{
    "2015-10-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1901990": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.008 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 3 (três) cargos em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, sendo 2 (dois) criados pela Lei Estadual no 5.976, de 24 de maio de 2011, e 1 (um) criado pela Lei Estadual nº 6.245, de 24 de maio de 2012, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em 3 (três) cargos em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1901990"
                    ],
                    "1901991": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 21.10.2015\r\n\r\nDesigna o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e a Assessora GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA, para participarem da 100ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, a realizar-se nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015, em Campo Grande (MS).\r\n\r\nDesigna, nos termos do art. 20, § 1º, inciso I, da Lei Complementar RJ nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração, Dr. EDUARDO DA SILVA LIMA NETO, para exercer as funções afetas à Chefia Institucional, no dia 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, no dia 15 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE e ANDRÉ LUIS CARDOSO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 21 de outubro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, no dia 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, no dia 21 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 21 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER para participar do procedimento de incineração de substâncias entorpecentes a ser realizado na Comarca de Rio Bonito, no dia 22 de outubro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação de Sub-registro de Nascimento - Capital, no dia 23 de outubro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FABIANA DE ARAUJO ALMEIDA FERNANDES para atuar no Projeto Justiça Itinerante Manilha, no dia 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA para atuar no Projeto Justiça Itinerante Especializada na Erradicação do Sub-registro de Nascimento - Capital, no dia 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 31 de outubro de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de novembro de 2015.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n03\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n04\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n05\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n06\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n07\r\n\r\nsábado\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n08\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n09\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n10\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n11\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n12\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n13\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n14\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n15\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n16\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n17\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n18\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n19\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n21\r\n\r\nsábado\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n22\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n23\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n24\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\n26\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n27\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nAnna Gabriella Ribeiro de Carvalho Gama Taunay\r\n\r\n28\r\n\r\nsábado\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n29\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nPatrícia Monteiro Alves Moreira Baranda\r\n\r\n30\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nDiego Abreu dos Santos Flores da Silva\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar do dia 05 de outubro de 2015, VANESSA LOPES GAMA, matrícula nº 6534, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2013, que a designou para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atualmente denominada 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital (Processo nº MPRJ-2015.01076481).\r\n\r\nNomeia MARIANA GONZAGA MATTOS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Silveira de Abreu (Processo nº MPRJ-2015.01076486).\r\n\r\nDesigna MARIANA GONZAGA MATTOS para prestar assessoramento direto à 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01076486).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 19 de outubro de 2015, VANESSA LACERDA DE MORAES E SILVA, matrícula nº 6564, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01136628).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2015, que designou VANESSA LACERDA DE MORAES E SILVA, matrícula nº 6564, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti, com eficácia a contar de 19 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01136628).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2015, RENATA DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 7451, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01136106).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 2015, que designou RENATA DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 7451, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01136106).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2015, LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART, matrícula nº 4803, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renata de Souza Affonso, considerando-a exonerada do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, do mesmo quadro e estrutura (Processo nº MPRJ-2015.01132479).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 26 de outubro de 2015, LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART, matrícula nº 4803, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 19 de abril de 2013, que a designou para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Processo nº MPRJ-2015.01132479).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2015, OLIVIA FONSECA DA GAMA LEÃO, matrícula nº 5453, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01065210).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou OLIVIA FONSECA DA GAMA LEÃO, matrícula nº 5453, para prestar assessoramento direto à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 29 de setembro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01065210).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2015, MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ, matrícula nº 5831, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01119784).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ, matrícula nº 5831, para prestar assessoramento direto à 5ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01119784).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2015, VIVIANE PINHEIRO WERNECK, matrícula nº 5879, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01125422).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2012, que designou VIVIANE PINHEIRO WERNECK, matrícula nº 5879, para prestar assessoramento direto à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01125422).\r\n\r\nId: 1901991"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1901992": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Paracambi para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única de Piraí sob o n.º 0001740-34.2015.8.19.0043 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01036786).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo sob o n.º 0032790-98.2015.8.19.0004 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01071723).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 0188961-92.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.01082876).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier/Capital sob o n.º 0004420-79.2015.8.19.0208 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2015.00218960).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01077827 (Origem: Processo nº 0004029-04.2015.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RO nº 954-02095/2013) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00218960 (Origem: Processo nº 0004420-79.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal do Méier - IP nº 024-05246/2014 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01082876 (Origem: Processo nº 0188961-92.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1508/2009 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01036786 (Origem: Processo nº 0001740-34.2015.8.19.0043, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única de Piraí - IP nº 094-00472/2014 da 94ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01071723 (Origem: Processo nº 0032790-98.2015.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 073-02739/2011 da 73ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00909599 (Origem: Processo nº 0273928-75.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1997.00001850 (Origem: Processo nº 0031655-56.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00955683 (Origem: Processo nº 0053148-67.2014.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Não confirmo a recusa do oferecimento do sursis processual e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 1901992"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1901993": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Concorrência nº 004/2015, do dia 30.10.2015, às 14h, para o dia 03.11.2015, às 14h.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 20 de outubro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2015, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00603782\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestos de lixo, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Center Bids Comércio e Serviços Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 28,47; 2 - R$ 43,06; 3 - R$ 7,52; 4 - R$ 225,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1901993"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1901994": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, anteriormente designadas para os dias 29 e 30 de outubro de 2015, foram inseridas no calendário de correições ordinárias de 2016, em razão da transferência da comemoração do “Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro de 2015, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 68 /2015)\r\n\r\nId: 1901994"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1901995": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL CONVIDA os membros do Ministério Público para participarem do evento “Os Desafios do Ministério Público diante dos Conflitos Atuais”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2015, das 14h às 17h30min, no Foyer do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nNo evento ocorrerá o Lançamento do Grupo de Estudos e de Pesquisa - IEP/MPRJ, “O Ministério Público Contemporâneo”.\r\n\r\nId: 1901995"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1901996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 22 de outubro de 2015, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.00000005 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 1998 (Assunto: Apurar possível extração ilegal de saibro dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00003478 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2002 (Parte(s): Notícia de parcelamento irregular do solo na Estrada dos Bandeirantes, nº 11.609, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00060126 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Posto D. F. de Souza e Filho com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002169 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 178 de 2012 (Antigo IC nº 075 de 2005) (Parte(s): Central Geradora Hidrelétrica Santa Branca Ltda. (Adv.: Robson T. de Brito - OAB/RJ com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002199 - Três volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2012.00631445) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2015 (Assunto: Apurar possível falta de creches para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00067411 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00510557) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Município do Carmo e Têxtil Paraíso Carmense Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082276 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2007.00157277) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Elvira da Silva de Oliveira e Cerâmica São Geraldo Ltda. - EPP (Adv.: Cesar Augusto de Souza Castro - OAB/RJ 139.186), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00088971 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/SEAP e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00109133 - Sete volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2002 (Parte(s): Francisco Ribeiro Borges e Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00154198 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1108 de 2008 (Parte(s): ONG Defensores Ambientais do Gericinó, Mendanha e Tinguá e município de Nova com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00151152 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 852 de 2008 (Parte(s): LBF de Itaguaí Mineração Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00151158 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 (Parte(s): Gilpatric Indústria de Terrinha e Extração de Areia Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00185484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2008 (Parte(s): Lucia Maria dos Santos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214418 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé e Elis Regina Veiga de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00307918 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 181 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente, Networker Telecom Indústria Com. Repr. Ltda., Ênio Marques dos Santos (Adv.: Fausto Calvoso de Abreu Junior - OAB/SP 41.985) e OI S.A. (Adv.: Raphael Caruso Barbosa - OAB/RJ com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00041006 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 170 de 2009 (Parte(s): Anderson Godinho e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00316735 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2009 (Assunto: Notícia de suposto transporte irregular de passageiros por táxis \"piratas\" conhecidos por \"Táxi do Clóvis\" no município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332192 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00436973 - Três volumes principais e quatro apensos (nº 2010.00225386, nº 2012.00411457 com dois volumes, nº 2012.00548100 e nº 2013.00038251) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 202 de 2012 (Parte(s): Servatis S.A. (Adv.: Ronaldo Cramer - OAB/RJ 94.401 e outros) e município de Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00103219 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00957348) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2010 (Parte(s): Marcelina Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00255450 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01417339) - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00304493 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Débora da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00339750 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2010 (Parte(s): Iraí Alves de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01020879 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01129222 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Regina Célia Siqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00091453 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.00225725, nº 2011.00254886, nº 2011.00645345, nº 2011.00690053 e nº 2011.01327133) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2566 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Xavier de Mesquita e Antônio Augusto da Silva Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00176340 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Robson Lopes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00212565 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00591269 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2003 (Parte(s): Valdecir Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00632199 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1079 de 2014 (Parte(s): Bárbara Gonçalves Daris com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00714294 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2011 (Assunto: Verificar a existência de atendimento médico odontológico em conformidade com o Programa Saúde na Escola e o Programa Permanente de Saúde Escolar, nas escolas estaduais de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00820954 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00603787) - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Kassia Pereira da Silva, Kaiza Pereira da Silva e Gelson Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01376816 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01399590) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Fabiano Ferreira de Souza e Josinéia Gomes Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01461000 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00011662) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela da Silva Pereira e Damião Francisco Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01463401 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Alcyr Marcelino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00005198 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Carvalho de Oliveira e Jovita Pereira Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00247053 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00629784 e nº 2010.00369616) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): João Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00278011 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Ana Mendes Irias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00447086 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01211580) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 497 de 2012 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Belford Roxo e Ivania Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 51/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00684841 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2013 (Parte(s): Drielle Betanha Silva e Jhonatan Rodrigues Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00783417 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Indianara Porto Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00927494 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Joseli Bernardo Izidoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01005002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Cintia de Souza Fernandes Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01213611 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliomar Primo da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01295452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 216 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Luiz Palmier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01324667 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2997 de 2013 (Parte(s): Anna Késia Neves Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01475105 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00149884) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 454 de 2012 (Assunto: Apurar possível construção irregular de hotel localizado na Avenida das Américas, nº 10500, Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 23/2008;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00003625 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Rafael dos Santos e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00071578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00168889 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.01381811) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013 (Parte(s): Construtora Tenda S.A. (\"Tenda\") (Adv.: Bruno Pitaluga - OAB/RJ 177.598 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00207665 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01360146) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Regional de Obras de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00329589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2013 (Parte(s): A.W. Estruturas Metálicas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00510557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Carla Maria de Carvalho e Fábio da Silva Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00592040 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Tainá Duarte Neri da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00652312 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Octávio Alves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00729364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00828684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Neide Manoel Procópio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00874104 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Anderson Manuel Mateus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00970746 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 (Parte(s): Pedro Paulo Levi Mateus Canazio e Angela Klemt Canazio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01029487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01114262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2013 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01114530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7696 de 2013 (Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para instalação de loteamento clandestino em área situada nos limites da Unidade de Conservação do Parque Estadual da Pedra Branca, localizada na Rua Pereiro, Taquara/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01152366 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Eliene de Lourdes do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01330388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Rosângela Soares da Silva e Adalberto Melo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01340279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Fabíola Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01350106 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7768 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta comercialização de animais silvestres próximo à guarita do INEA na Reserva Florestal do Maciço da Pedra Branca, Campo Grande/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00026964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 117 de 2014 (Assunto: Fiscalizar o atendimento educacional especializado no município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00084540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2014 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Aúrea Márcia Souza Cardoso - OAB/RJ 147.972), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00112807 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1221 de 2014 (Parte(s): Lydia Oliveira Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00117266 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Instituto Social Luz Vida e Amor e Abigail dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00125256 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 484 de 2014 (Parte(s): Fátima da Silva Marciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00135595 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Douglas Santana Silva e Jociane Vasconcelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00164512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Antonio Carlos Alt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00164579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2014 (Parte(s): Expresso São Francisco Ltda., Viação Nossa Senhora da Penha e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00197296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Vanessa Maria Liberato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00199877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Flávio Cezar Francisco e Daiane de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00347983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1877 de 2014 (Assunto: Apurar possível comércio irregular de animais domésticos às margens da Avenida Rotariana, Soberbo, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00358275 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Neuza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00380534 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002 de 2014 (Parte(s): Márcio Crispim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00464632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2014 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00482751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8008 de 2014 (Assunto: Notícia da existência de cano quebrado localizado na Rua Dona Joaquina, em frente ao nº 98, Inhaúma/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00495416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Adão de Sousa Barros e Zélia Maria de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00501436 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Anderson Silva dos Santos e Natália Cristina da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00506505 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio e Abrigo Municipal Casa da Criança e do Adolescente de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00599174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2014 (Parte(s): Ana Maria Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00606848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Lima Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00642743 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernando Cosme Vitório e Simone Francisca Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00734536 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Geovani dos Santos Télis e Nataliane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00809894 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Jaciara Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00815566 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Nadir Evaristo de Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00886912 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 084 de 2014 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 50/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00960051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2014 (Parte(s): Daniela Inocêncio Eckhardt e Aleixo Xavier dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00975518 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 (Parte(s): Marcelo José Moreira da Silva e Elizabeth Correia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 42/2013;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.01086529 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar aplicação das diretrizes do SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo no município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01097719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01105129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 089 de 2014 (Parte(s): Claudea Therezinha Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01159908 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Leonice de Oliveira Valles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01197687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bruna da Silva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01222299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2015 (Parte(s): Expresso Farinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01255694 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2014 (Parte(s): Hospital de Assistência Médica Pediátrica de Regência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01311228 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Érica Boldrini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01317154 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00261352) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3424 de 2014 (Parte(s): Gleise de Fátima Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01345903 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Maura Soares e Ataíde Alves de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.01355482 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Wallace Cardoso dos Santos e Suélen Yana Carvalho da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00001133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00035054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 028 de 2015 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00036313 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 310 de 2015 (Parte(s): José Monteiro do Rego e Maria Santos do Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00040554 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8229 de 2015 (Parte(s): Rachel Gertner e Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00052343 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Sidney dos Anjos Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00064420 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2015 (Parte(s): Juliana Souza da Costa, Andréia Vanessa Madeira Alves e Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00133004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2015 (Parte(s): Solange Barboza Pimentel e Instituto Vital Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00171010 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Jeferson Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 38/2012;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00172536 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): José Francisco Gervasio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00175604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2015 (Parte(s): Abílio Augusto Pereira Junior e Mapfre Seguros Gerais S.A (Adv.: Luciana Aparecida Madaleno - OAB/SP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00176911 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2015 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar projetos e unidades da FIA em São José de Ubá, durante os anos de 2014 e 2015), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00190298 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Maria das Graças Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00208911 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): José Antônio Izac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00211525 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2015 (Parte(s): Oswaldo Ribeiro e Olga Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00224803 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Janete Vicarone Nunes e Andréa Santos de Magalhães Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00268291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2015 (Assunto: Apurar possível construção de dois poços artesianos sem o devido licenciamento ambiental e suposta comercialização irregular da água captada, no sítio Cantão, localizado na Rua RJ 193, Km 14, Centro, Japeri/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00323603 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Maria Marli Ramos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00327806 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2015 (Parte(s): Gilberta Rosa da Silva Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00336794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2015 (Parte(s): Daniel de Medeiros e Albuquerque Barcinski Projetos - DB Projetos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00385728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 166 de 2015 (Parte(s): Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00390346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8298 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelos estabelecimentos \"Bar Taco e Tequila\" e \"Bar do Polaco\", ambos situados na Rua Olegário Maciel, nº 231, esquina com Av. General Guedes da Fontoura, Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00403456 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2015 (Parte(s): Maria Lúcia Nogueira Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00406757 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2015 (Parte(s): Altamir Duarte da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00406758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 341 de 2015 (Parte(s): Arnoud Augusto Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00451524 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2015 (Parte(s): Deuseni Elias Cardoso e UMRS Maria Vieira Bazani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00463278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2015 (Parte(s): Marília Berger Schmuckler e Hospital Copa D'Or (Adv.: Fernando Charnaux Rocha - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00470549 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): José Roberto Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00490546 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciema Carolina Leal Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00491269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Danielle Janaína da Silva Santos e Auto Viação São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00583585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2015 (Parte(s): Município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00605376 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 497 de 2015 (Parte(s): Marília Beatriz da Silva Douat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00636109 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2015 (Parte(s): CIEP Ministro Marcos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00653230 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00683427) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rosana Lemos Gomes de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00672954 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual Olavo Bilac), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00871263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de irregularidades ocorridas no evento Ultimate Fighters Championship - UFC 190, realizado em 01/08/2015 no HSBC Arena, localizado na Barra da Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002616 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2007.00073641) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2003 (Parte(s): Serviços Médicos Leopoldinenses Ltda. - SEMEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069063 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 478 de 2006 (Parte(s): José Nogueira de Medeiros, Iva Pinheiro Rosa, Maria de Fátima Pinheiro, Ebe Pinheiro, Maria das Graças Pinheiro e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Davi Francelino Simplício e Rosilaine Silva do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00129833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Assunto: Apurar possível ocorrência de desmatamento na localidade da Rodovia Amaral Peixoto, na divisa entre os municípios de Maricá e Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00316527 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2014 (Parte(s): AFRIDEV - Associação Friburguense de Integração dos Deficientes Visuais e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00323252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12866 de 2009 (Assunto: Apurar possível deficiência na rede municipal de saúde quanto à oferta de cirurgia oftalmológica de vitrectomia no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00332712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2009 (Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Cardoso Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00727475 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2003 (Parte(s): São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00698201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Maria de Cássia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01038961 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2012.00127240, nº 2012.00391187 e nº 2012.01289941) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2015 (Parte(s): Angela Hoffmam e Clínica Jorge Jaber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01374263 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Keli Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00108073 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Oneres Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00477750 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Archilão Bastos e Margarida Nogueira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00483862 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00484492) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 572 de 2012 (Parte(s): Ângela de Oliveira Teixeira e Josélio Alves Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00659360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 640 de 2012 (Parte(s): Vivian Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00770098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1515 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00856749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2012 (Parte(s): Egídio Vechio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00905644 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01049493 e nº 2012.01064824) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 694 de 2012 (Parte(s): Eduardo Neves do Nascimento e Geraldina Carvalho Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01098179 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2012 (Parte(s): Associação do Comércio e Indústria de São Pedro da Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01282551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2012 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Ana Paula L. Lobão - OAB/RJ 125.231 e outros) e João Dias de Miranda Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00068677 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marília da Conceição e Cezar Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00141098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00285396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01537498) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Embaixador Dias Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00373822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Agatha Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00404286 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciene Bahia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00474952 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Proson Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda. (Adv.: Sérgio Eduardo R. dos Santos - OAB/RJ 84.277), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00493007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Elisângela da Rocha Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00541030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 046 de 2014 (Parte(s): Gilson Gaudino e Farias e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00620462 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 035 de 2015 (Parte(s): Gicirlane Ferreira de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00816555 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00864861 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Marcos da Costa Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00874202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Adauto da Silva de Souza e Elisangela Chaves de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01140614 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01111955) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): OAF - Organização de Assistência Funeral de Araruama Ltda. - ME (Adv.: Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68.151 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01170924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): Everaldo da Conceição e Cristiane Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01183116 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7721 de 2013 (Parte(s): Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv.: Joana Gayoso Marcel Cordeiro Guerra - OAB/RJ 144.128), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.01187326 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 158 de 2013 (Parte(s): Município de Aperibé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00149576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Sandra Falcão Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00005924 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00389957) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Anderson dos Santos e Queli Cristina Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.00144936 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2014 (Parte(s): Expresso Cruzeiro do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.00204389 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Mariana Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2014.00244168 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2015 (Parte(s): Iolanda da Conceição e Albertino Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2014.00368451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1873 de 2014 (Assunto: Apurar ausência de água em fonte localizada no bairro Pimenteiras, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2014.00524476 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2014.00552751 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Edna Maria Tavares Ventapane), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2014.00556882 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2014 (Parte(s): Luiz Fernando da Silva Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00557623 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Alessandra Karla de Abreu Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00586128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2014 (Parte(s): Cristiane Borges da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00624664 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2014 (Parte(s): Centro Médico Vila Nova e Centro Médico Campo Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00647534 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Sebastião Luiz do Nascimento e Maria Margarida do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00710593 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2014 (Parte(s): Márcio Antônio Alcântara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00820847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 170 de 2014 (Assunto: Notícia de funcionamento inadequado do Projeto Êxodo - comunidade terapêutica para tratamento de dependentes químicos no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00820919 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Rosângela da Silva de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00878171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2014 (Parte(s): Stymullus Restaurante e Chopperia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00886910 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01322021) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2014 (Assunto: Apurar eventual exercício irregular da atividade de abatedouro de suínos por parte de fábrica localizada na Estrada Adam Blumer, nº 9440, Santo Aleixo, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00936246 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00949457) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Andreia Lima da Silva e Wilson Carlos Loureiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01046121 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Valdicélia Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.01082760 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Municipal Walter Franklin e Adauto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.01216197 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 933 de 2015 (Parte(s): Yasmin Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.01261342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Leda Moreira Vaz e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.01272669 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 067 de 2015 (Parte(s): Colégio Santa Mônica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01272863 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Assis Almeida Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.01283892 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2014 (Parte(s): Eder Vilela de Almeida e Alessandra Valéria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.01335771 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renato Sidnei e Monica Teixeira da Costa Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01341257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 987 de 2015 (Parte(s): Simone Lins de Cerqueira e Fábio de Almeida Campanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01350506 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Aline dos Santos Silva Ramos e Wagner Ferreira de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01351616 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1467 de 2014 (Parte(s): Graciele Hilária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01355132 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Regina Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00041048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 889 de 2015 (Parte(s): Jefferson de Deus do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2015.00047830 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Ary Leal de Carvalho Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2015.00082438 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00577507) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2015 (Parte(s): Carlos Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2015.00100534 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2015 (Parte(s): Josiane de Freitas Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2015.00162190 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8261 de 2015 (Assunto: Apurar possível ocorrência de queima de vegetação localizada na altura do nº 2.286 na Estrada da Boiuna, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2015.00171327 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Agenor Francisco Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00177356 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2015 (Parte(s): Cícero Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00188733 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Jhonathan Passos e Escola Municipal de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00193382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 112 de 2015 (Parte(s): Auto Viação 1001 (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00224461 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01464913 e nº 2009.00172187) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2015 (Parte(s): Quilombo Indústrias e Comércio de Café Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00256812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 039 de 2015 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00262334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Assunto: Apurar existência de oferta de transporte escolar aos alunos das escolas municipais Rosa da Fonseca e Nicarágua na cidade do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00273841 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Amanda de Fátima do Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00310500 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00645193) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Barbosa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00347807 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 164 de 2015 (Parte(s): Maria Salete Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00385580 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Glaziana dos Santos da Silva e Cristiano Martins Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00389797 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2015 (Parte(s): Carlos Alberto Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00389801 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2015 (Parte(s): Joyce de Araújo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00390608 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2015 (Parte(s): Edna Pontes Mendes e Elizabete Pontes Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00391147 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2015 (Parte(s): Maria Helena Adão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00396360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2015 (Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de água aos moradores da Rua Caetano da Silva, Cascadura/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00409135 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1012 de 2015 (Parte(s): Valci Ribeiro do Carmo e Grasielle de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 51/2015;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00413102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2015 (Parte(s): Metalúrgica Bom Pastor Ltda. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 37/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00445955 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1018 de 2015 (Parte(s): Marco Antônio da Costa e Ivone Ferreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00452218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 110 de 2015 (Parte(s): Maria Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00458994 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2015 (Parte(s): Humberto Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00495579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 113 de 2015 (Parte(s): Maria Elisa Luiz Daflon e Rute Daflon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00502111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 118 de 2015 (Parte(s): Dirce Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00507803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2015 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00540188 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 130 de 2015 (Parte(s): Alcideia Pimentel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00565360 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2015 (Parte(s): www.futebolcard.com), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00578754 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2015 (Parte(s): Zélia de Oliveira e Lar Franciscano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00611928 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2015 (Parte(s): Elsie da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00629227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2015 (Parte(s): Jorge Rodrigues Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00635533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 852 de 2015 (Parte(s): Nelza das Neves Costa, Athaíde Juvenal de Queiroz e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00654978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2015 (Parte(s): Associação Atlética do Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00671948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 161 de 2015 (Parte(s): Valdecir de Sousa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00744265 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz Domingues Boechat e Jorge Correa das Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00835593 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00856968 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1121 de 2015 (Parte(s): Claudiney dos Santos Lopes e Andreia da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00920145 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 2015 (Parte(s): Suzy Emma Laporte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050520 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 076 de 2006 (Assunto: Apurar desmatamento em Ilha do Rio Paraíba do Sul, no bairro São João, altura do km 135 da Rodovia BR 393, no município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00006467 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00392561) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2943 de 2005 (Parte(s): Alcebíades Luiz da Silva Filho e MultiAmbiental - Coleta e Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154845 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2007 (Parte(s): C.F.M. Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Posto Saudade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154846 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2007 (Parte(s): Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00174551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2007 (Parte(s): Fábio Bernardes de Oliveira (Adv.: Fábio Bernardes de Oliveira - OAB/RJ 100.446), Moradores do bairro Balneário do Vinhateiro e município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254353 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 (Parte(s): Cleonice dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00100944 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - PA nº 12/2013 (Parte(s): Marlen de Souza Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 200800071930 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): CIEP 360 - Iara Simão Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00127403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2008 (Parte(s): Manoel Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200034 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2007.00156739 e nº 2013.01278901) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2138 de 2008 (Parte(s): Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00304885 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2008 (Parte(s): Liliane Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00032381 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): José Pinto da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00287646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar Henrique Machado e Vianello Fernandes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01130409 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2015 (Parte(s): Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 201100225516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Real Materiais de Construção (Adv.: Adilson Poubel de Castro Júnior - OAB/RJ 117.316), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 201100292260 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2015 (Parte(s): Suellen Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 201100592746 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00374038) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5616 de 2011 (Assunto: Apurar a instalação de construções irregulares em faixa não edificável do Rio Araçuaí, na altura dos números 236, 246, 256, 268, 268-A, e 268-B da Rua Araçuaí, em Campinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 201100800098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Marcus Vinícius Lopes Pereira e Márcia Cristina Paschoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 201101036061 - Cinco volumes principais e nove apensos (nº 2012.00816162, nº 2014.01297148, nº 2015.00618763, nº 2015.00618775 com dois volumes, nº 2015.00618810 com dois volumes, nº 2015.00618828, nº 2015.00618841, nº 2015.00618851 e nº 2015.00618867 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3489 de 2012 (Parte(s): Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação Ltda. (Adv.: Maria Patrícia Ferreira Pimentel - OAB/SP 225.796 e outros), município de Belford Roxo, Aborgama do Brasil Ltda. E outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 22/2008;\r\n\r\n20. Processo nº 201101057338 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 098 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade na construção do empreendimento Elegance, localizado na Rua Joaquim Távora, nº 10, Icaraí, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201101102452 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 339 de 2011 (Parte(s): Ana Moura Teixeira e Roberto Moura Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 201101463532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Ribinson Clauton da S. Moreira e Fabiana Dias do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 201101464106 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2011 (Assunto: Implementar sistema de combate à evasão escolar na rede municipal de ensino de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00040161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2648 de 2012 (Parte(s): Edileide de Lima Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00132820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Graziela da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00151394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Jean Daniel Crispin da Silva, Rosimere Alves Barbosa e Isaura Margarida Roque Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00293451 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 124 de 2014 (Parte(s): CIEP Waldick Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00294725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Posto de Puericultura Doutor Plínio Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00328632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Maria de Fátima Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00411496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Bruna Ventura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00735704 - Dois volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 026 de 2012 (Assunto: Apurar eventual descumprimento por parte do município de Rio Bonito das normas enunciadas na Resolução do CONAMA nº 275/2001), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00889726 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Istaneslau Borges Valente e Maria Francisca de Souza Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00973675 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00827760, nº 2004.00011695 e nº 2009.00128987) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Jorge Costa e Carina da Silva Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00989928 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 807 de 2011 (Parte(s): Brendon Henrique Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01030368 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01462050) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 768 de 2012 (Parte(s): PC Curso de Idiomas Ltda. (Adv.: Leandro Gomes Vieira - OAB/RJ 134.845)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01077125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 116 de 2014 (Parte(s): Ana Cristina Silva de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01106360 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Luciana Carvalho Santos e Francisco Jackson da Silva de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01311341 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Ribeiro Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01312598 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Joana Angélica Alonso e Anderson Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01379464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1653 de 2012 (Parte(s): Floricultura Recanto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01404816 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3861 de 2013 (Parte(s): José de Oliveira e Comando de Polícia Ambiental - CPAM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01439141 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Ronaldo de Oliveira Simões e Elizabete Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01573543 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00839992) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Bernadete Ribeiro Celestrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00021150 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01533029) - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Djair Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00066633 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 66.633 de 2013 (Parte(s): Meimei Escola Montessoriana Ltda. - Escolas Meimei e Oga Mitá (Adv.: Mariana Lopes dos Santos - OAB/RJ 115.112)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00076746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): Edésio Rosa de Andrade e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB/SP 240.317)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00084655 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01232950) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2013 (Parte(s): Fabiano Guimarães e JPNC Exata Gestão Empresarial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00266893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Larissa Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00397339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2015 (Parte(s): Creche Comunitária São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00454811 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 281 de 2015 (Parte(s): Município de Japeri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00490906 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 590 de 2013 (Parte(s): Dulce Peçanha Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00547995 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Magali Sabino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00552104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 328 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Barra Mansa, nº 84, Jardim Marileia, Rio das Ostras/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00558147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 2013 (Parte(s): Claro S.A. (Adv.: André R. de Souza Nunes - OAB/RJ 182.791 e outros) e Maria Eugênia de Sousa Paiva (Adv.: Fernando K. Proxedes - OAB/RJ 51.991)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00586360 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Filipe Lisbôa Dias e Tamiris de Oliveira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00691399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2013 (Parte(s): Casas de Festas Rancho Velho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00762688 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 2013 (Parte(s): Hildete Barbosa Uchôa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00834794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1755 de 2013 (Assunto: Apurar implantação da Pequena Central Hidrelétrica Conde d' Eu realizada pela empresa Water Mark Engenharia e Sistemas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00911815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Jorge Bárbara do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00963380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Creche Comunitária Nossa Senhora da Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00969880 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Luis Antônio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00971192 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Michelle Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01107445 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): José Venâncio de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01243720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1828 de 2014 (Parte(s): Amanda da Motta Leal Prazeres, Heloisa Mc Cartney Souza de Oliveira e Margarida Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01290529 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 2013 (Parte(s): Felipe de Souza Guimarães Coquito e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01344514 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2014 (Parte(s): Fátima Beatriz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01296477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2014 - Parte: Carmélia Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00036417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Alexandre Baptista de Araújo e Selfimóveis Ltda. (Adv.: Luiz Claudio O. Moreira - OAB/RJ 125.605)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00043931 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 807 de 2015 (Parte(s): Arielle Lopes Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00091905 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rogerio Florencio da Silva e Cleidimar Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00091946 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Aparecido Martins Lima e Sandra Aparecida de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00116944 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Marina Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00123502 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2014 (Parte(s): Luiz Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00181620 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Edila Jardim Bittencourt de Oliveira (Edila Lobão)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00197157 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Hélio Batista dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00213790 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Ricardo do Campo Estevez e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano C. Ramos - OAB/RJ 162.134)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00268276 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Vera Lúcia Bonini, Ana Paula Moura da Silva e José Nicodemos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00380378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2014 (Parte(s): Márcia Fernandes Campos e Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM (Adv.: Luiz Cláudio G. Brandão - OAB/RJ 96.494)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00385003 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2014.00331283 e nº 2014.00849100) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2014 (Parte(s): Instituto Municipal Philippe Pinel, Clínica da Gávea, Hospital Pedro de Alcântara, Instituto de Psiquiatria da UFRJ e Hospital Penitenciário Heitor Carrilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00431240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1879 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora causada pelo Bar da Sandra, localizado na Rua José Bandeira Viana, Rosário, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00464427 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2014 (Parte(s): Marinete de Lima da Silva Rodrigues e município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00501518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Hospital Municipal Barata Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00507685 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2014 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00511142 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - PP s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica proveniente da liberação de fumaça pela chaminé do Restaurante Galeto, localizado na Rua Coronel Moreira César, nº 282, Loja 106, Icaraí - Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00512210 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Gilson Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00513253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2014 (Parte(s): Ivando Barreto de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00558879 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Flávia Antônia Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00580197 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00917780) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2014 (Parte(s): João Manoel Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00593895 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Emília Moura Viana Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00600170 - Um volume principal e quatros apensos (nº 2014.00641338, nº 2014.00991707, nº 2014.00946992 e nº 2014.00946986) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2015 (Assunto: Apurar possível irregularidade quanto ao cumprimento da lei que estabelece o piso nacional dos profissionais de educação básica no município de Vassouras e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00669715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 068 de 2014 (Parte(s): Marlene Alves dos Santos e município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00810895 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00897478) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Thiago Nogueira Barcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00878509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 163 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na constituição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de São José de Ubá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00917451 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3349 de 2014 (Parte(s): Wanderson Marins Alves e Brenda Cristina da Conceição Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.01011584 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Cereza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.01024297 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): José Trigueiro de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.01028984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2015 (Assunto: Apurar suposta irregularidade em obra do quiosque 14 da Praia de Camboinhas, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.01035025 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Sebastiana Moreira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.01045767 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Mara Santos Torquato e Leonardo Aires dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.01059087 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Letícia Américo Pereira e Marta Américo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01063749 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00767939) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Mariana Castanon de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01122406 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2014 (Parte(s): Maria Terta Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01136199 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 898 de 2014 (Parte(s): Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (Adv.: André Tavares - OAB/RJ 109.367 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.01159172 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Islávia de Souza Queiroz e município de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01283975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Creche Comunitária São Miguel Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01295729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2015 (Parte(s): Elaine Siqueira Gonçalves e Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01317489 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3427 de 2014 (Parte(s): Marília Marques Rodrigues e Pedro Jorge Augusto Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01327486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8061 de 2014 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por barraca de alimentação instalada na Rua Sargento Aquino, esquina com Rua Noemia Nunes, Olaria/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01334074 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosângela Reis Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01334297 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Paulo Henrique dos Santos e Diana Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00039876 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Julio dos Santos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2015.00046928 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Uendel Passos Gomes e Elidiana Rodrigues Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2015.00047732 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Ronaldo Lúcio de Oliveira Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2015.00053394 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2015 (Parte(s): Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Rosa Cristina C. A. Soldatelli - OAB/RJ 113.879)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2015.00082496 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Patrick Eduardo de Paulo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2015.00130890 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2015 (Parte(s): Suelen Nascimento Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00138806 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2015 (Assunto: Acompanhar regularização da Creche Centro Social CIAD, situada na Rua Silva Pinto, nº 469, Aquários, Distrito de Tamoios, Cabo Frio/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00144001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Jorge David Silva da Anunciação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00149201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2015 (Parte(s): José Renato Carvalho de Andrade e Ione dos Santos Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00154550 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Antônio da Silva e município de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00155402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Luiz Florentino Mendes, município de Japeri e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00177165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 045 de 2015 (Parte(s): Município de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00203948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2015 (Parte(s): Sandra Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00205117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2015 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00209128 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 381 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal André Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00231959 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luiz de Souza Anunciação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00257163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2015 (Parte(s): Carlos Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00263648 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 390 de 2015 (Parte(s): Roselúcia Moura de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00268084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2015 (Parte(s): Joselito de Almeida e município de Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00305016 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Jair Guilherme e Rosângela Guimarães da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00336797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 262 de 2015 (Parte(s): Viação Rio Doce Ltda. (Adv.: Sérgio Lima Lacerda - OAB/MG 63.918)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00373144 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2015 (Parte(s): Helena dos Santos Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00413097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 017 de 2015 (Parte(s): Lavanderia Floresta Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00414958 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 169 de 2015 (Parte(s): Vanessa Simão Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00440153 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luis Paulo Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00471793 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 321 de 2015 (Parte(s): Maristela da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00491254 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2015 (Parte(s): Instituto Politécnico Millennium), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00507307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2015 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00534332 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2015 (Parte(s): Antonio Arcanjo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00547745 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Ronaldo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00554680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 021 de 2015 (Parte(s): Cleber Alencar Oliveira Machado, Guilherme Constantino Nogueira e Alailson Elias Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00573524 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2015 (Parte(s): Maria Sirley Ferreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00583984 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 878 de 2015 (Parte(s): Alfredo Ferreira Piragibe Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00595791 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00919190) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Tereza Cristina dos Reis Sales e Paulo Cézar dos Reis Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00596901 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2015 (Parte(s): André Saroldi Paschoal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00604542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8355 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente de pintura automotiva realizada de forma precária em imóvel situado na Rua Suruí, nº 667, Brás de Pina/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00630895 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Patrícia de Oliveira e Valquimar Cruz Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00673595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2015 (Parte(s): Elias Soares Alves Bar e Diversos e Entretenimentos - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00732322 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Centro Educacional Maria's Ltda. - Jardim de Infância Fazendo Arte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00738254 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Débora de Souza Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00768700 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Carlos Henrique Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00804184 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1100 de 2015 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00811681 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2015 (Parte(s): Adelaide Augusta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00867221 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00409066, nº 2012.00066449 e nº 2011.00595329) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2015 (Parte(s): Maria da Penha Felipe dos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00932408 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 (Parte(s): N.A. Comércio de Gás Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00935552 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Tamara Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00935555 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ellen de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00935557 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Josilane de Souza Valva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00935558 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Bruna Helena da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00970194 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006528 - Três volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2002 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na isenção de pagamento das tarifas nos serviços de transporte intermunicipal do município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00084264 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n º de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Conselho Tutelar do Centro do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00097566 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho (Adv.: Paulo Mário N. Leite - OAB/RJ 74.811), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00150976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 855 de 2006 (Parte(s): MPF e Galp Auto Posto Ltda. - BR Coronel Veiga Combustíveis Ltda. (Adv.: Maria do Carmo Alves dos Santos - OAB/RJ 61.572), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00155933 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2007 (Parte(s): Ianis Pinheiro, Arivan Ribeiro Coimbra e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156929 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2007 (Parte(s): Ary Brandão Pereira Filho e município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254106 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 717 de 2007 (Parte(s): Auto Teresópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1063 de 2007 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00028854 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Adriana Targino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00146216 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal da PMERJ, Sebastião José Pinheiro, José Pedro Pinheiro e Marlene Pinheiro Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00205299 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Clínica de Diálise São Benedito Ltda. (Adv.: Bruno T. Marcelos - OAB/RJ 136.828), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00215845 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 (Assunto: Fiscalizar regular funcionamento da entidade de acolhimento institucional Casa Social Reviver, localizada no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00219056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2008 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente da emissão de fumaça e produção de ruídos pela fábrica denominada \"Rei dos Pneus\", localizada na Rua Mario Bini, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00327512 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00670990) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4817 de 2009 (Assunto: Apurar suposta inexistência de saneamento básico na Rua das Flores, Comunidade Novo Camarão, Santa Cruz/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2009 (Parte(s): Amaro O. Navarro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00336022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Açucena Eugênio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1517 de 2009 (Assunto: Apurar possível interesse histórico de patrimônio situado na Rua Hermogêneo Silva, Retiro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00010118 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 2014 (Parte(s): Unidade de Saúde da Família Dr. Orlando Augusto Costa - Olaria III), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00457585 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): M. Steel Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00780834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Machado de Avelar e município de Bara do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01021206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Empresa Brasil Transporte e Turismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00286932 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2011 (Parte(s): Centro de Formação de Condutores Maricá City), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00540123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2014 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da existência de terreno abandonado, localizado na Rua Jacira dos Santos Borges, nº 415, Riograndina, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00877518 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Bárbara Alice Pereira Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01108447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6155 de 2011 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e GPC Química S.A. (Adv.: Cesar Augusto P. de Castro Palhares - OAB/RJ 95.378), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00782849 - 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de quiosques situados na Praça Manoel Gonçalves Santos esquina com a Rua Major Leite de Castro - Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00137976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00636271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilho - OAB/RJ 61.698), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00755734 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2012 (Parte(s): MPF e Átila Romeu de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00782401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2012 (Parte(s): Academia MP Fitness), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00895160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Marcelo Maia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01151968 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 435 de 2012 (Parte(s): Beatriz Sanches, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviane R. Silva - OAB/RJ 135.872), OI Móvel S.A. (Adv.: Janaina A. A. de Assis - OAB/RJ 114.143), Claro S.A. (Adv.: João D. Rolim - OAB/RJ 2.056-A e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01357052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária Ambiental de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01385900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3888 de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias (Adv.: Maria de Fatima Lameiras - OAB/RJ 39.957), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01404245 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 108 de 2012 (Parte(s): Jair da Silva Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00068258 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Carla Ramos da Silva e Marcelo Coelho Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00220338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2013 (Parte(s): Atilano Tavares da Silva (Adv.: José Carlos D. C. Júnior - OAB/RJ 152.015), Maria Aparecida Barbosa e município de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00220356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 185 de 2014 (Parte(s): Buteko da Vila Nova de Friburgo Bar e Lanchonete Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00226871 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Ronaldo do Santos Peixoto e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00288207 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Ramom Santos Fidélis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00369741 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00503387) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 2014 (Parte(s): FIA - Fundação para a Infância e Adolescência - Unidade Castorina Faria de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00405393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Sebastião Lacerda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00669788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 (Parte(s): Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00946377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2013 (Parte(s): Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. (Boteco Confraria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01177484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1823 de 2013 (Parte(s): Caio Thomé Simoni e Águia Cursos Profissionalizantes Ltda. - ME (Adv.: Pedro Henrique Leite - OAB/RJ 174.447), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.01237607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 189 de 2013 (Parte(s): Eliane Cristina Carneiro de Souza e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01301272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 641 de 2013 (Parte(s): Alfred Jordi e Joana de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00073388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 (Parte(s): Predlink Rede de Telecomunicações Ltda. (Adv.: Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00158551 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2014 (Parte(s): Vovô Antonio Teixeira X Comércio de Alimentos Ltda. - \"O Queijão\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00213633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Roberta Samanguaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00221690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (Adv.: Alberto W. Gebara - OAB/RJ 71.577), Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso - AFAMCI e Aline Morisson Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00319468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Paulo Novais Pacheco e Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00416800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2014 (Parte(s): Academia Bio Center), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00465481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2014 (Parte(s): Raquel da Silva Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00477913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1900 de 2014 (Parte(s): Luciano Coelho de Magalhães e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00493979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 205 de 2014 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental proveniente do aterramento de nascente por parte do proprietário do imóvel denominado \"Sítio Girassol\", localizado na Rua Deolinda Carolina Combat, nº 806, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00500641 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 2014 (Parte(s): Escola Canadense Educação Global Ltda. (Adv.: Clóvis Sahione - OAB/RJ 13.393 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00552330 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 706 de 2014 (Parte(s): Geraldo Maia Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00607962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 196 de 2014 (Parte(s): Renata Aline de Castro Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00711106 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01200018) - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniel Reinaldo Vargas do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00756361 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Teófanes Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00762648 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Iracema de Souza Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00763775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 053 de 2014 (Parte(s): Laudo Marvila da Silva e Sônia Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00805030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 111 de 2014 (Parte(s): Município de Vassouras e Ernani Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00815398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2014 (Parte(s): Gorila de Icaraí Bar e Restaurante Ltda. - Banana Jack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00857927 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Daniel Hugo Monroy Candia (Adv.: Sérgio Arthur C. du Pin e Almeida - OAB/RJ 44.810) e Rita de Cássia Rocha Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00866125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda. - ME (Adv.: Leoardo I. Freire - OAB/RJ 116.731), Nelma de Oliveira Bastos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00878488 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2014 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do FUNDEB junto ao município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00878736 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2014 (Parte(s): Fabrício de Oliveira Lima e Priscila Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00963908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00994966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Econit Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Fabiano Hernandes Ramos - OAB/RJ 145.301), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01022876 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Luiz Carlos Verta Dias e Katia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.01024523 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 142 de 2014 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.01036114 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fernanda Teixeira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.01141420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2014 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.01172190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2014 (Parte(s): Antonio João Streva Pereira e Pousada Mata Atlântica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.01217380 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Pollyana Lira Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.01229644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 155 de 2014 (Parte(s): Shopping Florescer e município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.01247671 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 208 de 2014 (Parte(s): João Carvalho Almeida e AG-R Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda. (Adv.: Arthur R. Salomão - OAB/RJ 167.855), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 51/2015;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01339737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Mariane Fonseca Martins e Telefonica Brasil S.A. incorporadora da Vivo S.A. (Adv.: Bruna Versetti Negrão - OAB/SP 277.411), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.01340908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2015 (Parte(s): Oswaldo Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.01363323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2015 (Parte(s): CEFL - Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00047853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 (Parte(s): Nerilane Santos Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00118617 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 965 de 2015 (Parte(s): Edgard de Francisco do Couto Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00138865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 032 de 2015 (Parte(s): Paulo Sérgio da Costa Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00342299 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Alcyr Tederixe dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00389806 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 052 de 2015 (Assunto: Notícia de estacionamento irregular em propriedade particular localizada na Rua Tereza, entre os números 860 e 920, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00408793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2015 (Parte(s): Município de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00431156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Patrícia Jonas Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00431314 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 371 de 2015 - (Parte(s): Nilza Ribeiro Guimarães e Maria Ribeiro Guimarães Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00438424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2015 (Assunto: Apurar eventual irregularidade nos valores cobrados pelo gás - GLP no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00547451 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8273 de 2015 (Parte(s): Alex Central Limpezas Urbanas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00565546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2015 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Vinicius Costa Fernandes - OAB/RJ 168.808 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00678441 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2015 (Parte(s): Fundação Educacional Severino Sombra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00696584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1946 de 2002 (Parte(s): Claudio Rondon Silva e PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155529 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Dulce Carlos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00162143 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2011.00786181 com três volumes e nº 2011.00786797) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3613 de 2007 (Assunto: Apurar possível contaminação de solo decorrente de vazamento de combustível proveniente do posto de gasolina localizado na Rua Conde Bernadote, nº 600, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00015087 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2015.00051342 e nº 2011.01228842) - GAEMA Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - CRAAI - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00196872 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2009 (Parte(s): Camila Rayane Ribeiro dos Santos e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00201947 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 374 de 2009 (Parte(s): Neuza Aparecida Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00316733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2009 (Assunto: Notícia de ausência de segurança aos passageiros transportados no entretenimento turístico municipal denominado trenzinho no município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00324697 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12856 de 2009 (Assunto: Apurar condições de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para tratamento dos portadores de hanseníase quanto aos três níveis de complexidade no município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00325579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13600 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00327203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14211 de 2009 (Parte(s): Gerenciamento Participativo em Saúde - GPS Total, Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e MPF), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00327431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13971 de 2009 (Parte(s): Ministério Público Federal e Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00148871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria Gonçalves de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00224575 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Joanita Feliciano da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00315310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14491 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00365717 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): Nelci André Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00422938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2010 (Parte(s): Cláudio Marcos Coutinho Horta Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00443355 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Associação Educacional dos Homens do Amanhã - Casa Abrigo Betel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00651797 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2012 (Parte(s): Centro de Convivência Helena Tibau, localizado na Rua Professor Otacílio, Santa Rosa, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00671699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Nanci da Silva Vilar e Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00202757 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2960 de 2011 (Parte(s): Julia Lemos e Reoxil Reciclagem Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (Adv.: Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120.213 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2011.00222529 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Organização Não Governamental Patotinha D'Aldeia Creche-Escola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00240768 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00497761 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 273 de 2011 (Parte(s): Força e Saúde Academia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00603167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 2011 (Parte(s): Jorge Marcos Vilela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00732774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 466 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades realizadas na Casa das Pedras Marmoraria, situada na Estrada União e Indústria, nº 505, Km 124, Boa União, Três Rios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00745801 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.01038169, nº 2012.00510349, nº 2012.01083720, nº 2012.00298321, nº 2012.00913084, nº 2012.00298481, nº 2012.00911850 e nº 2012.00948974) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 382 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Monsenhor Cordioli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00843601 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2008 (Parte(s): Fábio Luiz Belém e Rosiane Rodrigues Jesuino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00965779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Thatiane Oliveira de Menezes e Hospital Municipal Raul Gazolla), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01066946 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Letícia Peçanha de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01191198 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 712 de 2011 (Parte(s): Adir Matos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01244128 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): ONG Visão Mundial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01256124 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00862554) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 728 de 2011 (Parte(s): Nair Ribeiro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01327206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Mariana Nogueira do Nascimento, José Henrique de Carvalho dos Santos e Jorge Luís Lima da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01388347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 623 de 2012 (Parte(s): Restaurante Black White e Armando Curty Ganin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01454903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 1403 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto Aguiar Castro (Adv.: Carlos Roberto Aguiar Castro - OAB/RJ 30.415) e município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01461557 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950791) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Enyr Portilho Avellar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01464250 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Handre Nogueira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00066224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00273081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 421 de 2012 (Parte(s): Ednilson Ramos dos Santos e Leonice Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00293726 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Fábio Raunhetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00453936 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00656903) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2719 de 2012 (Parte(s): Renata Pereira Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 41/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00491373 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00679032 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2012 (Parte(s): Marina do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00837985 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal de Educação Infantil Professor Iracy Pinheiro Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01020216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2874 de 2012 (Parte(s): Ana Gretchen da Silva Neves e André Luis do Nascimento Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01049698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Ana Ângela de Assis Silva e Eliezer Antonio da Silva Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01358035 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Naiara de Lima Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01410289 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Centro Integrado de Ensino Ltda., com sede na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 488, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01519243 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Gustavo de Moraes Minnemann e Juliana Pacheco Gabry), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01562871 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00350109 e nº 2014.00629888) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Gilberto Ramos Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01573309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo Pinheiro G. Padilha - OAB/RJ 61.698 e outros) e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01599608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Walmir Cordeiro de Souza (Adv.: Anita G. Xavier do Carmo - OAB/RJ 164.655), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00040768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Gildete Liro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00142551 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 091 de 2013 (Assunto: Acompanhar licenciamento para projeto de repotencialização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Piabanha, de responsabilidade da empresa Quanta Geração S.A., no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00167201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2013 (Parte(s): Tubarão Show Maricá Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00184778 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2015 (Parte(s): Valdeci Rodrigues Euclides e Maria da Conceição Rodrigues Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00226680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 2013 (Parte(s): Smart Rio Academia de Ginástica S.A. (Adv.: Andrea Cristina G. Braz - OAB/RJ 128.528), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00230930 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1039 de 2013 (Parte(s): Nair Nogueira Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00253250 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2013 (Parte(s): Carla Melo de Oliveira e Conselho Tutelar de Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00254765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00336279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Adriana Seixas e Carlos Alberto Alves de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00400029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 179 de 2014 (Parte(s): Teatro Municipal de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00447761 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane de Souza Pires dos Reis e Wellington Hermógenes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00461196 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00923462) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Vânia Gonçalves Morgado e Nilson Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00461723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2013 (Parte(s): Guilherme José Rimes da Silva, Alba Moraes e Silva e PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00491059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2014 (Parte(s): Vera Lucia Bertoldo de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00511064 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3285 de 2013 (Parte(s): Alessandra Mendonça da Silva e Fábio Alberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00541935 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Alzira Santana e João Carlos Peron), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00542431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 063 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na utilização de terreno particular, situado na Av. 22 de Maio, Rio Várzea, Itaboraí, pela Prefeitura de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00571433 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Romulo Cardoso Rosa e Ana Paula da Silva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00584452 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2013 (Parte(s): Paulo Cezar Pires Lopes e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00614430 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 355 de 2013 (Parte(s): Rosana Furtado Vilela de Souza e Pedro Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00614626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2013 (Parte(s): José Leandro de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00619991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 (Parte(s): Lilian Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00637065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 (Parte(s): José Carlos Moraes e Flávio Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00656450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3853 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda. e Maria Rosário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00669344 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lígia Regina de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00693903 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Maria José Guimarães Camacho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00782582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2013 (Parte(s): Fabiana Aragão Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00977027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Vera Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01050440 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Julia de Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01054183 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Rosangela Tonini Pavanelli Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01089321 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): José Carlos Portella de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01101808 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Washington Souza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01134061 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2013 (Parte(s): Irene da Silva Parreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01168980 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 272 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Lopes Marrafa e Maria Firmino de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01211161 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 916 de 2014 (Parte(s): João Carlos de Souza Oliveira e Jeann Fernando dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01280203 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2013 (Parte(s): Guilhermina Lucas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01284619 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - IC nº 025 de 2014 (Parte(s): Elizete Maria Pereira e Supermercado Intercontinental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01329398 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 2013 (Parte(s): José Vicente Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01370363 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00020962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Laudicenia Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00060218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 031 de 2014 (Parte(s): Oscar Souza e Sítio Recanto da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00107478 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2014 (Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00113123 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Genilson dos Santos Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00124878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Mariana Coura Pedro e Jacson Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00161978 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jonas Tavares Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00187886 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Rubem Norberto Gomes e Mariangela Gomes de Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00197351 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00197302) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Verificar falha na prestação de serviço de transporte escolar nas instituições municipais e estaduais de ensino em Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00203220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 (Parte(s): Concessionária Águas de Juturnaiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00203350 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 173 de 2014 (Assunto: Apurar possível existência de poços artesianos clandestinos no Condomínio Vila Gandhi, localizado no bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00238265 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Graça Maria Moraes Penna e Yan Lichan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00238782 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Karolaine Gomes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00309787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 033 de 2014 (Parte(s): Mirian da Silva Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00326070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 224 de 2014 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00353029 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00892617) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Johnsey Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00360443 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2014 (Parte(s): Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. (Adv.: Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102.497), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00360590 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Fernando de Jesus Mota e Jaqueline da Fonte de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00411543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Gisele de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00440118 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Catia Cuba da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00477980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 116 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja da Graça, localizada na Rua Treze de Maio, nº 74, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00550445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2014 (Parte(s): Eldo Gelani Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00564348 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leila de Oliveira Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00569177 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2014 (Parte(s): Marcelo Peters de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00575035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1297 de 2014 (Parte(s): Roberto Marciano Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00593592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 232 de 2014 (Parte(s): Silvestre Pinheiro Arruda e Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00629243 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Maria da Penha Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00643037 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Fernanda Sousa Devoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00655037 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI - PP nº 006 de 2014 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00667834 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00695076) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carolina Corrêa de Oliveira Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00674625 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Clarina Rosa Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00763825 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3330 de 2014 (Parte(s): Fabiana Correa de Sá e Luciano Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00789430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Vereador Geraldo Ângelo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00821053 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 2014 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00865225 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 743 de 2014 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar as eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00886689 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Antônia Francisca da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00929323 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Valquíria de Oliveira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01011502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Carlos Augusto Ferreira de Andrade e Benêzia Última de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01022757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 217 de 2014 (Assunto: Apurar implantação da coleta seletiva que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.01023136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2014 (Parte(s): Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.01024889 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Robert Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.01040012 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Rogerio Martins de Oliveira e Vanda Amaro Bahiense da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.01040366 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): José Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.01040659 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cristiane Rodrigues Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.01052134 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00172705) - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2015 (Parte(s): Anderson da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.01059543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8016 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do salão de festas Marreco, localizado na Rua Padre Josino Tavares, nº 97, Bangu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01106023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1369 de 2014 (Parte(s): Elierminda Titoneles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.01111532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2014 (Parte(s): Helyette Benigna Bentzen e Hildette Maura Bentzen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.01112196 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 324 de 2015 (Parte(s): Reinaldo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.01127407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1373 de 2014 (Parte(s): João Batista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.01128920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1375 de 2014 (Parte(s): Petrolhina da Costa Rubim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.01135479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 822 de 2014 (Parte(s): Fernando Galvão e Colégio São Bento (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.01173564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 228 de 2014 (Parte(s): Marcos Grativol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.01215398 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2015 (Parte(s): Marisa Graça da Cunha Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.01240241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2014 (Parte(s): Célio da Rocha Ferreira Pinto e William Daflon Japor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.01266702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2015 (Parte(s): Valterina Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.01297975 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 308 de 2014 (Parte(s): Vívia Dias da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.01302320 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2014 (Parte(s): Maria Thereza Feitosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.01327194 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 556 de 2014 (Parte(s): Hilda Aparecida Cotta Penedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01328050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2015 (Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes P. Landim - OAB/RJ 113.478), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01349873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Lígia Silva dos Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01349911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1011 de 2014 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01350049 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Leila de Jesus Bispo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00029089 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no funcionamento da boate Royal Lounge, localizada na Av. Professor Ernani de Farias Alves, nº 15, Piratininga, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00030050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 239 de 2015 (Parte(s): Vanessa A. Matta - Centro Educaional - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00034660 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Gezuza Maria Dacal Arsenio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00035342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2015 (Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal e da rede estadual situadas no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00046420 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ana Paula Quintino de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00052487 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Hernandes Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00090304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Henrique Correa Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00112046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1424 de 2015 (Parte(s): Esther Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2015.00133013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 008 de 2015 (Assunto: Notícia de possível dano ambiental decorrente da exploração irregular de atividade de extração de água mineral na Avenida Carlos Lacerda, lote 02, quadra 08, bairro Areal, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00171478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ladir Damasceno Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00184642 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Carlos Victor Lopes Aladoga Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00188776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 (Parte(s): Maicon Lucas Ribeiro de Souza e Natália de Faria Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2015.00204403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2015 (Parte(s): Empresa Friburguense do Teleférico Ltda. (Adv.: Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB/RJ 98.422) e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2015.00210853 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2015 (Parte(s): Centro Preparatório Maximus Ltda. - COM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2015.00224280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 131 de 2015 (Parte(s): Esquema Cursos Preparatórios Ltda. - ME (Adv.: Rafael Martins Di Maio - OAB/RJ 142.912) e Julia Trigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2015.00225112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 033 de 2015 (Assunto: Apurar possível suspensão no fornecimento de água no Condomínio Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 327, Centro, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2015.00249816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2015 (Parte(s): Marcos Antônio Lino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2015.00266297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2015 (Parte(s): Alzira Medeiros Fonseca, Claudino Fonseca e Albertina Fonseca de Menezes (Adv.: Bruna N. Henrique - OAB/RJ 199.138), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2015.00268632 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Ângelo Oliveira de Souza e Nair Batista de Oliveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00315569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1451 de 2015 (Parte(s): Armando Nogueira Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00316964 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Clemilda Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n175. Processo nº 2015.00342578 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Luciano de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n176. Processo nº 2015.00357584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2015 (Parte(s): Iracema Daniel Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2015.00361693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Helton Álvares Veloso de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00368498 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2015 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00372915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 094 de 2015 (Parte(s): Vera Lúcia Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2015.00414396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 004 de 2015 (Parte(s): Abrigo Municipal Padre Arthur Hartmam), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2015.00438091 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2015 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2015.00440284 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n183. Processo nº 2015.00450188 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Juliana Mendes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n184. Processo nº 2015.00458581 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Edmilson Reinaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00478441 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2015 (Assunto: Apurar implantação do plano municipal de educação em consonância com a Lei nº 13.005/2014, no município de Rio das Ostras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00483622 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2015 (Parte(s): Restaurante Codorna do Feio Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2015.00526359 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2015 (Parte(s): Lidiane de Souza Glicerio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2015.00535935 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2015 (Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo Branco e X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00561487 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2015 (Parte(s): Manoel Messias e Sebastião Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2015.00590957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1480 de 2015 (Parte(s): Palmyra de Lima Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2015.00604667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8330 de 2015 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por Casa de Show situada na Rua Tecobe, nº 347, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2015.00624568 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Michelli Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2015.00649444 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Maria Helena Oliveira do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2015.00654230 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 (Parte(s): Assis Emilio de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00671556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2015 (Parte(s): Christina Angelica Alcantara Cabral, Roberto Boccalato e Daniela Arieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00672735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Colégio Estadual João Alfredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n197. Processo nº 2015.00749349 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Gleiciane Natalina André e José Arlindo de Oliveira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2015.00756000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 102 de 2015 (Parte(s): Mario Lúcio Vicente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2015.00786992 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2015 (Parte(s): Cícero Austrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2015.00787993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2015 (Parte(s): Osmar Ramos de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nf. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: \r\n\r\n1. Processo nº 2007.00160237 - Três volumes principais e um apenso (nº 2004.001.50813.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2007 - Parte(s): Impar Serviços Hospitalares S.A. - Hospital São Lucas, com base no Enunciado do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00572648 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7502 de 2013 - Parte(s): Iara de Souza Cotta, município do Rio de Janeiro e COMLURB, com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01001233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 2014 - Parte(s): MS Mendonça Café e Bar, com base no Enunciado do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00310291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2015 - Parte(s): Marcelo Ramos e Subway Systems do Brasil Ltda. (Adv.: Raphael Lopes da C. Correia - OAB/RJ 163.395 e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007609 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 699 de 2012 (Parte(s): Auto Posto 72 Ltda. (Adv.: Ricardo Fonseca Rocha - OAB/MG 81.532 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00066799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2005 (Parte(s): Thaís de Carvalho Lima, Edson Lopes da Silva e Bernadette de Carvalho Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00095888 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00056266) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1615 de 2007 (Parte(s): Aracilda Ferreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155980 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2007 (Parte(s): Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00251044 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 137 de 2012 (antigo IC nº 723 de 2007) (Parte(s): Antonio Carlos Pacheco Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 200700254380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1129 de 2007 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua Montese, nº 175 - B, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00208015 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2008 (Parte(s): Banco BMG S.A. (Adv.: Daniela de Castro Barreiros - OAB/MG 147.070 e outros) e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.: Caio M. Zanini - OAB/SP 256.842 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00003873 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2014.00436016, nº 2014.00436025 e nº 2014.00436012 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1830 de 2008 (Parte(s): Grupo de Defesa Ambiental - GDA e Gerdau Aços Longos S.A. (Adv.: Astênio E. de Oliveira - OAB/RJ 70.713), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00315308 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Felipe Pereira da Silva e Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro (Adv.: Ilana Fukelman - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00317518 - Dois volumes principais, dois anexos e seis apensos (nº 2010.00272486, nº 2010.00562572, nº 2010.00574320, nº 2011.00558751, nº 2011.01128452 e nº 2011.01345973 com três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2010 (Parte(s): Anderson Viana e Cral Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00427295 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00759787 e nº 2010.00925850) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1459 de 2010 (Parte(s): Empresa de Transportes Flores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00682413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza e município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00798558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 090 de 2010 (Assunto: Notícia de despejo de produtos químicos às margens de rio que abastece o município de Mangaratiba, localizado na Estrada São João Marcos, Serra do Piloto, Fazenda Rio da Prata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00853143 - Três volumes principais e um apenso (nº 2015.00618717 com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5426 de 2010 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Bangu Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo F. Coelho - OAB/RJ 162.213), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00904826 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Domingos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00425149 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 143 de 2014 (Parte(s): Casa de Saúde São Lucas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00536694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1336 de 2011 (Parte(s): Alexandre da Cruz Rocha e Carlos Eduardo Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 50/2015;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00656079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Jeruza Araújo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00810806 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2015.00425782 e nº 2014.00247526) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2011 (Parte(s): Concrevit Concreto Vitória Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00880982 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5888 de 2011 (Parte(s): Carvoaria Brasa Ardente Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01228699 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7409 de 2011 (Parte(s): Ubirajara Ramos Pereira (Adv.: Antonio A. Mallet - OAB/RJ 70.198 e outros) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01408360 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1343 de 2011 (Parte(s): SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00299470 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00520888 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2012 (Parte(s): Barra Mansa Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00520897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2012 (Parte(s): Paduano Esporte Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00793443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 689 de 2012 (Parte(s): Clínica de Reabilitação Fonte da Esperança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01140750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2012 (Parte(s): Gladys Carneiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01273917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 (Assunto: Apurar possível abandono de prédio localizado na Avenida 24 de Maio, nº 1363, Méier/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01411025 - Um volume principal e um apenso (nº 2007.00161437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2012 (Parte(s): Café e Bar Selva Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01599801 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2012 (Assunto: Apurar possível construção irregular do Residencial Greenville, localizado na Estrada do Pau Ferro, nº 654, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00369413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - IC nº 7428 de 2013 (Parte(s): Clube de Regatas Guanabara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00067641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Reinaldo de Oliveira Castro e Maria Benedita Castro da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00090094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian, Cláudio Mannarino e Fundação Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00259002 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01313135) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7421 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do \"Bar da Noêmia\", localizado na Rua Noêmia Nunes, nº 612, Olaria/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00315683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Ivanilda Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00506569 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 485 de 2013 (Parte(s): Bonsucesso Futebol Clube (Adv.: José Ricardo L. de Brito - OAB/RJ 67.597), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 50/2015;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00967481 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 348 de 2013 (Parte(s): Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.01096473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 249 de 2013 (Assunto: Apurar suposto abandono de imóvel localizado na Travessa Santo Antônio, nº 38, Usina Santo Antônio, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.01129271 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Constantino Mamedi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.01206541 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2011 (Assunto: Fiscalizar regular fornecimento de merenda nas escolas municipais de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013 e 52/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.01273842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 (Parte(s): Nydia Maria Leal do Amaral (Adv.: João da Fonseca e Silva Elia - OAB/RJ 105.007) e TIM Celular S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01317143 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1828 de 2013 (Parte(s): Marcos Antonio da Costa Borges e Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. (Adv.: Letícia C. Leal - OAB/RJ 97.695 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.01356520 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00501270) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2013 (Parte(s): Claudete Esteves da Silva Araújo, Luciane Aparecida Araújo e José Alves de Lima Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.01362127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Colégio Morro Agudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.01381951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Adv.: Danielle Peña Pires - OAB/RJ 123.460 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2014.00037833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2015 (Parte(s): Michaelson Herald S. Neto e Fundação Educacional Luiz Reid (Adv.: Felipe Nicolau R. Zulo - OAB/RJ 119.779), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00047963 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2014 (Parte(s): Eliomar Batista da Silva, Colégio Notre Dame - Ipanema (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros) e Editora Moderna Ltda. (Adv.: Michelle Moreira Calil - OAB/RJ 165.715 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.00139446 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2014 (Parte(s): Nilza Fatima Castro Oliveira e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.00368601 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2014 (Parte(s): Escolas Municipais Joaquim Pinto e Souza, Deputado José Bento Martins Barbosa, Anísio Rosa Souza, Deputado José Carlos Vaz de Miranda e Deputado José Carlos Vaz de Miranda - Itakamosi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.00374230 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2014 (Parte(s): Colégio Espaço Ativo, Centro de Educação e Crescimento Planeta Criança, Colégio Centro Sul Fluminense de Educação, Fundação Educacional Severino Sombra e Instituto Cultural São Fernando), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00394048 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escolas municipais Augusto Vaz, Leon Gilson, Brigadeiro Raul Ferreira de Viana Bandeira, Abel José Machado e Giovanni Nápoli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00451980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA n° 082 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00470313 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Elza Rosa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00483555 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 499 de 2014 (Parte(s): Supermercados Zona Sul S.A. (Adv.: Fabio F. Campista - OAB/RJ 97.573 e outros) e Levi Levisky (Adv.: Levi Levisky - OAB/RJ 28.328), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00524061 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Raimundo Roberto Pereira e Vagner Luiz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00629046 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2014 (Parte(s): Claudia Gomes da Silva e Adriana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00644316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 135 de 2014 (Assunto: Apurar carência de fisioterapia, para atendimento em domicílio, no município de Comendador Levy Gasparian/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00715002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 208 de 2014 (Parte(s): Mário Márcio Gonçalves Leão e Sebastião da Silva (Adv.: Dimas Félix - OAB/RJ 150.641), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00715279 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 203 de 2014 (Parte(s): Marcelo Barreto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00809417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Stefan Sweig), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00886681 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): João Francisco Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00917863 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Paulo Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00963914 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1348 de 2014 (Parte(s): Clinário Barbosa Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.01057021 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2014 (Parte(s): Simone Lopes Schencke), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.01110410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 128 de 2014 (Parte(s): Sandra da Silva Espolador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.01132864 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 (Assunto: Apurar eventual situação de risco envolvendo crianças acolhidas na casa de passagem Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.01248646 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 206 de 2014 (Parte(s): Ana Paula Oliveira Aguiar e Paulo Ricardo Alves Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.01248720 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 208 de 2014 (Parte(s): Angelica de Oliveira e Manuel Pereira Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.01296038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2015 (Parte(s): Joyce Alves Marques e Flávio Xavier Pereira Luques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01320910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 154 de 2014 (Parte(s): Roberto Ferraz e Deusa de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01328440 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1003 de 2014 (Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Rodrigo F. Montoro - OAB/SP 147.575), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.01339286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2015 (Parte(s): Angela Santos Avelar, Escola Municipal Brigadeiro Raul Ferreira de Viana Bandeira e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.01340299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): ILPI Residencial Cuide Bem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00017645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2015 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Rio de Janeiro - SBDRJ e Raia Drogasil S.A. (Adv.: Carlos Fernando de Góis - OAB/SP 283.497), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00095548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2015 (Parte(s): Viação Falcão Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2015.00162144 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sandra Miliano Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2015.00176700 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 (Parte(s): Divina Maria da Conceição Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2015.00176839 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Nanci Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2015.00176842 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Maria das Graças Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2015.00176843 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Maria Áurea dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2015.00176892 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Geraldina Machado de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00176893 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2015 (Parte(s): Ida Paulino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00176897 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2015 (Parte(s): Arnóbio Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00176900 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2015 (Parte(s): Benedicto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00176901 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2015 (Parte(s): Carlos Augusto Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00176912 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2015 (Parte(s): Castorina Cândida de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00176913 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Dalva Augusta de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2015.00182170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 023 de 2014 (Parte(s): Hugo Nestor Shiff), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2015.00193738 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2015 (Parte(s): Ana Lucia dos Santos Ferreira e Márcio Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n90. Processo nº 2015.00271171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032 de 2015 (Assunto: Notícia de existência de focos de dengue e malária em imóvel abandonado, localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 76, Várzea, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00285830 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 2015 (Parte(s): Ivani Maia Cabral e Rio Trens Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00341911 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 021 de 2015 (Parte(s): Centro Educacional Betel (Adv.: Elisangela Elias de Oliveira - OAB/RJ 164.432), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00374517 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2015 (Parte(s): Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Extra (Adv.: Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB/RJ 157.213 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 50/2015;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00397815 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Rogério Monteiro Lootens e Damiana Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00413074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2015 (Parte(s): Poly Som Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2015.00438207 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2015 (Parte(s): Felipe Louback Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2015.00457656 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Lina Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2015.00465670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2015 (Parte(s): Juçara Manoel Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2015.00479289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 067 de 2015 (Parte(s): Camila Figueiredo Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2015.00612966 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 (Parte(s): Herivelto Figueiredo e Augusto Joaquim do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2015.00618180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2015.00658888 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Raquel Souza Melo, Pedro Magno Salomão Dias e Viviane Souza de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 48/2014;\r\n\r\n103. Processo nº 2015.00679531 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2015 (Parte(s): Maria José de Souza Pessanha, Silvio Rangel Pessanha e Elisabeth da Penha Pessanha Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00719023 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2015 (Parte(s): Irene Ribeiro Meireles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00736343 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2015 (Parte(s): Jucimara Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00751213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2015 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Oscar Tenório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00756587 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Sylmara Dávila de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000131 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2000 (Parte(s): Clóvis Marques Correa e Luiz Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00004532 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 225 de 2001 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Capivara e Concessionária Prolagos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00006495 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2012 (Parte(s): Município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00000636 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2015.00666063 e nº 2015.00210813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2003 (Parte(s): EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079360 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC nº 218 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nos processos legislativos referentes às leis urbanísticas e ambientais no município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082353 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2006 (Parte(s): Flávio Henrique Costa de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00084227 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1123 de 2006 (Parte(s): Pedro Candido de Oliveira, município de São Gonçalo e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154960 - Onze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 274 de 2007 (Assunto: Verificar regularidade da atividade de extração de areia em conformidade com a legislação ambiental no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00167302 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC º 3867 de 2007 (Parte(s): Antônio Carlos Freitas Pinto e Fundação Rio Águas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00250165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2007 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00119624 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 207 de 2012 (Parte(s): Juarez de Oliveira Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00327265 - Dois volumes principais e oito apensos (nº 2012.00778512, nº 2010.00960421, nº 2010.00258789, nº 2010.00249260, nº 2010.00873424, nº 2012.00320255, nº 2013.00056398 e nº 2012.01219230) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2009 (Parte(s): Conselho Distrital da Saúde da AP 5.3 e Centro Municipal de Saúde Lincoln de Freitas Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00329858 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Ary Xavier de Assis Junior e Celma Rodrigues de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2009 (Parte(s): Lígia Coelho da Rocha, Francisco de Carvalho e Antônio Marcos de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00437055 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 222 de 2012 (Parte(s): Areal Jamapará Ltda., Antônio Gomes Lamon e Fernando Mote), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00439907 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1022 de 2009 (Parte(s): Supermercado ABC (Adv.: Kendra de Andrade Gomes Barreto - OAB/RJ 148.536), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00436267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 329 de 2012 (Parte(s): Centro de Terapia Oncológica de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00573141 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito e Elias Lopes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00017433 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Elias Ferreira Torres, Ricardo de Jesus Rodrigues e Elidislaine Cristina Rodrigues da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00054292 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00102366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 2011 (Parte(s): Jorge Magalhães e Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00138043 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Luiz Fábio Alves da Silva e Denise Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00562326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Maria José de Oliveira, Pedro Carlos Duarte e Joana Mara da Silva Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00685125 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (antigo PI nº 396 de 2011) (Parte(s): Priscila Damasceno de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01034243 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Cecília Gregório da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01143595 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 547 de 2012 (Parte(s): Sola Construtora Ltda. (Adv.: Paulo Sérgio Barros - OAB/RJ 5.874 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01412936 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fernanda Souza Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00109811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Jeronimo Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00114225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2011 (Parte(s): CESBRA Química S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00271360 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01218318 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 609 de 2012 (Assunto: Acompanhar reconstrução da ponte do bairro do Barão, sobre o Rio Cortiço, ao lado da adutora da CEDAE, e seu subdimensionamento no município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00300070 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2014 (Parte(s): Creche Iracema Garcia, localizada na Rua Santo Tirso, nº 88, Jardim Alzira, Queimados/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00390535 - Cinco volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2012.00578750) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): Cíntia Velasco Santos e Governo do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00535747 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00501310) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): CIEP Municipalizado 097 - Carlos Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00665099 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 (antigo PI nº 039 de 2012) (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00750580 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Vagner Dantas Cardoso e Josiana Pereira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00756490 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3441 de 2012 (Parte(s): Rui Oliveira, Alcides de Moura Rolim e Roberto Lenzi Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 49/2014;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00793792 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Brenda Natália Dias de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01023246 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1601 de 2012 (Parte(s): Município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01078757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 705 de 2014 (Parte(s): Elivelton Sipriano da Silva e Giselle Paulino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01098499 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01127141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2012 (Parte(s): José Paulo Bahia e JFE 46 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (Adv.: Luiz Felipe Passos França - OAB/RJ 167.941), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01127145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Nair Zuchini Silva e CLIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01344287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01381578 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2005 (Parte(s): Renata da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01443994 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 428 de 2013 (Parte(s): Magda Gutman Chaves e Alan de Almeida Pereira Souto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01449641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 039 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da \"Festa do Rancho\", no município de Paraíba do Sul/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01496238 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1868 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Puccetty Pena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01501882 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2014 (Parte(s): Colégio Criarte Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01558457 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): SERVIOESTE Rio de Janeiro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00022353 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00300030) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2013 (Assunto: Acompanhar execução do Programa Saúde na Escola no âmbito da SEEDUC às unidades de ensino situadas na capital do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00141715 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Luiza Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00274069 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Lygia Cerqueira Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00303143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1658 de 2013 (Assunto: Apurar possível depósito irregular de lixo em terreno situado entre a Rua Dr. Oliveira e a Rua Guandu, Pimenteiras, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00381202 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 720 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades envolvendo menores em estabelecimento, localizado na Rua Manoel Carreira de Melo, nº 897, São Pedro, Teresópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00442336 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Wanda Lobo Nogueres, Fernando Aurélio Nogueres Sampaio, Martha Sampaio da Fonseca e Lucia Maria Nogueres Sampaio (Adv.: Marilda Modesto Rodrigues - OAB/RJ 56.891), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00474792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 (Parte(s): Luciana Rocha Elias e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00512027 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01286736) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Agência Nacional de Saúde Suplementar e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00516885 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Valdir Ramos Castilho e Fernando Sérgio Medeiros Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00635915 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Eurico Fernandes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00647705 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00648473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Viação Werneck Ltda. e município de Rio das Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00870356 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1381 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Castilho Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00889776 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Alcione Severiano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00900639 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Viviane de Paula Costa e Heveraldo Muguet Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01021808 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 2013 (Parte(s): Wilson Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01027146 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Alberto Ornellas do Couto (Adv.: Heloísa Racibi da Silva - OAB/RJ 61.094) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01034735 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Marilza da Conceição Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01072715 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.01237339, nº 2014.01040830 e nº 2014.00964548) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2013 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do CAE - Conselho de Alimentação Escolar no município de São Gonçalo, no exercício de 2012/2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01130992 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 172 de 2015 (antigo IC nº 088 de 2013) (Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01176493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2013 (Parte(s): Léia de Medeiros Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01211843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2013 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01256372 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Ilca Maria Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01322056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 204 de 2014 (Parte(s): Helder Gonçalves Figueira e KI Paes Nova Onda Panificações Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01349266 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): CCR Barcas - Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 256.663), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00037080 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Lenize Nascimento Araújo e Letícia Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00054576 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Irene Georgina dos Passos Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00086348 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00101411 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Luiz Alberto Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00197788 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 915 de 2015 (Parte(s): Janaína Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00294105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 770 de 2014 (Parte(s): Leandro Ferreira dos Santos e Priscila Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00325584 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2014 (Parte(s): Cristiano Cardoso de Carvalho e Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00347375 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2014 (Parte(s): Lia da Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00359145 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelo Instituto Educacional Coelho Peres, Centro Educacional Tia Conceição, Jardim Escola Peter Pan e Jardim Escola de Educação Integral Ary Amarante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00373909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00434363 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2014 (Assunto: Fiscalizar cumprimento da Lei nº 6.381 de 2013, pelas escolas municipais Magally Sayão, São Vicente de Paula, Mariana Crioula, Prefeito Severino Ananias Dias e Sagrada Família de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00434832 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 (Parte(s): Lívia Veiga Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00482061 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2014 (Parte(s): Rosinei Barboza da Silva e Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00490035 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Denise Gaudard Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00573891 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2014 (Parte(s): Elizabeth A. M. F. de Sant'Anna e Sonata Assessoria Imobiliária Ltda. - EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00600258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2015 (Parte(s): Ricardo Lincoln Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00618201 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): João Carlos Cassais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00641633 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00368061) - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2014 (Assunto: Notícia de irregularidades na prestação de serviço de saúde e assistência pública pelo município de Rio Claro às crianças e aos adolescentes com necessidades especiais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00669664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1923 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima Rodrigues Vaz e Genesis Incorporação e Empreendimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00689356 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Bárbara Cristina da Costa e Jaciro Póvoas Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00704698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2014 (Parte(s): Terezinha Margarida Figueira Vial, Franciane Damiana Marques Silva e Natan Figueira Vial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00723041 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gilsana Pereira Rimes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00761657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 715 de 2014 (Parte(s): Jakeline Dias Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00821877 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2015 (Parte(s): Adinéia de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00876490 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 118 de 2014 (Parte(s): Escola Madre Tereza de Calcutá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00892175 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00036277) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2014 (Parte(s): Maria de Fátima do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00947013 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 753 de 2013 (Parte(s): Tatiana Rodrigues Ferreira e Manoel Candido Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00948213 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 809 de 2015 (Parte(s): V.A. de Teresópolis Comércio de Artigos para Presentes Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00953719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2010 de 2014 (Parte(s): Ailton Canto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00982542 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8045 de 2014 (Parte(s): Regina Cabral e Transurb S.A. (Adv.: Ana Maria A. R. Dupre - OAB/RJ 118.213 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.01000782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 (Parte(s): Joaquim Francisco de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.01030804 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Wellington Fernando da Silva, Dilcéia Mariano e José Pinto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.01140514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2014 (Parte(s): Maria Francisca de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.01141581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 147 de 2014 (Parte(s): George de Azevedo Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.01199928 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Sebastião Francisco Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.01241750 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8208 de 2014 (Assunto: Notícia de desmatamento com queimada na área do Parque Estadual Pedra Branca, em especial, na Estrada dos Três Rios, em frente ao nº 2658, Freguesia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.01266541 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2014 (Parte(s): Suely dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº Processo nº 2014.01320896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2014 (Parte(s): Lamara Silveira Alves de Castro e Sotel Luiz Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.01334741 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 248 de 2014 (Parte(s): Aparecida Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.01346227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2014 (Parte(s): José Carlos Valente de Freitas e Condomínio do Edifício Maria Ângela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.01359946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2014 (Parte(s): Centro Educacional Luiz Alves Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.01364406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 799 de 2014 (Parte(s): João Valfran Sobrinho Gomes e Eva de Oliveira Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.01364408 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 801 de 2014 (Parte(s): João Paulo Martins, Nilcéia Themoteo Rentes e Daniel Medeiros Rentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2015.00058289 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2015 (Parte(s): Isabella Alves da Cruz Satolo e José Maria Satolo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2015.00114834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2015 (Parte(s): Edenilson Simas Farias e Livraria Saraiva - Saraiva e Siciliano S.A. (Adv.: Juliana Menezes Ribeiro - OAB/RJ 177.950), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2015.00125352 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2015 (Parte(s): Maria José Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2015.00125708 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2015 (Parte(s): Maria Dolores Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2015.00165517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 020 de 2015 (Parte(s): Cristian Charles Maciel Baião e INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n122. Processo nº 2015.00198704 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Maria Pinheiro Meire e José Anísio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2015.00229544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): CIEP 223 Olympio Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n124. Processo nº 2015.00285332 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2015 (Parte(s): Alfredo Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2015.00292297 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2015 (Parte(s): Maria das Mercês Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2015.00322428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2015 (Parte(s): Jair Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2015.00362252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2015 (Parte(s): Condomínio do Shopping Center Tijuca e Cima Empreendimentos do Brasil S.A. (Adv.: Diogo B. C. Gonçalves - OAB/RJ 189.754 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00367692 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2015 (Parte(s): Rogério Theodoro França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2015.00368943 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2015 (Parte(s): Conselho Tutelar de Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00369401 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01318922) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 2015 (Parte(s): Rogério Conceição Vanderlei e Associação de Proteção e Assistência Veicular - Prev Truck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00372552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2015 (Parte(s): Centro de Recuperação Carlos Sampaio e Josias da Silva Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00403406 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 033 de 2015 (Parte(s): Maria Eunice Marques de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00495916 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2015 (Parte(s): Andréa dos Santos e Jorge Henrique da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2015.00577884 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 2015 (Parte(s): Glaziela da Cruz Elesbão e Gilson Camargo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2015.00606023 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2015 (Parte(s): João de Miranda Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2015.00611964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 (Parte(s): Tatiane Reis Teodosio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2015.00617421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 147 de 2015 (Parte(s): Iraci Cavalcante de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00618630 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00629151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 149 de 2014 (Parte(s): Hilda da Costa Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2015.00635252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n141. Processo nº 2015.00637382 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2015 (Parte(s): Emerson de Oliveira Manhães e Simone Cespes Simões Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2015.00659137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 2015 (Parte(s): Francine Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2015.00659622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1070 de 2015 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2015.00672793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 (Parte(s): Creche Municipal Sempre Vida Palmeirinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n145. Processo nº 2015.00699904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2015 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2015.00743278 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2015 (Parte(s): José Luiz Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2015.00856343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2015 (Parte(s): Adélia Dias Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2015.00856353 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2015 (Parte(s): Francisco Ferraro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2015.00856375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2015 (Parte(s): Helena Neves Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2015.00856377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2015 (Parte(s): Ilka Figueira Ammann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2015.00867640 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): Anna Amélia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2015.00910261 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 (Parte(s): Fernanda da Silva Rocha e José Augusto Pinto de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2015.00964429 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 (Parte(s): Fernando Paiva da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\ni. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079242 - Quinze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2006 (Parte(s): Município de Niterói, Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Companhia Águas de Niterói e Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00128927 - Seis volumes principais, treze anexos e dezesseis apensos (nº 2009.00086628, nº 2012.01106780, nº 2012.01106858, nº 2013.00632010, nº 2013.00775103, nº 2013.00876283, nº 2013.00944498, nº 2013.01021932, nº 2013.01146781, nº 2013.01155529, nº 2013.01224306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 51/2015;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00216554 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 145 de 2009 (Parte(s): Eliana Waldhelm Gonçalves, Salvador Pereira Gonçalves e Eljaiza Waldhelm Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00321693 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00378255 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4657 de 2009 (Parte(s): Solange Mendes Domingues e La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Adv.: Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87.445), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00435971 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2011 (Assunto: Apurar possível exposição irregular ao sol, durante as aulas de educação física, de alunos e professores da rede pública estadual do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00086675 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2010 (Parte(s): Carmélia Francisca da Silva, Edelma Silva dos Santos e Edilma Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00267251 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2012 (Assunto: Apurar possível recusa no atendimento de pacientes no Posto de Saúde Jardim Catarina, localizado na Avenida Albino Imparato, s/nº, Jardim Catarina/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00390128 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Elias Rodrigues da Silva e Selma Cândida Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00524428 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00373895) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15717 de 2010 (Parte(s): Fernando de Souza Soares e Hospital Municipal Rocha Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00367959 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Eulália Maia Fernandes da Silva e Mônica Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00372864 - Três volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2012.00372933 e nº 2013.00220553) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2014 (Parte(s): Márcio José Porto Soares e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00478610 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 238 de 2012 (Parte(s): Maria Josélia Batista Felismindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00554830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Abrigo Solidariedade (Adv.: Artur Vinicius E. Da Silva - OAB/RJ 132.743), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2014 (Parte(s): Jorge Lealdino da Silva e Zilea Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01376259 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00104720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Policlínica Antônio Ribeiro Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00580909 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2013 (Assunto: Implementar e fiscalizar o regular funcionamento do ensino fundamental no município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00614367 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Maria José Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00648935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 218 de 2013 (Assunto: Apurar possível aumento abusivo das tarifas de ônibus do município de São Gonçalo, durante o exercício de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00832429 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00538225) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em pousadas e estacionamentos localizados na Rua Vera Cruz, Arraial do Cabo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 50/2015;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00838225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Hospital da Mulher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01125140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto da Silva e município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01162896 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 2013 (Parte(s): Julia Maria Cavalcante Mocho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01249300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Angélica Campos Silva do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01317099 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3418 de 2014 (Parte(s): Geisiane Cabral da Conceição e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00204642 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3260 de 2014 (Parte(s): Genivaldo dos Santos e Lucimar de Jesus Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00611255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Rosilda Barreto da Silva Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00709506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2014 (Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí, Conselho Municipal da Cidade de Barra do Piraí e Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00756947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professora Emilia Maria Vieira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00849188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 (Assunto: Apurar possível omissão do Estado do Rio de Janeiro na oferta de ensino de nível médio em diversos municípios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.01088043 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 (Parte(s): Valdir Alves Calheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01135277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2014 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01145852 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Geni Marcolino Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01178113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2015 (Parte(s): Maria da Penha Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.01334731 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Estadual Jornalista Artur da Távola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00002593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2015 (Parte(s): Land de Souza França Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00047378 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2015 (Parte(s): Clemência Pereira da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00052798 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3447 de 2015 (Parte(s): Juvaldo Monteiro e Márcia Regina Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00154261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 (Parte(s): Maria de Fátima dos Santos Nogueira e Irani José Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00156571 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2014 (Assunto: Apurar possível ausência de transporte escolar para alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 52/2015;\r\n\r\n41. Processo nº 2015.00229321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3457 de 2015 (Parte(s): Valéria Leite da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2015.00267404 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Janete Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2015.00377854 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2015 (Parte(s): Julia Vitelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2015.00497623 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP s/nº de 2015 (Parte(s): José Braga e Fluminense Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2015.00514307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 424 de 2015 (Parte(s): RX Comércio Eletrônico Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2015.00565287 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 (Parte(s): José Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2015.00618617 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1483 de 2015 (Parte(s): Ivete da Silva Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2015.00714230 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Denise Maciel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2015.00743556 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): Márcia Ruy Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2015.00757363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2015 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na veiculação pela internet do jogo \"Garota Popular\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2015.00878447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 013 de 2015 (Assunto: Verificar possível participação de menores na realização de trilhas com motocicletas, nas Pedras Catarina, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00981219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 (Parte(s): 19º Grupamento de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro - GBM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1901996"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 69ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 15 de outubro.\r\n\r\nAos quinze dias de outubro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 68ª sessão, de 13 de outubro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 1 e 7 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou a presença dos prefeitos dos municípios de Trajano de Moraes e de Cardoso Moreira, Srs. Carlos José Gomes de Souza e Genivaldo da Silva Cantarino, bem como dos filhos do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, Kaio e Kelvin - e o amigo Giovanni -, saudando-os em nome da Casa, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 433 processos: 166 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 153 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 62 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 52 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 102258-9/2015 (Edital de Pregão Eletrônico nº 075/2014 do MPERJ) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento; e 205623-0/2014 (aposentadoria do Fundo de Previdência do Município de Piraí) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 214120-5/2015 (prestação de contas de governo municipal de Trajano de Moraes - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Em seu relatório, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa observou ter considerado o ente público, representado pelo prefeito do município, merecedor da presunção de legitimidade e de veracidade, o que o levou a votar em desacordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, sem contudo deixar de verificar se as informações prestadas estavam de acordo com os balanços apresentados, ressalvando que a falsa informação era um crime a ser apurado pelo Ministério Público Estadual através de informes prestados por este Tribunal, e salientando, ainda, que apenas em sede de inspeção se conseguiria apurar a veracidade delas, o que não era o procedimento adotado pelo Plenário. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou o relator por ter abordado esse tema em seu trabalho - alegando a presunção de legitimidade e veracidade do ente público no cumprimento dos atos representados nos documentos encaminhados pelo prefeito, que informou os gastos terem sido com profissionais do magistério -; e adunou a Presidência ter aprendido durante a gestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que o Presidente tinha o dever de ofício de prestar esclarecimentos com relação ao Corpo Instrutivo da Casa, o qual, por emitir opiniões - assim como o MPE -, não tinha a liberdade que possuía o Plenário, este sim soberano, acrescentado que já ocorrera, por diversas vezes no Plenário, em caso de aprovação de contas em desacordo com o Corpo Instrutivo e o MPE, haver determinação de inspeção para se verificar a veracidade das informações. A seguir, votou o relator pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinações à CGM e à SSE no Processo TCE nº 213937-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Nilópolis - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 131653-4/2011, 131672-0/2011 e 111182-4/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 225215-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Paracambi), pela rejeição das razões de defesa, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pelo acolhimento das razões de defesa, trancamento, arquivamento e ciência em sessão de 30.06.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 120223-8/2012, 111603-9/2013, 217813-5/2015, 117193-6/2013, 237593-1/2010, 106682-5/2008, 200103-7/2010, 114732-1/2010, 108793-1/2010, 106523-0/2010, 119113-6/2011, 232953-4/2012, 114743-0/2010, 236713-0/2012 e 106183-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE nº 229582-6/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 214878-5/2007, 203825-3/2004 e 214874-9/2007 (ato de dispensa de licitação, termo aditivo e contrato da Prefeitura de Paracambi), pelo conhecimento in casu, arquivamento, comunicações e determinação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação com determinação em sessão de 02.07.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 201351-3/2015 (tomada de contas especial de Paracambi) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara por contas iliquidáveis, trancamento e arquivamento em sessão de 02.07.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator; 218285-5/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Armação dos Búzios - exercício 2012) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, irregularidade das contas, condenação em débito, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, deferimento do pedido de parcelamento do débito e determinação, aprovado por unanimidade; e 221595-9/2012 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Itaboraí) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, ilegalidade e aplicação de multa, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, recomendação e comunicações no Processo TCE no 213812-3/2015 (prestação de contas de governo municipal de Cardoso Moreira - exercício de 2014), aprovada por unanimidade - acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a ser juntada aos autos, que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nesse processo, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa chamou a atenção para a análise que fez o relator dos recursos recebidos do Fundeb pelo gestor em 2014 e dos gastos desses recursos, a fim de atender o § 2º do art. 21 da Lei 11.494/07, alertando que, além dos 100% do Fundeb do exercício de 2015 que teriam de ser gastos no próprio exercício, havia ainda 5% remanescentes do exercício de 2014, com cumprimento no 1º trimestre do exercício de 2015; e, assim, parabenizou o relator, observando ser essa a função da Corte de Contas, adentrando o conteúdo da prestação de contas e orientando o jurisdicionado, de forma a fazer com que a legislação seja rigorosamente observada. Acrescentou que o relator chamara a atenção de órgão próprio da prefeitura, a Contabilidade, que deveria funcionar diante dos parâmetros existentes na análise de prestação de contas, e assim, desde já, também adotaria esse critério, lembrando que esse setor da Prefeitura deve observar tal regramento, de fundamental importância. A seguir, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 214057-2/2015 (prestação de contas de governo municipal de São Francisco de Itabapoana - exercício de 2014), aprovada por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215412-5/2011, 226613-9/2007, 201525-9/2008 e 201526-3/2008 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE no 214076-8/2015 (prestação de contas de governo municipal de Campos dos Goytacazes - exercício de 2014), aprovada por unanimidade. No relato do Processo TCE no 262341-0/2003 (pensão do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema), com voto pela comunicação e remessa do processo ao relator original, acompanharam a relatora nas conclusões os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que prestou homenagens ao Dia do Mestre, enaltecendo o trabalho desenvolvido por este Tribunal em prol da educação no Estado do Rio de Janeiro, e lembrando os debates travados sobre as gratificações do magistério, em especial a de difícil acesso, da qual divergia, mas cujo defensor, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sustentava de forma brilhante. Ressaltou, ainda, a discrepância existente entre o gasto em educação e segurança pública no estado, com prejuízo para aquela, o que só punha em relevo a inversão de valores predominante na administração pública estadual. E, por acreditar ser a educação a única saída existente, felicitava todos os professores nesta data, na pessoa da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, mestre em Direito Administrativo e professora da Pontifícia Universidade Católica, a quem destacou como exemplo de uma brilhante carreira acadêmica, desejando-lhe sucesso e saúde em sua caminhada. A Presidência lembrou também os docentes da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas, parabenizando-os por seu trabalho, que serão objeto de matéria da revista do Tribunal, em razão da inauguração da nova sede, tendo observado que desde 2005 já passaram pelos bancos dessa escola cerca de oitenta mil gestores, tendo se solidarizado nas homenagens os demais senhores conselheiros. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 15/10/2015 11:23:24 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n251167-2/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234885-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n104277-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA / SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112627-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n220007-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n221097-8/09\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206063-3/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n234610-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n119818-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221033-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n236460-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n238258-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204115-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105698-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105720-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO / ABERTURA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n106017-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO / ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n204985-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n240177-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204853-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n221035-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n215653-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n207877-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n201483-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n109557-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108398-2/09\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106095-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105647-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n222800-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n215220-2/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n250184-0/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200405-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n202225-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n202232-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n204035-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n204958-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n205005-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n207873-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n104955-3/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105229-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105318-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105448-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105457-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105957-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201368-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n213835-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n201703-8/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n203410-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n227540-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n238292-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n241458-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n105967-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106007-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106015-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105710-8/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO / ABERTURA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n115002-0/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112597-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109660-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103745-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223921-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n240618-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n203551-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n236951-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n200000-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200002-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n202222-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n202237-6/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n205000-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n206201-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n105410-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106038-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204987-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n215037-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n204978-6/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n218206-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA / INSTIT BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201845-1/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238291-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234248-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105968-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106098-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106090-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105107-5/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n237805-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n216438-8/12\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234245-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n221986-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211851-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106037-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105337-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105530-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105173-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104920-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107840-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221357-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n224483-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204010-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n209397-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n100625-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215585-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVID MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n200138-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n202227-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTIT PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n204835-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204988-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n105445-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105645-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105960-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n240880-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103852-3/09\r\n\r\nTERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106597-1/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110203-6/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n203972-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n217673-5/11\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218607-6/09\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE PARATY\r\n\r\n230018-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n235530-7/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO / PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n237752-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DE SAQUAREMA\r\n\r\n250523-8/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n265726-2/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n265728-0/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/LEI 11947/09, ART 14 PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n270588-5/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n271023-4/99\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103915-6/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107350-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114892-3/13\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217347-6/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221444-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223417-1/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n237297-5/13\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n242167-9/12\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF DE MAGÉ\r\n\r\n265258-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n265798-5/15\r\n\r\nCONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n270203-7/15\r\n\r\nCONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n278093-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104163-3/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105567-6/83\r\n\r\nPENSÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113297-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116462-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207346-3/08\r\n\r\nCONTRATO / DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / MÓVEIS / EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208542-2/06\r\n\r\nTERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n213746-5/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DE PARACAMBI\r\n\r\n220705-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232752-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n232968-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242014-0/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n250167-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n265627-0/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n266558-0/15\r\n\r\nCONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n267597-3/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n278150-0/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n294516-4/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100266-8/13\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n206661-3/11\r\n\r\nPREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DE ITAOCARA\r\n\r\n218804-7/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n228957-6/15\r\n\r\nPREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DE PARATY\r\n\r\n240078-4/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n250257-6/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n250567-6/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n265887-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n267782-0/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n270702-3/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-4/2014 (E-21/979/082/2011) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-9/2013 (11811/12) - Interessado: CATARINA IGNACIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-5/2012 (01/302445/11) - Interessado: MARIA ELIANE B. DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-9/2009 (6406/08) - Interessado: AUGUSTA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-0/2010 (08/222791/07) - Interessado: BENTO JOSÉ PEREIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101497-8/2014 (E-08/221929/2012) - Interessado: JOÃO GONÇALVES RODRIGUES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-6/2012 (04/187657/11) - Interessado: ROSA MARIA RIBEIRO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-6/2009 (01/600964/05) - Interessado: MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102191-3/2014 (E-03/10401041/2010) - Interessado: NELMA DE SOUZA MACIEL ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-3/2010 (08/221534/09) - Interessado: FERNANDA DESLANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102501-5/2007 (09/5122/1016/05) - Interessado: NILTON PARDAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102566-0/2013 (E-08/220461/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO AGAPITO TELLES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-0/2012 (07/502132/12) - Interessado: MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-8/2014 (E-01/012/102/2013) - Interessado: NEYDE DA SILVA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103307-9/2013 (E-12/663270/2012) - Interessado: JACYRA CHAGAS BACIGALUPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-3/2015 (2013/232334) - Interessado: CLAUDETTE DE OLIVEIRA COTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103524-7/2012 (04/546/12) - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA MERTENS BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-0/2002 (6936/01) - Interessado: FERNANDO LUIZ C. MAC DOWELL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-7/2012 (12/411093/12) - Interessado: EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104067-2/2015 (2013/243855) - Interessado: CARLOS SANTANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-6/2015 (2013/137633) - Interessado: CÉLIA GONÇALVES LUIZ FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104078-1/2015 (2013/0069511) - Interessado: AUREO DAS CHAGAS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-0/2015 (2012/0231033) - Interessado: RONALDO AMORIM DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104349-7/2006 (192162/05) - Interessado: FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-1/2008 (223.461/07) - Interessado: ANGELA GOMES EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104527-2/2015 (2012/0120913) - Interessado: AURELIA MARISA GOULART DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-7/2013 (E-01/4104/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-6/2008 (21/933028/07) - Interessado: ARIONE DE CARVALHO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104925-8/2010 (08/221085/08) - Interessado: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-0/2012 (21/912003/11) - Interessado: ELIANE FERNANDES DE GOUVEA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-0/2014 (E-23/003/067/2014) - Interessado: JOSEMARY DE SÁ MACHADO BARRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-2/2015 (94336/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-5/2015 (095089/2013) - Interessado: IVETE SANTOS DE ARAÚJO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-2/2012 (03/11002945/10) - Interessado: LUCILA MARIA DA CUNHA ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-6/2012 (01/301974/11) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA ASSUMPÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105815-9/2009 (01/601975/05) - Interessado: DEANE MARIA CASTELLIANO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105881-6/2003 (18587/03) - Interessado: TANIA MISSAGIA SANDRINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106060-9/2007 (5270/06) - Interessado: JONAEDSON CARINO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-5/2010 (08/220884/09) - Interessado: JOSÉ ACIOLI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-5/2011 (01/308683/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-2/1998 (4197/97) - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-9/2011 (08/221714/09) - Interessado: JUVAM ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106523-0/2010 (6263/07) - Interessado: MARLY APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-2/2011 (01/601850/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-5/2012 (14/408/12) - Interessado: DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106942-8/2014 (E-26/007/12546/2013) - Interessado: CAMILLO JOSÉ MARTINS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-0/2010 (1676/07) - Interessado: WILSON MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-9/2011 (08/220138/11) - Interessado: EDSON RANGEL SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-4/2007 (01/600639/2006) - Interessado: ROMILDO JOSÉ COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-8/2013 (E-04/008451/2012) - Interessado: VERA MARIA FRANCO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-1/2010 (335.260/09) - Interessado: MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108837-8/2009 (185011/08) - Interessado: RENE CARDOSO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-7/2008 - Interessados: ALBERTO FRAGA, RODRIGO MOREIRA ALVES, MARCELO BORGES BARBOSA, ELISA PINTO DA LUZ PAES, DANIEL SCHIAVONI MILLER, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA BENEVIDES DE BARROS, JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA, SIMONE DE FARIA FERRAZ, DANIEL DA SILVA FONSECA, ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, VINICIUS MARCONDES DE ARAÚJO, MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, OTAVIO MAURO NOBRE, KATYLENE COLLYER PIRES, ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, DANIELLE RAPOPORT, KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, HINDEBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO, ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, CRISTINA ALCANTARA QUINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-6/2013 (E-09/8267/1702/2011) - Interessado: PAULO SERGIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109501-6/2008 (296969/07) - Interessado: LEILA DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109784-3/2013 (E-01/300563/2008) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-9/2008 (08/221689/07) - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA MARRASCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109827-8/2008 (09/71761071/95) - Interessado: JOSÉ VENANCIO BITTENCOURT FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-1/2006 (01/601157/05) - Interessado: MARIA TEIXEIRA TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-7/2013 (E-01/300440/2012) - Interessado: DEOLINDA AZEVEDO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110171-3/2010 (08/220863/09) - Interessado: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110223-8/2013 (E-02/001/1158/13) - Interessado: ALMIR EDUARDO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110238-8/2007 (73761/07) - Interessado: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110398-5/2011 (4824/11) - Interessado: SANDRA LÚCIA MATIAS DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111058-6/2012 (04/714/12) - Interessado: LÚCIA MARIA LIMA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111069-4/2008 (08/220479/08) - Interessado: PAULO ROBERTO SOPHIA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-4/2009 (01/701422/99) - Interessados: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, LIDIA DA CONCEIÇÃO GOMES, LILIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111197-4/2010 (1936/10) - Interessado: LIDIA NEVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-1/2013 (E-01/020/14/2013) - Interessado: IVANI SOUSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111705-3/2013 (E-08/221446/2012) - Interessado: MARCI SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-5/2012 (04/272785/11) - Interessado: REGINA LÚCIA BREDER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111869-3/2012 (08/222171/07) - Interessado: IVONETE CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-5/2010 (08/222947/07) - Interessado: IRENE MEDEIROS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112025-8/2013 (E-26/009/263/2013) - Interessado: ROSEMARY ALVARENGA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-2/2008 (65842/08) - Interessado: LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-9/2013 (E-26/007/6505/2013) - Interessado: ROSANE LOPES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113202-3/2012 (06/10205/12) - Interessado: PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113797-5/2007 (2007-73758) - Interessado: MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-1/2012 (E30/200258/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO LEITE BENITES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113990-4/2013 (E-01/301302/2012) - Interessado: TELMO GUIMARÃES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114118-5/2013 (E-01/300860/2012) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-1/2010 (08/220439/10) - Interessado: ADILSON BARROSO DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-0/2010 (08/221218/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ CALDEIRA BRANT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-5/2013 (E-01/004/1377/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115731-5/2002 (124110/02) - Interessado: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116228-3/2006 (08/602707/05) - Interessado: GILDA VIEIRA DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-2/2008 (30/201022/08) - Interessado: LEDY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117295-0/2013 (E-04/019/282/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119113-6/2011 (7143/11) - Interessado: ENEAS DE ALMEIDA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119790-4/2013 (E-03/8612318/2012) - Interessado: LÚCIA RITA SECUNDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120195-7/2013 (E-01/018/81/2013) - Interessado: JORGE GASPAR DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122170-1/2013 (E-17/200709/2012) - Interessado: JOSÉ ALBERTO JORDÃO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122433-1/2013 (E-21/974068/2012) - Interessado: JOSÉ RENATO AVZARADEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122446-8/2013 (E-21/936030/2012) - Interessado: JORGE ANASTACIO CAMPOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130876-1/2011 (04/7134/11) - Interessado: IEDA MARIA PINTO PADILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130958-5/2011 (12/708551/11) - Interessado: GRESIA AGRELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131645-7/2011 (01/376023/11) - Interessado: LEONI DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131653-4/2011 (01/376018/11) - Interessado: MARILZA SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131655-2/2011 (01/376014/11) - Interessado: WALDY VIEIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131658-4/2011 (01/376024/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131660-7/2011 (01/376030/11) - Interessado: ANGELA REGINA CEZAR FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131667-5/2011 (01/376007/11) - Interessado: LENITA GUSMÃO LEAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131671-6/2011 (01/376009/11) - Interessado: MARIA MERCES BARROS PRATES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131672-0/2011 (01/376019/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131677-0/2011 (01/376022/11) - Interessado: ODALEIA SOARES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132863-8/2011 (03/2196/11) - Interessado: NIVALDA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133349-9/2011 (04/8571/11) - Interessado: RACHEL HELENA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200103-7/2010 (2131/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA FALQUER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-9/2010 (9017/07) - Interessado: MARIA ANTONIA MENDES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-8/2009 (6644/06) - Interessado: MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200385-1/2012 (1669/10) - Interessado: TEREZA FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-0/2012 (442/10) - Interessado: JANES SOCORRO DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200596-2/2012 (1909/10) - Interessado: JOÃO AMERICO DE SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-0/2011 (582/10) - Interessado: JOSÉ VELOSO DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-2/2010 (8795/06) - Interessado: DILEIA MARANHÃO DA ROSA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-3/2008 (000817/07) - Interessado: HELIO CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-9/2008 - Interessado: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-3/2008 - Interessado: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-9/2012 (214/11) - Interessado: FABIO DE ALMEIDA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201631-6/2009 (1163/08) - Interessado: ALDAIR MENDES HANG BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201917-4/2007 (200/10823/06) - Interessado: JUDITH ALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-2/2014 (00680/2013) - Interessado: LUCI FARIA ALVARENGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202357-8/2012 (916/11) - Interessado: MARIA OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-0/2014 - Interessado: ALEDY GARRIDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-2/2014 (000879/2013) - Interessado: DAMARIS VIEIRA QUARESMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-5/2011 (10545/09) - Interessado: MARIA ALICE DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-2/2009 (3028/08) - Interessado: MARIA BALBINA SALINO MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203421-4/2013 - Interessado: ILCEA MARIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-9/2004 (0051/2003) - Interessado: EDER PURIFICATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-7/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-2/2014 (2014.02.00019P) - Interessado: MARIA APARECIDA P. DOS SANTOS MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-9/2014 (261/2012) - Interessado: LAZARA CAROLINA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-9/2007 (162/06) - Interessado: ADELIR DA COSTA LOURENÇO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-7/2012 (37793/11) - Interessado: NORMA LUZIETE MUNIZ DE GÓES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-3/2012 (1397/10) - Interessado: ELEDIR DA SILVA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-6/2012 (301/11) - Interessado: SIDIOMAR DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-5/2006 (139/05) - Interessado: LÚCIA ELENA BRASIL LINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-8/2012 (912/11) - Interessado: MANOEL DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-0/2009 (1127/09) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-3/2014 (311/2013) - Interessados: ROSANE FERREIRA CANTAMESSA, FRANCISCO RAYMUNDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-1/2014 (327/2013) - Interessado: SONIA MARTINS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-8/2013 (154/11) - Interessado: DARCY GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-1/2013 (220/0003/13) - Interessado: SILVIO MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-9/2013 (222/12) - Interessado: SYLVIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-5/2013 (1280/2011) - Interessado: ALBERTO ZAVÃO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-4/2009 (1204/2008) - Interessado: MARIA FERNANDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MARTINS CURITIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213397-9/2013 (171/94) - Interessado: JUREMA MENEZES SAMPAIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213812-3/2015 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO - PREFEITURA CARDOSO MOREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-4/2012 (072/12) - Interessado: GILSELIA ASSIS DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-9/2015 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZAN - PREFEITURA NILÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-2/2015 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR - PREFEITURA SÂO FRANCISCO DE ITABAPOANA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-6/2011 (7259/08) - Interessado: ISAURA CARVALHO DA SILVA N. DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214076-8/2015 - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214120-5/2015 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - PREFEITURA TRAJANO DE MORAES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-1/2011 (049/11) - Interessado: HAROLDO DE AZEVEDO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214647-5/2011 (1457/06) - Interessado: CIRLEI HONÓRIO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214729-7/2010 (593/09) - Interessado: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214796-4/2012 (8261/10) - Interessado: SUZANA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215070-5/2012 (1221/11) - Interessado: PAULO ROBERTO MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-1/2011 (041/11) - Interessado: CLAUDIA CARVALHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218285-5/2013 - Interessados: JOÃO DE MELO CARRILHO, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-1/2011 (203/10) - Interessado: HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220080-6/2008 (054/08) - Interessado: JORGE ANGELINO DO AMPARO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-6/2000 - Interessado: GENILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-3/2009 (631/09) - Interessado: PAULINA MARIA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-3/2010 - Interessado: LUZIA DA SILVA MAGGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-9/2013 (166/2013) - Interessado: MARILZA MAIA VITORINO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-3/2002 (01939/02) - Interessado: JOSÉ FAUSTO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-2/2009 (938/08) - Interessados: MATHEUS BADINI XAVIER, BEATRIZ BADINI CICILIANO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-0/2010 (04848/04) - Interessado: MANOEL MANHÃES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-9/2007 (0433/07) - Interessado: HELOISA HELENA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-9/2013 (2012/04/00007) - Interessado: MARCIA REGINA DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-9/2007 - Interessado: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-3/2008 (000507/08) - Interessado: SANTANA BENEDITA DOS SANTOS CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-7/2011 (4036/07) - Interessado: ADEIR DE SOUZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-4/2007 (104/07) - Interessado: ISA GRAMIÃO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-9/2013 (653/2013) - Interessado: DJALMA JOSÉ ROBERTO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-9/2013 (6347/2011) - Interessado: MARCIA VALÉRIA ALVES BARBARA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-6/2011 (455/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES SCHER PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231455-4/2008 (033/07) - Interessado: MARIA SOARES MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231467-8/2012 (1173/11) - Interessado: LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231784-2/2011 (029/11) - Interessado: MARIA HELENA GENTIL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-4/2004 (1181/03) - Interessado: IVA DE PAIVA BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-8/2008 (20/3337/07) - Interessado: LUIZ CARLOS MENDES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-4/2013 (039/12) - Interessado: PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-4/2012 (209/12) - Interessado: MAURILHA ONOFRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233217-7/2013 (247/2013) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-6/2013 (866/13) - Interessado: SILAS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233811-9/2013 (880/13) - Interessados: LUIZ CLAUDIO BITTENCOURT, NAIDIA CONCEIÇÃO DACAL A. BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-0/2013 (719/13) - Interessados: GILMAR GONÇALVES DA SILVA, OLGA SUELI NEME RIOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-2/2013 (347/2013) - Interessado: MARIA PUREZA LAUREANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236551-0/2012 (2867/11) - Interessado: HELVIA DA CONCEIÇÃO V. MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-0/2012 (374/12) - Interessado: LELIA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-3/2012 (1184/10) - Interessado: ZELIR DE MAGALHÃES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-9/2008 (3372/07) - Interessado: EDEILDA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239844-2/2010 - Interessado: LELIA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239931-1/2010 (465/10) - Interessado: VAINA MARIA DE SOUSA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241665-4/2012 (813/12) - Interessado: EUNICE PESSANHA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242704-9/2010 (724/09) - Interessado: EDINOLIA DE SANTANA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242814-0/2010 - Interessado: BELMIRA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242816-8/2010 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242818-6/2010 - Interessado: DAIANA DOS SANTOS FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242820-9/2010 - Interessado: DANIELE FAGUNDES AFONSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242823-1/2010 - Interessado: ELIDA SOUZA BALTAR DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242828-1/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE MELLO BALTAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242832-2/2010 - Interessado: EULALIA RENATA DOS SANTOS CARIUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242836-8/2010 - Interessado: EVA APARECIDA FIGUEIRA FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242841-3/2010 - Interessado: EVANILDO MARQUES ROSSI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242843-1/2010 - Interessado: FABIANA BALTAR DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242844-5/2010 - Interessado: FABIANA LUCENA TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242845-9/2010 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242847-7/2010 - Interessado: FLAVIA DA SILVA LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242848-1/2010 - Interessado: FLAVIANE DE CASSIA BRUM R. DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242851-8/2010 - Interessado: GLAUCIA DOLORES HANG SILVA DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242852-2/2010 - Interessado: GREICE SOUZA CARIUS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242853-6/2010 - Interessado: HILDA BORGES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242854-0/2010 - Interessado: LENICE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242856-8/2010 - Interessado: LÚCIA SERODIO AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242858-6/2010 - Interessado: LUCIANA CHAGAS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242860-9/2010 - Interessado: MICHELE CARVALHO ROSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242865-9/2010 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS BENAZZI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242866-3/2010 - Interessado: QUEILA DAMASCENO CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242867-7/2010 - Interessado: RENATA FRAGA PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242870-4/2010 - Interessado: ROBERTA FARIA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242872-2/2010 - Interessado: ROBERTA PEDREIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242874-0/2010 - Interessado: ROSANA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242875-4/2010 - Interessado: VALERIA DUARTE CASANOVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242877-2/2010 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS MESSIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242880-9/2010 - Interessado: VANIA ANDRADE SANTOS GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243265-3/2008 (094/08) - Interessado: ZEZILDO VAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243723-2/2010 (2994/05) - Interessado: ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261792-8/2004 - Interessado: JUREMA RODRIGUES CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100018-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103835-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104437-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-8/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111430-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111974-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114926-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117193-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117221-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117314-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117359-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119226-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119326-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120223-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121028-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121203-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203197-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203858-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-2/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204463-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205259-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206426-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211401-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214794-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214856-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216035-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217333-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217738-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220779-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220894-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-9/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222008-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222014-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230944-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-5/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232993-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232995-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233073-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233167-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239185-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240984-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241604-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242033-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242036-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242063-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242441-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242442-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250369-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260192-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260269-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262111-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262326-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262339-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262341-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265724-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276264-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276724-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276960-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277821-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278310-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278312-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278801-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278815-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278889-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278895-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278905-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279064-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279089-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279092-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281551-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293110-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294131-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 15/10/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n211307-0/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n211401-2/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n215412-5/2011\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nLORRAN GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nVALMIR MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n218285-5/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n228247-7/2014\r\n\r\nSessão : 15/10/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n221595-9/2012\r\n\r\nId: 1901519"
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                    "1901520": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1496/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.595-9/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sergio Roberto Schiavini Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM, SUM e CAT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Inexigibilidade de Licitação, ratificado em 27.01.12, por parte da Prefeitura Municipal de Itaboraí em favor da sociedade empresária Topsolo Comércio e Serviços Ltda. EPP, objetivando a aquisição de asfalto usinado a quente para aplicação a frio a base de polímeros modificados e polímeros de alta densidade molecular, com fundamento no inciso I do art. 25 da LF nº 8.666/93, no valor total de R$ 531.430,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e municipal, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sergio Roberto Schiavini Soares, signatário do ato em testilha, fora regularmente notificado para apresentar razões de defesa consoante decisão plenária de 12 de novembro de 2013; \r\n\r\nConsiderando que os argumentos de defesa apresentados não foram idôneos a justificar a edição do ato de afastamento do certame licitatório, contrariando o disposto no inciso XXI do art. 37 da Carta Republicana de 1988, bem como o inc. I do art. 25 e art. 26, ambos da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Sergio Roberto Schiavini Soares, signatário do ato em testilha, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901520"
                    ],
                    "1901521": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1497/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 218.285-5/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4- UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. João de Melo Carrilho, e do Sr. Francisco Ferreira da Silva, tesoureiro;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de subsídios acima do limite fixado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.488,55 UFIR-RJ, o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES-VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901521"
                    ],
                    "1901522": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1498/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.285-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VALMIR MARTINS DE CARVALHO E JOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. João de Melo Carrilho, e do Sr. Francisco Ferreira da Silva, tesoureiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Valmir Martins de Carvalho, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de subsídios acima do limite fixado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.488,55 UFIR-RJ, o Sr. Valmir Martins de Carvalho, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e, solidariamente o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901522"
                    ],
                    "1901523": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1499/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.285-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS E JOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. João de Melo Carrilho, e do Sr. Francisco Ferreira da Silva, tesoureiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Leandro Pereira dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de subsídios acima do limite fixado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.488,55 UFIR-RJ, o Sr. Leandro Pereira dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e, solidariamente o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901523"
                    ],
                    "1901524": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1500/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.285-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LORRAM GOMES DA SILVEIRA E JOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. João de Melo Carrilho, e do Sr. Francisco Ferreira da Silva, tesoureiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Lorram Gomes da Silveira, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de subsídios acima do limite fixado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.488,55 UFIR-RJ, o Sr. Lorram Gomes da Silveira, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e, solidariamente o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901524"
                    ],
                    "1901525": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1501/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.285-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FELIPE DO NASCIMENTO LOPES E JOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas do ordenador de despesas, referente ao exercício de 2012, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, sob responsabilidade do Presidente, à época, Sr. João de Melo Carrilho, e do Sr. Francisco Ferreira da Silva, tesoureiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Felipe do Nascimento Lopes, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou qualquer comprovante de recolhimento do débito a ele imputado com relação ao pagamento e recebimento de subsídios acima do limite fixado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 5.488,55 UFIR-RJ, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes, então Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e, solidariamente o Sr. João de Melo Carrilho, então Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 69/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/10/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901525"
                    ],
                    "1901473": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100975-1/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n43009/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n100529-2/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n43011/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n241351-9/2014\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n43119/2015\r\n\r\n680.827.627-72\r\n\r\n293652-7/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n43761/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222276-8/2015\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n43380/2015\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n221838-1/2013\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n42981/2015\r\n\r\n072.411.907-85\r\n\r\n119689-9/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n43659/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n277588-4/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n43701/2015\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n277350-5/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n43895/2015\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n277352-3/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n43897/2015\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n208917-2/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n43260/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n221585-6/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42264/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210895-0/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43109/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n205694-1/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43111/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n213725-8/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43142/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n217590-8/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43146/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n223550-3/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43147/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n276328-5/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43538/2015\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n272038-4/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43708/2015\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n272037-0/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43709/2015\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n272008-9/2015\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43788/2015\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\nId: 1901473"
                    ],
                    "1901853": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 473/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.448-6/2002 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Reconsideração interposto por DAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.540-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por MARIA ANTÔNIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 1901853"
                    ],
                    "1901891": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 474/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.091-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por EZENILDO SANTOS MOURA\r\n\r\nId: 1901891"
                    ],
                    "1901892": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 475/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES \r\n\r\nMUNICÍPIO: PORCIÚNCULA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA \r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.202-9/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 05/11/2015\r\n\r\nId: 1901892"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1901686": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n208936-6/14\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31588/2015\r\n\r\n205109-4/14\r\n\r\nLEANDRO FONSECA VIANNA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33953/2015\r\n\r\n212039-9/08\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34918/2015\r\n\r\n219518-7/13\r\n\r\nNELSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35857/2015\r\n\r\n217129-6/12\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n36619/2015\r\n\r\n201490-1/13\r\n\r\nSÍLVIA MÁRCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37566/2015\r\n\r\n217129-8/13\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n37862/2015\r\n\r\n203958-7/13\r\n\r\nÁTILA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38670/2015\r\n\r\n107308-5/10\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38802/2015\r\n\r\n110905-0/14\r\n\r\nJORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n39957/2015\r\n\r\n130789-2/11\r\n\r\nANNA MARIA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41902/2015\r\n\r\n212492-6/12\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41922/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228464-9/10\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n30542/2015\r\n\r\n230110-4/14\r\n\r\nFABRÍCIO VILLA FLOR DE CARVALHO\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n31867/2015\r\n\r\n227960-1/09\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n33198/2015\r\n\r\n227960-1/09\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n33199/2015\r\n\r\n220537-6/10\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33554/2015\r\n\r\n107656-8/14\r\n\r\nDAVID PEREIRA MORAIS\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38285/2015\r\n\r\n217712-1/13\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38618/2015\r\n\r\n208644-5/14\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39189/2015\r\n\r\n103282-7/15\r\n\r\nLUCIENE GOMES MAIA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39198/2015\r\n\r\n228586-8/09\r\n\r\nLOURENÇO CÉSAR CARLINE\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n39513/2015\r\n\r\n215580-4/14\r\n\r\nELIAS SANTOS DA MATA\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39691/2015\r\n\r\n103903-3/15\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40487/2015\r\n\r\n219043-4/14\r\n\r\nCLEVELAND CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41215/2015\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41220/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nFAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41548/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17578/2015\r\n\r\n219395-3/13\r\n\r\nRICARDO BAETA CIDADE\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n26036/2015\r\n\r\n241173-6/01\r\n\r\nCÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32199/2015\r\n\r\n230299-8/15\r\n\r\nORLINDO POZZATO FILHO\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n33989/2015\r\n\r\n232295-2/13\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n35133/2015\r\n\r\n104645-0/15\r\n\r\nMATHEUS AVILA PAES\r\n\r\n13/08/2015\r\n\r\n36048/2015\r\n\r\n233785-8/10\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES BONIFÁCIO\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n38984/2015\r\n\r\n221408-5/06\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n10/09/2015\r\n\r\n39801/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211856-7/11\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n34698/2015\r\n\r\n217129-6/12\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n34801/2015\r\n\r\n217129-8/13\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n37855/2015\r\n\r\n105199-8/10\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n40940/2015\r\n\r\n211015-5/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n41354/2015\r\n\r\n207630-3/12\r\n\r\nSÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n41944/2015\r\n\r\n108742-4/11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n42690/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n232973-6/13\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32141/2015\r\n\r\n211856-7/11\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35819/2015\r\n\r\n217129-8/13\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n25/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37858/2015\r\n\r\n232246-1/13\r\n\r\nOSWALDO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38024/2015\r\n\r\n216668-9/14\r\n\r\nALEX GOMES FERNANDES\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38726/2015\r\n\r\n213276-1/14\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE REZENDE\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n39145/2015\r\n\r\n105199-8/10\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40962/2015\r\n\r\n200177-0/11\r\n\r\nPEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41041/2015\r\n\r\n211015-5/11\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n08/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41356/2015\r\n\r\n215456-5/13\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41737/2015\r\n\r\n207630-3/12\r\n\r\nSÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41945/2015\r\n\r\n221600-0/12\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GLÓRIA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42224/2015\r\n\r\n221600-0/12\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42228/2015\r\n\r\n112938-6/08\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n42277/2015\r\n\r\n108742-4/11\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42692/2015\r\n\r\nId: 1901686"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1901867": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.219-2/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ: ROSA MARIA CHAISE\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de pós-graduação stricto sensu Mestrado Profissional em Avaliação, ministrado pela Fundação Cesgranrio/RJ, com previsão estimada de duração de cinco semestres, com início em maio de 2015 e término estimado para o 2º semestre de 2017. \r\n\r\nPRAZO : A contar da sua assinatura pelo período mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão do curso de pós-graduação cursado pelo servidor bolsista\r\n\r\nDATA : 13/10/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1901867"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1901883": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 65/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.289-4/15\r\n\r\nDIA: 06/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓDULOS DE “UPGRADE” PARA COMUTADORES ETHERNET DA FAMÍLIA HP ZL PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 913.568,56\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1901883"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1901983": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 93, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2012 PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2012 PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar os Guarda-Parques aprovados no Concurso de 2012, regido pelo Edital nº 01/2012 para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA - e que permanecem em serviço exercendo suas funções.\r\n\r\nParágrafo Único - Por concurso Público entenda-se todo aquele candidato submetido a prova intelectual, prova de títulos, exame de saúde e teste de aptidão física para cargos, que assim exijam.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo promoverá a investidura no cargo de Guarda-Parques em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentária próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901983"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1901984": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1025/2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Flordelis de Apoio a Criança e Adolescente, inscrito no CNPJ 10.305.810/0001-00\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFlordelis dos Santos de Souza, 48 anos, casada, administradora, pastora, cantora gospel e mãe de 50 filhos, sendo 04 biológicos. Nascida e criada na favela do Jacarezinho. Sua história é surpreendente pela sua determinação, garra, empenho, coragem e principalmente seu amor ao próximo. Foi esse amor que fez com que em uma só madrugada abrigasse 37 menores de rua em sua residência (no Jacarezinho), se tornando mãe de 45 filhos, porque já havia morando com ela 05 menores moradores da favela envolvidos com drogas e com sérios problemas familiares além dos seus 03 filhos biológicos na época, tendo tido mais 01 filho biológico, totalizando 04 filhos biológicos.\r\n\r\nEnfrentou preconceitos sociais, grandes dificuldades econômicas, perseguições e até mesmo ameaças. Recebendo apenas a ajuda do sociólogo Herbeth de Souza (o Betinho) da ONG Ação da Cidadania, que durante três meses enviou comida para a família Flordelis e Pedro Werneck e Carlos Werneck fundadores da ONG Instituto da Criança que apoiam até hoje a grande família.\r\n\r\nEm 2007, foi fundado o Instituto Flordelis de Apoio a Criança e Adolescente, para dar continuidade a essa história. Hoje o Instituto funciona em São Gonçalo, um município do Estado do Rio de Janeiro, cuja população estimada em 2008 era de 982.832 habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa do estado, depois da capital. O Instituto desenvolve diversos projetos sociais, com o apoio de artistas renomados, com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes em situação de risco.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1026/2015\r\n\r\nFICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO, A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA, PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA PERMITIR O ACOMPANHANTE DE ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, O MÉDICO QUE ATENDEU A PARTURIENTE DURANTE OS MESES DE GESTAÇÃO SEJA O RESPONSÁVEL PELO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoras: Deputadas ZEIDAN, TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades públicas ou particulares, para permitir o acompanhante de acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.\r\n\r\n§ 1º - A vedação do \"caput\" refere-se aos valores cobrados a título de disponibilidade, independentemente da nomenclatura dada à cobrança, excluídos os valores cobrados a título de outros serviços ofertados pela maternidade.\r\n\r\n§ 2º - A proibição de cobrança não afetará os demais serviços prestados pela maternidade.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento sujeita o infrator às penas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nParágrafo único - O produto das multas aplicadas na forma do disposto neste artigo será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputadas ZEIDAN e TÂNIA RODRIGUES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente tudo virou negócio. Até na mais representativa forma de trazer a vida, que é o parto, descobriram como se ganhar dinheiro. E em negócio sempre há: o que sustenta uma prática comercial, aqueles que enfrentam tal prática e até, aqueles que barganhem sobre ela.\r\n\r\nEstamos do lado daqueles que enfrentaremos tal prática comercial. A prática comercial dá conta de que os pais terão de pagar um valor “extra” caso queiram determinado médico para realizar o parto. Leia-se por “determinado médico”, aquele médico que acompanhou a mãe desde o início da gravidez. \r\n\r\nEste valor extra que muitos planos de saúde cobram, chama-se “Taxa de Disponibilidade”, que garante que o médico que atendeu a grávida durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.\r\n\r\nAlguns hospitais cobram de R$ 2 mil a R$ 4 mil para ter a presença do médico escolhido pela família no momento do parto. \r\n\r\nEm alguns Tribunais de Justiça, por exemplo, proibiram os planos de saúde de cobrar essa taxa de clientes dos planos de saúde da empresa.\r\n\r\nAs pessoas já arcam com gastos referentes a planos de saúde e, portanto, esse taxa deveria ser coberta pela seguradora. Além disso, a escolha do médico não é mera vaidade da família, mas sim uma decisão que envolve riscos à saúde do bebê e da mulher, pois o médico que atende a grávida na fase de pré-natal tem amplo conhecimento do histórico da gravidez e seus riscos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa, para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1027/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO POLÍTICA E DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Público e Privado a matéria de Educação Política e de Cidadania.\r\n\r\n§ 1º - O conteúdo didático da matéria de Educação Política e de Cidadania deverá ser composto dos seguintes tópicos:\r\n\r\na) Estrutura de Poder - Regimes Político (monarquia, parlamentarismo, presidencialismo)\r\n\r\nb) Atribuições e competências do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.\r\n\r\nc) Competência, atribuições e alçadas administrativas e legislativas do Governo Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nd) Obrigações e direitos do cidadão.\r\n\r\ne) Estudo da Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU\r\n\r\nf) Noções de Direito Constitucional.\r\n\r\ng) Noções de Direito do Consumidor\r\n\r\n§ 2º - Fica a critério do Conselho Estadual de Educação estabelecer as normas para implantação da disciplinada na grade escolar, devendo ser ministrada aula de no mínimo 45 (quarenta e cinco) minutos semanais.\r\n\r\nArtigo 2º - É facultado a cada escola, viabilizar a melhor forma de ensinamento da matéria que trata esta Lei, podendo ser utilizados instrumentos didáticos como vídeos, palestras, debates, trabalhos de grupo, entre outras formas para o melhor aproveitamento dos alunos.\r\n\r\nArtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende de forma clara e objetiva resgatar os preceitos fundamentais do conhecimento político e de conduta na sociedade por meio do ensinamento nas redes de Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas.\r\n\r\nA Educação Política e de Cidadania, disciplina os princípios de cidadania e contribui na formação das crianças, jovens e adolescentes, transmitindo-lhes o conhecimento básico do nosso regime político, resgatando valores, tais como respeito ao direito do próximo, civilidade, honestidade, obediência as leis vigente, melhorando assim a convivência na sociedade. \r\n\r\nPara ser um cidadão pleno, é necessário conhecer seus deveres e direitos de Cidadão, assim, nada melhor que ensinar desde a infância dentro das redes de ensino a importância e reverência das leis, das normas de conduta e bom comportamento social.\r\n\r\nBuscamos com a presente propositura, além de resgatar a civilidade de nossa sociedade, ensinar o respeito ao nosso País, nosso Estado e nossa Cidade. Além disso, buscamos transmitir os principais valores às nossas crianças como conservar tudo que diz respeito ao patrimônio público e privado, zelar pelas escolas, asilos, orfanatos e hospitais, alem de preservar o patrimônio histórico e cultural fluminense.\r\n\r\nDestarte que é imprescindível ampliar o conhecimento das crianças, jovens e adolescentes, inserindo ensinamentos que vão além das matérias obrigatórias do currículo escolar atual, mas que de fato propiciem ferramentas para a vida cotidiana futura. \r\n\r\nVivemos em uma época onde os livros escolares são insuficientes para responder as dúvidas e incertezas dos jovens, onde os valores políticos, cívicos e morais estão prestes a cair em uma profunda escuridão, no entanto, existe no coração de cada cidadão de bem um facho de luz que é capaz de perpetuar e reascender a chama da esperança para que possamos construir uma sociedade mais justa e conhecedora de gloriosos preceitos.\r\n\r\nDessa forma, considero este projeto é de relevante interesse público, além de ampliar o campo de conhecimento das crianças e dos jovens dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028/2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - SES, criará o cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro, garantindo à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício no Estado.\r\n\r\nArt. 2º- O cadastro dimensionará o número de médicos, sua especialização, nome, sua área de atuação, os dias e local de plantão.\r\n\r\nArt. 3º- Para cumprir o disposto nesta Lei, a SES deverá divulgar em site as informações contidas no art.2º, diariamente e de forma atualizada.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso a informação esculpido pela Constituição Federal no início XXXIII do art.5º, inciso do II § 3º do art.37 e Lei nº 12.527, de 18 Novembro de 2011, promovendo a transparência do processo de informação de especialistas na rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom certeza, a presente iniciativa centralizará as informação em um único cadastro, sendo possível saber exatamente as especialidades, quantidades de profissionais, local e dia de atendimento. O cadastro contribuirá também para visualização de onde se encontram concentrados os médicos especialistas, e quais as áreas de maior carência destes profissionais. É inegável o interesse público no presente projeto, motivo pelo qual submeto à esta casa para aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1029/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA A RESPEITO DO USO RACIONAL DA ÁGUA E DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA CRISE HÍDRICA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Saneamento Ambiental; Defesa do Meio Ambiente; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída, no âmbito da rede estadual de educação, a campanha sobre o uso racional da água e de conscientização acerca da crise hídrica.\r\n\r\nArtigo 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará no calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e deverá ser celebrada anualmente, preferencialmente na semana do dia 22 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Água. \r\n\r\nArtigo 3º - Participarão da campanha as creches, escolas, institutos e secretarias da rede pública estadual, que deverão informar e reproduzir, de forma verbal e prática, sobre a importância do uso racional da água e de conscientização acerca da crise hídrica.\r\n\r\nArtigo 4° - A campanha poderá ser realizada por meio de palestras, encontros, debates e outras atividades educativas, visando:\r\n\r\nI - ressaltar a importância do uso racional da água, alertar e conscientizar os alunos sobre a crise hídrica; \r\n\r\nII - enfatizar a importância da água como recurso natural essencial à vida e fundamental para a saúde e sustentabilidade ambiental, social e econômica. \r\n\r\nIII - despertar nas crianças e jovens a sensibilidade com as causas ambientais, especialmente para com a escassez dos recursos hídricos; \r\n\r\nIV - apresentar as consequências da poluição frequente dos rios, dos assoreamentos dos mananciais, dos desperdícios, dentre outros temas relevantes;\r\n\r\nV - informar sobre as maneiras de preservar as nascentes e estratégias para evitar o desperdício e a degradação da água.\r\n\r\nArtigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água como recurso natural essencial à vida é fundamental para a saúde e sustentabilidade ambiental, social e econômica. Enfrentamos atualmente uma grave crise hídrica na região Sudeste do país. Por esta razão, é fundamental que sejam pensadas alternativas que possam minimizar as consequências deste problema. Neste sentido, o presente projeto de Lei pretende disseminar a importância do uso racional da água e conscientizar as crianças e jovens nas escolas sobre a existência de tal crise, chamando a atenção e debatendo tais questões.\r\n\r\nÉ essencial o processo de conscientização junto de nossas crianças e jovens acerca da escassez dos recursos hídricos. A crise de abastecimento de água é iminente. Dados da ONU apresentados no relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 - Água para um Mundo Sustentável, apontam que a crise global de água é um grave problema. De acordo com as informações divulgadas no relatório, as reservas hídricas do mundo podem encolher 40% até 2030. Nas últimas décadas, o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que em 2025 um terço da população mundial não tenha acesso à água potável e que a demanda aumente 55% até 2050. Os desafios são muitos: o crescimento da população está estimado em 80 milhões de pessoas por ano, podendo chegar a 9,1 bilhões em 2050.\r\n\r\nEstas análises e prognósticos irão impactar drasticamente a vida das pessoas, caso os padrões de consumo não sejam modificados e criadas fontes alternativas para captação de água. Um caminho possível para que esta mudança seja realizada é por meio do envolvimento e conscientização da sociedade. As campanhas nos variados veículos de comunicação que alertam para o consumo consciente da água são fundamentais, no entanto, é de extrema necessidade debater o assunto de forma contínua, dentro das salas de aulas. \r\n\r\nA educação, neste sentido, é uma importante ferramenta para disseminar a relevância do uso racional da água e para conscientizar crianças e jovens nas escolas sobre a crise hídrica. É necessário que as instituições educacionais também se empenhem nesta tarefa e sejam veículos para disseminar e discutir tais questões. A educação é um meio de extrema relevância, tendo em vista que os alunos podem se transformar em multiplicadores desses temas e discussões em seus lares e nos contextos onde vivem. Conscientizar por meio de uma campanha os estudantes acerca da poluição frequente dos rios, dos assoreamentos dos mananciais, dos desperdícios, dentre outros temas relevantes, é uma ação pontual, mas capaz de envolver indiretamente a população em geral e apresentar resultados bastante eficientes para com as gerações futuras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A 'CAMPANHA IDOSO NA ESCOLA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída no Estado do Rio de Janeiro, a “Campanha Idoso na Escola”, com a finalidade de fortalecer a cultura de inclusão do idoso e garantir seus direitos, valorizando a sua participação na sociedade.\r\n\r\nArtigo 2º - A Campanha instituída no artigo 1º constará no calendário permanente de campanhas da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e deverá ser celebrada anualmente, preferencialmente na semana do dia 01 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Idoso. \r\n\r\nArtigo 3º - A campanha deverá ser organizada e planejada pela Secretaria de Estado de Educação em parceria com a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nArtigo 4° - Participarão da campanha as creches, escolas, colégios, institutos e secretarias da rede pública estadual, que deverão informar e reproduzir, de forma verbal e prática, sobre a importância do respeito ao idoso, a influência da sociedade na sua qualidade de vida e sobre o resgate de sua dignidade.\r\n\r\nArtigo 5° - A campanha poderá ser realizada por meio de palestras, peças teatrais, rodas de conversa, encontros, debates, distribuição de folders, cartilhas e outras atividades educativas, visando:\r\n\r\nI - ressaltar a importância dos direitos dos idosos assegurados pelo Estatuto do Idoso; \r\n\r\nII - estimular visitas dos estudantes em asilos da terceira idade e dos idosos nas referidas instituições de ensino;\r\n\r\nIII - conscientizar os estudantes sobre a importância de respeitar os idosos e fazer compreendê-los como serão as suas vidas quando chegarem aos 60 anos ou mais;\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo pesquisas recentes, a convivência entre idosos é altamente benéfica para as crianças, que crescem mais seguras, saudáveis e felizes com a companhia e os cuidados destas pessoas. Idosos quando podem socializar e conviver com os mais jovens também tendem a viver mais e com melhor qualidade de vida.\r\n\r\nMuitos idosos vivem a experiência do isolamento social que está diretamente ligada à solidão, depressão, assim como ao declínio mental e físico. A “Campanha Idoso na Escola” é uma forma de promover uma melhoria da qualidade de vida dos mais velhos, por meio do estímulo à convivência e integração social, reiterando a importância destas pessoas na construção da dinâmica social. \r\n\r\nPor meio de programas de integração interpessoal, como a campanha proposta neste projeto de Lei, idosos, crianças e adolescentes trocam afetos que podem melhorar sobremaneira a vida dessas pessoas. De um lado, crianças e jovens aprendem a se relacionar com as diferentes gerações, a respeitar os mais velhos e a conviver com pessoas com limitações. A atenção e o acompanhamento dedicados às crianças menores são fatores que possibilitam seu desenvolvimento motor e intelectual. Os idosos, em contraposição, recebem carinho e são estimulados intelectual e fisicamente pela convivência com estes alunos. \r\n\r\nLamentavelmente, vivemos em uma sociedade em que as relações são muito fugazes, voltadas para o consumo e que nem sempre oferece um espaço digno para os mais velhos. O idoso não simboliza mais a sabedoria, e muitas vezes é associado à falta de celeridade e à doença, o que impossibilita ainda mais a aproximação e o convívio entre gerações. A cultura que vemos se propagar é a de negar o envelhecimento a qualquer custo. Destarte, um importante benefício desta projeto de Lei é possibilitar que crianças e jovens aprendam sobre o processo natural de envelhecimento, aceitem as pessoas com suas limitações e desconstruam preconceitos e estereótipos em relação as pessoas mais velhas.\r\n\r\nA escola, por ser um espaço plural de convivência, é um local ideal para disseminar o respeito aos direitos dos idosos assegurados pelo Estatuto do Idoso, de estimular a realização de visitas a asilos da terceira idade e de conscientização sobre a importância de valorizar os mais velhos. A quebra do tabu partindo de dentro da escola, fazendo parte do processo de formação identitária das crianças e jovens é uma forma eficaz de tentar disseminar e multiplicar o respeito e valorização dos idosos em nossa sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica reconhecida a profissão de condutor de ambulância em conformidade com o art. 145 da Lei Federal nº 9503/1997 e do art. 27 e 28 da Lei Federal nº 12.998/2014, que regulamentou a referida profissão.\r\n\r\nArtigo 2º - Fica assegurado à disponibilização de vagas especificas para condutores de ambulância quando da realização de concurso público gerido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 3º - Em caso de contratação terceirizada o contrato deverá obedecer às normas especificadas na presente lei.\r\n\r\nArtigo 4º- As empresas privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que oferecem serviços de remoção de pacientes através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações as normas definidas na legislação vigente.\r\n\r\nArtigo 5º- Será terminantemente proibido o translado de paciente em ambulâncias sem a equipe completa de enfermagem.\r\n\r\nArtigo 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que se pretende com a normatização desta matéria é o reconhecimento de uma profissão já assegurada por Legislação federal especifica \r\n\r\nA categoria dos condutores de ambulância vem estabelecendo uma serie de ações que os diferenciam dos demais motoristas. O condutor de ambulância para o exercício legal da profissão recebe treinamento especifico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes.\r\n\r\nAo garantir vagas para os condutores de ambulância, o Estado do rio de Janeiro avança em qualidade nos serviços prestados, além de promover segurança quando do transporte de pacientes.\r\n\r\nConto com a apreciação dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei de relevante interesse social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Indústria e Comércio; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo terá como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo poder público e privado que venham a beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido seu interesse público.\r\n\r\nArt.2º. São objetivos da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo:\r\n\r\nI - apoiar técnica, financeira e operacionalmente o cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, promovendo, quando couber, parceria operacional para o desenvolvimento do sistema cooperativista;\r\n\r\nII - estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente;\r\n\r\nIII - estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando a uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo e do trabalho;\r\n\r\nIV - divulgar as políticas governamentais para o setor;\r\n\r\nV - propiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou associados das cooperativas;\r\n\r\nVI - fomentar o desenvolvimento e autogestão de cooperativas de trabalho legalmente constituídas.\r\n\r\nArt.3º. O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ indicará um vogal e respectivo suplente para compor o plenário da Junta Comercial do Estado.\r\n\r\nArt.4º. O sistema estadual de ensino incentivará o cooperativismo por meio:\r\n\r\nI - do desenvolvimento da cultura cooperativista;\r\n\r\nII - do fomento ao desenvolvimento de cooperativas escolares;\r\n\r\nIII - das práticas pedagógicas com fins cooperativistas;\r\n\r\nIV - da utilização dos estabelecimentos públicos estaduais de ensino pelas sociedades cooperativas para fins de programações em comum.\r\n\r\nArt.5º. Nas licitações promovidas pelo poder público do Estado do Rio de Janeiro, para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações, participarão as cooperativas legalmente constituídas.\r\n\r\nArt.6º. Fica o Poder Executivo, por sua iniciativa ou por provocação da cooperativa interessada, autorizado a conceder em comodato, alienação por venda, ou doação, a cooperativas de todos os ramos, bens imóveis do Estado.\r\n\r\nArt.7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cooperação existe desde os primórdios de nossa história e sempre se fez presente na vida humana. A idéia de auxílio mútuo entre os homens serviu e contribuiu para que estes, juntos, vencessem obstáculos que sozinhos certamente não conseguiriam vencer. Esta é a essência do cooperativismo: a cooperação como forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem. O cooperativismo tem nas cooperativas a forma de organização social e econômica dos associados, que se tornam, por meio dela, empreendedores cooperativos.\r\n\r\nO termo “cooperação” deriva etimologicamente da palavra latina “cooperare”, formada por \"cum\" (com) e \"operare\" (trabalhar), e significa agir simultânea ou coletivamente para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito.\r\n\r\nNão há dúvida de que o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento. Na Europa, mais de 45% da população é cooperativada, e, nos Estados Unidos, 35%, enquanto que no Brasil são apenas 5%. A dificuldade de crescimento do setor envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação - o que naturalmente estimula a cooperação - e o não-reconhecimento dos Poderes Públicos à especificidade do cooperativismo.\r\n\r\nUm exemplo dessa dificuldade está demonstrado no compromisso da administração pública em geral de não mais contratar cooperativas e não possibilitar sua participação em processos de licitações. Diante desta situação, as cooperativas são obrigadas a recorrer ao Poder Judiciário para garantir os princípios constitucionais da legalidade e da igualdade. Neste cenário, enquadram-se as Cooperativas de Trabalho, o que justifica o parágrafo único do artigo 5º da presente lei, na medida em que é fundamental para permitir a estas entidades, a prestação de serviços em qualquer tipo de atividade que esteja prevista no seu objeto social e a realização destas em qualquer instalação, inclusive nas dependências do Órgão Público licitante. \r\n\r\nA cooperativa, como empreendimento econômico que busca a melhoria do social, deve obter dos Poderes Públicos um tratamento adequado às suas especificidades. Para garantir, então, que uma cooperativa, desde a sua formação, respeite os preceitos legais da especificidade da categoria, o registro e o arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial deveriam ser analisados por especialistas em cooperativismo. \r\n\r\nO cooperativismo é uma doutrina que propaga o empreendedorismo, a valorização da pessoa humana, a democracia, o desenvolvimento social e econômico. Em nossa sociedade precisamos criar alternativas de organização social que propiciem a geração de trabalho e renda para as pessoas. Levando-se em conta que o cooperativismo é dotado de valores e princípios democráticos e de igualdade, podemos considerar que o ensino do cooperativismo nas escolas pode refletir na formação de pessoas com mais consciência crítica, valores democráticos e que sejam, acima de tudo, empreendedoras.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1019/2015\r\n\r\nREGULAMENTA AVISOS E NOTIFICAÇÕES POR ARARELHOS DE GPS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO NO TRÂNSITO, VIA GPS, PARA RISCOS IMINENTES DE DIVERSAS NATUREZAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1021/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NOS POSTOS DE GASOLINA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes ao 1º Tenente da Polícia Militar, Michel de Macena e Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados RAFAEL DO GORDO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Átila Nunes, Thiago Pampolha, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Papinha, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sua vasta e notável trajetória ao longo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, dão mostras do seu desejo em perseguir um sonho de pertencer a esta secular corporação e com o firme propósito de servir, proteger e fazer o bem pelas pessoas.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, foram muitos os obstáculos que se viu obrigado a enfrentar. Entretanto, os encarou como situações que iriam contribuir para o seu aperfeiçoamento e preparação para lidar com os problemas decorrentes do dia a dia de um policial militar.\r\n\r\nSendo assim, movido pelo ímpeto em projetar-se profissionalmente, saltou da posição de soldado PM para o Oficialato; participou de vários cursos na corporação; coordenou, instruiu, secretariou e comandou diversas funções que lhes foram atribuídas, e como consequência dessa capacidade de perseverar e vencer, foi agraciado com inúmeras condecorações de entidades representativas do nosso Estado.\r\n\r\nNesse sentido, o nobre comandante da 2ª CIA da região serrana tem realizado um trabalho diferenciado, que honrosamente é digno de destaque. Fruto disso, assistimos a uma polícia mais preventiva, mais compreensiva, mais participativa e cumpridora do seu papel.\r\n\r\nPortanto, ao meu sentir, o 1º TEN PM MACENA é um exemplo de coragem e dedicação, a qual devemos reverenciar e reconhecer os seus méritos ao longo desta brilhante carreira de oficial da Polícia Militar.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.10.2105.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Dr. Sadinoel, Rafael do Gordo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nArthur Henrique Gonçalves Ferreira, o Tutuca, é formado em matemática pela FERP e em Administração de Empresas pelo UBM. Sempre gostou de política mesmo não estando no poder, e começou sua vida política no ano de 1988 quando em sua primeira disputa a cargo eletivo foi eleito vereador da cidade de Piraí.\r\n\r\nLogo em seguida, já no ano de 1992 foi eleito Prefeito da cidade, marcando o seu primeiro mandato à frente do executivo municipal pela inovação na maneira de administrar, pelos investimentos feitos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, e pela realização de obras importantes para a cidade.\r\n\r\nApós deixar a Prefeitura em 1997, Tutuca foi Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente até 1998, quando se candidatou a deputado estadual no mesmo ano, ficando como suplente. Foi vice-presidente do DETRAN-RJ entre 1999 e 2000 quando deixou o cargo para assumir a vaga na Alerj. Voltou à vice-presidência do DETRAN entre 2003 e 2004, quando, com o apoio do então prefeito Pezão, Tutuca concorreu a seu segundo mandato de Prefeito e foi eleito com cerca de 70% dos votos. Como resultado da aprovação de seu mandato por parte da população foi reeleito Prefeito em 2008, cargo exercido até dezembro de 2012.\r\n\r\nCom o seu empenho, dedicação e compromisso com o mandato o homenageado deixou um legado de realizações para a cidade de Piraí, servindo como exemplo de gestor público para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1014/2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 127, parágrafo 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1014/2015 O QUAL DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Jair Bittencourt, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto. Marcos Muller, João Peixoto, Tua Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Felipe Soares, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 111/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOÃO LUIZ FERREIRA COSTA.\r\n\r\nAutor: TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. João Luiz Ferreira Costa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, João Peixoto, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Daniele Guerreiro, Filipe Soares, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Rogério Lisboa, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 335/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 892/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1746/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD. D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 336/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 711/2015, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 438/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD. D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 337/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 817/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1724/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, por se tratarem de matérias análogas e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD. D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 339/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 774/2015, de autoria do Deputado Bebeto, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, em virtude da existência da Lei nº 4.495, de 03 de janeiro de 2005, dispor sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD. D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 199/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, para comunicar a V.Exª que viajarei para Santiago, Chile, entre os dias 22 a 26 de outubro do corrente ano, razão pela qual registro ausência temporária do país.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento minha pessoal consideração por V. Exª.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Partido Progressista - PP e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico o nome do Deputado Zito para fazer parte da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO. Instituída pela Resolução n° 123/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa e com base na forma regimental, INDICO o nome do Deputado IRANILDO CAMPOS para membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, presidida pelo Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Requerimento nº 16/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*OFÍCIO 112/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nComunico a V.Exª que, como único parlamentar da Rede Sustentabilidade nesta casa, assumo a liderança deste partido.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exª protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D.O do dia 15.10.2015)\r\n\r\nMOÇÃO Nº 0180/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS À CHEFIA DE POLÍCIA CIVIL E OS 734 CONCURSADOS DO ÚLTIMO CONSURSO PÚBLICO REALIZADO POR ESTA VALOROSA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nAutor: JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nOs signatários da presente manifestam seus aplausos a Chefia da Polícia Civil e aos 734 concursados do último concurso público realizado pela valorosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo Sr. Chefe da Polícia Civil, Delegado Fernando da Silva Veloso, pelo diálogo, pelo empenho e cordialidade nas negociações.\r\n\r\nAos concursados pela civilidade, fidalguia e responsabilidade em suas manifestações públicas nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nOs Deputados, em negociações com os concursados, com representantes do governo e da Chefia de Polícia Civil, chegaram ao entendimento de que serão empossados 150 agentes por mês.\r\n\r\nA intermediação desta Casa logrou sucesso pelo elevado espírito público demonstrado pelas partes em negociação.\r\n\r\nEm reconhecimento ao sucesso das negociações que resultarão em melhorias para a segurança pública de nosso Estado solicitamos a inscrição nos Anais desta Casa da Presente MOÇÃO de APLAUSOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, TIA JU, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES, ROSENVERG REIS, André Lazaroni, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jorge Picciani, Márcia Jeovani, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 0183/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO ÀS TENTATIVAS DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. Deputado JORGE FELlPPE NETO \r\n\r\nAutor: JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nTramita no Congresso Nacional o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 215/2015 (com os Projetos de Leis 1547/2015 e 1589/2015 apensos) que alteram o Marco Civil da Internet e a legislação de defesa da honra. Estas proposições pseudomoralistas violam princípios basilares da democracia e escondem a verdadeira intenção que é tornar inquestionável a ação dos políticos brasileiros. \r\n\r\nSomos pessoas públicas e, como tais, sujeitos à vigilância de nossos atos e às críticas da cidadania. É papel do cidadão fiscalizar nossas ações e atitudes e expressar sua insatisfação por quaisquer meios ao seu alcance. Não nos cabe censurá-los e sim adequarmos nossas condutas aos valores éticos que juramos defender. \r\n\r\nCríticas políticas, mesmo na seara do humor, não só constituem muitas vezes um lazer, mas um dever-poder do cidadão de estimular e aprimorar o exercício da política através de manifestações democráticas. \r\n\r\nQualquer procedimento não judicial que vise mitigar a pós-Ditadura pode ser considerado um retrocesso à censura. \r\n\r\nO Poder Legislativo Federal não pode dar prosseguimento a esta tentativa de amordaçar a sociedade, tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil já admite a todos os cidadãos, mandatários ou não, a proteção à honra, cabendo o procedimento judicial cabível. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro manifesta, por esta MOÇÃO, o seu repúdio ao Substitutivo da CCJC ao PL 215/2015 e seus apensos e todas as demais proposições que venham cercear a liberdade de expressão do povo brasileiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Luiz Martins, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 0184/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR EM APOIO À CANDIDATURA DE ARTHUR ANTUNES COIMBRA - ZICO Á PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL - FIFA.\r\n\r\nAutores: Deputados BEBETO e PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja inserida nos anais desta Casa de Leis, Moção de Aplausos e Louvor em apoio à candidatura de ARTHUR ANTUNES COIMBRA - ZICO à Presidência da FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL - FIFA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nZico notabilizou-se como o carismático líder da vitoriosa trajetória do Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, com ápice nas conquistas da Taça Libertadores da América e da Copa Intercontinental pela equipe carioca, além de quatro títulos no Campeonato Brasileiro e de suas participações pela Seleção Brasileira nas Copas Argentina 1978, Espanha 1982 e México 1986. É considerado por muitos especialistas, profissionais do esporte e, em especial, pelos torcedores do Flamengo, o maior jogador da história do clube, e o maior futebolista brasileiro desde Pelé.\r\n\r\nPor sua atuação como jogador, atleta, futebolista, técnico e comentarista no Uzbequistão, índia, Iraque, Japão e possuindo os requisitos mais do que necessários para legitimar e dar fidedignidade à Federação Internacional de Futebol - FIFA, a candidatura de Arthur Antunes Coimbra, o Zico é merecedora desta homenagem e apoio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados BEBETO, PAULO RAMOS, Edson Albertassi, André Lazaroni, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionisio Lins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Papinha, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n* MOÇÃO Nº 176/2015\r\n\r\nDE APOIO À NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS 734 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO) CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.10.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a inserção nos Anais desta Casa de Leis de MOÇÃO DE APOIO À NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS 734 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO) CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO.\r\n\r\nNão obstante o notório esforço que vem sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao equilíbrio das suas finanças, em meio à crise econômica que se instala no País, os Deputados Estaduais que compõem o Poder Legislativo deste Estado, compreendendo e sensibilizados com a necessidade de se manter estruturado o sistema estadual de segurança pública, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento das Delegacias de Homicídio, como forma de resposta à violência mais impactante na sociedade, que jamais há de descuidar do combate aos crimes contra a vida, bem maior de todos os cidadãos, dentre outras modalidades criminosas não menos importantes, vêm externar, por meio das assinaturas abaixo, a presente MOÇÃO DE APOIO À NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS 734 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO) CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO e que já se encontram prontos para ocuparem seus cargos, nada mais restando a ser realizado, a não ser os competentes Decretos de nomeação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, JORGE FELIPPE NETO, Jair Bitencourt, Carlos Minc, Dionisio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1436 - SOLICITA a Exma Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. Teresa Consentino, através da Subsecretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres, a realização do Programa “Oficina de Graffite”, com a temática voltada para o fim a violência contra a mulher, no município de Araruama. \r\n\r\n1442 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Iran Peixoto Junior, Secretário de Estado de Obras, providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Dr. Renato de Vasconcellos Lessa - RJ 138, no bairro Monteiros, em frente à Praça José ferreira Ramalho, Distrito de São Vicente de Paulo, no município de Araruama. \r\n\r\n1443 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Iran Peixoto Junior, Secretário de Estado de Obras, providências necessárias para a construção de uma ciclovia na Rodovia RJ 102, no trecho compreendido entre os municípios de Arraial de Cabo e Cabo Frio, na Região do Lagos. \r\n\r\n1444 - SOLICITA ao Exmo Sr. José Iran Peixoto Junior, Secretário de Estado de Obras, providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia RJ 124, altura do Km 37, trecho entre o Trevo de São Vicente de Paulo e o Trevo da Gigi, no município de Araruama. \r\n\r\nDEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\n1439 - SOLICITA ao Ilmo Sr. João Rezende, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, providências necessárias junto as Operadoras de Telefonia Celular para que seja instalada torre de recepção de sinal no bairro Posse dos Coutinhos, no município de Tanguá.\r\n\r\n1440 - SOLICITA ao Ilmo Sr. João Rezende, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, providências necessárias junto as Operadoras de Telefonia Celular para que seja instalada torre de recepção de sinal no bairro Pacheco, no município de Itaboraí.\r\n\r\n1441 - SOLICITA ao Ilmo Sr. João Rezende, Presidente da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, providências necessárias junto as Operadoras de Telefonia Celular para que seja instalada torre de recepção de sinal no bairro Cabuçu, no município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1437 - SOLICITA ao Exmo Sr. Deputado Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC nº 70/2015.\r\n\r\n1473 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Antonio José Vieira de Paiva Neto, Secretário de Estado de Educação, providências necessárias e urgentes, para realização de reparo no CIEP 450 - Emiliano Di Cavalcanti, localizado na Estrada Caetano Monteiro s/nº, no bairro de Pendotiba, no município de Niterói.\r\n\r\nId: 1901984"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (65). Assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Samuel Malafaia, 2º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradeço a todos, especialmente ao meu companheiro Marquinho, um amigo da ciclovia e dizer que hoje eu também posso dar uma pedalada, não é verdade? Mas é na ciclovia, vou logo esclarecendo, por causa da aprovação deste importante Projeto. Não é um Projeto simples para ajudar a ciclovia, não; tem vários artigos e incisos, foi discutido com produtores de bicicleta, com ciclistas, com técnicos; propõe integração dos sistemas, bicicletários, garante isenção para quem leva bicicleta no trem, ou no metrô, cria vários dispositivos realmente que tiram custos, facilita, apoia, integra. Então, vamos pedalar na bicicleta para melhorar a forma física e diminuir as emissões de carbono. A cidade agradece.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 283/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE \"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIOS DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra seu presidente, o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o seu presidente Jair Bitencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nO DR. DEODALTO - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto propõe modificar a lei de 2001 para obrigar que as clínicas ou consultórios de estética tenham médicos responsáveis pelos procedimentos que ali realizam - muitos são até invasivos - próprios da área médica. Portanto, para dar mais segurança aos pacientes e responsabilizando os médicos que forem as referências dessas clínicas.\r\n\r\nO parecer da Comissão é, portanto, claramente favorável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, um dos autores do Projeto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui uma representação das esteticistas, representação que reivindicou a apresentação desse Projeto, que a lei de 2001 foi elaborada quando a profissão de esteticista ainda não era reconhecida. Ao longo dos anos, temos especializações e até graduação de esteticista. Temos tratamentos que não são invasivos. Portanto, a exigência, em todas as clínicas, da presença de um médico é uma exigência exorbitante. Então, é uma reivindicação. Quero agradecer a todos pela aprovação e dizer que é uma forma de reconhecimento a uma profissão que presta um relevante serviço a toda a sociedade.\r\n\r\nParabéns às esteticistas e aos esteticistas por essa conquista, esperando que o Governador sancione o Projeto, deixando também um abraço para o autor, ou coautor, porque sou autor da proposta, juntamente com nosso Presidente, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2679-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 461/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE DECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o ilustre Deputado, professor decano, Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente dos trabalhos dessa Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, quero agradecer o voto dos demais parlamentares sobre esta matéria porque está se fazendo justiça à Escola de Teatro Martins Penna, que deve ser a única no Brasil que prepara técnicos na arte do teatro.\r\n\r\nFez-se aqui uma audiência pública, coordenada pela Comissão Permanente de Educação, que estava repleta: professores, alunos, familiares e interessados. Como conclusão dessa audiência, foi criada uma comissão para se trabalhar exatamente o texto que virou o Projeto de Lei, ou seja, matéria trabalhada coletivamente e que atende a todos os interessados pela cultura do Brasil, não só da cidade do Rio de Janeiro como também deste Estado.\r\n\r\nRealmente, esta Casa honrou, com o seu voto, a aprovação dessa matéria. Era essa a declaração que eu gostaria de fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 852/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, COMTE BITTENCOURT E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3016/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JAIR BITTENCOURT, LUIZ MARTINS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 93/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS GUARDA-PARQUES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012, REGIDO PELO EDITAL 01/2012, PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - E QUE PERMANECEM EM SERVIÇO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 104/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITTO, PROCURADOR DA REPÚBLICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, PROFESSOR OSCAR HALAC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - (Para discutir a matéria) - Quebrando a sua linda sequência, faço essa rápida discussão para dizer que conheço o professor Oscar Halac. Ele me ajudou muito, quando fui Secretário de Educação pela primeira vez em Niterói, a implantar a unidade do Pedro II naquele município - foi a primeira unidade do Pedro II implantada fora da Capital. Na época, ele era assistente direto do então diretor-geral professor Wilson Choeri, já falecido. Portanto, parabéns ao Deputado Zito por essa homenagem.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável às três Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, embora possa dar parecer às Emendas, mas não é o tradicional, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu tive oportunidade, hoje, de conversar com um dos autores do Projeto, que é meritório. O nosso parecer é favorável, mas estamos oferecendo Emendas porque entendemos que, nesse tema, é uma responsabilidade enorme para o professor e para a escola assumirem o papel que os autores estão aqui pretendendo. \r\n\r\nTDA e TDA/H são hoje uma matéria de profunda pesquisa na área médica, na área de saúde e não há, de acordo com o que os autores pretendem no Parágrafo Único do Artigo 1º, como passar essa responsabilidade de diagnóstico para o professor titular de uma sala de aula. Por isso estamos emendando.\r\n\r\nJá conversei com um dos autores hoje para que possamos aprofundar o debate sobre essa matéria. Contudo, o parecer da Comissão de Educação é favorável. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt, sempre com muita consciência e coerência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispões de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos companheiros Deputados porque já conversei com o Deputado Comte Bittencourt e concordo com as Emendas. \r\n\r\nEu e o Deputado Nivaldo Mulim, quando apresentamos esse Projeto, realmente buscamos uma legislação de Primeiro Mundo, tal como existe nos Estados Unidos. É muito importante que as pessoas possam ter conhecimento sobre o TDAH/TDA - Transtorno de Déficit de Atenção, com Hiperatividade ou não, e esta Casa precisa ter um cuidado especial com essa questão.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt diz que, no Artigo 1º do Parágrafo Único, estamos jogando uma responsabilidade para o profissional de educação que não é dele, e talvez uma leitura fria do artigo realmente possa levar a essa interpretação. Por isso, eu entendo que a Emenda vai aperfeiçoar o Projeto, porque o que queremos não é dar ao profissional de educação mais essa responsabilidade. Ocorre que as primeiras características do transtorno se manifestam geralmente na unidade escolar, o que pode servir de guia para que o professor possa encaminhar o aluno ao serviço de saúde, onde será feito o diagnóstico adequado. \r\n\r\nEntendo a colocação e a preocupação do Presidente da Comissão de Educação e espero que as Emendas venham aprimorar o Projeto. O que não podemos fazer é deixar de encarar este Projeto como um avanço. Entre três e cinco crianças na fase escolar manifestam características do Transtorno de Déficit de Atenção. Portanto, não podemos deixar isso passar ao largo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO- Deputado Tio Carlos, o debate já está instalado e corroboro o posicionamento de V.Exa., cumprimentando-o e ao Deputado Nivaldo Mulim pela iniciativa. Realmente nossa preocupação - e conversei com o Deputado Comte Bittencourt sobre o assunto durante reunião da Comissão de Educação - é evitar um processo, que não é intenção dos autores, de medicalização da escola. Os professores podem, eventualmente, no processo pedagógico cotidiano, perceber indícios e, a partir daí, encaminhar o aluno a um profissional competente. \r\n\r\nConversei há pouco também com a Deputada Ana Paula Rechuan, que me disse que mesmo para os médicos não é assim tão trivial a formulação desse diagnóstico. Imaginem para os professores. É claro que a escola pode contribuir com uma espécie de avaliação preliminar, mas é fundamental que o aluno seja encaminhado a um profissional de saúde, que poderá dar um diagnóstico conclusivo. De qualquer forma, parabéns pela iniciativa!\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Deputado Waldeck, sem dúvida que na escola o profissional pode entender que um mau rendimento escolar, ou uma eventual desatenção, ou que uma criança não consegue ficar atenta às explicações, seja indício de TDAH. Por isso é importante que haja o encaminhamento, como V.Exa. acabou de dizer, para um profissional de saúde, que possa detectar se é ou o não o caso. Aí, sim, conseguiremos avançar no conceito de dar uma educação com responsabilidade dentro desse contexto.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Concedo o aparte à Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Quero parabenizar V.Exa. pelo Projeto, mas é importante um olhar multidisciplinar, pois muitas vezes o que é caracterizado como déficit de atenção pode ser deficiência visual ou deficiência auditiva. Então, o que é importante? Despertar o olhar do professor para que ele possa encaminhar, possa ter esse olhar de que a criança vai muito além da educação e que ela possa ter alguma coisa. \r\n\r\nMas queria parabenizar o Deputado. Justamente essa associação saúde e educação é que vai trazer o benefício para a criança. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Muito obrigado. Queria agradecer a todos que apresentaram Emendas no intuito de aperfeiçoar o nosso Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns ao Deputado Tio Carlos e ao Deputado Nivaldo Mulim pela autoria do Projeto. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Tio Carlos, com certeza essa lei municipal foi sancionada. Parabenizo o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Encerrada a discussão. O Projeto recebeu 11 Emendas e volta às Comissões Permanentes.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 903/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL 12.244/2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o seu presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela constitucionalidade. Muito obrigado, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Quero elogiar a iniciativa do Deputado Waldeck. Ele reforça a Lei Nacional 12.244, estabelece um prazo para esse cumprimento em todos os sistemas de educação no Brasil nas suas respectivas redes. Então, este Projeto vem contribuir muito para melhorar ainda mais o ambiente das salas de leitura e das bibliotecas escolares. O parecer é favorável, parabenizando o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um Projeto que merece a acolhida deste Parlamento, pois ele estimula a leitura, a cultura, razão pela qual nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, aproveitando também para parabenizar a iniciativa do Deputado, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Permanentes. Parabéns aos autores do Projeto. Enquanto se prevê tragicamente e estão pensando em fechar o Colégio da Polícia Militar em Niterói, daqui a pouco vou conversar com o Deputado Waldeck e com o Deputado Flávio Bolsonaro, pois precisamos tentar impedir que se faça essa maldade com os filhos dos policiais militares.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, o Deputado Luiz Paulo gostaria muito que V.Exa. ouvisse daqui o discurso dele.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Wagner Montes, que daqui a um minuto e 30 segundos será substituído pelo Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, a cada dia, Deputado Edson Albertassi, fica mais aguda a crise hídrica em nosso Estado. E V.Exa. foi o Relator da CPI da crise hídrica. Naquele relatório, que nos próximos dez dias, seguramente, irá à apreciação do Plenário, algumas questões importantíssimas foram discutidas, aprofundadas e transcritas para o relatório da CPI, já aprovado no Pleno da Comissão Parlamentar de Inquérito. \r\n\r\nA primeira questão diz respeito à bacia do rio Paraíba do Sul, que, em última análise, através da Barragem de Santa Cecília, faz subir, por bombeamento, as águas do rio Piraí Essas águas vão alimentar, por meio de uma queda de 300 metros de altura, as usinas de Vigário, e gerar energia para a Light, para a população fluminense e brasileira. Essas águas também vão formar o rio Guandu e, posteriormente, serão captadas pela Cedae, para abastecer o município da capital e toda a nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nQual é o drama que se vive nesse sistema Paraíba do Sul - Guandu? É que os reservatórios existentes estão nos seus valores de reservação mínimos, com percentual abaixo de seis pontos. Isto quer dizer que estamos muito próximos de haver racionamento de água. \r\n\r\nDe outro lado, o Rio Paraíba do Sul só está vertendo, na Barragem de Santa Cecília, 70 metros cúbicos, dos quais 45 metros cúbicos por segundo são captados e tratados com muito esforço, hoje, pela Cedae. E os restantes 25 metros cúbicos por segundo vão em direção ao canal de São Francisco, que nada mais é que o outro nome da foz do rio Guandu, na Baía de Sepetiba. \r\n\r\nE lá, a língua salgada já invadiu de muito, por quilômetros, o canal de São Francisco. Ora, sabe o Deputado Dr. Julianelli que não vamos ter solução para o Rio Paraíba do Sul sem uma política consistente de reflorestamento de todas as bacias hidrográficas, com proteção das suas nascentes. E que esse programa, necessária e obrigatoriamente, deve ser adotado também, além do Estado do Rio de Janeiro, pelo Estado de São Paulo, visto que, se pegarmos uma fotografia aérea do sistema de abastecimento também de São Paulo, com destaque para Cantareira, vamos verificar que a vegetação foi absolutamente dizimada. \r\n\r\nSem aumentar a resiliência das bacias hidrográficas do Paraíba do Sul, isto é, com reflorestamento e cortando o lançamento dos esgotos, não vamos resolver os problemas de crise hídrica. Ao contrário, a cada dia ficarão mais agudos. \r\n\r\nSra. Presidente dos trabalhos Tia Ju, além disso, como segunda questão, antes de eu atravessar a baía, Dr. Sadinoel, para falar do sistema Imunana-Laranjal, também é necessário que as nossas concessionárias de água e esgoto, no plural, Cedae e mesmo as privatizadas, possam diminuir com uma cobrança efetiva do Governo, no próximo quinquênio, as suas perdas físicas e financeiras que são superiores a 30%. Isto é, mais de 30% da água tratada neste Estado é jogada fora, nos ralos.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Só para justificar a ausência da nobre Deputada Zeidan, que está em compromissos particulares fora da Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, acompanhei, tive alguma participação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Total.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...na CPI que investigou a crise hídrica, com V.Exa., Deputado Dr. Julianelli, que teve também uma atuação das mais relevantes, porque além de ser de Campos, depois foi para Resende. Quer dizer, percorreu de norte a sul...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - De montante à jusante.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De montante à jusante. Então, tem conhecimento.\r\n\r\nE sei que V.Exa. vai abordar também despejos e dejetos industriais, residenciais no Paraíba do Sul. Quer dizer, paralelamente ao reflorestamento, que é uma exigência. A Cedae tem mudários, é preciso incentivar o reflorestamento, é preciso também cuidar para que não haja o continuado despejo dos resíduos, de orgânicos ou inorgânicos no Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEstamos preocupados, e V.Exa. também, porque se estamos falando em reflorestamento, não é possível que queiram construir barreiras, barragens, que vão inundar áreas imensas, acabando praticamente com aquilo que faz com que a natureza produza água. Temos que tomar cuidado, porque, por vezes, vamos lendo que há inclinações equivocadas para a construção de mais barragens onde, ao contrário, a recuperação está mais viável e menos custosa do que o reflorestamento às margens do Paraíba.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, fazia aqui referência aos lançamentos de esgoto, como V.Exa. disse no Rio Paraíba do Sul. E quando falo dos esgotos não estou falando só dos esgotos domésticos, mas também dos esgotos industriais, enfim, e de tudo aquilo, de lixo, que é carreado das encostas desmatadas das bacias hidrográficas. Agora, estou falando das perdas das concessionárias, no plural. Em um quinquênio, temos que reduzir essas perdas para menos de 10%. Porque isso é um crime que se faz contra a sociedade, porque no fundo essas perdas são perpassadas para o cálculo tarifário. E está se pagando pela ineficiência e ineficácia das próprias concessionárias. E um preço muito caro. \r\n\r\nMas quero, antes de entrar na terceira questão, atravessar a baía e ir para o sistema Imunana-Laranjal. O sistema Imunana-Laranjal abaste Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. E já está havendo racionamento d'água, porque lá não tem sistema de reservação. A coleta da água Guapimirim no canal de Imunana é no fio d'água. Ou tem água na bacia hidrográfica ou não tem. Então, é necessário, Deputado Paulo Ramos, além de se discutir se terá ou não barragem, que se tenha um programa de reflorestamento de toda a bacia hidrográfica do Rio Guapimirim, com banqueteamentos, com formas de amortecimento do volume de água para que a água infiltre e forme o lençol freático. Esse lençol freático, sim, que importante para abastecer o rio. Porque se você faz barragem e não cria as condições na bacia hidrográfica, a barragem vai barrar o quê? Porque barragem, como o nome já diz, é para segurar a água e não deixá-la passar, mas se a água não chegar, não tem como segurá-la, e para ter água tem que recompor a bacia hidrográfica.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos tomando conhecimento assustados de que em relação ao Guapiaçu o projeto, que estava na ordem de 256, 250 milhões, está sendo reavaliado para 350 milhões. É motivo de muita preocupação; além do equívoco, ainda tem esse custo preocupante e, vou usar uma expressão, até suspeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, só para concluir, eu diria, e V.Exa. há de concordar comigo, que não tem obra de engenharia que possa ser melhor, sob o ponto de vista hídrico, do que deixar a natureza se recompor. Essa é a maior de todas as obras, porque a obra perfeita, que veio com o nascer e a evolução dos tempos, como V.Exa. é evangélica, foi a obra de Deus. Então, o que precisamos fazer é dar uma chance à natureza para ela se recompor, até porque o dia em que a natureza se revoltar, de fato, com três petelecos nos varre da face da Terra - com três petelecos!\r\n\r\nConcluindo, Sra. Presidente, a terceira questão, os Governos gastam fortunas. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, como outro dia vi na minha televisão, “em casa, sentado, com a boca cheia de dentes”, como dizia Raul Seixas, um volume de dinheiro imenso jogado fora com propaganda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Mas não era pouca, não, um monte, propagandas seguidas: um cidadão que sai do Cais do Porto, vai à Clínica da Família, passeia pela cidade toda - no horário nobre. Eu estava vendo era o Jornal Nacional. No horário nobre.\r\n\r\nNão se gasta quase nada para conscientizar a população para economizar água. Ao contrário, vem-se a público e diz assim: “Não vai haver racionamento.” Tem que vir a público e dizer o seguinte: a crise é séria. Pode não ter racionamento neste momento, mas estamos a caminho de tê-la. Se não começarmos a economizar agora, o saldo disso será muito ruim.\r\n\r\nPeço desculpas a V.Exa., Sra. Presidente, pelo entusiasmo, mas era necessário me expandir um pouco no meu tempo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, quero pedir a sua bênção. Esperar que V.Exa. possa, como Tia Ju, me dar a sua bênção para que eu possa fazer o meu pronunciamento.\r\n\r\nNo ano passado, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Poder Executivo encaminhou a esta Casa uma Mensagem tratando do auxílio-invalidez, especialmente para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e inspetores penitenciários.\r\n\r\nA proposta do Governo alcançava apenas os paraplégicos, tetraplégicos ou amputados em ato de serviço. Com a emenda de minha autoria, houve a compreensão de que a iniciativa do Governo só alcançaria seu verdadeiro sentido se ela incorporasse também todos os que estavam em situação de invalidez, em ato de serviço, como estava na Mensagem, em decorrência do serviço ou pela simples condição de ser o servidor policial civil, militar, bombeiro ou inspetor penitenciário.\r\n\r\nTemos diversas moléstias incapacitantes que decorrem da condição única e exclusiva do exercício daquela profissão. Esta Casa se sensibilizou e me lembro de que o Deputado Paulo Melo suspendeu a votação e, no dia seguinte, depois de consultar o Governador que estava em exercício, Sr. Pezão, a Emenda foi acolhida e aprovada. Houve até a publicação no DO equivocada, e houve a republicação, asseverando não só a vontade do Poder Legislativo, mas, acima de tudo, a sensibilidade do Governador em exercício à época.\r\n\r\nA proposta foi sancionada, transformada em lei. Logo depois, veio a resistência, lamentável, para o cumprimento. Tenho, ao longo desse período, procurado saber o impacto financeiro, mas a lei já está em vigor há algum tempo. \r\n\r\nOntem, recebi, no meu gabinete, um grupo de policiais militares e bombeiros beneficiados pela lei e que reclamavam do não cumprimento, e que estariam fazendo gestões junto ao Governo para que fosse encaminhada a esta Casa uma Mensagem com restrições, mas para que o Governo pudesse cumprir. É duro constatar isso! Como algo que já está na lei pode agora ser suprimido para alcançar um universo menor? É duro demais! É muito difícil!\r\n\r\nArgumentei que é possível que alguns que estejam fazendo parte dessa comissão percam o direito quando outra Mensagem trouxer restrições. A lei que está em vigor, mesmo que venha a ser modificada, não poderá suprimir o direito dos alcançados pela lei anterior. E aí vai surgir um conflito jurídico que terá que ser dirimido.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador do Estado para que ele não suplicie, ainda mais, profissionais da segurança pública que vivem esse drama. Estão incapazes, não podem exercer qualquer outra atividade e ainda não recebem o benefício da lei.\r\n\r\nFalo isso porque amanhã vamos instalar nesta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a morte de policiais e simultaneamente as consequências para suas famílias. Hoje tomamos conhecimento, pelos jornais, de que um policial militar de folga foi sequestrado, torturado, morto e cremado. O Rio de Janeiro já é a unidade da Federação onde há o maior número de policiais militares assassinados. Certamente que este policial sequestrado, torturado, morto e cremado não estava de serviço. Como é que fica a situação, então, da sua família? \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que amanhã, às 14horas, estaremos instalando esta CPI, para que os agentes da segurança pública, não só os policiais militares, compreendam que eles precisam se insurgir contra esse modelo de segurança pública, que não só submete os profissionais da área a riscos, como também impulsiona os policiais civis e militares para excessos, fazendo com que a polícia do Rio seja a que mais mata, mas também a que mais morre. E os policiais militares, principalmente, são levados a reprimir integrantes de comunidades de onde eles próprios provêm, demonstrando a situação alarmante, o equívoco de uma polícia que se chama pacificadora, mas que patrocina esse tipo de consequência: policiais que morrem, policiais que matam e que ficam sub judice. \r\n\r\nÉ preciso que a serenidade, e esta CPI vai tentar ser este instrumento, prevaleça, para que o Estado deixe de transformar a política de segurança pública como se estivesse numa guerra, que prevê a eliminação do inimigo, e não o controle da criminalidade. Com isso, as perdas são grandes, nas comunidades menos favorecidas principalmente, mas também nos quadros das instituições responsáveis pela segurança pública, especialmente a polícia militar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sra. Presidente, hoje foi lançada a Comissão Especial de revisão de pedágios das vias estaduais. Infelizmente, não pude estar presente, dando a minha colaboração, pois estava numa reunião na Secretaria de assistência social. \r\n\r\nQuero dizer que sou um entusiasta dessa iniciativa porque, após a redução do pedágio da ponte Rio-Niterói, ficou bastante claro que a maioria das concessionárias lucram mais do que deveriam, ou seja, as pessoas que já pagam IPVA, DPVAT, ainda pagam pedágio, pagam mais do que o valor justo, por conta de contratos mal fechados, por conta de circunstâncias às vezes ocultas. Por isso, nós precisamos ter a coragem de fazer a revisão de cada um desses pedágios. \r\n\r\nComo vocês sabem, eu sou do interior, e me preocupam muito duas questões relativas a pedágio. Uma diz respeito ao pedágio da Via Lagos, cuja concessionária cobra valores abusivos. \r\n\r\nTenho certeza de que as representações da Região dos Lagos farão toda a força necessária para uma revisão, mas, sejamos verdadeiros, os contratos são muito bem amarrados e a nossa Justiça é bastante elitista. Nesse sentido, há toda uma dificuldade a vencer, mas trazer esse debate à tona já me anima bastante e dá uma demonstração de que a opinião pública e de que nós, como representantes da população, devemos atuar e encarar essas dificuldades.\r\n\r\nNa minha região em específico, que é cortada toda pela RJ-116, que começa no Município de Itaboraí, passa por Cachoeiras de Macacu, corta todo o Município de Nova Friburgo, passa por Bom Jardim, por Cordeiro, Cantagalo e ainda por outros municípios.\r\n\r\nPercebemos que na RJ-116 o contribuinte paga, se atravessar toda a RJ, quatro praças de pedágio, e paga tanto na ida como na volta uma tarifa de R$ 5,10. Ou seja, se o contribuinte tiver que ir até o Município de Cordeiro, ele pagará, nada mais nada menos, do que oito pedágios, totalizando mais de R$ 40,00 por uma via relativamente pequena.\r\n\r\nPasmem os senhores, a concessionária que administra a RJ-116 conseguiu, por intermédio da Agência de Transportes, cobrar do Estado do Rio de Janeiro uma quantia de mais de R$ 55 milhões por conta de obras que, segundo a concessionária, não seria ela quem deveria ter feito, e sim o Estado, principalmente por conta do evento climático ocorrido em janeiro de 2011. Ora, o mínimo de questionamento. \r\n\r\nO contrato foi muito mal feito. Porque, afinal de contas, se a concessionária só quer arrecadar e não quer arcar com possíveis problemas que ocorram de cunho natural, realmente fica muito difícil, Deputado Papinha. Vejam só, a concessionária é carregada numa viagem de uma pessoa, de um carro, que sai de Itaboraí até Cordeiro, R$ 40,00. Está cobrando do Governo do Estado do Rio de Janeiro mais de R$ 55 milhões por ter feito obras que ela diz que deveriam ser realizadas pelo Estado, na via, nas estradas que ela administra e que ela sozinha arrecada.\r\n\r\nEu fico realmente muito preocupado porque me parece que existe uma republiqueta das concessionárias, que mandam e desmandam e ainda confrontam o Estado, penalizando a população e penalizando o próprio Estado, que agora se vê em uma situação muito complexa; ter que pagar, do nada, mais de R$ 55 milhões.\r\n\r\nO que ocorreu em 2011 realmente eu não vou dizer que foram tragédias naturais; eu gosto de desnaturalizar tragédias. Eu aprendi isso no seminário realizado na Fiocruz. Nem toda tragédia natural é exatamente natural porque tem a ação do homem e, claro, toda tragédia natural é precedida de uma tragédia social.\r\n\r\nOcorreu que os prejuízos, o Estado paga a sua parte, mas a concessionária, que só lucra com a RJ-116, tem obrigação também de dar a sua contrapartida e de fazer essa correta divisão. \r\n\r\nEstou muito animado com essa Comissão Especial. Espero de coração que o Deputado Zito, que a preside, possa conduzir bem os trabalhos. E que se não conseguirmos realmente fazer como o ocorrido na Ponte Rio-Niterói que, claramente, foi a finalização de contrato e o estabelecimento de nova concessão que, pelo menos, possa colocar a pulga atrás da orelha, evidenciando para a população que a forma como hoje ocorre não dá. E que nos futuros contratos não podem ser estabelecidas as mesmas normas atuais.\r\n\r\nSra. Presidenta, também quero aproveitar para dizer o momento especial que o Parlamento vive, que é a discussão do Orçamento. Talvez seja a pauta mais importante do ano. Porque o Parlamento tem que dar, sim, os seus indicativos - sendo o conciliador, a ponte entre os anseios da população - e o que o Estado deve fazer, deve realizar.\r\n\r\nJá tivemos a possibilidade de realizar uma audiência pública que tratamos de PPA e LOA em Nova Friburgo, que foi um grande sucesso. Nessa segunda-feira realizamos uma no Município de Petrópolis. E na próxima sexta-feira, por proposta do Deputado Eliomar Coelho, haverá mais uma reunião no interior, no Município de Paraty, quando o Deputado poderá falar melhor do que eu.\r\n\r\nEssas três reuniões trazem um pouco das dificuldades dos municípios do interior e trazem para nós uma missão, a de ajustar o PPA. Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, realizada na última terça-feira, presidida pelos Deputados Luiz Paulo e Edson Albertassi, nós tivemos a possibilidade de ouvir uma fala do superintendente de planejamento, Fábio Siqueira, que também é uma referência da Secretária Cláudia Uchôa, da Seplag, da qual faço apropriação, no sentido de que ninguém está aqui para vender ilusão. As dificuldades estão claras. \r\n\r\nAno que vem, 2016, será provavelmente pior do que o de 2015 no que tange à matéria financeira. Isso nos lança muitos desafios, que devem ser encarados de frente, com peito forte, mas também não podemos perder a capacidade de sonhar. E a capacidade de sonhar está estabelecida exatamente no PPA, Plano Plurianual, que é o projeto de Governo para os próximos quatro anos. Se por esse PPA 2016 será difícil, se 2017 tende a ser um ano difícil também, por que não sonhar com ajustes que devem ser feitos nesses dois anos para um 2018 e um 2019 melhores? Um 208 e um 2019 em que possamos pagar a fatura de tudo o que está ocorrendo agora no sentido de devolver à população aquilo que ela merece, porque é sempre a população que acaba, no final das contas, sendo penalizada, com aumento de impostos. Já disse isso no parlamento: nem sempre aumento de imposto significa aumento de arrecadação. O tiro pode sair pela culatra. Pode ser também um aumento de evasão e também um aumento da inadimplência. Por isso todo cuidado é pouco nesse sentido.\r\n\r\nDe qualquer forma, estamos aqui para colaborar, para que o Estado do Rio de Janeiro possa sair dessa crise e nós possamos de fato honrar os compromissos com os servidores públicos, preocupação maior, principalmente da bancada do PSOL, que até apresenta uma lei - e o Deputado Eliomar Coelho estava lá presente. Pelo que entendi, o Estado é favorável a essa normativa da Constituição Estadual, de que, em caso de crise, de dificuldade, se priorize e se garanta o pagamento dos servidores públicos e depois se pense, é claro, em terceirizados, em outras tarefas. Isso é óbvio. Concordo com o Secretário Júlio Bueno. Deve-se honrar todos os compromissos, mas, não podendo honrar todos os compromissos, que a prioridade máxima sejam os servidores. Disse Júlio Bueno, abre aspas: “Essa prioridade já está sendo dada no momento em que o Estado tem feito tudo para pagar aos servidores, inclusive a primeira parcela do 13º”. \r\n\r\nEu sou um otimista por natureza, Presidenta. Sou daqueles que acreditam que, com trabalho, com esforço e cortando na própria carne, realmente, virar essa crise e, com criatividade, mesmo com a crise, crescer. Obviamente é preciso, sim, ter o choque de realidade. Mas esse choque de realidade só se torna efetivamente possível a partir do momento em que o Governo do Estado, os Governos municipais e próprio Governo Federal façam o corte de privilégios e enxuguem e diminuam a máquina pública.\r\n\r\nObrigada, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Boa tarde, Presidente Tia Ju, boa tarde, Srs. Deputados presentes, gostaria de ter dado a minha vez ao Deputado Eliomar Coelho, mas ele voltou e sentou, e eu já subi. Não tem problema. Assim, ele pode escutar a nossa reclamação de hoje.\r\n\r\nEu quero iniciar, Presidente, salientando a importância do assunto que venho trazer a essa tribuna hoje, pertinente a temas ambientais, que têm sido a preocupação do nosso mandato nesta Casa, mas, antes de abordar esse assunto, acho importante reverberar o tema que trouxe o Deputado Luiz Paulo sobre a crise hídrica no nosso Estado.\r\n\r\nOntem à noite e hoje pela manhã, saiu nos jornais a preocupação do nosso Secretário André Corrêa de estarmos no momento mais crítico da nossa crise hídrica e alertando, mais uma vez, apesar de ser mínima, mas havendo a possibilidade de, após o verão, precisarmos fazer o racionamento. Esta Casa tem feito um papel muito importante para contribuir para que possamos minimizar os efeitos da crise hídrica, trazendo ideias, sugestões. \r\n\r\nQueria dizer que, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vamos dar prosseguimento ao trabalho brilhante que foi desenvolvido pela CPI da Crise Hídrica, sob a Relatoria do Deputado Edson Albertassi, da qual tive o prazer de poder participar também.\r\n\r\nO próximo assunto, Sra. Presidente Deputada Tia Ju, é que hoje tive a alegria de poder externar aqui na Casa, representando nosso Presidente Jorge Picciani, quando recebemos no Salão Nobre da Assembleia o lançamento da Semana do Lixo Zero. \r\n\r\nEssa Semana do Lixo Zero é a primeira vez que acontece no Estado do Rio de Janeiro e a primeira vez que recebemos para falar sobre este assunto aqui na Casa. Um tema tão importante, tão atual, que para sempre vamos precisar discuti-lo, porque por mais que avancemos, por mais que possamos imaginar que estamos galgando saldos positivos, nunca será um tema que podemos tratar como irrelevante ou minorar os problemas, os efeitos e as consequências do descaso. Acho que é de suma importância esta Casa amadurecer o entendimento da importância do tema do lixo e estamos caminhando nesse sentido, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, mas, sobretudo, através do nosso trabalho na CPI do Lixo, que tenho o prazer de poder ser o Relator, ao lado do meu companheiro e amigo Deputado Dr. Sadinoel, na Presidência. \r\n\r\nAo longo desses meses de trabalho, está aqui o Deputado Dr. Julianelli que também faz parte da Comissão, membro ativo, e pudemos constatar alguns percalços, alguns desafios que temos que enfrentar para que possamos avançar. E hoje isso foi debatido amplamente na inauguração da Semana do Lixo Zero, mas num setor que nos traz ainda mais vontade de discutir. Aqui na CPI nós tratamos a coisa de forma macro, pensamos nos grandes geradores, pensamos de que forma as cidades podem estar engajadas nisso, as prefeituras, os lixões, os grandes aterros sanitários, os grandes empreendimentos, falamos em cartelização, falamos em grandes aglomerados de cooperativas, como incentivar essas cooperativas, mas hoje tivemos a chance, nessa pequena reunião, de trazer a comunidade para dentro desta Casa, de ouvir as lideranças comunitárias, de ouvir as pessoas que querem, com seu pouco poder econômico, com seus imensos desafios de sustentar sua família, de ter que trabalhar para sustentar sua casa, mas mesmo assim destinam boa parte do seu tempo para se dedicar a este tema, seja em ONGs, seja através de associações, através simplesmente de pessoas que se agregam para que possa pensar junto uma forma de contribuir para que a sustentabilidade seja um tema latente dentro das comunidades. Isso despertou mais ânimo para seguir nesse trabalho, me deu ainda mais força e muito mais brilho para eu poder fazer o relatório da nossa CPI, porque passei a ouvir um pouco o lado que eu ainda não tinha ouvido. Os desafios comunitários. \r\n\r\nÉ muito fácil falarmos do problema que o Governador tem que enfrentar, o que o prefeito tem que fazer. Nós como Casa Legislativa temos que fazer uma força-tarefa para empreender, mas cada um de nós, como cidadãos desse mundo, que precisamos deixar para nossas próximas gerações um mundo melhor, um mundo mais limpo, com menos lixo, aí a gente passa a ver o X da questão. \r\n\r\nIsso passa, necessariamente, pela educação, pela conscientização. É preciso entrar nas escolas, nas universidades, para conscientizar esse cidadão em formação, para que ele possa policiar a sua família com o que aprende dentro da sala de aula, com o seu professor, com as atividades extracurriculares. O que ele aprende dentro da escola, ele levará para dentro de casa. É o pequeno cidadão que vai fazer com que, no futuro, tenhamos uma tecnologia mais avançada; vai fazer com que tenhamos uma preocupação maior quanto a reduzir os danos que o lixo nos traz. \r\n\r\nHoje, temos que pensar isso de forma individualizada. Não devo olhar para o que o outro está fazendo, no sentido de puni-lo, no sentido de como fazê-lo poluir menos; mas pensar no que eu, cidadão, morador desta cidade, deste Estado, deste País, posso fazer para melhorar o meio ambiente, melhorar tudo o que se refere à ecologia, a limpeza da minha escola, da minha rua, do meu bairro, da minha cidade. O que estou fazendo no meu quintal? Será que segrego o lixo que recebo? Eu tenho estímulo? A Prefeitura me estimula a fazer isso? \r\n\r\nEste é um tema muito importante, e esta Casa tem que prestar atenção a isso. Não podemos mais deixar passar um ano, nem um mês sequer, sem que debatamos essa questão à exaustão e saiamos com algo concreto para transformarmos a nossa realidade.\r\n\r\nVemos muitas pessoas se esgoelando no meio da rua, falando. E muito de nós, entre os quais me incluo, tratam essas pessoas como malucos. “Aquele maluco lá falando!” “Aquele ecocidadão ali está falando um monte de besteiras!” Mas é àquele cidadão que deveríamos estar dando ouvidos, é aquele cidadão que deveríamos colocar para sentar-se aqui e discutir sobre as grandes causas. Isso pode contribuir muito para que possamos seguir avançando neste tema tão importante.\r\n\r\nConcedo um aparte ao meu nobre colega de CPI, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Thiago Pampolha. Não posso deixar de mostrar publicamente a minha solidariedade às suas palavras. V.Exa. trata de dois temas que juntos representam uma grande questão ambiental: a crise hídrica e o problema do lixo nas nossas cidades. Este dois temas, com certeza, estão entranhados. E a solução de um passa obrigatoriamente pela solução do outro.\r\n\r\nA minha solidariedade se deve, basicamente, ao fato que V.Exa. fez referência. A solução passa, obrigatoriamente, pela sociedade. Entendemos que os gestores, os governantes, precisam ouvir as necessidades das sociedades. Mas nós não vamos ter uma solução definitiva se não tivermos o apoio de todos os cidadãos, em prol da melhoria desses dois temas de crucial importância.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli. É impressionante a conexão dos temas. Se pararmos para imaginar um dos fatores da crise hídrica, a falta de arborização, o reflorestamento tão falado, podemos concluir que estamos poluindo os nossos rios, estamos despejando chorume na Baía de Guanabara por meio dos lixões clandestinos.\r\n\r\nEstávamos na CPI discutindo encerrar um lixão clandestino. Mas como podemos, simplesmente, falar de forma ilusória que se encerrou o lixão, achando que estamos levando algum dado para uma estatística positiva para o Estado, se nas imediações, nas regiões contíguas àquele mesmo lixão, nascem muitos outros? E existem de forma subumana, com o Estado de olhos vendados, pois quando se busca as estatísticas encontramos: “Ah, não! O lixão de Itaoca está fechado. O de São Gonçalo também!” Mentira! Mentira!\r\n\r\nNão podemos vendar nossos olhos. Temos que colocar uma luz em cima disso. Doa a quem doer, isso tem que vir à tona e tem que ser resolvido. São de vidas que estamos tratando aqui, é a saúde das pessoas que estamos levando em consideração. É o nosso meio ambiente, é o que vamos deixar de legado para os nossos filhos e netos.\r\n\r\nNós não podemos brincar com isso e tratar como se fosse um assunto supérfluo ou de segundo plano. E urgente! É já! É para agora!\r\n\r\nAcho que caminhando neste sentido, nós temos algumas proposições. Eu não gostaria nem de adiantar, porque quero trazer isso até de forma inédita para os meus colegas, nesta Assembleia Legislativa, mas vamos apresentar, em nosso relatório final, digo nosso porque sou Relator, mas faço o relatório a quatro mãos, sempre na companhia do Deputado Dr. Julianelli, da Deputada Lucinha e do Deputado Dr. Sadinoel, que têm sido abnegados e muito combativos, sempre ao nosso lado, tratando com muita seriedade os temas pertinentes ao lixo. \r\n\r\nVamos fazer um relatório com muita proposição. Não vamos buscar punir as pessoas e nem buscar culpados. Acredito que, naturalmente, isso irá acontecer. Vemos que o escândalo que envolve esse setor é muito grande porque envolve muito dinheiro, por via de consequência, envolve muitos interesses, que vamos sim derrubar, se necessário for. \r\n\r\nO nosso foco é principalmente propor, principalmente, estímulos às Prefeituras para que produzam em suas municipalidades uma política de coleta seletiva mais séria, e possa cobrar dos seus grandes geradores, mas também dos seus munícipes mais simples uma conscientização melhor. \r\n\r\nEsse é o sentido que queremos dar à nossa contribuição aqui na Casa. Não vou mais me estender porque já ocupei mais do que o meu tempo, mas penso que precisamos debater muito ainda isso.\r\n\r\nQuero contar com o apoio, a ajuda e a solidariedade dos 70 Deputados desta Casa, não só dos membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, dos membros da CPI do Lixo, que têm compromisso com a saúde das pessoas e com o meio ambiente, que iremos deixar para as nossas próximas gerações.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado, pode contar, com certeza, com a minha parte nesta luta.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputada Tia Ju, que coordena os trabalhos desta Sessão, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, falou-se de lixo, de crise hídrica, ou seja, problemas que acontecem em nossa Cidade do Rio de Janeiro e em nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ claro que esses problemas têm atrás de si, na sua construção, a mão do ser humano, quer dizer, esse ser humano pedrado, onde realmente tem uma ação voltada, única e exclusivamente, para a obtenção do lucro. É a consequência exatamente da existência do capital. E quando se fala nisso, em relação às cidades, está capitaneado, exatamente pelo setor imobiliário, Deputado Waldeck. \r\n\r\nO setor imobiliário é um trator, capaz de destruir aquilo que existe de bom nos dado pela natureza. Derruba árvores, faz coisas do arco da velha, no sentido de desviar rios, canais, aterrar a lagoas, lâminas, massas d'água, ou seja, uma ação altamente predatória. Ele faz, inclusive, a justificativa de que está trabalhando no sentido do desenvolvimento, que não contempla, de forma alguma, as reais necessidades da população. Então, é lamentável que isso aconteça. \r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, atualmente, estamos vendo, no dia a dia, inúmeras intervenções urbanas acontecendo, com a justificativa de que se prepara a Cidade para acolher megaeventos, o que significa turismo, pessoas de forma bem aquinhoadas, com bastante recursos para gastar, ou seja, um foco único e exclusivamente para o mercado. \r\n\r\nE as pessoas, de certa fora, ficam embevecidas porque, de fato, a cidade começa a sofrer transformações que, é claro, ressaltam as belezas, não só as naturais o Rio de Janeiro possui. Entretanto, as pessoas não têm noção do custo dessas intervenções urbanas.\r\n\r\nEu falo o tempo todo dessas intervenções urbanas: vão dar, como resultado, o alargamento da cidade partida Rio de Janeiro. É isto que iremos ver: o apartheid social de forma mais presente em nossas vivências do dia a dia. E é claro que isso aí é um impacto tremendo. \r\n\r\nNinguém quer saber quantas remoções, quantas famílias foram tangidas de suas comunidades para passar uma linha que sequer houve planejamento, mas onde será construída, exatamente, uma via expressa.\r\n\r\nTudo isso aí em nome de um desenvolvimento. Todo mundo achando muito bonito, mas sem ter noção dos custos sociais, ambientais e humanos em relação ao tratamento deste modelo dado para o refazimento, a reconfiguração urbanística da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, Srs. Deputados e Deputadas, hoje, na Comissão de Educação, foi com muita preocupação que vi a apresentação da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e da Faetec sobre a previsão de gastos com a Educação no Estado do Rio de Janeiro, para 2016. Foi com grande preocupação que vi cortes de até 60% no investimento na Educação e de até 40% no custeio. \r\n\r\nSra. Presidente, eu não vejo como uma atividade garantida aos brasileiros pela Constituição, o acesso a uma educação pública de qualidade, avançar com esse tipo de cultura orçamentária. Não vejo como! Não vejo como teremos o País que todos almejamos, se a segunda unidade da Federação, em termos de orçamento, propõe uma redução draconiana, dramática nas verbas, no recurso para a Educação. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que se coloca em torno de sete milhões de previsão de gastos com a Educação, se preveem gastos de 11 milhões com a segurança pública. Aí vemos, claramente, a inversão de prioridades que se espera num Estado democrático, num Estado que se preocupa com a qualidade de vida de seu cidadão. \r\n\r\nMuito falamos que a chance de as camadas mais pobres da população alcançarem patamares sociais mais elevados está na educação. Muito falamos sobre isso, mas, quando propomos esses cortes, estamos exatamente tirando o direito dessas pessoas, o direito de essas pessoas alcançarem aquilo que almejam em termos de melhoria social. Aí o Estado tem que fazer exatamente o que está fazendo, propor um absurdo de recursos para a Segurança Pública. Se nós não investirmos nas escolas, teremos que fazer exatamente isso, botar um carro de polícia em cada quarteirão, botar um presídio em cada bairro. É isso que vai acontecer, é isso que já está acontecendo. \r\n\r\nAo mesmo tempo, estamos diante de um processo acelerado de privatização, a privatização da Educação no Estado do Rio de Janeiro, através de terceirização, através da transferência de uma responsabilidade, que é do Estado, para a iniciativa privada. Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e Deputado Waldeck Carneiro, também da Comissão de Educação, é isso o que me preocupa. Preocupa-me não só essa política de Estado mínimo, preocupa-me que uma área essencial da administração pública esteja progressivamente sendo transferida para a iniciativa privada, como se isso fosse a solução, como se isso resolvesse todos os problemas, e nós vemos que não é assim.\r\n\r\nNós vemos que os professores da escola particular muitas vezes são muito mal remunerados. Nós vemos que a terceirização implementada pelo Governo do Estado para cuidar da limpeza das escolas do Sul fluminense desde o início do ano não está dando certo. Nós vemos que essas empresas não estão exercendo a função para a qual foram contratadas. Aí vem a alegação de que o Estado não repassa o recurso, de que a empresa não repassa para o funcionário. Não me interessa! Interessa que a qualidade do serviço não está sendo cumprida, e isso influi negativa e diretamente na qualidade do ensino, por incrível que possa parecer. A partir do momento em que nós temos banheiros fétidos e salas imundas, temos obrigatoriamente perda de qualidade. Quando juntamos a isso funcionários desmotivados, com salários que não são pagos, vemos que o caos está à beira de acontecer. \r\n\r\nPor último, completando a minha fala, o absurdo que é - já falei isso anteriormente - o reajuste zero proposto pelo Governador do Estado para os professores da rede estadual. Isso é uma situação inadmissível, se nós pensarmos que, diante de uma inflação que aumenta a cada dia, os professores não terão o justo, pelo menos o justo, que é a reposição dessas perdas de inflação. Não estou falando, Sra. Presidente, nem em recuperação salarial, estou falando em reposição de perda inflacionária, que a Constituição Brasileira garante aos professores e a todo trabalhador. Então, vejo isso como uma maneira a mais de torpedear a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Parece que já vem desde o Governo Sérgio Cabral e continua no atual Governo a intenção pura e simples de desfazer da educação pública deste Estado, como se isso fosse direito de uma pessoa que ocupe por quatro anos uma cadeira de Governador. \r\n\r\nDestroem o legado de gerações anteriores que colocaram o ensino do Estado do Rio de Janeiro entre os melhores, se não o melhor, do Brasil e agora, de uma maneira absurda, ele está sendo relegado à pior das qualidades. Inadmissível este ponto! É preciso que a sociedade fluminense discuta este ponto e apoie a luta dos professores. É exatamente essa luta que vai permitir que o reconhecimento pelo seu trabalho seja feito pelas instâncias maiores da governança deste Estado. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente da Sessão no Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, eu já me coloco à disposição do Deputado Dr. Julianelli, junto com o Deputado Waldeck, seguramente, para aprofundarmos esses debates. São reflexões importantes. \r\n\r\nA Comissão de Educação há muito tempo se posiciona contra as terceirizações na rede estadual de Educação. Entendemos que a atividade de portaria, que uma atividade interna na escola, seja ela qual for, todas têm um olhar pedagógico, todas complementam o olhar do projeto pedagógico da escola. Terceirizar essas atividades em um posto do Detran ou numa unidade de Saúde talvez seja possível e até mais eficaz, mas numa escola, com certeza, não será. \r\n\r\nEste é um debate que temos feito, Dr. Julianelli, nesta Casa há muitos anos. Estou reforçando o que falamos hoje na Comissão de Educação, a nossa Comissão, de que fazemos parte. Ela é responsável por uma trincheira longa nessa luta de resistência. Representamos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado, representamos contra o Secretário à época na Justiça, por meio de uma ação civil pública. Perdemos em todas as instâncias, Deputado Waldeck, lamentavelmente. Foi entendimento de todos os órgãos a que recorremos que essas atividades não são finalísticas do projeto de Educação, mas vamos continuar somando com V.Exa. aqui no nosso convencimento. Esperamos que um dia o Governo do Estado reveja essa política de terceirizações, tem razão V.Exa. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, aproveito que estão em plenário o Deputado Waldeck, porque conversamos sobre o tema ontem, e o Dr. Julianelli, um dos médicos da nossa Casa. Refiro-me ao momento que atravessa o Hospital Universitário Antônio Pedro. Seguramente não é diferente do momento dos demais hospitais universitários brasileiros, mas vamos tratar do nosso Antônio Pedro, único hospital de referência quaternária na alta complexidade, V.Exa, sabe disso, em toda a região que vai de Niterói até Rio das Ostras, pegando ainda parte da Baixada Fluminense. Ou seja, as chamadas cirurgias eletivas de alta complexidade de toda uma macrorregião como essa são todas dirigidas para o Hospital Universitário Antônio Pedro, que há muitos anos vem cambaleando, não é de hoje. \r\n\r\nA bem da verdade, não vamos concentrar a crise apenas ao ano de 2015 na questão dos hospitais quaternários, mas eu diria que agora ela está mais agravada. Ontem, Deputado Waldeck, recebi a informação de que os recursos que o Fundo Nacional de Saúde passou para o Antônio Pedro este ano são do mesmo valor de 2012, exatamente o mesmo valor: 28 milhões, dos 43 milhões previstos. É natural a responsabilidade daquele corpo diretivo, a responsabilidade daqueles profissionais. Faz-se o quê? Fecha-se uma das portas de entrada. Isso impacta, de acordo com informações que recebi hoje do Hospital Antônio Pedro, em algo em torno de quatro mil cirurgias este ano - quatro mil cirurgias! Por mais que sejam consideradas eletivas, para algumas delas o paciente não tem muito tempo de espera. Se o Hospital Antônio Pedro fecha as suas portas, de forma responsável por um lado, porque não está recebendo, no seu fluxo de transferência de recursos públicos, o mínimo compatível com suas necessidades, vai trazer consequências enormes para a população, e também reflete em outras unidades do sistema de saúde. \r\n\r\nNiterói não deve ser diferente de Resende, por exemplo. Os sistemas municipais estão sobrecarregados há muito tempo, Deputado Waldeck. Sabemos disso. O Governo Rodrigo Neves, neste exercício, vai comprometer algo em torno de 36% do orçamento próprio da cidade com Saúde. E, se nós rodarmos o Estado do Rio de Janeiro, Deputada Tia Ju, a grande maioria das cidades hoje está muito além dos mínimos que têm obrigação de investir; a maioria investe mais do que o dobro. É um debate antigo que fazemos nesta Casa: a transferência cada vez maior para os municípios de responsabilidades que, em outra época, eram dos estados e da União. \r\n\r\nDeputado Waldeck, não sei como pensa V.Exa., não debatemos este assunto ainda, mas Niterói não comporta obrigações além daquelas que se espera do município, que é a saúde primária, o atendimento básico, ambulatorial com dignidade, pré-natal, parto, pequena emergência como porta de entrada. Como a cidade suporta quatro hospitais em sua estrutura? Não suporta, Dr. Julianelli! \r\n\r\nTenho que reconhecer que o estado, nos últimos dez anos, avançou em algumas unidades naquela região - Hospital João Batista Cáffaro, em Itaboraí; Hospital Alberto Torres, no Colubandê; a reestruturação do Hospital Azevedo Lima. O estado avançou um pouco para tirar a sobrecarga da rede hospitalar de Niterói, é verdade, mas ainda não o suficiente, e o município ainda fica sobrecarregado. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quando andamos por este estado, e V.Exas. são testemunhas, vemos uma penca de cidades com prédios que chamam de hospital, mas que são só uma casca, não têm nada dentro, porque a cidade não suporta. É só olhar Nova Friburgo, com o Hospital Raul Sertan; o hospital de Cabo Frio. As cidades estão sobrecarregadas porque estados e União foram se desonerando desse serviço. Pergunto a V.Exa.: para onde irá o doente que precisa de uma intervenção eletiva, quaternária, de alta complexidade e que não será atendido no Hospital Antônio Pedro? Vai para onde?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - É exatamente isso que eu ia falar com V.Exa. São dois pontos que essa dificuldade encontrada pelo Hospital Antônio Pedro traz. O primeiro, e o mais importante, é a alta complexidade, pois o hospital é referência em alta complexidade para uma imensa região. O segundo é a formação do estudante que tem ali um hospital-escola, que obrigatoriamente fica afetado a partir do momento em que se diminui o número de cirurgias. Chamo a atenção para este ponto: a alta complexidade, eu entendo, é um grande fator a ser afetado com a diminuição de atendimento no Hospital Antônio Pedro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não temos dúvida, Deputado Dr. Julianelli, de que é uma situação grave e que tende a se agravar ainda mais. Faço um apelo aos Deputados para que possamos acionar nossas bancadas federais, a fim de que olhem para os hospitais universitários nesse atendimento quaternário da alta complexidade pela porta da intervenção seletiva, porque o sistema vai entrar em colapso se é que já não existe - nessa área do atendimento da saúde pública. \r\n\r\nE com certeza, o maior responsável, é o gargalo dos repasses do Fundo Nacional de Saúde. Aí está o gargalo. Não pode o Hospital Antônio Pedro receber em 2015 o mesmo recurso, o mesmo valor que recebeu há três anos. A conta não bate. Evidentemente que a conta não bate. O Ministério da Saúde comunicou há pouco uma liberação de 1.8 milhão de reais para o Antônio Pedro. Nós acompanhamos pela imprensa. Mas só no papel, o recurso não chega. Onde está o recurso? O recurso é para repor o almoxarifado, para poder dar continuidade aos atendimentos dos doentes que lá já estão. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Waldeck, por gentileza, já com o tempo esgotado, mas pedindo a compreensão da Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Serei breve, Deputado Comte Bittencourt. Quero apenas me colocar solidário a esta reflexão que faz V.Exa. na Sessão de hoje. E já estou aguardando, inclusive em função da conversa que tivemos ontem, o retorno do Professor Tarcísio Rivelo, para que nos proponha uma agenda para que possamos, juntos, ir até o hospital e conversar sobre as questões atuais e delicadas que enfrentam o Antônio Pedro.\r\n\r\nMas como nós sabemos, e como disse aqui o Deputado Dr. Julianelli, é um hospital que tem um papel muito importante na formação de quadros para a área da Saúde. \r\n\r\nEntão, além de enfrentar uma demanda regional muito grande, tem também uma especificidade que lhe é própria, que é ser um hospital-escola, um hospital de formação. \r\n\r\nÉ muito impressionante constatar, como os municípios, como disse V.Exa., investem cada vez mais em Saúde, percentuais muito acima dos 15% fixados como o mínimo, e mesmo assim, em muitos lugares a população não sente a resposta, não sente a qualidade dos serviços, não sente a disponibilidade de medicamentos nas unidades de Saúde.\r\n\r\nNiterói, por exemplo, quero aqui registrar, e V.Exa. já o fez rapidamente, registrar um esforço importante feito pelo Prefeito Rodrigo Neves, numa cidade que tem cinco hospitais, na verdade: o Getulinho, o Orêncio de Freitas, o Jurujuba, o Carlos Tortely e o Mário Monteiro. O Hospital Mário Monteiro está sendo todo reformado. Enquanto isso, a Prefeitura arrendou aquele Hospital da Amil em Piratininga para que não houvesse solução de descontinuidade no atendimento à população, o Carlos Tortely também sofrendo reformas, e o Getulinho sendo completamente recuperado.\r\n\r\nEnfim, então, são investimentos de grande proporção para os municípios. Ou seja, o que V.Exa. apontou como problemática, eu concordo inteiramente, já há algum tempo uma transferência que me parece não acabar mais de responsabilidade para os municípios sem o devido lastro orçamentário e financeiro.\r\n\r\nEm Niterói, por exemplo, para concluir, Sra. Presidente Tia Ju, o Orêncio de Freitas é um grande exemplo. Era um hospital federal que caiu no colo do município e o município vem tendo cada vez mais dificuldade de administrar aquela importante unidade na Zona Norte. \r\n\r\nPortanto, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Estou aguardando um retorno do Professor Tarcísio Rivelo para uma audiência, uma conversa, uma reunião que faremos juntos com o diretor do Hospital Antônio Pedro.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Waldeck. Já terminando Sra. Presidente Deputada Tia Ju, eu tenho uma posição muito definida sobre o Orêncio de Freitas, Deputado Waldeck, Deputado Dr. Julianelli: desmunicipalização. \r\n\r\nOu seja, esse projeto de municipalizações, só ocupando mais um minuto se os Deputados me permitirem, Deputado Dr. Julianelli, esse projeto de municipalizações, porque a cidade de Niterói foi pioneira com o Programa Arariboia do projeto SUS; Niterói foi pioneira. O Gilson, ex-Secretário Gilson é que foi o primeiro presidente do Projeto Arariboia. Foi o responsável, respondendo pela União à época, e estamos falando aí de anos 80, pelas municipalizações dessas unidades hospitalares de Niterói.\r\n\r\nMas foi muito bom no início, Deputado Waldeck. Tínhamos ali uma unidade federal com um quadro de médicos e de servidores federais, mas que, com o tempo, foram se aposentando ou pedindo transferências ou se exonerando do serviço público, e o Município teve que substituí-los gradativamente. \r\n\r\nO Orêncio de Freitas que o Deputado Dr. Julianelli sabe que foi um hospital referência, gastro, em todo o Estado do Rio de Janeiro, do antigo Estado do Rio de Janeiro, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Niterói não tem condições de suportar um hospital desse porte.\r\n\r\nEu se fosse o Prefeito Rodrigo Neves, já tinha falado sobre isso com o ex-Prefeito Jorge Roberto da Silveira e para o Prefeito Godofredo, já teria devolvido à União o Hospital Orêncio de Freitas, porque a cidade não comporta o custo operacional desse hospital sem uma ajuda efetiva da União e do Estado. \r\n\r\nMas é um tema que vale a pena abordarmos. É missão desta Casa abrir esse diálogo. Podemos dar uma ajuda a esse debate, buscando reunir, pela Comissão de Saúde, o Antônio Pedro, os responsáveis pelo sistema do Estado, pelo município de Niterói e demais municípios, para que possamos aqui fazer um debate, sistematizando um pensamento para o atendimento de saúde pública da nossa região. \r\n\r\nDe qualquer modo, vale aqui o apoio ao Antônio Pedro; vale o apoio à direção do Antônio Pedro, à Universidade Federal Fluminense pelo belíssimo papel que cumpre, apesar de todas as dificuldades, com aquela unidade, na nossa região. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, nobre Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, que coordena os trabalhos deste Expediente Final; Sras. e Srs. Deputados; cidadãos ainda presentes nas galerias, que nos assistem pela TV Alerj, pelas redes sociais; imprensa; trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, quero, antes de entrar no assunto que preparei, fazer uma breve menção à dificuldade que tive, na manhã de hoje, de participar, simultaneamente, de duas importantes audiências públicas: a já tradicional audiência de quarta-feira, há vários anos, nesta Casa, da Comissão de Educação, tratando hoje, especificamente, das questões relativas ao orçamento de 2016, no tocante à educação básica; e, ao mesmo tempo, a da Comissão da Criança, Adolescente e Idoso, presidida por V.Exa., em que se tratou da problemática situação referente à eleição para os Conselhos Tutelares, no município do Rio de Janeiro e em outros municípios, que também tiveram suas eleições vergonhosamente canceladas, suspensas, anuladas, enfim. \r\n\r\nPrimeiramente, quero cumprimentar V.Exa. pela condução da audiência. Participei apenas de parte da audiência, uma parte pequena, mas percebi que havia uma certa agitação, uma certa efervescência no debate, e V.Exa. conduziu, nos momentos em que participei, com muita tranquilidade. De fato, havia razão para a efervescência, porque, com a anulação do último pleito, é preciso que se tomem todos os cuidados, minuciosamente, para que não tenhamos outro problema na eleição marcada para o dia 6 de dezembro. Não é isso? \r\n\r\nInclusive, percebi, nos momentos em que participei da audiência, já perto de uma hora da tarde, que os presentes tinham ainda muitas dúvidas, Deputado Comte Bittencourt, sobre os critérios que vão presidir o processo eleitoral. Isso é rudimentar. É preciso que haja um edital, aprovado pela instância competente, salvo engano, que é o CMDCA. Esse edital tem que ter publicidade; boa antecedência, em relação ao pleito. \r\n\r\nEntão, percebi a necessidade - e V.Exa., prontamente, se manifestou nessa direção - de que haja uma nova audiência para que a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj possa fazer uma espécie de checagem, uma auditagem, por assim dizer, nesse edital, porque é a partir daí que tudo decorre. \r\n\r\nEu não gostei do que ouvi, por exemplo, de um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que falou: “Mas a gente tem o edital e, depois, vamos fazendo regulamentações pontuais”. Isso dá confusão. Tem que ter um único instrumento, que reúna o conjunto de critérios que vai presidir o processo de escolha de conselheiros e conselheiras. Do contrário, vai ser uma pulverização de normativas, o que, certamente, vai gerar confusão. \r\n\r\nQuero aqui dizer que se trata da eleição de cidadãos, cidadãs que terão a missão de zelar pelos direitos da infância e da adolescência, neste município e neste Estado. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. pela condução, e dizer que é muito importante a próxima audiência. \r\n\r\nOuço com atenção o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Waldeck, quero apenas fazer uma sugestão a V.Exa. e à Deputada Tia Ju. Esse tema é muito importante. \r\n\r\nComentava com o Deputado Dr. Julianelli que eu de muito me preocupo com esse modelo de escolha que se dá para Conselheiros Tutelares. Eu considero um bom tema. Eu não sou da Comissão, mas estou provocando a querida Presidente, Deputada Tia Ju e V.Exa., que têm essa sensibilidade. É um bom tema para a Comissão abrir o debate.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Excelente!\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Chamando outras instâncias públicas. Temos, Deputada Tia Ju e Deputado Waldeck, que encontrar outro modelo para essa eleição de Conselheiros Tutelares. Porque a minha percepção - e não participo mesmo - é que viraram eleições...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Convencionais.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Convencionais, com influências partidárias de grupos políticos, desfocando completamente o que pensou o ECA e o que se espera desse conjunto de ações de proteção à criança, ao adolescente, ou seja, política de juventude. \r\n\r\nEntão, seria um bom tema. Eu faço a provocação a V.Exa. e à Presidente para abrir, de forma mais efetiva, esse debate, essa reflexão. E quem sabe a Assembleia Legislativa poderá dar uma boa contribuição, até ao legislador federal, com relação a esse modelo. \r\n\r\nO que tenho visto, Deputado Waldeck, não me agrada. Claro, temos exceções. Vamos respeitar pessoas preparadas, mas o que tenho visto na rua, no momento da escolha de Conselheiros Tutelares, parece uma eleição convencional. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTenho a mesma sensibilidade que V.Exa. em relação a esse processo. De minha parte acolho de forma plena esta provocação. No mínimo, esse processo precisa ser fortemente repensado, senão completamente repensado. Porque muitas vezes o que me parece, em muitos lugares, não quero citar municípios específicos, parece até que a eleição para Conselheiro Tutelar é uma espécie de prévia, de preparação de eleição de vereador. O que desfoca, como disse V.Exa. - e uso o mesmo verbo - totalmente o sentido do que imaginou o legislador federal e o sentido que se espera de um processo em que o Conselho Tutelar tenha representatividade na luta, na causa em torno do tema do direito da criança e do adolescente.\r\n\r\nÉ uma provocação necessária, válida, da ordem do dia. E aí podemos, quem sabe, um dia fazermos até uma reunião conjunta das Comissões e aprofundar a matéria. E a Assembleia Legislativa pode legislar para isso na esfera federal, oferecendo uma substancial contribuição ao Congresso Nacional nesse sentido.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, quero ainda usar o tempo que me resta para tratar das questões relacionadas na linha do que falou o Deputado Dr. Julianelli, um membro muito ativo e muito participativo da nossa Comissão de Educação, sobre a audiência que tivemos hoje. Eu também colhi várias preocupações. E não vou entrar em muitos detalhes. \r\n\r\nQuero abordar três grandes questões, Deputado Tio Carlos, outro membro muito ativo e hoje estava numa trincheira com a Deputada Tia Ju na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e, portanto, não esteve conosco, excepcionalmente.\r\n\r\nEm primeiro lugar, bato na mesma tecla dos dois deputados que me antecederam - as terceirizações. Cantadas em prosa e verso no passado como uma espécie de solução mágica para resolver problemas de pessoal nas escolas, para limpeza, para portaria, para fornecimento de alimentação aos educandos. Isso seria símbolo de eficiência, de economicidade, enfim, da melhoria na qualidade de funcionamento na escola. Pois bem, o que vemos é o contrário. É exatamente o oposto. \r\n\r\nHá interrupções constantes nesses serviços prestados por empresas terceirizadas. E é bom lembrar, em boa parte, em função também, da ausência de pagamento, de repasses feitos pelo Estado. Então, é mais ou menos assim: o Estado não opera mais diretamente o serviço porque entendeu que era melhor fazê-lo por intermédio de uma terceira pessoa, jurídica naturalmente. Ele contrata essa pessoa mediante processo licitatório, essa empresa entra no circuito e começa a funcionar. O Estado não repassa o dinheiro correspondente à prestação do serviço e a empresa, dependendo do seu porte, não tem capital de giro para ir se sustentando sem os repasses do Governo do Estado. Aí, gera a situação que acontece a toda hora, não apenas na educação básica. Hoje a audiência foi sobre a educação básica. Mas Deputado Tio Carlos, a Uerj enfrenta esse mesmo problema em relação a alguns serviços terceirizados.\r\n\r\nAí, não adianta, com toda atenção e com toda presteza, o representantes da Secretaria de Educação tentar explicar a seguinte linha - é, mas a gente tem que entender que algumas empresas, em função do seu corte, não podem arcar com essas despesas. Enfim, mas, olha, Estado não pode contar com isso a priori, assim até mencionou na audiência o Deputado Paulo Ramos. O Estado não pode contar com isso a priori. O serviço tem que ser prestado. Trabalhadores não estão recebendo seus salários. O Sul fluminense é um caso crônico.\r\n\r\nEu tive informações recentes, corroborando as do Deputado Dr. Julianelli, que também em Barra Mansa a situação é a mesma. Então, além disso, a comunidade escolar padece da ausência de serviços que são indispensáveis ao bom funcionamento da escola.\r\n\r\nBrevemente, o segundo ponto, em resumo, que eu quero abordar além das terceirizações, é relativo à avaliação. \r\n\r\nO Estado pratica mecanismos de avaliação externa à escola para aferir, para dimensionar o rendimento dos seus alunos.\r\n\r\nEu não acho mal em si que a gente possa ter avaliações feitas pela Secretaria de Educação, pelo gestor do sistema de ensino, eu acho que é até sua responsabilidade desenvolver mecanismos de avaliação que possam permitir uma noção, uma certa dimensão da qualidade da escola. \r\n\r\nEntanto, a minha contrariedade é sobre o atrelamento desses mecanismos de avaliação com o pagamento de bônus, com o pagamento de prêmios, com o pagamento de gratificações aos profissionais de Educação. Os profissionais têm que ter carreira organizada, valorizada e respeitada. Não existe processo de avaliação em educação para distribuir prêmios, existe para que o sistema possa se conhecer melhor. Avaliação é processo de conhecimento; você avalia um sistema educacional, você avalia uma escola, você avalia um projeto e a partir da avaliação você reúne mais informações para intervir e aprimorar aquele sistema e não para distribuir bônus.\r\n\r\nPortanto, eu queria aqui também me contrapor a essa ideia de que a avaliação existe principalmente para bonificar escolas e profissionais. Não. A avaliação tem que ser feita de maneira dialógica, com as escolas e seus profissionais ajudando a construir a metodologia de avaliação para que o sistema se conheça melhor e, em se conhecendo melhor, possa potencializar o que vai bom e possa corrigir rotas e rumos em relação àquilo que vai mal.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Só complementando uma fala na Comissão do Deputado Paulo Ramos, que quando o Estado contrata e não paga, muitas vezes é aí uma das causas do superfaturamento. As empresas, sabendo que não vão receber no tempo hábil, já bota o serviço com o preço muito mais alto.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pois é.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Então, é deletéria também por esse lado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Concluindo, Deputada Tia Ju, já estourou meu tempo, apenas o último ponto e depois eu falo amanhã com mais vagar sobre ele.\r\n\r\nMas eu tenho dúvidas, ou melhor, tenho sérios questionamentos, Deputado Tio Carlos, se o Estado, que tem uma rede com 1.290 escolas, desenvolve um programa tido como de excelência, e aqui não faço pouco caso dos esforços que são feitos e relação a esse programa, para atender a 100 escolas, escolas que seriam espaços de excelência, sendo escolas diferenciadas.\r\n\r\nEu me pergunto se não seria melhor que toda a rede fosse razoável, fosse regular, e pouco a pouco fosse melhorando. De que vale, para o Estado do Rio de Janeiro, ter 90, 100 escolas funcionando bem ou muito bem e o conjunto da rede, as outras mil e poucas, quase abandonadas à própria sorte?\r\n\r\nPortanto, quero aqui repensar a lógica. Isso não depende do Secretário de Educação especificamente nem de sua equipe; são as diretrizes gerais fixadas pelo Governo do Estado. \r\n\r\nEu tenho dúvidas, ou melhor, eu discordo, mais do que tenho dúvidas, que é melhor tratar muito bem 100 e deixar as outras mil maltratadas. É melhor que todas sejam pelo menos razoáveis, funcionem com dignidade e progressivamente o sistema vá se qualificando e vá se aprimorando de maneira universal.\r\n\r\nÉ o meu ponto de vista. Obrigado, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o nobre democracia Tio Carlos. V.Exa dispõe de dez minutos no tempo regimental. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sra. Presidenta. Quero até deixar aberto para a senhora, se a senhora quiser me apartear, porque o que eu vou falar tem a ver exatamente com o que a senhora hoje presenciou e presidiu. Não pode apartear? Enfim, mas de qualquer maneira vou de repente deixar... A senhora está inscrita depois?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pode ficar à vontade, Tio Carlos, já me sinto contemplada com a fala de V.Exa.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, que preside esta Sessão e também a Comissão da qual me honra muito fazer parte, a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, vamos tratar do assunto já abordado pelos Deputados que me antecederam, e a questão estarrecedora e vergonhosa que presenciamos hoje na audiência pública promovida pela Comissão.\r\n\r\nRecebemos na audiência pública, membros da Defensoria Pública, que sempre estão presentes; representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município do Rio de Janeiro; representantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e, claro, muitos candidatos que postularam uma vaga a Conselheiro Tutelar para o próximo quadriênio.\r\n\r\nO que constatamos foi, exatamente, o desinteresse do Ministério Público que, infelizmente, não se fez presente; a falta de compromisso com o TRE, no Estado do Rio de Janeiro, com o pleito de Conselheiros Tutelares no Estado inteiro porque, na cidade do Rio de Janeiro, como em Conceição de Macabu, foram canceladas as eleições. Mas, parece que houve problema em quase todos os municípios do nosso Estado.\r\n\r\nTivemos aqui candidatos de Volta Redonda, de Nova Iguaçu falando de escândalos que, claro, precisam ser apurados. Essas eleições não foram canceladas, mas há uma névoa de ilegalidade muito forte em relação ao pleito.\r\n\r\nDeputado Waldeck, Deputada Tia Ju, num pleito nas dimensões da Cidade do Rio de Janeiro, tida como a segunda mais importante da Federação, por que o TRE não se faz presente?\r\n\r\nPor que o TRE não esteve presente, apesar de ser convocado pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso para esclarecer, por exemplo, porque só em setembro respondeu que não iria participar das eleições de 6 de outubro, fazendo com que a Secretaria de Desenvolvimento Social tivesse que lançar mão de um expediente de falta de tempo para fazer o processo licitatório, contratando sem licitação duas empresas ao custo de R$ 1.3 milhão para a Cidade do Rio de Janeiro? Então, não falta dinheiro.\r\n\r\nSegundo informações, o representante do Secretário Adilson Pires, Secretário de Desenvolvimento Social do município do Rio de Janeiro, Sr. Ribamar, disse que, apesar de desde dezembro do ano passado ter solicitado, por ofício, a participação do TRE, este demorou quase um ano para responder, no dia 2 de setembro, que não poderia participar do pleito.\r\n\r\nDeputada Tia Ju, V.Exa, assim como eu, ficamos estarrecidos. Por exemplo, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, responsável por organizar o pleito, tem muitas dúvidas ainda, dúvidas tão gritantes que precisavam ser respondidas pelo TER. \r\n\r\nHoje, Deputada Tia Ju, V.Exa. constatou, a Sra. Nazaré que está à frente da organização desse pleito, ainda tem dúvidas até hoje.\r\n\r\nFoi marcado, Deputado Waldeck e Deputada Tia Ju, um novo pleito para o dia 6 de dezembro. Nesse modo que aí está, teremos mais desorganização. E é isso que me deixa preocupado.\r\n\r\nPois não, Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Tio Carlos. De fato, a convocação, esse chamamento para essa audiência pública foi exatamente por nos preocuparmos com essa questão de que modelo seria feita a próxima eleição. Porque, se for feita tal como a anterior, teremos os mesmos ou ainda os piores problemas que tivemos agora. É vergonhoso para nós, como bem argumentou V.Exa.\r\n\r\nEu recebi o comunicado pelo Secretário da Comissão que recebeu o e-mail informando o não comparecimento do representante do TRE, somente por volta das 13horas, quando nós já tínhamos encerrado a audiência pública. \r\n\r\nO TRE foi notificado, foi oficiado com relação à participação da eleição no município, mas só respondeu quase um ano depois, como bem foi colocado; eu não sabia, V.Exa. não tinha conhecimento, muito menos os conselheiros. Muito me preocupa a insegurança da comissão especial que foi preparada para a organização da eleição. Eles estão inseguros, cheios de dúvidas, de incertezas, Deputado Waldeck, sem resposta. Outra coisa preocupante é que eles não têm expertise, e deixaram bem claro isso, por diversas vezes, para tal função. \r\n\r\nDeixamos encaminhado que eu, V.Exa. e a Deputada Daniele estaremos lá, assim que o TRE nos informar, porque nós precisamos de respostas para dar para as pessoas que fizeram as perguntas. Precisamos também a presença deles na próxima audiência, que será no começo de novembro. Só estamos verificando a possibilidade de dias e horários nas salas de comissão, ou até no auditório, para que possamos dar respostas e explicações claras, inclusive com relação ao edital, pois não podem ficar sendo, desculpem a expressão, feitas gambiarras nele, depois de estar pronto, e ficar todo mundo perdido, como ficou nessa eleição. \r\n\r\nEntão, Deputado Tio Carlos, muito me preocupa. O Deputado Comte fez a provocação, mas tanto eu como V.Exa. já vimos discutindo com relação a essa questão da eleição do conselho tutelar. Eu também me preocupo muito com a maneira como ela vem sendo realizada. Esta será uma de muitas audiências públicas que teremos, para tratar do tema conselho tutelar, porque não só as eleições como tantas outras questões que envolvem o conselho titular precisam de debates nesta casa para que os problemas sejam, de fato, solucionados. \r\n\r\nObrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Tia Ju, vamos provocar, também, o Governador. Sr. Governador, por que a polícia militar pode, por exemplo, atuar de forma objetiva nas praias mas sequer estar presente nas seções eleitorais, para coibir ilícitos, como o transporte de eleitores? Foi citado que alguns lançam mão de contratação de ônibus. Isso tudo é ilícito. Nós não podemos deixar isso passar. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro também foi convocada, mas participou atentamente do pleito. Não é possível! \r\n\r\nDeputada Tia Ju, Srs. Deputados, nós não deixar de dar respostas para esses que estão pleiteando ser conselheiros tutelares - são quase seiscentos que estão concorrendo na capital, na cidade do Rio de Janeiro -, que estão indignados porque, apesar de todos os esforços, eles não conseguiram ter respostas para suas dúvidas. \r\n\r\nE eu quero fazer um apelo. Nesse aspecto, eu quero chamar a atenção dos colegas Deputados. Eu vejo aqui o Deputado Janio Mendes, de Cabo Frio. É o voto distrital. Eu até fiz uma provocação outro dia perguntando como foi o pleito lá. Não foi anulado, mas tenho conhecimento de que tiveram dificuldades, e nós não podemos passar por cima dessa situação. Na cidade do Rio de Janeiro, onde há quatro milhões de eleitores, todos aptos para votar para conselheiro tutelar, nós precisamos que o Prefeito Eduardo Paes - e também o Governador - entre nessa briga. Assistimos a uma série de propagandas, por que não veicular na imprensa televisiva ou na escrita a realização dessa eleição? O voto é facultativo, é voto distrital; é uma eleição com uma especificidade, diferente dos outros pleitos. \r\n\r\nEssa audiência pública vai ser marcada para o início de novembro. Teremos um mês para dar as respostas a esses candidatos. Quero dizer de forma muito objetiva, para concluir, Sra. Presidente, que a nossa Comissão não pode, de jeito algum, deixar de convocar o TER, para dizer: “Deputados, nós não vamos participar porque no último pleito nós não recebemos...”, ou seja, que explique se houve alguma situação que fez com que ele não tenha desejado participar. Porque no Rio Grande do Sul, no Ceará, em Alagoas, as eleições aconteceram, com a presença do TER. Por que só nesses estados? Será que o TRE desses estados é mais comprometido do que o TRE do nosso estado?\r\n\r\nLanço uma pergunta. E para esse questionamento, Tia Ju, nós não podemos ficar sem respostas. Por isso encerro a minha fala pedindo atenção especial da Secretaria de Desenvolvimento Social da Cidade do Rio de Janeiro, que ela possa, de forma clara, dar, até o dia 30, de acordo com o compromisso feito hoje, todos os esclarecimentos, para que esses candidatos tenham um mês pela frente para poderem divulgar que são candidatos e fazer suas respectivas campanhas. Com isso, que eles possam estar certos de que é um pleito coberto de lisura. Não podemos ter interrogações sobre a legitimidade dessa escolha democrática. E nós não podemos deixar, de jeito algum, de cobrar do poder público as suas responsabilidades.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidenta, Deputada Tia Ju; Sras. e Srs. Deputados, Deputado Tio Carlos, quero dizer que na Região dos Lagos, na cidade de Arraial do Cabo, nós tivemos a anulação da eleição do Conselho Tutelar e, na cidade de Cabo Frio, alguns procedimentos foram encaminhados ao Ministério Público, e nós estamos aguardando definições a respeito da homologação do processo eleitoral para o Conselho Tutelar.\r\n\r\nComo disse aqui, em minha intervenção em sua fala última, nós tivemos, eu participei votando, uma eleição com tranquilidade. E participo com V.Exa. da crítica à ausência do Tribunal Regional Eleitoral no processo da eleição do Conselho Tutelar, que permitiria um maior número de pontos de votação. Esse foi um dos grandes desafios na região. Por exemplo, em Arraial do Cabo nós não tivemos urna do Distrito de Monte Alto Figueira, o que acabou privilegiando os candidatos da região central da cidade. Em Cabo Frio foram dois pontos, na região central e no polo Tamoios. Isso gerou dificuldade à participação da comunidade no processo eleitoral.\r\n\r\nEntão, eu não tenho dúvida alguma. V.Exa. está repleto de razão. Participaremos da audiência pública. É preciso que haja o comprometimento com o real cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, e que o Conselho Tutelar seja legitimado pela participação efetiva da população, apartadas interferências político-eleitorais, e, com a legitimidade da participação popular, ele possa exercer a sua função. \r\n\r\nA sociedade hoje precisa de um Conselho Tutelar fortalecido. E ele se fortalece a partir da sua legitimidade eleitoral. Quero participar com V.Exa. desse processo.\r\n\r\nSra. Presidente, motivou-me ocupar a tribuna nesta tarde relatar um pouco daquilo que está acontecendo hoje na minha cidade, a cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nHá pouco o Deputado Papinha me abordava e com perplexidade relatava o que assistira hoje na Cidade de Cabo Frio, ele que foi a um compromisso na cidade. O centro da Cidade paralisado em razão de uma grande manifestação de professores, pais e alunos da rede municipal de ensino, em defesa de bandeiras como a manutenção do Ensino Médio na rede pública municipal, a defesa do pagamento de servidores contratados pela Prefeitura, que ainda hoje não receberam o pagamento do mês vencido. Já estamos no dia 20 e os servidores ainda não receberam o pagamento do mês vencido, retrato de uma situação crítica em razão dos desmandos e descontrole administrativo a que a cidade está cometida nos últimos anos. Nós estamos vivendo um momento de crise, é verdade, de uma grave crise econômica que se abate o País e que atinge de modo especial e particular o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo. É verdade, mas não justifica o caos instalado. Nenhum outro município neste Estado está sofrendo com a crise como sofre hoje o Município de Cabo Frio, fruto da incompetência, da falta de capacidade de gerir, do desmando e desvio de dinheiro público que está sangrando os cofres do município ao longo desses dois anos e dez meses de Governo, digo, de desgoverno. \r\n\r\nA Cidade de Cabo Frio, no ano de 2013, arrecadou algo em torno de 820 milhões de reais; em 2014 arrecadou 930 milhões de reais. Numa arrecadação crescente, ainda no ano de 2013 e 2014 recorreu ao Banco do Brasil e antecipou 111 milhões de reais em duas parcelas de 80 e 31 milhões de reais, antecipando a cota de participação especial até dezembro de 2016. Com isso, a cidade, em dois anos, arrecadou dois bilhões de reais. Antes que qualquer município brasileiro experimentasse a crise, ainda no ano de 2014, registrava-se em Cabo Frio o não pagamento dos salários de alguns servidores e o não pagamento de fornecedores de prestadores de serviço. Virou janeiro de 2015, a crise se abateu sobre a economia brasileira atingindo os municípios brasileiros e afundou de vez por todas o Município de Cabo Frio. E hoje, dez meses do ano de 2015, a cidade já arrecadou algo em torno de 600 milhões de reais. Deixaremos o exercício com 700 milhões de reais arrecadados. Para uma cidade de 200 mil habitantes, se olharmos a realidade do Brasil e do Rio de Janeiro veremos que continuamos sendo a cidade com melhor renda per capita, das melhores rendas per capita do País. Poucos municípios terão a saúde financeira que tem a Cidade de Cabo Frio. Nada justifica o caos em que a Cidade está mergulhada, a não ser a incompetência, a não ser a arrogância, a não ser a prepotência, a não ser a falta de amor, a falta de compromisso com a cidade. É triste para um parlamentar, filho da Cidade de Cabo Frio, vir à tribuna e fazer este registro, mas o faço na necessidade de alertar as autoridades públicas deste Estado para a necessidade de um olhar diferenciado para aquilo que está acontecendo em Cabo Frio. Para salvar a cidade é preciso que as instituições públicas, eu dizia hoje ao Ministério Público do Estado, estejam atentas, criem um mecanismo de controle, ajude aquela comunidade a fiscalizar o dinheiro público. Escândalos atrás de escândalos, denúncias sucessivas de desvio de dinheiro público e o que temos como resposta é o prefeito da cidade ir à Câmara Municipal agredir aqueles que questionam sua gestão, cercear o direito do Parlamento de aprovar um Requerimento de Informação, impedir olhando no olho de cada vereador, apenas com o jogo de palavras, que a Câmara exerça um seu papel fiscalizador. \r\n\r\nHoje, a comunidade está nas ruas por conta de uma recomendação do Ministério Público Estadual que, a partir de informações colhidas da prefeitura, orienta a estadualização de escolas de Ensino Médio como o Colégio Rui Barbosa, de onde tenho muito orgulho de ter sido aluno, que existe há mais de 30 anos, escola pública de excelência e qualidade no município, porque o município não atende a necessidade básica do Ensino Fundamental, como é sua obrigação constitucional. \r\n\r\nO remédio não é fechar escola. O remédio é formar cada vez mais cidadãos mais conscientes e preparados. O remédio é estimular cada vez mais o estilo questionador dos Colégios Rui Barbosa, Elza Bernardo e Marli Capp, para que cidadãos ali preparados assumam com responsabilidade os destinos da cidade, para que não vejamos mais aquilo a que estamos assistindo ao longo dos últimos vinte anos na Cidade de Cabo Frio, onde o dinheiro público some e não agrega valor à economia, não agrega valor à vida da cidade. \r\n\r\nDurante muito tempo, Deputada Tia Ju, ouve-se falar dos xeiques do petróleo, que a Cidade de Cabo Frio nada em dinheiro, mas a verdade é que este dinheiro nada produziu de efetivo para a cidade. Não temos hoje um polo gerador de emprego, as principais empresas saem da cidade, vão inclusive para a cidade vizinha, São Pedro da Aldeia, outras grandes empresas fecharam suas portas, o investidor não acredita. Muitas cidades dão incentivo. O prefeito da minha cidade cobra pedágio para quem investir na cidade. É uma realidade triste. \r\n\r\nQuero deixar, para concluir, o meu desagravo ao jovem blogueiro, Professor Alessandro Teixeira, vítima de uma covarde agressão pelo prefeito, em razão de uma deficiência adquirida por um acidente na infância. Foi pelo prefeito comparado ao defenestrado Nestor Cerveró. Alessandro é um chefe de família, um professor, um profissional digno e um cidadão exemplar, pois dedica suas horas de lazer com a família a fiscalizar voluntariamente as contas da prefeitura. \r\n\r\nQue a agressão por você sofrida, Alessandro, sirva de estímulo para que cada vez mais o cidadão cabofriense tome consciência da necessidade de acompanhar e fiscalizar o dinheiro público. Conte sempre conosco. Conte com este Parlamento para cobrar das instituições que cumpram o seu papel, sejam elas o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público a fiscalizar aquilo que é feito com o dinheiro público na cidade de Cabo Frio, que está se esvaindo pelo ralo. \r\n\r\nLá, há uma empresa chamada Córrego de Ouro que está recebendo grande parte do dinheiro público para locação de automóveis e máquinas. O Córrego está desaguando num mar de lama, de corrupção. Nós não podemos permitir que isso continue.\r\n\r\nQuero que a minha voz neste Parlamento se associe às vozes que foram às ruas, na Cidade de Cabo Frio, para protestar contra o desmando do desgoverno que tomou conta da nossa cidade. Por amor a Cabo Frio, precisamos protegê-la do Governo nefasto, destruidor, que lá se instalou.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Coronel Ibis Silva Pereira, de autoria do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2015, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI FEDERAL Nº 7.498; DE 26 DE JUNHO DE 1986”.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 408-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, INSTITUI O DIA DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 09 DE MARÇO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 541-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E PEDRO AUGUSTO, CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1493-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2000/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO OU 29 EM ANOS BISSEXTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, INCLUINDO-O NA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, IRANILDO CAMPOS E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 286/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SURF.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BRT NA RODOVIA RJ 104.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1707/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30 e 31; e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 15, 17, 24 e 25.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO, MÁCIO PANISSET, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, CLAISE MARIA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, DOMINGOS BRAZÃO E TÂNIA RODRIGUES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE TURISMO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Convoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22 de outubro de 2015, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Hélio Castor e Título de Benemérito ao Sr. Olney Botelho e à Sra. Ana Cristina Cerqueira.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Atendimento Escolar Especializado o processo educacional definido por propostas pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, visando apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos substituir, os serviços educacionais comuns, em consonância com a sintomatologia do distúrbio de modo a proporcionar educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentem necessidades especiais através de adequação curricular e um plano de estudo, em todas as etapas do ensino fundamental e médio garantindo à pessoa portadora de TDAH, integração no contexto socioeconômico e cultural, conforme o disposto nos artigos 1º inciso III e 206 inciso I da Constituição Federal e nos artigos 5º e 15 do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República que institui as Diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os sistemas educacionais das redes pública e particular, devem garantir aos educadores do ensino fundamental e médio, capacitação permanente orientada por profissionais de saúde, contendo aspectos globais do TDAH, com ou sem hiperatividade e suas implicações, que possibilitem identificar possíveis alunos com o transtorno e consequente auxílio no trabalho da equipe multidisciplinar, conforme o disposto no Art. 8º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República, que institui as Diretrizes da Política Naconal para a integração da Pessoa portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Pais e responsáveis por alunos identificados como portadores do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, deverão ser conscientizados sobre a sintomatologia do distúrbio e orientados sobre o ensino de técnicas específicas e como proceder para um melhor desenvolvimento global do educando conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 129, Inciso IV.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - Os equipamentos de saúde pública estadual deverão disponibilizar medicamentos associados ao tratamento do TDAH, conforme o disposto no Artigo 20 do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 da Presidência da República que institui as Diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os sistemas educacionais, das redes pública e particular, devem garantir aos educadores do ensino fundamental, capacitação permanente, orientada por profissionais de saúde, contendo aspectos globais do TDA/H, com ou sem hiperatividade e suas implicações, que possibilitem aos profissionais da educação identificar, no aluno, posíveis indícios de TDA/H, bem como colaborar no trabalho da equipe multidisciplinar, conforme o disposto no Art. 8º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República, que institui as Diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa de diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDA/H.\r\n\r\n§ 1º - O Programa incluirá Atendimento Escolar Especializado, em caráter preventivo, que terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando os serviços de educação especial aos alunos que, após avaliação preliminar dos educadores, no âmbito da própria escola na qual estão matriculados, e diagnóstico conclusivo dos órgãos da área de saúde, da assistência social e de interação com a família e comunidade, evidenciem a necessidade de atendimento especial, conforme o Art. 23, inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º - Após avaliação preliminar na escola, o aluno será encaminhado ao órgão de saúde, a cujos profissionais caberá a elaboração de diagnóstico conclusivo sobre a necessidade de atendimento escolar especializado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único - O Programa incluirá Atendimento Escolar Especializado, em caráter preventivo, que terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando os serviços de educação especial aos educandos que, após diagnóstico médico, evidenciem a necessidade de atendimento especial, conforme o Art. 23 inciso II da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os sistemas educacionais da rede pública, devem garantir aos educadores do ensino fundamental, capacitação permanente orientada por profissionais de saúde, contendo aspectos globais do TDA/H, com ou sem hiperatividade, e suas implicações, que possibilitem identificar possíveis alunos com o transtorno e consequente auxílio no trabalho da equipe multidisciplinar, conforme o disposto no Art. 8º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República, que institui as Diretrizes da Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 903/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 1º o § 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........\r\n\r\n§3º - Na biblioteca instalada deverá conter um terminal de computador a cada 100 (cem) alunos, com acesso à internet, para a realização de pesquisas complementares.\r\n\r\nObtenção de atualização dos exemplares disponibilizados fisicamente ou ainda qualquer outra informação essencial à conclusão do estudo realizado.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. XX - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Educação, realizará concurso para o preenchimento das vagas de bibliotecário, para cargos de provimento efetivo, nas bibliotecas das escolas públicas da Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo único: O prazo máximo para a realização do concurso é dezembro de 2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nId: 1901985"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1901986": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO ARCO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 102/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Condomínio Arco da Prata - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO DOS ALVES - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 103/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Caminho dos Alves - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 103/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 103/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO VALE DAS PALMEIRAS - INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 104/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Vale das Palmeiras - Inhoíba - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 104/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 104/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CAMINHO CÂNDIDA ROSA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 105/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Caminho Cândida Rosa - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 105/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 105/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILLAGE DO CACHAMORRA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 106/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis de Village do Cachamorra - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 106/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 106/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO RIO DA PRATA - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 107/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Rio da Prata - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 107/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 107/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA FAVELA DO AÇO (VILA PACIÊNCIA) NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 108/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis da Favela do Aço (Vila Paciência) no bairro de Santa Cruz - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 108/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 108/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO COSTA DO SOL - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 109/2015, da Deputada Lucinha, que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis do Condomínio Costa do Sol - Campo Grande - município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 109/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 109/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2015, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 110/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que solicita ao Exmo Sr. Governador Luiz Fernando de Souza Pezão o envio de Mensagem, dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Contação de Histórias da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 110/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 110/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente em exercício; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 21ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20.10.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 02.10.2015, avocou o Projeto de Lei nº 819/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Ao Deputado Jorge Felippe Neto foi distribuído em 29.09.2015, o Projeto de Lei nº 3240/2014, do Deputado Márcio Pacheco. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 08.10.2015 os Projetos de Lei nºs: 2215/2013, do Deputado Janio Mendes e 400/2015, do Deputado Tio Carlos; em 15.10.2015, os Projetos de Resolução nºs: 162/2015, do Deputado Marcos Muller e 164/2015, do Deputado Waldeck Carneiro; e em 19.10.2015, os Projetos de Resolução nºs: 165/2015, da Deputada Lucinha e 166/2015, do Deputado Nelson Gonçalves. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 819/2015, do Deputado Comte Bittencourt: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Edson Albertassi concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 3240/2014, do Deputado Márcio Pacheco: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis para relatar seus pareceres: Projeto de Lei nº 2215/2013, do Deputado Jânio Mendes: parecer Favorável. Projeto de Lei nº 400/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 162/2015, do Deputado Marcos Muller: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 164/2015, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 165/2015, da Deputada Lucinha: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 166/2015, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de outubro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas e dez minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico; e dos Senhores Jarbas Leonel Porfírio de Moura, Diretor de Gestão Operacional da Rede, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC); Denise de Oliveira, Diretora Regional Pedagógica da Coordenadoria Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Denise Cardoso da Silva, Diretora Regional Administrativa da Coordenadoria Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Inês dos Santos da Silva, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; e Ricardo Tonassi Souto, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 12/6/2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e salientou que o objetivo da presente audiência é analisar a política administrativa e pedagógica estadual e seus desdobramentos na qualidade da Alimentação Escolar oferecida aos alunos da rede pública de ensino. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente proferiu alguns comentários iniciais referentes à questão alimentar e sobre a legislação vigente, e fez diversos questionamentos às duas diretoras regionais presentes. As perguntas foram entremeadas por apartes do Senhor Deputado Waguinho e de comentários da Senhora Presidente. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Waguinho, que também fez diversas perguntas às Senhoras Denise de Oliveira e Denise Cardoso. Em seguida a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Daniele Guerreiro, que teceu comentários a respeito do tema e questionou as Senhoras Diretoras a respeito de sua atuação. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jarbas Leonel Porfírio de Moura, que falou sobre a atuação da SEEDUC na área da Coordenadoria Metropolitana VII, e a seguir passou a palavra ao Senhor Ricardo Tonassi Souto, que apresentou diversas perguntas aos convidados. Finalizando, a Senhora Presidente requereu diversas informações adicionais às senhoras diretoras, que se comprometeram a enviar por escrito para esta Comissão através de ofício. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição de todos os interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, dezesseis de junho de dois mil e quinze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6, (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, e ZAQUEU TEIXEIRA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado em treze de outubro de dois mil e quinze. Agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas para que fossem relatadas, apreciar e votar os pareceres emitidos no período, discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Procedeu à distribuição do Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane e Pedro Fernandes, ao Deputado BRUNO DAUAIRE; Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, ao Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, avocando para si a relatoria do Projeto de Lei nº 1731/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, verificando a ausência de quórum para votação de pareceres e deliberações, em conformidade aos preceitos regimentais, determinou a inclusão dos itens restantes na pauta da próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 14 de outubro de 2015. Lina Paula Costa Carneiro - Secretária. (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas e vinte minutos, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, Relator e DR. JULIANELLI, membro efetivo, e contando, ainda, com a presença do Dr. SERGIO XAVIER, Defensor Público do Ministério Público Estadual, a Comissão se dirigiu para o Aterro Sanitário de Gericinó, gerenciado pelo Grupo Shunk. Quanto ao aterro sanitário, foi verificado que a licença cedida pelo INEA estivesse vencida, o local permanecia recebendo resíduos sólidos da construção civil; que foi verificada a ausência de argila para a formação de camadas sedimentadas do material junto com entulho, onde foi explicado pela Senhora Deputada Lucinha que a sedimentação é obrigatória pois a terra poderá ficar solta e desmoronar em direção às casas do entorno. Após, foi constatado que não há tratamento de chorume no local, e que o mesmo atinge o lençol freático e o Rio Sarapuí, que consequentemente, deságua na Baía de Guanabara, causando problemas ambientais. Após, a Comissão se dirigiu à Central de Triagem de Bangú, onde foram recebidos pelo Senhor Custódio da Silva Chaves, que gerencia o local. Em seguida, o Senhor Presidente informou que o motivo de estarem ali era para ver de perto o descaso dos órgãos responsáveis pelas obras e manutenção dos equipamentos da cooperativa, conforme consta em convênio firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o BNDES. Em seguida, os Senhores Deputados constataram que a obra do galpão se encontrava inacabada e que a cooperativa teria condições de aumentar seu número de trabalhadores se estivesse em pleno funcionamento. Constataram, ainda, que a cooperativa ainda não possui a cessão de uso do seu espaço, bem como não pode ter acesso a editais e nem participar de outras propostas e projetos. . Terminada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 15 de junho de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 5ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas e vinte minutos, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente e DR. JULIANELLI, membro efetivo, a Comissão se dirigiu para o Centro de Tratamento de Resíduos de Belford Roxo, gerenciado pela Bob Ambiental onde foram recebidos pelo Senhor Moisés Boechat, sócio da empresa, que afirmou que dos seiscentos metros cúbitos de chorume recolhidos por dia, a empresa trata de cem metros cúbitos do líquido por dia e o transforma em água de reuso, sendo o restante levado para a empresa Nova Opersan para ser tratado. Em seguida, a Comissão vistoriou o antigo Lixão de Babi, onde foi verificado que ainda recebe entulho da construção civil e que o mesmo deveria ter encerrado suas atividades no ano de dois mil e doze, quando a CTR de Belford Roxo começou a operar. Após, foi constatado que o lixão encontra-se numa Área de Proteção Ambiental, em cima do encontro de dois rios que terminam seus cursos na Baía de Guanabara e que o caso configura como crime ambiental, pois o chorume contamina diretamente o Rio Botas, que deságua na baía. Terminada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 22 de junho de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, Dr. JULIANELLI e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença das Senhoras MARILENE RAMOS, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ANGELA NOBREGA FONTI, ex-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb e SHEILA DOS SANTOS VALLE, Superintendente, Gestão de R.S. da Comlurb e do Senhor PAULO GUSTAVO MORAES MANGUEIRA, Diretor de Serviços Especiais e Ambientais da Comlurb, convidados para prestarem esclarecimentos sobre o assunto em pauta. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Paulo Mangueira para que fizesse uma exposição no que diz respeito a Central de Triagem de Irajá. Com a palavra, o convidado afirmou que nessa Central existem algumas pendências que a Comlurb já está endereçando, principalmente ao Termo de Posse da área, para que a mesma possa viabilizar a Licença Ambiental. Após, mencionou que em reunião com a Senhora Evelin Marcele e sua equipe, pois achou importante ouvir os representantes porque sabe o quê melhor lhes convém como equipamentos e serviços e os mesmos decidiram por um caminhão roll on roll off, o que ficou de acordo com o que daria mais flexibilidade de trabalho e viabilidade de obtenção de contratos. Em seguida, relatou que a Comlurb se comprometeu, por um pedido feito pela Senhora Evelin Marcele, disponibilizar um caminhão para que pudesse fazer o recolhimento de materiais recicláveis nas empresas onde já teria contatos para a retirada, pelo menos uma vez por semana. Finalizando, comentou que na visita à Cooperativa, identificou as condições precárias e que já tinha sido colocado em um processo licitatório da empresa, de equipamentos que serão necessários para a manutenção dos equipamentos que irá propiciar melhor produção e produtividade dos serviços. Retomando a palavra, o Senhor Presidente enfatizou como foram salutares as mudanças ocorridas na Comlurb, que anteriormente não havia esse diálogo com os representantes das cooperativas, parabenizando o convidado e o presidente da empresa pelo empenho em resolver os problemas da Central de Triagem de Irajá. Com a palavra, a Senhora Deputada Lucinha mencionou que já é uma vitória da Comlurb buscar o encontro e essa negociação para resolver os problemas dos catadores. Após, comentou sobre a questão da posse do terreno pois, sem esse documento, a cooperativa não poderia ter a Licença Ambiental e nem fazer parcerias. Com a palavra, o Senhor Paulo Mangueira relatou que após conseguir o Termo de Posse, através de doação após o desmembramento do terreno, ter o certificado do Corpo de Bombeiros e o próprio Alvará, é que a cooperativa poderá ter a sua licença ambiental. Retomando a palavra, a Senhora Deputada Lucinha comentou sobre o problema das podas das árvores que também são levadas para os aterros sanitários, mas que poderiam ser utilizadas em olarias. Continuando, solicitou informações ao convidado se a Comlurb havia algum estudo sobre essa matéria. O Senhor Paulo Mangueira mencionou que há um estudo na Área de Compostagem desse material grama, aparas e grama e também de podas, a ser realizada na Usina do Cajú. Após, a Senhora Vice-Presidente solicitou informações sobre a programação da Comlurb até o final de dois mil e dezesseis, referente à coleta seletiva. O convidado alegou que está acontecendo hoje, por uma questão de força de mercado e da situação econômica, um baixo valor dos materiais recicláveis que estão chegando para a cooperativa e que diversas rotas estão com um baixo índice de material ofertado pela população, mas que já consegue levar uma quantidade de acordo com a capacidade do caminhão, afirmando, ainda, que essa demanda já tinha sido colocada pela Senhora Evelin Marcele. Retomando a palavra, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Evelin Marcele e após concedeu a palavra a Senhora Angela Fonti, que relatou que a Comlurb faz essa coleta regularmente e leva para algum lugar onde existem pessoas cooperativadas organizadas para fazer a separação daquele lixo seco que possui metal, vidro, plástico, papel etc. Continuando, mencionou que também existe uma coleta também à parte, irregular, que ninguém sabe de quanto se trata porque ninguém pesa, pois existem caminhões irregulares recolhendo nos prédios onde os próprios porteiros, em troca de algum agrado, enviam esses materiais para terceiros, afirmando que a Comlurb nem sabe o quanto se recicla na Cidade do Rio de Janeiro. Com a palavra, a Senhora Deputada Lucinha sugeriu, então, que a Comlurb, como empresa, dotasse de informações os Síndicos dos prédios para que não se tenha essa coleta seletiva indevida. Após, solicitou informações ao Senhor Paulo Mangueira sobre a situação da Central de Triagem de Bangú, sendo dito pelo convidado que as obras já foram reiniciadas e com previsão de entrega para o final do mês de novembro e que o processo de desmembramento, pelo menos de usar o Termo de Uso por parte do terreno, já está endereçado. Passada a palavra ao Deputado Dr. Julianelli, o mesmo abordou sobre os seguintes assuntos: sobre o aterramento de seiscentos mil reais em lixo, por dia, no CTR de Serópedica; sobre os valores que são jogados fora para a despoluição da Baía de Guanabara, pois na visita da Comissão no Lixão de Babi, em Belford Roxo, fotografou o chorume dentro do Rio Sarapuí, que desemboca na Baía; sobre a possibilidade de haver uma cartelização na exploração dos Centros de Tratamentos de Resíduos no Estado do Rio de Janeiro; e sobre o tratamento de chorume nas Estações de Tratamento de Esgoto, que é tecnicamente errado. Passada a palavra a Senhora Marilene Ramos, a mesma comentou que graças a aprovação desta Casa, foi incluído um instrumento de incentivo à coleta seletiva que foi chamado de ICMS Verde, onde o município que alcança um determinado percentual de coleta seletiva, passou a ter, gradativamente, uma cota maior daqueles recursos disponíveis através da coleta. Após, mencionou que, além dos programas de lixo, o Lixão Zero, manteve durante alguns anos um programa chamado Coleta Seletiva Solidária, onde se fazia um investimento junto com a prefeitura para a capacitação dos catadores para a coleta seletiva, aquisição de equipamentos, caminhões próprios e equipar galpões para ser feita a triagem e o tratamento do lixo. Com a palavra, o Senhor Deputado André Lazaroni se mostrou solidário com a situação dos catadores, afirmando que precisa sim investir na capacitação dos mesmos, para que seus filhos não precisem, também, ser catadores. Com a palavra, a Senhora Deputada Lucinha mencionou que, no entendimento técnico dos Biólogos e Ambientalistas, não é correto tratar chorume em uma Estação de Tratamento de Esgoto, pois o chorume contém muito mais metais pesados e isso afetaria diretamente o funcionamento da Estação, perguntando à Senhora Marilene Ramos se esse procedimento estava correto, a mesma disse que sim. Em seguida, a Senhora Vice-Presidente afirmou que as carretas que transitam na Avenida Brasil em direção ao CTR de Seropédica, de acordo com a Licença de Operação, os veículos utilizados na operação do sistema de transferência, deveriam estar em bom estado de conservação e com uma boa programação visual, o que não está acontecendo, descumprindo a referida licença. Continuando, relatou que na Visita Técnica realizada pela Comissão no CTR de Seropédica, foi constatado que não tem garagem para os caminhões para fazerem a manutenção dos mesmos, encontrando óleo retirado dos caminhões estocados em uma caixa d`água e que na licença deveria ter um pátio com oficina e um local para lavagem dos caminhões, o quê não foi encontrado no local. Passada a palavra a Senhora Evelin Marcele, a mesma discorreu sobre as necessidades que está passando sem os devidos equipamentos para o pleno funcionamento da cooperativa. Retomando a palavra, o Senhor Presidente relatou que a Comissão pode conduzir o caminho para uma legislação que venha incentivar todo o processo de coleta seletiva e incentivos fiscais para que se possa implementar, a partir do Rio de Janeiro, a queima do lixo como forma de energia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 17 de agosto de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A IVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº03/2015)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas e trinta e quatro minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice -Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN. Informou a presença das convidadas Doutora Elisa Costa Cruz e Doutora Thaisa Guerreiro de Souza - Defensoras Públicas, que logo após procederam apresentação sobre a Defensoria Pública e sua atuação junto aos usuários de drogas, A Doutora Elisa informou que na função de Subcoordenadora da Cededica, que é a Coordenadoria de Infância e Juventude da Defensoria Pública, que fica encarregada de um trabalho bem difícil. Na questão dos adolescentes em cumprimento de medias socioeducativas e também pelas crianças e adolescentes em situação de risco social, inclusive as crianças e adolescentes que se encontram hoje em abrigos municipais e afins. Prosseguindo, a Doutora Thaisa inciou apresentação de slides para contar o que é a Defensoria Pública, um órgão essencial. Que provedencia assistência jurídica e não só assistência judicial para os hipossuficientes e vulneráveis. Em sua apresentação foi auxiliada pela Doutora Elisa, respondendo os questionamentos dos Senhores Deputados: Deputado TIO CARLOS, mencionou a vinda do subsecretário Rodrigo Abel. Que apresentou o que o município do Rio de Janeiro vem fazendo, através das casas vivas. Mas no interior do estado e na Baixada Fluminense, infelizmente, a Defensoria, vai ter muito trabalho, porque o projeto apresentado pelas Defensoras atende o clamor de todos. Que o governo federal criou um projeto onde botou quatro bilhões de reais - “Crack, é preciso vencer” também maravilhoso. Quiz dizer, recursos não faltaram e pouca coisa aconteceu. Deputado ELIOMAR COELHO, indagou que não tem questionamentos e sim preocupações quanto a quantidade de atribuições, a quantidade de intervenções realizadas pela Defensoria Pública. Deputado WALDECK CARNEIRO, perguntou sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado quanto aos usuários, delinqüentes, menores de rua, etc. Deputada ANA PAULA RECHUAN, questionamento especial quanto às comunidades terapêuticas, modelo novo, psiquiátrico, de não asilamento, de não hospitalização. Deputada TIA JU, o qua a Defensoria tem em relação às igrejas evangélicas e os trabalhos das igrejas cristãs e as demais religiões também tem feito com relação aos usuários de crack? O Deputado MÁRCIO PACHECO, quais são as alternativas e sugestões da Defensoria para um melhor atendimento aos usuários de drogas? Prosseguindo registrou a presença da Senhora Ex-Deputada INÊS PANDELÓ. Após as respostas dos questionamentos feitos pelos membros da Comissão, o Senhor Presidente Deputado MÁRCIO PACHECO esclareceu que pelo adiantar da hora e da proximidade da Ordem do Dia no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que os membros da CPI encaminhassem as perguntas por escrito as Senhoras Defensoras e submeteu a seus pares votação do Requerimento de Prorrogação do prazo da Comissão para mais trinta dias para elaboração do Relatório Final da Comissão e uma possível visita a local de venda e uso de crack, o o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, agradeceu a presença de todos e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, 27 de agosto de 2015. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator e DR. JULIANELLI, membro efetivo. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor LUIZ ANDRÉ JÓIA, Gerente de Licenciamento do INEA, convidado para prestar esclarecimentos em torno do assunto em pauta. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre o assunto objeto da CPI e após, concedeu a palavra ao convidado que discorreu sobre as suas atribuições e competências a frente da gerência que trata a parte de licenciamento de saneamento e resíduos. Após, relatou que o seu setor tem um serviço exclusivo da parte de transporte de resíduos que é muito trabalhoso, pois foi realizado um levantamento onde se tem aproximadamente mil e seiscentas empresas licenciadas para transporte de resíduos de saúde, de construção civil e de sólidos urbanos, e que considera muito importante a lei que obriga todas as empresas que prestam serviços de remoção e transporte de lixo, a equiparem seus veículos com rastreadores. Terminada a apresentação, foi passada a palavra à Senhora Deputada Lucinha, que relatou sobre a demora das respostas que são formuladas ao Inea com prazos estipulados e, ainda, que são feitas apenas duas vistorias anuais em um aterro de grande porte como o CTR de Seropédica. Continuando, mencionou que o CTR de Seropédica recebeu setenta e uma notificações e apenas uma multa, que não foi paga, relatando que é um número muito baixo em relação à multa aplicada, devida a tantas irregularidades constatadas por esta CPI. Acrescentou, ainda, que o Inea é o órgão responsável que deveria fazer cumprir a lei para que a legislação ambiental fosse cumprida na íntegra. Em seguida, relatou que a Comissão visitou a Cooperativa de Seropédica, a Cootraser, e consta na Licença de Operação que a coleta seletiva deveria ser incentivada e apoiada pelo próprio CTR, e que isso não acontece. Após, relatou que a cooperativa não tem caminhão, prensa e esteira, e que o galpão está localizado em uma área muito distante do Aterro Sanitário. Após, mencionou que os trabalhadores ganham trezentos reais pelo trabalho do lixo reciclado. Em seguida, solicitou ao Senhor Luiz André Jóia que fizesse uma visita à cooperativa para verificar essa situação de perto. O que foi acordado pelo convidado e pelos Senhores Deputados presentes. Continuando, relatou que o pátio provisório dos caminhões do CTR de Seropédica, operada pela empresa Ciclus, está em péssimo estado, sem tratamento dos resíduos e que o Inea só notificou a empresa, não multando-a, quando deveria a empresa cumprir os termos da licença de operação e fazer um pátio definitivo e com tudo funcionando de acordo. Com a palavra, o convidado alegou que esteve no local recentemente e que foram colocadas caixas separadoras de água e óleo no local. Retomando a palavra, a Senhora Deputada Lucinha indagou o por quê desta sensibilidade por parte do Inea com a Empresa Ciclus, pois na hora de pagar, a prefeitura e as empresas que depositam seu lixo no local, pagam direito e esta Comissão não vai aceitar que o Inea venha a negligenciar em relação a empresa que explora o aterro, que a empresa é bem paga e não está fazendo favor nenhum. Continuando, discorreu que o CTR de Seropédica faz o tratamento de chorume de 400 a 500 m3/dia e que na Licença de Operação ela deveria ter construído uma Estação de Tratamento de Chorume de 1200 m3/dia, alegando que o excesso é tratado na Estação de Esgoto de Alegria, o que é inaceitável. Após, mencionou que os caminhões que transportam o lixo para o CTR de Seropédica, alguns estão sem pintura, programação visual em péssimo estado de conservação, descumprindo, assim, a determinação contratual. Finalizando, discorreu que em relação ao contrato celebrado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Empresa Ciclus, foi assinado com a devida Licença de Operação emitida pelo Inea, devendo o Instituto exigir que todas as condicionantes desse contrato estejam integralmente funcionando. Passada a palavra ao Senhor Jóia, o mesmo respondeu e esclareceu a todos os questionamentos feitos pela deputada e os que não foram totalmente esclarecidos, foram anotados e serão repassados posteriormente à Comissão, afirmou o convidado. Com a palavra, o Senhor Deputado Thiago Pampolha mencionou se o convidado tinha conhecimento que estão jogando resíduos de construção civil no antigo Aterro de Gericinó, que deveria estar fechado, e que fazem um tratamento de chorume bem precário que é lançado no Rio Sarapuí, que desemboca na Baía de Guanabara criando problemas ambientais. Após, solicitou ao Senhor Jóia que verificasse essa ocorrência para dar fim a essa situação. Continuando, solicitou ao convidado que enviasse, posteriormente, a relação dos laboratórios credenciados pelo Inea, que fazem a coleta do chorume tratado dos aterros para serem analisados. Em seguida, foi autorizada pela presidência a exibição de uma matéria jornalística da TV Alerj, referente a visita da Comissão realizada no antigo Aterro de Gericinó. Após a exibição, o convidado se comprometeu a ir no referido aterro para ver pessoalmente o que está ocorrendo no local, já que o aterro consta como fechado, e que posteriormente entregará à Comissão o Relatório de Constatação. A seguir, o Senhor Deputado Thiago Pampolha solicitou ao Presidente da Comissão que oficiasse à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Instituto Estadual do Ambiente, que seja encaminhado à esta CPI, cópias de todos os Termos de Ajustamento de Conduta assinados junto aos CTR´s e aos demais entes envolvidos com resíduos. O que foi deferido por todos os membros presentes. Finalizando, mostrou-se preocupado em relação aos contratos firmados entre a Prefeitura e os CTR´s, pois afirmou que quem faz a análise do peso do lixo a ser enterrado são as próprias empresas, deixando uma lacuna aberta em relação a esse fato. Passada a palavra ao Senhor Deputado Zito, o mesmo parabenizou a todos os deputados presentes pelo excelente trabalho que a Comissão vem desenvolvendo. Em seguida, solicitou informações ao Senhor Jóia se havia algum aterro sanitário estadual e de quais órgãos são cedidas as Licenças de Operação de Transbordo e de Aterros Sanitários. O que foi prontamente respondido pelo convidado. Em seguida, relatou que no Município de Duque de Caxias há uma área da União que está sendo utilizada para o descarte de lixo seco e que nos caminhões e na retroescavadeira, está a logomarca do Inea. Após, perguntou ao convidado se o mesmo tinha conhecimento desse transbordo no local, tendo o convidado afirmado que não. Com a palavra, O Senhor Deputado Dr. Julianelli mencionou que a SEA e o Inea tem a obrigação de acompanhar e fiscalizar todo esse processo de aterramento do lixo que gera um imenso volume de recurso público, tendo uma ação com lupa nesse processo quanto pelos danos ambientais, quanto pelos problemas sociais dos catadores e quanto pela possibilidade de vazar junto com o lixo, recursos públicos. Em seguida, relatou que não há interesse pelas empresas operadoras dos aterros em avançar o processo de Coleta Seletiva, pois quanto mais a empresa aterra, maior é o seu lucro. Em seguida, mencionou que após o recebimento do Relatório de Atividades da ONG Pangea, requerida pela Comissão, juntamente com outros documentos, solicitará à presidência uma auditoria dessa documentação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, para avaliar a prestação de contas dos recursos cedidos ao Pangea. Com a palavra, a Senhora Deputada Lucinha relatou que o Inea emitiu Licença de Operação para tratamento de afluentes líquidos de terceiros para a empresa Nova Opersan, que foi autuada por não ter sido autorizada a tratar chorume dos Aterros Sanitários de Magé, Belford Roxo e Itaboraí, indagando ao convidado sobre a responsabilidade do Inea que respondeu sobre o assunto. Retomando a palavra, o Senhor Presidente sugeriu aos seus pares realizar uma visita técnica na Empresa Nova Opersan, juntamente com o Senhor Jóia. Colocada a proposta em votação, foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Deputado Thiago Pampolha sugeriu à presidência da Comissão, oficiar todas as prefeituras do Estado, solicitando a relação das empresas licenciadas para realizar a coleta, o transporte e o destino final dos resíduos infectantes, com a discriminação da respectiva autorização concedida a cada empresa, assim como o prazo da referida licença. Colocada a sugestão em votação, foi aprovada por todos. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 09 de setembro de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, instituída pelo Requerimento nº 79/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA - PSD, autora, e com a presença das Senhoras Deputadas ZEIDAN - PT, MÁRCIA JEOVANI - PR, DANIELE GUERREIRO - PMDB e ANA PAULA RECHUAN - PMDB. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando a todos os presentes e informando o objetivo desta Reunião de Instalação, qual seja a eleição de Presidente e Vice-Presidente e designação de Relator. Antes de iniciar o processo de votação, em breve retrospectiva, discorreu a Deputada Martha Rocha acerca da importância desta comissão, fruto da repercussão dos relevantes debates promovidos pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, tendo à frente a Senadora Vanessa Grazziotin, lembrando, ainda, que debates e comissões com o tema do empoderamento da mulher no esporte e na política têm-se multiplicado nas casas legislativas de outros estados e municípios brasileiros. Tornando a destacar a relevância do tema, especialmente no ano vindouro, que é um ano de eleições e um ano de esporte, a Deputada Martha Rocha fez questão de ressaltar sua intenção de formar ao lado das suas companheiras e, abrindo mão da prerrogativa regimental, disponibilizou a função de presidente para que fosse exercida por alguma Deputada integrante que porventura assim o desejasse e quizesse submeter o seu nome. Sendo-lhe franqueada a palavra, a Deputada Daniele Guerreiro, após observar que a ausência da Deputada Ana Paula Rechuan, que se encontrava a caminho, tornava esse debate delicado, ressaltou a sua determinação em trabalhar e participar ativamente da comissão, argumentando pela manutenção do nome da Deputada Martha Rocha para exercer a presidência, principalmente na perspectiva de consolidar a união entre as deputadas. Tal posição foi seguida pela Deputada Márcia Jeovani, que enfatizou que o fato de ter sido idealizadora e autora da proposição, tornava-a, de fato, a pessoa mais indicada para a função, acrescentando que nada seria mais justo, e que se sentiria honrada de ser presidida pela Deputada Martha Rocha. Em seguida, fazendo uso da palavra, a Deputada Zeidan consignou o seu voto, igualmente favorável à Deputada Martha Rocha, para a presidência da comissão, aproveitando para parabenizar, também, a Senadora Vanessa Grazziotin, e, falando em nome das Deputadas do Rio de Janeiro, Jandira Feghali e Benedita da Silva, elogiou os pronunciamentos e o trabalho que vem realizando a Senadora em Brasília. Continuando, a Deputada Zeidan citou o nome da Deputada Tânia Rodrigues para compor a Comissão, como vice-presidente, considerando o seu envolvimento com a questão da paraolimpíada e a sua consciência de gênero. Nesse ponto, a Deputada Martha Rocha retomou a palavra e agradeceu a generosidade da escolha das deputadas presentes, lembrando que o nome da vice-presidente deveria ser escolhido dentre as deputadas que integram a comissão, sugerindo, para o cargo, o nome da Deputada Daniele Guerreiro, o qual, submetido à votação, foi aprovado. Em seguida, a Senhora Presidente sugeriu que, a exemplo do que foi feito na CPI da Violência contra a Mulher, esta comissão pudesse realizar audiências itinerantes nos municípios fluminenses. Em prosseguimento, sugeriu a realização de uma audiência pública com a finalidade de apresentar os propósitos desta comissão, em data a ser combinada com a conveniência das deputadas estaduais e das deputadas federais e senadoras, ocasião em que seriam também convidadas as vereadoras, as prefeitas, entre outras mulheres atuantes, no esporte e na política, o que foi aprovado por todas. Fazendo uso da palavra, a Deputada Daniele Guerreiro, na qualidade de vice-presidente, agradeceu a confiança de todas, disse que sente grande prazer em participar, destacando, ainda, que as deputadas encontram-se unidas, que estão empenhadas, trabalhando, e já deixando um legado aqui nesta Casa. Acrescentou, ainda, que considera de suma importância a participação da mulher na política e no esporte, tendo em vista que, diante de tantas dificuldades vividas, é preciso que se apresentem projetos, estabeleçam leis, para que essas dificuldades, essa injustiça, que muitas vezes, as mulheres vivenciam, cheguem ao fim, ou que, pelo menos, se avance bastante. Concluindo, a Deputada Daniele Guerreiro colocou-se à disposição para lutar pelo avanço nos quesitos das mulheres, do empoderamento, do esporte, do lazer, da cultura. A Presidente, então, concedeu a palavra à Deputada Zeidan, que falou da importância da mulher na política e no esporte, observando que a questão do esporte envolve meninas e juventude, citando resultados e medalhas recebidas por atletas no município de Maricá, em particular do atleta paraolímpico Lucas, entre outros. Finalizando, a Deputada Zeidan falou, ainda, da atuação, e da integração das mulheres aqui no Estado do Rio de Janeiro, das deputadas estaduais, que tem sido muito positiva e elogiada, reiterando a satisfação de estar na comissão com a Deputada Martha Rocha, que tem longa experiência como profissional, como delegada, e com as demais deputadas, novamente, numa nova missão. Presente, tomando ciência do ocorrido até o momento, a Deputada Ana Paula Rechuan deixou claro que o que mais importa é a união entre as mulheres, lembrou que ainda há muito a avançar pela causa, mas que as mulheres, quando unidas, acabam por aperfeiçoar projetos. Continuando, enfatizou os visíveis avanços com a CPI da violência contra a mulher, mas lembrou que a mulher é muito mais do que isso, e que apoia a criação de comissões, seguindo esse modelo, com outros temas de interesse da mulher, argumentando que é preciso mostrar por que estão aqui, ainda mais, por serem mulheres. Falou do seu interesse pela causa do esporte, na condição da cardiologista que é, porque compreende a sua importância para a saúde, o combate à depressão, além do esporte competitivo que é preciso ser incentivado. Parabenizou a iniciativa, ressaltou que a união e a causa da mulher é muito maior do que os partidos e maior do que cada uma individualmente, lembrando que, até hoje, as ações da bancada feminina têm-se empenhado em construir. Em prosseguimento, a Senhora Presidente encaminhou a eleição para a relatoria da comissão, convidando as deputadas a se manifestarem. A Senhora Deputada Zeidan, então, considerando a experiência acumulada frente à relatoria da CPI, ofereceu o seu nome para mais essa missão, o qual, submetido às considerações das integrantes e ao competente processo de votação, foi unanimemente aceito. Agradecendo a participação de todas, e não havendo que mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a Reunião de Instalação, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, secretária “ad hoc”, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2015. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1901986"
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Deputado Pedro Fernandes, ALEXANDRE PEREIRA CANEDA, matrícula nº 420.200-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6311/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19989/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, ISABELA MAYRINK CRUZ COTA, matrícula nº 405.287-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 485/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.02.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1563/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.294-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2089/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3577/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DA COSTA TORRES, matrícula nº 419.584-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.02.2015.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3557/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8081/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE SHEILA TEODORA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA, matrícula nº 417.385-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Regina Lucia Teixeira de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.03.2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 21.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21441/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2015.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 642/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15763/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA DE LURDES MOREIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 307.385-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Conceição de Lima Oliveira.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12.06.2015.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº1004/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.111-2, no Departamento de Apoio às Comissões e de Inquérito, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2015. (Processo nº 22.028/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº1005/2015\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARIO DAVID GALVÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.166-6, na Assessoria de Controle Interno - ACI, com efeito a partir de 01 de outubro de 2015. (Processo nº 21.941/2015)\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº1008/2015\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.986-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcus Vinícius, com efeito a partir de 29 de outubro de 2015. (Processo nº 22.401/2015)\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR o objeto da Portaria “N”/DG/Nº 027/2015, publicada no D.O., parte II, do dia 23/09/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafão de policarbonato de 20 (vinte) litros e água mineral potável com e sem gás, agrupada em fardos de 12 (doze) garrafas não retornáveis de 500 ml.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.10.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22343/2015 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n22083/2015 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n21423/2015 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20621/2015 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n15172/2015 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n22003/2015 - MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA\r\n\r\n22060/2015 - BRUNO VILLA DE SANTANA\r\n\r\n21900/2015 - GILDA FELISMINO DA ROCHA\r\n\r\n22336/2015 - HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22393/2015 - CARLA SCHUABER PEREIRA\r\n\r\n22330/2015 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n22329/2015 - IOLANDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22328/2015 - JUNIOR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1901987"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1901988": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DO TEMA: “DEGASE”.\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER PARA TRATAR DO TEMA: “GESTANTES VIVENDO COM HIV/AIDS, SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PRÊMIO LEILA DINIZ;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA, SER REALIZADA, DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, COM O SEGUINTE TEMA: “OS AREAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Cria o Certificado 'Parceiro Ambiental' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2954/2014, da Deputada Cidinha Campos, que \"Altera a Lei 5131, de 14 de novembro de 2007, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências\";\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL”.\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2015, às 09 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE ATIVIDADES DA EMPRESA META CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“DEBATER SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.; CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.; E, GRUPO ENERGISA”\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 27 de outubro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DODIA\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERT ASSI\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1773/2004, que \"Fica o Poder Executivo autorizado a estadualizar a BR-495 no trecho Itaipava/Teresópolis\".\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI N° 3085/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que \"Altera a Lei Estadual n? 2.877/97, que trata de situações em que há isenção sobre imposto sobre a propriedade de veículos automotores -IPVA\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI N° 482/2015, que \"Dispõe sobre a transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI N° 958/2011, do Deputado Dionísio Lins, que\" Dispõe a realização de eventos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\" .\r\n\r\n. Relator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI N° 1403/2008, do Deputado André do PV, que \"Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de páginas eletrônicas todos os dados de controle ambiental\".\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI N° 1947/2013, do Deputado Luiz Martins e Flávio Bolsonaro, que \"Cria o programa \"Direção Sem Drogas\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 2030/2013, do Deputado Iranildo Campos, que \"Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI N° 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que \"Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos e pessoas, com deficiência, previamente cadastradas no Sistema Único de Saúde - SUS-RJ\".\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI N° 2846/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que \"Torna obrigatória a divulgação do Programa Esporte RJ\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 212-A/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Institui o Programa de Pré-Vestibular Comunitário no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI N° 3041/2014, do Deputado Luiz Paulo, que \"Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e da outras providências\".\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 48/2015, do Deputado Carlos Mine, que \"Dispõe sobre a proibição do uso de papéis termossensíveis (papel térmico) que contenham bisfenol - A (BPA) em sua composição no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nIII- Deliberação de Audiência Pública com as Secretárias com discussão sobre o Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder Executivo, que \"Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que \"Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 12ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 10:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 928/2015 (MENSAGEM Nº 40/2015), DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E O PROJETO DE LEI Nº 929/2015 (MENSAGEM Nº 41/2015), DO PODER EXECUTIVO, QUE \"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019.\r\n\r\nCOM O SEGUINTE CONVIDADO: - SRA TERESA CRISTINA COSENTINO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 399/2015, do Deputado Tio Carlos, que “ALTERA A LEI Nº 4.358, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 443/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “INSTITUI A 'CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 647/2015, do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA 'LITERATURA PARA TODOS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 736/2015, do Deputado Tio Carlos, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n- Audiência conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para tratar sobre a situação do DEGASE, no dia 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Audiência conjunta com a Comissão de Servidores Públicos e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para tratar sobre a situação dos Agentes de Segurança (Degase), no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Fundação Cecierj, no dia 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Projeto Pedagógico do Degase, no dia 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n- Direitos dos Professores (professores de 16h para 30h ou 40h), no dia 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- O descongelamento dos PCCs dos servidores da Faetec, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- Faeterj, no dia 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEm 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n* (Republicado, por haver saído com incorreções no DO Parte II, de 20/10/2015.)\r\n\r\n* COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para:\r\n\r\n“DISCUTIR A CONCESSÃO DA CCR BARCAS.”\r\n\r\nEm 21 de outubro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 16/2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, ROGÉRIO LISBOA e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES, JORNADAS E ESCALAS DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUAS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUANTO A INSTALAÇÕES, MEIOS NECESSÁRIOS E SEGURANÇA, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAUTA: “FALTA DE PAGAMENTO DE HORA-EXTRA DE POLICIAIS MILITARES EMPENHADOS NA OPERAÇÃO VERÃO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD, MARCOS MULLER - PHS, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, IRANILDO CAMPOS - PSD, JÂNIO MENDES - PDT e MARTHA ROCHA - PSD membros titulares e o Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO - PSD membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - PSOL- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de outubro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e a Senhora Deputada ZEIDAN, membro suplente, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, às 11 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: - deliberação de realização de audiência pública. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO 21.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res. 124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE E FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 16.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos; e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, 5ª feira, às 10:45 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 11 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 21.10.2015)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS ABRAHAO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, 5ª feira, às 11 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, ALERJ, com a seguinte Ordem do Dia: I - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO 21.10.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MILLER, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 13:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre Audiência Pública, ser realizada, dia 10 de novembro do corrente ano, com o seguinte tema: “Os areais existentes no Município de Duque de Caxias”; II - Distribuição de proposições; III - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Res. 123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD, MARCOS MULLER - PHS, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, IRANILDO CAMPOS - PSD, JÂNIO MENDES - PDT e MARTHA ROCHA - PSD membros titulares e o Senhor Deputado JORGE FELIPPE NE TO - PSD membro suplente, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS - PSOL.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, MARCOS ABRAHÃO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA, ANDRÉ LAZARONI e BENEDITO ALVES, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, JOÃO PEIXOTO e FLÁVIO BOLSONARO, , para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito: Relator - Deputado Marcos Muller. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02/2015, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 119, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”; PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2015, às 14:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições: 16 pareceres; III. ASSUNTOS GERAIS: Deliberação de Audiência Pública sobre \"AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO SEAP/RJ\", conforme solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto (Ofício GDJFN n° 242/2015).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 21.10.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 27 e 28 de outubro de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2016 E AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\n• Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 27/10/2015 - TERÇA-FEIRA - 10h00min às 13h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 28/10/2015 - QUARTA-FEIRA - 10h00min às 13h.\r\n\r\n• Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n• Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o 23 de outubro, segunda-feira, pelo link: http://migre.me/rH2Jl informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima). \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016 - 2019\r\n\r\nE INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, realizará no dia 26 de outubro de 2015 o CURSO SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019 E INICIATIVAS PRIORITÁRIAS PARA 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e as principais iniciativas das Secretarias, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento.\r\n\r\nCarga Horária: 7h/a - dia 26/10/2015 - Segunda-feira das 10h às 17hrs.\r\n\r\nPúblico: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA\r\n\r\nEmenta: Estrutura lógica dos programas governamentais. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Processo de projeção de receita. Requisitos de viabilidade para a execução de emendas parlamentares: normatização em sistemas de políticas públicas e capacidade de execução dos órgãos do Poder Executivo. Iniciativas prioritárias do PPA 2016-2019 para execução em 2016. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias.\r\n\r\nLocal: O referido treinamento será realizado no Auditório da ELERJ no 7º andar do Prédio Eng. Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\nInscrição: As inscrições deverão ser feitas até o dia 23 de outubro, sexta-feira, pelo link: http://migre.me/rAII6, após esta data serão remetidos os e-mails de confirmação de inscrição.\r\n\r\nCertificado: Será certificado o participante que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nEm, 22 de setembro de 2015\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1901988"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1901812": [
                    "V - Ata",
                    "OP PESCADA ÓLEO E GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.605.739/0001-15 - NIRE 3320710728-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2015 - DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às 11:00h na sede de OP Pescada Óleo e Gás Ltda. (“Sociedade”), localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n.º 5, Sala 601-Parte, Botafogo, CEP 22.250-180, Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes as sócias da Sociedade, detentoras de 100% do capital social, quais sejam: (i) OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A. sociedade anônima com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, sala 601 e sala 701, Botafogo, CEP 22250-180, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.091.809/0001-55, neste ato devida e legalmente representada na forma de seu estatuto social por seus Diretores abaixo assinados; e (ii) Sra. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN, brasileira, casada, biblioteconomista, portadora da carteira de identidade n.º 04.796.091-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.º 434.282.587-20, com escritório na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 5, sala 601, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do parágrafo 2.º do Artigo 1.072.º da Lei n.º 10.406/2002. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente da Mesa: Isaac Mizrahi; Secretário da Mesa: Marcos Pinho Paes Leme. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade na forma do inciso II do Artigo 1.082.º da Lei n.º 10.406/2002 e respectiva restituição aos sócios de parte do valor das quotas da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Os sócios supra qualificados, por unanimidade e sem reservas, aprovaram: (i) a redução do capital social da Sociedade dos atuais R$ 108.847.999,38 (cento e oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) para R$ 68.847.999,38 (sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos); (ii) em virtude deliberação supra acerca da redução do capital social, restituir à sócia OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A., com o que consente expressamente a sócia LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN, o montante exato de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), correspondente a 40.000.000 (quarenta milhões) de quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada; e (iii) mandatar a Administração da Sociedade a praticar todos os atos e assinar todo e qualquer documento que se revele necessário à efetivação das deliberações (i) e (ii) ora aprovadas, incluindo, mas não se limitando, àqueles previstos no Artigo 1.084.º da Lei n.º 10.406/2002. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente franqueou a palavra às sócias, não tendo sido feito o uso da mesma e, em seguida, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada a respectiva ata que foi lida e tida conforme em todos os seus termos. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - Isaac Mizrahi; Secretário da Mesa - Marcos Pinho Paes Leme; Sócias: OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A., representada pelos seus Diretores Isaac Mizrahi e Marcos Pinho Paes Leme; e LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN. Presidente da Mesa - Isaac Mizrahi; Secretário da Mesa - Marcos Pinho Paes Leme; OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A. - Isaac Mizrahi - Diretor Financeiro; OURO PRETO ÓLEO E GÁS S.A. - Marcos Pinho Paes Leme - Diretor; LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Sócia.\r\n\r\nId: 1901812"
                ],
                "1901545": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de abril do ano de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Empresa de Energia São Manoel S.A. (“Companhia”), na Rua Real Grandeza, nº 219, 15º andar, bloco A, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900. 2. Convocação e Presença: Presentes as acionistas da Companhia que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Otavio Assis Henriques; e o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes o Sr. Adriano Formosinho Correia. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Cláudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu Sr. Luiz Otavio Assis Henriques para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: O Sr. Presidente da Mesa informou que a presente Assembleia Geral tinha por finalidade (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) aceitar renúncia de membro do Conselho de Administração para o mandato em curso e eleição de substituto; (iii) eleição dos membros do Conselho Fiscal para um novo mandato; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. 5. Deliberações: os Acionistas, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 5.1. Com abstenção dos legalmente impedidos, aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2014, os quais foram colocados à disposição da acionista para consulta na sede social da Companhia e publicados em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei das Sociedades por Ações, nas edições do dia 03 de março de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do jornal Brasil Econômico. 5.2. Aceitaram a renúncia do Sr. Miguel Dias Amaro, português, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.908.978-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 233.025.998-03 do cargo de membro do Conselho de Administração, e aprovaram a eleição de seu substituto para o mandato em curso, ou seja, até a realização da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas de 31 de dezembro de 2016, o Sr. Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, português, casado, engenheiro, portador Passaporte nº L910589, inscrito no CPF/MF sob nº. 235.109528-63, residente e domiciliado residente e domiciliado em Lisboa, Portugal, com endereço na Rua Ilha dos Amores, 52 A, Parque das Nações, CEP 1990-375, Lisboa, Portugal, como membro do Conselheiro de Administração, cuja posse fica condicionada a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 5.2.1. O Conselheiro ora eleito, neste ato e/ou por declaração própria, tomou ciência de sua eleição e a aceitou, declarando para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404,76, não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de exercer atividade mercantil. 5.2.2. Desta forma o Conselho de Administração passa a ter a seguinte composição: Indicados pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A.: a) Claudio Danusio de Almeida Semprine - Presidente do Conselho de Administração; a.1) Afonso Sérgio Coutinho Lopes - Conselheiro de Administra ção Suplente; b) Claudio Guilherme Branco da Motta - Conselheiro de Administração Efetivo; b.1) Caio Pompeu de Souza Brasil - Conselheiro de Administração Suplente; c) Caio Pompeu de Souza Brasil - Conselheiro de Administração Efetivo; c.1) Claudio Guilherme Branco da Motta-- Conselheiro de Administração Suplente . Indicados pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A.: d) Luiz Otavio Assis Henriques - Conselheiro de Administração Efetivo; d.1) José Cherem Pinto - Conselheiro de Administração Suplente; e) Antonio Eduardo Portela Ferreira da Costa - Conselheiro de Administração Efetivo; e.1) Carlos Emanuel Baptista Andrade - Conselheiro de Administração Suplente; f) *Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire - Conselheiro de Administração Efetivo; f.1) Daniel Shem Cheng Chen - Conselheiro de Administração Suplente. Indicados pela CWEI (Brasil) Participações Ltda.: g) *Yinsheng Li - Conselheiro de Administração Efetivo; h) *Yujun Liu - Conselheiro de Administração Efetivo; i) João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles - Conselheiro de Administração Efetivo. * Posses condicionadas à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. 5.3. Foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato a encerrar-se na data da realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2015, tendo sido eleitos, pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A.: o Sr. Felipe Ha Jong Kim, coreano do sul, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 36.739.445-5/SSPSP, inscrito no CPF sob nº. 086.901.148-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 6º andar, São Paulo, SP, CEP 04543-011, como membro titular, e seu suplente o Sr. Yim Kyu Lee, coreano do sul, solteiro, administrador, portador da Cédula de Identidade RNE nº W377374-C, inscrito no CPF/MF sob nº 151.154.388-44, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Helena, 280, 8º andar, Conjunto 605/606, CEP 04552-050, pela Acionista Furnas Centrais Elétricas S.A.: o Sr. Fernando Barreto Rezende de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 116539016 IFP/RJ e CPF nº 015.314.357-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafofo, CEP 22.281-900, como membro titular, e como seu suplente o Sr. Luiz Antonio Moreira Henriques, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº 63257-01 CRC/RJ e CPF n° 869.163.867-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22.281-900, e pela acionista CWEI (Brasil) Participações Ltda, o Sr. Silvio Alexandre Scucuglia da Silva, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº RG 22.617.319-7, inscrito no CPF sob nº 197.536.028-12, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Funchal, 418, conjunto 2901, Vila Olímpia, CEP 04551-060, ficando vago o cargo de seu suplente a ser preenchido oportunamente. 5.3.1. Os Conselheiros ora eleitos, neste ato e/ou por declaração própria, tomaram ciência de suas eleições e a aceitaram, declarando para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404,76, não estarem incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. 5.4. Aprovaram a fixação do valor de R$ 1.913.000,00 (um milhão novecentos e treze mil reais), como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, para o período de abril de 2015 à março de 2016, inclusive. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2015. Cláudio Danusio de Almeida Semprine: Presidente da Mesa. Luiz Otavio Assis Henriques: Secretário da Mesa. Acionistas: EDP - Energias do Brasil, representada por seu procurador Sr. Fabio William Loreti; Furnas Centrais Elétricas S.A., representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Flávio Decat de Moura e pela sua Diretora Sra. Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista; e CWEI (Brasil) Participações Ltda., representada por seus Diretores Srs. Yinsheng Li e João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles. PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes: Adriano Formosinho Correia. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Luiz Otavio Assis Henriques: Secretário da Mesa. Registrada perante a JUCERJA sob o nº 00002824186, em sessão de 09/10/2015. Protocolo nº 0020153369981 de 22/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger: Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901545"
                ],
                "1901862": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901862"
                ],
                "1900542": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 329ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\n1.Data e hora: Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze, às dez horas, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, regularmente convocada, realizou-se a 329ª reunião do Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, sob a presidência do conselheiro Armando Casado de Araujo e com a presença dos conselheiros Ildo Wilson Grüdtner, Walter Baére de Araujo Filho, que participaram por videoconferência do escritório da Eletronuclear em Brasília. Participaram na sede da Eletronuclear o Conselheiro Fabio Luiz Teixeira de Souza, representante dos empregados, bem como, como convidados, o Diretor-Presidente em exercício, Pedro José Diniz de Figueiredo, o Diretor de Administração e Finanças em exercício, Rogério Cesar Neves Aranha, o Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Leonam dos Santos Guimarães, o Diretor Técnico, Luiz Soares, o Diretor de Operação e Comercialização em exercício, João Carlos da Cunha Bastos, o Auditor Chefe, André Ribeiro Mignani, a Procuradora Jurídica, Denise Sollami, o Consultor Jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy, o novo Assistente do Diretor-Presidente, Carlos Augusto Pantaleão e o novo Assistente responsável pela Secretaria Geral, Norman Victor Walter Hime. Deixou de participar, por motivo justificado, o Conselheiro Marco Aurélio de Almeida Garcia, em viagem a serviço ao exterior. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho de Administração abriu os trabalhos e passou em seguida ao exame dos assuntos incluídos na pauta, a saber: ITEM I - Eleição de membro do Conselho de Administração: O Presidente transmitiu a todos os conselheiros que tinha recebido da holding Eletrobras, acionista controladora da Eletronuclear, através da correspondência CTA-PR-420/2015, de 25/09/2015, a indicação do Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 3.219.210 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 020.040.627-20, residente e domiciliado no Beco do Peixe Boi, Lote 02, Quadra 06, Porto Bracuhy, Angra dos Reis, RJ, CEP 23900-000, como Conselheiro de Administração, em substituição ao Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva e para cumprir o prazo restante do mandato, a findar-se na data da Assembleia Geral ordinária do ano de 2016. Colocada a indicação em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade, para ratificação pela próxima Assembleia Geral Extraordinária dos Acionistas da Eletronuclear. ITEM II - Alteração da Composição da Diretoria Executiva: Da mesma forma, o Presidente informou que na correspondência antes mencionada a holding Eletrobras tinha também indicado para compor o cargo de Diretor-Presidente o engenheiro Pedro José Diniz de Figueiredo, já antes qualificado, e o para cargo de Diretor, responsável pela Operação e Comercialização, o engenheiro João Carlos da Cunha Bastos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Avenida A, casa 13, Vila Residencial de Praia Brava, Angra dos Reis, RJ, CEP 23950-010, portador da carteira de identidade nº 200182387-8 - CREA/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 329.629.757-04. Postas as duas propostas em votação, as mesmas foram aprovadas por unanimidade, seguidas de manifestações unânimes dos senhores conselheiros, de que tratando-se de profissionais de carreira do Setor Elétrico com alta e reconhecida capacidade técnica/administrativa, saberão conduzir a Empresa para que a mesma se recupere das adversidades que ora enfrenta. Em consequência das deliberações: a) O Sr. Pedro José Diniz de Figueiredo foi desligado do cargo de Diretor e eleito para o cargo de Diretor-Presidente, para cumprir o prazo restante do mandato, a findar-se em 07 de abril de 2017 e b) O Sr. Joãos Carlos da Cunha Bastos foi eleito para o cargo de Diretor, ficando responsável pela área de Operação e Comercialização, para cumprir o restante do mandato, a findar-se em 02 de outubro de 2017. Ambos os diretores após prestarem declarações de desimpedimento e apresentarem suas respectivas declarações de bens, foram em seguida empossados em seus cargos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, que ficam como parte integrante desta ata. Com a palavra o Diretor-Presidente Pedro José Diniz de Figueiredo agradeceu a confiança e comunicou sua intenção de conduzir a empresa dedicando todo o seu conhecimento e esforços para que a companhia seja recuperada da situação difícil que ora se encontra, inclusive quanto à imagem perante o governo e toda a sociedade, para que assim possa concluir a usina de Angra 3 o mais breve possível, com a sincronização da mesma ao Sistema Elétrico do País. Da mesma forma, com a palavra, o Diretor de Operação e Comercialização João Carlos da Cunha Bastos agradeceu a confiança e se comprometeu a dedicar todo o seu conhecimento técnico para que a operação das usinas de Angra 1 e 2 continue a ser uma referência mundial de padrão de segurança, tal como ocorreu durante o longo período de aproximadamente 20 anos, com o seu antecessor Pedro José Diniz de Figueiredo, possibilitando ao País continuar contando com esta importante fonte de energia térmica na sua matriz energética . ITEM III - Indicação de substituto para responder interinamente pela Presidência da Empresa, no período de 02/10/2015 a 07/10/2015 Considerando a sua próxima viagem ao exterior para cumprir missão de trabalho, o Diretor-Presidente indicou ao Conselho de Administração o Diretor Edno Negrini, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 822996 - SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 140.993.061-00, residente e domiciliado na Praça Professor José Bernardino, 30, apto. 301 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22621-120 para, interina e cumulativamente com as suas funções, responder pela Presidência da Eletronuclear, o que foi aprovado pelo Conselho de Administração, para o período de 02 de outubro de 2015 até 07 de outubro de 2015, na forma proposta. Certifico, assim, que as deliberações acima transcritas são cópias fieis das que, dentre outras, foram tomadas na 329ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 28 de setembro de 2015, cuja ata encontra-se arquivada na sociedade. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2015. a) Norman Victor Walter Hime - Assistente da Secretaria Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/10/2015, e o registro sob o número 00002823995 e data de 08/10/2015. a) Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1900542"
                ],
                "1901627": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901627"
                ],
                "1901631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901631"
                ],
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                    "Id: 1901629"
                ],
                "1901620": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1901620"
                ],
                "1901800": [
                    "V - Certidão",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06.8.2015. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00002826592, em 16.10.2015. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901800"
                ],
                "1901810": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, da Aliansce Shopping Centers S.A., realizada em 08/10/2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 08/10/2015, às 10:30h, na sede da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira, nº 190, Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Estado do RJ, em suas edições dos dias 21, 22 e 23/09/2015, nas págs. 7, 4 e 5, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 21, 22 e 23, nas págs. B8, B11 e B6, respectivamente, conforme o disposto (i) na Lei nº 6.404/76, e posteriores alterações (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) na Cláusula 11.1 e seguintes do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Aliansce Shopping Centers S.A.”, celebrado em 15.02.2012 e aditado em 30.09.2014, pela Cia., na qualidade de emissora das Debêntures (conforme definidas abaixo), e pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário dos Debenturistas (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente). 3. Presença: Presentes os debenturistas representando 85,41% das Debêntures em circulação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única, da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Debenturistas”, respectivamente), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas constante do Anexo I à presente ata. Presentes, ainda, os representantes do Agente Fiduciário e os representantes da Cia., conforme assinaturas. 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Victor Mazetto Trova, e secretariada pela Srta. Raphaela Esperança Moreira da Silva. 5. Ordem do Dia: Deliberação, pelos Debenturistas, acerca (i) do aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de modo a refletir a amortização facultativa parcial das debêntures da Emissão, realizada no dia 08.09.2015 (“Amortização Facultativa Parcial”), em especial com relação ao valor que será amortizado anualmente, alterando-se, portanto, o valor que será amortizado anualmente, em duas parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira parcela devida em 15.02.2016 e o último pagamento devido na Data de Vencimento, qual seja, 15.02.2017, conforme cláusula 4.3. da Escritura de Emissão, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Cia. em 17.08.2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado em 19.08.2015 e (ii) da autorização para o Agente Fiduciário, em conjunto com a Cia., celebrar aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, de forma a refletir a deliberação tomada de acordo com o item (i) acima. 6. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata de Assembleia Geral de Debenturistas na forma de sumário e a sua publicação, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Abertura: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e da Secretária da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. 8. Deliberações: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, os Debenturistas representando 85,41% das Debêntures em circulação, deliberaram e aprovaram: (i) O aditamento à Escritura de Emissão e demais documentos relativos à Emissão, conforme o caso, em especial a Cláusula 4.3. da Escritura de Emissão, de forma a excluir a coluna relativa ao valor nominal a ser anualmente amortizado por Debênture, de modo a refletir a Amortização Facultativa Parcial realizada no dia 08.09.2015, nos termos das Cláusulas 7.1.1 e 7.1.3.1 da Escritura de Emissão, em conformidade com o disposto no Aviso aos Debenturistas divulgado pela Cia. em 17.08.2015 e rerratificado pelo Aviso aos Debenturistas divulgado em 19.08.2015; e (ii) A autorização para o Agente Fiduciário celebrar o terceiro aditamento à Escritura de Emissão, de forma a refletir a deliberação tomada de acordo com o item (i) acima, substancialmente na forma do Anexo II à presente ata, o qual foi lido e aceito por todos os presentes. 9. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 08/10/2015. Victor Mazetto Trova - Presidente, Raphaela Esperança Moreira da Silva - Secretária. JUCERJA nº 2824913 em 13/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901810"
                ],
                "1900235": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 27 de novembro de 2014\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 09:00 horas do dia 27 de novembro de 2014, na sede da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Esho” ou “Companhia”), localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), Bairro 25 de Agosto, CEP: 25.070-350, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado, em primeira convocação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal Diário Mercantil nas edições dos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2014. 3. Presença: Compareceu a acionista representante de mais de 98% do capital social subscrito e integralizado da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Luiz Alves Filho; Secretário: Manuela de Barcellos Pestana. 5. Ordem do Dia: 5.1 Esclarecer sobre alienação de imóvel da Companhia; 5.2 Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 5.3 Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 5.4 Consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes nos termos do art. 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76. 6.1. Os acionistas tomaram conhecimento de que o imóvel da Companhia, situado na Rua Desembargador Burle, nº 28, apartamento 1.001, o qual foi objeto de deliberação para alienação na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de outubro de 2014 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 3330029696-4, não foi alienado até o momento. Em consequência, aprovaram a manutenção do referido imóvel nos registros contábeis da Companhia e autorizaram a administração da Companhia a tomar as providencias necessárias para alienação do referido imóvel. 6.2 Ato contínuo, os acionistas aprovaram o aumento do capital social da Companhia que passa de R$ 1.181.560.374,59 (um bilhão, cento e oitenta e um milhões, quinhentos e sessenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.322.136.581,39 (um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos) sendo o referido aumento no valor total de R$ 140.576.206,80 (cento e quarenta milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta centavos), com a emissão de 134.235.936 (cento e trinta e quatro milhões, duzentas e trinta e cinco mil, novecentas e trinta e seis) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,0472322866 por ação, na forma do §1º, inciso II, do art. 170 da Lei 6.404/76. As ações emitidas em função do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas e integralizadas pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., com sede na Rua Colômbia nº 332, Jardim América, Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79 (“AMIL”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista AMIL contra a Companhia. 6.3. Em decorrência da deliberação acima, os acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.322.136.581,39 (um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), dividido em 1.336.976.804 (um bilhão, trezentas e trinta e seis milhões, novecentas e setenta e seis mil, oitocentas e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6.4. Por fim, foi aprovada a consolidação do estatuto social da Companhia que fica arquivado em sua sede social. 7. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem a dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes e integrantes da mesa. Certifico que a presente é a cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 27 de novembro de 2014. Luiz Alves Filho, Presidente; Manuela de Barcellos Pestana, Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO. Artigo 1º - ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: 1) a prestação de serviços auxiliares, inclusive consultoria e assessoria administrativa a hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos, e/ou outros estabelecimentos do gênero, bem como, administração em geral; 2) a prestação de serviços: médicos - hospitalares e odontológicos de qualquer natureza, categoria ou porte em estabelecimento de saúde ou correlatos; procedimentos cirúrgicos, atendimento a urgências, consultas, fisioterapia, vacinação, clínica médica domiciliar, diretamente ou mediante administração de serviços de terceiros; 3) a prestação de serviços de remoção de doentes; 4) a instalação de hospitais, centro de diagnósticos médicos e exames laboratoriais, radiológicos, ultra-sonorográficos e tomográficos computadorizados; laboratórios de patologia e análises clínicas; serviços de ecocardiograma, ultrassonografia, ergometria e hoiter de pressão; os serviços de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e métodos de diagnósticos por imagem; 5) a companhia realiza promoção de eventos para aperfeiçoamento da qualidade técnico-científica; oferecer treinamento especializado teórico-prático; incentivar a pesquisa e a publicação de artigos médicos; realização de convênios com entidades civis e militares, públicas e privadas, para realização de trabalhos médico-científico e desenvolvimento de intercâmbio nacional e internacional na área médica; 6) a importação de produtos, veículos e equipamentos médicos e hospitalares; 7) a participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, na qualidade de quotista ou acionista. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da Companhia. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. *Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.322.136.581,39 (um bilhão, trezentos e vinte e dois milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), dividido em 1.336.976.804 (um bilhão, trezentas e trinta e seis milhões, novecentas e setenta e seis mil, oitocentas e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações, para permanência em tesouraria e posterior cancelamento ou alienação, observadas as condições e requisitos expressos no artigo 30 da Lei nº 6.404/76 e disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Por deliberação da Assembleia Geral, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas. Parágrafo Único - A capitalização poderá ser feita sem modificação no número de ações. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, dispensada qualquer garantia de gestão. Artigo 8º - A Assembleia Geral fixará, de forma individual ou global, a remuneração dos administradores da Companhia. SEÇÃO I - Da Diretoria da Companhia. Artigo 9° - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, um deles designado Diretor Presidente e os outros Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá a Assembleia Geral eleger um novo Diretor ou designar o substituto dentre os Diretores restantes, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e a respectiva remuneração. Artigo 11 - Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral: (i) assinar todos os documentos de responsabilidade da Companhia, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes. (ii) administrar e gerir os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou pelo presente Estatuto, seja atribuída competência à Assembleia Geral; (iii) realizar todas as operações e praticar todos os atos de ordinária administração necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições do presente Estatuto quanto à forma de representação e à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pela Assembleia Geral, incluindo resolver sobre a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito; (iv) dirigir e distribuir os serviços e tarefas da administração interna da Companhia; (v) orientar e supervisionar a escrituração contábil da Companhia; e (vi) elaborar o Relatório de Administração, contas e demonstrações financeiras da Sociedade, para apreciação e deliberação da Assembleia Geral. Artigo 12 - A Companhia será representada ativa e passivamente por qualquer dos Diretores isoladamente. Artigo 13 - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Artigo 14 - O endosso de cheques para depósito em contas bancárias em nome da Companhia, será assinado por um dos Diretores ou por qualquer um dos procuradores com poderes para tanto. Artigo 15 - É vedado a qualquer dos Diretores e procuradores dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Companhia. No entanto é permitido à Companhia ser garantidora (fiadora ou avalista) de obrigações contratuais e/ou financeiras (i) que venham a ser assumidas pelas sociedades das quais seja sócia; (ii) que venham a ser assumidas por sociedades sob controle comum da Companhia ou (iii) que venham a ser assumidas pela controladora da Companhia. Artigo 16 - A assembleia Geral fixará, quando for o caso, o montante da participação da Diretoria no lucro da Companhia. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, o qual poderá ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações de emissão da Companhia. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, e igual número de suplentes, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, na forma da lei. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas ou impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Em caso de vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, deverá ser eleito novo conselheiro, na forma da lei. Parágrafo 4º - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, operar-se-á a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) intercaladas, no exercício anual. Parágrafo 5º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembleia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. Parágrafo 6º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas em lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á: (a) ordinariamente, na forma da lei, e (b) extraordinariamente, sempre que, mediante convocação, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 20 - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembleia Geral resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 21 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, ou de acordo com os demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Em primeira convocação, a Assembleia Geral será instalada com a presença de acionistas representando a metade do capital votante mais uma ação ordinária da Companhia, exceto nos casos em que a lei exigir quorum maior e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 22 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembleia Geral, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. Artigo 23 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia Geral será constituída por um Presidente e por um Secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Artigo 24 - Os acionistas far-se-ão presentes à Assembleia Geral, pessoalmente ou por representante legal constituído há menos de 1 (um) ano e que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Parágrafo Único - Se o acionista se fizer representar por representante legal ou por procurador constituído, deverá este provar tal qualidade, apresentando ao Presidente da Mesa os documentos que o credenciem. Artigo 25 - Todas as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas representando a maioria do capital votante presente à Assembleia Geral, ressalvado o disposto em lei. Artigo 26 - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação. Artigo 27 - O exercício social terá a duração de um ano, terminando no dia 31 de dezembro. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 29 - O resultado apurado, após dedução dos prejuízos acumulados - se houver - e da provisão para o imposto de renda e para a contribuição social sobre o lucro, constituirá o lucro líquido do exercício. Artigo 30 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal - até que a mesma atinja 20% (vinte por cento) do capital social -, e até 70% (setenta por cento) terá a destinação que lhe for atribuído pela assembleia geral. Artigo 31 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido definido no artigo 29 deste Estatuto, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) cota destinada à constituição da reserva legal; (ii) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (iii) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Parágrafo 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor dos dividendos. Artigo 32 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de deliberação de seu pagamento, prescrevendo o direito ao seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data de início de pagamento de cada dividendo ou juros. Artigo 33 - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais para a verificação dos negócios sociais e distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesses balanços intermediários, desde que obedecidas as disposições legais em vigor. CAPÍTULO VII - Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 34 - A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei ou neste Estatuto. Parágrafo Único - A Assembleia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação e a instalação do Conselho Fiscal, que deve funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias. Artigo 35 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. * Artigo alterado nos termos da Assembleia Geral Extraordinária da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. realizada em 27 de novembro de 2014. Jucerja nº 00002714281, em 05/01/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1900235"
                ],
                "1901537": [
                    "V - Ata",
                    "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Petro Rio S.A., realizada em 05/08/2015. Certifico que às 11:00 horas do dia 05/08/2015, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 370, 1º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, os Sr(a)s. Hélio Costa - Presidente do Conselho; Vinícius do Nascimento Carrasco - Conselheiro, Haroldo Borges Rodrigues Lima - Conselheiro, Pedro Grossi Junior - Conselheiro, Ronaldo Carvalho da Silva - Conselheiro e, por conferência telefônica, o Sr. William Connel Steers - Conselheiro, tendo o Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberado os itens que se seguem: “6.1. O Conselho de Administração tomou conhecimento do pedido de renúncia apresentado à Cia. pelo Diretor Jurídico, Sr. Ricardo Wagner, que foi aceito pelo Conselho, tendo a Administração expressado, na oportunidade, seus agradecimentos pela contribuição prestada durante o período em que esteve a frente da Diretoria Jurídica da Cia.. Tendo em vista a renúncia apresentada, o Conselho aprovou, por unanimidade dos presentes, a eleição dos Srs. Blener Braga Cardoso Mayhew, brasileiro, solteiro, administrador, com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, 370, 1º andar/parte, portador da carteira de identidade nº 13.359.714-6, expedida pelo DIC, inscrito no CPF/MF 093.388.087-18, para o cargo de Diretor de Novos Negócios e de Relações com Investidores, e Roberto Bernardes Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço profissional na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, 370, 1º andar/parte, portador da carteira de identidade nº 22.608.627-6, expedida pelo DIC, inscrito no CPF/MF nº 175.507.410-24, para o cargo de Diretor de Operações, para um mandato que vigorará até a primeira reunião do Conselho a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2016, ou até o dia 27/05/2016, o que ocorrer primeiro”; “6.2.Tendo em vista o encerramento, no último dia 17/07/2015, da circulação impressa do jornal Brasil Econômico (...), o Conselho aprovou a sua substituição pelo jornal Valor Econômico, nos termos propostos pela Diretoria.”; “6.3. O Conselho aprovou, com base na Instrução CVM nº 547 de 2014, divulgada em 05/02/2014, a alteração do canal de divulgação de Fatos Relevantes da Cia. para o portal de notícias online Valor RI (...)”; e “6.4. (...) o Conselho aprovou a revisão e alteração das Políticas Corporativas de Negociação e Divulgação da Cia., nos termos propostos pela Diretoria, para: (i) incluir a alteração do canal de divulgação de Fatos Relevantes da Cia.; e (ii) revisar e unificar ambas as Políticas, nos termos do artigo 17 da Instrução CVM nº 358 de 2002.”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 05/08/2015. Priscila Brasil de O. Barbosa - Secretária do Conselho de Administração. JUCERJA nº 2825665 em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1901537"
                ],
                "1901902": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 24ª-A/2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de setembro de 2015. 1. Local, data e hora: Dia 30 de setembro de 2015, às 13h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a renovação de Carta de Crédito; (ii) a prestação de fiança/aval; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Por unanimidade, foram, ainda, aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Renovação de Carta de Crédito: O Conselho aprovou a contratação, pela INVEPAR, de carta de crédito (stand by letter of credit) de custo social, com opção de haver banco confirmador, para a Línea Amarilla S.A.C. (LAMSAC) como parte da estrutura de garantia do financiamento da mesma, no valor de até US$ 38,7 MM. 6.2. Prestação de Fiança/Aval pela INVEPAR: O Conselho aprovou a prestação de fiança/aval pela INVEPAR, no âmbito da renovação da Carta de Fiança emitida por LAMSAC em favor da Municipalidade de Lima (Poder Concedente), no montante de até US$ 20 milhões. 6.3. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2825307 e data de 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 30-09-2015\r\n\r\nOS: 345751-2\r\n\r\nId: 1901902"
                ],
                "1901530": [
                    "V - Ata",
                    "ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.185.306/0001-81 - NIRE 33.300.297.405\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/2015 1. Data, Hora e Local: Em 29/05/2015, às 9:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ibituruna, 108, Blocos A, B, C e D, CEP 20271-020. 2. Composição da Mesa: Presidente: Arlindo Cardarett Vianna. Secretária: Cristiane Locatelli Todeschini. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Companhia. 5. Deliberações: A Assembleia Geral Extraordinária, por votação unânime: 5.1. Por considerar que o capital social é excessivo às atividades da Companhia, aprovou a redução do capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, atualmente de R$ 23.825.000,00, para R$ 1.142.360,59, uma redução, portanto, de R$ 22.682.639,41, realizada sem o cancelamento de ações. Tendo em vista que não há conselho fiscal instalado na Companhia, não há parecer emitido por tal órgão. 5.2. O valor correspondente à redução de capital acima aprovada será devolvido aos acionistas, em fundos imediatamente disponíveis. Considerando que a acionista Whitney do Brasil Holding S.A. detém apenas uma ação de emissão da Companhia, tal acionista renuncia expressamente ao seu direito de receber qualquer valor em decorrência da redução de capital mencionada acima. Desta forma, o valor total de R$ 22.682.639,41 será entregue à acionista Whitney do Brasil Participações Ltda. Considerando que a acionista Whitney do Brasil Participações Ltda. é devedora da Companhia do mesmo valor da redução de capital ora aprovada, uma vez efetivada a redução de capital haverá a compensação de tais valores. 5.3. A administração deverá publicar a presente ata para eventual manifestação de credores no prazo de 60 dias. Após tal prazo, deverá ser convocada uma nova Assembleia para aprovar a efetivação da redução de capital ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes. RJ, 29/05/2015. Assinaturas: Arlindo Cardarett Vianna - Presidente da Mesa. Cristiane Locatelli Todeschini - Secretária da Mesa. Acionistas: Whitney do Brasil Participações Ltda., por Cristiane Locatelli Todeschini e Whitney do Brasil Holding S.A., por Cristiane Locatelli Todeschini. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Arlindo Cardarett Vianna: Presidente; Cristiane Locatelli Todeschini: Secretária.\r\n\r\nId: 1901530"
                ],
                "1901434": [
                    "V - Ata",
                    "LET INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.546.811/0001-71 - NIRE 33.3.0029756-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: Aos 07/10/2015, às 10 hs, na sede social Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 501-A, Leblon, RJ, CEP 22430-060 (\"Cia\"). 2. Mesa: Presidente Sr. Paulo Calil Franco Padis e secretário Sr. Marcos Leite de Castro. 3. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no art.124, §4º, da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença de acionistas da Cia detentoras de ações correspondentes à totalidade de seu capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas da Cia. 4. Ordem do Dia: As acionistas da Cia compareceram para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Cia; (ii) a alteração do caput do art. 5º do estatuto social da Cia para refletir o aumento de capital social da Cia; e (iii) autorizar a diretoria da Cia a praticar todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações a serem tomadas na AGE. 5. Deliberações Tomadas: As acionistas da Cia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, aprovaram a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei das S.A., e deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Cia, no montante de R$ 24.956.268,00, mediante a emissão de 24.956.268 novas ações ON e sem valor nominal, a um preço por ação de R$ 1,00, passando o capital social dos atuais R$ 8.770.376,00, para R$ 33.726.644,00, as quais são integralmente subscritas, neste ato, pela acionista 9 West Finance S.à r.l, a serem integralizadas, em moeda corrente nacional, em até 10 dias úteis contados da presente data, por meio da utilização de recursos decorrentes de contrato de câmbio a ser celebrado entre Itaú Unibanco S.A. e a Cia, no valor de R$ 24.956.268,63, os quais serão remetidos em favor da Cia pela acionista 9 West Finance S.à r.l., nos termos do boletim de subscrição que, rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata na forma do seu Anexo I. 5.1.1. Consignar que as ações ordinárias da Cia emitidas em decorrência do referido aumento de capital conferirão a sua titular os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias de emissão da Cia, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio, declarados pela Cia a partir da presente data. 5.1.2. A acionista EBX Esporte e Entretenimento Ltda., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas em decorrência do aumento de capital aprovado nos termos do item 5.1 acima. 5.2. Em decorrência da deliberação aprovada no item 5.1 acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 33.726.644,00, dividido em 33.726.644 ações ON e sem valor nominal.\" 5.3. Autorizar os diretores da Cia a praticarem todos os atos necessários e/ou aplicáveis para a fiel implementação das deliberações tomadas na presente assembleia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das S.A., que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. RJ, 07/10/2015. Mesa: Paulo Calil Franco Padis - Presidente; Marcos Leite de Castro - Secretário. Acionistas Presentes: (aa) 9 West Finance S.à r.l. (p.p. Paulo Calil Franco Padis); e (aa) EBX Esporte e Entretenimento Ltda. (p. Samantha Delambert Filizzola e Guilherme Procópio Palazzo). Certificamos que é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Marcos Leite de Castro - Secretário.\r\n\r\nAGE - 07-10-2015\r\n\r\nOS: 345543\r\n\r\nId: 1901434"
                ],
                "1901901": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da 26ª/2015 Reunião do Conselho de Administração de Re-Ratificação da 25ª/2015 Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de outubro de 2015. 1. Data, hora e local: 08 de outubro de 2015, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Da nilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Re-ratificação da ata da 25ª Reunião do Conselho de Administração em 05 de outubro de 2015, registrada perante a JUCERJA sob o número de protocolo 0020153547456,considerando que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), solicitou ajustes para que a referida ata seja considerada satisfatória para o BNDES com relação à celebração do Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito entre Concessionária do VLT Carioca S.A. (\"VLT\"), o BNDES e a Companhia, na qualidade de Interveniente, Patrocinadora e Acionista. Dessa forma, decide o Concelho de Administração Re-ratificar a referida ata para constar os ajustes indicados abaixo. 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Re-ratificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 05 de outubro de 2015 nos seguintes termos: \"5 Ordem do dia: Em seguimento à Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de junho de 2015, deliberar sobre a (i) Celebração do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 15.2.0435.1, entre Concessionária do VLT Carioca S.A. (\"VLT\") e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), a ser celebrado pela INVEPAR na qualidade de Interveniente Patrocinadora e Acionista, conforme aprovado pela Decisão de Diretoria do BNDES nº 435/2015, de 04/08/2015 (\"Financiamento de Longo Prazo\"); (ii) prestação de suporte, nos termos da Cláusula Nona do Financiamento de Longo Prazo; (iii) Celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças com o BNDES e VLT, além das outras acionistas e patrocinadoras do VLT, na qualidade de Patrocinadora e cedente de direitos, nos termos das Cláusulas Sétima e Nona do Financiamento de Longo Prazo; (iv) Celebração do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças com o BNDES e VLT, além das outras acionistas e patrocinadoras do VLT, na qualidade de Acionista e devedora pignoratícia, nos termos da Cláusula Oitava do Financiamento de Longo Prazo; (v) instrumentos particulares que sejam firmados pelos acionistas e patrocinadores do VLT com relação ao Financiamento de Longo Prazo, inclusive procurações no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças e no Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; e (vi) assunção das obrigações previstas nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira do Financiamento de Longo Prazo. 6 Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Contrato de Financiamento de Longo Prazo: O Conselho aprovou nos termos da alínea (c), inciso (viii) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a celebração do Financiamento de Longo Prazo, na qualidade de Interveniente Patrocinadora e Acionista. 6.2. Suporte das Patrocinadoras nos termos do Contrato de Financiamento de Longo Prazo: O Conselho aprovou, nos termos da alínea (b), inciso (viii) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a prestação de suporte nos termos da Cláusula Nona do Financiamento de Longo Prazo; 6.3. Garantias para o Financiamento de Longo Prazo: O Conselho aprovou nos termos da alínea (b), inciso (viii) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a celebração de: (a) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, a ser assinado pela INVEPAR na qualidade de Patrocinadora e cedente de direitos, nos termos das Cláusulas Sétima e Nona do Financiamento de Longo Prazo; (b) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças a ser assinado pela INVEPAR na qualidade de Acionista e devedora pignoratícia, nos termos da Cláusula Oitava do Financiamento de Longo Prazo; (c) quaisquer instrumentos particulares que sejam firmados pelos acionistas e patrocinadores do VLT, com relação ao Financiamento de Longo Prazo, inclusive procurações no âmbito dos itens (a) e (b) acima; 6.4. Obrigações da Patrocinadora e Acionista do Financiamento de Longo Prazo: O Conselho aprovou, nos termos da alínea (b), inciso (viii) do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a assunção das obrigações previstas nas Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira do Financiamento de Longo Prazo. 6.5 Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2015. Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2825306 e data de 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 08-10-2015\r\n\r\nOS: 345751-1\r\n\r\nId: 1901901"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1900319": [
                            "V - Ata",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 12h, na sede social, na Estrada dos Menezes, n.º 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Assembleia geral ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II- Assembleia geral extraordinária: 1- Alteração do artigo 4º do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1900319"
                        ],
                        "1900552": [
                            "V - Convocação",
                            "ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.377.136/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. sócios da sociedade ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 11h, na sede da empresa, na Av. Rio Branco, nº 181, salas 1911 e 1912, Centro, cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-007, para deliberarem sobre a exclusão do sócio Sr. Wesley Montechiari Figueira, a quem será conferido o direito de defesa nos termos da lei. Administração.\r\n\r\nId: 1900552"
                        ],
                        "1900545": [
                            "V - Convocação",
                            "ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.005.734/0001-82\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. sócios da sociedade ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 28/10/2015, às 10h, na sede da empresa, na Av. Rio Branco, nº 181, 18º andar e salas 1901 a 1906, Centro, cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20040-007, para deliberarem sobre a exclusão do sócio Sr. Wesley Montechiari Figueira, a quem será conferido o direito de defesa nos termos da lei. Administração. \r\n\r\nId: 1900545"
                        ],
                        "1901431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.000/2015-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.10.00\r\n\r\n7.001/2015-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n7.002/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n7.003/2015-RJ\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n8466.20.90\r\n\r\n7.004/2015-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7412.20.00\r\n\r\n7.005/2015-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8504.10.00\r\n\r\n7.006/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.007/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.31.19\r\n\r\n7.008/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n7.009/2015-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6004.10.94\r\n\r\n7.010/2015-RJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n5806.20.00\r\n\r\n7.011/2015-RJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n8451.50.20\r\n\r\n7.012/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n7.013/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.014/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.015/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8482.91.90\r\n\r\n7.016/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n7.017/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n7.018/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n7002.20.00\r\n\r\n7.019/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.90\r\n\r\n7.020/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.90\r\n\r\n7.021/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\n7.022/2015-RJ\r\n\r\n01.282.769/0002-93\r\n\r\n9001.90.10\r\n\r\n7.023/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n4908.90.00\r\n\r\n7.024/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4810.19.90\r\n\r\n7.025/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n4810.19.89\r\n\r\n7.026/2015-RJ\r\n\r\n02.117.227/0001-47\r\n\r\n3920.49.00\r\n\r\n7.027/2015-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n7.028/2015-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n7.029/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0910.12.00\r\n\r\n7.030/2015-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0910.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1901431"
                        ],
                        "1900125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HELICENTRO GUARATIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.795.425/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHELICENTRO GUARATIBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031850, com validade até 17 de setembro de 2017, aprovando a concepção e localização para implantação de um heliporto, na RUA JOSÉ COTA, 58/59/60, PAL 22469 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.303/2013) \r\n\r\nId: 1900125"
                        ],
                        "1895939": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "1000 DE PIABETÁ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.910.004/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n1000 DE PIABETÁ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031982, com validade até 29 de setembro de 2019, que autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I)., em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/502661/2010).\r\n\r\nId: 1895939"
                        ],
                        "1900132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO TULIPA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.117.875/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO TULIPA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032106, com validade até 14 de outubro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, com serviços de lavagem e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV. GEREMÁRIO DANTAS, 1076, PECHINCHA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201936/2004) \r\n\r\nId: 1900132"
                        ],
                        "1900110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.250.929/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032138, com validade até 14 de outubro de 2020, para operar posto de abastecimento marítimo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA PASTEUR, S/Nº (INTERIOR DO ICRJ), URCA - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200534/2003) \r\n\r\nId: 1900110"
                        ],
                        "1900102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.708.066/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO COSTA VERDE LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031698, com validade até 08 de setembro de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação para à extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, segundo os processos DNPM n° 890.198/2015, 890.199/2015 e 890.200/2015, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 366, - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n°: E-07/509373/2011) \r\n\r\nId: 1900102"
                        ],
                        "1900137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.393.993/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032149, com validade até 14 de outubro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, com serviços de lavagem em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV.PIRANEMA 2355 - SANTANA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/202241/2005) \r\n\r\nId: 1900137"
                        ],
                        "1899156": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INFO AMBIENTAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 13.774.753/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINFO AMBIENTAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032105, com validade até 13 de outubro de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas metálicas e eletrônicas (resíduos não perigosos - classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.3852/2015) \r\n\r\nId: 1899156"
                        ],
                        "1900296": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.068.404/0001-76 - NIRE 33.3.0011378-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade, incluindo a alteração do objeto social da Cia; e, c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900296"
                        ],
                        "1901220": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA INDUSTRIAL SERRA DO MAR S.A.\r\n\r\n30.430.201\\0001-90\r\n\r\nConvocação de Assembleia Extraordinária: Convocamos todos os acionistas para a A.G.E da Empresa Industrial Serra Do Mar. S.A, a ser realizada no dia 30/10/2015, em sua sede no Município de Engenheiro de Paulo de Frontin, às 18h em primeira convocação com 2/3 e a segunda com qualquer numero de acionistas às 19h, para deliberarem sobre a seguinte pauta.\r\n\r\na) Eleição de Diretoria; \r\n\r\nb) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRegina Helena Cantanhede Amelio \r\n\r\nPresidente. \r\n\r\nId: 1901220"
                        ],
                        "1900140": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nCNPJ: 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA N. 33300152377\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária prevista para ocorrer no próximo dia 01 de dezembro de 2015, às 10h00, na sede da empresa, com a seguinte pauta: discussão da matéria prevista no art. 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2014. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do período; 3) Destituição e eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede da empresa supramencionada os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Petrópolis, 16/10/2015 - Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 1900140"
                        ],
                        "1900283": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.836.898/0001-51 - NIRE 33.3.0001421-7\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta da Areia, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren, Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900283"
                        ],
                        "1900272": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 42.295.709/0001-01 - NIRE 33.3.0011409-2\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia, na forma prevista no art. 124 e no art. 221, da Lei 6.404/76, a comparecerem à AGE, a realizar-se no dia 30/10/15, às 10 hs, em 1ª convocação, e às 13 hs em 2ª convocação, na Rua Miguel Lemos, s/n, Lt 616, Ponta da Areia, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e votação da proposta da Diretoria para alteração/transformação da natureza jurídica da Cia, de S/A para Ltda; b) Examinar, discutir e aprovar a proposta do Contrato Social da Sociedade; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 20/10/15. Gisela Mac Laren, Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1900272"
                        ],
                        "1901764": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\nFato Relevante - Resgate de Ações Remanescentes\r\n\r\nDocas Investimentos S.A. (\"Companhia\"), vem informar que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de outubro de 2015, foi aprovado o resgate e cancelamento das 29.322 (vinte e nove mil trezentas e vinte e duas) ações ordinárias e 22.650 (vinte e duas mil seiscentas e cinquenta) ações preferenciais de emissão da Companhia, equivalente a 4,48% do total de ações de emissão da Companhia, que remanesceram em circulação no mercado (\"Ações Remanescentes\") após o leilão da oferta pública para aquisição da totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação da Companhia para fins de cancelamento de seu registro de Companhia Aberta (\"OPA\"), realizado na BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. em 06 de maio de 2014, nos termos do edital da OPA publicado em 31 de março de 2014 (\"Edital\") e do fato relevante publicado no dia 23 de maio de 2014. O resgate das Ações Remanescentes deu-se sem a redução do capital social da Companhia, tendo sido canceladas todas as ações resgatadas. O valor a ser pago pelas Ações Remanescentes corresponderá ao preço praticado no âmbito da OPA, ou seja, R$ 13,17 (treze reais e dezessete centavos) por ação ordinária e de R$ 7,68 (sete reais e sessenta e oito centavos) por ação preferencial da Companhia, ajustado pela Taxa SELIC acumulada, pro rata temporis, desde a data de liquidação da OPA, ocorrida no dia 09.05.2014, até o dia 04.11.2015, quando o valor do resgate será disponibilizado aos acionistas, segundo o seguinte procedimento: (i) para os acionistas que tiverem seu cadastro atualizado e indicação de Banco/Agência no sistema de escritura das ações da Companhia, os valores devidos em virtude do resgate aprovado serão transferidos de forma automática para a conta corrente identificada; e (ii) os acionistas que não tiverem seu cadastro atualizado junto ao agente escriturador da Companhia, Banco Itaú S.A., deverão comparecer à sede social da Companhia, localizada à Praia de Botafogo, nº 228, Grupo 402, ala A, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, munidos dos seguintes documentos: a) se pessoa física: cópia autenticada da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência; ou b) se pessoa jurídica: cópia autenticada do Estatuto Social/Contrato Social, cartão de CNPJ, cópia autenticada/original da procuração com firma reconhecida outorgando os poderes de representação, cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos representantes da pessoa jurídica, cópia autenticada das atas comprobatórias da eleição dos administradores que outorgam o documento de representação e cópia simples do comprovante de domicílio bancário do acionista. Após a verificação das informações solicitadas acima e sua aceitação pela Companhia, o pagamento do valor do resgate será processado, mediante assinatura de recibo de pagamento pelo acionista ou seu representante legalmente investido. No caso de dúvidas sobre o procedimento para a obtenção do valor referente ao resgate de ações, os acionistas poderão comparecer à sede da Companhia, no endereço acima indicado, ou entrar em contato com o Departamento de Acionistas, através do email acionista@docas.com.br ou por telefone, através do número (21) 3237-2100. O atendimento ocorrerá em horário comercial (08h - 17h), com exceção de sábados, domingos e feriados. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 345937\r\n\r\nId: 1901764"
                        ],
                        "1901149": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 05 de novembro de 2015, às 14h30min, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a recomposição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncias de membros eleitos por meio de votação em separado em 24 de abril de 2014, nos termos do art. 141, §§4º e 5º da Lei 6.404/1976, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2015.\r\n\r\nCom o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia Geral, é solicitado aos Acionistas, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (Gerência de Relações com Investidores), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009, bem como aos procuradores dos acionistas, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação oficial com foto, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, documento de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, documento de identificação oficial com foto do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão da matéria a ser discutida. \r\n\r\nEm caso de dúvidas ou para maiores informações, favor contatar a Gerência de Relações com Investidores, através do e-mail: ri@light.com.br ou pelo telefone (21) 2211-2980.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345882\r\n\r\nId: 1901149"
                        ],
                        "1901214": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Canetas Compactor (\"Companhia\") a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28/10/2015, às 10h, na sede da Cia, na Rod. Presidente Dutra - km 181 - Nova Iguaçu/RJ, para deliberarem acerca dos seguintes assuntos: (i) avaliar eventuais medidas a serem tomadas em virtude de alegações apresentadas pelo Sr. Fabio da Silva Baptista, membro do Conselho Fiscal; (ii) avaliar a possível quebra de deveres e responsabilidades por parte do Sr. Fabio da Silva Baptista, aos quais está sujeito em decorrência do cargo de conselheiro fiscal que ocupa, e eventuais medidas a serem tomadas; e (iii) ratificação da indicação da Sra. Fabiola Lopes de Mattos como membro titular do Conselho Fiscal da Cia, já eleita em AGO/E realizada em 30/04/2015 como suplente, em virtude do pedido de renúncia apresentado pelo Sr. Gustavo Sponfeldner Bermudes. Susanna Buschle Romariz - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345906\r\n\r\nId: 1901214"
                        ],
                        "1900325": [
                            "V - Convocação",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 10 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1900325"
                        ],
                        "1900329": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30 de outubro de 2015, às 11h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Assembleia geral ordinária: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. II- Assembléia geral extraordinária: 1- Alteração do artigo 3º do Estatuto Social; 2- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 13 de outubro de 2015. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1900329"
                        ],
                        "1899045": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.119.697/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0037265-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA\r\n\r\nO Exmo. Diretor Presidente do Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda, no uso de suas atribuições, convoca todos os sócios para participar da Assembleia Geral Extraordinaria, a ser realizada na sede social da sociedade à Rua Presidente Pedreira nº 26, Ingá - Niterói/RJ, em 27 de outubro de 2015 (terça-feira), às 19:00hs em primeira convocação, e às 19:30hs em segunda e última convocação, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria\r\n\r\nAPARECIDO NAZAR\r\n\r\nDiretor Presidente - IUN\r\n\r\nMAURICIO RICARDO DE MAGALHAES\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\nId: 1899045"
                        ],
                        "1900516": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nCNPJ 30.715.346/0001-37\r\n\r\nEDITAL DE PARCELAMENTO\r\n\r\nANTONIO MARINS PEIXOTO FILHO, OFICIAL DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, da Comarca da Capital, cumprindo o disposto no art. 19, parágrafo 3º, da Lei 6.766/1979, faz público, para ciência dos interessados, que a sociedade empresária GPC QUÍMICA S.A. - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.195.892/0001-16, com sede na Avenida Brasil nº 3666, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20930-040, por seu representante legal, depositou nesta Serventia, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos nº 607/Grupo 802, o Projeto de Parcelamento do Solo Urbano (na modalidade de desmembramento urbano) e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, designado por Terreno acrescido de Marinha, situado na Enseada de Manguinhos, na Avenida Brasil, onde existe o prédio nº 3.666, denominada 2ª Gleba, nesta cidade, constituída por uma área original de 571.731,00m2, objeto da matrícula 23.685 (AV.17) deste Registro de Imóveis. Esta área está sujeita aos Recuos necessários a Execução dos Planos de Alinhamento 12.443 e 8.963-DER/12.443 com área total de 40.434,91m2 doada ao Município do Rio de Janeiro, conforme Termo de Doação de Área de Recuo nº 65/2015 de 31/07/2015, lavrado às folhas 65/66 do Livro 18, folhas soltas, da Superintendência do Patrimônio, área de recuo esta assim designada: 1º Recuo - com 5.597,89m2, 2º Recuo - com 20.660,62m2, e 3º Recuo - com 10.714,05m2 - as quais são necessárias a execução do PAA 12.443 (área de recuo das ruas); e 4º Recuo - com 3.462,35m2, necessária a execução do PAA 8.963-DER e do PAA 12.443 (recuo para Avenida Brasil), consoante Certidão nº 085.001 datada de 03/08/2015 e Certidão nº 061965 de 07/08/2015, ambas expedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, e em conformidade com o Projeto aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, em 31/07/2015, através do processo nº 02/325.954/99. Excluída a Área de Recuo de 40.434,91m2, doada ao Município do Rio de Janeiro, a qual será matriculada nesta Serventia, a área remanescente do imóvel de propriedade da GPC Química S.A. - em recuperação judicial e que será averbada na matrícula 23.685, objeto de Parcelamento do Solo Urbano/Desmembramento Urbano aprovado pelo Município do Rio de Janeiro, possui as seguintes dimensões: 1º Remanescente mede 226,47 de frente para a Rua Projetada 3, em três segmentos de 159,28m, mais 20,39m em curva subordinada a um raio interno de 20,00m, mais 46,80m; 70,00 de fundos; 148,95m à direita; 261,67m à esquerda em três segmentos de 21,67m, mais 30,00m, mais 210,00m. 2º Remanescente mede: 236,41m de frente para a Rua Projetada 2, mais 123,15m em curva subordinada a um raio interno de 125,00m, concordando com o alinhamento da Rua Carlos Seixas por onde mede 56,52m; 251,67m de fundos, por onde faz testada para a Rua Projetada 3, em sete segmentos de 20,83m, mais 9,79m em curva subordinada a um raio externo de 78,00m, mais 29,03m, mais 24,66m, mais 8,61m, mais 91,75m, mais 67,00m; 102,04m à direita; 168,93m à esquerda em dois segmentos de 74,13m, mais 94,80m. 3º Remanescente mede: 278,90m pelo alinhamento projetado par da Rua Carlos Seixas, mais 19,71m em curva subordinada a um raio externo de 172,00m, mais 26,10m em curva subordinada a um raio externo de 12,00m, concordando com o alinhamento projetado da Rua Projetada 2, por onde mede 162,87m, mais 14,37m, em curva subordinada a um raio externo de 10,00m, mais 230,10m, mais 20,22m em curva subordinada a um raio externo de 8,00m concordando com o alinhamento par da Rua Carlos Seixas, fechando o perímetro. 4º Remanescente mede: 388,79m de frente para a Avenida Prefeito Júlio de Moraes Coutinho, em quatro segmentos de 43,24m em curva subordinada a um raio externo de 508,25m, mais 76,31m, mais 148,37m em curva subordinada a um raio externo de 177,00m, mais 120,87m; 524,77m de fundos em sete segmentos de 31,77m, mais 50,00m, mais 32,00m, mais 56,00m, mais 55,00m até o ponto B, mais 140,00m, mais 160,00m - o ponto B é o ponto de referência para descrever a área de terceiros contida no 4º remanescente: do ponto B ao ponto A, 15,00m, onde se inicia a área de terceiros, mais 25,00m, mais 19,00m, mais 5,10m, mais 5,30m, mais 8,60m, mais 6,87m, mais 6,50m, mais 6,05m, mais 6,17m, mais 4,00m, mais 3,78m, mais 7,43m, mais 3,50m, mais 4,34m, mais 12,32m, mais 13,60m, mais 13,00m, mais 9,90m, mais 9,86m, mais 3,62m, mais 89,00m, mais 4,50m, retornando ao ponto A; 7,66m à direita, mais 146,00m em curva subordinada a um raio externo de 112,00m, mais 239,65m, mais 67,50m em curva subordinada a um raio externo de 192,00m, mais 262,96m, mais 17,52m em curva subordinada a um raio interno de 85,00m, mais 51,12m, mais 14,71m em curva subordinada a um raio externo de 25,00m, mais 174,96m - os segmentos 4º ao 9º fazem testada para a Rua Carlos Seixas - mais 25,53m em curva subordinada a um raio interno de 18,00m, concordando com o alinhamento da Rua Carlos Seidl, por onde mede 9,02m; 950,58m à esquerda em quatro segmentos de 95,58m, mais 135,00m, mais 360,00m, mais 360,00m - esta área é cortada pela Linha Vermelha numa largura de 69,00m. 5º Remanescente onde figura o prédio nº 3.666 como existente mede: 108,62m de frente para a Avenida Brasil, mais 139,07m em curva subordinada a um raio interno de 976,12m, mais 75,40m, mais 74,09m em curva subordinada a um raio interno de 35,00m concordando com o alinhamento da Avenida Prefeito Júlio de Moraes Coutinho por onde mede 604,62m em oito segmentos de 74,91m, mais 109,39m em curva subordinada a um raio externo de 97,95m, mais 25,84m em curva subordinada a um raio interno de 30,00m, mais 115,72m, mais 125,74m em curva subordinada a um raio interno de 150,00m, mais 76,31m, mais 67,47m em curva subordinada a um raio interno de 481,25m, mais 9,24m; 248,72m de fundos; 538,16m à direita. Do Parcelamento/Desmembramento decorre o surgimento das áreas privadas de 531.293,09m2 e das áreas públicas de 45.461,49m2. As áreas privadas de 531.293,09m2 são constituídas por 8 (oito) lotes numerados de 1 a 8 todos foreiros à União, sendo três de 1ª categoria e cinco de 2ª categoria, assim designados: lote 1 (de 1ª categoria) - com área de 197.363,56m2; lote 2 (de 1ª categoria) - com área de 65.453,49m2; lote 3 (de 2ª categoria) - com área de 25.945,52m2; lote 4 (de 1ª categoria) - com área de 70.131,01m2; lote 5 (de 2ª categoria) - com área de 88.892,58m2; lote 6 (de 2ª categoria) - com área de 23.620,94m2; lote 7 (de 2ª categoria) - com área de 29.644,65m2; e lote 8 (de 2ª categoria) - com área de 30.241,34m2. As áreas públicas de 45.461,49m2 serão destinadas ao atendimento dos artigos 52 e 54 do Regulamento de Parcelamento de Terra - Decreto 3800/70 e serão constituídas de um percentual de 8% dos lotes 5, 6, 7 e 8. O Representante legal da proprietária declarou que a “propriedade de terceiros” identificada no Projeto, embora esteja contida na 4ª área remanescente, não integra o total da área Parcelada, e se obrigou a legalizar as Desapropriações oriundas dos Decretos 17.104 e 17.105, ambos de 05/12/1991 - relativamente ao lote 4, e oriunda do Decreto 16.687, de 04/07/1991 - relativamente aos lotes 4 e 5, comprometendo-se, ainda, a legalizar as áreas públicas supramencionadas e não delimitadas no Projeto aprovado. Foi apresentada a Anotação de Responsabilidade Técnica relativamente à execução dos trabalhos técnicos do Engenheiro Agrimensor, Mateus de Sequeiros Rodrigues, inscrito no CREA sob o nº 2013121671 (ART nº OL00237529, de 24/08/2015), bem como a Declaração firmada pelos Diretores da Proprietária da área parcelada, GPC Química S.A. - em Recuperação Judicial, acerca dos apontamentos existentes nas certidões exigidas pelo artigo 18 da Lei 6.766/79. O requerimento para o registro do Parcelamento - após o registro da Doação das áreas de recuo e averbação das áreas remenescentes (objeto do Parcelamento/Desmembramento) - encontra-se prenotado nesta Serventia sob o nº 312.692 em 13/08/2015, instruído com a determinação judicial para a prática dos atos registrais, conforme Ofício nº 440/2015/OF, de 13/05/2015, assinado pela MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Dra. Maria da Penha Nobre Mauro, Processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001 - Recuperação Judicial, prenotado neste Serviço sob o nº 311.065, em 03/06/2015. As demais indicações, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a descrição de cada lote contidas nos memoriais descritivos ficarão fazendo parte integrante do registro pretendido. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da terceira e última publicação do presente edital acompa nhado do desenho de localização da área (anexo) no Diário Oficial do Estado e no Jornal local. Decorrido este prazo, sem impugnações, o Oficial deste Serviço Registral, promoverá, à vista do requerimento e determinação judicial, o imediato registro do Parcelamento/Desmembramento na matrícula do imóvel. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015. ANTONIO MARINS PEIXOTO FILHO - OFICIAL.\r\n\r\nIMAGEM - EPS\r\n\r\nId: 1900516"
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                        "1901492": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIACÃO DOS PROCURADORES DO \r\n\r\nMUNICIPIO DE SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ: 09.666.682/0001-40\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA \r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA Associação dos Procuradores do Município de São João de Meriti, através de seu Presidente André Luis Moita de Barros, portador do CPF nº 032.260.257.24 e da identidade nº 112.337 - OAB/RJ, CONVOCA através do presente edital, todos sócios quites e em pleno gozo de seus direitos estatutários, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada, excepcionalmente, na Rua da Assembléia, nº 69, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 26/10/2015, com a seguinte ordem do dia: 1- Alteração da sede da instituição; 2- Alteração e reforma estatutária; 3- Deliberação sobre ingresso de medidas administrativas e judiciais para preservação de direitos e prerrogativas da categoria; 4 - Assuntos Gerais. 5 - A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença de 2/3 dos sócios, e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial. Rio de janeiro, 19 de outubro de 2015. André Luis Moita de Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 1901492"
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            "Relações de Concluintes": {
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                    "1901226": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - Méier\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/0003-16\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação feita neste Jornal em 04/02/2015 onde se lê Clara dos Anjos do Amaral, leia-se Clara dos Anjos do Amaral de Souza. Diretor: José Tavares Frias Junior - Reg: 931.855-8. Secretária: Sandra Mara Cristovam Rebello - Reg.: 287/03. Profª Insp. Escolar Anete da Silva Pinhel - Mat. nº 942564.\r\n\r\nId: 1901226"
                    ],
                    "1894364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE II\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0012-63\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino, mantido por Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua Regina, 453 - Augusto Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, de 2009: Isabelle da Rosa Ferreira, Rodrigo Silvestre Alves. Secretário: Diédes de Souza Santos - Reg. Ofício CDIN nº 1460 de 08/10/2012; Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. Ofício CDIN nº 843 de 03/07/2012. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Keller Ferreira da Silva - Matrícula: 09753948.\r\n\r\nId: 1894364"
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                    "1901237": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28055101/0001-89\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2013: Amanda Fonseca Monteiro, Tiago Dias de Aquino. Concluintes do Ensino Médio EJA presencial ano letivo de 2013 - 1º semestre: Rayla Barros Dias. Ano 2014 - 1º semestre: Pedro de Souza Rego. Ano 2014 - 2º semestre: Erick Duarte Figueiredo. Ano 2015 - 1º semestre: Carlos Felipe Teixeira da Silva. Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza, Reg.: 9884/01MEC. Secretário: Robson Franklin de Souza, Reg.: 2382/95SEC. Inspetora Escolar: Janete Evangelista dos Santos - Reg.: 0975408-6 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1901237"
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                    "1901217": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2006: Maria Aparecida Nascimento Silva. Ano 2010: Maria Madalena Barros. Ano 2012: Camila Santos Rodrigues de Almeida. Ano 2013: Joana Darque Peixoto de Albuquerque, Silvana dos Santos Araujo. Ano 2014:Genesia Silva Abibe dos Santos, Jackeline Gomes de Paula, Lorrayne Cristine Domingos Rosa, Nilcilene Souza de Oliveira, Paula Michelle Brandão do Nascimento. Ano 2015: Ana Caroline Escorcio Santos Silva, Ana Paula Lima de Souza Ramos, Andressa Soares Pereira Vieira, Danielli Bergman Andrade, Deborah da Costa Gomes, Glaucy Renata Ali Gomes Morais, Haidée Carpi Evangelista, Jardilane Soares da Silva, Jéssica dos Santos Prazeres de Oliveira, João Paulo da Silva, Joseane Santos Monteiro, Joyce Pereira Martins, Kely Cristina Gomes de Oliveira, Lizete Marcolino de Souza, Lucas Mesquita Costa, Luizete Dias Barros, Marcus Vinicius Silva de Andrade, Marli Tavares Duarte Senra, Miriam de Oliveira Peixoto, Paula Cristina Ambrosio, Paulo Sergio Souza da Cruz, Polyanna de Lima Abreu, Rianny Santos Andrade, Vera Lucia Barbosa da Silva, Viviane Toledo da Silva do Nascimento, Winne Beatriz da Cruz Pereira Xavier. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1901217"
                    ],
                    "1900703": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE APLICACAO DO CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nSAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FUNDACAO EDUCACIONAL E \r\n\r\nCULTURAL SAO JOSE\r\n\r\nCNP.J. 29.642709/0001-72 \r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Habilitação Técnica em Análises Clínicas: outubro de 2012 - Bruna Aparecida Andrade de Oliveira; Habilitação Técnica em Enfermagem em 1 ano e meio: setembro de 2015 - Claudia Salino Luquetti, Cristiane Moreira Ferreira, Cristiane Torteloti Luiz, Cristina Pegoraro de Souza, Diego José Neves da Rosa, Enny Karoline da Silva Brito, Eva Pricila Flor Machado, Gabriel Pereira Lannes, Helena Oliveira dos Santos, Josimar da Silva Rodrigues, Josimara da Silva Corrêa Dias, Laleska de Souza Damasio, Lara de Oliveira Ambrussezi, Lissandra Gonçalves Silva, Marcelle de Sales Teixeira, Maria Lúcia Sgró, Monaria Posea Silva da Fonseca, Nivalda Gonçalves Cunha, Patrícia Aparecida de Souza Oliveira Veiga, Raquel Gama Piermattei, Rejiane Costa dos Santos, Rosival Vieira Botelho, Tatiane Nunes Pinto Botelho, Thaís da Silva Moises, Vanesa da Costa Rodrigues. Habilitação Técnica em Enfermagem em 2 anos: setembro de 2015 - Gerlaine Lemos Machado Amaro, Pollyana da Silva Martins, Rariana Cristina da Silva Pereira, Rosiene Cabral Faria. Habilitação Técnica em Radiologia, Allan Cesar de Castro Neves, Carlos Geovane dos Santos Silva, Edenêa Martins Jacinto da Cunha, Eder Monteiro de Freitas, Edilene Cupertino Fernandes, Eliab Magalhães Marinho, Gleyzilaine dos Santos da Silva, Jéssica Aparecida Thomazini da Silva, Layme Ferro Pinheiro, Lorena Ferreira Freire, Ludimily Siqueira Rosa dos Santos, Marcele Favaro dos Santos, Mauricio Marcos Bedim Júnior, Michel Pinheiro da Silva, Sabrina Marques Santos, Samara Pires Caldas da Silva, Valdenice Moreira de Oliveira Maciel, Vanessa da Silva Rocha, Vanessa Gonçalves Melo, Vinícius Pinheiro Pacheco, Yagor Rosa da Silva, Wélica Gomes Pereira. Secretária Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Rosiméri Borges de Souza, nº 548/FABRA.\r\n\r\nId: 1900703"
                    ],
                    "1901499": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Ensino Fundamental EJA Presencial - 1° semestre 2009: Roberta Farias da Rocha Pacheco; 1° semestre 2010: Ariana Rebello Aragão. Ensino Fundamental EJA/EAD - 2° semestre 2012: Marcio Pereira Lopes, Paulo de Abreu Filho. Ensino Fundamental EJA/EAD após cumprir dependência: 1° semestre 2014: Cleiton Diniz de Mello; 2° semestre 2014: João Victor Martins de Oliveira, Maria Eduarda de Andrade Bravo, Patrick de Lima Canto. Concluintes do Ensino Médio EJA/EAD - 2° semestre 2013: Whedlley Alves Thurler; Ensino Médio EJA/EAD - 1° semestre 2014: André Anastacio Cunha, Cleiton Diniz de Mello, Marcio Pereira Lopes, Paulo de Abreu Filho; Ensino Médio EJA/EAD - 2° semestre 2014: Airton Cezar Pires Bandeira, Alan Quintiliano da Silva, Alexandre Costa Cavalcante, Amanda Oliveira Faria, Ana Carolina de Mesquita Martins, Andre Itamar da Silva, Angélica Cardoso dos Santos, Ariana Rebello Aragão, Carlos Adriano Amaral de Souza, Carlos Eduardo Nascimento da Silva, Carlos José Braga, Carlos Nogueira da Silva Junior, Cintia Cristina Gonçalves da Silva, Darlene da Silva Felix, Diana Franco Rodrigues, Edione Oliveira de Souza, Eduardo da Cunha Coelho Junior, Ellen Pimentel de Almeida, Fábio Alves de Souza, Flávio Domingos da Silva, Guilherme Menezes de Paula, Haifa Palma Keller, Itamar da Silva Trindade, Jaciara Vieira Camacho, Jamil Rafael Rocha Munier, Jessica da Cruz Ferreira, Jéssica Ramos Lage, João Victor Martins de Oliveira, Jonathan Leonardo Martins de Sampaio, Juliana Cordeiro da Fonseca, Luana Ramos da Silva, Luana Ribeiro Moraes, Lucas Gurgel Marques, Marcelo Maciel Ribeiro, Márcio Otavio Ouverney, Maria Cláudia Viveiros de Oliveira Mello, Maria Eduarda de Andrade Bravo, Marquezam Sousa do Bonfim, Monique Gabriella de Souza Malheiros, Paola Benevides Pereira, Patrick de Lima Canto, Paula de Sousa Ilha Alves Pereira, Paulo Henrique Pereira Pimenta, Rafael Corrêa dos Santos, Ramon Delduque de Abreu, Renê Martins de Oliveira, Ricardo Vieira Ferraz, Roberta Farias da Rocha Pacheco, Roberto Dutra Milão, Rodrigo da Silva Salvadori Figueiredo, Rodrigo Marques Pittezr, Rogério Barbosa Sant'Ana, Rosilene da Cruz Pacheco Machado, Thamires Cardoso Soares, Thayná Figueiredo Dias, Tiago da Silva, Vanessa de Souza, Volnei dos Santos, Waldecy Soares de Oliveira, Wanderson Klayton Gomes Xavier, Wayne Silva Nicdeck, Wellerson Cardinot Lack. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79; Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva, Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira Matrícula n° 0966983-9.\r\n\r\nId: 1901499"
                    ],
                    "1898624": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ano Letivo 2003 - Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre: Julio Cesar de Paiva Agustinho Carneiro Leão. 2º Semestre: Bruna Martins Gaspari, Felipe Santos Trindade. Ano Letivo 2009 - Ensino Médio: Juliana de Oliveira Martins. Ano Letivo 2012 - Ensino Médio: Camila Aline de Souza Albino, João Gabriel de Andrade Brito. Técnico em Química: Camila Aline de Souza Albino. Técnico em Informática: João Gabriel de Andrade Brito. Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Carina dos Santos Mario. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Reginaldo Pereira Martins. Ano Letivo 2013 - Ensino Médio: Areli de Lima Pedro, Bruno Ferreira Paredes, Carlos Clay dos Santos Molina Junior, Carlos Otavio Bento Pereira, Carolline Jesus de Souza, Daniella Soares Coimbra Gouvêa de Carvalho, Eduardo Júnior da Silva Monção, Felipe da Silva Barreto, Fernanda Rodrigues Moura da Silva, Gabrielle Muniz de Souza, Giulia da Silva Bernardo, Graziele de Carvalho Cassini, Humberto Jorio Malta Pessanha, Hyago Silva de Oliveira, Ingrid Kelle da Silva Vidal, Isabelle Souza Brito de Oliveira, Jéssica Machado Teixeira, João Victor de Oliveira Silva, Lorena Pereira da Costa Sousa, Lorran Patrick Nobre de Paula, Loyane Chagas Aguiar, Lucas da Silva Pereira Massa, Lucas Scherrer Ribeiro de Lima, Mariana de Oliveira Batista Nascimento, Matheus de Campos Nunes, Paola Nobre Nicacio Muniz, Pedro Felipe Pacheco dos Santos, Phelipe da Silva Soares Mozzer, Rodrigo Carneiro dos Santos Maia, Rogerio Cordeiro da Rocha, Wesley Claudio Vieira da Silva. Técnico em Informática: João Victor de Oliveira Silva, Wesley Claudio Vieira da Silva. Técnico em Química 1º Semestre: Ingrid Braz da Silva. Técnico em Química 2º Semestre: Loyane Chagas Aguiar. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Grazielle Pereira Felix, Rodrigo da Silva Soares. Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Tamara Gaudêncio da Silva, Teresina Santos da Conceição Silva. Técnico em Segurança do Trabalho 2º Semestre: Gabriel Genaio da Costa. Ano Letivo 2014 - Ensino Médio: Airyn Falcon Werneck, Aline Akemi Suguiyama, Ana Carolina de Souza Nogueira, Aneleh D'Almada Franklin Alves, Bruce Ferreira Nunes, Carolina Peçanha Gomes, Caroline de Mello Abrahão Vidal Ribeiro, Chayenne Bianchi Brochado, Diego de Oliveira Paiva, Fellipe Moreira Rolim, Fernanda Fonseca e Silva, Flávia Maria Torres Rezende, Andreza dos Santos Avelino, Gabriela de Aguiar Esteves Andrade, Gabriela Malinosky Sepulvida, Giovana Medeiros Rosa, Giovana Nobre Queiroz, Gustavo Casa Nova Barreto, Gustavo da Costa Cozzolino, Gustavo da Silva Martins, Gustavo Felipe dos Santos Bernardino, Hudson Veloso da Silva, Iago da Paixão Nunes, Igor de Abreu Medeiros, Ihanca Ferreira da Silva, Jéssica Ágata dos Santos Costa, João Victor Nóbrega Bo telho, Jonathan Pereira de Aguiar, José Augusto Magalhães Júnior, Josiane Evelyn Vilaça Moço, Juan Matheus dos Santos Duarte, Julia Azevedo da Silva, Kaique Mattos do Prado, Kariny Dantas de Almeida Raposo, Lara Cecilia Rocha Campos de Abreu, Larissa Beatriz de Almeida Barbosa, Leandro Lopes de Souza, Leticia Cardoso da Silva, Lorena da Silva Pereira, Lorrayne Casimiro dos Santos, Lorraynne Stefani Anunciação Laeber, Lucas Amorim Poyares Castro, Lucas de Souza da Silva, Luis Filipe Debosan França, Madison Yuri dos Santos Silva, Marcelo Víctor Ferreira Martins, Marcelle Barreto Avallone, Maria Eduarda Benevides da Cruz, Maria Luisa Werneck Albuquerque Franklin, Mariana Cristine Chagas Gomes, Mariana de Souza Rohr, Matheus Costa Werdan de Oliveira, Matheus Moreira Rolim, Matheus Paiva Escóssia da Veiga, Mirella da Silva Alves de Oliveira, Nathália Cristina da Silva Alves, Nicole Delaunay de Souza, Pedro Paulo Santos Feijó Bouviere, Pedro Tavares de Oliveira Barbosa, Rafael Ademilton do Rego Costa Lemos, Rafael Almenara Ventura Alves, Rafael de Araujo Pereira, Rafael Ramires Baptista, Raíssa Dias Fares, Raphael Eduardo Santiago Leite, Rayane da Silva Pinheiro Portes, Renan Martins de Oliveira, Renato Bessa da Paz, Renato Cezar Terzi Amaral, Renato Nascimento da Silva, Rhaonny Amorim de Brito, Ryan de Melo Silva, Samir Gonçalves dos Santos, Silas Marques da Costa Junior, Stella Magda Moreira Soares, Tainah Pontes Cunha, Thais dos Santos Almeida, Thalita Kelly Marques de Melo, Thalita Silva de Assis Barros, Thayanne da Silva Ferreira, Thays Amaral Fernandes de Souza da Silva, Thereza Cozzolino Ferreira Raffaelli, Ursula Ferraz da Silva, Wagner Yago Sant'Ana Chagas, Ygor Sodré Silva de Abreu, Willian Souza da Silva, Yallyn Gomes de Souza, Yasmim Assunção Muniz. Técnico em Química 1º Semestre: Aline Akemi Suguiyama, Amanda Teixeira Pires, Gabrielle Muniz de Souza, Sthéfane Coitinho Francisco. Técnico em Química 2º Semestre: Airyn Falcon Werneck, Ana Carolina de Souza Nogueira, Areli de Lima Pedro, Bruno Ferreira Paredes, Eduardo Júnior da Silva Monção, Evandro Luis Domingos de Oliveira, Giovana Nobre Queiroz, Humberto Jorio Malta Pessanha, Hyago Silva de Oliveira, Leandro Pereira Rodrigues, Lorenna Brandão Wilhelme, Lucas da Silva Pereira Massa, Lucas Scherrer Ribeiro de Lima, Raphael Eduardo Santiago Leite, Rayane da Silva Pinheiro Portes, Wander Thailon Pinto Vitorino de Oliveira, Wilson Malaquia. Técnico em Informática: Bruce Ferreira Nunes, Fellipe Moreira Rolim, Gustavo Casa Nova Barreto, Gustavo da Silva Martins, Gustavo Felipe dos Santos Bernardino, Hudson Veloso da Silva, Jéssica Ágata dos Santos Costa, Jonathan Pereira de Aguiar, José Augusto Magalhães Júnior, Josiane Evelyn Vilaça Moço, Juan Matheus dos Santos Duarte, Leandro Lopes de Souza, Lucas Amorim Poyares Castro, Marcelo Víctor Ferreira Martins, Matheus Moreira Rolim, Matheus Paiva Escóssia da Veiga, Mirella da Silva Alves de Oliveira, Rafael Ademilton do Rego Costa Lemos, Rafael Ramires Baptista, Renato Bessa da Paz, Renato Cezar Terzi Amaral, Samir Gonçalves dos Santos, Stella Magda Moreira Soares, Yallyn Gomes de Souza. Técnico em Enfermagem 1º Semestre: Alessandra Cristina Gonçalves Grigório Lourenço. Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Karina Frota Alves. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Letícia Santana Domicioli. Técnico em Enfermagem 2º Semestre: Paula Avallone Bittencourt. Técnico em Segurança do Trabalho 2º Semestre: Thalyta de Jesus Rocha da Silva.Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Luis Alberto Viana, Luiz Alberto Montenegro Borges, Marlon Fernandes Meireles, Yasmin de Oliveira Gonçalves. Ano Letivo 2015 - Técnico em Química 1º Semestre: Carolina Peçanha Gomes, Carlos Otavio Bento Pereira, Felipe da Silva Barreto, Graziele de Carvalho Cassini, Iago da Paixão Nunes, Igor Quitério Rodrigues, Ingrid Kelle da Silva Vidal, Isabelle Souza Brito de Oliveira, Mariana de Oliveira Batista Nascimento, Paola Nobre Nicacio Muniz, Pedro Felipe Pacheco dos Santos, Pe dro Paulo Santos Feijó Bouviere, Tainah Pontes Cunha. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Amanda de Oliveira Nogueira, Luís Carlos da Silva Júnior, Pauline Mussel Rabello Caxias, Talita Gomes da Silva. Técnico em Química 2º Semestre: Matheus Costa Werdan de Oliveira. Técnico em Segurança do Trabalho 2º Semestre: Brenda Figueiredo da Cruz. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 20/07/2011, pág. 09, 3ª coluna, curso: Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º semestre - ano letivo 2010: Wilson Malaquia. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, curso: Técnico em Química - ano letivo 2013: Amanda Teixeira Pires. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 30/04/2004, pág. 53, 2ª coluna, curso: Educação de Jovens e Adultos - ano letivo 2002: Bruna Martins Gaspari, Felipe Santos Trindade, Júlio César de Paiva Agostinho. Torna público o nome do aluno que concluiu o curso Técnico em Informática em Regime de Dependência: Ano letivo 2013 - Turma de Origem 2012: Tatiane de Souza Paula. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO - Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Profº Inspetor Escolar - Edna Cardoso Martins Reuther - Mat. 0942538-0 - Regional Serrana I - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1898624"
                    ],
                    "1901044": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Aline Nascimento Lopes, Aluizio Henrique Muniz Costa, Arnaldo Moura da Silva, Bruno Carvalho da Costa, Bruno Murakami Romano, Caio Queiroz de Oliveira, Camila da Silva Pereira, Camila de Almeida Conceição, Danielle Cristina Ozorio, Danilo de Oliveira Andrade, David Carvalho Teixeira, Douglas Vinícios Queiroz, Ednara da Silva Araújo, Érico de Araujo Costa, Fernando Gabriel Fabiani, Franciele Cristina Santos de Godoi, Francisco Vagner de Oliveira Silva, Francisco Xavier de Lima, Gabriel Buthias Pereira, Gabriel Chaves Birtche, Gabriel Ramos Bissolotti, Giordano Bruno Bertotti, Giovanna Rodrigues Nunes Silva, Gislene Alves Viana, Guilherme Soares dos Santos, Gustavo Santos de Souza, Hálaf Henrique Afonso, Henrique Gustavo Aparecido de Brito, Heryson Alves da Fonseca, Hudiéllisson José Pereira Cesarino, Isabela Cortez de Oliveira, Ivanildo Pinheiro da Silva, Jadeny Henrique Alencar, Janiele Maria do Nascimento, João Pedro Borges Ferreira, Josefa Jussiele Xavier Bomfim, Joyce Maiara da Silva Soares, Karine Guimarães Shiroma, Kleber Pereira Borges Filho, Larissa Nunes Couto, Larissa Tenoria da Silva Barros, Leandro Trindade Angelini, Leonardo Braun de Abreu, Liziane Nayara Marubayashi, Luana da Silva Chrisostomo, Lucas Adami Tartari, Lucas Berg Pereira Barbosa, Lucas Bernardo da Silva, Lucas Santarcangelo, Luciana Aparecida de Moraes, Lucilei de Morais, Lucinéia Ferreira da Costa, Luís Ricardo Ribeiro, Luiz Antonio Romão, Luiz Gustavo de Oliveira Brinati, Luiz Henrique de Souza Gonzalez, Luiz Ricardo Domingos, Mabian da Silva Souza, Maelson Alves de Oliveira, Magalí de Fátima Dias, Marcela Cristina Pereira, Marcela Rangel da Silva, Marcelo Leiria, Marcelo Leme Matos, Marcelo Sirino da Conceição, Marcia Santos Viana, Marcio Cerqueira dos Santos, Márcio José Rodrigues dos Santos, Marcio Pereira da Silva, Marco Antonio da Silva, Marcos Anderson Moraes da Silva, Marcos Donizete Gonçalves, Marcos Fernando Lopes, Marcos Jhone Cordeiro, Marcos Roberto Silva Rosa, Marcos Vinicius de Souza Neves, Maria Brigida Camargo de Oliveira, Maria Inêz Fachi Militão, Maria Ivoneide dos Santos, Maria Izabel Costa, Maria Lindaci da Silva, Maria Luziene Santos Cruz, Maria Rosiméri Rita, Maria Silvana Cordeiro, Maria Suely Rocha, Maria Zilma Oliveira da Silva, Mariaenilda Corrêa Guimarães Chagas, Mariana dos Reis Pinto, Marta Aureliano Moreira, Marta Gonçalves Nascimento de Lima, Mateus Felipe Pereira da Silva, Mateus Henrique de Camargo, Matheus Gomes de Castro, Matheus Rissato Justi, Mauricio Diego Vicente, Mayara Fernanda dos Santos Gonçalves, Michele Zuculin Silva, Michelle Cristina Eleutério Ribeiro Teodoro, Milton Ribeiro, Mirian de Jesus Santos, Moisaniel Silverio Junior, Nadir Custódio, Nágela Pereira de Assunção Dias, Natália Stefany Bertola Silva, Nayara Bruna Oliveira da Cruz, Nayara Gonçalves Ywane, Nayara Pereira de Brito, Neusa Maria da Rosa, Noemí Almeira de Campos Gonçalves, Noemia Passos Gonçalves, Norma Maria Garofalo, Olsinéa Liomara Ana Birkheuer, Orcilene Guedes Silva do Nascimento, Osmarina Gonçalves da Silva Enes, Pamela Antonia Bezerra, Paola Ramos Ferreira, Patrícia Borges da Silva, Patricia dos Santos Barbosa, Patrícia Regina da Silva, Patrick Ferreira Sibem, Paulo Efraim Gianino, Paulo Henrique Lopes de Lima, Pedro Afonso da Silva Camargo, Quelli Verônica Miranda dos Santos, Rafael Gustavo Martins, Rafael Henrique Amaral da Silva, Rafael Oliveira Rocha, Randal Juliano Barbosa Junior, Regina Lúcia Maláquias Cardoso, Renan Nunes Emidio, Renata Mendes Dias, Renato Cesar Batista, Ricardo de Souza Bastos, Rinaldo Antonio Brioni Alves, Rita de Cássia Oliveira,Rita de Cássia Rubio da Silva, Roberta Guadaluppe Moreira Pontes, Roberto Carlos Domingos, Robson Roberto Romão da Silva, Rodmara Ribeiro de Campos, Rodolfo Aparecido Tegon Ramalho de Jesus, Rodrigo Aparecido Costa, Rodrigo Crepaldi, Rodrigo Crispino Santos da Cruz, Rodrigo Forlevise Sbompato, Rodrigo Henrique de Oliveira, Rodrigo Marcilio dos Santos,Rogério dos Santos Rabelo, Rogério Rosa Nascimento, Rosa Aparecida Proença da Silva, Rosany Raquel da Silva, Rosimara Custódio, Rute de Oliveira Silva Menezes, Sairon José Firmino, Samanta Rafaela Ferreira Bandeira, Samer Abdel Silverio Safa, Samir Abdel Silverio Safa, Sandra Regina de Moraes Alexandre, Sandra Vieira da Silva Xavier, Sara de Souza Irâni, Sebastião Alipio da Costa, Sillas \r\n\r\nRodrigues de Carvalho, Silvana Domingues Santana, Silvana \r\n\r\nMarina de Assis, Silvana Rodrigues Sousa, Silvia Veronica da Costa, Stefane Cristine Alves Camargo, Suelí Aparecida Batista Ramos, Teodolino Mendes dos Santos Neto, Thales Gabriel Filardi, Valdete de Carvalho Leitão de Lazari, Welder Marcos Rodarte, Wilka Gleydzane Graciano Koch, Yong Suk Choi, Zélio Alexandro Alves Soares. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1901044"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1901640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 03/11/2015, às 11:00 hs., realizarei no escritório, a Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e Cláusula 6ª. da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do imóvel, lavrada no Cartório do 15º Ofício de Notas/RJ., Livro 2352, fls. 188/194. Ato 012, em 19/03/2010, ou no dia 16/11/2015, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição da fração ideal do terreno referente ao imóvel abaixo relacionado, transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 319.736. - Tudo nos termos da notificação extrajudicial enviada aos adquirentes da unidade, pelo Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos/RJ., em 28/09/2015, às 15:37:42h., através do Arquivo Eletrônico nº 2112.- Ficam cientes os Srs. interessados, de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescida da comissão ao Leiloeiro de 5%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Sendo a escritura lavrada no prazo de 10 (dez) dias. - Imóvel: Casa 1, em construção, situada na Rua Projetada 1 nº 132, do EMPREENDIMENTO RIVIERA DEL SOL - Recreio dos Bandeirantes/RJ., e correspondente fração ideal de 1/2 do respectivo terreno designado por Lote 6 da Quadra Q, do PAL. 46823. - Adquirentes: Giovana Ribeiro de Araújo e Alexandre Lopes de Magalhães - Valor: R$ 951.591,45. - RJ, 21/10/2015. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1901640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901749": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 003/2015 FMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que estará realizando credenciamento para prestação de serviços de Exames laboratoriais através de Edital de Credenciamento de Empresas Públicas e Privadas de Serviços de Assistência à Saúde interessadas a participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no Município, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 23/09/2015, até o dia 23/11/2015, das 12h00min às 17h00min, no endereço acima citado. A Sessão para a Abertura dos envelopes será realizada no dia 24/11/2015, às 13h00min na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações, pelo telefone: (22) 2778-2185, através do site: www.comprascasimiro.com.br ou através do E-mail cplcasimiro@gmail.com.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nÁlvaro Luis Carvalho da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1901749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901279": [
                            "IV - Atos",
                            "PRONUNCIAMENTO\r\n\r\nDe Acordo com o Artigo 24, incisos IV e V, da Deliberação nº 200/96, atesto total conhecimento das conclusões contidas no certificado de auditoria e no Parecer do Controle Interno e aprovo a Prestação de Contas, constantes nos autos do Processo n.º 4.861/2012, referente à subvenção concedida a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL, no exercício de 2012. Itaocara, 20 de Junho de 2013. Gelsimar Gonzaga-Prefeito Municipal de Itaocara\r\n\r\nId: 1901279"
                        ],
                        "1901439": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 026/2015\r\n\r\n“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) Tablets, visando atender aos Projetos Pedagógicos: “Mestres da Educação” e “Sua Nota Vale Prêmio”, desenvolvidos durante o ano letivo de 2015. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 10/11/2015. Às 14:00 horas (onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 21 de outubro de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1901439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015/SMA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO comunica o adiamento “SINE DIE” do PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015, que seria realizado no dia 26 (vinte e seis) de outubro do corrente ano às 09:30h, para nova adequação do edital e seus anexos. Niterói, em 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1901558"
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                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901763": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 073/2015 \r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de todos os medicamentos discriminados no guia farmacêutico BRASÍNDICE ou, na ausência desse, a tabela da ABCFARMA, para atender a mandados judiciais e itens não padronizados na rede municipal.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 06 de novembro de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1901763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901712": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 37/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO C.E.I. CASA DA PAZ - VALE DO CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 10/11/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 23/10/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 21 de outubro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1901712"
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                        "1901747": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 38/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ENFERMARIAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE ADULTOS (CRA) DO HOSPITAL MUNICIPAL NELSON DE SÁ EARP (HMNSE), RUA PAULINO AFONSO, N° 455 - PETROPOLIS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 11/11/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 23/10/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 21 de outubro de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 1901747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901918": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada abaixo: Pregão Presencial n° 021/2015 - Processo de Despesas nº 299/2015 Objeto: Registro de preços para futura e eventuais aquisições de material de expediente e material didático-escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação. Data e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Novembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de Outubro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1901918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901732": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIAS Nº 11/2015 E Nº12/2015\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica que houve alterações nos editais supracitados, estando disponíveis no D.O Rio de 22/10/2015.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1901732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1018, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO - INTERINO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS, matrícula nº 1-00206-7, do Cargo em Comissão, interino, de Secretário Municipal de Fazenda, Símbolo DAS-6, Cód. 40074, a partir de 22/10/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1019, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO - INTERINO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, NEI GONÇALVES MACHADO, matrícula nº 4-15759-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, Símbolo DAS-6, Cód. 40074, a partir de 22/10/2015.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 189/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 8.447,95\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.107.366,18\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.970,93\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 536,67\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 1.576,88\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 38.661,20\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 401.364,04\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nTANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS Secretário Municipal de Fazenda (Interina)\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nContrato nº 027.08.2015\r\n\r\nContratante: Fundo municipal de Assistência Social - Contratado: Ax Comercial Ltda- ME - Objeto: Fornecimento de serviços de mecânica de suspensão em geral, incluindo os serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem para veículos automotores, semi leves e leves, semi pesados e pesados - Prazo: inalterado - Valor: R$ 7.732,00 (sete mil setecentos e trinta e dosis Reais) - Proc. n° 14162/2015 - Data da Assinatura: 17/08/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nAX COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nTermo Aditivo nº 111.08.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR - Objeto: prorrogação de prazo - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ não implica em aumento de despesa - Proc. n° 13583/2014 - Data da Assinatura: 24/08/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 035, DE 19DE OUTUBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuiçõese em conformidade com a Lei Municipal 2485/2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nRerratificara Resolução 032 de 25 de setembro de 2015para constar o seguinte :\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICOque em Reunião Extraordinária do dia 25 de setembro de2015 a Plenária do CMDCA apreciou o Relatório da Comissão Administrativo Disciplinar de Acompanhamento do Conselho Tutelar e decidiu por unanimidade:\r\n\r\n1- Perda do Mandato de Conselheiro Tutelardo Sr. Douglas Willian Dias;\r\n\r\nArt. 2º - Restou decido ainda, o impedimento de concorrer no pleito da Primeira Eleição Unificada para Conselheiros Tutelares no Município de Teresópolis que ocorrerá em 04 de outubro de 2015, bem como nas eleições subsequentes.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 036, DE 19 DE OUTUBRODE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO E CONVOCAR para Reunião Extraordinária , no dia 22 de OUTUBROde 2015,às 14:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea, Teresópolis / RJ, com segunda convocação às 14:15 horas, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Aprovação da Ata de Setembro/2015;\r\n\r\nII - Ofícios recebidos e enviados;\r\n\r\nIII-Relatório/denunciasencaminhadas pelaComissão Eleitoral do Conselho Tutelar com as ocorrências da Eleição do dia 04/10/2015 para apreciação do CMDCA;\r\n\r\nIV -Informativo COMISSÃO ADMINISTRATIVO -DISCIPLINAR DE ACOMPANHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR;\r\n\r\nV - Assuntos Gerais\r\n\r\nArt. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nCONVOCAÇÃO FAZ.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições, visando o acompanhamento das políticas públicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, às 09hs00min e segunda convocação às 09hs30min, no Espaço Cidadão - Sala dos Conselhos, sito a Rua Nilza Chiapetta, 190, Várzea, com a pauta a seguir;\r\n\r\n1 - Leitura das ata do dia 24.09.15;\r\n\r\n2 - Prestação de contas SMDDM, e entrega dos relatórios da Conferencia Intermunicipal;\r\n\r\n4 - Assuntos gerais \r\n\r\nArt. 2° - A presente publicação entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nZilair Barbosa Silva Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDDM - Teresópolis-RJ\r\n\r\nId: 1901831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901798": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos\r\n\r\nDIA/HORA: 06/11/2015 ás 14hs30min\r\n\r\nValor Estimado: R$ 8.188,65 (oito mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos))\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 042/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de troféus e medalhas \r\n\r\nDIA/HORA: 09/11/2015 ás 14hs30min\r\n\r\nValor Estimado: R$ 19.494,00 (dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 043/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Confecção de camisas, bonés e saco de TNT. \r\n\r\nDIA/HORA: 10/11/2015 ás 14hs00min\r\n\r\nValor Estimado: R$ 76.658,00 (setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1901798"
                        ],
                        "1901846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0109/2015 Kit Natalino\r\n\r\nAbertura: 12/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 33.824,00\r\n\r\nPP. nº 0056/2015 Suporte Manutenção e Apoio Técnico\r\n\r\nAbertura: 13/11/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 98.200,71\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1901846"
                        ],
                        "1901513": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, em referência ao PP nº 093/2015, Proc. nº 0755/2015 - Objeto: Materiais de Ferro Fundido Dúctil, revê seus atos, anulando a fase de lances, tendo em vista que após o encerramento da sessão, constatou-se que haviam envelopes em poder da Comissão enviados pelo Correio para participação no referido certame, convocando os representantes das licitantes para prosseguimento da sessão no dia 05/11/2015 às 9 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1901513"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1901665": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 226/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata Mariana Souza Magalhães, RG nº 959940685-BA/SSP, aprovada na 138ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901665"
                        ],
                        "1901666": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 227/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Ricardo Leite de Oliveira Rezende, RG nº 7.900.425, aprovado na 413ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901666"
                        ],
                        "1901667": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 228/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata CAMILLA RACHID MELLO, RG nº 125055475, aprovada na 968ª posição da lista geral e na 31ª colocação da lista de pessoas com deficiência no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901667"
                        ],
                        "1900974": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 234/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial, em sessão realizada em 15 de outubro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0005938-09.2015.5.01.1000 (PA), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - REMOVER, a pedido, o Desembargador do Trabalho ANGELO GALVÃO ZAMORANO, da Terceira para a Sexta Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir do dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro 2015.\r\n\r\n(Documento assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900974"
                        ],
                        "1900975": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 235/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 234, de 16 de outubro de 2015, que, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0005938-09.2015.5.01.1000 (PA), remove, a pedido, o Desembargador do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, da Terceira para a Sexta Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR a designação do Juiz Convocado JORGE ORLANDO SERENO RAMOS para determinar que passe a atuar na Terceira Turma, em vaga decorrente da remoção do Desembargador do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir do dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro 2015.\r\n\r\n(Documento assinado digitalmente)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900975"
                        ],
                        "1901419": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 16.10.2015, no Processo 0004915-28.2015.5.01.1000 (SGP), de Walter Rodrigues Belmudes. Assunto: Dependentes/Reconhecimento de União Estável: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.31 a 33), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de MARIA DE LOURDES GOMES a título de companheira do servidor WALTER RODRIGUES BELMUDES, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90 e para fins de Imposto de Renda, nos moldes do art. 13, inciso II, Capítulo IV, do Ato nº 54/2008 c/c o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901419"
                        ],
                        "1901739": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II - SEDI-II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da eleição do Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha para o Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1901739"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1901433": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nBENI BELACIANO, Código Funcional 97845, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL CIVIL (PUC-RIO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA, Código Funcional 97519, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (ECG TCE/RJ) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRAFAELA GOMES DE ALMEIDA, Código Funcional 97675, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL APLIC. C/CAPACIT. P/MAGISTÉRIO SUPERIOR (FD) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nSandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1901433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1901400": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0008428-94.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: José Severino de Almeida \r\n\r\nRequerido: juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente José Severino de Almeida : Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008427-12.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Miguel Pougy \r\n\r\nRequerido: juízo da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Miguel Pougy Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901400"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1901319": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\nReunião Conselho Cultural-Pedagógico da EJ1\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMÔNICA AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/10/15\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\nReunião Conselho Cultural-Pedagógico da EJ1\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria de VT\r\n\r\nTRT 15ª Região/SP\r\n\r\nBúzios/RJ\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nPalestra:Relatórios e-gestão-VI Encontro Diretores VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPriscila Rodrigues da Silva\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBúzios/RJ\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nPalestra:Relatórios e-gestão-VI Encontro Diretores VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nAssist. Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBúzios/RJ\r\n\r\n22/10/15\r\n\r\n23/10/15\r\n\r\nPalestra:Relatórios e-gestão-VI Encontro Diretores VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO - GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Resol. 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO DE FREITAS\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO - GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Resol. 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA (*)\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO - GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Resol. 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nANDERSON ALEIXO DE SOUZA BRITO\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO - GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Resol. 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.SECRETARIO - GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n13/11/15\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Resol. 12/2011\r\n\r\n4,5\r\n\r\nANA LUIZA BORDALLO DA COSTA\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/11/15\r\n\r\n11/11/15\r\n\r\nSemana da Memória do TST e Workshop- Arquivos da JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJOÃO ROBERTO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nChefe de Seção - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n10/11/15\r\n\r\n11/11/15\r\n\r\nSemana da Memória do TST e Workshop- Arquivos da JT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1901319"
                        ],
                        "1901341": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSTHER SCHETTINO\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\nII Fórum de Direito Material eProcessual\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1901341"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1901644": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 738/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON DE MELLO BENTO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinta Vara do Trabalho de Duque de Caxias, cuja vacância ocorreu em 28 de setembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1901644"
                        ],
                        "1901645": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 16.10.2015\r\n\r\nProcesso TRT-PA 267/97, de ÉRICA SALDANHA DE AGUIAR. Assunto: Tempo de serviço - Concessão de Horário Especial: “Em observância ao art. 2º, IV, d da Portaria TRT nº 69/2013 e §6º do artigo 7º do Ato nº 83/2009, incluído pelo Ato nº 102/2014, da Presidência deste Regional, defiro a concessão de horário especial, com redução de carga horária diária, sem redução salarial e com necessidade de compensação de horário, conforme prevê o §3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a necessidade atestada pela Junta Médica Oficial, nos termos da informação retro. À CAPE para publicação. Exauridas as providências a serem efetuadas pela DANDD, encaminhe-se o feito à SGP/CSAD para ciência da informação e posterior arquivamento”.\r\n\r\nEm, 20.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-03800-2006-000-01-00-0, de VANIA ELIZABETH TORRES TIAGO Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição. “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão, alterando o tempo anteriormente averbado de 2.020 dias para 1.894 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, bem como de 3.070 dias para 3.196 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, incisos I e V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”. \r\n\r\nProcesso TRT-PA 6675-2010-000-01-0-7, de ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS. Assunto: Revisão de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão das decisões de fls. 22 e 43, para que constem averbados 332 dias de tempo de serviço/contribuição privado prestados ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e 396 dias de tempo de serviço/contribuição privado prestados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ambos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito, com encaminhamento de e-mail funcional à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008 deste TRT da 1ª Região”.\r\n\r\nProcesso: TRT-PA 1528/93 (SEP), de NILTON ALVES PINHEIRO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em retificação ao despacho de fls. 27, publicado no DOE de 20 de outubro de 2015, defiro a averbação de 1.181 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1901645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1900844": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 15 de outubro de 2015, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Excelentíssimo Procurador Regional Marcio Octavio Vianna Marques e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Alberto Araújo Drummond, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, José Nascimento Araujo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Mery Bucker Caminha, José Geraldo da Fonseca, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Valmir de Araújo Carvalho, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Roberto Norris, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Marcelo Antero de Carvalho, Ivan da Costa Alemão Ferreira, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar, Enoque Ribeiro dos Santos, Antonio Cesar Coutinho Daiha e Angelo Galvão Zamorano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 51, com a seguinte redação: “RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso que não observar a congruência lógica exigível entre os fundamentos da decisão recorrida e as razões do apelo.”\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0000561-93.2011.5.01.0031 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - julgado por unanimidade em 14.07.2015)\r\n\r\n0000283-16.2010.5.01.0003 - AP (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 26.05.2015)\r\n\r\n0108400-08.2009.5.01.0401 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0000626-18.2011.5.01.0022 - RO (Relator Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - julgado por unanimidade em 24.02.2015)\r\n\r\n0021800-82.2009.5.01.0045 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - julgado por unanimidade em 03.02.2015)\r\n\r\n0001668-23.2012.5.01.0037 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0165500-84.2009.5.01.0282 - RO (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 25.03.2015)\r\n\r\n0010044-24.2014.5.01.0038 - RO (Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - julgado por unanimidade em 04.03.2015)\r\n\r\n0012222-70.2013.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - julgado por unanimidade em 18.03.2015)\r\n\r\n0000003-03.2014.5.01.0004 - AP (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n0010155-93.2013.5.01.0021 - RO (Relator Desembargador José Antonio Piton - julgado por unanimidade em 04.02.2015)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0011131-33.2013.5.01.0205 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 08.06.2015)\r\n\r\n0010866-72.2013.5.01.0062 - RO (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 04.05.2015)\r\n\r\n0083900-28.2005.5.01.0073 - AP (Relator Desembargador Angelo Galvão Zamorano - julgado por unanimidade em 08.04.2015)\r\n\r\n0010290-22.2013.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Angelo Galvão Zamorano - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0001083-31.2012.5.01.0017 - RO (Relator Desembargador Antonio Cesar Daiha - julgado por unanimidade em 14.01.2015)\r\n\r\n0348400-96.2002.5.01.0244 - AP (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito - julgado por unanimidade em 15.12.2014)\r\n\r\n0113800-19.1995.5.01.0037 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - julgado por unanimidade em 26.11.2014)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0220700-03.1996.5.01.0001 - AP (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Mônica Batista Vieira Puglia - julgado por unanimidade em 16.06.2015)\r\n\r\n0116100-14.2001.5.01.0046 - AP (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - julgado por unanimidade em 07.04.2015)\r\n\r\n0001303-57.2011.5.01.0019 - AP (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0032600-17.2005.5.01.0044 - AP (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0000167-96.2011.5.01.0060 - RO (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha - julgado por unanimidade em 03.02.2015)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0011302-77.2013.5.01.0079 - RO (Relator Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos - julgado por unanimidade em 31.03.2015)\r\n\r\n0001856-38.2013.5.01.0471 - RO (Relatora Desembargadora Márcia Leite Nery - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0011000-67.2013.5.01.0202 - RO (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes - julgado por unanimidade em 10.02.2015)\r\n\r\n0000684-10.2011.5.01.0058 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira - julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n1061900-79.2006.5.01.0041 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 20.05.2015)\r\n\r\n0259300-33.2002.5.01.0341 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano - julgado por unanimidade em 18.03.2015)\r\n\r\n0000053-68.2011.5.01.0025 - AP (Relator Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano -julgado por unanimidade em 04.03.2015)\r\n\r\n0010344-14.2013.5.01.0040 - RO (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0048100-59.2007.5.01.0075 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0027100-33.2004.5.01.0002 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 10.06.2015)\r\n\r\n0000828-54.2010.5.01.0046 - RO (Redatora Designada Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 15.04.2015)\r\n\r\n0001474-97.2011.5.01.0541 - RO (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins - julgado por unanimidade em 16.03.2015)\r\n\r\n0001569-58.2011.5.01.0079 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 14.01.2015)\r\n\r\n0146600-19.2007.5.01.0025 - AP (Relatora Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro - julgado por unanimidade em 15.12.2014)\r\n\r\n0034900-66.2001.5.01.0019 - AP (Relatora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - julgado por unanimidade em 19.11.2014)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001151-17.2013.5.01.0511 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0158700-48.2004.5.01.0045 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 03.03.2015)\r\n\r\n0003509-38.2013.5.01.0451 - RO (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Magalhães - julgado por unanimidade em 24.02.2015)\r\n\r\n0000544-54.2011.5.01.0226 - AP (Relatora Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira - julgado por unanimidade em 10.02.2015)\r\n\r\n0000002-23.2014.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco - julgado por unanimidade em 27.01.2015)\r\n\r\n0000075-41.2011.5.01.0021 - RO (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - julgado por unanimidade em 16.09.2014)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0136700-26.1997.5.01.0069 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire -julgado por unanimidade em 21.07.2015)\r\n\r\n0029800-32.2002.5.01.0008 - AP (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire -julgado por unanimidade em 17.03.2015)\r\n\r\n0001019-23.2012.5.01.0081 - RO (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 28.01.2015)\r\n\r\n0002677-30.2013.5.01.0281 - RO (Relatora Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire - julgado por unanimidade em 17.12.2014)\r\n\r\n0001325-90.2012.5.01.0016 - RO (Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - julgado por unanimidade em 07.10.2014)\r\n\r\n0000471-23.2010.5.01.0063 - RO (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior - julgado por unanimidade em 15.07.2014)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0081100-79.2007.5.01.0033 - AP (Relator Desembargador Marcelo Antero de Carvalho - julgado por unanimidade em 08.04.2015)\r\n\r\n0000647-04.2013.5.01.0481 - RO (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcanti - julgado por unanimidade em 25.03.2015)\r\n\r\n0000136-29.2012.5.01.0226 - AP (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo -julgado por unanimidade em 25.02.2015)\r\n\r\n0010784-84.2013.5.01.0080 - AIRO (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva - julgado por unanimidade em 11.02.2015)\r\n\r\n0001326-34.2013.5.01.0471 - RO (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo -julgado por unanimidade em 10.12.2014)\r\n\r\nSala de Sessões, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1900844"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1901215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0497800-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Autor Carlos Rodrigues da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 355:\r\n\r\n1- Expeça-se alvará para transferência à Fazenda Nacional no valor de R$ 446,38, referente às custas a que foi condenado o autor no v. acórdão de fls. 225/233-v, a ser deduzido do bloqueio em conta cujo detalhamento se encontra às fls. 353/354;\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará em favor do advogado do réu no valor de R$ 138,55, remanescente do bloqueio de valores acima mencionado, para pagamento de parte dos honorários a que faz jus ante a condenação imposta na r. decisão de fls. 225/233v;\r\n\r\n3 - Ante à insuficiência de saldo, expeça-se certidão de crédito trabalhista em favor do advogado do réu, pelo saldo de honorários no importe de R$ 4.463,96;\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes deste despacho;\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás e a certidão.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1901215"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1901622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 04 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001722-49.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: LA Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto Coelho Medeiros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: SM Logisticas Entregas de Malotes Rápidos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Coelho Medeiros, Agte LA Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 04 de novembro de 2015 às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1901622"
                            ],
                            "1901681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0062700-06.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Gama Bastos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participacipações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.621, que determina a comprovação do pagamento das custas, coforme determinado às fls. 618. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Mendes de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.281, que determina a comprovação dos recolhimentos das incidências fiscais, conforme determinado em ata de audiência. .\r\n\r\nId: 1901681"
                            ],
                            "1901791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001098-63.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Primetals Technologies BrazilLtda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wildesney Menezes Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Primetals Technologies BrazilLtda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216, para manifestação em 05 (cinco) dias acerca da possibilidade de acordo. .\r\n\r\nId: 1901791"
                            ],
                            "1901630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP – Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1901630"
                            ],
                            "1901765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000141-38.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcdo: Patricia Caetano de Paiva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)] e Outros\r\n\r\nRcte Banco Santander (Brasil) S?A\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Caetano de Paiva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de novembro de 2015, às 10h05, na sala de audiências da CAEP. Sua ausência importará na não homologação do acordo. Local: Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1901765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1898755": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156800-72.2005.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eloia Soares Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: José Moacir Maganha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Moacir Maganha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-83.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliane da Costa Barboza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-10.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Anderson Nascimento da Silva [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Nascimento da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-81.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Pontes Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001407-61.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Tereza da Silva Gomes da Cruz [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Tereza da Silva Gomes da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-97.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Ferreira do Nascimento [Adv. Paula Gomes da Silva Cabral (OAB: RJ 176696 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alumini Engenharia S.A. - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alumini Engenharia S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2015.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Pereira da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-69.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Adilson Carneiro Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Carneiro Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031700-13.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Julio Cesar Lobato Leite de Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-50.1996.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: MERCEDES ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Abílio Vieira Gomes [Adv. Luis Henrique Lofiego (OAB: RJ 80672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Célia Menezes Leite de Castro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: Saul Guerra e Silva(Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Abílio Vieira Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-08.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erisvaldo Oliveira Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consórcio Intersul de Transportes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcte: Alexandre Vieira de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rcdo: Alexandre Vieira de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Vieira de Souza Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-67.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONNIE BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-20.1997.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Precar Industria de Preparaçao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Agdo: Jorge da Conceiçao Marques, Agdo: José Paulo da Silva Godinho, Agdo: Roberto de Souza Ennes\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005614-55.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amilton Marinho Pereira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Abreu Pontes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Santander (Brasil) S.A. e outro \r\n\r\nProcesso: 0000395-98.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Gawlik Silva [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-07.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline Duarte Serafim [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)], Ebgdo: Viação Tamandaré Ltda, Ebgdo: Agir Empreendimentos e Participações Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´OR São Luiz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Magalhães Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Rcdo: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Rcdo: Rede D´OR São Luiz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sapore S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gueldini Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Gueldini Mendes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184000-42.1995.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Leniares Francisco (OAB: RJ 163560 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB: RJ 42547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001615-11.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Suarez Paes Nunes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Suarez Paes Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001667-96.2012.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Suely dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-96.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Like - Administração Conservação e Construção Civil Ltda, Rcdo: Canrobert Bessa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celia Abadi Orlean [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2011.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Moreira Carvalho Filho [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000699-29.2013.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Raquel Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unifarma Gestão de Solução em Saúde Ltda. [Adv. Alexsandra Silva Aguiar (OAB: SP 269158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Raquel Aparecida dos Santos Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001383-61.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Delso Teixeira Neto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000881-19.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Henrique Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Henrique Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho , Rcte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho , Rcdo: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-87.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)], Rcte: Willian Feu Ferreira [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Feu Ferreira [Adv. Viviane Freire Arcenio dos Santos (OAB: RJ 165473 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)], Rcdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-37.2014.5.01.0004 - AIAP\r\n\r\nAgte: ANDREA FERNANDES PONTES (S) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waltecir Paulo de Souza [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waltecir Paulo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-37.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Gesmundo Correa de Araújo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gesmundo Correa de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Willian de Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001671-23.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana Souza Baptista [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1898755"
                        ],
                        "1898757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Agdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Wagner da Silva Pimentel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marta Tiago Silva da Cruz [Adv. Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 134992 - D)], Agdo: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. (Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Tiago Silva da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-65.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Alvarenga [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Alvarenga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-82.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sara da Silva Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sara da Silva Xavier\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sanderson de Neiva Rodrigues [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanderson de Neiva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elcimar Silva de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-71.2013.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio dos Santos Gama [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio dos Santos Gama, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-54.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Ferreira Alves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Ferreira Alves, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Adelino da Cruz [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Adelino da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001222-58.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Eduardo Pereira Diniz, Agte Agdo Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-26.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: RH Brasil Serviços Temporários [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora Moderna Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Agdo: Camila Telles Gonçalves [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Telles Gonçalves , Agdo Editora Moderna Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001376-92.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Thiago Diego de Lima Restier [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Thiago Diego de Lima Restier \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-78.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marly Evangelista Oliveira [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marly Evangelista Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001555-53.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Adhemar Augusto Rebello Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adhemar Augusto Rebello Neto, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arlete Cristina Souza Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-90.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-05.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001991-09.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos André Láu Moisés [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos André Láu Moisés, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2013.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria Aparecida Araujo Barbosa [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Araujo Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2001.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Henrique Bellizzi Passos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-32.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Iara da Silva Araujo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Agdo: Construtora F. Rozental Ltda [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)], Agdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora F. Rozental Ltda, Agte Agdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Agte Agdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Agdo Iara da Silva Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0372400-73.1996.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001587-71.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas P lataformas de Petroleo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas P lataformas de Petroleo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001575-05.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Flavia do Nascimento Moura [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia do Nascimento Moura, Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2013.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Sobreira Vicente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Sobreira Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001266-04.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raquel de Araújo de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. , Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoção de Vendas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-61.2005.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS, Agdo Sergio Rodrigues Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-95.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Thamiris Fernanda da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thamiris Fernanda da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1898757"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001872-85.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Wigner Wainchtock [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo David Wigner Wainchtock\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rcte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Faria dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rcdo: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Costa [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genivalda Santos Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Antonio Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-45.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Alumini Engenharia S. A.(Em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Alumini Engenharia S. A.(Em recuperação judicial) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Welington Guimarães [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)], Rcdo: Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alumini Engenharia S. A.(Em recuperação judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-37.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valmir Vieira Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-41.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: CRBS SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Antônio de Albuquerque [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CRBS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001743-85.2012.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Jose dos Santos Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002238-21.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Joaquim Reginaldo [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Ebgdo: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Maria da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Tatiane Maria da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Rcte: Jonas de Macedo Baraúna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas de Macedo Baraúna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Henrique Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2014.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Orlando Izolani [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Orlando Izolani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-90.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Maria José Silva de Aquino [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-47.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Maicon Ferreira de Moraes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Rcte: Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2014.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Iteofane Santos de Melo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, Ebgdo: Fabio Scofano, Ebgdo: Carmine Bruno, Ebgdo: Giulio Bruno, Ebgdo: Emilio Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iteofane Santos de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002795-71.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Inácio Vieira dos Santos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Rcdo: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-05.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Domingos Motta [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Domingos Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-24.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Lúcia Mencalha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Ebgdo: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vera Lúcia Mencalha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-69.2014.5.01.0243 - AIRO\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Palmeira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEFÔNICA BRASIL S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-05.2013.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cremilda Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Energia e Iluminação Rio Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-40.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000865-09.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Aparecida da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rcte: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcdo: Luana Aparecida da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-29.2002.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO EUDES COSTA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)], Agdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001669-34.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Álvaro de Oliveira Teles [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-10.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Mateus Ribeiro Suisso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: GV 100% Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Rcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mateus Ribeiro Suisso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-53.1998.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: FABIO PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mário Luiz de Souza do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000319-30.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Teixeira de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Simone Teixeira de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Josevan Santos de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Viva Comunidade - Programa Estratégia de Saúde da Família [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-77.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcte: SOBEU-Associação Barramansense de Ensino [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nRcdo: SOBEU-Associação Barramansense de Ensino [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Rcdo: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Rcdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)], Rcdo: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SOBEU-Associação Barramansense de Ensino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109600-61.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Medeiros Pinto [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Leonardo Medeiros Pinto [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Leonardo Medeiros Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Melo Bispo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)], Rcte: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel (OAB: RN 2712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Ana Carolina Oliveira Lima Porto Gurgel (OAB: RN 2712 - D)], Rcdo: Rafael de Melo Bispo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003598-34.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Souza Paulino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-53.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Iran Gomes da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Iran Gomes da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1898756"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001189-03.2013.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Agte: Vanessa da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa da Silva Ferreira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Agte Vanessa da Silva Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE Vanessa da Silva Ferreira por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001670-89.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo de Lima Rodrigues [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo de Lima Rodrigues, Agte Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000799-73.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fonseca e Martins Engenharia e Construção Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fonseca e Martins Engenharia e Construção Ltda , Agte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Ramos Benevente [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Oliveira [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo dos Santos Oliveira, Agte Luiz Carlos Ramos Benevente\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amilton Jose Barcellos [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Amilton Jose Barcellos, Agdo Banco Santander S/A\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001952-12.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Gustavo Marinho de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Gustavo Marinho de Oliveira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000103-12.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ministério Público do Trabalho, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Antunes Kengen dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Agdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Agdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Antunes Kengen dos Santos, Agdo Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Agte Municipio de Duque de Caxias, Agdo Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001645-72.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nAgdo: Romualdo Gomes da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)], Agdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Queimados, Agdo Romualdo Gomes da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossynne Braz Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Morada S.A., Agdo Rossynne Braz Lima \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000021-14.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Johny Fellipe Amorim Lopes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ultrafarma de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Johny Fellipe Amorim Lopes , Agdo Ultrafarma de Icaraí Ltda. - ME\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1898758"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1900449": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000066-84.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme das Dores Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 421: \" J. Vista à parte contrária. RJ, 13/10/2015. Desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900449"
                            ],
                            "1900894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001239-65.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Socila de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - SENALBA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro - Sindelivre RJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Estudos do Mar - FEMAR\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 1203-verso: \"Diga a parte contrária (FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR) a respeito dos embargos interpostos, mormente no que concerne aos itens 'a' e 'b' de fls. 1202/1203, tendo em vista a possibilidade do efeito modificativo do julgamento. Em 18/10/2015. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnic o Judiciário\r\n\r\nId: 1900894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1901316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000027-65.2014.5.01.0025 - AIAP\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Alves Botelho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 – D)] Agdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Agdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: DAVID ALBERT SKABA, Agdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Destinatário(s): Agte Paulo Roberto Alves Botelho Tomar ciência do depacho fls. 138: I - Notifique-se o agravante para informar o atual endereço do sócio no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outurbro de 2015\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1901316"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1901335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda. e Daiana Freitas Basílio ( Wilson Alves Rocha Filho RJ74897D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000826-19.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido: Julia Auxiliadora Ribeiro de Souza ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000561-05.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido: Marco Antônio da Veiga Fateicha ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), I Amaral Machado Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa às contribuições previdenciárias, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001088-93.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonardo Luiz de Campos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido: Leandro Catão de Abreu, Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Leonardo Luiz de Campos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói ), - Agravado: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. e Lilia Justino das Chagas ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000634-72.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Município de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Pietro Costa Machado rep p/ Andrea dos Santos Costa ( Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D ), - Recorrido: Município de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), Pietro Costa Machado rep p/ Andrea dos Santos Costa ( Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida em contrarrazões, CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares suscitadas pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000246-72.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda. e Eliana da Silva Damião Costa ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias relativas aos honorários advocatícios, retenção da cota parte do empregado da contribuição previdenciária e recolhimento das custas, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003562-82.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fernando Souza Farias ( Cleunice da Silva Cavalheiro RS54863D ) - Agravado: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo o benefício da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 402/407, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro. Transitado em julgado, proceda-se à distribuição, na forma do art. 92, item II, do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000941-60.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Josania do Couto Mozer Klein ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Recorrido: Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda. e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar subsidiariamente o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento das verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2005.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Agravado: Artur Carneiro Pena, Panflor Empreendimentos Ltda. ( Elisabete Machado Natella RJ81671D ), Ana Carneiro Pena Ferreira Maria Francisca de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pela Autora compareceu Dra. Ingrid Pereira de Andrade (OAB 197.034).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Asdministrativo\r\n\r\nId: 1901335"
                            ],
                            "1901334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000941-60.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 274/282, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003562-82.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fernando Souza Farias\r\n\r\nAgdo: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda, Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 440/442, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Lilia Justino das Chagas, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 267/269, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0184000-29.1992.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: IRACI DE SOUZA MARINS\r\n\r\nAgdo: SIT Engenharia S A, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA LOBATO, Construtora LHS Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora LHS Ltda ME, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LIMA LOBATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Agravados, Construtora LHS e Luiz Henrique Lobato para contraminutarem o Agravo de Petição de fls. 608/611, em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000246-72.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Eliana da Silva Damião Costa, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 296/305, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Daiana Freitas Basilio, SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 331/343, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1900522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0005895-11.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Valmir de Figueiredo Muniz ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 da CLT. Custas de R$ 124,14, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 6.207,29, pelos reclamados, vencido o relator que excluia também a multa do art. 475 \"J\" do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001454-27.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : HOME CENTER NAVIONAL S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Abner Sanderson Luz Aquino ( Silvânia Leite Basílio RJ92309D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidadee dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CENTER NACIONAL S/A para excluir da condenação o pagamento de indenização de $ 42.873,00a título de dano moral e que as horas extras são devidas no período de 28/10/2013 a 7/4/2014 (f.3) e o adicional é de 50% (item h-f.9). Custas de R$ 100,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0124800-68.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Sonia Regina Costa Koslinski ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Agravado : Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que dava provimento..Esteve presente ao julgamento pela Petrobras, Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB/RJ 155243), que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Eloin Projetos e Construções Ltda.Wilson Santiago da Silva ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.1999.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : GUITA CHIGANER CASTER ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), - Embargado : CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios interpostos por GUITA CHIGANER CASTER E OUTRO.\r\n\r\nProcesso: 0002231-83.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luisa Helena Soares Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Apetit Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Recorrido : Apetit Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), Luisa Helena Soares Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por APETIT SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA e LUISA HELENA SOARES ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Fernanda Medeiros dos Santos ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Flavia Kruschewsky Mitchell Muller RJ135380D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1900522"
                            ],
                            "1901074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005895-11.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Valmir de Figueiredo Muniz ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 da CLT. Custas de R$ 124,14, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 6.207,29, pelos reclamados, vencido o relator que excluia também a multa do art. 475 \"J\" do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001454-27.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : HOME CENTER NAVIONAL S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Abner Sanderson Luz Aquino ( Silvânia Leite Basílio RJ92309D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidadee dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CENTER NACIONAL S/A para excluir da condenação o pagamento de indenização de $ 42.873,00a título de dano moral e que as horas extras são devidas no período de 28/10/2013 a 7/4/2014 (f.3) e o adicional é de 50% (item h-f.9). Custas de R$ 100,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0124800-68.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Sonia Regina Costa Koslinski ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Agravado : Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por SONIA REGINA COSTA KOSLINSKI, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que dava provimento..Esteve presente ao julgamento pela Petrobras, Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB/RJ 155243), que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Eloin Projetos e Construções Ltda.Wilson Santiago da Silva ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.1999.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : GUITA CHIGANER CASTER ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), - Embargado : CLAUDIA AMALIA CARNEIRO DA SILVA WADDINGTON ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios interpostos por GUITA CHIGANER CASTER E OUTRO.\r\n\r\nProcesso: 0002231-83.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Luisa Helena Soares Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Apetit Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Recorrido : Apetit Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), Luisa Helena Soares Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por APETIT SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA e LUISA HELENA SOARES ALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Fernanda Medeiros dos Santos ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Flavia Kruschewsky Mitchell Muller RJ135380D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO DO BRASIL S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRegina Coelli de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1901074"
                            ],
                            "1901652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2012.5.01.0072 - RO - Rcte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções - Rcdo: Wilson Santiago da Silva, Eloin Projetos e Construções Ltda. O Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão do acórdão de f.123/124.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1901652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000984-91.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Leonardo Gonçalves Justino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901613"
                            ],
                            "1901655": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000516-84.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Cristhianne Mandalozzo Vassão ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Cristhianne Mandalozzo Vassão ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. Sentença, determinar que seja observado, para efeito de cômputo das horas extras reconhecidas, além do conteúdo da exordial, o horário de trabalho da reclamante confessado em depoimento pessoal, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a adoção do divisor 200 para cômputo das horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0108700-69.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), João Mário da Costa Braga ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, autorizando a dedução da cota parte do autor, bem como o repasse da contribuição da patrocinadora para a correta constituição da fonte de custeio do benefício previdenciário complementar, observadas as normas regulamentares, devendo ser refeitos os cálculos homologados, com a apuração e dedução da condenação dos valores da participação da reclamante no financiamento das suas complementações, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0032000-89.2005.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Bruno Ribeiro de Aquino ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : R Bockmann ME - View SatROBELIA BUCKMANNGalaxy Brasil Ltda. - DIRECTV - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, concedendo ao credor prazo para a indicação de meios que viabilizem a satisfação do crédito constituído nos autos, sendo que, na hipótese de inexistência de bens passíveis para a garantia do débito, a execução deve ser suspensa nos termos do art. 40, e respectivo 2º, da LEF, com posterior expedição de Certidão de Crédito trabalhista como previsto no art. 3º, e respectivo §1º, da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. TRT - 1ª Região, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ROGÉRIO LOPES DA CONCEIÇÃOTATIANA FARANI FERNANDESLUCIANA KROK FRANCOMARCELO DE LIMA MARQUES DA SILVADMITRI ROCHA RIBEIROFRANCISCO DE PAULA VILLA VERDEROMÁRIO RENDEYARA ROSA DE SOUZA CRUZ NORDHAUSELISABETH DE FREITAS ANDRADESIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), JÚLIA FIGHERA GANDRAALEXANDRE GOMES DE CARVALHOM,AURÍCIO ALESSANDRO DE PAULA FERREIRAEXPEDITO MÁXIMO BEZERRAMÁRCIA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRAMAX RODRIGUES PEREIRADANIEL CAMÕES MACHADOCAROLINA PEREIRA DE SOUZA DA SILVAFERNANDA BAHIENSE SILVA MELLOVIRGÍNIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLIVEIRAANDRÉIA BARROS ARRUDAEXPEDITO MÁXIMO BEZERRANEUSA PEREIRA PIRES REISLILIA CHACON CAMARGOMARLENE ALVES DIAS DOS SANTOSFLÁVIO KROK FRANCOANTÔNIO CARLOS TALLONALEXANDRA LATINIADRIANI DA SILVA RANZANOALEXANDRA LATINI - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Caroline Barreto de Oliveira RJ190173D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo executado/agravado, conhecendo do agravo de petição, exceto quanto ao tópico ¿DAS PARCELAS VINCENDAS¿, por carecer, o Agravante, de interesse recursal, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Decisão de fls. 1948/1951, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, com a finalidade de que haja a incidência do percentual de 60% sobre as horas extras, em conformidade com os parâmetros delineados no título executivo, ou seja, apenas nos períodos de vigência das normas coletivas aplicáveis à categoria que o estabelecem, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Churrascaria MFM Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Marcelo Mesquita Nogueira ( Luís Eduardo de Souza RJ181401D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00. Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 6.000,00 e custas em R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0097900-31.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Massa falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : Maria Cristina Marsili Fricke ( Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, rejeitar questão processual suscitada pela Agravada, conhecer e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar a multa do art. 475 \"J\" do CPC..\r\n\r\nProcesso: 0107400-46.1999.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS BARBOSA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. Esteve presente ao julgamento pelo autor, dr. Henrique Czamarka (OAB/RJ 12203)\r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : MAURICE RODITIS ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : MAYER JACQUES MAYER SASSONMARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-91.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maurilea das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Mauricio Felipe Filho ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Manflini Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Maurielen das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Mauro Sergio Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Mauriceia das Graças Felipe de Freitas ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), Marissol das Graças Felipe ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Embargado : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transportes Urbanos S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por acolhê-los em parte, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-37.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar da Silva ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Recorrido : Pontual Auto Locadora Ltda. ( João Antonio Fernandes Schneider RS22163D ), Rural Rental Service Ltda. EPP ( João Antonio Fernandes Schneider RS22163D ), Rogerio Goriczeswki da Silva ( João Antonio Fernandes Schneider RS22163D ), Adriano Rogerio Goettems ( João Antonio Fernandes Schneider RS22163D ), Ivan Neske ( João Antonio Fernandes Schneider RS22163D ), - retirar o feito de pauta, por determinação do relator, para reexame.\r\n\r\nProcesso: 0001389-50.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Associação Comunitária Vale do Calembe ( Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ65140D ), Rafael Cruz Ribeiro ( Igor Cunha da Rocha RJ145056D ), - Recorrido : Rafael Cruz Ribeiro ( Igor Cunha da Rocha RJ145056D ), Associação Comunitária Vale do Calembe ( Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ65140D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e no mérito, por negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao da reclamada, condenado o reclamante a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má fé. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 91-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001335-10.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viação Dedo de Deus LTDA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Antônio Carlos Modesto ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença apenas para limitar a condenação no pagamento das dobras de 04/11/2008 a 04/11/11, tendo em vista a confissão do autor, mantendo a r. Sentença quanto à condenação da ré no pagamento de uma dobra por semana, no valor de R$ 40,00, sobre o qual deverá incidir o adicional de 50%, como também em relação às demais determinações, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 192, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901655"
                            ],
                            "1901711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0032000-89.2005.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Bruno Ribeiro de Aquino\r\n\r\nAgdo: R Bockmann ME - View Sat, Galaxy Brasil Ltda. - DIRECTV, ROBELIA BUCKMANN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Galaxy Brasil Ltda. - DIRECTV, R Bockmann ME - View Sat, ROBELIA BUCKMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.273/275 \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1995.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: MAURICE RODITIS\r\n\r\nEbgdo: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA, MAYER JACQUES MAYER SASSON, ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA, MAYER JACQUES MAYER SASSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.409/411 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1900716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001722-20.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Ebgte: Rosana de Barros Monteiro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosana de Barros Monteiro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª ré. Após, voltem-me. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1900716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1901663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001704-29.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Cristina Soares da Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Meano [Adv. Carla Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 83215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvana Cristina Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61: \"Manifestar-se sobre petição e documentos apresentados pela reclamada/recorrida (falecimento da reclamante), regularizando ainda a representação processual da demandante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nTherezinha Abreu \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1901663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1901495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wallace Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Money Market Marketing e Servicos Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar o requerimento de sobrestamento do feito formulado pelo Segundo Reclamado em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000689-53.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Embargado : Marcos Dias ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001172-21.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Electrovidro SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Valter Rosa de Medeiros ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à dedução das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002930-27.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Izaias Castilio da Cruz ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar parcial provimento para excluir a condenação do reclamante à devolução em dobro do valor pleiteado já quitado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000845-36.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Henrique Batista ( Alcio Pereira RJ94805D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Carlos Henrique Batista ( Alcio Pereira RJ94805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000190-67.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Erica Silva Mendonça ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-52.2012.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Priscila Silva da Paz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0223300-29.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jose Silverio da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Jose Silverio da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso da ré e integralmente o do autor, e no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de pensão mensal vitalícia no importe de 30% (trinta por cento) do valor do último salário percebido pelo autor, a contar da data da distribuição da ação e honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao pensionamento e quanto ao valor do dano moral que reduziria para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901495"
                            ],
                            "1901733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Helio Gomes Vasconcelos ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115100-95.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Bank of America - Brasil S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, apenas quanto ao tema ¿DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. JUROS E MULTA.¿, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença recorrida, determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorra com o pagamento do crédito ao empregado, havendo incidência de juros de mora e multa, somente se a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, na forma do artigo 276 do Decreto 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Prejudicada a apreciação das demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : André Luiz Mendes de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, suprindo omissões apontadas, declarar que incide a prescrição parcial no tocante ao pedido de progressão horizontal por antiguidade, com a concessão de avanços salariais cabíveis no mês de março de 2005 e integrações dai advindas, afastando-se a decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito quanto a este pedido e declarando-se prescrita a pretensão do Autor ao recebimento de parcelas anteriores a 15/09/2005, sendo, no mérito propriamente dito, improcedente o pedido, pelos fundamentos de fls. 242/243, bem como para negar provimento ao recurso ordinário quanto ao tema da progressão vertical seletiva, conforme fundamentação acima consignada, que integrará o aresto embargado.\r\n\r\nProcesso: 0064700-49.2006.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Joel Vilava Ortega ( Rosário Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901733"
                            ],
                            "1901405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0168600-73.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nAgdo: V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, ELZA COSTA DAS NEVES, RODRIGO COSTA DAS NEVES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sessão de julgamento da Quarta Turma, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 10:00, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar - sala 02 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901405"
                            ],
                            "1901740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nAgdo: Helio Gomes Vasconcelos, Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 633/634, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1901653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2000.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : FERNANDO CEZAR D ANDREA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLITSANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ( Ana Amélia Brocanelo Coutinho Tranchesi SP176438D ), JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0182800-71.2003.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : JORNAL DO BRASIL SA ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : JURACI DA SILVA LESSA ( Maria Lucia da Silva Rubino RJ70364D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por JORNAL DO BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2010.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Allan Mendes Novais ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001081-85.2010.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Rafael Luiz Fonseca de Oliveira ( Jan Przewodowski Montenegro de Souza RJ83445D ), - Embargado : Geraldo Guilherme de Souza ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por RAFAEL LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA E ALEXANDRE CLEMENTE CHAME.\r\n\r\nProcesso: 0002113-44.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Bruno Marques Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), Bruno Marques Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada, e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Relator, sendo ao do Autor, por maioria, ficando vencido o Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos. O Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano ficou vencido quanto ao cerceio de defesa, o qual acolhia. Presente a Dra. Mariana Carolina Schiavo.\r\n\r\nProcesso: 1054900-28.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Itacy de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Itacy de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os agravos.\r\n\r\nProcesso: 0000677-64.2010.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro Ltda ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), Deivison Martins da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela ré, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007044-42.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Agostinho Calderon ( Rogerio Siqueira Dias Maciel RJ141667D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, dar-lhe provimento para determinar que o cálculo do complemento seja feito deduzindo-se da RMNR apenas o salário básico, e condenar a ré ao pagamento de diferenças pelo complemento da RMNR, como apurar-se em regular liquidação de sentença. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJs 363 e 400 do TST. Invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pela ré. Presente o Dr. Antônio Carlos Lins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1901653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Malnet Logística de Entregas Ltda. ME ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Recorrido : Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. ( Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D ), Pacer Logística de Entregas Ltda. ME ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), Rodrigo Bento Velho ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) ajustar as horas extras deferidas à jornada declarada pelo Autor quando prestou serviços para a empresa Arp Med; b) limitar a integração dos valores pagos fora dos recibos ao período em que o Autor prestou serviços para a Terceira Ré (12/02/2010 a 01/02/2011) . Reduzem-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Falou o Dr. André Porto Romero.\r\n\r\nProcesso: 0001463-30.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Júlio César Correa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Reginaldo Botelho ( Saonara Santos Fernandes de Barros RJ174996D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002288-57.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Neuci Nunes Freitas ( Claussi Gomes Barcellos RJ144542D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar a contradição existente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000554-53.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), MARCELO NEVES ( Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes RJ168097D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da sentença o benefício da gratuidade de justiça concedido ao Autor, por constituir julgamento extra petita.\r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), - Recorrido : Lucra Cadastro e Serviços Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Hevelin Benedito dos Santos Romualdo ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000999-54.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Geraldo José dos Santos ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-70.2015.5.01.0045 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANA VEIGA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : FRANCISCO GUSTAVO LOILOLA ( Joaquim Lisboa Chagas Filho RJ45673D ), TRANSJUTA TRANSPORTADORA JUTA DA AMAZONA LTDA ( Joaquim Lisboa Chagas Filho RJ45673D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000009-10.2015.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante :União Fabril Exportadora SA (Juliana Miranda Rojas SP 203926) - Agravado : José Carlos Oliveira Pinto Lisboa ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001105-19.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mauri Augusto Nunes da Silva ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de promoção do Autor em quatro níveis da tabela salarial, com o pagamento das diferenças salariais decorrentes, vencidas e vincendas, com reflexos em adicional por tempo de serviço, gratificação escolar, férias mais um terço, écimos terceiros salários, licença-prêmio, horas extras e FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 50.000,00 e fixando-se as custas em R$ 1.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901730"
                            ],
                            "1901731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000500-15.2014.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Hevelin Benedito dos Santos Romualdo, Lucra Cadastro e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.191/196: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001333-48.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Botelho, Di Laroce Consultoria Projetos e Treinamentos EIRELI - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Di Laroce Consultoria Projetos e Treinamentos EIRELI - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acordão de fls.351/353: ...Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1901748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070400-48.2006.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Fernando Antônio Gonçalves de Carvalho Neto -Quiosque Estrela do Mar (Andrea Estácio Bittar de Paiva RJ80707D), - Embargado: Alcinéia Soares de Souza Ribeiro (Brasilmar Sant Anna da Silva RJ74883D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000999-71.2014.5.01.0401 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Ferreira do Vale (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Theócrito Borges que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001110-52.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jesus Rodrigues (José Cabral Regis Irmão RJ81595D), - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Adriana Souza da Fonseca RJ114612D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1901536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001386-61.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Ebgte: Rafael Vieira dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Vieira dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Ebgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Ebgdo Ebgte Rafael Vieira dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 863.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1901536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1901201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0075300-96.2008.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Teixeira da Silva [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de seu prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1901201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1901638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000536-02.2014.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ROSANE PEREIRA DA SILVA ( Danielle Medeiros Branco RJ141575D ), MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, ACOLHER a primeira e DAR PROVIMENTO ao segundo para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange á responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do da Exma. Srª. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1901265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Labuto Gondim [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Univercidade Trust de Recebíveis, Ronald Guimaráes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMarco A S Duarte Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1901265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1901633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000086-72.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nAdvogado: Marcal José Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D) \r\n\r\nRecorrido: Regina Pinheiro da Cunha \r\n\r\nAdvogado: André Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)\r\n\r\nAcórdão: ?g... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a obrigação da ré no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo Relator...?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901633"
                            ],
                            "1901632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000086-72.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRecorrentes: \r\n\r\n1) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, \r\n\r\n2) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nRecorrida: \r\n\r\n1) Regina Pinheiro da Cunha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls 237/241.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1901632"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrivio José Santos Nascimento [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paulino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rosa do Sol, Réu Shopping Open Mall\r\n\r\nTer ciência de que será iniciada a execução em face dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira de Santana\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001331-45.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Andrade Freitas [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Promoções e Gráfica Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Andrade Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186200-66.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AQUINO DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AQUINO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata by Rio COmestiveis FInos (Beluga Comestível Ltda.), Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda., Réu Silvio Moreira Rato \r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo 48 de horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães do Nascimento [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-28.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Jesus Parreiras [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo 48 de horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o valor atualizado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137800-02.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARTE GALERIA DE ARTE LTDA. [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 369, com vistas somente em cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vicente Fernandes\r\n\r\nPromover a habilitação do sucessor, trazendo a certidão de dependentes perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0212100-51.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder às retificações conforme Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0012900-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMIRA FERREIRA MATOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMIRA FERREIRA MATOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 221, com vistas somente em cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-54.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Ramos [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Fabiano Augusto Ramos \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-08.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1285/1291. \r\n\r\nProcesso: 0001485-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Vianna [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DIAS PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContestar agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Alexandre Lima de Amorim [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Duarte [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Duarte, Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 04/11/2015, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, podendo a Secretaria executar a baixa em caso de ausência do réu. \r\n\r\nProcesso: 0187300-22.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor às fls. 521/582. \r\n\r\nProcesso: 0054100-55.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE CERQUEIRA PITTA, Aut ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Aut ELEAZAR TORRES MANCEN, Aut ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS, Aut ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JOSE SILVERIO, Aut MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-16.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luis Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 823/824. \r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans Campos [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Calazans Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 de horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047400-97.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 436, bem como de que torna a fluir o prazo de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0000804-64.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Duarte [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Duarte , Réu Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 04/11/2015, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, podendo a Secretaria executar a baixa em caso de ausência do réu. \r\n\r\nProcesso: 0078800-12.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002900-96.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos atualizados (juros e correção monetária) pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST, em 10 dias, na forma do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0207000-57.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1901752"
                            ],
                            "1901753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000774-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Alves [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Alves \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-71.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ferreira Rodrigues [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Geração de Inhoaíba Ltda. ME [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Ferreira Rodrigues \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-26.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Simone da Conceição Bezerra [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Simone da Conceição Bezerra \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-56.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luziadas de Lima [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: Globocar Mecânica Ltda. [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luziadas de Lima\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-23.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Martins dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Comércio Conservação Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins dos Santos \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-86.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pedreira Martins [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pedreira Martins \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-74.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-40.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Vianna [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos Vianna\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Maria da Silva [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Maria da Silva\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria de Almeida [Adv. Elizabeth Guastini Soares (OAB: RJ 179853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-74.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Fresta dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Fresta dos Santos\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceicao [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Angel Balado Area Restaurante ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceicao\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica Moraes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bonifácio de Todos os Santos Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica Moraes de Souza \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-58.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Santos \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-86.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ALVES FERNANDES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Eduardo Lazary Teixeira (OAB: RJ 69126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ALVES FERNANDES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Miranda Ramos [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteste Serviços Técnicos de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miranda Ramos \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-05.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-86.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Barros [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construições Eletricas de Minas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira de Barros \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosense Saude Ambiental Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Feliciano da Costa\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-37.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rafael Guedes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rafael Guedes \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Araújo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alfredo Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-98.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz do Nascimento Soares [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz do Nascimento Soares\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia da Silva Ferreira [Adv. Paulo Roberto Dias Corrêa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos de Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventiladores [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-09.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda do Nascimento Mendonça [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda do Nascimento Mendonça\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Monteiro dos Santos [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Monteiro dos Santos\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE GOMES [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: MONACO IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida de) A/C 1 liquid [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE GOMES\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara para retirar certidão extraída. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1901753"
                            ],
                            "1901754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-75.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lacerda de Morais [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikkon Equipamentos Técnicos e Materiais Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lacerda de Morais \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Coelho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda., Réu: ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA, Réu: SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Coelho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 109, com vistas em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Moraes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 553/558. \r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Fernandes\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109900-48.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elói João Prade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Cardoso [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Transportes Ltda. [Adv. Jeferson Costa de Oliveira (OAB: MG 75899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0133800-31.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Editora Peixes S.A, Réu: Santa Maria Participações Ltda., Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure, Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda., Réu: COSMIX Pró Nails Comércio e Distribuição Ltda., Réu: JB Administração de Recebíveis Ltda., Réu: EDITORA RIO S.A., Réu: J B ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 593. \r\n\r\nProcesso: 0000045-03.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Blue Confecções Industrias e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Santos \r\n\r\nTer ciência da diligência negativa, com vistas somente em cartório, por 15 dias, bem como de que o prazo de fls. 208 será considerado não interrompido, retomando seu fluxo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-74.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DELFANTI DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DELFANTI DIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-08.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maria do Carmo Brandão (Representado por André Augusto Pereira Brandão) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA [Adv. Raphael do Nascimento Reis (OAB: RJ 157584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da quantia devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-24.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAOLA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP-PREST. de SERV. de SAUDE LTDA (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAOLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000583-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Conceição Ferreira\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000490-84.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Florentino [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Florentino , Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 333/343 \r\n\r\nProcesso: 0001013-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Andrade [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Andrade \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056800-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Jupiara Pereira de Almeida (OAB: RJ 146894 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000103-98.2013.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Ferreira \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060800-03.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HENRIQUE PEREIRA AFFONSO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105000-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos & Participaçoes Ltda., Réu: Antonio Lopes da SIlva , Réu: Marcos Eduardo Franco Rego, Réu: Luciano Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Andrade\r\n\r\nIndicar meio inédito, efetivo e definitivo de execução, em 15 (quinze) dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará a renúncia ao crédito com posterior arquivamento dos autos, com fulcro nos art. 183 e 794, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184300-43.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justica, às fls.593/595. \r\n\r\nProcesso: 0149300-11.2005.5.01.0001 - Pet\r\n\r\nRqte: Elza Rodrigues do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elza Rodrigues do Lago\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 437/438. \r\n\r\nProcesso: 0152800-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Conceicao de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 468/492. \r\n\r\nProcesso: 0000259-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Filho [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: NL Esquadria de Alumínio e Ferro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Filho \r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duala Goulart Cardoso [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Réu: MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: SP 183437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duala Goulart Cardoso, Réu MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 05/11/2015, às 14:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, podendo a Secretaria proceder à baixa em caso de ausência da reclamada. \r\n\r\nId: 1901754"
                            ],
                            "1901750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0000344-43.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Cardoso da Silva\r\n\r\nExecutado: GEORGE FERREIRA DA SILVA,Soutlé Distribuidora de Alimentos Ltda.,Nestlé Brasil Ltda.,ANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.844,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000348-46.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogenes José da Silva \r\n\r\nExecutado: Izaura Rodrigues de Souza,S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. ,Jose Fernando Paixao dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaura Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.814,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Fernando Paixao dos Santos,S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. ,Jose Fernando Paixao dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Fernando Paixao dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.814,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-31.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: J B ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA,Editora JB S.A.,Docas Investimentos S.A.,Companhia Brasileira de Multimidia,JB Comercial,Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.,José Henrique Martins Leão Teixeira,Espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito,Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.,Editora Peixes S.A,Santa Maria Participações Ltda.,Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure,CINP Consultoria de Investimentos Ltda.,Leda Marina do Nascimento Brito,COSMIX Pró Nails Comércio e Distribuição Ltda.,JB Administração de Recebíveis Ltda.,EDITORA RIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado J B ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.640,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137700-56.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Chaves de Almeida,Amenta Reparos Automotivos Ltda.,VANIA MARIA AQUINO CAON,Ana Lucia de Souza Brandão Brito,V3 Comércio de Pneus e Amortecedores Ltda,Raquel Dionaures Cruz \r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.456,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel Dionaures Cruz ,Amenta Reparos Automotivos Ltda.,VANIA MARIA AQUINO CAON,Ana Lucia de Souza Brandão Brito,V3 Comércio de Pneus e Amortecedores Ltda,Raquel Dionaures Cruz \r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Dionaures Cruz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.456,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001545-36.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio da Silva Correia\r\n\r\nExecutado: JORGE ALONSO RESTREPO FERNANDEZ,OV Ritter Construção Civil da Praça Seca Ltda.,Capivara Empreendimentos Imobiliários Ltda.,MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO,MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,ISAIAS DE LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALONSO RESTREPO FERNANDEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.148,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO,OV Ritter Construção Civil da Praça Seca Ltda.,Capivara Empreendimentos Imobiliários Ltda.,MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO,MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,ISAIAS DE LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.148,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAIAS DE LIMA ALVES,OV Ritter Construção Civil da Praça Seca Ltda.,Capivara Empreendimentos Imobiliários Ltda.,MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO,MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,ISAIAS DE LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAIAS DE LIMA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.148,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,OV Ritter Construção Civil da Praça Seca Ltda.,Capivara Empreendimentos Imobiliários Ltda.,MARIA CAMILA SARMIENTO DE RESTREPO,MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA,ISAIAS DE LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.148,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901750"
                            ],
                            "1901751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans Campos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 de horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-61.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Melo \r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Beluga Barra World , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o réu com o depósito da quantia ainda devida no prazo 48 de horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207000-57.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nRéu: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ENERGIE MODAS LTDA, GABRIEL KHOURI, GILBERTO KHOURI, INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, JORGE ZAKI KHOURI, JZK CONSTRUCOES LTDA, K 3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO JOSE EL KHOURI, ROBERTO JOSE EL KHOURI, ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ZAKI KHOURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito da quantia ainda devida no prazo 48 horas, atualizada (juros e correção monetária pelo IPCA-E conforme Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do TST) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901751"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-10-2015 Nº 105-2015\r\n\r\nProcesso: 0182200-05.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO [Adv. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (OAB: SP 67415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMELINO DONIZETE QUAGLIATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406: \"...dê-se ciência a parte autora da presente determinação, bem como para ciência dos alvarás expedidos pela CAEP, Carta de Vênia 022/2012, Processo: 0004363-95.2011.5.01.0000-Pet\". \r\n\r\nId: 1901504"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Melo Gomes [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Depilação Demais Millennium [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Melo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará ao autor, observando-se os cálculos de fls. 137/143. \r\n\r\nProcesso: 0001196-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Soares dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Carlos Alberto de Azevedo , Réu: Heloisa Helena do Valle Marcello , Réu: Silvania Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEDI PARTICIPAÇÕES E COBRANÇAS LTDA, Aut Thais Soares dos Santos \r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paulo da Silva\r\n\r\nAo autor, para vista da petição de fls. 694/731. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235700-66.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Aut JOAQUIM DE ARAUJO\r\n\r\nÀs partes para apresentar os documentos requeridos pelo i. perito no derradeiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO ELIAS CARDOSO [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MÁRCIO ELIAS CARDOSO\r\n\r\nAo réu, para comprovar o depósito do valor devido, sob pena de penhora online. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Malvina Camilo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda., Aut Marisa Malvina Camilo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima Ribeiro [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos Multiplicadores do Bem da Vida AAMBV [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: MICHELE PEREIRA MENDES [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)], Réu: RODRIGO FREIRE MENDES, Réu: MARCIA FREIRE PEREIRA, Réu: Marta Freire Ferreira [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lima Ribeiro , Réu Marta Freire Ferreira, Réu MICHELE PEREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 5(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penha Ciannella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Torres Hardman, José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nicolai Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: News Business Intermediação de Negócios ltda. [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Wilson Deschamps Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Nilson Deschamps Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Evani Aguiar Dantas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Franklin Laudadio Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Nicolai Ramos\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 552/564. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-83.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luciano Paulo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Luciano Paulo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-33.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)], Réu: Alzira Tavares, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paulo de Assis Aleixo, Réu Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ao autor também para ciência da petição de fls.332/337 Prazo comum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Maria Jahara [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Egte: José Marinho Marques Dias Neto [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nEgdo: Refor Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Egdo: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Egdo: Antonio Sergio Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleber Ferreira dos Santos, Egte Helena Maria Jahara, Egte José Marinho Marques Dias Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: SECAB Brasil participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Cerqueira Farias, Réu Pinkerton do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva do Carmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: MAURO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Monteiro Ltda. - CLIMOL\r\n\r\nIntime-se o réu para que proceda ao determinado no termo de conciliação à fl. 185, sob pena de se considerar que as verbas do acordo são de natureza salarial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Colette Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ECM Distribuidora de Livros Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECM Distribuidora de Livros Ltda. , Aut Thiago Colette Ferreira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-49.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará ao autor, observando-se os cálculos de fls. 917/918-v. \r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE FERREIRA FILHO\r\n\r\nCiência do ofício de fl.185 e da petição de fl. 186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1901342"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermani Modesto dos Reis Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermani Modesto dos Reis Filho , Réu Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/03/2016, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000536-88.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Henrique Resende Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Henrique Resende Cardoso, Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/07/2016 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000385-59.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Adriano Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FURAÇÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: ZAIDAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Adriano Jesus dos Santos, Réu FURAÇÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Réu ZAIDAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 11/01/2016 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000923-74.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE MARIA EDITH NEVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Wagner Gomes de Lima (OAB: RJ 161171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE MARIA EDITH NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo e caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0080800-05.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Theodoro Dutra [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)], Aut: Jacira Lima Sousa, Aut: Mariene chagas Dutra representada por Maria das Dores R. Chagas [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)], Aut: KAILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Deoclecio da Silva Soares (OAB: RJ 52196 - D)], Aut: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Aut: MARIENE CHAGAS DUTRA, Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, Aut: QUELLI DE OLIVEIRA THEODORO DUTRA\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DUTRA, Aut Mariene chagas Dutra representada por Maria das Dores R. Chagas, Aut PEDRO HENRIQUE DE SOUSA , Aut Rosemary de Oliveira Theodoro Dutra\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliude Gregorio dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro (OAB: RJ 167759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Parque dos Anjos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para impugnação de cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-18.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Miranda Carvalho [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Mett Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Réu: LIGIA ALVES BASTOS, Réu: SILVIA WALESKA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Miranda Carvalho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001020-13.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lândia Moreira Ramos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lândia Moreira Ramos , Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0097000-87.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolene da Silva de Abreu [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)], Aut: Diolene de Abreu A/C Úrsula Guimarães Guerra\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolene da Silva de Abreu\r\n\r\nCumpra o exequente corretamente o que foi determinado, indicando os RGI que devem ser oficiados, com os endereços atuais. \r\n\r\nProcesso: 0095900-10.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES VARELA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIRES VARELA\r\n\r\nAo reclamante, tomar ciência da expedição de alvará de fls. 867/868 e de despacho de fls 847, que não havendo impugnação, será expedido alvará à 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000285-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Jorge de Oliveira Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S/A, Aut Reynaldo Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 13/07/2016 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Réu SUPERVIA, Aut WILSON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 695, que determinou o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000979-10.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes de Oliveira [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Thysenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thysenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, respeitando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097200-70.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócio Dimas Eduardo Coelho da Costa, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócio Rogerio Mendes Ribeiro, Réu: Distribuidora Gabiline Ltda. N/P Sócia Andréa Martinez Oliveira Aguiar, Réu: Fabiano Almeida Cordeiro , Réu: Miguel Joaquim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço dos distribuidores a serem oficiados. \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETTE LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: INDUSTRIA COMERCIO DE LUBRIFIANTES AVANCO LTDA, Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REX DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001282-87.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Albuquerque de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira [Adv. Rodrigo da Costa Silva (OAB: RJ 128484 - D)], Réu: MRV Engenharia [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Metalfenas Indústria da Construção Civil [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenildo Aguiar de Sá Subempreiteira, Réu Metalfenas Indústria da Construção Civil, Réu MRV Engenharia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0110700-53.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE MELO MARIANO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: REVAC AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Regis Feitosa (OAB: RJ 76603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-86.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MENDES DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Espólio de Myrian Mello dos Santos [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Myrian Mello dos Santos, Réu K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, Aut MARISA MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da atualização da condenação, convolado em penhora o(s) depósito(s) recursal(is). As partes para manifestações no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117900-57.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Liborio Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logistica e Movimentação de Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logistica e Movimentação de Cargas Ltda., Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciados pela 1ª reclamada, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0109700-27.2008.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Vilma Conde Alves Moraes Arcuri [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 10 dias, sobre petição de fls 297, sob pena de se presumirem corretas as informações e cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001231-42.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Frisone [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Estar Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Costa Frisone \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Minas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201, aguardando o termo de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0123600-87.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut FABIANO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001168-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Martins Leite Ribeiro [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda., Aut Leandra Martins Leite Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rezende Carneiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. [Adv. Paula Pincelli Tavares Vivacqua (OAB: RJ 115678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rezende Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 221 e 222. \r\n\r\nProcesso: 0117400-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RENATO LIMA [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Luiz Claudio Macedo de Oliveira, Réu: João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RENATO LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 519 \r\n\r\nProcesso: 0125800-96.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves (OAB: RJ 111575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 293/298, que foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-71.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DENOIR CORREIA MACIEL [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO, Réu: ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO, Réu: ANTONIO ALVES DE FRANÇA, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENOIR CORREIA MACIEL\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNILSON CARNEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNILSON CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 744, devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0107100-48.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Antunes Maia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Maria Antunes Maia, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089800-92.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Guimaraes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciados pela Petros, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, respeitando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2006.5.01.0017 - Pet\r\n\r\nRqte: Oscar Leite Junior Representacoes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nutri Comercial e Distribuidora S.A. [Adv. Luiz de Andrade Shinckar (OAB: SP 50907 - D)], Rqdo: Paulo Macruz, Rqdo: Stephanie Melo Vieira Macruz\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oscar Leite Junior Representacoes\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0107400-39.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CABRAL REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Dias (OAB: RJ 96473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO CABRAL REIS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido de petição de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Elisabete Favre Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jane Elisabete Favre Drummond, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo reclamante, tomar ciência da expedição de alvará de fls. 675. E, à reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1901339"
                            ],
                            "1901340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0092900-75.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA, CHRISTOVAM GOMES MOREIRA, RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nfica m PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre o imóvel sito à Rua Alm. Cochrane 222, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ para fins do art. 884 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901340"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFerdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-09.2006.5.01.0019 - Pet - Carga: Francisca Leticia Leoncio de Sousa (OAB: RJ 188486 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-39.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-38.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 D)\r\n\r\nRicardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-60.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-71.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212400-90.1999.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-27.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Fernanda Soares Miranda de Oliveira (OAB: RJ 206113 E)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nJose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-21.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-70.2009.5.01.0019 - AP - Carga: Gabriela Theodoro Felix de Brito (OAB: RJ 204609 E)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-31.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-31.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Carneiro Velloso (OAB: RJ 171553 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-49.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nFernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-15.1978.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rebeca Karen Paiva da Cruz (OAB: RJ 200307 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-09.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-20.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000776-42.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Carla Elaine Alves Serafim da Silva (OAB: RJ 198929 E)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000824-98.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nMaurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-61.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 D)\r\n\r\nMarcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-22.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000007-45.2012.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nJose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-33.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-13.2013.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nVictor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-11.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-51.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nAna Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-53.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sergio Duarte Cardoso (OAB: RJ 203496 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901283"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-02.2015.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Excelsior de Seguros [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rogerio de Souza Pereira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Giolo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Soma Informatica Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Soma Informatica Ltda.\r\n\r\nCiencia de que a Exceção de pré-executividade foi rejeitada por ser a via impropria para a discussão da materia versada, sendo evidente que a pretensão - é a de que a referida medida \"faça as vezes\" de embargos à execução, intempestivamente e sem garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090100-64.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Linheiro da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Alves de Sa Filho (OAB: SP 73132 - D)], Réu: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Linheiro da Silva, Réu Laboratorios Pfizer Ltda., Réu Pacto Assessoria e Consultoria Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, protelatórios e de ma-fé, condenando a ré e todos os seus advodagodos, solidariamente, na multa, cumulada de 21% (vinte e um por cento) do valor da causa, com base nos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Nilza da Cruz\r\n\r\nCiência de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda da Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fudação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurimar Miranda da Rocha\r\n\r\nApresentar seus calculos ate a data da incorporação, nos termos de fls. 802. \r\n\r\nProcesso: 0156300-92.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 289, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1901193"
                            ],
                            "1901408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-03.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FREITAS ALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 452, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Almeida Reis [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Almeida Reis \r\n\r\nAtender a promoção do contador as fls. 58, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132900-98.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)], Réu: Deuzamar Jansen Pereira [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 486, deixando de dar andamento ao feito, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-47.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE SOUZA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 498/500. \r\n\r\nProcesso: 0110300-78.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGHOFF SA, Réu: WALTER BORGHOFF [Adv. Jandir Jose Dalle Lucca (OAB: RJ 147000 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER BORGHOFF\r\n\r\nTendo em vista o que dos autos consta, notadamente as certidões de fls. 293, 301,311, cencede o prazo de 48 horas para que o pretenso embargante - e seu advogado - manifestar-se acerca da manutenção dos Embargos à Execução de fls. 370/384, observados os termos do artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC, que incidirão, na especie, cumulada e solidariamente. \r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belmiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque Miguel da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 87, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0050600-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 199, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175200-84.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Martins\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 179, deixando de promover a liquidação no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214800-25.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 181, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-02.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Irmaos Ltda. [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 126, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082300-77.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marques Ferreira [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Marques Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141000-80.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Agrinaldo Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 133, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-93.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ribeiro [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Faisão Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-61.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Rodrigues [Adv. Olívia Maria Martinez de Oliveira (OAB: RJ 140274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana PP Nogueira Comercio de Roupas ME - Via Fashion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Helena Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 53, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cassiano dos Santos [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cassiano dos Santos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação, na forma do despacho da fl. XXX sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zanoni Campos Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zanoni Campos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da petição do perito de fls. 994/1002. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 167, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-41.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Seraphim Correa da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguir Comércio de Peças e Abrasivos Ltda. ME [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seraphim Correa da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 54, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000680-72.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001010-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Thiago Ferreira Sant ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Thiago Ferreira Sant ana \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-49.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA, Réu: INSTALADORA PONTUAL LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: MARIA JOSE VIDAL, Réu: PAULO CESAR FARBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 103, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Machado Pereira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nRTE e RDA: Ciencia de que foi deferido o parcelamento do debito remanescente, sob as regras discriminadas em fls. 288 \r\n\r\nRDA: Venha com os recolhimentos do imposto de renda e da contribuição previdenciaria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Irineu da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 218, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira dos Santos [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 87, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, resolvo extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva Cabral [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Silva Cabral \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1901408"
                            ],
                            "1901406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0000242-80.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Antônio Mesquita \r\n\r\nExecutado: Pipo Lanches e Refeição Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada MARIA DA PAZ COSTA SOARES, sócia da empresa Pipo Lanches e Refeição Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.969,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901406"
                            ],
                            "1901407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0036300-34.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CAMILE MARTINS\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO CAMILE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 120, deixando de dar andamento ao feito, no prazo que lhe fora assinado pelo Juiz, resolvo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901407"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/10/2015 - doc 155\r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bulhões Freitas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 378: \"J. Ciência ao requerente de fl. 374\". \r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bahiense Thomé Von Uslar [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bahiense Thomé Von Uslar , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Designado o dia 10 de novembro de 2015 às 10:30 horas para que as partes compareçam na Secretaria para anotação da CTPS, entrega das guias de comunicação de dispensa e seguro desemprego (CD-SD), bem como o TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, devendo o patrono dar ciência da data ao seu constituinte. Não comparecendo o Autor na data designada, consideram-se satisfeitas as obrigações. Somente após o cumprimento das determinações, os autos serão conclusos para início da liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000302-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icy Affonso Rego Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icy Affonso Rego Lopes \r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000011-74.2015.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: Assare Grafica e Editora Ltda., Agdo: Over Print Grafica e Editora Ltda., Agdo: Maria Lúcia Bezerra da Silva, Agdo: Tony Angelo Gregório de Souza, Agdo: Janice Almada de Araújo, Agdo: Naime da Conceição, Agdo: Jorge Cretário da Luz, Agdo: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia Bezerra da Silva - Grafica e Editora EPP \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 02: \"Autue-se. Após aos agravados\". \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Soares da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 830: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor da decisão de fl. 452: \"Deixo de receber os Embargos à Execução, uma vez que o Juízo não se encontra garantido...\". \r\n\r\nId: 1901394"
                            ],
                            "1901392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015 - doc 22\r\n\r\n0001069-20.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilo Sérgio de Jesus Barroso\r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.384,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000684-72.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emília Aparecida Lins Perdigão \r\n\r\nExecutado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 285.674,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000784-27.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nExecutado: Renata Ribeiro Freitas da Silva,Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda.,Célia Regina Freitas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Ribeiro Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.818,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901392"
                            ],
                            "1901393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015 - doc 25\r\n\r\nProcesso: 0009700-94.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jose da Paixao Gai\r\n\r\nRéu: Drogaria d Mira de Realengo Ltda. ME, Drogaria Genifarma\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria d Mira de Realengo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 30/35: Procedente em parte o pedido, custas de R$ 200,00 pela parte ré. Tomar ciência da decisão de fl. 39: \"...Diante do exposto, admito os embargos e, no mérito, confiro-lhes parcial provimento para incluir na parte dispositiva da sentença o pagamento de 28 dias do mês de janeiro de 2005. Intimem-se\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901393"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 5.389,73, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 475-J do CPC e execução imediata via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a inclusão da verba deferida em folha de pagamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor total do crédito devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA BONIFACIO MEDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-54.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI-SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA. , Réu: Jorge Paiva, Réu: Wilson de Amorim Vieira, Réu: Emerson Luiz Neves Paiva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Quefaly Eletrica de Motores Ltda. ME, Réu: ANA LUCIA TRINDADE LOUZEIRO , Réu: MARIANA TRINDADE LOUZEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0087400-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-41.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar demonstrativo do valor indicado como incontroverso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Aparecido de Toledo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Aparecido de Toledo \r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 511, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Silvia Regina da Cunha [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO RIO EVENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Francisca Sonia Pereira Martins, Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Osvaldo Mathias Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0073600-74.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Felicio de Melo [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Renasce Rede Nacional de Shopping Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CÉSAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Felicio de Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Maria Angela de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda., Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHAES , Réu: ELMAR JOSE BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Maria Angela de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0117300-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimarães Olinto [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVANIT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA.., Réu: União Federal - Ministério da Marinha , Réu: CARLOS ANTONIO COSTA LEITE, Réu: GEORGE FALCÃO CLARKSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Guimarães Olinto\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nTer vista do parecer de fls. 4418 e 4419, no prazo de 30 dias permeados por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tavares de Souza , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 5.668,96 ou 449.736,60 TR's, conforme fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA GONCALVES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA GONCALVES\r\n\r\nTer vista da cópia da Pesquisa Patrimonial, na Secretaria da Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-11.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alvarez Rangel Baptista [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: FLAVIO TAVARES NEUHAS TARRÉ, Réu: FREDERICO NEUHAS TARRÉ, Réu: FELIPE NEUHAS TARRÉ\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nManifestar-se sobre alegações de fl. 302, sob pena de presunção de veracidade dessa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR POLESSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR POLESSA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM, BLINDS & COMPONENTES LTDA. , Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virgínia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Moura\r\n\r\nTer vista da Pesquisa Patrimonial, no prazo de 30 dias, na Secretaria da Vara, o que apenas será permitido aos patronos das partes com procuração no s autos, não se admitindo a tirada de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-16.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, uma única vez, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander(Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0009200-80.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo do Nascimento Ramos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo do Nascimento Ramos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0006900-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0003900-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Humberto Martins Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVIERA COUNTRY CLUB [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Humberto Martins Lima, Réu RIVIERA COUNTRY CLUB\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 55.241,29 ou 7.663,95 TR's; conforme fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Paulino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanderlei de Oliveira Paulino \r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 1.946.437,25 ou 154.904.519,90 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-52.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEL KAMEDA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEL KAMEDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92/101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Teixeira da Silva [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas S.A., Aut Maria Bernadete Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059400-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Martins [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Setema Serviços Técnicos Ltda., Réu: Natieli Ramos da Fonseca Caldeira , Réu: André Gomes Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Martins\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028000-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Sá de Oliveira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: União Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: FABIANA MARTINS ABREU, Réu: ANTÔNIO BENEDITO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Sá de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000319-80.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Almeida Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: G e A Reparos Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: GUSTAVO ADOLFO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, Réu: AUGUSTO CESAR MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Almeida Santos , Réu G e A Reparos Conservação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 142/145. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bras Belmiro Brito [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: HortiFrut Praca B, Réu: Robson de Araújo Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bras Belmiro Brito\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos pelo INFOJUD, acautelados na Secretaria da Vara, e indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0035700-04.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA CRUZ CASTRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNARDO BREMENKAMP FILHO [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA CRUZ CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 453, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Azevedo de Freitas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.( Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Azevedo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 625. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Avila [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Avila, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-09.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga dos Santos Oliva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga dos Santos Oliva, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por cumprida a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VOVO LINDA LTDA , Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA , Réu: NELSON RODRIGUES PEREIRA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 118, e indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0038600-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Antônio Bernardes Filho [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: MARIA HELENA HALLAIS SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Antônio Bernardes Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 171, e indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0131600-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Barbosa Sahina [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Sousa Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Sousa Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dada por cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio de Oliveira Silva, Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 278-284, que julgou procedente em parte a ação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Morgado Ruggeri [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea RioGrandense- (Em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Morgado Ruggeri\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 776/777, e contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-41.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier Keller [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: CARLYS ADHEMAR SOARES, Réu: ANTONIO SERGIO ZIMMERMANN CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Xavier Keller , Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram extintos sem resolução do mérito, ante a ausência da garantia do juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-86.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamitai da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Aut Hamitai da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 510-516, que julgou procedente em parte a ação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, presumindo-se o silêncio como aceitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-78.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A(sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz de Souza Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz de Souza Soares, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 125.760,01 ou 10.039.482,40 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor restante dos honorários periciais, de R$ 2.290,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001270-40.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Nogueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Nogueira, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 278-284, que julgou improcedente a ação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-95.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Focal - Produções. Publicidade e Promoções Ltda. - EPP [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Óticas Sagitário Ltda, Réu: GERALDO JAKOBI, Réu: MARIA CRISTINA BENTO DE ANDRADE [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA MADALENA, Réu: IRENE DE SOUZA MORGADO, Réu: IRENE DE SOUZA MORGADO , Réu: Gabriel Kuchiniski Pedrosa , Réu: Marcineli Cope Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-75.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pinto Vianna [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pinto Vianna , Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza Tavares [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Aut Luiz Eduardo Souza Tavares, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 65.002,70 ou 5.156.873,76 TR's, observando-se a convolação em penhora do depósito de fls. 228, bem como devendo ser aguardada a solução dos embargos de terceiro, conforme fls. 465. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIARIA S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 445. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Ferreira Azeredo Filho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Ferreira Azeredo Filho , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faney Fernandes, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faney Fernandes, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Inácio Linhares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Inácio Linhares, Réu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 431/434. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Flores dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Flores dos Santos, Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo, às fls. 688. \r\n\r\nProcesso: 0069600-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rocha de Azeredo [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A.(Sucessora de NKB São Paulo Laboratório de Analises Clinicas Ltda.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S.A.(Sucessora de NKB São Paulo Laboratório de Analises Clinicas Ltda.), Aut Sonia Regina Rocha de Azeredo \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 659-661, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jorge de Castro Moreira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jorge de Castro Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 443-445, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Murgia Berchioli de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Murgia Berchioli de Barros \r\n\r\nTer vista dos cálculos autorais e, querendo, impugna-los no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme parâmetros de fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 0070700-50.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Fonseca [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Fonseca \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson André do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e o pagamento das custas, conforme acordo de fl. 478, itens 05 e 06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-69.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SURAIA BITTAR GARRETANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIO DONALD DE O R DA MOTTA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Helio da Motta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SURAIA BITTAR GARRETANO\r\n\r\nDiligenciar sobre a disponibilidade de créditos nos autos, fl. 130, objeto da penhora através da carta de vênia junto à 4a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1901696"
                            ],
                            "1901697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163900-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda. , Réu: ANTONIO MORAIS DA SILVA FILHO, Réu: VICTOR RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo Silva Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA., Réu: Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV-Atual denom Cia.Bras.Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada em penhora o depósito de fl. 567-verso, para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-25.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Lucena Moreira [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LINE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA RIPPER FILHO, Réu: GERALDO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Lucena Moreira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-24.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CARVALHO AMARO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: José Ramires Romero, Réu: Rosalvo Nogueira de LIma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS CATERING SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA. \r\n\r\nPagar, até o 2o dia útil subsequente à decretação do fim da greve dos bancários, o valor de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 500 e 501, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-04.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosa Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rosa Nunes , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0268700-89.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE SARAIVA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD, Aut LENICE SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 1547/1548, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-42.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto (OAB: RJ 115618 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES , Réu: ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Romarco Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 169. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Faria Soares [Adv. Carlos Eduardo Ali Amed Pereira (OAB: RJ 176722 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Faria Soares, Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dada por cumprida, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-55.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BRITES DUARTE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA BRITES DUARTE\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente na 29ª Vara Cível, e informar sobre a penhora efetuada no rosto dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1901697"
                            ],
                            "1901694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0000840-54.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edvan Gomes Barreto \r\n\r\nExecutado: JOSE IRISMAR DA SILVA FLOR,Point das Pizzas ,FRANCISCO SIRINO DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE IRISMAR DA SILVA FLOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.660,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO SIRINO DE SOUSA,Point das Pizzas ,FRANCISCO SIRINO DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO SIRINO DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.660,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901694"
                            ],
                            "1901695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Cordeiro da Silva, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: José Cordeiro da Silva, Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., Owens Illinois do Brasil S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 278-284, que julgou procedente em parte a ação, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901695"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Mendes da Silva [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Pedro Paulo Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1514/2015 (Pedro Paulo) e 1515/2015 (Henrique Tomaz) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-34.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jordão Maciel [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento e Tecnologia Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1443/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0148800-70.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARO TAVARES [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu CRBS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 570 no valor de R$ 56.193,41 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 408 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Antonio de Souza Eurico, Réu: Agostinho Gonçalves Maia, Réu: Cesar Lopes Martins, Réu: Giuseppe Trica, Réu: Bernardo Ferreira Moreira, Réu: Sebastião dos Santos Villa Nova, Réu: Luiz Alves de Carvalho, Réu: Angela Maria Machado da Costa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Réu: Francisco Salgado, Réu: Antonio Baptista Filho, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Machado da Costa, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Monteiro de Barros de Sa [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Maria Elisabeth Monteiro de Barros de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valderez de Oliveira [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Valderez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-65.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Raphael de Carvalho Loureiro (OAB: RJ 180878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo da Silva, Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-09.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CALIXTO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA, Réu: Katia de Almeida Americo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Marcos Antonio Zuin [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Raquel Alves Thebas, Réu: Sueli Moreira Mota Zuin [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.294 que se reporta ao item 1 do despacho de fls. 282,quanto a impossibilidade do registro da penhora e indefere a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Oliveira do Carmo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: Jesus Ramos Martinez, Réu: Francisco Ramos Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.147: Nada a deferir, tendo em vista a certidão de fls. 132 verso e retirar a Certidão de Crédito Trabalhista acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001420-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Patricia Maria Lima da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda., Réu: Rosa Maria Fernandez de Oliveira, Réu: Márcia Rita Pimentel Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Patricia Maria Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio da Silva Gaspar [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Sergio Lasevitch, Réu: Sergio Teodosio Pereira, Réu: ALBERTO LUIS MOURA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio da Silva Gaspar, Réu Ebip Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Nunes Neves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, Réu: MARITZA PRAGANA DE MATTOS [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu MARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131600-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Lima Barboza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Lima Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré, em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-16.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO RIBEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Marcelo Fernandes Moreira da Silva, Réu: Maurílio Lobo Moreira da Silva, Réu: Ricardo Lobo Moreira da Silva, Réu: Christine Marques Barbosa , Réu: Julio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEW ASSESSORIA PLANEJ E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA, Réu: CÉSAR DI BLAZIO, Réu: JOSÉ LUIZ BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS, Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sabrina Faustino da Rocha [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., Réu: Banco Intermedium S.A. [Adv. Flávio Couto e Silva Lopes (OAB: MG 90399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Intermedium S.A., Aut Fernanda Sabrina Faustino da Rocha\r\n\r\nTomar ciência ainda de que o depósito de fls 185 e 223 verso no valor atualizado de R$ 10.659,39 foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 51.256,26 , equivalentes a 4.079.158,65 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062900-36.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messia Iva da Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Alice [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santa Alice\r\n\r\nTomar c iência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 523. À reclamada para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor executado, nos termos do art. 884 da CLT. Na mesma oportunidade, tomar ciência da petição de fls. 526/530, bem como para que deposite mensalmente o valor correto da pensão alimentícia, na conta bancária informada à fl 527 \r\n\r\nProcesso: 0000272-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Sales do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Sales do Nascimento, Réu Loreal, Réu Rio Polímeros S.A., Réu UTC Engenharia, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo. A 2[, 3ª e 4ª rés deverão, no prazo de 15 dias, pagar a diferença apuradas às fls. 472/473, ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-48.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jair Marinho Nunes Dias, Réu: José Augusto Santos Soares, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000856-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Félix [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Félix, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.421 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 249 e 337 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 8.745,57,ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000719-91.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Sena Victoriano [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Sena Victoriano \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-94.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Normando Fiqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Beatriz Normando Xavier [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Normando Xavier, Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Rosilene Normando Fiqueira\r\n\r\nApresentar quesitos referentes à perícia médica e, se for o caso, indicação de assistente técnico. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados pr 05. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Transporte Ltda., Réu: Jorge Rodrigues dos Santos Filho, Réu: Alzenir Alves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares Baptista [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Astrosul Técnica e Comercial Ltda - Me, Réu: Sérgio Damião Ribeiro, Réu: Marcus Herman Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares Baptista \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-98.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wallace Soares da Silva Costa [Adv. RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (OAB: RJ 137776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ÁLVARO RODRIGUES LOPES, Réu: GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Wallace Soares da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade da ré, devendo apresentar, em 15 dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, Réu: ALESSANDRA DE ALCANTARA PINTO, Réu: ALAN DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Celestino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001453-71.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Benvenuto Mendes de Lima [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Benvenuto Mendes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. Deverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fls. \r\n\r\nProcesso: 0155000-39.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Maria da Conceição Inácia Pereira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsysten S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsysten S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares de Melo [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME, Réu: Carlos Henrique Viegas da Silva, Réu: Silas Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Izidorio Soares [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Izidorio Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-11.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Carvalho Dias [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson de Carvalho Dias\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000831-60.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro Evangelista da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes, Réu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ribeiro Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Garritano Monteiro Guimarães [Adv. Flavia Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 169163 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Garritano Monteiro Guimarães \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com o bem oferecido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Candido Ambrosio [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronaldo de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar deCampos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Candido Ambrosio \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA, Réu: LUIZ CARLOS VENTURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0064800-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pavulos Bitzious [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Perseus 1 Logística Internacional Ltda, Réu: MARLENE AFONSO, Réu: MARIA DA PENHA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pavulos Bitzious\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000112-10.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santa Tereza Alves Pereira [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Pricezinha do Morro Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)], Réu: José Leodelgario Sobrinho, Réu: Maria do Socorro Rodrigues da Silva Leodelgario\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Pricezinha do Morro Ltda. ME , Aut Santa Tereza Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora,. \r\n\r\nProcesso: 0000499-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas de Freitas Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza RH ARZ Locação de Maõ de Obra Temporário , Réu: Welinton dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas de Freitas Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128200-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Macedo do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Leal Frig Generos Alimentícios ltda n/p Patrícia Leonor Martins Leal, Réu: Leal Frig Generos Alimenticios ltda n/p Carla Martins Leal, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Macedo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Vargas Mazala [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Vargas Mazala \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Peixoto Ferreira\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cabral Pereira [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalaca Comercio de Veiculos Ltda. ME - Romana Automoveis [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 154211 - D)], Réu: ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA, Réu: ELISABETH REGINA DA SILVA LAGRECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Cabral Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140200-79.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE FREITAS MACHADO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SS SERV MEDICOS LTDA [Adv. Mariluce Ennes Pereira (OAB: RJ 52834 - D)], Réu: Sandra Merry Ribeiro Peixoto , Réu: Sergio Simão Paiva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE FREITAS MACHADO; Réu: SS SERV MEDICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1497/2015 (autor) e 0118/2015 ( Sérgio Simão ) à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0159800-86.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1499/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0158200-16.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1500/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0135400-03.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Siqueira Pinto [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Telecinagem Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Casablanca Efeitos Cinematograficos Ltda. [Adv. Santo Romeu Netto (OAB: SP 17206 - D)], Réu: Cooperativa Prof. Cine Tele Prod. Agenc. Satelites Laboratorios Afins [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Telecinagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1501/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0126900-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Nascimento de Sousa [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Nascimento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1504/2015 e 1505/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001235-43.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues de Moura [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues de Moura, Réu Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Vital Construções e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.349 . A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 14.849,29 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge do Nascimento Nazareth [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. N/P de HANS RYNO SIGSTEDT, Réu: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge do Nascimento Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1511/2015 e 1512/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001055-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Ventura (OAB: RJ 170183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento da dívida. Comprovado o depósito de 30%, conforme guia anexa, deverá o autor-exequente comprovar o depósito do valor restante em 6(seis) vezes iguais, devendo as demais parcelas serem depositadas a cada 30 (trinta) dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato bloqueio das contas do autor. \r\n\r\nProcesso: 0105100-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Simone Costa Morais [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1517/2015(autor) e 1520/2015 (Telemar) à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.1991.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraya Daquer Lopes [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1524/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Rangel Pestana [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049000-15.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Nunes de Oliveira Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Nunes de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1525/2015, 1526/2015 e 1527/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF e no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Réu: Zart Engenharia Ltda [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zart Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 609,00 (fls. 122), bem como as custas judiciais, no importe de R$ 412,21, em dez dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000129-12.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Baldez [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Afm Serviços de Transportes Ltda. - PHOENIX [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Compania Aerea Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Afm Serviços de Transportes Ltda n/p Sandro Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes Baldez\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1516/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pace (Espolio de) [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira, Réu Mario Pace (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 01/12/15 E 15/12/15, A PARTIR DAS 14:30, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 21/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0186100-08.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCUNDO RODRIGUES LIMA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LILIAN MARIA VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do autor de fls. 293/294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-87.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENSA LTDA, Réu: RAIMUNDA IZILDA DE CARVALHO, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144600-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Neves Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLIN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência ainda de que o depósito de fls 655 foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 121.868,05, equivalentes a 9.698.700,40 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatole Galinkin Jelihovschi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróeleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatole Galinkin Jelihovschi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.876 e manifestar-se sobre a impugnação da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernardete de Araujo Sousa Gomes\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000461-13.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudesindo Gonzalez Rabunade Filho [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rudesindo Gonzalez Rabunade Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 342 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.551,22 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-35.2015.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Miranda Faria [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Agte: Simone Miranda Faria Alves Peixoto [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Agte: Alfredo Eurico Horcades Simon [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)], Agte: Roberto Miranda Faria [Adv. Suzana Maria Paletta Guedes Moraes (OAB: MG 62077 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA, Agdo: EDMILSON DA SILVA MELLO [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)], Agdo: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, Agdo: LUCIANA ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDMILSON DA SILVA MELLO\r\n\r\nManifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIDISCIPLINAR PRESTACAO SERVICOS LTDA, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA&VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Franco Póvoa [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Janice Franco Póvoa \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 317, 355 verso e 366 foi convolado em penhora. A 2ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 86.723,34 ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pessoa [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendays Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Pessoa\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução . \r\n\r\nId: 1901198"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lago Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrazer aos autos a última alteração contratual da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001447-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Martins Chaves Filho [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Martins Chaves Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se o acórdão de fls. 796/799. \r\n\r\nProcesso: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Lopes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 248, ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia de Araujo Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ímpar , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia de Araujo Barreto \r\n\r\nFica intimado para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Quintino Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Quintino Santos, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 223, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 11.246,14, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nFicam, as partes, intimadas para os fins do artigo 884 da CLT, bem como para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 170 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072500-95.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Inácio Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOS COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: PONTE DI FERRO PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMERCIO E BIODÍESEL LTDA, Réu: AMPHORAE PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Carlos Zveibil Neto [Adv. Roberto Kauffmann Schechter (OAB: SP 167901 - D)], Réu: Marli Zveibil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Zveibil Neto, Aut Cosme Inácio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234, que deferiu o parcelamento da execução, nos termos do art. 745-A do CPC, devendo o reclamado comprovar nos autos o pagamento das seis parcelas restantes, no dia 15 ou primeiro dia útil subsequente de cada mês, e devendo o reclamante denunciar o inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Leonardo Direito (OAB: SP 198230 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTS Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Alves Doria da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Alves Doria da Silva\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Damião Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Jarbas Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Damião Filho \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0022200-42.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMILIO CAPORALI [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C\r\n\r\nTer ciência o Reclamado sobre o deferimento pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 519. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Victor Gomes Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Victor Gomes Filho , Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes sobre despacho de fl. 337, \"item 1\". \"Ciência da baixa dos autos à vara, pelo prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001078-55.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Abrahão Francisco de Lira Junior [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa Ltda. , Réu: Raphael Duarte da Silva, Réu: Silvio Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahão Francisco de Lira Junior \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000702-06.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Constr Reformas Ltda. , Réu: Michael Vieira Priosti, Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0073800-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Azevedo [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Réu: João Thiago Ramos Dutra, Réu: Nicanor Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves de Azevedo\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTer ciência a parte exequente. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Macena dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Carioca de Encomendas Ltda., Réu: Eduardo Vidon de Oliveira, Réu: Renato Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Macena dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 570/574. \r\n\r\nProcesso: 0028700-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID CHREEM TECIDOS LTDA, Aut REGINALDO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 707, para fixar o valor devido a título de contribuição previdenciária em R$ 20.825,76. O valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Fica a Ré intimada para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Pan S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pan S/A, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Nilton Silva de Alcantara \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 634. \r\n\r\nProcesso: 0001430-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barbosa [Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza (OAB: RJ 137558 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda., Aut Rita de Cássia Barbosa\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 465 para garantia do crédito homologado, nos termos do artigo 884, da CLT, conforme despacho de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0191500-56.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Ulissys Reinaldo Vazquez (OAB: RJ 174001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Walmyr Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 0196800-18.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RAMOS AVELINO\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0154800-71.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brito da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001092-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Guilherme Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Resper Construções Ltda., Réu: Marcelo Andrade de Oliveira, Réu: Flávio Breschi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Guilherme Ferreira \r\n\r\nTomar ciência que as despesas de arrombamento são pagas no âmbito privado e, por essa razão, não tem esse Tribunal ingerência sobre os valores praticados no mercado, bem como dizer, pela derradeira vez, se arcará com as referidas despesas, providenciando a empresa para execução do serviço a ser realizado no dia e horário agendados pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de cumprimento do item 4 de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0001284-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Romeu Figueiredo , Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 504 e 505 para garantia do crédito homologado, para os fins do artigo 884 da CLT, conforme despacho de fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000706-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Vicente Hermes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Vicente Hermes \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros estabelecidos na fundamentação da decisão de Embargos de Declaração de fls. 508/509. \r\n\r\nProcesso: 0001193-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Clemente Gonçalves [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenório [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Tenório \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 504, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 575.827,58, acrescido de juros e correção monetária, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nTendo em vista o alvará e fls. 362, o IR recolhido às fls. 373, o alvará de fls. 388 e, ainda, o saldo existente na guia de fls. 370, o crédito autoral remanescente corresponde a R$ 240.118,17. A contribuição previdenciária encontra-se totalmente satisfeita pela guia de fls. 371. O valor do imposto de renda já foi recolhido às fls. 373 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 493. \r\n\r\nProcesso: 0000274-53.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.050,00 para cada réu, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Miguel Angel Nule Amin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nDizer se arcará com despesas com tradutor, proveniente da expedição da carta rogatória, indicando nome e endereço do mesmo, uma vez que a referida despesa é praticada no âmbito privado, devendo ser suportada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Osmar da Silva Alvarenga [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Osmar da Silva Alvarenga, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 437, para fixar o principal devido ao Reclamante em R$ 73.476,52, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 337 dos autos, o crédito autoral remanescente corresponde a R$ 66.816,28, para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 78.727,50, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito do Reclamante passa a ser de R$ 73.497,97, que somado à cota previdenciária e à multa da União Federal totaliza o valor de R$ 85.409,13 \r\n\r\nId: 1901415"
                            ],
                            "1901412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0001719-43.2012.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Firmino Dos Santos\r\n\r\nExecutado: Dyana Darles Mariz da Luz Amorim,Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda.,Marcos Bastos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Dyana Darles Mariz da Luz Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Bastos Fernandes,Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda.,Marcos Bastos Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Bastos Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901412"
                            ],
                            "1901413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia de Araujo Barreto \r\n\r\nRéu: Sociedade Ímpar , Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, do bem penhorado às fls. 172, bem como ciência da penhora efetuada. Fica ciente da imposição legal de guarda e conservação do bem penhorado, sob pena de ser considerado infiel depositário, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001324-22.2010.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenço dos Santos\r\n\r\nRéu: Arlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Rocha de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para ciência da penhora efetuada, bem como de sua nomeação como Depositário, na forma dos arts. 666 do CPC e 11, da Lei nº 6830/80, do bem penhorado às fls. 40. Fica, ainda, ciente da imposição legal de guarda e conservação do bem penhorado, sob pena de ser considerado infiel depositário, nos termos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901413"
                            ],
                            "1901414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 21/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/11/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 24/11/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO Adv.: Flavio Branco Pereira OAB.: RJ 117616 D\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Renato Pencil Mateus Adv.: Fábio Jorge de Toledo OAB.: RJ 140525 D, Tânia Maria Audai Pencil Mateus \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 201 da rua Professor Oswaldo Cruz, Freguesia de Jacarepaguá, com fração 4/141 do terreno, com direito a uma vaga de garangem sob pilotes indistintamente, Inscrição FRE-1515406/8-MP, CL 11.991, com características e confrontações constantes na Certidão do RGI - 9º Ofício da Comarca da Capital, matrícula 118.558, avaliado 50% em R$ 170.000,00. avaliado em 370.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Roberto Oswaldo Cruz, 4, 201, Freguesia de Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22750-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 370.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901414"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901093": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0012700-82.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 04 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 79.368,13(setenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0012700-82.1999.5.01.0036 RTOrd - RTE. ADRIANA ANTUNES JAEGGER(Adv Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo OAB/RJ 119830D) - RDO. RIO SAUDE CORRETORA DE SEGUROS E VIDA LTDA(Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB/RJ 84087D); DAVID DA SILVA FABIANO(sem advogado nos autos); RENILDA DA SILVA FABIANO(sem advogado nos autos) - BENS: VEICULO FIAT PALIO FIRE CELEBRATION, NA COR BRANCA, DUAS PORTAS, ANO 2014, PLACA KPW 6738, CHASSI 9BD17102LE5907600 EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 23.000,00(VINTE E TRES MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Mar. Felipe Schmidt nº 178/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000075-25.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 26 de maio de 2015 para cobrança de dívida de R$ 41.980,70(quarenta e um mil novecentos e oitenta reais e setenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000075-25.2013.5.01.0036 RTOrd - RTE. JEAN PIERRE DO ESPIRITO SANTO(Adv Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB/RJ 109879D) - RDO. SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.(adv. (Luiz Artur Diamantino Rangel OAB/RJ 80175D); CONCAL (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103D); VIVIANE DE GOUVEIA CALDAS(SEM ADVOGADO NOS AUTOS); JOSE CONDE CALDAS(SEM ADVOGADO NOS AUTOS) - BENS: VEICULO I/KIA SPORTAGE EX2G2 PLACA KWD 6066 ANO 2013 NA COR PRATA EM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 85.000,00(OITENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Itiquira, nº 126 casa Leblon/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de julho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 9.421,53(nove mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0020100-98.2009.5.01.0036 RTOrd - RTE. DANIEL LUMIRATO DA SILVA(Adv Antonio Camelo Irmao OAB/RJ 16490D) - RDO. REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA(sem advogado nos autos); JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.(Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos OAB/RJ 146062D); DECTA ENGENHARIA LTDA.(Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566D) - BENS: 17(DEZESSETE) COMPUTADORES DELL OPTIPLEX 740, HD DE 160 MB, 2GB DE MEMORIA COM MONITORES LCD 19”, MOUSES E TECLADOS CORRESPONDENTES, FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIO CADA UM EM R$ 450,00, TOTALIZANDO R$ 7.650,00(SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS); 2 (DOIS) SERVIDORES DELL 2950 COM 2 HD DE 160 MB, 8GB DE MEMÓRIA FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIO CADA UM EM R$ 800,00, NUM TOTAL DE R4 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) UNIDADE DE BACKUP EM FITA DE 400GB POR CARTUCHO, CAPACIDADE DE 14 CARTUCHOS FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.750,00(DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). O bem encontra-se na Rua Martins Ferreira, nº 60 Botafogo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 17(dezessete) de novembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 01(primeiro) de dezembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de agosto de 2015 para cobrança de dívida de R$ 218.961,79(duzentos e dezoito reais novecentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000212-75.2011.5.01.0036 RTOrd - RTE. ROSITA DE SOUZA RODRIGUES(Adv Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB/RJ 127558D) - RDO. RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D); BREDA RIO(Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB/RJ 108802D) - BENS: 01(UM) ONIBUS COM AR/DH E ELEVADOR PARA DEFICIENTE FISICO(CADEIRANTE), PLACA LME 9521 CHASSI 9BM384078EB967909, RENAVAN 01041915303, ANO 2014/2014, M. BENZ, TORINO, EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 190.000,00(CENTO E NOVENTA MIL REAIS); 01(UM) ONIBUS COM AR/DH, PLACA LSF 1344, RENAVAN 0086103998, ANO 2005/2005, SCANER M. POLO EM REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Valentim Magalhães, nº 10/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901093"
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                                "Processo: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-36.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Teles Lopes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rafaela Garcia Silva Macedo \r\n\r\nConforme despacho de fl. 80: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Chambarelli dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Chambarelli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nConforme despachos de fls. 287 e 292: EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA AO LEILOEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nConforme despacho de fl. 202: INICIALMENTE, DILIGENCIE A PETICIONANTE JUNTO À PARTE CONTRÁRIA, PODENDO COMPARECER EM JUÍZO EM DIA E HORÁRIO DE PAUTA DE AUDIÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIS CARLOS RIGO ROCHA (SOC), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (SOC), Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Cral Sistemas e Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Claudia Maciel de Castro, Réu: Renata de Oliveira Rocha Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 420/428. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Quimica Haller Ltda., Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MEDCHEM INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 369: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME, Réu: ESPÓLIO DE ZELIO COSENDEY MONTEIRO [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nTomar ciência de fls. 351/355. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Yone Figueira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000015-78.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Marilene Bispo da Silva Barbosa [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gilberto Bernardino de Azevedo [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gilberto Bernardino de Azevedo, Egte Marilene Bispo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 108, que rejeitou os Embargos de Declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000697-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paiva Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Paiva Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1410. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 478/484. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: ELTON DE FREITAS VIEIRA, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA SUZANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 426/427. \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1022: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0084600-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Anselmo Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandare Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Espólio do sócio Erlei Ferreira Machado, Réu: ESpólio do Sócio Theophilo Symphronio do Couto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Anselmo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO, Aut: Nicolly Bernardo de Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Keteliyn Victória Bernardo de Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Maria Clara Bernardo Araújo [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Norma Ferreira S. Araújo (Procuradora)\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keteliyn Victória Bernardo de Araújo, Aut Maria Clara Bernardo Araújo, Aut Nicolly Bernardo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 454/455. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nTI: Indústria Verolme Ishibrás S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: MICHEL GRINBERGAS [Adv. Henry Gotlieb (OAB: SP 192751 - D)], Réu: PAULO ISAC PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICHEL GRINBERGAS\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão de fl. 219-verso e do relatório do Renajud de fls. 217/219. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0100000-64.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 34, que extinguiu o feito com resolução de mérito. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fl.. 908: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR INCONTROVERSO JÁ FOI LIBERADO. \r\n\r\nProcesso: 0000076-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Silva [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bittencourt Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl. 486: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1081, que apuraram a executar o valor de R$ 62.148,92 (4.925.445,0758 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 9.322,34 (738.816,7614 IDTRs), referente aos honorários advocatícios. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionalda Maria Fidelis Murta [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionalda Maria Fidelis Murta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 548. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0066700-68.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES ANICIO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1030: DIGA A RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrette RJ Participações S/A, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: Performance Fomento Mercantil S/A, Réu: Collection Importadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S.A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S.A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Instituto Cultural de Ipanema-ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação- APME, Réu: Adenor Gonçalves Dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreia da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passo Ferreira da Gama Filho, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 668/669. \r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 590/591. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Vieira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 855/859, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pudlowski [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edésio Quintal de Oliveira, Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Márcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pudlowski \r\n\r\nConforme despacho de fl. 487: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114900-18.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mendes dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 15 dias, devendo vir com os valores que entende devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1342/1343, que apuraram a executar o valor de R$ 10.809,14 (856.649,6132 IDTRs),referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001253-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Corrêa do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Corrêa do Nascimento\r\n\r\nConforme despacho de fl. 212: À EMBARGADA. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores ofertados pelo autor, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo, no caso de discordância, apresentar planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nConforme despacho de fl. 159: AGUARDE-SE O CANCELAMENTO DOS REGISTROS DE PENHORA E ARRESTO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton de Souza\r\n\r\nConforme despacho de fl. 681: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS, Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 3440/3442. \r\n\r\nProcesso: 0162100-36.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EXPEDITO DA SILVA GOMES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MAURICIO PINHEIRO, Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EXPEDITO DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0001680-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Malta Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Lider Telecomunicações Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecomunicações Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda., Aut Wagner Malta Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 0001146-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. , Aut Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls. 220/224, que apuraram a executar o valor de R$ 14.785,68 (1.172.263,7008 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 2.995,92 (237.527,6799 IDTRs), referente à parcela previdenciária. \r\n\r\nId: 1901661"
                            ],
                            "1901660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0058300-45.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao Ferreira\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Joao Luiz Soares Pereira, SHELEY ALVES DE ANDRADE, MICHELLE SOARES PEREIRA, CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP, CASARO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA , CASARÃO 27 - BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SHELEY ALVES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nPelo presente fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 855/859, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildicéia Pacífico\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Canedo , Ismênia Viana Canedo\r\n\r\nPelo presente fica m Ismênia Viana Canedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel de matrícula 134.426 do 4º Ofício do Registro de Imóveis para garantia da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901660"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriqueta Soares de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Soares de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 1070100-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0136000-22.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canuto Rodrigues Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Canuto Rodrigues Filho\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, devendo o Autor retificar seus cálculos observando-se o ora informado, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 1063000-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Salino de Souza\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-82.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Rabelo do Prado [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Rogério Machado e/ou Osver Alfredo Machado e/ou Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Rabelo do Prado\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 163. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 1051900-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ilson Peixoto [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Ilson Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 347: \"....DO EXPOSTO ACOLHO a impugnação autoral .....e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos......\" \r\n\r\nProcesso: 1068900-33.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysanias Alves Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lysanias Alves Soares\r\n\r\nIndefiro. Apresente os valores que entende devidos a título de juros e atualização monetária. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Franca [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira Franca\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Maxwel de Lima Silva [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: F.C.F. EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, Réu: FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Maxwel de Lima Silva\r\n\r\nO exequente apresentou suas manifestações após o decurso do prazo de 30 dias, atraindo a incidência do art. 183 do CPC c/c art. 769 da CLT. Tenho por configurada a renúncia tácita e dou por extinta a execução , na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105400-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Costa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Réu: Cristina dos Santos Farias, Réu: Sérgio de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 618. Vir com a certidão de ônus reais atualizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-44.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Cuinas de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio Cuinas de Andrade\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Nabte Perdomo Cardoso [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Nashua Media do Brasil Informatica Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nashua Media do Brasil Informatica Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001472-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Araujo Martins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000405-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins\r\n\r\nFica o autor intimado nos termos do art. 884 , § 3º da CLT. No mesmo prazo deverá manifestar-se a respeito de eventual crédito remanescente decorrente de juros. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-85.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Mendes de Oliveira [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-08.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Fátima Blazo Leitão [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Fátima Blazo Leitão\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 425. \r\n\r\nProcesso: 0000275-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000171-59.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cesario Vieira Ricardo Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Monica Cesario Vieira Ricardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 793. \r\n\r\nProcesso: 0001595-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Jeferson dos Anjos Menezes [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Jeferson dos Anjos Menezes\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001629-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antônio dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antônio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-87.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivando Mangueira Arrais [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nivando Mangueira Arrais\r\n\r\nTomar ciência de fls 332: \" Nego seguimento ao recurso interposto pelo autor, por deserto, ........\" \r\n\r\nProcesso: 0000798-63.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Gonçalves Soares da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtita Transportes e Representações Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Gonçalves Soares da Silva , Réu Transtita Transportes e Representações Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-71.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Ubiratan Pinto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Ubiratan Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-52.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Tavares Carlos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda - ME, Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Octavio Francisco Silveira Laruccia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Tavares Carlos, Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 94. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-34.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualase de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualase de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000602-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeline Maria dos Santos [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeline Maria dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000592-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda - ME, Réu: União Federal , Réu: Julio Cesar Correia dos Reis , Réu: Flavia Penha Correia dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000499-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Amorim Grimaldi [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias.fls. 551, \r\n\r\nProcesso: 0000484-20.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Crisitna Santos Saloia [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Crisitna Santos Saloia\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Mendes Lima [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-76.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes SA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes SA, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000978-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Coiffeur Ltda. ME, Réu: Enir Rodrigues Pianura, Réu: Camila Lorraina Pianura Seraphim, Réu: Marcus Vinícius Pianura Seraphim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Fonseca\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001143-29.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietruskha Costa Rodrigues [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tributare Gestão e Consultoria Tributária Ltda [Adv. Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 142044 - D)], Réu: Magnus Brugnara, Réu: Wander Brugnara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietruskha Costa Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1019500-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068200-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira da Lacerda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 285: \"Indefiro..... \" \r\n\r\nProcesso: 1045900-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesu Paulinho de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesu Paulinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-53.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Badaan Restaurante Ltda., Réu: Edvan Miranda e Elisangela Alves Ferreira, Réu: Ana Amélia da Silva Costa, Réu: Valdemir Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1019400-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 323. \" Nada a deferir.....\" \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Denise Maria de Abreu Ramos, Réu: Maria Renata de Abreu Ramos de Souza Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-63.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana de Lima Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WW1W Comércio Produtos Médicos Ltda.- ME [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Lucia Regina Polila Barbosa [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Rafael Ferreira PIna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 1020200-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que homologado o laudo pericial sem aplicação de multa. \r\n\r\nVir a Ré com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1020300-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DAMIAO DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado o laudo pericial apresentado sem aplicação de multa. \r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1011000-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 1021400-05.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1016500-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA FREITAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA FREITAS, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado o laudo pericial apresentado sem aplicação de multa. \r\n\r\nVir a ré com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1008600-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012000-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFicam as partes para manifestações recíprocas a respeito dos embargos à execução e da impugnação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda - ME [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda., Réu: Nadir Afonso Baum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 1051500-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carline Barreto de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carline Barreto de Melo, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se recíprocamente a respeito dos embargos à execução e da impugnação autoral . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1012300-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado os cálculos apresentados pelo perito. \r\n\r\n\"Vir a ré com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. Deverá a ré no mesmo prazo apresentar o cálculo da dedução do IR sobre as parcelas tributáveis.....\" fls.502 \r\n\r\nProcesso: 0047600-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barboza Ferro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Barboza Ferro\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se no prazo de 05 dias preclusivos. fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 1050100-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido. Apresente o autor os valores que entende devidos a título de juros e atualização monetária. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024000-96.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILIO PINTO DE JESUS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepositar os honorários do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022900-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO MENDONCA MACEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica intimada a Ré para depositar os honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-60.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA HORTENCIO CARDOSO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCAMO-COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: Veridiano Ramos da Silva, Réu: Mario Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA HORTENCIO CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0062500-54.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldayr de Souza Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VIANA e ARMANDO OLIVEIRA VIANA, Réu: CELSO ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Helena Viana Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente em 05 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nId: 1901462"
                            ],
                            "1901461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047100-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Dutra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Dutra\r\n\r\nFica intimado a fazer alterações nos cálculos, de acordo com a promoção da contadoria fls. 304, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-31.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira de Souza [Adv. André Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nCumpra o requerente o determinado às fls 199, item 1 de forma correta. \r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Merces Gomes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A., Réu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GlaxoSmithKline Brasil Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sob pena de preclusão , nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131200-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alencar dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação a sentença homologatória . Prazo 05 dias. fls. 360 \r\n\r\nProcesso: 0097000-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eloy de Souza Junior\r\n\r\nVenha o autor com os valores que entender devidos no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Oliveira Elias [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Aurizonia Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Oliveira Elias\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, observando-se as disposições do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-95.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Duarte [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. , Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis Duarte \r\n\r\nO exequente apresentou suas manifestações após o decurso do prazo de 30 dias, atraindo a incidência do art. 183 do CPC c/c art. 769 da CLT. Tenho por configurada a renúncia tácita e dou por extinta a execução , na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Guimarães Barcellos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Envirorganic Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 142042 - D)], Réu: Marcio Antonio Bandeira Lopes [Adv. Marcos de Pinho Teixeira Alves (OAB: RJ 104814 - D)], Réu: Alexandre Henrique Azevedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Antonio Bandeira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 92. \"Indeferido......\" \r\n\r\nProcesso: 0064900-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Perez\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Batista Barbosa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Batista Barbosa, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 217: \"...DO EXPOSTO, ACOLHO parcialmente os embargos à execução. Prazo : 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000784-16.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre-Fabricada Cezar Dias Ltda., Réu: Agenir Cezar David, Réu: Jose Correia Bernardes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000943-56.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Ferreira da Cunha [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Ferreira da Cunha \r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra de Alencar Matos Cerqueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia - Colégio Santa Dorotéia, Réu: Maria Bellório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra de Alencar Matos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000956-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Tavares [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaskin Serviços Comerciais Ltda [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)], Réu: Luzia Aderne Gomes Dias da Costa, Réu: Sandro Moretti dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandes Tavares \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120700-49.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Carvalho da Silva Macedo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda N/P Jose Marcos da Silva Junior, Réu: JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR, Réu: THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Carvalho da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146600-34.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Utra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia \r\n\r\nProcesso: 0136100-06.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Alves dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-15.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Kinupa da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Réu: Gilberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Kinupa da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082500-70.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Pinto Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCaso haja possibilidade de pagamento na forma do art. 745-A do CPC , venha a Ré com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 196/201 , devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-17.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar de Almeida Vieira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar de Almeida Vieira\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100500-21.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simplicio de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemylla Ltda - ME [Adv. Ana Paula Mendes da Silva (OAB: RJ 148902 - D)], Réu: Jose Mendes da Silva, Réu: Carlos Ernesto Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simplicio de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Nunes [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Marques Nunes \r\n\r\nCumpra o Autor o determinado às fls 629 \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre impugnação a sentença homologatória . fls 602. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Benedito Batista [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alessandro Benedito Batista\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 177. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cavalcante Guerra [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cavalcante Guerra\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após duas intimações para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093600-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Renato de Lima [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica intimado ao pagamento das contribuições previdenciárias apuradas às fls 197. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda - ME, Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0057200-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Sales do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda - ME, Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Réu: Eduardo Ferreira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Sales do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042500-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Freitas Vasconcellos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Silva Estacionamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Freitas Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do ofício de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Correa de Carvalho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença homologatória. fls. 448 . Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0107100-92.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Bispo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda - ME, Réu: MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA , Réu: ADRIANA NOVAIS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bispo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o efetivo prosseguimento da execução. Prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia na forma do art. 794 III do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0055500-61.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Fernandes [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda A/C Cassius Peçanha Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Fernandes\r\n\r\nDiante da inércia do autor em cumprir as determinações do juízo, mesmo após intimado para liquidação do julgado, tenho por configurada a renúncia e dou por cumprida a execução na forma do art. 794 III do CPC , c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nevares dos Santos [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Alcindo Ignácio da Costa Filho [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor , em 10 dias sucessivos, permeado por 48 horas , sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro & Galo Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Álvaro Gonçalves Campos, Réu: Nazareth Neves Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 88. Cumpra o autor o determinado às fls 79. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0164600-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Comercio e Industria Ltda. [Adv. Newton Toshiyuki (OAB: SP 210819 - D)], Réu: Benivaldo dos Santos de Almeida, Réu: Gaspar Roberto do Bonfim de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Torres Mostacatto [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Libertad Eventos e Promoções Ltda. , Réu: Giuseppe Demare, Réu: Carmem Lucia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilene Torres Mostacatto \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107900-52.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Cristina de Aguiar [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Cristina de Aguiar\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando em silêncio em renuncia. \r\n\r\nProcesso: 0075800-44.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, Réu: Ana Cristina Moreira de Carvalho Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Adolfo de Jesus Coelho da Cunha \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, via Infojud e Renajud , ficando certo que de as informações permanecerão disponíveis por 6 meses. O autor deverá indicar meios objetivamente eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. As informações permanecerão à disposição do Patrono do Autor, que deverá estar regularmente constituído nos autos e a consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações sempre no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137600-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Cruz Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Cruz Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-41.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Novaes Jóia [Adv. Rodrigo e Silva Araujo (OAB: RJ 123841 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arc Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário e de custas, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-90.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André da Cunha Pereira N/P MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge André da Cunha Pereira N/P MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André da Cunha Pereira N/P MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1901461"
                            ],
                            "1901460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Mendes Lima \r\n\r\nRéu: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901460"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinto Botelho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: José Carlos Henrique Souza dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Luzimar de Souza Mello [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Valcimar Marques da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Waldir de Lima Setembrino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Izaias Pinto Botelho, Aut José Carlos Henrique Souza dos Santos, Aut Luzimar de Souza Mello, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valcimar Marques da Silva, Aut Waldir de Lima Setembrino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls. 157/158). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: GISELE DE LUCA, Réu: CARMELO DE LUCA NETO, Réu: JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C, Aut MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação de credor julgada parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Martins Ltda. ME, Réu: Terezinha Gomes de Andrade, Réu: Alexandre Andrade Christino, Réu: Neucineia Teixeira Martins Hirsch, Réu: Sabrina Teixeira Martins Leão [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Teixeira Martins Leão\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 124:...\"Assim, exclua-se do polo passivo SABRINA TEIXEIRA MARTINS LEÃO, intimando-a \"... .\r\n\r\nId: 1901284"
                            ],
                            "1901365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000256-73.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Cruz [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: CLARO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nDevolvido o prazo requerido de 5 dias para apresentação de embargos a execução. \r\n\r\nId: 1901365"
                            ],
                            "1901535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-24.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Castro Gomes (representado por sua avó Sra. Marilda Castro Maia) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Aut: Joice Maia dos Santos (representada por sua avó Sra. Marilda Castro Maia) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho (CUSTUS LEGIS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Joice Maia dos Santos (representada por sua avó Sra. Marilda Castro Maia)\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/12/2015 AS 15 :30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1901535"
                            ],
                            "1901366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Batista dos Santos \r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. , MANUEL FERNANDES LOUREIRO, AMÉRICO FERNANDES DA COSTA DE SÁ, MANUEL SOARES JORGE, AMÉRICO FERNANDES DA COSTA DE SÁ - 1\r\n\r\nPelo presente fica m AMÉRICO FERNANDES DA COSTA DE SÁ, Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. , MANUEL FERNANDES LOUREIRO, MANUEL SOARES JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverão providenciar o agendamento de dia e hora junto à Secretaria da Vara para homologação do acordo noticiado, no prazo de 30 dias, ocasião em que serão adotadas as medidas necessárias à conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901366"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-76.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ribeiro de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ribeiro de Souza\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Soares da Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transportes Especializados e Remoções Industriais Ltda., Réu: Carlos Marinho Ribeiro, Réu: Wallace Vieira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Soares da Costa\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anagildo Nunes Filho , Rcte Rcdo Serede Serviços de Rede S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-41.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA COSTA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Franca [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Franca, Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nVista às partes da retificação do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0201400-81.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 521. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165400-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Perrut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Monteiro Perrut\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 1196/2014, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-87.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Maia Farias\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Biancovilli de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVenham as rés, no prazo de 05 dias, para depósito da complementação dos honorários periciais, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000311-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jackson Alves Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jackson Alves Batista, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da apuração do crédito remanescente de fl. 421, sendo a ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0015900-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Mello [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Pucon Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos Mello, Réu Pucon Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BRUNO MAFFEO [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RUIO DE JANEIRO - PUC-RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento dos acordos. \r\n\r\nProcesso: 0125300-51.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Réu: Aldo Siviero Júnior [Adv. Ricardo Jorge Mello (OAB: RJ 39713 - D)], Réu: Fernanda Sabba Rodrigues, Réu: Gualter José Fortuna Salles Santos, Réu: Aldo Arthur Siviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150800-75.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Magalhães Nunes [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: Rafael Souza Fidalgo, Réu: Venancia Tapudima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Magalhães Nunes\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Sales Vasconcelos Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000318-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brasil Miziara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resort Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tropical Manaus Business [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tropical Manaus [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tropical Tambaú [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tropical Oceano Praia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tropical da Bahia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brasil Miziara, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Em Recuperação Judicial), Réu VPSC-Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nAos recorridos, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GONCALVES PERNES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos, sendo a parte ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000047-04.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pacheco Garcia [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pacheco Garcia , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 525. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Gonçalves de Moura Filho [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Log Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Silva Pinto de Freitas [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Valéria Cristina de Freitas Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-13.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Vieira de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Vieira de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves da Luz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Park Serv. de Estacionamento Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves da Luz\r\n\r\nÀ recorrida, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pereira da Silva Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roque Pereira da Silva Filho\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fl. 471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-22.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altineu da Conceicao Henrique\r\n\r\nAo agravado, para contra minutar. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-54.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca\r\n\r\nÀs partes, para ciência da apuração do total remanescente dos cálculos, de fl. 494, sendo a parte ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo de 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FELIX DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TELDRA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: ARCANJO GONZALES [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: MARIA ANTONIA PIETRUCCI GONZALEZ, Réu: ANTONIO GONZALEZ FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FELIX DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lolita Goncalves de Albuquerque [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Guanabara Koogan [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Guanabara Koogan, Aut Lolita Goncalves de Albuquerque\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes Figueiredo [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1899856"
                            ],
                            "1901662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-27.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme de Miranda Lyra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengage Learning Edições Ltda.\r\n\r\nTI: Maria Regina Garcia Monteiro Pillon (OAB/SP 110.529 - Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme de Miranda Lyra\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 241/243. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nId: 1901662"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1894314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-16.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos solicitados de fls. 152-153 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-19.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LUIZ PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DE SENA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVALDO SARDELLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO RECHE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUCESSOR DE PREVI - BANERJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 2794-2796. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius Teixeira Barbosa [Adv. Alessandro Elisio Chalita de Souza (OAB: RJ 80590 - D)]\r\n\r\nRéu: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinícius Teixeira Barbosa , Réu Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos, conforme sentença de fls. 564-566. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Bezerra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Renato Antonio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva dos Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Cristiano da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)], Réu: José carlos Pires Torres , Réu: Gian Carlo Napoletano (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0004800-24.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: SÓCIO LUIZ CARLOS COSTA, Aut: SÓCIO OSWALDO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA LUNAR LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Oswaldo Gonçalves Ribeiro , Réu: Luiz Carlos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIRON MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0001021-17.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria DMX Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição de fls. 560-578 não foi recebido, tendo em vista a não garantia do Juízo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-10.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Viana [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Estrela [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda., Réu: Ivan Dias de Albuquerque, Réu: Adauto Luiz de Carvalho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Estrela\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Muniz Coelho [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Celia Maria Muniz Coelho \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barcelos [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Vivendas do Sol, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nDiga o réu, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 354-367. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Aguiar Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl. 478, ante a Ata de fl. 416 que anulou a sentença homologatória. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-65.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Barbosa Pedro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Barbosa Pedro\r\n\r\nFica o autor intimado para apresentar a liquidação provisória, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD CARVALHO ONOFRE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos da JUCERJA de fls. 178-183. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-06.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Marques de Souza [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Marques de Souza, Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-04.2005.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luciene Rodrigues Alves [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-54.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Corrêa [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto Jovem Confecções Ltda., Réu: Severino Freire de Caldas (sócio), Réu: Juraciara da Silva Caldas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS(RTE), Aut: IR\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: NELI CHASSE DA SILVA MELO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)], Réu: TANIA REGINA GONCALVES, Réu: (Sócio) Christian Esteves Portugal , Réu: (Sócio) Cyro Cordeiro de Farias Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR DE MARCO, Réu BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME, Réu NELI CHASSE DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima Madureira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram recebidos, eis que não garantido o Juízo, uma vez que o crédito ainda devido é no importe de R$ 81.964,30 (fl. 429, item 111), já descontados os depósitos recursais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-75.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SANTOS MONSORES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: PATRICIA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA´S DAS AMERICAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: MARIA EMILIA MOURA LOPES , Réu: GILBERTO CORREA LOPES , Réu: Norberto Correa Lopes (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SANTOS MONSORES, Réu RESTAURANTE CABANA´S DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia LTDA [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Fernanda Christina Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Ricardo Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Gilda Jacobina Dias Lima, Réu: BDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu: ANSELMO GONÇALVES BATISTA, Réu: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Shennandoah Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento dos Santos, Réu FJ Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hermes Nigro da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsapkiel Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hermes Nigro da Silva, Réu Tsapkiel Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luane Petrucci Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: (Sócio) GIlson José Freitas Bacci , Réu: (Sócio) Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: (Sócia) Waldelea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luane Petrucci Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido pelo autor à fl. 225. eis que já expedido o mandado do veículo, sendo negativo, conforme fl. 215. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Roberto Antonello [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Roberto Antonello \r\n\r\nFica o reclamante intimado para dizer se o Acordo homologado à fl. 96 foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como afirmação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda karina Batista Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Jefferson Tadeu Peixoto Gomes, Réu: Paulo Roberto Menezes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narda karina Batista Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa Alexandre [Adv. Solange Correa Alexandre da Silva (OAB: RJ 142240 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LELY SAID CHAFIC REBEHY, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a comprovar o depósito do FGTS no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO PIRES DA SILVA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Julieta da Silva Lumbreras , Réu: Jonice Lumbreras (sócia), Réu: Rosiany Possati Campos , Réu: José Roberto Vieira de Castro , Réu: Alvair Francisco da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à folha 202. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Bravo Peixoto [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: MG 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: KMX Confecções Ltda. EPP [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: (Sócio) Carlos Augusto Santos , Réu: (Sócio) Jose Carlos Teixera Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Bravo Peixoto \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0024500-49.2005.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mauro Takanori Onizuka\r\n\r\nRéu: Algodoeira Matsubara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): (Arrematante) SAL. - Participação e Administração de bens EIRELI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Mandado de Imissão na Posse de nº 0006/2015, devendo o arrematante comparecer a central de mandados para fins de cumprimento do referido mandado, visto que acompanhará a presente diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001272-69.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir de Almeida [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça, bem como julgada procedente em parte a presente reclamação trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Miranda [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso e Sanca e Sinteco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Miranda\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, sobre a resposta ao ofício de nº 0556/2015 (fls. 73-74). \r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santana Soares [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a resposta ao ofício de nº 0590/2015 (fls. 409-410), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO HERMIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO FORTUNATO BARROSO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO M. CONCEICAO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ REIS GONCALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES M. FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciência do valor atual da execução, no montante de R$ 38.239,68 (fl. 1609), devendo comprovar a diferença ainda devida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Alves [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MAURÍCIO GUERRA, Réu: JAQUELINE DE MEDEIROS TOSCANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coelho Alves\r\n\r\nFica a parte autora intimada para se manifestar quanto à peça de fl. 199-verso em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-35.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Machado Gomes [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Francisca Vieira dos santos Mesquita, Réu: Maria Izabel Tavares Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001209-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. (Sucessora de Olimpo Vila da Penha Bar Atração Musicais e Estacionamento) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Casa do Show Olimpo [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: (Sócio) Ruyter Vieira Poubel , Réu: (Sócio) Sergio Rodrigues, Réu: (Sócia) Elizabeth Combat Botelho de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000260-49.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Nazareno Silva do Valle [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: KFB Tecnologia Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: (SÓCIO) BERNARD JACQUES KURS , Réu: (SÓCIO) ANTONIO FRANCISCO FLEURY [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (SÓCIO) ANTONIO FRANCISCO FLEURY , Aut Isac Nazareno Silva do Valle \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 113-118 foi julgada improcedente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: MARIO MONTEIRO ANDRADE, Réu: HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA , Réu: (Diretor) Luiz Henrique de Sousa Lima Lobato, Réu: (Sócio) CLarindo RIbeiro Versiani [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Sócio) CLarindo RIbeiro Versiani, Réu SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS, Aut VALDEMAR PEDRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Muniz Pereira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. EPP , Aut Luis Eduardo Muniz Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-11.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Erlanio Pinheiro Chagas [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: (SÓCIO) CHRISTIAN ELYSE JASSERAND , Réu: (SÓCIO) CESAR WALTER SOUZA VALENTE DO COUTO [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (SÓCIO) CESAR WALTER SOUZA VALENTE DO COUTO , Aut Miguel Erlanio Pinheiro Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade de fls. 107-118 foi julgada procedente em parte. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA(SUCESSORA DE TEREVIG LTDA), Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nFica a parte autora intimada para informar o número do processo em que houve as arrematações informadas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-27.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Papel Afrânio Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Craft [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papel Afrânio Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Craft \r\n\r\nFica a parte ré intimada para comprovar o recolhimento do crédito previdenciário em guia GPS no valor de R$ 2.768,46, conforme termo de acordo em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-16.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 757, eis que há embargos de declaração pendentes de julgamento na reclamação 10.155/RJ, ajuizada no STJ. \r\n\r\nProcesso: 0102400-79.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que já houve expedição do alvará quanto à conta mencionada, conforme fl. 450. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mendonça de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nDiga o réu, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo autor à fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0075300-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000754-45.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Godinho da Cunha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves (sócio), Réu: Marcelo Rocha Neves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Godinho da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0070500-25.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOURENCO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOCLIMA ISOLANTES TERMICOS LTDA, Réu: Suely de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelino Antonio Serpa [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro do Rio de Janeiro-RJ Mercado Popular da Uruguaina [Adv. Márcio Alexandre Pinheiro Duarete (OAB: RJ 129429 - D)], Réu: Jorge Luiz Napomuceno de Souza, Réu: João Lopes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelino Antonio Serpa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl. 136, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1894314"
                            ],
                            "1894312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2015\r\n\r\n0156100-28.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise da Silva Martins\r\n\r\nExecutado: ITALO DA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,EDUARDO JOSE DA SILVA,PAULO MAURICIO MANSUR,AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO DA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.657,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894312"
                            ],
                            "1894313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001260-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdenio dos Santos\r\n\r\nRéu: Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., (Sócio) Mauricio Mariano da Silva , (Sócio) Carlos Eduardo Martins de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica m Ranger MCR 2010 Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 231-237. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Cerqueira de Freitas \r\n\r\nRéu: Henrique Correia Matos \r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Correia Matos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando a reclamada ciente de que a garantia do juízo para efeitos do caput do art. 884 da CLT não é uma faculdade, mas sim uma obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DE MARCO, INSS(RTE), IR\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOTURNICO LTDA ME, NELI CHASSE DA SILVA MELO, TANIA REGINA GONCALVES, (Sócio) Christian Esteves Portugal , (Sócio) Cyro Cordeiro de Farias Junior \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Christian Esteves Portugal , (Sócio) Cyro Cordeiro de Farias Junior , TANIA REGINA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1894313"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-50.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Castro dos Santos [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: JN Tech Comércio e Manutenção em Equipamentos de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Vilma de Azevedo, Réu: Julio Cesar Azevedo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Castro dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato luiz Atanazio Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.- MOBITEL S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. - OI VELOX [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.- MOBITEL S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A. - OI VELOX\r\n\r\nPagar a diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068400-51.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINHO PESTANA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ROBERTO MARTINHO PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls. 936, 939/941. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Braz Leal Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Braz Leal Holanda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1327, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernando dos Santos Santana [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: PATRICIA LIMA BARBOSA, Réu: MARIA JOSEFA FRANCA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fernando dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-05.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Vieira Barboza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Weener Coiffer [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Weener Coiffer \r\n\r\nPagar, no prazo de 20 dias, a cota previdenciária e as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A - em recuperação judicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento, Réu: MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-62.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlene Braz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0095100-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial (sucessora de Sociedade Universitária Gama Filho ) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0111600-25.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fleming dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S.A., Réu Contax S.A., Aut Priscila Fleming dos Santos\r\n\r\nVista às partes do laudo pericia de fls.761/780, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0063900-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Neves Ventura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano, Réu: Marilio da Silva Pinto, Réu: Teresa Simoes Pinto [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Neves Ventura, Réu Teresa Simoes Pinto\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução foram acolhidos, conforme decisão de fls. 147. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-73.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nPagar, no prazo de 20 dias, a cota previdenciária e as custas processuais devidas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Fagundes de Souza [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nPagar, no prazo de 20 dias, a cota previdenciária e as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000506-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro Sousa da Mota [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Breda Transoortes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leandro Sousa da Mota \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do Banco Itaú às fls. 570. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-78.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Padrão [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Padrão , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo requerimento de modificação do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Dias Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-86.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da resposta de e-mail às fls. 186. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gomes Sandins [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Vera Regina Barbetta Sousa, Réu: Orlando Barbetta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Gomes Sandins , Réu OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-29.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Vasconcelos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. , Réu: Marcos Aurelio Nunes da Silva, Réu: Jackeline Cozer Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000157-93.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Garcia Lopez Guerra [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Garcia Lopez Guerra, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Tedia Brazil Produtos para Laboratórios Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rogério Fernandes de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Rogério Fernandes de Souza \r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 346 no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-89.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Silva\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-35.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA FAGUNDES CRUZ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA, Réu: Daltro Simoes, Réu: Edison Lucio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA FAGUNDES CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 138 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO COLLARES GRIMALDI, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram acolhidos, conforme decisão de fls. 784. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Penha Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Jose Ventura de Souza Neto, Réu: Maria Geralda de Sousa Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Penha Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0012900-58.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONERO RODRIGUES MOTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONERO RODRIGUES MOTA\r\n\r\nTomar ciência da resposta de e-mail às fls. 336. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Douglas da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda., Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Douglas da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028200-55.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o despacho de fls. 1682 foi reconsiderado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Ney Gebran Pereira, Réu: Adilson Rodrigues de Paula, Réu: Janio Eiji Kimura, Réu: Sérgio Fischer, Réu: Marla Gabriel Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GROPILLO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARRUDA NOBREGA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA, Réu: CLODOALDO GAMBARRA DA NOBREGA (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemberg Correia Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemberg Correia Martins \r\n\r\nContestar Embargos `a Execução no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jose da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Jose da Rocha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-10.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-97.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIO MELLO MONTEIRO [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)], Aut: Fabio Amaral de Souza [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: Jair da Rosa Guterres [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: JEFFERSON LUIZ DE SOUZA DANTAS [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: GEILSON GOMES DE CARVALHO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Helio Ferreira Filho [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: Irandiel dos Santos Lima [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: Reginaldo Jacone Teixeira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: Selmo Alves Coelho [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Aut: Valdir Goncalves Andrade [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO MELLO MONTEIRO, Aut Fabio Amaral de Souza, Aut GEILSON GOMES DE CARVALHO, Aut Helio Ferreira Filho, Aut Irandiel dos Santos Lima, Aut Jair da Rosa Guterres, Aut JEFFERSON LUIZ DE SOUZA DANTAS, Aut Reginaldo Jacone Teixeira, Aut Selmo Alves Coelho, Aut Valdir Goncalves Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos alvarás às fls.691/700. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Varella [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Varella \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-83.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Conceicao Britto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Lourenço Donizetti Vieira, Réu: Shirley Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Conceicao Britto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-76.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO MEIRELES FILHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior, Réu: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO MEIRELES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do 9º Registro de Imóveis às fls. 466/471, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo Trindade [Adv. Alberto Bittencourt Cotrim (OAB: RJ 17889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo Trindade\r\n\r\nTomar ciência sobre a resposta da CAEP às fls. 174. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-60.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Linhares Pereira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranflex Toldos e Coberturas Industria Ltda. e Comércio Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Linhares Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Padula Henriques [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracar Intermediações e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Albano Figueiredo de Oliveira, Réu: Tito Livio Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Padula Henriques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Messeri Costa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-31.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson de Barros Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Jorge Guilherme Pessoa Regis, Réu: Marcdos Alexandre Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson de Barros Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1900930"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0063900-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Neves Ventura\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano, Marilio da Silva Pinto, Teresa Simoes Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Pio Americano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução foram acolhidos, conforme decisão de fls. 147. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gomes Sandins \r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME , Vera Regina Barbetta Sousa, Orlando Barbetta Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Barbetta Junior, Vera Regina Barbetta Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-29.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. , Marcos Aurelio Nunes da Silva, Jackeline Cozer Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Jackeline Cozer Martins, Marcos Aurelio Nunes da Silva, Via Brasil Distribuidora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900931"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-36.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FERRREIRA VITAL [Adv. Diego Cardoso de Araujo Amorim (OAB: RJ 144078 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: ROSANGELA MARTINS TELLES [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)], Réu: Lienize da Silva Ribeiro [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FERRREIRA VITAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304 e para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Frassetti [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recanto da Crianca Ltda., Réu: Tania Regina Delatora Barbosa, Réu: Daiane Domingues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Frassetti\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Ferraz da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider telecom Comercio e Serviços em Telecomunicações SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Olavo Concilio Ribeiro, Réu: Pedro Antonio Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Ferraz da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar quanto à petição de fls. 227, em 5 dias, presumindo-se seu desinteresse naquela forma de execução caso silente. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes Eduardo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saude Ltda. S/S [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhaes Junior, Aut Elizabete Fernandes Eduardo, Réu Roberto Feres Junior, Réu Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos no cartório por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-20.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lazzaretti de Araujo [Adv. Mafuz Antonio Abrao (OAB: PR 7151 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lazzaretti de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás pela CAEP, conforme fls. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva José [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape e participações S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Belmar Matheus Mendes Braga, Réu: Andre Miguel Hermann, Réu: Albino Couto da Cruz, Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva José \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000035-85.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: FABIO BASTOS [Adv. Olavo Soares Bastos (OAB: AL 10916 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FABIO BASTOS, Egdo MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039300-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Barros Ognibene [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: DEMH Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMH Comércio e Distribuição Ltda., Réu Geriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 345/346: Decido rejeitar os embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nTomar ciência de fls. 693: Nada a deferir ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0126800-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia do Brasil Comércio de Produtos alimenticios ltda [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Antonio Fernando Soares de Lucena , Réu: Antonieta Ramos de Lucena [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Luciana Ramos Mothe, Réu: Edcelio Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 278: Defiro prorrogação pelo prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Neilson de Oliveira Siqueira, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Sousa \r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0129900-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Réu: Izabel Nunes Peracchi, Réu: Jean Jacques Colombat [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MOREIRA VILARDI\r\n\r\nVenha a reclamante, em 30 dias, com a certidão de ônus reais dos imóveis que deseja ver penhorados, uma vez que localizados fora deste Município, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134400-57.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto da Serra Transportes e Participações Ltda, Réu: Fleude de Faria Resende Junior, Réu: Larissa Carneiro Resende, Réu: Evandro Carneiro Rezende, Réu: Antonio Gale, Réu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Mendes de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com declaração e comprovação de seu novo domicílio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0086300-42.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa da Silva [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A. \"Massa falida de \"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosa da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067700-75.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 761. \r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Assis de Sousa Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assis de Sousa Moreira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Conforme despacho de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001378-04.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José dos Santos Lopes [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança e TLMK, Réu: Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001363-26.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria Freire da Silva [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda - EPP, Réu: Decio Etori Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Edileia Ribeiro Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Marcel Ribeiro Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Etori Canossa, Réu Edileia Ribeiro Canossa, Réu Marcel Ribeiro Canossa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 265: Considerando o art. 45 do CPC, permanece o patrocínio, haja vista a não comprovação da comunicação de renúncia ao mandante por meio idôneo. \r\n\r\nId: 1901468"
                            ],
                            "1901708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Cláudio André Duarte , Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1052/1053: Conheço dos embargos de declaração opostos, deixando porém de dar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide da Silva Pereira [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Clinic 111 CT de Tratamento Capilar Ltda., Réu: TIAGO ALEXANDRE PARENTE ELEUTERIO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: MARISA DE MELLO ANDRADE, Réu: LUCIANO MOREIRA ESTEVES, Réu: ROMELLE MILLEN HILARIO, Réu: JOSE HILARIO DEOLIVEIRA E SILVA JUNIOR, Réu: PATRICIA IBEAS, Réu: ANDRE IBEAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIAGO ALEXANDRE PARENTE ELEUTERIO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196: Nada a deferir ao peticionante... \r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Baere Bourguignon [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: Enil Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Sima Cienkonog Martins [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Maria Carolina Gomes Magalhaes [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)], Réu: Juliana Gomes Magalhaes [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)], Réu: Geny Portella Ferreira, Réu: Jose Willians Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enil Ferreira da Silva, Réu Juliana Gomes Magalhaes, Réu Maria Carolina Gomes Magalhaes, Réu Sima Cienkonog Martins, Aut Talita de Baere Bourguignon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228 \r\n\r\nId: 1901708"
                            ],
                            "1901470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0126600-07.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Marilena Maria de Luna Pedra,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilena Maria de Luna Pedra, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elcio de Souza Pedra,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Elcio de Souza Pedra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janaina Oliveira Monteiro,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Oliveira Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Adriano Paiva Bezerra,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Adriano Paiva Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geralda Marques de Souza,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Geralda Marques de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iranil Figueira Barbosa,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Iranil Figueira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luis Gomes Soares,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luis Gomes Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmine Amato,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmine Amato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Renato Cardozo Moura,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Renato Cardozo Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.,Geralda Marques de Souza,Janaina Oliveira Monteiro,Iranil Figueira Barbosa,Carmine Amato,Jose Renato Cardozo Moura,Elcio de Souza Pedra,Jose Luis Gomes Soares,Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.190,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001075-78.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Regina do Carmo Meirelles Gomes\r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda.,Cobra Tecnologia S.A,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.283,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901470"
                            ],
                            "1901710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0219500-92.1998.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIMIR DIAS\r\n\r\nExecutado: Cary Cassiano Cavalcanti Filho,Santiago Fanor Montano Valverde,Erivaldo Sodre,Odulvado de Oliveira Lameira,Carlos Eduardo Ferreira Senra,Jose Augusto Lameira,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Edvaldo de Oliveira Lameira,LACE LIMEIRA CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cary Cassiano Cavalcanti Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.466,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santiago Fanor Montano Valverde,Santiago Fanor Montano Valverde,Erivaldo Sodre,Odulvado de Oliveira Lameira,Carlos Eduardo Ferreira Senra,Jose Augusto Lameira,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Edvaldo de Oliveira Lameira,LACE LIMEIRA CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Santiago Fanor Montano Valverde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.466,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edvaldo de Oliveira Lameira,Santiago Fanor Montano Valverde,Erivaldo Sodre,Odulvado de Oliveira Lameira,Carlos Eduardo Ferreira Senra,Jose Augusto Lameira,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Edvaldo de Oliveira Lameira,LACE LIMEIRA CONST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Edvaldo de Oliveira Lameira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.466,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901710"
                            ],
                            "1901709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celestino de Carvalho \r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda., Gloria Ines Beal Gotardo, Wagner Marcelino de Oliveira, Salete Giarolo, Ademir Jose Gotardo, Gabriela Beal Gotardo de Mello, Bruna Beal Gotardo\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Jose Gotardo, Bruna Beal Gotardo, Gabriela Beal Gotardo de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092900-16.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA , Aline de Oliveira Duarte, Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, Nilza Ferreira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901709"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202100-90.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ELENO DE MOURA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DA ROCHA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Hale Borges Junior [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Ivo da Conceicao Barbosa [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)], Réu: Jorge Issa Tannousse Salibe [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA ROCHA, Aut LUIZ CARLOS LEITE, Aut SILVIO ELENO DE MOURA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001555-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jayme Santangelo Sisnando [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jayme Santangelo Sisnando\r\n\r\nDeferida vista dos autos ao autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohran Pereira dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda, Aut Lohran Pereira dos Santos , Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.351, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo I.Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-21.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS RODRIGUES [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Réu: CARLO SOLA, Réu: LUIS ERNESTO GOMES MARINHEIRO, Réu: RIOMAR MEIRELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nApresentar o termo de quitação antecipada do débito previdenciário, se for o caso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lucio Fernandes Carelli [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Tecnica de Navegação e Comércio Exterior S/C - CNPJ:30028849/0001-34 [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lucio Fernandes Carelli \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001435-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Gurgel do Amaral [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento da gratificação de função deferida ao autor na folha salarial, em 10 dias, sob astreinte diária de R$ 500,00, até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa França Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa França Quintanilha \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.151, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-85.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu Firmino Gonçalves Coelho, Aut OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação pelo juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-55.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Tadeu Langkjer Borges [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Daniel Abrahão Chaim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Daniel Abrahão Chaim\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.169, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tadeu Almeida de Souza [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Tadeu Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.199, observando as responsabilidades entre as reclamadas, devendo o Réu principal efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição , Réu: Waldir Domingues Silveira, Réu: Francisco José de Almeida Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Willi Max Yens Federolf\r\n\r\nTI: Advanced Mettal Tecnologia Industrial e Serviços Ltda-Me \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José de Almeida Neto\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição , Réu: Waldir Domingues Silveira, Réu: Francisco José de Almeida Neto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Willi Max Yens Federolf\r\n\r\nTI: Advanced Mettal Tecnologia Industrial e Serviços Ltda-Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Victor Dantas de Araujo, Réu: Shirley Carvalho de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Alves dos Santos, Réu Paixão Veículos LC Vila Valqueire Veículos Automotivos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizia de Jesus Moraes [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Of Course Ltda., Réu: American Center Of Idioms Ltda., Réu: Roberto Martins Cursos de Idioms Informática e Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizia de Jesus Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 22/02/2016, às 10:00h, nesta Vara do Trabalho. A parte autora deverá contactar o Setor de Mandados (Av.Gomes Freire, 471, Lapa) a fim de acompanhar o Sr.Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000735-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valverde e Silva [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valverde e Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 01/03/2016, às 10:30h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0031900-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Correa de Castro\r\n\r\nRéu: H.B. Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Halle Caldeira de Alvarenga Lames Borges, Réu: Sandra Regina de Oliveira, Réu: Hale Borges Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.B. Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 03/11/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene da Mota Silva [Adv. Mônica Mesquita dos Santos (OAB: RJ 161209 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Samuel Pereira Barbosa, Réu: Jose Paulo dos Santos Silva, Réu: Evani Santana Botelho [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Leila Pontes Vial Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porto de Vigo Ltda., Réu Evani Santana Botelho, Aut Valdirene da Mota Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0183100-07.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ROMAO LOPES [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco (OAB: RJ 72038 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraco Garção [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurimar Geraco Garção, Aut EDVALDO ROMAO LOPES, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.500 que determinou a sustação dos leilões bem como da manutenção da constrição judicial sobre o bem, devendo as partes comparecerem à audiência designada para o dia 23/11/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000579-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Damiana Estevão de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wellington dos Santos Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Wagner Lomeu Carreço [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Paulo José dos Santos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Eduardo Gonzaga da Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Denys Sales de Oliveira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Sergio Marques da Silva Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Damiana Estevão de Oliveira, Réu Automobilística Esplanada Ltda, Aut Denys Sales de Oliveira, Aut Eduardo Gonzaga da Costa, Aut Paulo José dos Santos, Réu Raizen Combustíveis S.A., Aut Sergio Marques da Silva Costa, Aut Wagner Lomeu Carreço, Aut Wellington dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25/11/2015, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Thaís da Silva Machado \r\n\r\nTomarem ciência, tendo em vista a responsabilidade solidária dos réus, da decisão homologatória de fls. 806, devendo efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-96.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Araujo (Espólio), Aut: Nilma Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Lucas Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Jonatas Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: Natalia Ribeiro de Araújo Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Ribeiro de Araújo, Aut Lucas Ribeiro de Araújo, Aut Natalia Ribeiro de Araújo Reis, Aut Nilma Ribeiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12, Réu: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Camara Prata\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar seus cálculos, observando os parâmetros apresentados no despacho de fls.357, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Veiga dos Santos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisabeth Veiga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retificar seus cálculos, observando o que foi determinado no despacho de fls. 2190, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Aguiar Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346:0006-28 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Aguiar Castilho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros apresentados em despacho de fls. 501, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Santos da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: AMERICLIN LTDA, Réu: HOSPITAL DE CLÍNICAS AMERICLIN S/A, Réu: Francisco Canindé de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Santos da Rocha \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-71.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO VIEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PINTO VIEIRA\r\n\r\nDeverá indicar bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000421-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Márcia Rosa Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Márcia Rosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161, e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES [Adv. Luiza Cristina Peixoto de Almeida (OAB: RJ 71728 - D)], Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ANTONIO A. SOARES\r\n\r\nComplementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, com o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Moreira Guedes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)], Aut: Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Rodrigues Nogueira Guedes N/P Luciana Rodrigues Nogueira, Aut Rosemary Moreira Guedes \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo reclamado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 023.995.037-24 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Teixeira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nContraminutarem os respectivos Agravos de Petição interpostos por ambas as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias. Reclamado: No mesmo prazo, tomar ciência da parte final do despacho de fls.1326, devendo colocar à disposição do Juízo o valor lá informado. \r\n\r\nProcesso: 0000591-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Todesco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Todesco \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial de nº 1256 /2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa, e de que deverá o autor comparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego no prazo de 30 dias.Tomar ciência ainda de que foi indeferido o pedido de retirada dos autos do cartório da vara, por tratar-se de sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0000729-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdonier dos Santos Gomes [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Kelli Cristina Diogo Ludolf\r\n\r\nTomarem ciência da garantia do Juízo no prazo comum de 5 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082500-31.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 725, devendo cumprir a determinação imposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência o autor do indeferimento do pedido de reconsideração. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 221, de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Campos Cardozo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, bem como apresentar seus cálculos observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marize Braga Garcia, Réu: Roberto Gomes Reis, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Rosemere Gomes Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi renovado o prazo de fls. 299, devendo atender ao comando lá expresso, ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Solano da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls. 337, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Abreu [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 599, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1901508"
                            ],
                            "1901506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-46.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159700-75.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901506"
                            ],
                            "1901507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tadeu Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.199, observando as responsabilidades entre as reclamadas, devendo o Réu principal efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901507"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-67.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON IGNACIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyr Francisco Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 463 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, bem como de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001682-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro Pinto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Automotiva S.A. [Adv. Fábio Antonio Peccicacco (OAB: SP 25760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Automotiva S.A., Aut Jorge Luiz de Castro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 257. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-74.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.(ATUAL DENOM DE ENTERPA AMBIENTAL S.A.) [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A.(ATUAL DENOM DE ENTERPA AMBIENTAL S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-02.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 492. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-91.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENCO ARNALDO CHAVES SOARES [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO ARNALDO CHAVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JESUINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0132700-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Neves da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Agdo Moises Neves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do laudo. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de dois dias a iniciar-se pela Reclamada.. \r\n\r\nProcesso: 0001600-18.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silveira Serra Alves [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-64.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRPRESS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA ELETRONICA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria da 70ª VT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci dos Santos Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-70.2007.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Sol da do Estado do Rio de Janeiro - Sindisolda [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebse Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Const Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Luiz Vieira da Silva, Réu Herminio e Santos Const Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da cálculista devendo o Réu comprovar o valor ainda devido no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA , Réu: ALLINE MONTEIRO DA COSTA VITAL DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLINE MONTEIRO DA COSTA VITAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 323/325 foram convolados em penhora . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Santos Oliveira Madeira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Ensino e Serviços de Apoio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Santos Oliveira Madeira \r\n\r\nTomar ciência do certidão de fl. 317. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima Pereira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Lima Pereira \r\n\r\nInformar sobre a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Pereira Ramos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A, Réu CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., Réu Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda., Réu HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Laércio Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência das fls. 339 devendo a ré proceder ao depósito da diferença, ora apurada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219000-03.2001.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE SOUZA MARTINS [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318, bem como do ofício encaminhado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência das fls. 297/298 e dos documentos em anexo, devendo indicar meios úteis para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-41.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CACIPORE GOMES ROSAS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CACIPORE GOMES ROSAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 348, devendi indicar outros meios para prosseguimento da exeucução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Soares Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 867. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Melo de Oliveira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da epedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1892164"
                            ],
                            "1898552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158000-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis da Silva Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: M3M Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde dos Santos Dias [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coopetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: José Arthur da Rocha [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coopetec, Réu José Arthur da Rocha, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto. Prazo sucessivo de 8 dias com permeio de 2 dias a iniciar-se pela Fundação Coopetec, seguido pela Universidade Federal do Rio de JAneiro. \r\n\r\nProcesso: 0061700-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônimos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361/362. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-62.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PACHECO NUNES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1046: comprovar o depósito do valor atualizado, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Santana da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Souza Lima Junior [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: QAB Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Souza Lima Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Eduardo do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-08.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARE ROSANA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 903. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Nobre de Souza \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 660/661. \r\n\r\nProcesso: 0116900-77.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO HILARIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO HILARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Araújo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência das fls. 261 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-77.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AQUINO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nRegularizar a representação processual conforme despacho de fls. 217/218 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-44.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 289. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Braga Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-58.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOS SANTOS RODRIGUES COUTINHO [Adv. Cleber Menezes da Conceição (OAB: RJ 75416 - D)]\r\n\r\nRéu: RASH - ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURÍSMO LTDA. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASH - ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURÍSMO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gustavo Silva Feiteira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 438. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 2 dias, a iniciar-se por Banco Morada SA. \r\n\r\nProcesso: 0059600-16.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESS PLANEJ ZELADORIA PATRIM LTDA - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATA PACHECO DAFLON\r\n\r\nTomar ciência das fls. 700/703 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pinheiro [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da impugnação da Reclamada de fls. 495. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bezerra da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas, nas respectivas épocas próprias, inclusive contribuições previdenciárias, conforme exemplo descrito no despacho de fl. 653. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1898552"
                            ],
                            "1892158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0179800-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MESSIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PERSONALIZACAO EMPRESARIAL NERO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE CORREIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 323/325 foram convolados em penhora . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JORGE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 262 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Cassiano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência da Sentença de fls. 71. Prazo de 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1892158"
                            ],
                            "1898551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001447-38.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: Leila Reis Porto \r\n\r\nPelo presente fica m Leila Reis Porto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência de que o depósito de fls. 72 foi convolado em penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta \r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAMIRO AUGUSTO CUNHA MARTINS, ROBERTA KRISCH METSAVAHT, ROGÉRIO CUNHA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios ROGÉRIO CUNHA MARTINS BRASILEIRO, ROBERTA KRISCH METSAVAHT e RAMIRO AUH=GUSTO CUNHA MARTINS para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais, com aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1898551"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-86.2007.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nSimone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-72.2002.5.01.0072 - RTSum - Carga: Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-89.2006.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-87.2003.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 D)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-80.2002.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-16.2004.5.01.0072 - RTOrd - Carga: Michelle Souza dos Santos (OAB: RJ 201398 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901642"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1901767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira dos Santos Batista [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Service Telecom Serviços [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Service Telecom Serviços, Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa da Cunha [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha com o depósito do valor exequendo,sob pena de execução,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do equivalente a 30%da dívida em 05 dias e o restante no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A, Aut Valmir Marco Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-20.2015.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo de Oliveira Moreira \r\n\r\nAo agravado, inclusive para se manifestar acerca do recurso ordinário dos autos principais, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Bezerra de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda., Réu: Valter Rossi, Réu: Eduardo Moreira de Araújo, Réu: Ricardo Moreira de Araújo, Réu: Rosa Maria Nahid Ribeiro [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO, Réu: José Gilberto de Andrade Junior, Réu: MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGOS, Réu: TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO, Réu: Elma Shirlei do Espirito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Bezerra de Souza, Aut Maria das Vitoria Bezerra Sousa, Aut Suene Bezerra Sousa de Freitas Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.544/550,prazo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Barroso Soares \r\n\r\nCompravar sua condição de herdeiros,as pessoas indicadas na presente petição de fls.412.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-15.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neves de Almeida [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotels & Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotels & Resorts Brasil), Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) , Réu VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Aut Wagner Neves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação do exequente da foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moutinho Furtado dos Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moutinho Furtado dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-50.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbra da Costa Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delbra da Costa Santos \r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem à Secretaria desta Vara do Trabalho ,no prazo de 05 dias ,em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0001204-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stevaro de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stevaro de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados na petição de fls 346.Prazo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Mayer Dias \r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Peixoto, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-90.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio José Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Deluty 2002 Operadora Logística Ltda, Réu: Rony Soares de Melo, Réu: Renato André Jaime Portela, Réu: João Monteiro, Réu: Daniel Clemente, Réu: Cristiano Vieira da Silva, Réu: Paulo Sérgio Ribeiro da Costa, Réu: Rene Nunes da Silva [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)], Réu: Henrique Ribeiro Ferreira, Réu: Nelson Ricardo Mendes do Carmo, Réu: José Cristino de Farias Domingos, Réu: Wilson Luiz Alves Delgado, Réu: Luiz Carlos de Souza Cesario, Réu: Isaac dos Santos Dias, Réu: Robson dos Santos Dias, Réu: Ernandes dos Santos Lopes, Réu: Fabio Eduardo Bento, Réu: Neucimar Souza Borges, Réu: Clovis Mendes da Rocha, Réu: Fabiano Nascimento das Neves, Réu: Cristiano dos Santos Ferreira, Réu: Montevideu Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio José Pereira \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Kiriale Ribeiro [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tec. e Serv. de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Cleber Kiriale Ribeiro , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1°Réu ,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda., Réu: Fabiano Neder Coletta , Réu: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro, Réu: Mônica Maria dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Batista de Freitas [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHM Ar Condicionado Ltda., Aut Odimar Batista de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-24.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Barbosa [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Barbosa \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-20.2015.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo de Oliveira Moreira \r\n\r\nContraminutar o agravo de de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-79.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Maciel Desidério [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Maciel Desidério \r\n\r\nComprovar ter habilitado seu crédito nos autos do processo da recuperação judicial,prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-76.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1901767"
                            ],
                            "1901768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901768"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1899581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001114-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Galvão [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO, Réu: AGENOR RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Galvão\r\n\r\nVista ao autor dos resultados negativos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001217-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rosana Aparecida Esperança Freitas Bruno \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bertelo Bessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Aut Jaqueline Bertelo Bessa , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais fls. 913, 1025 e 1010, e da homologação dos cálculos de fls. 1099, no valor de R$ 262.298,10, equivalentes a 20.808.952,91 IDTR, alem de R$ 27.361,94, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cosme de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cosme de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juan da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Juan da Silva , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nComparecer no dia 29/11/2015, as 14 horas, na secretaria desta Vara, para registro no contrato de trabalho na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, será iniciado o prazo de 10 dias para que o autor apresente a liquidação do julgado, inclusive IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Cavlcante dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Cavlcante dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias de fls. 253/254. \r\n\r\nProcesso: 0001441-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa dos Santos Castilho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Lucilia Assad Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa dos Santos Castilho \r\n\r\nIndefiro o requerimento, por intempestivo. Observe-se que a autora foi notificada a folhas 290, para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, e não se manifestou. \r\n\r\nProcesso: 0001425-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis José da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto (sócio), Réu: Pedro Ernesto Bareto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis José da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145600-73.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conde Cid [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conde Cid\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000041-12.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique dos Santos, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Gilvan Ferreira de Matos, Réu: Regia Maria Loureiro de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, sem andamento do feito, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar pela Petros.. \r\n\r\nProcesso: 0098100-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leandro Alves [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. -Viação Aérea RioGrandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leandro Alves \r\n\r\nRetirar, em 10 dias, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que se encontra na contracapa dos autos, bem como, no mesmo prazo, manifestar-se acerca das impugnações aos cálculos apresentadas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014800-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Roriz de Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócio), Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinéia Roriz de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa SIMBA, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa dos Santos, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Santos Marinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Santos Marinho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Estrela Quinhones [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Euclides Estrela Quinhones \r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais, já deduzidos os cálculos de fls. 631, e da homologação dos cálculos de fls. 977, no valor de R$ 226.185,00, equivalentes a 17.943.984,40 IDTR, alem de R$ 59.552,29, a titulo de INSS, considerando o Ato 29/2013, processo 0012240-52.2012.5.01.0000. \r\n\r\nProcesso: 0000406-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marcos Santos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Réu: Sérgio Rodrigues (sócio), Réu: Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), Réu: RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda., Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-24.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Barros [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda. - ME, Réu: JAIR MAGALHÃES PINTO, Réu: JOSÉ WILSON FLORA DE OLIVEIRA, Réu: NEI GUIMARÃES BARBOSA [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO BASTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Barros \r\n\r\nVista dos ofícios de fls. e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115100-58.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Faria [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Faria\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 794/802. \r\n\r\nProcesso: 0001570-37.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Fire Equipamentos e Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: ÉRICA MONTEIRO, Réu: MARINA MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Carvalho Costa \r\n\r\nVista ao autor de fls. 130/133, devendo requerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2015.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Luiz Ramos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nExdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barros Ferreira\r\n\r\nAo embargado.. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-05.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Moreira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: IBM Industria de Maquinas S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nJuntar o recibo de saque do alvará 0989/2013 (fl. 299). \r\n\r\nProcesso: 0000995-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedrosa Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Douglas Pedrosa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais, já deduzidos os cálculos de fls. 394-verso, e da homologação dos cálculos de fls. 497, no valor de R$ 102.096,88, equivalentes a 8.099.674,26 IDTR, alem de R$ 4.910,20, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000508-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Primo Carvalho de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Promoção e Divulgação Ltda., Réu: Leandro de Souza Silva , Réu: Danielle dos Santos Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Primo Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1899581"
                            ],
                            "1899580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001291-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais Ltda., RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Sérgio Rodrigues (sócio), Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), RUYTER VIEIRA POUBEL\r\n\r\nPelo presente fica m Elysabeth Combat Botelho de Souza (sócia), RUYTER VIERA POUBEL (sócio), Sérgio Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Barbosa Neto \r\n\r\nRéu: Infostylus Comércio de Informática Ltda. ME, KATIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (SÓCIA), NÉLIO XAVIER PINHEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m KATIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (SÓCIA), NÉLIO XAVIER PINHEIRO (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 52.562,01, equivalentes a 4.178.170,52 IDTR, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000508-25.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Primo Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Vitrine Promoção e Divulgação Ltda., Leandro de Souza Silva , Danielle dos Santos Leal \r\n\r\nPelo presente fica m Vitrine Promoção e Divulgação Ltda., que se encon tra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1901399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-44.2015.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasfels S.A.\r\n\r\nManifeste-se a executada, COM URGÊNCIA, quanto à petição de fls. 483/486, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1901399"
                            ],
                            "1901398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0000062-66.2011.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: CAROLINE DE PINHO GOMES\r\n\r\nExecutado: Leonardo Reis Costa,CONTECH BRASIL LTDA EPP,Alexandre Marques de Oliveira,Magda Maria Wacemberg Esteves,Eduardo Rodrigo Santana,Germano Augusto Wacemberg Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Reis Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.199,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Marques de Oliveira,CONTECH BRASIL LTDA EPP,Alexandre Marques de Oliveira,Magda Maria Wacemberg Esteves,Eduardo Rodrigo Santana,Germano Augusto Wacemberg Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Marques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.199,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Germano Augusto Wacemberg Esteves,CONTECH BRASIL LTDA EPP,Alexandre Marques de Oliveira,Magda Maria Wacemberg Esteves,Eduardo Rodrigo Santana,Germano Augusto Wacemberg Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Germano Augusto Wacemberg Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.199,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Rodrigo Santana,CONTECH BRASIL LTDA EPP,Alexandre Marques de Oliveira,Magda Maria Wacemberg Esteves,Eduardo Rodrigo Santana,Germano Augusto Wacemberg Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Rodrigo Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.199,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1901073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001327-05.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 149. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CORACI AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Juan Paulo de Oliveira Chelque (OAB: RJ 178117 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKANTIRE PNEUS [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORACI AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 84. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-51.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIANNA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 993. .\r\n\r\nProcesso: 0001854-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DA SILVA FONSECA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 108. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Souza Machado [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta e Rotta nstituição de Permanência para Idosos Ltda-ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motta e Rotta nstituição de Permanência para Idosos Ltda-ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 55. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000325-63.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Greyce Melo Soares dos Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greyce Melo Soares dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da oposicao de embargos a execucao pela parte contraria. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Alvares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: ALEXANDRE GONCALVES DIEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: AMILTON ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HAMILTON MOTTA VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA BEATRIZ P DE ALCANTARA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANA LUCIA DA SILVA MORORO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANNA MARIA MONTEIRO PRINZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANDREA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANITA MARIA ESTEVES BALBI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: ANITA RAMOS PASSOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO CAIO DA SILVA FILHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACYR GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ATILAND TAVARES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: BEATRIZ WHATELY MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DARCY PEREIRA CAIXETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIAMANTINO RIBEIRO SALGADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DIJACI VASCO PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEISE TEREZINHA U DE M ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DULCELI DA FONSECA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDA DOS SANTOS CORREA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO JOSE SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO MARQUES LOPES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVINIA ALVARENGA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS C VIANA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GERSON BORGES ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOAO LUIZ LEITE RABELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIANO DAMACENO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES COELHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ CAMARGO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUSSARA SA SILVA JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AMARILDO CASA GRANDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANGELO GAMONAL BARRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ROSA DE ALVARENGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ALVES MASSOW [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE EDUARDO P DE MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ELIMAR KUNSCH [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEIXE ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO PIVANTI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JESUS CHAIBUB [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GLEDSON QUITO DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDNO LOPES VIANNA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDSON NASCIMENTO ALONSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EDILSON SIMIAO DUTRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELI TRINDADE DE O SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIAS CATARINA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE DE V RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIANE TARDIN WERNECK PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIASIBE MORAES DE ALMEIDA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIO BEBER RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERENA MARIA BARROW BUSI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ERONILDES AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. 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Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSALIA MELO MENDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ROSELI RICHOPO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SANDRA REGINA MARTINS PAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AZEVEDO PIMENTEL [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: SERGIO BUCZYNSKI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CECILIA MENDES GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO GUSTAVO KLINKE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CELSO ERNESTO B PEREIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SILVIA DOS SANTOS VIGNOLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SUELY RODRIGUES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA LOPES DA ROSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA FERRAZ DUARTE FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: TANIA MARIA A DA F FELICIANO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA A DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VAGNER DOMINGUES MELLO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALDIR CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALDOMIRO JOSE DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALCINEI BASILIO DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WELLINGTON CORREA DE ANDRADE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIRGINIA F FERREIRA CARVALHO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HUMBERTO FONSECA DANELLI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CHISTINA MANHAES GOMES DE ALM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZENIR FELIPE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi, Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA MARIA ESTEVES BALBI, Aut ANTONIO EURICO REZENDE CUNHA, Aut DIJACI VASCO PEREIRA, Aut ELIO BEBER RIBEIRO, Aut ELMA KEILA DOS SANTOS, Aut FERNANDA DOS SANTOS CORREA, Aut FERNANDO MARQUES LOPES, Aut GERSON BORGES ANDRADE, Aut JADIR ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut JOSE ALVES MASSOW, Aut JOSE ELIMAR KUNSCH, Aut KATIA DONOSINO DA SILVA ALMEIDA, Aut LAYSE MARIA ALMEIDA FERREIRA, Aut LELIO RODRIGUES MEDEIROS, Aut LIDIA KOVALINSKI, Aut LUCILIA MARIA G DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA, Aut MARCUS HENRIQUE D AVILA LESSA, Aut MARIA PATRICIA LOPES ALMEIDA, Aut MARIO SERGIO LOPES DA FONSECA, Aut MELQUISEDEK NUNES DA SILVA, Aut MOYSES BARRIOS, Aut PAULO FERNANDO MOTA CORREA, Aut RONALDO CAMPOS GABINA, Aut RONALDO CAVALCANTI GONDIM, Aut SEBASTIAO CARLOS DE A GLORIA, Aut SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI, Aut SUELY RODRIGUES, Aut VAGNER DOMINGUES MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)], Réu: Maria da Conceição Fiães de Souza, Réu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 195. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-91.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 2571 .\r\n\r\nProcesso: 0000464-15.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)], Réu: Gibson de Souza Leite , Réu: Gibson de Souza Leite Filho , Réu: Livia Leite de Carvalho , Réu: Annelisa De Oliveira Leite , Réu: Marai Elisa Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 85. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azevedo da Conceição\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GLICERIO BENTO MARINHO [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO OUROMEL LTDA ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GLICERIO BENTO MARINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1901073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0241800-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir Machado de Oliveira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria.. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-04.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Alvernaz Bove Pedra\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-11.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Souza de Assis [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Souza de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-90.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iáscara Aparecida Sacchi de Mello [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Gustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iáscara Aparecida Sacchi de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Passos Figueira [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Passos Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Basílio Schiavo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Eletrofon [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Eletrofon\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5053/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 315/316. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Felix [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Felix\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do sr. Perito de fls 275/282. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-97.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielle Viviani Werneck [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ponte Vermelha Ltda - ME [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Viviani Werneck\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 69/82. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 5093/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 1872. Ter vista dos documentos de fls. 1887/1890. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO TEIXEIRA [Adv. Danielle Brandao de Castro (OAB: RJ 90598 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProvidenciar o recebimento do alvará já expedido junto à CEF-Agência 2799-PABTRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Osvaldo Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Mario Peixoto, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Vanessa da Costa Rito, Réu: Keyla Sumaya da Fonseca Peçanha, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Eliane Amin Mansur , Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Elizeudi Dantas Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenil Osvaldo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-33.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Caetano Vidal [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Arthur Vidal Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Layane Vidal Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Luan Vidal Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Aut: Lucas Vidal Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica) [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Ind e Com de Aves Ltda - (Granja Rica)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 201. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Andréia Luiza de Azevedo Pinhão (OAB: RJ 150775 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Silvio Alexandre Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000200-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Josiane da Conceição Xerem (OAB: RJ 152494 - D)]\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda., Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a reclamação em face do Município de Mendes e procedentes em parte os pedidos em relação à reclamada EVIAL Expresso Ltda. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0298000-95.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Carvalho Gonçalves [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria da Glória Carvalho Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Paulo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-15.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délia Aparecida Rogerio [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délia Aparecida Rogerio, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 13/11/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dutra de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende e Oliveira Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 151. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bastos [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nComprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor ainda devido apurado pela contadoria, ficando ainda ciente que tal valor deverá ser pago em sua totalidade, de uma única vez, já que se trata de crédito remanescente proveniente do parcelamanto deferido anteriormente, conforme art. 745-A do CPC. A íntegra do despacho 5496/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0143800-57.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 415/416. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Silva Souza [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 539. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-23.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Soares [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-53.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pereira Nascimento [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pereira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Honorato [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis da Costa Brito [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis da Costa Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 98/99. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Firmino de Paiva, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos remanescentes ainda devidos, sendo o 2º reclamado para ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 342 e que deverá comprovar, em 10 dias, o deposito do\r\n\r\nremanescente ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cruz, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cesar Frederico Serafim [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 221 e seguintes e comprovar o pagamento ao acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismailda Aparecida dos Anjos [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)], Aut: Regina Mara da Silva [Adv. Leandro da Silva Podgorski (OAB: RJ 169397 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismailda Aparecida dos Anjos, Aut Regina Mara da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002582-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Laurindo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Fernandes Ramos [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Fernandes Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-89.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PINHEIRO GOMES [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Marco Antonio Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL PINHEIRO GOMES\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-25.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Martins [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Camila Pires Magalhães (OAB: RJ 157713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-43.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 457. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lelita Goulart dos Santos [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores - Hospital Dr. Luiz Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lelita Goulart dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 325. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1901762"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001168-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Conceição\r\n\r\nRéu: WRF Construções Ltda., Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m WRF Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 194. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0064900-90.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SIMOES RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nRéu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR SA, RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL, Maria Chistina Campos Albano de Aratanha, Agricio de Faria Pimentel, Luiz Paranhos de Macedo \r\n\r\nPelo presente fica m Agricio de Faria Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 950/951, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-65.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos\r\n\r\nRéu: Evial Expresso Ltda., Municipio de Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Evial Expresso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente a reclamação em face do Município de Mendes e procedentes em parte os pedidos em relação à reclamada EVIAL Expresso Ltda. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0175700-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Firmino de Paiva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos calculos remanescentes ainda devidos, sendo o 2º reclamado para ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 342 e que devera comprovar, em 10 dias, o deposito do\r\n\r\nremanescente ainda devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901761"
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                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1901657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0362900-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Tome da Silva [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Modasa Ltda - ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Rqdo: RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS, Rqdo: NILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Tome da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 197, vir com a Certidão de Crédito nº 0108/2015 para seu cancelamento e expedição de nova certidão. \r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Oliveira Matheus [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole e Companhia Ltda [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: ELIO NITOLE SOBRINHO, Réu: EDUARDO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Oliveira Matheus\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000403-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia do Nascimento [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Elias Teixiera ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000981-22.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAMOS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RAMOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 618, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000929-26.2013.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: LUIZ MARCELO CORREA RAMOS [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES , Rqdo: ALVES PINTO SOBRINHO CONTABILIDADE E REPRESENTAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ MARCELO CORREA RAMOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 54-verso, apresentar o atual paradeiro do 2º réu sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Zamluti da Cruz [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Zamluti da Cruz\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 584, dizer se desiste do pedido assim como da prova pericial determinada nos autos. Fica o autor ADVERTIDO que decorrido o prazo sem manifestação entenderá esse juízo pela desistência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-94.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BADGER TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA ALESSANDRA MORAES MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-20.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Relison Rocha Teodoro [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Relison Rocha Teodoro\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 132, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 957, deverá a parte AUTORA REAPRESENTAR os cálculos liquidatórios atualizados, COM AS OBSERVAÇÕES DA CERTIDÃO DE FL. 957, no prazo de 10 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO GONÇALVES DE BRITO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO GONÇALVES DE BRITO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 86-verso, esclarecer qual é o Sindicato por qual está representado para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000591-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RITA DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SATANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SATANDER (BRASIL) S/A, Aut SILVIA RITA DE MORAIS RODRIGUES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 622, deverá a AUTORA tomar ciência da decisão de fl. 621-verso; bem como, deverá a RÉU, querendo, apresentar quesitação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Almeida\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 267, retirar sua CTPS acautelada nesta Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paumir de Barra Mansa Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paumir de Barra Mansa Indústria e Comércio Ltda. ME, Aut Raimundo Manoel da Silva\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 103, deverá o AUTOR vir com o endereço atualizado da testemunha REGINALDO MACHADO DOS SANTOS no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de trazê-la à audiência designada na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 103, deverá a RÉ vir com o endereço atualizado da testemunha ALBERTO MARTINS FIGUEIRAS no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de trazê-la à audiência designada na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ACARRETARÁ A PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0002164-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REINALDO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REINALDO \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 188, deverá o AUTOR vir com o endereço atualizado da testemunha JONES F OLIVEIRA no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de trazê-la à audiência de instrução e julgamento na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA ADVERTIDO QUE A AUSÊNCIA DA REFERIDA TESTEMUNHA ACARRETARÁ A PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0166100-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte RÉ vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0120500-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atos Lopes Cerqueira de Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nSegundo o despacho de fl. 147, tomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 144/145 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAINDA, DEVERÁ O DR. ROGÉRIO SERPA CARDOSO (OAB RJ 73420) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000359-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON BARBOSA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Réu: SIDNEI MACHADO, Réu: ULISSES SLAVIERO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-35.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE JORDAO PINTO CONFECCOES, Réu: DANIELLE JORDÃO PINTO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 178, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-82.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 327, manifestar-se sobre a impugnação da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-31.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Colibri Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Alves\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 371, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Alves do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Life R H Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 340 e vir com os documentos que instruíram a petição extraviada cuja cópia encontra-se anexa a ela, sob pena de perda de prova. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-60.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Jose Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta Roda Mecanica e Lanternagem LTDA, Réu: AVELINO JOSÉ DA SILVA FREITAS, Réu: OTO DE ALMEIDA GUERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Jose Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1901657"
                            ],
                            "1901344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000621-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MORAIS LEMOS [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBEU - ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBEU - ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, Aut THIAGO MORAIS LEMOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2016 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material, constou em certidão o adiamento do feito para o dia 06/06/2016, quando, em verdade, trata-se da data acima informada. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001596-12.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DO CARMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2016 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material, constou em certidão de adiamento do feito para o dia 06/06/2016, quando, em verdade, trata-se da data acima informada. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001169-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LUCAS DE BARROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LUCAS DE BARROS , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/06/2016 às 15 : 00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material, constou em certidão o adiamento do feito para o dia 06/06/2016, quando, em verdade, trata-se da data acima informada. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1901344"
                            ],
                            "1901658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173400-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Torres [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Torres\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 176, manifestar EXPLICITAMENTE se abre mão de parte de seu crédito até o limite de R$ 23.640,00 (30 salários mínimos) para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se aguardará a expedição de novo precatório para o próximo ano. \r\n\r\nProcesso: 0001103-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUIDIO DA SILVA PAULINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTENERS AMERICA BRASIL LTDA [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAIRY PARTENERS AMERICA BRASIL LTDA, Aut LUIS CLAUIDIO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 207, apresentarem quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nAinda, deverá a RÉ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000056-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO \r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0161400-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barboza de Carvalho Pereira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cocenas Rodrigues Bicho, Réu: Silvina Loureiro Bicho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barboza de Carvalho Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-84.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI PERES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. R. S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI PERES NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 51-verso e informar se as demais parcelas acordadas foram adimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0000876-27.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloízio Carlos Toríbio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloízio Carlos Toríbio, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 223, tomarem ciência do ofício de fl. 233 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000172-32.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO EDGAR ALVES DE CARVALHO [Adv. Hugo Edgar Alves de Carvalho (OAB: RJ 167185 - D)], Aut: JOÃO GUERRA ALVES [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMP. COM. DE BARRA MANSA [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMP. COM. DE BARRA MANSA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 140, manifestar-se sobre a petição do autor e vir com o comprovante do pagamento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-20.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Bernardo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Serviços e Peças Ltda. [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)], Réu: JOAO MASSACESSE FILHO, Réu: JOAO ALBERTO ARAUJO DA SILVA, Réu: GILMAR APARECIDO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Silva Bernardo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 129, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLLI [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO VASCONCELOS GAVIOLLI \r\n\r\nCIENTE TRATAR-SE DE 2ª NOTIFICAÇÃO, segundo despacho de fl. 882-verso e de fl. 881-verso, tomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo o reclamante efetuar o recolhimento de R$ 500,00 (quinhentos reais) para início dos trabalhos. DEVENDO VIR COM O COMPROVANTE DO DEPÓSITO RELATIVO ÀS DESPESAS COM INADIÁVEIS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-68.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pires do Nascimento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: Joelma Vita do Nascimento A/c Ana Claudia P. do Nascimento [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: Jefferson Vita do Nascimento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROGAS [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: DALVA DEIA SILVA DE MEDEIROS TURSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pires do Nascimento, Aut Jefferson Vita do Nascimento, Aut Joelma Vita do Nascimento A/c Ana Claudia P. do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristiane Pereira [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Versus Bier Ltda. ME n/p Marilia Teixeira Machado [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 152 e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-55.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIN ROQUE VIANA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIN ROQUE VIANA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-63.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria da Costa [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Saartec de Barra Mansa Montagens e Instalacoes Ltda., Réu: CELSO GOMES JUNQUEIRA, Réu: CRISTIANO PEREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Costa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 113, manifestar-se sobre a petição de fls. 113/117. \r\n\r\nProcesso: 0398700-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Benicio Leite Campos [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL CAN LTDA, Réu: BALTON INTERNATIONAL S/A, Réu: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Benicio Leite Campos\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: BABCOCK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA, Réu: LADISLAV NIKOLA JANCSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 96, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa do Carmo [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: FLG Mercearia LTDA ME, Réu: MARLENE CAMPOS RAIMUNDO, Réu: GIOVANI JOSÉ DA SILVA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIOVANI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 100, que manteve o peticionante no polo passivo da demanda e também, por ora, o bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 265, manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA SUELEN O AMARAL [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA SUELEN O AMARAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BERNARDO DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 507, manifestar-se acerca da petição da perita e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa do Carmo [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: FLG Mercearia LTDA ME, Réu: MARLENE CAMPOS RAIMUNDO, Réu: GIOVANI JOSÉ DA SILVA [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa do Carmo\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 70, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-74.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO FARIAS LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO FARIAS LIMA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1901658"
                            ],
                            "1901738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Isabelle Marques Arantes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar da Divisa Ltda. [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar da Divisa Ltda.\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000231-83.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA , Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL , Réu BANCO ITAU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-41.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MARTINS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 325, comprovar o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme requerido pela expert. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Braga [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 699, querendo, apresentar impugnação fundamentada. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Duarte da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES, Réu: SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES, Réu: MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 210/212. \r\n\r\nProcesso: 0000454-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lopes do Amaral Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: NEIDE TAVARES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastertruck Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0583/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000413-69.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Medeiros [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 189 e de fl. 187-verso, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ÀS SUAS EXPENSAS, deverá a parte RÉ vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0053600-13.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Rodrigues [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 179, dá-se vista da petição de fls. 179/181 para manifestar e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adão Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 233, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-18.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN SOARES MIRANDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE FRIOS RIQUE LTDA ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: CLAUDOMIRO BERTAN, Réu: ROSA ROMANINI BERTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN SOARES MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056800-70.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Bernardo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ DE MARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: Barbara Pereira Flarene Oliveira , Réu: Marlene da Sousa Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZ DE MARIA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 222, vir com comprovante da integralização do pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1901738"
                            ]
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                    }
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                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1901471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-15.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Saldanha Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: T R B Correa Pousada [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)], Réu: Telma Rangel Barroso Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Saldanha Gomes\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000745-08.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Lemos Rodrigues [Adv. Julio Cesar da Silva Neris (OAB: RJ 177202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense - ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense - ADC\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2001.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA ASSIS RODRIGUES + 3 [Adv. Alexandre da Rocha Silva (OAB: MG 47925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA VEICULOS LTDA + 2\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK [Adv. Antônia Cristina Seiberlick (OAB: MG 62851 - D)]\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2001.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: CRISTIANE APARECIDA ASSIS RODRIGUES + 3 [Adv. Alexandre da Rocha Silva (OAB: MG 47925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA VEICULOS LTDA + 2\r\n\r\nDestinatário(s): ALOÍSIO SILVEIRA MOREIRA SIARES e MARIA VERANIR LOPES MONTEIRO MOREIRA [Adv. Igor Oliveira de Moraes (OAB: MG 136016 - D)]\r\n\r\nCancelada carta de arrematação, devolvida. Embargos do devedor não conhecidos por preclusos e interpostos fora do juízo competente. Mantido leilão. \r\n\r\nId: 1901471"
                            ]
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                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1901574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Baeta Viana [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: E G Monteiro (Rio Vet) [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Baeta Viana, Réu E G Monteiro (Rio Vet)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76-78: procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001036-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Martins Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Banco Múltiplo S.A., Aut Marcos Luiz Martins Reis\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls424 e425: não acolhidos os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000310-34.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Veronica da Silva Lima [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Márcia Veronica da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 484 e verso: Procedentes em parte os embargos opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000806-60.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amaro Flor Júnior [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA - Arquitetura e Construções Ltda [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSA - Arquitetura e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 32-34 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-98.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freire Silva dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luciana Freire Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.550 e verso: procedentes em parte os embargos opostos pela reclamante e improcedentes os opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001193-12.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPI 0010819-85.2015.5.01.0561, vide certidão de fl.210v. \r\n\r\nProcesso: 0001857-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.865. \r\n\r\nProcesso: 0001007-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Heringer Ltda [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Heringer Ltda, Aut Williams Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2016 às 14:00 horas.Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da manifestação do perito de fls. 277 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-64.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Simões Reis [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Juris Adamsons\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Simões Reis\r\n\r\nDeposite a CTPS na Secretaria deste PAV em cinco dias. Inerte, a obrigação de fazer será considerada como satisfeita. \r\n\r\nId: 1901574"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1901705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002385-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Sousa Soares [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D´la Nonneta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Sousa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29 , que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 600,00 , pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002316-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Souza [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Asa Branca LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Asa Branca LTDA, Aut Marcio de Melo Souza\r\n\r\n1- Tomar ciência da resposta ao ofício enviado pelo 7º Batalhão da Polícia Militar. 2- Especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0002282-76.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias da Silva Pany [Adv. Fernanda Tereza Melo Bezerra (OAB: RJ 172402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Obras Marinos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Pany\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão que retirou o feito de pauta. 2- Fica intimado o reclamante para indicar o atual endereço da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002676-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isangela Rodrigues da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isangela Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 03/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0003150-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Francisca de Paula [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FZ - Sabor da Roça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Francisca de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 03/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0002452-82.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia Monteiro Ferreira [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosalia Monteiro Ferreira, Aut Suellen Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002433-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002249-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressurreição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Pipe Rack, Aut Virgilio Santos da Ressurreição\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 46 de que no dia 04 de setembro de 2015 foram localizados os documentos apresentados pela reclamada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002529-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ferreira Coimbra [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Ferreira Filho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ferreira Coimbra\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda do(s) executado(s), conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002486-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Marins Teixeira [Adv. Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 52250 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Réu: Solar Materiais Elétricos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Marins Teixeira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002467-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardoso Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Freitas Tinoco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartão Telefonico Ltda, Réu: Sandra de Cácia Correa Figueiredo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta de Freitas Tinoco\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda da executada, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002534-50.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Abel de Oliveira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Abel de Oliveira, Réu Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial , Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002583-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lucia Santana de Azevedo [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp ( MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: RJ 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Aut Vilma Lucia Santana de Azevedo\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias, ficando cientes de que a inclusão de parcelas não deferidas na r. Sentença ou a inobservância do determinado na referida promoção e na de fl. 303, resultará em condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002599-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Santos de Almeida [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 216 que deferiu a devolução do prazo processual para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002600-93.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco da Conceição Machado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S/A\r\n\r\n1- Venha a ré com a comprovação de que ainda se encontra em recuperação judicial, pois nehum documento acompanhou a presente petição. \r\n\r\nProcesso: 0002748-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Matozo Viana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S/A, Aut Vânia Matozo Viana\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002739-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Carvalho Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice Gurt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106 de que a certidão de crédito já foi expedida. ''Nada a deferir'' \r\n\r\nProcesso: 0002728-21.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Refrigeração [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Comércio e Refrigeração\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002718-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Oliveira [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda, Réu: Toshiba Sistemas de Transmissão e Distribuição do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162 que que com base nos cálculos de fls 160/161, fixou o valor em R$ 3.554,87, referentes a danos morais. \r\n\r\nConsiderando que existe depósito recursal nos autos (fl.116), cujo valor atualizado importa em R$ 3.162,17,e, ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 392,70. Ficam intimadas as partes, sendo a reclamada para pagamento da quantia de R$ 392,70 (danos morais), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0002671-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marins da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: JKL Serviços de Construção Civil e Reparos Navais Ltda-Me (N/P Sócio, Marco Aurelio Araujo de Souza), Réu: Marco Aurelio Araujo de Souza (devedor derivado), Réu: Daniele Oliveira da Silva (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002652-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003082-12.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzie Farias Alves [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002997-26.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Faria Gomes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda, Aut Rosimara Faria Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 04/11/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002810-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Viana Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Aut Edson Wander Viana Monteiro\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002989-78.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira da Silva [Adv. Sergio do Nascimento Jordão (OAB: RJ 158110 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\n1- Fica intimada a ré para trazer aos autos os controles de jornada do autor dos seguintes meses: julho / agosto / novembro e dezembro de 2009; fevereiro / junho / setembro / novembro e dezembro de 2010; janeiro / abril / julho / agosto / setembro / outubro e novembro de 2011. 2- Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002987-74.2014.5.01.0451 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFica intimado o reclamante para apresentação de todos os laudos e alvarás relativos a prevenção de incêndio, assim como quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0002971-62.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Crisitina de Arruda Oliveira Conceição [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccção Suzany Ltda ME [Adv. Matilde Nascimento de Lima (OAB: RJ 126649 - E)], Réu: Zilka Magalhaes Romão Ribeiro (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Crisitina de Arruda Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002892-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Alves de Souza [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002098-28.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinto Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva Pinto Junior\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls 197. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004017-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira Dias [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transp Pass Serv Ambi Ltda, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda, Aut Wagner Siqueira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000472-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tinoco Pereira [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas , Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tinoco Pereira, Réu Fidens Engenharia S/A, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do autor e PROCEDENTES os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0003614-49.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela da Silva Cunha Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Etiene Cardoso Gomes Miguel - Me (Silca Moda Evangélica), Réu: Carla Etiene Cardoso Gomes Miguel (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela da Silva Cunha Santos\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003493-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo da Rocha Bastos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Judas Tadeu Ltda, Aut Clarindo da Rocha Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 150), fixando o valor em R$ 12.645,77 referentes ap credito do reclamante. Ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.645,77, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a verbas de natureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0003570-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa da Silveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rosa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 279 que deferiu a devolução do prazo para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0003440-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Filho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda, Aut Waldir da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 6.103,57, já deduzido o valor de fls. 69, sendo R$ 4.266,54 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 339,65 referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor e R$ 1.497,38 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.103,57 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 10,64. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda \r\n\r\nProcesso: 0003436-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Condomínio Village de Venda das Pedras, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para realizar o pagamento da quantia de R$ 18.203,04, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003435-81.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village de Venda das Pedras, Aut Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003428-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Nascimento Cruz [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda - revel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Karoline Gorito de Oliveira (OAB: RJ 149996 - D)], Réu: Condomínio Village Recanto de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003425-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Martins [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda (n/p Paulo Cesar de Oliveira Freitas), Réu: Lagos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Lagos Imobiliária e Construtora Ltda, Aut Paulo Sérgio de Souza Martins\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003324-34.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Aguiar dos Santos [Adv. Edmar da Silva Guimarães (OAB: RJ 105333)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Aguiar dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à Execução interposto por Fidens EngehariaS/A. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003252-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borba Barreto Costa [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua/Egesa - Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Borba Barreto Costa, Réu Consórcio Jaragua/Egesa - Comperj\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 871,01, sendo R$ 721,62 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 149,39 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 871,01 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003602-64.2014.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rivaldo Andrade Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nExdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Exte Rivaldo Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 546 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 245.219,55, sendo R$ 220.131,70 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 25.087,85 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nConsiderando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 419, e 452), cujos valores atualizados importam em R$ 21.562,50, e ante a sua natureza jurídica, convolo-os em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 223.657,05.\r\n\r\nAssim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 223.657,05 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0002422-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Souza [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 300 que indeferiu nova data para audiência. \r\n\r\nId: 1901705"
                            ],
                            "1901706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236700-32.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barbosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237900-79.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Oliveira Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Oliveira Junior\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0230700-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida. [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva Antunes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Município de Itaboraí. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMIR LUIZ MENEGUETI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA 2000 LTDA, Réu: CHURRASCARIA POIT GRILL (SUC DE Picanha 2000 Ltda), Réu: Marciano S e Figuei Carnes Prontas Ltda Me (devedora derivada), Réu: Cintia Rosaria do Nascimento (Devedora Derivada), Réu: Luiz Sergio da Silva Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMIR LUIZ MENEGUETI\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 116 que deferiu o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-29.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIJE MALQUIM MATIAS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES DO CEU DE ITABORAI LTDA . N/P Socia, Réu: Daniele de Oliveira (socio), Réu: Veralucia de Oliveira da Silva Firmino(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIJE MALQUIM MATIAS\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0224200-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindalerj-Sind dos Sevidores do Poder Legislativo do Estado do RJ\r\n\r\nFica intimada a ré para comprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 1.247,09, em 48 Horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0225900-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Serra Caldas [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Serra Caldas\r\n\r\n1- Tomar ciência da decisão de fl. 347. 2- A parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antunes Faria\r\n\r\nAo Reclamante: Comparecer à Caixa Econômica Federal, a fim de proceder ao levantamento do alvará de fls. 299. Tomar ciência da petição apresentada pela reclamada que comprova a implantação da alteração da faixa salarial em decorrência da progressão horizontal. \r\n\r\nProcesso: 0242700-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAERTE VIEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Réu: Sidnei Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAERTE VIEIRA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0241500-74.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mattos dos Santos da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Christian Andersen Ltda, Réu: Jorge Antonio Ramos Balthazar (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Vânia Cristina de Mendonça Crelier (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mattos dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciêcia a parte autora do despacho fl.114 que deferiu o prazo de 30 dias para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0239800-49.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA BRAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0255500-55.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDENIR TORRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.326 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 18.374,56, (credito do reclamante), já deduzido o valor líquido incontroverso de R$ 12.814,52, sacado pelo reclamante, na data de 05/07/2011. Considerando que existe nos autos saldos atualizados de depósitos recursais (fls. 71 e 111) e judiciais (fls. 154 e 168), cujos valores atualizados são superiores ao valor homologado (crédito da reclamante ), ficam intimadas as partes, sendo a reclamanda para ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0256900-75.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILE MARTINS BASTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO FIBRA INDUSTRIA LTDA, Réu: Shirley Cardoso Duque Estrada (Devedora Derivada), Réu: Ronalde Cardoso Duque Estrada (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILE MARTINS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0258300-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Gomes [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL-Cerâmica Itabira Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL-Cerâmica Itabira Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada a realizar o pagamento do valor apurado de R$ 3.206,68, a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0258300-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Gomes [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL-Cerâmica Itabira Ltda. [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIL-Cerâmica Itabira Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada a realizar o pagamento do valor apurado de R$ 3.206,68, a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0264100-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena da Silva Lopes [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Souza Lopes Ltda , Réu: Adriana Pontes de Souza Lopes (devedor derivado), Réu: Denise Soares Coutinho (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena da Silva Lopes \r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça, fica intimada a parte autora para indicar meios ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0275100-18.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barros [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira [Adv. Francisco das Chagas Barros (OAB: RJ 165282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Casarão Lanchonete e Pizzaria Ltda. n/p da sócia Elizabeth Satana Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273200-49.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIESSE GRACIANO DA FONSECA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACÃO DANI LTDA, Réu: Maria da Luz Amalia Filipe Ferreira Pereira (Devedora Derivada), Réu: Eduardo Filipe Ferreira Pinto (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIESSE GRACIANO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0273000-66.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIEDIO CUNHA REIS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: Marcelo Musse, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Réu: Rogerio da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIEDIO CUNHA REIS\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0270700-73.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON DA SILVA QUINTANILHA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 89.507,88, sendo R$ 72.083,25 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 17.424,63 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). \r\n\r\nConsiderando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 105, 140 e 393), cujos valores atualizados importam em R$ 20.061,78, e ante a sua natureza jurídica, convolo-os em penhora. Deduzindo-se os depósitos recursais da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 69.446,10.\r\n\r\nAssim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 69.446,10 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDeverá o autor vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvará à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.127/11(com as alterações introduzidas pela instrução Normativa/RFB 1.145/11). \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-33.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY NASCIMENTO DIAS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n1- Tomar ciência da petição apresentada pela PGF. 2- Fica intimada a ré para efetuar o pagamento, em 48 horas, da contribuição previdenciária devida no valor de R$ 48.677,85, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0271300-79.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tairyne Moura Agra de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos SA (nome fantasia Taií) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tairyne Moura Agra de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283300-92.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ESMERALDINO DE FARIAS [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Representações de Negócios Ltda(Suc CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA), Réu: Henrique Arruda Sant ana (Devedor Derivado), Réu: Sidnei Ribeiro da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ESMERALDINO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 182 que deferiu a devolução do prazo de 30 dias para indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0277700-27.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SENA DE LIMA FERNANDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG LIMP MANUTENCAO PREDIAL LTDA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SENA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0338400-32.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO CESAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: S J IND DE TIJOLOS LTDA (N/P SOC JOSE LUIZ COUTINHO)\r\n\r\nTI: J. Lourenço & Irmão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINO CESAR BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n1- Tomar ciência do levantamento da penhora efetuada no rosto dos autos da ação de dissolução de sociedade em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0298700-39.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Soares [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado), Réu: Aldemir Pereira Mesquita (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl.208 que considerou infrutífera a arrematação por parte do exequente na forma por ele pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0003611-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Vigo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição Vigo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o processamento da recuperação judicial da reclamada suspendendo o curso da ação por 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0002297-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes Pinheiro [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., Aut Jose Guedes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Réu: Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda, Aut Luiz Alcides dos Santos, Réu Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar CONSTRUTORA SOARES E MOTA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Freitas Romani da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos, Aut Wanderson de Freitas Romani da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002548-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton de Pinho de Oliveira [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton de Pinho de Oliveira, Réu Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para 10/03/2016, às 09:15 horas, a fim de se proceder à oitiva da testemunha , nos autos da CPI nº 0011205-57.2015.5.01.0063, em trâmite na 63º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003763-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Medeiros [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Réu: Raro Engenharia Ltda [Adv. Marco Vinicio Martins de Sa (OAB: MG 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Medeiros, Réu Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 5.469,65, sendo R$ 5.250,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 218,99 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.469,65 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). ). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003857-56.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioni de Souza Silva [Adv. Marlon Pinto Nunes da Silva (OAB: RJ 173192 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Eireli, Réu: Leandro da Costa Vergette (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004006-52.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciellen de Castro Souza [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: Maria Aparecida Soares da Costa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciellen de Castro Souza\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias,requerer o que for do seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 0004088-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Rosa Tavares [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004090-53.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda, Aut Cristiano Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 50.308,75, sendo R$ 48.658,67 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.650,08 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 50.308,75 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda \r\n\r\nProcesso: 0004145-04.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreos Estefano Fernandes da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreos Estefano Fernandes da Silva\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Pereira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias Pereira \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-77.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PAULO [Adv. Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA, Réu: Lucia Helena da Silva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PAULO\r\n\r\n1- Tomar ciência do déspacho de fl. 102 que indeferiu o direcionamento da execução em face de Elizabeth e Braz da Silva. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000112-34.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vanderlei de Brito [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contreras Engecampo Potencial [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contreras Engecampo Potencial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusedina de Souza Moura Medeiros [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto (sócio), Réu: João Alberto Felippo Barreto (sócio), Réu: Cimeira Empreendimentos Participações e Serviços Ltda Me, Réu: Josiane de Oliveira Barreto, Réu: Thayza de Oliveira Barreto, Réu: Thalita de Oliveira Barreto, Réu: J D S Lujor Comércio e Serviços Ltda Me, Réu: BIOAB Biotecnica Ambiental do Brasil Ltda, Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda Me, Réu: Lary Parking Ltda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Aldo de Oliveira Silva, Réu: Jose Sodre Ferreira Neto, Réu: Cliland Serviços Médicos e Odontológicos Ltda, Réu: Friend´s TV Comercio e Serviços Ltda Me, Réu: Locanty Serviços Ltda Me [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda - Locanty Com Serviços Ltda, Réu Lary Parking Ltda, Réu Locanty Serviços Ltda Me\r\n\r\nFica intimada a ré para comprovar em 48h o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 228,85, bem como das custas, no valor de R$ 200,00,em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000077-40.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Cesar Mata Pires Freire de Carvalho (devedor derivado)\r\n\r\nEgdo: Ecman Engenharia S/A [Adv. Wendell Rodrigues da Silva (OAB: RJ 20929 - D)], Egdo: Elton de Siqueira Lemos [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)], Egdo: Tecpress Service Ltda. (devedora derivada), Egdo: Fundo de Investimento em Participações FIP Amalfi (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ecman Engenharia S/A, Egdo Elton de Siqueira Lemos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002350-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.484 que indeferiu o adiamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000076-55.2015.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Adalbeir do Nascimento Pereira [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o recurso trancado, bem como apresentar as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nId: 1901706"
                            ],
                            "1901707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001641-59.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Vila Nova ILtda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Vila Nova ILtda\r\n\r\nFica intimada a ré, por ser a sucumbente no objeto da perícia, para que deposite em juízo o valor dos honorários periciais, na quantia de R$ 1.800,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002478-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Batista do Nascimento [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Lev Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lev Transportes Rodoviário Ltda, Aut Sebastião Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da audiência no dia 26/01/2016 às 13:00 horas na 1º Vara de trabalho de Rio Bonito para oitiva da testemunha Salviano da Silva Araújo. CPI: 0011285-19.2015.5.01.0581 \r\n\r\nProcesso: 0002496-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Farias Marques [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Melo S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut Rodrigo de Farias Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Homerio Natal Demoner (sócio), Réu: Edmilson Silva Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio dos Santos da Fonseca\r\n\r\n1- Tomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. 2- Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-40.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Figueiredo Nunes França [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia S.A, Aut Thiago Figueiredo Nunes França\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cabral [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles) [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado) [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Flavia de Marins Cotrim), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather ltda(NP/Flavio Sergio de Souza), Réu: Mario José Javarys [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marco Antonio C Pereira), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Marcelo Sa Bagueira Leal, Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Alberto Soares), Réu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Sergio Silvio da Silva), Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Réu: Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Mauricio Sa Bagueira Leal)\r\n\r\nTI: Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do sócio Fernando Marcio de Abreu Azevedo) Fátima Cristina Rodrigues da Silva (advogada do Espólio de José Alfredo Astulla Siles) Maria Aparecida Lourenço Siles (cônjuge do devedor derivado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cabral, Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Fabio Lourenco Siles), Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda(NP/Herodir Soares Cidaco), Réu Assistencia Medica Urgencia Mather Ltda(NP/Fernando Marcio A Azevedo), Réu Espólio de, José Alfredo Astulla Siles (devedor derivado), Réu Mario José Javarys\r\n\r\nVenha o espólio executado, no prazo de 10 dias, com a primeira parcela, e as demais no mesmo dia do mês subsequente. Observe a ré que o parcelamento pertine apenas ao crédito principal, não abrangendo a contribuição previdenciária, que deverá ser paga de forma integral, no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0002182-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Possidonio Alfredo Augusto Coutinho [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Possidonio Alfredo Augusto Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 565 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 31.866,15, sendo R$ 24.569,45 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 903,20 referentes ao FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante e R$ 6.393,50 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existem depósitos recursais nos autos (fls. 445), cujo valore atualizado importa em R$ 7.567,13, e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser de R$ 24.299,02. Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 24.299,02 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0113400-53.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL-ITABORAI DISTR DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 03/11/2015, às 13:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo(a) insigne Oficial de Justiça Raphael de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001940-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Figueiredo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: DETRAN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda, Aut José Luis Figueiredo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0291300-76.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR COELHO VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JUNIOR COELHO VIANA, Réu SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11/2015, às 10:19 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cavalcante Freitas [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cavalcante Freitas, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11/2015, às 10:17 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Felipe [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Felipe, Réu Salvador Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 10/11/2015, às 10:18 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002542-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Nunes de Jesus [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Nunes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da notificação negativa dos correios em relação ao atual endereço do reclamante. ''Não existe o número.'' \r\n\r\nProcesso: 0000608-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria Pereira Lopes Azevedo [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria Pereira Lopes Azevedo\r\n\r\n1- Tomar ciência da resposta negativa dos correios em notificar a testemunha do autor. 2- Compareça o autor à audiência no dia 18/11/2015 às 10:10 horas acompanhado da testemunha (Leonardo Chrysostomo Almeida). \r\n\r\nProcesso: 0002164-37.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Soares dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tuc Construções [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tuc Construções, Aut Jamilton Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1901707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0002246-34.2014.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: João Batista Gazzoni (sócio),Aldo Luiz Gonçalves Brandão (Advogado do autor OAB/RJ 151.806),Angelo Jose Gazzoni Netto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Gazzoni (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.637,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelo Jose Gazzoni Netto (sócio),Aldo Luiz Gonçalves Brandão (Advogado do autor OAB/RJ 151.806),Angelo Jose Gazzoni Netto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Jose Gazzoni Netto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.637,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901702"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002266-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Valladares dos Santos\r\n\r\nRéu: Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Triumph Rio Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2016 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/06/16, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901703"
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                            "1901704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Reicher Martins\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Petroleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Complexo Petroquímico\r\n\r\nPelo presente fica m TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003425-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda (n/p Paulo Cesar de Oliveira Freitas), Lagos Imobiliária e Construtora Ltda, Condomínio Village de Venda das Pedras, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Multimaster Sistema e Serviços Ltda (n/p Paulo Cesar de Oliveira Freitas), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rosario Mathias\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-40.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Cesar Mata Pires Freire de Carvalho (devedor derivado)\r\n\r\nEgdo: Ecman Engenharia S/A, Elton de Siqueira Lemos, Tecpress Service Ltda. (devedora derivada), Fundo de Investimento em Participações FIP Amalfi (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Fundo de Investimento em Participações FIP Amalfi (devedora derivada), Tecpress Service Ltda. (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-16.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alcides dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda, Prime Residence Servic Empreendimentos e Part Ltda, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar CONSTRUTORA SOARES E MOTA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tinoco Pereira\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas , Fidens Engenharia S/A, Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do autor e PROCEDENTES os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0003338-47.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003763-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Medeiros\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 5.469,65, sendo R$ 5.250,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 218,99 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.469,65 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). ). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003428-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Nascimento Cruz\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda - revel, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Condomínio Village Recanto de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Multimaster Sistemas e Serviços - ME n/p Sr. Paulo Cesar de Oliveira Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Peçanha\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Multimaster Sistemas e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002974-12.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação \r\n\r\nPelo presente fica m Montaut Montagens Eletromecânicas e Automação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003570-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa da Silveira\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003259-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marins\r\n\r\nRéu: ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901704"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-13.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nSebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-90.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 D)\r\n\r\nGedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002857-25.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002000-81.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002831-27.2012.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000509-05.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nIlma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-21.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 D)\r\n\r\nCesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003213-20.2012.5.01.0461 - RTSum - Carga: Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001839-03.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138300-50.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Leandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001910-05.2011.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 D)\r\n\r\nRubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272900-13.2006.5.01.0461 - RTSum - Carga: Rubim Saulo Vaz do Nascimento Junior (OAB: RJ 185933 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901485"
                            ],
                            "1900401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0090300-24.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calixto da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Antonio Jose Alves Macedo, Alex Pelagio Gonçalves Portela Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Pelagio Gonçalves Portela Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia de que deverá pagar o crédito autoral,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferraz Ribeiro, Carmem Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndeverá a ré apresentar os cálculos de liquidação,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002827-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serv Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serv Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002821-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Veira Furtado \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços , ITALO SA SILVA PELLEGRINI, PAULO MAURICIO MANSUR, EDUARDO JOSE DA SILVA, AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON SANTOS BARBOSA, EDUARDO JOSE DA SILVA, ITALO SA SILVA PELLEGRINI, PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da homologação dos cálculos as fls 155,valor de r$ 33.002,41 principal e custas r$ 200,00 , inss r$ 707,83,a ré deverá pagar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003163-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes de Medeiros\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora , Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L da Silva Lima Transportadora , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia do valor homologado: principal r$ 115.505,98, custas r$ 100,00 E INSS R$ 19.504,37,a ré deverá pagar em 15 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0002564-55.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Jane de Oliveira Neves Elliot\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, MARCELO MOREIRA DA SILVA, MARCOS MOREIRA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia de que foi feita a reserva de crédito,conforme processo 2508.22.2012. \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Batalha da Silva\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Amorim Batalha da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia da audiencia dia 09/12/2015 as 11:55 H. \r\n\r\nProcesso: 0001531-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marcela Santos de Brito\r\n\r\nRéu: Só Pack Comercio de Embalagens e Descartaveis de Itaguaí Ltda - ME, Walter Sobral Gomes Junior, Jussara Ribeiro Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Sobral Gomes Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na ré devera efetuar o deposito do crédito remanescente,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048800-75.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Domingos Batista\r\n\r\nRéu: LSI Lima e Silva Engenharia Ltda, Paulo Cesar Nunes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Nunes de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls 489/490,prazo de cinco,para oposição de embargos.querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1901776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Francisca de Oliveira [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: MICHELLE DOS SANTOS , Réu: FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 0000037-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Paulo Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2016, às 14h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002537-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Henriques [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Rafael Santos Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2016, às 09h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingues da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará número 1370/2015 e para proceder à abertura da conta bancária no Banco Santander, como solicitado, informando nos autos, em 05 dias, os números da conta e da agência. \r\n\r\nProcesso: 0000012-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles [Adv. Andréa maria Vasconcellos dos Santos Guimarães (OAB: RJ 152581 - D)]\r\n\r\nRéu: H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Stella Marques Macedo (OAB: RJ 173280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Roberto Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED de fls.166: \"...Não conheço dos Embargos de Declaração (ambos), não obstante reconsidero a decisão de fls.155, admitindo seguimento ao Recurso Ordinário apresentado pela EMOP. Intimem-se as partes, sendo a reclamante e a primeira reclamada, inclusive, para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0002029-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acreilce Pinheiro Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães, Réu: Claudia Campos de Souza, Réu: Marcio Pereira Guimarães, Réu: Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acreilce Pinheiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2888/2014 a seu favor, do dia 13/10/2014 a ser sacado na CEF, ag. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001343-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Azevedo [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Michele dos Santos, Réu: Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000743-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Carvalho Gonçalves [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: N B do Nascimento Comércio e Confecção, Réu: NERAI BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-04.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ribeiro Morais [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)], Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ribeiro Morais\r\n\r\nInformar, em 05 dias, qual o cartório de Campos dos Goytacazes era responsável pelos registros imobiliários de Italva-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Pinho Reis de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Milena de Pinho Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu os embargos de declaração, porém os rejeitou e aplicou ao autor a multa de 1% sobre o valor da cauxa, face aos embargos protelatórios. \r\n\r\nProcesso: 0001257-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz da Silva Oliveira [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, encontrando-se à sua disposição na secretaria desta vara, por 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001260-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Rodrigues Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Antonio de Assis [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Poubel da Conceição, Réu: Cláudia Raposo Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Antonio de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-25.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Teixeira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.485, que homologou os cálculos de fls.373/484, no valor total de R$ 436.426,54 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo, bem como ciência do desp.fl. 137 que indeferiu os pedidos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001217-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamede Faria Júnior [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância LTDA. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mamede Faria Júnior, Réu JVI Serviços de Vigilância LTDA.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, sendo o reclamante para ciência da expedição do Alvará, bem como para que retire seu Ofício na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.720/725 e de que foi convolado em penhora o saldo dos depósitos existentes nos autos, até o limite do débito remanescente (R$ 4.195,35), ciente ainda de que serão liberados alvarás ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001366-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Galvão [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Representacoes Sao Caetano Ltda - ME [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Representacoes Sao Caetano Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, que homologou os cálculos de fls.77/83, no valor total de R$ 6.156,64 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.413, que homologou os cálculos de fls.403/412, no valor total de R$ 16.782,07 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.362, que homologou os cálculos de fls.358/361, no valor total de R$ 11.002,01 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Zanela da Silva Arêas [Adv. Felipe Godoy Azeredo (OAB: RJ 132714 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna, Aut Fernando Zanela da Silva Arêas\r\n\r\nTomar ciência do desp.fls. 167 que homologou o acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001443-93.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Silva Pereira [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Apebrindes Ind. de Comércio de Brindes LTDA [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)], Réu: Mara Cristina Ramos Blanc, Réu: Ralph Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar a localização do veículo Honda/c100 BIZ ES - placa LPL 4482 da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Karlley de Freitas Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Bruno Karlley de Freitas Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001892-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Masi [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial e sobre a petição ora despachada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Bom [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Perisse Ltda ME [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)], Réu: Sebastião Eraldo Moraes da Costa, Réu: Maria Inês Gonçalves Perissé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Bom\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0003024-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva da Cruz [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva da Cruz, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001329-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Prachetes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Prachetes de Souza, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0003026-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cardoso de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cardoso de Souza, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.382 que conheceu os embargos de declaração e os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0000026-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cotts Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Renata Cotts Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001851-50.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac da Silva Rocha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento feita pelo 2º reclamado, em 05 dias, bem como manifestar-se acerca dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001855-87.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Nogueira Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Nogueira Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento e sobre os embargos, ambos interpostos pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001828-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Muniz da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento e sobre os embargos, ambos interposto pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0001527-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José da Silva [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento do valor total de R$ 16.243,39 ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Gomes da Rocha Cabral [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Gomes da Rocha Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-20.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, Réu: Fermino Luiz dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001712-98.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzimar Paula da Silva [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de fls.163, bem como dos termos de fls.155 e seguintes, devendo extrair as cópias que julgar necessárias para, querendo, revindicar a diferença paga a título de honorários ao Juízo Competente para processamento e julgamento da ação em face da União. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lobo de Rezende Neto [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miguéis Pinheiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Miguéis Pinheiro\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se foram realizadas as anotações em sua CTPS, valendo o silêncio como resposta afirmativa, ciente de que os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001756-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Bento Sanches [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Bento Sanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148, que homologou os cálculos de fls.132-147, bem como de que ja foi expedido mandado de citação para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001319-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyni do Carmo Vargas Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Xavier Letier [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Lucia Ltda [Adv. Mario Eustaquio de Araujo (OAB: MG 77753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Lucia Ltda\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento do valor total de R$ 7.540,98 ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, em 10 dias, apresentando seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001796-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Varsi [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Ludgero da Silva Almeida (OAB: BA 9029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Varsi, Réu SOL DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalia de Almeida Pinheiro Silva [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Alberto Ely Brizola da Silva, Réu: Celia Regina Belém de Gouvêa, Réu: Gedalva Maria Bentes Santos Pires, Réu: Esther Maria da Silva, Réu: Debora Maia da Costa, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Ana Paula de Almeida Guimarães [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Marcio Pereira Guimarães, Réu: Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lalia de Almeida Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.309, que indefere a petição da reclamante, seja porque a revogação do mandato não revoga o contrato de honorários, seja porque a discussão trazida não é pertinente a esta Justiça Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001774-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento do valor total de R$ 43.630,19 ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Horato Carneiro Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Horato Carneiro Costa\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento e sobre os embargos, interpostos pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001267-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Assis Jacinto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco SA, Aut Vicente de Assis Jacinto\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos periciais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001661-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy da Silva Carvalho Roberto [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy da Silva Carvalho Roberto\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001187-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Réu: Jose Carlos Bento Fernandes, Réu: Patricia Cristina Quinhones Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001687-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Passos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)], Réu: Patrícia Cristina Quinhones Fernandes, Réu: José Carlos Bento Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoenergia Serviços Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Almeida, Réu Neoenergia Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002052-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional, Aut José Carlos Vieira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,devendo a ré regularizar sua representação, conforme decidido no Acórdão de fls.146-147. \r\n\r\nProcesso: 0001360-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rizzo Guimarães [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Lúcia Rizzo Guimarães\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 16/11/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. Fica o perito ciente de sua nomeação e de que os honorários foram arbitrados em R$ 2.000,00, os quais deverão ser depósitados pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003102-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio Dutra Celestino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luís Antônio Dutra Celestino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao Reclamante, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002724-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo Guimarães de Oliveira Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oduvaldo Guimarães de Oliveira Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0002833-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Pedretti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Pedretti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002568-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel Almeida dos Santos [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento e sobre os embargos, ambos interpostos pelo 2º réu.\r\n\r\nProcesso: 0001889-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gean Rodrigues Leite [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gean Rodrigues Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001904-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento do valor total de R$ 7.086,01 ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda de que há depósito recursal nos autos suficiente ao pagamento, conforme extrato de fls.303. \r\n\r\nProcesso: 0002570-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Christina Alves Pereira Vaz [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Christina Alves Pereira Vaz\r\n\r\nManifestar-se acerca do embargos à execução interpostos pelo 2ª réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002571-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia da Silva Regino [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia da Silva Regino\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a proposta de parcelamento e sobre os embargos, ambos interpostos pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002530-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Diniz da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira, Réu: Valdir Fontoura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Diniz da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002595-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Carmo Ferreira Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela do Carmo Ferreira Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Gomes Fraga [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira, Réu: Valdir Fontoura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Gomes Fraga\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001887-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Alves da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves da Silva\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento do valor total de R$ 150,83 referente à multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001902-95.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Maria Ferreira Azeredo [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: Romicinaida da Silva, Réu: Rafaela Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria Ferreira Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001899-43.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Lopes da Silva Soares [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME, Réu: ROMICINAIDA DA SILVA, Réu: Rafaela Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lopes da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1901776"
                            ],
                            "1901777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-25.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nEsclarecer, em 48horas, à luz da boa-fé processual, os termos de sua petição protocolizada em 17.09.2015, vez que inexiste nos autos quaisquer Embargos pendentes de apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Lima Luciano [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Lima Luciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-45.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Martins Ltda, Réu: Carlos Alberto Martins Filho, Réu: Magno Alberto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do Ofício expedido 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé-MG, a fim de que possa zelar por seus direitos de credor privilegiado. \r\n\r\nProcesso: 0136400-12.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls.419/420, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-90.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Queres Rosario [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Queres Rosario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003107-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José de Assis Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá, em seu prazo, comprovar a inclusão em folha de pagamento das progressões deferidas ao reclamante, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0064600-89.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MATOS DE FREITAS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut RENATO MATOS DE FREITAS\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 03/11/2015 às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais . Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-81.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Valesca Magacho Lessa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, ainda pendente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-04.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Paraiba [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Thiago Aarestrup Brandão (OAB: MG 88417 - D)], Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Paraiba\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Araújo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Araújo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento do feito, apontando bens específicos a serem penhorados, ou Informar, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0120100-33.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas Lana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Freitas Lana\r\n\r\nFica intimado o reclamante a proceder à devolução do valor recebido a maior (R$ 976,83). conforme cálculo da contadoria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094900-58.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyana Mariano Robles [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyana Mariano Robles\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal efetuado em 06/05/2009 foi liberado em 30/07/2013 pelo alvará número 1667/2013. \r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alvarez Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alvarez Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, querendo, apresentar impugnação aos cálculos da Rda, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123300-77.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Oliveira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nEsclarecer o conflito entre a localização dos bens de fls.276 e a certidão de fls.288, em 05 dias, sob pena de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0172600-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Aparecida da Silva [Adv. Náthalie Aguiar Esperidon Bastos (OAB: RJ 155775 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Aparecida da Silva, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nId: 1901777"
                            ],
                            "1901772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0001729-37.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Tavares Menezes ,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Tavares Menezes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Loureiro Spegiorin,Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME,Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Loureiro Spegiorin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002996-10.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Lúcia Fernandes da Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.354,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002355-22.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Silva\r\n\r\nExecutado: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME,Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica citado Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.825,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002343-08.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ramos Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME,Municipio de Miracema\r\n\r\nPelo presente fica citado Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.239,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001816-90.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Furtado Saldanha\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.655,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001908-34.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janilton Figueiredo Bizarria\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.137,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001196-44.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lenisse da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.018,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002507-70.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoelina Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.964,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002467-88.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lílian Aparecida de Oliveira Guimarães\r\n\r\nExecutado: JAIRO OLIVEIRA AQUINO,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO OLIVEIRA AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.037,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001927-40.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Resende Vicente\r\n\r\nExecutado: MICHELLE DO SANTOS,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Santo Antônio de Pádua,FERNANDA BEZZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE DO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.123,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000799-82.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Ribeiro da Fonseca Freitas\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.648,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003145-06.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmelúcia de Lucas Dias\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.856,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001889-62.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismael Gean Rodrigues Leite\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.203,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.203,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003149-43.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorgina Célia Soares Marques\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.435,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002044-65.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lia Márcia Esposti\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.188,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002106-71.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elvira de Fátima Andrade Silva\r\n\r\nExecutado: JAIRO OLIVEIRA AQUINO,Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO OLIVEIRA AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.213,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003137-29.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Conceição Iziquiel de Souza Simão\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Vieira,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.100,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002332-76.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 D)\r\n\r\nSoraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001433-49.2011.5.01.0471 - RTSum - Carga: Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 D)\r\n\r\nAntonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-72.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 D)\r\n\r\nLuiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000578-36.2012.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Júnior (OAB: MG 82013 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-78.1996.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001653-76.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 D)\r\n\r\nEdevar de Assis Velasco (OAB: RJ 75051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006000-12.2000.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nHumberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-31.2000.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nAntonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-61.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 D)\r\n\r\nJacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-36.1996.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nSergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002087-65.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Sergío Adriane Zuza Teixeira (OAB: RJ 136007 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001069-09.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nArmando Escudero (OAB: RJ 61207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-69.2000.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000951-04.2011.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nArmando Escudero (OAB: RJ 61207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-46.2000.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-05.2009.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 D)\r\n\r\nRafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001068-24.2013.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901773"
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                            "1901774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001841-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shimeny Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eucemar Barbosa Lopes, Janaina de Souza Coelho da Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901774"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000012-19.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teles\r\n\r\nRéu: H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPelo presente fica m H. R. C. Arquitetura & Construção Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED de fls.166: \"...Não conheço dos Embargos de Declaração (ambos), não obstante reconsidero a decisão de fls.155, admitindo seguimento ao Recurso Ordinário apresentado pela EMOP. Intimem-se as partes, sendo a reclamante e a primeira reclamada, inclusive, para contra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex César da Silva\r\n\r\nRéu: Prado & Soares Drogaria Ltda ME, Elza Amelia Soares do Prado, Marlene Soares Resende do Prado\r\n\r\nPelo presente fica m Elza Amelia Soares do Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2015 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão as partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901775"
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                                "Processo: 0002521-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Barros Miguel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Barros Miguel, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a expedição de CPI para oitiva da testemunha PEDRO GOMES. Deferido o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem quesitos, devendo a ré, inclusive, apresentar as peças essenciais à formação da CPI, em mídia digital, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, em formato PDF. \r\n\r\nProcesso: 0194800-62.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: MAURO LUIZ DINIZ, Réu: LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ [Adv. Rafael Pereira Soares (OAB: MG 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MONTEIRO DA SILVA, Réu LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 263/264. \r\n\r\nProcesso: 0001553-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Costa, Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista não haver tempo hábil para apresentação dos esclarecimetos do perito e posterior vista às partes. \r\n\r\nId: 1901539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005596-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miranda Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miranda Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. \r\n\r\nId: 1901286"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-53.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Ribeiro Pacheco\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN, Aut EDUARDO FRANCISCO ALVES, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo dos Santos Rocha Maia [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo dos Santos Rocha Maia\r\n\r\nAo embargado para manifestação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247600-57.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBEP QUIMICA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: OSMAR BOING , Réu: CARLOS ALBERTO FREIRE DE ANDRADE, Réu: PAULO CESAR FARIAS, Réu: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-70.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PAULA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava Agrícola SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canabrava Agrícola SA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut LUCIA HELENA PAULA, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIVALTER MOTTA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENG CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENG CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ORIVALTER MOTTA, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-04.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOSE RICARDO MONTEIRO SILVA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Amaral de Carvalho, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001496-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida da Silva [Adv. Paulo Furtado Sardinha (OAB: RJ 176839 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida da Silva\r\n\r\nTEr vista dos autos por 30 dias, ante o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000413-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Neto Correa [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Neto Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos VALORES HISTÓRICOS constantes dos cálculos, devendo o autor para apresentar planilha de atualização dos valores históricos homologados, com utilização do índice TR, no prazo de 15 dias, na forma do despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000492-06.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a 1ª com o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de se considerar corretos os cálculos de autor. \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson de Souza Cordeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson de Souza Cordeiro\r\n\r\nPara adequação dos cálculos conforme decisão dos embargos à execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira Sales [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Moreira Sales\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos dados preesentes na petição de fls. 373. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir José de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldir José de Andrade\r\n\r\nVistas à parte contrária no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fonseca Cailleaux Costa [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nÀ ré para efetuar o pagamento do valor integral, acrescido da multa estipulada no acordo celebrado entre as partes, sob pena de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bacelar Ferreira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Drumond de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bacelar Ferreira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189300-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Conceição da Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Conceição da Cunha\r\n\r\nNotificada para ciência do alvará de fl. 116 que libera os valores de fls. 93 e 103v. \r\n\r\nProcesso: 0257100-21.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON JORGE GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nÀ RDA para depósito da diferença apurada no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001681-48.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiltoney Herval dos Santos Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: TNF - Transportadora Norte Fluminense [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)], Réu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiltoney Herval dos Santos Machado\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000969-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Batista de Avila [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Pereira Comércio Serviços e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Batista de Avila\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178800-35.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilnei Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Caldas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista a ré, para depósto dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-71.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-53.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cruz Vicente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTomar ciência do(s) Alvará(s) expedido(s). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Alves dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Alves dos Santos\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, além daqueles que já foram tentados no processo, em 30 dias, sob pena de incidência do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE PEROBA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu Usina Santa Cruz S/A, Aut VILSON JOSE PEROBA\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-70.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut MARCIO FREITAS DE SOUZA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ, Réu CANABRAVA AGRÍCOLA SA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-44.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: DOMINGOS J DOS SANTOS, Aut: MILTON ROBERTO DA SILVA, Aut: CIBEL MACHADO BORBA, Aut: VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Aut CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS, Réu CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSMAN, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SOARES NOGUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SOARES NOGUEIRA, Réu CANABRAVA AGRÍCOLA SA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-58.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO SALES BARRETO [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut ELPIDIO SALES BARRETO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285100-31.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut GERALDO DOS SANTOS, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-61.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENNHARIA LTDA. N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO LEAL CRAVO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-36.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carpinter Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carpinter Miranda, Réu MS Logistica Aduaneiras e Transportes Integrado Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz do Patrocinio [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Luiz do Patrocinio\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.171 . Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA AGRÍCOLA S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA AGRÍCOLA S.A., Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Aut RONALDO DO ESPIRITO SANTO, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Batista de Souza Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Process Management LTDA [Adv. Fabio Chong de Lima (OAB: SP 138946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Batista de Souza Junior, Réu Emerson Process Management LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-71.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrisio Ribeiro da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda, Aut Fabrisio Ribeiro da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão \"IMPROCEDENTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rosário dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120000-73.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO CORREA\r\n\r\nDigam as partes se persistem pendências no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001202-21.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos da Hora [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petroleo e Gas Ltda\r\n\r\nRealizar o depósito do valor exequendo como devedora subsidiária, nos termos da Súmula 12 deste E. TRT, com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0000559-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Francisco Benedito [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação, ou a apresentação sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001447-92.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de França [Adv. Gustavo Castro Alves Araujo (OAB: RJ 149317 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia, Transportes e Comércio Etc Ltda [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia, Transportes e Comércio Etc Ltda, Aut Paulo Roberto Pereira de França\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 141. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-50.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeriano da Silva Mendes [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Rodrigo Peçanha de Souza (OAB: RJ 157625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeriano da Silva Mendes\r\n\r\nRetirar carta de adjudicação na Secretaria desta Vara, bem como acompanhar a diligência de retirada dos bens, devendo agendar na DIVAP através do tel: 2772-1194 ou 2772-3583. \r\n\r\nProcesso: 0000783-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Ananias [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002127-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002371-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Magalhães Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: West Group Treinamentos Industriais Ltda [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Magalhães Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em consonância com a decisão transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia da parte por 30 dias incorrerá na hipótese do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000722-74.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Noroeste Fluminense [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, por 20 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002128-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei de Oliveira Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante no prazo de 10 (dez) dias. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos. Faculto à ré, caso queira, requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais.Caso a ré não cumpra este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001764-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cypriano de Souza [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Strecht FMB S/S Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cypriano de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1901304"
                            ],
                            "1901302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2015\r\n\r\n0000433-18.2010.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Saulo Luiz Lisboa de Mello\r\n\r\nExecutado: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO,Rio Proerg Construção e Montagem Ltda,Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.115,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001262-91.2013.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Brenda Nataly Vianna Arestizabal\r\n\r\nExecutado: HEBER PORTELLA STRECH,Strecht Fmb SS Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado HEBER PORTELLA STRECH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.113,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001209-10.2013.5.01.0482 RTSum\r\n\r\nExequente: Edimaria de Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA,ACTS Mercearia e Padaria Ltda,AVERALDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901302"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001018-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Amaral de Carvalho\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254 verso, bem como proceder ao pagamento do valor de R$ 82.945,75, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001171-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Fisioclin de Macaé - Clínica de Fisiterapia e Reabilitação, DANIELE DE OLIVEIRA JARDIM, GEUCERLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\nPelo presente fica m GEUCERLEI RIBEIRO DE OLIVEIRA JARDIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 97/98 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges\r\n\r\nRéu: Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda, ACIELSON VIANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ACIELSON VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.121/123, assim como da emissão de alvará para liberação de valores bloqueados a maior. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001764-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cypriano de Souza\r\n\r\nRéu: Strecht FMB S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Strecht FMB S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão \"PROCEDENTE EM PARTE\". Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901303"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Machado Vilas Boas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Auxliares Ltda.\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-16.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Ribeiro [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Antonio [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL S.A. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)], Réu: TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Eurico de Jesus Teles Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Antonio, Réu CONTAX - MOBITEL S.A. , Réu TNL Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 567. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Martins Leite [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Learning Idiomas Ltda. - ME [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Martins Leite\r\n\r\nTer vista, na Secretaria desta Vara, das 10h às 17h, dos documentos acautelados, VEDADA cópia dos mesmos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) /(NP/liquidante Roberto da Silva Monayar) [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) /(NP/liquidante Roberto da Silva Monayar) \r\n\r\nConforme despacho de fls. 134, à executada para que diga se o instrumento de mandato de fls. 38 está em vigor, devendo trazer aos autos a qualificação do atual administrador extrajudicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Maranhão Monteiro Júnior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 441, intime-se a reclamada sobre os cálculos do INSS, discordando apresente os valores que entende devidos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-45.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rafael Lira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rafael Lira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferido no despacho de fls. 1411. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bastos Autran [Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza (OAB: RJ 130998 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Bastos Autran\r\n\r\nConforme despacho de fls. 260, ao i. advogado do autor, indicar meio de contato direto com o autor, prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000810-41.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Soares Rodrigues [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Soares Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls. 697, reclamada, em 10 dias, adiantar honorários do perito e, também, à ré e ao autor apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0001584-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consul. e Treina. Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consul. e Treina. Ltda. \r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-77.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brum Coutinho Araújo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqui Forma Arquitetura e Construção Serviço de Mão de Obra Técnica e Especializada S/C Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqui Forma Arquitetura e Construção Serviço de Mão de Obra Técnica e Especializada S/C Ltda., Aut Thiago Brum Coutinho Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, conforme fls. 258. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-07.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Ulysses Monteiro Ferreira (OAB: RJ 3657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE, Aut Geisa Moreira Regazzi Gerk\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-46.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pochettini Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gabriel Daflon Devolder [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: V F Produções e Eventos Artísticos Ltda. n/p sócios Valter Fernandes e Evaldo Fernandes [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Gabriel Daflon Devolder, Aut Tiago Pochettini Soares, Réu V F Produções e Eventos Artísticos Ltda. n/p sócios Valter Fernandes e Evaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236800-22.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 262/267. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-61.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Rodrigues de Oliveira , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, referente aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002266-38.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joerge Fernando Alves Maria [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Joerge Fernando Alves Maria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330/333. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-93.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Barbosa Szuklis [Adv. Cesar Augusto Prado de Castro (OAB: RJ 106893 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Serviços Submarinos Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudoeste Serviços Submarinos Ltda. \r\n\r\nConforme despacho de fls. 795, a 1ª reclamada deverá depositar os honorários periciais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-94.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ambrosio Klaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ambrosio Klaes, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 762. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-08.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Tostes de Aguiar [Adv. Neidi Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 37276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Alencar Naul Rossi (OAB: SP 17573 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Alencar Naul Rossi (OAB: SP 17573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Aut Marilena Tostes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos serão devolvidos à reclamada por Alvará. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Lima Nini [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. EPP, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL F. F. S. LTDA., Réu: Fábio Machado Maciel, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Júnior, Réu: GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.W. Professores Associados Ltda., Réu GRUPO SÓCRATES DE ENSINO LTDA, Aut Maurício José Lima Nini\r\n\r\nTomar ciência da IMPROCEDÊNCIA da Exceção de Pré-Executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Santos [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa do Sol , Aut Roberto Pereira Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 107. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1900126"
                            ],
                            "1900127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0000263-35.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Damião da Silva \r\n\r\nExecutado: ELBA DA SILVEIRA GOMES,Zion Construções Ltda. ,Scon Sabrina Construções e Engenharia,LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO,CAMILLA COUTO MAUDONET\r\n\r\nPelo presente fica citado ELBA DA SILVEIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.549,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAMILLA COUTO MAUDONET,Zion Construções Ltda. ,Scon Sabrina Construções e Engenharia,LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO,CAMILLA COUTO MAUDONET\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILLA COUTO MAUDONET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.549,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO,Zion Construções Ltda. ,Scon Sabrina Construções e Engenharia,LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO,CAMILLA COUTO MAUDONET\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.549,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-91.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Alves da Costa\r\n\r\nExecutado: Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga (sócio) (Rep/mãe Rosalia Bosco Giglio Alvarenga),ACA Casas e Casas Construcoes Ltda.,Alexandre Calheiros Alvarenga (sócio),ROSALIA BOSCO GIGLIO ALVARENGA (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga (sócio) (Rep/mãe Rosalia Bosco Giglio Alvarenga), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.746,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000840-76.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel da Conceição Meves\r\n\r\nExecutado: RYAN HOMEM SILVA,Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.,RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAN HOMEM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.711,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA,Doutor Resolve Reformas e Reparos Ltda.,RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CÁSSIA HOMEM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.711,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001260-18.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Rangel Tavares \r\n\r\nExecutado: LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ,Pietras Granitos, Mármores e Pedras Decorativas Ltda. - EPP,JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LÚCIA HELENA QUINELATO QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ,Pietras Granitos, Mármores e Pedras Decorativas Ltda. - EPP,JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS PINTO DE QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.883,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000240-26.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Rodrigues da Conceição\r\n\r\nExecutado: José Lourenço Sobrinho,Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.,Luciana Gaspar Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lourenço Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Gaspar Freitas,Remana Reparos Navais e Manutenção Naval Ltda.,Luciana Gaspar Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Gaspar Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000127-38.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michael Leal Mendes\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MARCELLO DUARTE,R & M Pinturas e Reformas Geral Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,SOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MARCELLO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SOLANGE SILVA DOS SANTOS,R & M Pinturas e Reformas Geral Ltda.,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,SOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLANGE SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.748,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001205-96.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Teresa Chiloia\r\n\r\nExecutado: Abatedouro Clarigema Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abatedouro Clarigema Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.646,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900127"
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                            "1901760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-64.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Saioron de Mello [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Saioron de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 11 / 2015, às 08:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000166-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenei Moraes Madeira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Rosenei Moraes Madeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 01 / 2016, às 12:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Lutterbach Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos José Lutterbach Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2016, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Fernanda Schuenck Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Thereza Fernanda Schuenck Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2016, às 10:35 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001027-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Alonso [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Alonso\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1901760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1901785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001035-10.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira da Silva, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-55.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA GAUDENCIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CARGA E DESCARGA LTDA-A/C DA SOCIA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Celia Regina dos Santos Lima, Réu: JOSÉ JORGE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA GAUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fls.295 foi indeferido conforme despacho de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0088100-48.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales Leal [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dustribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sales Leal, Réu Sendas Dustribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-26.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alves do Nascimento [Adv. Audia Candida da Penha Pereira (OAB: RJ 60644 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Porto Real Tranporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. , Réu: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Itatiaia Ltda., Aut Walter Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 182. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LIBERATO NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 569. \r\n\r\nProcesso: 0000613-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Troca [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Presidente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Troca \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o CNPJ do réu, em 10 dias, para\r\n\r\nviabilizar a penhora on line via BACENJUD. Na falta do cumprimento será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Lima [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Indústria Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Lima , Réu Niely do Brasil Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.135, que conheceu os Embargos Declaratórios apresentados pelo embargante por tempestivos, e, no mérito, julgou-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002500-40.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: ANDRÉ DE SANTANA BATISTA, Réu: RENATO DE SANTANA BATISTA, Réu: CINTIA DA COSTA FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA, Réu MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.205/206, que rejeitou os Embargos à Execução, de fls. 101/102, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em 5 dias, com a documentação requisitada pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aluisio Alves da Silva [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aluisio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os atos constitutivos da empresa em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-86.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Moraes de Andrade [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Moraes de Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nunes de Salles [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Roberto Jorge Carvalho da Costa (OAB: RJ 86046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nunes de Salles\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.109/110, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá vir com novos cálculos devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0216700-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Barbosa [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0053400-85.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO MENDONCA VITORINO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Vasquinho de Morro Agudo [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ ARIGONI GUIMARÃES [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO MENDONCA VITORINO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002193-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo da Cruz [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 33.601,86, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.81/94, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0117200-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moura de Melo [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Santiago Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)], Réu: Maria das Dores da Silva Santiago, Réu: Josefa Fortunata da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moura de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nId: 1901785"
                            ],
                            "1901786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-03.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA ALEXANDRINO GOMES PIO FONSECA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOPY BAR E LANCHONETE LTDA (PIZZA COM GUARANA) [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: RICARDO MORAES MAZELLA, Réu: PENHA MARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA ALEXANDRINO GOMES PIO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-09.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme o despacho de folha 1292, deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, estimados às fls. 1290/1291, em 05 dias, para possibilitar o início da perícia, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Araújo Rosa [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão de Açúcar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Araújo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos, no prazo de l0 dias, conforme despacho de folha 50. \r\n\r\nProcesso: 0107100-34.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Neto Ferreira [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Dautinho da Vila Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilea Neto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 05 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-06.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Wenceslau dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R Delesderrier Alimentos Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO TAVARES E SILVA, Réu: ROBERTO LUCIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Wenceslau dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a correspondente cópia da certidão de nascimento dos dependentes. \r\n\r\nProcesso: 0177700-56.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Valdo Farias Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a certidão de folha 260 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Lino Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José Lino Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Dias de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda., Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda., Réu: Rosa Maria Teixeira da Silva, Réu: Joel Fernandes da Silva, Réu: MERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA, Réu: Marcelo Teixeiro da Silva, Réu: Joelson Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0001414-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Intec - Integraçao Nacional de Transportes, encomendas e cargas Ltda. [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para liberação do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0160800-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiele da Silva Bastos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERADO VIEIRA , Réu: MAURILIO TURATTI, Réu: GISELLE FREITAS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiele da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.204/209. \r\n\r\nProcesso: 0058100-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE BERTOLATO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda sucessora de Cimobrás Industria de Molas Brasileiras Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE BERTOLATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 180. \r\n\r\nId: 1901786"
                            ],
                            "1901787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-08.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE RICARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: JOAO PEDRO QUENTAL, Réu: NOVA DUTRA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Réu GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut LAERTE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.330/332. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Cornelio Pereira [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Cornelio Pereira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 1.344,88, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.302/305, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000278-45.2012.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Clínica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. , Exdo: ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré-Executividade que a julgou PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0127400-17.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Rio Produtos de Couros Ltda. - ME [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)], Réu: ANA PAULA CASTRO MACEDO, Réu: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás nº 439/2015, referente a diferença de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0182000-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Braga Arao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia de Braga Arao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de folha 102 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ribeiro Rocha [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. ME [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Ribeiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar as guias de TRCT e CD juntada aos autos às fls. 150/157. \r\n\r\nProcesso: 0123500-89.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Herthel Mendes Feitoza [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensão Construção Serviços e Participação Ltda. [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensão Construção Serviços e Participação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Theodoro da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)], Aut: CÉLIA REGINA DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)], Aut: BEATRIZ THEODORO DA SILVA LIMA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)], Aut: THAIS THEODORO DA SILVA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Eugenia Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ THEODORO DA SILVA LIMA, Aut CÉLIA REGINA DA SILVA, Aut Sergio Theodoro da Silva, Aut THAIS THEODORO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos do autor e do réu, por não observada à Coisa Julgada, conforme despacho de folha 89, bem como deverá o autor vir com novos cálculos, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001306-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Andréa Viana (OAB: RJ 135734 - D)], Réu: CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Jesus, Réu CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 66.627,45, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.165/180, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092800-14.2000.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEREN DO BRASIL SUCESSORA DE CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que o patrono deverá devolver o valor sacado ( R$ 4.000,00) sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1901787"
                            ],
                            "1901788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088500-58.1990.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE MOURA FILHO [Adv. Luis Claudio Carvalho Amaral (OAB: RJ 100927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-70.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERICK SEABRA DA COSTA SANTOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERICK SEABRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131, bem como de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marinho [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0549/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Paula Flor [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-11.2007.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: DEPOSITO DE BEBIDAS ANTAS LTDA - ME, Exdo: MARIA AUGUSTA LIMA [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)], Exdo: LUIS CLAUDIO AMADOR, Exdo: MAURILIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MARIA AUGUSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0623/2015. \r\n\r\nProcesso: 0025000-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0038100-15.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Candido [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista Candido, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Cordeiro da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Cordeiro da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.318, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU às fls.196/198 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0174700-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel da Silva Marins [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Josiel da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência de que deverão se manifestar sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-26.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRO BOLZAN [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: R B A SPORTS CENTER, Réu: Antônio Carlos Paulino Cardozo, Réu: Jakson da Silva Pereira, Réu: RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS, Réu: LUCIANE SANCHES BARRETO DE VASCONCELOS, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRO BOLZAN\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-20.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA TEIXEIRA DE FREITAS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Infantil Refúgio do Saber Ltda Sucessor de Jardim de Infância Anjinho do Céu Ltda., Réu: MARCOS VINICIUS HENRIQUES MOREIRA, Réu: LUCIANE NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os documentos do fls. 119/130, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001441-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cassini Furtado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Cassini Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1901788"
                            ],
                            "1901789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-18.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOEL DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Hiraquem de Araujo Barreto, Réu: Wanda da Silva, Réu: Carmen Lúcia Conceição dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOEL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-64.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELETI [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH CACKO, Réu: HALINA DA COSTA CACKO, Réu: CLÉA MARIA COSTA CACKO, Réu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna Júnior, Réu: Crislayne Paiva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELETI, Réu POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da interposição dos Embargos à Execução, bem como da petição de fls.562/588 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-41.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Neves de Avellar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S. A., Aut Marcos Neves de Avellar\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.1109/1129, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ribeiro Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira Diniz [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ribeiro Soares , Réu Paulo Pereira Diniz \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para anotação da CTPS do Autor, no dia 29.10.2015, às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0035800-51.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LIMA DE FREITAS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.218/225. \r\n\r\nProcesso: 0001787-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Vieira Bazilio [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Vieira Bazilio \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-29.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuliete de Souza Andrade [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zuliete de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-06.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nDeverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa de Araujo [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. , Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Carvalho Ramos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Leandro de Andrade Cardoso (OAB: RJ 137474 - D)], Réu: Daniel Coelho do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-80.2011.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.753/755 e da decisão do ED de fls.763. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1901789"
                            ],
                            "1901790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-09.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO BERTOLDO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS RECRUT SELEC PES LT AC IRACEMA O BARROS, Réu: IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS, Réu: MARIA ANGELINA GOMES CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEANDRO BERTOLDO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá aguardar a decisão dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Leandre Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Leandre Tecidos Ltda., Aut Telmo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/12/2015 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2015 às 09:35horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricali Automoveis Ltda. , Réu: Central Car Automoveis Ltda. , Réu: SEBASTIAO JOSE VIEIRA , Réu: ELIETE HORTA MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gonçalves Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a audiência do dia 02.12.2015 às 09:40hs.\r\n\r\nO não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão . As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, o autor, de sua CTPS. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observÂncia do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nFICAM AS PATES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE (S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA , VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nId: 1901790"
                            ],
                            "1901781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0028300-12.1995.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA FERNANDES,COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENS PUB E PRIV LTDA,JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.664,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-70.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Rosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aurelice Santos Alexandrino,Adris Iguacu Salao de Cabeleireiro Ltda.,MARIA TANILA MOREIRA DE PAIVA,ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES,Miguel Sanches Neto,LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA ME,Miguel Sanches Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurelice Santos Alexandrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.493,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-59.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE PAULINO DE ASSIS\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS PIRES TORRES,SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA,GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.413,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001250-83.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angélica Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Itamar Serpa Fernanandes,Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ,Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ,Mobili Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar Serpa Fernanandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.625,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mobili Participações Ltda,Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ,Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ,Mobili Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobili Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.625,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0243500-84.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edimar Batista Braga\r\n\r\nExecutado: José Carlos Marques,J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda.,Sanerio Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.828,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154000-41.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia de Souza Miranda\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Oliveira Casquilha,Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.,Alberto Couto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Oliveira Casquilha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472.472,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Couto Bastos,Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.,Alberto Couto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Couto Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472.472,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-70.2006.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denilson Rosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Miguel Sanches Neto,Adris Iguacu Salao de Cabeleireiro Ltda.,MARIA TANILA MOREIRA DE PAIVA,ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES,LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA ME,Miguel Sanches Neto,Aurelice Santos Alexandrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Sanches Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.397,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-34.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deusa Maria dos Santos Coelho\r\n\r\nExecutado: MAURILIO TURATTI,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu,ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA,VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURILIO TURATTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.537,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER PELEGRINE JUNIOR,Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde,Municipio de Nova Iguaçu,ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA,VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER PELEGRINE JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.537,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001231-34.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonice Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: JANE BATISTA PEREIRA,Jane B Pereira - ME \r\n\r\nPelo presente fica citado JANE BATISTA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.364,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-27.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stela Rocha Machado\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,Terflex Indústria e Comércio Ltda.,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.317,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO BAYER,Torrezane Comercial de Móveis Ltda.,Terflex Indústria e Comércio Ltda.,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.317,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-63.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAERCIO PRUDENTE SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO COIMBRA PEREIRA,PEREIRA MARTINS MOVEIS ESTOFADOS DECORACOES LT,ELIDA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO COIMBRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.972,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIDA ALEIXO DA SILVA,PEREIRA MARTINS MOVEIS ESTOFADOS DECORACOES LT,ELIDA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIDA ALEIXO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.972,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198000-05.2003.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: JEFFERSON JUSTINO GUEDES\r\n\r\nExecutado: AZAMBUJAS BAR LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado AZAMBUJAS BAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.808,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-81.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Goncalves Mendes Ferreira\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO BAYER,Torrezane Comercial de Moveis Ltda.,PATRICK BONDER,IZIO BONDER\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.795,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901781"
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2015\r\n\r\n0163200-38.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Carlos Trilho dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-88.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ester da Silva Mendes\r\n\r\nExecutado: Gracinete Telles,Padaria e Confeitaria Flower Tortas Ltda. ME,Luciano Ramos ,Lania Alves de Sena,Josiane Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracinete Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.164,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-60.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Raimundo da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Teixeira Janiques,Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda,Luciano Pereira Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Teixeira Janiques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.900,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Pereira Moreira,Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda,Luciano Pereira Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Pereira Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.900,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001034-54.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. ,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.409,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. ,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.409,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162700-06.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moisés Nazário Pereira\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Frangos (Rogério de Oliveira Aguiar)\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Frangos (Rogério de Oliveira Aguiar), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.799,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105700-14.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thais Carmo dos Santos\r\n\r\nExecutado: OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO,D N A Mão de Obra Temporária Ltda.,Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica citado OTAVIO NEVES DE JESUS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.072,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901782"
                            ],
                            "1901780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002095-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Martins Fontes\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos, Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. n/p Rodrigo Souza Cunha, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rita de Cassia Ligiero Armond da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Advanced Recuperação de Tributos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901780"
                            ],
                            "1901783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0029000-46.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA ALEXANDRINO GOMES PIO FONSECA\r\n\r\nRéu: ZOPY BAR E LANCHONETE LTDA (PIZZA COM GUARANA), RICARDO MORAES MAZELLA, PENHA MARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO MORAES MAZELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-51.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA CARLOS DOS REIS\r\n\r\nRéu: BELLOS PAES DO PARQUE SAO JOSE LTDA, MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA, MARCELO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m BARBARA CRISTINA CARLOS DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl.117, conforme despacho de fl.118, bem como de que os autos serão remetidos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0067300-62.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca-CEFET\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca-CEFET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, querendo, poderá apresentar Embargos à\r\n\r\nExecução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia da Silva\r\n\r\nRéu: R J C Auto Socorro Solução Ltda., MARIA ALIDA PARREIRAPIMENTEL CAMPELLO, CAROLINE PIMENTEL CAMPELO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ALIDA PARREIRAPIMENTEL CAMPELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o bloqueio de floha 125. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu: MARCELO L.DOS SANTOS ME, Marcelo Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ HENRIQUE SANTOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. Na ausência de manifestação será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001869-13.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Wilhiem\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ramos Coutinho, LUDICEIA RAMOS COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUDICEIA RAMOS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio de folhas 72/73 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001173-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cortes Devanir\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.694/698, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002193-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo da Cruz\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 33.601,86, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.81/94, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901783"
                            ],
                            "1901784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0179800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lima Damasceno\r\n\r\nRéu: Carla Material de Construção Ltda., CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA CRISTINA SILVA BARBOSA, Carla Material de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o valor bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARANICE FOLLY PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Estrela do Iguacu Ltda ME, MARIA GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA, Joaquim Novais, Elizabete Lopes Novais, AÇOUGUE FARFENSE DE QUIEMADOS LTDA - ME, JLC NOVAIS CARNES LTDA (AÇOUGUE COPA DO MUNDO)\r\n\r\nPelo presente fica m AÇOUGUE FARFENSE DE QUIEMADOS LTDA - ME, JLC NOVAIS CARNES LTDA (AÇOUGUE COPA DO MUNDO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento do valor da execução (R$ 3.386,24), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001110-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Kneipp de Almeida [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Jaqueline Kneipp de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. A reclamada fica ciente que eventual descumprimento acarretará a imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada r. Decisão, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Caso o representante da ré não compareça, a Secretaria da Vara deverá proceder as anotações no contrato de trabalho, de acordo com a r. Sentença (fl. 199). \r\n\r\nProcesso: 0000599-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Seoldo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130: 1) INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado (DIÁRIO OFICIAL) para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-41.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barroso de Carvalho [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barroso de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.240: dê-se CIÊNCIA do resultado insatisfatório do BACENJUD, bem como do Ofício da Jucerja de fls. 232/233, ao exequente, que deverá apresentar os atos constitutivos da reclamada, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-61.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CAVADAS ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TOTTUS TUO LTDA [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Jailton Luis de Jesus Silveira, Réu: Vanessa Camargo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA CAVADAS ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228: No caso de resposta insatisfatória, dê-se ciência ao reclamante dos termos da certidão do Oficial de Justiça (fl. 226), devendo fornecer o atual endereço para citação para execução do ex-sócio do reclamado, ou ainda indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Leite [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Leite\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001776-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Falch [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para manifestação/elaboração dos cálculos, em 10 dias, devendo, no caso de impugnação, apresentar a planilha discriminatória dom os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109900-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: G E CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G E CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 663: Intime-se a executada para ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1901612"
                            ],
                            "1901647": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145600-58.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez de Freitas Chaves [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciario, utilizando como base de calculo o 13º salário, conforme determinado pela r. Sentença(§ 3º de fls. 70), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o recolhimento dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda ME, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 256: Diante das devoluções das notificações postais de fls. 243 e 255, INTIME-SE o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual e correto endereço da ré LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0001376-51.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Macharotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18: Intime-se novamente a parte autora, para indicar o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, constando expressamente na intimação tal cominação. \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna D´Aiuto Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 500: Indefiro, vez que os alvarás já foram expedidos e, ao contrário do que alega a parte interessada, não constou em ambos o nome da patrona anterior, e sim a ordem de pagamento “ao representante da reclamada”. Intime-se para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0181800-64.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Teixeira Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Teixeira Honorato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: Dê-se vistas ao requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233: Intime-se a executada para ciência da promoção da contadoria apnas quanto ao calculo das contribuições previdenciarias, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0038100-45.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MEIRA CAMILO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA, Réu: RIZZO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MEIRA CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 249:INDEFIRO o requerimento de fl. 248, haja vista que a certidão de ônus reais é documento indispensável à demonstração da propriedade do bem imóvel. Além disso, sem ela, também é impossível haver comprovação de eventual direito à ação do imóvel, uma vez que a constituição de direitos reais sobre bens imóveis somente ocorre mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, até para que os direitos e interesses sejam resguardados perante terceiros, segundo o disposto no art. 1.245, CC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: Dê-se vistas ao advogado da ré. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001675-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Miranda Tavares [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)], Aut: Espolio de Fabio de Miranda Tavares [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccin Carga e Descarga Ltda [Adv. Diego Fernando Schwab Paisani (OAB: PR 41847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Fabio de Miranda Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: 1) INTIME-SE a Sra. ANA LÚCIA ASSUNÇÃO, por meio da advogada Dra. Luana Vidal Souza (OAB/RJ nº 162.766), para regularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a Previdência Social ou comprovar a concessão do benefício de pensão por morte do trabalhador, para o fim previsto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LUKASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 294: Dê-se vista a Telemar pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia dos Reis Demétrio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Panela Quente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Reis Demétrio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: intime-se o exequente para diligenciar e, se for o caso, trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de trinta dias, ou ainda indicar outros meios efetivos de prosseguimento do feito e satisfação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000966-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ivo Vasconcelos [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosplan Obras e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161:intime-se novamente o autor para depositar o adiantamento dos honorários, de 20% do total, no valor de R$ 600,00, em até 3 (três) parcelas mensais de R$ 200,00. Prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o depósito da primeira parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Candido [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Associação de Moradores e Amigos do Monte Real (AMA Real) [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos do Monte Real (AMA Real)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : Intime-se a segunda ré para comprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-28.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Conceição [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda [Adv. Valéria Siqueira Silva (OAB: SP 206849 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Sabino da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: dê-se ciência do resultado negativo do BACENJUD em face da COMDEP ao exequente, que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-14.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva - Centro Integrado de Educação Infantil Pequeninos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/11/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0154000-32.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Bastos Peters [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccao da Francisca, Réu: FRANCISCA ALVES VIEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bastos Peters\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.97: Dê-se ciêncai dos resultados (bacen, Renajud e Infojud) ao exequente, que deverá indicar meios do prosseguimento do feito, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Teixeira Lima [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: Uma vez que, as cartas precatórias são expedidas através do PJE, cujo sistema exige o fornecimento dos dados completos, notifique-se o reclmado para informar o endereço correto da testemunha, inclusive o CEP, a fim de possibilitar a autação da CPI, sob pena de assumir o encargo de trazer a testemunha na proxima assentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Pimentel de Souza [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebasdtião Francisco Miranda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo Pimentel de Souza, Réu Sebasdtião Francisco Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: INTIME-SE o Exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fl. 134, bem como sobre os depósitos de fls. 135, 137 e 139, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE ambas as partes, por meio de seus advogados, para comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 1901647"
                            ]
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1901403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0340400-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda., Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro, Réu: Antonio Alberto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 69, devendo informar, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de processo de inventário relativo ao sócio Alberto Carlos Dias Loureiro e apresentar, na mesma oportunidade, a qualificação de eventual inventariante ou a qualificação de eventual administrador provisório na hipótese de inexistir inventário aberto, na forma do art. 1.797 do Código Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000650-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Cunha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Cunha\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Loureiro [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa União de Taxi [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Loureiro\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0182900-34.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA, Réu Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl499/500 R$ 107.937,25.). Ciência de o deposito recursal foi convolado em penhora e que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian dos Santos Silva representado por Monica Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian dos Santos Silva representado por Monica Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Camelo Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor referente à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção dos embargos à execução de fls. 311/312-verso sem resolução do mérito por ausência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Darlei Martinez Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Darlei Martinez Ferreira , Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.121/122 R$ 1.610,75). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0329000-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Bueno [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT. A executada deverá comprovar os depósitos das 6 (seis) parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Jesus Albino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Jesus Albino\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-95.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES E SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES E SILVA\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ADRIANE MORAIS RAYMONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Roberto Daher Raymundi, Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques de Souza \r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259300-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI POVOAS DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECIOSA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI POVOAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1396/2015, no valor de R$ 29.006,78, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0225200-59.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Joao Carlos de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl354/355 R$ 281.206,50.). Ciência de os depositos recursais foram convolados em penhora e que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-03.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN COUROS LTDA [Adv. Alexandre Souto de Moraes (OAB: RJ 74801 - D)], Réu: ADRIANO OLIVEIRA CARVALHO, Réu: LUIZ PAULO MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER, Réu: SHIRLEY MARTINS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GARCIA DE NAZARE\r\n\r\nVista à parte autora das informações da Receita Federal (Sigilo Fiscal), na secretaria da 1ª VT/SG, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo as mesmas serão deletadas do sistema. Indicando o bem que pretende ver penhorado. Despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000784-30.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Souza Candido da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Teixeira Brasil [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: ADRIANNE MORAIS RAYMONDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Teixeira Brasil\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Rodrigo Costa Lima \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.204/205 R$ 9.125,75). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1393/2015, no valor de R$ 9.327,40, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ian dos Santos Silva representado por Monica Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian dos Santos Silva representado por Monica Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339300-95.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. (SUCESSORA DE MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A. (SUCESSORA DE MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA), Aut MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido, para efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270500-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE LTDA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: RICARDO PEON ALBUQUERQUE, Réu: PAULO SERGIO DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001183-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira Rodrigues Bastos [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira Rodrigues Bastos , Réu Irmãos Leal Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl132/133 R$ 13.254,94.). Ciência de queo deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322500-60.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROVIDRO SA\r\n\r\nCiência de que o requerimento de fls. 334/335 foi recebido como embargos à execução. Deverá a 2a reclamada garantir o juízo em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0229300-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cabral Dib Junior [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. , Réu: Instituto Premier de Educação Profissional LTDA n/p ISABEL CHISTINA PREZOTTO, Réu: ISABEL CHRISTINA PREZOTTO [Adv. Alan de Araújo Matias (OAB: RJ 178473 - D)], Réu: RICARDO TADEU PAOLESCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL CHRISTINA PREZOTTO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRequer a sócia executada a sua exclusão do polo passivo da demanda, nos termos da peça de fls. 127/139.\r\n\r\nOra, se a sócia integrou os quadros de direção/conselho da ré, cooperativa, desde sua fundação até 2012, alcançou o período do contrato de emprego da reclamante – o que é suficiente para caracterizar sua responsabilidade executiva secundária.\r\n\r\nAfinal, usufruiu a executada da mão de obra da trabalhadora. Quer tenha participado efetivamente da gestão ou não.\r\n\r\nPara o Direito e o Processo do Trabalho tal circunstância é fundamental.\r\n\r\nA limitação do Código Civil (arts. 1003, par. único e 1032) aplica-se entre os sócios, entre estes e a sociedade e oriundos de crédito civil, jamais perante terceiros detentores de crédito alimentar, preferencial.\r\n\r\nO art. 449 da CLT dispõe que os créditos de natureza trabalhista subsistem até após a falência e a dissolução da empresa, não havendo qualquer prazo para a responsabilização desta e dos sócios que dela participaram.\r\n\r\nRessalte-se que a sócia poderá se valer do argumento do Código Civil para, em ação de regresso, cobrar dos demais sócios, mais contemporâneos.\r\n\r\nIntime-se a executada da presente decisão, bem como o patrono Dr. Alan de Araujo Matias para regularizar sua presentação processual. \r\n\r\nProcesso: 0045400-03.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Marins [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Maris Comércio de Pedras - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Marcelo de Souza Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Marins\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0275900-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARINHO DA COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPEL CONST MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LT [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPEL CONST MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LT\r\n\r\nVista da petição de fls. 367/370. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florêncio Garcia [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Florêncio Garcia \r\n\r\nAnte à impossibilidade de intimação do Réu (fls. 182/190), intime-se o reclamante, via diário oficial, para comparecer na secretaria desta Vara no dia 10/11/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença, ficando autorizada a Secretaria a proceder as devidas anotações, na forma do art. 29, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0278000-69.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAO PEDRO MARTINS MONTEIRO [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0192500-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Lopes [Adv. Gabriella da Silva Lopes (OAB: RJ 157570 - D)]\r\n\r\nRéu: Germed Farmacêutica Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Lopes \r\n\r\nComparecer à 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 19.11.2015, às 16:00 horas, a fim de que a Secretaria da Vara proceda às anotações em sua CTPS. \r\n\r\nId: 1901403"
                            ],
                            "1901401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0276900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Conceicao\r\n\r\nRéu: Campestre do Brasil Alimentos Ltda., Elaine Furlani Novo, Rogerio da Silva Tougeiro, José Maria de Mattos Tougeiro\r\n\r\nPelo presente fica m José Maria de Mattos Tougeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 10,956,90, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0045100-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Vale\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVindo os cálculos, intime-se a reclamada a impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901401"
                            ],
                            "1901402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001936-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira Coelho\r\n\r\nRéu: Pavio Rio Confecções Ltda. ME, Ivanildo Marcelino de Lima, Sandra Azeredo de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ivanildo Marcelino de Lima, Sandra Azeredo de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901402"
                            ]
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                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001117-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: THOMAS SHNEIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu THOMAS SHNEIDER\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Reclamada Ampla Energia e Serviços. \r\n\r\nProcesso: 0000594-38.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Freirie [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0109200-83.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE DIAS\r\n\r\nCiência do extrato apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000454-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus Soares\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Da Silva Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nogueira de Simas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Maria das Graças Nogueira de Simas\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos de Declaração, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-87.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina da Silva Alves [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima, Réu: MARINETE SOUZA CORDEIRO, Réu: ROBERTO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina da Silva Alves\r\n\r\nCiência do indeferimento da petição, bem como para que diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0121200-37.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Fonseca e Silva e Outros (+ 10) [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa de Saude N Senhora de Fatima S/A - a/c Raul de Siqueira Barreto [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Fonseca e Silva e Outros (+ 10)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001172-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Amaral. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica e Mecânica Vargem Grande Teresópolis LTDA. [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha Amaral.\r\n\r\nCiência do indeferimento da adjudicação parcial e de que os bens serão levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Ana Paula Ferreira Pinto Matins, Réu: Cristine Ferreira Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristine Ferreira Martins, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda., Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iata Anderson de Souza, Aut José Carlos Costa\r\n\r\nRÉU: Ciência do Alvará 0856/2015 - Caixa Econômica Federal. AUTOR: Comprovar nos autos as informações requeridas pela CEF à fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Antunes Felipe do Rego [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Antunes Felipe do Rego\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0850/2015 (FGTS) - Caixa Econômica Federal e do Ofício para habilitação no seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0095400-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Machado [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Elles Dayan [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0854/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES DE CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Aut HAROLDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 473, devendo o réu proceder ao pagamento do valor de R$ 25.583,87, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0037900-51.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Regina Tavares Ricardo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola J.V.A. de Teresopolis LTDA - ME , Réu: ANDREA SUELY MACHADO, Réu: JUCELIO MARTINS VITOR, Réu: MARIA JANE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Regina Tavares Ricardo\r\n\r\nCiência do ofício, bem como para fornecer meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vidal Gomes da Silveira Batista. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Verde LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Cerejeira Guedes. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Verde LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Carvalho Lima. [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Carvalho Lima.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Diniz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenemar Pinto Monteiro [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Diniz\r\n\r\nInformar se arcará com as custas periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Dedos de Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 561/563, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Paulo, Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 357, sendo a primeira ré para pagamento, em 48 horas, sob pane de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Mello Pinheiro Castilho [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: KI Delicia de Teresopolis Sucos e Lanches LTDA-ME, Réu: ROBERTO AZEVEDO LIMA, Réu: MARINETE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Mello Pinheiro Castilho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-83.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Azevedo Abelha [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa Perfumaria LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charmosa Perfumaria LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item V de fl. 155, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Veríssimo da Silva. [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos André Veríssimo da Silva.\r\n\r\nCiência da manifestação do perito de fl. 624. \r\n\r\nProcesso: 0000052-78.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edivaldo Cardoso Stroch [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edivaldo Cardoso Stroch, Exdo Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001273-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Esteves Nunes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: OALACI REIS DA SILVA OLIVEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR, Réu: CATIA CILENE RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Esteves Nunes.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Durval. [Adv. Izabel Cristina da Silva (OAB: RJ 173083 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Durval.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)], Réu: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita, Réu: Sandra Gomes dos Santos Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTendo em vista a expedição de certidão de crédito, venha a parte autora com ação própria. \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Lopes. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva de Oliveira Lopes.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0857/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: BORGES DE TERESÓPOLIS PADARIA LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Fernando Eduardo Ferreira Mesquita, Réu: Yolaine Azevedo Ferreira Mesquita, Réu: Jorge de Paiva Rodrigues, Réu: Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás de nºs 0858/2015 - Caixa Econômica Federal e 0589/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édina de Carvalho Medeiros [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Artesanal da Feirarte de Teresópolis rep/p Paulo Cesar Canto do Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Paulo Cesar Canto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édina de Carvalho Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0860/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001186-48.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Conceição de Mello [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Saraiva de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Conceição de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0862/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kis Weslhe Moreira Honorato\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 0861/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: Vanessa de Souza Fernandes, Réu: Henrique da Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca), Réu: MARIA JANE DE SOUZA, Réu: ANDREA SUELY MACHADO, Réu: JUCELIO MARTINS VITOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias, no interior da Secretaria, vedada a realização de cópia, ante ao sigilo fiscal das informações obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0157200-02.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César xavier Félix [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Franco da Várzea Ltda.-ME [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)], Réu: EDERSON HENRIQUE ARRUDA, Réu: RAQUEL GODOY NEVES FIGUEIREDO, Réu: Leondri da Silva Figueredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César xavier Félix\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros de Lima [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Blue Cell de Intermediação de Bens Moveis Ltda [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: André Luiz de Oliveira Tavares, Réu: Maria Alice de Oliveira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Medeiros de Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1901356"
                            ],
                            "1901354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Vieira Lopes, Ricardo Haddad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou garantir a execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901354"
                            ],
                            "1901355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0180400-09.2006.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Lucky Wear Industria e Comercio de Roupas Ltda, Ana Maria Cubiaco\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Cubiaco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela parte autora, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-96.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus Soares\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1901355"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1898327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Guimarães Paulino, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Vonete Gomes Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria de fls.511/517, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-61.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Passos de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Carlos Henrique Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora todos os valores informados no despacho de fls.233. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001096-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Solano Ltda. - ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-84.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEULER DA SILVA ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDRI EMBOCADURA LTDA ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Marcela Coelho Vianna Caldas, Réu: Adriana Soares Alves Kalil\r\n\r\nTI: Uniião Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEULER DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ante os termos da certidão de fls.254. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-53.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Abreu Coelho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Evangelista Rufino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Abreu Coelho\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no dia 03/11/2015, às 10:00 horas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-35.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Maia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IRRF, sob pena de comunicação à Receita Federal e consequentemente execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Solano - ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. , Réu: Cristian Carla Formozo Esquerdo, Réu: Rafael Bailune Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reis Gomes Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-33.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Ponto Azul de Três Rios Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 48005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto de Freitas [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Augusto de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Araujo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagro Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.237. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-37.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BAIAO MEDINA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Romero Miranda de Carvalho [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BAIAO MEDINA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ante os termos da certidão de fls.221, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Maia de Souza\r\n\r\nApresentar documentos que justifiquem o pedido de fls.94/95. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-64.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA BERNARDES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRARIA TRIANGULO LTDA\r\n\r\nInformar o paradeiro do bem localizado para futura penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venutti Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Venutti Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA, com novos cálculos, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-52.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Lider Embalagens S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Franca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-48.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Luz Duarte [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Maria Veiga Soares Alhadeff [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Luz Duarte\r\n\r\nIndicar opções de clínicas onde concorda realizar o exame, a fim de que a reclamada providencie custeio, podendo a data do exame ser ajustada diretamente entre os patronos das partes. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0279000-40.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS RESENDE DE AVILA [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS RESENDE DE AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-11.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves Parreira Junior [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezentis Energia S. A. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves Parreira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.531/537. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.418/430. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-81.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar o Quadro de resumo de fls.52/4, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-93.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA DE LIMA FILHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirarada da Certidão para Habilitação do Crédito, que se encontra acostada à contracapa dos autos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-05.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins da Silva [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ricardo Abdu de Lourenço [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)], Réu: Mestre Tai Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martins da Silva\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-75.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Barros [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Gilberto dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.235/237, devendo a reclamda efetuar o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-34.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena dos Santos [Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes (OAB: RJ 156743 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., Réu: Targa Ltda. - (Em recuperação judicial) [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo dos Santos [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução.. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-17.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Narciso Uchôa [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Serviços [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Areal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Narciso Uchôa\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis, Réu: Diego Moraes Delgado [Adv. Renata Xavier senra (OAB: MG 122807 - D)], Réu: Paulo Cezar de Araujo, Réu: Sandra Rosina de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adão da Silva Júnior\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-03.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.182/183. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-60.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Aparecida de Oliveira [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ribeiro Rocha [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Aparecida de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0037700-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Luiz dos Santos - (Espólio de), Réu: Padaria Nova Sião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.95. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDespacho de fls.178 verso: Reporto-me ao despacho de fls.176 por seus próprios fundamentos. Em, 15/09/2015 (a) Fabricía Aurélia Lima Rezende Gutierrez-Juiz Substituto. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-57.2009.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Ad Líder Embalagens S.A. - ( Massa Falida de ) [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ad Líder Embalagens S.A. - ( Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada nos rosto dos autos da Ação de Falência no valor de R$ 8.513,72 (oito mil, quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos), junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Três Rios-RJ. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-47.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová de Souza Braga [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício , Aut Geová de Souza Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre as petções do perito de fls.618 e 619. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Felipe Alves Campos, Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Antonio Paulo Baptista Reis [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Antonio da Silva dos Anjos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-08.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pinto Pedroso [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Wanda Campos Daibert, Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinto Pedroso\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Bretas [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Armazém Solano [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Bretas\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1898327"
                            ],
                            "1900849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-98.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudimar Sant´ana [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celso Pimenta Braziel, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Isadora Ferreira Novais - sucessora de José Rogério Movais, Aut José Rogério Novais Filho - sucessor de José Rogério Novais, Aut Jussara Salomão - sucessora de José Rogério Novais, Aut Laudimar Sant´ana , Aut Lysia Maria Magaldi Queiroz de Paula, Aut Maria de Lourdes Ramos Xavier - sucessora de José Rogério Novais\r\n\r\nPARTES TOMAREM CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO SERÁ REMETIDO À VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, ANTE A DECISÃO QUE DECLAROU COMPETENTE AQUELE JUÍZO. RECLAMADA CEF TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 0412/2015, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. RECLAMADA FUNCEF TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 0413/2015, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. OS ALVARÁS JÁ FORAM REMETIDOS À CAIXA ECONÔMICA, AGÊNCIA 0195 (TRÊS RIOS) PARA SAQUE PELOS BENEFICIÁRIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-36.1992.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VIEIRA REBELLO [Adv. Moyses William Belisario Barbosa (OAB: RJ 107661 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Elio Zanardi da Cunha - 793-93-1997 Luiz Roberto de Jesus - 796-26-1995 Maria das Graças Matheus Silva - 797-78-1995 Jose Geraldo da Silva - 808-68-1995 Adriano Bastos Cruz - 812-82-1995 Maria Alice Pereira de Assis - (Sucessora de Joaquim de Assis Onofre) - 799-85-1995 Ana Paula Martins de Souza - 786-88-1995 Michele Cristina Carneiro Prates - 804-54-1995 Dalva Pereira - 842-22-1997 Neusa Maria Lopes Dias - 813-37-1995 Wander Martins Soares - 821-65-1995 Ely Francisco Alves - 848-14-1995 Wanilda Bernardo Marques - 875-60-1995 Marilene Gomes da Silva - 841-67-1997 Madalena Maria Paradela - 834-62-1995 Jorge de Freitas Simões - 849-66-1995 Antonio Mendes Pinto - 851-73-1995 Aparecida de Fatima Serozini - 858-49-1995 Angela Maria Rafael Antonio - 857-94-1995 Jose Francisco Pereira de Souza - 854-35-1995 Denilson Simões - 874-08-1995 Regina Aparecida Correa - 856-42-1995 Maria Helena Marcolino - 852-28-1995 Nelson Nakahara - 860-56-1995 Maria Helena Ferreira - 859-04-1995 Francisco Machado - 861-11-1995 Luiz Carlos Rocha - 877-67-1995 Angela de Fatima de Lima dos Anjos - 917-13-1995 Joel dos Santos Paula - 887-05-1995 Eliazer Gonçalves Correa - 886-50-1995 Ilson da Silva - 871-46-1995 Vera Lucia do Carmo - 870-91-1995 Wilson Cesar de Oliveira Paula - 879-74-1995 Neuza Maria do Carmo - 869-39-1995 Jairo de Paula Oliveira - 873-53-1995 Carlos Theodoro - 866-77-1995 Marilene Vieira - 872-98-1995 Florisbela de Fátima Moreira dos Santos - 865-25-1995 **SEM ADV Olga Maria de Oliveira Silveira Murrer - 927-48-1995 Wellerson dos Santos Ferreira - 921-27-1995 Aracy dos Santos Raimundo - 946-66-1995 Vera Lúcia da Silva Ferreira - 935-76-1995 Geraldo Primo - 944-59-1995 José Trota Bonfante - 947-21-1995 João Costa - 951-35-1995 Luiz Fernando Rodrigues - 951-64-1997 Dalva Miguel de Oliveira - 949-57-1997 Jorge Cardoso Raimundo - 950-80-1995 Maria da Silva Ragazzi - 976-74-1995 Diva da Costa Rodrigues - 953-42-1995 Manoel Rogério Primo - 974-67-1995 Geraldo Magela Ferreira - 972-60-1995 Geraldo Raimundo Teixeira - 952-87-1995 Geraldo Valadares - 977-29-1995 Maria da Glória Augusta Octavio - 958-11-1995 Eunice Gonçalves Chaves - 957-56-1995 Iracema Crispim Primo - 978-81-1995 Maria Madalena da Silva Antônio - 970-53-1995 Francisco Gomes da Cruz - 1024-48-1995 Anderson Silva dos Anjos - 981-09-1996 Aparecida da Costa Silva - 959-63-1995 Nivaldo Correa Bastos - 1017-04-1997 Marcio Antonio - 1027-10-1995 Avelino Correa Bastos - 885-95-1995 Maria Luzia Rosa da Silva - 884-43-1995 Pedro Lima da Silva - 883-88-1995 Geraldo Magela de Andrade - 881-81-1995 Armem Aparecida de Oliveira Lima Manoel - 1039-81-1997 Ana Maria Bastos - 1031-24-1995 Patricia Helena de Souza Carvalho - 1030-69-1995 Celso Antonio da Conceição - 1041-59-1995 Sidnei Ribeiro - 1046-28-1995 Daniela Fátima dos Santos - 1051-26-1997 Armenio da Costa Simões - 1070-15-1995 Beatriz Alvares Peyroton - 1054-56-1995 **SEM ADV Henrique Dias Francisco Manoel - 1059-88-1996 Madalena Jesus da Silva - 1069-60-1995 Maria Regina dos Santos - 1053-33-1997 Francisco Carlos dos Santos - 1073-74-1995 José de Oliveira Gonçalves - 1085-19-1995 Estela Marques Gonçalves - 1083-12-1995 José Wilson Rodrigues - 1124-39-1997 Ondina Panoeiro Silva - 1128-24-1995 José Carlos Cruz Carias - 1123-84-1997 Sebastião dos Passos - 1091-40-1995 Jose Orlando Seixas - 1122-32-1997 Aparecida Pinheiro de Souza - 1080-50-1995 Dircinha da Silva Gatto - 1082-57-1995 Edis Costa - 1078-43-1995 Maria Marciano Pinto - 1087-26-1995 Ivone Ferreira da Silva - 1084-64-1995 Amélia Pacheco Seixas Cabral - 1151-56-1995 Pedro Augusto da Silva - 1090-85-1995 Vera Luzia Marciano da Silva - 1129-76-1995 Aure Armando Martins de Souza - 1173-36-1995 Maria Regina das Dores - 1089-33-1995 João Fernandes Izidoro - 1088-78-1995 Wanderley Batista da Cunha - 1171-29-1995 Sonia Maria das Dores - 1342-26-1997 Claudio da Silva Antonio - 1352-32-1995 Maria das Graças Reis Nascimento - 1309-27-1995 Mariza Aparecida de Souza Rocha - 1308-72-1995 Antonio Agnaldo da Silva - 1182-19-1995 Catarina de Lourdes Lopes de Brito - 1277-12-1995 Marcus da Conceição Rodrigues - 1422-83-1995 Vanda Helena Furtado da Silva - 1471-12-1995 Catia de Fatima das Dores - 1412-48-1995 Isabel Cristina dos Santos Francisco - 1411-93-1995 Paulo Roberto Jacinto Lima - 1353-84-1995 Angela Marta Caciano - 1410-41-1995 Lucimar Moraes Fernandes Emiliano - 1407-79-1995 Mauro Jose de Andrade Novo - 1382-06-1996 Wilson Rodrigues Filho - 1685-48-1996 Alice da Silva - 1478-85-1995 Reginaldo Aparecido da Silva Camara - 151-48-1995 Jose do Carmo - 152-03-1995 Jose Adalberto Vieira - 141-42-1997 Francisco Augusto de Assis Silva - 94-91-1995 Zilda da Rosa Coelho - 97-19-1996 Sebastião Pereira de Andrade - 233-44-1995 Marco Antonio Antunes da Silva - 232-89-1995 Lucimar de Oliveira - 263-52-1995 Antonio Bertoldo Neto - 264-07-1995 Hermes Guiraldello - 62-42-1996 Euniceia Ribeiro Fontes - 49-79-1995 Valdair da Silva - 56-55-1995 Luiz Carlos Duarte - 25-63-1993 Sebastião Candido da Silva - 39-10-1996 Gedson Ribeiro - 26-18-1993 Sonia Maria Ferreira Valladares - 84-56-1995 Ronaldo Praga Ribeiro - 180-04-1995 Jaime Pinto Ribeiro - 293-26-1996 Neusa Ferreira Nogueira - 294-15-1995 Rui Carlos Rodrigues - 231-37-1995 Maria Aparecida de Freitas Dias - 303-27-1997 Ilma Rodrigues - 180-67-1996 Wilma dos Santos Valle - 220-13-1996 Marlete Freitas Fernandes - 305-34-1997 Antonio Carlos Nunes - 327-82-1995 Celso Melo da Silva - 326-30-1995 Valmiro do Nascimento Freitas - 429-80-1997 Carlos Augusto da Rocha - 416-54-1995 Milton Eugenio da Silva - 345-19-1993 Francisco Augusto de Assis Silva - 328-37-1995 Lourdes Pereira de Oliveira - 341-05-1993 Rita de Castro Fernandes Dias - 304-79-1997 Rosilene Bonfante Caro da Silva - 547-76-1995 Davi Bonfante Caro - 546-24-1995 Pedro Nazareth - (Espólio de) - 564-87-1995 Roberto Luiz da Silva - 646-83-1995 Luzinete da Silva Muniz - 642-35-1996 Luiz Francisco Manoel - 642-69-1995 Nozor Antonio da Silva - 647-38-1995 Jorge Marques dos Santos - 688-65-1997 Lindalva Jorge da Silva Rodrigues - 665-33-1997 Rosimeria Petrina Lopes Lima - 689-20-1997 Ercilio Santos - 705-47-1995 Eloisa Corsino Paiva - 614-97-1997 Veronica da Silva Chagas - 631-79-1995 Roberto de Matos Borges - 565-42-1995 Cristina de Fatima Martins de Souza - 543-91-1997 Carlos Alberto Pereira Oliveira - 454-90-1995 Carlos Fernando Jose Carneiro - 455-45-1995 Iracemar dos Santos Souza - 453-38-1995 Jorge Canellas Leal - 468-03-1999 Luiz Trota Dias - 471-04-1995 Marcos Antonio da Silva - 470-49-1995 Zilma Gerônimo da Silva - 720-51-1995 Geraldo da Silva - 718-44-1995 Adriano Alves - 719-96-1995 Carlos Henrique da Cruz - 721-06-1995 Juraci de Almeida - 726-72-1995 Paulo Cesar Rocha - 727-27-1995 Zilá Geronimo da Silva - 728-79-1995 Francisca dos Santos Carioca - 725-20-1995 Leopoldina Isabel Vieira Neto - 730-86-1995 Luiz Pedro Rosa - 729-34-1995 Elaine Aparecida Machado - 724-65-1995 Lucineia Eliziário - 731-41-1995 Maria Aparecida de Souza - 733-53-1992 Jorge Luiz dos Santos - 722-58-1995 Sebastiana de Andrade Santos Veloso - 712-23-1995 Jose Maria Ferreira da Silva - 714-30-1995 Jose Simões - 715-82-1995 Elizabete Alves Werneck - 711-68-1995 João Batista Sobrinho - 717-89-1995 Carlos Alberto Rosa Silva - 708-09-1995 Rosimar Soares Duarte - 716-37-1995 Almerinda Lucia Coelho - 710-16-1995 Elena Maria Alves - 734-03-1995 Carlos Jose de Souza Rocha - 733-48-1995 Sebastião Ferreira da Silva - 735-55-1995 Antonio Dutra Seixas - 707-54-1995 Joel Ferreira Teodo - 736-10-1995 Roseni Moreira da Silva - 737-62-1995 Josimar da Cruz Moreira - 741-76-1995 Alex da Silva - 740-24-1995 Antonio Germano Rosa da Silva - 738-17-1995 Reinaldo Luiz Teixeira Machado - 739-69-1995 Josélia Bressan Costa - 749-07-1995 Maria Cláudia Ferreira da Silva - 750-59-1995 Tarcilio Serozini - 745-90-1995 Celia Maria Bastos - 746-45-1995 Mario Caetano - 748-52-1995 Jane dos Santos - 747-97-1995 Gessi de Souza Pereira - 732-98-1992 João Carlos da Silva - 922-79-1995 Antonio de Souza - 955-49-1995 Marcelo de Souza Pereira - 262-97-1995 Luiz Carlos de Oliveira - 768-25-1995 Sebastião Carlos Lopes - 764-11-1995 Roberto Carlos Duarte - 762-04-1995 Flavita Ferreira Jacinto - 761-49-1995 Marcos Antonio dos Santos Silva - 765-63-1995 Maria Wanda Caciano - 757-35-1995 Rosane de Fatima Ferreira Lopes - 758-87-1995 Valmir Carlos de Paula Filho - 753-21-1995 Nizete Ribeiro - 754-73-1995 Maria Leni Ribeiro - 756-80-1995 Maria de Jesus Neves - 755-28-1995 Rosana Carvalho Emiliano - 752-66-1995 Silmara Aparecida Duarte Soares - 751-14-1995 Sebastião Monteiro do Nascimento - 652-07-1995 Mirian Izidoro Rosa - 550-38-1995 José Pinheiro da Silva - 493-47-1996 José Carlos de Lima - 675-68-1997 Joaquim Anastácio de Souza - 781-22-1995 Rosimere da Silva Antônio - 679-19-1996 Rosilene Ferreira da Costa - 744-38-1995 Evelis da Costa Soares - 779-44-1997 José Augusto da Rocha - 754-05-1997 Andrea Evangelista Pereira de Souza - 452-49-1996 Paulo Roberto Alves - 344-64-1993 Sebastião Alves de Oliveira - 341-68-1994 Serrate Aparecida da Silva Alves - 342-57-1993 Altamiro de Jesus Soares - 41-17-1996 Luiz Fernando Gervason Macedo - 153-21-1996 Alcéa Medeiros Seixas - 340-50-1993 Tânia de Jesus - 306-86-1997 Marcio André dos Santos Oliveira - 1267-40-1996 Gilberto Zanardi Caro - 1195-45-1997 Paulo Muller - (Sucessor de Maria Aparecida de Paula) - 1343-49-1995 Jose Anastacio Ferreira Filho - 1520-67-1997 Heliton Leal Bilheri - 1346-11-1995 Flavio da Silva de Oliveira - 32-39-1993 Cleusa Maria Alves de Souza - 22-84-1993 Maria Luiza Pinto - 1506-86-1995 Jose Roberto de Freitas - 23-39-1993 Neusa Maria de Freitas Mendonça - 1028-62-1995 Maria de Fatima de Souza Lima - 975-22-1995 Pedro Costa - 1011-51-1995 Maria das Graças Lima do Couto - 795-71-1995 Nivaldo Bastos Cruz - 807-16-1995 José Carlos Ferreira - 919-20-1995 Maria José Aparecida Pinto - 864-70-1995 Georgia Teixeira de Souza - 785-65-1997 Irani Marques da Silva - 784-81-1995 Maria Aparecida das Graças Andrade - 612-61-1995 Silvio Cezar de Souza - 633-86-1995 Cezário Matias - 863-18-1995 Pedro Rodrigues Castanheiras - 1162-46-1995 Maria Luiza Bertoldo - 634-41-1995 Jaime de Paula - 643-24-1995 Leni de Fátima do Carmo Silva - 1409-86-1995 Carlos Augusto da Silva - 878-22-1995 Alexandre Martins - 1408-34-1995 Jardel de Souza Andrade - 1528-66-1995 Waldir Francisco de Azevedo - 1256-16-1997 Maria Aparecida Frederico Ribeiro - 616-75-1995 Jorge Amorim da Silva - 850-21-1995 José Frederico - 617-30-1995 Neuza Lima da Silva - 1040-36-1997 Antonio Carlos Guidini - 1047-80-1995 Ivan Moreira da Silva - 695-12-1995 Sandra Isabel da Silva - 763-56-1995 José Carlos Izidoro - 614-68-1995 Eva Ferreira de Souza Martins - 743-83-1995 Mario Ferreira Leite - 507-33-1995 Adão Barbosa Duarte - 42-69-1996 Ronan Jose da Silva - 732-93-1995 Sueli Mariano da Silva - 1181-64-1995 \r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Bastos – 1031-24-1995 – A/C Drª IIVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA - Manifestar-se sobre a petição de fls.1370/1374. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 1900849"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1901659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maurino da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Maurino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data correta da audiência que será realizada dia 26/10/2015 às 11:00h \r\n\r\nId: 1901659"
                            ],
                            "1901701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Tomar ciência e manifestar petição fls.566/567. \r\n\r\nId: 1901701"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1900720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001599-09.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Viana Loyo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Viana Loyo \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000825-42.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiginaldo Domingues [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Linhares Ribeiro [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)], Réu: Phoenix Administrações e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Domingues\r\n\r\nInformar o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do procedimento sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001266-23.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls.367/368. \r\n\r\nProcesso: 0001254-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André Sales [Adv. Rafael Moura da Fonseca (OAB: RJ 186788 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo André Sales\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2016 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000918-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramom Piccoli Vieira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro - Detran/RJ , Réu: Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio Para Depositos de Veiculos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Piccoli Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001658-65.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Barbosa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.463 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Borges [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Pinheiro de Morais (OAB: MG 90497 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Mobiliário de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Borges\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl.216 e 217 \r\n\r\nProcesso: 0001370-49.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001313-65.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Severino Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Severino Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001282-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Temotheo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Temotheo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 169 em 10 dis. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bessa dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar Bessa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ramalho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. F. Engenharia Ltda.A/C. Sócio Sérgio Henrique Fidélis de Oliveira [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ramalho da Silva , Réu S. H. F. Engenharia Ltda.A/C. Sócio Sérgio Henrique Fidélis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 260 em 10 dis.\r\n\r\nProcesso: 0001191-81.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Pessoa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gelson dos Santos Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.404 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-29.2014.5.01.0343 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simão Barbosa Baptista [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Simão Barbosa Baptista\r\n\r\nVir com comprovantes de rendimentosem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria Pinheiro [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Comunicações Ltda. ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Faria Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/15 , às 14:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001035-30.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Flor do Progesso Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Flor do Progesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000982-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõni Carlos de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõni Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que homologa os cálculos de fls. 129 \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Diniz Reis [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Volta Redonda, Aut Rafaela Diniz Reis\r\n\r\nProcerder as informações solicitadas às fls. 94 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-92.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: New Eto Transporte Rodoviário Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Indiana Ferreira, Réu: Amanda Oliveira da Silva, Réu: Sergio Milton da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco da Silva, Réu New Eto Transporte Rodoviário Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 212 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Tiburcio\r\n\r\nTer ciêncsia da decisão interlocutória às fls. 280, devolvendo a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000852-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Figueiredo Mendes [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Vera Lúcia Barbosa de Oliveira Mendes [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Figueiredo Mendes\r\n\r\nInformar o andamento do feito mencionado às fls. 61 em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0000785-94.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Ramos da Silva Esteves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Ramos da Silva Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.58, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000784-75.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcelo Gonçalves de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-38.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Oliveira [Adv. Cleuza Baia dos Reis Apiolaza (OAB: RJ 176256 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silveira Duarte Araújo ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls57., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-77.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves Nascimento [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO industrial Ltda A/C. Sócio Dilson Augusto Duarte [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves Nascimento\r\n\r\nInforma o end. do órgão competente para o registro da penhra em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brum e Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Monteiro Lourenço de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Monteiro Lourenço de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000635-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Sousa Lacerda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Sousa Lacerda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Nunes de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Nunes de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Láis Ribeiro Honorato [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000559-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Rosana Fernandes Fonseca [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Patrícia Gonçalves da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge César de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 147 em 10 dia.s \r\n\r\nProcesso: 0000517-06.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Pinheiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.33 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Farias Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Diovane Farias Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.499 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Cristina da Silva Machado [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Cristina da Silva Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0044200-74.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Melo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Alexandre TEixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeria de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Melo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara [Adv. Hérlon Oliveira Santos (OAB: RJ 172965 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio à Escola Estadual Guanabara, Aut Fernanda Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 328, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel [Adv. Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel\r\n\r\nTer ciÊncia do bloqueio às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000411-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Eller [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldeci Eller\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.275 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 338 em 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0051800-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Teles de Vasconcelos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Teles de Vasconcelos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.577 que julgou os embargos à execução procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-92.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Carvalho Nogueira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Jesus Arriel Cones Junior (OAB: SP 85018 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Carvalho Nogueira\r\n\r\nCumprir a determinção de fls. 331 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-71.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Martins de Azevedo Neto [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Martins de Azevedo Neto\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis para realização de perícia no importe de R$ -420,00 em 30 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000372-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veloso Dias [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Reginaldo Sorrentini Marcello [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Leonor do Valle Marcello, Aut Anderson Veloso Dias, Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu Reginaldo Sorrentini Marcello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.244 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Paiva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Paiva, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 468 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-53.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Martins de Carvalho [Adv. Moara Marfori Farias Ribeiro (OAB: RJ 165815 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000098-83.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Brasilino da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Brasilino da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos h. periciais no importe de R$ - 2.000,00 em 30 dias sob as cominação legais. \r\n\r\nProcesso: 0000038-52.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizinéa Monteiro Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda., Réu: João Ferreira Marques, Réu: Nelio Moreira de Oliveira, Réu: João Carlos Reis do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizinéa Monteiro Silva\r\n\r\nInformar em 10 dias, o andamento atual do processo da 1a Vara Cível de Barra mansa , fls. 162. \r\n\r\nId: 1900720"
                            ],
                            "1901534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-96.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Silva Lima Junior [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda., Réu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda., Réu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silva Lima Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. \r\n\r\nId: 1901534"
                            ],
                            "1901693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Grativol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Aut Luis Eduardo Pereira Grativol\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001239-40.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Jesus Carmo dos Santos [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel São Gabriel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Jesus Carmo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 24/11/2015 às 10:00 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001066-16.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipcio de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários Públicos do Municipcio de Volta Redonda - SFPMVR \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000932-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Coelho Martins Romeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hebert Coelho Martins Romeiro\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1901693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1901975": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.423 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS e entidadeS EstaduaIS NO VALOR global DE R$ 33.699.549,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/004/102/2015 e E-12/061/14607/2015.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 33.699.549,67 (trinta e três milhões seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1901976": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.150.532,00\r\n\r\n01\r\n\r\n20.968.721,00\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565,21\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.917,65\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.480,61\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661,22\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.962.109,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.900.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n644.121.742,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n7.028.879,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n267.895.419,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n211.661,00\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.213,00\r\n\r\n10\r\n\r\n410.564,56\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.860,56\r\n\r\n22\r\n\r\n4.267.490,00\r\n\r\nId: 1901976"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1901973": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/412/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a AGUINALDO GOMES LIMA, RG: 63.290, CB PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o benefício do Auxílio-Invalidez previsto no art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01.\r\n\r\nId: 1901973"
                    ],
                    "1901957": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013 e Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/440/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)- CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor:\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Zaqueu Soares Ribeiro, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Ricardo Santos da Costa, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13.11.2013.\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária \r\n\r\n- SEAPEC\r\n\r\nTitular: Stella Alves Branco Romanos, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Deisy Oliveira Gonçalves da Silva, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\n- Representantes da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nTitular: Larissa Ellias Guimarães Davidovich, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Alessandra Bentes Teixeira Vivas, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\n2)- ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Fernando Kaczelnik, em substituição e completando o mandato de Zaqueu Soares Ribeiro, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Alessandro Sathler Leal da Silva, em substituição e completando o mandato de Ricardo Santos da Costa, designado pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n- Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nTitular: Paulo Henrique Pereira de Moraes, em substituição e completando o mandato de Stella Alves Branco Romanos, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13/11/2013.\r\n\r\nSuplente: Antônio Emílio Santos, em substituição e completando o mandato de Deisy Oliveira Gonçalves da Silva, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n- Representantes da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nTitular: Patrícia Cardoso Maciel Tavares, em substituição e completando o mandato de Larissa Ellias Guimarães Davidovich, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nSuplente: Eduardo Chow de Martino Tostes, em substituição e completando o mandato de Alessandra Bentes Teixeira Vivas, designada pelo Decreto de 12 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 13 de novembro de 2013. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6078/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos D.Os. de 02 fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA AZEVEDO \r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCOSME FERREIRA DA PONTE NETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLETICIA PANGAIO CABRAL \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIKE SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMYLLENA PAIVA PINTO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRANNYER DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTHIAGO MARTINHO ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nANGELO ARAUJO DE CARVALHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJONATHAN CARDOSO REIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIGOR ALEX FRADE PINTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCID DE ARAUJO MORAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRINALDO DINIZ COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nGEIZI FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTHIAGO SILVA FREIRE LAINETTI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHELOISA DE ANDRADE CARVALHO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO LORIO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA DOMINGUES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERÔNIMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHEINRICH DREITE E SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nJOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO SILVA RUAS\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nANTONIO PAULO DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJOÃO LUIZ SEZURES CHAGAS \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nROOSEVELT BRASILEIRO LIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nISAAC VIEIRA CARVALHO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTEPHENSON LUIZ DA SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDÉBORA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUCIANO ROBERTO PADILHA DE ANDRADE \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nANDRE FELLIPE FRANCO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES MONFORTE \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJULIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPABLO MENDES PERES DE SOUZA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS LEANDRO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLUCIANA LIZ THOMAZ BENTO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTOBIAS DE ASSIS RICARDO \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBERALDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ESTANHE \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nISABELA ESTEPHANELI CORTY RIBEIRO\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CHAVES GOMES HASTENREITER \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGLEISIANI DE FÁTIMA OLIVEIRA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nALINE MELO DO BEM\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nANNY RESENDE NEGREIROS \r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPAULO EMANUEL SOARES VIANA \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPRISCIANE DA SILVA VALLERIOTE \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA GUERREIRO \r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN \r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nGABRIEL SOUTELINO MONTEIRO \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA DALE \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHELITON BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nGUILHERME LOPES GALVÃO \r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALICE LUBANCO LEAL BARROS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVICTOR HUGO RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRENATA SILVA BARRETO SALES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFELIPE BARBOSA VENÂNCIO DE FREITAS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLUCAS PORTO ALEGRE DE ALMEIDA DUARTE \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nFELIX SOARES DE LIMA NETO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nEDSON DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA GOMES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLIDIA LÂNE FERREIRA DA MOTA CAMARGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUCAS MAKEN DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBRUNA VIANA VILLAÇA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DAFLON \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDÉBORA DAMIANA RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNINNA JANE DA SILVA ALVES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE PAULA SODRE MARTINS \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MARTINS \r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nJOSIE PACHECO DE VASCONCELLOS SOUZA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nMILENA FERREIRA HYGINO NUNES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS GUEDES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARBOSA LICURGO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO ANTAO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRAQUEL FRANCISCA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA DE PINHO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARIA CARLA FORTUNATO RODRIGUES DA PENHA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANDREIA SILVA DE ASSIS \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES CORRÊA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARIA ELISA CANDIDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS MUNIZ \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMARIA MANOELA LEMOS VARGAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCLESIANE BINDACO NASCIMENTO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLUANA MANHÃES TAVARES \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nOTACÍLIO LUIZ DIAS RAMOS \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRUANA DE SOUZA BATISTA MEIRELES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKÍSSILA ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJURANDIR BARBOSA BRITO \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPATRÍCIA MENDONÇA RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJULIANA BORRÉ HENRICE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nKARIM CRISTINA PALHEIRO DA SILVA \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nIGNEZ D´AVILA CONVEN \r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nWALQUIRIA TEREZINHA OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA BILIA PRADO \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDORINE MORENO GOMES \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nLIANA VIANNA LESSA \r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nGIZELE HENTTYZY DA SILVEIRA \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nLEILA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE VASCONCELOS NASCIMENTO \r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPENÉLOPE FERNANDES CHAVES\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMARCIELE BRANDÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nMONIQUE MOTA SALGADO \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLOUISI ALVES MIRANDA RANGEL \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES AMARAL \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLILIAN SIQUEIRA DA SILVA MIRANDA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMORGANNA JUSTEN BAPTISTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nFABIO LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAURICIO CLARISSE PETROCELI LOURES \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nVILLER CONTARATO SOARES \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nEVELIN CARDOSO BENVINDO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nLETICIA DE MEDEIROS KLÔH \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nALINE ESSINGER DE OLIVEIRA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMICHAEL RODRIGUES FECHER \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1901957"
                    ],
                    "1901977": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2015, JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD, ID FUNCIONAL Nº 5036571-1, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2576/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4001337-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1478/2015.\r\n\r\nNOMEAR SALMA NASSER PAES BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2032586-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marli Silva Câmara de Freitas, ID Funcional nº 4001337-5 e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/001/1478/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5074358-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Felipe Leonardo Braga, ID Funcional nº 5036208-9. Processo nº E-30/001/1053/2015.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5074358-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/1055/2015. \r\n\r\nId: 1901977"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1901971": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-01/450.294/2012 - Autorizo, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07 e suas alterações, lavratura de Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência nº 37, lavrado em 07/10/2014, no livro A-04/SUBPA, fls. 085/088 (fls. 97/100, deste processo administrativo), em favor da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, visando a retificação da clausula quarta do Termo de Transferência para constar o valor total dos imóveis, para efeito desta transferência, que é de R$ 806.129,00 (oitocentos e seis mil cento e vinte e nove reais) e não R$ 815.829,00 (oitocentos e quinze mil oitocentos e vinte e nove reais), como constou no instrumento a ser rerratificado.\r\n\r\nDeverão ser mantidas as demais disposições inerentes à transferência para a Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nAprovo a minuta do Termo de Rerratificação ao Termo de Transferência de fls. 114/118.\r\n\r\nId: 1901971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1901978": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS RAMOS PEREIRA PINTO para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Debora Sader, ID Funcional nº 5007702-3. Processo nº E-01/052/2580/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, JULIANA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5034579-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2579/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de outubro de 2015, AMARILDO SOUZA DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 619099-5, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1217/2015.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CHAVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036464-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1444/2015.\r\n\r\nNOMEAR PETRUS PAES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ricardo Chaves de Souza, ID Funcional nº 5036464-2. Processo nº E-23/001/1444/2015.\r\n\r\nId: 1901978"
                    ],
                    "1901903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2333/2014 - Reconheço a dívida, no valor total de R$ 1.482.837,27 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), em favor da CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, referente à prestação de serviço de gestão com manutenção da frota da PCERJ, relativo ao mês de junho de 2014, do Contrato nº 35/2013.\r\n\r\nId: 1901903"
                    ],
                    "1901974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/182/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, TEN CEL BM GILSON ANTÔNIO FORTUNATO OUTEIRO, RG nº 10.9821, ID Funcional nº 0609937, para a PGE/Coordenadoria Militar de Segurança e Frota.\r\n\r\nId: 1901974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901588": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4690\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/364/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores do Município de Itaguaí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n40.963\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n40.997\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n\r\n17062\r\n\r\nSIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17064\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n17066\r\n\r\nDENIS REIS MIRANDA\r\n\r\n17857\r\n\r\nCHARLES ODILON DA SILVA\r\n\r\n21433\r\n\r\nROGERIO SANTOS A SILVA\r\n\r\n21434\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS ESCORCIO\r\n\r\n33537\r\n\r\nMARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n33544\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n33545\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n33547\r\n\r\nLUIS CARLOS MACHADO FILHO\r\n\r\n33548\r\n\r\nLUIZ RICARDO PILOTO RODRIGUES\r\n\r\n33549\r\n\r\nEMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33550\r\n\r\nFABIANO SOARES COSTA\r\n\r\n33889\r\n\r\nHILARIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n33923\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n34388\r\n\r\nRONALDO CESAR DO NASCIMENTO SERRA\r\n\r\n34389\r\n\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n34390\r\n\r\nJEFFERSON JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n34391\r\n\r\nFERNANDO PEÇANHA MOREIRA\r\n\r\n34392\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n34393\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n34394\r\n\r\nSILAS NUNES PUPPIN\r\n\r\n34395\r\n\r\nELIDIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n34396\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES CAETANO\r\n\r\n34397\r\n\r\nVINICIUS BARROS BRITO\r\n\r\n34399\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n34401\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n34402\r\n\r\nGUTIERREZ DIAS RUBIRA\r\n\r\n34403\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34405\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO\r\n\r\n34407\r\n\r\nFLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n\r\n34408\r\n\r\nCLAUDIO FIRMINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n34409\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n34443\r\n\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n\r\n35170\r\n\r\nCRISLAINE ALVES DE AVELLAR\r\n\r\n35171\r\n\r\nCARLA DE SA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n35172\r\n\r\nEDILSON SIMAO DE SA COUTINHO\r\n\r\n35173\r\n\r\nJORGE LUIZ BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n35174\r\n\r\nFERNANDO REIS DA COSTA\r\n\r\n35175\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35177\r\n\r\nALINE FLURUCAVA DE MACEDO\r\n\r\n35178\r\n\r\nTHIAGO BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35179\r\n\r\nJOAO VITOR NOGUEIRA PAIVA \r\n\r\n35180\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n\r\n35181\r\n\r\nMAURICIO ALEXANDRE ALVES\r\n\r\n35182\r\n\r\nCLEBER FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n35183\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n35184\r\n\r\nJOAO ROBERTO DOS SANTOS LIMEIRA\r\n\r\n35185\r\n\r\nDUILES BISPO DE SOUZA\r\n\r\n35186\r\n\r\nENIO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36648\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36851\r\n\r\nMARCO AURELIO ROCHA CABRAL\r\n\r\n36852\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n36853\r\n\r\nGABRIEL NUNES DE BARROS\r\n\r\n36854\r\n\r\nMARCO ANTONIO DANTAS SEGOVIA\r\n\r\n36855\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA CAPELLA\r\n\r\n36856\r\n\r\nLORIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36857\r\n\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n\r\n36859\r\n\r\nSTEFANIA GOMES DO AMARAL\r\n\r\n36861\r\n\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n\r\n36862\r\n\r\nMANASSES DO NASCIMENTO\r\n\r\n36863\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA DA SILVA AMARO\r\n\r\n36864\r\n\r\nOTAVIO CESAR MOREIRA PIRES\r\n\r\n36865\r\n\r\nJOAO GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n36866\r\n\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n37061\r\n\r\nVELMIR DE ALMEIDA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n37062\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n37063\r\n\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n37064\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n37065\r\n\r\nALAN DE AZEVEDO SALÇA\r\n\r\n37066\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\n37067\r\n\r\nELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37068\r\n\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n37069\r\n\r\nALAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n37070\r\n\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37071\r\n\r\nJOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37072\r\n\r\nEDWARD NEWMAN VENTURA DE SOUZA\r\n\r\n37073\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA SOARES\r\n\r\n38766\r\n\r\nPAULO MARCOS BARBUTTI BARRETTO\r\n\r\n38911\r\n\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n\r\n38912\r\n\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n38913\r\n\r\nTHAISA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n38914\r\n\r\nUBALDO SIQUEIRA\r\n\r\n38915\r\n\r\nVINICIUS DUARTE SILVA\r\n\r\n38916\r\n\r\nWALTER HIRABAI JUNIOR\r\n\r\n39150\r\n\r\nSERGIO MODESTO DAS NEVES\r\n\r\n39384\r\n\r\nANDRE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n39385\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n39386\r\n\r\nCLAYTON LUIS LINS ALVES\r\n\r\n39387\r\n\r\nLEONARDO HOTTIS BARBOSA BASILIO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1901588"
                        ],
                        "1901589": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDETERMINO a manutenção da aplicação da penalidade à TELCO DO BRASIL CALL SENTER LTDA, CNPJ 03.855.323/0001-55, de multa de 0,05% sobre o valor proporcional das parcelas não executadas, o valor de R$ 2.643,70 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos), conforme Cláusula Sétima, § 5º, do Contrato de Prestação de Serviços nº 128/2013, tudo isso na forma do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, assegurados o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o apurado no processo nº E-12/061/2376/2015.\r\n\r\nId: 1901589"
                        ],
                        "1901586": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO - CENTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 96.456.579/0002-51, com endereço funcional na Rua General Dionísio, nº 435 - salas 301, 302, 401, 402, 501 e 502 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/065/7103/2015.\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nCONCEDE o recredenciamento e registro para funcionamento de Cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Formação de Diretor Geral, Formação de Diretor de Ensino, bem como para as suas complementações e atualizações ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO - CENTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 96.456.579/0002-51, com endereço funcional na Rua General Dionísio, nº 435 - salas 301, 302, 401, 402, 501 e 502 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ, com fundamento no art. 7º, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4221/2011. Proc. nº E-12/066/27022/2015.\r\n\r\nId: 1901586"
                        ],
                        "1901585": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nCONCEDO prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do processo administrativo nº E-12/061/1075/2015, em atendimento à solicitação da servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, ID Funcional 41930169. \r\n\r\nId: 1901585"
                        ],
                        "1901587": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14632/2015 - JACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50283634. AUTORIZO a mudança de nome para JACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/678859/1994 - TEREZA CRISTINA FERNANDES, ID Funcional nº 32374453. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, período de 01.08.1993 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220584/2011 - FERNANDO CARLOS SMILGAT, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20654880. REFIXA os proventos mensais a contar de 14.10.2011, com base na Lei nº 10.887/2004 e os proventos mensais a contar de 29.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da CF/88, c/c o art. 6º da EC nº 41, com redação atribuída pela EC nº 70/2012, e torno nulo o despacho de 20.06.2012, publicado no D.O. de 27.06.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10374/2015 - DENILSON ANTONIO DA SILVA, Agente Administrativo, Nível 2, Padrão J, ID Funcional 20661460. FIXA os proventos mensais a contar de 116.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/13636/2015 - VERA LUCIA MACHADO SANTOS DO NASCIMENTO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 8767327. FIXA os proventos mensais a contar de 16.10.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14414/2015 - PEDRO GUTERRES LOHMANN, ID Funcional 44321562. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14986/2015 - WALACE LUIZ CHAVANTES PINTO, ID Funcional 44003595. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1901587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1901546": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2180/2015 - AUTORIZO, com fundamento no Parecer Jurídico nº 162/15 - MPA, das fls. 11/13, e de acordo com o despacho de fls. 14, da Assessoria Jurídica desta pasta, o afastamento do País do servidor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, Luiz Firmino Martins Pereira, ID. 2150205-6, no período de 07/11/2015' a 15/11/2015, a fim de participar 7th Assembleia Geral do Conselho Mundial da Água, sem ônus para a administração, conforme consta nos autos do processo administrativo de nº E-15/001/2180/2015. \r\n\r\nId: 1901546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1901942": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1393 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n11.715,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.033.091,00\r\n\r\n10\r\n\r\n8.384,20\r\n\r\n13\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.042.159,00\r\n\r\n01\r\n\r\n207.588,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n5.870.480,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.835.055,00\r\n\r\n10\r\n\r\n713.136,03\r\n\r\n13\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n433.575,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n121.095.694,47\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n01\r\n\r\n7.770.817,00\r\n\r\n22\r\n\r\n4.617.269,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n337.689,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.150.532,00\r\n\r\n01\r\n\r\n20.968.721,00\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565,21\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.917,65\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.480,61\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661,22\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.962.109,00\r\n\r\n01\r\n\r\n2.900.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n644.121.742,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n19.460.106,00\r\n\r\n01\r\n\r\n7.028.879,00\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958,38\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214,29\r\n\r\n22\r\n\r\n267.895.419,52\r\n\r\n99\r\n\r\n993.505,05\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n211.661,00\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.213,00\r\n\r\n10\r\n\r\n410.564,56\r\n\r\n13\r\n\r\n14.874.860,56\r\n\r\n22\r\n\r\n4.267.490,00\r\n\r\nId: 1901942"
                    ],
                    "1901236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200936/2012 - JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS, ID Funcional 36296937, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/276/2014 - MARCOS ANTONIO DIAS LIMA, ID Funcional 44607253, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Analista em Ciências e Tecnologia, matrícula 197894 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.809/2003 - TATIANA SANTOS BARROSO, ID Funcional 6428380, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - D, matrícula 15735 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/368/2014 - KÁTIA VALÉRIA AZEVEDO DE SOUZA, ID Funcional 41980875, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Nutricionista, matrícula 12510 (Prefeitura do Município de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7254/2013 - LEANDRO SARMENTO D'ORNELLAS, ID Funcional 44576838, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, matrícula 25150 (TJERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.403.238/2012 - FERNANDA MOREIRA BITTENCOURT, ID Funcional 5604559, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 7 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11203114/2003- LAURET DE MIRANDA BARRETO, ID Funcional 37327437, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1742/2015 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA, ID Funcional 20372574, 1º Sargento BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Vínculo 2 (SEAP). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 1901236"
                    ],
                    "1901239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3800/2013 - GRAZIELE OLIVEIRA FARIA, ID Funcional 43318576, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 4 (SEEDUC). LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/903354/1992 - ZÉLIA GRACINDA GADELHA, ID Funcional 39571920, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 683335-4 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401466/2010 - RAQUEL DE QUEIROZ OLIVEIRA, ID Funcional 43744400, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1595/2014 - JOSEANE EMÍLIA GONÇALVES VEGGI, ID Funcional 50312251, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I NPR-14 (Prefeitura Municipal de Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002286/2009 - VIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES, ID Funcional 42805600, Professo Docente I - 16 horas Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.293/2001 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO, ID Funcional 40705471, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 63199-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3795/2014 - ELIA REGINA LOPES PEDROSO, ID Funcional 39471179, Professor Assistente Administrativo Educacional II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Classe G, matrícula 091865 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6188/2015- MARILENE ALMEIDA CAVALCANTE DE FREITAS, ID Funcional 41272552, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3305/2015 - MARIA CRISTINA VELOSO DE CARVALHO MENDES, ID Funcional 40048756, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5133/2014 - BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ, ID Funcional 44550138, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculos 1 e 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610631/2008 - FABIO LUIS PEREIRA BORGES DA CUNHA, ID Funcional 42557860, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.872/2006 - RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS, ID Funcional 20793359, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3584/2015 - KARIM HADDAD, ID Funcional 50356577, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Administrador Pleno, matrícula 970751-9 (PETROBRAS). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1068/2013 - RITA DE CASSIA MIGUEZ BOANADA, ID Funcional 36466239, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 157.122-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E -03/10202829/2010 - THÁRCILA CAZAROTI BRITO, ID Funcional 43595685, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2194/2015 - ANA KARINE DE SOUZA, ID Funcional 43274730, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3846/2013 GISELLE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 43356680, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E -03/004/1106/2015 - CLÁUDIA MÁRCIA FERNANDES HENRIQUES, ID Funcional 37581465, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 30 horas, matrícula 701173 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1901239"
                    ],
                    "1901280": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000849/2008 - RAFAEL PINHEIRO SANTOS, ID Funcional 42038162, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Veículo 3 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/007/2558/2015 - VERA LÚCIA ALVES MACEDO FERNANDES, ID Funcional 39665526, Professor Assistente de Administração Educacional I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 235.540-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/2859/2015 - WALDECIO TAVARES DA SILVA, ID Funcional 34225927, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 172.772-6 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403174/2012 - LUCIANA DE SIQUEIRA BRAGA, ID Funcional 43491324, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/5877/2015 - PALOMA FERNANDES DA SILVA GUIMARÃES, ID Funcional 50040820, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 292.399-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001786/2011 - MAURO STORANI PACHECO, ID Funcional 43258913, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/2608/2015 - JOSÉ TOSTES DE ALVARENGA JUNIOR, ID Funcional 32946120, Professor Docente I - 16 horas 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 158347-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/2855/2015 - MARIA DE LOURDES KRONEMBERGER MARTINS, ID Funcional 39462684, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II N5, matrícula 25504 (Prefeitura Municipal da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/9744/2013 - SONIA MARIA DE CARVALHO, ID Funcional 40539237, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/013/514/2013 - CARLA DELGADO CUNHA, ID Funcional 42615771, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 115.446-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/275/2015 - AUREA RODRIGUES ALVES, ID Funcional 31014275, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (SES) e Terapeuta Ocupacional, matrícula 1910 (Prefeitura Municipal de Carmo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/846/2014 - ANDRE LUIZ BATISTA DE MELO, ID Funcional 50259946, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Língua Inglesa - D, matrícula 47785 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nProcesso nº E-03/003/2803/2013 - JULIANA LAUREDO VALLE DOS SANTOS, ID Funcional 44009054, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/5877/2014 - ALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA DE FREITAS, ID Funcional 6418309, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 7 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/1735/2014 - ÉRICA AIROSA FIGUEREDO, ID Funcional 43877974, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/385/2015 - PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 35723947, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 138.531-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/849/2014 - CINTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES, ID Funcional 50260065, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 263.883-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/696/2015 - CID DA GAMA TORRES, ID Funcional 30081343, Biólogo - Vínculo 2 (SES) e Biólogo - Vínculo 5 (Fundação Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/1555/2014 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES, ID Funcional 37097423, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 2698-7 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) - aposentado e Professor, matrícula 01953-2 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1901280"
                    ],
                    "1901312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5480/2013 - LIDIANE RANGEL DE OLIVEIRA, ID Funcional 41934105, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3084/2014 - SOLANGE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional 40684059, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5454/2013 - ANDREIA FERREIRA, ID Funcional 50072285, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11402484/2011 - GABRIELLA NEVES DA SILVA, ID Funcional 44191081, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 203220 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5847/2014 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, ID Funcional 36139554, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Matemática, matrícula 176.508-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/579/2014 - KELLE ANDRADE BOHRER, ID Funcional 43749984, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/739/2015 - RONALDO GALVÃO MARQUES, ID Funcional 50366548, Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 291.230-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1901312"
                    ],
                    "1901336": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor JOÃO DA SILVA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 39620255, Encarregado, matrícula nº 5007006-9, vínculo 1, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com o disposto no artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como apurar paralisação do feito noticiado às fls. 26 e 27. Processo nº E-03/10.703.089/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO Administrativo Disciplinar, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas, em face de ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO CRESPO, Identidade Funcional 4178964-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 918987- 9, vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.Processo nº E-03/813.232/2012\r\n\r\nId: 1901336"
                    ],
                    "1901450": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual República Argentina, em face da servidora REGINA MARCIA REIS ALVES DE CARVALHO MALHEIROS, Identidade Funcional nº 39228258, Professor Docente I, Nível C, referência 6, matrícula nº 830370-3, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 404/407 e 411/419, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238/2010, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo E-03/001/4184/2013.\r\n\r\nId: 1901450"
                    ],
                    "1901248": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\n*INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face do servidor Mario Luiz Alves de Lima, Identidade Funcional nº 37194283, Professor FAETEC I, matrícula nº 224.033-1, Vínculo 4, conforme pronunciamentos às fls. 03, 08, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-01/002/10/2015\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1901248"
                    ],
                    "1901345": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00151.666/1999 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face da servidora MARLENE NAZARETH ROCHA DE FREITAS, Id. 40303250, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula nº 503.877-3, Vínculo 1, por perda do objeto, tendo em vista a regularização de sua situação funcional, conforme exoneração do cargo de Agente Administrativo - Coordenador de Turno, matrícula nº 5.000.374-8, vínculo 2, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1901345"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2649/2015 - RECONHECE DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel, localizado na Rua da Alfândega, nº 363 - Centro - RJ, no valor de R$ 23.893,29 (vinte e três mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1901454"
                        ],
                        "1901455": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/84/2015 - EURICO MENDES LADISLAU. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/85/2015 - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/81/2015 - ANTONIO GOMES FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/82/2015 - MILTON CRUZ DE MACEDO.\r\n\r\nDE 29/09/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/631/2015 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/197/2015 - ANTONIO BORICHE COUTINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/202/2015 - JOÃO BAPTISTA SOARES.\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/648/2015 - RICARDO ALEXANDRE LOPES. - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/475/2015 - ALTIVO DE CARVALHO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/623/2015 - ANTONIO WANDERLEI SOARES MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/634/2015 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725711/1993 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706834/1999 - JOSINO ALVES CORREIA.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711082/2003 - ROSENDO DE JESUS FERNANDES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725547/1990 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/11318/1960 - FERNANDO VENTURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301875/2011 - JAIR GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1901455"
                        ],
                        "1901456": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/316260/1970 - FELIX MARINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705259/1995 - PAULO DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702908/1998 - NESTOR DAMASCENO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713163/1998 - ANTONIO IVO DA SILVA ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/637/2015 - DALILA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/649/2015 - RONILDA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/659/2015 - GERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/670/2015 - LENA LEAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/191/2015 - RICARDO SILVA REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/780/2015 - TRAJANO JOSÉ RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/486/2015 - ANTONIO JOSÉ DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/363/2015 - MARIA FÁTIMA GIAMMATTEY SIMÕES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/364/2015 - GUY ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/284/2015 - ROBERTO MALTEZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/289/2015 - RENATO WILLMANN.\r\n\r\nId: 1901456"
                        ],
                        "1901543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS EDUARDO SUDRÉ FERREIRA - ID. 50329162 - (Gestor do Contrato), CAROLINA DA SILVA LUCIANO - ID. 4424563-7 - (Fiscal de Execução), ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE- ID. 2816843-7- (Fiscal de Execução), LEONARDO PINTO MAROTA - ID. 4381214-7 (Fiscal de Documentação) e ALESSANDRO LOPES PIMENTEL - ID. 4381226-0 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 115/2015 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo n° E-01/060/2532/2015.\r\n\r\nId: 1901543"
                        ],
                        "1901544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735212/1985 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio correspondentes ao 8º quinquênio (período base de 21/07/2009 a 19/07/2014), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna e RETIFICO o tempo de serviço referente à licença prêmio da servidora JUPYRA MIRALDA NEVES MUREB, ocupante do cargo de Técnico de Comunicação Social I, matrícula 2199-8, Id. Funcional 2058267-6, conforme segue abaixo:\r\n\r\n3° quinquênio: período base de 19/05/1984 a 17/05/1989 para 19/05/1984 a 03/06/1989;\r\n\r\n4° quinquênio: período base de 18/05/1989 a 16/05/1994 para 04/06/1989 a 09/06/1994;\r\n\r\n5° quinquênio: período base de 17/05/1994 a 15/05/1999 para 10/06/1994 a 08/06/1999;\r\n\r\n6° quinquênio: período base de 16/05/1999 a 13/05/2004 para 09/06/1999 a 06/06/2004;\r\n\r\n7° quinquênio: período base de 14/05/2004 a 26/06/2009 para 07/06/2004 a 20/07/2009, tornando sem efeito as publicações constantes nos despachos de: 21/08/1989 - DOERJ de 24/08/1989; 15/09/1999 - DOERJ de 24/09/1999; 02/05/2007 - DOERJ de 08/05/2007 e de 09/07/2009 - DOERJ de 14/07/2009.\r\n\r\nId: 1901544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1901138": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 939 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAltera o art. 13 da Resolução SEFAZ N° 362, de 03/01/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, observadas as disposições legais, tendo em vista o objetivo de garantir a disseminação interna de conhecimentos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 13º da Resolução SEFAZ nº 362, de 03 de janeiro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13º - A participação de servidores fazendários em eventos de T&D, como cursos de pós graduação “latu sensu”, mestrados, doutorados, workshops, seminários, congressos e afins deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - não ter punições administrativas disciplinares nos últimos 02 (dois) anos;\r\n\r\nII - obedecer ao limite anual máximo de 03 (três) eventos por subsecretaria;\r\n\r\nIII - que o tema central do evento deverá ter total consonância com as atividades prestadas pelo Servidor na SEFAZ;\r\n\r\nIV - após a conclusão do evento, custeado pela SEFAZ, o servidor deverá:\r\n\r\na) apresentar relatório da participação, com descrição dos temas abordados e sua possível aplicação prática dos mesmos nas suas atividades;\r\n\r\nb) depositar todo o material do evento na Escola Fazendária/Espaço do Conhecimento, podendo, entretanto, fazer cópia desse material; \r\n\r\nc) preencher um relatório de avaliação do evento, que possa auxiliar na analise de outras solicitações similares; e\r\n\r\nd) estar disponível e concorde em apresentar curso, palestra e/ou seminário interno, organizado pela Coordenação de Recursos Humanos em conjunto com a Escola Fazendária, para os servidores da SEFAZ-RJ, disponibilizando documentação eventualmente produzida, em consonância com o curso, para a SEFAZ-RJ.\r\n\r\nV - após a conclusão do evento e cumpridas às obrigações contidas neste Regulamento, o servidor poderá participar de outro desde que respeitado o prazo mínimo de seis meses;\r\n\r\nParágrafo Único - excepcionalmente, no estrito interesse da administração pública, poderá ser autorizada pelo Secretário de Estado de Fazenda, a participação de servidores, que não cumpram todos os critérios acima em seminários, congressos ou workshops.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1901138"
                    ],
                    "1901939": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 940 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE DISCIPLINA SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÀRIOS VINCENDOS, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 45.305/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei 7.019, de 11 de junho de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, e no processo n° E-04 070/289/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que dispôs sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, referentes ao exercício de 2014 e anteriores;\r\n\r\n- que o artigo 2º do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, em seu caput, prevê que as dívidas serão aquelas, empenhadas ou não, devidamente reconhecidas pela Administração, em processo próprio, até o dia 31/08/2015, e contraídas em função da prestação dos serviços mencionados no caput do art. 1° do Decreto supramencionado;\r\n\r\n- que o artigo 7º, § 3° prevê que a Secretaria de Estado de Fazenda editará atos disciplinando o requerimento e o procedimento de compensação; e\r\n\r\n- a necessidade de se disciplinarem diretrizes claras e seguras para cumprimento do citado Decreto,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A consolidação e compensação das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro com concessionárias ou autorizatárias por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com base na Lei n° 7.019, de 11 de junho de 2015, e com base no Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, a ser realizada com créditos tributários vincendos, deverão obedecer ao limite máximo de 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS apurado antes da compensação.\r\n\r\n§ 1° - A limitação referida no caput deste artigo visa preservar o repasse da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da repartição do ICMS destinada aos municípios, nos termos do disposto no art.158, inciso IV da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2° - O valor mensal a ser compensado que eventualmente ultrapassar a limitação de 75% (setenta e cinco por cento) informada no caput deste artigo deverá ser postergado e compensado no mês seguinte, obedecidas as regras que preservem o repasse da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS destinada aos municípios.\r\n\r\n§ 3° - Nos casos em que o contribuinte não apresentar, no período, saldo devedor de ICMS, a compensação deverá ser postergada para o mês seguinte.\r\n\r\n§ 4° - Os créditos tributários vincendos referem-se ao ICMS apurado mensalmente, não objetos de parcelamento ou de lançamento de ofício.\r\n\r\nArt. 2° - As compensações devem ser lançadas nos arquivos e declarações fiscais a título de outros créditos na apuração de substituição tributária interna ou na apuração de operações próprias em ocorrência específica, sem prejuízo da contabilização para fins do disposto no art. 13 da Lei Complementar n° 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 3° - Para os contribuintes submetidos ao regime de recolhimento do ICMS na forma prevista no Decreto n° 35.219, de 15 de abril de 2004, os créditos deverão ser compensados na mesma proporção dos recolhimentos nele previsto.\r\n\r\nArt. 4° - No que diz respeito aos contribuintes submetidos ao regime de recolhimento do ICMS estatuído pelo Decreto n° 31.235, de 06 de abril de 2002, os créditos deverão ser compensados na mesma proporção dos recolhimentos nele previsto.\r\n\r\nArt. 5° - Estão vedadas deduções no adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), de que trata a Lei n° 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\n\r\nJulio Cesar Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1901939"
                    ],
                    "1901163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005328/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho publicado no D.O. de 05 de setembro de 2015, referente ao reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, em favor da requerente Sonia Regina Regina Gomes Teixeira, viúva do ex-servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA, Id. Funcional: 1.954.358-1, no valor de R$ 9.109,20 (nove mil cento e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1901163"
                    ],
                    "1901056": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 321ª SESSÃO COLEGIADO\r\n\r\nAos 20 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/225.738/2011, nos termos do relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 47/56) e da Promoção 114/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 85/90). Cumpre ressaltar os precedentes das decisões do Colegiado que analisou e arquivou, por unanimidade de votos, os processos E-04/110.428/2011, E-04/120.968/2011, E-04/121.033/2011, E-04/121.072/2011, E-04/273.480/2011, E-04/273.412/2011, E-04/121.134/2011, E-04/121.036/2011, E-04/121.068/2011, E-04/273.435/2011 e E-04/204.646/2011, com apoio em Promoções da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro, tendo em conta que o sistema automático de controle de créditos tributários declarados e não pagos estava ainda em fase de desenvolvimento, sem data prevista para homologação; II) à unanimidade de votos, a instauração do processo administrativo disciplinar nos autos do processo nº E-04/084/15/2015, nos termos da Promoção nº 39/15 - DCG, da lavra do Assistente Doutor Diego das Chagas Guimarães, tendo em conta a existência de conduta irregular praticada por Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos termos da manifestação da ASTEC/CTCE de (fls. 40) e, mormente, da manifestação do Subsecretário Adjunto de Fiscalização de (fls. 03) do anexo E-04/067/336/2015, que relata que o tempo decorrido do RAF em poder do predito AFRE e os períodos que deveriam ter sido fiscalizados, quase todos foram fulminados pela decadência, conforme planilha de (fls. 04/05) do anexo nº E-04/067/336/2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1901056"
                    ],
                    "1901028": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1919 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º, 2º e 6º do mencionado Decreto.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.416.277\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nE-04/002/284/2015\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1901028"
                    ],
                    "1901046": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nDESIGNA SABRINA CAMPOS DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4273990-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Inspetoria de Fiscalização Especializada Siderurgia e Material de Construção, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/038/311/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOSE GERALDO DA SILVA GUEDES, Identidade Funcional nº 1953217-2, para exercer a função de Agente de Pessoal da Inspetoria Regional de Fiscalização de Valença, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, cessando os efeitos da designação anterior. Proc. nº E-04/055/1058/2015.\r\n\r\nId: 1901046"
                    ],
                    "1901072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/995/2015 - CELSO MARTINS GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384167-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002/1799/2015 - MÁRCIA REGINA WERNER PINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384693-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre: 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/144.151/2002 - CARLOS ALEXANDRE BRANDÃO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1955416-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 15/03/2006 a 13/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.922/2006 - JAIRO DE SOUZA DANTAS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958492-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 25/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/628/2015 - GEORGE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385046-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.921/1987 - ROBERTO CÉZAR ALVES, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1956458-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 28/08/2005 a 26/08/2010 e 27/08/2010 a 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1901072"
                    ],
                    "1901332": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de outubro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.471/RO - Processo nº E-04/046/1153/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A B N DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.578/RO - Processo nº E-04/046/1027/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.582/RO - Processo nº E-04/039/509/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.095/RO - Processo nº E-04/034/10534/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA CENTRAL DE PRIMAVERA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.497/RO - Processo nº E-04/076.467/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.157/RO - Processo nº E-04/046/1783/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.150/RO - Processo nº E-04/034/8018/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRA IRMÃOS ROCHA E OLIVEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.506/RO - Processo nº E-04/034/1058/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KLEBER AFFONSO BUENO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.735/RO - Processo nº E-04/014/1989/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1901332"
                    ],
                    "1901333": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.686/RO - Processo nº E-04/038/7/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.685/RO - Processo nº E-04/038/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE VIDROS MURIAE LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.764/RO - Processo nº E-04/040.821/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOSNIL TECNICA DE AR COMPRIMIDO E CONSTRUÇÃO LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.763/RO - Processo nº E-04/041.536/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PONTO VERDE DA PRIMAVERA LTDA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.492/RO - Processo nº E-04/034/9893/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.470/RO - Processo nº E-04/046/2080/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAFESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.553/RO - Processo nº E-04/046/79/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.539/RO - Processo nº E-04/034/5444/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.512/RO - Processo nº E-04/036/384/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1901333"
                    ],
                    "1901055": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/086/7/2014 - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento no art. 25 da Lei Complementar nº 69/90, considerando o resultado das análises relativas aos Auditores Fiscais que tomaram posse em abril de 1998 e que se encontravam tacitamente confirmados no cargo, havendo cumprido os requisitos do § 1º do art. 24 da Lei Complementar nº 69/90, e, considerando o decurso do prazo, resolve, de forma expressa, confirmar, definitivamente, nos seus respectivos cargos os servidores que se encontram na ativa, relacionados no presente processo administrativo, como efetivos integrantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1901055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900760": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.423 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e;\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e a composição da equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n\r\nPregoeiro: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0;\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-0.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRonaldo Alves Barrozo - ID. 2101865-0;\r\n\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID. 4343089-9;\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro - ID. 4326048-9.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.318/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1900760"
                        ],
                        "1900998": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1424 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. RENATO GUEDES ROCHA, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 29/09/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/340530-9, de 24/09/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7247, em 29/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1900998"
                        ],
                        "1900999": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1425 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. MAURICIO MARIZ MILCZEWSKI, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 15/09/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/315823-9, de 04/09/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7217, em 17/09/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1900999"
                        ],
                        "1901532": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 13- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 35\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 34\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nId: 1901532"
                        ],
                        "1901484": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2023ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2015/272590-3 (anexos: 00-2013/488122-2; 00-2013/555313-0; 00-2015/201897-2). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do NIRE 3360009002-4 relativo à OAKWELL DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. Voto do relator: por acompanhar o parecer da procuradoria pelo cancelamento do registro da EIRELI sob NIRE 3360009002-4, tendo em vista a não conformidade com a legislação em vigor. Aprovado por unanimidade o voto do relator; processo nº 00-2015/294083-9 (anexos: 00-2015/114660-8 e 00-2015/162763-0). Recorrente: ECOMAT SOLUÇÕES ECOLÓGICAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento de alteração contratual, datada de 30/03/2015. Voto do relator: no sentido de acatar o pedido da Douta Procuradoria e indeferir o recurso ao plenário, uma vez que não ficou comprovada a convocação do sócio administrador destituído, conforme exige o item III, do art. 1072 do Código Civil Brasileiro. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 28.10.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1901484"
                        ],
                        "1901714": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/906/2015 - Nos termos da ata de julgamento da Pregoeira, o resultado da Carta-Convite nº 001/2015, referente à contratação de empresa especializada em projetos Arquitetônicos para desenvolvimento do projeto Básico de Arquitetura e Projetos Executivos complementares, estrutural e elétrico, com detalhamento em escalas adequadas para futura execução das obras de reforma, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/RJ, localizado a Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, conforme especificado e quantificado de acordo com o estabelecido no edital e neste Termo de Referência, tendo sido FRACASSADA, conforme ata de julgamento de 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901714"
                        ],
                        "1901291": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.707/2012 - FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO, matrícula 811.902-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/09/2012, publicado no D.O. de 16/10/2015, que fixou os proventos mensais de inatividade a partir de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1901291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1901321": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1375 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.964/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1327, de 24 de junho de 2015, referente ao Contrato nº 034/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS - matrícula nº 19.512-6\r\n\r\nROMULO MACHADO FILHO - matrícula nº 5. 133-2\r\n\r\nLUIZ DANIEL DA SILVA SÁ - matrícula nº 19.586-3\r\n\r\n§ 1º- A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º- Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - Id. nº 2027186-7\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor/ Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - inspecionar monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade a execução contratual;\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obras, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015 \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1901321"
                    ],
                    "1901296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1374 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E PROCEDER A BAIXA DEFINITIVA DE BENS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEOBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014 e na Lei nº 6072 de 03 de novembro de 2011 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2486/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Criar Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e Proceder a Baixa Definitiva dos Bens.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores para compor a referida Comissão: \r\n\r\nMARCELLUS PORTO AGUIAR, ID Funcional 4272007-9\r\n\r\nROSANGÊLA FRANCISCA DOS SANTOS, ID Funcional 1919813-2\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTHO, ID Funcional 5035914-2\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período: \r\n\r\nI - avaliar móveis e equipamentos conforme art. 5º do Decreto 43.301/2011;\r\n\r\nII - constatar e declarar a disponibilidade dos bens com a devida emissão do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil;\r\n\r\nIII - proceder a destinação final com base na Lei nº 6072/2011;\r\n\r\nIV - remeter os autos para o Secretário de Obras para determinação da baixa definitiva de bens.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1901296"
                    ],
                    "1901359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2371/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 89.031,60 (oitenta e nove mil trinta e um reais e sessenta centavos), referente a 5ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 30/03/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2376/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 52.825,80 (cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), referente a 9ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2377/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 69.918,69 (sessenta e nove mil novecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), referente a 10ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1854/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 42.639,18 (quarenta e dois mil seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), referente ao 24º medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água - Barra da Tijuca e Jacarepaguá, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1817/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao 54º medição de serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de melhoria de abastecimento de água - Zona Oeste, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/1809/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao 56º medição de serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água - Zona Oeste, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2318/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 26.670,39 (vinte e seis mil seiscentos e setenta reais e trinta e nove centavos), referente ao 38º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de novembro de 2014, Elaboração do projeto técnico e execução de trabalho social nas Comunidades Pavão-Pavãozinho e Cantagalo no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2322/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 15.347,50 (quinze mil trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), referente ao 34º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de julho de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2325/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 6.739,82 (seis mil setecentos trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente ao 31º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de abril de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2326/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 6.209,98 (seis mil duzentos e nove reais e noventa e oito centavos), referente ao 30º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de março de 2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001/2327/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, no valor de R$ 9.376,85 (nove mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao 29º relatório de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, Execução de Trabalho Técnico Social em apoio as obras na Comunidade Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase 2, de acordo com o Contrato nº 001/2011.\r\n\r\nId: 1901359"
                    ],
                    "1900838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/2606/2015 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de CELSO LUIZ MACHADO, face ao óbito do ex-servidor MÁRIO DA SILVA MACHADO, Id. Funcional nº 7908164. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/2587/2015 - CONCEDO Auxilio Funeral, em favor de SÔNIA REGINA DA SILVA, face ao óbito do ex-servidor ANTÔNIO GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 3430758. \r\n\r\nId: 1900838"
                    ],
                    "1901616": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2048/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 34.508,75 (trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a 15ª medição serviços executados no período de 01/04/2014 a 30/04/2015, construção de 64 unidades habitacionais na Comunidade de Santa Marta (Rua Juíra e Rua Marechal Francisco Moura), Botafogo - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 087/2011.\r\n\r\nId: 1901616"
                    ],
                    "1901288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/2370/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, no valor de R$ 165.665,34 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente a 3ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Obras de contenção de encosta no Córrego Dantas - Nova Friburgo, de acordo com o Contrato nº 086/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.10.2015.\r\n\r\nId: 1901288"
                    ],
                    "1901483": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1603/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO AQUACON/ENGECORPS GUANDU 3, no valor de R$ 25.306,41 (vinte e cinco mil trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), referente a 4ª medição de reajustamento, 3ª anualidade relativo aos serviços executados no período de 13/08/2014 a 11/09/2014, estudos de concepção e projeto básico de nova Unidade de Produção, Reservação e Adução de água tratada para a Baixada Fluminense, de acordo com o Contrato nº 022/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.10.2015.\r\n\r\nId: 1901483"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901242": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores WALTER LUIZ CORRÊA MAGALHÃES, Engenheiro, matrícula n° 13/36187, ID n° 28288114, Superintendente de Obras e Projetos Especiais, ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula n° 13/55987, ID n° 28464842 e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ALMEIDA, Agente Administrativo, ma trícula n° 13/70228, ID n° 28478622, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade.\r\n\r\nId: 1901242"
                        ],
                        "1901907": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.502/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 015/2015 - (DF), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 4.212.142,80 (quatro milhões, duzentos e doze mil cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos), em favor da VERDE GESTÃO DE SERVIÇOS E RESÍDUOS LTDA-EPP, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA (GESTÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL), VISANDO ACRESCENTAR MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CEDAE A SER EXECUTADO NA FORMA INDIRETA POR PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1901907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1901088": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nATO DE 15.07.2014 - D.O. de 17.07.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/158/605/2014, às fls. 64, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ROBERTO MARTINS, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 133.865-6, ID 2978765-3, para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, e nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, com efeitos a contar de 16.01.2015.\r\n\r\nId: 1901088"
                    ],
                    "1901006": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/034/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/026/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/026/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/014/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/156/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/300/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1901006"
                    ],
                    "1901458": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02174/1540/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0045/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1901458"
                    ],
                    "1901459": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO/PCRJ\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE LOPES AMORIM, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.685-5, ID 0000564611, para exercer a função de Vogal no processo administrativo disciplinar E-09/02174/1540/2009 (Pad nº 014/2015), junto à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em substituição ao Delegado de Polícia Alexandre Otávio Sena, matrícula 889.662-3.\r\n\r\nId: 1901459"
                    ],
                    "1901447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/684/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1901447"
                    ],
                    "1901347": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/301/33/2013 - JORGE CEZAR FERREIRA DA SILVA, ID: 2.985.593-4, matrícula nº 261.413-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 13/02/1987 a 09/02/1997.\r\n\r\nId: 1901347"
                    ],
                    "1901353": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/946/2014 - TORNA SEM EFEITO a fixação dos proventos de JOSÉ FAULHABER BARBOSA, ID n° 2.987.156-5, Matrícula nº 180.354-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, publicada no DORJ de 16/10/2015, por motivo de duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/49/2015 - TORNA SEM EFEITO a fixação dos proventos de LUIS CARLOS SÁ, ID n° 2.928.693-0, Matrícula nº 171.423-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, publicado no DORJ de 16/10/2015, por motivo de duplicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2903/2014 - TORNA SEM EFEITO a fixação dos proventos de LUIZ ANTONIO DE FREITAS, ID n° 2.970.773-0, Matrícula nº 123.541-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, publicado no DORJ de 16/10/2015, por motivo de duplicidade.\r\n\r\nId: 1901353"
                    ],
                    "1901206": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/43/2015 - Amarildo Vieira de Aguiar, ID 2.973.622-6 - períodos base de 12/02/1991 a 01/03/1996, 02/03/1996 a 21/05/2001 e 22/05/2001 a 27/07/2006, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2251/2015 - Anamaria Bittencourt Costa, ID 2.922.154-4 - períodos base de 31/12/1990 a 29/12/1995, 30/12/1995 a 27/12/2000, 28/12/2000 a 16/02/2006 e 17/02/2006 a 15/02/2011, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/799/2015 - Bianca Martins Barboza, ID 4.241.709-0 - período base de 21/01/2010 a 06/03/2015 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/29/2015 - Cláudio Rodrigues Gomes, ID 2.917.113-0 - período base de 15/01/2010 a 13/01/2015 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/310/80/2014 - Elisete Abreu Santos, ID 571.339-0 - período base de 22/08/2009 a 27/08/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/292/69/2015 - Fabio Craveiro Lima, ID 571.008-1 - períodos base de 04/05/2004 a 02/05/2009 e 03/05/2009 a 01/05/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/47/2015 - Gerson Lázaro da Costa, ID 2.961.721-0- períodos base de 05/04/2005 a 03/04/2010 e 04/04/2010 a 02/04/2015 = 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/58/2015 - José Carlos Coelho de Oliveira, ID 2.957.812-4 - períodos base de 01/02/1998 a 30/01/2003, 31/01/2003 a 29/01/2008 e 30/01/2008 a 27/01/2013, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/492/01/2015 - Laerte de Lima Siqueira, ID 2.915.204-6 - períodos base de 02/08/2002 a 31/07/2007 e 01/08/2007 a 29/07/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/77/2015 - Luciene de Jesus Nunes Rocha, ID 2.999.893-0 - períodos base de 19/03/1997 a 18/04/2002, 19/04/2002 a 03/05/2007 e 04/05/2007 a 01/05/2012, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/148/2015 - Luis Fernando Pacheco da Silva, ID 4.385.376-5 - período base de 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/78/2013 - Luiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo, ID 2.971.854-6 - períodos base de 16/10/1993 a 14/10/1998, 20/02/2002 a 18/02/2007 e 19/02/2007 a 17/02/2012 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/106/2015 - Maria Claudia Noronha Rebello de Oliveira, ID 2.929.786-9 - períodos base de 31/05/1999 a 28/05/2004 e 29/05/2004 a 27/05/2009 ,06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/18/2015 - Maria Margarete de Freitas da Silva, ID 2.937.703-0 - período base de 06/10/1994 a 04/10/1999 ,03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/254/18/2015 - Maristela Bizarro da Mata, ID 2.974.825-9 - período base de 23/08/2009 a 21/08/2014 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/025782/1023/2010 - Paulo Roberto Soler de Magalhães, ID 2.972.633-6 - período base de 18/05/2009 a 16/05/2014, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/171/42/2015 - Tatiana Hessab de Castro Aranha, ID 4.326.288-0 - período base de 16/04/2010 a 14/04/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/38/2015 - Vera Lucia Lopes Gonçalves, ID 2.980.744-1 - período base de 25/05/2010 a 23/05/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1901206"
                    ],
                    "1901417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/020/2015 - JOSÉ JACINTHO VIEIRA, ID Funcional n° 2.971.805-8 - CONCEDO 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1987 e de 1988.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2679/2013 - DAMIÃO VIEIRA TAVEIRA, ID Funcional n° 2.940.685-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/09/1998, publicado no DOERJ de 21/09/1998, do Memo. nº 1998/1059/1998, que concedeu 240 dias de férias em dobro, referentes aos exercícios de 1993, 1994,1995 e 1996, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2679/2013 - DAMIÃO VIEIRA TAVEIRA, ID Funcional n° 2.940.685-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/03/2004, publicado no DOERJ de 18/03/2004, do Proc. nº E-09/782/1702/2004, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/10/1984, publicado no DOERJ de 10/10/1984, através do Proc. nº E-09/5106/037/1984, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1981 e de 1982, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/11/1985, publicado no DOERJ de 22/10/1985, através do Proc. nº E-09/6558/037/1985, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1983, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/03/1986, publicado no DOERJ de 31/03/1986, através do Proc. nº E-09/323/059/1986, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1984, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/05/1987, publicado no DOERJ de 18/05/1987, através do Proc. nº E-09/3379/076/1987, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1985, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/11/1988, publicado no DOERJ de 01/12/1988, através do Proc. nº E-09/8333/037/1988, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1986, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/08/1989, publicado no DOERJ de 21/08/1989, através do Proc. nº E-09/4556/037/1989, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1987, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/08/1990, publicado no DOERJ de 02/10/1990, através do Proc. nº E-09/6946/037/1990, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1988, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 19/02/1992, publicado no DOERJ de 24/02/1992, através do Proc. nº E-09/307/037/1992, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1990, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/09/1995, publicado no DOERJ de 22/09/1995, através do Proc. nº E-09/3764/038/1995, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1992 e de 1993, tendo em vista o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2836/2014 - GERSON MARCHETTI MEDINA, ID Funcional n° 2.993.846-5 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/05/2001, publicado no DOERJ de 22/05/2001, através do Proc. nº E-09/2661/1037/2001, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1994, 1995, 1996 e de 1997, visto não terem sidos utilizados no ato de aposentação, e o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/20/2015 - JOSÉ JACINTHO VIEIRA, ID Funcional n° 2.971.805-8 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/10/1990, publicado no DOERJ de 17/10/1990, do Proc. nº E-09/064/083/1990, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1987 e de 1988, visto o extravio do processo que concedeu.\r\n\r\nId: 1901417"
                    ],
                    "1901429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/166/2015 - WELLINGTON CERQUEIRA, ID Fun cional n° 4.177.129-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.815 dias.\r\n\r\nId: 1901429"
                    ],
                    "1901518": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ/CASA CIVIL Nº 005\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato 27/2011 e 35/2013, Aquisição com Gestão da frota da PMERJ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 05/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26110.06.181.0147.2878\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n001\r\n\r\nR$ 14.367.942,00\r\n\r\nArt. 2º - O órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos.\r\n\r\nArt. 3º - Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO \r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1901518"
                    ],
                    "1901472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/93/2015- SUBTEN PM RG 53.674 RICARDO VALENTIM COELHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 11/06/2015.\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/107/2015- 1º SGT PM RG 54.876 FERNANDA FILGUEIRAS FERREIRA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 31/03/2015.\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/31/2015- SUBTEN PM RG 51.883 MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 29/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/143/2015- SUBTEN PM RG 51.065 CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nDE 08/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/19/2015- SUBTEN PM RG 46.055 FLAVIO DE MELLO NOVAES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 28/08/2015.\r\n\r\nId: 1901472"
                    ],
                    "1901257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/744/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 044/2014, em favor das empresas GLOBAL HSOPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ 12.047.164/0001-53, no valor de R$ 5.369,00 (cinco mil trezentos e sessenta e nove reais), TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME- CNPJ 11.226.885/0001-58, no valor de R$ 30.944,00 (trinta mil novecentos e quarenta e quatro reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 376,80 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 02.460.736/0003-30, no valor de R$ 23.460,00 (vinte e três mil quatrocentos e sessenta reais), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 25.366,00 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais), LINEA-RJ COMÉRCIO EIRELI-ME - CNPJ 17.624.789/0001-54,no valor de R$ 26.480,50 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 26.921.908/0001-21, no valor de R$ 6.158,85 (seis mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 60.600,90 (sessenta mil seiscentos reais e noventa centavos.), CHIESI FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 61.363.032/0001-46, no valor de R$ 33.840,00 (trinta e três mil oitocentos e quarenta reais.), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 6.947,70 (seis mil novecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), LABORATÓRIO B.BRAUN - CNPJ 31.673.254/0001-02, no valor de R$ 243.779,00 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e nove reais), ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S/A - CNPJ 04.307.650/0001-35, no valor de R$ 62.295,20 (sessenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), DENIX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA-ME - CNPJ 97.545.949/0001-09, no valor de R$ 25.554,40 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1901257"
                    ],
                    "1901259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0106/745/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 045/2014, em favor das empresas HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOISPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.081.203/0001-36, no valor de R$ 8.892,40 (oito mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos.), VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CPNJ nº 64.533.797/0002-56, no valor de R$ 4.062,50( quatro mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos.), HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 02.460.736/001-78, no valor de R$ 38.411,48 (trinta e oito mil quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos.), EXFARMA LTDA, CNPJ nº 05.618.222/0001-96, no valor de R$ 28.535,40( vinte e oito mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos.), AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.656.727/0001-45, no valor de R$ 45.510,00( quarenta e cinco mil quinhentos e dez reais.), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 12.043,40 (doze mil quarenta e três reais e quarenta centavos.), BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 1.971,20( um mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos.)\r\n\r\nId: 1901259"
                    ],
                    "1901029": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0167/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de LUCIANO FERNANDES DE FONTES, 3º SGT PM RG 79.544.\r\n\r\nId: 1901029"
                    ],
                    "1901027": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0214/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2015, os proventos de CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, CEL PM RG 43.580.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0211/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2015, os proventos de JULIO CEZAR MAFIA MARTINS, CEL PM RG 43.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0233/2502/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2013, os proventos de EDSON FERREIRA DE ANAIDE, TEN CEL PM RG 23.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0171/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de REGINALDO DE SOUZA BERRIEL, SUBTEN PM RG 36.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0231/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de ODILON RENATO JORGE MOREIRA, SUBTEN PM RG 37.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0235/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de PAULO SERGIO DUARTE, SUBTEN PM RG 41.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0125/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de RAUL BENTO WAGNER, SUBTEN PM RG 42.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0127/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de JOÃO DA COSTA MORAIS, SUBTEN PM RG 42.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0245/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de ROGÉRIO LUFIEGO, SUBTEN PM RG 42.863.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0126/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de JOAQUIM BAPTISTA TAVARES, SUBTEN PM RG 43.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de SERGIO MURILO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de JOÃO NILO DA MOTA PAES, SUBTEN PM RG 43.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0049/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de ALAN DUARTE DE FREITAS, SUBTEN PM RG 46.324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0114/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de NILSON BAPTISTA CERQUEIRA, SUBTEN PM RG 46.931.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de JOSÉ DE PAULA DUARTE JUNIOR, SUBTEN PM RG 47.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de DENILDO SANTOS CORREIA, SUBTEN PM RG 48.096.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de LIDIO SILVA AMORIM, SUBTEN PM RG 48.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0084/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de MAURICE ALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.133.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0131/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de JOÃO LUIZ GONÇALVES CORREA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 50.285.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de JOSÉ DIMAS DE MATOS PINTASSILGO, SUBTEN PM RG 50.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0102/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de MARCIO ROGERIO ROSA, SUBTEN PM RG 50.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 05.10.2015, os proventos de SIDNEI ROBERTO ALVES PEREIRA, SUBTEN PM RG 52.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0074/0044/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.10.2015, os proventos de MARCIO MOTTA MELO, SUBTEN PM RG 53.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0904/2525/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de LUIZ CESAR MARINS, 1º SGT PM RG 30.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0172/2593/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2015 os proventos de PAULO ALVES DE SOUZA, 2º SGT PM RG 42.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0061/0085/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015, os proventos de ALEXSANDRO DOS SANTOS JUSTINIANO, 3º SGT PM RG 71.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0167/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de LUCIANO FERNANDES DE FONTES, 3º SGT PM RG 79.544.\r\n\r\nId: 1901027"
                    ],
                    "1901285": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/016/013/2015 - AUTORIZO com base no De creto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, ao 4°CPA (Quarto Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.10.2015.\r\n\r\nId: 1901285"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1901542": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LÚCIA HELENA ANDRADE JORGE, ID 20034539, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1901542"
                    ],
                    "1901551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.761/2015 - CONCEDO à MARIA DA PENHA GARCIA DA SILVA o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1901551"
                    ],
                    "1901600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/009/144/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LUIZ CARLOS DE SÁ TUPINANBÁ, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1901600"
                    ],
                    "1901599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/128/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do art. 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de KÁTIA COIMBRA MENDONÇA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1901599"
                    ],
                    "1901621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.035/2015 - CONCEDO a servidora REGINA BENEVIDES DE SOUZA, ISAP, ID. nº 50007076, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 16/09/2015 a 15/10/2015 (2º período). \r\n\r\nId: 1901621"
                    ],
                    "1901569": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.341/2011 - CONCEDO à servidora FABIANA DELGADO DA SILVA, ISAP, ID. nº 41960360, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 07/10/2015 a 05/11/2015 (1º período). \r\n\r\nId: 1901569"
                    ],
                    "1901610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/081.035/2015 - CONCEDO à servidora REGINA BENEVIDES DE SOUZA, ISAP, ID. nº 50007076, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 17/08/2015 a 15/09/2015 (1º período). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1901610"
                    ],
                    "1901626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/081.035/2015 - CONCEDE a servidora REGINA BENEVIDES DE SOUZA, ISAP, ID. nº 5000707-6, licença à gestante referente ao período de 18/02/2015 a 16/08/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/05/2015.\r\n\r\nId: 1901626"
                    ],
                    "1901561": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.165/2015 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, ID. 24350966. Período base de 17/05/2010 a 21/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.173/2002 - HELOISA MARIA GISERMAN, ID. 20354657. Período base de 07/05/2010 a 05/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/965.065/1998 - MARILDO PEREIRA DE SOUZA, ID. 19802340. Período base de 09/05/2010 a 07/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.191/2015 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO, ID. 43894038. Período base de 12/08/2010 a 10/08/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.155/2015 - MARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS, ID. 43547257. Período base de 23/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.167/2015 - EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, ID. 24748529. Período base de 16/08/2004 a 20/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.166/2015 - ALEX MYRRHA RIOS DA SILVA, ID. 43823483. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.129/1999 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR, ID. 19976356. Período base de 15/03/2002 a 22/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.53/2015 - ALDO ELIAS VILELA, ID. 19695810. Período base de 24/08/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-06/983.126/2002 - HERODES DE ALMEIDA, ID. 20088795.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.145/2015 - ROSILÉIA ANDRADE TEIXEIRA, ID. 19731248.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/035.112/15 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, ID. 20059280. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.97/2015 - RODOLFO CALAZANS, ID. 20061340. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1990, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.124/2015 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID. 19973942. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/02/2007, publicado no D.O. de 14/02/2007, referente a Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.124/2015 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID. 19973942. Período base de 25/10/2001 a 23/10/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.124/2015 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS, ID. 19973942. Período base de 24/10/2006 a 22/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/292/2015 - MÁRCIO NOGUEIEIRA DE SOUZA, ID. 43823874. Período base de 18/05/2010 a 20/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.243/99 - MÁRIO CELSO SCHITTINO, ID. 19671172. Período base de 11/12/2009 a 17/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/997.098/1990 - ORIVALDO DA SILVA, ID. 20071655. Período base de 21/09/2003 a 18/09/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/997.098/1990 - ORIVALDO DA SILVA, ID. 20071655. Período base de 19/09/2008 a 17/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.815/2006 - RICARDO ADOLFO GAULIA, ID. 19804512. Período base de 30/09/2003 a 27/09/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901.815/2006 - RICARDO ADOLFO GAULIA, ID. 19804512. Período base de 28/09/2008 a 26/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.165/2015 - LUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA, ID. 43492380. Período base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083/224/2015 - ELAINE FERREIRA MARQUES, ID. 19717210. Período base de 15/12/2009 a 02/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022.047/2015 - RAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA DOS PASSOS, ID. 43715915. Período base de 23/12/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.83/2015 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM, ID. 43369081. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/996.025/2001 - MARCUS VINICIUS FERNANDES, ID. 19739850. Período base de 23/01/2010 a 21/04/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.073/2015 - EVANDRO DA SILVA DOS SANTOS, ID. 41961307. Período base de 11/12/2009 a 09/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.216/2015 - MARCIO DA SILVA CASEMIRO, ID. 43296599. Período base de 05/05/2008 a 02/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/973.035/95 - MARCOS JOSE BONFIM DE AZEVEDO, ID. 20043732. Período base de 28/07/2010 a 26/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.097/1999 - ROSINETE CRISTOVÃO HERCULANO, ID. 19781687. Período base de 21/08/2009 a 19/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.163/2015 - ANDRÉ BERNARDO MARTINS, ID. 43182038. Período base de 30/11/2007 a 03/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.166/2015 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO, ID. 43546986.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.225/2015 - SANDRA MARTINS SILVA, ID. 20018754.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/057.214/2015 - MARCIO DA COSTA BARBOSA, ID. 43824080.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/950.112/2003 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA, ID. 20059957. CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial, referente ao Período base de 11/11/2008 a 13/11/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/09/2015.\r\n\r\nId: 1901561"
                    ],
                    "1901559": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.078/2015 - JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, ID. 19646348. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1987, 1993 e de 1995;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/916.088/91 - JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, ID. 19646348. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período base de 12/07/1985 a 10/07/1990 e de 11/07/1990 a 09/07/1995, totalizando 12 (doze) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.1127/15 - SAMUEL SOUZA DE ARAUJO, ID. 19677839. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, referente ao período base de 10/09/1981 a 08/09/1986, 09/09/1986 a 07/09/1991 e de 08/09/1991 a 06/09/1996, totalizando 18 (dezoito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.173/2015 - MARCIO MARTINS DE SOUZA, ID. 43715028. Período base de 16/12/2009 a 24/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/022/048/2015 - ISABEL GOMES RIBEIRO, ID. 43714293. Período base de 15/12/2009 a 12/01/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070/234/2015 - LUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA, ID. 43714293. Período base de 16/12/2009 a 14/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/972.045/06 - SEBASTIÃO CARDOSO LEITÃO, ID. 20359837. Período base de 27/06/2006 a 25/06/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/462/2015 - JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR, ID. 4371570-2. Período base de 16/12/2009 a 14/12/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.91/2015 - RAFAEL ALCÂNTARA MASCARE NHAS, ID. 4351686-2. Período base de 05/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1901559"
                    ],
                    "1901583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.143/2015 - LUCAS FERNANDES SILVA, ID 50128078. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Guarda Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/09/2011 a 03/06/2013, no total de 591 dias de efetivo exercício , desconsiderando os períodos lançados na Certidão de faltas, no total de 30 dias e afastamentos, no total de 21 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.066/2015 - LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO, ID 50148982. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na PMERJ, no período de 04/06/2013 a 11/06/2014, no total de 373 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1901583"
                    ],
                    "1901597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E- 21/037.041/2015 - MIRIAN GOMES COELHO DA SILVA, ID 19671547. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no período de 09/06/1978 a 08/09/1988, no total de 3745 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1901597"
                    ],
                    "1901571": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.315/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.100/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.211/2015.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.214/2015.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.216/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.216/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID FUNCIONAL 19960484, LIDIANE ALVES TELLES, ISAP ID FUNCIONAL 43715729 e MONICA MOTTA RODRIGUES, ID FUNCIONAL 43718531, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.172/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID FUNCIONAL 19960484, LIDIANE ALVES TELLES, ISAP ID FUNCIONAL 43715729 e MONICA MOTTA RODRIGUES, ID FUNCIONAL 43718531, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.173/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, ID FUNCIONAL 42190592, EDUARDO LEAL NOGUEIRA, ISAP ID FUNCIONAL 20100523 e DEIVISON DE AVELAR CHAVES, ID FUNCIONAL 42190347, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.142/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COS TA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.282/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.287/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.234/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.235/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.237/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.225/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.414/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAINA LONGO, ID 5000703-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.103/2015.\r\n\r\nId: 1901571"
                    ],
                    "1901572": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ID FUNCIONAL 4393552-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.316/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID FUNCIONAL 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.461/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.203/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID FUNCIONAL 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.191/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIALTH BEZERRA, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Proces so nº E-21/063.220/2015.\r\n\r\nId: 1901572"
                    ],
                    "1901573": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILELA, ID FUNCIONAL 2003273-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.300/2015.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.302/2015. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANETE SILVA, ID FUNCIONAL 4354755-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.305/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.185/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.186/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA M. ALVES, ID FUNCIONAL 50132865. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.242/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.281/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.192/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 500977989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.200/2015.\r\n\r\nId: 1901573"
                    ],
                    "1901578": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, ISAP DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.221/2015.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, ISAP LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.212/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, ISAP PRISCILLA BALBINO PIRES, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.215/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora, ISAP BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, ID 41960548. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.222/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, ISAP DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.225/2015.\r\n\r\nId: 1901578"
                    ],
                    "1901580": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.120/2015, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 2005737-7, em substituição ao servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, IDF 20002653, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1901580"
                    ],
                    "1901570": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.08.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.126/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.178/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.294/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/047.224/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.150/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.036/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.097/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.028/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.029/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1901570"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1901306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4477/2015 - AUTORIZO a cessão do servidor ELCIO PIRES MADEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.467-7, ID funcional nº 31012965, lotado no Núcleo Estadual de Saúde Mental para a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5085/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora LUCIMAR TAVARES PIMENTEL, Agente Administrativo de Saúde, matricula nº 299.616-3, ID funcional nº 31552064, lotada da Coordenação de Administração de Recursos Humanos para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1541/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nFrancisco Carlos Duarte Azevedo\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n31973388\r\n\r\nSebastiana Aparecida Jacinto\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n5499011\r\n\r\nKelly Cristina da Silva\r\n\r\nTec. De Enfermagem\r\n\r\n30638348\r\n\r\nDércio de Souza Bezerra\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31937551\r\n\r\nHumberto Teixeira de Faria\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31973450\r\n\r\nSérgio da Silveira Chavinhas\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31974252\r\n\r\nJussara Santiago Mendes\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31974252\r\n\r\nGilvan Gorgonho de Mendes\r\n\r\nAg. De Saúde Publica\r\n\r\n31974180\r\n\r\nHermival Souza Alves\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n5498864\r\n\r\nRosangela Aparecida Vianna\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31121047\r\n\r\nVeronica de Carvalho Chagas\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31856071\r\n\r\nIracilda de Aquino \r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31974376\r\n\r\nMariline Santos costa\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n42143225\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3045/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nJanaina de Castro C. Tavares Vianna\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31459749\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Dias\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31974813\r\n\r\nEdiel Sardinha\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31974929\r\n\r\nTerezinha de Jesus Sardinha\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31975062\r\n\r\nVerginia Celia Pinheiro Neto\r\n\r\nAg.Adm. De Saúde\r\n\r\n31975178\r\n\r\nElzira Dias Antunes\r\n\r\nAux.Op.Serv. De Saúde\r\n\r\n31975437\r\n\r\nSalim Alexandre Tamy\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n3175615\r\n\r\nLucelena Rocha Caldeira de Lucas\r\n\r\nAux.Op.Serv. De Saúde\r\n\r\n31975291\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/86/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Miracema.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nGuilherme Mercante\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n5466660\r\n\r\nAlmir José Tostes Amim\r\n\r\nMédico\r\n\r\n8686211\r\n\r\nJosé Henriques Silveira Paiva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n8686858\r\n\r\nMaria Aparecida Leite F. Machado\r\n\r\nAg. Adm. DE Saúde\r\n\r\n8687528\r\n\r\nMaria Estela Nogueira Sakaya\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31767656\r\n\r\nNorton Amim Monteiro Ventura Lopes\r\n\r\nTéc.DE Laboratório\r\n\r\n31767729\r\n\r\nLarry Martins Mercante\r\n\r\nAg. De Saúde Pública\r\n\r\n31767958\r\n\r\nMarcelino Tostes Padilha Neto\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n31768040\r\n\r\nJorge Luiz Colombo\r\n\r\nAux. Adm. Serv. DE Saúde\r\n\r\n31768113\r\n\r\nSilviane Moreiras de Oliveira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31768229\r\n\r\nRachel Moraes de Assis\r\n\r\nTéc. Higiene Dental\r\n\r\n31768342\r\n\r\nJosé Renato Dutra Moraes\r\n\r\nAux. Adm. Serv. DE Saúde\r\n\r\n31768458\r\n\r\nAndrea Padilha Tostes\r\n\r\nTéc. Higiene Dental\r\n\r\n31768644\r\n\r\nCremilce Gonçalves Cozandey Padilha\r\n\r\nTéc. Higiene Dental\r\n\r\n31768750\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/121/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nMaria Iracema Moreira Magdalena \r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31934358\r\n\r\nFávio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31934587\r\n\r\nIvone Amaral Moreira\r\n\r\nAg.Adm.de Saúde\r\n\r\n31934722\r\n\r\nWalter Graça Bento\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31934951\r\n\r\nCarlos Alberto de Jesus Nascimento\r\n\r\nTec. De Laborátorio\r\n\r\n31935150\r\n\r\nSidney da Conceição Moreira\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31935389\r\n\r\nFranklin Lobato de Almeida\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31935419\r\n\r\nLuiz Fernando dos Santos Amaral\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31935524\r\n\r\nCarlos de Almeida Cintra\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31935648\r\n\r\nLionea Moço de Azevedo \r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31935710\r\n\r\nDoralice Maria Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n32325584\r\n\r\nRodrigo sérgio Collares Quitete de Moraes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n32344678\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1545/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nGenesio Pinto de Arruda Neto\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n30999430\r\n\r\nJuscelino Cavalcante de Melo\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31078516\r\n\r\nLucia de Souza Barreto\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31260349\r\n\r\nClaudio Magno da Silva\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31865941\r\n\r\nPedro Pereira Portes\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31900330\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31901557\r\n\r\nJurcelina Pereira Portes de Melo\r\n\r\nAg.Adm. De Saúde\r\n\r\n31901964\r\n\r\nMaria Christina G da S Schubert Lopes\r\n\r\nTec. De Enfermagem\r\n\r\n31902057\r\n\r\nAna Maria Mascarenhas\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31902359\r\n\r\nMaria Osana Cabral de Azevedo\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31902472\r\n\r\nAdriana Gomes Leal\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31976425\r\n\r\nRuth Valentin Doro\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31978339\r\n\r\nSelma Sant Anna da Fonseca Sardinha\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31978932\r\n\r\nRobson Anisio de Oliveira\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n32317182\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1567/2015 - AUTORIZO a permanência dos servidores elencados abaixo, para continuarem exercendo suas atividades profissionais na Secretaria Municipal de Saúde de Pirai.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nCleusa Maria de Souza\r\n\r\nAg.Aux.Adm. De Saúde\r\n\r\n31898025\r\n\r\nCarlos Alberto Frazão Izaquiel \r\n\r\nPo. De Raios X\r\n\r\n31896340\r\n\r\nAnadir Maria Dias\r\n\r\nAux.Adm.Serv. De Saúde\r\n\r\n31897630\r\n\r\nSebastião Carlos Lima Barbosa\r\n\r\nMédico\r\n\r\n31896944\r\n\r\nLeila Sueli de Abreu\r\n\r\nAux. De Enfermagem\r\n\r\n31897932\r\n\r\nMaria Lucia Nogueira Rocha\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31898254\r\n\r\nAlbanea Baylão Trevisan\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31627315\r\n\r\nMaria da Conceição de Souza Rocha \r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31898858\r\n\r\nMarina Amadeu \r\n\r\nAg. de Saúde Pública\r\n\r\n32443234\r\n\r\nAna Maria Fernandes Dias\r\n\r\nAux.Op.Serv. de Saúde\r\n\r\n31897525\r\n\r\nMaria das Graças Alves Ferreira\r\n\r\nTec. De Enfermagem\r\n\r\n31895727\r\n\r\nVera Lucia Machado Rodrigues\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\n31898327\r\n\r\nElza Maria Fajardo Valente Werneck\r\n\r\nTec. De Enfermagem\r\n\r\n31897452\r\n\r\nId: 1901306"
                    ],
                    "1899347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1171/2013 - AUTORIZO a aquisição de Tubo Endotraqueal, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 156/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 35/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 9.037,60 (nove mil trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11104/2014 - AUTORIZO a aquisição de fralda descartável geriátrica G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 227/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 189/A/2015, com vigência de 04/09/2015 a 03/09/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11561/2014 - AUTORIZO a aquisição de preservativos masculino em látex 52x180mm, para a Rede SES, por dispensa de licitação, com vigência de 06/08/2015 a 05/08/2016, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 967,68 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o artigo , inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1245/2014 - AUTORIZO a aquisição de máscara de proteção, (classe PFF2/N95), para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 396/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 020/B/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a aquisição de Eletrodo de Monitor Cardíaco adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 031/A/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7174/2014 - AUTORIZO a aquisição de filme transparente estéril, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 051/2015 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 110/2015, com vigência de 01/06/2015 a 31/05/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 18.773,50 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1200/2014 - AUTORIZO a aquisição de bolsa de colostomia adulto 15 a 70mm e bolsa de colostomia infantil, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 418/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 338/A/2014, com vigência de 30/12/2014 a 29/12/2015, tendo como favorecida COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.492,40 (oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1034/2014 - AUTORIZO a aquisição de equipo macro gotas, para a atender Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 375/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 009/C/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1034/2014 - AUTORIZO a aquisição de equipo para transfusão, e dispositivo descartável, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 375/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 009/A/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 35.630,00 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a aquisição de Gel para eletrocardiograma, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 031/B/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1696/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, a serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, em função da Resolução SESDEC n.º 1.559 de 01/04/2011, publicada no DOERJ de 04/04/2011. Esta despesa refere-se ao período de julho a dezembro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 1.237.500,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1034/2014 - AUTORIZO a aquisição de equipo micro gotas, para atender a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 375/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 009/B/2015, com vigência de 10/02/2015 a 09/02/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 116.700,00 (cento e dezesseis mil e setecentos reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/889/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 003578 e da Nota de Empenho 2015NE03737, para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 3ª cota regular, conforme autorização em 30/09/2015, tendo como favorecido INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1374/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1402, cronograma dezembro, tendo em vista valor pago à maior no exercício de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4627/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 1480, cronograma dezembro, tendo em vista valor pago à maior no exercício de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 2,00 (dois reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/898/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 3440 e da Nota de Empenho 2015NE03681, para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 6ª cota regular, conforme autorização em 30/09/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/894/2015 - AUTORIZO a reforço da NAD 3261 e da Nota de Empenho 2015NE03414, para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 3ª cota regular, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6752/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: HEER, no período de 11/07/2015 a 10/08/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 273.886,44 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6752/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade da Rede SES: HEER, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 41.082,97 (quarenta e um mil oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6755/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa, às Unidades da Rede SES: HECC, CPRJ, HERF, AO/SUBUS, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 342.504,12 (trezentos e quarenta e dois mil quinhentos e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: PAM Coelho Neto, no período de 11/07/2015 a 10/08/2015conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 4.790,80 (quatro mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela INOVA Cooperativa à Unidade da SES: PAM Coelho Neto, de 11/07/2015 a 10/08/2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6754/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista, de 11/07/2015 a 10/08/2015, nas Unidades HETM, PAM Cavalcante e IEDS, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 75.814,86 (setenta e cinco mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6754/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda, de 11/07/2015 a 10/08/2015, nas Unidades: HETM, PAM Cavalcante e IEDS, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 11.372,23 (onze mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6755/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista as unidades da SES: HECC, CPRJ, HERF e AO/SUBUS, no período de 11/07/2015 a 10/08/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.283.360,79 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE00854, referente ao Contrato nº 132/2014, de prestação de serviços de manutenção predial na Central de Transplantes, com vigência de 01/01/2015 a 30/06/2015, sendo complemento para o mês de junho de 2015, tendo como favorecida NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 44.246,28 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/641/2012 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE00935, referente ao Contrato nº 15/2012, de locação de imóvel comercial na Praça Argentina, 07, São Cristovão, visando abrigar reboques do Hospital de Campanha e viaturas de transporte, com vigência de 23/02/2012 a 22/02/2016, sendo complemento para o mês agosto de 2015, tendo como favorecido LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 15.052,83 (quinze mil cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE01052, referenet ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2012, para operação de câmara escura nas Unidades Hospitalares da Rede SES, com vigência de 18/12/2014 a 17/12/2015, de outubro até 17 de dezembro de 2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 304.122,74 (trezentos e quatro mil cento e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/899/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 003841 e da Nota de Empenho 2015NE04199, para concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015. Esta despesa refere-se a 3ª cota regular, conforme autorização em 28/09/2015, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6753/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista à Unidade da SES: PAM Coelho Neto, no período de 11/07/2015 a 10/08/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 4.790,80 (quatro mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6753/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela INOVA Cooperativa na Unidade: PAM Coelho Neto, de 11/07/2015 a 10/08/2015, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE00474, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012, para locação de 100 PC Tipo II e 20 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo complemento para o mês de junho de 2015, tendo como favorecida INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1363/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, matrícula 70.960-8, referente ao mês de dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no DO de 24/09/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.173,15 (quatro mil cento e setenta e três reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 005468 e da Nota de Empenho 2015NE06031, por equívoco no número do processo, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 4.790,80 (quatro mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4071/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 005470 e da Nota de Empenho 2015NE06032, por equívoco no número do processo, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 718,62 (setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3577/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 181/2015, pela prestação de serviços de Engenharia Clínica no IASERJ Maracanã, em abril de 2015, tendo como favorecida INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 20.029,00 (vinte mil vinte e nove reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10113/2014 - AUTORIZO a transferência de recursos financeiros, referente à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba, visando o fortalecimento das ações de ca pacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente em Regulação, Regionalização e Educação em Pré-Hospitalar, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/07/2015, conforme Resolução SES n.º 1.187 de 10/06/2015, republicada no DOERJ de 24/06/2015 e retificada no DOERJ de 14/07/2015. Esta despesa visa dar cobertura ao período de julho a dezembro de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 1.931.991,00 (um milhão, novecentos e trinta e um mil novecentos e noventa e um reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a aquisição de Topiramato 25mg, 100MG, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 317/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 275/A/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 17.092,40 (dezessete mil noventa e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500718100144 e da Nota de Empenho 2015NE05944, para correção no número do processo no empenho, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.562,60 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14200/2013 - AUTORIZO a aquisição do medicamento Topiramato 50mg, para portadores de Epilepsia, mediante o Pregão Eletrônico nº 317/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 275/B/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.562,60 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 017/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Jacarepaguá, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, sendo complemento da 1ª e 90% da 2ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.902.695,15 (um milhão, novecentos e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência e 02/07/2015 a 01/07/2016, sendo complemento da 1ª e 78% da 2ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.902.695,15 (um milhão, novecentos e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo complemento da 7ª e 67% da 8ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/15, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.902.695,15 (um milhão, novecentos e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 029/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, sendo complemento da 3ª e 98% da 4ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.902.695,15 (um milhão, novecentos e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13909/2013 - AUTORIZO a aquisição de medicamentos, para a Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 241/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 228/D/2014, com vigência de 07/10/2014 a 06/10/2015, tendo como favorecida OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no valor de R$ 2.119,60 (dois mil cento e dezenove reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/4928/2015\r\n\r\nEDMAR SIQUEIRA LOBO \r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1899347"
                    ],
                    "1901307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4698/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 137/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Rituximabe e Golimumabe), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 2.138.217,12 (dois milhões, cento e trinta e oito mil duzentos e dezessete reais e doze centavos). Fracassado: Item 02.\r\n\r\nId: 1901307"
                    ],
                    "1901308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/353/2015 - Considerando que a empresa não apresentou nos autos deste processo nenhuma prova que comprovasse suas alegações e, que se torna impossível prever antecipadamente quem se enquadra ou não no item 1.1. do Edital, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA. contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 431/2015, e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação oposta pela empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.\r\n\r\nId: 1901308"
                    ],
                    "1901305": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-08/001/8021/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor MARCUS VINICIUS TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 2193035-0. \r\n\r\nPRORROGA o prazo da Sindicância por 08 (oito) dias, nos termos do Art. 13, do Decreto nº7.526, de 06 de setembro de 1984, para conclusão dos trabalhos e atendendo solicitação do Encarregado. Processo nº E-08/001/7188/2015.\r\n\r\nId: 1901305"
                    ],
                    "1901043": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nATO DE 01/04/2014 - GETULIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 196.242-2, ID. n° 3125457-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, a partir de 08/05/2014. Proc. nº E-08/003/2353/2013.\r\n\r\nATO DE 11/09/2013 - MARIA ARMINDA DE ALMEIDA CRUZ, matr. nº 193.067-6, ID. n° 3169014-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”. Tendo Em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 02/10/2013. Proc. nº E-08/003/2724/2013.\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - MARIA TERESA RIBEIRO, matr. nº 287.187-9, ID. n° 3076708-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 20/08/2013. Proc. nº E-08/003/3389/2013.\r\n\r\nATO DE 6/04/2014 - YOLANDA CALANDINO, matr. nº 207.187-6, ID. n° 3038286-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 16/05/2014. Proc. nº E-08/003/2102/2013.\r\n\r\nATO DE 03/04/2014 - ZENAIDE JOSÉ PINTO, matr. nº 1.168.859-5, ID. n° 3083448-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 12/10/2013. Proc. nº E-08/003/5571/2013.\r\n\r\nATO DE 18/07/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PESSANHA, matr. nº 190.192-5, ID. nº 3167561-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o título, terá seus proventos mensais refixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. Processo nº E-08/221260/2010.\r\n\r\nId: 1901043"
                    ],
                    "1900938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605008/1993 - DEBORA CELNIK, Médico, matrícula nº 265.930-8, ID. n° 3235025-2. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 01/10/1993 a 29/09/1998 - 03 (três) meses, correspondente a 180 dias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606122/2009 - ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA, Médico, matrícula nº 193.668-1, ID. n° 3090146-4. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente aos períodos de 12/04/1982 a 10/04/1987, 11/04/1987 a 08/04/1992 e de 09/04/1992 a 07/04/1997 - 09 (nove) meses, correspondente a 540 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605625/1992 - ROSA MARIA CONDE VIEIRA, Enfermeiro, matrícula nº 259.338-2, ID. n° 3171762-4. AUTORIZO a contagem em dobro da licença especial não gozada, referente ao período de 30/04/1991 a 27/04/1996 - 03 (três) meses, correspondente a 180 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1457/2015 - VILZA APARECIDA HANDAN DE DEUS, Enfermeiro, matrícula nº 803.470-4, ID nº 3012915-0. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 83, inciso XXI da Constituição Estadual; Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/280/2014 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE, matr. nº 183.332-6, ID. n° 3102575-7, Médico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8177/2013 - CELIA REGINA DOS SANTOS, matr. nº 1.004.326-3, ID. n° 3064982-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2248/2014 - LEILA JORGE ESCAFURA, matr. nº 189.690-1, ID. n° 3026334-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8762/2013 - MARA LÚCIA REI VILLELA, matr. nº 191.360-7, ID. n° 3144536-5, Farmacêutico, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4690/2014 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS ANJOS, matr. nº 196.770-2, ID. n° 3023443-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6697/2013 - MARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL, matr. nº 165.096-9, ID. n° 3172367-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 29/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1627/2013 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matr. nº 298.295-7, ID. n° 3089552-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, os proventos mensais do inativo a partir de 04/07/2014.\r\n\r\nId: 1900938"
                    ],
                    "1901048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7926/2014 - DILSON CEZAR DA COSTA BARBOSA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “C”, matrícula nº 813.039-5, ID. n° 3080674-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas no Ministério da Defesa (Aeronáutica), no período de 15/07/1971 a 15/07/1975, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3370/2014 - EDILENA DO CARVALHO FITTIPALDI, Médico, classe “A”, matrícula nº 261.867-6, ID. n° 3040852-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/03/1981 a 01/11/1981, no total de 246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605855/2008 - MÁRCIA DO VALE CORDEIRO, Médico, classe “B”, matrícula nº 866.559-8, ID. n° 3151764-1. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/1978 a 03/10/1987 e de 20/03/1979 a 13/09/1982, no total de 1.332 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9622/2014 - WAGNER GOMES LAGUNA CARDOSO, Médico, classe “C”, matrícula nº 802.659-3, ID. n° 3042637-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa (Exército), no período de 30/01/1983 a 29/01/1991, no total de 2.922 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5206/2013 - ARY CESAR NUNES GALVÃO, matr. nº 182.628-8, ID. n° 1973393-3, Médico, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição os proventos mensais do inativo, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/585/2014 - JANDIRA LINO DO NASCIMENTO, matr. nº 298.726-1, ID. n° 3144658-2, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição os proventos mensais do inativo, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 18/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/705/2014 - REGINA MARIA GUEDES DE CARVALHO, matr. nº 259.113-9, ID. n° 3007065-1, Sanitarista, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição os proventos mensais do inativo, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 19/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2462/2013 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS, matr. nº 207.230-4, ID. n° 3037297-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, os proventos mensais do inativo, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 29/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605915/2011 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA, matr. nº 288.416-1, ID. n° 3125434-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, os proventos mensais do inativo, nos termos do art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 29/07/2014.\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3768/2015 - AVALCIR DE SOUZA MARINHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 207.817-8, ID. n° 3185457-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1974 a 01/02/1975, 07/03/1977 a 31/03/1978, 01/06/1979 a 31/12/1980 e de 01/09/1981 a 31/12/1981, no total de 1.390 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3298/2015 - ELISABETE FERREIRA FERNANDES DA SILVA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 864.986-5, ID. n° 3020453-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/06/1978 a 01/02/1979. No total de 246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8569/2014 - ELZI MARIA GELLIS ADDOR TAVES, Médico, classe “A”, matrícula nº 813.239-1, ID. n° 3118761-7. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/06/1983 a 29/08/1983, no total de 89 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/470/2015 - JORGE RICARDO DE JESUS, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 1.003.783-6, ID. n° 869853-8. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Exército), no período de 15/01/1977 a 14/11/1977, no total de 304 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3628/2015 - MARIA DA GLORIA SILVA DA COSTA, Arquiteto, classe “C”, matrícula nº 297.341-0, ID. n° 3148015-2. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1985 a 31/05/1987, 01/06/1987 a 31/03/1988, 01/05/1988 a 30/09/1990 e de 01/11/1990 a 02/01/1991,no total de 1.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3019/2015 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO, Agente Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 890.985-5, ID”. n° 4198968-6. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa (Aeronáutica), no período de 14/07/1997 a 13/07/2003, no total de 2.190 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/997/2015 - BEATRIZ TERRA LAMIM, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.265-7, ID. n° 3086795-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/07/1984 a 24/02/1985, no total de 234 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6111/2014 - DERYMAR CASTELLO BRANCO DE SOUZA, Técnico de Laboratório, classe “B”, matrícula nº 260.656-4, ID. n° 3196406-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1981 a 28/09/1985, 01/02/1986 a 02/12/1986, no total de 1947 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1846/2015 - ELIZABETH MOREIRA GAVAZZA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297.384-0, ID. n° 3226517-4. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 30/11/1987 a 03/01/1991,no total de 1129 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2706/2015 - SUELI DA SILVA SANTOS, Agente de Saúde Pública, classe “A”, matrícula nº 288.069-8, ID. n° 3188134-3. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de15/07/1982 a 30/06/1985, desprezando os períodos de 29/07/1991 a 31/12/1991, 1/08/1992 a 30/11/1992, 01/04/2005 a 30/04/2005, 01/06/2005 a 31/12/2005 por concomitância, no total de 1082 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1782/2015 - TANIA REGINA LIMA DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 812.554-4, ID. n° 3016524-5. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1977 a 13/01/1978, 17/03/1978 a 15/04/1978, 15/05/1980 a 28/06/1984, 04/07/1986 a 30/03/1989, 28/09/1989 a 18/12/1989, 01/04/1993 a 28/06/1994, no total de 3178 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6255/2014 - WALMIR ROCHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.237-0, ID. n° 3174147-9. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1968 a 16/04/1974, 01/02/1976 a 20/07/1976, 16/08/1977 a 27/10/1977, 10/11/1977 a 10/05/1978, 05/06/1978 a 19/12/1978, 30/12/1978 a 31/05/1979, 21/08/1979 a 30/01/1980, 10/07/1980 a 01/06/1981, e de 22/10/1981 a 27/04/1982, no total de 3628 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1901048"
                    ],
                    "1901049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/874/2015 - EDUARDO ANTONIO RIBEIRO, matr. nº 1.004.085-5, ID. nº 3071206-8, a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605462/2012 - NILVA SEPULVEDA CHAFFIN, matr. nº 147.835-3, ID. nº 3163872-4, no período de 06/08/2007 até 17/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/924/2015 - UBIRAJARA ANTONIO D'ALMEIDA CARVALHAES, matr. nº 2.826-6, ID. nº 3071556-3, a partir de 07/02/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA, NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1901049"
                    ],
                    "1901066": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2088 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n\r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Imperador, nº 529 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0122-54\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nGisele Serafim Ribeiro \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20538\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n058/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 484 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0020-20\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nDebora Correa Pereira Gomes \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17213\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n059/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 1476, loja - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0005-02\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nKelly Souza da Silva Oliveira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13901\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n060/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Luiz Guimarães, nº 153 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0012-31\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMichele Candido Batista Ceppa\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13366\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n061/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nWalmart Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Nilo Peçanha, nº 439, Loja 101 - Parque Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.063.960/0167-90\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nSabrina Cardoso Pessanha\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n15632\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n062/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nWalmart Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aloisio da Silva Gomes, nº 800, Loja 101 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.063.960/0164-47\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nSoraia Werneck de Lima \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n17758\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n063/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Mury LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Manoel Carneiro de Menezes, nº 3930, Loja 03 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.561.867/0001-06\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nStella Barreto Tavares de Azevedo \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13160\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n064/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria K207 LTDA. - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 207, Loja 103 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.460.235/0001-73\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nLuana Zini Pinho \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n11061\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n065/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1901066"
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                    "1901067": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2089 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111819/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n221/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tupiaçu, nº 267, parte - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0010-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100548/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n222/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0011-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103471/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n223/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1901067"
                    ],
                    "1901068": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2090 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0010-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101758/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n224/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tapajós, nº 325, parte - São Francisco - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0004-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101513/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n225/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCell Preverve Laboratório de Biotecnologia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3434, Bloco 02, Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.193.228/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102648/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n226/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0012-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102180/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n227/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Mário Viana, nº 653, parte - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0008-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108685/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n228/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCEDILAB - Centro de Diagnósticos Laboratoriais S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bonfim, nº 76, parte - Zumbi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.791.105/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115318/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n229/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0212-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101136/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta e Transfusão. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n230/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.284.842/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/104182/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n231/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110706/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n232/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1901068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARIA MOUTA RUMBELSPERGER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.676-3, ID Funcional 21223653, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação na forma da Emenda Constitucional nº 20/1998. Processo nº E-08/004/238/2015.\r\n\r\nId: 1901105"
                        ],
                        "1901106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/238/2015 - CELIA MARIA MOUTA RUMBELSPERGER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. 08/106.676-3, ID 2122365-3. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1901106"
                        ],
                        "1901527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/907.651/1996 - PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, matr.08/106.881-9, ID 21167176 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 21.03.2010 a 19.03.2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.09.2015.\r\n\r\nId: 1901527"
                        ],
                        "1901107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/900.485/1996 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO, matr. 08/108.477, ID 21094640. CONCEDO 09 meses de licença especial, períodos base de 08.01.1996 a 06.01.2001, 07.01.2001 a 05.01.2006 e de 06.01.2006 a 04.01.2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.10.2015.\r\n\r\nId: 1901107"
                        ],
                        "1901490": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2991/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 62/2015, para o Registro de Preços para aquisição de Prótese de PTFE e outros em favor das seguintes empresas: MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.944.324/0001-88 para o fornecimento dos itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) e VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.555.303/0001-69, para o fornecimento do item 05, no valor total de R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais). Restou fracassado o item 04.\r\n\r\nId: 1901490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1901528": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 37/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/34/2015, E-27/042/35/2015, E-27/042/36/2015, E-27/042/37/2015, E-27/042/38/2015, E-27/042/39/2015, E-27/042/40/2015, E-27/042/41/2015, E-27/042/42/2015, E-27/042/43/2015, E-27/042/44/2015 e E-27/042/45/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: Volkswagen, Fiat, Volvo e Scania.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/34/2015, E-27/042/35/2015, E-27/042/36/2015, E-27/042/37/2015, E-27/042/38/2015, E-27/042/39/2015, E-27/042/40/2015, E-27/042/41/2015, E-27/042/42/2015, E-27/042/43/2015, E-27/042/44/2015 e E-27/042/45/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: General Motors, Ford, Renault, Peugeot e Nissan.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.330.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 39/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/34/2015, E-27/042/35/2015, E-27/042/36/2015, E-27/042/37/2015, E-27/042/38/2015, E-27/042/39/2015, E-27/042/40/2015, E-27/042/41/2015, E-27/042/42/2015, E-27/042/43/2015, E-27/042/44/2015 e E-27/042/45/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: Mercedes Benz e Mitsubishi.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/34/2015, E-27/042/35/2015, E-27/042/36/2015, E-27/042/37/2015, E-27/042/38/2015, E-27/042/39/2015, E-27/042/40/2015, E-27/042/41/2015, E-27/042/42/2015, E-27/042/43/2015, E-27/042/44/2015 e E-27/042/45/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados da marca: Iveco. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1901528"
                    ],
                    "1901427": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços ao Contrato nº 024/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/131/2/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Reequilibrar o valor registrado para o Lote nº 2, previsto na Cláusula 4.1, com preço unitário R$ 1.128,61 (mil cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de sua publicação no DOERJ e durará até o fim da vigência da Ata de Registro e Preços ora aditivada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1901427"
                    ],
                    "1901421": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/846/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/847/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/848/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 69/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/849/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 11/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/835/2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 26/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/843/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses e acrescer em 3,6% (três vírgula seis por cento) o valor cobrado (homem/hora).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 17/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.083.335,00 (dois milhões, oitenta e três mil trezentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1901421"
                    ],
                    "1901540": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/35/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2015.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERV. ENGENHARIA CLÍNICA.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 17/11/2015, às 13:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 17/11/2015, às 14h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1901540"
                    ],
                    "1901437": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/78/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2015.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES (3º G e 3º F).\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/12/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2015.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS E LOCAÇÃO DE CILINDROS.\r\n\r\nInformamos que as licitações em epígrafe encontram-se adiadas SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3086/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1901437"
                    ],
                    "1901503": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/097/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de conjunto de aparelhos desencarceradores e ferramentas - DGAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/085/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para o 1º GSE (macas para ambulância)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/11/2015, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/11/2015, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/076/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para eventual serviço de impressão de folhas base, etiquetas adesivas e carteira de registro - DGST.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/052/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ácido peracético e indicador químico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/11/2015, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/11/2015, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/107/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Viatura Auto Tanque (AT).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/106/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de viatura Auto Bomba Inflamável (ABI).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/096/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema modular de descontaminação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/11/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 10/11/2015, às 14:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1901503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1901628": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mario Eduardo Ribeiro Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe dos Reis Gonçalves \r\n\r\n02-Jacqueline Vicente Santos \r\n\r\n03-Maria Aparecida Chagas da Silva \r\n\r\n04-Simone Pinheiro Ramos \r\n\r\n05-Willian de Queiroz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Carlos Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Santos de Almeida Paes \r\n\r\n02-Robson Santos de Almeida \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Bruna Cardoso Chaves\r\n\r\n02-Beatriz Brito de Araujo\r\n\r\n03-Bianca Cristina Kistner Alves\r\n\r\n04-Breno Placido Cordeiro Souto\r\n\r\n05-Douglas Eduardo da Costa Machado\r\n\r\n06-Fabricio Horácio Lima Pereira\r\n\r\n07-Isabelle Cristina Silva Palheta\r\n\r\n08-Johny Caldas da Silva\r\n\r\n09-Larissa Conceição Moço\r\n\r\n10-Wellington Silva Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MACAÚBAS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Camargo\r\n\r\n02-Amanda Vieira da Silva\r\n\r\n03-Bemara Conceição Ferreira Germano\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Borges\r\n\r\n05-Hosana Quaresma Alves\r\n\r\n06-Muryllo Gonzaga Cordeiro\r\n\r\n07-Nathália Teixeira Facioli de Oliveira\r\n\r\n08-Paloma Barreto Reis Peres Alvarenga\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Leal\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Bezerra Francisco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Georgina Leal Thomé \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Márcio dos Santos Sant'Anna Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Gabriela Duarte Rodrigues de Carvalho \r\n\r\n03-Karina Silva de Souza \r\n\r\n04-Luiz Paulo da Costa Rangel \r\n\r\n05-Marcos Antônio de Oliveira \r\n\r\n06-Rosilene Almeida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iasmin Duarte Chagas \r\n\r\n02-Tayná Aparecida Ramos Ferreira\r\n\r\nCEJA CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Raquel Rangel da Silva\r\n\r\n02-Claudia Maria da Mota Balbino\r\n\r\n03-Clevin Sales Alberto da Silva\r\n\r\n04-Diogo Paula da Silva da Rocha\r\n\r\n05-Edmar Ramos Dionizio\r\n\r\n06-Efrain Soares de Oliveira\r\n\r\n07-Henrique Cesar Pereira\r\n\r\n08-Igor Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n09-Leandro Alves Carvalhaes\r\n\r\n10-Letícia Cristina de Freitas\r\n\r\n11-Luiz Claudio Esteves da Rosa\r\n\r\n12-Marcus Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Maria Inês dos Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Rafael dos Santos Nascimento\r\n\r\n15-Rosilene de Queiroz Batista\r\n\r\n16-Shayene de Oliveira Olinto\r\n\r\n17-Wagner dos Santos de Oliveira\r\n\r\n18-Weberton Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA CASA DO MARINHEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Luiz Carlos Soares Lima\r\n\r\n02-Josiane Rocha Brasil\r\n\r\nCEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Gislaine Vieira Freitas\r\n\r\n02-Júlia Canella da Silva\r\n\r\n03-Leiliane Alves de Souza\r\n\r\n04-Luan Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Andrezza Vitória Viana Czkut Barboza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Custódio Roberto de Souza Junior\r\n\r\n02-Felipe Marci Moreira Neves\r\n\r\n03-Iury Raposo Esteves\r\n\r\n04-Maicow Paolo de Moraes Ribas\r\n\r\n05-Paulo Victor Machado Marchi\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Antonia Maria Moreira da Silva\r\n\r\n02-Lara Marins Monteiro de Barros\r\n\r\n03-Leandro Azevedo de Souza Gonçalves\r\n\r\n04-Luana Quintiliano do Nascimento\r\n\r\n05-Priscila Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Wagner Mendes Pinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Fernandes Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rita de Cássia Pereira Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Moreira da Costa Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catiane Ramos de Lemos Santana \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoline Penudo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Cristina Candido da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael Moura da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Alves Marques \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Estela Gomes Freitas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Miguel \r\n\r\n02-Elias da Silva Santana \r\n\r\n03-Michele Stefani Leandro da Silva \r\n\r\n04-Paola Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Cabral dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUSTAVO BARROSO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sara Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laís Silva Campos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tailane da Silva Casanova Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wagner Henrique Ferreira Vianna de Oliveira Gamas\r\n\r\n02-Yuri da Silva Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Érika Fernandes Linhares\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Silvana Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denise Sá de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Azeredo Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane Carvalho Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Moisés dos Santos Crespo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kaio Douglas Dantas Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wellington Vieira Justo Filho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Gomes Machado Elias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Charlles Martins de Souza\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charlles Martins de Souza \r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13-Suelen Manhães Rios Pereira\r\n\r\nLeia-se: 13-Suellen Manhães Rios Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Sthefany Trindade da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Sthéfany Trindade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Mateus Barcelos Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 07-Mateus Barcelos de Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline Alves da Silva Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline Alves da Silva de Souza\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 12-Washinton Luiz dos Santos Caetano\r\n\r\nLeia-se: 12-Washington Luiz dos Santos Caetano\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandra Arêas Gomes das Neves\r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandre Arêas Gomes das Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carolinne Ribeiro Rodigheiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Carolinne Ribeiro Rodighiero\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Guilherme de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 07-Guilherme de Almeida Leite\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Marcelle Pessanha da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Marcelle Pessanha Silva\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 03-Antônio César Fonseca Braga\r\n\r\n16-Matheus Terra Araujo\r\n\r\n19-Pamella Rosa Stephaneli \r\n\r\nLeia-se: 03-Antônio César da Fonseca Braga Filho\r\n\r\n16-Matheus Terra de Araujo\r\n\r\n19-Pamella Rosa Estephaneli\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 05-Kíssila de Melo Tavares\r\n\r\n13-Tainá Venâncio Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 05-Kíssila de Mello Tavares\r\n\r\n13-Thainá Venâncio Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carolina Gonçalves Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 01-Caroline Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTURMA: NEJA - IV - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 07-Luis Cláudio Caetano Junior\r\n\r\nLeia-se: 07-Luiz Cláudio Caetano Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcelo Carneiro da Silva \r\n\r\n02-Rosilane da Conceição Silva \r\n\r\n03-Suelen de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nicolas José Rosendo de Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Giovane Porto de Siqueira \r\n\r\n03-Jeferson de Souza Silva \r\n\r\n04-Suyla Costa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vitor Hugo de Jesus Affonso \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Caroline de Castro Rodrigues \r\n\r\n02-Leticia Ribeiro Gonçalves \r\n\r\n03-Livia Campos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jônatas Pedro Horacio de Souza \r\n\r\n02-Jonathan dos Santos Silva \r\n\r\n03-Rejane Joice do Nascimento Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Levi Evangelista de Melo \r\n\r\n02-Renan da Silva Peniche \r\n\r\n03-Lorran Matheus Cordeiro de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlene Santos Dias \r\n\r\n02-Nohana Passos Marques \r\n\r\n03-Thaís Caroline Barbosa de Figueiredo \r\n\r\n04-Yuri Andrel dos Santos Leite Dias \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Silva de Arimeteia \r\n\r\n02-Taísa Martins Porto \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laila Alves de Souza Lima \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carine Erli Gomes Dias \r\n\r\n02-Cristilene Santana Felipe \r\n\r\n03-Isaura Vitorio da Silva \r\n\r\n04-Lourival Vidal de Negreiros Junior \r\n\r\n05-Tatiana Chagas da Silva \r\n\r\n06-Thayana dos Santos \r\n\r\n07-Tiago Sandre da Silva \r\n\r\n08-Vera Lucia da Silva Ferreira \r\n\r\n09-Victor Vinicio Gomes dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Kássia Cristina Rosa Santana \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Altair Alexandre Duarte \r\n\r\n02-Claudia Maria da Silva \r\n\r\n03-Iguaraciara da Silva Ramos \r\n\r\n04-Marta Helena de Almeida Souza Vinagre Oliveira \r\n\r\n05-Miriam Ester Viturino Nascimento Cavalcante \r\n\r\n06-Vanessa Pereira dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Silva de Almeida \r\n\r\n02-Alessandra de Paula Silva Barbosa \r\n\r\n03-Danilo Andrade Ferreira \r\n\r\n04-Ediléa Gomes da Silva \r\n\r\n05-Eliane da Cunha Gomes \r\n\r\n06-Maria José da Costa Silva \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Carolino de Oliveira \r\n\r\n02-Silvania do Couto de Assis \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adalberto de Oliveira Silva \r\n\r\n02-Camila Alves de Carvalho \r\n\r\n03-Cristina Aparecida Bernardes Guedes \r\n\r\n04-Daiane Cristina Gomes Alves \r\n\r\n05-Deise dos Santos Azevedo \r\n\r\n06-Flavio Andrade de Assis \r\n\r\n07-Leila Pereira Freitas \r\n\r\n08-Marcio Alexandre de Souza Monteiro \r\n\r\n09-Mauro Conceição Laffront \r\n\r\n10-Maximo Gomes dos Santos \r\n\r\n11-Patricia da Silva Nunes de Souza \r\n\r\n12-Paulo Roberto Cardoso da Costa \r\n\r\n13-Sidnei dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Alves de Carvalho \r\n\r\n02-Andriele dos Santos Fideles \r\n\r\n03-Angélica Lima da Costa \r\n\r\n04-Augusto Trota Pessoa \r\n\r\n05-Bianca Lima da Costa \r\n\r\n06-Brenda Francisco Vicente \r\n\r\n07-Daiana Souza Miranda \r\n\r\n08-Deisiana Ferreira de Lucena \r\n\r\n09-Diogo da Silva Santos \r\n\r\n10-Djair da Silva Santos \r\n\r\n11-Erica Ferreira Martins \r\n\r\n12-Felipe dos Santos \r\n\r\n13-Gerson da Silva Ferreira \r\n\r\n14-Gessica Vargas Xavier Santos \r\n\r\n15-Gilmar Evangelista Júnior \r\n\r\n16-Isis Costa Gomes \r\n\r\n17-Isabela Cristina Soares de Oliveira \r\n\r\n18-Ítalo Augusto Jesus Silva \r\n\r\n19-Jaqueline dos Santos Affonso \r\n\r\n20-Jhonatan Monteiro de Andrade \r\n\r\n21-Katherine de Lima Gomes \r\n\r\n22-Kleibel Alan de Souza Freitas \r\n\r\n23-Leticia da Costa de Oliveira \r\n\r\n24-Lucas Moraes Santana de Sousa \r\n\r\n25-Mariana Conceição Ribeiro \r\n\r\n26-Mayara Pacheco dos Santos \r\n\r\n27-Mayara Priscila Pereira Souza \r\n\r\n28-Mike Gonçalves da Silva \r\n\r\n29-Moisés Luiz Nascimento \r\n\r\n30-Paulo Ricardo Souza de Miranda \r\n\r\n31-Pedro Henrique do Nascimento Barros \r\n\r\n32-Raissa Gomes dos Santos \r\n\r\n33-Rayane Paulino dos Anjos Melo \r\n\r\n34-Richard Ataide Ramos Romano \r\n\r\n35-Rodrigo Farias Mendonça \r\n\r\n36-Suelen Cristina dos Santos Estevão \r\n\r\n37-Usis Cardoso Melo \r\n\r\n38-Vanderson Barbosa \r\n\r\n39-Wallace Farias Mendonça \r\n\r\n40-Weverton Monteiro de Melo \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Correa \r\n\r\n02-Camila de Moraes \r\n\r\n03-Camila Lino Silva \r\n\r\n04-Daiana Silva da Costa \r\n\r\n05-Dayane Crispim da Silva \r\n\r\n06-Gabriel Santos da Maternidade \r\n\r\n07-Iasmin Silna Santanna Venancio \r\n\r\n08-Iasmine Nogueira Guimarães Mattos \r\n\r\n09-Izabelle Lino Silva \r\n\r\n10-Jéssica da Costa Vieira Ernandes \r\n\r\n11-Leandro Júlio Elias da Costa \r\n\r\n12-Leonardo Gomes de Oliveira \r\n\r\n13-Luiz Felipe da Silva Correia \r\n\r\n14-Marcos Vinicius da Silva Rodrigues \r\n\r\n15-Mariana do Nascimento Barros \r\n\r\n16-Renato Henrique de Oliveira Pinto \r\n\r\n17-Ronald Nogueira Rodrigues Pinto \r\n\r\n18-Rose Mary Jesus dos Santos \r\n\r\n19-Tairine Cristina Goulart Martins \r\n\r\n20-Thaslim Paz da Silva \r\n\r\n21-Vitor Ramos de Melo \r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda dos Santos \r\n\r\n02-Áureo Ferreira Fonseca \r\n\r\n03-Brenda Patrine de Moraes \r\n\r\n04-Daniel Vieira Quaresma \r\n\r\n05-Daniele Fonseca da Costa \r\n\r\n06-Diogo Sérgio da Silva \r\n\r\n07-Eduardo da Rocha \r\n\r\n08-Gabriel de Menezes \r\n\r\n09-Gerlaine da Silva Leandro \r\n\r\n10-Gerusa da Silva Clemente de Souza \r\n\r\n11-Igor dos Santos Honório \r\n\r\n12-Isabelle Pereira dos Santos \r\n\r\n13-Jean Netto Campos \r\n\r\n14-Joel Julio Barbosa \r\n\r\n15-Joelina Rute da Silva \r\n\r\n16-Lucas Pereira Simplício \r\n\r\n17-Paulo Cesar Maxwel Calisto Venâncio \r\n\r\n18-Rodrigo Gonçalo \r\n\r\n19-Ruan Rodrigues Moreira \r\n\r\n20-Thainá Campos Rodrigues \r\n\r\n21-Washington Luis Modesto Fidelis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Josiane Felisberto Barbalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Risonaldo Gonçalves Avelino \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Irene Verissimo do Nascimento Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Marcelino de Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivonete de Almeida Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernando Fidencio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Paulino de Oliveira Bezerra\r\n\r\n02-Alex Santos Alves\r\n\r\n03-Alexandre Assis de Abreu\r\n\r\n04-Aline Silva de Farias\r\n\r\n05-Allan Custódio de Sousa\r\n\r\n06-Barbara Neris Silva\r\n\r\n07-Bernardo Carvalho Moraes\r\n\r\n08-Breno Campos Rocha\r\n\r\n09-Carolina Santos da Silva\r\n\r\n10-Cicera Barbosa de Paiva\r\n\r\n11-Cosme Eduardo Nunes\r\n\r\n12-Esther Layne Fonseca de Moraes\r\n\r\n13-Fabíola Soares de Oliveira\r\n\r\n14-Francisco Alan Rodrigues Barros de Oliveira\r\n\r\n15-Guilherme Vieira Barbosa\r\n\r\n16-João Matheus Rodrigues Alves\r\n\r\n17-Leandro Miguel Moreira Henrique\r\n\r\n18-Maria Valcione Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Matheus Henrique Pereira de Abreu\r\n\r\n20-Roseana Maria de Brito\r\n\r\n21-Sabrina Rodrigues Chagas\r\n\r\n22-Suelen da Silva Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayane da Silva Gomes\r\n\r\n02-Érica Ximenes de Sousa\r\n\r\n03-Erick Mendes Bernardino\r\n\r\n04-Hugo Vinicius da Silva de Sousa\r\n\r\n05-Isadora Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Israel da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jeniffer Lira da Silva\r\n\r\n08-João Gabriel Ferreira da Rocha\r\n\r\n09-Jorge Luiz Felix da Silva\r\n\r\n10-Laira Beatriz Martins de Oliveira\r\n\r\n11-Lilian Azevedo de Paiva\r\n\r\n12-Lorena Mendonça Santana\r\n\r\n13-Luciana Vieira da Costa\r\n\r\n14-Ludymilla dos Santos Carvalho\r\n\r\n15-Luiza Antonia Costa do Vale\r\n\r\n16-Mariana Silva Antunes\r\n\r\n17-Raquel Inácio do Nascimento\r\n\r\n18-Vanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\n19-Viviane dos Santos Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão Paiva de Mesquita\r\n\r\n02-Aline Paiva de Sousa\r\n\r\n03-Daniela Rodrigues de Sousa\r\n\r\n04-Dara Meireles Machado\r\n\r\n05-Gabriel Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Izaneide de Souza Sá\r\n\r\n07-Jacinta Alves Ferreira\r\n\r\n08-Juliana Almeida Mororó\r\n\r\n09-Maria Lucielma Marques de Araújo\r\n\r\n10-Maria Veronica da Silva\r\n\r\n11-Monique Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Raphael Bezerra de Sousa\r\n\r\n13-Yuri Sales de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allana Aparecida Sant'Ana\r\n\r\n02-Anne Ryan da Costa Rodrigues\r\n\r\n03-Anselmo Chagas Goes\r\n\r\n04-Antonia Flaviana Morais Braga\r\n\r\n05-Antonia Laura Rodrigues Carvalho\r\n\r\n06-Antonio Cardoso Alves\r\n\r\n07-Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n08-Creuza Maria Gomes da Costa\r\n\r\n09-Cristina Olimpio da Silva\r\n\r\n10-Danila de Oliveira Marcelino\r\n\r\n11-Deivison Rosa de Jesus\r\n\r\n12-Edijadison Antonio da Silva\r\n\r\n13-Eliana Barreto Pedrosa\r\n\r\n14-Elton Trajano Freitas\r\n\r\n15-Helena Ferreira Pereira\r\n\r\n16-Igor Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n17-Jackson de Sousa Silva\r\n\r\n18-Jennifer Souza do Couto\r\n\r\n19-Joana Silva Farias\r\n\r\n20-Josilene dos Santos Silva\r\n\r\n21-Raquel Felipe de Lima\r\n\r\n22-Wiliam da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Souza Paiva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Amorim Neris\r\n\r\n03-Daiana Mendes Bernardino\r\n\r\n04-Evaldo Ferreira Borges \r\n\r\n05-Grace Kelly Gonçalves Ferreira\r\n\r\n06-João Paulo Alves Barreto\r\n\r\n07-Lucas Magno Santos da Silva\r\n\r\n08-Luciana Martins de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Luciana Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Manuel Martins de Sousa\r\n\r\n11-Maria da Conceição Costa Silva\r\n\r\n12-Maria Iara Chaves Lima\r\n\r\n13-Nailza Pereira Delmiro Costa\r\n\r\n14-Otacília Alves Ferreira\r\n\r\n15-Patrick Armando Pereira Silva de Melo\r\n\r\n16-Paulo Cesar Oliveira dos Santos \r\n\r\n17-Pilar Pereira da Silva\r\n\r\n18-Rayane Aretuza Borges Ferreira\r\n\r\n19-Rodrigo do Nascimento de Lima\r\n\r\n20-Rosilane Caetano Gomes\r\n\r\n21-Sebastião da Silva Todão\r\n\r\n22-Tainá Lima de Souza\r\n\r\n23-Tatiane Matias Lima\r\n\r\n24-Teresa Cristina Barbosa de Sousa\r\n\r\n25-Vanessa Mendonça Pereira\r\n\r\n26-William Soares Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Olimpio de Lima\r\n\r\n02-Anna Keyla Gonçalves Barbosa\r\n\r\n03-Carlos Henrique Lopes de Araujo\r\n\r\n04-Eliene do Nascimento Marinho\r\n\r\n05-Gabriela Duarte Medeiros\r\n\r\n06-Marcos Paulo Vieira de Jesus\r\n\r\n07-Samuel Bezerra de Sousa\r\n\r\n08-Veronica Mesquita da Silva\r\n\r\n09-Wesley de Sousa Bezerra\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Lopes\r\n\r\n02-Beatriz Eufrasio de Moura\r\n\r\n03-Carlos Augusto Campos da Silva\r\n\r\n04-Carlos David Moura Araújo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Marinho Mendes\r\n\r\n06-Daniel Rosa de Jesus\r\n\r\n07-Dayane Rocha Gomes\r\n\r\n08-Djacir Alves de Lima\r\n\r\n09-Ednardo Rodrigues Brito\r\n\r\n10-Elivalda Manoel da Silva\r\n\r\n11-Francisco Evilázio de Moraes Alcantara\r\n\r\n12-Francisco Luan da Silva Martins\r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira Lima\r\n\r\n14-Karina Alonso Vianna\r\n\r\n15-Larissa Gomes Eloi\r\n\r\n16-Lázaro Muniz Neto\r\n\r\n17-Manaséis Amorim da Silva\r\n\r\n18-Maria Antonia de Sousa Véras\r\n\r\n19-Maria de Fatima da Silva\r\n\r\n20-Maria Editânea Gomes da Silva Brito\r\n\r\n21-Maria Jose do Nascimento Santos\r\n\r\n22-Marilene Monte do Sacramento\r\n\r\n23-Nilo Silva de Lima\r\n\r\n24-Paulo Henrique da Silva Mendes\r\n\r\n25-Rosangela Marinho de Sousa\r\n\r\n26-Sabrina Magalhães Rocha\r\n\r\n27-Thaiane da Rocha Carlos\r\n\r\n28-Vanessa Floro dos Santos Silva\r\n\r\n29-Wander Wendel Silva Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isaias Trajano Tenorio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Pinheiro de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maysa Alves de Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kátia Joaquim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Brito Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson de Souza Kurth\r\n\r\n02-Igor Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maria Valéria Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Denilson Gomes do Nascimento\r\n\r\n02-Renan Vicente Lomeu\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Sidnei da Silva Dias\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Gomes Silveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Tabta de Sena Eleres\r\n\r\nLeia-se: 11-Tabta Sena Eleres\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - I - IV - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrezza Lino Silva\r\n\r\n02-Brenda Maria Alves da Graça\r\n\r\n03-Bruna Oliveira de Almeida\r\n\r\n04-Camila Cristina de Souza Pereira\r\n\r\n05-Carlos Henrique Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n06-Daniela Marquês Palácio\r\n\r\n07-Danielle da Silva Firmino\r\n\r\n08-Francisco de Freitas dos Santos\r\n\r\n09-Francisco Pedro Ferreira Junior\r\n\r\n10-Jefferson da Silva Estevão\r\n\r\n11-João Pedro Melo de Andrade\r\n\r\n12-Juliana Gonçalves Teixeira\r\n\r\n13-Juliete Gonçalves Teixeira\r\n\r\n14-Magno de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Nivaldo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Pâmela Nogueira da Silva\r\n\r\n17-Raquel Cristina Nascimento Botelho de Souza\r\n\r\n18-Vanessa Klen da Conceição\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex de Alcantara Vicente\r\n\r\n02-Dayana Moura Paulo\r\n\r\n03-Gessiane Bueno de Moura de Souza\r\n\r\n04-Hiago Souza do Nascimento Pinheiro\r\n\r\n05-Izaias do Carmo da Silva\r\n\r\n06-Joana Corrêa Ribeiro\r\n\r\n07-Leandro Barros Belo\r\n\r\n08-Leonardo Barros Belo\r\n\r\n09-Liene Kelly Santos\r\n\r\n10-Marcos Domiciano da Silva\r\n\r\n11-Pâmela Monteiro da Conceição\r\n\r\n12-Peterson do Carmo Santos\r\n\r\n13-Rafael de Lima Nunes\r\n\r\n14-Raphael Coutinho Sampaio Couto\r\n\r\n15-Robson José Harth\r\n\r\n16-Samuel Araujo da Silva\r\n\r\n17-Talisson Jorge de Moura Brito\r\n\r\n18-Tássio Thales Leitão Miranda\r\n\r\n19-Thais Cristina Reula da Silva\r\n\r\n20-Thaline Gomes da Silva\r\n\r\n21-Thamires da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayvid Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Idayana Rodrigues Ulerisch\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa dos Santos Pontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcio Teixeira Cordeiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wilma Maria Pinheiro Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana Moreira da Silva\r\n\r\n02-Ariane de Araujo Mendes\r\n\r\n03-Bianca Reis da Silva\r\n\r\n04-Christian Silva de Souza\r\n\r\n05-Cristiano da Silva Fonseca\r\n\r\n06-Davidson Tenorio Ribeiro\r\n\r\n07-Dayane de Moraes Tenorio Moreno\r\n\r\n08-Douglas da Silva Andrade\r\n\r\n09-Eliene da Costa Nogueira\r\n\r\n10-Eliezer Costa Nogueira\r\n\r\n11-Fernanda Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Rodrigues Fernandes\r\n\r\n13-Jéssica dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Jessilane do Nascimento Alves\r\n\r\n15-Jhonatam da Silva Santana\r\n\r\n16-Laryssa Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Luan Martins Teixeira\r\n\r\n18-Lucas de Castro Delatorre Dutra\r\n\r\n19-Luciana Scotelaro Chaves\r\n\r\n20-Matheus Ary Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n21-Pamela Cristina Medeiros da Silva\r\n\r\n22-Sabrina Fernanda Ribeiro Bastos\r\n\r\n23-Thaina Florentino Oliveira\r\n\r\n24-Thaylaine Santos da Conceição\r\n\r\n25-Vitoria dos Santos Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Cunha\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira Batista\r\n\r\n03-Carol de Oliveira Braga Ponte\r\n\r\n04-Douglas Abrantes Costa\r\n\r\n05-Eliezer Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Giselli Ponciano Pereira\r\n\r\n07-Gleice de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Guilherme Marins dos Santos\r\n\r\n09-Hewerthon Abreu Muniz de Souza\r\n\r\n10-Ilana Nogueira Cordeiro\r\n\r\n11-João Evangelista de Souza Junior\r\n\r\n12-Joyce Martins Vieira\r\n\r\n13-Karine Campos Bastos\r\n\r\n14-Kariny Bastos de Oliveira\r\n\r\n15-Leticia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n16-Lucas da Silva Moraes\r\n\r\n17-Lucas de Castro Barbosa\r\n\r\n18-Lucas Pereira Lima\r\n\r\n19-Luciana Farias Andreza\r\n\r\n20-Marina Araujo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n21-Maycon dias Martins\r\n\r\n22-Rafael da Silva Maia\r\n\r\n23-Raylane Ribeiro da Silva\r\n\r\n24-Roziane da Silva Ramos\r\n\r\n25-Ruany de Alcantara Mendes da Silva\r\n\r\n26-Sidneide da Costa Viana Silva\r\n\r\n27-Vanessa Camilo Domingos\r\n\r\n28-Wesley Rodrigo de Farias Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caren Cristina da Silva Coelho\r\n\r\n02-Daniel Luiz Mattos de Moraes\r\n\r\n03-David Prado Ribeiro\r\n\r\n04-Dayene Bastos Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Fabrício da Silva Secundino\r\n\r\n06-Gleison dos Santos Calais\r\n\r\n07-Herison Roberto da Silva\r\n\r\n08-Igor Erlaquer Rodrigues\r\n\r\n09-Jaqueline dos Santos Costa\r\n\r\n10-Jenniffer Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Karem de Araujo Muenzer Sanches\r\n\r\n12-Layla Luiza Alves Costa\r\n\r\n13-Léia do Couto Nascimento\r\n\r\n14-Luís Fernando Souza da Conceição\r\n\r\n15-Maria Daniela Dias Miranda\r\n\r\n16-Mateus do Nascimento Silva\r\n\r\n17-Patrick Pinsani Barbosa\r\n\r\n18-Raíne de Melo Mateus\r\n\r\n19-Raquel de Melo Paiva\r\n\r\n20-Reginaldo Luis Conceição dos Santos Junior\r\n\r\n21-Roberta da Silva Aureliano\r\n\r\n22-Tayná de Lima Figueiredo\r\n\r\n23-Thamiris Costa Lima de Souza\r\n\r\n24-Victor Ricardo Pereira Daut da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emerson Ruan Queiroz Mescouto\r\n\r\n02-Flávia Hellen de Oliveira Queiroz\r\n\r\n03-Gabriella Araujo Sampaio\r\n\r\n04-Glauciele Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Gustavo Vinicius Nascimento Azevedo\r\n\r\n06-Jocimar de Castro Gonçalves\r\n\r\n07-Joice Barcelos de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana Jorge Fernandes\r\n\r\n09-Karolaine Lima Romero\r\n\r\n10-Leonardo Cabral de Menezes Salles de Barros\r\n\r\n11-Lucas Santos Pacheco\r\n\r\n12-Luiz Felipe Pio de Souza\r\n\r\n13-Marcelle do Nascimento Conceição\r\n\r\n14-Matheus da Silva Gomes\r\n\r\n15-Maxwell de Noronha Nascimento\r\n\r\n16-Neiva Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Patrízia Pereira da Silva\r\n\r\n18-Raphaella Thainã Ferreira de Sousa\r\n\r\n19-Raquel Matos dos Santos\r\n\r\n20-Tamires de Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Vívian Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aleksandro Mesquita de Salles\r\n\r\n02-Allafy Francisco da Costa\r\n\r\n03-Anderson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Bianca de Souza Miguez\r\n\r\n05-Camilla Geremias\r\n\r\n06-Carla Santos Pereira\r\n\r\n07-Carlos Vinicius Lourenço Fagundes\r\n\r\n08-Douglas Canuto dos Santos\r\n\r\n09-Edil Batista de Oliveira\r\n\r\n10-Eduardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\n11-Ewerton Souza dos Reis\r\n\r\n12-Francisca Justina da Silva\r\n\r\n13-Gabrielle da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n14-Graciane Xavier Batista\r\n\r\n15-Grazielle Siqueira Couto\r\n\r\n16-Greyce Ferreira Lima\r\n\r\n17-Gustavo de Jesus Freitas\r\n\r\n18-João Otavio Silva da Rocha\r\n\r\n19-Juliana Braz da Silva\r\n\r\n20-Jumaraci Figueiredo Queiroz\r\n\r\n21-Kenedy Lucio Pereira Amorim\r\n\r\n22-Larissa Couto Velasco\r\n\r\n23-Marcelo Alves Eiras\r\n\r\n24-Matheus Silva Machado\r\n\r\n25-Mercia Pereira Pinto\r\n\r\n26-Rita Maria de Oliveira\r\n\r\n27-Simone da Costa Sá Pinto\r\n\r\n28-Tailane Alves Neves\r\n\r\n29-Wellison da Silva Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anne Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinicius Teixeira Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Tavares dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Paulo da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Gomes Mariano\r\n\r\n02-Douglas Nascimento Rodrigues\r\n\r\n03-Matheus Marchon Emerick\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Danilo Silva de Mendonça\r\n\r\nLeia-se: 02-Danilo Silva de Mendonça Dias\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Josiel Gouvea Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 08-Josiel Gouvea Maximiano\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Kelly Cristine da Mota Diamo\r\n\r\n14-Rute Gomes do Nascimento Martins\r\n\r\nLeia-se: 08-Kelly Cristine da Mota Diano\r\n\r\n14-Rute Gomes do Nascimento Marins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alef Alves Torres\r\n\r\nLeia-se: 01-Alaf Alves Torres\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Kayo Milanez Sant'Ana\r\n\r\nLeia-se: 06-Kaio Milanez Sant'Anna\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Simone Gomes de Brito\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Simone Gomes Brito de Lima\r\n\r\nId: 1901628"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901294": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 343/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e TC Atual Comércio de Medicamentos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 188/2015. VALOR: R$ 39.428,40(trinta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). N.E: 01951. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/655/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 361/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Calesmon Engenharia LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de impermeabilização das varandas da enfermaria da ginecologia do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 147/2015. VALOR: R$ 59.490,00 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e noventa reais). N.E: 01966. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/471/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 362/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Novartis Biociências S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (lente intraocular). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 193/2015. VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). N.E: 01963. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1188/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 363/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 219/2015. VALOR: R$ 30.499,20 (trinta mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos). N.E: 01938. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/391/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 364/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prosper 2008 Comércio de Material Hospitalar LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 259/2015. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). N.E: 01978. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/127/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 365/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliários para o ambulatório central do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 203/2015. VALOR: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). N.E: 01941. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1151/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 366/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cryssil Fornecedora de Materiais e Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliários para o ambulatório central do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 203/2015. VALOR: R$ 4.456,00(quatro mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais). N.E: 01942. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1151/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 367/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 202/2015. VALOR: R$ 2.420,70 (dois mil quatrocentos e vinte reais e setenta centavos). N.E: 01905. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/284/2015.\r\n\r\nId: 1901294"
                            ],
                            "1901268": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA: GERÊNCIA DE PRODUÇÃO; SUBÁREAS: PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO; ENGENHARIA DE PROCESSOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 16/11/2015 até 18/12/2015 e 04/01/2016 a 22/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nas Área de GERÊNCIA DE PRODUÇÃO; SUBÁREAS: PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO; ENGENHARIA DE MÉTODOS. O horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - R. J. - Tel.: (024) 3381-3889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4429/2015\r\n\r\nId: 1901268"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata GISELA SOUTO MAIOR GOMES ALVES, 14ª classificada, por não comparecimento, e convoca a candidata DANIELA DIAS CARNEIRO DA SILVA, 15ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6136/2011.\r\n\r\nId: 1901126"
                            ],
                            "1901127": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO, ÁREA HOSPITALAR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MAÍRA DOMINGUES BERNARDES SILVA, 101ª classificada, por não comparecimento e convoca o candidato WILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA, 102º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1901127"
                            ],
                            "1901128": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato DIRCEU BARQUETTE FILHO, 4º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não atender a convocação. Proc. nº 950/2011.\r\n\r\nId: 1901128"
                            ],
                            "1901596": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Enfermagem, Enfermagem Critica.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 26/10/2015 a 06/11/2015, no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Sala 706 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - CEP:20.551-030, estando o edital completo disponível no sitio eletrônico http://www.facenf.uerj.br/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade. \r\n\r\nId: 1901596"
                            ],
                            "1901510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE OPMES EM CONSIGNAÇÃO, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 146.305,12. Processo HUPE nº E-26/008/3729/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE AMICACINA E ETC, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 351.202,80. Processo HUPE nº E-26/008/2109/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/11/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE COLA CIRÚRGICA, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 97.500,00. Processo HUPE nº E-26/008/2432/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE OPMES PRÓTESE CONVENCIONAL DE OMBRO, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 94.080,00. Processo HUPE nº E-26/008/778/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE PAES INDUSTRIALIZADOS E ETC, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 218.509,92. Processo HUPE nº E-26/008/1846/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE MODULOS PARA A EQUIPE MULTIFUNCIONAL DE TERAPIA NUTRICIONAL, em atendimento ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 137.462,88. Processo HUPE nº E-26/008/870/2015.\r\n\r\nId: 1901510"
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                            "1901464": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO, ÁREAS DE ATUAÇÃO: TV (VÍDEO) E RÁDIO (ÁUDIO) - PROCESSO Nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que somente houve alteração do gabarito da prova objetiva após recursos da área de atuação Rádio (Áudio) e o mesmo está divulgado no endereço eletrônico http://concursos.srh.uerj.br/. \r\n\r\nId: 1901464"
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                            "1901293": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nRevogação: Referente ao Processo nº E-26/008/498/2015 - Pregão Eletrônico nº 301/2015- Prestação de serviços de análises laboratoriais, físico-químicas, microbiológicas e por DNA para o Serviço de Laboratórios do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nConsiderando o equívoco no prosseguimento da licitação, tendo em vista a solicitação de retorno de fase no SIGA, para providências de alteração no Edital, conforme informações de fls. 164 do Processo nº E-26/008/498/2015. REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 301/2015.\r\n\r\nRevogação: Referente ao Processo nº E-26/008/1190/2015 - Pregão Eletrônico nº 228/2015- Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nConsiderando a ausência de interesse público, devido ao equívoco na instrução processual, pois o único item adjudicado no certame já havia sido contemplado em outro processo administrativo pelo mesmo valor e empresa, conforme os esclarecimentos prestados às fls. 175. REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 228/2015.\r\n\r\nId: 1901293"
                            ],
                            "1901618": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G037/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Denmar Logística e Transportes Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1745/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G039/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e os Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional N. S. Auxiliadora.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1759/2015.\r\n\r\nId: 1901618"
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                            "1901619": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nId: 1901619"
                            ],
                            "1901609": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Foco ASN 2010 Serviços Gerais LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Alteração Quantitativa do Objeto. \r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato será de R$ 905.084,52 (novecentos e cinco mil oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1257/2015 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1901609"
                            ],
                            "1901441": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, a Universidade Federal Fluminense - UFF, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer regras e procedimentos de suporte às atividades do Consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, alterações posteriores e demais normas regulamentares, assim como pela Lei Complementar no 101/2000 e Lei Estadual no 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0916/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de publicação do Extrato no Diário Oficial da União - DOU, de acordo com a Cláusula Décima Segunda do referido Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nId: 1901441"
                            ],
                            "1901367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015 R1 R1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2118/2015\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de confecção e fornecimento de CRACHÁS DO TIPO CARTÕES SMART CARD SEM CONTATO, para utilização em sistema informatizado de controle de acesso nas dependências da FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, ÀS 10H.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/11/2015, ÀS 11H.\r\n\r\nDIRIGIDA PARA MPES E EPPS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5806/2015\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo (CORDÃO E CAPA PROTETORA PARA CRACHÁS), para atender a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, ÀS 14H\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/11/2015, ÀS 15H\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1901367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901563": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SUDESTE EMPRENDIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará, localizado Alto da Serra, Município de Petrópolis, RJ. VALOR: R$ 1.609.722,58 (um milhão, seiscentos e nove mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/015/14/2015, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e. 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015. REGISTRO INTERNO Nº 056/2015.\r\n\r\nId: 1901563"
                            ],
                            "1901601": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) unidades de mourões de eucalipto tratado de 2,2 metros de altura, 12 (doze) unidades de mourões de eucalipto tratado com 2,7 ou 3,00 metros de altura, 04 (quatro) rolos de arame ovalado liso (1.250) metros, 01 (um) rolo de arame ovalado liso (500) metros e 16 catracas para esticar arame liso, visando cercar uma área da Associação dos Moradores de Fontela, localizada em Vargem Pequena, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.159,88 (oito mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-10 e 449052-22 - FONTE DE RECURSO: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/319/2015.\r\n\r\nId: 1901601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1901426": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1054/2013, COMUNICA aos interessados que a ABERTURA DO ENVELOPE 2 - PROPOSTA ECONÔMICA, objeto Teleférico do Complexo do Alemão, com abertura prevista para o dia 20 outubro de 2015, às 14h, FICA ADIADA, em razão da apresentação de interposição de recursos. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015.\r\n\r\nO adiamento consta no site www.compra.rj.gov.br no dia 19/10/2015.\r\n\r\nId: 1901426"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901487": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição deporta corta fogo com contratação de mão de obra especializada para instalação das portas e das dobradiças. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2015, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10:30 horas\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10:35 horas\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 16822.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD's, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário, acima mencionado, ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1901487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1901505": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Obra Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, na qualidade de donatário. OBJETO: Doação de bens móveis. AUTORIZAÇÃO: Processo Administrativo nº E-02/002713/2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 41.670, de 03/02/2009 e 43.301, de 21/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 15.07.2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2015.\r\n\r\nId: 1901505"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao acordo de cooperação técnica e material, registrado sob o nº 025/13. PARTES: Pesagro-Rio e Phoenix Valença Consultoria Ambiental LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/10/2015, terminando assim sua vigência em 01/10/2017. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/10/2015. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2015. Nº DE REGISTRO: 021/2015. FUNDAMENTO: Proc. E-02/003/426/2013. \r\n\r\nId: 1901323"
                            ],
                            "1901448": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica que devido o Decreto nº 45.415, de 19/10/2015, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do Dia do Servidor Público, transferiu o dia para 30/10/2015, fica alterada a data da VISITA TÉCNICA prevista no Edital de Concorrência-CO-001/2015 para 04/11/2015, às 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: Alameda São Boaventura - nº 770 - Fonseca - Niterói - Na PESAGRO-RIO - Diretoria de Administração.\r\n\r\nId: 1901448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1901474": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Valença, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o Objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1037/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015\r\n\r\nId: 1901474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901211": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/024/2015. PARTES: FUNARJ e Maria do Rosário de Assumpção Braga. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do “4 - Peça de Câmara para 1 Atriz e 4 Personagens”. DATA DA ASSINATURA: 13.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1086/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.04.2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/051/2015. PARTES: FUNARJ e Smille Produções Artísticas LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Impromédia”. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/316/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2015\r\n\r\nId: 1901211"
                            ],
                            "1901212": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/009/2014 PARTES: FUNARJ e Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração LTDA. OBJETO: As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita, por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2015. VALOR: As partes signatárias acordam ainda em alterar o instrumento que ora se adita com o objetivo de registrar a redução do valor do contrato no percentual de 20% (vinte por cento), ficando o valor unitário da locação de computadores, a contar de 01/03/2015, no importe de R$ 83,60 (oitenta e três reais e sessenta centavos), o que corresponde ao custo mensal de R$ 9.530,40 (nove mil quinhentos e trinta reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/362/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1901212"
                            ],
                            "1901566": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e os herdeiros de Oscar Lorenzo Jacinto de La Imaculada Concepicion Tereza Dias (Oscarito). OBJETO: Doação do acervo de documentos textuais, iconográficos, sonoros e bibliográficos que integram a Coleção Oscarito. FUNDAMENTO: Decreto Federal nº 4.025, de 14 de abril de 1981, Decreto Estadual nº 153, de 09 de junho de 1945 (art. 7º, § 1º, inciso II) e a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (art. 169, § 2º). PROCESSO Nº E-18/003/62/2015.\r\n\r\nId: 1901566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1901509": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Social Humano Atitude Social. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 6 (seis) meses para continuidade do projeto, a contar de 15/04/2015.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 1.100.534,93 (hum milhão, cem mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor de R$ 100.647,63 (cem mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), que será atendida por meio de bens e serviços, economicamente mensuráveis e o repasse da concedente no valor de R$ 999.887.30 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPT: 08.244.0270.2186 ND: 3250 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3427/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13 de abril de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2015\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/04/2015.\r\n\r\nId: 1901509"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901440": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a ATRIO-RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nVALOR: R$ 380.752,80.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.09.2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1060/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.10.2015.\r\n\r\nId: 1901440"
                            ],
                            "1901232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Empresa Seex Serviços Encomendas Eireli-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo e Concessão de Reajuste.\r\n\r\nPERÍODO: 12 (meses), de 13/09/15 a 12/09/2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 257.921,28.\r\n\r\nASSINADO EM: 08.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/499/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1901232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1901360": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 017/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Comercial Vini Primeiro Produtos Alimentícios Ltda.-Me.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.300 (mil e trezentas) unidades de galão de 20 (vinte) litros de água mineral.\r\n\r\nDO PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.137,00 (sete mil cento e trinta e sete reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/004/335/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010\r\n\r\nId: 1901360"
                        ],
                        "1901361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Locação dos imóveis situados à Av. Presidente Vargas nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nDO PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.199.639,44 (três milhões, cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-30/001/621/2015, com base no art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/10/2015.\r\n\r\nId: 1901361"
                        ],
                        "1901497": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna publico o resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO nº 001/2015, Processo nº E-30/0001/462/2015, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO para operacionalização e execução das atividades nos Lotes de Núcleos Esportivos e de Lazer que integrem o projeto ESPORTE RJ, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social conforme quadro abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - Metropolitana - Capital Metropolitana - Baixada Fluminense\r\n\r\nSOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS - 82 (oitenta e dois) pontos\r\n\r\nLOTE 02 - Metropolitana - Niterói/ São Gonçalo-Baixadas Litorâneas-Norte Fluminense\r\n\r\nESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - 70 (setenta) pontos\r\n\r\nLOTE 03 - Médio Paraíba-Serrana Costa Verde-Noroeste Fluminense-Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - 70 (setenta) pontos\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, situada à Rua México, 125 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, bem como no site www.rj.gov.br/web/seelje\r\n\r\nId: 1901497"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901416": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 18/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.840,21 (duzentos e dez mil oitocentos e quarenta reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/31/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2015.\r\n\r\nId: 1901416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1901000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 19.10.2015. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: EVERTON FREITAS BARBOSA, PEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA, ALINE FERNANDES DA SILVA, ALINE DA SILVA ANDRADE, BEATRIZ CRESPO DINIS, ADRIANA CIRNE PUCCINI, RAFAELLA VIEIRA DA ROSA, KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO, DANIEL DA SILVA, VLADIMIR PINTO NOVAES, MARIANA DE ANDRADE ARAÚJO, CARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET, MARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA, ARON CARDOSO DE SOUZA, NATHÁLIA VALLE AYRES FONTES, LEONARDO PORTO PINTO, THIAGO CUNHA TEIXEIRA, NATHALIA MIRANDA FERREIRA, GRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA, LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO, MARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA, THAINÁ ROCHA PINTO, YOUSSEF YUNES BORGES PIRES, NATHALIA DOS SANTOS SERMOUND, ANDRÉ DE ABREU SILVA, LARISSA ARAGÃO ANASTÁCIO, JULIANA FERREIRA SICURO DE MORAES, LEANDRO GONZALES MONTEZUMA, ANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA, WAGNER DURÃES DE BARROS, MARIA CLARA CONDE MORAES COSATI, MAIANA MARIA VIEIRA GOMES, JEFERSON CARDOSO PEREIRA, VANESSA SANTORO FERREIRA, NAIARA RIBEIRO DA SILVA, CAROLINE STERQUE TEIXEIRA, ANA PAULA CARVALHO ALMEIDA, BRUNA DA SILVA CAVALCANTI, ISABELA RABELLO DE SOUZA, EDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU, GISELE CASTRO DE ABREU, CAROLINA CARDOSO CORDEIRO, MARCIA DA SILVA FORMIGA, ISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA, JULYANA DA SILVA PEDROSO, TAYANE LIMA SANTOS, THIAGO CARTAXO ELOY UBATUBA, ISABELLA CARRIELLO DE SOUZA VASCONCELLOS, FLÁVIA GONÇALVES BALARINI, JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR, CAMILA ALMEIDA DE AZEVEDO SOUTO, RODRIGO FERREIRA MACHADO, VICTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA, ESTHER ABREU SANTOS DE SOUZA, SAMANTHA PADILHA LOPES DA SILVA, DÉBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO, CINDY OLIVEIRA FERREIRA, MAURÍCIO FREITAS VIDAL, FERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3425, de 12.09.2013, 3635, de 04.09.2014, 3761, de 12.05.2015 e na Portaria nº 61- CEJUR/PGE, de 15 de outubro de 2015. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1901000"
                        ],
                        "1901197": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3808, de 28.08.2015, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO será realizado no dia 07 de novembro de 2015 (sábado), no Instituto Estadual de Educação de Nova Friburgo - Praça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Centro - Nova Friburgo - R.J. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10:00h (dez horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida, na forma abaixo:\r\n\r\nSala 001 - (22 candidatos):\r\n\r\nADRIANA MARIA JANDER FEIL\r\n\r\nALAN ROSA HERDY\r\n\r\nÁLVARO OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CARDINOT\r\n\r\nAMANDA DE MORAES FILIPPINI\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES MARANGON\r\n\r\nANA LUIZA LOPES VELLOSO\r\n\r\nANNA CAROLINA RODRIGUES MACÁRIO DA SILVA\r\n\r\nARTHUR POUCHAIN SOARES SANCHES SILVA\r\n\r\nBEATRIZ TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nCAIO ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\nCAIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nCAMILLA CORGUINHA QUINTELLA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARPI MOURA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\nDÁFLY FERNANDES CHERMOUT\r\n\r\nDANIEL FIGUEIRÓ MARQUES\r\n\r\nDAYANA CARLOS ANDRE\r\n\r\nDÉBORA COUTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDEBORAH DE AZEVEDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nDORCILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\nSala 002 - (22 candidatos):\r\n\r\nELISANGELA MARIA HEGGDORNE\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nGABRIELA DE DEUS BARBOSA\r\n\r\nGABRIELA LOUREDO DE PAULA\r\n\r\nGABRIELLA TURLER GRIPP\r\n\r\nISABELLA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nJEANE HERDY MAILLARD DE OLIVEIRA\r\n\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJÉSSICA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJOHN LINER BATALHA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nJÚLIA SERRA PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nKAROLINE PEREIRA E SILVA\r\n\r\nKATHLEEN SILVA DA ROCHA\r\n\r\nKETELIN GOMES DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA DE ANDRADE AREIAS\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES DUTRA\r\n\r\nLÍVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA\r\n\r\nLUCAS LOPES FERNANDES JOAQUIM\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO FEIJÃO FILHO\r\n\r\nSala 003 - (22 candidatos):\r\n\r\nMARIANA BOASQUEVISQUE PEGO\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\nMARINA MACHADO DE AMORIM\r\n\r\nMATEUS MARCHETTI TITO\r\n\r\nMATHEUS BIANCO SALOMON\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nNAIANA DE ORNELLAS MARTINS\r\n\r\nNATHIELEN PAES ALEIXO DOPAZO\r\n\r\nNICOLE DHALVOR SOLLBENG\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO VERBICARIO LOBOSCO\r\n\r\nRAÍSSA RODRIGUES MERECCI\r\n\r\nRÔMULO GRATIVOL GOMES\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DE BARROS CHEVRAND\r\n\r\nSTELLA PINHEIRO DA SILVEIRA LABRE\r\n\r\nTÁBATA MARRY BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTATIANE PACHECO BRAGA TARDIN\r\n\r\nTHAISSA DUTRA PORTES CORRÊA\r\n\r\nTHAYANE DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nTHIAGO RIVAS VIEIRA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nYASMIN DA SILVA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nId: 1901197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1369/2015 - AUTORIZA a reassunção, a contar de 01/10/2015, de WILSON BRAZ CORREA FILHO, matr. nº 38.308-3, Técnico Universitário - Superior / Medico - Cardiologia Clinica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.746-7\r\n\r\nDeiselene Muniz Peixoto\r\n\r\nTécnico Em Enfermagem\r\n\r\n35.806-9\r\n\r\nAnna Carolina Nogueira Arraes\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.453-9\r\n\r\nLuiza Barboza Da Cruz\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.443-0\r\n\r\nRaquel Badaue Correia Conti\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.145-1\r\n\r\nFernanda Moraes Gonçalves\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nPORTARIA Nº 1366/2015 - EXONERA, a pedido, BIANCA WALSH, matr. n° 36.702-9, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Letras, do quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1367/2015 - APOSENTA HELIOMAR PEREIRA MARCOS, matr. nº 32.578-7, ID nº 2551785-6, Técnico Universitário Superior/Biólogo, com padrão de vencimentos, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1368/2015 - APOSENTA LORNA MARINA SOLIS RUBENICH, matr. nº 27.845-7, ID nº 2547745-5, Técnico Universitário Superior/Químico, com padrão de vencimentos IX, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1359/2015 - NOMEIA, a contar de 20/10/2015, BERNARDO SOTTO-MAIOR PERALVA, matr. nº 39.283-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional / IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1360/2015 - NOMEIA, a contar de 20/10/2015, FÁTIMA LOBATO FERNANDES, matr. nº. 39.282-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada / EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1361/2015 - NOMEIA, a contar de 20/10/2015, GUILHERME GOMES MOERBECK, matr nº. 39.284-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo / ESDI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1362/2015 - NOMEIA, a contar de 20/10/2015, LEANDRO TRINDADE PINTO, matr. nº 39.281-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1363/2015 - NOMEIA, a contar de 20/10/2015, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, matr. nº 39.280-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo / ESDI.\r\n\r\nId: 1901591"
                        ],
                        "1901593": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2603/2015 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora VALERIA PIRES MEDEIROS, Auxiliar Técnico Universitário II/Telefonista, matr. nº 05.846-1 - UERJ e Professor Docente I, matr. nº 0833761-0 - Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1901593"
                        ],
                        "1901594": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7371/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por FABRICIO BOLPATO LOURES, matr. n° 37.891-9, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 28/08/2008 a 08/03/2011, totalizando 923 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5560/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por PATRICIA CASTRO KAZAKEVIKI DA SILVA, matr. n° 36.457-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos período de 11/12/2003 a 01/01/2004, 11/01/2005 a 19/02/2005, 15/07/2005 a 30/10/2009, 15/12/2010 a 16/08/2011 e de 01/02/2012 a 30/04/2012, totalizando 1.963 dias de exercício, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 16/08/2012 a 31/10/2012, totalizando 77 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3551/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo n° E-26/007/3551/2015, de LEOMIR DOS SANTOS HERINGER, referente a matr. n° 38.090-7, tornando sem efeito o despacho de 16/09/2015, publicado no DOERJ de 21/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12723/2014 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ VALENTIM MACHADO VICENTE, matr. n° 37.899-2, ao Ministério da Defesa, no período de 15/02/1991 a 15/01/1998, totalizando 2.527 dias de exercício.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9365/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por ALEXANDRE XAVIER LIMA, matr. n° 38.910-6, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 16/09/2008 a 22/06/2015, totalizando 2.471 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9244/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, matr. n° 39.093-0, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/04/2002 a 03/08/2015, totalizando 4.863 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-261007/920912015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por JORGE SILVA DE OLIVEIRA, matr. n° 26.539-7, ao Ministério do Exercito, no período de 15/01/1976 a 15/11/1976, totalizando 306 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9192/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por servidora JÚLIA BARRETO VAREJÃO, matr. n° 37.179-9, ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2012 a 30/09/2013, totalizando 334 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2721/2015 - ANOTE-SE, com base no art. 89, § 2°, da Constituição Estadual, c/c o art. 4º, § 9°, da Constituição Federal, o tempo de serviço/contribuição prestado por BRENO GENU LEMOS, matr. n° 38.346-3, a Marinha do Brasil, no período de 15/01/2007 a 15/01/2015, totalizando 2.923 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 25/03/2015, publicado no DOERJ de 01/04/2015 e retificado em 08/04/2015.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6563/2015 - JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA, matr. nº 05.424-7/ID nº 2554535-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 20/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9748/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NORMA PAMPOLHA DE ALMEIDA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor, ALMIR LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 02.227-7, falecido em 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8109/2012 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de EVA DA SILVA, matr. nº 30.338-8 - Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ; com o cargo de Auxiliar de En fermagem - matr. nº 249869 - Prefeitura Municipal de Cabo Frio e ainda, com o cargo Auxiliar de Enfermagem - matr. nº 8108158-0 - IASERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nId: 1901594"
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                        "1901595": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nEDIO GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-261007/3901/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-26/007/3901/2014...\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-261007/8988/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-26/007/8988/2013...\r\n\r\nId: 1901595"
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                        "1901592": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 961/2015 - ALESSANDRA LOURENÇO CAPUTO MAGALHÃES, matr. nº 39.011-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"nomear, a contar de 04/08/2015\", leia-se: \"nomear, a contar de 06/10/2015\", conforme o Cl 342/PG-UERJ/2015.\r\n\r\nId: 1901592"
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                        "1901292": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 443/HUPE/15 - REVOGA a Portaria 414/HUPE/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 444/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Antônio Marciano de Souza, matrícula 31.070-6, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo E-26/008/3155/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 445/HUPE/15 - REVOGA a Portaria 375/HUPE/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 446/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3157/2015.\r\n\r\nMaria Cristina Araújo Maya, matrícula 322032\r\n\r\nCarlos Baptista Barcaui, matrícula 360354\r\n\r\nMax Luiz de Carvalho, matrícula 331694\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Fernanda Garcia Lima Viana, matrícula 37.886-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 343, 344 e 345/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/655/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 361/2015/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa Especializada no Serviço de Impermeabilização das Varandas da Enfermaria da Ginecologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/471/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 430/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Ricardo de Almeida Neves, matrícula 05.335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 362/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1188/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 431/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 363/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Divisão de Nutrição do HUPE. Proc. nº E-26/008/391/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 432/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Carlos Eduardo Virgini, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 364/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de OPMES para o HUPE. Proc. nº E-26/008/127/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 433/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula 04.557-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 365 e 366/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Mobiliários para o Ambulatório Central do o HUPE. Proc. nº E-26/008/1151/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 434/HUPE/15 - DESIGNA o servidor José Freitas Júnior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 367/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/284/2015.\r\n\r\nId: 1901292"
                        ],
                        "1901311": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor LUIZ FERNANDO MERCADANTE DOS SANTOS, matrícula n° 35.567-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Anestesiologia - HUPE - ANESTESIO a partir de 30/09/2015, DESIGNANDO como seu substituto a servidora AMANDA DE SOUZA GOMES BICALHO GALVÃO, matrícula n° 35.507-1, a partir de 01/10/2015. (MM-154/HUPE/ANESTESIO/15)\r\n\r\nId: 1901311"
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                        "1901617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1611/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2015, lote 01, referente à recarga e manutenção de extintores para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), à empresa FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1591/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2015, lote 01, referente à aquisição de analisador de fotossíntese para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 248.999,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais), à empresa CATEL COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.232/2008 - ALCEMI CERQUEIRA VIANA, ID Funcional nº 4177090-0, Auxiliar Operacional, período de 31/07/2008 a 30/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.743/2009 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA, ID Funcional nº 556899-4, Auxiliar Técnico Administrativo, período de 26/09/2008 a 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.313/2009 - SERGIO AMERICO RIBEIRO MORAIS, ID Funcional nº 4185564-7, Auxiliar Operacional, período de 26/01/2009 a 25/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.498/2012 - SILVERIO DE PAIVA FREITAS, ID Funcional nº 640559-2, Professor Titular, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1405/2015 - EDSON CORREA DA SILVA, ID Funcional nº 4185640-6, Professor Titular, período de 03/04/2006 a 02/04/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/298/2014 - CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167-9, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 29/04/2005 a 28/04/2010 e de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1901617"
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                        "1901369": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo, Processo Administrativo E-26/005/31/2015.\r\n\r\nMARCELO REIS, ID: 20718721, como GESTOR DA ETET MARTINS PENA. \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL, ID: 4410081-7, como GESTORA DO CVT AUSTIN, no lugar da servidora Carmem Lucia de Mello Weig, ID: 4129718.\r\n\r\nSILENE DE SOUZA PEREIRA, ID: 44648618, como COGESTORA DO CVT AUSTIN, no lugar do servidor Isaías Patrício da Costa, ID: 4409162.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de inclusão no Sistema de Descentralização - Processo nº E-26/005/7659/2015.\r\n\r\nDIEGO LOMBA LARRÚBIA, ID: 4147301-9, como GESTOR da Unidade de Ensino FAETEC SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nLUCÉLIA PACHECO DA SILVA, ID: 4428452-7, como COGESTORA da Unidade de Ensino FAETEC SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores MAYKA IVA MARQUES FIORE, ID 4439034-3, AURELIANA DA ROCHA CRUZ, ID 3985684-4 e PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA, ID 3995292-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/6690/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA, matrícula nº 00/223.765-9, ID 32856113, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 20HE6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/3514/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LENORA GAMA DE ALMEIDA, matrícula nº 00/5.021.591-2, ID funcional nº 39850145, cargo TÉCNICO SUPERIOR, nível TEC SUPE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 15.08.2015. Processo nº E-26/005/934/2015. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA ANGELA DA SILVA, matrícula nº 00/223.452-4, cargo Professor FAETEC I, ID 37377752 nível DOC 40HG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/7895/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARILENE ALMEIDA CAVALCANTE DE FREITAS, matrícula nº 00/241.562-4, ID 41272552 cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HG12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/72/2015.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 00/223.095-1, ID 20816944, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 20HE7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3393/2015. \r\n\r\nAPOSENTA RICARDO PAES DE CARVALHO, matrícula nº 00/224.740-1, ID 20816944, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4869/2014. \r\n\r\nAPOSENTA SERGIO SILVA PEREIRA, matrícula nº 00/235.225-0, ID 41359747, cargo Professor FAETEC I, nível DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n º 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/7433/2014.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA DA SILVA ORTIZ, matrícula nº 00/237.464-3, cargo Professor FAETEC I, nível 40HM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º - A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/9305/2014.\r\n\r\nId: 1901369"
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                        "1901368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/7252/2015 - FABRICIA DE MELLO REIS DE CARVALHO MONTEIRO, ID 44048688. FICA retificado o nome da servidora para FABRICIA DE MELLO REIS, em virtude de divórcio.\r\n\r\nId: 1901368"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1976/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.489,92 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, com fundamento no art. 15 do Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, referente a cessão do servidor CARLOS MOREIRA DOS ANJOS, ID 34743820, relativo aos meses de setembro a dezembro de 2014, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1901469"
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                        "1901466": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/750/2015 - JOMAR LOMBA MOREIRA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 290.400-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1901466"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1900820": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6531/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do serviço Barra Mansa - Três Rio “A”, operada pela Empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ- 191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais: \r\n\r\nSaídas de Barra Mansa:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 11h.\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nde segunda-feira à sábado: às 7h15.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROCS. NºS E-10/005/10750/2015 E-10/005/10801/2015, E-10/005/10821/2015, E-10/005/10950/2015, E-10/005/11043/2015, E-10/005/11175/2015 E E-10/005/11284/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13140/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13141/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13142/2013 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9750/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11522/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11170/2015 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Presidente de 27.03.2015, publicado no D.O. de 08/09/2015. INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3899/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10553/2015 - ANTONIO FABIANO RODRIGUES LOPES, Id. Funcional n° 26902761, Analista Administrativo, nível XI, FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 30/09/2015, nos termos propostos pela Divisão Pessoal.\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.959/1993 - CONCEDO, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a ANDERSON SANTOS AZEVEDO, Auxiliar de Serviços Gerias, Id Funcional n° 26902583, 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 07/08/2007 a 05/08/2012.\r\n\r\nId: 1900820"
                        ],
                        "1901251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/10919/2015 E-10/005/11174/2015, E-10/005/11197/2015, E-10/005/11355/2015, E-10/005/11409/2015 E E-10/005/11501/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.590/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 7.448,47 (sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos), em favor da empresa BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA ECONÔMICA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.276/2011 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n° 34/00033-1, Agente Auxiliar Administrativo, FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 14/07/2011, nos termos propostos pela Divisão Pessoal, revogando-se a fixação de proventos em 08/11/2011, as fls.27 do presente, e publicada no D.O. de 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1901251"
                        ]
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1901298": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA \r\n\r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEA/SUBSEGS Nº 41 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE PARCERIA SEA/OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/369/2012; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ricardo Alves de Oliveira, Id Funcional nº 500087584, Wallace de Assunpção da Silva, Id. Funcional nº 44168845 e Luis Salamanca Larisch, Id. Funcional nº 50244230, como fiscais do Termo de Parceria nº 01/12 celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS, para a implementação do Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, objeto do Convênio MTE/SENAES nº 07/12, autorizado através do processo E-07/000.369/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente Termo de Parceria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 1901298"
                    ],
                    "1901299": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA\r\n\r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEA/SUBSEGS N° 42 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR O TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/700/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir uma Comissão de Avaliação para promover o acompanhamento da execução do Termo de Parceria, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previstos no artigo 16 da Lei Estadual nº 5.501/2009. \r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes representantes titulares da Secretaria de Estado do Ambiente:\r\n\r\nI - COORDENADOR SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL;\r\n\r\nII - GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS;\r\n\r\nIII - COORDENADOR DE CONVÊNIOS.\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação dos trabalhos, de que trata o artigo 1º, será exercida pelo COORDENADOR SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL e, na sua ausência pelo GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão de Avaliação:\r\n\r\nI - Avaliar e monitorar, semestralmente, os resultados do projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias”, objeto do Termo de Parceria nº 001/2012, observando as metas estabelecidas e os resultados previsto, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previamente determinados;\r\n\r\nII - Emitir parecer conclusivo sobre o Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP, contendo os resultados alcançados no período em análise;\r\n\r\nIII - Receber e avaliar, mensalmente, os documentos referentes à comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária apresentados pela OSCIP.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Supervisor do Projeto, indicado pela SEA, a análise prévia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP e a elaboração de parecer, a ser enviado à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Avaliação de que trata o art. 1º, em cumprimento às determinações do artigo 16 da Lei Estadual nº 5.501/29, encaminhará ao Secretário de Estado do Ambiente e ao Conselho de Políticas Públicas da área de atuação, uma cópia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP, e do Relatório de Avaliação da Comissão.\r\n\r\nArt. 7º Independentemente da avaliação semestral, a Comissão de Avaliação, sempre que julgar necessário, poderá requisitar à OSCIP a apresentação de documentos e informações complementares, visando verificar a veracidade e fidedignidade do Relatório apresentado.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 1901299"
                    ],
                    "1901300": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA \r\n\r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEA /SUBSEGS Nº 43 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADOS ENTRE A SEA/RJ E AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO “CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS - CRS”.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15 e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/836/13; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Ricardo Alves de Oliveira, Id Funcional 500087584, Valéria de Cassia Lima, Id. Funcional 41880560 e Paulo Cesar Maciel Becker, Id. Funcional 50246666, como COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrados entre a SEA/RJ e Cooperativas de Catadores e Catadoras de materiais recicláveis, no âmbito do projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias - CRS”, conforme CLÁUSULA SEGUNDA dos referidos termos.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES\r\n\r\n2.1-Compete à SEA:(...)\r\n\r\n2.1.5- Fiscalizar, através de comissão nomeada para este fim, o cumprimento do disposto no presente Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\n\r\nId: 1901300"
                    ],
                    "1901477": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5898 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/19 88, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4389/2015, referente ao requerimento de Autorização Ambiental - AA da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A para atracação de plataformas submersíveis no cais do Terminal de Múltiplo Uso (TMULT), localizado no Terminal Sul (T2) do Complexo do Açu, situado na Fazenda Saco d'Antas s/nº, 5º Distrito do Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 21/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental - AA para da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A para atracação de plataformas submersíveis no cais do Terminal de Múltiplo Uso (TMULT), localizado no Terminal Sul (T2) do Complexo do Açu, situado na Fazenda Saco d'Antas s/nº, 5º Distrito do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901477"
                    ],
                    "1901478": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5899 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN0023176.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 20/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/19 88, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/505.717/2012, referente à Licença de Instalação - LI nº IN0023176, da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, situada na Fazenda Saco d'Antas s/n, 5º Distrito do Município de São João da Barra, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Instalação-CEAM/DILAM/INEA nº 23/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN0023176, da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para prorrogar o prazo previsto na condicionante nº 47 pelo prazo de 90 (noventa) dias, autorizando, inclusive, pelo mesmo período a estocagem e a realização de embarque de bauxita bruta pelo Terminal de Múltiplo Uso - TMULT.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901478"
                    ],
                    "1901479": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.900 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LO Nº IN028508.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 20/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.9566/2013, referente à Licença de Operação - LO Nº IN028508 da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A. para operar o Terminal Marítimo de exportação de minério de ferro, com capacidade de 50.000.000 toneladas/ano, que operará, inicialmente, com capacidade de 25.000.000 toneladas/ano, situada na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação da GELANI/INEA nº 08/15,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO Nº IN028508, da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, para operar o Terminal Marítimo de exportação de minério de ferro, com capacidade de 50.000.000 toneladas/ano, que operará, inicialmente, com capacidade de 25.000.000 toneladas/ano, incluindo o embarque de bauxita, gipsita, concentrado de zinco, coque e grãos nos Pátios 6 e 32, situada na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901479"
                    ],
                    "1901480": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5901 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 20/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.10751/2014, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para a implantação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos de Três Rios (CTDRS-TR), situada na Rodovia BR-040 km 17, Sítio São Jorge, Moura Brasil, Município de Três Rios,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. para a implantação da Central de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos de Três Rios (CTDRS-TR), situada na Rodovia BR-040 km 17, Sítio São Jorge, Moura Brasil, Município de Três Rios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901480"
                    ],
                    "1901481": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5902 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 20/10/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/512.561/2012, referente ao recurso interposto por ROSE AMARA BERSOT BARCELOS, em face da decisão do CONDIR/INEA, que manteve o embargo da atividade de implantação de loteamento residencial, comercial e misto sem a devida Licença de Instalação, aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00138496, situado na Rua Osório Bersot s/nº, Osório Bersot, Município de Santa Maria Madalena, e\r\n\r\n- o Parecer nº 84/10/2015-EABM - ASJUR/SEA, de 02/10/2015, que opinou favoravelmente ao não provimento do recurso interposto, concluindo pela manutenção do embargo da obra aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00138496, de 15/03/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o recurso interposto por ROSE AMARA BERSOT BARACELOS e manter o embargo da atividade de implantação de loteamento residencial, comercial e misto sem a devida Licença de Instalação, aplicado pelo Auto de Infração nº COFISEAI/00138496, situado na Rua Osório Bersot s/nº, Osório Bersot, Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901481"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores, abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações, e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.9096/2015\r\n\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\nE-07/002.11497/2015\r\n\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - INDEFIRO o pedido de concessão do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, do servidor, abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29 de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nE-07/002.7820/2015\r\n\r\nFranklin Cid Pestana\r\n\r\nArt. 3º, da Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1901157"
                        ],
                        "1901614": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/VPRES Nº 009 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2015.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/01480/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2015, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Tania Maria Machado de Oliveira, ID Funcional n° 2150555, para Supervisão do Contrato; Wellington Lira dos Santos, ID Funcional n° 5074344-9; e Sandro Carneiro, ID Funcional n°4459730-4, para a Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1901614"
                        ],
                        "1901603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143190\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJCH COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n09.413.080/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA POSSE, 47\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.905,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.204/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143112\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n145.681.317-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCAMINHO CALHARINS Nº 235\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 46 E 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.004,59\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.451/2012\r\n\r\nId: 1901603"
                        ],
                        "1901282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.835/2010 - AUTORIZO o cancelamento da Certidão Ambiental nº IN016403, em nome da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, considerando que o poço tubular localizado nas coordenadas geográficas: Lat. 22º 41´ 23,53'' e Long. 43º 28' 18, 89'' (WGS-84) foi tamponado, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.772/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MRV Engenharia e Participações S.A, para realizar supressão de vegetação, uma vez que a competência para emissão da licença é da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.484/2011- CANCELO a Licença Ambiental de Recuperação - LAR nº IN021014, em nome de Gerdau Aços Longos S.A, para realização de estudos ambientais de avaliação da qualidade do solo e da água subterrânea, considerando emissão do Termo de Encerramento nº IN031001, de 30 de junho de 2015, atestando que a área encontra-se isenta de passivo ambiental de contaminação, objeto da referida LAR. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.938/2007- INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de Posto Hadock Lobo Ltda, para dois poços - P1: Coordenadas: Latitude 22º 55' 17,0'S' e Longitude 43º 13' 14', 9''O. Região Hidrográfica V- Baía de Guanabara e P2; Coordenadas: Latitude 22º 55' 17, 0'S' e Longitude 43º 13' 14',9''O. Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, considerando que há histórico de contaminação em fase livre e dissolvida na área do empreendimento, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16224/2014 - CANCELO a Licença de Operação, LO nº IN020268, em nome da Encalso Construções Ltda., para operar canteiro de obras de apoio ao serviço de construção civil da estrada de acesso principal ao COMPERJ e movimentação interna de solo e acerto de terreno, com base nos autos do processo. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.675/2015 - INDEFIRO o requerimento de Termo de Encerramento, em nome de Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., considerando que há passivos ambientais relacionados à contaminação de solo e água subterrânea, com base nos autos do processo. \r\n\r\nId: 1901282"
                        ],
                        "1901169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.067/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pela Ampla Energia e Serviços S.A, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 28/09/2015, na Ata 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1901169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1901493": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003304/2015 - JOÃO SOARES NETO, ID. Funcional n° 19346719 - AUTORIZO a entrar de Licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, no período de 04(quatro) anos, a contar de 12 de agosto de 2015, de acordo com a Lei nº 490, de 19.11.1981, bem como o Decreto nº 5146, e o Decreto 41.865, de 15.05.2009.\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/005469/2015- AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro de LUCAS DA ROCHA RIBEIRO, Médico Veterinário, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001023/2015 - SHERY DUQUE PINHEIRO, ID Funcional nº 41818415 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição, com base no art. 80, inciso I do Decreto-Lei nº 2.479/1979, o efetivo exercício prestado ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA-IPREVI, no período compreendido de 16.10.2001 a 19.10.2003, no total de 734 (setecentos e trinta e quatro) dias, correspondente a 2 (dois) anos e 4 (quatro) dias.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001627/2011 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGUIÇAS DON FAROL LTDA - SIE/RJ nº 1210 - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ nº 1210, do estabelecimento classificado como Fábrica de Conservas.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001106/2008 - MASIEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIE/RJ nº 1176 - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ nº 1176, do estabelecimento classificado como Usina de Beneficiamento.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/001383/2015 - VALE DOS ROCHEDOS LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de Laticínios.\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/001/001425/2015 - VALE DOS ROCHEDOS LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 26.\r\n\r\nId: 1901493"
                    ],
                    "1901576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003002/2015 - AUTORIZO a alteração do Cadastro do produto CARBOMAX 500 SC(CDSV/RJ N.º 641) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA S.A., CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-02/001/002889/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto ALBATROSS TOP (CDSV/RJ n.º 1016)...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-02/001/003350/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto ALBATROSS (CDSV/RJ nº 1016)...\r\n\r\nId: 1901576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901639": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 79\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR NOVA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Processos de Concessionárias, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id. Funcional nº 0026913712\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LIDÍZIO - Id. Funcional nº 0044008724\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JUNIOR - Id. Funcional nº 0020225245 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1901639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/613/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico n° PE 005/2015, visando a prestação de serviços comuns terceirizados, contínuos, técnico-profissionais, especializados em logística de alimentos, com o objetivo de minimizar o desperdício de produtos não comercializados, para atuação nas dependências da CEASA-RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e veículos, por período de 12 (doze) meses, o objeto licitado à empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI, com o valor de R$ 699.727,88 (seiscentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1901452"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1901515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1086/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com os caput dos arts. 25 e 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), em favor de STICHTING INTERNATIONAL FILM FESTIVAL, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1901515"
                    ],
                    "1901164": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/448/2014 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DE MATOS, Professor Docente II, D, Ref.8, Id Funcional nº 19285353, matrícula n° 241.696-4. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas, referentes aos períodos de 17/05/1985 a 15/05/1990 e de 16/05/1990 a 09/06/1995 em conformidade com o art. 80, item VII do Decreto n° 2479/79, num total de 360 dias.\r\n\r\nId: 1901164"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901205": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/002/2012 - Assinado em 17/06/2012, publicado no Diário Oficial de 27/06/2012, às fls. 53, celebrado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro composto pela empresa Telemar Norte Leste S.A. de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/400.620/2012, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração, conforme índice divulgado pela ANATEL, referente ao IST do período abril/2014 à abril/2015, no percentual de 8,13%, totalizando o contrato no valor anual de R$ 60.410,64 (sessenta mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), e mensal de R$ 5.034,22 (cinco mil trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), retroativamente a contar de julho/2015.\r\n\r\nId: 1901205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1901607": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/UERJ Nº 29\r\n\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-30/001/633/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Pagamento de Despesa com o quadro móvel da UERJ referente a realização da 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 404300 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n8.554,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1901607"
                    ],
                    "1901358": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 46 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PROGRAMA CAMINHO MELHOR JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, as Leis Federais nºs 5.194/66 e 6.496/77, a Resolução nº 229/75 do CONFEA, o Decreto Estadual nº 45.206/15, o Contrato de Empréstimo 2762 OC-BR, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/422/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os responsáveis técnicos pelas obras de construção e reforma da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para atender as demandas do Programa Caminho Melhor Jovem, cujo mandato será de 12 meses, na forma a seguir:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO - ID 50244523\r\n\r\nFRANCISCA NÁDIA DOS SANTOS - ID 5035170-2\r\n\r\nArt. 2º - Os funcionários designados serão responsáveis pela fiscalização, medição e certificação de conclusão das obras públicas, conveniadas e/ou licitadas no âmbito do Projeto Caminho Melhor Jovem, obedecendo-se as normas e legislações vigentes que versam sobre a matéria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL THOMPSON DE FARIAS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1901358"
                    ],
                    "1901496": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/462/2015 - Com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n° 287/79, e tendo em vista a Ata de julgamento da sessão pública referente a Chamada Publica convocada pelo Edital nº 001/2015, do Processo nº E-30/0001/462/2015, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PROPOSTA DE TRABALHO para operacionalização e execução das atividades nos Lotes de Núcleos Esportivos e de Lazer que integram o projeto ESPORTE RJ, por um prazo de 01 (um) ano, executados em conformidade com o disposto no Edital, Termo de referencia e seus Anexos, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Chamamento em favor de SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, vencedor do LOTE 01, no valor de R$ 22.407.351,78 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) - ESPAÇO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAS, vencedor do LOTE 02 e LOTE 03, no valor de R$ 7.275.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) e no valor de R$ 5.741.118,39 (cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil cento e dezoito reais e trinta e nove centavos), respectivamente, por terem ofertado as melhores propostas de trabalho.\r\n\r\nId: 1901496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1901526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6059/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4450/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9291/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPARKIS GRAZIANO - OAB/SP 133.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9432/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5382/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1496/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3041/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2647/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/70/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4238/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4677/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2681/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3833/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3801/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/129/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2582/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3890/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7577/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7242/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2628/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7185/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9565/2013 - CASA E VIDEO - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5853/2014 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4048/2013 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/819/2014 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6228/2014 - CASA E VIDEO - DRA. CAROLINA MATOS COSTA BAYAO - OAB/MG 98.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5987/2014 - CASA E VIDEO - DRA. CAROLINA MATOS COSTA BAYAO - OAB/MG 98.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2065/2014 - CASA E VIDEO - DRA. CAROLINA MATOS COSTA BAYAO - OAB/MG 98.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2039/2014 - CASA E VIDEO - DRA. CAROLINA MATOS COSTA BAYAO - OAB/MG 98.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2903/2013 - CASA E VIDEO - DRA. CAMILA GUAZZI - OAB/RJ 158.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8575/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DR. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - OAB/RJ 150.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1035/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DR.MANUEL DUARTE PINTO - OAB/RJ 168.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/389/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2229/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - DRA. RENATA MIZIÉS DE BARROS - OAB/SP 217.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7624/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8282/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. DANIELE CRISTIANE FESTA - OAB/SP 239.779.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7562/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. ANA PAULA SÁ BORGES - OAB/RJ 104.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/5/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6422/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1901526"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1901346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.045576/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no montante de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.042306/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor de FÓRUM CULTURAL ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no montante de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1901346"
                    ],
                    "1901295": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 20.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014182/2015 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) com efeitos a contar de 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos com efeitos a contar de 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1901972": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, o Município de Queimados, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, com o apoio efetivo de contingentes da PMERJ, através do PROEIS. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.672.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses a contar de sua assinatura, podendo ser renovado por novo(s) e igual (is) período (s), a critério dos convenentes, mediante novo termo, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nReferência: Processo nº E- 09/082/81/2013 e E-09/082/26/2015 (apenso).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1901972"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1901970": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2015\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2014 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO DÉCIMO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAPOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2014 RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAPOSTILA AO CONTRATO Nº 02/2014RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO DÉCIMO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAPOSTILA AO CONTRATO Nº 02/2014RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO\r\n\r\nId: 1901970"
                        ],
                        "1901893": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.295, de 24 de junho de 2015, que instituiu o Programa Prata da Casa, e os itens 3.3.7 e 7.1 do edital correspondente, torna público o Resultado Final do processo seletivo de identificação de talentos, conforme relação do quadro a seguir, em ordem alfabética.\r\n\r\nAlex de Almeida Borges\r\n\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n\r\nAndré Luiz Felisberto França\r\n\r\nAndré Schimidt da Silva\r\n\r\nAndrea Riechert Senko\r\n\r\nDiego Pires Bandeira da Costa\r\n\r\nFlávio Henrique Moraes Oses\r\n\r\nIsabella Giesta Carriço Vital\r\n\r\nJoan Frederick Baudet Ferreira França\r\n\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\n\r\nLeandro Galheigo Damaceno\r\n\r\nLeandro Santos das Chagas\r\n\r\nLuciana Pereira Leis\r\n\r\nLuis Clovis Lima Viana\r\n\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\n\r\nMarcio Martins Rocha Ramos\r\n\r\nRaphael Pereira dos Santos\r\n\r\nReginaldo Ramos\r\n\r\nId: 1901893"
                        ],
                        "1901442": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 006/2015 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de coroas de flores e bouquets, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo III - Proposta Detalhe Proc.: E-12/001/1240/2015- Abertura: 04/11/2015, às 09:30 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3254.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21/10/2015\r\n\r\nId: 1901442"
                        ],
                        "1900768": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 30/11, 01 e 02 de dezembro de 2015, das 10h às 16h na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 04 a 23/12/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1900768"
                        ],
                        "1900769": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4175N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000771-26.2006.8.19.0078\r\n\r\n1874/2014/OF\r\n\r\n4626N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000327-49.1996.8.19.0011\r\n\r\n4625/2014/OF\r\n\r\n6436\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0006499-27.2002.8.19.0001\r\n\r\n2027/2014/OF\r\n\r\n6613N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Viol. Dom.Fam.C/Mulher E Especial Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0009163-47.2001.8.19.0007\r\n\r\n1617/2014/OF\r\n\r\n7475\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0040938-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2460/2014/OF\r\n\r\n0256\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0102249-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n2295/2014/OF\r\n\r\n6961N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n6968N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n1482\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045095-51.2000.8.19.0001\r\n\r\n4018/2014/OF\r\n\r\n1986\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0088257-28.2002.8.19.0001\r\n\r\n957/2014/ALV\r\n\r\n1991\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0121042-14.2000.8.19.0001\r\n\r\n3376/2014/OF\r\n\r\n2373\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112393-69.2014.8.19.0001\r\n\r\n294/2015/OF\r\n\r\n3171\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0387375-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n4024\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011188-24.2001.8.19.0204\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0074930-55.1998.8.19.0001\r\n\r\n1955/2014/OF\r\n\r\n4658\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0090283-62.2003.8.19.0001\r\n\r\n472/2014/ALV\r\n\r\n4935\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028712-59.2009.8.19.0202\r\n\r\n2854/2014/OF\r\n\r\n7137\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0288091-12.2002.8.19.0001\r\n\r\n13854/2014/OF\r\n\r\n9319N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006805-22.2004.8.19.0002\r\n\r\n4407/2014/OF\r\n\r\n9322N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038596-14.2001.8.19.0002\r\n\r\n7917/2014\r\n\r\n9324N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080762-90.2003.8.19.0002\r\n\r\n7920/2014\r\n\r\n8521\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004094-86.2005.8.19.0203\r\n\r\n129/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053249-82.2005.8.19.0001\r\n\r\n2791/2014/OF\r\n\r\n8665\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022035-93.2004.8.19.0038\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n8918\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0004004-04.2003.8.19.0024\r\n\r\n2306/2014/OF\r\n\r\n9529N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033684-18.2011.8.19.0068\r\n\r\n1814/2014\r\n\r\n9665N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0001150-58.2003.8.19.0017\r\n\r\n1526/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003185-23.2000.8.19.0202\r\n\r\n2860/2014/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118065-78.2002.8.19.0001\r\n\r\n2668/2014/OF\r\n\r\n0734\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002138-25.2005.8.19.0077\r\n\r\n1316/2014/OF\r\n\r\n1052\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040223-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n958/2014/OF\r\n\r\n1089\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236105-07.2011.8.19.0021\r\n\r\n989/2014/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021063-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n3935/2014/OF\r\n\r\n1236\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023079-62.2008.8.19.0021\r\n\r\n1019/2014/OF\r\n\r\n9950N\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0013025-02.2005.8.19.0002\r\n\r\n3693/2014\r\n\r\n1070A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001902-77.2005.8.19.0011\r\n\r\n4048/2014/OF\r\n\r\n1096A\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0003180-13.2004.4.02.5102\r\n\r\n0102.000295-9/2014\r\n\r\n1149A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003531-71.2002.8.19.0050\r\n\r\n1035/2014/OF\r\n\r\n1150A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004914-79.2005.8.19.0050\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\n1181A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0003560-19.2005.8.19.0050\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\n1321A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005393-26.2007.8.19.0075\r\n\r\n354/2014/OF\r\n\r\n1353A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0072446-73.2012.8.19.0002\r\n\r\n5357/2014/OF\r\n\r\n2392\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0206944-95.2001.8.19.0001\r\n\r\n301/2015/OF\r\n\r\n2481\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003802-58.2004.8.19.0067\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n2482\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005191-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n1412/2014/OF\r\n\r\n2486\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006407-06.2006.8.19.0067\r\n\r\n1420/2014/OF\r\n\r\n2716\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003198-68.2002.8.19.0067\r\n\r\n1416/2014/OF\r\n\r\n2719\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002935-31.2005.8.19.0067\r\n\r\n1415/2014/OF\r\n\r\n2791\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0007309-59.2006.8.19.0066\r\n\r\n6106/2014/OF\r\n\r\n2802\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000260-18.2001.8.19.0041\r\n\r\n3288/2014/OF\r\n\r\n2812\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000133-41.2005.8.19.0041\r\n\r\n2807/2014/OF\r\n\r\n3044\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0023198-77.2011.8.19.0066\r\n\r\n5241/2014/OF\r\n\r\n1404A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n3406/2014/of\r\n\r\n1478A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004070-03.2003.8.19.0050\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\n1479A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001815-09.2002.8.19.0050\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\n1481A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002729-05.2004.8.19.0050\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\n1483A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002724-80.2004.8.19.0050\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\n1484A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003945-35.2003.8.19.0050\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\n1618A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0002062-74.2006.8.19.0009\r\n\r\n1270/2014/OF\r\n\r\n1647A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n016/2014\r\n\r\n1730A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005029-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n1718/2014/OF\r\n\r\n2018A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002302-08.2008.8.19.0037\r\n\r\n2777/2014\r\n\r\n3261\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008839-37.2006.8.19.0054\r\n\r\n1822/2014/OF\r\n\r\n3405\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004343-23.2006.8.19.0067\r\n\r\n1421/2014/OF\r\n\r\n3407\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006140-97.2007.8.19.0067\r\n\r\n1413/2014/OF\r\n\r\n3534\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0240000-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n14884/2014/OF\r\n\r\n3747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0197148-17.2000.8.19.0001\r\n\r\n279/2015/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005924-42.2004.8.19.0003\r\n\r\n3295/2014/OF\r\n\r\n4183\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-47.2014.8.19.0003\r\n\r\n4171/2014/OF\r\n\r\n4642\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047464-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1870/2014/OF\r\n\r\n4857\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5076\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n0148N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404884-24.2008.8.19.0001\r\n\r\n4387/2014/OF\r\n\r\n5093\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077853-03.2012.8.19.0021\r\n\r\n781/2014/OF\r\n\r\n5107\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5126\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014730-72.2004.8.19.0001\r\n\r\n2756/2014/OF\r\n\r\n5466\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003624-70.2008.8.19.0067\r\n\r\n1425/2014/OF\r\n\r\n5470\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009027-20.2008.8.19.0067\r\n\r\n1751/2014/OF\r\n\r\n5494\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0007155-97.2013.8.19.0065\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n5517\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182896-77.1998.8.19.0001\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0002632-51.2009.8.19.0075\r\n\r\n1779/2014/OF\r\n\r\n5751\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5861\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011997-68.2007.8.19.0021\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n6043\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006757-29.2006.8.19.0023\r\n\r\n5889/2014/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173449-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n1509/2014/OF\r\n\r\n6134\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004633-73.2013.8.19.0073\r\n\r\n3475/2014/OF\r\n\r\n6263\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0034435-66.2009.8.19.0038\r\n\r\n2781/2014/OF\r\n\r\n6325\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n6346\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0033656-35.2008.8.19.0204\r\n\r\n3781/2014/OF\r\n\r\n6347\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019495-78.2008.8.19.0023\r\n\r\n4626/2014/OF\r\n\r\n6447\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2858/2014/OF\r\n\r\n6544\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014037-81.2008.8.19.0055\r\n\r\n3984/2014/OF\r\n\r\n6868\r\n\r\n2009\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000441-45.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000348-2/2014\r\n\r\n6934\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004431-04.2007.8.19.0204\r\n\r\n3771/2014/OF\r\n\r\n7096\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-57.2008.8.19.0003\r\n\r\n3742/2014/OF\r\n\r\n7161\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n6748/2014/OF\r\n\r\n7213\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046533-71.2008.8.19.0021\r\n\r\n3043/2014/OF\r\n\r\n7252\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2859/2014/OF\r\n\r\n7258\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024575-97.2006.8.19.0021\r\n\r\n1037/2014/OF\r\n\r\n7298\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2014\r\n\r\n7354\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2217241-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n980/2014/OF\r\n\r\n7424\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0001228-50.2008.8.19.0058\r\n\r\n3109/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0003205-43.2009.8.19.0058\r\n\r\n1571/2014/OF\r\n\r\n7577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1932/2014/OF\r\n\r\n7615\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0026477-16.2009.8.19.0204\r\n\r\n4131/2014/OF\r\n\r\n7632\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001068-66.2006.8.19.0067\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n7633\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002710-74.2006.8.19.0067\r\n\r\n1422/2014/OF\r\n\r\n7635\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006332-64.2006.8.19.0067\r\n\r\n1410/2014/OF\r\n\r\n7639\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004722-90.2008.8.19.0067\r\n\r\n1414/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005386-87.2009.8.19.0067\r\n\r\n1423/2014/OF\r\n\r\n7704\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002118-78.2010.8.19.0038\r\n\r\n3199/2014/OF\r\n\r\n7708\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017764-31.2010.8.19.0038\r\n\r\n3867/2014/OF\r\n\r\n7726\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n007/JEACRIM/2014\r\n\r\n7763\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008701-03.2005.8.19.0023\r\n\r\n4640/2014/OF\r\n\r\n7888\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003575-61.1999.8.19.0029\r\n\r\n2160/2014/OF\r\n\r\n7892\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0019907-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n83/2015/OF\r\n\r\n8046\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004986-27.2007.8.19.0008\r\n\r\n2871/2014/OF\r\n\r\n8223\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n988/2014/OF\r\n\r\n8240\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020179-14.2009.8.19.0008\r\n\r\n2872/2014/OF\r\n\r\n8273\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0064563-69.2009.8.19.0038\r\n\r\n1149/2014/OF\r\n\r\n8344\r\n\r\n2010\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003419-80.2010.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000286-0/2014\r\n\r\n8540\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028801-09.2010.8.19.0021\r\n\r\n4118/2014/OF\r\n\r\n8546\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052601-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n4144/2014/OF\r\n\r\n8557\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0003253-74.2010.8.19.0055\r\n\r\n3854/2014/OF\r\n\r\n8566\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0058330-22.2010.8.19.0038\r\n\r\n1602/2014/OF\r\n\r\n8577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-36.2010.8.19.0029\r\n\r\n4384/2014/OF\r\n\r\n8581\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003449-82.2013.8.19.0073\r\n\r\n3222/2014/OF\r\n\r\n8583\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004004-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n8587\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005799-83.2010.8.19.0029\r\n\r\n1204/2014/OF\r\n\r\n8803\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002043-60.2009.8.19.0204\r\n\r\n4045/2014/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000098-27.2005.8.19.0059\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n0112\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009723-44.2005.8.19.0202\r\n\r\n2853/2014/OF\r\n\r\n0154\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028620-81.2009.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/OF\r\n\r\n0554\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n37/2014\r\n\r\n0591\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021403-11.2010.8.19.0021\r\n\r\n4542/2014/OF\r\n\r\n0611\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014271-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1892/2014/OF\r\n\r\n0658\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002819-51.2014.8.19.0021\r\n\r\n15/2015/OF\r\n\r\n0686\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057293-79.2008.8.19.0021\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n0703\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182829-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2014\r\n\r\n0713\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012524-76.2011.8.19.0054\r\n\r\n522/2015/OF\r\n\r\n0779\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025985-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n2865/2014/OF\r\n\r\n0827\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045475-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n0913\r\n\r\n2011\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000034-5/2015\r\n\r\n0984\r\n\r\n2011\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490310-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001126-9/2014\r\n\r\n1070\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1002712-52.2011.8.19.0002\r\n\r\n6421/2014/OF\r\n\r\n1078\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1020262-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n2450/2014/OF\r\n\r\n1079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1021263-80.2011.8.19.0002\r\n\r\n3448/2014/OF\r\n\r\n1081\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026733-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n5511/2014/OF\r\n\r\n1096\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0000042-74.2011.8.19.0029\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001764-46.2011.8.19.0029\r\n\r\n2161/2014/OF\r\n\r\n1196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008149-49.2006.8.19.0202\r\n\r\n2857/2014/OF\r\n\r\n1255\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038700-26.2013.8.19.0021\r\n\r\n979/2014/OF\r\n\r\n1359\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006133-20.2009.8.19.0202\r\n\r\n2849/2014/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152723-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1661/2014/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0011334-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n1728/2014/OF\r\n\r\n1483\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0000813-29.2008.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000437-0/2014\r\n\r\n1551\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005816-86.2011.8.19.0061\r\n\r\n2101/2014/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0005424-63.2008.8.19.0058\r\n\r\n3357/2014/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012154-74.2009.8.19.0052\r\n\r\n1940/2014/OF\r\n\r\n1621\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2213491-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n1159/2014/OF\r\n\r\n1635\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n1641\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014844-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n2587/2014/OF\r\n\r\n1659\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2225576-26.2011.8.19.0021\r\n\r\n3655/2014/OF\r\n\r\n1690\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n2226838-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1411/2014/OF\r\n\r\n1693\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001099-85.2011.8.19.0043\r\n\r\n456/2014/OF\r\n\r\n1697\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000356-41.2012.8.19.0043\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n1732\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048273-02.2011.8.19.0002\r\n\r\n5729/2014/OF\r\n\r\n1733\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048507-81.2011.8.19.0002\r\n\r\n1934/2014/OF\r\n\r\n1757\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001987-25.2009.8.19.0043\r\n\r\n1537/2014/OF\r\n\r\n1758\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001186-07.2012.8.19.0043\r\n\r\n457/2014/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033628-27.2011.8.19.0054\r\n\r\n3052/2014/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033459-78.2006.8.19.0001\r\n\r\n200/2015/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n8984/2014\r\n\r\n1867\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091178-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1805/2014/OF\r\n\r\n1937\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029925-91.2009.8.19.0205\r\n\r\n3166/2014/OF\r\n\r\n1991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080429-73.2005.8.19.0001\r\n\r\n2943/2014/OF\r\n\r\n2097\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1043279-28.2011.8.19.0002\r\n\r\n4390/2014/OF\r\n\r\n2170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000180-39.2012.8.19.0083\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n2193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004660-77.2011.8.19.0024\r\n\r\n3198/2014/OF\r\n\r\n2236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011086-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n1920/2014/OF\r\n\r\n2293\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013011-59.2010.8.19.0061\r\n\r\n1901/2014/OF\r\n\r\n2301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon - Comarca da Capital\r\n\r\n0180242-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1337/2014/OF\r\n\r\n2313\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004303-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n3934/2014/OF\r\n\r\n2340\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n4649/2014/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n5378/2014/OF\r\n\r\n2346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1056538-90.2011.8.19.0002\r\n\r\n6821/2014/OF\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059057-38.2011.8.19.0002\r\n\r\n2250/2014/OF\r\n\r\n2376\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1055723-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5800/2012/OF\r\n\r\n2378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057954-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5487/2014/OF\r\n\r\n2379\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001456-57.2012.8.19.0002\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280898-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2088/2014/OF\r\n\r\n2394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026915-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2410/2014/OF\r\n\r\n2423\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000986-25.2010.8.19.0025\r\n\r\n1774/2014/OF\r\n\r\n2570\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010092-12.2012.8.19.0002\r\n\r\n3264/2014/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n4329/2014/OF\r\n\r\n2573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n7063/2014/OF\r\n\r\n2724\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063073-75.1999.8.19.0001\r\n\r\n2276/2014/OF\r\n\r\n2733\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004350-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n1861/2014/OF\r\n\r\n2740\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009585-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3205/2014/OF\r\n\r\n2746\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013392-22.2012.8.19.0021\r\n\r\n3044/2014/OF\r\n\r\n2753\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014305-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4617/2014/OF\r\n\r\n2778\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016480-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n3060/2014/OF\r\n\r\n2781\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017643-83.2012.8.19.0021\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2793\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001053-93.2012.8.19.0065\r\n\r\n238/2015/OF\r\n\r\n2858\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0160720-07.2012.8.19.0004\r\n\r\n462/2014/OF\r\n\r\n2883\r\n\r\n2012\r\n\r\n001ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n0000922-32.2011.4.02.5119\r\n\r\nVCR.1901.000217-8/2014\r\n\r\n2897\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0193154-58.2012.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n2966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009470-76.2004.8.19.0045\r\n\r\n1803/2014/OF\r\n\r\n2973\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008250-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n1899/2014/OF\r\n\r\n2977\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0029547-79.2011.8.19.0007\r\n\r\n2032/2014/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048955-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n3000\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044109-63.2012.8.19.0038\r\n\r\n3507/2014/OF\r\n\r\n3056\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010863-28.2012.8.19.0054\r\n\r\n3509/2014/OF\r\n\r\n3058\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028915-74.2012.8.19.0021\r\n\r\n3824/2014/OF\r\n\r\n3059\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010779-68.2012.8.19.0008\r\n\r\n552/2013/OF\r\n\r\n3069\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2244230-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n3062/2014/OF\r\n\r\n3074\r\n\r\n2012\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490196-59.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0044.000862-7/2014\r\n\r\n3085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0144342-05.2011.8.19.0038\r\n\r\n025/2013-ADM\r\n\r\n3098\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004789-96.2012.8.19.0008\r\n\r\n326/2015/OF\r\n\r\n3119\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012535-79.2007.8.19.0205\r\n\r\n2238/2014/OF\r\n\r\n3146\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005220-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2433/2014/OF\r\n\r\n3168\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008183-97.2012.8.19.0045\r\n\r\n1974/2014/OF\r\n\r\n3189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0143272-30.2012.8.19.0001\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n3206\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023795-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n4132/2014/OF\r\n\r\n3211\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030979-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n29/2015/OF\r\n\r\n3218\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032783-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n3981/2014/OF\r\n\r\n3250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007494-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n4069/2014/OF\r\n\r\n3254\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009730-80.2009.8.19.0045\r\n\r\n3577/2014/OF\r\n\r\n3265\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n4107/2014/OF\r\n\r\n3269\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009563-29.2010.8.19.0045\r\n\r\n480/2015/OF\r\n\r\n3272\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006005-44.2013.8.19.0045\r\n\r\n2444/2014/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005828-85.2011.8.19.0066\r\n\r\n4047/2014/OF\r\n\r\n3346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005573-59.2012.8.19.0045\r\n\r\n2225/2014/OF\r\n\r\n3364\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013015-76.2012.8.19.0045\r\n\r\n1982/2014/OF\r\n\r\n3366\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000743-50.2012.8.19.0045\r\n\r\n1963/2014/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010367-60.2012.8.19.0066\r\n\r\n3849/2014/OF\r\n\r\n3403\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005283-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3469/2014/OF\r\n\r\n3404\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005548-44.2010.8.19.0036\r\n\r\n3014/2014/OF\r\n\r\n3425\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028958-91.2011.8.19.0038\r\n\r\n9117/2014\r\n\r\n3427\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044129-54.2012.8.19.0038\r\n\r\n2546/2014/OF\r\n\r\n3429\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046768-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n9120/2014\r\n\r\n3431\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0012806-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n3461\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0145916-43.2012.8.19.0001\r\n\r\n4284/2014/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n3862/2014/OF\r\n\r\n3604\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001114-51.2012.8.19.0065\r\n\r\n1706/2014/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3713\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3715\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3722\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3725\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3727\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3732\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091647-06.2002.8.19.0001\r\n\r\n5082/2014/OF\r\n\r\n3748\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029406-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039766-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n4134/2014/OF\r\n\r\n3760\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018556-63.2012.8.19.0054\r\n\r\n4750/2014/OF\r\n\r\n3764\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043144-39.2012.8.19.0021\r\n\r\n4612/2014/OF\r\n\r\n3766\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043202-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n4703/2014/OF\r\n\r\n3768\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045339-94.2012.8.19.0021\r\n\r\n5260/2014/OF\r\n\r\n3804\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041417-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n234/2015/OF\r\n\r\n3809\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045713-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n116/2015/OF\r\n\r\n3810\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046002-43.2012.8.19.0021\r\n\r\n4704/2014/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047904-31.2012.8.19.0021\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n3834\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1659868-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n3840\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059237-54.2011.8.19.0002\r\n\r\n246/2015/OF\r\n\r\n3892\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006396-62.2014.8.19.0045\r\n\r\n76/2015/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017749-84.2012.8.19.0008\r\n\r\n210/2015/OF\r\n\r\n3966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3967\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3996\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009958-77.2012.8.19.0036\r\n\r\n1081/2014/OF\r\n\r\n4090\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002678-96.2010.8.19.0045\r\n\r\n3680/2014/OF\r\n\r\n4091\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002959-08.2009.8.19.0071\r\n\r\n3012/2014/OF\r\n\r\n4099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034502-73.2011.8.19.0066\r\n\r\n3569/2014/OF\r\n\r\n4123\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004175-43.2012.8.19.0024\r\n\r\n122/2014\r\n\r\n4124\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005697-71.2012.8.19.0003\r\n\r\n3610/2014/OF\r\n\r\n4150\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n40/2014\r\n\r\n4154\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n42/2014\r\n\r\n4204\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010162-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n4480/2014/OF\r\n\r\n4231\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024765-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n180/2015/OF\r\n\r\n4234\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005051-61.2012.8.19.0003\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4284\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039474-39.2012.8.19.0038\r\n\r\n72/2015/OF\r\n\r\n4288\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2191699-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n2763/2014/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000226-42.2012.8.19.0046\r\n\r\n995/2014/OF\r\n\r\n4455\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116179-60.2010.8.19.0002\r\n\r\n6300/2014/OF\r\n\r\n4462\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4464\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4465\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4467\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4470\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4586\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010468-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n243/2015/OF\r\n\r\n4755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011367-68.2012.8.19.0075\r\n\r\n3429/2014/OF\r\n\r\n4797\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003235-29.2013.8.19.0029\r\n\r\n1191/2014/OF\r\n\r\n4884\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0084507-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n0666/2015\r\n\r\n4955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009418-33.2012.8.19.0067\r\n\r\n1515/2014/OF\r\n\r\n5155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004325-08.2011.8.19.0073\r\n\r\n3653/2014/OF\r\n\r\n5256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005078-15.2013.8.19.0066\r\n\r\n3821/2014/OF\r\n\r\n5374\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020631-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3666/2014/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000165-19.2013.8.19.0024\r\n\r\n3623/2014/OF\r\n\r\n5585\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014615-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n4117/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0003326-79.2013.8.19.0204\r\n\r\n5083/2014/OF\r\n\r\n5775\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001243-67.2012.8.19.0029\r\n\r\n2108/2014/OF\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000021-29.2012.8.19.0073\r\n\r\n1257/2014/OF\r\n\r\n6038\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-34.2013.8.19.0061\r\n\r\n3180/2014/OF\r\n\r\n6064\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013645-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n2875/2014/OF\r\n\r\n6127\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0256534-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n132/2015/OF\r\n\r\n6138\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048884-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n3906/2014/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002\r\n\r\n4198/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251231-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n2717/2014/OF\r\n\r\n6311\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0020714-89.2013.8.19.0205\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n6314\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0050884-44.2013.8.19.0205\r\n\r\n20/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338583-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n2318/2014/OF\r\n\r\n6396\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008142-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n2824/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251978-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n2014/2014/OF\r\n\r\n6417\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0048738-96.2009.8.19.0002\r\n\r\n4398/2014/OF\r\n\r\n6421\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0118638-35.2010.8.19.0002\r\n\r\n237/2015/OF\r\n\r\n6437\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016673-09.2013.8.19.0002\r\n\r\n58/2015/OF\r\n\r\n6440\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024263-37.2013.8.19.0002\r\n\r\n2557/2014/OF\r\n\r\n6450\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144162-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n3373/2014/OF\r\n\r\n6502\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0035567-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n620/2015/OF\r\n\r\n6504\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080117-21.2010.8.19.0002\r\n\r\n4196/2014/OF\r\n\r\n6524\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010641-67.2013.8.19.0008\r\n\r\n2644/2014/OF\r\n\r\n6538\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086563-24.2013.8.19.0038\r\n\r\n3325/2014/OF\r\n\r\n6553\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013869-02.2012.8.19.0003\r\n\r\n852/2014/OF\r\n\r\n6566\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001144-27.2013.8.19.0041\r\n\r\n4514/2014/OF\r\n\r\n6620\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009407-36.2013.8.19.0045\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009681-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n3457/2014/OF\r\n\r\n6622\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000777-79.2013.8.19.0048\r\n\r\n2096/2014/OF\r\n\r\n6626\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010179-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n1943/2014/OF\r\n\r\n6642\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016625-66.2012.8.19.0008\r\n\r\n2873/2014/OF\r\n\r\n6643\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024493-95.2012.8.19.0008\r\n\r\n2876/2014/OF\r\n\r\n6659\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n6676\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023833-33.2010.8.19.0021\r\n\r\n3603/2014/OF\r\n\r\n6745\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021.0001\r\n\r\n6845\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007306-26.2013.8.19.0045\r\n\r\n1984/2014/OF\r\n\r\n6852\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003397-62.2013.8.19.0081\r\n\r\n2901/2014/OF\r\n\r\n6859\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068627-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n3604/2014/OF\r\n\r\n6973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002924-51.2012.8.19.0036\r\n\r\n3110/2014/OF\r\n\r\n7000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002545-63.2013.8.19.0008\r\n\r\n2874/2014/OF\r\n\r\n7002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003825-69.2013.8.19.0008\r\n\r\n1820/2014/OF\r\n\r\n7016\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n7018\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2014\r\n\r\n7125\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055806-58.2013.8.19.0002\r\n\r\n258/2015/OF\r\n\r\n7166\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0027449-53.2013.8.19.0007\r\n\r\n2774/2014/OF\r\n\r\n7182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017183-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n1222/2014/OF\r\n\r\n7189B\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7212\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0019402-51.2010.8.19.0054\r\n\r\n33/2015/OF\r\n\r\n7217\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n7233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032394-68.2013.8.19.0206\r\n\r\n1225/2014/OF\r\n\r\n7236\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032768-84.2013.8.19.0206\r\n\r\n1217/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0086616-05.2013.8.19.0038\r\n\r\n2984/2014/OF\r\n\r\n7246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030650-50.2013.8.19.0008\r\n\r\n2490/2014/OF\r\n\r\n7263\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080081-14.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2014/OF\r\n\r\n7265\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0087037-46.2013.8.19.0021\r\n\r\n3207/2014/OF\r\n\r\n7277\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001836-18.2012.8.19.0055\r\n\r\n3983/2014/OF\r\n\r\n7330\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001898-68.2013.8.19.0008\r\n\r\n2645/2014/OF\r\n\r\n7333\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007153-07.2013.8.19.0008\r\n\r\n2973/2014/OF\r\n\r\n7334\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0049611-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n2646/2014/OF\r\n\r\n7362\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014859-41.2013.8.19.0008\r\n\r\n2641/2014/OF\r\n\r\n7368\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n23/2014\r\n\r\n7389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215331-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n4396/2014/OF\r\n\r\n7391\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0284885-04.2013.8.19.0001\r\n\r\n2856/2014/OF\r\n\r\n7405\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001322-61.2014.8.19.0066\r\n\r\n1759/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25/2014\r\n\r\n7433\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n20/2014\r\n\r\n7437\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027000-92.2013.8.19.0008\r\n\r\n2642/2014/OF\r\n\r\n7440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066513-28.2013.8.19.0021\r\n\r\n3046/2014/OF\r\n\r\n7451\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004063-15.2014.8.19.0021\r\n\r\n3823/2014/OF\r\n\r\n7462\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000499-37.2006.8.19.0044\r\n\r\n1854/2014/OF\r\n\r\n7477\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003050-44.2011.8.19.0034\r\n\r\n2315/2014/OF\r\n\r\n7479\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004695-07.2011.8.19.0034\r\n\r\n585/2014/OF\r\n\r\n7482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006171-80.2011.8.19.0034\r\n\r\n586/2014/OF\r\n\r\n7485\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001461-80.2012.8.19.0034\r\n\r\n587/2014/OF\r\n\r\n7487\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0009498-71.2012.8.19.0010\r\n\r\n3049/2014/OF\r\n\r\n7491\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001505-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n588/2014/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001596-92.2012.8.19.0034\r\n\r\n589/2014/OF\r\n\r\n7496\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000127-74.2013.8.19.0034\r\n\r\n590/2014/OF\r\n\r\n7516\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0093515-41.2012.8.19.0042\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n7521\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0001565-21.2013.8.19.0072\r\n\r\n2007/2014/OF\r\n\r\n7536\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030528-37.2013.8.19.0008\r\n\r\n2643/2014/OF\r\n\r\n7539\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n24/2014\r\n\r\n7540\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n21/2014\r\n\r\n7594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n29/2014\r\n\r\n7595\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n30/2014\r\n\r\n7596\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002021-25.2014.8.19.0075\r\n\r\n3356/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001044-93.2013.8.19.0034\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n7652\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006024-83.2013.8.19.0034\r\n\r\n1248/2014/OF\r\n\r\n7656\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020794-33.2011.8.19.0008\r\n\r\n1101/2014/OF\r\n\r\n7717\r\n\r\n2014\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0810299-19.2009.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001067-2/2014\r\n\r\n7744\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0498923-71.2012.8.19.0001\r\n\r\n5050/2014/OF\r\n\r\n7745\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009364-16.2013.8.19.0202\r\n\r\n1079/2014/OF\r\n\r\n7774\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n7779\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007002-12.2011.8.19.0008\r\n\r\n1010/2014/OF\r\n\r\n7780\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028938-59.2012.8.19.0008\r\n\r\n1080/2014/OF\r\n\r\n7781\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025091-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n97/2015/OF\r\n\r\n7787\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n32/2014\r\n\r\n7788\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003291-61.2012.8.19.0073\r\n\r\n3154/2014/OF\r\n\r\n7812\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003189-69.2014.8.19.0008\r\n\r\n4159/2014/OF\r\n\r\n7821\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n35/2014\r\n\r\n7824\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020029-91.2013.8.19.0008\r\n\r\n521/2015/OF\r\n\r\n7827\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n34/2014\r\n\r\n7856\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n4376/2014/OF\r\n\r\n7862\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000773-06.1997.8.19.0209\r\n\r\n1900/2014/OF\r\n\r\n7872\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008788-47.2014.8.19.0021\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n7875\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0025253-45.2013.8.19.0061\r\n\r\n1547/2014/OF\r\n\r\n7910\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000598-63.2013.8.19.0043\r\n\r\n568/2014/OF\r\n\r\n7946\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019094-35.2011.8.19.0036\r\n\r\n3705/2014/OF\r\n\r\n7990\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002747-89.2014.8.19.0045\r\n\r\n2253/2014/OF\r\n\r\n7994\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003256-20.2014.8.19.0045\r\n\r\n85/2015/OF\r\n\r\n8022\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0163300-68.2013.8.19.0038\r\n\r\n4673/2014/OF\r\n\r\n8025\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013951-08.2014.8.19.0021\r\n\r\n130/2015/OF\r\n\r\n8069\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020197-88.2013.8.19.0042\r\n\r\n153/2015/OF\r\n\r\n8072\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006799-80.2014.8.19.0061\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n8074\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007034-47.2014.8.19.0061\r\n\r\n1604/2014/OF\r\n\r\n8075\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007264-89.2014.8.19.0061\r\n\r\n4611/2014/OF\r\n\r\n8087\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009715-02.2013.8.19.0036\r\n\r\n172/2015/OF\r\n\r\n8131\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065917-44.2013.8.19.0021\r\n\r\n120/2015/OF\r\n\r\n8165\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004925-30.2013.8.19.0050\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n8181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003478-41.2012.8.19.0050\r\n\r\n1216/2014/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000007-52.2013.8.19.0027\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n8192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n8246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006711-12.2013.8.19.0050\r\n\r\n2/2015/OF\r\n\r\n8274\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0091998-13.2012.8.19.0038\r\n\r\n10910/2014\r\n\r\n8284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n41/2014\r\n\r\n8293\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003226-96.2014.8.19.0008\r\n\r\n92/2015/OF\r\n\r\n8294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n43/2014\r\n\r\n8359\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035655-41.2013.8.19.0206\r\n\r\n6/2015/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0381390-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n22/2015/OF\r\n\r\n8497\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001620-68.2014.8.19.0061\r\n\r\n96/2015/OF\r\n\r\n8498\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002568-10.2014.8.19.0061\r\n\r\n51/2015/OF\r\n\r\n8559\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000192-66.2013.8.19.0035\r\n\r\n37/2015/OF\r\n\r\n8562\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001863-27.2013.8.19.0035\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029883-14.2010.8.19.0203\r\n\r\n1998/2014/MND\r\n\r\n8760\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002746-55.2014.8.19.0029\r\n\r\n1429/2014/OF\r\n\r\n8855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006307-12.2010.8.19.0067\r\n\r\n145/2014/OF\r\n\r\n8882\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0001815-17.2008.8.19.0044\r\n\r\n1754/2014/OF\r\n\r\n8895\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0373826-27.2013.8.19.0001\r\n\r\n3836/2014/OF\r\n\r\n8962\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000218-71.2012.8.19.0044\r\n\r\n1859/2014/OF\r\n\r\n8975\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023613-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n2603/2014/OF\r\n\r\n9231\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010503-47.2012.8.19.0037\r\n\r\n1006/2014/OF\r\n\r\n9232\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016723-61.2012.8.19.0037\r\n\r\n875/2014/OF\r\n\r\n9233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017702-23.2012.8.19.0037\r\n\r\n2429/2014/OF\r\n\r\n9234\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000116-64.2013.8.19.0060\r\n\r\n1120/2014/OF\r\n\r\n9235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003100-90.2013.8.19.0037\r\n\r\n1444/2014/OF\r\n\r\n9239\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211328-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n3312/2012/OF\r\n\r\n9240\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076905-24.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/OF\r\n\r\n9351\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n151/2014/OF\r\n\r\n9458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341996-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n2651/2014/OF\r\n\r\n0034\r\n\r\n2015\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.001083-4/2013\r\n\r\n0070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003458-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n3525/2014/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0356663-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n5/2015/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024401-17.2012.8.19.0203\r\n\r\n3165/2014/OF\r\n\r\n0097\r\n\r\n2015\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0513525-13.2006.4.02.5101\r\n\r\n0044.000011-0/2015\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\nId: 1900769"
                        ],
                        "1900770": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8479\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016791-26.2003.8.19.0037\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n4315\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8520\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023817-81.2006.8.19.0001\r\n\r\n1130/2014/MND\r\n\r\n8521\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037913-20.2014.8.19.0002\r\n\r\n5890/2014/MND\r\n\r\n8530\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017160-63.2010.8.19.0202\r\n\r\n3949/2013/MND\r\n\r\n8594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0087218-12.2010.8.19.0002\r\n\r\n871/2014/MND\r\n\r\n8601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0015452-61.2012.8.19.0087\r\n\r\n1357/2014/MND\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n951/2014/MND\r\n\r\n8607\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010288-47.2001.8.19.0202\r\n\r\n2458/2014/MND\r\n\r\n8608\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047575-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1085/2014/MND\r\n\r\n8609\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382497-39.2013.8.19.0001\r\n\r\n993/2014/MND\r\n\r\n8611\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0016072-69.2010.8.19.0208\r\n\r\n1754/2014/MND\r\n\r\n8612\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0149702-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8613\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031998-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n1095/2014/MND\r\n\r\n8614\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381055-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n427/2014/MND\r\n\r\n8616\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023509-95.2009.8.19.0209\r\n\r\n1685/2014/MND\r\n\r\n8624\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004746-41.2012.8.19.0209\r\n\r\n2193/2014/MND\r\n\r\n8625\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048992-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1279/2014/MND\r\n\r\n8631\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024505-82.2013.8.19.0038\r\n\r\n1142/2014/MND\r\n\r\n8632\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103024-56.2011.8.19.0001\r\n\r\n1035/2014/MND\r\n\r\n8633\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027049-23.2014.8.19.0001\r\n\r\n763/2014/MND\r\n\r\n8634\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0019206-61.2011.8.19.0211\r\n\r\n2011/2014/MND\r\n\r\n8665\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028022-59.2011.8.19.0202\r\n\r\n2283/2014/MND\r\n\r\n8668\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0331686-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n878/2014/MND\r\n\r\n8700\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0088987-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n6690/2014/MND\r\n\r\n8701\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348406-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n1969/2014/MND\r\n\r\n8702\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393207-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293799-28.2011.8.19.0001\r\n\r\n1082/2014/MND\r\n\r\n8733\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030373-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1153/2014/MND\r\n\r\n8785\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0307018-40.2013.8.19.0001\r\n\r\n1201/2014/MND\r\n\r\n8794\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0013843-41.2007.8.19.0209\r\n\r\n1401/2014/MND\r\n\r\n8797\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0016133-78.2006.8.19.0204\r\n\r\n2341/2014/MND\r\n\r\n8798\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010790-45.2013.8.19.0208\r\n\r\n1080/2014/MND\r\n\r\n8804\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224063-83.2012.8.19.0001\r\n\r\n1156/2014/MND\r\n\r\n8806\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0041256-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1380/2014/MND\r\n\r\n8807\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003483-75.2001.8.19.0203\r\n\r\n2558/2014/MND\r\n\r\n8814\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0071972-05.2012.8.19.0002\r\n\r\n4498/2014/MND\r\n\r\n8835\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436395-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1332/2014/MND\r\n\r\n8836\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0099329-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1431/2014/MND\r\n\r\n8837\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028385-75.2013.8.19.0202\r\n\r\n1061/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8841\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031822-03.2013.8.19.0210\r\n\r\n1480/2014/MND\r\n\r\n8843\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0022684-90.2006.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8844\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005094-90.2012.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8845\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013152-29.2005.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8846\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018653-95.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8847\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0011752-82.2002.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8848\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0020413-79.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018865-48.2006.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8850\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025927-32.2011.8.19.0210\r\n\r\n1292/2014/MND\r\n\r\n8851\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022380-53.2012.8.19.0208\r\n\r\n1611/2014/MND\r\n\r\n8881\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0011130-75.2011.8.19.0202\r\n\r\n2669/2014/MND\r\n\r\n8883\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019886-05.2013.8.19.0202\r\n\r\n2207/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8885\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014089-58.2012.8.19.0210\r\n\r\n1838/2014/MND\r\n\r\n8903\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0159760-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1543/2014/MND\r\n\r\n8904\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0090111-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8961\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0399427-35.2013.8.19.0001\r\n\r\n908/2014/MND\r\n\r\n8963\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013374-61.2008.8.19.0208\r\n\r\n2096/2014/MND\r\n\r\n8976\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011264-16.2013.8.19.0208\r\n\r\n2865/2014/MND\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001287-54.2009.8.19.0203\r\n\r\n2917/2014/MND\r\n\r\n9096\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0057328-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1930/2014/MND\r\n\r\n9106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121211-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1221/2014/MND\r\n\r\n9126\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020059-84.2008.8.19.0208\r\n\r\n3066/2014/MND\r\n\r\n9127\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296267-28.2012.8.19.0001\r\n\r\n1251/2014/MND\r\n\r\n9128\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293998-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/MND\r\n\r\n9179\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295377-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n19/2014/ADT\r\n\r\n9181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024214-96.2013.8.19.0001\r\n\r\n1287/2014/MND\r\n\r\n9182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0004564-52.2012.8.19.0210\r\n\r\n1955/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n9186\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003227-97.2013.8.19.0208\r\n\r\n734/2014/MND\r\n\r\n9187\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001560-19.1998.8.19.0203\r\n\r\n2822/2014/MND\r\n\r\n9194\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0023777-34.2013.8.19.0202\r\n\r\n2403/2014/MND\r\n\r\n9195\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0256754-10.2013.8.19.0004\r\n\r\n1725/2014/MND\r\n\r\n9222\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0018291-36.2011.8.19.0203\r\n\r\n1873/2014/MND\r\n\r\n9228\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053252-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n1764/2014/MND\r\n\r\n9229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069168-67.2012.8.19.0001\r\n\r\n1471/2014/MND\r\n\r\n9230\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2243008-58.2011.8.19.0021\r\n\r\n1708/2014/MND\r\n\r\n9312\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0194455-31.1998.8.19.0001\r\n\r\n2115/2014/MND\r\n\r\n9313\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001913-24.2010.8.19.0208\r\n\r\n2105/2014/MND\r\n\r\n9316\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0351132-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n1361/2014/MND\r\n\r\n9317\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0031678-52.2010.8.19.0204\r\n\r\n2547/2014/MND\r\n\r\n9350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330458-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n1937/2014/MND\r\n\r\n9357\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330536-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1649/2014/MND\r\n\r\n9361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036243-28.2011.8.19.0203\r\n\r\n2041/2014/MND\r\n\r\n9363\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0006983-51.2012.8.19.0208\r\n\r\n3400/2014/MND\r\n\r\n9379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035665-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1186/2014/MND\r\n\r\n9380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082471-80.2014.8.19.0001\r\n\r\n1885/2014/MND\r\n\r\n9381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133411-59.2008.8.19.0001\r\n\r\n2302/2014/MND\r\n\r\n9383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0040629-12.2013.8.19.0210\r\n\r\n1550/2014/MND\r\n\r\n9384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155115-65.2007.8.19.0001\r\n\r\n625/2014/MND\r\n\r\n9385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0134835-88.1998.8.19.0001\r\n\r\n2195/2014/MND\r\n\r\n9386\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027679-76.2010.8.19.0209\r\n\r\n3689/2014/MND\r\n\r\n9387\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091182-42.2012.8.19.0002\r\n\r\n1857/2014/MND\r\n\r\n9388\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0050479-04.2014.8.19.0001\r\n\r\n1305/2014/MND\r\n\r\n9389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0189930-15.2012.8.19.0001\r\n\r\n1114/2014/MND\r\n\r\n9390\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0437591-69.2013.8.19.0001\r\n\r\n1078/2014/MND\r\n\r\n9420\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392694-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n1762/2014/MND\r\n\r\n9421\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025809-12.2013.8.19.0202\r\n\r\n3450/2014/MND\r\n\r\n9438\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0066430-38.2014.8.19.0001\r\n\r\n1788/2014/MND\r\n\r\n9440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105931-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2014/MND\r\n\r\n9441\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0054611-17.2008.8.19.0001\r\n\r\n1758/2014/MND\r\n\r\n9444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166252-97.2014.8.19.0001\r\n\r\n1746/2014/MND\r\n\r\n9448\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027061-92.2014.8.19.0209\r\n\r\n2108/2014/MND\r\n\r\n9460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027239-87.2012.8.19.0087\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n9461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0200056-18.2012.8.19.0004\r\n\r\n2032/2014/MND\r\n\r\n9482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393157-92.2013.8.19.0001\r\n\r\n1983/2014/MND\r\n\r\n9486\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010966-81.2014.8.19.0210\r\n\r\n2563/2014/MND\r\n\r\n9492\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0304772-08.2012.8.19.0001\r\n\r\n270/2014/MND\r\n\r\n0022\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398116-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n1525/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0035\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203682-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0053\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031084-15.2013.8.19.0210\r\n\r\n2275/2014/MND\r\n\r\n0054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0032574-41.2014.8.19.0209\r\n\r\n7/2015/ADT\r\n\r\n0055\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0031048-76.2013.8.19.0208\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n0056\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0033032-97.2014.8.19.0002\r\n\r\n19/2015/MND\r\n\r\n0057\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004615-16.2014.8.19.0203\r\n\r\n3240/2014/MND\r\n\r\n0058\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027294-67.2014.8.19.0087\r\n\r\n1490/2014/MND\r\n\r\n0071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0027847-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n2555/2014/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008518-15.2012.8.19.0208\r\n\r\n1892/2014/MND\r\n\r\n0073\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n3699/2014/MND\r\n\r\n0074\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0009999-07.2014.8.19.0058\r\n\r\n3046/2014/MND\r\n\r\n0075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0178479-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n474/2014/MND\r\n\r\n0076\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0027855-37.2014.8.19.0202\r\n\r\n48/2015/MND\r\n\r\n0082\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026853-14.2014.8.19.0208\r\n\r\n3358/2014/MND\r\n\r\nId: 1900770"
                        ],
                        "1900771": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO III- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nAno\r\n\r\nArt. 403\r\n\r\n4934 \r\n\r\n2003\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6985 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6992 \r\n\r\n2004\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1333A \r\n\r\n2007\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1575A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1580A \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3870 \r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6033 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6587 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6588 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6612 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6854 \r\n\r\n2009\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7150 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7200 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7703 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8072 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8077 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8716 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8794 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8814 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8819 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8822 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8839 \r\n\r\n2010\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0011 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0040 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0300 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0306 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0340 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0571 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0581 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0586 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0669 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0670 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0672 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0673 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0675 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0695 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0774 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0822 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0936 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0979 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0987 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1007 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1043 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1050 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1057 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1088 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1089 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1091 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1094 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1098 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1103 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1184 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1199 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1203 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1208 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1209 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1220 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1222 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1223 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1224 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1232 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1235 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1243 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1268 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1272 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1677 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1680 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1687 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1688 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1691 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1770 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1771 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1772 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1773 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1774 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1775 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1776 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1778 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1779 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1780 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1781 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1782 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1783 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1788 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1789 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1790 \r\n\r\n2011\r\n\r\nArt. 403 (Ant. art. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nId: 1900771"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901501": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS abaixo relacionados da aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito para, se desejarem, apresentarem recurso em 1ª instância à JARI no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Placa do veículo, Nº do Auto de Infração, data da infração, artigo, código da infração e valor da multa. O formulário para recurso em 1ª Instância à JARI, pode ser encontrado no sítio www.detran.rj.gov.br.\r\n\r\nLBO7391/C33385395/10-10-2011/165/516/R$ 957,70; KYN5378/C33514935/10-10-2011/165/516/R$ 957,70; LTG0108/C33529856/11-10-2011/165/516/R$ 957,70; KNW8712/E40444583/11-10-2011/165/516/R$ 957,70; KXN4436/C33514722/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; LJF8834/C33528457/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; NEY8970/C33526067/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; KVI2787/C33528277/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; GWV3232/C33501938/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; LOX9967/C33528269/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; LBN9765/C33501930/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; AFP0029/C33528858/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; HDS8595/C33521355/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; LOG0942/C30496509/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; LAT0700/C33525584/12-10-2011/165/516/R$ 957,70; KPB5370/C33528289/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; KND4972/C33514577/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; LQB2368/C33528868/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; AUH7410/C33528869/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; LLI7349/C33528863/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; LBV3291/C33528872/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; KYK4741/C33528875/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; LCA7901/C30498569/13-10-2011/165/516/R$ 957,70; LCG9255/C33514587/14-10-2011/165/516/R$ 957,70; KQC6298/C30479333/14-10-2011/165/516/R$ 957,70; LUR3481/C33526841/14-10-2011/165/516/R$ 957,70; KPS1530/C33528294/15-10-2011/165/516/R$ 957,70; LSG1413/E40662958/15-10-2011/165/516/R$ 957,70; LLM8144/C33530414/15-10-2011/165/516/R$ 957,70; LPD5376/C33529865/15-10-2011/165/516/R$ 957,70; LCL5460/C33522377/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; KOJ5528/C33515118/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; LBV2051/C33515106/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; HGO8317/C33528493/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; LOF4732/C33513728/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; KWV4193/C33525595/16-10-2011/165/516/R$ 957,70; LBK8088/C33528496/18-10-2011/165/516/R$ 957,70; GVS9768/C33529253/19-10-2011/165/516/R$ 957,70; BUF3027/C30476856/19-10-2011/165/516/R$ 957,70; KMZ9716/C30476857/19-10-2011/165/516/R$ 957,70; 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HEM2986/C35598237/11-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KRE2292/C35602534/11-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KFP2926/C35595961/11-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXR7883/C35554980/14-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LNQ6689/C35581447/15-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQI6010/C35599196/15-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LIX6846/C35554991/15-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KNW8390/C35597076/16-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KRN2189/C35597070/16-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KNU9605/C34392369/17-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; APN6524/C35577924/17-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LAT2439/C35577912/17-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; JHO0888/C35549751/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQU5671/C35598286/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTY0258/C35594114/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPO5935/C35607411/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KMR1140/C35607239/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXG3164/C35608219/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LOT7238/C35607409/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; GOJ8847/C35594969/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KNH3040/C35607234/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOA7779/C35580225/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRE3752/E40933110/18-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; OBG9157/C35596511/19-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOD8666/C34991622/19-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOM8963/C35595207/19-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTF4289/C35604730/21-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLF4427/C35607837/22-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXW3890/C35604734/22-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; EUG9167/C35581491/22-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; BIU5579/C35603886/23-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LVA0647/E40932944/24-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; HXG0242/C35595226/27-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KQM4409/C35597135/28-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQA4512/C35607038/30-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPD1053/C35609259/30-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTF5008/C35568185/31-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZD5993/C35595239/31-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KWI8548/C35596559/31-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; LOG9270/C35594158/31-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; EKM0945/C35598057/31-05-2014/165/516/R$ 1.915,40; KUH0275/C35604226/01-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQB3056/C35595249/01-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KRC6852/C35609282/01-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LUV1092/C35602657/01-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVK7082/C35598089/06-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPM9077/C35611204/07-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZZ5856/C35609019/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPT2023/C35609013/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; AIQ8693/C35607498/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KYN1571/C35578537/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTV2899/C35609029/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LCO3106/C35611819/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPZ4140/C35605226/08-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; ALW0729/C35609329/09-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOY5375/C35608279/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KRM3974/C35580171/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LSR2802/C35610429/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZH6426/C35577998/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LAP8363/C35580163/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTD0566/C35594321/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KUH4805/C35594320/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPR0366/C35577979/12-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LJB4599/C35610461/14-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LUU7176/C35610464/14-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; MSD1905/C35602759/15-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQC4156/C35580194/15-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZX0316/C35603383/17-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LOD8902/C35602769/17-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LCA8699/C35610124/17-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLS8456/E40899821/17-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KWT5165/C35604009/19-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOY6765/C35609741/20-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KWF3914/C35578163/20-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LKU1507/C35598880/21-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KOL1928/C35604806/21-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; GXP4070/C35608322/21-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLH8729/C35604328/21-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQV1426/C35578590/22-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LBL4102/C35603947/22-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXY3291/E40933794/22-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LSZ4670/C35609104/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQC1239/C35611897/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LUM0457/C35613305/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLX9392/C35602143/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQQ8367/C35612818/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KWI9111/E40944166/23-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LBH4463/C35578187/27-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPU6817/C35604465/27-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KYD4641/C35595138/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LCD0299/C35595152/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; HHX5920/C35602903/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLH3270/C35613121/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQP1828/C35608398/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZX3599/E40845060/28-06-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPR3955/C35607160/01-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPT1766/C35615218/01-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPW2768/C35609791/03-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRD8456/E40944526/04-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXF4712/E40898856/05-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KTH4778/C35615260/06-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPV0541/C35613499/09-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LUB0002/C35617010/12-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRI6037/C35616441/13-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; MSD3521/E40944681/13-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVJ9888/C35646829/14-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRF6515/C35563327/16-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KXO1471/C35612931/18-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPF1968/C35613693/18-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQZ4792/C34215115/19-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZT0439/C35646856/19-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRB7730/C35614313/20-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LRE1195/C35614334/20-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVN5119/C35613912/22-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVA5601/C35644817/23-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KGG5118/C35599476/24-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KYR5929/C35616357/26-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LLJ5922/C35647294/26-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; LSF2546/E40944854/26-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPG9914/C35600524/27-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KYH0883/C34643849/28-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVS5749/C35644865/31-07-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPT3642/C35648241/02-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LSV0487/C35014437/03-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; HDU9016/C35652217/03-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZJ3475/C35613572/03-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPC2255/C35609171/03-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPN8364/C35617841/03-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LCF6388/C35614688/07-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LTH0289/C35611673/07-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQY8692/C35615575/10-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; HJJ1654/C35594767/10-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KZL0540/C35644721/10-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQB7480/C35647630/16-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KMK7129/C35645667/16-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LPR3835/C35644741/16-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KPL5753/C35646135/17-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; LQN4553/C35644791/23-08-2014/165/516/R$ 1.915,40; KVN9031/C35646419/24-08-2014/165/516/R$ 1.915,40.\r\n\r\nId: 1901501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1901541": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/SEGOV torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2015, designado pela Resolução SEGOV/GAB nº 46, de 22 de abril de 2015, Processo nº E-15/001/1481/2015, comunica aos interessados que os lotes 02, 03 e 04 da licitação em epígrafe, tendo como objeto: fornecimento de materiais diversos para atender a Operação Lapa Presente. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1901541"
                        ],
                        "1901529": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015, designado pela Resolução SEGOV/GAB nº 46, de 22 de abril de 2015. Processo Administrativo nº E-15/001/1949/2015, tendo como objeto: fornecimento de materiais diversos para atender a Operação Lei Seca torna público e comunica aos interessados que os lotes 03, 04,06 e 09 da Licitação em epígrafe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1901529"
                        ],
                        "1901512": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEGOV torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 024/2015, designado pela Resolução SEGOV/GAB nº 46, de 22 de abril de 2015. Processo Administrativo nº E-15/001/1481/2015, tendo como objeto: fornecimento de materiais diversos para atender a Operação Lapa Presente torna público e comunica aos interessados que os lotes 01 e 05 da Licitação em epígrafe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1901512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1901001": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a empresa P&P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: i) prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 031/2014, relativo à prestação de serviços de agência e viagens. ii) alteração do valor atribuído ao Contrato, mediante a concessão de desconto no percentual de 56,2%. VALOR: R$ 310.219,25 (trezentos e dez mil duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). DATA ASSINA TURA: 20/10/2015. PRAZO: 12 meses contados de 23/10/2015. PRO CESSO Nº E-01/004/1388/2014.\r\n\r\nId: 1901001"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a EMPRESA P & P TURISMO LTDA-ME. OBJETO: A prestação de serviços de agência de viagens, consistindo reserva marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva de hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiros. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial de Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/2206/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nId: 1901511"
                            ],
                            "1901453": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 279/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/1143/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 25 de novembro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 19 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea Construída: 743,68 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 371,84 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.892.000,00(um milhão, oitocentos e noventa e dois mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1901453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1901755": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que fará realizar, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 04/11/2015, em decorrência do ponto facultativo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 005/15. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica de solução Sala-Cofre, com fornecimento de peças e de consumíveis, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva, monitoramento de alarmes e suporte técnico 24 X 7 X 365, situada nas dependências da SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2015, às 10:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 05/11/2015, às 11:00h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1901755"
                        ],
                        "1901396": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2010 a 30/06/2015. A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.\r\n\r\nIntimação: 446667-14/4\r\n\r\nEstabelecimento: PANIFICADORA TOMBENSE LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Retiro, nº 2544 - Retiro - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.646.349\r\n\r\nId: 1901396"
                        ],
                        "1901395": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte VAPIANO BAR E RESTAURANTE LTDA., CNPJ nº 10.524.523/0001-90, Inscrição nº 78.671.777, ou quem o represente legalmente, a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 15 do Processo nº E-04/022/2015//2013, referente a Impedimento de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na Intimação n° 445165-63/1.\r\n\r\nId: 1901395"
                        ],
                        "1901230": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 111 e 119 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor. Decorrido esse prazo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\n78380829\r\n\r\n09084037000110 \r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nPURA ESSENCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78824921\r\n\r\n09084037000209\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nPURA ESSENCIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n78793481\r\n\r\n10961543000129 \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nDIKEL ATACADO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78928700\r\n\r\n11389007000163\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\nBRITO E NEVES COMER E TRANS RODOV DE EMBAL E CEREAIS LTDA\r\n\r\nId: 1901230"
                        ],
                        "1901338": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 26 de outubro de 2015, às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n63602\r\n\r\nE-04/034/004338/2015\r\n\r\n6638 ESCADAS LTDA ME\r\n\r\n63715\r\n\r\nE-04/005/000402/2015\r\n\r\nACADEMIA PARA CIENCIA FUTURA\r\n\r\n63705\r\n\r\nE-04/034/000737/2015\r\n\r\nACM ESTRUTURAS METALICAS LTDA - EPP\r\n\r\n63904\r\n\r\nE-04/024/001329/2013\r\n\r\nACTIVE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n59274\r\n\r\nE-04/123725/2012\r\n\r\nADI & DANI COMERCIO - 2ª NÃO\r\n\r\n59275\r\n\r\nE-04/123724/2012\r\n\r\nADI & DANI COMERCIO - 2ª NÃO\r\n\r\n63645\r\n\r\nE-04/029/000046/2014\r\n\r\nALIBINHO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n63864\r\n\r\nE-04/237350/2011\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n63865\r\n\r\nE-04/237348/2011\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n63866\r\n\r\nE-04/237355/2011\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n63867\r\n\r\nE-04/237353/2011\r\n\r\nALMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n63626\r\n\r\nE-04/223500/2012\r\n\r\nALTERNATIVA EDITORA E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n63586\r\n\r\nE-04/036/000147/2013\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n63836\r\n\r\nE-04/059423/2012\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n63712\r\n\r\nE-04/012/000890/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63770\r\n\r\nE-04/012/000892/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63771\r\n\r\nE-04/012/000889/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63772\r\n\r\nE-04/012/000891/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63773\r\n\r\nE-04/012/000884/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63774\r\n\r\nE-04/012/000885/2015\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n63709\r\n\r\nE-04/038/000126/2015\r\n\r\nANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n63769\r\n\r\nE-04/026/000690/2013\r\n\r\nARLINDO DORSH KOPLIN\r\n\r\n63775\r\n\r\nE-04/026/000171/2015\r\n\r\nARLINDO DORSH KOPLIN\r\n\r\n63752\r\n\r\nE-04/037/000097/2015\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63753\r\n\r\nE-04/037/000086/2015\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63673\r\n\r\nE-04/029/000354/2015\r\n\r\nASR MATERIAIS HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n63678\r\n\r\nE-04/044354/2010\r\n\r\nATACADAO S A\r\n\r\n63898\r\n\r\nE-04/022/000333/2015\r\n\r\nAUTO POSTO CUBANGO LTDA\r\n\r\n63779\r\n\r\nE-04/056037/2012\r\n\r\nAVX TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n63612\r\n\r\nE-04/004/001996/2014\r\n\r\nAZUTEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n63893\r\n\r\nE-04/249415/2012\r\n\r\nBACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n63881\r\n\r\nE-04/249421/2012\r\n\r\nBACAXA-LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n63805\r\n\r\nE-04/038/000073/2015\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63707\r\n\r\nE-04/033/001011/2013\r\n\r\nBARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63682\r\n\r\nE-04/046/001312/2014\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n63683\r\n\r\nE-04/046/001449/2014\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n63654\r\n\r\nE-04/034/001083/2014\r\n\r\nBIKE MANIA ANGRA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\n63669\r\n\r\nE-04/046/000102/2015\r\n\r\nBOA VISTA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63584\r\n\r\nE-04/035/000222/2014\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\n63585\r\n\r\nE-04/035/000224/2014\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\n52513\r\n\r\nE-04/054432/2011\r\n\r\nBT LATAM BRASIL LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n63855\r\n\r\nE-04/031/000136/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63850\r\n\r\nE-04/031/000137/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63851\r\n\r\nE-04/031/000140/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63852\r\n\r\nE-04/031/000134/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63853\r\n\r\nE-04/031/000135/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63854\r\n\r\nE-04/031/000138/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63856\r\n\r\nE-04/031/000139/2015\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMERCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n63677\r\n\r\nE-04/034/000287/2015\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA MANZANI LTDA\r\n\r\n63821\r\n\r\nE-04/040/001547/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n63915\r\n\r\nE-04/040/000178/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63680\r\n\r\nE-04/238595/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63657\r\n\r\nE-04/040/000635/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63662\r\n\r\nE-04/241496/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63681\r\n\r\nE-04/238596/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63697\r\n\r\nE-04/034/004705/2015\r\n\r\nCASA GLOBO LTDA EPP\r\n\r\n63873\r\n\r\nE-04/034/009633/2014\r\n\r\nCATONHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63720\r\n\r\nE-04/017/000145/2013\r\n\r\nCAYLUC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63632\r\n\r\nE-04/037/000072/2015\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n63633\r\n\r\nE-04/037/000073/2015\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\n63636\r\n\r\nE-04/257924/2012\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63641\r\n\r\nE-04/257923/2012\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63675\r\n\r\nE-04/257912/2012\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63695\r\n\r\nE-04/257913/2012\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63807\r\n\r\nE-04/029/001551/2014\r\n\r\nCHARMOSA PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n63663\r\n\r\nE-04/046/000582/2015\r\n\r\nCINTIA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA 123.452.497-06\r\n\r\n63759\r\n\r\nE-04/034/002471/2013\r\n\r\nCLAUDIA MARINHO IZABEL HECHERT EPP\r\n\r\n63905\r\n\r\nE-04/034/005017/2014\r\n\r\nCLIMARIO 2004 COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n63672\r\n\r\nE-04/046/002045/2014\r\n\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n\r\n63593\r\n\r\nE-04/038/000244/2013\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n63835\r\n\r\nE-04/038/000243/2013\r\n\r\nCOLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n63885\r\n\r\nE-04/019/000044/2015\r\n\r\nCOLONIA DE PESCADORES Z-20 ITAPERUNA RJ\r\n\r\n63860\r\n\r\nE-04/045/000479/2013\r\n\r\nCOMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\n63777\r\n\r\nE-04/041/002423/2013\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\n63716\r\n\r\nE-04/026/000275/2015\r\n\r\nCONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n63690\r\n\r\nE-04/034/004203/2014\r\n\r\nCONTACTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63888\r\n\r\nE-04/079/000328/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63889\r\n\r\nE-04/079/000330/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63902\r\n\r\nE-04/079/004090/2013\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63610\r\n\r\nE-04/066/000095/2013\r\n\r\nCORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n63609\r\n\r\nE-04/066/000094/2013\r\n\r\nCORAL GABLES RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n63804\r\n\r\nE-04/014/001429/2013\r\n\r\nCORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA\r\n\r\n63710\r\n\r\nE-04/226344/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\n63874\r\n\r\nE-04/033/000705/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n63877\r\n\r\nE-04/033/000697/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n63878\r\n\r\nE-04/033/000706/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n58026\r\n\r\nE-04/033/001117/2013\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - 1ª CAM\r\n\r\n58025\r\n\r\nE-04/033/001116/2013\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n58027\r\n\r\nE-04/033/001118/2013\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63624\r\n\r\nE-04/039/000258/2015\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n63625\r\n\r\nE-04/039/000260/2015\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A\r\n\r\n57334\r\n\r\nE-04/022/001853/2013\r\n\r\nD T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63667\r\n\r\nE-04/045/000098/2015\r\n\r\nDARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n63830\r\n\r\nE-04/029/000617/2014\r\n\r\nDEL FIORE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n63747\r\n\r\nE-04/034/002515/2015\r\n\r\nDEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n63845\r\n\r\nE-04/003/000328/2015\r\n\r\nDEPOSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA\r\n\r\n63846\r\n\r\nE-04/003/000329/2015\r\n\r\nDEPOSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA\r\n\r\n63725\r\n\r\nE-04/044807/2012\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n63728\r\n\r\nE-04/048992/2012\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n63729\r\n\r\nE-04/049005/2012\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n63791\r\n\r\nE-04/046/008954/2013\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME\r\n\r\n63792\r\n\r\nE-04/046/008950/2013\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME\r\n\r\n63686\r\n\r\nE-04/046/003253/2013\r\n\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n63849\r\n\r\nE-04/043/000016/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA\r\n\r\n63651\r\n\r\nE-04/004/001713/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n55145\r\n\r\nE-04/161056/2011\r\n\r\nDROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63808\r\n\r\nE-04/029/000222/2014\r\n\r\nDROGARIA ESPFEL LTDA\r\n\r\n63906\r\n\r\nE-04/039/000150/2014\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n63781\r\n\r\nE-04/029/000232/2014\r\n\r\nDROGARIA MATER LTDA\r\n\r\n51929\r\n\r\nE-04/121483/2011\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS DO JACARE LTDA - 3ª CAM\r\n\r\n63827\r\n\r\nE-04/029/000223/2014\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n63782\r\n\r\nE-04/029/000226/2014\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n63787\r\n\r\nE-04/043/000205/2015\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63789\r\n\r\nE-04/043/000204/2015\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63790\r\n\r\nE-04/043/000206/2015\r\n\r\nDUBAI 10 EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63880\r\n\r\nE-04/084727/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63785\r\n\r\nE-04/084745/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63903\r\n\r\nE-04/084744/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n61149\r\n\r\nE-04/084753/2012\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - 4ª NÃO\r\n\r\n61220\r\n\r\nE-04/084671/2012\r\n\r\nDULCE PUGLUIESE DE GODOY VIANA - 4ª NÃO\r\n\r\n63738\r\n\r\nE-04/034/001797/2015\r\n\r\nE D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\n61365\r\n\r\nE-04/084523/2012\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n61366\r\n\r\nE-04/084591/2012\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n61367\r\n\r\nE-04/084613/2012\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n61363\r\n\r\nE-04/084506/2012\r\n\r\nEDSON GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n61364\r\n\r\nE-04/084599/2012\r\n\r\nEDSON GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n63600\r\n\r\nE-04/114088/2011\r\n\r\nEGO MOTO CENTER LTDA\r\n\r\n60435\r\n\r\nE-04/036/000180/2013\r\n\r\nELETRONET S A - 2ª NÃO\r\n\r\n60436\r\n\r\nE-04/036/000179/2013\r\n\r\nELETRONET S A - 2ª NÃO\r\n\r\n63839\r\n\r\nE-04/002/000974/2013\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n63861\r\n\r\nE-04/002/000978/2013\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n63778\r\n\r\nE-04/041/001348/2015\r\n\r\nELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\n54809\r\n\r\nE-04/046/009610/2013\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A - 4ª NÃO\r\n\r\n63685\r\n\r\nE-04/007/000008/2015\r\n\r\nEMPORIO DA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63869\r\n\r\nE-04/046/001411/2014\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n\r\n63868\r\n\r\nE-04/196158/1992\r\n\r\nENIMEY MODAS LTDA\r\n\r\n60176\r\n\r\nE-04/036/000367/2013\r\n\r\nEQUANT BRASIL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63871\r\n\r\nE-04/034/004002/2015\r\n\r\nESPLAM MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63708\r\n\r\nE-04/034/003542/2015\r\n\r\nexpresso j r c ltda me\r\n\r\n63611\r\n\r\nE-04/034/002386/2015\r\n\r\nF A P MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63730\r\n\r\nE-04/167008/2011\r\n\r\nF J LIMA VAZ LANCHONETE MERCEARIA E BAR ME\r\n\r\n63796\r\n\r\nE-04/043/000713/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA\r\n\r\n63797\r\n\r\nE-04/043/000721/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES MARINDOCES LTDA\r\n\r\n56863\r\n\r\nE-04/106889/2009\r\n\r\nFABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63919\r\n\r\nE-04/071446/2012\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n63920\r\n\r\nE-04/071445/2012\r\n\r\nFARMOQUIMICA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n63757\r\n\r\nE-04/046/011634/2013\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n63901\r\n\r\nE-04/002/001480/2014\r\n\r\nFCIA GRAFICA LTDA - ME\r\n\r\n63916\r\n\r\nE-04/044/000332/2014\r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63917\r\n\r\nE-04/044/000325/2014\r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63896\r\n\r\nE-04/034/000280/2015\r\n\r\nFERG-511 TELHAS E MADEIRAS EIRELI- ME\r\n\r\n63719\r\n\r\nE-04/038/000196/2014\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n63890\r\n\r\nE-04/004/000660/2013\r\n\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n63891\r\n\r\nE-04/004/000661/2013\r\n\r\nFINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n63637\r\n\r\nE-04/034/001860/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n63638\r\n\r\nE-04/034/001881/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n63598\r\n\r\nE-04/037/000502/2013\r\n\r\nFLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA\r\n\r\n63587\r\n\r\nE-04/039/000086/2014\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n63588\r\n\r\nE-04/039/000088/2014\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n63837\r\n\r\nE-04/039/000087/2014\r\n\r\nFOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA\r\n\r\n63658\r\n\r\nE-04/034/004470/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n63829\r\n\r\nE-04/034/002399/2015\r\n\r\nFORNECEDORA SILVA MENDES LTDA\r\n\r\n63706\r\n\r\nE-04/034/001296/2015\r\n\r\nFRANCA E MARX TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\n63894\r\n\r\nE-04/046/000525/2014\r\n\r\nFRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\n63617\r\n\r\nE-04/039/000195/2015\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n63618\r\n\r\nE-04/039/000196/2015\r\n\r\nFUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n63764\r\n\r\nE-34/137323/2005\r\n\r\nGAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n63666\r\n\r\nE-04/034/011544/2014\r\n\r\nGAPE COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP\r\n\r\n63693\r\n\r\nE-04/034/009870/2014\r\n\r\nGAROA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63655\r\n\r\nE-04/034/004782/2015\r\n\r\nGAROA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63907\r\n\r\nE-04/024/000026/2015\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n63703\r\n\r\nE-04/004/000655/2013\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP\r\n\r\n63702\r\n\r\nE-04/004/000654/2013\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP\r\n\r\n63758\r\n\r\nE-04/045/000511/2013\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63592\r\n\r\nE-04/037/000171/2014\r\n\r\nGIGANTE ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO AL\r\n\r\n63650\r\n\r\nE-04/034/010546/2014\r\n\r\nGILMAR GUIZARDI\r\n\r\n63711\r\n\r\nE-04/045/000082/2015\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUCAO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n63713\r\n\r\nE-04/045/000081/2015\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUCAO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n63754\r\n\r\nE-04/034/002397/2014\r\n\r\nGOOSSENS E FANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E\r\n\r\n63727\r\n\r\nE-04/193977/2012\r\n\r\nH M PLANICIE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63689\r\n\r\nE-04/193976/2012\r\n\r\nH M PLANICIE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63631\r\n\r\nE-04/034/005520/2014\r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n49792\r\n\r\nE-04/061715/2008\r\n\r\nIDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63755\r\n\r\nE-04/079/006228/2014\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA\r\n\r\n63749\r\n\r\nE-04/034/001871/2015\r\n\r\nINFIBRA S/A \r\n\r\n63750\r\n\r\nE-04/046/000395/2015\r\n\r\nINTER-VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n63895\r\n\r\nE-04/034/000279/2015\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\n63696\r\n\r\nE-04/038/000017/2015\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n63741\r\n\r\nE-04/038/000018/2015\r\n\r\nITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n63596\r\n\r\nE-04/014/001925/2013\r\n\r\nJ J RISCADO TERRA & CIA LTDA\r\n\r\n63634\r\n\r\nE-04/034/005813/2014\r\n\r\nJ M SURUI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63648\r\n\r\nE-04/043/000029/2014\r\n\r\nJ MACEDO SA\r\n\r\n63649\r\n\r\nE-04/034/010543/2014\r\n\r\nJADIR DA SILVEIRA CORTAZIO\r\n\r\n63876\r\n\r\nE-04/034/008774/2014\r\n\r\nJEM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n63838\r\n\r\nE-04/022/002917/2014\r\n\r\nJESSICA FERNANDES ROSINA\r\n\r\n63887\r\n\r\nE-04/046/000455/2014\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n63806\r\n\r\nE-04/042/003419/2014\r\n\r\nJOMATHAS BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\n63815\r\n\r\nE-04/034/000807/2015\r\n\r\nJonas Lopes de Mello\r\n\r\n53275\r\n\r\nE-04/034/000471/2013\r\n\r\nJRR BOM JESUS COM. DE PROD. SUDERURGICOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n58358\r\n\r\nE-04/051000/2012\r\n\r\nJRR BOM JESUS COMERCIO E EDIFICACOES LTDA - ME - 1ª NÃO\r\n\r\n63664\r\n\r\nE-04/156746/2011\r\n\r\nKACUA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n63760\r\n\r\nE-04/008/001069/2013\r\n\r\nKADINHO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n63679\r\n\r\nE-04/008/001070/2013\r\n\r\nKADINHO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n58211\r\n\r\nE-04/043/000188/2013\r\n\r\nKARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n63735\r\n\r\nE-04/034/004012/2015\r\n\r\nKARIOCA 2008 PORTOES E MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n63722\r\n\r\nE-04/028/000095/2013\r\n\r\nKLEN & NASCIMENTO - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS\r\n\r\n63639\r\n\r\nE-04/005/000694/2015\r\n\r\nKONGSBERG OIL & GAS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63756\r\n\r\nE-04/034/010455/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n63620\r\n\r\nE-04/029/001527/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n63621\r\n\r\nE-04/029/001526/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n63623\r\n\r\nE-04/029/001525/2014\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n63732\r\n\r\nE-04/227130/2011\r\n\r\nLANCHONETE MOSELA 79 LTDA\r\n\r\n63767\r\n\r\nE-04/041/000363/2015\r\n\r\nLEA KARMIOL CYTRYNBAUM\r\n\r\n63918\r\n\r\nE-04/046/010377/2013\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n63786\r\n\r\nE-04/014/001902/2014\r\n\r\nLOG EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n57291\r\n\r\nE-04/077603/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 1ª CAM\r\n\r\n60483\r\n\r\nE-04/077606/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n60484\r\n\r\nE-04/077596/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n60485\r\n\r\nE-04/077599/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n60827\r\n\r\nE-04/077593/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n58147\r\n\r\nE-04/040/000990/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n59214\r\n\r\nE-04/077604/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 4ª NÃO\r\n\r\n63809\r\n\r\nE-04/046/003865/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n63810\r\n\r\nE-04/046/003864/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n63811\r\n\r\nE-04/046/001624/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n63812\r\n\r\nE-04/046/001625/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n63761\r\n\r\nE-04/046/003161/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n63687\r\n\r\nE-04/046/003162/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n55746\r\n\r\nE-04/046/004735/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n55735\r\n\r\nE-04/046/005109/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n63688\r\n\r\nE-04/016/000232/2014\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n63691\r\n\r\nE-04/016/000229/2014\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n63665\r\n\r\nE-04/039/000071/2015\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n63583\r\n\r\nE-04/022/000669/2015\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n63597\r\n\r\nE-04/043/001017/2014\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63800\r\n\r\nE-04/043/001018/2014\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63801\r\n\r\nE-04/043/001007/2014\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63842\r\n\r\nE-04/043/001015/2014\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n59168\r\n\r\nE-04/043/001078/2013\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63721\r\n\r\nE-04/034/002500/2013\r\n\r\nM T C MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n63614\r\n\r\nE-04/034/002397/2015\r\n\r\nMADEIRAO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\n63670\r\n\r\nE-04/034/011748/2014\r\n\r\nMADEIRAS BISSAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n63745\r\n\r\nE-04/034/004929/2015\r\n\r\nMADEZATTERA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63595\r\n\r\nE-04/037/000215/2015\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63879\r\n\r\nE-04/034/010399/2013\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63768\r\n\r\nE-04/026/000172/2015\r\n\r\nMARGARIDA CRISTINA KOPLIN MARQUES LOPES\r\n\r\n63776\r\n\r\nE-04/026/000173/2015\r\n\r\nMARGARIDA CRISTINA KOPLIN MARQUES LOPES\r\n\r\n58891\r\n\r\nE-04/035/000061/2013\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n63733\r\n\r\nE-04/053594/2012\r\n\r\nMARMORARIA ROGERS LTDA ME\r\n\r\n63793\r\n\r\nE-04/043/000955/2014\r\n\r\nMASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n63794\r\n\r\nE-04/043/000953/2014\r\n\r\nMASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n63795\r\n\r\nE-04/043/000952/2014\r\n\r\nMASGOVI INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n63832\r\n\r\nE-04/013/000749/2014\r\n\r\nMATEUS & GUEDES COMERCIO DE CHAPEUS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n63833\r\n\r\nE-04/013/000750/2014\r\n\r\nMATEUS & GUEDES COMERCIO DE CHAPEUS E BOLSAS LTDA\r\n\r\n63798\r\n\r\nE-04/023/002041/2014\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n63799\r\n\r\nE-04/023/002043/2014\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n63875\r\n\r\nE-04/023/002042/2014\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n63739\r\n\r\nE-04/034/000203/2013\r\n\r\nMEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n63723\r\n\r\nE-04/034/004150/2013\r\n\r\nMEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n63724\r\n\r\nE-04/034/004149/2013\r\n\r\nMEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n63822\r\n\r\nE-04/040/001492/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n63823\r\n\r\nE-04/040/001516/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n63824\r\n\r\nE-04/040/001505/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n63825\r\n\r\nE-04/040/001497/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n63826\r\n\r\nE-04/040/001489/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n63601\r\n\r\nE-04/044/000060/2015\r\n\r\nMIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA\r\n\r\n63692\r\n\r\nE-04/034/003602/2015\r\n\r\nMIDOL-MINERACAO DOLOMITA LTDA\r\n\r\n63647\r\n\r\nE-04/008/000643/2013\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA\r\n\r\n57015\r\n\r\nE-04/040/000554/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n57016\r\n\r\nE-04/040/000562/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n57017\r\n\r\nE-04/040/000563/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n63803\r\n\r\nE-04/046/010991/2013\r\n\r\nMORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n63763\r\n\r\nE-04/046/007772/2013\r\n\r\nMORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n63765\r\n\r\nE-04/046/007771/2013\r\n\r\nMORAES E MATHIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n63746\r\n\r\nE-04/046/000452/2015\r\n\r\nMULTIMIX COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n63717\r\n\r\nE-04/046/002105/2014\r\n\r\nN A S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63843\r\n\r\nE-04/043/000288/2015\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n63783\r\n\r\nE-04/031/000272/2015\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n63816\r\n\r\nE-04/031/000271/2015\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n59466\r\n\r\nE-04/041/001746/2013\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n63608\r\n\r\nE-04/046/006878/2013\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n63607\r\n\r\nE-04/046/006877/2013\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n63858\r\n\r\nE-04/035/000196/2014\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n63644\r\n\r\nE-04/034/005565/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63652\r\n\r\nE-04/034/005703/2014\r\n\r\nNOVAX TRANSPORTES EIRELI-ME\r\n\r\n63653\r\n\r\nE-04/034/005999/2014\r\n\r\nNOVAX TRANSPORTES EIRELI-ME\r\n\r\n63886\r\n\r\nE-04/007/002824/2014\r\n\r\nNOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n63726\r\n\r\nE-04/222688/2012\r\n\r\nNUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n63766\r\n\r\nE-04/181421/2011\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n63622\r\n\r\nE-04/012/000605/2015\r\n\r\nOFS RJ LTDA\r\n\r\n63862\r\n\r\nE-04/091/000626/2013\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n63863\r\n\r\nE-04/091/000625/2013\r\n\r\nOZEPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n63701\r\n\r\nE-04/034/002337/2014\r\n\r\nPAIS & PAIS LTDA\r\n\r\n63802\r\n\r\nE-04/022/002924/2014\r\n\r\nPALLUDO'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n63731\r\n\r\nE-04/048386/2011\r\n\r\nPARATI S A\r\n\r\n63694\r\n\r\nE-04/008/001404/2014\r\n\r\nPCHELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n63788\r\n\r\nE-04/043/000986/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63780\r\n\r\nE-04/043/001028/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n63619\r\n\r\nE-04/024/000515/2015\r\n\r\nPETRA AGREGADOS RJ LTDA\r\n\r\n63814\r\n\r\nE-04/033/000306/2015\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO\r\n\r\n63847\r\n\r\nE-04/037/000525/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n63616\r\n\r\nE-04/037/000497/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n63668\r\n\r\nE-04/037/000502/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n63883\r\n\r\nE-04/037/000524/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n63900\r\n\r\nE-04/002/000969/2014\r\n\r\nPIPA ACESSORIOS DE COURO LTDA\r\n\r\n63684\r\n\r\nE-04/034/005840/2015\r\n\r\nPORTAL ITAIPUACU MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63627\r\n\r\nE-04/029/000593/2015\r\n\r\nPORTO VARGAS COMERCIO DE CARNES LTDA. - ME\r\n\r\n63840\r\n\r\nE-04/043/000885/2014\r\n\r\nPORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n63743\r\n\r\nE-04/029/000592/2015\r\n\r\nPORTO VARGAS COMERCIO DE CARNES LTDA. - ME\r\n\r\n63740\r\n\r\nE-04/012/000606/2015\r\n\r\nPOSTO BEIRA RIO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n63613\r\n\r\nE-34/114023/2005\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA A C LTDA\r\n\r\n63640\r\n\r\nE-04/005/000695/2015\r\n\r\nPULSE MONITORAMENTO ESTRUTURAL LTDA\r\n\r\n63817\r\n\r\nE-04/031/000200/2015\r\n\r\nR A 2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n63818\r\n\r\nE-04/031/000198/2015\r\n\r\nR A 2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n63819\r\n\r\nE-04/031/000201/2015\r\n\r\nR A 2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n63831\r\n\r\nE-04/031/000199/2015\r\n\r\nR A 2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n63813\r\n\r\nE-04/243902/2010\r\n\r\nR H P PURIFICATI EPP\r\n\r\n63605\r\n\r\nE-04/046/001090/2014\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A\r\n\r\n63674\r\n\r\nE-04/034/004679/2015\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n63718\r\n\r\nE-04/034/007705/2014\r\n\r\nREAL DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI ME\r\n\r\n63700\r\n\r\nE-04/054437/2012\r\n\r\nREAL VIDROS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n63828\r\n\r\nE-04/037/000571/2014\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n59320\r\n\r\nE-04/037/000021/2013\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63848\r\n\r\nE-04/038/000033/2014\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n63635\r\n\r\nE-04/034/002507/2015\r\n\r\nS O S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63841\r\n\r\nE-04/043/000174/2014\r\n\r\nSAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n63643\r\n\r\nE-04/007/000006/2015\r\n\r\nSALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63698\r\n\r\nE-04/007/000007/2015\r\n\r\nSALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n63844\r\n\r\nE-04/033/000200/2015\r\n\r\nSCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n63661\r\n\r\nE-04/002/000268/2015\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63857\r\n\r\nE-04/007/000409/2015\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n63859\r\n\r\nE-04/007/000408/2015\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n63606\r\n\r\nE-04/051302/2012\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n59986\r\n\r\nE-04/034/003852/2014\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n63734\r\n\r\nE-04/034/003896/2015\r\n\r\nSO SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63659\r\n\r\nE-04/024/000155/2014\r\n\r\nSONO SHOW DE NOVA IGUACU MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\n63676\r\n\r\nE-04/007/003009/2014\r\n\r\nSORVETERIA IPANEMAR LTDA\r\n\r\n59213\r\n\r\nE-04/119200/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n63599\r\n\r\nE-04/046/009464/2013\r\n\r\nSUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\n63892\r\n\r\nE-04/046/011494/2013\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA\r\n\r\n63714\r\n\r\nE-04/046/000367/2015\r\n\r\nTECNOJUICE COMERCIO DE PROD ALIMENT E BEBIDAS EM GERAL LTDA EPP\r\n\r\n63762\r\n\r\nE-04/046/011588/2013\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n63656\r\n\r\nE-04/046/010456/2013\r\n\r\nTEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n63820\r\n\r\nE-04/013/000301/2015\r\n\r\nTHAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n63834\r\n\r\nE-04/013/000302/2015\r\n\r\nTHAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n63742\r\n\r\nE-04/046/000352/2015\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n63884\r\n\r\nE-04/036/000007/2015\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n60526\r\n\r\nE-04/059210/2012\r\n\r\nTIM CELULAR SA - 1ª NÃO\r\n\r\n63594\r\n\r\nE-04/033/000259/2013\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\n63748\r\n\r\nE-04/034/002510/2015\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n63704\r\n\r\nE-04/046/006481/2013\r\n\r\nTROP COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n63699\r\n\r\nE-04/012/000600/2015\r\n\r\nTUBOFORTE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME\r\n\r\n63660\r\n\r\nE-04/017/000206/2015\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n63908\r\n\r\nE-04/040/000130/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63909\r\n\r\nE-04/040/000138/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63910\r\n\r\nE-04/040/000143/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63911\r\n\r\nE-04/040/000128/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63912\r\n\r\nE-04/040/000134/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63913\r\n\r\nE-04/040/000141/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63914\r\n\r\nE-04/040/000129/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63870\r\n\r\nE-04/040/000132/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63872\r\n\r\nE-04/040/000142/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63882\r\n\r\nE-04/040/000127/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63897\r\n\r\nE-04/040/000139/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63899\r\n\r\nE-04/040/000140/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63751\r\n\r\nE-04/040/000082/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63736\r\n\r\nE-04/040/000081/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63737\r\n\r\nE-04/040/000097/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63628\r\n\r\nE-04/040/000044/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63629\r\n\r\nE-04/040/000049/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63630\r\n\r\nE-04/040/000094/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n63642\r\n\r\nE-04/034/005222/2015\r\n\r\nUSINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n63646\r\n\r\nE-04/029/000048/2014\r\n\r\nV VIEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n63589\r\n\r\nE-04/038/000077/2015\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\n63615\r\n\r\nE-04/262717/2012\r\n\r\nVIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63671\r\n\r\nE-04/034/002177/2015\r\n\r\nVIX LOGISTICA S/A\r\n\r\n63603\r\n\r\nE-04/049976/2012\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\n63604\r\n\r\nE-04/049977/2012\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA\r\n\r\n63921\r\n\r\nE-04/038/000524/2014\r\n\r\nWHIRLPOOL S/A\r\n\r\n63590\r\n\r\nE-04/013/000793/2013\r\n\r\nWILSON DE JESUS ME\r\n\r\n63591\r\n\r\nE-04/013/000794/2013\r\n\r\nWILSON DE JESUS ME\r\n\r\n63744\r\n\r\nE-04/046/000278/2015\r\n\r\nWINES AND ROSES COM ATAC E IMP DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nId: 1901338"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2015R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em projetos arquitetônicos para desenvolvimento do projeto básico de arquitetura e projetos executivos complementares, estrutural e elétrico, com detalhamento em escalas adequadas para futura execução das obras de reforma, do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM/RJ, localizado a Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, conforme especificado e quantificado de acordo com o estabelecido no edital e neste Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/906/2015.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 16785.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.683,33 (trinta mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA: 03/11/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Sete de Setembro, nº 193, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou por e-mail, para o contato: compras@ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1901491"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 065/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.772/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1901637"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 075/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1398/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1901552"
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                        "1901554": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 064/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.773/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2015.\r\n\r\nId: 1901554"
                        ],
                        "1901555": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 061/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 29/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.776/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1901555"
                        ],
                        "1901623": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 010/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 010/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação da Execução das Obras de Esgotamento Sanitário da sub-bacia da maré, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1901623"
                        ],
                        "1901624": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 005, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2015/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 003 da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2015/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002 da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2015/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendênia de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1901624"
                        ],
                        "1901625": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLPI N° 005/2014/PRODETUR/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 003, da LPI N° 005/2014/PRODETUR/2013 encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ. \r\n\r\nGERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, nº 05 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2333-0161\r\n\r\nFax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisicoes@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1901625"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901604": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 024/2010, assinado em 20.10.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 5ª periodicidade anual no valor de R$ 125.228,19. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005253/2015. \r\n\r\nId: 1901604"
                            ],
                            "1901605": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 037/2014, assinado em 20.10.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 79.516,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005586/2015. \r\n\r\nId: 1901605"
                            ],
                            "1901606": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 20.10.2015. PARTES: DER-RJ e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005875/2015. \r\n\r\nId: 1901606"
                            ],
                            "1901436": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005814/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/11/2015 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2.500 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RR-2C para atender a Região Sul do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.704.750,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1901436"
                            ],
                            "1901397": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 204/2015 - ASL-DP. \r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUSTENTAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, EVOLUTIVA E DE DOCUMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DA CEDAE - SASB”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01, com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe, e informa ainda que a presente licitação teve sua realização adiada para o dia 09/12/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados. \r\n\r\nId: 1901397"
                            ],
                            "1901517": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 036/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Catro Reformas e Pintura Ltda-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria/habitação/identificação civil - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/000/000.061/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2015.\r\n\r\nId: 1901517"
                            ],
                            "1901240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 113/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 113/2013...\r\n\r\nId: 1901240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1901411": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.420,00 (sessenta e três mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj. Médico Luiz André da Silva Fonseca, CPF nº 965.708.817-87 e Ten Juliano Gomes Barreto CPF nº 079.689.357-87.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00640.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/639/2014.\r\n\r\nId: 1901411"
                        ],
                        "1901139": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, com vistas a ampliar o prazo de inscrição do Curso de Formação Profissional para o cargo de Papiloscopista Policial - 3ª Classe - ACADEPOL, altera o cronograma referente ao Edital nº 006/2015, publicado no D.O. de 07/10/2015, da forma que segue:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\nDe 16/10 a 22/10 de 2015\r\n\r\nAnálise preliminar dos currículos \r\n\r\nDe 27/10 a 04/11 de 2015\r\n\r\nDivulgação da lista de convocados para apresentação da documentação comprobatória\r\n\r\n04/11/2015\r\n\r\nApresentação da documentação comprobatória\r\n\r\nDe 05/11 a 10/11 de 2015\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\nDe 11/11 a 13/11 de 2015\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n17/11 e 18/11 de 2015\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nId: 1901139"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1901054": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 099/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços postais e telemáticos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2014 até 29/12/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 773.675,04 (setecentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21, inciso X, da Constituição Federal de 1988, art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nId: 1901054"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1901404": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 029/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTÉRIOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda, bem como o cronograma de entrega previsto no Anexo I do Contrato nº 029/2014 firmado entre as partes em 28/08/2014. PRAZO: 19 (dezenove) meses PROC IVB N° E-08/005/000435/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estabelecer os meios e parâmetros para o desenvolvimento dos projetos “Estudo e Pesquisa sobre a Saúde da Pessoa Idosa” e “Capacitação em Atenção a Saúde da Pessoa Idosa”. VALOR ESTIMADO: R$ 709.840,00. PRAZO: 06 (seis) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000099/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1901404"
                            ],
                            "1901608": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 41/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0741/2015, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para locação de ventilador pulmonar restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1901608"
                            ],
                            "1901514": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1052/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 66/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/11/2015, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 16429.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2941/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº79/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Enxerto Arterial Tubular\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/11/2015, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/11/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 16802.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1901514"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1901374": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de outubro de 2015, GUARACY BENTO COSTA ID funcional nº 20220251, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1553/2015 - Ratifico a declaração de Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (02.571.616/0001-48), no valor de R$ 3.096,00 (três mil noventa e seis reais), referente à prestação de serviços de assinatura de 120 (cento e vinte) “revistas informativas” do Instituto Brasileiro de Direito de Família (volumes 19 ao 24, referentes aos meses de fevereiro-março/2015 a dezembro-janeiro/2016), em mídia impressa, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1557/2015 - Ratifico a declaração de Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (02.571.616/0001-48), no valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinquenta centavos), referente à prestação de serviços de assinatura de 6 (seis) volumes da Revista IBDFAM de Famílias e Sucessões, relativos aos volumes 07 a 12 (janeiro a dezembro de 2015), em mídia impressa, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1901374"
                    ],
                    "1901379": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12176/2011 - ALODIO MOLEDO DOS SANTOS, Matrícula nº 111148-3. FICAM RETIFICADOS E REFIXADOS os proventos mensais de inatividade do Defensor Público de Classe Especial a quem se refere o presente Ato de aposentadoria. Tornando sem efeito o despacho de fls.53, publicado no D.O de 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1901379"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1901376": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 424.976,64 (quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1124/2015.\r\n\r\nId: 1901376"
                    ],
                    "1901964": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que desejarem participar da audiência pública na próxima sexta-feira, dia 23 de outubro de 2015, às 9:30h, que estarão dispensados de comparecimento ao órgão de atuação, podendo utilizar o presente aviso como justificativa para ausência nas audiências porventura designadas para essa data.\r\n\r\nId: 1901964"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1901937": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 274/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.898.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e oito mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVIMENTO ECOMOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n291.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n291.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.071.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.071.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT.JORNAL. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVIMENTO ECOMOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1144 - CARTILHA DO TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1148 - CAPACITACAO DO TRADE TURISTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.475,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1149 - REALIZACAO DO CITY TOUR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.800,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1162 - SINALIZACAO TURISTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.400,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZACAO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n225.600,00 \r\n\r\n1.11.334.0027.2113 - ELABORACAO DE PROJETOS E AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n825,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n450,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO A SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n450,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2125 - CRIACAO DA ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS - ZEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.22.662.0027.2060 - APOIO A SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.100,00 \r\n\r\n1.22.662.0027.2061 - REESTRUTURACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2847 - APOIO AO SETOR COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2848 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n291.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.571.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.571.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOCAO DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1809 - REALIZACAO DE PROJETOS ARTISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGNOST. DA REALIDADE SOCIO ECON. DA COM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3534 - IMPLANTAR NUCLEOS DE ESCOLA DE MUSICA E DANCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICACAO PARA EDUCADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1901937"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1901899": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 201/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais WYLLIAN CARVALHO PACHECO BOCKAU, matricula 13547, SIDNEY BARBOSA DA SILVA, matricula 13096, CLAUDIO COITINHO SANTOS, matricula 14794, ELIA LUCIA PITA DA SILVA, matricula 14766, JOELSON PIMENTEL CUNHA, matricula 14454 e ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959 por terem atuado com dedicação e profissionalismo, proporcionando tranquilidade a todos os participantes dos Festejos da Padroeira Santa Helena, no dia 18/08/15, culminando por terem seu trabalho reconhecido pelo Padre responsável pelo evento religioso. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 202/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ELIANILTON ALVES DA CRUZ, matricula 14455 e RONILDO ALMEIDA DA SILVA, matricula 13968, pelo excelente serviço prestado, no dia 13/06/15, quando em atuação no Grupamento Ambiental apreenderam 24 aves silvestres e 16 armadilhas (alçapão), no local que fica entre os Bairros da Penha e Fazendinha. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 203/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ALESSANDRA NASCIMENTO RANGEL, matrícula 20078, por ter faltado ao plantão, na E. M. LEOPOLDINA MARIA, no dia 31/05/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu pro cedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 204/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os servidores da Guarda Civil Municipal ADALBERTO NOGUEIRA LOURENÇO, matricula 18633, ADILSON MARTINS DA SILVA, matricula13058, ALCIONE PEREIRA PAES, matricula 18745, ALEXANDRE CHAVES F. PEGORARO, matricula 20055, ALEXANDRE CORDEIRO BARCELOS, matricula 18710, ANA CRISTINA DA SILVA C. RODRIGUES, matricula 20095, CINTIA MARIA AZEVEDO, matricula 18733, CRISTIANO ROCHINSHY TAVARES, matricula 18631, DANIEL BRAGA DE ALMEIDA, matricula 13917, DIOVANI SILVA DE SALVO, matricula 13941, EDUARDO TEIXEIRA NETO, matricula 18520, ELIELSON DA SILVA FIDELIS, matricula 18519, ELSON PEREIRA DA SILVA, matricula 13998, FLAVIO DIAS MOURA, matricula 20129, GLEDSON FORTUNATO ABREU, matricula 20081, IVANI DE AZEVEDO DELFINO, matricula 13043, JONAS MOLDEIRO GONÇALVES, matricula 18760, JOVANI CARLOS DA SILVA MELO, matricula 13578, JULIANA DE RESENDE MELO GOMES, matricula 18593, LUCIA HELENA P. FARIAS, matricula 20069, MARISA LOPES FREIXO DIAS, matricula 13981, CARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA, matricula 13060, HERIVELTON PESSANHA REIS, matricula 7040, GABRIEL GOMES CHAGAS, matricula 18581, WELLINGTON CARLOS R. DE OLIVEIRA, matricula 14717, MARLO RODRIGUES, matricula 13919, PAULO ROBERTO DE SOUZA FILHO, matricula 14033, EVERALDO DO NASCIMENTO, matricula 13049, MARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA, matricula 13967, MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, matricula 13960, CLEBER MANHÃES CRESPO, matricula 14780, ROSEMBERG RANGEL MESQUITA, matricula 14704, JORGE ANTONIO DA SILVA GONÇALVES, matricula 13918, GECIVALDO SIQUEIRA BORGES, matricula 14772, MARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES, matricula 13081, DOUGLAS MARAVILHA DA S. GOMES, matricula 20057, LADIMIR BARROS DE MORAIS, matricula 14703, ELTON DA CONCEIÇÃO BARRETO, matricula 13988, GEVALDO VIEIRA SOARES, matricula 14005 e CARLOS CESAR S. DE AZEVEDO, matricula 14778 por terem atuado com dedicação, profissionalismo e competência, colaborando com a Polícia Militar na redução da criminalidade, atuando em parceria em Policiamento Ostensivo no período compreendido entre os meses de fevereiro e julho. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 205/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 49/2015 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 08 de julho de 2015, que designou o Guarda Civil Municipal MARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES, matricula 13081, como Subcoordenador Responsável pelo Grupamento de Ações Especiais - GAE desta GCM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 206/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais JAIR CARLOS NETO GONÇALVES, matricula 18842, JONAS MOLDEIRO GONÇALVES, matricula 18760, ALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORARO, matricula 20055 e FLAVIO DIAS MOURA, matricula 20129, pelo excelente serviço prestado, numa ação de extremo compromisso com a função que exercem, conseguiram prender e encaminhar as autoridades competentes os elementos que vinha assaltando alunos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, tendo o trabalho reconhecido pelo Superintendente da referida Instituição através de Ofício de Agradecimento. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 207/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nDesignar os Guardas Civis Municipais PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matricula 13044, JEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA, matricula 14727 e MARIA DE FATIMA GUERRA, matricula 13906, como Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, respectivamente, da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO, referente à Parte s/nº, relatando a entrega de Autos de Infração, ao Setor de Trânsito, fora do prazo estabelecido pelo IMTT, gerando a invalidade dos documentos. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1901899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1901916": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Sistema de Suprimentos\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2014\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2014, QUE FOi REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 - Aquisição de materiais e insumos hospitalares para neurologia (compressa para neurocirurgia, hemostático e sistema de compressão), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (CNPJ nº 00.891.001/0001-73)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 1,27, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n80\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 2,54, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 247,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 3,81, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 5,08, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,27 x 7,62, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n80\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 1,91 x 1,91, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n50\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 2,54 x 2,54, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 251,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nCompressa absorvente para neurocirurgia, tamanho 2,54 x 7,62, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n100\r\n\r\nPacote\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 272,00\r\n\r\n1.9\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 2.520,00\r\n\r\n1.10\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n5\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 1.729,00\r\n\r\n1.11\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 4.889,00\r\n\r\n1.12\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 3.258,00\r\n\r\n1.13\r\n\r\nHemostático absorvível, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nJOHNSON\r\n\r\nR$ 888,00\r\n\r\n1.14\r\n\r\nSistema de compressão multicamadas, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n50\r\n\r\ncaixa\r\n\r\nSYSTAGENIX\r\n\r\nR$ 1.898,30\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1901916"
                    ],
                    "1901912": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIA\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 029A/2015, haja visto que não foram registrados na sessão anterior os itens 5, 6, 7 e 11 pelo fato de não terem sido apresentadas propostas pelas licitantes presentes e os itens 1, 8, 9 e 10 pelo fato de estarem acima da estimativa elaborada pela Fundação Municipal de Saúde. Os licitantes interessados deverão r’etirar novo edital conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando garantir a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nOBS.: A licitação será realizada para registrar preços apenas dos itens supramencionados.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de novembro de 2015 às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO novo edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goy tacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 042/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 042/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (kit de gastrostomia e kit de traqueostomia), a ser utilizado nos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e nos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de novembro de 2015, às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) caixa de grampo tipo trilho (de aço) com 50 unidades. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 041/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 041/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de enxoval descartável para o serviço de cirurgia dos hospitais que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de novembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 04 (quatro) caixas (com 50 unidades) de grampo tipo trilho 80mm, em aço. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1901912"
                    ],
                    "1901914": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 032/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (dreno em silicone, kit microsensor e sistema de derivação ventriculo-peritoneal), visando a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de novembro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nOBS. TODAS AS EMPRESAS DEVERÃO RETIRAR NOVO EDITAL, UMA VEZ QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1901914"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1901564": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1901564"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "1901921": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (água, café, açúcar e vasilhame), com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de novembro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) caixas de grampo tipo trilho (de aço) com 50 unidades. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1901921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1901870": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEADA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 13/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 23/10/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.003282-5-PA, em que é requerente ESMERALDINA DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901870"
                            ],
                            "1901871": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, NOMEADA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 14/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 30/10/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.005278-2-PA, em que é requerente MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO CRUZ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1901871"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1901919": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000011-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2014\r\n\r\nContrato nº 0177/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.475.215/0001-73\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de ampliação e reforma do Palácio da Cultura- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 18/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1901919"
                    ],
                    "1901920": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - \r\n\r\nPRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.006.000362-4-PR\r\n\r\nPregão nº 031/2013\r\n\r\nContrato nº 0330/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALPISERVICE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.104.653/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de empresa para locação de máquinas agrícolas e implementos agrícolas; veículos leves; caminhões e retroescavadeiras; incluindo os respectivos operadores/motoristas e a execução de serviços de aração, gradagem, sulcação, aplicação de adubo orgânico, subsolagem, roçada, semeadura, colheita; transporte de materiais e produtos agropecuários; deslocamento dos técnicos; limpeza de bebedouros para animais, tomada de água para irrigação, embarque de materiais, abertura de covas, limpeza e manutenção de valas e canais, bem como quaisquer serviços que se fizerem necessários visando o manejo e a conservação dos solos nos distritos de TRAVESSÃO (7°DISTRITO) e NA SEDE DO MUNICÍPIO (1° DISTRITO), sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 16/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1901920"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1901577": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Id: 1901577"
                    ]
                }
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1901550": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 910\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego a Sra. Lana Lage da Gama Lima.-\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego a Sra. Lana Lage da Gama Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO’\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO’\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 911\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Márcio Sidney Pessanha de Souza.-\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Márcio Sidney Pessanha de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1901550"
                    ],
                    "1901549": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO SRP 022/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2015, processo nº 281/2015 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: M G RANGEL DA SILVA ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 04617631/0001-05 nos itens 01, 03 à 14 com o valor global de R$ 159.485,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de outubro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1901549"
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                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1901989": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1901989"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1901443": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153709561\r\n\r\n3A COMERCIO DE PRODUTOS PARA LAZER LTDA ME \r\n\r\n153654570\r\n\r\n3G TRADE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153140925\r\n\r\nA & M FERREIRA E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153689820\r\n\r\nA S PROENCA ME \r\n\r\n153261161\r\n\r\nA SANTOS EVANGELISTA JUNIOR & CIA LTDA ME \r\n\r\n153693550\r\n\r\nABN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153710730\r\n\r\nABSOLUTO ENCHIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153657081\r\n\r\nACADEMIA ATITUDE FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n153711582\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n153693894\r\n\r\nAEROWICZ COMERCIO DE AERONAVES LTDA \r\n\r\n153696044\r\n\r\nAFV 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153696176\r\n\r\nAFV-03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153712228\r\n\r\nAGROPECUARIA CAPOES DE CAMPO LTDA \r\n\r\n153488905\r\n\r\nALECRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153708875\r\n\r\nALEXANDRA MARIA FERREIRA ME \r\n\r\n153676515\r\n\r\nALFA E OMEGA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n153362200\r\n\r\nALICE MACIEL DA SILVA ME ME \r\n\r\n153671890\r\n\r\nALUMILAGOS INSTALADORA EIRELI ME \r\n\r\n153662247\r\n\r\nAMIL LIFESCIENCES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153518626\r\n\r\nANDREA O F SILVA ME \r\n\r\n153709626\r\n\r\nANTONIO VALQUIRES GUIMARAES ME \r\n\r\n153693770\r\n\r\nARARA PET SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n153679271\r\n\r\nARBRE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153619201\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153619244\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153403713\r\n\r\nARESTEL BRASIL COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n153712570\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n153712708\r\n\r\nASPM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153712716\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153712783\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712740\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712767\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712813\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712821\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712856\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153712880\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153690062\r\n\r\nATITUDE COM ARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153356928\r\n\r\nATLAM AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n153689072\r\n\r\nAUDPEL IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPEL LTDA ME \r\n\r\n153689765\r\n\r\nB F MOREIRA LTDA \r\n\r\n153693991\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LEMOS LTDA ME \r\n\r\n153709545\r\n\r\nBARATAO DOS TAPETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n153675691\r\n\r\nBARCELOS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153619589\r\n\r\nBARRACA DI CUMIDA TENDA DI MANGAIO LTDA ME \r\n\r\n153277319\r\n\r\nBAZAR DELEON LTDA ME \r\n\r\n153709472\r\n\r\nBAZAR RAFIANA LTDA ME \r\n\r\n153712929\r\n\r\nBAZAR SERRANO 213 LTDA ME \r\n\r\n153673702\r\n\r\nBELAISA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153694335\r\n\r\nBELIZE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153695927\r\n\r\nBEMPOSTA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS E SUCOS LTDA \r\n\r\n153314044\r\n\r\nBERTOLLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153712627\r\n\r\nBORGFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153694904\r\n\r\nBOULEVARD COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153713232\r\n\r\nBPY HIGI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153679450\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n153693940\r\n\r\nBRASIL ESCO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153710390\r\n\r\nBRASIL PLURAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n153710349\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153622326\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153622300\r\n\r\nBRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153713291\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153713305\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n153361360\r\n\r\nBROKER SUL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n153697903\r\n\r\nC E F ALMEIDA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153709693\r\n\r\nC F MURY BAR ME \r\n\r\n153670223\r\n\r\nC M PEREIRA MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n153711558\r\n\r\nC R P INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153520345\r\n\r\nCABELO CABELEIRA CABELUDA DESCABELADA LTDA ME \r\n\r\n153677848\r\n\r\nCAMAPEL DE MACAE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n153710543\r\n\r\nCARLOS SILK & SIGNS LTDA ME \r\n\r\n153658185\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA ETZ EIRELI ME \r\n\r\n153017503\r\n\r\nCAVAGUTI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153690640\r\n\r\nCENTER PARK INTERACTIVE LTDA \r\n\r\n153120983\r\n\r\nCENTRO DPVAT SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n153672641\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO CONFIAR LTDA ME \r\n\r\n153567988\r\n\r\nCENTROFIRULA CARIOCA MODAS LTDA \r\n\r\n153052406\r\n\r\nCIA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153457880\r\n\r\nCLARISSE LEON PINHEIRO MACHADO \r\n\r\n153695897\r\n\r\nCLAUDIOMIRO GUIMARAES ME \r\n\r\n153690500\r\n\r\nCLEARANCE SOLUTIONS DESPACHOS LTDA \r\n\r\n153690542\r\n\r\nCLEARANCE SOLUTIONS DESPACHOS LTDA \r\n\r\n153690224\r\n\r\nCMS ESTACIONAMENTO EIRELI \r\n\r\n153713267\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n153713275\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n153691492\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n153693460\r\n\r\nCOMERCIAL FIESTA LTDA \r\n\r\n153712872\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n153712643\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n153712660\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n153713208\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n153712457\r\n\r\nCONSORCIO BRT \r\n\r\n153693878\r\n\r\nCONSTRU CASA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153677597\r\n\r\nCONSTRUALVES E RIBEIRO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153690178\r\n\r\nCONSTRUTORA MICHELI CAMPOS LTDA \r\n\r\n153690275\r\n\r\nCONSTRUTORA TENERIFE LTDA \r\n\r\n153581310\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n153679379\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n153712473\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n153712503\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n153709677\r\n\r\nCORTINART DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n153670185\r\n\r\nCRISROLI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n153621117\r\n\r\nCROODINHOS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153698128\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA RANGEL FILHO ME \r\n\r\n153697466\r\n\r\nDEGUSTE RESTAURANTE LANCHONETE MERCEARIA E BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n153694513\r\n\r\nDELIVERY COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n153337133\r\n\r\nDEMP SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n153690712\r\n\r\nDISCLOSE & CIA COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n153690011\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LS DE ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n153713178\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n153691433\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL NOVA SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n153693886\r\n\r\nDTA RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n153709413\r\n\r\nDUCARVALHO AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153676310\r\n\r\nDUNAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153689978\r\n\r\nE B DE LIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL ME \r\n\r\n153695188\r\n\r\nE DE ARAUJO DA SILVA - PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n153672129\r\n\r\nE. MASSARIOL AGROPECUARIA ME \r\n\r\n153485981\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486007\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486023\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486040\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486058\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486082\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486090\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486120\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153486228\r\n\r\nELEBAT ALIMENTOS S A \r\n\r\n153693762\r\n\r\nEMBRAPEC COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n153694122\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DA AVENIDA LTDA ME \r\n\r\n153485299\r\n\r\nENGMART ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153709456\r\n\r\nEQUILIBRIO CORPO MENTE SAUDE JORNAL LTDA ME \r\n\r\n153695099\r\n\r\nEQUILIBRIO COSMETICOS COM LTDA ME \r\n\r\n153690453\r\n\r\nESCREVENDO & FILMES LTDA ME \r\n\r\n153662174\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n153690119\r\n\r\nESTACIONAMENTOS MFEB EIRELI ME \r\n\r\n153695960\r\n\r\nF AVANCI DE SOUZA TRANSPORTES ME \r\n\r\n153680458\r\n\r\nF F VARANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153691611\r\n\r\nFARMACIA R 96 DE JACONE LTDA ME \r\n\r\n153657111\r\n\r\nFELIX BARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n153444657\r\n\r\nFERREIRA E PERCILIANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153640006\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n153693738\r\n\r\nFLOR DE LIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n153690186\r\n\r\nFORNO E TAL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153709600\r\n\r\nFR FLA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n153691522\r\n\r\nG G FONSECA FARMACIA R 96 DE JACONE ME \r\n\r\n153498366\r\n\r\nG M X PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153348895\r\n\r\nGARCIA & RIBEIRO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n153645300\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n153645334\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n153645407\r\n\r\nGCA DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n153709448\r\n\r\nGCARIELLO ARQUITETURA PLANEJAMENTO URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153158476\r\n\r\nGF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153693487\r\n\r\nGLOBAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n153670215\r\n\r\nGOYTACAZES MOVEIS MODULADOS EIRELI ME \r\n\r\n153710071\r\n\r\nGRAMA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153260580\r\n\r\nGRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153260637\r\n\r\nGRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153260661\r\n\r\nGRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153260688\r\n\r\nGRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153709464\r\n\r\nGREEN SOIL GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n153158140\r\n\r\nGRUPO CRED REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n153694530\r\n\r\nH CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n153563222\r\n\r\nHAPOELI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153260203\r\n\r\nHEALTH DE MACAE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153712996\r\n\r\nHUNTING ARTES COMERCIO DE MAQUETES LTDA \r\n\r\n153710535\r\n\r\nIBOPE MONITOR DE VERIFICACAO PUBLICITARIA S A \r\n\r\n153693851\r\n\r\nIMPETO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE SOFTWARES LTDA \r\n\r\n153520639\r\n\r\nINDUSMOLD INDUSTRIA DE MOLDES LTDA \r\n\r\n153696125\r\n\r\nINFNET SERVICO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153690070\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n153695331\r\n\r\nITARRENY MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153520710\r\n\r\nIVANI GOMES GUEDES COMERCIAL ME \r\n\r\n153480211\r\n\r\nJ BRITO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n153670169\r\n\r\nJ C DA SERRA ATACADO AVIAMENTOS LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n153676744\r\n\r\nJ C SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n153711370\r\n\r\nJANICE BOTELHO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n153693932\r\n\r\nJARDIM BOTANICO COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n153672943\r\n\r\nJARDIM ESCOLA OFICINA DO FAZER NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n153709359\r\n\r\nJC DESCARTAVEIS E EMBALAGENS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153662662\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153662727\r\n\r\nJFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153672358\r\n\r\nJJ RODRIGUES ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n153712406\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153540150\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MOURA ME \r\n\r\n153233648\r\n\r\nJR SAT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n153677260\r\n\r\nJURUBATIBA DE MACAE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153524090\r\n\r\nKI BELEZA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153690208\r\n\r\nL C TORRES MODAS LTDA ME \r\n\r\n153600390\r\n\r\nL DE SOUZA FLORENTINO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n153690259\r\n\r\nL M MANUTENCAO VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n153557974\r\n\r\nL P A VIEIRA ME \r\n\r\n153422319\r\n\r\nL R M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153697075\r\n\r\nL2DA PATINACAO NO GELO LTDA ME \r\n\r\n153546565\r\n\r\nLA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153696281\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n152991948\r\n\r\nLAGOS PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n153689846\r\n\r\nLAGUNA BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n153691441\r\n\r\nLANCHONETE LUMAR DA COVANCA LTDA ME \r\n\r\n153680415\r\n\r\nLANCHONETE SUCOS MACKENZIE LTDA ME \r\n\r\n153459611\r\n\r\nLAUDINEIA APARECIDA DA SILVA ME \r\n\r\n153712163\r\n\r\nLAZAM MDS CORRETORA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S A \r\n\r\n153698080\r\n\r\nLEB 103 COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n153712970\r\n\r\nLEBLON ACADEMIA DE LUTAS S A \r\n\r\n152568760\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153690160\r\n\r\nLEGANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153689510\r\n\r\nLEITE E SOUSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153694009\r\n\r\nLENA JOIAS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n153620358\r\n\r\nLEXMED DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153695269\r\n\r\nLH CARDOSO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n153655488\r\n\r\nLIFT LOCACAO MANUTENCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153690127\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n153695528\r\n\r\nLISIEUX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153709715\r\n\r\nLJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153697148\r\n\r\nLJUNGBERG DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n153627000\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153689781\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153564040\r\n\r\nLRS DE MIGUEL COUTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153694360\r\n\r\nLSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153694815\r\n\r\nLU & FE BOUTIQUE DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n153675632\r\n\r\nLUC MAR COMERCIO DE PEIXES LTDA ME \r\n\r\n153693800\r\n\r\nLUCARIA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153605740\r\n\r\nLUCAS LORENZO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153692359\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M MARQUES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n153690887\r\n\r\nLUIZ MARINHO DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n153693312\r\n\r\nLUMA BEACH FITNESS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153441100\r\n\r\nLUPA MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n153625228\r\n\r\nLUZ DAS ESTRELAS RESTAURANTE BUFFET E SALAO DE FESTAS LTDA \r\n\r\n153403772\r\n\r\nM D RISCADO DE SOUZA ME \r\n\r\n153541679\r\n\r\nM DE ALMEIDA CARDOSO TRANSPORTES ME \r\n\r\n153679905\r\n\r\nM DE FREITAS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153677520\r\n\r\nM F DINIZ BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n153688807\r\n\r\nM G DE OLIVEIRA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n153672374\r\n\r\nM G R COZENDEY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n153654775\r\n\r\nM LUCCI SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153691476\r\n\r\nM M ARTIGOS DE DECORACAO E ARTESANATO LTDA \r\n\r\n153582294\r\n\r\nM MARTINS \r\n\r\n153691891\r\n\r\nM V K LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152990623\r\n\r\nM1 LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153660341\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n153520396\r\n\r\nMACHADO E LAMAO PADARIA LTDA ME \r\n\r\n153625570\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n153659483\r\n\r\nMAGAIS COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n153690399\r\n\r\nMALU REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153696303\r\n\r\nMANAXICA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n153695714\r\n\r\nMANGO MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n153692243\r\n\r\nMANUTENGE MANUTENCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153712333\r\n\r\nMARA C DA R DE ANDRADE BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n153691620\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS ME \r\n\r\n153656603\r\n\r\nMARCHAND QUADROS EIRELI EPP \r\n\r\n153692715\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAXIMIANO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153692693\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAXIMIANO MERCEARIA ME \r\n\r\n153695587\r\n\r\nMARCONI 3 BAR E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n153712830\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE MELLO FERREIRA PRODUCOES ME \r\n\r\n153656328\r\n\r\nMARIND PRODUTOS E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153696591\r\n\r\nMARINHO E GUARNIER APOIO A EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n153585595\r\n\r\nMARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153585617\r\n\r\nMARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153585641\r\n\r\nMARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153585706\r\n\r\nMARIO FLECK CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153709596\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO C DE JESUS ME \r\n\r\n153675314\r\n\r\nMARLINS LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n153691662\r\n\r\nMARONY E MAYRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153691603\r\n\r\nMARONY T GOMES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n153599006\r\n\r\nMARVEL MODAS LTDA ME \r\n\r\n153692430\r\n\r\nMARVIN 21 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153660830\r\n\r\nMASS ADMINISTRACAO E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n153692855\r\n\r\nMASTER FACILITIES LTDA EPP \r\n\r\n153661372\r\n\r\nMASTER ZINC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152589708\r\n\r\nMASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n153560037\r\n\r\nMAX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA ME ME \r\n\r\n153712295\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n153654589\r\n\r\nMAZA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n153349328\r\n\r\nMB DELTA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n153695471\r\n\r\nMBFR LANCHES LTDA \r\n\r\n153695617\r\n\r\nMDM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153694980\r\n\r\nMELLOUZA COLCHOES LTDA \r\n\r\n153693100\r\n\r\nMELORE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153523280\r\n\r\nMENCHRIS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n153711361\r\n\r\nMERCADO E BAZAR GUIMARAES LTDA EPP \r\n\r\n153698055\r\n\r\nMERCADO E DISTRIBUIDORA SALOMAO EIRELI ME \r\n\r\n153697989\r\n\r\nMERCADO E POUSADA PONTO CERTO EIRELI ME \r\n\r\n153689455\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS SULMARE LTDA ME \r\n\r\n153678690\r\n\r\nMETALVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153616296\r\n\r\nMFG CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153677198\r\n\r\nMG GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153619082\r\n\r\nMI CASA TU CASA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153504250\r\n\r\nMIERA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153446242\r\n\r\nMIIRA S TOURS AGENCIA E OPERADORA DE TURISMO NACIONAL E RECEPTIVO LTDA ME \r\n\r\n153710039\r\n\r\nMILPLAN ENGENHARIA \r\n\r\n153138696\r\n\r\nMIRANDA FERREIRA RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n153603410\r\n\r\nMIX FASHION CONFECCOES TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153546603\r\n\r\nMJS AMORIM ARTES E VINHOS ME \r\n\r\n153462345\r\n\r\nML1 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153439831\r\n\r\nMLS SAUDE DE SIMAO PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n153697563\r\n\r\nMM MARCAS PROPRIAS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153671386\r\n\r\nMMA TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153673486\r\n\r\nMMR INDUSTRIA E COMERCIO DE ENGRENAGENS LTDA ME \r\n\r\n153712864\r\n\r\nMNT REFORMA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153362928\r\n\r\nMONTEIRO DE CAMPO GRANDE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n153095300\r\n\r\nMOSSO & VAZ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153697164\r\n\r\nMOUPER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153566698\r\n\r\nMOURA & AGUIAR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153566566\r\n\r\nMOURA E MENEZES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n153197587\r\n\r\nMOVIMENTO EDITORIAL E DE COMUNICACAO SOCIAL LTDA \r\n\r\n153710101\r\n\r\nMP PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153696184\r\n\r\nMR LENHA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153336455\r\n\r\nMR SOARES EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153694270\r\n\r\nMRS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153697571\r\n\r\nMULTI MEDIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153701170\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n152265570\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n153693967\r\n\r\nMVM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n153518286\r\n\r\nMYSERVICE SERVICOS DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n153464445\r\n\r\nN S FIRMO ME \r\n\r\n153710500\r\n\r\nN S G AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153692677\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153583509\r\n\r\nNAHON SERVICOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153691794\r\n\r\nNARCOMINAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n153561696\r\n\r\nNASCIMENTO E VIANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153600233\r\n\r\nNATURAL RJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153698470\r\n\r\nNEFERTITI ESTETICA E DERMATOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153692910\r\n\r\nNEP NUCLEO DE ESTUDOS EM PILATES LTDA EPP \r\n\r\n152684891\r\n\r\nNERILEE PARRUCKIERE SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n153691425\r\n\r\nNEW GARDEN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n153661623\r\n\r\nNEW MARKET MERCEARIA LTDA \r\n\r\n153694840\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153429321\r\n\r\nNICOLAS ROLLA DE SOUZA REPRESENTACOES \r\n\r\n153693339\r\n\r\nNINA WRITE DESIGN E ARTIGOS DE PAPEL LTDA \r\n\r\n153697202\r\n\r\nNLZANARDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153565896\r\n\r\nNORALUCIA GOMES DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n153677023\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n153713062\r\n\r\nNORWEGIAN CRUISE LINE AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n153567198\r\n\r\nNOVA GAS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153693533\r\n\r\nNOVA LAPHELE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153689595\r\n\r\nNR CONSULTORIA DE MEIO AMBIENTE SEGURANCA DO TRABALHO ERGONOMIA E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n153429364\r\n\r\nNR GASTRONOMIA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n153671122\r\n\r\nNS DA FONSECA CAFETERIA ME \r\n\r\n153588314\r\n\r\nNUDEL TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153694289\r\n\r\nO&P SEGUROS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n153658355\r\n\r\nODONTOCLINICA ESTETICA DENTAL LTDA ME \r\n\r\n153404345\r\n\r\nOFICINA DE ESTOFAMENTO ICARAI LTDA ME \r\n\r\n153691034\r\n\r\nOGRS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153693584\r\n\r\nOLIVEIRA DUTRA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n153692928\r\n\r\nOLIVEIRA E MALAVOTI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153523166\r\n\r\nOLYMPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n153526432\r\n\r\nOM BRANDS LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n153673370\r\n\r\nON DEMAND COM REPRESENTACOES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153679603\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n153423579\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n153671360\r\n\r\nONIX CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153461160\r\n\r\nOREGOM FENIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153181974\r\n\r\nORGANIZACOES VILA VERDE LTDA ME \r\n\r\n153527285\r\n\r\nORLANDINIS BIJUTERIAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153712848\r\n\r\nOTICA PERFIL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153671246\r\n\r\nOTO DERM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153658991\r\n\r\nOUR POLLEN BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153694033\r\n\r\nOVERGLOBE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n153460385\r\n\r\nP & P SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n153462884\r\n\r\nP R SOUZA SANTOS COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n153713038\r\n\r\nPADARIA DO MANO LEO EIRELI ME \r\n\r\n153657634\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM DIA LTDA ME \r\n\r\n153481641\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA TRINDADE EIRELI ME \r\n\r\n153696206\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ESTRELA CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n153389273\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA VALE DA SIMPATIA LTDA ME \r\n\r\n153709480\r\n\r\nPALONVITAS PIZZAS EIRELI ME \r\n\r\n153693673\r\n\r\nPAQUETA CALCADOS S A \r\n\r\n153694084\r\n\r\nPARADA COMERCIO E REVENDA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153700718\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153694467\r\n\r\nPARISIO & PARISIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153607661\r\n\r\nPASTELARIA PORTO DE ENCONTRO DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n153675683\r\n\r\nPASTELARIA WANG DA VILA EMIL LTDA ME \r\n\r\n153709740\r\n\r\nPATRICIA M DA MOTA J JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ARTESANAIS ME \r\n\r\n153463791\r\n\r\nPAULA COSTA SERVICOS DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n153319623\r\n\r\nPAULA SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153670193\r\n\r\nPEDRA BRANCA DE BOM JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153525118\r\n\r\nPEREIRA E OLIVEIRA CASA DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153642483\r\n\r\nPERFECT EVOLUTION ACADEMIA DE GINASTICA GYM EIRELI ME \r\n\r\n153640707\r\n\r\nPERFORMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n153661798\r\n\r\nPERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n153691930\r\n\r\nPERSEVERAR ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153696796\r\n\r\nPESSANHA E PAIXAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153696117\r\n\r\nPET 580 COMERCIO DE ARTIGOS E ESTETICA PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n153310464\r\n\r\nPETIQUE BOUTIQUE CANINA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153673419\r\n\r\nPETROLIFT SERVICOS E SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n153689404\r\n\r\nPHD CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n153695560\r\n\r\nPIMENTA CAFE BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n153676787\r\n\r\nPINK DREAMS MARKETING DIRETO LTDA ME \r\n\r\n153692804\r\n\r\nPIT STOP OLIVEIRA BELO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153701420\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n153660775\r\n\r\nPLABIA BRUNA DE JESUS LEAL SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n153693525\r\n\r\nPLANTE CAFE POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n153272783\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n153675039\r\n\r\nPOSITIVA MOVEIS ARTESANAIS DE MADEIRA DE DEMOLICAO LTDA ME \r\n\r\n153709669\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RJ 148 LTDA \r\n\r\n153645482\r\n\r\nPOSTO RIOGRANDINA LTDA \r\n\r\n153690810\r\n\r\nPOSTURA TOP DE MERITI FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n153689790\r\n\r\nPOUSADA DO CARDOSO EM ANGRA DOS REIS LTDA ME. \r\n\r\n152939989\r\n\r\nPOUSADA MIRANDA LINS LTDA ME \r\n\r\n153694963\r\n\r\nPRECIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153698195\r\n\r\nPRIME TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153678062\r\n\r\nPRISMA PROGRAMACAO VISUAL E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153689153\r\n\r\nPROMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA EPP \r\n\r\n153579684\r\n\r\nPROMORIO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153710462\r\n\r\nPROMOVER COMUNICACOES E PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n153520655\r\n\r\nPRONTO SUCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153517581\r\n\r\nPROPRIUM MILITARE CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n153333766\r\n\r\nPROTOP TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153701366\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n153661925\r\n\r\nQ V COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n153696494\r\n\r\nR A EL ALAN ME \r\n\r\n153567848\r\n\r\nR B R CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153692570\r\n\r\nR C TAVARES DE PAZ CURSOS TREINAMENTOS E GESTAO ME \r\n\r\n153658800\r\n\r\nR F MOREIRA ME \r\n\r\n153712481\r\n\r\nR G B PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153624116\r\n\r\nR L A CLINICA ALTERNATIVA EM FISIOTERAPIA E SAUDE ME \r\n\r\n153676523\r\n\r\nR M DA SILVA FILHO ACESSORIOS ME \r\n\r\n153670401\r\n\r\nR O GUEDES PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153692421\r\n\r\nR P S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n153660368\r\n\r\nR R TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n153697997\r\n\r\nR VEST CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153692324\r\n\r\nR. G. CABRAL SERVICO DE INFORMATICA \r\n\r\n153697458\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA BATISTA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n153697113\r\n\r\nRAIO DE SOL RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153697180\r\n\r\nRB CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153689668\r\n\r\nRB1 PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n153676558\r\n\r\nRBM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153690623\r\n\r\nRD SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n153697105\r\n\r\nRDO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153526939\r\n\r\nREAL DA PENHA COMERCIO DE GELO LTDA ME \r\n\r\n153696699\r\n\r\nRECUPERADORA JARDIM MUTUA 2015 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153697660\r\n\r\nREDE MASTER RJ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153654511\r\n\r\nREDE SAUDE DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n153692480\r\n\r\nREFRIWIND REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153690046\r\n\r\nRENATA M P NUNES MODAS ME \r\n\r\n153545011\r\n\r\nREQUIMAQ PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153694092\r\n\r\nRESERVADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153713020\r\n\r\nRESIDENCIAL NOVO PARAISO RESENDE S A \r\n\r\n153661518\r\n\r\nRESTAURANTE & PIZZARIA MALAGUETA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n153625449\r\n\r\nRESTAURANTE CURUPAITI LTDA ME \r\n\r\n153695129\r\n\r\nRESTAURANTE LIMONGI LTDA ME \r\n\r\n153697717\r\n\r\nREYNALDO DOS SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n153697229\r\n\r\nRIO IMPERIAL FESTAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153671289\r\n\r\nRIO PARAIBA UTILIDADES LTDA \r\n\r\n152344721\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153696192\r\n\r\nRIONET SERVICO ONLINE LTDA ME \r\n\r\n153701005\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153691344\r\n\r\nRKYM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153690291\r\n\r\nRL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153422378\r\n\r\nRM ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n153709618\r\n\r\nROBERTO CARLOS DUTRA CONFECCOES ME \r\n\r\n153696737\r\n\r\nROCHA PEREIRA E SILVA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153670410\r\n\r\nRODRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153709642\r\n\r\nROGERIO PAXECO ME \r\n\r\n153691174\r\n\r\nROQUINHA DA TIJUCA LANCHES BAR LTDA \r\n\r\n153692553\r\n\r\nRRCJ INVEST COTAS AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n153692650\r\n\r\nRT TELECOMUNICACOES CONSTRUCAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153355255\r\n\r\nRUBI RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153689579\r\n\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n153621486\r\n\r\nRUDFRAN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153691999\r\n\r\nRUTRAMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153689609\r\n\r\nS E R RESTAURANTE PIZZARIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153691689\r\n\r\nS G LINS DROGARIA CENTRAL NOVA SAMPAIO ME \r\n\r\n153673427\r\n\r\nS J OLIVEIRA 2015 BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153623101\r\n\r\nSACELE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153697644\r\n\r\nSAFERCOLLOR MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n153639962\r\n\r\nSALES & BARBOSA CONSULTORIA E SISTEMA CONTABIL LTDA EPP \r\n\r\n153639938\r\n\r\nSALES E BARBOSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n153698233\r\n\r\nSALOON 21 ESMALTERIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153424435\r\n\r\nSAMBHALA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153366826\r\n\r\nSANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153695536\r\n\r\nSANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153677066\r\n\r\nSANTH CAR AUTO CENTER TRANSPORTE E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n153701455\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n153701439\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n153701331\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n153691026\r\n\r\nSAULO RICCI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n153712805\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n152339124\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153697431\r\n\r\nSC SODA ASH CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152284869\r\n\r\nSCANTRADE COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n153712988\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153696818\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n153690470\r\n\r\nSELARIA BARBEDO COMERCIO DE MATERIAIS PARA MONTARIA LTDA ME \r\n\r\n153694114\r\n\r\nSELLES MANUTENCAO E INSTALACAO DE REDE ELETRICA LTDA \r\n\r\n153587709\r\n\r\nSERIAL NETWORKING COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153566825\r\n\r\nSERVICOS DE SERRALHERIA IGUATEMI 257 LTDA ME \r\n\r\n153692545\r\n\r\nSETE TOQUINHOS DE MADUREIRA ARTIGOS DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n153712953\r\n\r\nSHADAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153670878\r\n\r\nSHALOM SECURITY MONITORAMENTO E SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL EIRELI ME ME \r\n\r\n153427965\r\n\r\nSHEKINAH PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n153692669\r\n\r\nSHOPPING ITATIAIA DAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n153588993\r\n\r\nSHURIKEM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153476508\r\n\r\nSIDARTAX ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n153689498\r\n\r\nSILA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n153697520\r\n\r\nSILVER CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153692472\r\n\r\nSILVESTRE & SANTOS TOUR LTDA ME \r\n\r\n153693282\r\n\r\nSIRAVENHA DESIGN LTDA \r\n\r\n153697610\r\n\r\nSLGV9 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153481838\r\n\r\nSM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n153566124\r\n\r\nSMC 2005 SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n153656921\r\n\r\nSMC 2005 SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n153623012\r\n\r\nSO DO MILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153712120\r\n\r\nSOARES E BARRETO COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n153581816\r\n\r\nSOCIEDADE BEIRA RIO DE HOTEIS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n153700521\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153700742\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153695870\r\n\r\nSOL PARTICIPACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n153710098\r\n\r\nSOMAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153697296\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n153694726\r\n\r\nSPEED POINT GLOBAL LOGISTICS EIRELI ME \r\n\r\n153692642\r\n\r\nSPORTFARMA VP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153506920\r\n\r\nSTART ENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152954791\r\n\r\nSTRATTON TECNOLOGIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n153677120\r\n\r\nSTUDIO GLOBAL BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n153697547\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n152954520\r\n\r\nSUN BLUE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n153711418\r\n\r\nSUPER FLB MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n153711400\r\n\r\nSUPER MIX MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n153711353\r\n\r\nSUPER PONTO MIX COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n153711388\r\n\r\nSUPER ROMAR 1059 MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n152344624\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n153677880\r\n\r\nT A AUTOMOVEIS 1081 LTDA ME \r\n\r\n153696982\r\n\r\nT L MELLO E PAES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153696990\r\n\r\nTA DE THA COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153617934\r\n\r\nTACVCS INVESTIMENTOS E SECURITIZACAO LTDA \r\n\r\n153709685\r\n\r\nTALU ARTES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153695412\r\n\r\nTECOM TECNICA EM COMBUSTAO LTDA \r\n\r\n153697253\r\n\r\nTELEMETRIK INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE TELEMETRIA LTDA \r\n\r\n153671564\r\n\r\nTERRA COTA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n153625104\r\n\r\nTERRA IN NATURA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153601558\r\n\r\nTHAIS CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n153370203\r\n\r\nTHANIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153370289\r\n\r\nTHANIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153696559\r\n\r\nTHE BEST COLOR DIGITAL OTICA E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n153711892\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153698071\r\n\r\nTOLEDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153693193\r\n\r\nTOP PERNAMBUCANO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n153679190\r\n\r\nTOSSATI TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS EIRELI \r\n\r\n153711256\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n153711272\r\n\r\nTOURVEST HOLDING BRASIL EVENTOS S A \r\n\r\n153694068\r\n\r\nTRADELINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n153690992\r\n\r\nTRANSPORTADORA IRMAOS DO RIO NOVO LTDA ME \r\n\r\n153670371\r\n\r\nTRANSPORTES E ACABAMENTOS 2 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n153637919\r\n\r\nTRES AMORES FRUTAS LTDA \r\n\r\n153690488\r\n\r\nTREYLLER CCMN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153712260\r\n\r\nTROCADES E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n153568666\r\n\r\nTRUCKVAN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n153677058\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n153519380\r\n\r\nTUTI LANCHES TOP LTDA ME \r\n\r\n153695919\r\n\r\nTYGO SOLUTIONS DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n153645245\r\n\r\nUNIREP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153701307\r\n\r\nUTE PARNAIBA GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n153485256\r\n\r\nV CHAVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n153709758\r\n\r\nV L NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n153692995\r\n\r\nV P GOMES ACADEMIA ME \r\n\r\n153678666\r\n\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n153713119\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n153624094\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n153699442\r\n\r\nVALERIO & CASTRO CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n153713151\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n153710659\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153692278\r\n\r\nVANSA HOTELARIA LTDA \r\n\r\n153580127\r\n\r\nVEGA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E DIAGNOSTICAS LTDA ME \r\n\r\n153689684\r\n\r\nVEGEELE CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n153709502\r\n\r\nVELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n153701404\r\n\r\nVENUE RETAIL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS VARIADOS LTDA \r\n\r\n153691964\r\n\r\nVG MILLENIUM COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n153621982\r\n\r\nVIA RIO 2000 TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n153688742\r\n\r\nVIACAO BATATAL LTDA ME \r\n\r\n153688750\r\n\r\nVIACAO ICARO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153713097\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n153691484\r\n\r\nVICTOR HUGO COMERCIO E SERVICOS DE CIRCUITOS INTERNOS LTDA ME \r\n\r\n153588209\r\n\r\nVICTORIA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153676388\r\n\r\nVIFAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153697814\r\n\r\nVILAGE MARCAS E PATENTES LTDA EPP 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\r\n\r\n153691980\r\n\r\nWATERMELON PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153689927\r\n\r\nWBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153311568\r\n\r\nWC SANTOS MAINTENANCE AND INSPECTION SERVICES LTDA ME ME \r\n\r\n153311444\r\n\r\nWC SANTOS MAINTENANCE AND INSPECTION SERVICES ME \r\n\r\n153713100\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n153693452\r\n\r\nWL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n153607653\r\n\r\nWL MATE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153637587\r\n\r\nWM TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL E CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n153673400\r\n\r\nWSCMP COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS LTDA \r\n\r\n153673214\r\n\r\nX3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA EPP \r\n\r\n153676868\r\n\r\nXAME EMPREENDIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153671645\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E SERVICO DIAS LTDA ME ME \r\n\r\n153689935\r\n\r\nYOROSHIKU RESUTORAN LTDA ME \r\n\r\n153696338\r\n\r\nZ L 2007 COMERCIO DE OCULOS LTDA EPP \r\n\r\n153677732\r\n\r\nZAMBONI COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n153688874\r\n\r\nZARTEX COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n153565098\r\n\r\nZEHNK TECHNOLOGY DO BRASIL S A \r\n\r\n153696060\r\n\r\nZILMAR COSME P PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n153695293\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153670398\r\n\r\nZR E DR BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153656905\r\n\r\nZUHAUSE BISTRO CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 1901443"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153680210\r\n\r\n153368799\r\n\r\n153695218\r\n\r\n153712694\r\n\r\n153711698\r\n\r\n153696214\r\n\r\n153679212\r\n\r\n153271957\r\n\r\n151245916\r\n\r\n153711612\r\n\r\n153334690\r\n\r\n153678119\r\n\r\n153692464\r\n\r\n153695978\r\n\r\n153691581\r\n\r\n153544244\r\n\r\n153694890\r\n\r\n153697890\r\n\r\n153697911\r\n\r\n153697920\r\n\r\n153496266\r\n\r\n153319658\r\n\r\n153709979\r\n\r\n153330813\r\n\r\n153688769\r\n\r\n153694599\r\n\r\n153659580\r\n\r\n153695935\r\n\r\n153704705\r\n\r\n153689420\r\n\r\n153692340\r\n\r\n153696028\r\n\r\n153691735\r\n\r\n153268670\r\n\r\n153693843\r\n\r\n153268697\r\n\r\n153692960\r\n\r\n153696389\r\n\r\n153625635\r\n\r\n153481862\r\n\r\n153696877\r\n\r\n153711701\r\n\r\n153408260\r\n\r\n153696702\r\n\r\n153497564\r\n\r\n153698144\r\n\r\n153698160\r\n\r\n153698179\r\n\r\n153695498\r\n\r\n153693959\r\n\r\n153696320\r\n\r\n153676256\r\n\r\n153700270\r\n\r\n153690933\r\n\r\n153522410\r\n\r\n153690941\r\n\r\n153692383\r\n\r\n153694718\r\n\r\n153692308\r\n\r\n153695153\r\n\r\n153671416\r\n\r\n153457589\r\n\r\n153700297\r\n\r\n153564954\r\n\r\n153564938\r\n\r\n153564920\r\n\r\n153564903\r\n\r\n153654392\r\n\r\n153526424\r\n\r\n153421312\r\n\r\n153253010\r\n\r\n153587075\r\n\r\n153270063\r\n\r\n153331127\r\n\r\n153093668\r\n\r\n153676248\r\n\r\n153689471\r\n\r\n153671599\r\n\r\n153693401\r\n\r\n153659769\r\n\r\n153691514\r\n\r\n153696842\r\n\r\n153152109\r\n\r\n153695021\r\n\r\n152259120\r\n\r\n153673524\r\n\r\n153695501\r\n\r\n153689773\r\n\r\n153691859\r\n\r\n153689552\r\n\r\n153309814\r\n\r\n153695765\r\n\r\n153710632\r\n\r\n153587156\r\n\r\n153691778\r\n\r\n153698217\r\n\r\n153212055\r\n\r\n153212012\r\n\r\n153420510\r\n\r\n153698322\r\n\r\n153541008\r\n\r\n153701285\r\n\r\n153658789\r\n\r\n153689544\r\n\r\n153279354\r\n\r\n153279303\r\n\r\n153697008\r\n\r\n153690216\r\n\r\n153691158\r\n\r\n153617489\r\n\r\n153712554\r\n\r\n153672706\r\n\r\n153366281\r\n\r\n153643889\r\n\r\n153230002\r\n\r\n153526874\r\n\r\n153693444\r\n\r\n153692405\r\n\r\n153676000\r\n\r\n153711310\r\n\r\n153696052\r\n\r\n153689064\r\n\r\n153659319\r\n\r\n153690577\r\n\r\n153265132\r\n\r\n153692979\r\n\r\n152788824\r\n\r\n153673923\r\n\r\n153660740\r\n\r\n153697350\r\n\r\n153688998\r\n\r\n153660104\r\n\r\n153280336\r\n\r\n153624000\r\n\r\n153671238\r\n\r\n153678461\r\n\r\n153697040\r\n\r\n153696001\r\n\r\n153276584\r\n\r\n153695986\r\n\r\n153699850\r\n\r\n153697385\r\n\r\n153694882\r\n\r\n153423919\r\n\r\n153689854\r\n\r\n153660309\r\n\r\n153582626\r\n\r\n153676884\r\n\r\n153671165\r\n\r\n153483830\r\n\r\n153694491\r\n\r\n153692260\r\n\r\n153662654\r\n\r\n153712961\r\n\r\n153673087\r\n\r\n153527153\r\n\r\n153330856\r\n\r\n153695641\r\n\r\n143836692\r\n\r\n153424656\r\n\r\n153523646\r\n\r\n153677406\r\n\r\n153696907\r\n\r\n153696451\r\n\r\n153310642\r\n\r\n153310707\r\n\r\n153546417\r\n\r\n153670177\r\n\r\n153712317\r\n\r\n153690682\r\n\r\n153689331\r\n\r\n153694483\r\n\r\n153694831\r\n\r\n153546751\r\n\r\n153257962\r\n\r\n152726241\r\n\r\n153482320\r\n\r\n153605626\r\n\r\n153616768\r\n\r\n153580887\r\n\r\n153712937\r\n\r\n153693509\r\n\r\n153693541\r\n\r\n153693517\r\n\r\n153713046\r\n\r\n153443740\r\n\r\n153639539\r\n\r\n153697130\r\n\r\n153688920\r\n\r\n153672692\r\n\r\n153660015\r\n\r\n153690976\r\n\r\n153694750\r\n\r\n153695250\r\n\r\n153676221\r\n\r\n153670380\r\n\r\n153678593\r\n\r\n153709987\r\n\r\n153725354\r\n\r\n153061162\r\n\r\n153661747\r\n\r\n153658363\r\n\r\n153693380\r\n\r\n153696974\r\n\r\n153655747\r\n\r\n153694653\r\n\r\n153711345\r\n\r\n153677384\r\n\r\n153693096\r\n\r\n153696672\r\n\r\n152848827\r\n\r\n153422459\r\n\r\n153671602\r\n\r\n153660805\r\n\r\n152999663\r\n\r\n153678127\r\n\r\n153701218\r\n\r\n153694173\r\n\r\n151598860\r\n\r\n153641126\r\n\r\n153695072\r\n\r\n153421533\r\n\r\n153711906\r\n\r\n153639440\r\n\r\n153678321\r\n\r\n153698284\r\n\r\n153678216\r\n\r\n153694823\r\n\r\n153692847\r\n\r\n153270950\r\n\r\n153690380\r\n\r\n153679050\r\n\r\n153695854\r\n\r\n153695900\r\n\r\n153695951\r\n\r\n153677376\r\n\r\n153692375\r\n\r\n153272899\r\n\r\n153693983\r\n\r\n153678089\r\n\r\n153369027\r\n\r\n153671548\r\n\r\n153691042\r\n\r\n153485973\r\n\r\n152092986\r\n\r\n153675454\r\n\r\n153696753\r\n\r\n153670681\r\n\r\n153059222\r\n\r\n153698985\r\n\r\n153671157\r\n\r\n153524847\r\n\r\n153691530\r\n\r\n153444509\r\n\r\n153704942\r\n\r\n153688815\r\n\r\n153444720\r\n\r\n153696249\r\n\r\n153607629\r\n\r\n153497505\r\n\r\n153675977\r\n\r\n153679433\r\n\r\n153660490\r\n\r\n153701200\r\n\r\n153691590\r\n\r\n153692537\r\n\r\n153695439\r\n\r\n153674199\r\n\r\n153696532\r\n\r\n153712597\r\n\r\n153641207\r\n\r\n153701234\r\n\r\n153696770\r\n\r\n153661810\r\n\r\n153677236\r\n\r\n153694572\r\n\r\n153713917\r\n\r\n153694394\r\n\r\n153701250\r\n\r\n153624140\r\n\r\n153692294\r\n\r\n153693223\r\n\r\n153691816\r\n\r\n152692207\r\n\r\n153257261\r\n\r\n153584297\r\n\r\n153696850\r\n\r\n153693860\r\n\r\n153661704\r\n\r\n153696370\r\n\r\n153577975\r\n\r\n153712899\r\n\r\n153696630\r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