DE MENEZES, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 862.503-0, ID nº 3058754-9, nos termos do artigo 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art.6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/343/2014.\r\n\r\nAPOSENTA DILARIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA MOURA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.168.893- 4 ID nº 3083752-9, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/2716/2014.\r\n\r\nAPOSENTA GILDA HENRIQUE CABRAL DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 191.508-1, ID nº 3121837-7, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/739/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 258.888-7 ID nº 3028805-3, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8497/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO SOCORRO FIRMINO FORTE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.794-3, ID nº 3027464-8, nos termos do artigo 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art.6-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/406/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO SANTOS CORREA, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 259.383-8, ID nº 3171274-6, nos termos do artigo 40, § 1º inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012. Processo nº E-08/006/74/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA CESAR DE AMORIM, Técnico de Higiene Dental, classe “A”, matrícula nº 247.353-6, ID nº 3243753-6, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5649/2014.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 11/02/2014, publicado no DOERJ de 21/03/2014, de REGINA PINTO CANDIDO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.646-5, ID nº 3012586-3. Processo nº E-08/600610/2012.\r\n\r\nId: 1897970"
                    ],
                    "1898174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETRIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/1598/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93; em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 835.755,30 (oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos) com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1898174"
                    ],
                    "1898193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607539/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 10/11/2014, publicado no D.O. de 24/02/2015, referente à servidora MARISA LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 30385950.\r\n\r\nId: 1898193"
                    ],
                    "1897627": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\n*TORNA SEM EFEITO o Ato de 18/09/2015, publicado no D.O. de 29/09/2015 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível abandono de plantão de servidor estatutário lotado no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, objeto do Processo Administrativo nº E-08/008/5071/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores DAYSE MACEDO DE FREITAS, ID nº 30357470, GILBERTO BENEVENUTO, ID nº 31559344, e ISIS ESTEVAM DE SOUZA, ID nº 30082030, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1897627"
                    ],
                    "1898149": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2084 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nControles Gráficos Daru S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Itaóca, nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.793.691/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110439/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n211/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxoSmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100455/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n212/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370 - Galpão L e H - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n213/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202 M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.755.667/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100585/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n214/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaral, nº 80 - Casa - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.755.667/0002-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3759/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n215/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1898149"
                    ],
                    "1898150": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2085 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Portaria nº 2073, de 18/09/2015, publicada no D.O. de 23/09/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do endereço.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVicon Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 1152 - A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.307.901/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/839/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar produtos correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n200/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1898150"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898218": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES SILVA, Enfermeiro, classe A, matr.08/101.103-3, ID 2038084-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/244/2015.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA, Médico, classe A, matr.08/107.761-2, ID 2107044-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2015. Proc. nº E-08/004/356/2015.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 14.10.2014, a servidora SUELI FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.242-2, Id Funcional 2109697-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 6º-A, na forma da Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/680/2014.\r\n\r\nId: 1898218"
                        ],
                        "1898219": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA \r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nATO DE 16.07.2015 - ARIETTE LEAL DE MELLO, ID 6082718 - Fica retificado no ato de renúncia da aposentadoria, publicado no D.O. de 20.07.2015, a matrícula da servidora para 0112.003-9. Processo nº E-08/004/618/2015.\r\n\r\nId: 1898219"
                        ],
                        "1898220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/244/2015 - RICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES SILVA, Enfermeiro, classe A, matr.08/101.103-3, ID 2036084-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/356/2015 - JOSÉ ALVARO DE BARCELLOS NOGUEIRA, Médico, classe A, matr.08/107.761-2, ID 2107044-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/756/2015 - KATIA MARIA VIEGAS, Médica, classe A, matr.08/106.860-3, ID 32270968 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 14.03.1979 a 31.10.1979; 01.01.1984 a 31.01.1987; 16.02.1987 a 31.03.1987 e de 06.04.1987 a 27.03.1990, num total de 2479 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de: 28.03.1990 a 29.05.1990; 30.05.1990 a 06.08.1990; 14.08.1990 a 01.05.1999; 03.05.1999 a 07.08.2015; 03.05.1999 a 31.03.2007 e de 03.05.1999 a 31.10.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/680/2015 - SUELI FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.242-2, ID 2109697-0 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 14.10.2014, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1898220"
                        ],
                        "1897713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000688/2015 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a favor da FUNDAÇÃO BIOMINAS, para contratação da Instituição sem fins lucrativos, para a realização do Evento Científico BIO Latin America Conference - Biolatam 2015.\r\n\r\nId: 1897713"
                        ],
                        "1898209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000536/2013 - REVOGO o despacho do Diretor-Presidente de 24/08/2015, publicado no D.O. de 26/08/2015, referente a homologação do Pregão Eletrônico nº 004/2015, cujo o objeto é prestação de serviços comuns de empresa especializada em impressões de gibis, a favor da Eempresa CATA-SONHO EDITORA EIRELLI-EPP, CNPJ 00.972.542/0001-26. \r\n\r\nId: 1898209"
                        ],
                        "1898052": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 261/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... o cargo de livre provimento de ASSESSOR II, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: ... o cargo de livre provimento de ASSESSOR II, símbolo ASS II, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1898052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1897899": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO N º E-27/132/98/2015 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2015.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em consultas ambulatoriais aos usuários do Fundo de Saúde do CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/10/2015, às 8h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO: 30/10/2015, às 17h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.cbmerj.rj.gov.br, no campo “Licitação”, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3084 ou pelo e-mail: credenciamento.publico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1897899"
                    ],
                    "1898095": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/39/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pontas de ultrassom.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/10/2015, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/10/2015, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/78/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos processáveis.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/11/2015, às 11h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1898095"
                    ],
                    "1897911": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015 .\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/128/338/2014; E-27/128/339/2014; E-27/128/340/2014; E-27/128/341/2014; E-27/128/342/2014; E-27/128/343/2014; E-27/128/344/2014; E-27/128/345/2014; E-27/128/346/2014 e E-27/128/347/2014.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de empresa para prestação continuada e eletiva de serviços de radiodiagnóstico (raio-x, tomografia computadorizada, mamografia e ultrassonografia) aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.cbmerj.rj.gv.br, e para consulta e/ou retirada na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, situada na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3084 ou pelo e-mail: credenciamento.publico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1897911"
                    ],
                    "1898093": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o COMANDO DA AERONÁUTICA - Centro de Medicina - CEMAL.\r\n\r\nOBJETO: Serviços periciais de saúde para aeronavegantes bombeiros militares, sendo: 107 (cento e sete) exames de revalidação do Certificado de Capacidade Física (CCF), e a realização de 15 (quinze) exames iniciais para obtenção do CCF.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/94/2015.\r\n\r\nId: 1898093"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1897699": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 19/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.10.2015. \r\n\r\nPARTES: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). \r\n\r\nOBJETO: O Contrato é celebrado nas condições instituídas pela legislação vigente, na MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, relativas ao fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora do cliente, situada na Praça do Terço, s/nº, Nova Brasília - Rio de Janeiro - RJ, condições essas que, no seu conteúdo de natureza regulamentar, assim como as demais da mesma natureza, integrantes do Contrato, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pelo órgão regulador, as quais serão de acatamento obrigatório pelas Partes. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Para todos os fins e efeitos, o acordado entre as Partes deverá estar permanentemente adequado à legislação pertinente, às determinações do PODER CONCEDENTE, à regulamentação da ANAEEL, e/ou outros aplicáveis ou que venham a sucedê-los. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9155/2014.\r\n\r\nId: 1897699"
                    ],
                    "1898256": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ailton Rodrigues Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aila Sabino Alecrim\r\n\r\n02-Andreza da Silva Jesus\r\n\r\n03-Brenda Scarletti Moreira de Castro\r\n\r\n04-Daniel do Nascimento Vieira\r\n\r\n05-Dayanne Julio Pimenta\r\n\r\n06-Eduardo Silva Festas de Oliveira\r\n\r\n07-Everton Rodrigues da Conceição\r\n\r\n08-Gabriel Ribeiro Carvalho\r\n\r\n09-Gabriela Lima Landeira Mota\r\n\r\n10-Gessica de Almeida das Dores\r\n\r\n11-Gilma Caroline Corrêa Estevão\r\n\r\n12-Giovanna Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Gustavo de Souza Loureiro\r\n\r\n14-Ivanildo Barbosa de Souza\r\n\r\n15-Jenifer Barros Amorim\r\n\r\n16-Jhennyfer da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Kelvin Rodrigues Batista\r\n\r\n18-Laryssa Monteiro Pereira\r\n\r\n19-Luan Pereira Santana\r\n\r\n20-Lucas Moreira de Macedo\r\n\r\n21-Luiz Philipe Gama Machareth\r\n\r\n22-Samarah Amorim Silvestre\r\n\r\n23-Savio Fonseca Pinto Cirino\r\n\r\n24-Weleson Jardim Neto\r\n\r\n25-Yago Pereira da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidia Márcia da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Roberto Machado Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Melo Dias Lopes\r\n\r\n02-Alessandro dos Santos Negres\r\n\r\n03-Ana Cristina dos Santos Carvalho\r\n\r\n04-Anna Paula Dias Ferreira\r\n\r\n05-Arlete Alves Izidoro da Silva\r\n\r\n06-Bruno Oliveira da Conceição\r\n\r\n07-Carlos Antonio da Silva\r\n\r\n08-Cristian Silvestre Rodrigues Pinto\r\n\r\n09-Elizete Tavares Magalhães\r\n\r\n10-Elza Gabriel da Silva\r\n\r\n11-Gabriela Cardoso Adão\r\n\r\n12-Joyce Borges da Silva Couto\r\n\r\n13-Keyla Jociele Rodrigues Almeida\r\n\r\n14-Maria da Penha Pinto\r\n\r\n15-Marinalva Maria da Silva\r\n\r\n16-Monique Souza de Oliveira\r\n\r\n17-Paulo Henrique Rodrigues Chaves\r\n\r\n18-Renata dos Santos\r\n\r\n19-Rhuan de Almeida Correia\r\n\r\n20-Ricardo de Jesus Ferreira\r\n\r\n21-Roberta Dias Amorim\r\n\r\n22-Victor Amaral do Carmo\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Julianelli\r\n\r\n02-Dandara Costa de Mendonça\r\n\r\n03-Gabriel Brito Mesquita\r\n\r\n04-Joice Elesbon de Oliveira\r\n\r\n05-Lucas de Souza Teixeira\r\n\r\n06-Maria das Dores de Oliveira\r\n\r\n07-Ramon da Cruz dos Santos\r\n\r\n08-Ruan Barbosa Ferreira\r\n\r\n09-Walcely Alves Marins\r\n\r\n10-Wallace Alves Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel Felipe Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytaca zes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Gonçalves Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wanderson Pacheco Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Herlen Anastácio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Suélen dos Santos Maciel\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Paes de Azevedo Filho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luís Felipe de Jesus Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Magno Paes dos Santos\r\n\r\n02-Leandro Barroso dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Grazieli Limp Cavalcante\r\n\r\n02-Helena de Souza Rangel Ferreira\r\n\r\n03-Ingrida Barreto\r\n\r\n04-Jaqueline Ferreira da Conceição\r\n\r\n05-Kellem de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandra Oliveira da Conceição Santana\r\n\r\n02-Rosicléa Santos Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Robson Rosa Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Júlio César Guimarães Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Caxias Carneiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Claudia Corrêa\r\n\r\n02-Deric de Souza Caraciola\r\n\r\n03-Diego de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Fabiano Gomes da Silva\r\n\r\n05-Graciele Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n06-Gustavo Santana Pereira\r\n\r\n07-Iagor Faria Tolentino\r\n\r\n08-Jonathan Gomes Santos\r\n\r\n09-Joyce Helen Silva da Matta\r\n\r\n10-Leciane Aparecida Constancio Gomes\r\n\r\n11-Luís Felipe Oliveira de Abreu\r\n\r\n12-Maicon Ribeiro Barbosa\r\n\r\n13-Rafael Gonçalves da Costa\r\n\r\n14-Tamiris Freitas e Silva da Rocha\r\n\r\n15-Tânia Souza dos Santos\r\n\r\n16-Wesley Alves dos Santos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carolina Silva da Fonseca\r\n\r\n02-Diego Ferreira Nogueira\r\n\r\n03-Géssica Leiriene da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Lavínia Vieira da Cruz\r\n\r\n05-Leonardo Pereira Florentino\r\n\r\n06-Matheus dos Santos Cruz\r\n\r\n07-Matheus Rocha de Melo\r\n\r\n08-Paula Fernanda de Almeida Garseis Sant'Ana\r\n\r\n09-Raiane Aparecida dos Santos\r\n\r\n10-Roberta Francisco do Nascimento\r\n\r\n11-Rosemar Braz Gaspar\r\n\r\n12-Tiago Batista Maia \r\n\r\n13-Vitor da Silva Ladeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais Caiaffa de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maiara do Carmo Manoel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Martiniano da Silva\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Fonseca\r\n\r\n02-Cláudia Regina da Silveira\r\n\r\n03-Eloina de Souza Dias\r\n\r\n04-Fábio Júnior Rangel Coelho\r\n\r\n05-Iasmin das Graças da Silva Andrade\r\n\r\n06-Iran Francisco dos Santos\r\n\r\n07-Jadreciane Sáima Flores Oliveira\r\n\r\n08-Jaqueline de Paula Fernandes\r\n\r\n09-Leonardo Costa dos Santos \r\n\r\n10-Osmarina Rodrigues Seguro\r\n\r\n11-Patrícia de Fátima da Mota Silveira\r\n\r\n12-Raquel Mello Eugênio Demarques\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Márcio Vinicius Rodrigues dos Reis\r\n\r\n02-Sandra Gama Corrêa\r\n\r\n03-Tiago Ortega Castilho\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Cleber Leal Fagundes \r\n\r\n02-Paulo Henrique Robaina Castilho\r\n\r\n03-Salatiel Ortega Castilho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Souza Gomes\r\n\r\n02-Daniela Bastos Ferreira\r\n\r\n03-Gabriel Filipe de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Gylliardh Fillyph Oliveira Von-Held\r\n\r\n05-Julia Bino Aguiar da Silva\r\n\r\n06-Lara Ferreira Camacho\r\n\r\n07-Lorrane Chieza Gomes\r\n\r\n08-Stefany Vincis da Fonseca Penha\r\n\r\n09-Taís Ribeiro Fernandes\r\n\r\n10-Thaís de Oliveira Mury Dias\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Claudianny Leal\r\n\r\n02-Leonardo de Brito Soares\r\n\r\n03-Lucas Alves Silva\r\n\r\n04-Natália Pontes Garcia da Silva\r\n\r\n05-Núbia Pontes Garcia \r\n\r\n06-Simone Vieira dos Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL SEVERINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio Gilson da Silva\r\n\r\n02-João Gabriel Pereira Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Georg Robles Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Lucas Fratejane Borchio Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleidiane Paixão Barbosa\r\n\r\n02-Marrayane Imaculada Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Arilene Barreto Teodoro\r\n\r\n02-Elaine Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03-Eriângela Aparecida Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04-Estefany Prado Resende\r\n\r\n05-Geovane Matos da Conceição\r\n\r\n06-Helen Carla dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Lucas Filipi Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Luiz Augusto Batista de Oliveira\r\n\r\n09-Maria Benedita de Fatima Matias de Souza\r\n\r\n10-Rafael Coutinho Borges\r\n\r\n11-Rafaela Aparecida Ramos da Silva\r\n\r\n12-Raphael de Oliveira Costa\r\n\r\n13-Sandra Santana Santos\r\n\r\n14-Suzana Balbino Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL SOUZA DANTAS, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabela Martins da Fonseca\r\n\r\n02-Raphaella Kéttelley dos Santos Bonfim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus Ribeiro da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luis Alexandre Lopes Ambrozio\r\n\r\n02-Tárik Patrick Cruz de Macedo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 21-Taynara Chessy Macário Francisco \r\n\r\n25-Lucas Willian da Silva Oliveira \r\n\r\nLeia - se: 21-Taynara Dhessy Macário Francisco\r\n\r\n25-Lucas William da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luiz Fernando da Cunha Júnior\r\n\r\nLeia se: 01-Luis Fernando da Cunha Júnior\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Rodolfo da Silva Prudêncio\r\n\r\nLeia-se: 06-Rodolpho da Silva Prudêncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruna Castilho de Castro\r\n\r\nLeia-se: 01-Brunna Castilho de Castro\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 09-Luiz Claudio Costa da Silva\r\n\r\n14-Murilo Alexandre Emereciano de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 09-Luiz Claudio da Costa Silva\r\n\r\n14-Murilo Alexandre Emerenciano de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Bianca Camilla de Sousa Cardoso \r\n\r\nLeia-se: 06-Bianca Camila de Sousa Cardoso\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 31-Tomigreison dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 31-Tomigreison Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 13-Micaela Marjoy Alves da Costa\r\n\r\nLeia-se: 13-Micaela Marjory Alves da Costa\r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno Klen Knupp\r\n\r\n02-Elisângela Frossard Heringer\r\n\r\n03-Flávio Veloso de Souza\r\n\r\n04-Gabriel Lack dos Santos\r\n\r\n05-Gilberto Corrêa\r\n\r\n06-Lucas Tiberto da Silva\r\n\r\n07-Maria de Fátima Pinto\r\n\r\n08-Maycon Amaral Siqueira Ximenes\r\n\r\n09-Manny Isleidy Guimarães Darriu\r\n\r\n10-Wanderson Gleik da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Tiago da Silva Pinto\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alcymara Martins Rodrigues Soares\r\n\r\n02-Alan Johnny Ribeiro de Matos\r\n\r\n03-Alexandre Raposa dos Santos Junior\r\n\r\n04-Amanda Herdy Camara\r\n\r\n05-Ana Clara Nascimento Grativol\r\n\r\n06-Aparecida da Silva\r\n\r\n07-Artur de Abreu Salarini\r\n\r\n08-Breno de Petribú Rocha\r\n\r\n09-Bruno da Silva Thomaz Jesus\r\n\r\n10-Caroline Tolentino Pinto\r\n\r\n11-Daiane Piran Inácio\r\n\r\n12-Davi da Silva Bianos\r\n\r\n13-Edilene Gonçalves de Barcelos\r\n\r\n14-Eliana Rimes Alves de Almeida\r\n\r\n15-Emanuel Medeiros da Luz\r\n\r\n16-Fabrício Heringer de Oliveira e Silva\r\n\r\n17-Felipe Azevedo Capocci\r\n\r\n18-Gabriel Boy Heiderich\r\n\r\n19-Gabriel Lemos Borges\r\n\r\n20-Gabriela de Jesus Barbosa\r\n\r\n21-Henrique Corrêa de Carvalho Reis Monerat\r\n\r\n22-Ítalo Montechiari de Almeida\r\n\r\n23-Jacson Macedo da Silva\r\n\r\n24-Jéssica Wanderosck de Abreu\r\n\r\n25-Jhonata Heckert Neves\r\n\r\n26-Julia Almeida Celles Cordeiro\r\n\r\n27-Karine Cardinot Pereira\r\n\r\n28-Larissa Marqui Silva\r\n\r\n29-Larissa da Silva Sanches\r\n\r\n30-Lis Dayane Dutra do Couto\r\n\r\n31-Liz Abreu Lobato de Freitas\r\n\r\n32-Letícia Valecilo Correa\r\n\r\n33-Luciana Nunes Veloso da Silva\r\n\r\n34-Luís Rogério Freitas Carrílio\r\n\r\n35-Luiz Antonio Branco Rangel\r\n\r\n36-Manoela de Souza Paixão\r\n\r\n37-Marcelly Joyce Torres de Azevedo\r\n\r\n38-Marcos Eduardo dos Santos Fracasso\r\n\r\n39-Maria José Navega Campos\r\n\r\n40-Marcos Venicios Rossi\r\n\r\n41-Maria Margarete Barcelos Ouverney\r\n\r\n42-Paula Felipe Nogueira\r\n\r\n43-Ricardo Ferreira Coelho\r\n\r\n44-Rosemeri Monteiro da Silva Santos\r\n\r\n45-Thamires Ferreira Silva\r\n\r\n46-Sara Campos Oliveira\r\n\r\n47-Silvania Bento Féu\r\n\r\n48-Simone de Carvalho Thurller\r\n\r\n49-Sueli Valence Loureiro\r\n\r\n50-Ygor Ferreira Tavares Ribeiro\r\n\r\n51-Yuri Schuenck Klem\r\n\r\n52-Vinícius Santos Thurler\r\n\r\n53-Wanderson Beti Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ingryd da Silva Veloso\r\n\r\n02-Josias de Oliveira Bellinger\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 480 - PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Marine de Lucas\r\n\r\n02-Ana Luiza Pereira Pinto\r\n\r\n03-Ana Paula da Cruz Silva Santos\r\n\r\n04-Felipe Alves Marcondes\r\n\r\n05-Maicky Machado Longo\r\n\r\n06-Maria Lucia da Conceição Heleno\r\n\r\n07-Rafael de Oliveira Silva Frias\r\n\r\n08-Richard Fagundes Motta\r\n\r\n09-Wanderson Gonçalves Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Re soluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Costa Martins\r\n\r\n02-Andreza Cristina Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Bruna Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Fernandes\r\n\r\n05-Caroline de Almeida Perciliano\r\n\r\n06-Davi da Silva Azevedo da Cruz\r\n\r\n07-Dayene Christina Cardoso do Espírito Santo\r\n\r\n08-Débora Rayanne Gonçalves\r\n\r\n09-Douglas Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Fabíola Eliza Torres da Conceição\r\n\r\n11-Fernanda Ferreira de Sena\r\n\r\n12-Gabriela Esteves Sobrera\r\n\r\n13-Jacira Soares César\r\n\r\n14-Jefferson Santos Alexandre\r\n\r\n15-Jonathan Luiz de Albuquerque Serôa da Motta\r\n\r\n16-Júlia Azevedo de Souza\r\n\r\n17-Kamila Soares dos Santos\r\n\r\n18-Katarine de Lima Baptista\r\n\r\n19-Leticia Fraga de Lima\r\n\r\n20-Lucas Silva Caetano\r\n\r\n21-Luciana Almeida dos Santos\r\n\r\n22-Mateus Bispo dos Santos\r\n\r\n23-Mateus Reis dos Santos\r\n\r\n24-Matheus Requel Dantas\r\n\r\n25-Melayne Teixeira da Silva\r\n\r\n26-Michel Teixeira Silva Passos\r\n\r\n27-Pedro Ricardo Magalhães de Oliveira\r\n\r\n28-Rafael de Souza Pacheco\r\n\r\n29-Thaís Aparecida Soares Silva\r\n\r\n30-Thais Oliveira da Silva\r\n\r\n31-Thamires de Sousa Alves\r\n\r\n32-Thamires Ventura da Silva\r\n\r\n33-Vinícius Santana Garcia de Souza\r\n\r\n34-Yalel Miranda Lima\r\n\r\n35-Yam Lohran Rafael Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Medeiros da Costa\r\n\r\n02-Beatriz Soares Gomes da Silva\r\n\r\n03-Bruno Sebriam de Lima da Silva\r\n\r\n04-Cassio Santos da Silva\r\n\r\n05-Cyntia da Silva e Silva\r\n\r\n06-Douglas Alexandre de Souza\r\n\r\n07-Giulia de Almeida Teixeira\r\n\r\n08-Henrique Alisson Marques Ferreira\r\n\r\n09-Isabella de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n10-Jéssica Sá da Silva\r\n\r\n11-Joice Silva dos Santos\r\n\r\n12-Jonnathas Macedo Bastos\r\n\r\n13-Josiele da Conceição Pereira\r\n\r\n14-Juan Guilherme Maia de Assis\r\n\r\n15-Karine Costa Soares\r\n\r\n16-Larissa Bianca da Silva Lopes\r\n\r\n17-Leidiane Mauricio da Silva\r\n\r\n18-Lucas Santos de Azevêdo\r\n\r\n19-Lucas Soares de Carvalho\r\n\r\n20-Marcella Guimarães Patusco\r\n\r\n21-Marcos Paulo Santos Silva Nunes\r\n\r\n22-Matheus dos Santos Senra\r\n\r\n23-Mauricio de Oliveira Pereira\r\n\r\n24-Mayara Costa Duarte\r\n\r\n25-Nathália Dias Lobato\r\n\r\n26-Philipe de Oliveira Zardo\r\n\r\n27-Rafaela Basilio Vieira\r\n\r\n28-Rafaella Dias Marins\r\n\r\n29-Raphael Alves Virginio dos Santos\r\n\r\n30-Sabrina Tavares Silva\r\n\r\n31-Tainá Queiroz Gonçalves\r\n\r\n32-Tatiana da Silva Lima\r\n\r\n33-Tiago Ribeiro da Silva\r\n\r\n34-Vivian Costa Targino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antônio Paulo Sotto Mayor de Assis\r\n\r\n02-Breder de Almeida Melo\r\n\r\n03-Cesar Sotto Mayor de Assis\r\n\r\n04-Douglas Lopes da Rocha\r\n\r\n05-Felipe Vieira Rolszt\r\n\r\n06-Fernanda Silva Lobão\r\n\r\n07-Gabriela Assunção do Nascimento\r\n\r\n08-Harison Bruno de Souza\r\n\r\n09-Isadora Alves Caetano\r\n\r\n10-Iury de Freitas \r\n\r\n11-Izabel Cristina da Cunha Semblano\r\n\r\n12-Janaina Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Jéssica Silva Torres\r\n\r\n14-Jonas Magno Fernandes Barbosa\r\n\r\n15-Kelly Basilho de Souza\r\n\r\n16-Laís Araújo Lima\r\n\r\n17-Luiz Armando Malavota Fernandes\r\n\r\n18-Marcos Paulo de Souza Vieira Junior\r\n\r\n19-Pedro Sergio dos Santos Almeida\r\n\r\n20-Reinaldo Machado da Silva\r\n\r\n21-Sthefany Oliveira Gomes\r\n\r\n22-Tatiana Macedo Chrisostomo\r\n\r\n23-Thiago Lopes Santos\r\n\r\n24-Wallace dos Santos Farias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Dutra de França\r\n\r\n02-Ana Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n03-Arthur Guedes Santos\r\n\r\n04-Ester Gomes Marques\r\n\r\n05-Gustavo Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Ighor Vinicius Silva Jardim\r\n\r\n07-Jaime Gouvêa Valle Junior\r\n\r\n08-Jefferson Rodrigues de Azevedo Pereira\r\n\r\n09-Jherfley Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Kaline Costa Santos\r\n\r\n11-Leandro da Silva Clemente Linhares\r\n\r\n12-Leticia de Lourdes Barbosa\r\n\r\n13-Lucas Vieira de Araujo\r\n\r\n14-Luiz Gustavo de Almeida Lopes\r\n\r\n15-Maria Beatiz Torres Barbosa\r\n\r\n16-Matheus do Patrocinio Barbosa\r\n\r\n17-Matheus Fagundes Alves\r\n\r\n18-Matheus Gonçalves Serafim\r\n\r\n19-Natalia Moura da Silva\r\n\r\n20-Patrick Barreto Farias\r\n\r\n21-Ruan Marcello Santos\r\n\r\n22-Rute Amorim da Conceição\r\n\r\n23-Samara Soares de Souza\r\n\r\n24-Stefanny Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Thaiane Ferreira Antunes\r\n\r\n26-Thiago de Paula Carvalho\r\n\r\n27-Valquer Cleyton Paes Gandra\r\n\r\n28-Wallace de Souza dos Santos\r\n\r\n29-Wilsimar Sabino de Amorim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Aryana de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Daiana Batista de Aguiar\r\n\r\n04-Fernanda Prudencio Xavier\r\n\r\n05-Gabriel Araujo de Sousa\r\n\r\n06-Gilson Monteiro Gondim\r\n\r\n07-Gisele Lima Batista\r\n\r\n08-Jhênison Barreto de Souza\r\n\r\n09-Joice Trajano da Silva\r\n\r\n10-Josemara Gomes Chaves\r\n\r\n11-Lais dos Santos Lima\r\n\r\n12-Leonardo Damasceno Dias\r\n\r\n13-Leonardo Tavares Dias\r\n\r\n14-Marcelo Andrade de Souza\r\n\r\n15-Marcia Andressa Rodrigues Andre\r\n\r\n16-Mariana Gomes Vargas Jacurú\r\n\r\n17-Nayara Cassia Rodrigues da Costa\r\n\r\n18-Nayra Cassia Rodrigues da Costa\r\n\r\n19-Rute Moreira Fernandes\r\n\r\n20-Sonia Crislene Dias da Silva\r\n\r\n21-Suelen Sabino Lampa\r\n\r\n22-Vanessa Mendonça Bernardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro Silva da Costa\r\n\r\n02-Aline Cristine Corrêa de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Bertho de Lima\r\n\r\n04-Carlos Roberto Pereira dos Santos Junior\r\n\r\n05-Cassia de Oliveira Vieira\r\n\r\n06-Gabriel Silva dos Santos Serra\r\n\r\n07-Gedeão Daniel da Silva\r\n\r\n08-Hellen Ramos de Oliveira\r\n\r\n09-Isis Maria Xavier Bernardes\r\n\r\n10-Jaqueline Silva dos Santos\r\n\r\n11-Joselaine Tomaz Pereira\r\n\r\n12-Laryssa Brum de Paula\r\n\r\n13-Larissa do Nascimento Dantas\r\n\r\n14-Lidiane Rocha de Oliveira\r\n\r\n15-Ludimila Silva de Carvalho\r\n\r\n16-Maiara Santos dos Santos\r\n\r\n17-Mateus dos Santos Silva\r\n\r\n18-Matheus Carvalho Soares\r\n\r\n19-Michele Ferreira\r\n\r\n20-Queila Estaneque de Carvalho\r\n\r\n21-Sara Campos Fontes\r\n\r\n22-Tainá Valerio da Costa\r\n\r\n23-Wallace David Gonçalves da Silva\r\n\r\n24-Weverson da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Gomes\r\n\r\n02-Arthur de Souza Nogueira\r\n\r\n03-Charles dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Assis\r\n\r\n05-Douglas de Souza Lima\r\n\r\n06-Eric Gilmar Santos da Conceição\r\n\r\n07-Everton Jordy de Oliveira Azevedo\r\n\r\n08-Fabrício Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Gabriella Ferreira Sardinha\r\n\r\n10-Gleice Kelly Pereira Joviano Souza\r\n\r\n11-Kleiton Alexandre de Almeida\r\n\r\n12-Leticia Pacheco Marcelo\r\n\r\n13-Lorraine Fátima Silva Pinto\r\n\r\n14-Luana de Souza Nogueira\r\n\r\n15-Marlon de Ornelas Simões\r\n\r\n16-Roberto Clementino Orcay\r\n\r\n17-Rúbens Silva Marques\r\n\r\n18-Suzane Santos de Souza\r\n\r\n19-Thais Alves da Silva\r\n\r\n20-Vanessa Luzia Melo Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Durante da Rocha\r\n\r\n02-Ariane Alves Sabino da Silva\r\n\r\n03-Bruna Gisele Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Luisy Macedo Espindola\r\n\r\n05-Claudia Sampietro Gonçalves\r\n\r\n06-Evellyn Cristina Lobato Roldão\r\n\r\n07-Hugo Baptista Correia\r\n\r\n08-Jaislane Clementino de Brito\r\n\r\n09-Jordan Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Juliana Cristina de Oliveira Tavares\r\n\r\n11-Kamylle Isidoro da Silva\r\n\r\n12-Karoline Alves Grilo\r\n\r\n13-Lethicia Hellen Monsores dos Santos\r\n\r\n14-Lohane Freitas da Rocha\r\n\r\n15-Marcos Fernandes Kopanyshyn\r\n\r\n16-Matheus Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Nathália Garcia Rezende\r\n\r\n18-Rafael Ferreira Nietto da Costa\r\n\r\n19-Raniell Darcyle da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Rita de Cassia de Araujo Poz\r\n\r\n21-Stefanny Andrade Baptista Lima\r\n\r\n22-Stephanie dos Santos Fernandes\r\n\r\n23-Vitoria de Oliveira Navarro Lima\r\n\r\n24-Walyson Ferreira Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline de Araujo Gaspar\r\n\r\n02-Bruna Eduarda de Castro Farias Abreu\r\n\r\n03-Dara Santopietro\r\n\r\n04-Ianca Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n05-Katherine Basilio Floriano\r\n\r\n06-Lucas Monçores da Costa\r\n\r\n07-Lucas Rodrigues Barcelos\r\n\r\n08-Marcela de Oliveira de Mello Correia\r\n\r\n09-Marcos Vinícius Gomes Cabrinha\r\n\r\n10-Pâmela de Paula Soares Neves\r\n\r\n11-Thaís de Avelar Rodrigues\r\n\r\n12-Victoria de Moura Nascimento\r\n\r\n13-Yasmin de Assis Figueiredo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agnes da Conceição Torres de Andrade\r\n\r\n02-Amanda Nunes Rodrigues\r\n\r\n03-Andressa Oliveira Neto\r\n\r\n04-Anna Beatriz Ribeiro da Fonseca de Souza\r\n\r\n05-Beatriz Camara Cabral dos Santos\r\n\r\n06-Caio Fellipe Souza Costa\r\n\r\n07-Carla Cristina Nogueira dos Santos\r\n\r\n08-Carlos Alberto de Moraes Conceição\r\n\r\n09-Daiane Correa Lacerda\r\n\r\n10-Érick Santos Pereira Alves\r\n\r\n11-Evelyn Vithoria de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Gabrielly Cristine Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Grover de Aguiar Neto\r\n\r\n14-Ingrid de Mello Sousa\r\n\r\n15-Jenifer da Silva Torres\r\n\r\n16-Jessica Aparecida Figueiredo dos Santos\r\n\r\n17-Juliana Ribeiro Alves\r\n\r\n18-Juliana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n19-Laine Cristina Carvalho Silva\r\n\r\n20-Lethicia Carneiro de Jesus\r\n\r\n21-Nathalia Martins da Fonseca\r\n\r\n22-Palloma Bomfim Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Ricardo Rodrigues Seixas Moreira\r\n\r\n24-Taysse Nascimento Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Campos Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Caroline Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Davi Muller da Veiga\r\n\r\n04-Edilene Trajano Batista\r\n\r\n05-Ingrid Paulino Ferreira Lima\r\n\r\n06-Joao Pedro de Oliveira\r\n\r\n07-Larissa Medeiros dos Santos Reis\r\n\r\n08-Larissa Prudente da Silva\r\n\r\n09-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Mariana Pereira da Silva Martins\r\n\r\n11-Marina da Silva Santana\r\n\r\n12-Mayra Lohaine de Carvalho Arruda\r\n\r\n13-Rafael Wandal Nunes\r\n\r\n14-Raphael Monteiro de Medeiros\r\n\r\n15-Stephany da Silva Guimarães\r\n\r\n16-Tainá Gonzaga Ribeiro de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Maria Gomes\r\n\r\n02-Deborah Wandeck Barroso\r\n\r\n03-Filipe Mileppe Monan \r\n\r\n04-Juliana Xavier Lima Silva\r\n\r\n05-Letícia da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Ludmila Karine Fernandes\r\n\r\n07-Maiara Vieira Macedo\r\n\r\n08-Max Willian Nascimento Nicacio Leal\r\n\r\n09-Mikaely Araújo Silva\r\n\r\n10-Mike Henrique Santos Amancio\r\n\r\n11-Rayani Obolar Martins\r\n\r\n12-Sabrina Gomes de Souza\r\n\r\n13-Sergio Adriano Santana da Silva\r\n\r\n14-Taís de Paula Marques da Silva\r\n\r\n15-Thamiris Oliveira de Melo\r\n\r\n16-Thaynara da Silva Santos\r\n\r\n17-Victor Hugo Souto das Lapas\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Gomes Barrozo\r\n\r\n02-Carla do Nascimento Carvalho\r\n\r\n03-Caroline da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Eduardo Jose Maria Filho\r\n\r\n05-Gabriela Cristina Soares Pacheco\r\n\r\n06-João Paulo Ribeiro Guimarães\r\n\r\n07-Jonathan Teixeira Madeira\r\n\r\n08-Juliana Bond Oliveira Lins\r\n\r\n09-Larissa Werneck de Almeida Geraldo\r\n\r\n10-Maike Lubase Oliveira\r\n\r\n11-Raquel Machado Rodrigues\r\n\r\n12-Renan Floriano Simonino\r\n\r\n13-Thaís Oliveira de Melo\r\n\r\n14-Yeda Cardoso da Cunha Gomes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander de Oliveira\r\n\r\n02-Alexander de Oliveira Sobrera\r\n\r\n03-Alice Custodio da Hora\r\n\r\n04-Allan Gouveia Monteiro\r\n\r\n05-Amanda de Paula Ferreira\r\n\r\n06-Anderson de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Camila do Nascimento Ferreira\r\n\r\n08-Carolene de Jesus Dantas\r\n\r\n09-Gabriella Soares de Carvalho\r\n\r\n10-Joyce Fernandes Bernardo\r\n\r\n11-Marcelle Schimidt Motta\r\n\r\n12-Maria Lidia dos Santos\r\n\r\n13-Nathan Saraiva Torres\r\n\r\n14-Thais Sabino Pinto\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Alves de Almeida\r\n\r\n02-Cristiane Silva de Souza\r\n\r\n03-Daniel Barbosa Laranja Marcolino\r\n\r\n04-Danielle Souto Bispo\r\n\r\n05-Eloá Vicente dos Santos\r\n\r\n06-Felipe Ferreira Marchezi\r\n\r\n07-Flávio Augusto de Paula Gramma\r\n\r\n08-Leonardo Mello Corrêa Dias\r\n\r\n09-Ludmilla Radocz\r\n\r\n10-Luma Oliveira Santiago\r\n\r\n11-Marcos Aurelio Silva de Castro Junior\r\n\r\n12-Marcos Jose Ferreira\r\n\r\n13-Maria Clara Macedo de Almeida\r\n\r\n14-Maycon Douglas da Silva\r\n\r\n15-Nandara Benites Pontes\r\n\r\n16-Raphaela de Oliveira Valentim da Silva\r\n\r\n17-Renato Reixach Moresche de Mello\r\n\r\n18-Richard Rodrigues Francisco de Freitas\r\n\r\n19-Rodrigo Azevedo de Lima Maia\r\n\r\n20-Ryan Gaertner Fernandes\r\n\r\n21-Tatiana de Souza Campos\r\n\r\n22-Tatiane Rodrigues dos Santos Reis\r\n\r\n23-Vanessa Silva Salles\r\n\r\n24-Wanderson Vinícius dos Santos Veloso\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Conceiçao Barbosa Sobral\r\n\r\n02-Ana Claudia Wekmuller França\r\n\r\n03-Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Barbara Luiza da Silva Guedes\r\n\r\n05-Bruno Marcio Procopio\r\n\r\n06-Caio Pereira Nascimento Santos\r\n\r\n07-Cristiane Alves da Silva\r\n\r\n08-Edmilson Graça\r\n\r\n09-Diego de Lima Almeida\r\n\r\n10-Eliane dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Gabrielle Thayuane Romualdo do Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Jessica Evelyn da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Jessica Santos de Albuquerque\r\n\r\n14-Jessica Tomaz Simas\r\n\r\n15-Larissa Peçanha Andrade\r\n\r\n16-Leticia Pedrosa Martinelli\r\n\r\n17-Lilla Radocz\r\n\r\n18-Luan Victor Diniz Sanches\r\n\r\n19-Luana Freires de Sousa\r\n\r\n20-Luiza Rodrigues Sampaio\r\n\r\n21-Matheus de Alcantara Rodrigues\r\n\r\n22-Mayara Benicia de Souza\r\n\r\n23-Pablo da Silva Araujo\r\n\r\n24-Patric de Rezende Monteiro\r\n\r\n25-Rachel Joia de Mello Ludovino\r\n\r\n26-Rafael Vieira Madruga\r\n\r\n27-Renan Garcia da Paixão\r\n\r\n28-Stephanie Gentil dos Santos\r\n\r\n29-Tatiana Muniz Vieira\r\n\r\n30-Thays Silva Cruz\r\n\r\n31-Thiago Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Vitoria Gabriele Augusto de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Alisson Correia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Vieira Venancio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Johnny Maia Paranhos\r\n\r\n02-Luis Gabriel Teodoro Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Maria da Penha\r\n\r\n02-Hugo Leonardo Silva Batista\r\n\r\n03-Paulo Bento Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcel Diêgo Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 / 2ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adair Mary da Silva Lima\r\n\r\n02-Alessandra Candido Jose\r\n\r\n03-Ana Cristina França da Silva\r\n\r\n04-Antonio Breno dos Santos Silva\r\n\r\n05-Cátia Maria da Silva\r\n\r\n06-Catiane Vianna Gonzaga\r\n\r\n07-Celione Pires dos Santos\r\n\r\n08-Cosma Gouveia da Silva Marques\r\n\r\n09-Cristiane de Lourdes do Nascimento\r\n\r\n10-Cristiane Paulino\r\n\r\n11-Elisabete Luiz da Silva\r\n\r\n12-Fatima Franca Carris Batista Gomes\r\n\r\n13-Fernando Antonio Scotelaro Magalhaes\r\n\r\n14-Jéssica Lanny Dias dos Santos\r\n\r\n15-Kely Cristiane Fernandes\r\n\r\n16-Marcia Costa dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Michael Douglas de Freitas Souto\r\n\r\n18-Pamela de Britto\r\n\r\n19-Selma de Albuquerque Souza\r\n\r\n20-Sônia Maria dos Santos\r\n\r\n21-Wallace Lage de Oliveira\r\n\r\n22-William Luiz Del Barba Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Pedro Henrique Nascimento Alves\r\n\r\nLeia-se: 14-Pedro Henrique Nascimento Alvares\r\n\r\nId: 1898256"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ELIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Sandra Graziele Braga Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 14 - Sandra Grasiele Braga Ferreira\r\n\r\nId: 1897667"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 341/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 220/2015. VALOR: R$ 49.172,00 (quarenta e nove mil cento e setenta e dois reais). N.E: 01934. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/128/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 342/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (cateter arterial radial). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 257/2015. VALOR: R$ 78.300,00 (setenta e oito mil e trezentos reais). N.E: 01930. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1203/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 346/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagex Material Hospitalar e Diagnósticos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 205/2015. VALOR: R$ 9.288,00 (nove mil duzentos e oitenta e oito reais). N.E: 01947. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1764/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 347/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Global Care Comércio de Material Médico LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 224/2015. VALOR: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). N.E: 01954. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/650/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 348/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Vasculine Comércio de Materiais Médicos e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 224/2015. VALOR: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). N.E: 01955. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/650/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 349/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 385/2014. VALOR: R$ 130.900,00 (cento e trinta mil e novecentos reais). N.E: 01976. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1808/2014.\r\n\r\nId: 1898237"
                            ],
                            "1898110": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO.\r\n\r\nCONTRATO Nº 4564/2012.\r\n\r\nNOME: BARBARA DA CUNHA CAMPOS.\r\n\r\nPERÍODO: 16/08/2012 a 15/08/2015.\r\n\r\nId: 1898110"
                            ],
                            "1898239": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Volaris Construção Civil LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2070/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1898239"
                            ],
                            "1898108": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 135/DEFP/DEMAT/2015.\r\n\r\nSubárea: Prática de Ensino\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJayro Mendes Coimbra\r\n\r\n82,60\r\n\r\nId: 1898108"
                            ],
                            "1898109": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 134/DESMA/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndre Luís de Sá Salomão\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 1898109"
                            ],
                            "1897394": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CAMISOLA ADULTO, ETC.), para atender a seção de Rouparia e Lavanderia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 168.423,30. Processo HUPE nº E-26/008/1896/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BUTILESCOPOLAMINA, ETC.), em atendimento ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 60.981,00. Processo HUPE nº E-26/008/2167/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁGUA PARA INJEÇÃO, ETC.), em atendimento ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 393.168,60. Processo HUPE nº E-26/008/2107/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO ASCÓRBICO, ETC.) , em atendimento ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 60.007,20. Processo HUPE nº E-26/008/1955/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (DRENOS PARA SUCÇÃO), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 14.639,40. Processo HUPE nº E-26/008/2218/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 29/10/2015 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS (DIETA ENTERAL LÍQUIDA, ETC.), para a equipe multiprofissional de terapia Nutricional (EMTN) do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 697.676,40. Processo HUPE nº E-26/008/871/2015\r\n\r\nId: 1897394"
                            ],
                            "1898254": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G035/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.10.015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1716/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G036/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Golden Vet Clínica Veterinária S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1694/2015.\r\n\r\nId: 1898254"
                            ],
                            "1897888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2012. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pelas empresas Telemar Norte Leste S.A. (líder) e Oi S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, e reajuste contratual. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2015. VALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo o valor global estimado de R$ 149.735,73 (cento e quarenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), na forma do Anexo Único a este instrumento, compreendendo reajuste contratual. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/021.037/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2015.\r\n\r\nId: 1897888"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897751": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Tomada de Preços 009/2015 - cujo objeto é a recuperação de 04 blocos Conjunto Residencial Engenheiro Heyder Moraes Rego - Pilares - RJ: SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 525.809,28 (quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e nove reais e vinte e oito centavos), correspondendo ao redutor de 15,55%, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 466.874,79 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondendo ao redutor de 25%, SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - R$ 444.867,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), correspondendo ao redutor de 28,55%, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - R$ 514.807,05 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e sete reais e cinco centavos), correspondendo ao redutor de 17,317%, LFM ENGENHARIA LTDA - R$ 622.628,00 (seiscentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte e oito reais), correspondendo ao valor básico da licitação, CONSTRUTORA HUPSEL LTDA - R$ 616.463,98 (seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), correspondendo ao redutor de 0,99%, INFRA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP - R$ 560.365,20 (quinhentos e sessenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e AL DE M SILVA LTDA - EPP - R$ 455.751,46 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação. Processo nº E-19/100.474/2012.\r\n\r\nId: 1897751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1898113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional, entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito da Prefeitura de Queimados, para capacitação, desta, como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Queimados, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob a administração estadual ou sob a administração municipal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/973/2013.\r\n\r\nId: 1898113"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898190": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nMELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO URBANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO ESTRATÉGICO DE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE MÉDIA E ALTA CAPACIDADE DA RMRJ AOS IMPACTOS CAUSADOS PELOS DESASTRES AMBIENTAIS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nEMPRÉSTIMO Nº 8117 - BR\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO E-10/001/873/2015\r\n\r\n1 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) a ser utilizado para execução do PROJETO DE MELHORIA E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA FERROVIÁRIO URBANO DO RIO DE JANEIRO - ADICIONAL AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES 2 - PET 2 e pretende aplicar parte deste empréstimo para contratar serviço de Consultor Individual de acordo com esta Solicitação de Manifestação de Interesse.\r\n\r\n2 - O serviço de consultoria objeto desta Manifestação de Interesse tem por objetivo a contratação de um Consultor com formação superior, especializado em análise e gestão de riscos decorrentes das mudanças climáticas nos sistemas de transporte, com experiência na execução de serviços similares na região. O consultor será responsável pela elaboração e análise dos documentos técnicos necessários à contratação e o acompanhamento do Plano Estratégico de Adaptação dos Sistemas de Transporte Público de Média e Alta Capacidade da RMRJ aos Impactos Causados pelos Desastres Ambientais e Mudanças Climáticas. \r\n\r\n2.1 - O Trabalho deverá ser desenvolvido em duas fases: a primeira destina-se à elaboração dos documentos necessários à contratação da empresa que fará o Plano Estratégico, composto pelo Termo de Referência, Orçamento de Custos, Critérios de Avaliação e Julgamento das Propostas; a segunda fase, que terá início após a contratação do Plano Estratégico, destina-se ao acompanhamento dos trabalhos da contratada, notadamente na avaliação dos produtos que serão entregues ao longo do contrato.\r\n\r\n3 - A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, doravante denominada CENTRAL, na qualidade de órgão executor do empréstimo, convida Consultores Individuais elegíveis para manifestarem seu interesse em realizar os Serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações demonstrando que têm as qualidades necessárias e experiência para realizar os seguintes serviços.\r\n\r\n3.1 - A Manifestação de Interesse deverá ser efetuada através de correspondência endereçada à SETRANS acompanhada das seguintes informações: Nome do Consultor, CPF/CNPJ, Endereço, telefone e e-mail.\r\n\r\n3.2 - Deverão ser anexados à correspondência os seguintes documentos: a) Relação dos principais serviços executados nos últimos 10 anos, compatíveis com as atividades correspondentes, mencionando datas; b) Currículo e outras informações que o Consultor considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.\r\n\r\n4 - Informações adicionais poderão ser obtidas no endereço e telefone abaixo citados, das 9:00 horas às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\n5 - As Manifestações de Interesse, deverão ser entregues no endereço abaixo citado ou por e-mail, até as 15:00 horas do dia 26 de outubro de 2015. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComissão de Julgamento - SETRANS\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana nº493 SubSecretaria/SETRANS - 10º andar\r\n\r\nCEP 22.031-000 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.\r\n\r\nTel/Fax: (55 - 21) 2333-8636.\r\n\r\nE-mail:marcolini@transportes.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1898190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1898184": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 05/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a LOCALIZA RENT A CAR S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 05/2013 com fundamento no art. 57, inciso II e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato, por mais 30 (trinta) dias, cujo término será no dia 18 de julho de 2015. DO VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 2.005,00 (dois mil e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 18/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.128/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/06/2015. \r\n\r\nId: 1898184"
                        ],
                        "1897826": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2411/OC-BR.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da Errata nº 001, da LPI n° 001/PRODETUR/2014, encontra-se, integralmente, à disposição dos interessados junto à Gerência de Aquisições e Contratos da UCP/PRODETUR-RJ, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h ou no website do PRODETUR-RJ no endereço eletrônico www.prodetur.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1897826"
                        ],
                        "1898206": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 5.895, de 29/10/2015, nos Processos nº E-07/507.779/2012 e nº E-07/507.780/2012, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MINERADORA ARAÇÁ LTDA, para a atividade de extração de areia em cava submersa, situada na Estrada do Araçá km 02 - Fazenda Araçá, Tamoios, Município de Cabo Frio, Audiência esta que será realizada às 19h, do dia 12 de novembro de 2015, no Salão de Festas Pierre Festas, situado na Rodovia Amaral Peixoto, Km 134, Unamar, 2º Distrito de Cabo Frio, sob a presidência de Mauricio Couto Cesar Junior, secretariada por Luiz Carlos Bernardo Rodrigues e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1898206"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898077": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA designados pela Portaria INEA/PRES nº 581, de 05 de fevereiro de 2015 comunica aos interessados, que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para abertura do Pregão Eletrônico nº 28/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MICRO E NOTEBOOKS PARA ATENDER AO INEA, anteriormente marcada para o dia 15/10/2015, às 11h, fica ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nId: 1898077"
                            ],
                            "1898078": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2015 para “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, SARAPUÍ E BOTAS-BAIXADA FLUMINENSE -NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” sofreu alterações. \r\n\r\nO edital -errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1898078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1897698": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do \"Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, propostas de preços visando à Aquisição de Móveis de Escritório, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do \"Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos de Informática, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1897698"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898115": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 29 de outubro de 2015, às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gerador de energia com instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/233/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0166.2091.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 15/10/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1898115"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898105": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA, sob a responsabilidade de SERGIO LUCIO VIANNA RODRIGUES, matr. n° 03.213-6, para, no prazo de 30 dias, apurar administrativamente o furto, ocorrido no dia 14/06/2013, de dois notebooks pertencentes a Sub-Reitoria de Graduação, conforme consta no Processo n° E-26/007/8353/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2015 - EXONERA, A PEDIDO, PATRICK VASCONCELOS DA SILVA, matr. n° 37.357-1, Técnico Universitário - Superior / Advogado, do Cargo em Comissão de Subprocurador Geral, símbolo CC-06, código 3052, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2015 - DISPENSA, A PEDIDO, MARIA DA CRUZ SILVA VIANA, matr. n° 06.576-3, ID n° 25624920, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Protocolo e Atendimento, símbolo FG-01, código 945, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2015 - DISPENSA DENISE RODRIGUES DA SILVA, matr. n° 32.798-1, ID n° 25578456, Auxiliar Técnico Universitário II / Serviços Operacionais - Laboratório, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio ao Diploma, símbolo FG-03, código 944, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2O15 - DESIGNA DENISE RODRIGUES DA SILVA, matr. n° 32.798-1, ID n° 25578456, Auxiliar Técnico Universitário II / Serviços Operacionais - Laboratório, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Protocolo e Atendimento, símbolo FG-01, código 945, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2015 - DESIGNA VIVIANE RODRIGUES RIBEIRO, matr. n° 37.005-6, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio ao Diploma, símbolo FG-03, código 944, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/2015 - EXONERA, A PEDIDO, LEANDRO DE SOUZA LIMA CHERNICHARO, matr. n° 35.306-0, ID n° 43874037, Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador Técnico de Suporte em Informática, símbolo CC-09, código 3005, a contar de 15/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/2015 - DESIGNA THATIANA AMARAL DE BARCELOS, matr. n° 36.054-5, ID n° 44004982, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1162, a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2015 - DISPENSA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. n° 37.234-2, ID n° 44598700, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2015 - DESIGNA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. n° 37.234-2, ID n° 44598700, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Planejamento, símbolo FG-01, código 1210, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2015 - DESIGNA VALERIA MARTINS MOURA DOS REIS, matr. n° 38.001-4, ID n° 44660510, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 1211, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2015 - DESIGNA CREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA, matr. n° 38.077-4, ID n° 44667035, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Execução, símbolo FG-01, código 1212, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2015 - DESIGNA DANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO, matr. n° 36.240-0, ID n° 44229640, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Servico de Logística, símbolo FG-01, código 1214, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2015 - DESIGNA ADAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, matr. n° 37.140-1, ID n° 44590709, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1215, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2015 - NOMEIA PRISCILA PINHEIRO MONZATO, matr. n° 35.498-5, ID n° 44023880, Técnico Universitário - Superior / Pedagogo, para o Cargo em Comissão de Coordenação Pedagógica, símbolo CC-09, código 1208, a contar de 01/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2015 - EXONERA LUIZ FERREIRA GOMES, matr. n° 3318-3, ID n° 25353233, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, do Cargo em Comissão de Chefe da DIFOLHA, símbolo CC-09, código 185, a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2015 - DISPENSA JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA, matr. n° 33.322-9, ID n° 25496050, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da SECED, símbolo FG-03, código 1200, a contar de 14/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2015 - NOMEIA CLAUDIA CUNHA MESQUITA, matr. n° 35.694-9, ID n° 44139080, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Chefe da DIFOLHA, símbolo CC-09, código 185, a contar de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1898105"
                        ],
                        "1898107": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do arrombamento seguido de furto, nos dias 29 e 30 de agosto de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, LIGIA MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS, matr. nº 36.068-5, Professora-Adjunta, Coordenadora da Pós-graduação, LUIZ ANTONIO DE SABOYA, matr. nº 08.008-5, Professor-Assistente, Vice-Diretor, e ANNA ROSENBLUM, matr. nº 32.785-8, Técnica Administrativa, sob a presidência da primeira e secretariada pela última.\r\n\r\nId: 1898107"
                        ],
                        "1898106": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14669/2014 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 10/11/2015 de GEORGE QUEIROZ VAZ, de acordo com o Reg. SRH nº 639044/2015.\r\n\r\nId: 1898106"
                        ],
                        "1898238": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 390/HUPE/15 - DESIGNA JOSÉ FREITAS JÚNIOR, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 337, 338 e 339/2015/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/283/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/HUPE/15 - DESIGNA MARIA DE FÁTIMA VINCHON RAMALHO, matrícula 34.896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 196/2012/HUPE/UERJ do Processo nº 1090/2012, em substituição ao servidor Júlio César de Carvalho Mesquita, matrícula 35.751-7, anteriormente designado pela Portaria 213/HUPE/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/HUPE/15 - DESIGNA FÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 340/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Laboratório. Proc. nº E-26/008/763/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/HUPE/15 - DESIGNA KIYOSHI VASCONCELOS MORITA, matrícula 33.243-7, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Proc. nº E-26/008/3095/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3097/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA, matrícula 34061-2\r\n\r\nSIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA, matrícula 27849-9\r\n\r\nJULIANA BERNARDO CASTELHANO, matrícula 34154-5\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/HUPE/15 - DESIGNA ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 341/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. Proc. nº E-26/008/128/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/HUPE/15 - DESIGNA AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 342/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1203/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 397/HUPE/15 - DESIGNA ROBSON DE SOUZA LEÃO, matrícula 35.905-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 346/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de laboratório para o Laboratório de Bacteriologia Clínica do HUPE. Proc. nº E-26/008/1764/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 398/HUPE/15 - DESIGNA CARLOS EDUARDO VIRGINI, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 347 e 348/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação do HUPE. Proc. nº E-26/008/650/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 399/HUPE/15 - DESIGNA AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 349/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1808/2014.\r\n\r\nId: 1898238"
                        ],
                        "1897858": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/1498/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercício Anterior - DEA, competência de 2012/2013, no valor de R$ 215,20 (duzentos e quinze reais e vinte centavos), em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, CNPJ 34.028.316/0002-94, pela prestação de serviços e venda de produtos, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1897858"
                        ]
                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1897689": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/001/829/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., referente à prestação de serviços de locação mensal de 25 (vinte e cinco) equipamentos de informática, referente a dezembro/2014, no valor total de R$ 3.863,75 (três mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), relativo à execução do Contrato n° 003/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/001/828/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, referente à prestação de serviços de locação de veículos referentes a agosto/2014, outubro/2014 e dezembro/2014, no valor total de R$ 9.414,00 (nove mil quatrocentos e quatorze reais), relativos à execução do Contrato n° 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/001/830/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A, referente à prestação de serviços de locação de 7 (sete) vagas de garagem, referente a 16 dias do mês de dezembro/2014, no valor total de R$ 2.576,00 (dois mil quinhentos e setenta e seis reais), relativo à execução do Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/001/827/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.-ME, referente à prestação de serviços de locação de veículos referentes aos cinco dias de maio/2014, junho/2014, julho/2014, setembro/2014, outubro/2014, novembro/2014 e dezembro/2014, no valor total de R$ 14.023,10 (quatorze mil vinte e três reais e dez centavos), relativos à execução do Contrato n° 001/2014.\r\n\r\nId: 1897689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6097/2015, E-10/005/9841/2015, E-10/005/9954/2015, E-10/005/10007/2015, E-10/005/10164/2015, E-10/005/10220/2015, E-10/005/10522/2015, E-10/005/10613/2015, E-10/005/10629/2015, E-10/005/10643/2015, E-10/005/10735/2015, E-10/005/10761/2015, E-10/005/10794/2015, E-10/005/10850/2015, E-10/005/10857/2015, E-10/005/10977/2015, E-10/005/11000/2015, E-10/005/11061/2015, E-10/005/11080/2015, E-10/005/11097/2015, E-10/005/11120/2015, E-10/005/11123/2015, E-10/005/11124/2015, E-10/005/11143/2015 E E-10/005/11230/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13769/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8784/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Sra. Sandra Eulalia Lins Neto, referente ao abono de permanência no valor total de R$ 5.272,37 (cinco mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/10718/2015, E-10/005/11113/2015, E-10/005/11134/2015 E E-10/005/11481/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1898151"
                        ],
                        "1898137": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/6234/2015- AI D 309640; \r\n\r\nTREL- Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/6418/2015- AI D 612211; \r\n\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/7186/2015- AI D 640532; \r\n\r\nOdair José de Souza- E-10/005/7690/2015- AI D 600265; \r\n\r\nRuth Trotte Caetano- E-10/005/8967/2015- AI D 319648; \r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9913/2015- AI D 612214; \r\n\r\nElineia Silva Vargas- E-10/005/10284/2015- AI D 314031. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Treze de Junho Ltda.- E-10/005/12880/2014- AI D 631272; \r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/005/1685/2015- AI D 379466; \r\n\r\nFábio Vasconcelos de Godoy- E-10/005/2417/2015- AI D 626750;\r\n\r\nDietati Agenciamento de Transportes e Turismo Ltda- ME- E-10/005/3828/2015- AI D 637676; \r\n\r\nFrancisco Andrade da Silva- E-10/005/3948/2015- AI D 630835; \r\n\r\nViação Estrela S/A- E-10/005/4435/2015- AI D 641682; \r\n\r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/5178/2015- AI D 626065; \r\n\r\nRápido Macaense Ltda.- E-10/005/5655/2015- AI D 643218; \r\n\r\nV. N. Silva Viagens e Turismo Ltda- ME- E-10/005/5979/2015- AI D 642013; \r\n\r\nCreosvaldo da Silva Leite- E-10/005/6123/2015- AI D 622823, \r\n\r\nRealplus Logística de Transporte Ltda.- E-10/005/6296/2015- AI D 642029; \r\n\r\nValdeildo Gomes da Fonseca- E-10/005/6303/2015- AI D 604641; \r\n\r\nMarcos Aurelio Alberigi- E-10/005/6391/2015- AI D 604615; \r\n\r\nDOULOS Transportes e Serviços Especializados Ltda.- E-10/005/6649/2015- AI D 636104- E-10/005/9929/2015- AI D 611556; \r\n\r\nFlavio de Sá Matos- E-10/005/6664/2015- AI D 637705; \r\n\r\nViação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/6765/2015- AI D 640482; \r\n\r\nAnthony Lopes Ribeiro- E-10/005/6890/2015- AI D 604635; \r\n\r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/7046/2015- AI D 643294; \r\n\r\nRegina Dalva Ventury Pioli- E-10/005/7075/2015- AI D 631841; \r\n\r\nVeloz Transrio Ltda.- E-10/005/7375/2015- AI D 609007; \r\n\r\nRio Ita Ltda.- E-10/005/8851/2015- AI D 635388- E-10/005/8854/2015- AI D 646219- E-10/005/8867/2015- AI D 635386- E-10/005/9349/2015- AI D 635426- E-10/005/9606/2015- AI D 635436- E-10/005/9607/2015- AI D 635437- E-10/005/10469/2015- AI D 635461; \r\n\r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/005/8878/2015- AI D 625505- E-10/005/8879/2015- AI D 625506; \r\n\r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/8880/2015- AI D 625509; \r\n\r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/005/9036/2015- AI D 602272; \r\n\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/9388/2015- AI 502435- E-10/005/9722/2015- AI D 646237- E-10/005/9728/2015- AI D 635440- E-10/005/9729/2015- AI D 635434- E-10/005/9733/2015- AI D 645605- E-10/005/9738/2015- AI D 637508- E-10/005/9745/2015- AI D 627460- E-10/005/9747/2015- AI D 646238- E-10/005/9752/2015- AI D 646225- E-10/005/9755/2015- AI D 635435- E-10/005/9757/2015- AI D 646247- E-10/005/9760/2015- AI D 646235- E-10/005/9762/2015- AI D 637507- E-10/005/9763/2015- AI D 646243- E-10/005/9765/2015- AI D 637514- E-10/005/9767/2015- AI D 646223- E-10/005/9769/2015- AI D 635427- E-10/005/9776/2015- AI D 635400- E-10/005/9777/2015- AI D 619092- E-10/005/9778/2015- AI D 645607- E-10/005/9780/2015- AI D 619095- E-10/005/10309/2015- AI D 637524- E-10/005/10310/2015- AI D 635459; \r\n\r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/9444/2015- AI D 635681- E-10/005/9446/2015- AI D 624042; \r\n\r\nJuarez Corrêa dos Santos- E-10/005/9859/2015- AI D 630214; \r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9902/2015- AI D 641831- E-10/005/9904/2015- AI D 640187- E-10/005/9914/2015- AI D 646255- E-10/005/9919/2015- AI D 640592- E-10/005/9920/2015- AI D 640590- E-10/005/9921/2015- AI D 640588- E-10/005/9922/2015- AI D 640589; \r\n\r\nViação Falcão Ltda.- E-10/005/9930/2015- AI D 636880; \r\n\r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/005/9931/2015- AI D 636886; \r\n\r\nSanta Eugênia Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/9941/2015- AI D 617080; \r\n\r\nViação São Pedro D'Aldeia Ltda.- E-10/005/10298/2015- AI D 613450; \r\n\r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/10314/2015- AI D 638889; \r\n\r\nExpresso Real Rio Ltda.- E-10/005/10338/2015- AI D 637532; \r\n\r\nLa Tour de Angra Turismo Ltda- ME- E-10/005/10424/2015- AI D 615634; \r\n\r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/10443/2015- AI D 638886; \r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/005/10485/2015- AI D 644419.\r\n\r\nId: 1898137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1897832": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/2012 - Diante do Parecer nº 23/05/2013 da Assessoria Jurídica, FICA RESCINDIDO, a partir de 01 de outubro de 2015, o contrato de prestação de serviços por tempo determinado, firmado em 21 de maio de 2014, entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Juçara Aguiar Rocha, Assessor I, Id. Funcional nº 5030507-7.\r\n\r\nId: 1897832"
                    ],
                    "1897919": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 16 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2013, CELEBRADO COM A EMPRESA PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/001/303/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Isaac Benjó Neto, ID. 43722890, e Moisés Alves Barreto, ID. 50068806, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013, celebrado com a Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1897919"
                    ],
                    "1897924": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 17 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA NOVA KS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/009/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Moisés Alves Barreto, ID. 50068806, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015, em substituição ao servidor Marcio Leite D'assunção, ID. 4170096-4, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1897924"
                    ],
                    "1897936": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 18 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 007/2015, CELEBRADO COM A EMPRESA XSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/097/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores JESSIKA FRADE ALVES DO AMARAL, ID. 50068652 e ISAAC BENJÓ NETO, ID. 43722890, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 1897936"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1897794": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 631 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS E PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE SISTEMA A SER ADOTADO PARA CONTROLE E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor, deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30/09/2003 - dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.084, de 20.12.2007;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.862, de 15/07/2014 - obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem, com rastreador, os veículos utilizados nessa remoção e transporte; e\r\n\r\n- DZ-1310.R-7, de 03/09/2004 - Que estabelece a metodologia do Sistema de Manifesto de Resíduos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para a revisão do sistema de manifesto de resíduos e para o desenvolvimento de proposta de sistema a ser adotado para controle e rastreamento dos veículos utilizados na remoção e transporte de resíduos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Luiz André Jóia, ID Funcional nº 2148256-0; Elaine Firmo de Moura Noce, ID Funcional nº 2028385-7; Marco Luiz Coelho Netto, ID Funcional nº 2038025-9; Sandra Cristina Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 4261467-8 e Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, ID Funcional nº 4411470-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.11147/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O GT deverá apresentar a proposta de plano de ação, no prazo de 60 dias, a partir da publicação da Ata da 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA, do dia 28/09/2015.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - O GT deverá convidar, quando necessário, um representante da Gerência de Tecnologia da Informação (GETEC) para participar das reuniões, assim como representantes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).\r\n\r\nArt. 6º - Designar ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora-Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1897794"
                        ],
                        "1898230": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 632 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, que faculta aos Secretários de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Estadual delegar competência para a prática de atos administrativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência a Daniel Cortez de Souza Pereira, Chefe de Gabinete, para prática dos seguintes atos: \r\n\r\nI - autorizar a publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente ao Gabinete;\r\n\r\nII - encaminhar processos e/ou ofícios às Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta, indireta e fundacionais;\r\n\r\nIII - aprovar escala de férias, bem como administrar a frequência dos servidores em exercício no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - solicitar autorização para emissão de bilhetes aéreos ao Gabinete Civil, na forma da Lei;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do Instituto;\r\n\r\nVI - dirigir e supervisionar as unidades administrativas subordinadas à Presidência, cujas atribuições e funcionamento estão detalhados no Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2° - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1898230"
                        ],
                        "1898123": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 126 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ESTADUAL ANUAL PARA CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES, INSCRITOS NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE PASSERIFORMES (SISPASS), DE ACORDO COM LEI ESTADUAL Nº 6.908, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1898123"
                        ],
                        "1897827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11021/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTE - ABES, com vistas à prestação de serviços de certificação digital, para servidores do INEA, no valor global de R$ 8.535,00 (oito mil quinhentos e trinta e cinco reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1897827"
                        ],
                        "1898228": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10300/2014 - ADJUDICO os lotes 01, 02 do Pregão Eletrônico nº 027/2014, que foram arrematados pelas empresas ANIMALLTAG SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL LTDA - EPP LOTE 01, pelo valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) e MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP LOTE 02, pelo valor de R$ 78.150,00 (setenta e oito mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1898228"
                        ],
                        "1898240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13322/2013 - CANCELO A L.P Nº IN031340, em nome de Elmo de Oliveira Gonçalves ME, tendo em vista ter sido emitida nova licença - LP Nº IN031908, em nome de ELMO OLIVEIRA GONÇALVES ME, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior.\r\n\r\nId: 1898240"
                        ],
                        "1898122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-19/100.920/2007 - FICA AUTORIZADA a aplicação de MULTA ADMINISTRATIVA à empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; no valor de R$ 278.750,00 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e cinquenta reais), referente à 5 % do valor contratual, com fulcro na cláusula décima primeira do Contrato e do art. 87 da Lei nº 8.666/93, em virtude do descumprimento de cláusulas do Contrato n 014/2008-SERLA, assinado em 02/04/2008, objeto do processo em epígrafe. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.652/2012 - DETERMINO O REINÍCIO a partir de 13/10/2015, dos prazos de execução/vigência do contrato nº 88/2012, firmado entre CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA E INEA, cujo objeto trata-se de “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 21 BLOCOS TOTALIZANDO 252 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RESPECTIVAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, NA LOCALIDADE DENOMINADA BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ”, objeto do processo em epígrafe. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01616/2013 - FICA ACEITO em CARÁTER PROVISÓRIO, a elaboração dos serviços de “OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA URBANA, DESFAZIMENTO DE EDIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D'AGUA NO DISTRITO DE XERÉM MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - TRECHO 01”, em favor da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº. 33/2013- INEA, assinado em 11.04.2013, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.343/2011 - FICA ACEITO em CARÁTER PROVISÓRIO, a elaboração dos serviços de “DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DE INTERVENÇÃO DAS OBRAS DE DESASSOREAMENTO DE VALÕES NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor da empresa DAS ENGENHARIA LTDA, conforme Contrato nº 46/2013- INEA, assinado em 24.06.2013, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1898122"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1898114": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\n*Em cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de15.07.2015a14.08.2015. PROCESSO N° E-02/001/004368/2015.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1840\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2410\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1970\r\n\r\n5692008\r\n\r\n2400\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2800\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1552\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2700\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1508\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1170\r\n\r\n5704090\r\n\r\n260\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1000\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1300\r\n\r\n19320167\r\n\r\n2020\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1750\r\n\r\n19321759\r\n\r\nLicença\r\n\r\n19321864\r\n\r\n2030\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1600\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1774\r\n\r\n19322674\r\n\r\n700\r\n\r\n19323549\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n2550\r\n\r\n19324162\r\n\r\n0\r\n\r\n19324464\r\n\r\n2220\r\n\r\n19324901\r\n\r\n2790\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1750\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1050\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1312\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1310\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1890\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2900\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330057\r\n\r\n350\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1150\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1592\r\n\r\n19331940\r\n\r\n2010\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1400\r\n\r\n19332262\r\n\r\n1930\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1390\r\n\r\n19333552\r\n\r\n1176\r\n\r\n19334478\r\n\r\n2046\r\n\r\n19334583\r\n\r\n700\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1780\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2000\r\n\r\n19335466\r\n\r\n950\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1040\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1469\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1450\r\n\r\n19336080\r\n\r\n750\r\n\r\n19336152\r\n\r\n950\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2329\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2350\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1265\r\n\r\n19337744\r\n\r\n400\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2310\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1310\r\n\r\n19338139\r\n\r\n2270\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1700\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2040\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1400\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2710\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1700\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1650\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342039\r\n\r\n2660\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1410\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1088\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1550\r\n\r\n19342756\r\n\r\n2350\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1600\r\n\r\n19343078\r\n\r\n3325\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1430\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1860\r\n\r\n19343442\r\n\r\n2800\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n2450\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1170\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1250\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2400\r\n\r\n19345054\r\n\r\nCedido\r\n\r\n19345283\r\n\r\n2590\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1700\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2310\r\n\r\n19345950\r\n\r\n3981\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1380\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1380\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1290\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1320\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1150\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1560\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1150\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n0\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1450\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1860\r\n\r\n19348738\r\n\r\n2290\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1630\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2300\r\n\r\n19349653\r\n\r\n740\r\n\r\n19349726\r\n\r\n400\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2610\r\n\r\n20348053\r\n\r\n300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n520\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1280\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1500\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1450\r\n\r\n41818369\r\n\r\n2370\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1709\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1950\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n150\r\n\r\n42196108\r\n\r\n509\r\n\r\n42196140\r\n\r\n3280\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1970\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1790\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1940\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1690\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1750\r\n\r\n42196477\r\n\r\n975\r\n\r\n42196485\r\n\r\nLicença\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1500\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\nFérias\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1670\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1340\r\n\r\n42514371\r\n\r\n2310\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1800\r\n\r\n42514509\r\n\r\n385\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1050\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\nId: 1898114"
                    ],
                    "1898075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001726/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto BATTLE (CDSV/RJ nº 539), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHEMINOVA BRASIL LTDA., CNPJ 01.489.019/0001-06, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001724/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto AQUILA (CDSV/RJ nº 540), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHEMINOVA BRASIL LTDA., CNPJ 01.489.019/0001-06, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003051/2015 - AUTORIZO o cadastro do produto FROWNCIDE (CDSV/RJ nº 716), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFESIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 02.657.037/000-12, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003003/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto PRVICUR N(CDSV/RJ nº 195), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nId: 1898075"
                    ],
                    "1898235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/003026/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto SUPIMPA(CDSV/RJ nº 1154)...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/003026/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto SUPIMPA(CDSV/RJ nº 1154)...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/003053/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto AZOXISTROBINA 50 + MANCOZEBE 700 WG UPL(CDSV/RJ nº 1151)...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/003053/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto AZOXISTROBINA 50 + MANCOZEBE 700 WG UPL(CDSV/RJ nº 1151)...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/003052/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto CALYPSO(CDSV/RJ nº 1152)...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/003052/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto CALYPSO(CDSV/RJ nº 1152)...\r\n\r\nId: 1898235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1897894": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2015, Referente ao Contrato nº 04/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o CONSÓRCIO INFOVIA 2.0, através da líder empresa, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Quitação pelos serviços prestados no período de 30/05/2015 a 30/09/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda a Legislação aplicável a espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. (Processo Administrativo nº E-06/000.077/2011).\r\n\r\nVALOR: R$ 75.175,61(setenta e cinco mil cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1897894"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1897997": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 09/2012 de prestação de serviços de fornecimento de estagiários.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº 09/2012 de prestação de serviços para selecionar, cadastrar, acompanhar, avaliar o desenvolvimento e realizar o seguro de acidentes pessoais de 22 (vinte e dois) estagiários a prestarem os serviços necessários à execução do estágio.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 210.408,00 (duzentos e dez mil quatrocentos e oito reais), correspondendo aos serviços contratados.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo E-22/1122/2011, Lei Federal 8.666/93, e com as alterações feitas pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1122/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1897997"
                        ],
                        "1897956": [
                            "I - Resolução",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Locação nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, denominada como LOCATÁRIO, e DELSO GUIMARÃES BELLAS, denominado LOCADOR.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DO CONTRATO nº 003/2014, de locação do imóvel, situado na Avenida Araruama, nº 245, Centro - Araruama - RJ mediante interesse mútuo e em caráter definitivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2015, com efeitos a contar da mesma data.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/609/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2015.\r\n\r\nId: 1897956"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1897935": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 186/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade Criola. OBJETO: Prorrogação de vigência do Convênio por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 03/10/2016, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor, convalidando todos os atos praticados no interregno entre as prorrogações de ofício publicadas no D.O. de 01/10/2013 até a assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. PROCESSO Nº E-18/000.711/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1897935"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897885": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n°0013/2012. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o Consórcio TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a concessão de reajuste do Contrato nº 0013/2012, à partir de julho de 2015, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuira - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no art. 40, inciso X da Lei nº 8.666/93, arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO:\r\n\r\nDá-se ao termo aditivo o valor de R$ 467.261,28 (quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.070.928,90 (hum milhão, setenta mil novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso X do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.429/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2015.\r\n\r\nId: 1897885"
                            ],
                            "1897886": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° E-18/450.429/2012\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: inciso X, do art. 40, da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nId: 1897886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1898208": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a empresa São Jorge e São Jeronimo Reformas LTDA - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de manutenção do piso de taco da SEASDH, com todo o material necessário incluso.\r\n\r\nPRAZO: De 21/09/2015 a 18/01/2016. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/195/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2015.\r\n\r\nId: 1898208"
                        ],
                        "1897923": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão de Irajá.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11/09/2015 a 10/09/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.524.283,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/890/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/09/2015.\r\n\r\nId: 1897923"
                        ],
                        "1898226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Herbert de Souza.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 09 de setembro de 2015 a 08 de setembro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.514.550,00 (quatro milhões, quinhentos e quatorze mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/113/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1898226"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898194": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 010/2015. DATA DE ASSINATURA: 07.10.2015. PARTES: A SUDERJ e a Federação de Kickboxing do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Constitui objeto desta autorização de uso, o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº, Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as instalações que estiverem disponíveis à AUTORIZADA, denominado Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins (GINÁSIO). O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente, à realização do evento “COPA BRASIL DE KICKBOXING”, sendo os serviços de montagem realizados no dia 08 de outubro de 2015, e a realização do evento entre os dias 09 e 12 de outubro de 2015 e os serviços de desmontagem no dia 13 de outubro de 2015. A abertura dos portões nos dias dos eventos deverá ser prevista, no mínimo, para 2 horas antes do início previsto, e seu fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação, para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A autorizada deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, da importância de R$ 3.160,00, correspondentes às despesas obrigatórias. O pagamento será realizado em uma parcela a ser efetivada em até 48h da data de realização do evento. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-30/002/324/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1898194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº RP 18/002/2014. PARTES: TURISRIO e a WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato pelo prazo 90 (noventa) dias. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 3.414,00. VALOR TOTAL DO CONTRATO COM O TERMO ADITIVO: R$ 17.070,00. VIGÊNCIA: 22/07/2015 a 21/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. PROCESSO Nº E-05/002/114/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1898205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1897816": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 05.10.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os alunos-residentes: MARIANA TAVARES MELO DE ARAÚJO, MARCOS DANIEL SOEIRO MAAS: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais; ANTÔNIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO, valor da bolsa-auxílio: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015, e Portaria nº 55-CEJUR/PGE, de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1897816"
                        ],
                        "1897817": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA: 08.10.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e a aluna-residente PATRÍCIA DE LACERDA BAPTISTA, valor da bolsa-auxílio: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, nº 3705, de 26.01.2015, e Portaria nº 56-CEJUR/PGE, de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1897817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1897914": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/00307/1989 - PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo I, Id Funcional nº 32148712. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO (03) meses de licença especial, relativa ao período base compreendido de 04/01/2006 a 02/01/2011.\r\n\r\nId: 1897914"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898116": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÂO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 295 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A PORTARIA Nº 294/2015, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/002392/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Portaria nº 294/2015, publicada no D.O. 25/09/2015, que constituiu Comissão de Avaliação do edital de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade, para o atendimento integral de crianças e adolescentes, para incluir da relação dos profissionais da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, os nomes de Alba Regina de Souza Araujo, Leonor de Carvalho Marcelino, Maria José de Almeida, Sergio Ricardo Soares Nunes e Sonia Fonseca Ilha e, na relação dos profissionais de notório saber, retirar os nomes de Ludmila Carvalho Colucci e de Rosângela Innocêncio da Silva Paula e incluir os nomes de Emilson Costa de Lima, Jany Maria dos Santos e Roberto Oliveira das Neves. \r\n\r\nArt. 2º- Com as alterações, de que fala o artigo acima, ficam consolidadas as designações dos profissionais que constituem a Comissão, conforme relação abaixo: \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nNELI FERREIRA MURES - ID 13676911\r\n\r\nALBA REGINA DE SOUZA ARAUJO - ID 2860682-5\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES PEREIRA - ID 6540333\r\n\r\nCECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO - ID 50743333\r\n\r\nEDNA MARIA DE SOUZA - ID 2862874\r\n\r\nELIANE MAIA DA COSTA CRUZ - ID 28559258\r\n\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA - ID 20506988\r\n\r\nFATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO - ID 28658043\r\n\r\nGENILSON TEIXEIRA DO CARMO - ID 2050756\r\n\r\nLEONOR DE CARVALHO MARCELINO - ID: 2865247-9\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA - ID 50365916\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA - ID: 28616537\r\n\r\nMARIA LUCILA SOARES - ID 2565250\r\n\r\nNEUSA MARIA MACHADO PINTO - ID 286087\r\n\r\nSERGIO RICARDO SOARES NUNES - ID 4428479-9\r\n\r\nSONIA FONSECA ILHA - ID:2856097-3\r\n\r\nPROFISSIONAIS DE NOTÓRIO SABER\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS FONTES - CPF 435.653.287-20\r\n\r\nCÉFORA GUADALUPE TEIXEIRA SIMÕES BARATA - CPF 682.820.287-20\r\n\r\nELISABETH BRAZ PEREIRA GOMES - CPF 750.093.827-68\r\n\r\nEMILSON COSTA DE LIMA - CPF - 568.563.697-00\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DAVID - CPF 072.548.377-66\r\n\r\nJANY MARIA DOS SANTOS - CPF 606.568.087-72\r\n\r\nLISIANE MUTTI DE BRITTO MAGALHÃES - CPF 021.628.097-45\r\n\r\nMARIA ANGELA ALVES NOGUEIRA - CPF 402.406.737-00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA - CPF 517.559.897-44\r\n\r\nRENATO JOSÉ CURSINO DE MOURA - CPF 185.857.527-34\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES - CPF 696.629.507-15\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1898116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1897875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/768/2015 - Com base nas manifestações constantes no processo administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.988,00 (quatro mil novecentos e oitenta e oito reais), em favor da Masan Serviços Especializados LTDA, referente a prestação de serviços de fornecimento de 200 (duzentos) almoços para atender a 1ª Conferência dos Programas Caminho Melhor Jovem e Centro de Referência da Juventude Manguinhos, mediante dispensa de licitação com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1897875"
                    ],
                    "1897877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/747/2015 - Com base nas manifestações constantes no processo administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), em favor do Restaurante Carpe Diem Ltda, referente a prestação de serviços de fornecimento de 1.000 (um mil) kits lanche para atender o evento Transforma Rio, mediante dispensa de licitação, com base no art 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1897877"
                    ],
                    "1897876": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/879/2015 - Com base nas manifestações constantes no processo administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 6.460,00 (seis mil quatrocentos e sessenta reais), em favor da Masan Serviços Especializados Ltda, referente a prestação de serviços de fornecimento de 1.000 (um mil) kits lanche para atender o evento Transforma Rio, mediante dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1897876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1898247": [
                        "I - Resolução",
                        "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON-RJ Nº 11 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES INERENTES AO CONTROLE E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON-RJ, cujas atribuições se encontram estabelecidas no Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao controle e capacitação de recursos humanos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nLUCIMERE NIDECH - Assessor - Id 19626517\r\n\r\nJARA LOURENÇO BORGES - Assessor - Id 19127634\r\n\r\nJULIANO CAVALCANTE CARDOSO - Assistente - Id 50294032\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA LEHMANN - Assistente II - Id 50245095\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS\r\n\r\nSecretária de Proteção e Defesa do Consumidor do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1898247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1898147": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 35 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos, abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n\r\nCONTRATO nº 11/2013 - Lógica Tecnologia LTDA\r\n\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\n\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nCONTRATO nº 18/2013 - Investiplan Comp. e Sist. de Refrigeração LTDA.\r\n\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\n\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nCONTRATO nº 20/2013 - VICMA Comércio de Equip. para Escritório LTDA\r\n\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\n\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\n\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n\r\nCONTRATO nº 07/2015 - DSCON Soluções Tecnológicas LTDA\r\n\r\nSuhelem de Moura Dias, ID: 50022817-0\r\n\r\nRobson Muller Cordeiro, ID: 5027557-7\r\n\r\nPatricia Santos Maceiras, ID:4283028-1\r\n\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria substitui o disposto na Portaria PROCON-RJ nº 31/2015, referente aos Contratos, acima elencados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1898147"
                        ],
                        "1898232": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 36 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam expressamente destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON as custas processuais e os honorários advocatícios, bem como demais recursos provenientes das ações judiciais propostas por esta Autarquia, constituindo as receitas eventuais previstas no inciso VI, do art. 2º da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Os efeitos previstos no artigo anterior serão aplicados, ainda aos resultados pecuniários originados de termos de ajustamento de conduta firmados entre fornecedores de bens e serviços e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - As ações civis públicas serão assinadas e acompanhadas pelos advogados, individual ou coletivamente, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, designados pelo Diretor Jurídico, que assinará em conjunto com estes.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado ao Diretor Jurídico da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor designar, expressamente, e em caso específico, Assessor - Advogado para assinar as ações em sua substituição.\r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos da presente Portaria serão estendidos às ações judiciais e procedimentos administrativos já existentes na presente data.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1898232"
                        ],
                        "1897626": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/001/89/2015 - MARCK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA. CNPJ - 01.568.953/0001-13. DAR CIÊNCIA sobre a conversão do procedimento investigatório em processo administrativo sancionatório por Ato do Sr. Diretor-Presidente e da determinação para apresentação de defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1897626"
                        ],
                        "1898119": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1122/2014 - RIOJA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DR. LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - OAB/RJ 154.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/838/2013 - RLX ASSESSORIA TÉCNICA E EXECUTIVA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3043/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2175/2013 - CELEBRITY ICARAÍ NEGÓCIOS IMOBOLIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7375/2014 - RAPHAEL CABRAL GUEDES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4644/2014 - RESTAURANTE CANTINHO DO METRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1128/2013 - ROJUMAR DESIGN BANHEIROS PLANEJADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7361/2014 - R.S. CABRAL GUEDES - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1689/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4461/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO VAREJISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7395/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO VAREJISTA - DR. BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/PE 30.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6807/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO - DR. ANTÔNIO MARCELO PEREIRA ANDRADE - OAB/MG 52.040.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2496/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/968/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3746/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/320/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA / RN COMÉRCIO - DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255. \r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à PROCURADORIA GERAL do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1898119"
                        ],
                        "1898229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4594/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4834/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4643/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4831/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4591/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. DIEGO PROVENZANO - OAB/RJ 135.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4859/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4862/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4878/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ELEN MARQUES SOUTO - OAB/RJ 73.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4772/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4861/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4830/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n- DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4835/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4828/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4829/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DR. ALEXANDRE MARTINEZ - OAB/SP 146.334.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1898229"
                        ],
                        "1898215": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/44/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DR. VINÍCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4488/2013 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3794/2013 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4972/2013 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6407/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/196/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1034/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. VINÌCIUS IDESES - OAB/RJ 98.749.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/56/2015 - LENA PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7433/2014 - LUPEMAC PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4821/2014 - LATICÍNIOS E PIZZARIA ADRILEX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.594/2012 - MARISA LOJAS VAREJISTAS - DR. ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OAB/RJ 129.092.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6780/2014 - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4865/2014 - MERCADO DAS CARNES FLOR DE BANGÚ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/23/2013 - MERCADINHO TROPICAL DE XERÉM LTDA - DRA. LUCIA HELENA PAIVA - OAB/RJ 155.508.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6523/2014 - MATE ARPOADOR CAFÉ E LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1427/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/SP 222.219.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5540/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - OAB/RJ 177.690.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4184/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - DR. VITOR BIANCARDI DE MORAES SILVA - OAB/SP 265.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/156/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2811/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1378/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2804/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1055/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1089/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8872/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3970/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128.920/2009 - WHIRPOOL S/A - DRA. PRISCILA MARTINS MERLO - OAB/SP 300.154.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3123/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.221/2011 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1874/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6950/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1016/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7249/2013 - WHIRPOOL S/A - DRA. FABIANA BEZERRA DA SILVA - OAB/RJ 177.393.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1495/2013 - WHIRPOOL S/A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6972/2014 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6796/2014 - WHIRPOOL S/A - DR. AITAN CANUTO COSENZA PORTELA - OAB/SP 246.084.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7569/2013 - WHIRPOOL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2961/2013 - WIZARD - DR. MARCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ 98.254.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/179/2013 - WIZARD - DR. MARCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ 98.254.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1898215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1897671": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.824 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa, a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nI - \r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão - R$ 1.100,00.\r\n\r\nII -\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame - R$ 650,00.\r\n\r\nIII -\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame - R$ 500,00.\r\n\r\nIV -\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame - R$ 400,00.\r\n\r\nV-\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame - R$ 50,00.\r\n\r\nId: 1897671"
                    ],
                    "1897805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.036011/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO DE TASADORES DOMINICANOS - ITADO, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1897805"
                    ],
                    "1897901": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 58-CEJUR/PGE DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nADENILSON CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1897901"
                    ],
                    "1897902": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 59-CEJUR/PGE DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONATHAN FREIRE ALVES\r\n\r\nNATALIA MARIA CORREIA BORGES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1897902"
                    ],
                    "1897871": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041512/2014 - RACHEL ABREU SÁ - DATA: 27.08.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção no estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008780/2014 - MAYRA PACHECO DA ROCHA - DATA: 01.10.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção no estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004671/2014 - GUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS - DATA: 04.09.2015 - DEFIRO o pedido de readmissão no estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008801/2015 - JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS - DATA: 14.09.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção no estágio (art. 12, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008801/2015 - JOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS - DATA: 29.09.2015 - DEFIRO o pedido de readmissão no estágio (art. 15, § § 1º e 2º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001982/2015 - JESSICA GONZAGA DA COSTA MARTINS - DATA: 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026448/2014 - MAYARA VAL PASSOS DA COSTA - DATA: 18.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026445/2014 - PALOMA PEREIRA GARRIDO - DATA: 18.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026444/2014 - RENATA NEVES BRAZ DA SILVA - DATA: 18.07.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO NO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001967/2015 - DANILO CARTAXO AMORIM DE SÁ - DATA: 02.09.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção no estágio (art. 13, § 1º, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020356/2013 - ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES - DATA: 12.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008747/2014 - ANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA - DATA: 12.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004647/2014 - ARIANA SILVA E SOUZA - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048112/2014 - CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES - DATA: 26.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.048116/2014 - KARLA GOMES TORRES - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026448/2014 - MAYARA VAL PASSOS DA COSTA - DATA: 06.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026445/2014 - PALOMA PEREIRA GARRIDO - DATA: 14.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041512/2014 - RACHEL ABREU SÁ - DATA: 14.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026444/2014 - RENATA NEVES BRAZ DA SILVA - DATA: 06.08.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO NO ESTÁGIO (ART. 15, § § 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014847/2013 - ALINE COSME VIEIRA DA SILVA - DATA: 18.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020357/2013 - ANA PAULA DO NASCIMENTO - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020360/2013 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020372/2013 - DANIELLE ARAÚJO GERMANO - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020378/2013 - EDUARDO RODRIGUES LAGE - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020381/2013 - FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015379/2013 - FILIPE GARCIA DO AMARAL - DATA: 02.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015157/2013 - GABRIELLA MENDES BORBA - DATA: 20.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015155/2013 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020392/2013 - JÉSSICA NUNES PEREIRA - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015166/2013 - JOSE EDUARDO FONSECA BRANDÃO - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019804/2013 - KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020404/2013 - LUCILENE DE SOUZA PEREIRA - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020405/2013 - LUIZ PAULO MARTINS - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019910/2013 - MANUELA CARDOSO BALTHAR - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021234/2013 - MARCOS VINICIUS REIMAO MIRANDA - DATA: 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015327/2013 - MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DATA: 27.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020428/2013 - TAINAH DE ALBUQUERQUE FERREIRA BORGES - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015359/2013 - TALITHA CHAVES DA SILVA - DATA: 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019810/2013 - TARCISIO DA SILVA FERREIRA - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020355/2013 - ADRIANO COSTA DE ALMEIDA - DATA: 21.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041572/2015 - EVERTON MARCELO LEITE BOGARIM - DATA: 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028416/2014 - THIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO - DATA: 14.09.2015\r\n\r\nDESLIGUEM-SE DO ESTÁGIO (ART. 26, INCISOS II E III, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016578/2015 - ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO - DATA: 14.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020793/2015 - ANNA CHRYSTINA PARANHOS DA FONSECA - DATA: 25.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004652/2014 - BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS - DATA: 13.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011932/2015 - DENISLEIA SERTÃO LIRA - DATA: 08.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041481/2014 - FABRICIA DE ALMEIDA PINHO - DATA: 22.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001973/2015 - FELIPE PEREIRA CATUNDA - DATA: 09.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041483/2014 - FERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO - DATA: 15.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008796/2015 - FRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO - DATA: 26.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041494/2014 - JOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO - DATA: 18.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005081/2015 - LUANA MENDONÇA COSTA - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031294/2013 - LUISA MACHADO GALENO - DATA: 10.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041522/2014 - OLIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES RABELLO - DATA: 21.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.049848/2014 - THIAGO ALVAREZ MADEU - DATA: 24.09.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014679/2015 - LIVIA CAROLINE LYCURGO SILVA - DATA: 09.09.2015 - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041468/2014 - ANALÚ DE MAGALHÃES SILVA - DATA: 30.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004658/2014 - CAROLINA NUNES DA SILVA - DATA: 17.09.2015\r\n\r\nPROC. N E-14/001.015294/2014 - EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - DATA: 16.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026560/2013 - LORRANE DA COSTA PRUDÊNCIO - DATA: 04.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020408/2013 - MONIQUE DA COSTA - DATA: 19.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008822/2015 - THULIO AVELAR ANDRADE - DATA: 24.09.2015\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033683/2014 - EDUARDA FERREIRA DA SILVA - DATA: 24.09.2015 - DEFIRO o desligamento, a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nId: 1897871"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1897967": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro nos art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, abaixo relacionados, da autuação por infração de trânsito para, se desejarem, apresentarem defesa ou requerer a troca de real infrator, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da presente publicação. Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação, e tratando-se de infração de competência do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo deverá indicar o real infrator sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do art. 257, § § 7º e 8º da Lei Federal nº 9.503/97. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Placa do veículo, número do Auto de Infração, data da infração, Artigo e código da infração. Os formulários de defesa prévia e da apresentação do real infrator podem ser encontrados no sítio www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nLNU1987/C33381701/13-02-2011/165/516; LBL7051/C33398856/22-05-2011/165/516; LBB9504/C33373795/25-06-2011/165/516; LAH4265/C33511838/26-06-2011/165/516; LLL8280/C33514262/16-07-2011/165/516; KPB4130/C33397763/25-07-2011/165/516; KXA0873/C33514641/23-09-2011/165/516; KUZ1354/C33508761/23-09-2011/165/516; LKQ7960/C33385260/24-09-2011/165/516; KZS3705/C33526444/24-09-2011/165/516; KQK0828/C33517377/25-09-2011/165/516; LPM4788/C33523884/25-09-2011/165/516; LPL5268/C33514875/26-09-2011/165/516; LIZ9751/E40609275/27-09-2011/165/516; LPE2937/E40607101/28-09-2011/165/516; LPM1283/C33514682/01-10-2011/165/516; LLM4790/C33513883/09-10-2011/165/516; KUO8360/E40602593/09-10-2011/165/516; KZD4580/E40609023/09-10-2011/165/516; LQJ0262/C33521983/09-10-2011/165/516; KOM8979/E40569341/12-10-2011/165/516; LKW6045/C33528866/13-10-2011/165/516; KVP2316/C33350787/16-10-2011/165/516; 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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/870/2015 - PE 061/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de fornecimento de material e instalação de estrutura metálica, com duplicação de segundo andar tipo mezanino, estantes, prateleiras, guarda corpo e escadas de acesso a serem instalados na área de depósito do Bloco A, Pavilhão Anexo, do prédio situado na Av. Pedro II, n° 167, São Cristóvão, próprio do DETRAN/RJ.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/10/2015 as 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/10/2015 as 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/10/2015 as 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1898241"
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                        "1844030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 11 /2015.\r\n\r\nASSINATURA: 24/04/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e BORGES E EMERENCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de averbação em folha de pagamento de valores correspondentes a honorários advocatícios devidos em razão de representação judicial, na forma do art. 92 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 24/04/2015 a 24/ 04/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/2012, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/516/15.\r\n\r\nId: 1844030"
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                        "1897958": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP 19/15.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de Serviços de Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação, na modalidade eletrônica, ou seja, através de cartão magnético com chip, com possibilidade de carga e recarga de valor de face, na modalidade online, através de Pregão Eletrônico, conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor taxa administrativa percentual por lote.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/10/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 19/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1118/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1897958"
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                        "1897246": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-02/001/1385/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor LUIZ CARLOS ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, Identidade Funcional nº 19340656, Agente de Atividades agropecuárias, matrícula n° 8687972, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1897246"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1897818": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2012 - Termo Contratual nº 091/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa FILAH! SOLUÇOES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de sistema de gerenciamento de fila, com instalação de equipamentos e software, suporte técnico, manutenção e atualização do sistema, por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.677/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2014 - Termo Contratual nº 090/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a Empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2014, relativo à prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para níveis I e II e suporte técnico remoto e presencial para usuários TIC da SEFAZ-RJ, por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/09/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1514/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1897818"
                        ],
                        "1898120": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 007/2015\r\n\r\nPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nTERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nVisando à ampliação da competitividade, a Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o novo prazo para recebimento de manifestação referente ao Aviso para Manifestação de Interesse nº 007/2015, processo nº E-04/056/548/2015, cujo objeto é a consultoria especializada para implantação do Modelo Fiscal do Estado do Rio de Janeiro no software Analytica, com capacitação (treinamento) de agentes públicos, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 30/10/2015, para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP.: 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477, e-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. Cumpre esclarecer que as propostas enviadas ate as 15h do dia 09/10/2015, prazo anteriormente concedido, são consideradas validas não sendo necessária serem reencaminhadas. \r\n\r\nId: 1898120"
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                        "1898043": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, para comparecer na Repartição Fiscal, sito na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 5º andar, Centro - RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a fim de tomar ciência da intimação nº 445311-63/2, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Maruza Peixoto da Silva - ID 4385098-2. \r\n\r\nRAF nº 445311-63.\r\n\r\nEmpresa: AUTO MAIS AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nEndereço: AV. GEREMÁRIO DANTAS, 480, LT. 08 DO PA 25 227 - PECHINCHA JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCEP: 22.740-010.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.135.658.\r\n\r\nId: 1898043"
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                        "1898187": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 33.01 - Niterói, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, Sr. RICARDO ANTÔNIO CORDOVIL LOUREIRO e Sra. LETICIA PEZZI LOUREIRO, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência de diligência feita em relação aos Autos de Infração 04.034121-6 e 03.950519-1, referentes aos processos E-04/222938/2012 e E-04/222937/2012, respectivamente.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORI´S JOIAS LTAD\r\n\r\nENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, 8, LOJA 260 A - CENTRO - NITERÓI.\r\n\r\nCEP: 24020-125\r\n\r\nCNPJ: 01.398.806/0001-42\r\n\r\nI.E.: 85.973.665\r\n\r\nId: 1898187"
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                        "1898225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/107/102/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.746.20486.746.204\r\n\r\nCPF/CNPJ: 15.709.184/0001-11 \r\n\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 5347 SL 106- CENTRO ITABORAÍ - RJ 24.800-097\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/017/260/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: TIO HENRIQUE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 02.876.201/0001-82 \r\n\r\nEndereço: RUA 1, S/N LT 20 QD. 19 LJ. 02- JARDIM ALVORADA MANILHA- ITABORAÍ - RJ 24800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/017/345/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: POSTO DUQUE MANILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.391.92477.391.924\r\n\r\nCPF/CNPJ: 05.144.206/0001-09 \r\n\r\nEndereço: RUA EXISTINTE, S/N Q.00 - LT 02 - CALUNDUM ITABORAÍ - RJ 24800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/017/765/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: TANGUATEMPER IND E COM DE VIDROS TEMP.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.795.72079.795.720\r\n\r\nCPF/CNPJ: 16.927.529/0001-95 \r\n\r\nEndereço: R.ANTONIO TEIXEIRA DE MACEDO,1 QD.1 LT AR1- VL. Stº ANTONIO TANGUÁ - RJ 24890-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/029/664/2013, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SJC JOGADA CERTA COMERCIO DE SINUCAS\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.469.00578.469.005\r\n\r\nCPF/CNPJ: 09.325.746/0001-40 \r\n\r\nEndereço: RUA LACERDA MACHADO LT16 QD.135 - JARDIM BOM RETIRO SÃO GONÇALO - RJ 24.722-180\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/029/1215/2014, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SJC JOGADA CERTA COMERCIO DE SINUCAS\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.469.00578.469.005\r\n\r\nCPF/CNPJ: 09.325.746/0001-40 \r\n\r\nEndereço: RUA LACERDA MACHADO LT16 QD.135 - JARDIM BOM RETIRO SÃO GONÇALO - RJ 24.722-180\r\n\r\nId: 1898225"
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                        "1898102": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 13 de outubro de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-046/001090/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001092/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001096/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001120/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001121/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001143/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001148/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001181/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001183/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001184/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001187/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001193/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001195/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001204/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001220/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001330/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001331/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-046/001363/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-007/002852/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/002853/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/002854/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-007/002855/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-038/000239/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-038/000240/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-000/243423/2010\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001136/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001217/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-024/001218/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/008702/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/008703/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/006754/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/006808/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/006842/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/006897/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/007005/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-091/001252/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-012/000837/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-020/000651/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-020/000652/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/000267/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/002310/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/011282/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/237881/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237882/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237913/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237914/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237918/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237919/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-000/237846/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-000/237847/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-000/239348/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-000/241871/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-000/241872/2010\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/006473/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-007/002247/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-007/002251/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/007931/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/008243/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/008259/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-037/000460/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/000886/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000898/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000900/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000907/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000908/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000922/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000943/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000946/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000949/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/000957/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001138/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001139/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001170/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001188/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001272/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001276/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001279/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-046/001284/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-014/000546/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-014/000547/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-037/000239/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-037/000240/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/002636/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/002675/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-017/000776/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/000137/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-041/001208/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-043/001070/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-043/001071/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-043/001072/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-017/000460/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/001350/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/002431/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/002722/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003158/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/004469/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/009133/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009155/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009302/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009347/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009383/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-034/009416/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-017/000521/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-017/000659/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000374/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000385/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000386/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-043/000387/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/058207/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007823/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007824/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007851/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/007910/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-046/001797/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/008045/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/008303/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/008784/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/008789/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/008833/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/008852/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-033/000902/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-033/000903/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-043/000355/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/000126/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/000127/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-044/000128/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/000085/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000160/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000176/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000397/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE34-000/260176/2007\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE34-000/260178/2007\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-007/002002/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-024/001821/2013\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/006567/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/006715/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000482/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-037/000499/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-017/000722/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-024/001396/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-024/001508/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-024/001509/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/007223/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-034/007226/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-000/136892/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/136893/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/136894/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/136895/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/136896/2012\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-002/000038/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/007244/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/007253/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/007301/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/007488/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/002909/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-046/002910/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/003532/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/006824/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/007087/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/008386/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/009427/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-034/009819/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-007/001896/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-020/000692/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-022/001559/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-022/001560/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-022/001561/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-029/000972/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-002/001361/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-035/000211/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-036/000086/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-036/000087/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-045/000216/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-045/000217/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-011/000271/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-022/001542/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-033/000755/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-033/000756/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/001093/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/002389/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-017/000724/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000725/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000726/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000727/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000728/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000729/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-017/000730/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-002/001431/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-002/001432/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-002/001433/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-002/001479/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-002/001480/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/005718/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-018/000135/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001544/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001545/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-026/000680/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-033/000800/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000215/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/005223/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007342/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007344/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007639/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007778/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-034/007817/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-046/000876/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000881/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000882/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000884/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000891/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000892/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000893/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000894/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000934/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000936/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000942/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000947/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000953/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000955/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000958/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/000968/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/001003/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-046/001194/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-008/001203/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-012/000916/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001596/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001597/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001598/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-022/001599/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-000/220034/2010\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/220035/2010\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/220036/2010\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-000/220038/2010\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/001318/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/001454/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000877/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000935/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000937/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000938/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/000961/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001005/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001031/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001033/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001034/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001050/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001201/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001203/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001206/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001221/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001222/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001240/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001242/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-046/001243/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-008/001784/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-031/000243/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-031/000244/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/007159/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/007162/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-042/005550/2013\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1898102"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e WP Sistemas Reprográficos LTDA.-ME. OBJETO: Prorrogação de vigência, inclusão de cláusula de Acordo de Nível de Serviço e inclusão de software de bilhetagem econômico-financeira. VALOR TOTAL: R$ 45.180,00. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/61.505/2012.\r\n\r\nId: 1898207"
                            ],
                            "1897929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912382438. PARTES: Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM - RJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: Pres tação de serviços e venda de produtos. VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/004/150/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2015.\r\n\r\nId: 1897929"
                            ],
                            "1898080": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo e sócios a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONCRETOS NACIONAIS LTDA ME (33.2.0938938-6), ANTONIO JOSE PEREIRA (CPF:805.139.644-87), JOSE LUIS BAEZA GONZALEZ (CPF: 235.359.138-88), SEVERINO DO RAMOS PEREIRA (CPF: 484.812.384-49) Ref. Processo nº 00-2015/297245-5\r\n\r\nId: 1898080"
                            ],
                            "1898135": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nPRELUZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n02.215.239/0001-04\r\n\r\n1050945\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacola Branca - Plastiverde, 40x50cm c/ 3 kg\r\n\r\nPRELUZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n02.215.239/0001-04\r\n\r\n1050945\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacola Verde - Plastiverde, 30x45cm c/\r\n\r\n2,2 kg\r\n\r\nPRELUZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n02.215.239/0001-04\r\n\r\n1050945\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacola Preta - Plastiverde, 40x50cm c/ \r\n\r\n3 kg\r\n\r\nGOEDERT LTDA\r\n\r\n79.846.465/0001-18\r\n\r\n1050942\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano Multiuso Laranja - \r\n\r\nNobre, 30mx30cm Picote 50x30cm c/ 60unidades\r\n\r\nGOEDERT LTDA\r\n\r\n79.846.465/0001-18\r\n\r\n1050942\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nPano Multiuso Verde-\r\n\r\nNobre, 30mx30cm\r\n\r\nPicote 50x30cm c/\r\n\r\n60 unidades\r\n\r\nORDENE S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051045\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Sutiã - Ordene, 24x33x8 cm\r\n\r\nORDENE S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051045\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nOrganizador de Peças Íntimas - Ordene, 15,5x33,5x9cm\r\n\r\nORDENE S/A\r\n\r\n04.381.287/0001-06\r\n\r\n1051058\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nProtetor de Quina - Ordene 8 unidades\r\n\r\nLIMPANO S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1051075\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFiltro para Fogões Limpano,59x78cm\r\n\r\nLIMPANO S/A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1051075\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPano Absorvente - Limpano Tango 40x38 cm 2 unidades\r\n\r\nLAGROTTA AZURRA INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n00.451.915/0004-66\r\n\r\n1051067\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 10:00h\r\n\r\nLuvas de Latex - Lagrotta Azurra, 50 und\r\n\r\nITABUNA TEXTIL S/A\r\n\r\n01.933.349/0001-49\r\n\r\n1051028\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nMeia Esportiva - Trifil c/6 unidades\r\n\r\nHYPERMARCAS S/A\r\n\r\n02.932.074/0031-07\r\n\r\n1051062\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nPreservativos Lubrificados - Olla c/ 6 unidades\r\n\r\nBELLIZ INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\n06.940.040/0001-08\r\n\r\n1051088\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\nàs 14:00h\r\n\r\nDiscos de Algodão-\r\n\r\nRicca c/ 50 unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044239\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLenços de Papel - Carrefour, 21,5x14,8cm c/ 100 unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044643\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos p/ Alimentos 5L-Carrefour, 27x41cm c/ 100 und\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044643\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC - Carrefour 28cmx30m\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044969\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFronha Avulsa 150 fios - Carrefour, 70x50cm c/ 100 unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044967\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nSacos Plásticos p/ Alimentos 2L- Carrefour, 19x34cm c/100unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044967\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEmbalagem Plástica para Alimentos 3L - Carrefour, 25x30cm c/ 20 unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044967\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nEmbalagens Plástica p/ Alimentos 5L- Carrefour 31x40cm c/ 20 unidades\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044644\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nFilme de PVC - Carrefour 28cm x15m \r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n45.543.915/0001-81\r\n\r\n1044644\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nLençol casal c/ Elástico -Carrefour, comprimento 1,88m largura 1,38 m altura até 23 cm \r\n\r\nBIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1051025\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCaderno Brochura capa dura - Jandaia 200mmx275mm c/ 96 folhas\r\n\r\nBIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1050533\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nCaderno 1/4 capa dura- Jandaia -140mmx200mm c/ 96 folhas\r\n\r\nBIGNARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1050914\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPapel para Imprimir e Escrever - Rino, 297mmx210mm c/ 500 folhas\r\n\r\nTILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n44.990.901/0001-43\r\n\r\n1051040\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nCaderno capa e contracapa papelão e papel couche - Tilibra c/ 200fls, 200x275mm\r\n\r\nCOSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A\r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1051087\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nÀs 14:00h\r\n\r\nToalinhas Umidecidas-\r\n\r\nPom Pom, 20x15cm c/ 50 unidades\r\n\r\nJUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n08.715.803/0001-34\r\n\r\n1050525\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPorta Travesseiro-Juma\r\n\r\n0,80x0,60m\r\n\r\nJUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n08.715.803/0001-34\r\n\r\n1044950\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPorta Travesseiro Matelado Microfibra - Juma, 0,80x0,60m\r\n\r\nJUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA\r\n\r\n08.715.803/0001-34\r\n\r\n1044631\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nàs 09:00h\r\n\r\nPorta Travesseiro Martelado - Juma, 0,70x0,50m\r\n\r\nKOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n06.114.935/0015-80\r\n\r\n1044628\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCortina para Box -Bella Casa Poliéster, 1,78x1,98m\r\n\r\nKOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n06.114.935/0015-80\r\n\r\n1044628\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 11:00h\r\n\r\nCortina para Box - Bella Casa PVC, 1,78x1,98m\r\n\r\nTALGE DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n07.439.329/0001-00\r\n\r\n1050943\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\nàs 13:00h\r\n\r\nToucas Descartáveis - Talge, 19 polegadas c/ 45x50cm, 100 unidades\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1898135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898145": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005817/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/10/2015 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 800 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RR-1C, para atender a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 949.040,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1898145"
                            ],
                            "1898146": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005815/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/10/2015 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RR-1C, para atender a Região Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 711.780,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1898146"
                            ],
                            "1898173": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 061-B/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos de representação, serviços e utilitários para atendimento aos órgãos da CEDAE, na região metropolitana e no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.807.520,00 (cinco milhões, oitocentos e sete mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.135/2015 (Volumes 01 e 02).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1898173"
                            ],
                            "1898162": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 057/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de polímero catiônico.\r\n\r\nDIA: 27/10/2015 - Horário: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.005.580,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1898162"
                            ],
                            "1898163": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 058/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de substrato enzimático definido ONPG-MUG 24 horas.\r\n\r\nDIA: 27/10/2015 - Horário: 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 568.670,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1898163"
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                            "1897872": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 055/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Consórcio MPU/Ambiental. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/09/2015\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo do contrato ora ditado, seu reinício e prorrogação de prazo relativo à execução dos serviços de trabalho técnico social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.464/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 139/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Recam Construtora LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 17/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, bem como sua prorrogação para execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ”, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 1º DEMAN - Sede, em Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.497/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1897872"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WKR Construções LTDA ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN “Região B”, sede em Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.470/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1898144"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 02º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WKR Construções LTDA ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN “Região B”, sede em Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.470/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1898248"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 179/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a Empresa Interágua Química LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Objetivando o reajuste dos preços na razão de 2,9460% referente ao IGP - M, acumulado no período de novembro de 2013 a novembro de 2014. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 894,86 (oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/437/2013.\r\n\r\nId: 1897738"
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                        "1897720": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2015, Processo nº E-09/202/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 06 de outubro, às 14:01h, que teve por objeto a aquisição de insumos hospitalares para o DGPTC, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 112.009,67 (cento e doze mil nove reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro adjudicou e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 13.10.2015, homologou o feito à empresa IES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 111.859,80 (cento e onze mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1897720"
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                        "1897748": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 735.509,74 (setecentos e trinta e cinco mil quinhentos e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 032/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa Ermar Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: 396.200,00 (trezentos e noventa e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUÍDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 025/2014-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 303.369,50 (trezentos e três mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 028/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GN ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.516.851,88 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nId: 1897748"
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                        "1897994": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 184/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.247,40 (sessenta mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 179/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 216.338,00 (duzentos e dezesseis mil trezentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 180/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.238,00 (trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 181/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.681,32 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 182/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.800,40 (cinco mil oitocentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 185/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 140.841,00 (cento e quarenta mil oitocentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 183/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 289.716,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 186/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 047/2014 - anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 101.528,90 (cento e um mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/762/2014.\r\n\r\nId: 1897994"
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                        "1897947": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 18.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Daniel Monnerat Machado.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 18.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Lucas Lessa Assunção, Yuri Checcacci Balod e Stéfane dos Santos Pimentel.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 18.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida - UVA e Thalita Silva de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 18.03.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia doa Rio de Janeiro - IFRJ, Luiz Paulo Braat Gerpe e Jéssica Gonçalves de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.03.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813//2015.\r\n\r\nId: 1897947"
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                        "1897603": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos reprovados no exame médico do CFSd-2014, em razão do não comparecimento para a realização do referido exame na data de 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nEXAME MÉDICO REALIZADO NA DATA DE 13 DEOUTUBRO DE 2015 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS REPROVADOS POR FALTA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1565337\r\n\r\n1702293\r\n\r\n1685888\r\n\r\n1529216\r\n\r\n1592567\r\n\r\n1617385\r\n\r\n1542515\r\n\r\nId: 1897603"
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                        "1898253": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTAGIO PROBATORIO DE ADAPTACAO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo a se apresentarem para a entrega de Títulos na Seção de Recutamento do CRSP no dia 16 de outubro de 2015, às 8h.\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI (NUTRIÇÃO)\r\n\r\nGISELE LOPES DE OLIVEIRA MELO (TERAPIA INTENSIVA NEONATAL)\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BERNARDINO (ENFERMAGEM GENERALISTA)\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA (PSICOLOGIA)\r\n\r\nId: 1898253"
                        ],
                        "1888516": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2015, de 01/06/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e as empresas: GN ALIMENTOS LTDA, vencedora do Lote 01 no valor estimado de R$ 14.813.123,91 (catorze milhões, oitocentos e treze mil cento e vinte e três reais e noventa e um centavos), GRANÁ 298 DISTRIBUÍDORA LTDA, vencedora do Lote 02, no valor estimado de R$ 2.947.139,90 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil cento e trinta e nove reais e noventa centavos), COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, vencedora dos lotes 03, e 07, no valor estimado de R$ 4.006.810,97 (quatro milhões, seis mil oitocentos e dez reais e noventa e sete centavos), SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, vencedora dos lotes 04, 08, 09,11 e 14, no valor estimado de R$ 5.805.219,56 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), FICA BEM ALIMENTOS LTDA, vencedora dos lotes 06, 10,12 e 13, no valor estimado de R$ 2.900.383,94 (dois milhões, novecentos mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) e ERMAR ALIMENTOS LTDA, vencedora do lote 05, no valor estimado de R$ 2.449.997,32 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.922.675,60 (trinta e dois milhões, novecentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015, Pregão Eletrônico (SRP) nº 010/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1888516"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1897998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro Para o Desenvolvimento Social - IBRADS - CNPJ 08.959.417/0001-98.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2015.\r\n\r\nOBJETO: Implantar os Projetos “Vôo Livre”, “Cooperando” e “Abrindo Horizontes” nas Unidades Prisionais da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. \r\n\r\nVALOR: Compete à IBRADS o desembolso financeiro para a realização dos termos do presente.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/195/2015. \r\n\r\nId: 1897998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1895944": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Sócrates Guanaes.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Gestão nº 004/2013 pela CONTRATADA, conforme especificações no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 177.979.976,00 (cento e setenta e sete milhões, novecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2011; Regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.5984/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Viva Rio. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação e Repactuação do Contrato de Gestão nº 007/2012 pela CONTRATADA. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo aditivo é de R$ 23.520.000,00 (vinte e três milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043 publicada em 19 de setembro de 2011; e Decreto nº 43.408, de 09 de janeiro de 2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4780/2012.\r\n\r\nId: 1895944"
                        ],
                        "1897873": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 101/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELI LILLY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.441.210,66 (três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3327/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1897873"
                        ],
                        "1897831": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA/IBGE de 7,70175%, acumulados no período de março/2014 a fevereiro/2015.\r\n\r\nPRAZO: a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.759.232,59 (seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 062/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA/IBGE de 7,70175%, acumulados no período de março/2014 a fevereiro/2015.\r\n\r\nPRAZO: a partir de 15/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.674.820,35 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e vinte reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1193/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.\r\n\r\nId: 1897831"
                        ],
                        "1897642": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/2015, Processo nº E-08/001/4077/2014, destinado a registro de preços objetivando aquisição de equipamento medidor de PH/ÍON para atender o LACENN, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1897642"
                        ],
                        "1897643": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/2015, Processo nº E-08/001/1592/2015, destinado a registro de preços objetivando aquisição de produtos nutricionais (SOUVENAID®) (MJ), para a central de Atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1897643"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1898048": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 046/2015.\r\n\r\nDIA: 27/10/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000677/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de garrafões de vidro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.655,33.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal: 172.\r\n\r\nId: 1898048"
                            ],
                            "1898234": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 040/2015, Processo Administrativo nº E-08/005/000384/2015, referente a prestação de serviços comuns de empresa especializada em manutenção preventiva para sistemas geradores de água quente, água gelada e vapor industrial.\r\n\r\nId: 1898234"
                            ],
                            "1898202": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 61/2015, referente ao Processo Nº E-08/007/1059/2015, cujo objeto é a aquisição de endoprótese bifurcada, torácia e outros está SUSPENSO, sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1898202"
                            ],
                            "1898203": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 69/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1239/2015, cujo objeto é a aquisição de medicamentos está SUSPENSO, sine die, tendo em vista decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1898203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1898257": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nELZA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nOnde se lê: ”... cargo em comissão DAS-6...”\r\n\r\nLeia-se: “...cargo em comissão DAI-6...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nId: 1898257"
                    ],
                    "1898249": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2104/2015 - EVELYN AZULAY, Defensora Pública, matrícula 836287-3. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, a contar de 05.09.2015, de acordo com o que diz a Lei nº4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1898249"
                    ],
                    "1898003": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE II - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.423/2001\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 05.09.2015...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 05.10.15...\r\n\r\nId: 1898003"
                    ],
                    "1898242": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a Telemar Norte Leste S.A., com validade a contar de 04 de maio de 2015, os servidores Sérgio Henrique de Castro, Eduardo Pereira da Cruz e Flávio Augusto Ferreira Nunes, Contrato nº 009/2011, de acordo com a sua Cláusula Sétima, item 7.2. Processo Administrativo nº E-20/10.739/2011.\r\n\r\nId: 1898242"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1898002": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2011, por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015, no valor de R$ 8.197,68 (oito mil cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) e reajuste contratual de 9,5% com base no IPCA (IBGE).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.272/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1898002"
                    ],
                    "1898224": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE/RJ e o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio com o CREMERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2080/2015.\r\n\r\nId: 1898224"
                    ],
                    "1898223": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES R/P VALOR ALÉM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado a Avenida Rio Branco, nº 147, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 815.526,00 (oitocentos e quinze mil quinhentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data de assinatura do presente termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1570/2015.\r\n\r\nId: 1898223"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1898637": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.678, de 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a inclusão de programa e a criação de ação no Plano Plurianual do Município de Campos dos Goytacazes para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Plano Plurianual - PPA do Município de Campos dos Goytacazes para o quadriênio de 2014 a 2017 e publicado na Lei Orçamentária Anual - LOA, o programa 2956 (Apoio Administrativo - Fundo da Procuradoria Geral do Município).\r\n\r\nArt. 2º - A dotação que se refere o art. 1º será inclusa no Quadro de Demonstrativo da Evolução Orçamentária e Financeira da Unidade Gestora 540700 - FUNPROGER, conforme o presente demonstrativo:\r\n\r\n540700 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n54070 - FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n1.04.122.0067.2956 - APOIO ADMIN. - FUNDO DA PROCUR. GERAL DO MUN.\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\nSuplementação por excesso de arrecadação na Conta Corrente 90.090-7, Agência 0005-1 do Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1898637"
                    ],
                    "1898651": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 268/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.700.250,00 (um milhão, setecentos mil e duzentos e cinquenta reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.520.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.545.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUCAO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. DAS RODOVIÁRIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0061.2265 - ATUALIZACAO DE CADASTRO, ADEQUACAO, AMPL., MODERNIZ. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.545.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.545.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRANSITO \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1898651"
                    ],
                    "1898652": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 269/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 459.148,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e quarenta e oito reais), nas dotações referentes às ações dos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.01.031.0161.2501 - ESCOLA DE GESTAO PUBLICA - EGP CMCG \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.946,90 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n201,10 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n399.148,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\n010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.122.0067.2724 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.01.122.0067.2726 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CAMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n520700 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n52070 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2494 - APOIO ADM. - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.148,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n399.148,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de outubro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1898652"
                    ],
                    "1898612": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°039/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº4748, Maria Solange Andrade, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2327/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 760/2012, publicada em 20/03/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 6323, Julia Leonor de Barros Figueiredo Medeiros, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2328/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1017/2006, publicada em 20/09/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4648, Alvara Maria de Gusmão Barreto, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2329/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1665/2005, publicada em 23/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 105, III, “c”, c/c Parágrafo Único do art. 98 da Lei nº 5247/91 e art. 40, §1º, III, “b” com redação dada pela EC 20/98 APOSENTAR, a Atendente de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 4653, Luzia Gil de Souza, com efeito a contar de 08/10/2005, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2331/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1537/2006, publicada em 14/01/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3936-2, Jane Andrade Leite Viana, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2333/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1488/2008, publicada em 07/06/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3248, Jaênia Crespo Ramos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2334/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1532/2009, publicada em 28/03/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3057, Emília Rosa Silveira Rodrigues, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nortaria N°2335/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 547/2007, publicada em 05/10/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2510, Ângela Maria Soares Machado, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1898612"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1898278": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 016/2015\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConvocar os Ambulantes já cadastrados nesta Superintendência de Fiscalização de Posturas, que desejarem exercer atividade por ocasião do dia de Finados, a comparecerem para realização da inscrição, nesta Superintendência, na Rua Riachuelo, nº 523 - Turfe Clube, conforme datas e locais, como segue:\r\n\r\n1-Hora de Atendimento:\r\n\r\nDe 09h às 12h e 14h às 16h\r\n\r\n2-Datas da inscrição de acordo com os locais:\r\n\r\n19/10/2015 - Goytacazes \r\n\r\n20/10/2015 - Santo Amaro\r\n\r\n21/10/2015 - São Sebastião\r\n\r\n22/10/2015 - Campo da Paz e Mosteiro de São Bento\r\n\r\n23/10/2015 - Alberto Sampaio:\r\n\r\n26/10/2015 a 29/10/2015 - Praça do Caju\r\n\r\n26/10/2015 a 29/10/2015 - Praça 5 de Julho /caminhões \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1898278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1898276": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n26750/13 Rosely Henriques Ribeiro Velasco - Sec. Fazenda\r\n\r\n28598/13 Márcia Salvadora Machado Henriques Neves - Sec. Fazenda\r\n\r\n28815/13 Sandra Márcia R. Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n29205/13 Rogerio Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00010/14 Roberto Tinoco Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00105/14 Marilene Maria Ramos - Sec. Fazenda\r\n\r\n00223/14 Vanessa Simões Lopes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00767/14 Marly Carvalho de Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n01723/14 Angela Maria Paes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n02788/14 Nilza Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04085/14 Jocilea Maciel de Sales - Sec. Fazenda\r\n\r\n06185/14 Agnaldo Coutinho da Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n11343/14 Juliana Cabral Araujo - Sec. Fazenda\r\n\r\n14958/14 Zuleica Pessanha de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n17553/14 Carlos Mauricio de Barros Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n17932/14 Roberto Soares do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n18063/14 Tereza Cristina das Neves Balbino Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n18069/14 Jean Carlos Gomes da Assumpção - Sec. Fazenda\r\n\r\n18455/14 Sebastião Nunes Cardoso - Sec. Fazenda\r\n\r\n19790/14 Eliel de Oliveira Larrubia - Sec. Fazenda\r\n\r\n20113/14 Neidineia Pedra Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n20225/14 Marcos Antonio de Sá Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n23754/14 Marcio Barbosa Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24325/14 Mirenis Pessanha de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24586/14 Arivelto Marçal da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n04994/15 Joelivete Muniz Soares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n28115/13 Marilda Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n00171/14 Elisama Pereira Fiuza Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18310/14 Elzio Souza do Couto - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 09/10/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1898276"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1898279": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 217/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n18148\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nGERALDA DE FÁTIMA A DE SOUZA\r\n\r\n10601\r\n\r\n2015.115.0041651-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1898279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1898648": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E AUDITORIA, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2015.004.000003-3-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2015.004.000034-2-CA - ANTÔNIO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2014.004.000170-3-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2015.004.000063-7-CA - CLEYTON AZEREDO ROSA\r\n\r\n2014.004.000186-4-CA - DALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n2015.004.000021-3-CA - DIOGO MANHÃES HENRIQUE\r\n\r\n2015.004.000002-6-CA - ELIANE RANGEL MOURA\r\n\r\n2013.004.000297-P-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2013.004.000474-6-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013.004.000376-4-CA - JÚLIO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015.004.000009-7-CA - KARLA DOS SANTOS MOTA GOMES\r\n\r\n2014.004.000214-5-CA - LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2014.004.000014-2-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2013.004.000378-9-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2014.004.000109-8-CA - MANUELLA TAVARES COSTA\r\n\r\n2015.004.000022-0-CA - MARCOS ANDRÉ DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2015.004.000011-6-CA - OSWALDO CURTY MACHADO FILHO\r\n\r\n2015.004.000016-2-CA - TALES NERI BORSOI\r\n\r\n2015.004.000010-9-CA - WALQUER CALIL MACEDO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nId: 1898648"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1898613": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 2013.100.000055-7-PR\r\n\r\nPregão nº 033/2013\r\n\r\nContrato nº 0294/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: LIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.957.856/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo contratual com reequilíbrio financeiro para prestação de serviços de vigilância armada e desarmada para os postos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 6.878.763,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e oito mil e setecentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 29/08/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1898613"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1898567": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de outubro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Ciência da Resolução CME nº. 13 de 30 de setembro de 2015, que retifica o texto de Resoluções de anos anteriores por erro material.\r\n\r\n3 - Ciência da Portaria nº 43/2015, que institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente que tem por objetivo acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal de nº 8.653/2015. \r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 10/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00005/2008.\r\n\r\n5 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 11/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00002/2012.\r\n\r\n6 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 12/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00003/2013. \r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1898567"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1898577": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000860-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 026/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2015\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito) - incluindo condutor, para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e dos demais órgãos participantes, na consecução de suas finalidades, promovendo eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nValor global: R$ 30.244,00 (trinta mil duzentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 70 (setenta) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 02/10/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1898577"
                        ],
                        "1898578": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2015.019.000096-9-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2015 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - “MEIA PENSÃO”) visando atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\nValor global: R$ 30.298,80 (trinta mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1898578"
                        ],
                        "1898579": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000618-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 013/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2015\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e a Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 17/09/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1898579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1898275": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0284/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 055/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000233-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suspensões de hemácias para uso em tubo, destinadas à realização de testes laboratoriais na rotina imuno-hematológica. \r\n\r\nCONTRATADA: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.206.208/0001-97.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.109,82 (Cinco mil cento e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1898275"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1898593": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 20 de outubro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pá tria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Credenciamento e Habilitação dos Serviços de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia 28 (vinte e oito) Leitos e Neurocirurgia 7 (sete) Leitos, no Hospital Ferreira Machado, CNES nº 2287879, Município de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n2.1.2 - Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade-Beneficência Portuguesa;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n3.1 - Finalização da Comissão Mista para elaboração do POA, minuta contratual e do Chamamento Público;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1898593"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1898586": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude- CMJ, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 15 de outubro de dois mil e quinze (quinta-feira), às 15 horas (1ª convocação) e às 15 horas e 30 minutos (2ª convocação), na sede própria, situada na Rua Luiz Sobral, n.º 56, Pq Tamandaré, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura de expediente;\r\n\r\n02 - Composição da Mesa Diretora.\r\n\r\n03 - Aprovação do Regimento Interno\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLucas Cerqueira Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1898586"
                        ]
                    }
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            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1898574": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0252/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0017/2015, que nomeou Carlos Lacerda Cardoso Bezerra, para exercer o cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Processo Disciplinar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0253/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Viviane Rodrigues Chagas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Processo Disciplinar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0254/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0098/2015, que nomeou Marcus Vinícius Velemem dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0255/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Patrícia Cabral Pereira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1898574"
                    ],
                    "1898575": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1898575"
                    ]
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "1898683": [
                    "IDN - MATÉRIA",
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                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1898045": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153625112\r\n\r\n14 AGENCIA DE CONTEUDO ESTRATEGICO LTDA ME \r\n\r\n153140933\r\n\r\n2 L COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI ME ME \r\n\r\n153313935\r\n\r\n2AC NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153622130\r\n\r\n3DINVEST CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153624191\r\n\r\n4M CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153604816\r\n\r\nA ABADE DE ARAUJO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n153631589\r\n\r\nA F ALMEIDA VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153617020\r\n\r\nA L SANTOS FACCAO DE ROUPAS \r\n\r\n153587610\r\n\r\nA MAIS BONITA DE FRIBURGO CONFECCAO DE MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n152898913\r\n\r\nA NOVIDADE LINHAS LTDA ME \r\n\r\n153602112\r\n\r\nA R FITNESS 2000 ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n153623942\r\n\r\nA R LIMA CONSERVACAO E CHAVES EM GERAL ME \r\n\r\n153623004\r\n\r\nA ROSEIRA DO REALENGO LTDA \r\n\r\n153619791\r\n\r\nA S R VALE DE SA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153623934\r\n\r\nABSOLUT COMERCIO DE DOCES LTDA ME ME \r\n\r\n153523697\r\n\r\nACADEMIA DE PAULA LTDA ME \r\n\r\n153625287\r\n\r\nACADEMIA NEXT LEVEL NITEROI LTDA ME \r\n\r\n153619864\r\n\r\nADAPT APARELHOS ORTODONTICOS EIRELI ME \r\n\r\n153458569\r\n\r\nADEMARKETING EIRELI ME \r\n\r\n153587695\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153601779\r\n\r\nADMINISTRADORA PARQUES FRADE LTDA \r\n\r\n153559896\r\n\r\nADRIANO DE ALMEIDA FELIPE ME \r\n\r\n153605111\r\n\r\nAEGIR OFFSHORE LTDA \r\n\r\n153586346\r\n\r\nAEROLEO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n153348631\r\n\r\nAEROPORTO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n153602597\r\n\r\nAEROSPEED TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153193069\r\n\r\nAFONSO GOMES DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n153317485\r\n\r\nAGHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153624027\r\n\r\nAGHA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153625422\r\n\r\nAGROVALBON AGRO PECUARIA LTDA \r\n\r\n153564164\r\n\r\nAJA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153466979\r\n\r\nALAIR MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153625767\r\n\r\nALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n153615680\r\n\r\nALFA LANCHONETE DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n153625473\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n153623845\r\n\r\nALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A \r\n\r\n153622768\r\n\r\nALTURA E COMPANHIA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153623390\r\n\r\nALVES VALLE GRAFICA E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n153624930\r\n\r\nALVORADA MATINAL COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n153624957\r\n\r\nAMIGOS TUR LTDA ME \r\n\r\n153625490\r\n\r\nANA CAROLINA ARTE EM DECORACAO EIRELI \r\n\r\n153277866\r\n\r\nANGIE DUTRA MARACAJA DROGARIA VETERINARIA ME \r\n\r\n153616032\r\n\r\nAPG DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n152998977\r\n\r\nAPOLLO E COMMERCE DISTRIBUIDORA DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n153599502\r\n\r\nARANHAS COMERCIO E SERVICOS DE ANCORAGEM E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153546808\r\n\r\nARBT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153623063\r\n\r\nARCO CONCRETO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153560452\r\n\r\nARCOL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153602643\r\n\r\nARCON ARQUITETURA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152650997\r\n\r\nARMAZEM EMPREENDIMENTO CENTRO LTDA \r\n\r\n153619546\r\n\r\nASC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153616709\r\n\r\nATITUDE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n153587725\r\n\r\nATLETA FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153616121\r\n\r\nATRATIVA MODAS LTDA ME \r\n\r\n153623918\r\n\r\nATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n153597542\r\n\r\nATUANTE PROMOTORA LTDA EPP \r\n\r\n153602040\r\n\r\nAUDIRIO AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153383631\r\n\r\nAURI BARBOSA SERVICOS ME \r\n\r\n153624540\r\n\r\nB & C OUTDOOR EIRELI ME \r\n\r\n153624604\r\n\r\nB & C PAINEIS E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153620218\r\n\r\nB J J L MONTEIRO ESPORTES EIRELI ME \r\n\r\n153502096\r\n\r\nB R FELIX TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n153599081\r\n\r\nB& J BAZAR E COMERCIO DE PRESENTES BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153619341\r\n\r\nBALCAO PENHA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n153624906\r\n\r\nBAR ABV CHOPERIA DU BOM EIRELI ME \r\n\r\n153621273\r\n\r\nBARCELLOS E FONSECA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151586268\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586292\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586373\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586411\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586454\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151586489\r\n\r\nBARRA DO PEIXE MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153623861\r\n\r\nBARRA OESTE SERVICE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153269170\r\n\r\nBELATRIZ 2000 PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153485566\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153624914\r\n\r\nBELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153620188\r\n\r\nBELLA GYN FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n153620170\r\n\r\nBENCONSULT CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n153581026\r\n\r\nBERILO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153623616\r\n\r\nBIBLIOMUNDI SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n153599170\r\n\r\nBLA PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153624965\r\n\r\nBLOSTOCK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152992669\r\n\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n153625910\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n153618566\r\n\r\nBOM PRECO GONCALENSE DOCES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153616440\r\n\r\nBOSSA NOVA E COMPANHIA PRODUTOS CULTURAIS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153619627\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n153619643\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n153619562\r\n\r\nBRAGA E PINHEIRO INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA ME \r\n\r\n153616172\r\n\r\nBRASIL LATICINIOS E FRIOS EIRELI ME \r\n\r\n153619520\r\n\r\nBS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153599260\r\n\r\nBSB ESMALTERIA E EMBELEZAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153568356\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n153520779\r\n\r\nC A DE ABREU LAVOGADE REPRESENTACOES \r\n\r\n153423226\r\n\r\nC A R PEREIRA NETTO ME \r\n\r\n153583606\r\n\r\nC G A RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153631554\r\n\r\nC J S OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153601965\r\n\r\nCACAPA PRODUTORA DE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153624396\r\n\r\nCACAPAVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153625945\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n150947941\r\n\r\nCAFE E BAR IDEAL LTDA ME \r\n\r\n153517840\r\n\r\nCAPACER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153270926\r\n\r\nCARFRAN MOTORES E BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n153598000\r\n\r\nCARMELIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n153625988\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n153626623\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n153626518\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n153626402\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n153616288\r\n\r\nCAROLINA GOMES GONCALVES PRODUCOES DE FILMES PARA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153618035\r\n\r\nCARONTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n153212462\r\n\r\nCARVALHO ADAMS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153623144\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n152624791\r\n\r\nCASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME \r\n\r\n153236442\r\n\r\nCASA DOS TECIDOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153587822\r\n\r\nCASA NORDESTINA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153334398\r\n\r\nCASA ORIENTAL COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n153626275\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n153626119\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n153624353\r\n\r\nCERVEJARIA BUZZI AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153625740\r\n\r\nCESI DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153271884\r\n\r\nCHALANA II MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153619180\r\n\r\nCHIMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153616482\r\n\r\nCHINA GRILL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151528110\r\n\r\nCHL XLVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n153625040\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA VILA MAR \r\n\r\n153620641\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n153181893\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA \r\n\r\n152950133\r\n\r\nCLEIDE SIMPRICIO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152770461\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA COSTA DIAS LTDA ME \r\n\r\n153620943\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA RECREIO LTDA \r\n\r\n153618361\r\n\r\nCLINPREV REGIAO ADMINISTRACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153621176\r\n\r\nCOLECCIONE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n153565365\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO MCDC LTDA \r\n\r\n153602929\r\n\r\nCOLORADO STORAGE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153561416\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA JUMBO LTDA \r\n\r\n153390514\r\n\r\nCOMERCIAL GAMABRAS PRODUTO EIRELI \r\n\r\n153619660\r\n\r\nCOMERCIO TEXTIL A D D PANO LTDA \r\n\r\n153620552\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n153620560\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n153625597\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n153621184\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n153175648\r\n\r\nCONE CREW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153349271\r\n\r\nCONFECCOES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA EPP \r\n\r\n153336790\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAZONAS LTDA ME \r\n\r\n153598999\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SARTORI E MOTA LTDA ME \r\n\r\n153520841\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA M DI BIASE LIMITADA \r\n\r\n153623780\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTADORA H C S LTDA \r\n\r\n153623926\r\n\r\nCONSTRUTORA G GARRIDO LTDA ME ME \r\n\r\n153504340\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DOS LABORATORIOS B BRAUN LTDA \r\n\r\n153079967\r\n\r\nCOOPERATIVA EDUCACIONAL CONSTRUIR LTDA - CECOL \r\n\r\n153424397\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n153587237\r\n\r\nCOPA ESPORTE E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n153467045\r\n\r\nCOPACABANA COTTON CENTER LTDA ME \r\n\r\n152809554\r\n\r\nCORPORE SOLUCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153588055\r\n\r\nCRESSIO LARANJA ME \r\n\r\n153585501\r\n\r\nCRISTAL ELETROMAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n153599332\r\n\r\nCROM COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153407808\r\n\r\nD C SILVA LAVA JATO EIRELI ME \r\n\r\n153624701\r\n\r\nD FERNANDES CALCADOS EPP \r\n\r\n153616008\r\n\r\nD SILVA DE OLIVEIRA LIMA ME \r\n\r\n153621249\r\n\r\nDAI REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153615885\r\n\r\nDANIEL DE MORAES SOUZA ME \r\n\r\n153600632\r\n\r\nDBCL CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n153616318\r\n\r\nDELYRIO MOTTAS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153460199\r\n\r\nDIBANCA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152730125\r\n\r\nDIGIPRINT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153424575\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAR SHOW LTDA ME \r\n\r\n153390077\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNES COBI LTDA \r\n\r\n153602481\r\n\r\nDISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153601930\r\n\r\nDIVERSHOW EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153619821\r\n\r\nDJS DE SOUZA ME \r\n\r\n153602872\r\n\r\nDL CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n153624345\r\n\r\nDLR LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153622792\r\n\r\nDNALOY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153362529\r\n\r\nDOC GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153622954\r\n\r\nDOM PISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153624876\r\n\r\nDOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153625260\r\n\r\nDR LEON CARDEMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA \r\n\r\n152976752\r\n\r\nDROGARIA DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n153623438\r\n\r\nDROGARIA SILVA NOBREGA LTDA ME \r\n\r\n153357207\r\n\r\nDUQUE STORE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n153616474\r\n\r\nE K S DO NASCIMENTO MERCADINHO ME \r\n\r\n153624736\r\n\r\nE LOPES DOS SANTOS CALCADOS EPP \r\n\r\n153137606\r\n\r\nECV BARBOSA DROGARIA E PERFUMARIA MAR DO NORTE EIRELI ME \r\n\r\n153597550\r\n\r\nEDESIO SUTERO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n153625872\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n153479191\r\n\r\nEDSON ALVES COMERCIO E DISTRIBUICAO EM GERAL ME \r\n\r\n153442808\r\n\r\nEG MASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153541032\r\n\r\nELAINE RAMOS DESING DE INTERIORES REFORMAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n153366702\r\n\r\nELETRON RJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153562960\r\n\r\nEMPORIO 21 CARNES E CERVEJAS LTDA ME \r\n\r\n153619759\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES B D M L PISON LTDA ME \r\n\r\n153619716\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES PETRONIT DEZESSETE LTDA ME \r\n\r\n153619724\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAMIDELC LTDA ME \r\n\r\n153617284\r\n\r\nENG VIDROS VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n153231378\r\n\r\nENGEDUTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n153623349\r\n\r\nENGEFER COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n153621800\r\n\r\nEPV 18 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153616792\r\n\r\nEQUITY CP EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153616865\r\n\r\nEQUITY CP EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153601825\r\n\r\nESCOLA KREUTZ FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n153318422\r\n\r\nESCOPOWER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153620056\r\n\r\nESPETTO CARIOCA VISTA ALEGRE BAR LTDA \r\n\r\n153597950\r\n\r\nESSENCIA DE NUTRIR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153621729\r\n\r\nF DA S DE ALMEIDA COMERCIO DE ESQUADRIAS E DECORACOES ME \r\n\r\n153504978\r\n\r\nF F DE PAULA FARIA ME \r\n\r\n153557621\r\n\r\nF F PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO \r\n\r\n153604689\r\n\r\nF GONCALVES FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n153618337\r\n\r\nF OLIVEIRA DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n153619007\r\n\r\nF&R FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153624329\r\n\r\nF1 TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153622865\r\n\r\nFABULOSA ARTS E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153624531\r\n\r\nFAETRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153543795\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA PARAISO DO TUITI LTDA ME \r\n\r\n153620234\r\n\r\nFARMACIA VIP IV LTDA EPP \r\n\r\n153624159\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SOARES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA \r\n\r\n153625589\r\n\r\nFFB CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153598786\r\n\r\nFIRMA CUSTOMS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153458348\r\n\r\nFIXARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153520108\r\n\r\nFMC CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n153605782\r\n\r\nFORMOSA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n152667016\r\n\r\nFORTCONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153616377\r\n\r\nFORTE ANIMAL DE SARACURUNA RACOES LTDA ME \r\n\r\n153370173\r\n\r\nFRANCES NA PRAIA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n153617110\r\n\r\nFRONAVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153616431\r\n\r\nFRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA EPP \r\n\r\n153585420\r\n\r\nG DE SOUZA RANGEL TERRAPLANAGEM ME \r\n\r\n153349468\r\n\r\nG M DE FRIBURGO PANIFICADORA LTDA EPP ME \r\n\r\n153618450\r\n\r\nGAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153625066\r\n\r\nGAM CONFECCAO E COMERCIO DEVESTUARIO EIRELI \r\n\r\n153620846\r\n\r\nGAP RENT A CAR LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n153486317\r\n\r\nGBR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153605073\r\n\r\nGDF SUEZ E&P BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153623209\r\n\r\nGECRIS ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153623624\r\n\r\nGEGE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153525380\r\n\r\nGENTE DE CASA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153439920\r\n\r\nGG DE BARROS COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS \r\n\r\n153631511\r\n\r\nGISELLE DA CUNHA SANTOS EVENTOS ME \r\n\r\n153621095\r\n\r\nGL EVENTS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153607815\r\n\r\nGLOBAL IMOVEIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153621265\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n153621303\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n153621338\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n153621346\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A \r\n\r\n153618957\r\n\r\nGLP SOLUCOES METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n153618000\r\n\r\nGO4IT ESPORTES E ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n153480840\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153480866\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153480904\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153601787\r\n\r\nGPA MAGE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153623314\r\n\r\nGPC SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n153425253\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153409444\r\n\r\nGREEN BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153624817\r\n\r\nGREENWOOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153622547\r\n\r\nGUSTATIVE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ME \r\n\r\n153231173\r\n\r\nGUTIERREZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153601698\r\n\r\nH I CHARMITE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n153619872\r\n\r\nH S MARTINS MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n153620862\r\n\r\nHADDAD CORPORATION IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153181982\r\n\r\nHARDING SAFETY BRASIL LTDA \r\n\r\n153616261\r\n\r\nHEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A \r\n\r\n153466669\r\n\r\nHELIMAR RIO SERVICOS E LOCACAO DE HANGARES LTDA \r\n\r\n153622121\r\n\r\nHELPORT CONSTRUCOES DO BRASIL S A \r\n\r\n153602546\r\n\r\nHERANCA REDE DE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153619902\r\n\r\nHGD COMERCIO DE AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n153625368\r\n\r\nHIDROLUZ INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n153562536\r\n\r\nHOBEN CONTEMPORARY ASSESSORIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153620005\r\n\r\nHORA CERTA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153158387\r\n\r\nHOSPITAL DO ROCHA LTDA \r\n\r\n153158417\r\n\r\nHOSPITAL DO ROCHA LTDA \r\n\r\n153058307\r\n\r\nHRT O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153622075\r\n\r\nHS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153212292\r\n\r\nHYPNEUMAT HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153625198\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n153622890\r\n\r\nI M DA FONSECA JUNIOR ME \r\n\r\n153624450\r\n\r\nI S CALCADOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153424346\r\n\r\nI W C INDUSTRIA ENGENHARIA E SERVICOS TERRESTRES NAVAIS LTDA \r\n\r\n153620145\r\n\r\nICAF COMERCIO SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n153620382\r\n\r\nIMPACTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n153625317\r\n\r\nIMPERADOR DA PIZZA LTDA EPP \r\n\r\n153619929\r\n\r\nIMPERIAL PINTURAS IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n153601710\r\n\r\nIMPERIO DO ACO COMERCIO DE METAIS EIRELI ME \r\n\r\n153622849\r\n\r\nINFODUDA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153546670\r\n\r\nINOVA CALDEIRARIA E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n153616520\r\n\r\nINSTALL DE MAGE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153582715\r\n\r\nINSTENG ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n153622555\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DERMO FACE LTDA ME \r\n\r\n153338210\r\n\r\nINTERATELL DESENVOLVIMENTO E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153625880\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153625902\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153625864\r\n\r\nINTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n153618795\r\n\r\nINVESTIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n153602945\r\n\r\nIRVINE AYRSHIRE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n153544171\r\n\r\nISB CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n153602007\r\n\r\nJ & M LOPES CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n153605707\r\n\r\nJ B DE OLIVEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n153619953\r\n\r\nJ D PESSANHA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n153605251\r\n\r\nJ G CARDOSO AUTO PECAS ME \r\n\r\n153605243\r\n\r\nJ H EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153621320\r\n\r\nJ P INSPECAO E ANALISE DE QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n153606649\r\n\r\nJ S SORELLE COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153547073\r\n\r\nJ SILVA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n153607785\r\n\r\nJ&R ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n153198494\r\n\r\nJB SILVA OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\n153599359\r\n\r\nJBC 3 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153566396\r\n\r\nJEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153625414\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n153623985\r\n\r\nJGA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153607602\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153521996\r\n\r\nJLR REPARO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n153559209\r\n\r\nJMBL DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n153121416\r\n\r\nJOANA FLOR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n153547480\r\n\r\nJOATINGA PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n153623292\r\n\r\nJOTA VENDAS E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153118857\r\n\r\nJULIANDER MATERIAIS DE FUNDICAO LTDA ME \r\n\r\n153622822\r\n\r\nJULIO E JULINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153390557\r\n\r\nK D SILVA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n153521163\r\n\r\nKADOSH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n153599383\r\n\r\nKAIROS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n153624710\r\n\r\nKARIN LERNER CIRURGIA PLASTICA EIRELI ME \r\n\r\n153333170\r\n\r\nKARPPY SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153631694\r\n\r\nKEMOL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153559594\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n153623772\r\n\r\nKURY & AGRA PRODUCAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n153621010\r\n\r\nL A QUEIROZ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EPP \r\n\r\n153605847\r\n\r\nL E R DA SILVA MACILLO ME \r\n\r\n153623187\r\n\r\nL F O LOPES OBRAS DE ALVENARIA ME \r\n\r\n153384174\r\n\r\nL HENRIQUE CESARIO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n153562315\r\n\r\nL M & S S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153566507\r\n\r\nL S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153337141\r\n\r\nL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153539534\r\n\r\nLANCHONETE E BAR GUARAPIRA LTDA ME \r\n\r\n153599391\r\n\r\nLAZZATEC SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n153619465\r\n\r\nLC FOLLY & CIA LTDA ME \r\n\r\n153599561\r\n\r\nLDM COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153484152\r\n\r\nLEAO DE SA E RODRIGUES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES MOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153522720\r\n\r\nLION IMAGE COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n153625139\r\n\r\nLIRANGO CRIACAO DESENVOLVIMENTO E WEB DESIGN DE SITES DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n153622113\r\n\r\nLLPM SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n153617144\r\n\r\nLOC NAVE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153620404\r\n\r\nLOGICARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153623462\r\n\r\nLOKAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153625546\r\n\r\nLOLA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n153429003\r\n\r\nLOLA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n153429313\r\n\r\nLS CAMPOS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153179627\r\n\r\nLUANA TAVARES CELULARES LTDA ME ME \r\n\r\n153621036\r\n\r\nLUC IMPRESSOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153502290\r\n\r\nLUCA FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153619287\r\n\r\nLUCAUTO CENTER COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n153602996\r\n\r\nLUIZ DO ROSARIO MACHADO ME \r\n\r\n153502185\r\n\r\nLUIZ JOSE DE SOUZA CURSO DE MOTIVACAO LTDA ME \r\n\r\n153465506\r\n\r\nLUMINA OURO MINERACAO LTDA \r\n\r\n153527242\r\n\r\nLUNA 1 COMBUSTIVEIS SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n153622261\r\n\r\nLYNN CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n153458690\r\n\r\nM & M SALVATIERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153618434\r\n\r\nM A F WAROL LTDA ME \r\n\r\n153525851\r\n\r\nM A P DE OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n153618558\r\n\r\nM F PINTO GONCALVES ME \r\n\r\n153616300\r\n\r\nM J G DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153504773\r\n\r\nM M DE PATY COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n153502037\r\n\r\nM MACHADO DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n153622512\r\n\r\nM PERES AROUCA MERCEARIA ME \r\n\r\n153624256\r\n\r\nM T P DE ARRUDA ME \r\n\r\n153439858\r\n\r\nM&B 01 RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153621362\r\n\r\nM2N LANCHES E TORTAS EIRELI ME \r\n\r\n153624523\r\n\r\nM4 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153620277\r\n\r\nMADUREIRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153389940\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A \r\n\r\n153524910\r\n\r\nMAGECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153599464\r\n\r\nMAIK LEONARD TEIXEIRA LOPES ME \r\n\r\n153546654\r\n\r\nMAIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153602732\r\n\r\nMAIS UM GALERIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n152941959\r\n\r\nMAKE EASY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153151463\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n153605219\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS FRANCO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n153578742\r\n\r\nMARCOS FELIPE MALUF DIAGNOSTICO POR IMAGEM ME \r\n\r\n153587318\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA MARON \r\n\r\n153620420\r\n\r\nMARINALVA SANTOS ASSUNCAO BAZAR ME \r\n\r\n153580844\r\n\r\nMARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA \r\n\r\n152917330\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n152511598\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n153620102\r\n\r\nMAURO MICHAEL SOBEL ME \r\n\r\n153080230\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n153620528\r\n\r\nMEAGARRA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153623896\r\n\r\nMELLODIA FILMES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n153621761\r\n\r\nMENSAGEX INTERATIVIDADE E VIRTUAL LTDA \r\n\r\n153621753\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE J W O LTDA ME \r\n\r\n152993134\r\n\r\nMERCADO VIMERCATTI LTDA ME \r\n\r\n153620099\r\n\r\nMERCEARIA 104 A LTDA ME \r\n\r\n153606045\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA \r\n\r\n153265710\r\n\r\nMETAR LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153442468\r\n\r\nMEU TRIGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n153620919\r\n\r\nMF SOLAR COMERCIO E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n153480971\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153480998\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153481021\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153384700\r\n\r\nMINI MERCADO ZAGORA LTDA ME \r\n\r\n153617977\r\n\r\nML DE ASSIS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153619783\r\n\r\nMMMARILENE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA ME \r\n\r\n153584491\r\n\r\nMMO 2000 INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n153605146\r\n\r\nMMONERO COMUNICACAO ME \r\n\r\n153597690\r\n\r\nMONTES E VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n153624493\r\n\r\nMORIA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153505176\r\n\r\nMOUSTACHE BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n153561629\r\n\r\nMVMS PESQUISA ESTUDO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153616946\r\n\r\nMZX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153605170\r\n\r\nN N SOARES FACCAO \r\n\r\n153604948\r\n\r\nN S SARTORI BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n153623195\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n153502061\r\n\r\nNANA ARTEFATOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n153622920\r\n\r\nNATALIA VEIGA PEIXOTO TRADUCOES ME \r\n\r\n153619511\r\n\r\nNAV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153619317\r\n\r\nNEI AUTO PECAS MODELO LTDA ME \r\n\r\n153485809\r\n\r\nNEOENERGIA SERVICOS SA \r\n\r\n153542829\r\n\r\nNEW FASHION 94 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153587857\r\n\r\nNEW GENERATION EVENTOS E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n153625562\r\n\r\nNEW LIFE LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n153390662\r\n\r\nNEWSTEC SERVICO TECNICO EM MONTAGEM E MANUTENCAO DE CALDEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152686320\r\n\r\nNGTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153619813\r\n\r\nNORTE JAPAN GOURMET LTDA ME \r\n\r\n153622334\r\n\r\nNOVA ALVORADA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153622776\r\n\r\nNOVA JOBRUTI MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153618469\r\n\r\nNOVACLIN DE FRIBURGO ADMINISTRACAO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153616571\r\n\r\nNOVO IRAJA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n153364718\r\n\r\nNQP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153616490\r\n\r\nOCX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153584700\r\n\r\nOFFICE NIT ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n153617829\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ESPORTES ARTE CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153198648\r\n\r\nONE REALTY S A \r\n\r\n153621192\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A 2 \r\n\r\n153621281\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A 2 \r\n\r\n152747117\r\n\r\nORIGINAL RIO MODA PRAIA E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153619430\r\n\r\nOSER CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n153587903\r\n\r\nOTHOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153623322\r\n\r\nP C A DOS SANTOS SERVICOS FOTOGRAFICOS ME \r\n\r\n153055111\r\n\r\nPAG BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153584475\r\n\r\nPALETINHA CARIOCA COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n153465476\r\n\r\nPAN BRAZILIAN MINERACAO LTDA \r\n\r\n153624663\r\n\r\nPAPA FINA DELIVERY EIRELI EPP \r\n\r\n153600713\r\n\r\nPAPP US PRODUTOS DE TRIGO LTDA ME \r\n\r\n153463619\r\n\r\nPATRICIA AMANTE DE OLIVEIRA SOARES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153497947\r\n\r\nPATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA \r\n\r\n153625015\r\n\r\nPAVILHAO RIO S S.A. \r\n\r\n153622040\r\n\r\nPEDIATRAS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n153319410\r\n\r\nPENSAO ESPACO GUINEZA LTDA \r\n\r\n153565845\r\n\r\nPETY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n153619279\r\n\r\nPINHEIRO DE ABREU ARQUITETURA E DESIGN LTDA \r\n\r\n153617322\r\n\r\nPINO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n153626500\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n153631678\r\n\r\nPIZZILICA PIZZARIA RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n153499257\r\n\r\nPLANEF PESQUISAS E ESTUDOS ECONOMICOS E FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n153623586\r\n\r\nPOMPEIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153601809\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BONANZA LTDA \r\n\r\n153601736\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS RECREIO 2009 LTDA \r\n\r\n153620960\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FLOR DO MATO ALTO LTDA \r\n\r\n153582910\r\n\r\nPOUSADA PIO LTDA ME \r\n\r\n153385294\r\n\r\nPRE SAL CURSOS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n153623446\r\n\r\nPREFERIDA DE NILOPOLIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153621737\r\n\r\nPRIME MODAS EIRELI ME \r\n\r\n152932690\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n151856354\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA \r\n\r\n153601833\r\n\r\nPRISCILA DE F FIGUEIRA MENDES DECORACAO DE INTERIORES \r\n\r\n153616270\r\n\r\nPRL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n153625716\r\n\r\nPROCTER GAMBLE DO BRASIL SA \r\n\r\n153624388\r\n\r\nPROLAV SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n153624990\r\n\r\nPROPOSITO 130 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153435356\r\n\r\nPRX SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n153626240\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n153214309\r\n\r\nQ D B M ROHR ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n153624108\r\n\r\nQUICK DELIVERY ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n153422424\r\n\r\nR B S PERELLO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153604840\r\n\r\nR PAULA CELEM LTDA EPP \r\n\r\n153625341\r\n\r\nR RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153337435\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n153522828\r\n\r\nRAILIPE COMERCIO DE MALHAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153622911\r\n\r\nRAPADOFA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153361263\r\n\r\nRB COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153624884\r\n\r\nRB FRIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n153498080\r\n\r\nRC AUTO CENTER SERVICOS E AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n153520060\r\n\r\nRCB PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n153584572\r\n\r\nREAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153607947\r\n\r\nREAL SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153524057\r\n\r\nREDE E LUZ PROJETOS E AUTOMACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153457325\r\n\r\nREMAN SERVICOS E SOLUCOES EM MAQUINAS PESADAS LTDA ME \r\n\r\n153624310\r\n\r\nREMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n153519150\r\n\r\nRENAMAR LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n153599235\r\n\r\nRENAN & SILVIA NOSSO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153623802\r\n\r\nRESERVA RACOES LTDA \r\n\r\n153631686\r\n\r\nRESTAURANTE ABREU LTDA ME \r\n\r\n153463830\r\n\r\nRESTAURANTE CARNE SECA DE MARIA DA GRACA EIRELI ME \r\n\r\n153619970\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE LEVY TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n153620986\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA APRECIATA GRILL LTDA ME \r\n\r\n153403020\r\n\r\nRESTAURANTE JEFFERSON SILVERIO LTDA ME \r\n\r\n153623071\r\n\r\nRESTAURANTE RAMOS FOOD EIRELI ME \r\n\r\n153621656\r\n\r\nRESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S A \r\n\r\n153624264\r\n\r\nRET SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n153257598\r\n\r\nRFN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153619910\r\n\r\nRIBEIRO E RAMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153624680\r\n\r\nRIO CARIOCA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153620129\r\n\r\nRIO COFFE EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153621559\r\n\r\nRIO MAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n153506709\r\n\r\nRIO MEDICAL CENTER MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153619325\r\n\r\nRIO PHOENIX CONSTRUTORA & INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n153607742\r\n\r\nRJ COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n153622270\r\n\r\nRMA VIRTUAL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n153141050\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n153313005\r\n\r\nRODRIGUES & GALVAO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153623470\r\n\r\nROSA DE SARON PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153460652\r\n\r\nROZANI ARAUJO DE OLIVEIRA FELIX CABELEIREIRA ME \r\n\r\n153266686\r\n\r\nRPR GLOBAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153620226\r\n\r\nRSM PRISMA REFORMA E SERVICOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n153616067\r\n\r\nRTM ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n153179392\r\n\r\nRUY BARBOSA EMPORIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153622580\r\n\r\nS A PORTO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n153582693\r\n\r\nS C A DE MENEZES ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA ME \r\n\r\n153620242\r\n\r\nS R SANTOS EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n153587768\r\n\r\nS2 PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153218207\r\n\r\nSAMPAIO ARAUJO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153626380\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n153625970\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n153626143\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n153568160\r\n\r\nSAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA \r\n\r\n152792864\r\n\r\nSAPATARIA DELMAR LTDA ME \r\n\r\n153312130\r\n\r\nSAUDE NO BOLSO LTDA ME \r\n\r\n153547561\r\n\r\nSAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n153603151\r\n\r\nSDI COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n153599103\r\n\r\nSEG VISION CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n153625392\r\n\r\nSEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153625406\r\n\r\nSEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153625627\r\n\r\nSEMPRE LAR VARIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n153584505\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n153620587\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n153620609\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n153584483\r\n\r\nSENDAS S/A \r\n\r\n153619767\r\n\r\nSERAFIM E MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n153616342\r\n\r\nSERVI SUPERMERCADOS LTDA ME \r\n\r\n153621397\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS AMIGOS DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n153158280\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n153158328\r\n\r\nSETRE SERVICO DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n153618515\r\n\r\nSEVEN SEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153621109\r\n\r\nSHALOM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153622610\r\n\r\nSHEILAH PRODUCOES PROMOCOES E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n153616180\r\n\r\nSHIPPING PROTECTION SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n153597607\r\n\r\nSILVA SODRE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153523492\r\n\r\nSIMAFRA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153622750\r\n\r\nSIMEAO COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n153619988\r\n\r\nSKINNERR CLINICA DE BELEZA E SAUDE LTDA \r\n\r\n153583800\r\n\r\nSM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n153133082\r\n\r\nSMS RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153617705\r\n\r\nSNL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL EIRELI \r\n\r\n153458100\r\n\r\nSOARES MARQUES LOCACAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n153625511\r\n\r\nSOLARIUM CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153580070\r\n\r\nSOLEDAD MALHAS LTDA \r\n\r\n153546476\r\n\r\nSOS TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153604280\r\n\r\nSOUZA TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153607343\r\n\r\nSPA DIVAS ESTETICA LTDA \r\n\r\n153623020\r\n\r\nSPAZZIO COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153279362\r\n\r\nSPE OFFICE IMPERADOR REFORMA LTDA \r\n\r\n153624981\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n153137290\r\n\r\nSTEEL CONSTRUCTIONS LTDA ME \r\n\r\n153505850\r\n\r\nSTONEX CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E EDICAO DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n153615931\r\n\r\nSUPERMERCADO PROVISAO LTDA \r\n\r\n153625350\r\n\r\nSUSHIKIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153625333\r\n\r\nSUSHILIPS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153599596\r\n\r\nSYBARIS SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n153568089\r\n\r\nT 3 REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153619678\r\n\r\nT M A PANO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153625643\r\n\r\nTARGET CONSULTING TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153619732\r\n\r\nTATSU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153618396\r\n\r\nTAVARES SIQUEIRA PARK LTDA ME \r\n\r\n153607688\r\n\r\nTBM COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153624361\r\n\r\nTECBLASTING TRATAMENTOS ANTICORROSIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n153599154\r\n\r\nTECDRY SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n153622733\r\n\r\nTECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n153520051\r\n\r\nTELINE CARVALHO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n153622474\r\n\r\nTEMAC CONSTRUCOES REFORMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153320982\r\n\r\nTEMPERO DO VOVO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153622490\r\n\r\nTHE BEST COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153620374\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A \r\n\r\n153624795\r\n\r\nTORMAX USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n153429240\r\n\r\nTRAMACORES ROUPAS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n153623810\r\n\r\nTRANS RIO MUDANCAS LTDA EPP \r\n\r\n153569883\r\n\r\nTRANSDIOFONE DO RIO SERVICOS AUXILIAR DO COMERCIO LTDA \r\n\r\n153621427\r\n\r\nTRANSETT LOGISTICA DE TRANSPORTES E DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153587750\r\n\r\nTRANSPARK ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153499907\r\n\r\nTRANSPORTADORA DURANTE LTDA \r\n\r\n153588977\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n153589019\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n153329130\r\n\r\nTRIPLICE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n153618868\r\n\r\nUANA FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153622644\r\n\r\nUBAENSE BARRETO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n153585986\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n153616857\r\n\r\nUS SECURITY CAMERAS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153500522\r\n\r\nV C R MACIEL PADARIA ME \r\n\r\n153619830\r\n\r\nVALCAR COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153588900\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153620072\r\n\r\nVALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES ME \r\n\r\n153620021\r\n\r\nVALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n153622970\r\n\r\nVANUSA ELIANA CEZARIO \r\n\r\n153543213\r\n\r\nVEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n153391529\r\n\r\nVER TV COMUNICACOES S/A \r\n\r\n153497351\r\n\r\nVERSATIL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153619376\r\n\r\nVIA ANGEL S CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153623527\r\n\r\nVIDA MINHA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153446153\r\n\r\nVIDA VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153619899\r\n\r\nVIEIRA & VIEIRA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n153407530\r\n\r\nVIEIRA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n153526947\r\n\r\nVIGILANCE SERVICOS DE PORTARIA E RECEPCAO LTDA EPP \r\n\r\n153619392\r\n\r\nVINI VIANNA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153607840\r\n\r\nVITAL CONNECT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153601795\r\n\r\nVITALLI DIAGNOSTICO LABORATORIAL VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n153623233\r\n\r\nVIVALYS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153503459\r\n\r\nVJ AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n153619368\r\n\r\nVRUM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153616237\r\n\r\nVU160 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153519576\r\n\r\nW25 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153350270\r\n\r\nWILIAN DE ANDRADE MATIAS ADOXY COMERCIAL ME \r\n\r\n153587504\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153389915\r\n\r\nWILSON SONS OFFSHORE S/A \r\n\r\n153619490\r\n\r\nWNET TELECOM E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n153625732\r\n\r\nWPENSAR S A \r\n\r\n153607130\r\n\r\nWTATTOO SANDALIAS EIRELI ME \r\n\r\n153565853\r\n\r\nXOUMIDEMONEI PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n153621648\r\n\r\nYRIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n153624167\r\n\r\nZAPCOMPRAS COMERCIO GERAL LTDA ME \r\n\r\n153182113\r\n\r\nZEN VIVER TERAPIAS E MEDICINA CHINESA LTDA EPP \r\n\r\n153620510\r\n\r\nZEROTRES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153622946\r\n\r\nZINOPOLO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152265511\r\n\r\nZONA LESTE REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1898045"
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                "Processos Indeferidos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152919872\r\n\r\n153560398\r\n\r\n153506547\r\n\r\n153481790\r\n\r\n153606541\r\n\r\n153424320\r\n\r\n153623136\r\n\r\n153623543\r\n\r\n153621990\r\n\r\n153625660\r\n\r\n152787259\r\n\r\n152787291\r\n\r\n153631520\r\n\r\n153616970\r\n\r\n153587679\r\n\r\n153602600\r\n\r\n153334061\r\n\r\n153404531\r\n\r\n153631708\r\n\r\n153599200\r\n\r\n153623268\r\n\r\n153604042\r\n\r\n153620625\r\n\r\n153625384\r\n\r\n153619651\r\n\r\n153616563\r\n\r\n153625171\r\n\r\n153356928\r\n\r\n153546859\r\n\r\n153605286\r\n\r\n153620927\r\n\r\n153618663\r\n\r\n153620196\r\n\r\n153607904\r\n\r\n153618221\r\n\r\n153460520\r\n\r\n153607580\r\n\r\n153619589\r\n\r\n152976426\r\n\r\n153581433\r\n\r\n153546123\r\n\r\n153579056\r\n\r\n153120398\r\n\r\n153615583\r\n\r\n153622440\r\n\r\n153625503\r\n\r\n153623047\r\n\r\n153625635\r\n\r\n153582545\r\n\r\n153615990\r\n\r\n153622326\r\n\r\n153622300\r\n\r\n153480920\r\n\r\n153617330\r\n\r\n151164045\r\n\r\n153410990\r\n\r\n153624787\r\n\r\n153620480\r\n\r\n153158450\r\n\r\n153587989\r\n\r\n153616750\r\n\r\n153058412\r\n\r\n153057211\r\n\r\n153625457\r\n\r\n153621508\r\n\r\n153599189\r\n\r\n153602686\r\n\r\n153177055\r\n\r\n153622814\r\n\r\n153619040\r\n\r\n153336927\r\n\r\n153619155\r\n\r\n153621117\r\n\r\n153607637\r\n\r\n153517549\r\n\r\n152573828\r\n\r\n153390484\r\n\r\n153337133\r\n\r\n153578440\r\n\r\n153620897\r\n\r\n153602570\r\n\r\n153621443\r\n\r\n153621354\r\n\r\n153619708\r\n\r\n153622296\r\n\r\n153034670\r\n\r\n153607513\r\n\r\n153624825\r\n\r\n153603232\r\n\r\n153315695\r\n\r\n153618884\r\n\r\n153621150\r\n\r\n153624337\r\n\r\n153608200\r\n\r\n153618531\r\n\r\n153583940\r\n\r\n153442271\r\n\r\n153587164\r\n\r\n153625678\r\n\r\n152950630\r\n\r\n153617837\r\n\r\n153618477\r\n\r\n153482931\r\n\r\n153619309\r\n\r\n153253282\r\n\r\n153498366\r\n\r\n153621567\r\n\r\n153501545\r\n\r\n153620706\r\n\r\n153268999\r\n\r\n153387491\r\n\r\n153158476\r\n\r\n153602104\r\n\r\n144480450\r\n\r\n153616610\r\n\r\n153607610\r\n\r\n153604891\r\n\r\n153460210\r\n\r\n153616601\r\n\r\n152551018\r\n\r\n153505567\r\n\r\n153253509\r\n\r\n153620285\r\n\r\n153621940\r\n\r\n153363525\r\n\r\n153618353\r\n\r\n153568364\r\n\r\n153337451\r\n\r\n153622830\r\n\r\n153601884\r\n\r\n153579048\r\n\r\n153626038\r\n\r\n153626186\r\n\r\n153626003\r\n\r\n153217430\r\n\r\n153182741\r\n\r\n153621680\r\n\r\n153600241\r\n\r\n153602457\r\n\r\n153620200\r\n\r\n153624019\r\n\r\n153230665\r\n\r\n153619570\r\n\r\n153355158\r\n\r\n153621745\r\n\r\n153621621\r\n\r\n153618752\r\n\r\n153210915\r\n\r\n153624809\r\n\r\n153623411\r\n\r\n153329718\r\n\r\n153620447\r\n\r\n153539682\r\n\r\n153602520\r\n\r\n153581999\r\n\r\n153383968\r\n\r\n153623128\r\n\r\n153616652\r\n\r\n153428058\r\n\r\n153623705\r\n\r\n153623152\r\n\r\n153616768\r\n\r\n153231769\r\n\r\n153580470\r\n\r\n153618280\r\n\r\n153546212\r\n\r\n153624973\r\n\r\n153622725\r\n\r\n153616628\r\n\r\n153625228\r\n\r\n153615834\r\n\r\n153625244\r\n\r\n153622857\r\n\r\n153624612\r\n\r\n153625570\r\n\r\n153625600\r\n\r\n153599197\r\n\r\n153410418\r\n\r\n153034041\r\n\r\n153445688\r\n\r\n153623098\r\n\r\n153601620\r\n\r\n153616547\r\n\r\n153336617\r\n\r\n153619449\r\n\r\n153427183\r\n\r\n153267461\r\n\r\n153267488\r\n\r\n153523280\r\n\r\n153617233\r\n\r\n153580941\r\n\r\n153446242\r\n\r\n153622571\r\n\r\n153620889\r\n\r\n153601973\r\n\r\n153616733\r\n\r\n153605375\r\n\r\n153622695\r\n\r\n153604867\r\n\r\n153403160\r\n\r\n153569549\r\n\r\n153390409\r\n\r\n153617152\r\n\r\n153616253\r\n\r\n153616580\r\n\r\n153620579\r\n\r\n141301082\r\n\r\n153624035\r\n\r\n153335521\r\n\r\n153316470\r\n\r\n153607661\r\n\r\n153486414\r\n\r\n153619961\r\n\r\n153620773\r\n\r\n153020822\r\n\r\n153276967\r\n\r\n153582987\r\n\r\n153582936\r\n\r\n153426209\r\n\r\n153261994\r\n\r\n153607645\r\n\r\n153607629\r\n\r\n153619120\r\n\r\n153540680\r\n\r\n153141123\r\n\r\n153141131\r\n\r\n153329351\r\n\r\n153329335\r\n\r\n153597887\r\n\r\n153599421\r\n\r\n152938702\r\n\r\n152504877\r\n\r\n152504850\r\n\r\n152975462\r\n\r\n153620048\r\n\r\n153444916\r\n\r\n153153210\r\n\r\n153367032\r\n\r\n153625554\r\n\r\n153480149\r\n\r\n153440864\r\n\r\n153406437\r\n\r\n153582774\r\n\r\n153621869\r\n\r\n153602830\r\n\r\n153616954\r\n\r\n153279001\r\n\r\n152584960\r\n\r\n153620803\r\n\r\n153623969\r\n\r\n153621486\r\n\r\n153623101\r\n\r\n153618647\r\n\r\n153197730\r\n\r\n153282347\r\n\r\n153587806\r\n\r\n153587830\r\n\r\n153587865\r\n\r\n153602490\r\n\r\n153625708\r\n\r\n153587849\r\n\r\n153598794\r\n\r\n153624779\r\n\r\n153623012\r\n\r\n153504080\r\n\r\n153623365\r\n\r\n153544570\r\n\r\n153620900\r\n\r\n153232935\r\n\r\n153263237\r\n\r\n153263040\r\n\r\n153263172\r\n\r\n153180390\r\n\r\n153390352\r\n\r\n152993843\r\n\r\n152993827\r\n\r\n153624248\r\n\r\n153621818\r\n\r\n152355154\r\n\r\n153625104\r\n\r\n153623381\r\n\r\n153564628\r\n\r\n152951865\r\n\r\n153467010\r\n\r\n153624060\r\n\r\n153621460\r\n\r\n153568666\r\n\r\n153117443\r\n\r\n153231556\r\n\r\n153585897\r\n\r\n153623977\r\n\r\n153624094\r\n\r\n153585161\r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