{
    "2015-10-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1903648": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01099043.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência, incluindo os serviços de instalação, configuração e transferência de conhecimento, bem como os componentes necessários para operação do sistema de forma integrada em todo o Estado do Rio de Janeiro, com garantia e suporte de 36 (trinta e seis) meses, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 045/2014 - Pregão Eletrônico SRP nº 17/2014 - do Ministério da Cultura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, c/c o art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS REGISTRADOS ARP 045/2014 DO MINISTÉRIO DA CULTURA: Itens: (1) R$ 35.900,00; (2) 5.900,00; (3) 48.900,00; (4) R$ 7.900,00; (7) 699.500,00; (8) 106.000,00; (9) R$ 299.000,00; (10) R$ 35.100,00; (13) R$ 91.000,00; (14) R$ 16.900,00; (15) R$ 85.000,00; (16) R$ 26.000,00; e (17) R$ 56.500,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃO: 90 (noventa dias).\r\n\r\nDATA: 26.10.2015.\r\n\r\nId: 1903648"
                    ],
                    "1903649": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00529312 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.01094045 e 2015.00274925) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apresentação de relatório de atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro no curso de mestrado científico em Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Lisboa e pedido de prorrogação do afastamento nos meses de agosto e setembro de 2016. \r\n\r\n1.1. CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA (CAEPE) 2016, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Processo MPRJ nº 2015.00998438):\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\nPosse\r\n\r\nL.A.\r\n\r\n2015.01082642\r\n\r\nAlexey Kolouboff\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n14.07.2008\r\n\r\n610\r\n\r\n1.2. CURSO SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (CSIE) 2016, NA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Processo MPRJ nº 2015.01075036):\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\nPosse\r\n\r\nL.A.\r\n\r\n2015.01075036\r\n\r\nDaniele Medina Maia\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n14.07.2008\r\n\r\n612\r\n\r\n2. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00280001 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Bruno Rinaldi Botelho;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00280133 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Carolina Magalhães do Nascimento;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00282128 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Paula Cunha Basílio;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00282143 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Vanessa Cristina Gonçalves Gonzalez; \r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00282137- Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Paulo Rabha de Mattos;\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00827920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2010 - Parte(s): Marly Augusto;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00845138 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 242 de 2012 - Parte(s): Maria Salete Gedião;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00148939 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00567693) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 - Parte(s): Arthur Alberto de Carvalho;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00450782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Clarinda Luiz Gonzaga Marques;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00782604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Dawson Antônio Durão de Barros;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01045712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Lucia Roseira Lisboa;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00268468 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Irany Gerk Lima;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00368833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Viação Rio Ouro Ltda. (Adv.: Maria Célia Toro Fernandez - OAB/RJ 124.840);\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00451795 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Shopping São Gonçalo;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00457517 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Pedro Cardoso;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00695049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 172 de 2014 - Parte(s): Marilene da Silva Castro;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01063398 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01345542) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Investigar possível funcionamento clandestino de abrigo para idosos, localizado no bairro Itaúna, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.01234291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 263 de 2014 - Parte(s): Irair Quintanilha Lopes e Ary Lopes;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.01261505 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2014 - Parte(s): Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.01354095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 013 de 2015 - Parte(s): Shirley Rodrigues;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00243950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Jair Lourenço da Silva;\r\n\r\n17. Processo nº 2015.00347189 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00612916) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Irineu Ribeiro e Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627);\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00347192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Viação Rio Ita S.A.;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00361543 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 092 de 2015 - Parte(s): Ilca dos Santos Silva;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00478031 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2015 - Parte(s): Maria Hirta da Silva Xavier;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00678868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 163 de 2015 - Parte(s): Maria das Graças Santos da Silva;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00131575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2009 - Parte(s): Diomar Francisco Prata;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00219314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2009 - Parte(s): Marinalda Carmem dos Santos;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00641555 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2010 - Parte(s): Edgar de Souza;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00815509 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00988514, nº 2013.00608946 e nº 2013.00207691) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2015 - Parte(s): Israel Francisco dos Santos;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00232541 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2013 - Parte(s): Alcina de Sousa;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00255816 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 342 de 2013 - Parte(s): Oneida da Silva;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00536405 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00319522) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Nilton Vasconcelos;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01350182 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Casa de Repouso Cantinho dos Meus Avós;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00348397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2014 - Parte(s): Jorge Pereira Reis;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00721572 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00798403) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Maria Antonia Albuquerque;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.01140690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2015 - Parte(s): Edinéia Alves Gonçalves;\r\n\r\n33. Processo nº 2015.00224187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis falhas no sistema de biometria para embarque de pessoas com direito a gratuidade, em coletivos intermunicipais no município de Tanguá;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00355376 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 089 de 2015 - Parte(s): Maria Celeste Moreira Gomes;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00413274 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2015 - Parte(s): Roberto Ribeiro Soares;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00431701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 105 de 2015 - Parte(s): Adir Ribeiro e Maria de Lurdes Rodrigues Ribeiro;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00431779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 109 de 2015 - Parte(s): Francisca Mendes Gonçalves;\r\n\r\n38. Processo nº 2015.00497743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de 2015 - Parte(s): Hélio Olegário de Jesus;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00673745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2015 - Parte(s): Arnaldo Lopes Barbosa;\r\n\r\n40. Processo nº 2015.00743428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 177 de 2015 - Parte(s): Deusimar Índio do Brasil de Moraes;\r\n\r\n41. Processo nº 2005.00010816 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2005 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00853357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2211 de 2011 - Parte(s): Homero Pais de Andrade;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01222955 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Graciette Moreira;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00580061 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 2013 - Parte(s): Marinete de Oliveira;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00870375 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 2013 - Parte(s): Marília Smith Ferreira;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.01083494 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2013 - Parte(s): Anete da Silva Pereira da Silva;\r\n\r\n47. Processo nº 2014.00446222 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ;\r\n\r\n48. Processo nº 2014.01070191 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 875 de 2014 - Parte(s): Marina Campos Pereira;\r\n\r\n49. Processo nº 2014.01204384 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2015 - Parte(s): Acyr Verneck Moraes;\r\n\r\n50. Processo nº 2014.01235479 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.01271750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2014 - Parte(s): Maria Iracema de Oliveira;\r\n\r\n52. Processo nº 2015.00028306 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Gilda Conceição Bechlufft Barbosa;\r\n\r\n53. Processo nº 2015.00617106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 2015 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00309026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Vanessa Campos Fontes, Claudia Machado Paz e Patrícia Afonso Maia;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.01004953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2010 - Parte(s): Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00102039 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro, município do Rio de Janeiro, Espectro Engenharia Ltda. (Adv.: Bruno Freire de Jesus - OAB/RJ 166.314) e outros;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01175493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 225 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Fabiane Fontenelle dos Santos;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01415723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Oswaldo Martins de Almeida Junior e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01578623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL e Ttrans Sistemas de Transportes S.A.;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00414899 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.01193657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Rosa Queiroz da Motta;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00160539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade em obra de esgotamento sanitário realizada na Rua Perituba, Realengo/RJ;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00274832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Parte(s): Móveis Andrade Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. (Adv.: Thatiany Rodrigues de Oliveira - OAB/GO 32.045 e outros);\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00296882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Francisco José Carreiro de Mello;\r\n\r\n65. Processo nº 2015.00445739 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Cássia Souza de Jesus e Rafael Barreto Mendes;\r\n\r\n66. Processo nº 2015.00457966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade em obras realizadas nas calçadas da Rua Maria Paulina Pivar, Honório Gurgel/RJ;\r\n\r\n67. Processo nº 2015.00731823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida de Mattos Rodrigues;\r\n\r\n68. Processo nº 2015.00935855 - (recurso nº 2015.01038004) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Celso Rocha Moglia;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00472451 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2011.00517962 e nº 2011.00670737) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00367954 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2012 - Parte(s): Nailda de Souza da Silva;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01112908 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 2013 - Parte(s): Edson Alves de Lemos e Banco Santander - Taquara;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00586235 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2014 - Parte(s): Ruth da Rocha Silva;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00952131 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Martins Rebello;\r\n\r\n74. Processo nº 2015.00368495 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Alcyone Rello de Araujo (Adv.: Mário Cesar A. de Carvalho - OAB/RJ 35.650);\r\n\r\n75. Processo nº 2015.00610200 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Henrique Dias Duarte;\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00212149 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2010.00482116 com três volumes, nº 2015.00425915 e nº 2015.00818679) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 791 de 2008 - Parte(s): Banco BMG S.A. (Adv.: Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB/RJ 74.172);\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01150333 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1201 de 2013 - Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00192681 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2014 - Parte(s): Tatiane Lima e Evanil Transportes e Turismo Ltda.;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00381609 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2014 - Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00668574 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv.: Daniela de Sousa S. Braga - OAB/RJ 128.672);\r\n\r\n81. Processo nº 2014.01272663 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB/RJ 147.950);\r\n\r\n82. Processo nº 2015.00149468 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2015 - Parte(s): Colégio Saber Ltda.;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00318011 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247274) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14349 de 2010 - Assunto: Apurar suposta terceirização de mão de obra em atividade fim na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00997263 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00379518 com quatro volumes e nº 2014.00238701 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15801 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e Toesa Service Ltda.;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.00265170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no concurso público para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em 2011;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00385643 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00478540 e nº 2014.00593812) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Estadual de Ambiente - INEA/RJ;\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00208076 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 172 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00211659 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 078 de 2009 - Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento do PSF de Riograndina, localizado no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.01130192 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 452 de 2010 - Parte(s): TCE/RJ, Fundação Dr. João Barcelos Martins e José Manuel Correia Moreira;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01430230 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Rosangela Lopes de Jesus e Centro Radiológico de Nova Friburgo (Adv.: Rodrigo G. Guimarães - OAB/RJ 109.383);\r\n\r\n91. Processo nº 2015.00412953 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2015 - Parte(s): Juraci Moura Pereira e Manoel de Paula Pereira;\r\n\r\n92. Processo nº 2015.00456831 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 2015 - Parte(s): Marlene Carneiro;\r\n\r\n93. Processo nº 2015.00565474 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2015 - Parte(s): Luiza Inácia de Andrade;\r\n\r\n94. Processo nº 2015.00641383 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 522 de 2015 - Parte(s): Conceição André Ferreira;\r\n\r\n95. Processo nº 2015.00840604 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 2015 - Parte(s): Rosana Lemos Bastos Gomes de Carvalho;\r\n\r\n96. Processo nº 2010.00233824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): Cidney Corrêa de Medeiros (Adv.: Paulo Cesar Monteiro - OAB/RJ 96.476) e Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01456664 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI e município de Niterói;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00088778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marcela Nascimento Ferreira;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00516723 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Mônica Érica Augusta dos Santos;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00130379 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreia Cristina de Souza;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00139772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 153 de 2014 - Assunto: Apurar suposto desmatamento irregular em terreno localizado na Rua da Amizade, Barra do Açu, São João da Barra/RJ;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00141415 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 658 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00618127 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Janete da Conceição Freitas da Silva;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00018246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marilene do Nascimento;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00066117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 170 de 2015 - Parte(s): Tatiana Vieira Rios;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00102292 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00171908 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Carlos Henrique da Costa;\r\n\r\n108. Processo nº 2015.00496529 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Leiva Helena Freitas Barreto;\r\n\r\n109. Processo nº 2015.00649086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Cleber Alencar Oliveira Machado;\r\n\r\n110. Processo nº 2015.00873000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2015 - Parte(s): Luana Santos;\r\n\r\n111. Processo nº 2015.00916627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 448 de 2015 - Parte(s): Intermédica Sistema de Saúde S.A. e Raimundo Souza de Santana;\r\n\r\n112. Processo nº 2010.00019001 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2014 - Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento do ESF Nova Suíça, localizado no bairro Nova Suíça, Friburgo/RJ;\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00619581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Posto Pontal Ltda.;\r\n\r\n114. Processo nº 2010.00776728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 344 de 2010 - Parte(s): Empresa Municipal de Transportes de Campos - EMUT;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00687392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2011 - Parte(s): Antônio Izaias da Silva;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00698333 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 107 de 2011 - Assunto: Notícia de possível superfaturamento na reforma da Unidade Básica de Saúde de Cordoeira, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00789533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2011 - Parte(s): Felipe Alves Moura;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01067031 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 337 de 2012 - Parte(s): Adriano Oliveira dos Santos;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00856726 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): José Amaro Almeida da Silva e Valdeci Rangel da Silva;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01439196 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 607 de 2013 - Parte(s): João Vitor Alves Viana;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01537212 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 562 de 2012 - Parte(s): Sabrina Pereira Rangel Silva e Jéssica Pereira Rangel Silva;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00118298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 624 de 2013 - Parte(s): Rená Aguiar da Motta e Francisco Valderino da Assunção Duarte;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01195948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 069 de 2013 - Assunto: Notícia de contratação de OSCIP's por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro através de \"termos de parceria\" eivados de irregularidades;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01224778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível carência de tratamento médico e cirurgia renal na rede pública de saúde do município de Nova Friburgo;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00113149 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jailson da Silva Barbosa;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00447703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Wainer Teixeira de Castro e WTC Recursos Humanos Ltda.;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00642841 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 942 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Cordeiro de Moura e Adélia Cordeiro de Moura;\r\n\r\n128. Processo nº 2015.00171313 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio da Silva Cunha;\r\n\r\n129. Processo nº 2009.00438160 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1129 de 2009 - Parte(s): Célio Lopes, Nelson Luis Bertinho dos Santos, Aarão de Moura Brito Neto, Mastercouro Indústria e Comércio de Artefatos de Couro Ltda, Mar Mi Mar Indústria e Comércio Ltda. e município de Magaratiba;\r\n\r\n130. Processo nº 2010.00358251 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 181 de 2010 - Parte(s): Thiago Emanuel de Paula Santos;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01456618 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI e município de Niterói;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00923994 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Manoel Gomes Pereira Filho e Nilza Cristina Chagas da Silva;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00923995 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Marcio Greik Assis da Silva;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01276123 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Mislene Renata Braga;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01296736 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Joceli Tavares da Conceição;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00318886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Roberto Maurício Ferreira dos Santos;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.01184798 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 2014 - Parte(s): BNE - Banco Nacional de Empregos Ltda. (Adv.: Rafael Conor - OAB/PR 70.500 e outros) e Julberto de Oliveira Santana;\r\n\r\n138. Processo nº 2015.00113520 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Waldemiro Teixeira Leite;\r\n\r\n139. Processo nº 2015.00605054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2015 - Parte(s): Casa dos Pobres São Vicente de Paulo;\r\n\r\n140. Processo nº 2008.00218710 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00003260) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2008 - Parte(s): Antônio Torquato de Almeida;\r\n\r\n141. Processo nº 2011.00849639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Oficina Fênix Veículos Ltda.;\r\n\r\n142. Processo nº 2011.01353939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 432 de 2011 - Parte(s): Rogério Lúcio dos Santos e João Batista Pessanha;\r\n\r\n143. Processo nº 2011.01439294 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FUMIA;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00554820 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 253 de 2012 - Parte(s): Hotel Comary de Teresópolis Ltda.;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01057309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6930 de 2012 - Parte(s): Igreja Evangélica Renascer em Cristo de Vila Isabel;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00703150 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Casa de Festas Colorê;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00864117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Eric Chafin de Carvalho;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00199857 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Amaro Nunes da Silva;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00893288 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Fernandes;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.01117632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2014 - Parte(s): Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01127260 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Luciana da Conceição Martins e Carlos Henrique Nascimento;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01141457 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 196 de 2014 - Parte(s): Maria Teresa Nogueira Leal;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01215047 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 233 de 2014 - Parte(s): Dalva Ferreira da Silva;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.01215051 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 261 de 2014 - Parte(s): Dionice da Conceição;\r\n\r\n155. Processo nº 2014.01215078 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 273 de 2014 - Parte(s): Jorgina Rodrigues Alves Teixeira;\r\n\r\n156. Processo nº 2014.01215121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 222 de 2014 - Parte(s): Zeni Botelho de Souza;\r\n\r\n157. Processo nº 2015.00263132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 2073 de 2015 - Parte(s): Marcelo Machado de Oliveira Neto e Clínica de Estética Virgínia Matos;\r\n\r\n158. Processo nº 2015.00392455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 507 de 2015 - Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ;\r\n\r\n159. Processo nº 2015.00445614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Verônica Rangel da Silva;\r\n\r\n160. Processo nº 2015.00649088 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Márcia Cristina Lopes da Silva;\r\n\r\n161. Processo nº 2015.00726770 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): João Miguel Caiado Rodrigues;\r\n\r\n162. Processo nº 2001.00001452 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2001.00057993 e nº 2005.00070084) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 336 de 2001 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal de Meio Ambiente, Salvador Nunes Cruz, município de São Francisco do Itabapoana e outros;\r\n\r\n163. Processo nº 2010.01127747 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 - Parte(s): Cleide Jerônimo Torres e Alexandre Carlos Ferreira de Freitas;\r\n\r\n164. Processo nº 2011.00763831 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2011 - Parte(s): Raquel Fernandes Batista e Severino Francisco Galdino;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00232373 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 639 de 2013 - Parte(s): Roberto Fabiano Alpafa, SPE Residencial Townhouse By Copa Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Antonio Ricardo Corrêa - OAB/RJ 79.605) e outros;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01268981 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Therezinha Pereira Tavares;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01215278 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 280 de 2014 - Parte(s): Maria Ignez Cruz;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01215287 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 279 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Vilela Barreto;\r\n\r\n169. Processo nº 2008.00224032 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00346007) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 254 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal São Tomás de Aquino;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.00777956 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00630459, nº 2015.00630544 com quatro volumes e nº 2015.00630546 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 066 de 2013 - Assunto: Notícia de paralisação das obras de construção do novo Posto de Saúde de Caxito, Silva Jardim/RJ;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00612734 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01083456 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n173. Processo nº 2015.00261743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Filantrópica Casa Leylá;\r\n\r\n174. Processo nº 2015.00503089 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 2015 - Parte(s): Hamilton dos Santos;\r\n\r\n175. Processo nº 2010.00563375 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 2010 - Parte(s): Município de Natividade;\r\n\r\n176. Processo nº 2010.00808275 - Quatro volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Nova Iguaçu e Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. (Adv.: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho - OAB/SP 147.278);\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00042029 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1832 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Santa Isabel;\r\n\r\n178. Processo nº 2015.00419424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Suellen Cristina Paulino Pedro;\r\n\r\n179. Processo nº 2015.00449771 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2015 - Parte(s): Flávia Nunes dos Santos;\r\n\r\n180. Processo nº 2003.00063378 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2006.00151752; nº 2010.01130098, com dois volumes; nº 2011.01464424, com dois volumes; nº 2011.01464425 e nº 2005.00069875) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 204 de 2006 - Parte(s): Celso Klejnberg, município de Teresópolis e outros;\r\n\r\n181. Processo nº 2010.00862176 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2010 - Parte(s): Cildo Pinto Viana e município de Macaé;\r\n\r\n182. Processo nº 2011.01184323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Limpatech Serviços e Construções Ltda.;\r\n\r\n183. Processo nº 2012.00889520 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Maycon da Silva da Conceição;\r\n\r\n184. Processo nº 2012.01237237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 034 de 2013 - Assunto: Notícia de possível irregularidade da obra realizada na Igreja Batista situada no município de Três Rios;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01157602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 166 de 2014 - Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01175708 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Mota Rodrigues e Márcio Luiz de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00225060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 382 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades de gerador do Supermercado Bramil, situado na Rua Padre Solano, Vila Isabel, Três Rios/RJ;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00858331 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Wanderlei Ferreira Campos;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00901209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 425 de 2014 - Assunto: Notícia de possível comercialização ilícita de animais da fauna silvestre, na Rua José Calil, nº 280, Boa União, Três Rios/RJ;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.01002059 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Fiscalizar condições de funcionamento da instituição \"Casa de Recuperação\", localizada na Av. Manoel Gomes, Cambuci/RJ;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.01017480 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Manoel Célio Porto Cabral;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.01018488 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 207 de 2014 - Parte(s): Ismael de Souza Moreira;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.01057157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Juliana Prata Gonçalves e município de Petrópolis;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.01086609 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 048 de 2014 - Parte(s): Maria Elisa Pereira;\r\n\r\n195. Processo nº 2015.00198532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Cristiane Argolo de Oliveira (Adv.: Cristiane Argolo de Oliveira - OAB/RJ 125.563), município de Volta Redonda e outros;\r\n\r\n196. Processo nº 2015.00519825 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Maria da Conceição de Souza Santiago;\r\n\r\n197. Processo nº 2015.00630460 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): José Albino Moreira Maciel;\r\n\r\n198. Processo nº 2015.00667925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2015 - Parte(s): Joseane Ferreira e Leandro dos Santos Souza;\r\n\r\n199. Processo nº 2015.00824458 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Areff Aride Prucoli;\r\n\r\n200. Processo nº 2002.00050111 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2005 - Assunto: Apurar possível viabilidade ambiental da implementação de usina termelétrica do município de Resende;\r\n\r\n201. Processo nº 2012.01213680 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): José Augusto Vieira;\r\n\r\n202. Processo nº 2012.01330915 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 164 de 2012 - Parte(s): Fundação de Esporte e Turismo de Macaé;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00410218 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Vinícius Rocha Rodrigues;\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00254212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1007 de 2007 - Parte(s): Sítio Maria Cumprida;\r\n\r\n205. Processo nº 2009.00332320 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2009 - Parte(s): Município de Resende;\r\n\r\n206. Processo nº 2009.00441278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1395 de 2009 - Parte(s): Wilson Luiz Toledo e Espólio de Gentil Pizzi;\r\n\r\n207. Processo nº 2010.01126539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 360 de 2012 - Parte(s): Jair Corujão e município de Carmo;\r\n\r\n208. Processo nº 2011.00025193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 397 de 2012 - Parte(s): Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda.;\r\n\r\n209. Processo nº 2011.00455957 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2011 - Parte(s): Município de Quatis;\r\n\r\n210. Processo nº 2011.01335782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 572 de 2012 - Parte(s): Rita Aparecida Vieira de Souza e município de Areal;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00327964 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Idalina Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.01077565 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Rosagro Indústria e Agropecuária Ltda. e Ricardo Luiz Paranhos de M. Pimentel (Adv.: Fausto de Carvalho Lima - OAB/RJ 112.556);\r\n\r\n213. Processo nº 2014.01322155 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Geralda Gomes da Silva;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.01335053 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Josefa Matias Campos;\r\n\r\n215. Processo nº 2015.00090582 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fidélis Flávio Botelho Gomes;\r\n\r\n216. Processo nº 2009.00440007 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2009 - Parte(s): Centro Social Imaculado Coração de Maria;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.00195317 - Três volumes - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Unatan Nogueira Neves;\r\n\r\n218. Processo nº 2012.01385258 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): José Gonçalves;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.00149924 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.01205778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Oliveira Martins;\r\n\r\n221. Processo nº 2015.00058364 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Priscila Cristina da Silva Conceição Ferreira;\r\n\r\n222. Processo nº 2015.00244309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8287 de 2015 - Parte(s): Galvao técnica São Cristovão Ltda.;\r\n\r\n223. Processo nº 2015.00337155 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 2015 - Parte(s): Qualicorp Corretora de Seguros S.A. (Adv.: Lívia Saad - OAB/RJ 162.092) e UNIMED-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746);\r\n\r\n224. Processo nº 2015.00385363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Luiz Correa Lima;\r\n\r\n225. Processo nº 2015.00415096 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): José Wilton de Oliveira;\r\n\r\n226. Processo nº 2013.00305102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Associação Pró-Melhoramentos dos Bairros Volta Grande I & III;\r\n\r\n227. Processo nº 2013.00669830 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Ísis Flávia de Souza Pinto;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.00718656 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Danielle Provençano Borghi e outros;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00733706 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Gold Locação e Organização de Eventos Ltda.;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00064464 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Paulo de Melo Ribeiro;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00175167 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00175244 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01007447) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto Fernandes de Oliveira;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00175289 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00932387) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Letícia Taveira Telles;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00507868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2015 - Parte(s): Luana Von Klay M. do Nascimento;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.01013161 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3430 de 2014 - Parte(s): Sebastião Rosa da Conceição e Michele Pereira do Nascimento;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.01030827 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Manoel José Lindolpho Marciano;\r\n\r\n237. Processo nº 2015.00757903 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Benedito Francisco da Silva;\r\n\r\n238. Processo nº 2009.00318252 - Dois volumes principais, um anexo e sete apensos (nº 2008.00149475, nº 2008.00145503, nº 2008.00151425, nº 2008.00186267, nº 2008.001555868, nº 2008.00122143 e nº 2009.00095111) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10609 de 2009 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, SUDERJ e Deputado Comte Bittencourt;\r\n\r\n239. Processo nº 2011.01230313 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá;\r\n\r\n240. Processo nº 2010.00291693 - Dezesseis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 156 de 2010 - Parte(s): Odisséia Pinto de Carvalho, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e outro;\r\n\r\n241. Processo nº 2009.00439939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 234 de 2012 - Parte(s): Waldir Marinho Rego Neto;\r\n\r\n242. Processo nº 2010.00066038 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2010 - Parte(s): Marisa Sarmento Sampaio;\r\n\r\n243. Processo nº 2010.00071337 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01459802) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Marina Cardoso dos Santos;\r\n\r\n244. Processo nº 2011.00071801 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 2012 - Parte(s): Jonas Martins dos Santos;\r\n\r\n245. Processo nº 2011.00520770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Jomar Brambilla e Casa Noturna Clube 74;\r\n\r\n246. Processo nº 2011.00729472 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1049 de 2011 - Parte(s): Graciete Santos da Cruz;\r\n\r\n247. Processo nº 2011.00820627 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00794702) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1127 de 2011 - Parte(s): Gerson Lucas Esmeraldo Francisco de Oliveira;\r\n\r\n248. Processo nº 2011.01076335 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2564 de 2011 - Parte(s): Flávio Baroni Nogueira;\r\n\r\n249. Processo nº 2012.00936173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n250. Processo nº 2013.00141811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n251. Processo nº 2013.01262261 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1445 de 2013 - Parte(s): Beatriz Marina dos Santos;\r\n\r\n252. Processo nº 2013.01317749 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1484 de 2013 - Parte(s): Marise da Silva Alfenas;\r\n\r\n253. Processo nº 2014.00085423 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Marcelo Lessa da Silva;\r\n\r\n254. Processo nº 2014.00696651 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth;\r\n\r\n255. Processo nº 2014.00794431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Reis dos Santos;\r\n\r\n256. Processo nº 2014.00994875 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sidney de Oliveira;\r\n\r\n257. Processo nº 2014.01115542 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Ana Pereira dos Santos;\r\n\r\n258. Processo nº 2015.00398268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2015 - Parte(s): Corina Ignez Percincula;\r\n\r\n259. Processo nº 2015.00643231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Lucas de Oliveira Anselmé;\r\n\r\n260. Processo nº 2010.00950080 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2558 de 2010 - Parte(s): Maria Vitória Santos e Silva;\r\n\r\n261. Processo nº 2011.00153075 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00245640) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 2011 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n262. Processo nº 2011.01191477 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2809 de 2011 - Parte(s): Valdir José dos Santos;\r\n\r\n263. Processo nº 2012.00368409 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2012 - Parte(s): Odília dos Santos Rocha;\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00845337 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2012 - Parte(s): Sonia Maria da Silva Marques;\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00857713 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 2012 - Parte(s): Luiz Gonzaga de Souza;\r\n\r\n266. Processo nº 2012.01250773 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 030 de 2012 - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no abrigo clandestino, localizado na Rua Zuleica Nunes de Alencar, nº 26, Senador Camará/RJ;\r\n\r\n267. Processo nº 2012.01543691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1936 de 2012 - Parte(s): Maria Efigênia Gonzaga;\r\n\r\n268. Processo nº 2013.00881503 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Ilca Maria Bandeira da Silva e Jurema da Conceição;\r\n\r\n269. Processo nº 2013.00910873 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1056 de 2013 - Parte(s): Knaip Patrício Cardoso;\r\n\r\n270. Processo nº 2013.01029309 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Rosalvo Baptista de Mello;\r\n\r\n271. Processo nº 2013.01150081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 100 de 2013 - Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian;\r\n\r\n272. Processo nº 2014.00025001 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Patricia da Silva Martins;\r\n\r\n273. Processo nº 2014.00237853 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Silvia Campos Ribas;\r\n\r\n274. Processo nº 2014.00634449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 180 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento de eventos \"Farra e Festas\" localizado no bairro Triângulo, Três Rios/RJ;\r\n\r\n275. Processo nº 2014.01007686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Ana Claudia da Silva Paixão;\r\n\r\n276. Processo nº 2014.01350809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Município de Três Rios;\r\n\r\n277. Processo nº 2014.01354358 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): Samuel da Hora Cardozo;\r\n\r\n278. Processo nº 2015.00216602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Jessica Souza Mororó;\r\n\r\n279. Processo nº 2005.00069851 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2005 - Parte(s): Irinéia Diolinda de Jesus;\r\n\r\n280. Processo nº 2006.00100653 - Sete volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2006 - Parte(s): Miriam de Brito e José Carlos Machado;\r\n\r\n281. Processo nº 2011.01368180 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 2012 - Parte(s): Joel Nascimento da Silva e Luscislene de Almeida;\r\n\r\n282. Processo nº 2011.01413084 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2012 - Parte(s): Jucilene Feliciano Peixoto;\r\n\r\n283. Processo nº 2012.01450155 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2013 - Parte(s): Janaína Ribeiro Nobre;\r\n\r\n284. Processo nº 2013.00368839 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 988 de 2013 - Parte(s): Júlio Marques Queiroz e Cíntia Batista de Souza Costa;\r\n\r\n285. Processo nº 2013.01101135 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Victor Hugo da Silva Sales;\r\n\r\n286. Processo nº 2014.00482529 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 2014 - Parte(s): Janaína de Oliveira Basílio;\r\n\r\n287. Processo nº 2014.00569713 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1104 de 2015 - Parte(s): Colégio São Lucas;\r\n\r\n288. Processo nº 2014.00924083 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2014 - Parte(s): Marcele Duarte de Sousa;\r\n\r\n289. Processo nº 2006.00079745 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Sueli Batista e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00156887 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00561438) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1685 de 2007 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n291. Processo nº 2009.00436958 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Prefeito Marcos Tamoio;\r\n\r\n292. Processo nº 2013.00923793 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Maria Manuela Cêa Godinho;\r\n\r\n293. Processo nº 2014.00180709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): José Cláudio de Almeida Nunes;\r\n\r\n294. Processo nº 2014.00703033 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Thiago Silva de Souza;\r\n\r\n295. Processo nº 2014.01086224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de possível deficiência no controle do consumo de merenda na rede estadual de ensino, realizado pelo Sistema Conexão Educação no Rio de Janeiro;\r\n\r\n296. Processo nº 2015.00204677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Viação Caravele Ltda. (Adv.: Iagui Antonio Bernardes Bastos - OAB/RJ 122.650);\r\n\r\n297. Processo nº 2015.00368201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo - PREVIDE;\r\n\r\n298. Processo nº 2015.00707429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque;\r\n\r\n299. Processo nº 2009.00058464 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01113042 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3582 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\n300. Processo nº 2010.00315361 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00145566) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 288 de 2010 e 409 de 2012 - Parte(s): Dig Distribuidora Gunabarina de Veículos Ltda. (Adv.: Marco Enrico Slerca - OAB/RJ 22.986);\r\n\r\n301. Processo nº 2012.00520726 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Aldinega Alves Muniz Baptista;\r\n\r\n302. Processo nº 2013.00740497 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3801 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição hídrica do Rio Calombé;\r\n\r\n303. Processo nº 2014.00785003 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01002435) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2014 - Parte(s): Angela de Paula Neves;\r\n\r\n304. Processo nº 2015.00335138 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00489150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 828 de 2015 e 862 de 2015 - Parte(s): Ivo de Souza Rodrigues;\r\n\r\n305. Processo nº 2015.00413081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Lubrizol Brasil Aditivos Ltda. (Adv.: Daniela Resende da Costa - OAB/RJ 113.503);\r\n\r\n306. Processo nº 2015.00866975 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Averiguar posicionamento do Ministério Público Federal acerca da \"Lei do Parto\", no que se refere à autonomia da mulher na escolha do parto;\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00003486 - Oito volumes principais e dois apensos (nº 2013.00457237 e nº 2013.00423323) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2013 - Parte(s): TIPE - Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal Ltda. (Adv.: José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45.838) e Hospital Prontobaby;\r\n\r\n308. Processo nº 2012.00139357 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2012 - Parte(s): Guaciara do Carmo Silva;\r\n\r\n309. Processo nº 2012.00996633 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2012 - Parte(s): Teresinha Cosmo Viana;\r\n\r\n310. Processo nº 2012.01049680 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 2012 - Parte(s): Carmem da Cruz Silva;\r\n\r\n311. Processo nº 2012.01500902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1870 de 2012 - Parte(s): Herval do Valle;\r\n\r\n312. Processo nº 2013.00632509 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00525345) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): João Edgard Faria Terra;\r\n\r\n313. Processo nº 2013.00809383 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Dulcilea de Almeida Cruz e Ricardo de Almeida Cruz;\r\n\r\n314. Processo nº 2013.00809633 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 950 de 2013 - Parte(s): Vittorio Prestano;\r\n\r\n315. Processo nº 2013.00844972 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): Francisca Lopes da Silva;\r\n\r\n316. Processo nº 2013.00951422 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Nair Barroso Soares e Walter Azor Bento Soares;\r\n\r\n317. Processo nº 2014.00214562 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 2014 - Parte(s): Gilci Pinto Pina;\r\n\r\n318. Processo nº 2014.00298663 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2014 - Parte(s): Maria Divina Salviano e Carlos Roberto Salviano do Nascimento;\r\n\r\n319. Processo nº 2014.00422990 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2014 - Parte(s): Helena Pinto;\r\n\r\n320. Processo nº 2014.01017260 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 2014 - Parte(s): Jorge Geada;\r\n\r\n321. Processo nº 2014.01024308 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 2014 - Parte(s): Maria Matilde Alves de Carvalho;\r\n\r\n322. Processo nº 2014.01173050 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00827230) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2015 - Parte(s): José Carlos da Silva;\r\n\r\n323. Processo nº 2014.01356054 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2015 - Parte(s): José Antonio de Lima;\r\n\r\n324. Processo nº 2015.00031165 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Maria Diamantina Fontan Garcia;\r\n\r\n325. Processo nº 2015.00390580 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 610 de 2015 - Parte(s): Eginara de Paula Barros Souza e Carmen Wanda de Paula Barros Reis (Adv.: Ubirajara da Fonseca Neto - OAB/RJ 103.940 e outro);\r\n\r\n326. Processo nº 2015.00560060 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2015 - Parte(s): Dilma de Carvalho dos Santos, Fernando Luiz Medeiros de Carvalho Junior e Lar Geriátrico Pensionato para Idosos, localizado na Rua Félix da Cunha, nº 51, Tijuca/RJ;\r\n\r\n327. Processo nº 2011.00502557 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 735 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Gouda Meir;\r\n\r\n328. Processo nº 2011.01107048 - Um volume principal e quinze apensos (nº 2011.01387155, nº 2011.01415045, nº 2011.01447578, nº 2012.00122349, nº 2012.00192323, nº 2011.01128166, nº 2011.01145151, nº 2011.01083014, nº 2011.01342814, nº 2011.01374419, nº 2011.01445441, nº 2012.01035681, nº 2011.01341575, nº 2011.01251968 e nº 2011.01341402) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização do concurso público de 2011 para provimento de vagas no Departamento de Taquigrafia e Debates da ALERJ;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.01449118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Detran/RJ- Macaé;\r\n\r\n330. Processo nº 2014.00054282 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Silvana Ferreira;\r\n\r\n331. Processo nº 2014.00247555 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8073 de 2014 - Parte(s): INEA e CBMERJ;\r\n\r\n332. Processo nº 2014.01086806 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3389 de 2014 - Parte(s): Rita de Cássia Menezes do Couto e Marcio Gleison Barbosa dos Santos;\r\n\r\n333. Processo nº 2014.01091005 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Fátima da Glória Miranda de França;\r\n\r\n334. Processo nº 2015.00058367 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Dirlei Gonçalves e Francisca Quaresma Portela;\r\n\r\n335. Processo nº 2015.00090940 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Penitenciária Lemos de Brito;\r\n\r\n336. Processo nº 2015.00347137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8296 de 2015 - Parte(s): EVEN - RJ 16/12 Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Adriana de Abreu J. Borges - OAB/RJ 184.098 e outros);\r\n\r\n337. Processo nº 2015.00403671 - (recurso nº 2015.00994013) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF;\r\n\r\n338. Processo nº 2015.00520843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 114 de 2015 - Parte(s): Previmendes, município de Mendes e Carolina de Araújo Silva;\r\n\r\n339. Processo nº 2015.00541068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 109 de 2015 - Parte(s): Josepha Pimentek de Lemos e Neuza Pimentel Rodrigues Alarcão;\r\n\r\n340. Processo nº 2015.00718430 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Maria da Silva França;\r\n\r\n341. Processo nº 2006.00091433 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6201 de 2006 - Parte(s): Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP e FAETEC;\r\n\r\n342. Processo nº 2008.00209224 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10465 de 2008 - Parte(s): Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde;\r\n\r\n343. Processo nº 2006.00083600 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 2006 - Parte(s): Alberto Nessin Endebo e Marinea Pereira da Silva;\r\n\r\n344. Processo nº 2009.00317644 - Seis volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2009 - Parte(s): Marcello Ribeiro Lima Filho e Construtora CHL;\r\n\r\n345. Processo nº 2012.00184784 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Coordenaria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística 5 - Campo Grande;\r\n\r\n346. Processo nº 2013.00365207 - Um volume principal e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Fonteles de Souza, Mariana Palgano Ramalho Silva e Tânia Parucker Araújo Penna\r\n\r\n347. Processo nº 2015.00051295 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Maria do Socorro Viana Manchester;\r\n\r\n348. Processo nº 2015.00755509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2015 - Parte(s): Ana Maria de Melo Soares;\r\n\r\n349. Processo nº 2015.00903331 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marília Berger Schmukler;\r\n\r\n350. Processo nº 2012.01086070 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.01064942) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7417 de 2012 - Assunto: Notícia de ausência de saneamento na área do Conjunto Residencial Jardim Espírito Santo, situado na Rua das Flores, Santa Cruz/RJ;\r\n\r\n351. Processo nº 2014.01193806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 940 de 2014 - Parte(s): Anna Cristina Campagnoli e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n352. Processo nº 2015.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n353. Processo nº 2015.00267825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n354. Processo nº 2015.00267847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 202 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n355. Processo nº 2015.00267879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 200 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n356. Processo nº 2015.00267914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n357. Processo nº 2015.00267944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n358. Processo nº 2015.00268000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n359. Processo nº 2015.00268028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n360. Processo nº 2015.00268047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n361. Processo nº 2015.00268069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n362. Processo nº 2015.00268155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n363. Processo nº 2015.00287900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 226 de 2015 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n364. Processo nº 2015.00438140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 2015 - Parte(s): Máxima Empreendimentos e Negócios Ltda. - ME;\r\n\r\n365. Processo nº 2015.00471233 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 2015 - Parte(s): Noemi Vieira Dornellas;\r\n\r\n366. Processo nº 2015.00502159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 380 de 2015 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes;\r\n\r\n367. Processo nº 2015.00547475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2015 - Parte(s): Marcelo S. Besser e Serasa S.A. (Adv.: Waldir Carneiro França Junior - OAB/SP 147.456);\r\n\r\n368. Processo nº 2015.00684260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Jardim do Amanhã, CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de Moraes P. Landim - OAB/RJ 113.478);\r\n\r\n369. Processo nº 2009.00334625 - Oito volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2009 - Parte(s): Município de Itaperuna;\r\n\r\n370. Processo nº 2012.00771240 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n371. Processo nº 2011.01015834 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Parque Unidos de Acari;\r\n\r\n372. Processo nº 2011.01407921 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Oeste Chenicharo e Paulo Cesar Rodrigues de Araújo;\r\n\r\n373. Processo nº 2013.00839299 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 108 de 2015 - Parte(s): Viação Transurb S.A.;\r\n\r\n374. Processo nº 2013.00934043 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1080 de 2013 - Parte(s): Josefa Simões de Oliveira e Ana Angélica Dória;\r\n\r\n375. Processo nº 2013.01195759 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Tânia Saldanha da Cunha e Condomínio Residencial José Bonifácio;\r\n\r\n376. Processo nº 2014.00247651 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): José Francisco dos Santos;\r\n\r\n377. Processo nº 2014.00428465 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Cinema Art Plex S.A. (Adv.: José Roberto Coradi Junior - OAB/SP 305.702);\r\n\r\n378. Processo nº 2014.00710414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2014 - Parte(s): Altair Carvalho Dias de Andrade;\r\n\r\n379. Processo nº 2014.00722100 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcus Vinicius de Oliveira Bemfato;\r\n\r\n380. Processo nº 2014.00757359 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Nextel Telecomunicações S.A. (Adv.: Adir de S. Vilaça Júnior - OAB/RJ 126.033);\r\n\r\n381. Processo nº 2015.00124654 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2015 - Parte(s): Salvador Ribeiro Mayrink;\r\n\r\n382. Processo nº 2015.00328268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2015 - Parte(s): Irene Ludovina Montalvão Mattos;\r\n\r\n383. Processo nº 2015.00565525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Creche-Escola Pequeno Polegar;\r\n\r\n384. Processo nº 2015.00603683 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Austregésilo de Athayde;\r\n\r\n385. Processo nº 2015.00616626 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2015 - Parte(s): Ludy de Castro e Costa Cordeiro e Paulo Cordeiro;\r\n\r\n386. Processo nº 2015.00642290 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;\r\n\r\n387. Processo nº 2015.00672675 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 2015 - Parte(s): Elie Saul Saltoun e Vera Lucia Roque Bezerra;\r\n\r\n388. Processo nº 2015.00724903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Frederico Trota;\r\n\r\n389. Processo nº 2015.00736404 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Magali Gouveia da Silva;\r\n\r\n390. Processo nº 2015.00811360 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Anderson dos Santos Marques;\r\n\r\n391. Processo nº 2015.00881521 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 2015 - Parte(s): Elisabeth Marques Pereira;\r\n\r\n392. Processo nº 2015.00947154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação de serviço educacional pela creche localizada na Rua Severino Ferreira da Costa, nº 245, bloco 4, apto. 107, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n393. Processo nº 2015.01004022 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2015 - Parte(s): Maria Nazareth Ferreira;\r\n\r\n394. Processo nº 2008.00200562 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00639640) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2008 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Milton Soares Ribeiro e Lightger S.A.;\r\n\r\n395. Processo nº 2012.01294466 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00886509) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7074 de 2012 - Parte(s): Sociedade Amigos da Rua da Carioca - SARCA (Adv.: Jacksohn Grossman - OAB/RJ 14.962 e outros), Venerável Ordem Terceira da Providência de São Francisco e Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário (Adv.: Leonardo M. Lima - OAB/RJ 87.032 e outros);\r\n\r\n396. Processo nº 2013.00320672 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Waldecir Cândido da Silva e Jussara dos Santos Silva;\r\n\r\n397. Processo nº 2014.00869183 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00878657) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2014 - Parte(s): Matilde Figueiredo Pinto, Carlos Alberto Mascarenhas Camargo e Riachuelo Tênis Clube;\r\n\r\n398. Processo nº 2015.00018763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 015 de 2015 - Parte(s): Oswaldo Gomes da Silva e Viação Nossa Senhora das Graças S.A. (Adv.: Ana Maria Albrizzi Riet Dupre - OAB/RJ 118.213);\r\n\r\n399. Processo nº 2015.00392497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2015 - Parte(s): Maxwel Sidnei de Souza e Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n400. Processo nº 2015.00472401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 874 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio de Janeiro;\r\n\r\n401. Processo nº 2015.00535910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2015 - Parte(s): Supermercado Real de Eden Ltda.;\r\n\r\n402. Processo nº 2015.00644027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 453 de 2015 - Parte(s): Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda.;\r\n\r\n403. Processo nº 2015.00878642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Marcos Ribeiro e Comlurb;\r\n\r\n404. Processo nº 2008.00204422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2008 - Parte(s): Nayara Lopes de Almeida Bastos;\r\n\r\n405. Processo nº 2011.00826654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7478 de 2011 - Parte(s): Marcos Cesar Valin;\r\n\r\n406. Processo nº 2011.01451072 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 074 de 2011 - Parte(s): Centro de Restituição de Cidadania pela Vida;\r\n\r\n407. Processo nº 2012.00501984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): 1º Conselho Tutelar de Petrópolis;\r\n\r\n408. Processo nº 2012.01470927 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1215 de 2013 - Parte(s): SAF Brasil Serviço de Assessoria Familiar (Adv.: Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB/RJ 97.261);\r\n\r\n409. Processo nº 2013.00921283 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Elisângela Cláudia Marques Gonçalves;\r\n\r\n410. Processo nº 2014.00516711 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Vera Veiga Rivello;\r\n\r\n411. Processo nº 2014.00941750 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 183 de 2014 - Parte(s): Vitória da Silva França de Sá;\r\n\r\n412. Processo nº 2014.01130272 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8128 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica proveniente do funcionamento de oficina mecânica localizada na Rua Teles Barreto, nº 100, Bento Ribeiro/RJ;\r\n\r\n413. Processo nº 2014.01227644 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n414. Processo nº 2014.01248023 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Francisca Ferreira de Oliveira;\r\n\r\n415. Processo nº 2015.00114826 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Ana Lucia Ferreira dos Santos;\r\n\r\n416. Processo nº 2015.00287188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 2015 - Parte(s): Gabriela Serbeto Baldez de Souza e Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Diego Rodrigues Alves - OAB/RJ 172.746);\r\n\r\n417. Processo nº 2015.00389973 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Vilma Maria de Souza e Escola Estadual Aragão Gomes;\r\n\r\n418. Processo nº 2015.00392550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8308 de 2015 - Parte(s): Madeiras Mãe Rainha Ltda.;\r\n\r\n419. Processo nº 2015.00478975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 357 de 2015 - Parte(s): Supermercado Guanabara - Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235);\r\n\r\n420. Processo nº 2015.00501771 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2015 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. - Incorporadora da Vivo S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP nº 82.329);\r\n\r\n421. Processo nº 2015.00535735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2015 - Parte(s): Supermercados Mundial Ltda.;\r\n\r\n422. Processo nº 2015.00565951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 900 de 2015 - Parte(s): Concessionária Porto Novo S.A. (Adv.: Carla Nunes Fortes do Nazareth - OAB/RJ 136.760);\r\n\r\n423. Processo nº 2015.00596619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2015 - Parte(s): Panificação Fidalgo Ltda.;\r\n\r\n424. Processo nº 2015.00678213 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maressa Macharete Fuly Marrom;\r\n\r\n425. Processo nº 2015.00707371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 920 de 2015 - Assunto: Notícia de construções irregulares de ampliação de residências, avançando sobre praça pública localizada no Conjunto Guandu, Santa Cruz/RJ;\r\n\r\n426. Processo nº 2015.00724600 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8378 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de saneamento básico na região na Rua Edgar Duque Estrada, Campo Grande/RJ;\r\n\r\n427. Processo nº 2005.00002168 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2005 - Parte(s): Willians Renato dos Santos (Adv.: Celio Ribeiro de Souza - OAB/RJ 84.526);\r\n\r\n428. Processo nº 2008.00200358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e moradores do bairro São Luiz, Ipiabas - \"Amarelinho\";\r\n\r\n429. Processo nº 2009.00111756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2009 - Parte(s): Luís Carlos César de Oliveira;\r\n\r\n430. Processo nº 2011.01056328 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Neotin Neonatal Terapia Intensiva Ltda. (Adv.: Beatriz Magalhães Galindo - OAB/RJ 160.419);\r\n\r\n431. Processo nº 2012.01443574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI - IC s/nº de 2012 - Parte(s): 143ª Zona Eleitoral/ RJ e Rodrigo Neves Barreto (Adv.: Luciano Alvarenga Cardoso - OAB/RJ 105.395);\r\n\r\n432. Processo nº 2013.00207838 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Espeto do Iguaçu Bar e Restaurante Ltda.;\r\n\r\n433. Processo nº 2013.00370126 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Carlos Magno;\r\n\r\n434. Processo nº 2013.00492229 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Glaucia Elaine Soares Bergoci;\r\n\r\n435. Processo nº 2013.00615782 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Sadir Manoel dos Santos;\r\n\r\n436. Processo nº 2013.00746743 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n437. Processo nº 2014.00886491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Regina Moitinho de Oliveira Duarte;\r\n\r\n438. Processo nº 2014.00900461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2014 - Parte(s): Mario Siqueira Filho;\r\n\r\n439. Processo nº 2014.00905395 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Near Offices (Adv.: Camilla Macedo Haddad - OAB/RJ 115.831);\r\n\r\n440. Processo nº 2014.00906077 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Everaldo da Silva Carvalho;\r\n\r\n441. Processo nº 2014.01350450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2014 - Parte(s): Pedro Luiz Barbosa;\r\n\r\n442. Processo nº 2015.00198795 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Teresa Costa de Castro;\r\n\r\n443. Processo nº 2015.00489892 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rozinete Ferreira Lima;\r\n\r\n444. Processo nº 2015.00678648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2015 - Parte(s): Iolanda Rithz Martinelles;\r\n\r\n445. Processo nº 2015.00961306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 690 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bar localizado na Rua Vassouras, lote 08, quadra 55, Quitandinha, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n446. Processo nº 2004.00002500 - Dois volumes principais e quatorze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2485 de 2004 - Assunto: Apurar possível dano ao erário público em decorrência de irregularidades nas aplicações das verbas do REDE/FES (Fundo Estadual de Saúde), no ano de 2000, por gestores do Hospital Albert Schweitzer;\r\n\r\n447. Processo nº 2005.001.29117.00 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.01045363) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n448. Processo nº 2006.001.36009.00 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.01045366) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n449. Processo nº 2008.00086470 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045373) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n450. Processo nº 2007.00071005 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045369) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n451. Processo nº 2009.00148758 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01045377) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n452. Processo nº 2011.00689544 - Dois volumes - (recurso nº 2015.01045379) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n453. Processo nº 2012.00830114 - Três volumes - (recurso nº 2015.01045380) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de F. Coutinho - OAB/RJ 61.272);\r\n\r\n454. Processo nº 2011.00362545 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Expresso Real Rio Ltda. (Adv.: Fábio Almeida da Silva - OAB/RJ 114.042);\r\n\r\n455. Processo nº 2011.00521544 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00775222 e nº 2014.00165753) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Alba Valéria Nascimento Steves e Rápido São Cristovão Ltda.;\r\n\r\n456. Processo nº 2011.01374549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2011 - Parte(s): Benedita Maria da Costa e Célio José da Costa;\r\n\r\n457. Processo nº 2012.01338748 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 379 de 2012 - Parte(s): Dulcinéia Miranda da Silva;\r\n\r\n458. Processo nº 2012.01538966 - Dois volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.;\r\n\r\n459. Processo nº 2013.01022687 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Erivelto Castelar do Carmo Filho;\r\n\r\n460. Processo nº 2014.00221588 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): José Correa Neto;\r\n\r\n461. Processo nº 2014.00517904 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda.;\r\n\r\n462. Processo nº 2014.01115887 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01098292) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Wagner Pinto Teixeira;\r\n\r\n463. Processo nº 2015.00340894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Milena dos Anjos Cilento e Centro Educacional Petropolitano Cristão - CEPEC;\r\n\r\n464. Processo nº 2015.00522358 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2015 - Parte(s): Sueko Yamaguishi Bravo;\r\n\r\n465. Processo nº 2015.00904145 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Edna da Costa Pereira;\r\n\r\n466. Processo nº 2009.00332631 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 628 de 2009 - Parte(s): Roberto Mauro Freire Greve e Luciana Alvarenga Azevedo;\r\n\r\n467. Processo nº 2010.00818167 - Dois volumes principais e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): WIKO do Brasil Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - ME e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro;\r\n\r\n468. Processo nº 2011.00292940 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 123 de 2011 - Parte(s): ONG Certo de Regeneração Dérmica, Petrobrás (Adv.: José Eduardo P. da Silva - OAB/RJ 79.163 e outros) e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n469. Processo nº 2011.01425898 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2015 - Parte(s): Sheila Dantas Silva e UERJ;\r\n\r\n470. Processo nº 2012.01556685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no CRAS Manguinhos, localizado na Avenida dos Democráticos, nº 646, Manguinhos/RJ;\r\n\r\n471. Processo nº 2014.00636940 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n472. Processo nº 2015.00275000 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Ilione Barbosa da Silva;\r\n\r\n473. Processo nº 2008.00217491 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2008 - Parte(s): Roseana Fideles da Silva;\r\n\r\n474. Processo nº 2010.00838493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Fernando Roberto Barreto da Costa;\r\n\r\n475. Processo nº 2012.01358339 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Viação Montes Brancos Ltda.;\r\n\r\n476. Processo nº 2012.01424544 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Brascan de Assistência Social, Pesquisa e Cultura (Adv.: Alba Gonçalves de Oliveira Vieira - OAB/RJ 164.332);\r\n\r\n477. Processo nº 2013.01012121 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Magaly Ferreira Salomão, Maria Elisa Riqueza e Edu At Web Tecnologia e Serviço S.A. - EDUWEB;\r\n\r\n478. Processo nº 2014.00710846 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Marcos Pierre Sant'Anna;\r\n\r\n479. Processo nº 2014.00739563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 2014 - Assunto: Acompanhar formalização de unidade escolar na Penitenciária Vieira Ferreira Neto no município de Niterói;\r\n\r\n480. Processo nº 2014.00970137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar acúmulo de lixo e proliferação de vetores e pragas na Rua Tenente Aviador Carneiro Filho, Quadra 74, Lote 10, Piratininga, Niterói/RJ;\r\n\r\n481. Processo nº 2014.01267544 - Um volume principal e três anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo José Said e outros;\r\n\r\n482. Processo nº 2014.01362833 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11052 de 2014 - Parte(s): Alceu Vilela Paiva Junior;\r\n\r\n483. Processo nº 2015.00553453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2015 - Parte(s): Veridiana Paula de Souza;\r\n\r\n484. Processo nº 2015.00605406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2015 - Parte(s): Neuza Maria de Freitas;\r\n\r\n485. Processo nº 2015.00799414 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luana Eduarda da Silva;\r\n\r\n486. Processo nº 2008.00122505 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 2008 - Parte(s): Adriana Lopes dos Santos e Egídio Pereira de Oliveira;\r\n\r\n487. Processo nº 2008.00203577 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2009.00280838) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na acumulação de cargos por professores participantes do Programa Proficiência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, instituído sob o regime da dedicação exclusiva;\r\n\r\n488. Processo nº 2012.00587707 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2742 de 2012 - Parte(s): Iguaçu Basquete Clube e Instituto Nauttilus Ecologia Esporte e inclusão Social - In Esport in;\r\n\r\n489. Processo nº 2014.01069792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosângela Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n490. Processo nº 2014.01241400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Josias de Oliveira Junior;\r\n\r\n491. Processo nº 2015.00095275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): SOS Pills Doses de Felicidade;\r\n\r\n492. Processo nº 2015.00243582 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Rafaela Silva dos Santos;\r\n\r\n493. Processo nº 2015.00507756 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Antônia Maria da Silva;\r\n\r\n494. Processo nº 2015.00533528 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Paula Bispo dos Santos;\r\n\r\n495. Processo nº 2015.00630377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2015 - Parte(s): Daniela Maria Bezerra Malta;\r\n\r\n496. Processo nº 2015.00860949 - (recurso nº 2015.01056002) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Robercil da Rocha Parreira;\r\n\r\n497. Processo nº 2010.00498219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 133 de 2011 - Parte(s): Sebastião Marques da Silva e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n498. Processo nº 2011.00135906 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2014.00417558, nº 2014.01086728, nº 2013.00916438 e nº 2014.00222881) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 038 de 2011 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n499. Processo nº 2012.00430320 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00166651) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves, município de Barra do Piraí e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415);\r\n\r\n500. Processo nº 2012.01140990 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Abrahão Roza Gomes, município de Nova Friburgo e outros;\r\n\r\n501. Processo nº 2013.00423014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Lauro Correa/ FAETEC;\r\n\r\n502. Processo nº 2013.01096893 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 342 de 2013 - Parte(s): Priscila Caldas Pereira;\r\n\r\n503. Processo nº 2013.01265121 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 679 de 2013 - Parte(s): José Luiz Pereira da Silva e Pensão \"Sabor do Bosque\", localizada na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, Anil, Jacarepaguá;\r\n\r\n504. Processo nº 2014.00787588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Marisiane Nery dos Santos e Francisco Célio Viana Rego;\r\n\r\n505. Processo nº 2014.01008035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7965 de 2014 - Parte(s): Condomínio Residencial Stilo e Churrascaria Maracana Ltda.;\r\n\r\n506. Processo nº 2014.01064302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 308 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo;\r\n\r\n507. Processo nº 2014.01069036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 127 de 2014 - Parte(s): Joice da Rosa Paes Gomes;\r\n\r\n508. Processo nº 2014.01215165 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 255 de 2014 - Parte(s): Ginalda Maria da Silva;\r\n\r\n509. Processo nº 2014.01215259 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Valdea de Pinto Tavares;\r\n\r\n510. Processo nº 2015.00143405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): José Nelio Ramos de Oliveira e Rosemeri Pereira;\r\n\r\n511. Processo nº 2015.00255917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Machado Dias e Vanessa Lima Pereira;\r\n\r\n512. Processo nº 2015.00648891 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 135 de 2015 - Parte(s): Alda de Brito Scáfura;\r\n\r\n513. Processo nº 2015.00708076 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00436917) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Rodrigues da Silva;\r\n\r\n514. Processo nº 2011.01421470 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00066376) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Rafael Siqueira Macedo, Ana Cristina de Albuquerque e Colégio Técnico Excelsior;\r\n\r\n515. Processo nº 2013.00130405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo - FIASG;\r\n\r\n516. Processo nº 2014.00080693 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00552922) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): FAETEC e ISERJ;\r\n\r\n517. Processo nº 2014.00483324 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Eraldo Virgíneo e Conceição de Maria Fonseca da Silva;\r\n\r\n518. Processo nº 2014.01215026 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 258 de 2014 - Parte(s): Amadeu Luiz dos Santos Filho;\r\n\r\n519. Processo nº 2014.01215046 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 231 de 2014 - Parte(s): Almerice de Souza Rodrigues;\r\n\r\n520. Processo nº 2014.01215102 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 229 de 2014 - Parte(s): Maria das Neves Ferreira;\r\n\r\n521. Processo nº 2014.01215169 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 267 de 2014 - Parte(s): Maria Dalva Lobo dos Santos;\r\n\r\n522. Processo nº 2014.01215281 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 217 de 2014 - Parte(s): Alvina dos Santos Adão;\r\n\r\n523. Processo nº 2015.00311484 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar possível atraso na entrega de kits escolares e uniformes às escolas públicas municipais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n524. Processo nº 2015.00757396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Ângela Moreira Pinto e José Leoncio Chagas;\r\n\r\n525. Processo nº 2002.00003027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 087 de 2002 - Assunto: Averiguar possível alienação de terrenos em área de preservação ambiental no Parque Calabouço, em Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n526. Processo nº 2010.00284888 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.01498852) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2010 - Assunto: Notícia da existência de abatedouros clandestinos no município de Barra do Piraí;\r\n\r\n527. Processo nº 2011.00518401 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Conselho Comunitário de São Francisco;\r\n\r\n528. Processo nº 2012.00686034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Viviane de Araújo Maciel;\r\n\r\n529. Processo nº 2012.01231089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal João Brasil;\r\n\r\n530. Processo nº 2013.00158994 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Marly Coelho;\r\n\r\n531. Processo nº 2013.01089402 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1135 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Ribeiro e Hospital Dr. Balbino Ltda.;\r\n\r\n532. Processo nº 2014.00266960 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n533. Processo nº 2014.00314657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n534. Processo nº 2014.00870599 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 235 de 2014 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n535. Processo nº 2015.00057921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2015 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Áurea Márcia Souza Cardoso - OAB/RJ 147.972);\r\n\r\n536. Processo nº 2015.00101435 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes Guedes;\r\n\r\n537. Processo nº 2015.00150134 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2015 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n538. Processo nº 2015.00177442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Sirene dos Santos;\r\n\r\n539. Processo nº 2015.00565518 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2015 - Parte(s): Rio Ita Ltda.;\r\n\r\n540. Processo nº 2015.00770307 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): CIEP Brizolão 439 - Escola Luiz Gonzaga Junior;\r\n\r\n541. Processo nº 2015.01004303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Viviane Christine Soares Naves e Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S.A.;\r\n\r\n542. Processo nº 2006.00079671 - Sete volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 414 de 2008 - Parte(s): Monte Castelo Ideias Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n543. Processo nº 2005.00021121 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 249 de 2005 - Parte(s): Associação dos Pacientes Renais Crônicos de Itaperuna e Viação Santa Lúcia Ltda.;\r\n\r\n544. Processo nº 2010.00684833 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1983 de 2010 - Parte(s): Paulo da França Velozo;\r\n\r\n545. Processo nº 2011.01149435 - Dois volumes e um apenso (nº 2010.00905438) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 249 de 2012 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n546. Processo nº 2012.00121485 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2012 - Parte(s): Eudes Fernandes da Silva;\r\n\r\n547. Processo nº 2013.00351373 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2013 - Parte(s): Profetina da Conceição Martins Espasandin;\r\n\r\n548. Processo nº 2013.00423475 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 2013 - Parte(s): Josefa Maria dos Santos Costa;\r\n\r\n549. Processo nº 2013.00573086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 696 de 2013 - Parte(s): Luiz Severino de Lima;\r\n\r\n550. Processo nº 2013.00809564 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 2013 - Parte(s): Maria Alice dos Santos;\r\n\r\n551. Processo nº 2013.00963856 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria José Martins Dias;\r\n\r\n552. Processo nº 2014.00641487 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Bio-Rio (Adv.: Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272 e outra);\r\n\r\n553. Processo nº 2014.01283762 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2015 - Parte(s): Edezuita Alves de Souza;\r\n\r\n554. Processo nº 2015.00001530 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2015 - Parte(s): Maria Cristina do Nascimento;\r\n\r\n555. Processo nº 2015.00701803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2015 - Parte(s): Nilo Sérgio Tavares Vieira;\r\n\r\n556. Processo nº 2015.00762202 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2015 - Parte(s): Hermenegildo Carneiro;\r\n\r\n557. Processo nº 2015.00881507 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 763 de 2015 - Parte(s): Izabel Inácio;\r\n\r\n558. Processo nº 2015.00881509 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2015 - Parte(s): Jeanine Maria de Assis Walter;\r\n\r\n559. Processo nº 2015.00881517 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2015 - Parte(s): Sara Klajnman;\r\n\r\n560. Processo nº 2011.01005073 - Oito volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Instituto DataBrasil Ensino e Pesquisa;\r\n\r\n561. Processo nº 2012.00003648 - (recurso nº 2015.01060479) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n562. Processo nº 2012.00003649 - (recurso nº 2015.01060492) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n563. Processo nº 2012.00003650 - (recurso nº 2015.01060504) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n564. Processo nº 2012.00003651 - (recurso nº 2015.01060506) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n565. Processo nº 2012.00003652 - Dois volumes (recurso nº 2015.01060507) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n566. Processo nº 2012.01194914 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Arinete de Faria Ferreirinha e Pronepron Clínica de Nefrologia;\r\n\r\n567. Processo nº 2014.00489340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Atanagildo Manhães Acácio;\r\n\r\n568. Processo nº 2014.00682458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Ricardo Camargo Pinheiro;\r\n\r\n569. Processo nº 2014.01215040 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 232 de 2014 - Parte(s): Alvanino Lopes Sampaio;\r\n\r\n570. Processo nº 2014.01215117 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 271 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Nunes da Silva;\r\n\r\n571. Processo nº 2014.01215150 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 243 de 2014 - Parte(s): Zenoval Maria;\r\n\r\n572. Processo nº 2014.01215164 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 241 de 2014 - Parte(s): Francisco Gusmão;\r\n\r\n573. Processo nº 2014.01215340 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 263 de 2014 - Parte(s): Selma Vasconcelos Wilmen Lopes;\r\n\r\n574. Processo nº 2007.00167270 - Seis volumes principais e dois apensos (nº 2012.00519542 e nº 2007.00164255) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 137 de 2012 - Parte(s): Clínica Santa Cecília Serviços Médicos Ltda.;\r\n\r\n575. Processo nº 2010.00455794 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2010 - Parte(s): Airton Ferreira da Costa;\r\n\r\n576. Processo nº 2012.00913091 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Município de Itaperuna;\r\n\r\n577. Processo nº 2014.00055370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Jonathan Ribeiro de Jesus;\r\n\r\n578. Processo nº 2014.00294944 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Wilton José Belgues;\r\n\r\n579. Processo nº 2014.00360304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2015 - Parte(s): Celso Goulart;\r\n\r\n580. Processo nº 2014.01006775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 271 de 2014 - Assunto: Apurar a inobservância do atendimento preferencial a idosos no Cartório Ofício Único do Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n581. Processo nº 2008.00098795 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Adilson Ferreira de Santana;\r\n\r\n582. Processo nº 2009.00322334 - Cinco volumes principais, três apensos (nº 2010.00654831, nº 2013.01079724 e nº 2014.00380468) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12.554 de 2009 - Parte(s): Isabel Cristina Gonçalves e CIN Centro Integrado de Nefrologia SC Ltda.;\r\n\r\n583. Processo nº 2011.01102513 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2015 - Parte(s): Hélia Maria de Oliveira;\r\n\r\n584. Processo nº 2013.01106875 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Amália Machado Rocha;\r\n\r\n585. Processo nº 2014.00348608 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Altiva Vaz da Silva;\r\n\r\n586. Processo nº 2014.00629156 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2014 - Parte(s): Nair Teixeira Soares;\r\n\r\n587. Processo nº 2014.01221283 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto da Rocha;\r\n\r\n588. Processo nº 2015.00187914 - (recurso nº 2015.00993582) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n589. Processo nº 2015.00187948 - (recurso nº 2015.01060521) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n590. Processo nº 2015.00187976 - (recurso nº 2015.01060517) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Rádio Popular Fluminense (Adv.: Vailson Tavares Lessa - OAB/RJ 56.856);\r\n\r\n591. Processo nº 2015.00426547 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2015 - Parte(s): Neri Damião Ferreira;\r\n\r\n592. Processo nº 2015.00477544 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2015 - Parte(s): Mariza Hartmann;\r\n\r\n593. Processo nº 2015.00762080 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Davi da Silva Dias e Adriana Elias dos Santos;\r\n\r\n594. Processo nº 2007.00155947 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2007 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental provocado pela prática de abates clandestinos de bovinos, no município de Nova Friburgo;\r\n\r\n595. Processo nº 2012.01411527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Elen da Silva Martins e Wesley da Silva Martins;\r\n\r\n596. Processo nº 2013.01366595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2013 - Parte(s): Rosilene de Souza Fernandes e Fabio Batista de Santana;\r\n\r\n597. Processo nº 2014.00168627 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2014 - Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S.A. (Adv.: Flavio Telles de Almeida - OAB/RJ 143.000);\r\n\r\n598. Processo nº 2014.00238379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1883 de 2014 - Parte(s): Lúcia Helena V. Teófilo e JRM dos Santos Lanchonete - ME (Adv.: Rodrigo Mendes Mattos - OAB/RJ 139.929);\r\n\r\n599. Processo nº 2014.00809790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 234 de 2014 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de construção do Condomínio Quintas do Cônego, localizado na Rua Romão Aguilera Campos, nº 1030, Cônego, Nova Friburgo;\r\n\r\n600. Processo nº 2014.00870350 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): Luanda dos Santos Sul e Mauricio Silva Dias;\r\n\r\n601. Processo nº 2015.00036507 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Fátima de Souza Camilo;\r\n\r\n602. Processo nº 2015.00203567 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e MHS Mecânica Hidráulica e Sistemas S.A.;\r\n\r\n603. Processo nº 2015.00223954 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n604. Processo nº 2015.00571025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de bar situado na Estrada Manoel Homem Gouveia, Boa Esperança, Lumiar;\r\n\r\n605. Processo nº 2015.00666074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2015 - Parte(s): Telefônica do Brasil S.A.;\r\n\r\n606. Processo nº 2015.00886402 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidades nos serviços prestados pelo estabelecimento \"Cine Show\", localizado no Friburgo Shopping, Centro, Nova Friburgo;\r\n\r\n607. Processo nº 2008.00180397 -Quinze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 037 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência na estruturação da rede de atenção psicossocial do município de Rio Bonito;\r\n\r\n608. Processo nº 2010.00010129 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 159 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento do ESF Mury, localizado no distrito de Mury, Nova Friburgo;\r\n\r\n609. Processo nº 2010.00025040 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 178 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento do ESF Varginha, localizado no Bairro Varginha, Nova Friburgo;\r\n\r\n610. Processo nº 2014.00891815 - Um volume principal e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 177 de 2014 - Assunto: Apurar eventual ilegalidade na carga horária de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia militar de Nova Friburgo;\r\n\r\n611. Processo nº 2015.00378516 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00910479 e nº 2015.00910494 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Camilo Rodrigues Braz e Luiz Carlos Rodrigues da Silva;\r\n\r\n612. Processo nº 2009.00316901 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00641080 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 222 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Perfil Nichteroy Construções Ltda.\r\n\r\n613. Processo nº 2013.00124310 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Márcia Maria de Aguiar;\r\n\r\n614. Processo nº 2013.01004431 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2013 - Assunto: Apurar possível superfaturamento dos alimentos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana para abastecer o CAPS e as residências terapêuticas do município;\r\n\r\n615. Processo nº 2003.00001012 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2011.00432942 com dois volumes e nº 2015.00966429) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2003 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n616. Processo nº 2010.00443356 - Quatro volumes principais e cinco apensos (nº 2011.01327308, nº 2011.01333231, nº 2010.00673822, nº 2011.01355406 e nº 2010.00379992) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2010 - Parte(s): Casa Social Reviver;\r\n\r\n617. Processo nº 2010.00539283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2012 - Assunto: Apurar o regular funcionamento e atendimento na UPA de Fonseca, município de Niterói;\r\n\r\n618. Processo nº 2011.01420720 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01426061) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Graziane Alves Isidoro;\r\n\r\n619. Processo nº 2015.00659550 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Gustavo da Conceição Pinto da Silva;\r\n\r\n620. Processo nº 2006.00079727 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 431 de 2008 - Parte(s): Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n621. Processo nº 2007.00154252 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI - IC nº 384 de 2009 - Parte(s): José Luiz de Abreu Marques e município de Rio Bonito;\r\n\r\n622. Processo nº 2011.00794573 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n623. Processo nº 2010.00240504 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.00230555 e nº 2013.00117785 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Carlos Frederico Guilherme Gama;\r\n\r\n624. Processo nº 2012.00781845 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;\r\n\r\n625. Processo nº 2012.01603255 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 2012 - Parte(s): Sonia Regina Rodrigues da Cruz;\r\n\r\n626. Processo nº 2013.00753328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2013 - Assunto: Notícia de utilização de maquinário público da prefeitura de Duas Barras para fim particular;\r\n\r\n627. Processo nº 2014.00320418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Alexandre Campos de Aguiar;\r\n\r\n628. Processo nº 2014.00448021 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00892846) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Ramiro Garcia de Oliveira e Claudio de Souza Mello;\r\n\r\n629. Processo nº 2014.00448315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência na prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos pela Prefeitura Municipal de Duas Barras;\r\n\r\n630. Processo nº 2014.00465413 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Denise Aparecida Cipriana Magalhães;\r\n\r\n631. Processo nº 2014.01322515 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de2014 - Parte(s): Neuza da Conceição Bechtlufft Toledo;\r\n\r\n632. Processo nº 2015.00052433 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Marcos Antonio da Silva;\r\n\r\n633. Processo nº 2015.00119164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2015 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Bouças e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n634. Processo nº 2015.00218192 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Monique Almeida dos Santos;\r\n\r\n635. Processo nº 2015.00322691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Anailza Dias Alves;\r\n\r\n636. Processo nº 2007.00153440 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - Assunto: Apurar a regularidade ambiental do manejo, disposição e tratamento dos resíduos da construção no município de Niterói;\r\n\r\n637. Processo nº 2009.00041299 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Município de Niterói e Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE;\r\n\r\n638. Processo nº 2010.01018196 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00391825) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 233 de 2010 - Parte(s): Município de Barra Mansa e U.S Fernandes e Cia Ltda.;\r\n\r\n639. Processo nº 2011.01327657 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3292 de 2012 - Parte(s): Deruzalém Túlio Simplício e Transporte Fabios Ltda. (Adv.: Esley Orlandi Marge Stoque - OAB/RJ 79.250);\r\n\r\n640. Processo nº 2013.01263551 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Valdeci da Paixão Leal;\r\n\r\n641. Processo nº 2014.00043817 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00942488) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Casel de Itaboraí Conservação, Alimentação, Serviços e Eventos Ltda.;\r\n\r\n642. Processo nº 2014.00641346 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 069 de 2014 - Parte(s): Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumidouro e município de Sumidouro;\r\n\r\n643. Processo nº 2014.00937615 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): 30º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina e município de Teresópolis;\r\n\r\n644. Processo nº 2008.00215300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Marlon Rafael de Souza Santos;\r\n\r\n645. Processo nº 2009.00058424 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2423 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Ação Social de Duque de Caxias, Escola Municipal Carlota Machado e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Marco Moura - OAB/RJ 90.303 e outros);\r\n\r\n646. Processo nº 2009.00062378 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 398 de 2009 - Parte(s): Manoel Batista Bezerra e Terezinha Costa Bezerra;\r\n\r\n647. Processo nº 2012.00988250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 2013 - Parte(s): Marcelo de Faria Alves e Floresta Comércio e Indústria S.A.;\r\n\r\n648. Processo nº 2014.00169420 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Mendes;\r\n\r\n649. Processo nº 2014.01335223 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Claudio Carvalho Braga;\r\n\r\n650. Processo nº 2015.00138396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2015 - Parte(s): Ivanildo Borges da Silva e município de São Gonçalo;\r\n\r\n651. Processo nº 2015.00138839 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 167 de 2014 - Parte(s): Maria Catarina Xavier;\r\n\r\n652. Processo nº 2015.00176840 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Maria Rodrigues de Oliveira;\r\n\r\n653. Processo nº 2015.00275430 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Priscila de Paula;\r\n\r\n654. Processo nº 2015.00596951 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gilmar Ferreira Bruno e Maria Lucia Carreiro de Carvalho Bruno;\r\n\r\n655. Processo nº 2015.00610494 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Carmem Martins da Silva;\r\n\r\n656. Processo nº 2015.00611398 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Francisco Martins de Sousa;\r\n\r\n657. Processo nº 2015.00799199 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): E. E. M. Serra Verde e município de Sumidouro;\r\n\r\n658. Processo nº 2007.00166952 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8433 de 2007 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n659. Processo nº 2010.00179079 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 157 de 2010 - Parte(s): Fundação Dr. João Barcellos Martins, município de Campos dos Goytacazes e outros;\r\n\r\n660. Processo nº 2011.00680658 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Município de Porto Real;\r\n\r\n661. Processo nº 2012.01336733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Município de Barra Mansa;\r\n\r\n662. Processo nº 2013.00274966 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 115 de 2014 - Parte(s): Sebastião Leôncio;\r\n\r\n663. Processo nº 2013.00489960 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): MPF e município de Volta Redonda;\r\n\r\n664. Processo nº 2014.00108636 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela Igreja Assembléia de Deus, localizada na esquina da rua Antônia Rodrigues com a rua da Amizade, bairro Retiro, Volta Redonda;\r\n\r\n665. Processo nº 2014.00507883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Amanda da Silva Correia e Marcio Maciel Medeiros da Silva;\r\n\r\n666. Processo nº 2014.00634915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 155 de 2014 - Parte(s): Associação Irmãos da Solidariedade e Carlos Roberto dos Santos Faria;\r\n\r\n667. Processo nº 2014.00793932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Sergio Geraidine de Oliveira;\r\n\r\n668. Processo nº 2014.00959646 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): João Batista Barros;\r\n\r\n669. Processo nº 2014.00981545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2014 - Parte(s): Guarda Municipal de Barra Mansa;\r\n\r\n670. Processo nº 2014.01142407 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 141 de 2014 - Parte(s): Marli Machado;\r\n\r\n671. Processo nº 2014.01215128 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 276 de 2014 - Parte(s): Zilma Clara Moura;\r\n\r\n672. Processo nº 2014.01215271 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 216 de 2014 - Parte(s): Samuel Antunes do Nascimento;\r\n\r\n673. Processo nº 2014.01215294 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 248 de 2014 - Parte(s): Benedita Dalva Ritter Silva;\r\n\r\n674. Processo nº 2014.01215311 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 213 de 2014 - Parte(s): Conceição Siqueira da Silva;\r\n\r\n675. Processo nº 2015.00402143 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 177 de 2015 - Parte(s): Lina Santos da Silveira;\r\n\r\n676. Processo nº 2015.00611563 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2015 - Parte(s): Olivino Ramos;\r\n\r\n677. Processo nº 2007.00154186 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2007.00154182, nº 2008.00043479 e nº 2009.00032407) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 866 de 2008 - Parte(s): Jardim das Acácias Mineração Ltda.;\r\n\r\n678. Processo nº 2011.00417140 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Rudinei Ribeiro Gomes e Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n679. Processo nº 2012.01223514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2014 - Assunto: Apurar ações realizadas para contenção de cratera nas proximidades da Rua Florípes Bastos Arantes, Bom Jesus do Itabapoana/RJ;\r\n\r\n680. Processo nº 2012.01312052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Jeniffer Martins Medeiros;\r\n\r\n681. Processo nº 2013.00045596 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00220149) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Aparecida de Carvalho e Anderson Júnior da Silva;\r\n\r\n682. Processo nº 2013.00180609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3691 de 2013 - Parte(s): Rio Segan Comércio de Mármores e Granito Ltda.;\r\n\r\n683. Processo nº 2013.00359220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 340 de 2012 - Parte(s): Kariny Montes Siqueira;\r\n\r\n684. Processo nº 2013.00641987 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Telma da Silva;\r\n\r\n685. Processo nº 2013.00834476 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01067224) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 350 de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de publicidade para a concessão de barracas nos eventos realizados no município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n686. Processo nº 2014.01088460 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Genilson Pacheco;\r\n\r\n687. Processo nº 2015.00237926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 054 de 2015 - Parte(s): Nilda Pires Tereza;\r\n\r\n688. Processo nº 2015.00458517 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2015 - Parte(s): Ricardo Antônio Araújo Netto e Congregação Batista Pentecostal Vale das Bençãos;\r\n\r\n689. Processo nº 2015.00478147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2015 - Parte(s): Jorge Barbosa;\r\n\r\n690. Processo nº 2015.00539511 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Fábio Araujo de Oliveira e Edilaine Verlin Gonçalves;\r\n\r\n691. Processo nº 2015.00610822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Hugo T. Coelho Gomes;\r\n\r\n692. Processo nº 2008.00151155 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 852 de 2008 - Parte(s): Areal Irmãos Unidos Ltda.;\r\n\r\n693. Processo nº 2009.00005258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2009 - Parte(s): Otelina de Sousa Paula;\r\n\r\n694. Processo nº 2010.00605467 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 289 de 2010 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Instituto de Desenvolvimento Corporativo do Paraná;\r\n\r\n695. Processo nº 2011.00350828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 138 de 2012 - Parte(s): Policlínica São Miguel - Posto de Saúde Sandu;\r\n\r\n696. Processo nº 2011.01435402 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00553212) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 591 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Telêmaco Gonçalves Maia;\r\n\r\n697. Processo nº 2012.01175653 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00881355) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 587 de 2013 - Parte(s): Mauricéia Justino Lima Graciano e Luiz André Graciano;\r\n\r\n698. Processo nº 2013.00111922 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Maria Luzia de Lima e Associação da Casa de Repouso Lar da Vovó Marli;\r\n\r\n699. Processo nº 2013.00510296 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 410 de 2013 - Parte(s): Carlos Henrique Medas de Carvalho e Cláudia Regina Lopes;\r\n\r\n700. Processo nº 2013.00815866 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3130 de 2013 - Parte(s): Vania Maria Gomes Guimarães e Antonio Tavares de Souza;\r\n\r\n701. Processo nº 2013.00929386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 728 de 2014 - Parte(s): Joval dos Santos e Catiana Gentil dos Santos;\r\n\r\n702. Processo nº 2014.00288330 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 150 de 2015 - Assunto: Apurar a responsabilidade pelas irregularidades constatadas na transição de mandatos do Conselho de Alimentação Escolar - CAE de Itaguaí, no ano de 2013;\r\n\r\n703. Processo nº 2014.00664600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 716 de 2014 - Parte(s): Elias Alberto Morgan e Elizabeth Duarte de Sá Morgan;\r\n\r\n704. Processo nº 2014.00937881 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Elisângela Maria Silva;\r\n\r\n705. Processo nº 2015.00274595 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 924 de 2015 - Parte(s): Robson Pires Correa e Aparecida Silva Bittencourt;\r\n\r\n706. Processo nº 2015.00445835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1028 de 2015 - Parte(s): Juliana Gonçalves Cardoso;\r\n\r\n707. Processo nº 2015.00539454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n708. Processo nº 2015.00755569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1095 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n709. Processo nº 2015.00850838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1512 de 2015 - Parte(s): Theresa Dias da Silva;\r\n\r\n710. Processo nº 2004.00000162 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 184 de 2008 (antigo IC nº 956 de 2004) - Parte(s): Sueli da S. M. Costa, Mário Barbosa da Costa, Light S.A.,Telemar Norte Leste S.A. e outros;\r\n\r\n711. Processo nº 2009.00320405 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2009 - Parte(s): Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR;\r\n\r\n712. Processo nº 2011.00145162 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 045 de 2011 - Parte(s): Claudete Sotero da Silva Navarro e Reginaldo Santos Ferreira;\r\n\r\n713. Processo nº 2011.00147868 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 2011 - Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Marcas Comestíveis Ltda.;\r\n\r\n714. Processo nº 2011.01061946 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01282462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 183 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Engenheiro Carlos Frederico Arêa Leão;\r\n\r\n715. Processo nº 2012.00678852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2883 de 2012 - Parte(s): Cristina de Carvalho Machado e Carlos Henrique de Carvalho Santos;\r\n\r\n716. Processo nº 2012.01438404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Município de Magé, Núbia Cozzolino e Galardão Comércio e Serviços Ltda. - ME (Adv.: Sandro M. C. Silva - OAB/RJ 154.461);\r\n\r\n717. Processo nº 2013.00248932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1044 de 2013 - Parte(s): Izabel Noyma Souza;\r\n\r\n718. Processo nº 2013.00564649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Alves Perrotti e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Raquel F. Lobo A. Maciel - OAB/RJ 171.916 e outros);\r\n\r\n719. Processo nº 2013.01079563 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Familia de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Rodrigo França Gonçalves;\r\n\r\n720. Processo nº 2014.00642910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Cíntia Ribeiro dos Santos, Eli Daniel da Silva A. Chamasquini e Ediones Cadena Medeiros;\r\n\r\n721. Processo nº 2014.00974951 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Valter Marciano Gomes e Marli Mangefeste Gomes;\r\n\r\n722. Processo nº 2015.00559538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2015 - Parte(s): Fabrícia Alice Costa Barbosa, Ana Cristina Guimarães Lucas e CIEP 179 - Professor Cláudio Gama;\r\n\r\n723. Processo nº 2015.00768365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2015 - Parte(s): Adenor Herdy da Silveira;\r\n\r\n724. Processo nº 2009.00150507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2009 - Parte(s): Maria Helena da Silva Chagas e Alberto Rodrigues da Silva Chagas;\r\n\r\n725. Processo nº 2012.00180144 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 105 de 2015 - Parte(s): Carrefour Comercio e Indústria Ltda. (Adv.: Ana Paula M. Pauseiro - OAB/RJ 149.963 e outros;\r\n\r\n726. Processo nº 2012.00226382 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00222320) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Luciano Gomes de Oliveira;\r\n\r\n727. Processo nº 2013.00981616 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00899379) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Sebastião Mendes da Silva;\r\n\r\n728. Processo nº 2013.01032950 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1262 de 2014 - Parte(s): Célia Aparecida dos Santos;\r\n\r\n729. Processo nº 2014.00180808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 026 de 2014 - Parte(s): Julio Cesar Reis Pinto e Euclides Furtado Pinto;\r\n\r\n730. Processo nº 2014.00471677 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n731. Processo nº 2014.00546989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2014 - Parte(s): Maria dos Santos e Maria do Socorro Santos da Luz;\r\n\r\n732. Processo nº 2014.00711298 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01023578) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Vidal Pinheiro;\r\n\r\n733. Processo nº 2014.01088594 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Ramos Cabral;\r\n\r\n734. Processo nº 2014.01140564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1361 de 2014 - Parte(s): Waldir da Silva Oliveira;\r\n\r\n735. Processo nº 2014.01316162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença;\r\n\r\n736. Processo nº 2015.00584002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 870 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto Gonzaga e Montalto Locadora de Automóveis;\r\n\r\n737. Processo nº 2015.00649228 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 213 de 2015 - Parte(s): José Gonçalo Pereira;\r\n\r\n738. Processo nº 2015.00764007 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ismael Manoel dos Santos Filho e Jordelina de Souza;\r\n\r\n739. Processo nº 2008.00165564 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1847 de 2008 - Parte(s): DETRAN/ Magé;\r\n\r\n740. Processo nº 2009.00330904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1330 de 2009 - Parte(s): Elaine Cristina Silva do Nascimento;\r\n\r\n741. Processo nº 2010.00586774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 327 de 2012 - Parte(s): Romildo dos Santos;\r\n\r\n742. Processo nº 2011.00176529 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2013 - Parte(s): Daiane de Souza Reis;\r\n\r\n743. Processo nº 2011.00567156 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 953 de 2011 - Parte(s): Emerson Dias de Souza;\r\n\r\n744. Processo nº 2011.01073319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1217 de 2011 - Parte(s): Larissa Martins Maciel;\r\n\r\n745. Processo nº 2011.01460975 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2011 - Parte(s): Paulo Fontanezzi;\r\n\r\n746. Processo nº 2012.00413020 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 522 de 2012 - Parte(s): Vivian Cristina Castro Gomes;\r\n\r\n747. Processo nº 2012.00438691 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2012 - Parte(s): Ruth Gomes Coutinho;\r\n\r\n748. Processo nº 2012.01020468 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2012 - Assunto: Apurar eventual extorsão de motoristas, que realizariam transporte irregular de passageiros, praticada por policiais militares lotados na 34ª DPO, Piabetá;\r\n\r\n749. Processo nº 2012.01220677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2012 - Parte(s): Maria José de Paula;\r\n\r\n750. Processo nº 2012.01324085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2013 - Assunto: Notícia de depósito irregular de lixo em terreno baldio praticado pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n751. Processo nº 2012.01499036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2012 - Parte(s): Matheus Paulo Corrêa Reis;\r\n\r\n752. Processo nº 2013.00497876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n753. Processo nº 2014.00064606 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 005 de 2014 - Parte(s): Jorge Alexandre de Oliveira;\r\n\r\n754. Processo nº 2014.00518956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Francisco Monteiro Flor;\r\n\r\n755. Processo nº 2014.00635600 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Santos Camamú;\r\n\r\n756. Processo nº 2014.00937588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 179 de 2015 - Parte(s): Joana D'Arc D'Alincourt;\r\n\r\n757. Processo nº 2014.00982417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Maria Alessandra Ananias da Silva;\r\n\r\n758. Processo nº 2014.01088515 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 245 de 2014 - Parte(s): Leone de Souza;\r\n\r\n759. Processo nº 2015.00034296 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2015 - Assunto: Verificar possível violação de sepulturas do Cemitério de Olinda, em Nilópolis, no ano de 2013;\r\n\r\n760. Processo nº 2015.00082593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Luci de Jesus da Silva;\r\n\r\n761. Processo nº 2015.00292527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1454 de 2015 - Parte(s): Lélia de Sá Nunes;\r\n\r\n762. Processo nº 2015.00379192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2015 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n763. Processo nº 2015.00522067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Andrea Cristina Ferreira de Andrade (Adv.: Jairo de Souza Vieira - OAB/RJ 47.653);\r\n\r\n764. Processo nº 2015.00904291 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 390 de 2015 - Parte(s): José Pires Filho;\r\n\r\n765. Processo nº 2005.00024332 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2005 - Parte(s): DER/RJ, Imbé Construções e Comércio Ltda. e Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n766. Processo nº 2010.00428556 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 819 de 2009 - Parte(s): Valeria Marinho da Silva e Eduardo Costa;\r\n\r\n767. Processo nº 2011.00786652 - Cinco volumes e um apenso (nº 2013.00915410) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Unidade Institucional de Acolhimento Futuro Feliz;\r\n\r\n768. Processo nº 2011.00807265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município de Niterói e Fundação de Arte de Niterói;\r\n\r\n769. Processo nº 2013.00875547 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 357 de 2015 - Parte(s): Flavio Almeida da Silva;\r\n\r\n770. Processo nº 2014.00185864 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Paula Cristina Machado Pereira;\r\n\r\n771. Processo nº 2014.00370023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2011 - Parte(s): Manoel Alves de Souza;\r\n\r\n772. Processo nº 2014.01198041 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Lauzenir Martins de Lima;\r\n\r\n773. Processo nº 2015.00876052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 241 de 2015 - Parte(s): Hercília do Carmo Lima da Cunha e Benedito Rodrigues Santiago;\r\n\r\n774. Processo nº 2004.00000128 - Quatro volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 204 de 2008 (antigo IC nº 986 de 2004) - Parte(s): Município de Queimados, SOMA Engenharia e Construções Ltda. e E.S.P. Serviços em Eletricidade Ltda.;\r\n\r\n775. Processo nº 2006.00149176 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 375 de 2006 - Parte(s): Kátia Cilene Molasso dos Santos;\r\n\r\n776. Processo nº 2011.00178585 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Eduardo Costa Coutinho de Matos e Claro S.A. (Adv.: André R. De Souza Nunes - OAB/RJ 182.791 e outros);\r\n\r\n777. Processo nº 2011.00693239 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2011 - Parte(s): Aloísio Cione Maximiliano e Kartódromo Internacional de Volta Redonda;\r\n\r\n778. Processo nº 2011.01033340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Marcos Vinicius Mario Miranda;\r\n\r\n779. Processo nº 2011.01274986 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n780. Processo nº 2012.01598360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João Pedro de Andrade Figueira e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n\r\n781. Processo nº 2014.00053372 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alex Pessoa da Silva e Débora Millan Lins da Silva;\r\n\r\n782. Processo nº 2014.00330681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1875 de 2014 - Assunto: Apurar possível inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 7.605/2013 do município de Petrópolis;\r\n\r\n783. Processo nº 2014.00546445 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marenice da Conceição;\r\n\r\n784. Processo nº 2014.00551817 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Ronan da Silva e Debora Caldas de Lima;\r\n\r\n785. Processo nº 2014.00662930 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2014 - Parte(s): Angela Maria dos Santos;\r\n\r\n786. Processo nº 2014.01178494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidade na realização de evento concomitante com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no ano de 2014, no município de Araruama;\r\n\r\n787. Processo nº 2015.00184672 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Driele Carla de Souza;\r\n\r\n788. Processo nº 2015.00347711 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fabiano Morais Pinto e Gisele dos Santos Souza;\r\n\r\n789. Processo nº 2015.00534408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação RIO ZOO e Criadouro Tropicus Associação Cultural, Científica e Educacional;\r\n\r\n790. Processo nº 2010.00364746 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Lua Martins;\r\n\r\n791. Processo nº 2010.00751781 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2014 - Parte(s): Natalícia Pereira Paes;\r\n\r\n792. Processo nº 2011.00225735 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00632661 e nº 2012.01104889) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 004 de 2011 - Parte(s): Vanesca Ramos de Oliveira Franco;\r\n\r\n793. Processo nº 2011.00287379 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2014 - Assunto: Apurar possível contratação ilegal de bandas e shows para o carnaval 2011 realizado no município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n794. Processo nº 2012.01463800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 424 de 2012 - Parte(s): Cremilda Gonçalves Alves;\r\n\r\n795. Processo nº 2012.01469123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2011 - Assunto: Viabilizar soluções às famílias oriundas do município de São Gonçalo acolhidas no 3º Batalhão de Infantaria;\r\n\r\n796. Processo nº 2013.00055924 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital de Infectologia São Sebastião;\r\n\r\n797. Processo nº 2013.00753394 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Mônica Moreira da Silva e Nedio Moreira da Silva;\r\n\r\n798. Processo nº 2013.01245173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Degilson Marques de Oliveira e Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira;\r\n\r\n799. Processo nº 2013.01250464 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00165775) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2014 - Parte(s): José Fernandes Pinto e Rita Class Alves;\r\n\r\n800. Processo nº 2014.00180727 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 081 de 2014 - Parte(s): Marcos Vinicius Lima da Silva;\r\n\r\n801. Processo nº 2014.00278519 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Gabriella Fernandes Queiróz;\r\n\r\n802. Processo nº 2014.01123147 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Cintia de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n803. Processo nº 2015.00176727 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Lenita Vargas Viana;\r\n\r\n804. Processo nº 2015.00181829 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Juliana Fonseca;\r\n\r\n805. Processo nº 2015.00541577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 064 de 2015 - Parte(s): Ana Flávia do Amaral e Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda;\r\n\r\n806. Processo nº 2015.01000648 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.01098043) e um anexo - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Encaminhar cópia de dissertação elaborada, no período concedido de afastamento, em curso de pós-graduação realizado pelo promotor de justiça Dr. Paulo Roberto Mello Cunha Júnior;\r\n\r\n807. Processo nº 2009.00332890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Hortigil Hortifruti S.A. (Adv.: Juliana Pereira de Freitas - OAB/RJ 152.891);\r\n\r\n808. Processo nº 2010.00837040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1405 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n809. Processo nº 2011.00558878 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 042 de 2011 - Parte(s): Município de Araruama, Eydir Silva de Mendonça e outros;\r\n\r\n810. Processo nº 2011.01145156 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2012 - Parte(s): Felipe Duarte Aquino e Alessandra Silva Magalhães;\r\n\r\n811. Processo nº 2013.00729337 - Três volumes - (recurso nº 2015.00965965) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615);\r\n\r\n812. Processo nº 2013.01187510 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.00865961) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615);\r\n\r\n813. Processo nº 2014.00816491 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3334 de 2014 - Parte(s): Jacson Mateus da Silva Alves;\r\n\r\n814. Processo nº 2015.00047213 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00965933) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615);\r\n\r\n815. Processo nº 2015.00150620 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3500 de 2015 - Parte(s): Nicolas França;\r\n\r\n816. Processo nº 2015.00744465 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Paulo Tavares de Souza e Michelli Santos da Silva;\r\n\r\n817. Processo nº 2015.00855560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3545 de 2015 - Parte(s): Rosaina de Jesus Espinheira e Abraão Inácio Pereira;\r\n\r\n818. Processo nº 2010.00909233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar irregularidade em obra de manilhamento na Rodovia Amaral Peixoto no município de Maricá;\r\n\r\n819. Processo nº 2011.00062590 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2011 - Parte(s): Posto Calundu - Reginaldo do A. Sousa e Cia Ltda.;\r\n\r\n820. Processo nº 2012.00046517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): Colégio Sistema Rei de Ensino;\r\n\r\n821. Processo nº 2012.00776690 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): José Cláudio da Silva;\r\n\r\n822. Processo nº 2012.00936001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2012 - Parte(s): Município de Italva e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n823. Processo nº 2012.01200260 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2012 - Parte(s): José Francisco Vieira de Agnel e Lourdes Lourenço da Silva;\r\n\r\n824. Processo nº 2012.01469935 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): João de Deus Ramos;\r\n\r\n825. Processo nº 2012.01526372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 294 de 2012 - Parte(s): Município de Italva;\r\n\r\n826. Processo nº 2013.00668979 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Elza Cardoso e Pousada Aconchego do Vovô Feliz;\r\n\r\n827. Processo nº 2013.00747217 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Nerecy Gago de Oliveira Cotia;\r\n\r\n828. Processo nº 2013.01238183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3222 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n829. Processo nº 2014.00260043 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivanir da Silva;\r\n\r\n830. Processo nº 2014.00429549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Wallace da Silva Souza e Marta de Avelar Balbo Souza;\r\n\r\n831. Processo nº 2014.00471109 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Antônio Pinto dos Santos e Lenita Rosa dos Santos;\r\n\r\n832. Processo nº 2014.00581726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3307 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Menino de Deus e Anderson Lopes Reguine;\r\n\r\n833. Processo nº 2014.00704212 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Germano Coutinho de Araújo;\r\n\r\n834. Processo nº 2014.00815881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n835. Processo nº 2014.01069890 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Nilsa de Souza Mariano e Carlos Lopes de Lemos;\r\n\r\n836. Processo nº 2014.01178428 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Joelma de Freitas Luiz Nunes;\r\n\r\n837. Processo nº 2014.01268229 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Cabral;\r\n\r\n838. Processo nº 2014.01345295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n839. Processo nº 2015.00096175 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Nathália do Nascimento Augusto Cesar;\r\n\r\n840. Processo nº 2015.00165692 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Isaura Silva Fernandes Neta;\r\n\r\n841. Processo nº 2015.00176719 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Marly Silva de Oliveira Soares;\r\n\r\n842. Processo nº 2015.00176836 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): José Soares da Silva;\r\n\r\n843. Processo nº 2015.00341331 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Fabrícia Terezinha Bernardes;\r\n\r\n844. Processo nº 2015.00413275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n845. Processo nº 2015.00419259 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 033 de 2015 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora provocada pelo gerador de energia instalado na Auto pista BR 101, Km 263, Marajó, Rio Bonito/RJ;\r\n\r\n846. Processo nº 2015.00420348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Top Gás Comércio de Gás Ltda. e Gás 1000 de Iguaçu Comércio e Transportes Ltda.;\r\n\r\n847. Processo nº 2005.00069893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 695 de 2005 - Parte(s): Nilo Sérgio Cilente;\r\n\r\n848. Processo nº 2010.00146155 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): José de Matos;\r\n\r\n849. Processo nº 2010.00252642 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00351315 e nº 2013.00202383) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 045 de 2011 - Assunto: Notícia de que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente administrativo não estariam sendo nomeados em razão de convênio firmado entre o município de Rio das Ostras e TJ/RJ;\r\n\r\n850. Processo nº 2010.00442607 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2010 - Parte(s): Concessionária Rota 116 e Departamento de Estradas de Rodagens - DER/RJ;\r\n\r\n851. Processo nº 2012.00383303 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 114 de 2012 - Parte(s): Jorge Abraão;\r\n\r\n852. Processo nº 2012.00486551 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, Cardio Fitness Ltda. e outros;\r\n\r\n853. Processo nº 2013.00820712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 247 de 2014 - Parte(s): Jocilane Cordeiro de Azeredo;\r\n\r\n854. Processo nº 2014.00518683 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 459 de 2014 - Parte(s): Enila Latavanea Dias;\r\n\r\n855. Processo nº 2014.00682715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 211 de 2014 - Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de irregularidades na construção de condomínio, localizado na Rua José Barroso, Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n856. Processo nº 2014.01186235 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Isabel Gomes de Carvalho;\r\n\r\n857. Processo nº 2015.00272562 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Luís Carlos Moura;\r\n\r\n858. Processo nº 2010.00528558 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Município de Trajano de Moraes, TCE/RJ, Eduardo Galil, Jayme Penavilla e Rildo Gonçalves Neves;\r\n\r\n859. Processo nº 2011.01043445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2012 (antigo IC nº 052 de 2012) - Assunto: Notícia de transbordamento de esgoto em bueiros no município de Miguel Pereira;\r\n\r\n860. Processo nº 2012.00637081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2015 - Parte(s): Guenia Cristina Teodoro Pereira, Luis Roberto dos Santos e Angelo Maciel de Souza;\r\n\r\n861. Processo nº 2012.00815153 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 094 de 2013 - Assunto: Notícia de omissão do poder público em virtude da existência de buraco no estacionamento do Fórum de Paraty;\r\n\r\n862. Processo nº 2012.01293636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2014 - Parte(s): Maria Lucia Pereira e Helsimar Vieira Maciel;\r\n\r\n863. Processo nº 2012.01356149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Afonso Claudio de Azevedo e município de Volta Redonda;\r\n\r\n864. Processo nº 2013.00083125 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00184250, nº 2013.00407239 e nº 2013.00571931) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Álvaro Cabral da Silva, Márcio Vieira Martins, Renilda Ramos Martins, Gabriela de Souza Almeida e Carlos Alberto Almeida dos Santos;\r\n\r\n865. Processo nº 2013.00511526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades na utilização de veículos disponibilizados para a política de combate e prevenção à dengue no município de Tanguá;\r\n\r\n866. Processo nº 2013.00939385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Penitenciário Heitor Carrilho;\r\n\r\n867. Processo nº 2013.01016107 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Mônica Coutinho Balthazar, João Carlos do Rego Pereira, Jorge Silvano Vilela, André Feijó da Costa Vilela, Yan Patrick da Costa Silvano Vilela e outros;\r\n\r\n868. Processo nº 2013.01360664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 461 de 2013 - Parte(s): Posto Raul Veiga Ltda.;\r\n\r\n869. Processo nº 2014.00703507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Centro de Saúde Dr. Djalma Dantas de Gusmão e Saulo Domingues Gouvea;\r\n\r\n870. Processo nº 2014.01012662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Almir Cesar Firmino, Robson Pinto da Silva e Luciana Azevedo de Carvalho;\r\n\r\n871. Processo nº 2014.01058502 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2014 - Parte(s): Cláudia Maria da Silva e Francisco de Assis de Lima;\r\n\r\n872. Processo nº 2014.01256835 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Ramos e Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro;\r\n\r\n873. Processo nº 2014.01279427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2014 - Parte(s): Marcus Paulo Vaz Cordeiro e Shirley Jesus da Luz;\r\n\r\n874. Processo nº 2014.01334873 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 249 de 2014 - Parte(s): Andrea Cristina Paulino Pereira, Silvéria dos Santos Borges e Herely Borges;\r\n\r\n875. Processo nº 2014.01340938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior e Paulo César Brito Costa;\r\n\r\n876. Processo nº 2015.00069994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2015 - Parte(s): Wagno Elias da Silva e Serviço Autônomo de Água e Esgoto Volta Redonda - SAAE/VR;\r\n\r\n877. Processo nº 2015.00107049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Claudiney Alvarenga dos Santos e Sandra Maria Alvarenga;\r\n\r\n878. Processo nº 2015.00190147 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Claudenice dos Santos Alves e Carlos Alberto Ferreira;\r\n\r\n879. Processo nº 2015.00199911 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Lopes da Silva, Bruna Lopes e Silva e José da Silva Geraldo;\r\n\r\n880. Processo nº 2015.00789726 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Lucimar Mangela de Jesus e André Ramos Lopes;\r\n\r\n881. Processo nº 2015.00952608 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rita de Cassia dos Santos Raimundo e Renan Vinícius;\r\n\r\n882. Processo nº 2009.00316754 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00200818) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2009 - Assunto: Apurar e adotar providências para regularizar transporte escolar dos alunos das localidades de Prata dos Aredes, Canoas e Vargem Grande do município de Teresópolis;\r\n\r\n883. Processo nº 2010.00284872 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2010 - Parte(s): Lilian Alves Monteiro e município de Macaé;\r\n\r\n884. Processo nº 2011.01368565 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01596809) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2010 - Parte(s): Mayra Peres dos Santos;\r\n\r\n885. Processo nº 2011.01432812 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 190 de 2011 - Parte(s): Celeste Aguiar e Casa de Repouso Santa Lúcia;\r\n\r\n886. Processo nº 2012.00770099 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Wanusa Moura da Silva;\r\n\r\n887. Processo nº 2012.01043991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Maria Odete de Souza Grekoff;\r\n\r\n888. Processo nº 2012.01257097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 957 de 2012 - Parte(s): Maria Solange Santos Fraga;\r\n\r\n889. Processo nº 2012.01569476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 481 de 2012 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.;\r\n\r\n890. Processo nº 2013.00165234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Jeferson Silva de Souza;\r\n\r\n891. Processo nº 2013.00674572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Município de Pinheiral;\r\n\r\n892. Processo nº 2013.00685229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 227 de 2013 - Parte(s): Paulo Bernardo Kelm Dias Neves;\r\n\r\n893. Processo nº 2013.00705631 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Miriam dos Santos Franco e Ronney dos Santos Rocha;\r\n\r\n894. Processo nº 2013.00820308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 276 de 2013 - Assunto: Notícia de instalação irregular de antena de recepção para telefonia celular, da empresa TIM, na localidade da Rua Acácia, Ipiiba, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n895. Processo nº 2013.00875296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1457 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Alves dos Santos;\r\n\r\n896. Processo nº 2013.01264059 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1188 de2013 - Parte(s): Jorge Ribeiro Gomes;\r\n\r\n897. Processo nº 2014.00232656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1243 de 2014 - Parte(s): Judith Batista da Silva;\r\n\r\n898. Processo nº 2014.00321016 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Maria da Aparecida Marcolino;\r\n\r\n899. Processo nº 2014.00342712 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): Construtora Tenda S.A. (Adv.: João Felippe Ribeiro - OAB/RJ 133.263)\r\n\r\n900. Processo nº 2014.00716506 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Maria Cleia Rapozo Quintanilha;\r\n\r\n901. Processo nº 2014.00793679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Orlando Santos Diniz (Adv.: Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB/RJ 148.790 e outros) e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n902. Processo nº 2014.01261157 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 144 de 2014 - Parte(s): Jorge Silva Basílio;\r\n\r\n903. Processo nº 2015.00131986 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 181 de 2015 - Parte(s): Eulália da Veiga Fernandes;\r\n\r\n904. Processo nº 2015.00132173 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 179 de 2015 - Parte(s): Maria Isaurina Francisco;\r\n\r\n905. Processo nº 2015.00138044 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 164 de 2014 - Parte(s): Damião Fernandes Neto;\r\n\r\n906. Processo nº 2015.00268695 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Ana Moreira Azevedo;\r\n\r\n907. Processo nº 2015.00274504 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 170 de 2015 - Parte(s): Nathanalina Hottz da Silva;\r\n\r\n908. Processo nº 2015.00287643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1442 de 2015 - Parte(s): Pedro Abreu Ferro;\r\n\r\n909. Processo nº 2015.00483803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1464 de 2015 - Parte(s): Alzira Reis e Reis;\r\n\r\n910. Processo nº 2015.00611623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2015 - Parte(s): Ricardo da Silva Madureira;\r\n\r\n911. Processo nº 2015.00624474 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1485 de 2015 - Parte(s): Carlos Bezerro Lopes dos Santos;\r\n\r\n912. Processo nº 2015.00775720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1497 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n913. Processo nº 2015.00805731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 092 de 2015 - Parte(s): Carmen Monteiro;\r\n\r\n914. Processo nº 2012.00313524 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Leandro Oliveira Machado;\r\n\r\n915. Processo nº 2012.01508337 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00186066) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 080 de 2012 - Parte(s): Nathália de Abreu de Paula;\r\n\r\n916. Processo nº 2013.00094343 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Maria Helena da Costa, Maria Cecília da Costa (Adv.: Marilia Guimarães - OAB/RJ 74.203) e José Luiz Vianna (Adv.: Filipe R. A. Guedes Camillo - OAB/RJ 170.510);\r\n\r\n917. Processo nº 2013.00107112 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar eventuais faltas funcionais por parte dos funcionários do abrigo Casa de Convivência, localizada na Rua Protógenes Guimarães, nº 422, Praça da Bandeira, Araruama/RJ;\r\n\r\n918. Processo nº 2013.00892841 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues e Marli Barbosa das Chagas;\r\n\r\n919. Processo nº 2014.00062414 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Wanderlei Bezerra Oliveira Rocha e Maria Helena da Conceição Rocha;\r\n\r\n920. Processo nº 2014.00221664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7967 de 2014 - Assunto: Notícia de possível extração irregular de terra por milicianos, em terreno situado na Estrada da Ilha de Guaratiba, ao lado do nº 1398, Guaratiba/RJ;\r\n\r\n921. Processo nº 2014.00815477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 050 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora praticada pelo estabelecimento \"Cantina do Piquet\", localizado na Rua 7 de Setembro, s/nº , XV de Novembro, Araruama/RJ;\r\n\r\n922. Processo nº 2014.01295687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Washington da Silva Teixeira e Ana Lúcia Pereira;\r\n\r\n923. Processo nº 2015.00665490 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00727136) e quatro anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Rara Empreendimentos e Participações Ltda. e outros;\r\n\r\n924. Processo nº 2015.01044887 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Luciano Rangel e José Taveira do Nascimento;\r\n\r\n925. Processo nº 2015.01048738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ e Luciano Rangel;\r\n\r\n926. Processo nº 2015.01048970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Maria Felisberta Baptista da Trindade e Express Food Ltda.;\r\n\r\n927. Processo nº 2015.01049097 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Maria Felisberta Baptista da Trindade e Indústria e Comércio de Carnes Henriques e Costa Ltda.;\r\n\r\n928. Processo nº 2007.00156718 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1550 de 2007 - Parte(s): Samuel Corrêa da Rocha e José Raimundo Campos;\r\n\r\n929. Processo nº 2008.00216996 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00001724) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Geralda Izaura Ferreira Telles;\r\n\r\n930. Processo nº 2012.01443088 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 465 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n931. Processo nº 2012.01525121 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3592 de 2012 - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Amanda Cesar Lima - OAB/RJ 173.879) e Washington Reis de Oliveira;\r\n\r\n932. Processo nº 2013.00385537 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Denilson Ribeiro e Alexandra Machado Albino;\r\n\r\n933. Processo nº 2013.00636706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1095 de 2013 - Parte(s): Antônio Rodrigues e Tatiana Melissa Targino Rodrigues;\r\n\r\n934. Processo nº 2013.00879956 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00618536) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes;\r\n\r\n935. Processo nº 2014.00135219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Pedro Guedes e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134)\r\n\r\n936. Processo nº 2015.00119935 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1421 de 2015 - Parte(s): ILPI Lar São José;\r\n\r\n937. Processo nº 2015.00368519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Fabiana Loiola Dias e TCE/RJ;\r\n\r\n938. Processo nº 2015.00541761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2015 - Parte(s): Manoel Alves Souza, Maria de Lourdes Alves de Souza e Carmem Dolores Serafim;\r\n\r\n939. Processo nº 2006.00086841 - Três volumes principais, cinco apensos (nº 2008.00147186, nº 2011.00504543, nº 2012.00976042, nº 2012.01258350 e nº 2012.01306503) e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5349 de 2006 - Assunto: Apurar regularidade na concessão de uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo Marina da Glória;\r\n\r\n940. Processo nº 2008.00200617 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00442006) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2008 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Construtora Vieira Guimarães Ltda.;\r\n\r\n941. Processo nº 2010.00069465 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 132 de 2010 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n942. Processo nº 2011.00863528 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 - Parte(s): Amarildo Ferreira Vicente e Escola Desengano;\r\n\r\n943. Processo nº 2011.00968871 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01058227, nº 2014.00629762 e nº 2012.01457072) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2011 - Parte(s): Carlos Antônio dos Santos;\r\n\r\n944. Processo nº 2012.00806019 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2012 - Parte(s): Nair Oliveira dos Reis;\r\n\r\n945. Processo nº 2012.01244937 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2012 - Assunto: Fiscalizar cadastramento e convocação criteriosa dos postulantes à adoção, bem como eventuais irregularidades prejudiciais à operacionalização dos cadastros de adoção no município de Itaperuna;\r\n\r\n946. Processo nº 2013.00040921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Vereadores Municipais de Itaperuna;\r\n\r\n947. Processo nº 2013.00831836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Comercial Santa Idália S.A.;\r\n\r\n948. Processo nº 2013.01004311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Frederico Sueth Rangel e Izolina de Araujo Brasil;\r\n\r\n949. Processo nº 2013.01073988 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2014 - Parte(s): Luci Paiva Teixeira;\r\n\r\n950. Processo nº 2014.00436258 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Ricarda Moreira Martins;\r\n\r\n951. Processo nº 2014.00965239 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n952. Processo nº 2015.00113828 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Iara Corrêa da Cruz;\r\n\r\n953. Processo nº 2015.00501301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 115 de 2015 - Parte(s): Juacy Andrade Monteiro;\r\n\r\n954. Processo nº 2015.00604411 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00680691) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Horacio Machado Medeiros e Thiers Vianna Montebello;\r\n\r\n955. Processo nº 2015.00635735 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 152 de 2015 - Parte(s): Melania Lauriano Porto;\r\n\r\n956. Processo nº 2015.00743044 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 176 de 2015 - Parte(s): Vagner Fovere;\r\n\r\n957. Processo nº 2010.01129214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Município de Sapucaia e Rosimeri Medeiros Soares;\r\n\r\n958. Processo nº 2012.00032262 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00504414) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Marly Gomes Góes Lima;\r\n\r\n959. Processo nº 2012.01415743 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2014 - Parte(s): Sonia Maria Vasconcelos;\r\n\r\n960. Processo nº 2013.01318769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Marcos Rocha Ramos e Adriana de Freitas;\r\n\r\n961. Processo nº 2014.00271083 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01350223) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2014 - Parte(s): Ivete Nicacio da Silva;\r\n\r\n962. Processo nº 2014.00321021 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Marco Antônio Siqueira;\r\n\r\n963. Processo nº 2014.00324905 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Nunes;\r\n\r\n964. Processo nº 2014.00398969 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar Natividade, Sebastião Rocha Pizano e outros;\r\n\r\n965. Processo nº 2014.00669255 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Marco Aurélio Souza Guerra e Rosemere Pereira da Silva Guerra;\r\n\r\n966. Processo nº 2014.00750706 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2014 - Parte(s): Jorge Bernardo;\r\n\r\n967. Processo nº 2015.00065535 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Áurea Maria da Conceição Gregório;\r\n\r\n968. Processo nº 2015.00119434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ;\r\n\r\n969. Processo nº 2015.00225080 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2015 - Parte(s): Odete Custodio da Silva;\r\n\r\n970. Processo nº 2015.00262740 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 - Parte(s): Vanessa Pinheiro Martins;\r\n\r\n971. Processo nº 2015.00269351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2015 - Parte(s): Rafaela Virginia Sabino e Felipe dos Santos;\r\n\r\n972. Processo nº 2015.00272656 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dayane de Fátima Miranda Martins;\r\n\r\n973. Processo nº 2015.00323584 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Sebastião dos Santos;\r\n\r\n974. Processo nº 2015.00420632 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Ronei Ferreira D' Àvila e Rosana Benigno Pereira Ribeiro;\r\n\r\n975. Processo nº 2015.00431155 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2015 - Parte(s): Antônio Rodrigues Barbosa;\r\n\r\n976. Processo nº 2015.00443863 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 378 de 2015 - Parte(s): Willian Ramires e Eduardo Morales;\r\n\r\n977. Processo nº 2015.00520014 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 2015 - Parte(s): Silvia Mendes de Oliveira Castro;\r\n\r\n978. Processo nº 2015.00606024 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2015 - Parte(s): Helenice Maria Figueiredo;\r\n\r\n979. Processo nº 2015.00689372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 141 de 2015 - Parte(s): Giovana Areas Pinheiro Cordeiro;\r\n\r\n980. Processo nº 2015.00816945 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00812113) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcelina Aparecida Alves;\r\n\r\n981. Processo nº 2015.01050442 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Francisca Dias de Sousa e Fátima Dias de Souza;\r\n\r\n982. Processo nº 2008.00151148 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 802 de 2008 - Parte(s): Cibrazil Minerações Ltda.;\r\n\r\n983. Processo nº 2010.00669103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 370 de 2012 - Parte(s): Gláucio Soares da Silva;\r\n\r\n984. Processo nº 2012.00918925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 126 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no processo de habilitação de condutores de veículos automotores (exame prático de direção) no município de Macaé;\r\n\r\n985. Processo nº 2012.01077832 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00195491) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2015 - Parte(s): Priscila da Silva Teixeira;\r\n\r\n986. Processo nº 2012.01498317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3632 de 2013 - Parte(s): Premium Belford Roxo Supermercado Ltda. (Adv.: Genison Alexandre de Souza - OAB/RJ 78.492);\r\n\r\n987. Processo nº 2013.00497752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 283 de 2013 - Parte(s): Luz Marina Formoso Rutishauser;\r\n\r\n988. Processo nº 2013.00656347 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Aldany Henrique da Silva Xavier;\r\n\r\n989. Processo nº 2013.00680609 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - Parte(s): Ketlen de Souza Dias e outros;\r\n\r\n990. Processo nº 2013.00815685 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 143 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Gomes da Silva Dutra;\r\n\r\n991. Processo nº 2013.00870933 - Três volumes (recurso nº 2015.00965980) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE;\r\n\r\n992. Processo nº 2014.00085135 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Colorê e Creche Recanto dos Anjinhos;\r\n\r\n993. Processo nº 2014.00695085 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00384015) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3322 de 2014 - Parte(s): Ana Carolina Teixeira Ribeiro;\r\n\r\n994. Processo nº 2014.00948698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Alessandro Andrade Dantas;\r\n\r\n995. Processo nº 2014.01008968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 544 de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia da Silva;\r\n\r\n996. Processo nº 2014.01358712 - (recurso nº 2015.00878106) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;\r\n\r\n997. Processo nº 2015.00465514 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Eumir Jerônymo Baptista;\r\n\r\n998. Processo nº 2015.00744447 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal do Braga e Paulo Roberto Castro;\r\n\r\n999. Processo nº 2015.00751445 - (recurso nº 2015.00924881) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Eduardo Schroeter e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1000. Processo nº 2009.00317455 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2009 - Parte(s): João Batista Pereira Vinhosa, White Martins e Hospital Público Municipal de Macaé;\r\n\r\n1001. Processo nº 2010.00726340 - (recurso nº 2015.01071681) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1002. Processo nº 2010.00726362 - (recurso nº 2015.01071676) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1003. Processo nº 2010.00726366 - (recurso nº 2015.01071670) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1004. Processo nº 2010.01012455 - (recurso nº 2015.01071685) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1005. Processo nº 2011.01095980 - (recurso nº 2015.01071687) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1006. Processo nº 2012.01077766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Viviane dos Santos Rosa Oliveira;\r\n\r\n1007. Processo nº 2013.00571675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos e Alex Ferreira da Silva Alcantara;\r\n\r\n1008. Processo nº 2014.01249804 - (recurso nº 2015.01071694) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1009. Processo nº 2014.01249808 - (recurso nº 2015.01071698) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1010. Processo nº 2014.01249810 - (recurso nº 2015.01071691) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural e Filantrópica Léa Pentagna (Adv.: Raul de Freitas Vieira - OAB/RJ 89.174);\r\n\r\n1011. Processo nº 2015.00198894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Simone da Silva Fontes e Ricardo Fontes;\r\n\r\n1012. Processo nº 2015.00891874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2015 - Parte(s): Jorge Octavio Ferreira Junior;\r\n\r\n1013. Processo nº 2007.00167276 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2007 - Parte(s): Leandro Ribeiro Pinto Duarte e Consórcio Santa Cruz Transportes;\r\n\r\n1014. Processo nº 2010.00047495 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2012 (antigo IC nº 63 de 2011) - Parte(s): Jucelino Evangelista de Oliveira;\r\n\r\n1015. Processo nº 2010.00556686 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00360442) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 879 de 2013 - Parte(s): Hemonet Serviços de Hemoterapia S.C. Ltda. (Adv.: Gustavo Anjo Di Lego - OAB/RJ 146.112) e André Luis Silva;\r\n\r\n1016. Processo nº 2011.00424802 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 341 de 2011 - Parte(s): Porto Seguro Depósito de Gás e Água Mineral Ltda.;\r\n\r\n1017. Processo nº 2011.01192992 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Jorge Caetano de Almeida Santos, André Luis Lopes Wanderley e Joana Rudge Wanderley;\r\n\r\n1018. Processo nº 2013.00329596 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Grafbelo Revestimentos Indústria e Comércio Ltda. - ME;\r\n\r\n1019. Processo nº 2013.00422947 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2013 - Parte(s): Cláudio Mendonça e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1020. Processo nº 2013.00858264 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 869 de 2013 - Parte(s): Evanil Transporte e Turismo Ltda.;\r\n\r\n1021. Processo nº 2013.01336020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1199 de 2013 - Parte(s): Maria da Silva e Maria das Graças da Silva;\r\n\r\n1022. Processo nº 2014.00544382 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1290 de 2014 - Parte(s): Ilza da Silva Gonçalves, Giselle da Silva Gonçalves e Carla da Silva Gonçalves;\r\n\r\n1023. Processo nº 2014.00586579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Cananéia Ltda.;\r\n\r\n1024. Processo nº 2014.00636632 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1308 de 2014 - Parte(s): Izaura Correa da Silva;\r\n\r\n1025. Processo nº 2014.00848632 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 045 de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Marly Quintanilha da Silva;\r\n\r\n1026. Processo nº 2014.00917456 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Anderson Luiz Lopes dos Santos e Anselmo Lopes dos Santos;\r\n\r\n1027. Processo nº 2014.01046253 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marina da Silva Gustavo Calero e Antonio Jorge Lopes Calero Filho;\r\n\r\n1028. Processo nº 2014.01106034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1367 de 2014 - Parte(s): Argemiro Amaro;\r\n\r\n1029. Processo nº 2015.00009935 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1030. Processo nº 2015.00114011 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Maria Sebastiana de Jesus;\r\n\r\n1031. Processo nº 2015.00187680 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2015 - Assunto: Apurar risco de desabamento do Supermercado SJ, localizado na Manilha, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1032. Processo nº 2015.00192779 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Saturnino Ferreira e Flávia Teixeira Ferreira;\r\n\r\n1033. Processo nº 2015.00310395 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2015 - Parte(s): Isabelle da Silva Galvão de Moura, Ilka Esperança e Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Diego R. Alves - OAB/RJ 172.746 e outro);\r\n\r\n1034. Processo nº 2015.00374340 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00120646) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): José Carlos Portela de Souza;\r\n\r\n1035. Processo nº 2015.00457332 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Correa e Maria da Gloria Lopes Graciano;\r\n\r\n1036. Processo nº 2015.00470547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8320 de 2015 - Parte(s): Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Adv.: Carolina K. de Souza - OAB/RJ 173.076 e outros) e Ana Cristina Correa Dias (Adv.: Ana Cristina C. Dias - OAB/RJ 159.381);\r\n\r\n1037. Processo nº 2015.00718693 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ronaldo Alves de Lima, município de Armação dos Buzios e Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\n1038. Processo nº 2015.00908525 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 556 de 2015 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Banco Itaú S.A.;\r\n\r\n1039. Processo nº 2015.00954751 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alex Quiterio dos Santos;\r\n\r\n1040. Processo nº 2010.00391473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 233 de 2010 - Assunto: Apurar possível risco de deslizamento na localidade da Rua Ana Cristina Cezar, Pantanal/RJ;\r\n\r\n1041. Processo nº 2010.00826034 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 130 de 2010 - Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Zelina Teixeira Peixoto;\r\n\r\n1042. Processo nº 2011.00611222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 2011 - Assunto: Notícia de restrição ao uso de campo de futebol construído em área pública no Condomínio Santa Mônica, localizado na Rua Geraldo Kuhlmam, Barra da Tijuca/RJ;\r\n\r\n1043. Processo nº 2011.00748345 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 728 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades no fornecimento de água pela CEDAE na localidade da Rua Dr. Nunes Machado, Sepetiba/RJ;\r\n\r\n1044. Processo nº 2011.00890967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Motos e Pneus Eme Comércio e Serviços Ltda. (Adv.: Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB/RJ 131.011);\r\n\r\n1045. Processo nº 2012.00396742 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00097658) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 258 de 2012 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. - VIVO S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP nº 82.329);\r\n\r\n1046. Processo nº 2012.01531912 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana da Conceição Oliveira e Renata Viega Antunes Verdan;\r\n\r\n1047. Processo nº 2013.00160318 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1048. Processo nº 2013.01114036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2013 - Parte(s): Espaço Varandas Abertas, Fábio Lobo e Elena Moccagatta;\r\n\r\n1049. Processo nº 2013.01290900 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Francisco Monteiro Filho;\r\n\r\n1050. Processo nº 2014.00157749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 743 de 2014 - Parte(s): Julian Alexander Leon Szymanski, Nova VPLima Demolições e Kotel Construções e Incorporações Ltda.;\r\n\r\n1051. Processo nº 2014.00769893 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 177 de 2014 - Parte(s): Vital Engenharia (Adv.: Cláudio José Pontual Filho - OAB/RJ 1634-B);\r\n\r\n1052. Processo nº 2014.00917415 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Antônio Soares e Clínica de Repouso de Três Rios;\r\n\r\n1053. Processo nº 2014.00964595 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Alex da Cruz;\r\n\r\n1054. Processo nº 2015.00003031 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Murilo Nunes de Azevedo Filho e Nit Servie Posto e Serviços;\r\n\r\n1055. Processo nº 2015.00341929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1056. Processo nº 2015.00391699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2015 - Parte(s): INPEV e município de Paty do Alferes;\r\n\r\n1057. Processo nº 2015.00526353 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Wagner dos Santos Molina e Alessandra Vieira Lopes;\r\n\r\n1058. Processo nº 2015.00823129 - (recurso nº 2015.01081581) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Shirlei da Rosa Farias;\r\n\r\n1059. Processo nº 2015.01076101 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Regina Vilma Avelino Attianesi;\r\n\r\n1060. Processo nº 2010.01126537 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2011.00487119, nº 2014.00074070 e nº 2015.00828771) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 343 de 2012 - Parte(s): Fundação DER e Construtora Engetran Ltda.;\r\n\r\n1061. Processo nº 2013.00022651 - Um volume principal e dez apensos (nº 2014.00762401, nº 2014.00475742, nº 2014.00475481, nº 2014.00475763, nº 2014.00475718, nº 2014.00475620, nº 2014.00475443, nº 2013.00697267, nº 2013.00697318 e nº 2013.00697108) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade e economicidade da aquisição, pelo município de Tanguá, de passagens aéreas e pacotes de viagens em favor de agentes públicos, entre os anos de 2005/2006 e 2009 /2012;\r\n\r\n1062. Processo nº 2006.00082374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2009 - Parte(s): Ricardo Lugon da Silva e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1063. Processo nº 2008.00042298 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Instituto Frederico Leomil (Adv.: Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB/RJ 83.377);\r\n\r\n1064. Processo nº 2012.01129382 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tereza Cristina Gomes da Costa;\r\n\r\n1065. Processo nº 2013.00329027 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Maria Joventina da Silva e Paulo Paschoal da Silva;\r\n\r\n1066. Processo nº 2013.01151642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 392 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades consubstanciadas em perseguição a servidores municipais de Carapebus;\r\n\r\n1067. Processo nº 2013.01249453 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Eduardo Luiz Gomes e Elza Maria Gomes Dias;\r\n\r\n1068. Processo nº 2014.00266175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Aluísio de Souza Pereira e Concessionária Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n1069. Processo nº 2014.00511072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Conselho Federal de Nutricionistas (Adv.: Paulo Marcelo Seixas - OAB/PR 38.077) e Herbalife International do Brasil Ltda.;\r\n\r\n1070. Processo nº 2014.00738307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Vollu C. de Macedo e Mercado Pérola;\r\n\r\n1071. Processo nº 2014.01012822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1961 de 2014 - Parte(s): José Guido Azevedo e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1072. Processo nº 2014.01104054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Viviane Cardoso;\r\n\r\n1073. Processo nº 2015.00003191 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): CIEP 283 - Maria Amélia Pacheco;\r\n\r\n1074. Processo nº 2015.00250373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 101 de 2015 - Parte(s): Município de Quissamã;\r\n\r\n1075. Processo nº 2015.00267562 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Elizabeth Gomes;\r\n\r\n1076. Processo nº 2015.00310176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2015 - Parte(s): Ingrid Borges Frade;\r\n\r\n1077. Processo nº 2015.00392255 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Carlos Augusto da Silva Barreto;\r\n\r\n1078. Processo nº 2015.00768356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 2015 - Parte(s): Maria Alcideia Pereira;\r\n\r\n1079. Processo nº 2010.00288269 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): Josefa Lima dos Santos;\r\n\r\n1080. Processo nº 2012.00999227 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Luíza da Silva Santos;\r\n\r\n1081. Processo nº 2012.01065276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 061 de 2015 - Parte(s): Edgard Fernandes;\r\n\r\n1082. Processo nº 2012.01263937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo;\r\n\r\n1083. Processo nº 2013.00509891 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar poluição sonora proveniente de shows e músicas \"ao vivo\" realizado no Bar Boliche Botequim, localizado em Icaraí , Niterói/RJ;\r\n\r\n1084. Processo nº 2013.01171559 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 352 de 2013 - Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda . - Unimed Leste Fluminense (Adv.: Jesuína de Andrade Libotte - OAB/RJ 109.377);\r\n\r\n1085. Processo nº 2013.01180315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 051 de 2015 - Parte(s): Ivette Soares;\r\n\r\n1086. Processo nº 2014.00160656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1087. Processo nº 2014.00650077 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Luíza Nunes;\r\n\r\n1088. Processo nº 2014.01000393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Maria Rosa Gomes;\r\n\r\n1089. Processo nº 2014.01222888 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Ruth Shnaider da Costa;\r\n\r\n1090. Processo nº 2015.00003013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Centro Automotivo Paço de Souza Ltda. e Murilo Nunes de Azevedo Filho;\r\n\r\n1091. Processo nº 2015.00262744 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Danilo Tavares da Silva;\r\n\r\n1092. Processo nº 2015.00449946 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 014 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Darléia da Costa Maia;\r\n\r\n1093. Processo nº 2015.00731819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2015 - Parte(s): Luiz Antonio Vieira Almada;\r\n\r\n1094. Processo nº 2015.00871052 - (recurso nº 2015.01044804) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 285 de 2015 - Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva;\r\n\r\n1095. Processo nº 2005.00069058 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 452 de 2006 - Assunto: Apurar descumprimento de embargos de obras de construção civil em área de preservação ambiental, localizadas no Parque Imbuí, Teresópolis/RJ;\r\n\r\n1096. Processo nº 2010.00061521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1252 de 2010 - Assunto: Notícia de impossibilidade de reutilização do \"resíduo\" do bilhete eletrônico da Riocard na recarga seguinte;\r\n\r\n1097. Processo nº 2010.00669683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2010 - Parte(s): Sérgio Paulo Azeredo Boechat e Antônio Francisco Neto;\r\n\r\n1098. Processo nº 2010.00763149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): Eden Jones Teto Dair Ribeiro;\r\n\r\n1099. Processo nº 2011.00655907 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2011.00799884, nº 2011.00799945, nº 2011.00837845, nº 2011.01398135 e nº 2012.00452600) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 443 de 2012 - Parte(s): Luís Fernando Benjamim e Thayná Benjamim Rodrigues;\r\n\r\n1100. Processo nº 2011.01327378 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Gabriele Pereira da Silva;\r\n\r\n1101. Processo nº 2012.00823986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 187 de 2012 - Parte(s): Rogério Celso Nanhoum Curi;\r\n\r\n1102. Processo nº 2013.00129919 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Aúreo Pires de Oliveira;\r\n\r\n1103. Processo nº 2013.00625331 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Leandra Gonçalves;\r\n\r\n1104. Processo nº 2015.00052388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 114 de 2015 - Parte(s): Colégio Rui Barbosa;\r\n\r\n1105. Processo nº 2015.00076443 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Sistema Elite de Ensino;\r\n\r\n1106. Processo nº 2015.00477470 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Rafaela Souza da Silva;\r\n\r\n1107. Processo nº 2015.00528709 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 814 de 2014 - Parte(s): Fabiana Maria da Silva Evangelista Quintino;\r\n\r\n1108. Processo nº 2015.00804426 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula Carvalho Borges e Robson da Silva Antunes;\r\n\r\n1109. Processo nº 2015.00865329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Reni Pereira de Souza;\r\n\r\n1110. Processo nº 2015.00965864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Hage;\r\n\r\n1111. Processo nº 2012.01578624 - Um volume principal e doze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, Empresa Cozil Cozinhas Ltda. e Empresa Stillus e Milhões Alimentação Ltda.;\r\n\r\n1112. Processo nº 2011.00690102 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio da Silva Paes e Posto de Gasolina Cambuci Ltda.;\r\n\r\n1113. Processo nº 2012.01231077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 398 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Agostinho Gesuald Blanc;\r\n\r\n1114. Processo nº 2013.00637056 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 087 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1115. Processo nº 2014.00793488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Raquel Brino Siqueira e Romário José de Souza;\r\n\r\n1116. Processo nº 2014.00988871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Valdirene Melo Tiene e município de Itaocara;\r\n\r\n1117. Processo nº 2014.01302207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2014 - Parte(s): Fernando Barbosa Lessa Sarruf e Manoel Alcídio da Silva Machado;\r\n\r\n1118. Processo nº 2015.00732879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2015 - Parte(s): Juciney Vieira Ramada;\r\n\r\n1119. Processo nº 2015.00775870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2015 - Parte(s): Elton Cléber Sanches Amorim;\r\n\r\n1120. Processo nº 2008.00306548 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 952 de 2008 - Parte(s): Beatriz Campos Villaça e município de Paraty;\r\n\r\n1121. Processo nº 2009.00327197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14029 de 2009 - Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.2;\r\n\r\n1122. Processo nº 2010.00821761 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01072909) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): Associação de Remanescentes de Quilombo Santa Rita do Bracuí;\r\n\r\n1123. Processo nº 2011.00150519 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1124. Processo nº 2011.01328945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 2011 - Parte(s): Creche Escadinha do Saber;\r\n\r\n1125. Processo nº 2012.01557958 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Izabel Calado da Silva;\r\n\r\n1126. Processo nº 2013.01097077 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): José Antônio de Oliveira;\r\n\r\n1127. Processo nº 2014.00069641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Valeria Cristina Aniceto de Farias e Alexsandro Castro de Farias;\r\n\r\n1128. Processo nº 2014.00086668 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Eunice Mendes;\r\n\r\n1129. Processo nº 2014.00465484 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal José Guida;\r\n\r\n1130. Processo nº 2014.00564561 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n1131. Processo nº 2014.01135299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Luiz Rogério de Carvalho Bernardes, Choperia Delduque Ltda. - ME e outros;\r\n\r\n1132. Processo nº 2015.00237467 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Rosenir Rangel do Nascimento;\r\n\r\n1133. Processo nº 2015.00285279 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Evalda Maria de Andrade;\r\n\r\n1134. Processo nº 2015.00561000 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 181 de 2015 - Parte(s): Zélia Rocha;\r\n\r\n1135. Processo nº 2015.00578506 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Riza;\r\n\r\n1136. Processo nº 2015.00781247 - (recurso nº 2015.01004304) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias;\r\n\r\n3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00983739- Informa a prorrogação do IC nº 053 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01043797- Informa a prorrogação do IC nº 078 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01043798- Informa a prorrogação do IC nº 051 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01043799- Informa a prorrogação do IC nº 629 de 2006;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01065850- Informa a prorrogação do IC nº 036 de 2014;\r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos:\r\n\r\nProcesso nº 2015.01022456- Informa a prorrogação do IC nº 036 de 2015;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01022448- Informa a prorrogação do IC nº 039 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01022439- Informa a prorrogação do IC nº 033 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.01044875- Informa a prorrogação do IC nº 040 de 2014;\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00004044 - Nove volumes principais e um apenso (nº 2014.01134622) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 329 de 2004 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. (Adv.: Leonardo Feitoza Velloso - OAB/RJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00916377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2010 - Parte(s): Restaurante Speteria Méier Ltda. - Espeto do Méier;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00015472 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2013.00376174 e nº 2013.00376175) e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00231292 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Áurea da Costa Ayres;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01139566 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01242659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1027 de 2006 - Parte(s): Edvânia Alves da Silva, Carlos Alberto e Daniel Braga Dias Moreira;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01360252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre George da Costa Neves;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00197454 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Club de Regatas Vasco da Gama (Adv.: Caio Silva de Sousa - OAB/RJ 152.230);\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00545213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Raquel Paulino Conceição dos Santos;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00734360 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Nayara Correia;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01302972 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Ivete Pantaleão;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00100720 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00069993) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Jorge Monteiro de Figueiredo e Câmara Municipal de Niterói;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00156500 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Associação de Produtores Rurais de Vila da Cava;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00470032 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Milton do Nascimento Soares;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00540256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC º 025 de 2015 - Parte(s): Gelson Henrique Santos da Silva;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.00818656 - (recurso nº 2015.00865353) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cíntia Nazaré Oliveira Pires;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00671202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Município de Guapimirim e Fundação Benjamin Constant; \r\n\r\n2. Processo nº 2012.01128651 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Laércio Lima Souto Filho;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00037931 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2014.01122829 com dois volumes) e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3775 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio de Almeida Gandra e Alcides de Moura Rolim Filho; \r\n\r\n4. Processo nº 2013.01006880 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Dilma Abril Araújo e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00971214 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00877826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe Marques Monteiro, Thierri Benacchio Loureiro, Rodrigo de Sá Sarago (Adv.: Maurício R. Maciel - OAB/RJ 96.906 e outro) e Secretaria de Estado de Segurança; \r\n\r\n6. Processo nº 2014.01129714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, Derli Maia Macedo (Adv.: Fernando Moreira Santos - OAB/RJ 100.081) e Augusto Thadeu Pinto Cardoso;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00665355 - (recurso nº 2015.00750524) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Magriñá;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00151355 - Seis volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1618 de 2008 - Parte(s): Município de Nilópolis, Farid Abraão David, Simone Leal e Deise Paiva da Costa; \r\n\r\n2. Processo nº 2008.00217403 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2008 - Parte(s): Flanci Consultoria Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. e município de Silva Jardim;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00336832 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Locares Automotores Ltda. (Adv.: Daysival Antônio Mendonça - OAB/RJ 90.288);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00317696 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00307268 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14307 de 2010 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00312284 - Dois volumes principais, vinte apensos (nº 2010.00561783, nº 2011.01369660, nº 2011.00312298, nº 2011.00315624, nº 2011.00315631, nº 2011.00315635, nº 2011.00346359, nº 2011.00451476, nº 2011.00610652, nº 2011.00782856, nº 2011.00783289, nº 2011.01321770, nº 2011.01339792, nº 2011.01342837, nº 2011.01408673, nº 2012.00212114, nº 2012.00836069, nº 2012.01444636, nº 2013.00141581 e nº 2014.00376088) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): DETRAN/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00748570 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 220 de 2011 - Parte(s): Ermínia de Souza;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01325418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01444003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 192 de 2012 - Parte(s): Lana Ferreira Batista e David Duarte Lopes;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00775303 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Hospital Heitor Carrilho;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00882118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Rosana Maria Vitorino Costa;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01044119 - Dois volumes (recurso nº 2015.00490035) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00513263 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00090119 - Três volumes principais, um apenso (nº 2007.00141588) e dezessete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5204 de 2006 - Parte(s): Paulo Roberto Marçal Alves e Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097919 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2006 - Parte(s): Sindicato dos Funcionários Públicos de Itatiaia e município de Itatiaia;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174395 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Anderson dos Santos Dias e Jorge Herculano Fernandes da Silva; \r\n\r\n4. Processo nº 2010.00091616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 342 de 2012 - Parte(s): Mário Cesar Carvalho do Vale, Santa Luzia Engenharia Ltda. e Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00177586 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2010 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio das Ostras;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01040054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Itaperuna não observa as exigências legais antes de conceder os alvarás aos estabelecimentos comerciais;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00145352 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Nomar Produtos Hospitalares e Serviços Ltda. e município de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01463236 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Wagner Linhares, EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes e Fundação Pró Uni-Rio;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00203332 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 195 de 2014 - Parte(s): Luiz Gonzaga Salarini e município de Nova Friburgo;\r\n\r\ne. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.04294.00 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Instituto Superior de Ensino de Três Rios e Arlette Rosa Coelho Inocêncio;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): 21º Grupamento de Bombeiro Militar/Itaperuna e Cooperativa Agropecuária de Itaocara;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079937 - Seis volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 158 de 2008 (antigo IC nº 1335 de 2006) - Parte(s): TCE/RJ, Anabal Barbosa de Souza e Mauro dos Santos Modesto de Brito;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00085400 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na prestação de serviço de água e esgoto na comunidade do Loteamento Vila Mar de Guaratiba;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00422648 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Silvio Rodrigues de Vasconcelos e município de Cambuci;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00474057 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.01380775) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 307 de 2011 - Parte(s): Condomínio do Grupamento Residencial Ventura Niterói (Adv.: Allan Marcos Machado - OAB/RJ 167.237 e outros), Construtora Cyrela e Fábio Willian de Figueiredo Abi Chaiben;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01460977 - Quatro volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quatis;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00335261 - Quatro volumes e oito apensos (nº 2012.01119764, nº 2012.00477959, nº 2012.01399540, nº 2012.00588182, nº 2012.00579200, nº 2012.01500740, nº 2012.00660251 e nº 2013.01027342) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé; \r\n\r\n9. Processo nº 2012.00493586 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01114246) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Dayse Tavares Teixeira; \r\n\r\n10. Processo nº 2012.00770033 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.00772241) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Fabrício de Souza Boa Morte e Bruno Monteiro Sá;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00135067 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Francisco Antonio de Oliveira (Adv.: Kelly M. Ramos - OAB/RJ 11.395);\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00485572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Celso Martins e Neide Fraga Machado;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00594833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 313 de 2013 - Parte(s): Maria Auxiliadora de Moura Ferreira e município de Macaé;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00874189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2013 - Parte(s): Agnaldo Perez Melo e município de Cambuci;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01238213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Soraia Furtado da Graça e município de Rio das Flores;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00047896 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - Ação MedVida - Associação Internacional de Ações Humanitárias e Hospital Gama Filho;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00175227 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00385736 e nº 2015.00275279) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Almada;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00416468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Sandro Matos Pereira;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00457357 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00899085) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): Jakeline de Lima Lopes e Leonardo de Souza Guimarães;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00608039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Francisco Estevão da Silveira;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00855248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Carminda Amélia Cardoso e município de Porciúncula;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00970884 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2014 - Parte(s): Roberto Gomes Barbosa e Almyr Júnior Cordeiro de Carvalho;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01255988 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Eduardo Cunha Pontes; \r\n\r\n24. Processo nº 2015.00077620 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00112669 e nº 2015.00261535) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo Rivero Araujo Silva (Adv.: Nilson Brito Trindado - OAB/RJ 108.575) e outros;\r\n\r\nf. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002835 - Três volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1943 de 2003 - Parte(s): Secretaria Estadual de Comunicação Social do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079678 - Seis volumes principais e vinte anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. e Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00264084 - Três volumes principais e três apensos (nº 2015.00793244, nº 2015.00793286 e nº 2015.00793159) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2604 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 189 de 2009 - Parte(s): Diego de Almeida Lopes e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00879466 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3221 de 2012 - Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos, João Ribeiro Campos e município de Belford Roxo;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00643781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 642 de 2014 - Parte(s): Marcos César de Freitas Fernandes e FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00108662 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00044180) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00175332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis e TCE/RJ; \r\n\r\n9. Processo nº 2014.00451878 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Agostinho Teixeira (Adv.: Agostinho Teixeira - OAB/RJ 38.918 e outros), José Vieira Santos (Adv.: José Vieira Santos - OAB/RJ75.490 e outros) e RCPN 2º Distrito de Cabo Frio;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01063875 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Cesar Ferro da Silva e Luiz Fernando de Souza (Adv.: Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.01110358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 080 de 2015 - Parte(s): Município de Guapimirim;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00124844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1903649"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1903647": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00956358 (origem: 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00774718 (origem: Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1903647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1903650": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 26 de outubro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00457575\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de atualização e suporte técnico à solução integrada antispam e antivírus para o correio eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Sybex Comércio e Serviços de Informática Ltda.-EPP\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 20.750,00\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1903650"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1903263": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/10/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n43984/2015\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n43595/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n225940-2/2015\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n44221/2015\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n43963/2015\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n43817/2015\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n43679/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nANDRÉ DE AZEREDO DIAS\r\n\r\n44013/2015\r\n\r\n074.955.697-86\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n43547/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n265724-4/2015\r\n\r\nATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\n44422/2015\r\n\r\n986.489.187-15\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n43978/2015\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n43624/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n272838-7/2004\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n44145/2015\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n43563/2015\r\n\r\n705.427.837-20\r\n\r\n225722-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n44094/2015\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n43671/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n43626/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n43649/2015\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n43985/2015\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n43836/2015\r\n\r\n829.706.887-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n43668/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n209365-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n44163/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CALDAS\r\n\r\n43807/2015\r\n\r\n498.433.547-53\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n43852/2015\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n43981/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43607/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n43850/2015\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n43576/2015\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nJÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA JÚNIOR\r\n\r\n43870/2015\r\n\r\n134.444.837-24\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n43599/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n44012/2015\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n223669-6/2015\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA DA ROCHA\r\n\r\n44354/2015\r\n\r\n017.635.317-83\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n43831/2015\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n43585/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n43833/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n43975/2015\r\n\r\n104.372.157-68\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n43605/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n43644/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO\r\n\r\n43865/2015\r\n\r\n010.262.347-35\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n43573/2015\r\n\r\n129.985.497-48\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n43971/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n43725/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n43809/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n212833-6/2013\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n44199/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n43548/2015\r\n\r\n725.981.317-20\r\n\r\n239844-0/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42650/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n43641/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n43669/2015\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n211875-1/2015\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n42301/2015\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n43864/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n119024-3/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43993/2015\r\n\r\n298.483.267-15\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n43855/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n43551/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n43812/2015\r\n\r\n789.136.167-34\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43823/2015\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n43610/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n234267-3/2010\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n40800/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n224131-6/2015\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n44086/2015\r\n\r\n075.939.217-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n43639/2015\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43839/2015\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n222033-4/2015\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n44353/2015\r\n\r\n419.179.607-00\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n44000/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n43814/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n43857/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n43825/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n44017/2015\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43838/2015\r\n\r\n094.018.527-07\r\n\r\n216694-0/2015\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n43653/2015\r\n\r\n910.972.157-68\r\n\r\nId: 1903263"
                    ],
                    "1903358": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 486/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.887-7/1998 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.168-0/2006 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\nId: 1903358"
                    ],
                    "1903359": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 487/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.654-4/2006 - TERMO/ADITIVO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE JOSÉ FARAH\r\n\r\nId: 1903359"
                    ],
                    "1903360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 488/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.021-5/2013 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nId: 1903360"
                    ],
                    "1903574": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 490/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/11/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.887-3/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.010-7/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.937-8/2007 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1903574"
                    ],
                    "1903575": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 491/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.122-3/2015\r\n\r\nId: 1903575"
                    ],
                    "1903576": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 492/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 224.669-3/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 12/11/2015\r\n\r\nId: 1903576"
                    ],
                    "1903577": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 493/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/11/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.120-2/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pela SEC. EST. EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 1903577"
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                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1903559": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 40/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.669-4/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e tratamento químico da água de refrigeração nos edifícios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Redução quantitativa do objeto do Contrato nº 40/2015, de modo a excluir das obrigações da contratada a prestação de serviços no edifício da Escola de Contas e Gestão, localizado na Avenida Jansen de Melo nº 03 - Centro - Niterói - RJ, conforme fls: 249/250, e em consequência, reduzir o valor do contrato em R$ 227,19 (duzentos e vinte e sete reais e dezenove centavos) mensais \r\n\r\nDATA : 26/10/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renato Ribeiro Campos - Matr. 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 1903559"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1903572": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.546-0/2015 - Carlos Eduardo Bernardes, matr. 02/1674/0-8; proc. TCE nº 302.552-9/2015 - Claudio Roberto de Souza Pereira, matr. 02/3131/0-0; proc. TCE nº 302.551-5/2015 - Renato Pereira de Sant´Anna, matr. 02/2365/0-0; proc. TCE nº 302.507-4/2015 - Valeria Pereira de Aguiar, matr. 02/1628/0-1; proc. TCE nº 302.570-1/2015 - Livia Viegas França, matr. 02/3404/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.11.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.652-5/2015 - Cecilia Correia Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.11.2015. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.402-8/2015 - Claudio Augusto Baptista Guimarães, mat. 02/1968/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.11.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.672-5/2015 - Guilherme Pinto de Albuquerque, matr. 02/1766/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.11.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.554-7/2015 - Mario Fernandes Louro, matr. 02/3003/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 04.11.2015.\r\n\r\nId: 1903572"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1903561": [
                                "IB - Errata",
                                "ERRATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 65/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.289-4/15\r\n\r\nDIA: 06/11/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓDULOS DE “UPGRADE” PARA COMUTADORES ETHERNET DA FAMÍLIA HP ZL PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 913.568,56\r\n\r\nONDE SE LÊ NO ITEM 4.2.1 DO EDITAL DE LICITAÇÃO: SUSPENSAS TEMPORARIAMENTE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEIA-SE: SUSPENSAS TEMPORARIAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 87, DA LEI Nº 8.666/1993 \r\n\r\nFica inalterada a data anteriormente agendada, haja vista não haver modificação significativa que venha afetar a formulação das propostas das interessadas no certame. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1903561"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1903654": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Alerj avisa que o expediente administrativo será normal na próxima quarta-feira, dia 28/10/2015, uma vez que o dia comemorativo do servidor público foi transferido para sexta-feira, 30/10/2015, em consonância com o determinado pelo Decreto de nº 45.415/15, de 19/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1903654"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1903655": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 230-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A destinação das bicicletas apreendidas e que se encontrem nas dependências das Delegacias de Polícia reger-se-á pelos critérios e as condições estabelecidos por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º A destinação das bicicletas de que trata esta Lei dar-se-á por: \r\n\r\nI - processo de licitação, a ser realizada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL - da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Entrega, mediante auto próprio, expedido pela autoridade policial às entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública estadual ou às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, bem como ao Programa Rio - Estado da Bicicleta da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n§1º O valor arrecadado, a que se refere o inciso I, será recolhido na conta do FUNESPOL - Fundo Especial da Polícia Civil, mediante guia de recolhimento próprio.\r\n\r\n§2º As entidades definidas no inciso II deverão manifestar interesse no recebimento da bicicleta.\r\n\r\n§3º A Polícia Civil deverá divulgar, semestralmente, a relação de bicicletas disponíveis para entrega, nos termos do inciso II.\r\n\r\nArt. 3º As destinações previstas no artigo anterior somente serão realizadas após 180 (cento e oitenta) dias, esgotadas as diligências sem a identificação do proprietário da bicicleta e quando não houver vinculação ou não seja necessária a nenhum procedimento investigatório.\r\n\r\nArt. 4º As bicicletas, que não forem alienadas ou entregues na forma do Art. 2º, deverão, sempre que possível, ser encaminhadas ao depósito próprio da Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 230/2015: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 360/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do §2º do Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§2º Ressalvada disposição legal expressa em contrário, ficam sujeitos à justificação de que trata este artigo:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 9º e o item V do Art. 11, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Parágrafo único Os protocolos tratados neste artigo serão informados a todos os médicos, enfermeiros e demais funcionários habilitados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro para a realização de partos e ao atendimento à gestante, além das instituições que mantenham cursos de medicina, enfermagem ou administração hospitalar.\"\r\n\r\n\"V - monitorar cuidadosamente o progresso do trabalho de parto, fazendo uso do partograma recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS;\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas no texto, cumprindo a exigência do Art. 23, II, \"e\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado, a toda gestante, o direito a receber assistência humanizada durante o parto na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta Lei, ter-se-á, por parto humanizado ou assistência humanizada ao parto, o atendimento que:\r\n\r\nI - não comprometer a segurança do processo, nem a saúde da parturiente ou do recém-nascido;\r\n\r\nII - só adotar rotinas e procedimentos, cuja extensão e conteúdo tenham sido objeto de revisão e avaliação científica por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) ou de outras instituições de excelência reconhecida;\r\n\r\nIII - garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor.\r\n\r\nArt. 3º São princípios do parto humanizado ou da assistência humanizada, durante o parto:\r\n\r\nI - a harmonização entre segurança e bem-estar da gestante ou parturiente, assim como do nascituro;\r\n\r\nII - a mínima interferência por parte do médico;\r\n\r\nIII - a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais;\r\n\r\nIV - a oportunidade de escolha dos métodos natais, por parte da parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro;\r\n\r\nV - o fornecimento de informações à gestante ou parturiente, assim como ao pai ou acompanhante, dos métodos e procedimentos eletivos.\r\n\r\nArt. 4º Diagnosticada a gravidez, a gestante terá direito à elaboração de um Plano Individual de Parto, no qual deverão ser indicados:\r\n\r\nI - o estabelecimento onde será prestada a assistência pré-natal, nos termos da Lei;\r\n\r\nII - a equipe responsável pela assistência pré-natal;\r\n\r\nIII - o estabelecimento hospitalar onde o parto será preferencialmente realizado;\r\n\r\nIV - a equipe responsável, no plantão, pelo parto;\r\n\r\nV - as rotinas e procedimentos eletivos de assistência ao parto, pelos quais a gestante fizer a opção.\r\n\r\nArt. 5º A elaboração do Plano Individual de Parto deverá ser precedida de avaliação do profissional médico ou enfermeiro que acompanha a gestante, na qual serão identificados os fatores de risco da gravidez, reavaliados a cada contato da gestante com o sistema de saúde durante o pré-natal, inclusive quando do atendimento preliminar ao trabalho de parto.\r\n\r\nArt. 6º No Plano Individual de Parto, a gestante manifestará sua opção sobre:\r\n\r\nI - a presença, durante todo o processo ou em parte dele, de um acompanhante livremente escolhido pela gestante;\r\n\r\nII - a utilização de métodos não farmacológicos para alívio da dor;\r\n\r\nIII - a administração de medicação para alívio da dor;\r\n\r\nIV - a administração de anestesia peridural ou raquidiana, e\r\n\r\nV - o modo como serão monitorados os batimentos cardíacos fetais.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de risco à saúde da gestante ou do nascituro, o médico responsável poderá restringir as opções de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 7º Durante a elaboração do Plano Individual de Parto, a gestante deverá ser assistida por um profissional médico ou enfermeiro, que deverá esclarecê-la de forma clara, precisa e objetiva sobre as implicações de cada uma das suas disposições de vontade.\r\n\r\nArt. 8º As disposições de vontade constantes do Plano Individual de Parto poderão ser contrariadas quando assim o exigirem a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria Estadual de Saúde publicará, periodicamente, protocolos, descrevendo as rotinas e procedimentos de assistência ao parto, descritos de modo conciso, claro e objetivo, bem como dados estatísticos atualizados sobre as modalidades de parto e os procedimentos adotados por opção da gestante.\r\n\r\nParágrafo único Os protocolos tratados neste artigo serão informados a todos os médicos, enfermeiros e demais funcionários habilitados pelo Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro para a realização de partos e ao atendimento à gestante, além das instituições que mantenham cursos de medicina, enfermagem ou administração hospitalar. \r\n\r\nArt. 10 Será objeto de justificação por escrito, firmada pelo chefe da equipe responsável pelo parto, a adoção de qualquer dos procedimentos que os protocolos mencionados nesta Lei classifiquem como:\r\n\r\nI - desnecessários ou prejudiciais à saúde da gestante ou parturiente ou ao nascituro;\r\n\r\nII - eficácia carente de evidência científica;\r\n\r\nIII - suscetíveis de causar dano quando aplicados de forma generalizada ou rotineira.\r\n\r\n§1º A justificação de que trata este artigo será averbada ao prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou a seu cônjuge, companheiro ou parente.\r\n\r\n§2º Ressalvada disposição legal expressa em contrário, ficam sujeitos à justificação de que trata este artigo:\r\n\r\na - a administração de enemas;\r\n\r\nb - a administração de ocitocina, a fim de acelerar o trabalho de parto;\r\n\r\nc - os esforços de puxo prolongados e dirigidos durante processo expulsivo;\r\n\r\nd - a amniotomia, e\r\n\r\ne - a episiotomia, quando indicado.\r\n\r\nArt. 11 A equipe responsável pelo parto deverá:\r\n\r\nI - utilizar materiais descartáveis ou realizar desinfecção apropriada de materiais reutilizáveis;\r\n\r\nII - utilizar luvas no exame vaginal, durante o nascimento do bebê e na dequitação da placenta;\r\n\r\nIII - esterilizar adequadamente o corte do cordão;\r\n\r\nIV - examinar rotineiramente a placenta e as membranas;\r\n\r\nV - monitorar cuidadosamente o progresso do trabalho de parto, fazendo uso do partograma recomendado pela Organização Mundial da Saúde - OMS;\r\n\r\nVI - cuidar para que o recém-nascido não seja vítima de hipotermia.\r\n\r\n§1º Ressalvada a prescrição médica em contrário, durante o trabalho de parto, será permitido à parturiente:\r\n\r\na - manter liberdade de movimento durante o trabalho de parto;\r\n\r\nb - escolher a posição física que lhe pareça mais confortável durante o trabalho de parto;\r\n\r\nc - ingerir líquidos e alimentos leves.\r\n\r\n§2º Ressalvada prescrição médica em contrário, será favorecido o contato físico precoce entre a mãe e o recém-nascido após o nascimento, especialmente para fins de amamentação.\r\n\r\nArt. 12 A Secretaria Estadual de Saúde deverá estipular, por meio de regulamento, as condições em que o parto domiciliar poderá ser realizado por decisão voluntária da gestante.\r\n\r\n§1º A decisão a que se refere o caput deste artigo deverá merecer menção expressa no Plano Individual de Parto, vinculando, nesta hipótese, o Poder Público.\r\n\r\n§2º O Plano Individual de Parto deverá estipular, pormenorizadamente, os cuidados necessários ao êxito e à segurança do processo.\r\n\r\nArt. 13 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 14 Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 360/2015: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 02, 04 e 05 de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SURF.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 20 de junho, como DIA DO SURF.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n20 - DIA DO SURF\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 489/2015: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2249/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o §1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§1º No dia a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre a doença falciforme.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção da construção frasal, proporcionando maior compreensão.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º (...)\r\n\r\n'ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME.\r\n\r\n(...)'\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o mês onde está sendo acrescentado o Dia Estadual da Conscientização sobre a Doença Falciforme.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2249-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Doença Falciforme, a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho.\r\n\r\n§1º No dia a que se refere o caput deste artigo, o Poder Público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre a doença falciforme.\r\n\r\n§2º Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização do dia a que se refere essa Lei.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Doença Falciforme busca suprimir a desinformação, visando promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com doença falciforme e promover o respeito pela sua dignidade\r\n\r\nArt. 3º Compete aos órgãos competentes do Estado preparar material de esclarecimento sobre a pessoa com doença falciforme no que refere:\r\n\r\nI - orientação para gestantes:\r\n\r\nII - orientação dos pais;\r\n\r\nIII - diagnóstico precoce;\r\n\r\nIV - inclusão social da pessoa com a doença falciforme.\r\n\r\nArt. 4º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2249/2013: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 141/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 16 de setembro de 2015, do Ofício nº 115-M, de 15 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2028 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, \"DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DlSPONIBILlZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRANTE, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.028/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DE QUITAÇÃO PLEITEADA\" .\r\n\r\nO presente projeto pretende proteger os consumidores de cláusulas e práticas abusivas, obrigando as instituições financeiras a informarem o valor da evolução da dívida e a possibilidade de quitação antecipada do contrato com redução de juros e demais acréscimos.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar, por certo, é louvável e está em sintonia com o direito consagrado aos consumidores de obterem dados mais específicos sobre o que venham a adquirir, possibilitando um consumo mais consciente e informado. Entretanto, vejo-me na contingência de vetá-lo.\r\n\r\nApesar. de o inciso V do art. 24 da Carta de 1988 ter atribuído aos estados competência concorrente para legislar sobre produção e consumo, o presente projeto de lei alcança uma regulação do sistema financeiro, cujas regras, a teor .do art. 192 da CRFB/88, devem ser disciplinadas por lei federal. E, conforme Resolução nº 3.401/2006 do BACEN, compete ao Banco Central a produção de regulações infra-Iegais, a fim de que sejam uniformes para todo o país. \r\n\r\nAssim, o exercício da competência suplementar dos Estados em matéria de consumo não pode produzir o efeito de interferir no tratamento uniforme que as relações jurídicas de empréstimo com as instituições financeiras devem guardar para os consumidores de todo país.\r\n\r\nA par disso, importante apontar que a Resolução nº 3.516/2007 do BACEN, bem como o art. 52, §2º do Código de Defesa do Consumidor, asseguram, respectivamente, primeiro as regras para o cálculo do valor devido para fins de amortização ou de liquidação antecipada de dívidas contraídas junto à instituições financeiras e sociedade de arrendamento mercantil e, segundo, o direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante a redução proporcional dos juros e dos demais acréscimos .\r\n\r\nEm que pese a inconstitucionalidade orgânica identificada, relevante atentar para o fato de que a presente iniciativa estabelece sanções concorrentes. O art. 2° do projeto estabelece uma reparação que deveria ser avaliada por, via própria, qual seja, o Poder Judiciário; o art. 3° desse projeto prevê a aplicação da Lei n° 6.007/2011, cujas sanções são aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição. Por fim, nota-se que o seu art. 1° não está de acordo com as diretrizes traçadas pelo art. 7° da Le.i Complementar nº 95/98, segundo o qual o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o seu respectivo âmbito de aplicação.\r\n\r\nTendo em vista toda regulação normativa citada, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 148/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015-10-26\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1438 de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Zaqueu Teixeira que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7082 de 15 de outubro de 2015, que “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.438/2012, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ZAQUEU TEIXEIRA, “QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA A ACIONAREM DE IMEDIATO A POLÍCIA ASSIM QUE FOR DETECTADA UMA EMERGÊNCIA POR SEUS CLIENTES”.\r\n\r\nEmbora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 3º do presente projeto de lei, que pretende acrescentar o §3º ao art. 1º da Lei 4.511/2012, a fim de criar determinada obrigação pra a Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão do Poder Executivo.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1º, inciso II, alínea “d” destinou a gestão da Administração Pública ao Poder Executivo. Como conseqüência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foi atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente.\r\n\r\nEntretanto, por meio desta proposta, obrigações à Secretaria de Estado de Segurança Pública foram criadas e, consequentemente, avança em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nDessa forma, o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poder de Estado não restou observado, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 149/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 23 de setembro de 2015, do Ofício nº 123-M, de 22 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2058 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Atila Nunes que, \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"REMÉDIO EM CASA\", NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2058/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"REMÉDIO EM CASA\", NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nAo regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo minuciosamente sobre programa estadual, restou desconsiderado o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nSobre o tema, a lição do ilustre Professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira:\r\n\r\n\"Com o advento da Emenda Constitucional nº 32/01, que deu nova redação ao art. 84, VI, \"a\", da Constituição da República, a organização da Administração Pública Federal (por simetria, estadual e local também) deixou de ser tratada por lei e passou para o domínio do regulamento, evidenciando uma verdadeira deslegalização efetivada pelo próprio texto constitucional. A ideia, como se vê, foi retirar do legislador essa matéria, transferindo-a, com exclusividade, para o âmbito do regulamento a ser editado pelo Chefe do Executivo. Em consequência, hoje, a atuação legislativa nesse campo tem-se por inconstitucional. Trata-se, destarte, de verdadeira reserva de administração consagrada pelo ordenamento jurídico pátrio” (A Constitucionalização do Direito Administrativo, 2009).\r\n\r\nAlém de instituir o referido programa e seus objetivos, o projeto cuida de determinar sua forma de atuação, a periodicidade da entrega dos medicamentos e de definir critérios para sua implementação. Com efeito, a especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em consequência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nA iniciativa legislativa, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual. \r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nDemais, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos financeiros e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência. \r\n\r\nAliás, outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia-se:\r\n\r\n\"AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE. LEI MUNICIPAL N° 4.103, DE 19/07/2012, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Diploma legal que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Prevenção e Tratamento da Osteopenia e da Osteoporose no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências, criando,assim, obrigação administrativa que recai sobre órgão do Poder Executivo municipal Invasão da esfera de competência constitucionalmente reservado ao chefe do Poder Executivo, para propositura de lei que tenha por objetivo criar ou estabelecer atribuições de seus órgãos. Vício Formal. Violação ao princípio da separação dos poderes. Infringência dos artigos 7º e 112, § 1º, II, \"d\", e 145, VI, todos da Constituição, do Estado. Procedência do pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei inquinada.\" Desembargador Sergio Lucio Cruz - Julgamento: 08/04/2013 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor estes motivos que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 150/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 23 de setembro de 2015, do Ofício nº 125-M, de 22 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3202 de 2014 de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que, \"ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3202/2014 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 6.296, DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente este Projeto de Lei, porque eivado de duas espécies de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA primeira espécie de inconstitucionalidade constatada decorre da violação ao disposto no art. 22, inciso I da Carta da República, que consagrou a competência privativa da União para legislar sobre tema relacionado a direito do trabalho.\r\n\r\nNeste sentido, posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI n° 1862 realizado em 01/12/2006:\r\n\r\n\"Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTlTUCIONALlDADE - LEI 2.586/1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO RELATlVAS ÀS ATlVIDADES QUE POSSAM' DESENCADEAR LESÕES POR ESFORÇOS REPETlTlVOS - ALÍNEA B DO INCISO III DO ART. 3° DA LEI N° 2.586/1996 QUE REGULA JORNADA E INTERVALOS DE TRABALHO - VIOLAÇÃO DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO DO TRABALHO (ART. 22, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Cautelar deferida para suspender, sem redução de texto, quanto aos empregados celetistas, a alínea b, do inciso III, do art. 3°, da Lei nº 2. 586, de 3 de julho de 1996.\r\n\r\nSendo assim, leis diretivas, que estabelecem medidas protetivas a categorias profissionais, bem como aquelas fiscalizadoras ou punitivas aplicáveis neste mesmo ramo do direito, devem, por determinação constitucional, ser deflagradas mediante processo legislativo federal. Caso contrário, violar-se-ia o Pacto Federativo previsto no art. 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nA segunda espécie de inconstitucionalidade é notada a partir do que dispõe o art. 1° da medida em comento, posto que, ao alterar a Lei n° 6.296/2012, que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, no âmbito do serviço público e privado, acaba por dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, cuja matéria é de iniciativa Privativa do Poder Executivo, na forma do art. 61, §1°, II, c, da Constituição Federal e art. 112, §1º, II, b, da Carta Fluminense. Caso contrário, o principio constitucional da separação dós poderes seria desconsiderado.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 151/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de setembro de 2015, do Ofício nº 120-M, de 22 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 2493-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Freixo que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2493-A/2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR PROGRESSIVA”, PARA CESSÃO GRATUITA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nA Proposta pretende instituir o Programa Cadeira de Rodas Motorizada para Pessoas com Distrofia Muscular Progressiva, cujo objetivo é ceder, por empréstimo, cadeiras de rodas motorizadas para pessoas com distrofia muscular progressiva.\r\n\r\nNessa hipótese, não há dúvida de que o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem à saúde e à assistência pública e proteção das pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto no art. 23, II, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, o presente projeto de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7º da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nAinda que não houvesse tal impedimento, não se observa na Proposta em comento se será necessária aquisição de cadeiras de rodas motorizadas e, havendo a referida necessidade, como será suportada, posto que a medida envolveria aporte de recursos orçamentários. Além disso, inexistem informações sobre a atual disponibilidade das que já integram o patrimônio dos entes públicos, o que envolve atribuição de gestão afeta ao Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 154/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3007 de 2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, sancionado com o veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7085 de 16 de outubro de 2015, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3007/2014, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTDA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VGENDEM IGUARIAS TÍPICAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 2º da presente proposta.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende considerar como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas.\r\n\r\nO art. 2º da presente Proposta assim dispõe: “Caso os Municípios desejem autorizar tal comercialização, será necessário articular os órgãos à organização do espaço público, saúde e fiscalização sanitária para instituir os padrões e controle de qualidade das iguarias típicas, assim como comunicar essas condições para os consumidores”.\r\n\r\nPois bem. O veto ao dispositivo em questão se faz necessário tendo em vista que a autorização para comercialização de alimentos não é facultativa e sim compulsória, a fim de garantir padrões de higiene alimentar nesse tipo de comércio. E, para tanto, a ANVISA estabeleceu competência dos órgãos de Vigilância Sanitária Municipais na fiscalização das Boas Práticas de Manipulação, em consonância com a Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação, combinado com as normas de regularização de comércio ambulante em âmbito Municipal.\r\n\r\nAssim, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 155/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 129-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1873 de 2012 de autoria do Deputado Atila Nunes que, \"CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALlZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto! consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1873/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE \"CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa dessa Casa Parlamentar, o projeto não me concedeu a possibilidade de acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA iniciativa em comento pretende assegurar ao servidor público folga de cinco dias, sem prejuízo de sua remuneração, após cada sessão de quimioterapia ou de radioterapia, a que tenha que submeter em caso de tratamento de câncer.\r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, ·que ao trazer inovações nas regras voltadas para os servidores públicos do Estado, a proposta violou o princípio da separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2° da Constituição Federal). \r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1°, II, \"c \" da Carta Federal e 112, §1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos.\r\n\r\nCom efeito, o Princípio Federativo, indispensável que se apresenta à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nTanto é assim, que o Supremo Tribunal Federal, acerca do tema, se manifestou da seguinte forma, in verbis: \r\n\r\n“A Constituição do Brasil, ao conferir aos Estados-membros a capacidade de auto-organização e de autogoverno (artigo 25, caput), impõe a observância obrigatória de vários princípios, entre os quais o pertinente ao processo legislativo, de modo que o legislador estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Precedentes. O ato impugnado versa sobre matéria concernente a servidores públicos estaduais, modifica o Estatuto dos Servidores e fixa prazo máximo para a concessão de adicional por tempo de serviço. A proposição legislativa converteu-se em lei não obstante o veto aposto pelo Governador. O acréscimo legislativo consubstancia alteração no regime jurídico dos servidores estaduais. Vício formal insanável, eis que configurada manifesta usurpação da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo (artigo 61, § 1°, inciso II, alínea c, da Constituição do Brasil).\" (ADI 3.167, Rei. Min. Eros Grau, julgamento em 18.6.07, DJ de 6.9.07).\r\n\r\nO presente veto, no entanto, não trará prejuízo ao servidor público que necessite dos tratamentos em referência, de vez que já está amparado pela licença para tratamento médico prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPelo exposto, não me restou outra opção senão a de apor veto total ao Projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL 156/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 133-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 149 de 2015, de autoria da Senhora Deputada Daniele Guerreiro que, “PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 149/2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE “PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretendeu priorizar o repasse de verbas oriundas de convênios com o Governo Estadual aos Municípios que possuírem um Conselho Municipal de Proteção de Defesa dos Direitos dos Animais.\r\n\r\nReitero que as intenções do legislador são louváveis, mas a medida pretendida não pode ser acolhida, uma vez que a proposta adentrou na forma como o mencionado Conselho deve ser organizado, determinando, inclusive, o órgão ao qual deve estar vinculado (ou Secretaria Municipal de Saúde, ou Educação ou Meio Ambiente).\r\n\r\nO art. 112, §1º, II, “d” da CERJ confere, expressamente, ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre as atribuições da Administração Pública.\r\n\r\nAs atribuições previstas para os Conselhos Municipais, bem como a obrigatoriedade da sua vinculação com as Secretarias, dependerão de providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo.\r\n\r\nPor essas razões, a proposição contraria ainda o artigo 2º da Constituição da República em vigor e o artigo 7º da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação harmônica dos poderes, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG PL Nº 157/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de setembro de 2015, do Ofício nº 128-M, de 23 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1545 de 2012 de autoria do Senhor Deputado Dica que, “OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1545/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar o Poder Público Estadual a fornecer, gratuitamente e independentemente de ordem judicial, vacina contra antivírus respiratório sinsical (VSR) para os bebês prematuros nascidos nos hospitais da rede pública estadual ou rede particular conveniada.\r\n\r\nPois bem. A saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196, da CRFB/88). Nessa hipótese, a competência estadual para legislar sobre proteção e defesa da saúde é concorrente, na forma prevista no art. 24, XII, da Carta Constitucional. Entretanto, cabe à União fixar as normas gerais sobre tal matéria, conforme prevê o art. 24, §1º, da CR/88.\r\n\r\nDesta forma, no intuito de viabilizar a atuação em regime de cooperação entre todos os entes federativos, criou-se o Sistema Único de Saúde - SUS, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras fontes, na forma do art. 195 da CRFB/88.\r\n\r\nDestarte, foi editada a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990 - a qual fixa a estrutura e a forma de operacionalização do SUS e da ação integrada entre os diversos entes federados. Estabelecendo, ainda, critérios orientadores da partilha de competências, em que esses entes atuam em regime de coordenação, inclusive no que se refere à definição de medicamentos e tratamento das doenças que serão custeados por cada ente político. \r\n\r\nReitero que as intenções do Legislador são louváveis, mas a medida em tela não deve prosperar, posto que a edição de lei determinando a gratuidade de um tipo de vacina adentra em uma seara materialmente administrativa, interferindo sobremaneira na gestão coordenada e na alocação de recursos públicos que cada ente federado deve empreender.\r\n\r\nLogo, há interferência do Parlamento fluminense na gestão e organização da Administração Pública estadual, invadindo competência privativa do Chefe do Executivo, a teor do disposto no art. 84, VI, \"a\" da Constituição de 1988 e no art. 145, VI da Carta Estadual. \r\n\r\nPor essas razões, a proposição contraria o artigo 2° da Constituição da República e o artigo 7° da Constituição Estadual, que consagram o princípio da separação harmônica dos poderes, visto que se trata de matéria reservada ao Poder Executivo, não podendo o vício de inconstitucionalidade formal ser suprido pela sanção ao projeto de lei. \r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 160/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento, em 25 de setembro de 2015, do Ofício nº 136-M, de 24 de setembro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1788. de 2012 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, \"CRIA O PROGRAMA \"AMIGO DO IDOSO\" EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1788/2012 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE \"CRIA O PROGRAMA \"AMIGO DO IDOSO\" EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nA Proposta pretende instituir o Programa \"Amigo do Idoso\" a ser implantado nas clínicas de idosos, casas de repouso e nas enfermarias de longa permanência dos hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa hipótese, não há dúvida de que, o Estado pode editar normas de caráter suplementar, que se destinem ao amparo das pessoas idosas e de garantir-Ihes a participação na comunidade, conforme previsto no caput do art. 230, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, o presente projeto. de lei não pode ser acatado com a sanção. É que o Programa proposto implicaria em obrigações a serem assumidas pelos órgãos da Administração Pública estadual, interferindo, portanto, em suas atribuições. Estas, conforme dispõe o art. 112, § 1°, II, \"d\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, só podem ser estipuladas mediante iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, o vício de iniciativa da presente proposta acarreta ainda a desconsideração do art. 7° da CERJ, que consagra o princípio constitucional da separação harmônica entre os poderes.\r\n\r\nE não é só. Dispõe, assim, o art. 4° da presente medida:\r\n\r\n\"art. 4°_ Os servidores públicos estaduais que participarem do Programa \"Amigo do Idoso\", terão as horas dedicadas ao programa, computadas como horas trabalhadas para efeito de contagem de tempo de serviço, promoções e férias”.\r\n\r\nO dispositivo, em questão afronta sobremaneira a Carta da República, posto que, com a edição da EC n° 41/2003, fica vedada contagem de tempo de contribuição fictício. Não podendo existir, dessa forma, vantagem alguma a servidores públicos em qualquer esfera de governo que contrarie o art. 40, §10 da referida EC 41/2003, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 10. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício\".\r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nLUIZ FERNDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1903655"
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Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiência pública para tratar do seguinte tema: “debate sobre a Contribuição de Iluminação Pública com os senhores: Eduardo Camilo, Superintendente de Relações Institucionais - Light; Guilherme Brasil Freitas - Relações Institucionais - Ampla; e, Frederico Accon - advogado - Energisa”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quatorze de outubro de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DAS LEIS (PASSE-LIVRE), REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...escolas técnicas, instituto federal; e tem um grupo que está chegando de Niterói, está na barca. E antes da gente montar a Mesa aqui, e até para ganhar tempo para o pessoal que está quase chegando chegar, nós vamos passar um vídeo que foi feito pelo nosso pessoal. Também está aqui presente o Wesley Neves, da Secretaria de Educação, representando o Secretário de Educação. Vai compor a Mesa conosco.\r\n\r\nMas, antes da gente compor a Mesa, se a gente compuser a Mês e depois passar o vídeo, vai ficar todo mundo olhando para trás, com torcicolo, então, antes de compor a Mesa, a gente vai ver o vídeo que foi organizado pelos estudantes de Caxias e que mostra a dificuldade de ter acesso ao passe-livre.\r\n\r\nLogo em seguida, nós vamos compor a Mesa e dar início à nossa audiência e ver como avançar com a luta do passe-livre, melhorar as leis existentes, tentar superar vários obstáculos e restrições que dificultam o acesso dos estudantes ao passe-livre.\r\n\r\nEntão, vamos lá.\r\n\r\nEstá pronto o vídeo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana esse vídeo.\r\n\r\nFiquei me lembrando lá das lutas logo no início.\r\n\r\nEntão, vamos montar a Mesa. Cadê o pessoal que vocês organizaram para representar as entidades e também aqui a Secretaria de Educação.\r\n\r\nCadê a Isis?\r\n\r\nVamos lá. São esses aqui?\r\n\r\nEu não estou entendendo a sua letra aqui. O João da Ames, é presidente da Ames. Rafael da Ubes. Bacana. Felipe da Fenet. Juliana da Aerj. Bacana. Está organizando também.\r\n\r\nVamos chamar também o representante da Secretaria de Educação, Wesley Neves.\r\n\r\nAmigos e amigas, eu fico muito contente de estar retomando esse tema por várias razões diferentes. Não vou me espalhar muito, porque o objetivo aqui não é nostálgico, é entender os problemas e avançar nas soluções, isso é o que interessa, mas quero dizer para vocês o seguinte: eu sou um coroa assumido, mas fui vice-presidente da Ames, quer dizer, se estivesse no meu tempo eu seria um súdito. Fui vice-presidente da Ames em 67, um ano antes da passeada do Edson Luiz, do Calabouço, etc. Nessa época, a Ames era clandestina. Tinha a ditadura militar. Eu era estudante do Colégio de Aplicação da UFRJ, da Lagoa. Os estudantes faziam os congressos da Ames clandestinos. Tinha os padres do São Vicente que ajudavam a gente. A gente fazia encontro, pegava as pessoas nos pontos de ônibus lá. Era tudo clandestino. Muitos dirigentes nossos foram perseguidos, foras assassinados. Vários.\r\n\r\nEntão, eu peguei esse período do movimento estudantil. Eu era presidente do grêmio Livre. Tinha um grêmio livre do CAP da Lagoa, porque o grêmio verdadeiro foi todo mundo preso. Então, a gente teve que fazer um grêmio clandestino. Vários professores nossos foram perseguidos, alguns foram assassinados pela ditadura militar. Então, era uma realidade completamente diferente. Eu me lembro, a gente fazia as passeatas lá na Rio Branco, íamos na contramão jogando bolinha de gude para os cavalos da cavalaria que vinham para cima da gente, esvaziávamos os pneus dos carros para dificultar a polícia baixar a porrada na rapaziada.\r\n\r\nEntão, eram táticas bem diferentes da atual. Não significa que uma melhor e outra pior. Cada uma adaptada no seu tempo.\r\n\r\nMas aí vamos dar um grande pulo. Eu tenho vários mandatos, fiz várias leis para os estudantes: uma delas a lei da meia entrada; a outra lei do passe-livre. E outras também. Eu fiz uma lei de eleição direta nas escolas estaduais que funcionou durante três períodos, houve eleição direta para eleitor das escolas, até que um partido entrou com uma representação de inconstitucionalidade contra a lei dizendo que não poderia ter sido uma iniciativa do Poder Legislativo porque mexia com a questão administração. Em suma, uma história daquelas, e detonou a lei da eleição direta para diretor. Mas olha que ela funcionou. Houve três vezes eleição direta. Eu não me lembro em que anos. A Denise é que lembra. Pena a Denise não estar aqui.\r\n\r\nMas tudo bem. Está aqui? A Denise está aí. Que anos que teve? Ah, tem uma história contando alguma coisa.\r\n\r\nTem outra lei que eu queria depois, que não é o assunto de hoje, portanto a gente não vai se espalhar no que não for assunto de hoje, mas só para mencionar que eu queria o apoio da Ames, da Ubes, da Fenet, da Aerj, que e a lei dos conselhos escolares. Essa é uma lei que está em vigor, mas não é cumprida devidamente. Então, aí no caso seria fazer o cumpra-se da lei.\r\n\r\nA outra, da eleição direta, ela vigorou, teve o cumpra-se, teve as eleições, até que ela foi detonada na justiça por um partideco desses que quis achar que era democracia demais, que as pessoas iam se intoxicar com tanta democracia.\r\n\r\nAgora, essa dos conselhos escolares, ela está em vigor, não é cumprida, e está por poderes. Quer dizer, o conselho escolar não seria uma coisa só de rainha da Inglaterra, de ficar aquecendo a cadeira não. Dá poderes para definir políticas, para combater e evasão escolar, melhorar merenda, biblioteca, avaliação... Em suma, não me lembro agora de cabeça. Mas é uma coisa verdadeira a lei dos conselhos escolares.\r\n\r\nIsso aí eu queria depois, isso não é o nosso objeto de hoje, mas pode ser de outro dia, a gente fazer o cumpra-se da lei dos conselhos escolares. Tem a ver com a democratização da gestão nas escolas. É lei, não foi derrubada: cumpra-se.\r\n\r\nEm relação especificamente à lei do passe-livre, teve uma lei original. Essa lei foi questionada na justiça porque diziam que não tinha uma fonte de custeio. Sempre essa discussão. Parece que o perigo sempre mora no bolso. Se não tinha fonte de custeio... Até tinha. Dizia que tinha que vir com a comercialização, vale transporte, outras coisas. Mas a lei vigorou muitos anos da forma original, na forma original não tinha limite de 60 passes, não tinha limite de fim de semana, não tinha vários limites, bom, mas, claro, a Fetranspor foi na justiça, disse que aquela fonte de custeio era fictícia e que ela não suportava o subsídio pela gratuidade, então, em 2005, veio então outra lei - e essa já com a limitação dos passes, a questão, como é que chama, o passe eletrônico do RioCard e tal, não sei quantos. Bem, nós chegamos a fazer muitas manifestações com os estudantes, antes da lei aprovada, o pessoal deitava na frente dos ônibus, vocês são novos, mas, alguns dos mais antigos devem ou ter participado ou lembrar de outros dirigentes estudantis da época que participaram, manifestações pesadas, muitos estudantes da Baixada participaram, você é da Baixada? Muitos estudantes da Baixada porque exatamente passe-livre como é intermunicipal, então, ele vale para os transportes estaduais, ou seja, barca, trem, metrô e ônibus intermunicipal porque aqui na Cidade do Rio de Janeiro é a lei do município do Rio que é o passe-livre municipal que também é objeto nosso até, que está mais avançada, uma das coisas que eu já entendi que a gente vai querer em alguns pontos é até fazer com que a estadual, naquilo que a municipal está melhor, que a estadual fique como a municipal, que tem menos restrições, tem mais passes, não tem se eu não me engano restrição do fim de semana, em suma, a gente vai depois ver, é o objeto da nossa audiência de hoje, então, mesmo depois da gente aprovar a lei do passe-livre, a primeira versão, depois a segunda versão, já muito pior que a primeira, a gente teve que brigar porque puseram de fora as escolas técnicas da Baixada e isso era uma absurdo porque “ah, mas a escola técnica é federal”. Inclusive o Jauster, que foi um dos que... Cadê o Jauster? Nos bastidores foi um dos organizadores aí junto da Bianca, com a Denise, com outros, o Oswaldo, dessa reunião com vocês, o Jauster era da Escola Federal de Química de Nilópolis que agora até mudou de nome, agora até é instituto, IFRJ, mas, na época era Escola Técnica Federal de Química de Nilópolis, e lá havia, e em outras escolas técnicas federais, havia uma grande mobilização porque muitas vezes o estudante do Rio ia estudar numa escola técnica da Baixada, ou ao contrário, um estudante da Baixada ia estudar, por exemplo, na Escola Técnica do Maracanã, que é a principal, e aí diziam que não valia o passe-livre e a gente teve que fazer outras manifestações, encher a paciência e tal, até que incluiu os estudantes das escolas técnicas federais. Bem, eu fiz essa rápida introdução, primeiro, para lembrar o meu apreço, o meu envolvimento por isso desde a época que eu era da Ames, uma situação um pouco mais carregada naqueles tempos da ditadura, tem gente que até, eu até fico surpreendido, pessoal que foi com umas faixas para as manifestações pedindo a volta dos militares e da ditadura, seguramente esse pessoal não deve ter a menor ideia do que foi a ditadura, eu tive muitos amigos meus de 18, 19 anos, 17 anos, idade de vocês aqui, pendurado no pau de arara, torturado, pai torturado, professor assassinado e gente na rua, está bom, tem direito de achar ruim, protestar, nem vou discutir, todo tem direito, mas, pedir a volta da ditadura militar? Se tivesse ditadura militar, essas pessoas sequer poderiam estar na rua pedindo a volta da ditadura militar, tem esse pequeno detalhe, nem poderiam estar fazendo o que fazem, democracia é isso aí, a pessoa pode ir para rua e dizer: olha, eu acho que a presidente é ruim, quero mudar. Tudo bem, agora, pedir a volta da ditadura militar, as pessoas não tem ideia do que foi a ditadura militar, não foi só o Edson Luiz, quanto estudantes não foram assassinados, professores, eu perdi imensos, número grande de colegas e professores.\r\n\r\nBem, então, não sei qual foi a dinâmica aqui organizada, mas, entendo eu, Jauster, vou passar a palavra para os companheiros da Mesa, para os companheiros tentarem fazer exposições mais breves do que a minha, porque eu sou sempre muito prolixo, então, peço para as pessoas fazerem exatamente o contrário do que eu mesmo faço, porque vou me espalhando, vou me lembrando e contando um monte de história, mas a gente tentar ser objetivo.\r\n\r\nNós temos uma Comissão na Assembleia, que eu presido, que se chama Comissão para o Cumprimento das Leis e Combate da Impunidade, existe há muito tempo, é a Comissão do Cumpra-se. Eu, cedo, descobri que muito mais complicado do que fazer uma lei é fazer a lei ser cumprida.\r\n\r\nEntão, a gente passa várias leis, pessoal, entre a gente fazer a lei e ela ser cumprida demorou sete anos, oito anos. Eu me lembro que a gente fez uma lei para acabar com jato de areia nos estaleiros navais, que dava silicose no pulmão do operário, acabava com o pulmão do metalúrgico. Entre preparar a lei, fazer a lei, aprovar a lei, entrar nos estaleiros com televisão, mostrando a chapa do pulmão do operário completamente ferrada com silicose - silicose vem de sílica, da areia, mata, é irreversível. Entre fazer a lei e acabar com o jato de areia foram seis anos.\r\n\r\nEntão, vocês veem que muito mais complicado do que fazer a lei é fazer o cumpra-se. E o cumpra-se é não só para cumprir, mas também para aperfeiçoar, porque tem que ver onde a lei não funciona, onde é que ela ao invés de ajudar está criando algum problema e são mecanismos diferentes. Alguns, quando a lei já existe, como essa que eu falei do conselho escolar, uma lei boa, não é cumprida, nós vamos brigar, fazer campanha nas escolas com os estudantes para a lei ser cumprida, com a Secretaria de Educação com o Ministério Público, para ela ser cumprida. Outras leis, como essas, em suas outras versões, nos seus regulamentos, criam alguns mecanismos que restringem o próprio direito que a lei pretendia assegurar.\r\n\r\nEntão, vamos ver quais são essas restrições, quais são esses problemas e o que o Poder Legislativo, o Poder Executivo, as entidades representativas dos estudantes, o Ministério Público, o que a gente pode fazer para que não haja tantos problemas e restrições e se garanta o que se pretende, sempre se pretendeu. A luta do passe-livre sempre foi uma luta de combate à evasão escolar e de garantia aos estudantes, sobretudo, aqueles que precisam das escolas públicas, tenham acesso, não só à escola, mas também a um estágio, à uma biblioteca, um trabalho de grupo, a gente não pode ter também uma visão da educação restringida, casa-escola, escola-casa. Não é assim, todo mundo sabe que não é assim, você tem que pesquisar, você tem um grupo, você tem que trabalhar, várias coisas fazem parte da formação do estudante. É claro que a escola é mais importante, mas não é a única.\r\n\r\nEntão, vamos proceder o seguinte: vamos franquear a palavra nessa ordem que está aqui, vamos franquear a palavra nessa ordem. Então, pessoal, vamos fazer o seguinte: vamos dar a palavra para a Felipa, para o João, para o Rafael e para a Juliana, depois, também, para o Wesley, de forma bem objetiva, quer dizer, quais são os problemas, o que se pretende? É acionar? É uma lei modificando a lei?\r\n\r\nEu quero também dizer que a gente já deu entrada numa lei, que deve ter sido distribuída também, demos entrada numa lei que acrescenta dispositivos, não sei quantos, e assegura para os universitários beneficiados pelos programas do governo federal de quota ou Programa Universidade para Todos, alunos universitários com renda familiar per capta, etc., etc.\r\n\r\nEntão, é uma coisa que a gente pegou do município e aperfeiçoou...o DCE da Uerj está aí também? Por que não está aqui contemplado? Depois, contempla aqui, põe alguém do DCE da Uerj aqui também. No meu tempo de secundaristas, nós achávamos que os universitários eram todos burgueses, mas, agora, não é assim não, né? Então, DCE, como é que você chama, camarada? Felipe.\r\n\r\nPessoal, então, vamos abrir a rodada. Felipe.\r\n\r\nO SR. FELIPE SANTOS - Como o deputado me apresentou, meu nome é Felipe Santos, estou aqui representando a Fenet, estudo em Cabo Frio, no Instituto Federal Fluminense; e vou ser o mais breve possível, passando mais ou menos o diagnóstico do que acontece na vida do estudante lá onde eu moro, na cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nA gente precisa entender que lá no interior, a rede... Assim como em todo o Brasil, a rede pública de educação é subinvestida. Na minha cidade e nas cidades vizinhas, Arraial do Cabo, Búzios, como a rede é muito pequena, muitos estudantes, principalmente naquelas áreas fronteiriças precisa se deslocar do seu município, então pegar um ônibus intermunicipal, para estudar em outra cidade e isso acontece com muito mais intensidade na minha cidade de Cabo Frio, que é o polo regional. Então, estudantes de outras cidades vêm até minha cidade para estudar, assim como alguns estudantes da minha cidade vão, principalmente, para Búzios, que são os que eu vejo irem, porque é o único que eu pego, até a cidade de Búzios para estudar.\r\n\r\nNo meu caso, de instituição federal, eu moro em Cabo Frio, preciso pegar dois ônibus para ir para a minha escola, que fica no limite de Cabo Frio e Búzios, e preciso pegar mais dois para voltar. Pra fazer esse trajeto eu pego um ônibus municipal, que transita no município, e depois eu pego um intermunicipal para Búzios. Só que tem o seguinte: o meu passe-livre, ou melhor, o passe estudantil, porque o passe-livre não é livre de verdade, é o passe diretamente para a escola e não para outros níveis, é muito limitado porque a escola federal não tem uma regulamentação específica, todo estudante tem o seu direito garantido pela Constituição, de ir até a escola e voltar para sua casa de graça, no caso da escola federal isso não é garantido, porque não existe uma regulamentação direta para a Constituição, então, a gente depende de outras regulamentações, em outros níveis.\r\n\r\nO deputado falou sobre uma regulamentação estadual, sobre a lei e tudo mais, que seria, com certeza, uma ação muito acertada, porque hoje a instituição federal trabalha na franja da lei, teve gente aqui do Instituto Politécnico, da UFRJ, que também fica no Município de Cabo Frio, que eles também têm o mesmo drama pessoal que eu tenho, porque eu não tenho passagem suficiente para ir até o final do mês à escola de graça, eu preciso pagar durante certo período, porque minhas passagens simplesmente acabam e a lei não cobre a minha instituição de ensino, então, minha escola, que é pública, ou seja, não pago mensalidade, acaba se tornando uma escola privada, porque eu estou pagando, e pagando para empresa de ônibus, que faz menos sentido ainda, porque se fosse para pagar para alguém, eu pagava para o governo, para a escola. Agora, eu estou pagando para Setransol, que é a Fetranspor ali da região, então, não faz sentido. Não é passe-livre, é passe estudantil. Eu tenho sessenta passagens mensais, os dois são cobertos, só que se eu usar... Os quatro, aliás, passes, todos os dias, vai chegar, ali, um pouquinho depois da metade do mês eles encerram e eu vou ter que pagar R$ 4,00, que é a passagem intermunicipal, e R$ 3,30, que é a passagem municipal.\r\n\r\nO SR. FELIPE SANTOS - R$ 4,50, é verdade.\r\n\r\nE tem também a questão do passe-livre para as escolas técnicas, porque quem estuda em escola técnica tem um regime de estudo diferenciado, não só pelo estudo das matérias, normais e técnicas que você tem dentro da escola, mas também as bolsas de trabalho e de extensão à iniciação científica, então, você precisa ir para a escola em horários diferenciados. Eu e a Bia, a gente estava, até, conversando aqui, a gente já passou por dramas assim, é impressionante com relação a isso, porque como a gente, às vezes, tem que sair um pouco mais tarde da escola ou chegar um pouco mais cedo em horários que não são muito habituais, o cobrador acaba, orientado pela empresa, é claro, a não deixar o nosso cartão passar, porque nós temos um cartão, não é da RioCard, é um cartão local, lá, oferecido pela empresa de ônibus. Então, a gente fica, simplesmente, no olho da rua, a gente precisa pagar para ir para a escola, mesmo não tendo atingido o limite de passagem. No caso da Bia, ela enfrentou a mesma coisa para ir para o Enem, é uma coisa que é ainda pior, porque isso decide o futuro dela. Então, se ela não tivesse dinheiro na hora, para pagar a passagem, ela simplesmente não teria feito a prova.\r\n\r\nE tem, também, a questão de Macaé, que veio aqui na Assembleia também, que ele não têm passe-livre, lá, nem passe-livre, nem passe estudantil, nem passe nenhum, eles precisam pagar para ir para a escola, o que é absurdo. E tem o seguinte, a escola, o Instituto Federal Fluminense, disponibiliza, via assistência estudantil, alguma contribuição financeira para que o trânsito desses alunos seja custeado. Mesmo assim, não é para todo mundo.\r\n\r\nA gente também precisa pensar que esse dinheiro é do instituto. Não tem que ir para a empresa de ônibus. Esse dinheiro tem que ir para o ensino; para a pesquisa; para compra de laboratórios, de equipamentos; para professor; para contratação de funcionários e não para empresas de ônibus.\r\n\r\nAlém de tudo isso, a gente tem também as brigas em outros níveis. A gente está aqui falando com os deputados em nível estadual, para uma lei estadual, mas, lá na Região dos Lagos, a Aerj a Fenet, o Grêmio Síntese, onde milito, a gente já pleiteou junto à Prefeitura de Cabo Frio. Foi uma coisa até... É tão absurdo que chega a ser engraçado: a gente tem há mais de três, quatro anos essa briga não só pelo passe-livre, mas por outros direitos, lá na minha cidade. No início deste ano, ocupamos a prefeitura, em um ato muito combativo. O prefeito da cidade não nos atendeu. Chegou a marcar reunião com o Secretário de Transportes. Reunimo-nos com o Secretário de Transportes apresentando ofício tudo bonitinho, certinho na nossa pauta que foi quase, na totalidade, rejeitada isso inclui o passe-livre. Antes disso, tivemos o Fórum Municipal de Educação, que é uma plenária que envolve toda a comunidade para discutir o Plano Municipal de Educação - assim como a gente tem um Plano Nacional de Educação - de Cabo Frio. Lá, a gente queria incluir coisas sobre a vida do estudante e, também, é óbvio, o nosso passe-livre. Lá, naquela plenária, fomos ridicularizados. A nossa pauta foi completamente achacada, porque o governo, que era maioria presente na plenária, não entende educação como algo que vai muito além das quatro paredes de uma sala de aula. Para o governo, só é interessante que o aluno vá da escola para casa, que é o passe estudantil, não é passe-livre. Na minha cidade, até mesmo o Passe Estudantil não é garantido.\r\n\r\nNessa briga que a gente teve com a prefeitura além de a nossa pauta ser quase que na totalidade rejeitada fomos ridicularizados: fizeram chacota da nossa cara chegando até o ponto de xingamento dizendo que a gente queria dinheiro para sei lá, para fazer coisas que não fossem dos jovens; coisas que não fossem inerentes ao Estado custear.\r\n\r\nO SR. FELIPE SANTOS - É absurdo.\r\n\r\nComo pão: todo mundo come pão, inclusive eles. Nada contra comprar pão. Fazer o quê!\r\n\r\nO SR. FELIPE SANTOS - A nossa situação é essa.\r\n\r\nA gente já tentou, em nível municipal, esse tipo de medida. A gente recebeu um não. Não foi simples. Foi um não com direito a chacota. É basicamente isso que queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Felipe, você levantou os problemas. Apresentou algumas soluções. Depois, tentaremos sintetizar quais seriam as medidas práticas para solucionar ou contornar esses vários problemas.\r\n\r\nVamos ouvir o João, presidente da Ames.\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - Boa-tarde, gente. Queria, primeiro, saudar a galera que está aqui pela iniciativa. Cada um de vocês que saiu da escola e veio para cá, hoje, não sabe o quanto ganharam para vir debater passe-livre e o futuro de vocês. Saudar, também, a iniciativa do deputado Carlos Minc. Agradeço mesmo este espaço desta Casa para o movimento estudantil. Nós, do movimento estudantil, que tivemos gente morta na ditadura, que levamos muita porrada. Já fizemos muito movimento. Hoje em dia, estar aqui dentro da Alerj, para nós, é um espaço muito importante ajuda a aglutinar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Na verdade, este espaço é de vocês: é do povo. Muitas vezes, é excluído, mas que isso...\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - Esquece-se disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...não deveria ser uma exceção e sim a regra.\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - Ainda bem que temos candidaturas como a do nosso camarada aqui que nos proporcionam estar aqui neste lugar, hoje, que é muito importante para nós, do movimento estudantil, ocupar um espaço que sempre foi excluído para nós. Então, queria uma salva de palmas para o deputado Minc pela iniciativa. (Palmas)\r\n\r\nComo o próprio deputado falou: o Minc foi vice-presidente da Ames. Então, sabe mais do que ninguém que a luta pelo passe-livre do movimento estudantil não começou hoje. É uma luta muito antiga. O primeiro registro da luta dos estudantes pelo passe-livre na época não tinha nem ônibus eram bondes: a famosa Revolta dos Bondes, em 1956. Os estudantes também da Ames e da UNE, à época, nos bondes de Santa Tereza a galera colocou mesa de pingue-pongue, gelo e fez uma dança em frente aos trilhos do bonde para não deixar o bonde passar em represália ao aumento do preço das passagens do bonde.\r\n\r\nEntão, o histórico registro do movimento estudantil na luta pelo passe-livre é muito antiga e de muitos anos. Muito importante também, mais uma vez, a gente lembrar os antepassados que “tocaram” essa luta.\r\n\r\nO debate que estamos fazendo aqui não é menos importante: em 2013 levou um milhão de pessoas às ruas sobre o passe-livre e o transporte público na cidade. Mais uma vez, é muito importante ter este espaço na Casa debatendo a demanda popular, neste momento, o transporte público que sempre levou milhares de pessoas às ruas não só os estudantes como também os trabalhadores insatisfeitos com a situação do transporte público no Rio de Janeiro. Por isso, estamos aqui, hoje.\r\n\r\nGalera, nesse sentido, desde 2013 o debate do passe-livre, que tomou a sociedade, para nós era muito antigo, mas que para o povo foi novo, inclusive, para o próprio setor Executivo em represália as manifestações, aos movimentos decidiu criar um projeto de lei com a nossa opinião, no começo de 2014, logo após o aumento da passagem, o Decreto 32.280, da Prefeitura do Rio de Janeiro, amplia o passe-livre também aos finais de semana.\r\n\r\nQueria saber de vocês: alguém aqui pega ônibus final de semana sem pagar a passagem? Jamais! Para você pegar tem que arrumar um caô com o motorista, bater no cobrador, filmar, arrumar um escândalo, além da mochila. Eu, por exemplo, só conseguia passar com o decreto: andava com boletim oficial na mochila da prefeitura... Nem com o decreto. Tem uns que arrumavam o caô: chegavam lá, motorista, tem um decreto aqui. Pelo amor de Deus. Qual o estudante anda com um decreto na mochila para poder adentrar no ônibus para usufruir de um direito que é nosso, na prática? A gente cai, de novo, galera.\r\n\r\nEssa foi uma conquista das ruas e do movimento estudantil. Existe um decreto que surgiu depois de muita manifestação, muita passeata. Quando o prefeito se sentiu acuado, correu para a opinião do movimento estudantil. Ao estender o passe-livre aos finais de semana também diz que não é só de casa para a escola e vice-versa. Esse decreto tem um valor simbólico para nós, do movimento estudantil, porque pela primeira vez o Poder Executivo sinaliza que o passe-livre não se limita da escola para casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Nenhuma companhia cumpre esse decreto?\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - Nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Caberia fazer um grande cumpra-se parando na frente de todos esses ônibus.\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - Sou a favor.\r\n\r\nPodia até lançar, hoje, aqui uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Podia organizar um grande cumpra-se de fim de semana para fazer cumprir...\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - A gente fez uma blitz junto com a Secretaria Municipal de Transportes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Acionar o Procon também, o Ministério Público.\r\n\r\nNão é nem o caso de ampliar a lei: é cumprir o decreto que já foi feito. Isso a gente também podia combinar.\r\n\r\nO SR. JOÃO NETO - É isso.\r\n\r\nA gente chegou até a fazer uma blitz com a Secretaria Municipal... fizemos um ato, uma manifestação da Ames tinha, inclusive, uma galera que estava, em agosto, na Secretaria Municipal de Transporte colocando a “molecada” lá a galera estava com raiva subindo lá. Colocamos o dedo na cara do Secretário falando que ele estava errado. Falamos que queríamos que o decreto fosse cumprido. Organizamos - eu, a Juliana também estava - uma blitz num domingo: paramos todos os ônibus. Entramos nos ônibus. Tentamos o RioCard. Constava: dia inválido. Quantas vezes vocês já viram dia inválido no cartão de vocês? Até segunda-feira tem dia inválido também.\r\n\r\nIsso quer dizer o quê, galera? A nossa luta é muito grande. Conquistou muitas proporções só que o poder do empresário do transporte público ainda é muito grande vale lembrar que dentro desta Casa o quanto a Fetranspor financia de campanha. Vale lembrar o lobby do transporte público na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa. Um lobby que ataca os estudantes. É uma galera que se organiza para não deixar liberar o nosso direito.\r\n\r\nA gente luta. Conquista o direito. Na hora de utilizá-lo não vale a nossa palavra: vale a palavra do empresário. Por isso, a gente aqui chama os estudantes para se organizar. Já fizemos um ato. Vamos fazer quantos atos forem necessários até barrar essa proposta das empresas de ônibus. Se a prefeitura aprovou e as empresas barram queremos saber quem manda mais: se a prefeitura ou se a empresa de ônibus? Se os estudantes ou a empresa de ônibus? Por isso, temos que nos organizar para não deixar passar, por cima da gente, esse decreto importantíssimo no qual demarca a nossa posição, a nossa opinião de que o passe-livre não é só de escola para casa e vice-versa. Passe-livre também é educação, porque educação não se passa na parede da escola. Educação não é o famoso cuspe e giz a que a gente está acostumado na nossa escola. Educação é conhecer pontos turísticos e culturais da cidade, é você visitar uma biblioteca. E Educação também é ir à praia, galera! Também é ir ao shopping. Faz parte do lazer do estudante conhecer a cidade que não teríamos condições de acesso, principalmente pra quem mora na zona oeste, na baixada, que tem mais dificuldade de ter acesso aos pontos culturais, que geralmente são exclusivos de uma parte pequena da sociedade, que é centro e zona sul.\r\n\r\nEntão, é importantíssimo pra gente demarcar posição nesse sentido, dizer que nós não vamos mais aguentar as empresas de ônibus mandando e desmandando em transporte público no Rio de Janeiro. E vou deixar bem clara a posição da Ames e de todo o movimento estudantil, tanto na capital quanto no Estado do Rio de Janeiro, que vamos até o fim, não vamos sair da rua até o passe-livre ser irrestrito e ilimitado para todos os estudantes.\r\n\r\nMuito obrigado, galera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Estou tratando de uma coisa rápida aqui. Depois vamos combinar... Tem alguém anotando tudo o que estamos falando aí, né?\r\n\r\nRafael, da Ubes.\r\n\r\nO SR. RAFAEL ARAÚJO - Boa-tarde, pessoal. Sou diretor de relações internacionais da Ubes, mas hoje, principalmente, estou como presidente da Aerj, a entidade que está puxando esta audiência pública aqui; e estou na Mesa por um acaso do destino, porque o nosso ilustre vice-presidente não pôde participar.\r\n\r\nQuero começar a minha intervenção falando sobre várias... Hoje, o tema passe-livre é muito importante pra gente debater, porque não se limita ao RioCard, não se limita ao de inválido, ao cancelado, ao bloqueado. Todo mundo aqui já passou por isso: vai pra escola...\r\n\r\nQuero começar minha intervenção falando sobre qual é a importância social que o passe-livre tem na sociedade. Sou morador da cidade de Duque de Caxias, estudo na Faetec de Imbariê, que é longe. Hoje, o passe-livre tem uma importância social que é pra juventude do Rio de Janeiro, carioca e fluminense, ter acesso à sua cidade e ao seu estado, coisa que, na maioria das vezes, não acontece. Hoje, estamos aqui representados, temos nove cidades, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio de Janeiro capital, Barra de São João, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Itaperuna e Petrópolis. (Palmas) A demanda do passe intermunicipal precisa ser tocada, porque hoje nós vivemos num estado onde 95% do aparelho cultural estão concentrados no Rio de Janeiro, capital. Hoje temos na capital o Theatro Municipal, o Odeon, temos vários outros, quase todos, inclusive o CCBB, que o estudante da Baixada Fluminense, que falo com mais propriedade por ser morador de lá, pra ele ter acesso precisa pagar no mínimo R$ 14,40, porque a passagem de Duque de Caxias pro centro do Rio de Janeiro é R$ 7,20.\r\n\r\nNós vivemos em uma sociedade que exclui a juventude do Rio de Janeiro do acesso à educação que a cultura pode trazer de um jeito absurdo, pela concepção errada que o estado e a educação do estado têm de que educação é só sala de aula. E isso traz reflexos de evasão escolar, da empresa de ônibus se achar mais do que o próprio estudante, e, na maioria das vezes, de o estado levar, como o João falou aqui, a empresa de ônibus mais em consideração do que o próprio estudante. Quando a gente organiza atividades como esta, e quando a gente organiza manifestações, passeatas, atos, debates sobre o passe-livre, hoje nós temos isso na mão pra entender que o debate vai além da gente. O passe-livre não tem que ser só para estudante secundarista, tem que ser para estudante universitário, tem que ser pra juventude que não tem oportunidade de estudar.\r\n\r\nEntão, quando a gente abraça esse tema, abraça essa expressão da forma que de fato ela tem que ser encarada quando a gente - eu acho que o Felipe fez muito certo, de a gente não confundir passe estudantil com passe-livre - começa a fazer esse debate de uma forma mais profunda, a gente começa a entender o papel social que tem de atitudes como essa, de estudantes virem para cá para falar que querem ter acesso à sua cidade. Que dizem que o Rio de Janeiro é a Cidade Maravilhosa. Mas é maravilhosa para quem? Para a gente, que mora na Baixada, no Méier, Campo Grande, Bangu, Olaria, Penha, ou para um grupo seleto de pessoas, que acha que a ditadura militar tem que voltar?\r\n\r\nEntão, é assim: hoje, a importância desse debate é de todo mundo sair daqui entendendo que do céu só cai chuva, cocô de pombo e avião. Raio. Coisas que não são passe-livre. Governador, prefeito e empresa de ônibus é tudo igual a feijão: só funciona na pressão. Então, nós temos que cumprir o papel social do movimento estudantil do Rio de Janeiro, que tem uma história muito importante e muito viva. O movimento estudantil do Rio, pode-se dizer que é como o tambor político do Brasil, que foi o Rio de Janeiro que botou um milhão de pessoas na rua. Então, essa audiência pública tem como objetivo avançar a pauta dos estudantes. Hoje, o mais próximo que nós temos disso - que eu queria muito estar aqui defendendo e dizer que o passe-livre, livre mesmo, está próximo, que o estudante vai poder pegar ônibus, trem, metrô, barca, BRT, VLT, qualquer coisa, avião.\r\n\r\nVai criar o Brasil Central Transportes. Central é com você.\r\n\r\nSó que hoje nós temos um exemplo - está chegando a República, para participar de nossa audiência, como sempre pontual - e, para finalizar, a gente tem uma experiência aqui. Vou fazer um apanhado histórico rápido. O Rio de Janeiro já teve passe-livre. Nós podemos dizer isso, que é quando o estudante entrava com uniforme, entrava com carteirinha. Chegava, entrava por trás, pegava o ônibus e ia para a escola, para o teatro, para o inferno, se ele quisesse, ele ia. Porém, com o tempo, os empresários de ônibus e outros interessados em captar o dinheiro cortaram esse direito dos estudantes. Desde então, desde isso, nosso direito foi sendo restringido. Passou para oito passagens, seis passagens, cinco passagens. Em 2002, a Aerj foi fundada com esse principal debate, com o debate do passe-livre estudantil, lá no Pedro II Humaitá - 8 de dezembro de 2002. Em 2007, nós tivemos um ataque ao nosso passe, que foi quando o prefeito Cesar Maria quis tirar o passe-livre estudantil da juventude, e a juventude foi para a rua com seu recado, onde teve a histórica passeata dos cinco mil - que eu não participei porque tinha 11 anos - mas que os estudantes do Rio de Janeiro, organizados pela Aerj, conseguiram barrar o corte do passe-livre no Estado do Rio de Janeiro. Ano após ano foi assim. 2008, queriam diminuir, barramos. Em 2009, queriam diminuir, barramos. Em 2010, a mesma forma. Eis que, em 2011, numa manifestação - que essa eu tive a honra de participar de uma forma engraçada, que é muito parecida com a que a gente vai dar informe aqui no final, que nós estamos organizando, no dia 26 de março -, que foi em agosto, que saiu da Praça da Bandeira e foi até a prefeitura, por volta de uns 600 estudantes. Eu não era diretor da Aerj, na época; era só coordenador da União dos Estudantes de Duque de Caxias. Cheguei à passeata e acabou que eu passei mal. Tive que ficar em cima do carro de som. Mas foi uma passeata que parou a Radial Oeste, parou a frente da prefeitura, teve confusão, teve gás de pimenta, bomba, mas os estudantes deram o seu recado. Estavam cansados de lutar, só para não ter direito restringido. E queriam avançar no pauta. A partir daí, o prefeito arregou e veio conversar com a gente. Desde então esse diálogo do passe-livre no fim de semana acontece.\r\n\r\nAno passado, 29 de janeiro de 2014 - a Juliana vai falar mais, que ela é da capital e era presidente da Aerj nessa gestão - nós conseguimos avançar com uma coisa que nós não fazemos há muito tempo: avançar na luta do passe-livre, expandir nosso direito, porque os empresários de ônibus tiveram que engolir que, agora, os estudantes da capital têm direito ao passe no fim de semana. E, se não tiver, se o empresário de ônibus barrar, der orientação para o motorista, para o trocador não deixar passar, vai acontecer como já aconteceu várias vezes: vai dar confusão no Rio de Janeiro, vai virar campo de guerra, porque nós vamos invadir os ônibus, vamos fazer todo o possível para garantir o nosso direito que, hoje, está aprovado.\r\n\r\nE nós, nesta audiência pública, temos que sair com o compromisso de que, minimamente, todas as cidades do Rio de Janeiro tenham direito ao passe-livre no fim de semana. Isso é um compromisso nosso.\r\n\r\nIsso é um compromisso que nós temos que sair daqui, saudamos a iniciativa do deputado que puxou esta audiência pública junto com a gente, e que também vai tocar essa pauta na Alerj, porque a luta se dá no institucional, mas nós não podemos perder o nosso ponto de vista, não podemos perder nosso farol.\r\n\r\nA gente só conquista na rua. Para conquistar, tem que ter luta. Se não tem luta, não adianta acordo, não adianta ser amiguinho de ninguém porque não vai passar e nós vamos continuar perdendo os nossos direitos, como estamos perdendo vários.\r\n\r\nEstão querendo reduzir a idade penal, estão querendo acabar com o direito a meia entrada, estão querendo fazer um monte de coisas, cortaram verba da educação agora. O estado tem um prejuízo de 547 milhões da verba da educação estadual que vai se refletir no transporte.\r\n\r\nEntão, companheiros, estudantes, esse vício de movimento estudantil de chamar todo o mundo de companheiro, para finalizar, estou muito feliz com esta audiência cheia. Foi uma semana corrida de passagem, escola, de reunião toda noite, e entender que este não é o último passo. Esta aqui é só mais uma página da história que nós estamos construindo.\r\n\r\nPara ter passe-livre de verdade, sob controle dos estudantes e restrita a barca, metrô, trem e tudo aquilo que existe, nós precisamos ter muita luta e vamos precisar ralar demais.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os que participaram, todas as cidades que estão presentes, especialmente ao pessoal de Cabo Frio e de Macaé, que passaram por um perrengue danado, que não conseguiram pegar o ônibus, tiveram que fazer baldeação, foram para Cabo Frio, de Cabo Frio para Araruama, de Araruama para Niterói, de Niterói pegaram a barca e estão aqui agora. É muita luta.\r\n\r\nPessoal, boa-tarde, vamos tocar o debate e boi-boi-boi da cara preta, se não tem passe-livre, a gente pula a roleta. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Inspirado, está inspirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa, boa.\r\n\r\nBom, então, depois do Rafael, que estava inspirado e entusiasmado como sempre, vamos ouvir nossa companheira Juliana, uma das primeiras que pediu a audiência.\r\n\r\nA SRA. JULIANA ALVES - Boa-tarde, galera. Apesar de o Rafael ter falado quase tudo da Aerj e me deixar por último eu falar também disso, eu sou tesoureira da Associação dos Estudantes do Estado do Rio de Janeiro, da Aerj, também estou como diretora da associação, tesoureira da Ames, aqui da capital, apesar de não ter dinheiro para os estudantes, nem para a luta, enfim. A gente faz muito copinho. Quem faz, sabe como é.\r\n\r\nChegamos até aqui, eu acho que é muito importante de fato a gente construir essa audiência, agradecer a todos os que estão à Mesa, o Wesley, porque eu acho que a Secretaria de Educação precisa vir para cá, os setores responsáveis e corresponsáveis precisam esclarecer as coisas para os estudantes. Quero agradecer a presença do João Neto, agradecer, mais do que nunca, o deputado Carlos Minc por ter comprado essa briga com a gente e puxado essa audiência pública. Ao Rafael, ao Felipe e ao Felipe também do DCE da Uerj, e o Felipe do DCE da UFRJ. Três Felipes.\r\n\r\nA nossa luta, como o Rafael falou, ela vai pelo campo institucional, é importante essa audiência pública e ela vai pelo campo da luta cotidiana das manifestações, da nossa luta dentro da escola.\r\n\r\nA história da Aerj é isso que o Rafael falou. Ela foi fundada, também com a pauta principal do passe-livre. Foi justamente na época que teve a transição do passe, que era carteira estudantil, ou seja, a Ubes, a Ames, ou a carteira da escola, era o que garantia o passe-livre. Mas nessa época veio a bilhetagem eletrônica, o RioCard, uma redução no nosso direito, que antigamente não era controlado. Na verdade, quem controlava os seus direitos eram os estudantes, porque você comprovava com a carteira estudantil, você tinha direito de entrar em qualquer ônibus, em qualquer transporte. E em 2002 passou a ser controlado.\r\n\r\nAcho que é fundamental esta audiência pública, estarem todos os setores, estarem presentes também outras regiões, que não é a Região Metropolitana, porque essa restrição se dá de forma diferente, porque você vê, aqui no Rio de Janeiro, nós somos impedidos, quem não tem RioCard, a galera aqui que estuda na Tijuca, no Rio Comprido, no Herbert de Souza, hoje mesmo, antes de eu vir para cá, sendo que chegou lá o motorista e falar que tinha que ter - a gente estava indo para uma audiência pública para poder a galera ser liberada com uma declaração, porque, na Baixada, por exemplo, em São João, a empresa Flores, se não me engano, proibiu. Não entra mais com declaração, desde o dia 5 de fevereiro do ano passado. Pois é! Ou seja, a empresa na verdade presta um desserviço para a juventude, para a sociedade. E acho que é fundamental a gente fazer essa discussão aqui, porque hoje o passe, por exemplo, da rede estadual, é diferente da rede federal e municipal. Porque é o conexão aluno, que o Wesley daqui a pouco vai poder esclarecer como funciona isso.\r\n\r\nMas, de certa forma, para os estudantes, isso é mais uma restrição. Por que? Porque nós apelidamos de coleira eletrônica, porque, para quem não sabe, tem validadores. São validadores amarelos, que tem em todos os lugares da escola, inclusive no refeitório, - só falta colocar no banheiro, para ver quantas vezes você vai ao banheiro. Pois é, mas é isso! Para poder passar e ter o seu direito a utilizar o passe para ir para a escola, você tem que recarregar. E é todo dia assim! Ou seja, você é um funcionário, você tem que bater cartão para comprovar que você está indo para a escola. E isso é diferente.\r\n\r\nHoje, a rede federal, por exemplo, no projeto de lei que existe, na verdade a lei que existe, estadual, e muitas das vezes os colégios federais e os institutos federais não conseguem utilizar o seu passe como tal. Hoje, na lei estadual, a exemplo do interior, da Região dos Lagos, em Itaperuna, em Campos, em Macaé, porque tem menos passes do que a Região Metropolitana, fora que as empresas de transporte têm poucos, na verdade. Na verdade, mandam na cidade. E tem todo o controle econômico. Enfim, e eu acho assim, galera, que de fato, de 2002 para cá foram várias manifestações. Teve manifestação em Itaperuna, teve, nesse processo, manifestação em Parati, pelo passe-livre. Cabo Frio, que a galera ocupou a prefeitura. Entendeu? Teve várias vezes! Estou cansada de... Tem que ocupar outra coisa. Em Nova Iguaçu, teve agora, a gente inclusive conseguimos o que a gente não conseguia há muito tempo, que é falar com o governador. Há muito tempo que o movimento social não consegue falar com o governador do estado, desde que foi eleito o Sérgio Cabral. Nós fizemos, parou tudo lá em Noiva Iguaçu. A Beatriz, está ali atrás, do Colégio Rangel Pestana, Instituto de Educação. Parou tudo, junto com JLM, que é a Faetec em Nova Iguaçu também, porque a situação está caótica no nosso estado. Não só está caótica do ponto de vista do passe-livre. Isso que estamos falando de educação.\r\n\r\nAgora, nós achamos que o que vai fazer o campo jurídico, institucional, a gente ter vitória? Primeiro, existem vários problemas desses, de chegar o cartão na escola. Este ano, por exemplo, vai começar a cobrar na rede estadual, vinte reais, a segunda via. Isso é uma coisa que não acontecia o ano passado. Tinha cartão provisório, por exemplo, para quem... A gente sabe que estudante não tem renda.\r\n\r\nEntão, tinha um cartão provisório que os estudantes utilizavam e hoje não vai ter mais - não tem mais, na verdade - na rede estadual. Ou seja começam a criar mais mecanismos de restrição, de dificuldades. De fato, sabem qual é a consequência disso? A evasão escolar. Inclusive, 30% da evasão escolar é causada pela questão do transporte. O estudante acaba fazendo aula seletiva. Seletiva é aquela que você escolhe, no dia em que você tem passagem para ir para a escola, porque, de fato, se não tem passe, não vai para a escola, não tem acesso à educação.\r\n\r\nEu acho, galera, que nós precisamos, aqui, começar a fazer a discussão de ter uma mandato de segurança. Infelizmente, o Ministério Público não pôde vir. Por quê? Nós somos estudantes, saímos seis horas, cinco horas da manhã para ir para a escola, com uniforme, com material, e somos impedidos de entrar nos ônibus. Você quase tem que fazer - opa! - maratona aqui. Esse passou olimpicamente, e as Olimpíadas ainda não chegaram, 2016 está aí perto. Por isso, galera, nós precisamos ter um mandato de segurança, para todos os estudantes poderem utilizar e ter acesso ao seu direito com declaração, certo?\r\n\r\nTem que ter um cartaz em todos os ônibus dizendo que é um direito dos estudantes e que tem, sim, que ser permitido. Aqui no Rio, galera - eu acho que é muito importante colocar, ter isso como luz -, não foi fácil a gente ter essa ampliação do passe-livre no final de semana. Foi muita ocupação, nós ocupamos duas vezes o gabinete do prefeito. Para quem participou, era estilo 007, cada um sobe um andar, escada de emergência, ocupa um andar e, em determinada hora, a gente entrou no andar do prefeito. Foi assim que a gente fez seguidas vezes. Acho que os guardinhas não se acostumaram, não, eles não aprenderam ainda. Talvez a gente até ocupe mais vezes, enfim.\r\n\r\nEu acho, por último, galera, que esta semana, por exemplo, hoje, a gente está cumprindo uma etapa da luta, certo? É a etapa do campo do debate e trazer os setores que são nossos representantes na Casa, certo? Mas semana que vem vamos fazer, vamos parar tudo. De fato, vamos parar tudo. Dia 26... Na verdade, todo o mês de março. Dia 28 de março é o dia que a gente relembra e lembra a luta do estudante Edson Luís, que foi um estudante que morreu na ditadura militar porque lutava para que... Ele queria só reduzir o preço do restaurante popular, que os estudantes na época não tinham comida na escola. O restaurante Calabouço ficava na Rua Santa Luzia, ali perto da Cinelândia.\r\n\r\nDia 28 não cai no meio de semana, mas dia 26 é o dia que a gente, aqui no Rio de Janeiro, vai fazer mais uma luta. Nós vamos dar de frente com o prefeito. Por quê? Porque nós estamos... Grito de ordem: prefeito, cadê o meu passe? Traga o meu passe em uma semana! Essa situação do passe é uma vitória, porém, os empresários estão descumprindo.\r\n\r\nEu estava passando em sala com o Rafael, que não está aqui, e ele falou que a gente... Se a gente se junta aqui, vai assaltar um banco, a gente vai preso. Quem é maior vai para a cadeia, quem é menor vai para a Febem, algum lugar, sei lá, não sei como é isso hoje. Porém, se o empresário descumpre uma lei, um decreto, ele não é punido, ele não é julgado. Então, nós precisamos colocar este debate, por isso, dia 26, todo mundo que participa, que veio aqui do Rio de Janeiro, vai estar na Praça da Bandeira. Vamos até a prefeitura para cobrar do prefeito resposta, porque ele sabe. A Ames, todos nós já nos reunimos com esse prefeito aí, que não houve os estudantes, e ele sabe que tem problemas e está fazendo ouvido de mercador. Por isso que nós vamos ocupar de novo a prefeitura, para dizer que queremos os nossos direitos. Acho que dia 28, sábado, que é o dia do assassinato do Edson Luiz, é o dia que precisamos fazer essa blitz - não sei como vamos chamar - em todos os ônibus, porque é um desrespeito com o direito dos estudantes. O passe-livre, galera, não é caridade, não é um presente de ninguém, inclusive, é uma conquista dos estudantes, que tem que ser controlada pelos estudantes também. A exemplo de Pernambuco, existe uma Comissão Estadual de Transporte, que tem participação popular em que os estudantes participam, inclusive, quem controla o passe é a entidade estudantil, coisa que aqui não funciona. Nesse sentido, precisamos sair daqui com uma convicção de que esse direito nós conquistamos e nenhum empresário tem o direito de descumprir seja em Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Itaperuna, na Baixada, ou na Capital. Para isso, eu queria fazer um convite a todos vocês, precisamos de muita luta, como ocupar as escolas, parar as salas de aulas. O ato vai ser na Capital, mas tem que ser em todos os cantos deste Estado: em Cabo Frio, em Nova Iguaçu, em São João de Meriti, em Caxias. É nosso direito que tem que ser cumprido. Nesse sentido a gente sai daqui com mais uma etapa cumprida. Espero que o mandato, como a Casa, estejam sempre próximos aos estudantes, à juventude. Queremos o direito de sermos jovens e para isso, temos que ter passe-livre funcionando sábado, domingos e feriados, para termos acesso à cultura, esportes e lazer, poder jogar futebol no Aterro do Flamengo, ver um cinema, um teatro, fazer um curso de línguas, ir para um show de Rock, como o colega ali está se empolgando.\r\n\r\nEu gostaria de convidar vocês para uma reunião da Aerj no Instituto Superior de Educação, no Iserj, na Praça da Bandeira, às duas horas para continuarmos nossa luta, porque de fato, esse debate não termina hoje, ele volta para as escolas, ele volta para as cidades e a gente construindo muita luta.\r\n\r\nMuito obrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Registro a presença da Executiva da UEE, para os centros acadêmicos da Veiga de Almeida, que vieram aqui prestigiar; dois diretores gerais de dois campus da IFRJ, Rodney Cezar de Albuquerque, do campus de Paulo de Frontin e o Tiago Giannerini, diretor-geral do campus de São Gonçalo.\r\n\r\nEu gostaria que um desses diretores viesse aqui à mesa representando a IFRJ, para tomar assento conosco.\r\n\r\nVocês já perceberam que não estou fazendo o cumpra-se dos cinco minutos, porque o pessoal está dando muita informação, está empolgado. Mas, vamos ter que começar a encurtar porque temos que tomar resoluções em como vamos fazer. Várias sugestões já foram levantadas. Vamos ouvir ainda o Felipe, que é do DCE da Uerj, vamos ouvir o Wesley, da Secretaria da Educação e a IFRJ.\r\n\r\nAntes de passar adiante e para tentar afunilar, quero dizer o seguinte: quais são as funções do Parlamento, para as pessoas saberem também das nossas limitações aqui.\r\n\r\nVeja, nós podemos fazer uma audiência pública, como essas, que já fizemos dezenas e dezenas, sobre cultura, saúde do trabalhador, em suma; podemos fazer leis; podemos entrar com representações no Ministério Público para as leis serem cumpridas; podemos convocar pessoas de empresas ou de governos também para explicarem mecanismos, etc. Mas cada uma dessas são providencias diferentes. Se uma lei está direita e não é cumprida, então, é o cumpra-se da lei.\r\n\r\nNo caso, por exemplo, dessa, que foi mencionada por vários de vocês, do decreto do Eduardo Paes sobre o fim de semana, essa é um ganho líquido certo. O Ministério Público tem - ele foi convidado aqui, mas acabou não vindo, mas isso não é problema, porque a gente vai lá; não tem problema nenhum, é aqui pertinho, é atravessar a rua -, o Ministério Público tem um departamento dele, de direitos difusos, direitos coletivos, que é o que se aplica. É um direito coletivo, não é um direito individual.\r\n\r\nEntão, tendo a cópia do decreto e o bilhete da RioCard, que não contempla o domingo, você vai ver aqui um descompasso entre a intenção e o gesto. Ou seja, o decreto diz uma coisa e o bilhete diz outra. Então, não é o decreto que está errado. No caso, o que está errado é o passe.\r\n\r\nEntão, isso é um ganho líquido e certo. Essa é uma questão de uma liminar. Porque é descumprimento, é descumprimento. E é claro que o Ministério Público, que se for bonzinho faz. Ele tem que fazer, porque é a obrigação mesma dele: ele é o fiscal da lei, o fiscal da sociedade. Essa é uma coisa líquida e certa.\r\n\r\nEu não vou falar muito porque a gente vai completar aqui. Eu estou querendo só encaminhar para dizer o seguinte: nós temos que ter sugestões. Os estudantes, nas suas mobilizações e nas suas demandas. É bom dizer que todas as leis boas que a gente aprovou na Assembleia foram produtos que tinham uma luta no movimento social. Ou metalúrgico, bancários, estudantes. As leis que a gente aprovou contra a discriminação dos gays foram amplas movimentações; aliás, as maiores movimentações do país, as paradas LGBT.\r\n\r\nEntão, não teve uma lei que foi aprovada, como você diz aí, quando você falou da panela de pressão aí, não teve uma única lei que tenha sido aprovada que não tenha sido produto de um movimento social forte.\r\n\r\nEntão, uma lei não é nem o início nem o fim. Muita água passa por debaixo da ponte para aprovar uma lei boa, e muita água ainda há de passar para ela ser cumprida e se converter num direito de cidadania. Então, a gente tem essa percepção clara.\r\n\r\nE nós vamos fazer aqui aquilo que for resolvido aqui. E a nossa função não é aqui falar bonito para vocês e ser aplaudido, sem que aconteça nada. Nossa função é, a partir dessa demanda, mobilizar outros deputados, mobilizar o Ministério Público, preparar bons projetos. Também tem outra coisa: eu sou o deputado que mais aprovei leis na Assembleia - 130. Nenhuma foi da forma como apresentei. Tive que negociar todas, é claro, sem vender a alma ao diabo, e sem descaracterizar o essencial de cada lei. Se você achar que vai ser ipsis literis, daquele jeito, não dá certo; tem que ser atento aí. Então, você tem que conseguir apoio da maioria para aprovar a lei. Se fosse só aqui, a gente já votava e já aprovava as leis. Mas aqui só tem um deputado; faltam os outros 69. Temos que combinar com as torcidas do Flamengo, do Botafogo, do Vasco, do Fluminense, de todo mundo.\r\n\r\nVamos continuar, então, as falas. Depois, as pessoas também podem fazer intervenções curtas. A gente não pode é dispersar muito, porque hoje é sexta-feira, dia de tomar uns copos, e a gente tem que chegar a alguma conclusão. Senão, vai dizer: ah, na audiência todo mundo falou, todo mundo aplaudiu, e não aconteceu nada, não se resolveu nada. Isso é a pior coisa. A pior coisa de uma reunião é quando termina marcando outra. Aí, é o desespero total.\r\n\r\nEntão, tem que ter assim: em relação a tal questão, vamos encaminhar assim no Ministério Público. Em relação a tal lei, vamos fazer dessa maneira. Então, a gente tem que ter medidas... Ainda que gente não consiga fazer todas, pelo menos resolver o que esta audiência define como suas prioridades em cada um dos casos.\r\n\r\nVamos rapidamente, tentando afunilar, vamos passar para o Felipe, do DCE da Uerj; em seguida para o Wesley; e em seguida para... Você é o... O Tiago, diretor-geral do IFRJ de São Gonçalo. E depois vamos abrir talvez umas curtas intervenções da plateia. Porque imagino que os dirigentes aqui de alguma maneira também representem os estudantes. São dirigentes das entidades, mas ainda assim, para não ser uma coisa elitista, vamos abrir mais umas quatro ou cinco intervenções de três minutos que seja e depois vamos partir para a parte das resoluções e depois para a cerveja quem se animar.\r\n\r\nEntão, tem a palavra o Felipe, do DCE da Uerj.\r\n\r\nO SR. FELIPE - Boa-tarde a todas e todos presentes. Agradeço à Mesa por me dar a liberdade de falar aqui. O começo da minha fala vai ser uma solidariedade, identificação com a luta dos secundaristas. Fui aluno do Pedro II até dois anos atrás. Sofri os problemas de não passar o RioCard durante a semana e nenhum sábado, ainda tem isso. O motorista de ônibus não parar, mesmo você fazendo sinal no ponto em frente à escola.\r\n\r\nMas, enfim, a pauta que eu posso levantar da Uerj é sobre o passe-livre intermunicipal pra cotistas e pra (não compreendido). A Uerj foi a primeira universidade a exercer as cotas no Brasil. Ou seja, é uma universidade popular. Tem trabalhadores nela. E por isso esse encontro é fundamental a presença tanto do passe-livre municipal, que foi aprovado depois das manifestações de 2013 pelo prefeito Eduardo Paes, o passe-livre intermunicipal. Porque no campus Maracanã, porque não existe somente um campus na Uerj, não é só o Maracanã, tem São Gonçalo, Duque de Caxias, Friburgo. As pessoas têm, como disse anteriormente, têm limitações, porque a assistência estudantil que a universidade dá para nós estudantes é muito pouca. É uma bolsa de 400 reais e que desde o final do ano passado vem atrasando constantemente. Ou seja, você tem 400 reais para gastar em transporte, para você gastar em xerox, para você gastar em bandejão, porque só no campus Maracanã que tem o bandejão, que o preço, em comparação com as outras universidades é muito caro, três reais para os alunos que não são cotistas e dois reais para os alunos que são cotistas.\r\n\r\nÉ por essa característica popular da Uerj que quando nós do DCE soubemos que existe uma lei do passe-livre intermunicipal nós ficamos felizes e dispostos a lutar. Porque a taxa de evasão é muito grande. Apesar dos avanços nos últimos 12 anos no acesso ao ensino superior, o vestibular é um sistema muito elitista. Poucas pessoas conseguem usufruir das universidades públicas. E quando se consegue não se vê apoio da universidade em manter.\r\n\r\nA minha fala foi no improviso, porque nem esperava estar aqui na Mesa para dialogar com vocês... E é só isso. É só uma mensagem de luta do DCE do Uerj para a galera.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa, Felipe.\r\n\r\nFelipe, antes de passar para os dois últimos, deixa só eu falar uma coisa para você. Primeiro, através de uma articulação nossa, está aqui o Oswaldo, que estuda na Uerj, que trabalha com a gente, também o Jauster e a Flor. Nós demos entrada no ano passado num projeto de lei que amplia o passe-livre para os universitários mas define quais são os universitários. Inclusive os cotistas, os beneficiados pelo programa universidade para todos e com renda até tantos salários mínimos e tal por pessoa. Isso está em votação ainda.\r\n\r\nEntão, você conhece esse projeto? Participou? Você foi um dos que ajudou a fazer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Então você conhece isso.\r\n\r\nE só para também dar uma informação, não sei se você sabia, mas a maioria aqui não sabe que a bolsa para os cotistas da Uerj, lá atrás, era só para o primeiro ano. Eu aprovei uma lei aqui, pedida pelos estudantes da Uerj, que estendeu a bolsa para os cotistas para todos os anos. Isso foi uma lei votada. E atualmente ela beneficia vários milhares de estudantes. Na Uerj eu acho que tem seis ou sete mil cotistas. Devem ser uns oito mil cotistas. E essa lei também, como você disse, estavam aqui os estudantes, batendo tambor e tal. A gente aprovou, virou lei. E a bolsa que era para o primeiro ano passou a ser para o curso todo. Imagina, um cara tem bolsa no primeiro ano, é cotista, quer dizer não é rico, aí daqui a pouco vai comprar um livro de direito, um livro de medicina, meu filho, você está no segundo ano...\r\n\r\nO SR. - Acabou a bolsa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Acabou a bolsa.\r\n\r\nE tem outra que a gente deu entrada, que o Oswaldo também falou, não sei se você participou dessa também, que tem uma história de acúmulo de bolsas. A gente entrou com esse projeto. Não aprovamos ainda, mas a gente entrou a pedido de vocês. Que era o seguinte: o sujeitinho tem uma bolsa da Faperj, que sei lá quanto é, R$ 400,00; e tem uma bolsa da própria Uerj, que é 400,00. Mas aí o cara tem uma bolsa, aí rala, e rala, e rala e consegue a outra e diz que tem que optar por uma das duas.\r\n\r\nEntão, na verdade, você morreu na praia, porque você ralou, ralou, ralou, mas, um mais um dá um. E aí, esse projeto que a gente entrou, em determinadas condições, permite o acúmulo de bolsas.\r\n\r\nVocê também participou dessa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É, a gente não aprovou. Essa, a gente deu entrada.\r\n\r\nA bolsa para os quatro anos é lei, é lei, ou seja, o direito foi garantido. Essa, tanto a dos universitários quanto de acúmulo de bolsas, são projetos de lei. Portanto, tem que ser aprovado, sancionado. Tem toda uma via crucies aí. Mas vocês já perceberam que paciência não pode faltar.\r\n\r\nVamos então, ouvir os últimos dois da Mesa, e depois abrir quatro rápidas intervenções, e partir para os finalmentes.\r\n\r\nVamos, então, ouvir o Wesley, e, depois, o Tiago.\r\n\r\nWesley, obrigado pela presença. Um abraço para os amigos da Secretaria de Educação. A palavra é sua.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Obrigado, deputado. Em nome da Secretaria de Educação a gente agradece o convite. De verdade, é sempre um prazer estar junto com os nossos alunos. Tive alguns contatos com o Rafael e com a Juliana no ano passado, quando coordenava a área de protagonismo juvenil. E a gente sempre esteve aberto ao diálogo.\r\n\r\nEu quero deixar bem claro para vocês aqui uma coisa interessante. Todo mundo bateu palmas para a galera aqui, mas quando fala da Seeduc é o cara que está do outro lado. Mas a gente não é o cara que está do outro lado, não. A gente está brigando, a cada dia, para que vocês tenham o direito de vocês garantido.\r\n\r\nEssa semana eu tive... Eu, pessoalmente, fui incumbido pela subsecretária de cuidar da questão do RioCard, por isso que estou aqui. Então, estou aberto a qualquer pergunta e esclarecimento. Não só hoje, mas em qualquer outro momento que a Casa, ou as entidades, percebam necessidade. A Aerj tem os nossos contatos, e-mail, telefone; o Rafael está sempre... Estivemos em contato com o Rafael no ano passado. E a gente está aberto a esclarecer e fazer com que vocês tenham acesso a esse direito.\r\n\r\nO vídeo de abertura aqui, eu assisti também no sábado pela manhã e eu fiquei... Eu sou professor da rede estadual, sou professor de história da rede estadual, e que bom é viver em uma democracia, não é deputado? Que bom é viver na democracia, onde a gente tem o poder de se manifestar, a liberdade de se manifestar e ver os jovens correndo atrás dos seus direitos. Eu fiquei tão indignado quanto vocês. Eu recebi por WhatsApp esse vídeo e fiquei tão indignado quanto vocês. Essa é uma luta que a gente trava todo dia. O sistema é perfeito? Não, o sistema não é perfeito. O sistema tem falhas? Tem falhas, e a gente busca corrigir diariamente.\r\n\r\nComo eu dizia, essa semana tivemos uma reunião exaustiva com a RioCard, onde apontamos alguns problemas que encontramos na emissão e cartão. Nós tínhamos um gargalo de 37 mil matrículas a serem processadas, que já foram processadas essa semana. Hoje, eu tenho aqui, posso até passar para os senhores depois,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Interessa-me.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Hoje, informação, às 11h20 que eu recebi do RioCard. Então, nós temos 578. 399 cartões ativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Espere, deixe-me anotar aqui. Quantos são?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - 578.399 cartões ativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deixa eu anotar aqui. Quantos são?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - 578.399 cartões ativos. São 51 Municípios de bilhetagem. De matrículas novas, nós temos disponíveis para solicitação 55.818 matrículas novas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essas solicitadas, ou kA com cartão também?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Não. 578 cartões ativos já solicitados, funcionando na rua. Pois não, querido.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - E 51 municípios, 51 municípios que são atendidos pela bilhetagem eletrônica; 55.818 novas solicitações, ou seja, são alunos que entraram em 2015, estão lá disponíveis para o aluno entrar e solicitar. Nós temos um prazo hoje de 20 dias entre a solicitação e o cartão chegar na mão do aluno. Nós detectamos que tínhamos um problema de confecção dos cartões. Tivemos algumas reuniões com o RioCard e acertamos, isso tem sido cumprido. São menos de 20 dias, são sete dias entre a solicitação e a produção, e mais sete dias para chegar na mão do aluno, porque o senhor imagine que ontem nós tivemos, veio um carro do norte fluminense para buscar dois cartões. Aí, quando o cartão está disponível, a gente não deixa acumular. Tem dois cartões disponíveis, a gente desloca um carro, vem aqui, pega o cartão e leva na escola, para que vocês tenham acesso o mais rápido possível a esse direito. Não interessa, e aí eu gostaria que vocês tivessem essa percepção, a Seeduc não tem interesse nenhum, não ganha absolutamente nada não disponibilizando para vocês o direito de ir e vir. Ao contrário, isso gera evasão escolar. Isso gera vocês fora da escola, isso gera desgaste, isso gera preocupação e uma série de outros impactos sociais e educacionais que não interessam ao trabalho que a gente está fazendo hoje. A gente não tem interesse nenhum nisso, absolutamente nenhum. Por isso, a gente vem trabalhando exaustivamente para isso. Agora eu precisava contar com a ajuda - eu vou dar outro dado aqui - das entidades estudantis. Eu tenho hoje 1.454 cartões que não podem ser emitidos por questão de foto. Vou dar três exemplos para vocês. Eu tenho uma pessoa, de vários, vou dar três exemplos emblemáticos. Um aluno que botou a foto dele de sunga na praia para botar no cartão. Você pode colocar a foto, você entrou no sistema, você faz o upload da foto que você quer. Só que tem que ser uma foto para documento. Teve um aluno que colocou uma foto com um símbolo de uma facção criminosa. Não dá, gente. Então, a gente precisa que vocês também nos ajudem a conscientizar o aluno de que aquilo ali é um documento. Aí, Juliana, me permita discordar de uma fala que você teve. O estudante não tem regra? O estudante tem regra. Quando você falou de segunda via de cartão... Desculpa, meu amor. Desculpa. Por favor, apaga isso. Estudante não tem renda, é verdade, mas é um documento público, e a gente teve casos em anos anteriores de ter que emitir cinco, seis vezes o cartão para o mesmo estudante, porque ele simplesmente não sabia onde estava, perdia na mochila, pedia uma segunda via. Qualquer documento público que você vai tirar uma segunda via, identidade, qualquer outro, tem um custo disso. Então, estabeleceu-se um valor para a segunda via. Só explicando, assim eu vou muito rapidamente tentar explicar os pontos que a gente tem tido mais dificuldade. A gente sabe, por exemplo, que você vai lá e passa o cartão, vai para a escola, isso deve dar uma revolta enorme, só que aí a gente começou a detectar porque isso acontece. O que acontece com o cartão do aluno vá para a escola? Matrícula inválida, sua... Está inválida. O que acontece? Às vezes, não estou dizendo que é regra, que isso aconteça sempre, na maioria das vezes nos detectamos que há uma mudança do endereço do aluno, que ele não atualiza no cadastro. Aí você mudou de lugar, você está fazendo outro percurso diferente do que você fazia no ano anterior. Não é que você não possa mudar de endereço, não. Você pode mudar de endereço quantas vezes você quiser, mas vai ter que informar o sistema.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Sim, a escola atualiza, mas você informou para a escola?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Sim. Queridos, olha só, espera aí. Espera aí, só para a gente não perder o foco, só para a gente não perder o foco, a gente está falando de coisas distintas, ok? Uma coisa é passe estudantil. Beleza? Concordamos? Outra coisa é o passe-livre.\r\n\r\nO passe-livre, que é a luta de vocês, que é uma luta da sociedade e que vai ser travada no Legislativo, que conta com o apoio da sociedade, é uma coisa. O que a lei estabelece hoje, e aí a Casa Legislativa trabalha com a mudança da lei, acho que é para isso que estamos aqui hoje, para trabalhar de que forma a lei pode ser aprimorada para atender aos interesses dos estudantes. Concorda, deputado?\r\n\r\nO que a lei estabelece hoje é de casa para escola, de escola para casa. Aí, estamos dentro do cumprimento da lei das 60 passagens. Estamos aqui para discutir o aprimoramento dessa lei de forma que atenda a vocês.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Você concorda comigo que são casos pontuais?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Espera aí. Espera aí. Só para não transformarmos isso aqui num debate. Vamos abrir para perguntas, depois. Sem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vamos deixar ele concluir. A menos que haja uma questão muito, assim, bate e pronto. Porque senão ele não vai terminar, e nós não vamos conseguir...\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Então, efetiva e objetivamente o que vemos aqui, como Seeduc, para falar para vocês é que estamos procurando garantir para vocês aquilo que a lei estabelece de forma clara e objetiva. No sistema do RioCard encontramos algumas dificuldades. Corrigimos essas dificuldades e estamos trabalhando duro para que vocês tenham acesso àquilo que a lei garante a vocês.\r\n\r\nSe a lei for alterada, tenham a certeza de que não há interesse algum da Secretaria de Estado de Educação em não cumpri-la. Inclusive, deputado, a questão do conselho escolar está sendo cumprido. Em 2014 tivemos 140 escolas com conselho escolar implantado. Em 2015 já há um cronograma para 100% da rede com conselho escolar implantado.\r\n\r\nEntão, estamos cumprindo a lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Atualmente 140.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Atualmente 140.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Em quantas escolas.?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Em 1.200 escolas. Nós fizemos o primeiro lote de 2014...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Estou dizendo do cumpra-se, estava falando que a lei ... Cadê a Denise? A lei é de que ano, Denise?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tudo bem. Eu não digo que não se esteja tentando, agora imagina, a lei tem mais de 10 anos e nós estamos com 10% das escolas com ... Mas tudo bem. Você certo de que este ano todas vão ter?\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Nós estamos fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso, realmente, se acontecer ...\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Em 2015 já existe um cronograma que está sendo cumprido. Foi feita uma publicação de uma resolução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É bom as entidades acompanharem.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não só implantar, mas com os poderes que lei dá. Não é só figurativo.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Não, de forma alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas vamos voltar.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Voltando: para complementar, estamos abertos e dispostos ao diálogo a todo o momento. É interesse nosso que os problemas cheguem para nós sim, por meio dos diversos canais que temos: central de relacionamento, por meio do Parlamento, ou representação estudantil. Que o problema chegue para nós, para que possamos resolvê-lo. Nós não temos interesse em não resolver. Queremos que vocês tenham acesso àquilo que a lei garante a vocês: hoje, casa/escola e escola/casa. Se a lei for mudada, vamos brigar e vamos correr atrás para cumprir aquilo que a lei determina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado.\r\n\r\nA última intervenção aqui da Mesa é do Tiago, diretor-geral da IFRJ, campus São Gonçalo.\r\n\r\nObrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Nós é que agradecemos. Sr. Wesley, quero saudar todos da Mesa. Representantes das associações e uniões estudantis. Saúdo cada estudante aqui presente, os demais companheiros do Instituto.\r\n\r\nVou ser breve, pelo estendido da hora. Também não queremos tirar o protagonismo neste momento das mãos dos estudantes, embora estejamos aqui por entender que o problema de transporte não é só do estudante. É problema sim das instituições de ensino, e elas têm que participar ativamente desse processo. É um problema da sociedade. Não é verdade?\r\n\r\nFoi mencionada aqui apenas para esclarecimentos, a antiga Escola Técnica Federal do Maracanã, o antigo Cefet Química de Nilópolis...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas eu sei que tem dezenas de outros.\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Na verdade, todas essas hoje são o Instituto Federal do Rio de Janeiro. Hoje nós contamos com 12 campi espalhados ao longo de grande parte do Rio de Janeiro, de Volta Redonda, Resende, Arraial do Cabo.\r\n\r\nEu falo agora um pouco particularmente sobre da situação de São Gonçalo. Nós enfrentamos dois grandes problemas em São Gonçalo: nossos estudantes de ensino médio eles têm garantido os seus 60 passes. Só que muitos de vocês devem saber, São Gonçalo é uma cidade muito grande. E um ônibus para ir e para voltar não é suficiente para que esse aluno feche o mês indo à escola. Além disso, São Gonçalo recebe alunos de 11 municípios diferentes, recebe alunos de Itaboraí, Maricá, Niterói, da Cidade do Rio de Janeiro. O que eu quero falar, está claro que esses 60 passes não dão conta de encerrar o mês. Os nossos alunos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vão tomando nota dessas questões todas.\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Os nossos alunos já conseguiram alguns deles na justiça o direito à ampliação desses 60 passes. Nós temos histórico de dois alunos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Achei interessante. Você poderia me explicar como foi isso? Porque já há um precedente. Depois vou até querer isso para incorporar.\r\n\r\nEntão, qual foi a ação e a decisão?\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Nós tivemos dois casos até o momento, e estamos trabalhando em outros. Na verdade, foi uma ação buscada pela família dos estudantes. Uma, via Ministério Público e outra pela Defensoria Pública da União. Nos dois casos os estudantes obtiveram na justiça o seu direito garantido de ampliação desses 60 passes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Para quanto?\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Um para 90 passes... Não foi isso? Cento e vinte passes para duplicação, e o outro para um número preciso de passes que ele precisava para chegar à escola. Foi feita uma conta específica. A professora Ângela trabalhou conosco no campus de São Gonçalo como diretora de ensino por muito tempo.\r\n\r\nHoje, a Defensoria Pública da União recebeu do campus São Gonçalo 40 processos para serem julgados. Então, além desses dois estudantes, a Defensoria Pública da União já tem nas mãos 40 processos de nossos estudantes com este mesmo objetivo.\r\n\r\nEntão, esse é um grande problema que vimos enfrentando. É constrangedor para nossos alunos, no final do mês não terem dinheiro para ir à escola e não têm meios. Nós estamos falando de um município bem carente. Os alunos que têm proximidade, uma maior intimidade conosco, às vezes pedem dinheiro por não quererem perder as aulas, e nós acabamos pagando do nosso bolso a passagem dos alunos. Os alunos são constrangidos, são obrigados às vezes a descer dos ônibus, nós enfrentamos muitos problemas com isso.\r\n\r\nEsse é um dos problemas que citei. Outro problema que temos em São Gonçalo: nós temos um curso técnico que é pós-médio. Então, são alunos que já terminaram o ensino médio e que não têm direito. E esse “não ter direito” me dói dizer porque na minha percepção eles têm tanto direito quanto qualquer outro estudante à educação e não estão tendo acesso à educação porque não têm o passe garantido. (Palmas)\r\n\r\nEste é um dos pontos fundamentais a respeito dos quais nós precisamos conversar em termos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Temos de colocar na lei o pós-médio.\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Exatamente. Em termos de modificação da legislação. Isso é fundamental para nós.\r\n\r\nHoje enfrentamos esses dois grandes problemas no campus de São Gonçalo. Existem ao longo dos outros campi do Instituto Federal diversos problemas. Se vocês me permitissem, gostaria até que o companheiro Rodney, de Paulo de Frontin, queria estender minha fala para que ele pudesse complementar a minha fala. Então, vou encerrar sendo breve como prometi e vou passar a palavra ao companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Só um instantinho. Só para vocês saberem, nós estamos aqui com nossos amigos aqui e nós vamos fazer cinco... As pessoas já podem se inscrever, não sei se já se inscreveram ou não. Não adianta todo mundo se inscrever, já são 16h20. Vamos fazer cinco inscrições, de preferência de regiões diferentes, de colégios diferentes, e também agradecendo que essas intervenções sejam também focada em propostas, senão, a gente não sai hoje com as resoluções.\r\n\r\nVamos ouvir o Rodney, de Paulo de Frontin, complementando a informação o Tiago de São Gonçalo, do IFRJ. E logo em seguida vamos limitar em cinco, pedindo, por favor, para ser uma coisa representativa, se possível de escolas e regiões.\r\n\r\nRodney, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. TIAGO GIANNERINI - Passando, então, a palavra para o Professor Rodney, queria destacar também a presença da Reitoria do Instituto Federal do Rio de Janeiro, a presença da Diretoria de Rede Estudantil, da Proet, e também da nossa Diretora de Políticas Estudantis do Campus de São Gonçalo, Gleice, Assistente Social.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Boa tarde a todos. Cumprimento a Mesa, o presidente, cumprimento a todos.\r\n\r\nBom, Tiago, além do aluno subsequente, não se pode esquecer do aluno que faz concomitância externa, ou seja, ele faz o ensino propedêutico na escola e vai para o curso técnico fazendo nas nossas unidades a sua complementação escolar. Este aluno que tem 60 passes para a parte propedêutica, não tem estendido os outros passes para ir para a outra escola estudar. Então, fica numa situação muito precária o estudante que quer, além de garantida a sua educação profissional, estudar em outra escola.\r\n\r\nEntão, isso é importante ser dito, não apenas a subsequência, mas a concomitância externa. Aquele aluno que está no Ensino Médio e que quer fazer a parte técnica na escola técnica. Lá em Paulo de Frontin nós temos o primeiro curso de jogos digitais da rede federal do Brasil, e tem muitos jovens no procurando lá em Paulo Frontin.\r\n\r\nNo meu ponto de vista, a situação do interior, a dinâmica do interior é um pouco diferente da dinâmica da capital. E eu queria citar aqui, queriam que vocês tomassem nota, da 12.816 de 2013, no art. 5º, que prevê a utilização daqueles ônibus amarelinhos, deputado, aquele ônibus amarelinho que é usado para os estudantes do Ensino Fundamental, que vão num momento do dia e depois voltam, ficam nas garagens. Essa lei, assinada pela presidente Dilma Rousseff, garante a possibilidade dos estudantes de ensino médio e superior usarem para irem às escolas. Então, tem que chamar esses prefeitos aqui para uma comissão, o Ministério Público, quem quer que seja, para perguntar para os prefeitos por que o amarelinho não atende essa lei. Anota aí: 12.816 de 2013. Está lá o artigo com a alínea e tudo mais.\r\n\r\nJá falei da precariedade. Vamos lá. As formas da interiorização da educação.\r\n\r\nA gente monta um campus no interior do Estado do Rio de Janeiro, num lugar que passa por uma precariedade muito grande; e aí...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ele fica completamente subutilizado.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Subutilizado. Tem que botar o amarelinho para rodar e garantir que o aluno ao dar o sinal, esse amarelinho pega esse aluno para ele ir à escola. E essa lei está em vigor. Parece que é escondida, ninguém sabe, ninguém fala. Vamos botar o amarelinho para entrar nesse. Enquanto se discute...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Jauster, você anotou aí? É o amarelinho.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Enquanto se discute, etc., essa lei já poderia ter o cumpra-se.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Cumpra-se amarelinho.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Cumpra-se o amarelinho.\r\n\r\nA questão dos intervalos e do limite de horário. No interior a gente vive, ou é ônibus de hora em hora, de duas em duas horas, quem é do interior sabe do que estou falando, de três em três horas, o que é um absurdo. E o horário que não vai até tão tarde, ou seja, parece que no interior do estado não tem classe trabalhadora. O aluno que está trabalhando à noite não consegue frequentar o curso porque não tem horário do ônibus para voltar. Essa é uma situação que a gente vive lá.\r\n\r\nSugiro ainda, deputado, que encaminhe ao Detro uma fiscalização na porta das escolas, para verificar se os ônibus intermunicipais estão indo cumprir seus horários, porque parece que é normal as empresas de ônibus não cumprirem os horários determinados pelo Detro, aquele horário que foi determinado para eles cumprirem. Então, é importante ter lá uma fiscalização do Detro na porta do campus, da escola, de onde quer que seja.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Nesse ponto, seria interessante haver denúncias concretas das linhas que não cumprem os horários, porque aí a gente já ficaria, acionaria formamente para dizer - olha, fiscalize tais linhas que não estão cumprindo. É mais eficaz do que uma coisa genérica.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Eu sei, deputado. Já estimulei isso, inclusive os estudantes. Mas a minha comunidade lá diz que liga, não atende; que manda, não responde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Se nós recebermos aqui as linhas que não cumprem, facilita o nosso trabalho junto ao Detro.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Porque o Detro não tem resposta, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tais e tais linhas não cumprem o horário.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - Então, os editais municipais... Porque uma coisa é o intermunicipal. Então, o intermunicipal é citado pelo Detro. Outra coisa é a linha municipal. Quando eles instalam aparelho público no interior do estado, tem que ter uma sensibilização do governante para que se faça licitações que atendam aquela escola. Não adianta botar o aluno para andar 800 metros, um quilometro. Tem que para na porta. Esse é o nosso ponto de vista.\r\n\r\nO que mais aqui? Então, licitação, as licitações públicas têm que garantir essa possibilidade de acesso, porque o nosso aluno está abandonado. É o que eu mais escuto deles.\r\n\r\nEsse passe para o intermunicipal. Eu vejo vocês falando aqui do RioCard, isso é um sonho. Isso é um sonho! Meu Deus do céu! Não é isso? Isso é um sonho! O Rio, quem está no interior... Meu Deus do céu! Está perdido. É muito diferente a relação da capital, pelo investimento, pelo poder, pela força que tem aqui na capital de quem está no interior, no centro-sul do estado. Eu costumo dizer que a minha região, deputado, não aparece nem no Bom Dia Rio, quando tem o clima, que tem lá a região serrana, centro, não sei o quê. Nem no Bom Dia Rio passa. Mas tem gente lá para estudar, tem gente que paga imposto.\r\n\r\nTem outro aspecto, deputado, que o que acontece? Eu fico imaginando... A gente está falando aqui de uma situação onde está todo mundo matriculado. E aquele menino lá do Borel, que passou no processo seletivo e que não tem dinheiro para pagar a passagem? Ele não tem nenhuma política pública que garanta aquele estudante, que venha de outro estado para o Rio de Janeiro que queira ir para Paulo de Frontin. Não tem. A tendência... Atender ao estudante que não tem uma cara crachá, ele está fora do sistema.\r\n\r\nEntão, tem muita gente que precisa desse apoio. Ou seja, para que ele possa atenção mesmo ir fazer uma matrícula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tenta dar uma arrematada aqui, senão, a gente estoura de uma vez.\r\n\r\nO SR. RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE - É o último tópico.\r\n\r\nA última coisa, uma situação que é pegar a passagem, pegar o ônibus para vir estudar. O preço da capital, três e pouquinho, quatro, foi aumentando, três e quarenta. Três e quarenta, no interior, no intermunicipal, você pega uma linha de Paty do Alferes para Vassouras, quem dera fosse nove e quarenta; é novo e pouco. Como é que vai pagar nove e pouco? Como é que o aluno, no interior, ele é achacado, achincalhado. Ele não tem o direito. Parece que tudo é feito para que ele não estude. Isso é um absurdo.\r\n\r\nEncerro a minha fala aqui. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bem. Bem, pessoal, então nós ouvimos várias falas dos dirigentes estudantis, do representante da Secretaria e de dois campi da IFRJ. Vamos abrir cinco breves intervenções aqui do pessoal que está participando da audiência. Acho que já foram aqui selecionados. É aí que vai ser o microfone. Pessoal, então, quem é o primeiro? Miguel, Pedro II. (Palmas) Olha o fã clube especial.\r\n\r\nO SR. MIGUEL LUIZ HAUER - Primeiramente, boa-tarde. Eu gostaria, primeiro, de saudar a Mesa e dizer que é uma pena só poder abrir cinco falar, por isso eu vou dividir a minha fala com a companheira aqui do Grêmio do República, da maior escola técnica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu queria pedir desculpa por essa história das cinco. É porque a gente tem o horário e a gente ainda não bateu o martelo nas decisões, senão a gente ia até amanhã também.\r\n\r\nO SR. MIGUEL LUIZ HAUER - Sim. Sim. Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas para fazer a “reforma agrária” da tua fala, eu acho bem democrático. (Risos)\r\n\r\nO SR. MIGUEL LUIZ HAUER - Então, meu nome é Miguel. Eu sou do Grêmio do Colégio Pedro II, unidade Centro, e sou vice-presidente da Associação dos Estudantes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria de começar falando dialogando aqui com o Wesley. Por quê? Porque ele falou que nós temos que ajudar a Seeduc a fazer essa questão do passe-livre, só que a Seeduc não deixa as entidades entrarem nas escolas, como é que a gente vai te ajudar? Assim fica difícil, além disso, eu gostaria de falar também que você falou que o Governo do Estado garante que tudo que está previsto na Constituição dos estudantes, mas os estudantes têm direito, por constituição, de ter acesso à cultura, de ter acesso ao lazer, de ter acesso ao esporte, então, o nosso RioCard não tem que só funcionar para ir para a escola, tem que funcionar sim para a gente ir para um teatro, para a gente ir para um museu, para a gente ir para a praia, entendeu? E tendo em vista isso, é importante a gente dizer que a Seeduc então tem que ter uma posição crítica ao Governo e exigir que o Governo dê sim passe-livre para todos os estudantes e que esse passe-livre seja intermunicipal porque, por exemplo, os museus do Rio de Janeiro, tem 200 museus no Rio de Janeiro, 182 deles estão na capital, ou seja, os estudantes do resto de 91 municípios têm que vir aqui para a capital para ter acesso à cultura e eles não conseguem fazer isso. Eu tenho que concluir aqui, para terminar, é muito pouco tempo para debater esse assunto, mas, eu queria chamar aqui a todos os estudantes que dia 26 a gente vai fazer uma manifestação que vai sair da Praça da Bandeira até a prefeitura, primeiro, para exigir o passe-livre e o cumprimento do decreto 38280 e também para ser contra esse corte de verba porque a Seeduc também tem que tomar um posicionamento sobre o corte de verba e a prefeitura também porque cortar 25% do orçamento da educação é um absurdo, faltar gás na escola estadual é um absurdo, então, isso também tem... O papel da Alerj também se colocar contra...\r\n\r\nVou passar aqui para a companheira.\r\n\r\nA SRA. TAÍS - Boa-tarde gente, meu nome é Taís e eu sou diretora geral do Grêmio Atitude, do República, da ex-Faetec. E eu gostaria de botar uma interrogação na fala do Sr. Wesley. Eu ouvi aqui que a lei garante ao estudante o acesso de casa à escola, mas será que essas cinco passagens por dia garantem? Porque eu estudo em Quintino e moro na Taquara, Jacarepaguá, e garanto que muita gente de Jacarepaguá vai ter dificuldade de chegar à escola por quê? Porque com a implementação do BRT muitas linhas foram cortadas, muitas linhas foram retiradas, algumas cortadas, como é que o estudante vai chegar tendo que pegar seis conduções, três conduções para ir e três conduções para voltar com cinco passagens por dia? Então, eu queria botar um ponto de interrogação na fala do senhor... Isso, 60 por mês também...\r\n\r\nO SR. - Valeu, valeu, Taís.\r\n\r\nA SRA. TAÍS - É só isso.\r\n\r\nO SR. - Agora é a Grazi, do Adolfo Bloch; depois é o Edimarcos, de Itaperuna.\r\n\r\nFala, Grazi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vocês já viram que houve uma tomada de poder aqui pela classe estudantil, mas, consentido.\r\n\r\nO SR. - Espera aí, gente, vamos deixar a Grazi falar agora. Grazi, depois Edimarcos, se prepara aí, dois minutos.\r\n\r\nA SRA. GRAZI - Boa-tarde, eu sou de escola técnica, inclusive, vou aproveitar que está todo mundo pagando provocação aí na fala do Wesley e eu também vou aproveitar e fazer porque... Vou falar aqui pelo menos pela lei que hoje está vigente na Capital que o senhor disse que a lei hoje assegura que a gente só tem acesso da escola para casa e da casa para a escola, sim, e aqui no município, pelo menos, a gente tem já o decreto de lei do passe-livre que mesmo as empresas não respeitando, a gente deveria ter um posicionamento mais firme na Seeduc, né? Hoje eu vou dar até um exemplo porque eu vi muito estudante de escola estadual aqui, já foi até falado isso pelo Jorge, pelo Rafael, que se hoje a gente é preso pela coleira eletrônica que é o cartão do RioCard, a pessoa da escola estadual é presa duplamente porque ainda tem aquela maquininha que se é obrigada a passar quando se chega da escola e antes de ir no dia anterior; e se você, por um acaso do destino, esquecer de recarregar aquela carteirinha, ferrou, porque aí você não vai para a escola no dia seguinte, eu queria entender como é que isso funciona porque aqui o estudante da Capital do ensino médio fica num impasse maior ainda do quem é da escola estadual, mesmo sendo uma coisa eletrônica, mesmo sendo um cartão que ainda se não permite que a gente tenha acesso ao lazer, a gente ainda tem um pouco mais de liberdade porque a gente pode vir com o nosso cartão sem necessidade de recarregar e hoje os estudantes da rede estadual tem que recarregar na escola todo dia, se não recarregar, não vai para escola e mesmo com a lei aqui no município que já garante o passe-livre, a gente não tem um posicionamento da Seeduc quanto a isso porque isso deveria ser errado, já que a gente tem o direito de ir e vir com o nosso cartão, porque só estudantes da escola estadual comum têm que ter essa espécie de dupla coleira eletrônica que a gente tem que recarregar na escola o cartão?\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nA SRA. GRAZI - Só mais esse questionamento.\r\n\r\nO SR. - Valeu, Grazi, agora, Edimarcos, de Itaperuna, depois é...\r\n\r\nO SR. EDIMARCOS VELASQUE - Boa-tarde, eu sou Edimarcos, sou de Itaperuna, bem, lá no interior, a nossa realidade é um pouco diferente, tem, realmente, o passe estudantil, ele funciona normalmente, por quê? Ele não é aquele bilhete eletrônico, é um pedaço de papel plastificado que a gente apresenta na entrada do ônibus. Acontece o seguinte: agora, eles querem cortar. Os estudantes federais, os estudantes que estudam na Federal Fluminense, vão sair totalmente prejudicados, por quê? Eu, por exemplo, eu pego três ônibus para chegar ao instituto e três para voltar. A partir de abril, que começa o novo ano letivo, a gente só poderá pegar duas, ou seja, eu vou ter que andar cinco quilômetros até pegar um ônibus que me deixe direto no Instituto, porque o Instituto é na saída de Itaperuna.\r\n\r\nE acontece o seguinte: no sábado, também é um grande problema para a gente, por quê? As aulas têm que acabar... Sim, sim, foi votado na Câmara dos Vereadores, tanto é que os alunos vão se unir, lá na prefeitura, tentar invadir, agarrando a ideia do pessoal lá de Cabo Frio, a gente vai invadir a prefeitura para tentar, realmente, lutar contra isso, porque é um direito que a gente tem e está tentando tirar a gente.\r\n\r\nPor exemplo, no sábado, a gente tem uma carga horária que vai até às seis da tarde, só que ela é reduzida até às quatro. Então, a partir de quatro horas, a gente não pode pegar mais um ônibus no sábado, ou seja, o passe-livre só funciona durante a semana, no final de semana a gente não pode usar.\r\n\r\nO SR. - Valeu, Edimarcos, agora é a Yngrid, do Adolpho Bloch; depois o Mateus, de Búzios.\r\n\r\nA SRA. YNGRID MANARINO - Tá, então, primeiro, você é professor de História, né, não vou falar muita coisa para você, não, fazer um pouco diferente, se a gente ver na história, a gente vê que os estudantes são responsáveis por grandes mudanças no nosso país, socialmente, a gente esteve à frente de muitas lutas, inclusive, fomos uma grande massa que derrubou a ditadura militar, que lutou pela Petrobras e que está lutando de novo, agora, nesse momento. É um braço muito forte. Se a gente não tem o direito de ir e vir, a gente também tem pouco acesso e pouco pode fazer, porque dizem que a gente não é gente, dizem que a gente só é gente depois que se forma. Quando você for gente, essa fala a gente escuta muito: “Quando você for gente, você discute comigo.” A gente escuta, às vezes, até de professor dentro de sala de aula. Só que eu sou gente, eu já sou gente desde que eu nasci e meu direito de estudar... (Palmas) o direito que eu tenho de estudar, ele vai além da sala de aula, como muitas pessoas disseram, mas eu acho muito importante ver isso de novo.\r\n\r\nO SR. - Um minuto.\r\n\r\nA SRA. YNGRID MANARINO - ...porque eu fiz dança, eu faço dança, faltam duas matérias para eu terminar o meu técnico, na Adolfo Bloch, também é um curso conquistado, que é o curso de cultura, esse curso tem o poder de me formar em bailarina e atriz, eu tive que assistir muitas peças no Rio todo e ir para essas peças sem um tostão no bolso era um absurdo, porque a gente só tinha o ingresso que a gente ganhava às vezes...\r\n\r\nO SR. - 45 segundos.\r\n\r\nA SRA. YNGRID MANARINO - ...e eu estou acabando... E o RioCard não passava, porque a gente não estava com uniforme. O RioCard não é o ideal para a gente, tem que ser claro isso, o ideal para o movimento estudantil e para os estudantes é ter o passe-livre, esse RioCard, a gente trabalha com o que tem no momento, trabalha com esse direito ampliado no final de semana, mas o norte da gente, a visão da gente tem que ser o passe-livre, tem que ser ilimitado, porque a gente tem que ter acesso a tudo que tem na cidade maravilhosa.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA - Boa tarde, eu sou a Gabriela, estudante do Julia Kubitschek; e eu vim falar, questionar o Wesley porque ele falou que a Seeduc está aberta para reclamação. Só que eu liguei três vezes e só toca musiquinha, uma hora, eu fico uma hora ouvindo só musiquinha, não aguento uma hora esperando, eu pago conta de telefone, eu, não, meu pai.\r\n\r\nE também porque eu não recebi o email para continuar fazendo o RioCard, porque a gente recebe o email para continuar fazendo o RioCard, aí falou que em instantes será enviado, eu estou há seis semanas esperando, então, não é enviado nunca.\r\n\r\nE é isso, eu fui na escola, falaram para eu ligar para a RioCard, eu liguei, três vezes, só toca música, eu até gravei a música, baixei, é meu toque de telefone, adorei. E é isso.\r\n\r\nO SR. - Valeu. Agora é o Mateus, lá de Búzios; depois é a Gleice, do IFRJ São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. MATEUS FERREIRA - Então, gente, eu sou Mateus, estudo no IFF Cabo Frio, mas sou morador de Búzios; e essa semana esteve nas escolas, justamente para convidar os alunos para audiência e receber reclamação dos alunos, etc. E aí o que aconteceu? A gente passou no Colégio Estadual João de Oliveira Botas, que é o único colégio estadual no Município de Búzios, então, o ensino médio, que é total governo do estado não funciona efetivamente em Búzios, até porque está havendo uma superlotação das escolas, e eu acho que é legal você tentar esclarecer isso para os alunos de Botas, você disse que a assessoria está aberta a esclarecimentos e os alunos de Botas não estão esclarecidos quanto a isso. Porque a escola está superlotada, a Seeduc só disponibiliza X vagas para os alunos, só que não cabe, gente, as pessoas de Búzios querem estudar, elas estão indo para aquela escola e não tem número para todo mundo, em tão a direção realocou os alunos, os alunos estão estudando, mas os alunos não existem para a Seeduc e se os alunos não existem para a Seeduc, eles não têm cartão, então, eles estão pagando passagem todo santo dia p ara ir e voltar da escola, para estudar em educação formal, a gente já briga tanto para que passe-livre seja estendido à educação informal, e nem para a educação formal isso está acontecendo, no Colégio Estadual João de Oliveira Botas.\r\n\r\nEntão, peço que a Seeduc esclareça isso e principalmente para o alunos do Botas, que, infelizmente, não puderam estar aqui hoje, por ironia do destino, por questão de transporte os alunos do Botas não vieram para a audiência do passe-livre estudantil. Então, queria que tudo fosse esclarecido que os alunos do Botas tivessem direito a tudo que um aluno do governo do estado tem, não é tanto coisa, mas é um básico e que eles, realmente, precisam.\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nO SR. MATEUS FERREIRA - Eu queria ressaltar também que a prefeitura de Búzios não ajuda nem um pouco, então é um legal pontuar isso, inclusive, eu não sou estudante, a prefeitura de Búzios fala que estudante técnico não é estudante, então, eu não estudo, eu vou para escola e fico jogando pinball, mas estudar, não.\r\n\r\nO SR. - Valeu, Mateus.\r\n\r\nAgora, é a Gleice, o IFRJ de São Gonçalo, depois é a Beatriz, presidente do grêmio do Instituto de Educação Rangel Pestana.\r\n\r\nA SRA. GLEICE - Boa-tarde a todos. Eu quero cumprimentar a todos da mesa e a todos os estudantes presentes. Eu gostaria de falar uma fala direcionada a todos os estudantes presentes, mas também ao Wesley de alguns procedimentos específicos de cadastramento dos cartões.\r\n\r\nA minha fala vai complementar a fala do Tiago, que diz respeito à situação que nós temos lá, dos estudantes que são do ensino médio técnico, todos eles fazem o ensino médio conosco e fazem o técnico, então eles são alunos da educação básica, eles têm acesso à gratuidade escolar, no entanto, essa situação do quantitativo de passagens, que impede que ele frequente todos os dias letivos. Então, assim, nessa situação, que a gente vivencia em São Gonçalo desde 2011, quando tivemos a primeira turma de ensino médio, nós fizemos um levantamento inicial, porque os alunos começavam a diretamente relatar o caso... Eu não me apresentei. Eu sou assistente social do campus, sou diretora de políticas estudantis. E aí, a gente começou a fazer um levantamento e a orientar os pais a buscarem as instâncias de defesa de direitos, o Ministério Público estadual, Ministério Público Federal e as defensorias públicas. Em algumas ocasiões nós estivemos nas defensorias públicas com os responsáveis.\r\n\r\nEntão, assim, a única defensoria pública que acolheu foi a do município de São Gonçalo, que remeteu à defensoria pública da União, porque somos uma instituição federal de ensino, então nós tivemos um estudante que teve...\r\n\r\nO SR. - Trinta segundos.\r\n\r\nA SRA. GLEICE - ...o número de créditos ampliados e que um funcionário da Seeduc foi até o nosso campus e entregou o cartão nas mãos do estudante, da responsável do estudante. E a outra situação foi um estudante que fez via Ministério Público estadual, uma estudante que reside em Maricá.\r\n\r\nMais duas questões. A primeira é em relação ao procedimento de cadastro dos alunos. Esse procedimento era feito com uma folha azul, não sei se para todas as escolas é assim, nós recebemos um formulário azul, o estudante preenche e nós remetíamos esse formulário para o Setrerj, que é o sindicato das empresas de ônibus daquela região. E eles não aceitam mais essa forma de inscrição. Hoje eles solicitam que os nossos servidores da secretaria acadêmica façam uma planilha e remetam...\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nA SRA. GLEICE - ...e remetam diretamente. O problema é que quando mudaram esse procedimento deixaram de atender os alunos que são apenas alunos do técnico, e aí há outra questão que é muito séria. O curso médio técnico, a gente tem muita evasão. É um curso noturno que atende a um público de trabalhadores, pais de família. Então, o curso tem uma evasão monstruosa num município que tem uma demanda de educação imensa, que é São Gonçalo. A gente suspeita que alguma coisa estranha esteja acontecendo.\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nA SRA. GLEICE - Só para concluir.\r\n\r\nA questão dos alunos de Volta Redonda. A minha colega Lucília buzinou nos meus ouvidos. Lá, em Volta Redonda, não sei qual o Sindicato de Empresas de Ônibus, exige cópia dos diários de classe para que os estudantes tenham acesso à meia passagem, à meia gratuidade. Fica uma chamada para os colegas das entidades estudantis irem a Volta Redonda. A coisa, lá, está muito estranha.\r\n\r\nÉ um procedimento que não existe\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nA SRA. GLEICE - Agora, vou concluir, mesmo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. - Gente, agora, vi uma mudança ali. Vai falar a Rafaela Corrêa, secretária-geral da Aerj. Depois, a Bia. As duas vão dividir a fala. Depois, o Natan, da Uerj.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CORRÊA - Vim acrescentar um elemento um pouquinho diferente do que a gente está conversando aqui. É sobre liberdade também. Primeiro, discutirmos o que é liberdade. Depois, colocar o problema das mulheres no transporte público. Hoje, mesmo se a mulher conquistar a liberdade para não pagar esse transporte não vai ter a liberdade de entrar no transporte e não ser abusada, como foi o caso da normalista que foi abusada há pouco tempo simplesmente por ser uma mulher. Não foi pelo uniforme. Não foi porque estava dormindo, mas por ser mulher. Foi por machismo. A gente também tem que discutir aqui. Temos que discutir medidas que possam trazer o passe-livre que seja livre de verdade não só na área econômica, mas também que inclua as mulheres, as pessoas negras que têm dupla jornada...\r\n\r\nO SR. - Um minuto.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CORRÊA - ...são estudantes que trabalham, estudantes que saem para cuidar de filhos de outras pessoas. A gente não garante passagem para esses estudantes. A gente não garante nada, além do que está na lei para essas pessoas que têm necessidades que extrapolam o que é normal para uma pessoa branca e de classe média.\r\n\r\nO SR. - Quarenta e cinco segundos.\r\n\r\nA SRA. RAFAELA CORRÊA - Vou passar para ela rapidinho.\r\n\r\nÉ para a gente parar para pensar um pouquinho que a situação da mulher também é diferente quando a gente fala de passe-livre. A gente precisa numa mudança radical: que inclua a mulher na sociedade no transporte público e na educação.\r\n\r\nObrigada..\r\n\r\nO SR. - Valeu.\r\n\r\nBia.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ BRITO - Galera, boa-tarde. Gostaria de parabenizar o discurso da Rafaela, porque também sou do Instituto de Educação Rangel Pestana, um curso normal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nGostaria de saber: o Governo me dá uma demanda de estágios culturais, mas não me dá a passagem. Se a escola tem que fornecer alimentos, se a escola tem que fornecer isso e aquilo, por que não a passagem aos estudantes para cumprir as cargas horárias no qual o Governo nos manda?\r\n\r\nA segunda questão seria que você medisse os novatos das escolas. Esse prazo de vinte dias não se realiza. No caso da minha escola, fomos à direção. Falamos o que acontece. A direção fala: “não é nossa culpa. Às vezes, faltam cartões na RioCard.” Às vezes, acontece isso; acontece aquilo. É aquele filho feio que não tem pai: a culpa é daquele, é daquele outro, mas nunca aparece o dono.\r\n\r\nO SR. - Conclua.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ BRITO - A questão é: as empresas não permitem a entrada dos alunos. Muitas vezes tem que ficar até mais tarde esperando o responsável chegar do trabalho ou levar o dinheiro da passagem.\r\n\r\nEram essas perguntas.\r\n\r\nO SR. - Valeu, Bia.\r\n\r\nAgora, é o Natan, da Uerj. Para finalizar, o Juan, do Colégio Municipal Rui Barbosa, de Cabo Frio, que vai dividir o tempo com a Natália, do Grêmio do Instituto Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. NATAN HILDO - Boa-tarde a todos e todas. Como o camarada falou, sou aluno da Uerj.\r\n\r\nWesley, a questão central do passe-livre para o estudante cotista do ensino superior da Uerj, a universidade mais popular do Brasil, hoje, no campus Maracanã temos alunos não só da Cidade do Rio de Janeiro, de Caxias, de Nova Iguaçu, de São Gonçalo, de Itaboraí carentes que não são contemplados pelo passe-livre. Acho muito complicado este atual governo que faz de tudo para garantir o lucro do empresário com esses aumentos exorbitantes no preço da passagem, por exemplo, de São Gonçalo para o Rio entre R$ 7,50 e R$ 10,00. Sou um desses estudantes carentes de São Gonçalo que não tenho passe-livre. Com o bilhete único gasto R$ 240,00, por mês de passagem. Recebo uma bolsa de R$ 400,00. O governo estadual me dá uma bolsa miserável que não dá para nada e tenho que ainda gastar R$ 240,00 de passagem. Isso ocorre com muitos estudantes na Uerj. Temos trinta mil estudantes boa parte não estuda na capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. - Trinta segundos.\r\n\r\nO SR. NATAN HILDO - Queria pedir um carinho especial nessa questão dos universitários. O Governo tem obrigação de garantir o passe-livre não só aos universitários cotistas, mas a todos os estudantes do Brasil. Tem que ser passe-livre irrestrito, porque educação não é gasto. Educação é investimento. Então, o Estado tem obrigação de garantir a passagem de todos os estudantes.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. - Valeu, Natan.\r\n\r\nPara finalizar, Juan, do Ruy Barbosa, e da Natália, do IFRJ Maracanã.\r\n\r\nA SRA. NATÁLIA - Oi, gente. Sou Natália, do IFRJ Maracanã, e moro em Duque de Caixas, ou seja, não moro na mesma cidade da minha escola. Tenho que pegar um ônibus para ir para a estação de trem, depois o trem todo dia. Tenho um cartão especial do trem. Quem mora na capital, na região metropolitana, sabe com é a Supervia não é legal: está sempre atrasado; tem sempre problema. Além disso tudo, tenho que mostrar um cartão para a moça da bilheteria para me dar outro cartão para passar. Às vezes, estou superatrasada vejo o trem passando e perco. Às vezes, só depois de uma hora e chego superatrasada na escola.\r\n\r\nVejo para o trem tenho que pegar um cartão, mostrar outro cartão e ela tem que me dar outro cartão. Para o metrô tem um monte gente que passa o cartão e está lá no metrô. Na barca, tem um monte de gente que passa o cartão e está lá na barca. Por que no trem tem que ser assim: a gente tem que mostrar? É porque é pobre. Porque quem utiliza, o trem é suburbano, é da Baixada.\r\n\r\nO SR. - Um minuto.\r\n\r\nA SRA. NATÁLIA - Com relação à barca, fico assustada que quem tem cartão municipal pode pegar a barca, pode passar na barca, mas quem tem cartão intermunicipal - a barca, geralmente, vai para Niterói - não passa. Você bota o seu cartão e não passa.\r\n\r\nO SR. - Quarenta e cinco segundos.\r\n\r\nA SRA. NATÁLIA - Só mais uma coisinha rápida sobre o decreto.\r\n\r\nSou do grêmio IFRJ vejo muita gente lá reclamando que pega o ônibus no final de semana e não passa. Está com o decreto na mochila. Está com o decreto no celular. Está com o decreto em tudo quanto é canto, mas o motorista não deixa passar. A nossa lei não está sendo cumprida. Dia 26, a gente vai lá à prefeitura para cobrar isso aí.\r\n\r\nVou passar para o Juan.\r\n\r\nO SR. - Valeu.\r\n\r\nJuan.\r\n\r\nO SR. JUAN - Boa-tarde, pessoal. Sou Juan, de Cabo Frio. Sou diretor de movimentos sociais da Aerj.\r\n\r\nQueria lembrar a vocês que a conjuntura está muito difícil. A gente tem o nosso passe-livre a todo tempo restringido. Cada vez mais a gente consegue a ampliação do nosso passe o governo vem e tenta restringir. A gente também está vivendo uma conjuntura difícil na questão dos cortes de verbas. A gente tem R$ 584 milhões de reais do estado sendo cortados. A gente tem R$ 7 bilhões do Pátria Educadora sendo cortados. Estou aqui para dizer que “pátria educadora” não corta dinheiro da educação, porque se isso ocorrer vai faltar bandejão para o estudante. Vai faltar passe-livre. Vai faltar a questão dos laboratórios. Vai faltar bolsa. A gente vai se posicionar contra isso. A gente também tem a questão do IFRJ. Os estudantes estão aí para dizer isso: professor que não recebe desde dezembro.\r\n\r\nO SR. JUAN - A gente tem, então, uma escola que sobrevive quase que não autogestão, sem ter trabalhador, porque não paga salário; já faz cinco meses que os professores de lá não recebem. Está tendo uma evasão muito grande. A gente não tem água, não tem luz lá no IFRJ, por isso que a gente sabe que 7bilhões vão prejudicar ainda mais o colégio.\r\n\r\nPra concluir, a gente tem talvez um dos maiores debates, que é o da meia entrada, que o setor majoritário da Ubes e da UNE está restringindo nosso direito em troca do monopólio das carteirinhas estudantis, e a gente não pode concordar com essa restrição, porque nosso direito está sendo restringido em 40%. Hoje, se todo estudante pode chegar e ter meia entrada, daqui a um tempo, após a regulamentação, só os 40% primeiros estudantes vão ter esse direito. Então a Aerj vai se posicionar contra, vai fazer carteira estudantil pra barrar o monopólio daqueles que querem vender o nosso direito, e a gente vai ocupar todos os cinemas do Brasil pra garantir que nosso direito seja respeitado, porque não vamos aceitar restrição à meia entrada. A gente quer nosso direito por inteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Denise, você não queria falar aqui um minuto sobre o conselho? Ela vai falar sobre o conselho escolar e vamos partir para os finalmentes, tentando sistematizar o que já resolvemos. Não serão novas intervenções, até porque o tempo acabou, é só pra gente fixar... Ah, não. A gente vai dar o direito ao Wesley, que foi o mais citado aqui, a grande estrela da noite, citado em nove das dez intervenções, e ele tem o direito de responder as questões que a ele foram dirigidas.\r\n\r\nA SRA. DENISE - Conselhos escolares e grêmios livres.\r\n\r\nVocês receberam, quem não recebeu vai receber por e-mail, porque deve ter passado uma lista de presenças. Existe uma lei que garante que toda escola estadual tem que ter, todas, e não algumas, conselhos escolares com a presença de professores, alunos e funcionários - isso é uma lei. Tem a lei dos grêmios livres, e a gente passou isso pra vocês porque a gente quer saber se essas duas leis estão sendo efetivamente cumpridas. Nós vamos fazer uma audiência pública futuramente só pra cobrar o cumprimento dessas leis.\r\n\r\nVocês também receberam, nesse mesmo papel, um Projeto de Lei pra garantir o direito à consulta pra diretores de escolas. Havia uma lei de eleição de diretores, que era do Carlos Minc, que foi dada como inconstitucional a pedido da ex-Governador Rosinha, e a gente tá entrando com um novo Projeto de Lei que não incorre naquilo que o Supremo considerou inconstitucional. A gente está distribuindo pra vocês pra pedir o apoio de vocês pra esse Projeto de Lei. Essa folha que vocês estão recebendo tem duas leis que têm que cumpridas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essa lei do grêmio livre não é minha também?\r\n\r\nA SRA. DENISE - Não, é da Rose de Souza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ah, da Rose!\r\n\r\nA SRA. DENISE - É que você sempre trabalhou o Cumpra-se dessa lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas eu tenho uma dos DCEs também, né?\r\n\r\nA SRA. DENISE - Sim, mas aí é Ensino Superior. Por isso eu trouxe a dos grêmios livres. Toda escola pode ter grêmio e toda escola tem que ter conselhos escolares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tá bom.\r\n\r\nPessoal, vamos proceder da seguinte maneira: vamos dar para o Wesley responder às questões que a ele foram dirigidas e, em seguida, sistematizar e concluir.\r\n\r\nA palavra é sua.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - A gente, quando vem pra audiência pública, já está acostumado, e é bom que seja assim, e a gente está aqui pra responder, na medida do possível, o que nos foi perguntado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Pessoal, silêncio, porque todo mundo falou dele aí. Agora, ele tem que responder e todo mundo tem que ouvir a resposta também.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - É o direito de a gente responder. Obrigado.\r\n\r\nBoa parte das questões que foram colocadas aqui terão que ser tratadas por força de lei. Alteração da lei, a questão dos 60 passes, a questão do final de semana. Tudo isso eu acho que é o foco dessa reunião. Voltando a dizer, tem que estar na pauta de vocês para que a Seeduc possa cumprir aquilo a que a legislação nos obriga. A Seeduc só faz o que a legislação obriga? Não, a gente quer ser parceiro e contribuir com a formação cultural e educacional de vocês, mas a gente fica amarrado por força de lei.\r\n\r\nTeve alguém que me perguntou sobre a questão da Uerj. A Uerj não é legislação da Seeduc. A gente não está sob a orientação da Seeduc. Então, a gente não tem nenhuma ingerência sobre passe-livre na Uerj. Então, só para pontuar.\r\n\r\nA questão dela, que falou que a central de relacionamento já virou toque de celular - a musiquinha - já virou toque de celular dela. Vou encaminhar isso ainda hoje para a central de relacionamento. Não é a prática. Eu preciso do número da sua matrícula para saber o que está acontecendo com o seu RioCard.\r\n\r\nAí, eu peço ao Rafael e à Juliana, que são representantes da Aerj, e às outras entidades - eles têm o meu contato - que os problemas que vocês tiverem, que sejam pontuais, que encaminhem para a gente, para que a gente possa resolver pontualmente, porque, senão, a gente vai ficar citando caso a caso aqui e não conseguir resolver.\r\n\r\nA questão do final de semana, a gente tem, sim, a possibilidade. Havendo um evento na escola, havendo uma atividade pedagógica na escola, há, sim, a possibilidade da solicitação, pela escola, à Seeduc, que a gente libere os cartões no dia do evento. A escola vai fazer o evento X, no local tal. Então, encaminha para a gente. A gente encaminha para o RioCard a liberação dos alunos dessa escola para utilização no final de semana, na data do evento que vocês solicitarem.\r\n\r\nVou dar um exemplo. A gente tem uma parceria com o Transforma, na Rio 2016, nos dias 21 e 28, salvo engano. Nós teremos capacitação dos alunos e os alunos dessas escolas estão com o RioCard liberado para fazer essa capacitação. Então, há, sim, a possibilidade de a gente fazer. A sua escola encaminha para a diretoria regional, que encaminha para a gente. A gente pede ao RioCard. O RioCard libera o espaço de vocês na data do evento pedagógico que vocês quiserem fazer. Essa possibilidade existe.\r\n\r\nExiste uma lei municipal que, necessariamente, obrigatoriamente, o Estado não tem que cumprir, correto? Então, é essa a razão dessa audiência pública, para que suba para o nível estadual as conquistas da cidade do Rio de Janeiro. Aí, tão logo isso seja resolvido pelo parlamento, por essa Casa, por vocês, através da panela de pressão que o Rafael colocou, tão logo isso seja, por força de lei, nós vamos cumprir. Enquanto isso, sinceramente não entendo que haja aí, como você colocou, uma incoerência entre esses dois pontos. Sim, a rede municipal. No município do Rio de Janeiro, os estudantes conseguiram alcançar esse benefício. A gente está aqui para que vocês consigam. Ok. Então, não há o cumprimento de uma legislação municipal. Aí, o Ministério Público junto com essa Casa Legislativa vão fazer com que a lei seja cumprida. Essa é a função da comissão que o deputado preside. Isso não é atribuição da Secretaria de Estado de Educação, do Executivo, fazer com que a lei seja cumprida. Essa Casa junto com o Ministério Público vão agir no sentido de que a lei seja cumprida. Uma vez que vocês têm o direito, briguem por ele. É isso que a gente está fazendo aqui.\r\n\r\nAcho que respondi a todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Agora, a gente já está no finalmente dos finalmente. Vamos ver o seguinte. É alguma pergunta que ele não respondeu? Então, espera aí. Deixa eu tentar encaminhar, porque são cinco e quinze.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso realmente foi uma questão não respondida.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Ok. Esses dois pontos. Queridos, só um minutinho, peraí, peraí. Por uma questão de ordem; e aí eu vou tomar, por favor, Rafael.\r\n\r\nO SR. - Vamos organizar aqui.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Senão, a gente vai transformar isto aqui numa outra assembleia.\r\n\r\nO SR. - O Wesley vai responder duas questões. As meninas falaram que é uma questão não foi levantada. Levante rapidamente. Diga aí, fala aí, bem rápido.\r\n\r\nO SR. - Muito bem, muito bem. Valeu.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Na mesma questão...\r\n\r\nO SR. - Tem outra questão diferente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vamos lá responder as três e vamos para o finalmente.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Os três pontos. A questão da superlotação das escolas é outra área da, os dois pontos, ok? A questão da entrada dos grêmios nas escolas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não, só um instante. A gente não vai parar.\r\n\r\nO SR. - Precisa fechar aqui, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não, espera aí, pessoal. Vamos lá.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Esses dois pontos, eu vou encaminhar para as duas áreas da Seeduc. O Rafael sabe, a área do grêmio não é a área que eu estou trabalhando agora, tem uma outra área do pedagógico que cuida disso, é a Superintendência Pedagógica, tem uma coordenação de protagonismo juvenil que cuida do acesso aos grêmios, eu vou encaminhar essa área para lá.\r\n\r\nCom relação à superlotação, existe uma superintendência de planejamento, que eu vou também encaminhar e saber por que é que há, o que está acontecendo no Botas, ok? Eu assumo com vocês, depois repasso para as entidades se for o caso.\r\n\r\nCom relação à questão do Metrô, é uma questão pontual que a gente precisa tratar pontualmente. Eu queria deixar claro o seguinte: embora não haja a legislação não esteja regulamentada com relação ao pagamento das escolas federais, dos institutos federais, a Secretaria de Estado de Educação paga o transporte dos estudantes das redes federais, ok? Então, a gente, para não deixar descoberto o aluno, não deixar que o aluno não vá para a escola, mesmo sem a regulamentação, mesmo sem a obrigatoriedade da lei, a Seeduc paga o transporte de vocês. Queria deixar isso claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bem, pessoal, só uma questão.\r\n\r\nO SR. WESLEY KARLLOS NEVES - Eu repasso para as entidades de vocês no prazo de cinco a seis...\r\n\r\nO SR. - A gente fica responsável de cobrar isso aí. Pode ficar tranquilo que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Pessoal, olha, vamos lá.\r\n\r\nO SR. - Gente, gente, espera aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Olha a dispersão, está todo o mundo... Flor. Está todo o mundo falando, aí. Senta aí, pessoal. Pessoal, olha, primeiro, a audiência foi marcada para duas, começou umas duas e vinte e agora são cinco e vinte. A gente está com quase três horas de audiência.\r\n\r\nEu queria, antes de tudo, considerar o alto nível aqui da representação das questões que foram colocadas, da organização estudantil realmente como antigo vice-presidente da Ames, eu tenho realmente muito orgulho do nível de consciência, de mobilização de vocês. Estamos convencidos de que, mantendo esse pique, alguns outros avanços a gente vai conseguir.\r\n\r\nEntão, a gente já viu aqui que tem ordem de questão diferentes. Tem questões que dizem respeito à luta estudantil e foi anunciado um calendário de lutas, de mobilização, que diz respeito aos estudantes, à entidade estudantil. Nós estamos completamente solidários, mas, obviamente, é um espaço dos estudantes.\r\n\r\nDepois, no nosso caso, tem dois tipos de intervenções diferentes: o lado do Cumpra-se e o lado das novas leis. Pelo lado do Cumpra-se foi visto a questão se a gente vai ficar em cima. O Wesley deu essa notícia boa, que esse ano todas as escolas vão ter Conselho Escolar; é bom até o pessoal da Ames, da Ubes, etc., distribuir para os alunos a Lei do Conselho Escolar, para saber quais são os direitos e as atribuições que esses conselhos realmente têm que ter para não serem figurativo. Então a gente vai fazer o Cumpra-se do Conselho Escolar. Vamos fazer o Cumpra-se junto com a Ames, com a Ubes e com as entidades, com a Fenet, a Aerj, da questão do fim de semana.\r\n\r\nIndependente da manifestação de vocês, do dia 26, nós vamos também oficiar à Fetranspor e à prefeitura que não está sendo cumprido o decreto tal do prefeito, que garante esse tipo de coisa.\r\n\r\nDepois foram levantadas questões que dizem respeito à nova legislação. Então, algumas a gente já apresentou e no momento oportuno a gente vai avisar que vamos precisar dos estudantes aqui, no plenário, para conseguir o voto dos deputados...\r\n\r\nO SR. - A propósito também, deputado, de colocar, mandar um ofício para as prefeituras do interior, avisando da Lei do passe-livre, do Decreto, para poder se igualar também ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - À do Rio.\r\n\r\nO SR. - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso não é bem um Cumpra-se. É um posicionamento e uma cobrança.\r\n\r\nBem, então em relação à questão de novas leis, para conseguir, como até o Wesley falou, incorporar novos direitos.\r\n\r\nTem um, que o pessoal da Uerj levantou, que está tramitando, que é o projeto, que garante para os universitários, dos programas, da renda, bolsistas, etc., etc., esse projeto já existe, está tramitando.\r\n\r\nTem outro, Flor, que a gente não apresentou ainda, mas vai apresentar agora, que é incorporar no passe-livre ou no passe estudantil estadual aqueles ganhos que foram obtidos no município, pelo menos paridade. Então isso a gente não apresentou ainda, mas acho que podemos apresentar na semana que vem. A nossa assessoria aqui é super-rápida no gatilho - não é uma expressão ecologicamente correta, mas a turma funciona. Militante, militante.\r\n\r\nEntão, a dos universitários está apresentada. A equiparação do município, trazer o ganho do município para o estado, vamos dar entrada essa semana. Claro.\r\n\r\nO SR. - É a tipificação do passe-livre. Deixar claro na lei que se é passe-livre é livre mesmo, não é passe estudantil, que é para ter acesso no fim de semana, no feriado, e um dia não letivo de forma geral.\r\n\r\nOi? Há, nas férias também, dias não letivos. Porque essa é a intenção do passe-livre. Não é ser passe estudantil; é ser livre de verdade.\r\n\r\nMais uma coisinha sobre a unificação dos cartões escolares, dos cartões de passe. Porque, no caso da prefeitura de Cabo Frio, lá, se não me engano, são três ou quatro cartões diferentes para passe estudantil. Pois é.\r\n\r\nSó na minha cidade, uma para o ensino fundamental da rede municipal. Aí tem também o do estado, que não entra na conta, porque estou falando da prefeitura. E tem o meu passe-livre, que é do Instituto Federal Fluminense, que é separado e vem escrito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Passe estudantil.\r\n\r\nO SR. - É. Incorrendo no mesmo erro, que estou denunciado. (Rindo) Aí, olha ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não só sou eu ...\r\n\r\nO SR. - No caso do meu passe estudantil, a gente tem o Ensino Técnico I, que é para quem tem ...\r\n\r\nPois é. É coisa da Prefeitura de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Está bom. Pessoal, então vamos lá ...\r\n\r\nO SR. - Só para encerrar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Diga lá, para encerrar.\r\n\r\nO SR. - A unificação desses cartões, porque isso atrapalha até na política pública, porque a prefeitura faz isso para desmobilizar os movimentos. Dá passe estudantil maior para um, menor para outro, mais ou menos para um. Aí acaba desmobilizando até para o movimento social e é burocracia para eles resolverem.\r\n\r\nEntão: Unificação por um cartão estadual e de passe-livre para todo o estudante do estado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Está bom.\r\n\r\nOlha, sobre essa questão aqui do passe-livre e do passe estudantil, é tão importante essa distinção que até você, que é um grande vocalizador disso também, às vezes escorrega, como eu também.\r\n\r\nA minha lei original do passe-livre era passe-livre mesmo, não tinha limitação, não tinha 60, não tinha fim de semana, era realmente passe-livre. Essa daí, se não me engano, vigeu por uns quatro anos, até levar uma traulitada no Tribunal. Disseram: “Mas cadê o subsídio, cadê?” Bom, não vou contar outra vez. É só para dizer que eu tanto sei que a minha original era livre mesmo, não era mais ou menos livre, era livre.\r\n\r\nAgora, é bom que se diga também para vocês, para não criar uma expectativa falsa, que uma coisa é o que a gente vai apresentar e a outra coisa é o que a gente vai aprovar. Nem preciso dizer que o Estado está quebrado, está cortando tudo. Já se levantou a grana da educação, está tudo ruim e em tudo que significar mais subsídio a resistência vai ser terrível, vai ser terrível.\r\n\r\nOntem a gente estava votando aqui o piso regional. Nós conseguimos, depois de uma guerra... A proposta do governo era 7,5% de reajuste do piso regional e a gente conseguiu 9%. É claro que as entidades queriam 15, 16, 17. A gente acabou achando que ia conseguir 10, 11 e ficamos com 9, que é pouco, é mais que a inflação, é mais dos que os 7,5, mas realmente ficou... Então, vocês têm que ter uma ideia também. Eu não estou dizendo que eu não vou lutar por mais, mas para ter uma ideia de que não é assim. Seria muito mais simples se fosse assim.\r\n\r\nBem, então, resumindo, os estudantes vão fazer as suas mobilizações. O que já tem lei a gente vai fazer o cumpra-se, o que não tem lei a gente vai apresentar novas leis. Uma a gente já apresentou e ainda cabem emendas. Portanto, como vão passar por comissões, se vocês acharem erros ou coisas bacanas para botar, falem: “Olha, tal artigo está ruim, poderia ser melhor.” Ainda cabe porque o fato de estar apresentado não significa que através de emendas ou nas Comissões não pode ser aperfeiçoado.\r\n\r\nA que não foi apresentada e que será na próxima semana é a que equipara o Estado, traz o ganho do município para o estado, que foi um dos motes desta audiência de hoje. Outras recomendações importantes que foram feitas, ligadas ao Instituto Federal do Rio de Janeiro, à demanda, aos outros municípios que também se inspirem no Município do Rio, isso tudo nós vamos fazer. Isso daí é um intermediário, não é nem nova lei, não é nem cumpra-se, é uma ação política no sentido de provocar.\r\n\r\nVamos também ver quais são essas limitações que foram descritas aí, que realmente vedam os alunos, por exemplo, que estão inscritos em mais de um curso. Tudo foi anotado pelo nosso pessoal aqui. Eu trouxe um grande número de assessores que são todos militantes, têm essa vantagem. Os nossos assessores são militantes. Aliás, uma salva de palmas para a Flor, para a Bianca, para todos aqui, Jauster, todos os que estão aqui. Olha o Bob, aqui, Bob, da Uerj, militante até do movimento dos livre cultivadores da maconha, entre outras coisas.\r\n\r\nEntão, quero dizer que todos os nossos assessores, sem exceção, são militantes do movimento estudantil, do movimento social, então, têm interesse. Eu não preciso ficar com chicote em cima de ninguém, eles é que ficam me pilhando para acontecer.\r\n\r\nDito isso, nós podemos também, mais adiante, passado um tempo... Eu detesto “reunionismo”, mas, mais um tempo, nada impede que daqui a uns três meses a gente faça outra audiência, talvez com o Ministério Público, com outras coisas, para ver o que avançou e o que não avançou com as manifestações, com as leis, com o cumpra-se. Em suma, para ter um acompanhamento para vocês não aparecerem aqui daqui a dois anos, então, ninguém vai saber o que aconteceu, o que deixou de acontecer.\r\n\r\nPor mim já está. Eu pergunto para os nossos dirigentes aqui da Mesa que representam as entidades se querem também falar uma palavra, uma última palavra para vossos militantes mobilizados aqui. Com isso eu já não falo mais, estará encerrada a sessão e aberta a comemoração do chope de sexta-feira, tudo por conta de sexta-feira.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA, COM O TEMA: CUMPRA-SE DO ARTIGO 28, § 1º, DA LEI 11.343 DE 2006, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...aqui pela presença. Tem várias pessoas confirmadas, mas que ainda não chegaram, mas começamos e quando chegarem anunciamos ou compomos também a Mesa com elas. É uma audiência pública, da Comissão do Cumpra-se, centrada no tema de uma política democrática de drogas, especificamente em relação à prisão dos plantadores para autoconsumo, mas não é só esse tema, a discussão é mais ampla.\r\n\r\nVamos compor a mesa agradecendo a presença do diretor-geral da Delegacia Especializada, delegado Ronaldo Oliveira; Francisco Paola Ribeiro, da revista Maconha; Ronilso Pacheco, do Viva Rio - instituição que tem se destacado nacionalmente por participar desses debates, estivemos sempre com o Rubens César, Tião Santos, promoveu vários encontros; o delegado da Delegacia de Combate às Drogas, Antenor Lopes Martins Júnior; Ricardo Nemer, advogado, sempre participante dos debates; Pedro Pedrada, músico, ativista, sempre participando daqui das atividades; Emílio Figueiredo, advogado.\r\n\r\nBem, amigos, esta é a Comissão Especial do Cumpra-se, comissão da Assembleia para verificar o cumprimento das leis. Essa comissão foi criada há mais de dez anos. Não estive permanentemente na comissão porque estive um tempo na Secretaria Estadual do Ambiente, no Ministério do Meio Ambiente, mas estive à frente desta comissão várias vezes. A ideia do Cumpra-se é excelente. Faz-se uma série de leis interessantes, de educação ambiental, de saúde do trabalhador e ninguém da bola, é como se não existisse. A ideia do Cumpra-se é de se fazer boas leis e brigar para que sejam cumpridas. Nesse caso aqui, temos uma lei federal, de 2006, que é a lei da Política Nacional de Drogas, que está longe de ser perfeita, mas é uma lei que veda expressamente a prisão do usuário e a do pequeno plantador, para autoconsumo, que é equiparado ao usuário, nessa lei. O Brasil tem hoje quinhentos e sessenta mil presos, se guramente um quarto deles está ligado à questão do consumo de drogas, então, a lei tem vários furos e tem que ser mudada. Há várias propostas no Congresso Nacional e várias delas querem mudar em grande parte e até evitar os gargalos que permitem que, ao arrepio do que diz a lei, vários usuários acabam entupidos nas nossas prisões, - como o ministro da justiça falou um dia que tem um ar terrível de um cárcere medieval - mas antes de mudar a lei ela tem que ser cumprida no ponto que evita prisão e não é cumprida.\r\n\r\nQuero lembrar - alguns aqui são antigos, mas também vejo muitos jovens aqui - há muito tempo criamos aqui, na Assembleia, um fórum: Por uma Política Democrática de Drogas. Alguns que estão aqui participaram. Esse fórum existiu, se não me engano, três anos. Vieram aqui delegados federais; juízes; o coordenador nacional da política de drogas - mais de um até, porque mudou; sempre o Viva Rio; o Nepad, da Uerj. Inclusive, esse fórum elaborou uma lei, que foi aprovada, e é uma lei estadual, lei essa que foi produzida pelo Fórum Estadual por uma Política Democrática de Drogas, que veda, por exemplo, da demissão de um funcionário por ser usuário. Talvez seja o Rio o único estado que tenha uma lei com essa característica. Não é que ele não possa ser demitido por outra razão, mas não por essa, especificamente. Já é uma forma de você excluir, alienar, e no fundo acabar jogando o usuário para o submundo, para uma dependência da paramarginalidade. Tem explicitado.\r\n\r\nEntão, no fundo, o objetivo da nossa conversa hoje, nós vamos ouvir as autoridades e ativistas, que estão conosco aqui na Mesa, e depois também será facultado para os participantes da audiência, o que acontece hoje, quais são as falhas da lei, quais são as falhas da aplicação da lei, o que as autoridades podem fazer, quais são os limites. Porque, muitas vezes, uma autoridade também está agarrada com a ação do Ministério Público; está agarrada com a interpretação que o juiz dá pra lei. Então, cada autoridade também não faz tudo da sua cabeça, mas é interessante.\r\n\r\nAcho muito importante, e agradeço mais uma vez, a gente ter dois delegados da Polícia Civil conosco, aqui na Mesa, e da Especializada - o diretor-geral da Especializada e da Delegacia de Combate -, porque, realmente, é por aí que também as coisas chegam.\r\n\r\nTambém é importante o parlamento fluminense, assim como as ONGs, os advogados, os ativistas, os universitários entenderem exatamente quais são os constrangimentos atuais que levam a essa situação.\r\n\r\nAntes de imediatamente abrir a palavra e chamar a cada um dos membros para se manifestar, eu acrescentaria apenas o seguinte. Amanhã, nós temos uma atividade, que é a marcha. Eu, normalmente, sempre participo das marchas, inclusive participei sendo ministro de estado. Quiseram inclusive cassar o meu mandato de ministro porque eu participei de uma marcha que foi autorizada expressamente pelo Supremo Tribunal Federal - é bom que se diga -, porque há muito conservadorismo na sociedade.\r\n\r\nE eu acho que essas marchas todas, primeiro, elas eram proibidas; depois, o Supremo autorizou. Essas questões começam e as pessoas discutem. Quer dizer, hoje em dia, muitas autoridades, não só o ex-presidente Fernando Henrique, mas o ex-governador Tarso Genro, até pouco tempo era governador do Rio Grande do Sul, várias autoridades, juízes federais, têm uma visão ampla sobre a política democrática de drogas. É o fracasso que foi a guerra de drogas, o fracasso retumbante. Bilhões e bilhões gastos, entupir as prisões de jovens, fazer com que os traficantes ficassem cada vez mais poderosos; cada vez mais corrupção, mais arma, mais gente morta. Quer dizer, o que mata mais não é a droga, é a guerra da droga. Morre o policial; morre o bandido; morre a família. Um sujeitinho não pagou, então, já passam o cerol em toda a família, para dar o exemplo. Então, são chacinas em cima de chacinas; balas achadas, desencontradas e reencontradas. E, na verdade, é uma grande mortandade.\r\n\r\nE no caso, por exemplo, da maconha, que não é a única droga, mas é uma das que acaba sendo... Porque é uma droga popular, e que não é mais ofensiva que o cigarro, então acaba sendo uma discussão, quer dizer, a gente saber quantas pessoas, comprovadamente, morreram por causa da maconha, especificamente. Foi difícil de saber.\r\n\r\nAgora, quantas pessoas morreram por causa da guerra das drogas? Milhares e milhares e milhares. Quanto custou para a sociedade isso? Quantas escolas? Quantas alternativas culturais e esportivas, lúdicas? Em suma, então, acho que o mundo inteiro está vendo esse fracasso e trabalhando com políticas alternativas. Considerando a questão do uso, é uma questão muito mais de saúde pública, de prevenção, do trabalho das famílias, das escolas, do que uma ação meramente policial.\r\n\r\nEu acho até, delegado, que é uma injustiça quando a sociedade joga a questão do usuário como se fosse uma questão pra polícia resolver. É a mesma coisa que achar que a UPP vai resolver sozinha o problema de uma comunidade. Eu quero dizer que eu trabalhei, fui governo, junto com as UPPs, fizemos fábrica verde, ecomoda, ecobufê no Alemão, na Mangueira, na Rocinha, apoiando as UPPs. É a mesma coisa. A UPP sozinha não resolve. O que resolve é política social combinada. Porque se você não tem política social cai nas costas da polícia resolver uma questão que é até injusto cobrar. É muito acima.\r\n\r\nO secretário Beltrame sempre falou isso. Nós não resolvemos isso. Nós criamos condições pra reconquistar o território e permitir a política social chegar. Sempre disse isso o secretário Beltrame. Sempre. E no meu modo de ver, corretamente, corretamente. A mesma coisa em relação à polícia. Você colocar nas costas da polícia resolver a problemática do consumo, da prevenção, da informação, em suma, das alternativas todas, é até uma injustiça.\r\n\r\nEu acho, eu vejo duas coisas diferentes. Uma é a movimentação nacional na qual nós nos inserimos, as marchas se inserem, o Viva Rio se insere, que é a mudança da lei nacional. A outra é pela aplicação da lei atual, sobretudo no ponto que ela impede a prisão. Ou seja, apesar dela impedir, as prisões estão abarrotadas de consumidores e de plantadores.\r\n\r\nEntão, tá errado. A Comissão do Cumpra-se quer lei nacional, não pode prender, cumpra-se. Essa é uma boa fala.“Ah, mas a lei tem que mudar.” Tudo bem, a lei tem que mudar. Mas enquanto ela não muda tem um ponto que diz que não pode prender o usuário, no entanto, tem milhares presos. Por quê? É importantíssimo a gente ter aqui nesta Mesa dois delegados de polícia, além do mais dessa área, para também esclarecer e conversar conosco. É lembrar que essa Casa tem uma tradição, nós críamos o fórum, nós fizemos uma lei estadual, nós participamos do debate nacional.\r\n\r\nEssa não é a primeira nem será a última discussão sobre o assunto. É apenas mais uma. E uma das coisas que nos motivou, e com essa observação eu me calo, eu acabo me entusiasmando, não deixo ninguém falar, vou rapidamente democratizar a fala, uma das motivações nossas foi exatamente a prisão de pequenos plantadores. Um professor, um químico... Um tinha 15 plantas, outro tinha 20... Tem pessoas que não tem ideia. Acha que ter 15 plantinhas em casa é um grande traficante. Quer dizer, isso daí dá, sei lá, para o consumo de uma pessoa, de duas pessoas, se tanto. E daqui a pouco quem não tem ideia, alguém faz uma foto daquelas de baixo pra cima, vê umas seis plantinhas grandes assim, daquelas mais robustas, e fala: olha, que absurdo, professor universitário... Aí é uma hipocrisia, porque muitas vezes os usuários são estigmatizados porque eles, em tese, segundo uma direita mais conservadora, financiam o tráfico. Então essa é a principal, quando o dedo aponta, fala: você é usuário, você tá financiando... Aí o sujeitinho é um pequeno plantador, pra autoconsumo. Ele planta a plantinha e fala: eu não quero nada com o tráfico. Não quero alimentar tráfico nenhum. Eu quero plantar aquilo que vou consumir. Não quero dar um tostão pra ninguém comprar nenhuma arma, traficar, corromper, fazer nada. Eu planto minha plantinha, eu consumo aqui. Aí o cara tem lá dez plantinhas, faz lá a foto e fala: absurdo. Tem que prender. Onde é que já se viu? O cara é um físico, um químico, um professor, tem dez plantas em casa. As pessoas que falam isso não se dão conta como elas estão sendo contraditórias com elas próprias. Por um lado dizem que o principal erro dos usuários é financiar o tráfico. Aí quando o sujeitinho vai plantar pro seu próprio consumo, fala: ah, tinha 15 plantas, é um grande traficante, tem que prender. Que absurdo, etc.\r\n\r\nEntão, é uma inversão total de valores. As pessoas acabam se contradizendo completamente. Por outro lado, também não primam por querer ter alguma coerência nesse assunto. Quando uma pessoa é extremamente conservadora, reacionária e truculenta em relação a questões que exigem políticas públicas mais eficientes, e mais democráticas, e leis mais modernas e mais ajustadas, não é, pelo visto, a coerência, que é algo muito buscado.\r\n\r\nEntão, são esses temas. É bom que se diga que essa audiência foi pedida para nós pelo Movimento da Marcha da Maconha e também por entidades. E, na verdade, embora a discussão seja global, da política democrática de drogas, há um foco com a questão da prisão, várias prisões recentes de pequenos plantadores, para o alto consumo ao arrepio da lei. Está aberta aqui a temática. Vamos ouvir a todos aqui que estão à Mesa, vamos alternar.\r\n\r\nVamos começar. Quem se prontifica? Ricardo Nemer? Por favor, depois ouvimos um dos nossos convidados aqui delegados, o Ronaldo Oliveira ou o Antenor Lopes; em seguida também Viva Rio; e logo em seguida vocês poderá também colocar questões, dúvidas, sugestões em relação a essa temática. Só não mirem no meu exemplo de falar muito. Porque, como somos muitos aqui. Faça o que eu digo, não o que eu faço. Porque se todo mundo falar muito não vai ter tempo para a gente... E sexta-feira é dia de tomar um copo, relaxar. Então, se todo mundo falar muito, acaba, daqui a pouco o pessoal olha no relógio, cinco e meia, “vou vazar”, e a gente não chega a um final.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Correto. Agradeço a oportunidade de poder apresentar propostas, e que essa Casa Legislativa tenha oportunidade de poder apresentar soluções à sociedade, para a garantia de alguns direitos das pessoas, e fazer uma transformação social benigna.\r\n\r\nApesar do que pode parecer um assunto meio fútil, o uso de drogas, ele é muito mais profundo porque ela não gera só o direito da pessoa poder usar, ou não, maconha ou cocaína. Isso tem um impacto muito grande na sociedade, conforme o deputado aqui comentou, eu não vou entrar nesse detalhe. Mas eu quero falar a respeito do cultivador, porque, conforme ele colocou aqui, é uma pessoa que tenta não financiar o tráfico. O estado, na verdade, tenta impedir que as pessoas usem drogas, e não consegue. A lei, conforme foi falado aqui, deixa alguns buracos. E isso é proporcionalizado pela falta de procedimentos.\r\n\r\nPor exemplo, aqui no Rio de Janeiro nós não temos audiências de custódia, que é uma iniciativa que os magistrados, pessoal ligado ao direito, vem falando há muito tempo. Porque, o que acontece? Nessa obscuridade do que é o usuário, do que é traficante, o que acontece; a lei diz que o juiz é que vai dizer quem é traficante e quem é usuário. Como não existe audiência de custódia, o que acaba acontecendo? O cara que é preso com droga, ele leva 40, 100 dias. Aí, um juiz. Acaba indo ao juiz, depois desse tempo todo, o cara olha lá que ele tinha quatro plantas, por exemplo, ou que ele tinha lá cinco saquinhos de cocaína, três de maconha, porque aquilo mal daria para ele fazer uso, e acaba liberando.\r\n\r\nEntão, é uma das propostas que nós temos aqui no Rio de Janeiro, e acho que a Alerj tem essa competência, seria criar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, essa audiência de custódia. Isso tem sido implementado em São Paulo, já vem dando bons resultados. Isso diminui a população carcerária, o custo social, judiciário, o trabalho da polícia, porque ela tem que, além de agir, cumprir a lei, ela também tem que fazer guarda dessas pessoas. Aqui no caso no Rio de Janeiro é o Desipe. Então, essa é uma das nossas propostas.\r\n\r\nTambém seria importante criar alguns grupos multidisciplinares junto à Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Antes de você passar para o seguinte. Em relação a essa primeira proposta. Eu não estou com uma visão muito clara. Isso dependeria exatamente do quê? Um procedimento. Mas isso é algo que a... Não é necessária uma lei estipulando claramente...\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Não. O Estado do Rio de Janeiro tem autonomia para poder criar regras no âmbito estadual, da justiça do Estado do Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Da execução?\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Então, o que acontece? A Alerj poderia sugerir, criar ou debater a instauração aqui no Estado do Rio de Janeiro dessa audiência de custódia. Porque ela não beneficia só o usuário de drogas; ela beneficia todo o cidadão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas isso é algo que está dentro do âmbito, por exemplo, do Tribunal de Justiça?\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER -Sim. Em São Paulo já está sendo implementado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - São Paulo. Isso é uma coisa interessante, porque dois dias atrás, por exemplo, esteve aqui o presidente do TJ e outros desembargadores dizendo coisas do interesse do Tribunal de Justiça, no caso, era o auxílio-educação dos filhos dos servidores, dos funcionários, dos serventuários da justiça, etc. Isso não é uma coisa específica, mas eles vêm aqui, até porque precisam de coisas da Assembleia.\r\n\r\nEntão, se há algo - porque nós não podemos legislar diretamente sobre isso, a própria Lei de Execuções Penais é federal. A parte criminal aqui nós não temos, nós legislamos mais a parte administrativa, mas no que depender de procedimento do Poder Judiciário, sobretudo, havendo já esse procedimento em São Paulo, eu tenho perfeita tranquilidade de pedir, inclusive, seria bom a gente pegar direitinho como é em São Paulo a proposta claramente, para a gente não se enganar em nada, pedir uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça e pedir. Na verdade é um procedimento, é um procedimento.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - O próprio CNJ faz essa sugestão aos tribunais, mas depende de vontade política, e a vontade política...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Entendi. Isso não me parece complexo, quer dizer, não me parece complicado, ainda mais tendo o precedente de São Paulo.\r\n\r\nEntão, continue. Obrigado.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Outra coisa também que ajudaria a distribuir um pouco de justiça social nesse sentido seria criar um grupo multidisciplinar junto à Polícia Civil e Polícia Militar, que são as pessoas que dão o primeiro atendimento no caso de uso de drogas. Por exemplo, eu já peguei casos, eu defendo alguns usuários que são presos e que eu julgo, estou julgando ser simplesmente usuários. Eu já peguei um caso de um menino que era um hippie em Bangu. Ele estava com um pé de maconha macho e ele pegava as folhas desse pé de maconha, botava numa big coke com cachaça; e foi preso. Quando ele foi preso, foi preso como traficante, ficou quatro dias preso em Bangu. Eu fui conversar com o delegado e argumentar com o delegado que seria impossível ele traficar. Primeiro, porque a planta era macho. A planta macho possui um baixíssimo teor de THC. Está arriscado a ele beber um gole e dar mais entorpecência do que usando, fumando aquela maconha... A cachaça em que estava aquela maconha fazia muito mais mal do que aquela folha de maconha que estava lá dentro. E quando eu fui questionar o delegado, se ele sabia se o pé era macho ou era fêmea, ele falou que para ele não interessava. Plantou, é traficante.\r\n\r\nEntão, o que a gente sugere é que se leve essas informações à Polícia Civil, porque na falta da audiência de custódia, quem acaba fazendo o papel do juiz, que a lei manda, que é ele que vai dizer o que é tráfico, o que não, é o delegado de polícia. Entendeu? Que possui até conhecimento jurídico, mas possui também uma cultura de quem está no front da guerra. Entendeu? E que acaba, no meio daquela emoção, aplicando o direito penal do inimigo, que é o que nós chamamos aquilo. Usuário, você é que é o responsável por toda essa desgraça da sociedade, é você que financia isso tudo. Entendeu? O que acontece? Nós queremos levar informações. Existem estudos, por exemplo, na Holanda, de que um cara para fazer um cultivo para vender, ele não precisa de dezenas de plantas, ele precisaria de centenas de plantas. Entendeu? Existem cultivos de subsistência. A polícia precisa saber o que é um usuário medicinal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essa é uma falha da lei. Eu não defini claramente o lado quantitativo, mas essa é lei federal. Usuário, tantas gramas, pés para alto plantio, 50 pés, 100 pés, uma regra, porque aí não fica para o arbítrio...\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Exatamente. Entendeu? Saber a diferença entre um usuário medicinal, que precisa, por exemplo, de extratos, que necessita de uma grande quantidade de plantas, entendeu? Não é, tipo assim, para você fazer um extrato da planta para um usuário de câncer, você precisa no mínimo de um quilo de maconha, mas não é um quilo de maconha como costumo ver às vezes em apreensão, que pesam, vaso com terra, com talo, e só se utilizam as flores. Entendeu? A gente queria levar esse tipo de informação. Não é informação tipo de usuário, é informação científica, é pautada com documentação, uma equipe multidisciplinar. Entendeu? Essa é uma proposta também para a gente poder amenizar as injustiças que vêm ocorrendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ricardo, eu acho interessante, logo depois de você vou passar para os nossos delegados, pelo menos para um deles, para fazer uma alternância de poder aqui, até para nós termos uma ideia como é que vocês agem, delegados, na ausência de uma definição legal quantitativa, em relação a uma apreensão. Por exemplo, um pequeno plantador com 10, 20 ou 30 ou 40, qual é o autoconsumo e qual é para uma possível venda? Ou seja, na ausência de uma definição legal, como um delegado se pauta? Como pode definir, como disse o Ricardo, na ausência da fala do juiz, ou pelo menos até que ela aconteça, acaba sendo a fala do delegado. É uma coisa difícil como se pautar na ausência de uma definição quantitativa.\r\n\r\nEntão, logo após sua fala vamos começar a ouvir, porque o objetivo da audiência é exatamente esse diálogo proveitoso.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Finalizando, além dessa sugestão de se criar equipes multidisciplinares para se trocar essas informações, seria importante também fazer com que se crie um procedimento, como foi criado aqui no Rio de Janeiro nos autos de resistência para um procedimento padrão da Polícia Civil. Por exemplo, houve uma denúncia sem provas de que o cara é vendedor de maconha ou tem uma plantação para vender, que sejam feitas investigações adicionais, como pedido de grampo. O que acontece? Quando chega lá, nós não estamos querendo o corpo mole da polícia; queremos que a polícia cumpra o seu papel com dignidade dela e do usuário. Seria o seguinte: houve uma denúncia? Só que a quantidade de planta não basta para dizer se o cara é vendedor ou usuário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Outros indícios de comércio.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Exatamente. Isso aí, ela vai preparar até um bom processo para o Ministério Público fazer uma denúncia decente, o juiz fazer um julgamento decente e o usuário ou o traficante também ter um julgamento decente.\r\n\r\nIsso é uma coisa que a Polícia Civil pode fazer, a Alerj pode pedir. Acho que é obrigação de todos nós. É muito fácil colocar a culpa na polícia, falar que a polícia não presta, ou falar que o usuário é culpado. E na verdade, a culpa é toda nossa, é da sociedade que não vem para cá para debater um assunto porque acha que ele não é importante, ou a mídia que mostra apenas as coisas que estão na moda, e, na verdade, somos culpados não pelo uso da droga, mas pela morte do Pedrinho, no morro do alemão, e do policial com a troca de tiros havida na semana passada. Temos que chamar a responsabilidade para nós e fazer o que estamos fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ótimo, Ricardo. Você deu várias sugestões bem concretas e objetivas.\r\n\r\nPergunto ao delegado Ronaldo Oliveira, que, num primeiro momento, vai usar da palavra. Vamos ouvir o Viva Rio e mais alguém. Depois, então, ouvimos também o delegado Antenor Lopes, da Delegacia de Combate.\r\n\r\nDelegado Ronaldo Oliveira, diretor-geral da Delegacia Especializada - pelo menos é o que consta aqui. Mais uma vez, obrigado. Vamos ouvir suas considerações sobre esse nosso difícil e complexo tema.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Boa-tarde a todos. Cumprimentando o deputado Carlos Minc, cumprimento todos os demais membros da Mesa. Agradeço por esta oportunidade.\r\n\r\nNós, autoridades policiais, às vezes temos da população uma visão muito radical. Não se sabe o lado que também temos, em que nos pautamos, o da legalidade.\r\n\r\nVou entrar depois mais a fundo na parte processual. Antes, quero falar que assumi o departamento há um mês e meio, ou dois meses. Estava em Brasília, na Secretaria Nacional de Segurança, com a dra. Regina Miki, por quase três anos. Essa discussão das drogas, Brasília está muito empenhada, principalmente a Secretaria Nacional de Segurança no lado da saúde, não no lado da polícia como um todo. Mais o lado da saúde. Há um trabalho muito forte lá. Acho que é interessante vocês saberem disso.\r\n\r\nDepois, fui chamado para voltar aqui como diretor da polícia, da capital. Tenho 26 anos de funcionalismo público estadual como delegado de polícia. Fui delegado de entorpecentes de 2003 a 2006 no Estado do Rio de Janeiro. E, antes disso, fui delegado de entorpecentes em Minas Gerais. Não sei se alguém conhece a cidade de São Tomé das Letras. Fui delegado em São Tomé das Letras. Na época, a lei era a antiga 6.368. Imaginem o que eu sofria lá.\r\n\r\nEntão, tenho uma visão altamente social e humanista em relação à política de drogas. Concordo que o problema é mais de saúde social que o problema policial. Por outro lado, nós como autoridades policiais, temos de seguir a lei. Hoje, a lei federal é que rege no Brasil e onde nós a aplicamos; ela não descriminalizou o usuário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ela despenalizou.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Ela despenalizou. Isso aí já foi em 2005. Eu era delegado de entorpecentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Em 2006.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Eu era delegado de entorpecentes. E não fomos ouvidos na época por quem fez essa lei. Acho que seria uma grande oportunidade de nós podermos explicar e fomos pegos de supetão porque para nós, nós autoridades, é muito mais interessante não prender. Eu estava até conversando com o Antenor agora há pouco, a polícia não tem interesse nenhum de prender o usuário, muito pelo contrário, a visão hoje da polícia é uma visão de caráter de saúde.\r\n\r\nPor outro lado, temos que seguir a lei. Por quê? O delegado de polícia hoje no Brasil, ele está de um lado para a prevaricação e do outro lado do abuso de autoridade. Ou seja, nós estamos no meio. Se eu deixo de fazer baseado num posicionamento meu, vem o Ministério Público, o Judiciário, ah, o delegado prevaricou. Agora, prevaricou por quê? Ah, foi a parte financeira, foi a corrupção... Ou seja, esse lado. Por outro lado, se um delegado mais legalista que tem uma visão mais... Delegados de várias correntes de pensamento, como eu estou aqui falando, existem delegados aqui que de repente discordam do que estou falando, entra para abuso de autoridade.\r\n\r\nEntão, nós estamos em cima do muro. Se o vento bater um pouquinho para o lado, nós caímos para a prevaricação. E para o outro, abuso de autoridade. Quanto à omissão da quantidade, que a lei ela foi omissa, achando-se que tinha que ser o caráter matemático, eu discordo. A lei hoje não é omissa, ela fala que você, que o delegado tem que analisar quantidade, as circunstâncias, o local. Ou seja, você tem que fazer uma análise subjetiva da questão e baseado nisso, fundamentar a sua decisão. A lei hoje age dessa forma. Eu, como delegado de entorpecente já prendi um usuário... Um cidadão com um papelote de cocaína e no tráfico. Ah, e a quantidade? A quantidade foi um papelote. E aí? Se você for seguir a quantidade, esse cidadão que eu prendi era mototáxi, ele fazia entrega. Então, ele só vivia de fazer entrega. Então, eu o peguei com um. E foi preso no tráfico.\r\n\r\nOu seja, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas havia uma evidência de que ele era um comerciante, fazia parte do circuito da distribuição.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Por isso que eu estou falando, existe a quantidade, as circunstâncias, o local. O delegado tem que ser diligente. Baseado nisso, hoje, eu, como diretor de polícia especializada, cobro isso. O Antenor está aqui de prova. Uma das primeiras reuniões que eu fiz quando ele assumiu da Delegacia de Drogas desde em que eu assumi o departamento, eu levei ele para o Departamento de Drogas. Nós temos que prestar bastante atenção no verdadeiro traficante, na lavagem de dinheiro, no comércio, tanto estadual quanto internacional, ou seja, eu não pretendo que a Delegacia de Drogas ou qualquer delegacia no Estado do Rio de Janeiro, nós... Não é que perdemos tempo, mas desperdiçar nosso tempo com ações que eu concordo plenamente com vocês: uma pessoa que está plantando para autoconsumo, não vejo isso como caso policial, sinceramente. Isso é uma determinação minha. Agora, eu esbarro hoje, o delegado de polícia tem autonomia e discricionariedade nos seus atos. Todos eles são pautados, baseados na lei. O que eu determino? A fundamentação. A partir do momento que o delegado atendeu um fato desse, não seguiu as normas legais, botou aquele cidadão no tráfico de entorpecentes, ele vai responder por isso, ele é um agente público. Ele pode errar? Pode. Ele é ser humano? É.\r\n\r\nEntão, vocês podem ficar pelo menos tranquilo, porque a minha visão e a visão da Polícia Civil hoje no Estado do Rio de Janeiro é essa visão, é a visão mais ligada para a área social do que saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Delegado Ronaldo Oliveira, deixe-me fazer uma pergunta bem concreta, estou apreciando sua sinceridade, sua exposição, mas a minha dúvida é grande. Vamos pegar um caso concreto. O professor que foi preso plantando, se não me engano, em Botafogo, Humaitá, muito bem. Pelo que eu vi no jornal, depois me foi informado, não tinha nenhuma arma, não tinha balança, não tinha lista de pessoas para as quais ele venderia, ou seja, não havia exatamente isso que você falou, com toda razão, essas outras circunstâncias que indicam se é consumo ou se é comércio ilegal. E, no entanto, ele foi preso, pelo menos no primeiro momento foi preso, depois acabou sendo solto.\r\n\r\nEntão, por exemplo, nesse caso, vamos pegar um caso objetivo. Um professor, a circunstância é não armas, não balança, não lista de clientes.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Dinheiro miúdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Nesse caso, o que justificaria essa prisão? Porque aí a gente começa a entender o que é, o que é não é, no concreto. Pode pegar esse ou naturalmente outros exemplos, a gente pode falar.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - É difícil eu fazer uma análise aqui. Pelo que está sendo passado aqui, para mim, se sou o delegado de plantão, a visão de usuário, óbvio. Agora, é difícil julgar aqui o delegado, por quê? Não sei qual foi a circunstância, o que foi apresentado a essa autoridade policial, porque geralmente quem apresenta, ou Polícia Militar ou Polícia Civil, toma-se um termo, baseado nesses termos, o delegado se baseia em cima dessa legislação que determina uma análise da circunstância, local, quantidade e outros elementos subjetivos que possam auxiliá-lo numa decisão.\r\n\r\nEntão, seria até uma injustiça da minha parte aqui eu criticar ou elogiar. Agora é o que estou falando, se o fato é esse que você está me passando e eu sou o delegado de plantão, eu trato como usuário, acho que o delegado de drogas pensaria da mesma forma. Só que é o seguinte: é difícil eu aqui analisar uma circunstância, porque eu tenho que analisar o que foi dito, o que foi falado, o que foi apresentado a essa autoridade policial para essa decisão.\r\n\r\nEu posso te garantir o seguinte: hoje, no Estado do Rio de Janeiro, os delegados, o nível dos delegados é ótimo. Geralmente delegado que está de plantão hoje nas delegacias distritais, são delegados desse último concurso, tem um ano, um ano e pouco, são profissionais que passaram numa seleção rigorosa, muito rigorosa, do concurso público do estado. O que eu peço a vocês é que de repente traga uma análise mais profunda, ou através dos advogados que participaram, decisões judiciais, para poder pautar numa decisão dessa pessoa. Por outro lado, se ele errou, errar é humano, ele vai responder por isso. Entendeu? Ele vai responder, porque uma decisão num erro desse você está acabando com a vida de uma pessoa, porque você botar uma pessoa numa cadeia, que seja passar um ou dois dias, você marca a vida de um ser humano, seja ele quem for, ainda mais sendo uma pessoa que tem um caráter cultural, um ensinador, ou seja, então toda essa análise, deputado, tem que ser feita de uma maneira muito criteriosa.\r\n\r\nO que eu posso te garantir hoje pelo meu departamento e pela visão da chefia de polícia, a gente não tem espaço hoje para amador. A gente hoje tem técnicos, profissionais de direito, que estão na ponta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Delegado Ronaldo Oliveira, deixa eu te fazer mais... Desculpe aqui cortar.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Não, pode...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Já vou passar depois para outras pessoas, mas só para não ficar muito segmentado. São realmente dúvidas minhas e segurança outros que estão aqui também. Por exemplo, eu aprecio essa sua filosofia e as orientações que disse seguir sobre a questão da saúde pública, questão da prevenção, uma visão humanista, que é a visão da Secretaria Nacional, eu sei bem disso. Agora, eu pergunto o seguinte. Na especializada, da qual o senhor é diretor geral, há um trabalho permanente com os delegados, e não só os delegados, os inspetores, no sentido de ir exatamente nessa ideia? O que caracteriza um traficante e o que caracteriza um usuário, mesmo não estando na lei, para que crie uma cultura, digamos assim, não estigmatizada ou vingativa ou... Em suma, já, de criminalização do usuário? Essa é a primeira pergunta.\r\n\r\nA segunda pergunta é o seguinte: no caso, por exemplo, um delegado então procede a uma prisão indevida. Eu não vou dizer que o caso seja exatamente esse porque estou falando também de orelhada e não sei os detalhes. Estou dizendo que eu li no jornal, isso que me foi dito, esse do professor de Humaitá, tinha as plantinhas lá em casa e foi pego. Como você disse, é cara dele no jornal, “professor maconheiro” e tal, não sei quantos. Cria uma situação de estigmatização.\r\n\r\nA minha pergunta é a seguinte: no caso de quem comete um erro como esse, há algum precedente de que algum delegado ou algum inspetor tenha sido punido no Rio de Janeiro por ter cometido esse erro? Isso é uma pergunta importante porque uma coisa é dizer que não deva fazer; a outra coisa é dizer que é idiotice.\r\n\r\nAgora, a pergunta é a seguinte: alguém, alguma autoridade policial que cometeu esse erro, que infelizmente é usual, alguém foi punido por isso? Algum caso de punição, um delegado, um agente? Por exemplo, você foi punido porque prendeu fulano como sendo traficante mas aqui não há nenhuma prova disso, ao contrário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E depois, logo a seguir, vai dar o depoimento dele.\r\n\r\nMas, então, são essas perguntas que eu fiz. Depois, ouvimos o Pedro e depois o delegado Antenor e depois os outros da Mesa e vocês também. Por favor, são as duas perguntas que eu fiz foi: se há sistematicamente uma orientação para os agentes sob seu comando, sob sua direção nesse sentido, para além do que está a lei, e de uma forma que eu quero dizer que concordo totalmente com a sua orientação, de dar peso para as circunstancias que vão mostrar realmente se há tráfico, se há drogas, se há armas, se há balanças, se há listas, se há dinheiro.\r\n\r\nA outra coisa é: há algum caso que seja de alguma autoridade que tenha sido punida por ter tratado erradamente usuário, como sendo traficante sem provas disso, há um caso ou dois, ou alguns que a gente possa ver que acaba fazendo as pessoas tomarem atitude certa, saber que quando toma uma atitude errada, de alguma maneira será punido.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - É, a primeira pergunta é até fácil porque existe hoje pela Academia de Polícia a Escola dos Delegados de Polícia, que foi criado recentemente, e existem seminários feitos com autoridades policiais, de vários temas, desde tráfico de entorpecente, lavagem de dinheiro, delitos ligados a roubos de carga. Ou seja, existe esse fórum permanente. Agora, isso é feito pela Academia de Polícia. A dra. Jéssica é uma estudiosa no assunto e vem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Orientando.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Orientando e sempre pautando nisso.\r\n\r\nEntão, hoje, a visão também da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro é a capacitação. Essa é fundamental.\r\n\r\nQuanto à segunda pergunta, quanto à punição, Minc, eu posso dizer o seguinte, eu já fui depor na Corregedoria como delegado de plantão mais de... Eu não sei, mais de mil vezes, porque toda dúvida que se cria... Porque antigamente tinha a 6.368, que era a mesma coisa: 16 ou 12? Dezesseis ou 12? Só que o 16 era flagrante e afiançável e o 12, então, se você decidisse pelo 12, o delegado abusou da autoridade, se você decidisse pelo 16, levou um dinheiro, era sempre assim e chegava no Ministério Público, encaminhava cópia para corregedoria para apurar, agora, eu tenho certeza que vários delegados e agentes já foram punidos, eu não tenho esse número que eu não trabalho na corregedoria mas eu posso dizer que isso é exaustivamente taxativo e não só na Corregedoria, no Judiciário porque quando você faz uma decisão dessa você vai depor no processo, quando você chega no processo lá, o advogado de defesa está lá, a vítima está lá, o lesado, ou como queira botar, e juiz e promotor, você bombardeado nas suas decisões, então, isso ocorre, ocorre e ocorre muito agora, eu, eu vejo hoje que a solução é cada vez mais capacitar, tanto na Academia de Polícia quanto na parte depois através de seminário, o meu departamento hoje de polícia especializada, quase, praticamente, tirando a delegacia de drogas, eu não tenho contato, a gente não tem contato com entorpecente, que a primeira análise, quando a pessoa é presa, ou detida, ela é levada à delegacia, a delegacia distrital e a delegacia distrital faz parte de um departamento de polícia da capital.\r\n\r\nEntão, o diretor de polícia da capital, através até de determinação do chefe de polícia, vem também trabalhando sempre esses delegados novos que esses delegados novos que já vem com conhecimento, mas, não tem a prática, a vivência, às vezes, até a vivência, porque são delegados de vinte e poucos anos que vão decidir, então, baseado nisso, há uma preocupação, sim, da Polícia Civil, em cima de seminários, cursos constantes aqui, principalmente, na cidade da polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza, então, vamos continuar rodando. Podíamos ouvir agora o Pedro Pedrada, que foi vítima, então, ouçamos, um caso concreto, depois vamos ouvir o Viva Rio, o delegado Antenor e depois vocês também vão participar, os demais da Mesa.\r\n\r\nEntão, por favor, qual é o seu testemunho, Pedro Pedrada, músico, compondo a Mesa conosco aqui, obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Obrigado, boa-tarde a todos da Mesa, no auditório, para mim é uma honra estar aqui, eu sempre, depois de passar o que passei, resolvi tomar isso, essa missão de militar em favor dessa causa, hoje em dia eu nem mais tenho usado a erva, mas, ainda sim milito pela causa porque creio que a legalização de todas as drogas, a regulamentação e a educação podem transformar a sociedade no intuito de diminuir tanta violência.\r\n\r\nEntão, no meu caso, eu comecei a usar a erva cedo, com 16 anos, como muitos adolescentes. Em 2004 eu tive uma experiência trágica, que eu perdi o meu pai, vítima de um traficante, foi uma situação acidental, creio eu, a polícia não investigou, não sei como ficou, não quis correr muito atrás disso porque foi muito traumático e eu não sou de índole vingativa, mas, depois desse incidente trágico eu comecei a pensar em plantar porque vi que sempre vinha semente na erva e comecei a estudar o assunto e vi que era algo muito acessível e as primeiras experiências que eu tive foi dando certo e em algum tempo eu não precisava mais comprar dos traficantes, ir ao tráfico comprar, sendo que eu cheguei a ir à boca, sim. Mas, na época - e acho que hoje em dia também -, havia muito tráfico “de asfalto” que chamam, de traficantes em círculos sociais, enfim, é muito comum, mas rapidamente eu me desvinculei desse meio e tinha as minhas plantas, o meu cultivo. E isso também me educou no meu uso no sentido que ficava entre safra, não usava, enfim, aprimorou a qualidade, diminuiu os riscos à minha saúde, até que em 2010 eu fui, através de uma denúncia de um vizinho. A polícia chegou à minha casa, me encontrou lá, eu mostrei minha plantação, não ofereci nenhuma resistência, não acreditava que estava devendo nada a ninguém, fui levado preso e fiquei por lá quinze dias preso, pude ver que, realmente, a situação carcerária, aqui, não resolve, não educa, não reeduca, não reintegra ninguém à sociedade, pelo contrário, por sorte eu fiquei só quinze dias,, o juiz me liberou, assinou meu alvará de soltura reconhecendo que eu era usuário, mas minha história é mais ou menos essa até que agora estamos aqui fazendo essa militância e acho que não vou estender muito a minha fala...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não, mas é interessante, Pedro, você esclarecer alguns pontos. Por exemplo, aproximadamente quantos pés você tinha, assim, só em ordem de grandeza.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Eu era um usuário, assim, de uma escala considerável, quando eu usava, mas eu fazia, já, o cultivo anual, eu calculava por ano, porque eu plantava outdoor, quando planta na luz do sol chama outdoor, eu plantava na luz do sol e eu calculava, assim, no período que floresce melhor é o inverno, então, eu plantava em janeiro para colher em maio, junho e julho e eu plantava logo tudo de uma vez, entendeu?\r\n\r\nEntão, eu tinha mais de vinte plantas, pouco mais de vinte plantas em vasos médios, porque se plantar em vasos grandes dá para a planta ficar enorme e render muito, mas eu plantava em vasos médias, assim, média de vaso de oito litros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você foi preso por um policial militar, conduzido a uma delegacia. Você foi conduzido a uma delegacia.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Fui à delegacia de Várzea das Moças - não, de Rio do Ouro, 76.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E qual foi a decisão do delegado?\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - O delegado me enquadrou como traficante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E com base em quê? E qual foi a circunstância, como é que era o laudo dele? Pelo número das plantas?\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Na quantidade de plantas, creio eu, eu não me recordo exatamente do laudo, assim, mas creio que foi com base na quantidade de plantas porque indício de tráfico, mesmo, eu não tinha nenhum, não tinha balança, não precisava... Sempre vivi de música e indício de tráfico, realmente, acho muito difícil ele ter visto além das plantas, creio eu que foi só as plantas, mesmo. Além do fato de eu não ofereci resistência nenhuma à polícia, desde que ela chegou em nenhum momento eu falei que não tinha, quis enganar, quis esconder, pelo contrário, ele já falou que tinha recebido a denúncia, eu falei é, tenho, mesmo, vamos lá, mostrei e tudo se conduziu.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Posso dar uma entradinha só?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Pedro, a título de esclarecimento. A partir do momento em que o delegado faz uma prisão dessas, ele é obrigado a imediatamente comunicar ao juízo e ao Ministério Público. O Ministério Público faz uma análise da ilegalidade ou não da prisão. Se ela percebe que aquela prisão foi ilegal, ela comunica ao juiz e o juiz dá o alvará na hora. Eu não estou querendo que está certo ou está errado,não, é só para mostrar que às vezes o promotor e os juízes também têm dúvida, como o delegado teve, entendeu?\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Entendeu? Porque essa comunicação imediata é uma garantia até do cidadão de um caráter de ilegal de uma autoridade policial que possa ocorrer.\r\n\r\nEntão, a título de ilustração, ali, no teu caso, errou. Quem errou: o delegado, o juiz e o promotor. Porque demorou quinze dias para ter uma decisão para soltar uma pessoa por que eles analisaram e não viram ilegalidade, ou seja, então, eles concordaram com aquilo.\r\n\r\nUm juiz mais quinze dias para soltar até chegar no processo na audiência alguma coisa baseado nisso, para botar: ah, o delegado... Concordo se teve o erro, mas teve o erro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não foi só dele?\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Dos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ele errou, mas falhou a supervisão...\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ... em seguida.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - É obrigatório. E se você não fizer essa comunicação imediata - a Constituição é clara -, não fala nem em vinte e quatro horas: imediata. Se não fizer essa comunicação imediata o flagrante cai.\r\n\r\nEntão, todo flagrante no Estado do Rio de Janeiro em nível do Brasil toda pessoa presa é comunicado imediatamente às autoridades judiciárias e ao Ministério Público. Só para esclarecer e entender mais ou menos como é que funciona a parte de\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ronilso, queria te ouvir agora. Depois ouvir o delegado Antenor.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Só para finalizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ah, está bom. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - Só para somar mesmo a esse ponto que o delegado colocou que é a questão, na minha ocasião, que foi acionado - como me recordo bem - foi a imprensa. O fato de a imprensa ser acionada, entrar na história também faz com que as coisas mudem. Até a postura policial pelo que... Desculpe-me assim se eu posso estar sendo incisivo ou achando uma coisa que não deveria, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sinta-se livre.\r\n\r\nO SR. PEDRO PEDRADA - ...a entrada da mídia num caso policial faz diferença na postura do policial. No caso eu senti que isso ocorreu, porque... Bem, já que você me deu liberdade... Acho que eu poderia ter saído naquela molhadinha de mão; e como veio a mídia não teve jeito: acabei sendo encaminhado para uma prisão mesmo. Esse é um ponto que acho interessante ser colocado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sobre essa história da mídia, não tenho nenhum preconceito, nenhum conceito pré-estabelecido favorável ou discordando. Quero lembrar, companheiro, mudou muito a mídia em relação a isso. Pego dois grandes jornais: O Globo e a Folha de São Paulo. Não estou falando de política, de direita, de esquerda, mas deste assunto especifico: política de drogas, hoje, tanto O Globo quanto a Folha de São Paulo têm posições editoriais favoráveis a uma política democrática de drogas. Essa é a posição oficial dos jornais. Editoriais assinados pelos editorialistas. Condenam mostram o fracasso da guerra de drogas e defendem políticas alternativas. Estou dizendo isso não é para falar bem ou mal. Defendo as rádios comunitárias, mídia alternativa, democratização dos meios de comunicação. Estou só chamando a atenção que dois grandes órgãos da Imprensa têm posições oficiais: crítica atual a política de drogas. Uma crítica pelo lado, digamos assim, mais progressista, mais democrático.\r\n\r\nVocê queria fazer algum comentário? Por favor.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Gostaria só de comentar o seguinte: apesar de haver um posicionamento melhor existe um tratamento diferenciado, por exemplo, jovens de classe média...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você tem toda razão.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - ...quando são presos com 300 kg de maconha eles se referem como jovens de classe média.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Agora, um cara com 4 kg de cocaína no Morro do Alemão é traficante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não há dúvida.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Se estiver com R$ 20,00 R$ 23,00 no bolso, então, é o que a mídia vai colocar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você tem toda razão.\r\n\r\nRonilso Pacheco, queria, mais uma vez, saudar o papel do Viva Rio nesse debate nacional. O Viva Rio conheço há muitos e muitos anos. É uma entidade que surgiu ligada à questão social dos direitos humanos, mas também trabalhou muito com a questão ambiental e com a questão contra também os preconceitos religiosos. Empenhou-se na luta por uma política democrática de drogas.\r\n\r\nTalvez seja uma das entidades que não aquelas ONG específicas ligadas ao tema, mas uma grande ONG que tem, realmente, sido uma batalhadora pelo avanço nessa questão.\r\n\r\nPor favor, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Boa-tarde a todos. Agradecer ao deputado pelo convite aqui. Pela primeira vez substituindo os de sempre que compõem a mesa: o Rubem e o Tião. Queria só fazer um destaque, um parêntese. Achei engraçada a questão da linguagem. O delegado quando se apresentou falou: queria agradecer ao deputado e aos elementos da Mesa... Fiquei lembrando das duras que eu levava: os elementos estão aqui e tal.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - No bom sentido.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - No bom sentido, claro, claro.\r\n\r\nA linguagem é uma coisa interessante.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Os demais integrantes da mesa.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Esse foi um parêntese, desculpa. Agora, começando oficialmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Atento, hein, a linguagem.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Agradeço, realmente, o convite.\r\n\r\nVenho falar pelo Viva Rio. Acho interessante também, porque me permite, pelo meu trabalho no Viva Rio, a falar a partir de três lugares rapidamente. Primeiramente, claro, a razão pela qual estou aqui, que é pelo Viva Rio essa organização que tem, sim, uma grande história no Rio de Janeiro e no Brasil. Uma ONG reconhecida internacionalmente que começa, em 93, convocando a cidade para um posicionamento com relação à paz, inclusive, quando o Rio de Janeiro foi marcado por duas grandes chacinas que abalaram muito o Rio de Janeiro, em sequência: a de Vigário Geral e a da Candelária. Ali está o início do Viva Rio. Logo no ano seguinte, 94, ganha fôlego para assumir uma campanha pelo controle de armas e pela restrição de acesso a armas da sociedade civil: a campanha do desarmamento. O Viva Rio compra essa briga com a sociedade, com o poder público, com a indústria de armas. Assume esse compromisso com a campanha do desarmamento, que é fortalecido pela assinatura do estatuto, no final de 2003, mas que entra mesmo em vigor em 2004. Tem um papel importante considerado e reconhecido na redução de violência e de homicídios no Rio de Janeiro, sobretudo ali 2004, 2006, 2007. Uma queda, que é atribuída à campanha do desarmamento.\r\n\r\nChega em 2012. Ccom esse mesmo ímpeto, essa mesma disposição o Viva Rio chama para a campanha: lei de drogas é preciso mudar. Uma campanha pela descriminalização do usuário de drogas. Uma campanha modesta diante de outras iniciativas, sobretudo com relação à legalização. Uma campanha que dentro do escopo do Viva Rio, da sua tradição de diálogo com diversos setores da sociedade foi vista como um processo possível. Quem é, evidentemente, favorável à legalização está do nosso lado. Mas para o Viva Rio chegar em determinados setores a descriminalização foi um caminho. Essa foi uma estratégia interessante.\r\n\r\nO Viva Rio iniciou essa campanha em 2012. Fizemos recolhimento de assinaturas, assim como foi feito na campanha de desarmamento. Tentamos nos aproximar de segmentos da sociedade. O Viva Rio criou diversos diálogos com segmentos diferentes da sociedade: juristas, policiais, médicos, cientistas e, inclusive pasmem vocês, pastores evangélicos também. O Viva Rio conseguiu construir uma série de diálogos e também uma pressão, em Brasília, com o Poder Legislativo. Enquanto a gente ouvia a sociedade tentando criar um diálogo a respeito do assunto desconstruindo um pouco do conservadorismo, do apelo moral que acaba envolvendo a questão da droga a gente foi surpreendido pelo projeto do deputado Osmar Terra, que apareceu no Congresso Nacional que recrudescia, na verdade, a lei de drogas, a lei atual. Aí, a gente gastou toda a nossa energia voltada para o Congresso Nacional tentando debater, solicitando audiência pública, indicando pessoas que pudessem participar das audiências, conversando com Parlamentares, tentando fazer uma forma de conscientização e de diálogo mais próximo. De qualquer maneira, a gente perdeu na votação. O projeto do Osmar Terra ganhou. A proposta do Viva Rio foi derrotada. Nem chegou a ir à plenária. A gente não chegou a concluir.\r\n\r\nMas a gente continuou no Senado a conversa. No Senado, a gente conseguiu ser um pouco mais bem recebido. Tivemos várias audiências também no Senado. Tivemos três ou quatro audiências com o Senador Valadares que era o relator da Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi receptivo ao Viva Rio. Ouviu, pelo menos, duas sugestões do Viva Rio. O projeto do Viva Rio seria colocar pelo menos dez dias para consumo como um parâmetro nessa discussão sobre quantidade o que pode ser, o que não pode ser. Ele achou que foi muito, achou que cinco era suficiente, e assim ele colocou cinco lá no relatório. Então, uma ou outra sugestão do Viva rio ele acabou ouvindo, mas o grande perdedor, na verdade, acabou sendo o Osmar Terra, que no processo algumas das suas mais absurdas propostas do projeto... Inclusive, tinha uma proposta, lá no original, que era: se o professor identificasse um aluno, por exemplo, que fizesse uso de drogas, ele podia indicar o aluno pra polícia ou pra uma investigação. Isso foi se perdendo no caminho.\r\n\r\nO que a gente tem como dois sucessos foi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Podia indicar pra fogueira também, isso é tão medievalista...\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Mandar pra inquisição...\r\n\r\nEntão a gente teve esses dois ganhos, que foi ele atender a algumas iniciativas e a força do conservadorismo que o projeto do Osmar Terra perdeu. O trabalho do Viva Rio foi extremamente importante nesse diálogo, caminhando junto com outras organizações e movimentos.\r\n\r\nO segundo lugar que eu gostaria de falar e tem a ver com minha formação, que é a teologia, e, mais especificamente, como religioso e como evangélico - faço questão de fazer essa ressalva porque é importante desconstruir essa imagem hegemônica do evangélico como retrógrado e conservador. A gente deu visibilidade pra um grupo de evangélicos que é comprometido com direitos humanos, com a justiça e com a liberdade e está junto nessa causa, nessa caminhada. Então, faço questão de destacar isso porque é importante como uma contra-hegemonia dessa imagem do evangélico, gente que bateu de frente com a bancada evangélica, com Eduardo Cunha, com Magno Malta, todos esses bons rapazes que a gente conhece do Legislativo. É gente que comprou essa briga e, mais do que isso, gente que atendeu a um apelo do Viva Rio e fez um manifesto, um abaixo-assinado por 150 pastores de expressão nacional, de organizações com história na defesa de direitos humanos, favorável à descriminalização; gente que colocou o seu título à prova - imaginem vocês o que é um pastor batista assinar que é favorável á descriminalização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É um ato de coragem.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Cento e cinquenta pastores assinaram esse manifesto e entregamos ao Henrique Eduardo Alves, que era o presidente da Câmara na época. Posteriormente, em outra ocasião, um amigo de Brasília conseguiu entregar também para a presidente Dilma.\r\n\r\nO Viva Rio fez essa construção, e não foram só os evangélicos, pois teve um manifesto dos juristas, dos ministros de justiça dos governos Lula e FHC; teve o manifesto dos cientistas. Teve uma série de petições que foram lá como uma pressão popular em torno dessa causa da política de drogas, pela descriminalização. O Viva Rio sempre fazendo esse esforço, e as igrejas têm papel importante. Por que faço questão de destacar isso? Pra que a gente, se é que isso acontece, não generalize colocando a igreja, por exemplo, como alguém que está nesse campo, como alguém contra quem a gente tenha que lutar e que tá nessa luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E como se fosse uniforme.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - O mundo evangélico é difuso, é muito mais complexo do que a gente imagina, e tem, sim, gente que tá comprometida com a justiça e que vê na lei atual uma agressão aos direitos humanos, uma falta de misericórdia, uma incoerência com o evangelho, que zela pela liberdade, que zela pela justiça. É importante a gente ter acesso a esse universo, que é difuso, pra gente não criar lados que não existem.\r\n\r\nPor último, um lugar que eu não poderia deixar de falar, que é o lugar como negro, que é um fator extremamente importante. Eu achei legal o complemento que você fez, porque é isso, a gente tem histórias que são bem interessantes, a história dele é interessante e acontece cotidianamente. Mas uma história como essa, num território já criminalizado como é o Alemão, como é a Maré, como é a Rocinha, é muito mais dolorosa e muito mais rígida, porque envolve morte, desaparecimento, prisão provisória, que nunca mais sai, como a gente sabe que tem gente lá há cinco, dez anos, começou como prisão provisória e já cumpriu a pena, tá passando a pena e era prisão provisória. Essa questão racial não pode deixar de ser mencionada, e isso é interessante porque mostra que essa causa é claro que não se restringe a isso, mas é muito maior do que liberdade e a possibilidade de usar sem ser incomodado, que é uma lei ilógica, é uma coisa absolutamente absurda. É incrível como o mundo inteiro está muito mais avançado nesse debate e a gente tá aqui lutando pra conseguir chegar numa conclusão do artigo 28, é uma coisa completamente atrasada, mas, enfim, é essa a realidade que a gente está enfrentando. Agora, mais do que ter a liberdade ou possibilidade de usar isso, sem ser incomodado, é não deixar que caia na invisibilidade, como que essa guerra é extremamente avassaladora e destruidora dentro das comunidades, e com um público muito específico, que é o público jovem e negro. Não diminuir a força do horror que é, por exemplo, a conclusão da Anistia Internacional, da pesquisa que mostra que, dos 30 mil jovens assassinados, vítimas de homicídios, em 2013,77% deles são negros. Vocês viram, por exemplo, ontem, a matéria do Jornal Nacional, que publicava a pesquisa do Ipea em que regiões - mas aí destacando a região nordeste - onde morreram mais de 400 jovens negros a mais que jovens brancos. Claro que a gente não quer que morra ninguém, mas isso é muito significativo. 400% a mais é muito significativo e mostra um recorte que é muito específico. Aí, eu junto tudo isso, esses três lugares, que são lugares privilegiados de observação e de luta, e converge novamente para o Viva Rio, que tem essa perspectiva, que é a perspectiva do diálogo, da construção comum, mas um posicionamento muito bem fortalecido com relação às arbitrariedades permitidas pela lei de drogas atual. Aí, eu queria deixar três perguntas, se o deputado me permite, para terminar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - ... que sirva como reflexão para a gente. A primeira é que a gente refletisse como continuar sustentando uma política fracassada, como se ela fosse a resposta única e natural para uma questão social. A segunda é como seguir, mantendo a criminalização e a pena como réguas niveladoras, equilibradoras do convívio social. A terceira é como ainda manter o sono tranquilo da sociedade, ignorando as vidas perdidas, não só perdidas pela morte, mas perdidas pelo encarceramento e pela estigmatização - sobretudo a estigmatização racial - para seguir gerindo e gestando uma política nitidamente fracassada, que a gente já chegou a essa conclusão.\r\n\r\nA gente acredita na força dos direitos humanos, na mudança necessária dessa lei - a gente está disposto a lutar por ela e com quem está disposto a se juntar nessa luta. Dizer que nesse lugar evangélico - creio em Deus e creio que Deus está do lado dessa luta, dos injustiçados nessa luta - que, em nome do Viva Rio, a gente deseja essa mudança e a gente também luta e acha justa a liberdade dos cultivadores atualmente presos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ronilso, para te dizer que eu ouvi atentamente aqui e fiquei muito impressionado com a coerência, a abrangência do teu depoimento e como você articulou espaços tão diferentes, de forma tão contundente, sem perder nunca o prumo. Eu vou ter que, infelizmente, comunicar ao meu amigo Rubens César que, da próxima vez, vou convidar você também, mesmo que ele esteja disponível. Mas tirando esse detalhe, vejo aqui o nosso companheiro Renato Cinco, vereador, a quem chamo imediatamente a compor a Mesa - Renato Cinco já tinha confirmado. Boa-tarde, bem-vindo, companheiro, nos veremos amanhã também, como sempre. Renato, só para te situar aqui, fiz uma fala rápida de abertura, ouvimos o delegado Ronaldo Oliveira, que está aqui ao meu lado, que é o diretor-geral da especializada; ouvimos, antes dele, o Ricardo Nemer, advogado, que está ao seu lado, que fez um depoimento importante: a discussão dos critérios de prisão de usuário; de prisão de pequeno cultivador; porque é porque não é; o que a polícia faz, quando prende, quando não prende; quais são os mecanismos de controle. Ouvimos, em seguida, o Pedro Pedrada.\r\n\r\nEntão, pela ordem, ouvimos, primeiro, o Ricardo Nemer; depois, o delegado Ronaldo Oliveira; em seguida, o Pedro Pedrada, que deu um depoimento do caso dele, mas também fez cultivador que foi preso já há mais tempo; em seguida, acabamos de ouvir as últimas palavras do Ronilso Pacheco, representando o Viva Rio.\r\n\r\nEnquanto você se ambienta, vamos ouvir o delegado Antenor Lopes Martins Júnior, da Delegacia de Combate às Drogas.\r\n\r\nEu estava ouvindo o Ronilso e estava me lembrando de outras batalhas com o Viva Rio. As pessoas me conhecem pelo movimento ecológico, mas, junto com o Viva Rio travamos uma briga, antes do plebiscito, e aprovamos a lei do desarmamento. Estava todo o Viva Rio aqui, faz muito tempo. Aprovamos, com o apoio do Viva Rio, há muito tempo, a lei que acabou com a gratificação faroeste. Fizemos uma grande análise dos autos de resistência. Aprovamos leis importantes para a polícia, a lei estadual de proteção às testemunhas, importantíssimo para ter provas e testemunhas; a lei para ter segundo grau para PM. Na época, fui chamado de elitista porque exigia segundo grau para tenente. Tem que, realmente, qualificar.\r\n\r\nOuçamos o delegado Antenor Lopes.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR - Boa-tarde a todos. Gostaria de agradecer, é um prazer estar aqui falando para os senhores, escutando e aprendendo. A sociedade brasileira é plural, heterogênea, composta de diferentes visões e forças. Da mesma maneira que existem forças classificadas como conservadoras, outras mais liberais, todas integram o pensamento do nosso povo e eu acho que o que todos querem é uma sociedade melhor. A legislação vai sempre buscar isso e, logicamente, ela precisa ser aperfeiçoada.\r\n\r\nA lei de drogas foi um grande avanço em relação à anterior. Ela estabeleceu para o usuário, no art. 28 - e o que estamos discutindo é o 28. A lei é um avanço absurdo. Quais são as punições para o usuário de drogas? Não temos interesse em prender o inocente, em pegar um jovem usuário e jogá-lo ao cárcere, destruir sua vida. Qual seria o interesse que um promotor, um juiz teria nisso? Por maldade? Não, não existe isso. O que existe são visões interpretativas do que está na lei, ou informações que chegam, verdadeiras ou não, circunstâncias que acabam alterando os tomadores dessas decisões. O tomador de decisões, obviamente, acaba tomando a decisão baseado em circunstâncias.\r\n\r\nQuais as penas do art. 28? Advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviço à comunidade; medida educativa de comparecimento a programas ou cursos educativos.\r\n\r\nComo uma pessoa, com uma pena dessas, acaba no cárcere? Fui buscar o registro de ocorrência, os dois registros de ocorrência mais recentes, que levaram ao cárcere lá o professor da UFRJ, de biologia, salvo engano, e um jovem também, no Alto da Boa Vista, na Tijuca. Exatamente.\r\n\r\nNos dois casos - eu conversava até aqui com o doutor - não foi nem a Delegacia de Combate às Drogas ou uma investigação policial regular que levou a polícia até essas residências. Foram os próprios vizinhos, como parece ser o caso do nosso amigo, aqui, que acabou também preso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O Pedro Pedrada, músico.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Pedro Pedrada. É um caso, também, que parece que pelo que ele falou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Foi exatamente vizinho, ele disse isso.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Demonstra o quê, também? Existe uma visão conservadora na sociedade! Existem pessoas que se incomodam com aquilo e querem ver aquele rapaz, aquela pessoa presa, no cárcere. Então é uma situação complicada! Nenhuma dessas prisões foi feita pela Decod ou por uma investigação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu fui buscar a fundamentação dessas prisões. Infelizmente, só achei o registro e achei os depoimentos lá do professor e dos policiais militares. Eu não tenho essa resposta que o senhor tanto queria: por que o delegado tomou essa decisão. Eu também gostaria de saber, porque, baseado no que eu vi na imprensa, eu, delegado, eu não tomaria essa decisão, como o dr. Ronaldo falou, que também não tomaria.\r\n\r\nAgora, é difícil julgar, porque pode ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas já que você fez essa pesquisa, o que você encontrou nos autos que de alguma maneira viabilizasse, ainda que erroneamente ou superficialmente, a decisão tomada, pela prisão?\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Pelo que eu consegui compreender de fato, ele deve ter se... Olha só, eu não vi o fato...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É uma suposição.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - É uma suposição, deixar isso bem claro. E também a gente não tem como criticar ou elogiar a decisão de um colega, porque a gente não estava lá para apreciar aquilo e ver no que ele se baseou.\r\n\r\nParece-me que ele se baseou justamente... Os verbos, eles se repetem, tanto no 28 quanto no 33. Esse que é o problema. O 28, tem lá: semear, cultivar e colher. E no 33 também: semear, cultivar e colher. Então os dois artigos, tanto do usuário quanto do traficante, eles trazem os mesmos verbos. Sendo que no artigo 28, ele fala lá em pequena quantidade. Aí vem aquela crítica: mas o que é uma pequena quantidade? Por que a lei não estabeleceu? Talvez se a lei trouxesse ali: pequena quantidade são cinco gramas, são dez pés, são vinte pés, será que resolveria isso? Eu não sei! Em termos, porque poderia resolver um problema e criar outros. Por isso que é importante o debate. Nós não somos os donos da verdade. Os senhores, que são os legisladores, é que têm que trazer o que vai ser melhor para nossa sociedade. Nós somos aplicadores da lei e somos seres humanos também, que também acertamos e erramos. Pelo que entendi, acho que o colega analisou e entendeu que aquilo ali era uma quantidade que justificava uma ação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas, delegado Antenor, pegando as palavra do delegado Ronaldo Oliveira, corretamente ele chamou a atenção para as circunstâncias.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Sim, é isso que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Há no processo alguma circunstância de que seja tráfico?\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Infelizmente eu não tive acesso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - À globalidade.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Apenas ao registro superficial. Se o quiser até, depois lhe passo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não. Tudo bem.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Oi?\r\n\r\nSe não me engano, algo em torno de vinte, vinte e cinco, me parece. Como disse o deputado, tiraram uma foto bonita! Ficou um negócio assim... É complicado. Às vezes, não é o que se passa, é o que parece também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas pelo menos do que você viu, ainda que não tenha visto tudo, não nenhuma circunstância de tráfico?\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Não vi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Do que viu.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Respondendo ao senhor objetivamente.\r\n\r\nAgora, é óbvio que quando nós, como delegados, vamos analisar esse fato, tem diversas circunstâncias que vão falar mais alto: o depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão; se alguém encontrou, apesar da pequena quantidade, anotações que indiquem que aquilo é tráfico de droga. Um exemplo, que não está nos autos, mas poderia estar ou pode ser que esteja. Não sei. De repente acharam um caderninho lá na casa do professor com nome de algumas pessoas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas isso seria exatamente as circunstâncias...\r\n\r\nSR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Sim. É isso que estou falando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - ...que pelo que você viu, você não viu!\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Não, não. Eu não sei responder isso. Eu só estou dizendo o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tá bom.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Essas circunstâncias nos levam a tomar determinadas decisões. Então não apenas a quantidade. Às vezes uma pessoa que tem uma quantidade um pouco maior, é simplesmente um jovem que está indo passar um feriado em Cabo Frio, em Búzios. Ele tem uma quantidade um pouco maior e não é traficante. O outro, tem uma quantidade menor, como o dr. Ronaldo apreendeu lá, mas as investigações e os outros elementos indicam que de fato ele era um traficante e que estava com uma pequena quantidade porque ele usa isso como estratégia para poder justamente burlar a autuação da polícia. Ou ele já havia feito diversas entregas antes e estava com o seu último papelote para o seu cliente.\r\n\r\nEntão, são diversas circunstâncias. A situação é complexa, ela não é tão simples assim e nós, como tomadores de decisões ali, imediatamente somos apresentados. Uma coisa eu posso falar para o senhor: os delegados soltam muito mais do que prendem. Se fôssemos fazer todos os flagrantes que o policial militar traz para a gente, o senhor não tem ideia do que aconteceria. Eu, como delegado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ia ter de construir uma prisão por mês, ia privatizar: “Prisão S.A.”.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Estou sendo muito franco e falando isso com muito segurança. O que tem de policial militar que tem raiva dos delegados de polícia! Porque o cara fica com ódio, posta no Facebook crítica: um absurdo! É vagabundo, o delegado soltou. Por que o delegado soltou? Esse delegado é um idiota, é um playboyzinho... São críticas terríveis, desrespeitosas, porque na cabeça daquele apresentante da ocorrência aquela pessoa tem que ir para o cárcere.\r\n\r\nEntão, com muita tranquilidade eu falo isso: eu e os meus colegas, acho que o dr. Ronaldo também, a gente solta muito mais. Agora, obviamente, em alguns casos as circunstâncias podem nos levar a tomar decisões certas ou erradas. Esse delegado que tomou essa decisão é um delegado jovem, da última turma. Eu fui... Pelo menos isso eu vi aqui. Eu queria muito ter tido acesso ao despacho dele. Infelizmente, é sigiloso, essa peça eu não consegui imprimir. Hoje ela já deve estar pública na Justiça. Ele tem que justificar, ele tem que fundamentar. Toda pessoa que eu prendi até agora eu fundamentei. Eu não vou pegar e jogar uma pessoa no cárcere... Ah, ele tem cinco papelotes. Tem, realmente ele tem cinco papelotes, mas eu tenho aqui... Ele mesmo, às vezes, quando foi preso, falou para o PM que para sustentar o seu vício ele acabou vendendo. Ele começa como usuário e dali vai descambando para o tráfico.\r\n\r\nQuem assistiu àquele filme do Selton Mello, interpretação do Selton Mello magnífica, “Meu nome não é Johnny”?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sim.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Ele relata isso de uma maneira muito verdadeira, muito próxima da realidade. Infelizmente, muitas das pessoas que de fato começam como usuárias, às vezes, por inúmeras razões - familiares, econômicas -, acabam se desviando para o outro lado. Vira um pequeno traficante, um médio traficante por razões as mais diversas possíveis e acabam presas. De fato ele era um usuário? Sim, mas ele acabou também praticando fatos que se amoldam ao artigo 33. Por quê? Para que alguém fique no cárcere e vá para o presídio isso tem que ser uma decisão que o juiz tem que colocar ele lá. Só juiz, o estado-juiz tem o poder de condenar a pessoa.\r\n\r\nEntão, se ele está condenando certo ou errado, aí é uma coisa afeta ao Poder Judiciário e compete só aos senhores legisladores melhor criticar ou tentar mudar a lei com relação a isso. Eu estou tentando aqui ser muito franco com o senhor, como o dr. Ronaldo foi, para dizer que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o interesse dela em prender usuários como traficantes é zero, é nenhum. Se, eventualmente, um ou outro erro possa vir a ocorrer, e às vezes acontece...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Claro.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - ...porque somos seres humanos, no caso do professor, a prisão foi relaxada no dia seguinte. No caso do rapaz do Alto da Boa Vista não, a prisão foi mantida.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Tudo bem, mas aí depende, porque tem juízes também conservadores e juízes mais garantistas.\r\n\r\nEntão, depende um pouco da sorte.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Rubens Casara ia soltar; se fosse outro juiz, que eu não vou citar o nome, iria condenar.\r\n\r\nEntão, é complicado, mas para isso também existem os tribunais superiores, para tentar reverter isso, com juízes mais experientes, desembargadores que vão ter uma decisão mais segura se vai manter aquela pessoa condenada ou não.\r\n\r\nEnfim, desculpe a minha eloquência, mas é até...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não, normal.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - ...pela alegria do debate. Eu ouvi coisas aqui, eu fiquei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Delegado Antenor acabou me dando uma ideia, Eric. Nesse caso concreto, até para ver se é ou não um caso exemplar, nós vamos requerer, então, o inteiro teor para ver se há circunstância. Não havendo a circunstância, este Parlamento vai representar em relação a isso. É interessante, o delegado disse que viu parte do processo e não achou.\r\n\r\nEntão, a gente vai pedir o inteiro teor e vamos ver se não tem a circunstância. Não havendo a circunstância, este parlamento vai representar em relação a essa decisão, que fique claro isso.\r\n\r\nVamos, então, seguir. Só faltam, antes do Renato Cinco. Ah, desculpe, não concluiu. Já estava cassando antidemocraticamente a palavra logo de você, que me deu uma ideia boa, fui até aplaudido. Devia lhe agradecer e não cassar a sua palavra.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Não, não, em momento nenhum, até porque, tenho certeza de que o Ministério Público, se verificar uma ilegalidade ali, com certeza vai fazer uma representação para a Corregedoria. O senhor vai apenas acrescentar e ela será, até mesmo, educativa. Foi o que o dr. Ronaldo falou : a gente tem que orientar os profissionais para que eles tenham uma decisão mais segura, porque eu não vou me deixar levar apenas pela palavra do policial militar, quero analisar todas as circunstâncias. Tem anotação de tráfico? Tem dinheiro contado ali, indicando que ele está recebendo de outras coisas? Existem filmagens, existem vídeos? Naquele local, naquelas circunstâncias, aquelas pessoas sempre entram e saem dali? Existem diversos elementos de investigação, porque esse é nosso trabalho, temos que investigar. Se estou na dúvida se o professor é traficante, ou não, eu iria apurar melhor isso, continuar a investigação. Coloco-o como usuário e fico de olho nesse. Se, de fato ele estiver vendendo aquela droga, mais a frente ele vai ser responsabilizado por isso.\r\n\r\nSó para fechar, a Polícia Civil, isso funciona dentro da Decod, possui um programa chamado “Papo de Responsa”, maravilhoso, que já ganhou diversos prêmios. Ele visa, através de palestras em escolas, igrejas, faculdades, parlamentos municipais, enfim, esses policiais, altamente qualificados - o Beto é o coordenador, não sei se os senhores já tiveram o prazer em conhecê-lo. Ele justamente visa conscientizar as pessoas. Está tratando o usuário de drogas como ser humano, com uma abordagem humanista, acolhedora, tentando até trazer a sociedade para o nosso lado, tanto a sociedade civil, ou até mesmo esses pequenos infratores. O nosso objetivo é esse, não os afastar, segregar, prender, não é o nosso objetivo, isso é com muita sinceridade e franqueza. Falo em meu nome, em nome do dr. Ronaldo, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Delegado Antenor Lopes.\r\n\r\nAntes de eu passar para os companheiros da Mesa e os dois que não falaram e o Renato Cinco, que é vereador e tem uma trajetória nisso, uma reflexão, cartilhas, propostas, em suma, já é uma referência nessa área, gostaria de fazer uma brevíssima consideração, até para não parecer o que não é na minha relação com os policiais civis. Tenho uma relação antiga com a delegada Martha Rocha, atualmente deputada, minha colega, e vamos sexta-feira que vem, nesta mesma sala em que estamos, e vamos fazer uma audiência conjunta, inclusive com o teu companheiro Freixo, que é dos Direitos Humanos, eu do Cumpra-se e a Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança, em relação à violência LGBT.\r\n\r\nEntão, tenho uma amizade antiga com a Martha Rocha, do tempo em que ela era policial e agora ela vai estar à esta mesa, semana que vem, numa audiência, com outro tema a Violência LGBT junto com o Freixo, que é companheiro de partido do Renato Cinco.\r\n\r\nO delegado Zaqueu, que também já foi chefe de polícia, meu companheiro de bancada, antes de ter sido chefe de polícia, eu tinha uma lei em relação aos ferros velhos, para os transformar de elo da cadeia da ladroagem, em elo da cadeia da reciclagem. Eu ia fazer com delegados da Polícia Civil, um deles o Zaqueu. No tempo curto em que a Benedita foi governadora eu sugeri, ao único delegado com quem eu tinha trabalhado, era completamente apartidário, nunca tinha participado de nenhuma atividade política. Estou dando esses dois exemplos de pessoas que temos uma relação e que atualmente são colegas nossos, mas ambos foram chefes da Polícia Civil, e trazem vários temas fundamentais da melhoria da qualidade das condições de trabalho.\r\n\r\nFiz essa consideração para mostrar meu nada contra. São grandes parceiros e aliados. Vamos ouvir rapidamente os três da Mesa, que não se pronunciaram ainda - não é obrigatório - Francesco de Paola, editor da revista Maconha, Emílio Figueiredo, advogado, e o Renato Cinco, vereador e ativista da área.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Boa-tarde, obrigado pela palavra, serei breve, até porque foi bastante completo o que se apresentou. Como foi dito, trabalho com a revista Maconha, mas também sou professor de química, que é minha ocupação principal. Dei aula muitos anos em escola técnica; estive aqui presente, em 2010, na outra audiência, quando o Pedrada inclusive se encontrava preso. O Emílio estava comigo.\r\n\r\nHá mais de dez anos, trabalhei, de forma voluntária, em fóruns do Brasil e exterior, ali preconizando que o usuário, do fórum e da maconha também, plantasse a sua própria droga para se obter um produto com uma qualidade melhor, tanto pra sua saúde, sem causar impacto. Trabalhando e preconizando, como uma espécie de dever cívico até do maconheiro, uma vez que ele se predispõe a adquirir sua própria maconha.\r\n\r\nA sociedade e os vizinhos, normalmente, ficam muito assustados quando veem uma plantação maconha, denunciam, sem saber que é uma atividade totalmente benéfica, tanto para o indivíduo, porque a maconha comercial, no Brasil, é só um entorpecente, não tem qualidades medicinais. Ela está podre, o que evidenciado pelo odor de amônia, pela decomposição anaeróbica da clorofila. Ela pode vir com adulterantes; ela tem fungos, que resistem à pirólise e à queima e se alojam, seus esporos se alojam no pulmão. E também, ele não alimenta organizações criminosas, sustentando aqueles mitos, como o de que o maconheiro sustenta o tráfico; o usuário, alguma coisa assim.\r\n\r\nNaquele fórum, dr. Carlos Minc, de 2010, da modernização da Lei 11.343, vemos que em 2010 a lei era bem recente, já estávamos ali discutindo, não sei se o senhor se lembra, colocamos a questão dos pés, a quantidade dos machos e fêmeas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - O dr. Rivaldo Barbosa, hoje à frente da Homicídios, foi quem veio representando a polícia, absorveu com bastante facilidade os argumentos, quando até o Emílio, meu amigo de muitos anos, propusemos uma aproximação dos órgãos da Polícia Civil porque o que o que a sociedade e os policiais estão padecendo é de ignorância, no melhor sentido da palavra: desconhecer.\r\n\r\nO próprio dr. Rivaldo Barbosa, quando disse que queria, sim, uma aproximação, até para melhorar o desempenho da própria polícia, que às vezes libera factoides, como supermaconha, geneticamente modificada, laboratório de maconha. Agora, saiu lá um rapaz de Atibaia, o mago da maconha, quando o cara só está ali reproduzindo o ambiente externo dentro de um armário. Ele precisa de luz, ventilação, água, etc. E o dr. Rivaldo Barbosa nos colocou, na época, pra não dizer que a lei é mal intencionada, ele, que é estudante da doutrina, nos disse: Francesco, acontece que a lei foi muito corajosa, mas até a página 2. Porque ela desprisionalizou o consumo, mas pune com extrema crueldade aqueles que optam por cultivar sua própria erva, pelos motivos que a gente já levantou aqui”.\r\n\r\nEntão, acho que hoje, na minha presença aqui, eu estava até comentando antes com o Emílio, certa sensação de revival. Nossa, cinco anos depois, e praticamente nada mudou. Antes era o Pedrada que estava preso, agora é o Cabelo, que também é nosso amigo de muitos anos. E tantos outros por aí. Nada mais vem que reiterar o pedido do dr. Ricardo Nemer, também outro amigo de muitos anos, pra que haja essa capacitação, essa troca de experiência conosco - sem trocadilho agora -, que respiramos essa realidade. Nós temos expertise.\r\n\r\nEntão, os cultivadores têm que ser ouvidos; as pessoas que têm esse know-how, a polícia pode inclusive fazer essa aproximação, na forma de capacitações dos peritos, como já vários outros países vislumbram.\r\n\r\nInclusive, vou ser breve, porque quero escutar todos vocês, mas trouxe dois livros aqui para presentear o deputado Carlos Minc, que talvez sirvam para dar uma luz de como se faz, por exemplo, na Califórnia. Um é o guia do Bruce Margolin, que é justamente quando vem toda a questão de como faz para prender. Chama o perito; ele vai lá medir; como são feitas as medidas, pesagem, etc. E o outro é o do Chris Conrad, que é um perito, também chamado pela própria polícia, sempre que há dúvidas se aquele cultivo ali tem um perfil comercial, se ele tem um perfil, como se faz esse dimensionamento dessa questão. Então, acho que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A legislação da Califórnia é completamente diferente. Mas, em relação à parte de quantidade, isso aqui, depois, eu vou pedir, se a gente conseguisse depois fazer uma tradução disso e fornecer para os nossos delegados também aqui.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Sim, sim. Lógico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É importante. É importante fornecer. A gente poderia providenciar isso à Comissão. Pelo menos as partes mais importantes. Fazer a tradução e, me parece, o material técnico relevante. Mas em relação, eu estava te fazendo uma pergunta, em relação à questão quantitativa, como é considerado aí?\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Na questão quantitativa, vários aspectos têm que ser levados, fora a questão dos machos e fêmeas, que a maconha é dioica, então os machos têm que ser eliminados necessariamente, porque somente as inflorescências, o conjunto de flores da planta fêmea são utilizados. Somente eles produzem a resina que tem os canabinóides ali, cada um com a sua especificidade, tem tudo essa descrição aí.\r\n\r\nFora isso, tem o processo, a pessoa colhe um quilo de maconha verde, in natura, super fresh, como se chama, mas somente 200g daquilo vão ser fumáveis. Porque tem que se fazer a desidratação daquela erva, então dá uma quantidade mínima.\r\n\r\nEntão, a questão - até o dr. Rivaldo Barbosa me perguntou ao final, ele falou: e quantos pés você acho que deveria ser? Isso é muito relativo. Por quê? Porque não importa, o cara pode ter um pé e vender ele todo e ele pode ter cem pés e precisar, como o dr. Ricardo falou, fazer a extração de óleos, alguma coisa que rende muito pouco. Tudo isso, 5%, tem que ser discutido, as circunstâncias... A gente costuma dizer sempre: não importa a quantidade, se não houver indícios ali da...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Do comércio.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - ... do trânsito...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Do tráfico.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - ...daquilo ali, porque cada um, a mesma quantidade que dá pra mim, hoje inclusive eu nem fumo mais maconha, é importante dizer isso também, só fumo agora quando alguém me convida no final de alguma palestra, algum debate...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Pelo amor de Deus, aqui no Parlamento...\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Então, essa questão toda precisa ser discutida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu vou pedir asilo na Câmara de Vereadores.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Então essa questão toda precisa ser trazida à tona, com o perfil do plantador, pra que fins ele cultiva. Se ele cultiva pra ele e mais uma pessoa, por exemplo, porque a pessoa pode não ter condições de plantar como o Pedrada fazia, em outdoor, alguma coisa assim.\r\n\r\nEntão, acho muito importante a aproximação da polícia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bom.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - ...dos plantadores. Agora, não mais para apreender, mas pra aprender como é que se faz e pra que faz e quais são as finalidades.\r\n\r\nEntão, agradeço muito esta oportunidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza, Francisco.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - ...e passo a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bom. E obrigado pelas revistas. Faremos bom uso aqui e vamos difundir isso aqui.\r\n\r\nEntão, Emílio Figueiredo; e em seguida Renato Cinco.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO FIGUEIREDO - Boa-tarde a todos. Agradeço ao Minc pela oportunidade, por uma política de drogas democrática é uma tema muito importante no Brasil hoje em dia.\r\n\r\nAlgumas semanas atrás o secretário Beltrame declarou que a polícia está sozinha no combate à violência no Estado do Rio. E eu, assim, com todo respeito, discordo do secretário, porque a polícia não tá sozinha. Quem cultiva só maconha, para o seu consumo, está apoiando o trabalho da polícia contra a violência. Porque quem cultiva só a própria maconha não alimenta o ciclo violenta da droga.\r\n\r\nEntão, o cultivo doméstico de maconha é um fenômeno mundial. Acontece praticamente em todos os países. E já existem pesquisas apontando as quantidades. Por exemplo, na Holanda, que tem uma política bem tolerante, já descobriram para um cultivo comercial, ele tem mais de 290 pés em média. Então já se tem um número pra você, dentro da polícia holandesa, saber diferenciar um cultivo doméstico de um cultivo comercial.\r\n\r\nNo Brasil, essa prática é muito difundida. Por exemplo, um fórum que eu presto consultoria jurídica, o bioroom.net, ele tem mais de 65 mil inscrito. Você imagina que só dentro do Brasil, em 12 anos, são 65 mil pessoas com essa prática. E mesmo assim continuam sendo cultivadores presos aqui no Brasil.\r\n\r\nE agora, de 2014 para 2015, surgiu uma nova realidade, deputado, que é a questão do uso medicinal reconhecido oficialmente pela Anvisa. A partir do momento que a Anvisa reclassificou o canabidiol agora, no dia 14 de janeiro, criou uma nova realidade, até pras autoridades públicas, pras autoridades policiais, que eles vão ter que, além de investigar se há tráfico ou não, se há excludente de licitude da inexigibilidade de conduta diversa. Se a pessoa naquele momento não está buscando um benefício para sua saúde. E muitas vezes a gente até aqui falando do artigo 28, mas também uma nuance, que é a questão do artigo 33. Porque, por exemplo, se tiver uma pessoa doente na família, será que eu posso cultivar pra essa pessoa, pra preparar o remédio pra ela? Eu serei traficante se eu resolver cuidar da minha mãe com câncer. ou minha mãe com esclerose, ou minha mãe com fibromialgia, porque eu estou plantando maconha para preparar o medicamento para ela, e for pego pela polícia com essas plantas em minha casa?\r\n\r\nEntão, eu acho que precisamos nesse momento, ir pouquinho além do artigo 28. Precisamos pensar já nessa questão pelo viés do uso medicinal da maconha, e reconhecer que nem sempre o que parece ser tráfico, cultivo para tráfico, quando é para terceiros, para difundir para outra pessoa o produto, na verdade é para fins de causar mal a essa outra pessoa. Essa questão do reconhecimento do uso medicinal oficialmente no Brasil é uma nova realidade. E a polícia, a autoridade policial tem que estar atenta para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deixe-me lhe dar uma informação que você com certeza não sabe. Embora, obviamente, não seja da Anvisa, um dos diretores nacionais da Anvisa é uma pessoa que pensa muito parecido com o que nós estamos dizendo aqui. Foi meu chefe de gabinete quando eu fui ministro do meio ambiente. Dr. Ivo Bucarest. E ele teve um papel de convencimento, porque fica aquela pressão da indústria, do conservadorismo. Ele teve um papel nisso. Eu participei de várias discussões com ele sobre isso. Ele há pouco tempo, até, assumiu interinamente a presidência da Anvisa por um curto período.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO FIGUEIREDO - No dia 14 eu fui a Brasília acompanhar a audiência pública da Anvisa, e eu prestei muita atenção na fala do dr. Ivo. Ele falou claramente que o THC também pode ter propriedade medicinal, de acordo com o mal da pessoa.\r\n\r\nEntão, isso tem que ser considerado. Não pode a pessoa ser presa no momento em que ela está buscando o bem estar. Ah, a lei fala que a droga faz mal. Mas o policial, eu sei que tem que cumprir a lei, mas eu acho que ele tem que buscar uma finalidade social para essa lei. Quando ela é para combater um vício, algo que venha prejudicar a sociedade, tudo bem. Mas, a partir do momento que ele está fazendo um resultado benéfico para a pessoa, ou para quem está ao seu redor, tem que ser revisto isso.\r\n\r\nE achei importante a gente falar, Minc, que a reforma da lei de drogas, eu acredito que está muito próxima, principalmente porque na ONU será discutida a reformulação da convenção de drogas. Vai ter um gás, que é a assembleia extraordinária da ONU sobre drogas, então, com grandes chances da maconha ser reclassificada internacionalmente. Então, o Brasil vai ser forçado a adotar uma nova política.\r\n\r\nAcho que como legislador, eu acho que se tem que buscar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Quando exatamente vai ser?\r\n\r\nO SR. EMÍLIO FIGUEIREDO - Vai ser em abril de 2016, em Nova York. Vai ser em Viena? Não vai ser em Nova York, não? Acho que Viena é o anual, não?\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bem.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO FIGUEIREDO - E com essa mudança internacional, e o Brasil precisando regular a maconha, eu creio que é fundamental que os legisladores estejam atentos à função social da regulação. Buscar uma forma de que essa regulação, que vai ser necessária, busque, pelo menos, reparar os danos históricos causados pela proibição, pela guerra às drogas.\r\n\r\nO que o Ronilso falou, eu fiquei arrepiado em toda a sua fala, Ronilso, porque foi excelente. E, realmente, eu acho que a próxima política de drogas no Brasil tem que, além de servir para atender socialmente, tem que servir também para reparar a guerra, as vítimas das guerras; que sejam os moradores de periferia, os jovens negros, e também os policiais mortos, as famílias dos policiais mortos e afetados por essa guerra.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Excelente, excelente, Emílio.\r\n\r\nOuçamos, então, o nosso companheiro vereador Renato Cinco.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Obrigado. Em primeiro lugar, parabéns pela iniciativa de estar realizando essa audiência no dia de hoje. Queria fazer uma saudação a todo mundo da Mesa, o pessoal no plenário.\r\n\r\nEu peço desculpas pelo atraso, a agenda da gente às vezes, felizmente eu sou cinco só no apelido. (Risos) Eu continuo tendo que estar em um lugar de cada vez só, não consigo de ter mais de um ao mesmo tempo. Pelo que escutei e conversei aqui o Ricardo, consultei o Ricardo, a gente, acho, avançou bastante no debate sobre o usuário. Mas eu queria, antes de tudo, registrar um pouco do histórico de violações aos direitos de organização do movimento pela legalização da maconha no Brasil. Com todo o respeito aos delegados aqui presentes, inclusive saudando o espírito democrático de vocês comparecerem à audiência pública, mas a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro só foram contidas na sua repressão ao nosso movimento pelo STF. Nós fomos detidos duas vezes, eu fui detido duas vezes. Os nossos militantes foram detidos, acho que ao todo, pelo menos, cinco vezes, panfletando na Marcha da Maconha, e os delegados nos indiciaram por apologia ao crime.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu, quando era ministro, tentaram me cassar, porque eu tinha ido à marcha.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Esse mesmo delegado que ameaçou anteontem a Jandira Feghali, deputado Alberto Fraga, PM.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Num desses episódios...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É PM, coronel. Coronel, desculpe.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Num desses episódios de detenção nós já tínhamos habeas corpus preventivo expedido por um juiz de direito. O Tiago Tomasini foi detido na Lapa no ano de 2011, com habeas corpus preventivo em mãos, foi encaminhado para a delegacia e, mesmo ele com habeas corpus, o advogado Geraldo Santiago teve que desafiar a delegacia. Ele chegou e falou: Tiago, sai! Sai da delegacia. Eu quero ver quem vai descumprir a ordem do juiz. Aí o Tiago saiu da delegacia. Foi assim que ele foi solto, porque o delegado o mantinha detido, independente de ele estar com habeas corpus preventivo, salvo conduto, dizendo que ele não poderia ser preso panfletando. Ele estava detido na 5ª DP, preso panfletando com habeas corpus na mão.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, o único ano em que a Polícia Militar reprimiu a Marcha da Maconha foi justamente o ano seguinte à decisão unânime do STF de que não podia reprimir. O STF decidiu em 2011 que não podia reprimir e em 2012 a Polícia Militar reprimiu. Parece que foi um recado da Polícia Militar para os juízes: olha, quem manda no Estado do Rio de Janeiro somos nós aqui. Não é o STF, não. Foi o único ano que teve repressão. E quando nós vamos para a delegacia para registrar queixa contra o batalhão de choque, o que a delegada faz, lá do Leblon, em cima do Jecrim? Qual era aquela delegacia? Qual é? A da Gávea, 14ª. Mandou revistar as pessoas que estavam indo lá dar queixa de agressão. Nós fomos revistados. Eu tive que ficar de cueca na delegacia, porque eu fui registrar a queixa de que eu estava na Marcha da Maconha, que era autorizada pelo STF. Fui registrar queixa, porque o batalhão de choque atacou a marcha, autorizada por unanimidade pelo STF, e a delegada de polícia, a delegada nos bota de cueca para revistar, como se, inclusive, nós fossemos burros, porque quem estava indo para a delegacia, se tinha maconha no bolso, deixou a maconha em outro lugar antes de ir para a delegacia. A gente foi humilhado, foi uma humilhação, simplesmente isso, um abuso de autoridade, uma humilhação contra militantes que estavam exercendo o seu direito constitucional e garantido pela suprema corte do país.\r\n\r\nEntão, primeiro, o histórico não é bom com relação a isso. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também se comportou muito mal, para proibir a Marcha de Maconha de 2008. O Ministério Público sabia que o dr. Grandinetti, que era o juiz do Jecrim do Leblon, não ia proibir a Marcha da Maconha, porque um juiz comprometido com a liberdade de expressão. O doutorado dele em direito é sobre liberdade de expressão. O Ministério Público esperou o plantão judiciário, para dar entrada no plantão judiciário, para conseguir proibir a marcha. Segunda-feira o documento, o processo tinha que ir para a mão do Grandinetti, simplesmente desapareceram com o processo, incineraram o processo da Marcha da Maconha para o Grandinetti não poder autorizar a Marcha da Maconha para a semana seguinte, porque segunda-feira ia chegar na mão do Grandinetti, certamente ele ia autorizar a marcha, a gente ia poder fazer Marcha da Maconha de 2008 no fim de semana seguinte. Aí incineraram, sumiram com o processo para não chegar à mão do Grandinetti.\r\n\r\nOs ministérios públicos estaduais são entidades autônomas, mas em 2008, que foi o primeiro ano em que houve repressão generalizada da Marcha da Maconha, apenas o Ministério Público de Pernambuco não pediu a proibição da Marcha da Maconha. Não sei se por coincidência ou não, mas em Pernambuco o sobrinho do governador Eduardo Campos participava da organização da Marcha da Maconha. Foi o único estado onde o MP não pediu a proibição da marcha. Em todos os 11 estados, os MPs estaduais pediram a proibição, com o mesmo texto praticamente, quer dizer, se deram ao trabalho de se articular nacionalmente, os ministério públicos estaduais, para combater a Marcha da Maconha. No final das contas, agradecemos muito todas as tentativas de repressão, não deram em nada, só serviram para fazer com que o nosso movimento ficasse mais divulgado, mais forte etc., provando mais uma vez que a proibição não fun ciona. Não só para reprimir o uso e o tráfico de drogas, mas também para reprimir o próprio movimento. Até agora a repressão só nos fortaleceu.\r\n\r\nCom relação à questão dos usuários, eu queria chamar a atenção só para o seguinte. Acho que hoje a Polícia Militar e Polícia Civil têm dois graves preconceitos na hora de tratar com os usuários de drogas. Um, é o preconceito contra a planta. Esse é novo. Parece que o policial quando vê a planta já na hora: traficante! O cara está com a planta ali, e é traficante. Deve pensar assim: mas como ele é vagabundo, não gosta de trabalhar, não gosta de ter trabalho. Esse cara não está plantando para fumar, ele está plantando para vender. Parece que o preconceito é esse, porque é automático. Há casos aí pelo país de pesarem a terra junto com a planta para poder dizer que tinha dois quilos de maconha. Só falta pesar o vaso junto. Já pesaram o vaso também? Eu só sabia da terra.\r\n\r\nExiste outro preconceito. Esse preconceito é grave, mas ele vem atingindo pessoas que têm condições de se defender, na maioria das vezes, que têm capacidade de se articular politicamente e conseguir acessar os movimentos. O Pedrada que estava aqui teve apoio dos movimentos quando foi detido e vários outros. Hoje nós temos uma rede de advogados militantes que atuam no sentido de estar garantindo esses direito. Agora, o pior é o preconceito de classe porque atinge a população pobre, miserável, que não tem condições de se defender. Isso é que é grave na questão das drogas. Esse preconceito é muito forte.\r\n\r\nA lei de 2006 é perversa quando coloca no campo da subjetividade a distinção de quem é traficante e de quem é usuário. Ainda mais, quando manda levar em consideração o local que a pessoa mora. Isso é preconceito institucionalizado. Quer dizer, a pessoa é presa na Rocinha, a lei estabelece que ela vai ter um tratamento diferente daquele que está no Leblon. Se ela estiver na porta da boca de fumo ou casa dela. É a coisa do histórico de vida da pessoa. Como é que você vai analisar o histórico de vida de alguém, para identificar se aquela pessoa está cometendo um delito ou não? Eu posso ser o maior assassino do mundo e estar sendo acusado injustamente de um homicídio específico. Tem que ser investigado.\r\n\r\nO que a lei deveria estabelecer é que a polícia tem que trabalhar e provar que o cara é traficante. Provar! Cadê o ato do comércio? Tem que provar o ato do comércio! Tem que flagrar o cara vendendo, tem que gravar! Não pode ser subjetivo o critério.\r\n\r\nA subjetividade leva ao seguinte. Eu estava numa TV evangélica chamada Centro da Visão Cristã, num debate com um delegado de polícia do Rio de Janeiro, e o debatedor perguntou para ele, diante das acusações que eu estava fazendo de que a lei é subjetiva. O entrevistador perguntou ao delegado como é que ele fazia para diferenciar o traficante do usuário. O delegado é da ativa, não vou citar o nome dele para não arrumar problema à toa. Mas a entrevista é só pegar e se pode ver. Ele respondeu da seguinte maneira: não, eu vou pela renda. As palavras dele foram: se eu pegar um engenheiro de Furnas, no alto do Santa Marta, com 30 gramas de cocaína, eu sei que ele subiu para comprar cocaína para o mês inteiro. Por isso, ele está com 30 gramas. Agora, se eu pego um garoto do Santa Marta, desempregado, não tem renda e está com dois baseados, como é que ele pode ter aqueles dois baseados? Ele só pode ser traficante.\r\n\r\nIsso é um absurdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ele falou assim para a TV.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Para a TV. Está gravado.\r\n\r\nEntendeu? Ele resumiu a tese da professora Vera Malaguti, “Drogas e Juventude no Rio de Janeiro”, que trata de 68 a 78, e resumiu a tese do Orlando Zaccone, “Acionistas do nada”, que são os traficantes. Ele resumiu ali, em 30 segundos, o que acontece. Só que essa juventude não tem acesso, a Defensoria não recebe os investimentos. Eu queria que recebesse. Pelo menos que o estado investisse igual na Defensoria e no Ministério Público. Porque, para prender, o estado investe para caramba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso, vamos avançar neste ano. Viu? Garantir autonomia financeira para a Defensoria Pública.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Nós temos que defender ambos, o que sofre o preconceito da planta, mas também temos que defender os que sofrem o preconceito de classe, inclusive não estão aqui para se defender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Você chegou a ouvir o depoimento do Ronilso?\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Não ouvi. Infelizmente, não ouvi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Foi muito no sentido do que você está dizendo.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Mais uma razão para eu parar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É só para reforçar. Você está dando outros exemplos, mas ele falou muito nessa linha.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Obrigado, Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sempre muito incisivo e enfático. Não perdeu o brilho e o pique. Bacana.\r\n\r\nPessoal, estamos chegando à fase final. Algumas pessoas podem ainda se inscrever para intervenções. Ia pedir ao Eric que me ajudasse com algumas inscrições. Antes de você chegar, na intervenção do Ricardo Nemer ele fez algumas sugestões concretas. Uma delas eu assumi o compromisso que é junto ao Tribunal de Justiça e ao presidente do TJ, a questão de implantar aqui no Rio audiência de custódia imediata como em São Paulo já tem. Então, já é uma coisa que surgiu aqui e houve esse compromisso desta comissão de acatar a sugestão, inclusive com base na experiência de São Paulo. Então, só para ir marcando algumas coisas que ficaram aqui.\r\n\r\nQuem é que... Pessoal, já está ficando tarde. São 17h20. Vamos dar pelo menos umas três ou quatro intervenções e depois alguns da Mesa se pronunciam caso desejarem para responder ou replicar. Eu também não sei... Mas nas considerações finais. O Cinco, como sempre, no bom sentido, fez provocações, os nossos delegados, nas suas considerações finais, podem responder.\r\n\r\nEsqueci de dizer, o Eric me passou e esqueci de anunciar presenças aqui: João Menezes, neurocientista e professor da UFRJ, Abracana - Associação Brasileira de Cultivadores de Canabis, Marcha da Maconha São Gonçalo... Abracanabis. Mas então foi mal escrito aqui. A assessoria aqui, alguém fumou alguma coisa aqui e esqueceu... Bloco Planta na Mente, um bloco de Carnaval que sempre participa das atividades.\r\n\r\nTemos inscritos aqui o Fabiano, João Menezes e João Gabriel. Ouçamos aqui o Fabiano. A palavra é sua. Tente ser breve, ao contrário de nós aqui da Mesa, e se tiver alguma proposta ou pergunta para alguém, dirija-a, por favor.\r\n\r\nO SR. FABIANO CUNHA DOS SANTOS - Sr. deputado Carlos Minc, é um prazer, sou seu fã. Eu gostaria que o senhor acrescentasse também a presença da Marcha da Maconha Salvador. Estou aqui representando. É uma satisfação imensa estar aqui e vou estar pela primeira vez na Marcha da Maconha do Rio. Enfim.\r\n\r\nCinco, primeiro, queria acrescentar... Prazer também, eu sou seu fã. Queria acrescentar que a repressão à Marcha da Maconha acontece hoje. No dia 11 de novembro, dia do meu aniversário, eu estava no Pelourinho na escadaria do Paço, num show de Geronimo Santana, que é um espaço cultural. Eu estava divulgando o apitaço pela legalização da maconha medicinal no dia 27 de novembro. Um policial, na verdade no Pelourinho, às vezes nas terças-feiras que é o dia do show de Geronimo, às vezes os policiais vão como nós chamamos, “sangue no olho”, ou seja, estão querendo pegar o usuário e pegam mesmo, levam os comboios. Apesar de todo mundo estar lá usando. Em outros dias, eles não fazem nada, ficam lá só olhando e não fazem nada. Não sei qual é a lógica. Até estudo isso no doutorado para descobrir qual a lógica da polícia.\r\n\r\nEntão, eu estava lá com a camisa da Marcha da Maconha Salvador. Um policial viu a minha camisa e foi me revistar. Eu acabei saindo duas horas da manhã da delegacia por estar defendido pelo STF, por todo o direito, enfim. Hoje em dia, os juízes já julgaram. Eu saí sem a camisa porque a camisa era a prova do crime, eu saí sem camisa, e o juiz agora já julgou, já fui me apresentar lá, o juiz julgou, mandou devolver a camisa.\r\n\r\nEnfim, outra coisa, aí eu gostaria... Desculpe, foi só um adendo, queria fazer agora o direcionamento para os policiais. Se o senhor também me permite a liberdade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso.\r\n\r\nO SR. FABIANO CUNHA DOS SANTOS - ...eu poderia falar um pouco, porque tenho um posicionamento muito crítico da polícia. Eu para além da desmilitarização da Polícia Militar, que é um debate que está ocorrendo, eu sou a favor do fim, ou seja, outro modelo de segurança pública. Os próprios policiais falaram aqui que a realidade é tensa, ou seja, o senhor falou que tanto corre o perigo, o oposto do abuso de autoridade, esqueci o termo, prevaricação e abuso de autoridade.\r\n\r\nEntão, o meu questionamento é o seguinte: o estado criou a polícia, o estado criou a proibição, e o estado criou a polícia para combater seres humanos que são chamados de traficantes e têm uma demonização muito grande nesse nome, mas são seres humanos.\r\n\r\nA gente falou aqui: mas o sujeito estava com um papelotezinho e era traficante. Mas aí eu pergunto: o que está errado, o estado? O ser humano que estava lá traficando, que é um comércio ilegal ainda, mas é um comércio? Ou é o estado que está errado em proibir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) -Fabiano, obrigado.\r\n\r\nO SR. FABIANO CUNHA DOS SANTOS - Eu gostaria de saber ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O posicionamento.\r\n\r\nO SR. FABIANO CUNHA DOS SANTOS - É isso. Indicando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Está bom.\r\n\r\nO SR. FABIANO CUNHA DOS SANTOS - Para esse questionamento eu pergunto a vocês: existe esperança na polícia, na instituição policial?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana. Obrigado, Fabiano.\r\n\r\nAgora, então, o João Menezes, que pediu a palavra também. Em seguida, o João Gabriel. Depois vamos dar uma rodada aqui final de considerações da Mesa.\r\n\r\nO SR. JOÃO MENEZES - Obrigado pela oportunidade. Parabéns pela iniciativa, excelente audiência. Sempre bom ouvir, pena que não está mais cheio.\r\n\r\nO SR. JOÃO MENEZES - É exatamente isso. Em 2010, cinco anos. Vou tentar ser rápido.\r\n\r\nLembrar, não vi você reforçar, que a sugestão do Ricardo sobre o pedido da audiência de custódia. Isso é fundamental, porque é um passo que pode ser dado. Outra sugestão também é que o estado poderia legislar, mas eu não acredito que nessa legislatura se consiga, exatamente, o procedimento do policial militar. Eu sei que pode fazer tantas plantas, tem que ser assim, pode objetivar o trabalho do policial civil e do policial militar sem infringir a Constituição, sem infringir uma lei federal, tenho certeza que isso é totalmente possível e a gente pode trabalhar nessa direção.\r\n\r\nQuero lembrar para os policiais principalmente, que é uma oportunidade, eu sou médico, neurocientista, trabalho com envolvimento do cérebro, pesquisas básicas em cérebro, migração celular, diferenciação celular, e me envolvi há dez anos nessa discussão de ativismo. Uma coisa está muito clara para mim. E aí uma espécie de alerta, atenção, porque pelo que ouvi aqui vocês já entendem isso, eu já sei que vocês entendem, e na hora que vocês entendem a injustiça da proibição de certas drogas, isso passa um papel de responsabilidade muito grande, porque é como se estivesse defendendo o escravagismo do negro, é como se estivesse defendendo a prisão e a morte de judeus na Alemanha, duas coisas que eram leis, eram claramente legais. E as pessoas que executaram essas ordens foram responsabilizadas. Isso quer dizer que daqui a um ano, dois anos, três, quatro, vai estar claro que esse tipo de legislação é um absurdo, e os policiais que estão prendendo os traficantes atuais, estão prendendo os usuários, eles vão ser responsabilizados por isso.\r\n\r\nEntão, no momento que você tem atenção que é um absurdo você prender a escolha de um adulto no uso, mesmo se atrever a interromper a vida daquela pessoa no sentido de “aqui você não passa, aqui eu vou ficar com sua planta, vou ficar com sua roupa, vou ficar com isso, vou ficar com aquilo”, quando a ideia é injusta, a ideia é claramente infundada. Eu, como médico, não vejo em quase nenhuma das drogas. Esse tipo de ação do uso policial de repressão é infundado e faz muito mal do que do seu objetivo. Para lembrar que tem essa noção de que não é para prender usuário, é bom começar a dizer: vamos mudar a lei hoje, porque estou sendo culpado de um crime contra a humanidade.\r\n\r\nBasicamente isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana, João Menezes. Então, João Menezes. Está bom. Obrigado. Boa presença.\r\n\r\nEntão, agora, o João Gabriel e depois vamos passar para a rodada final da Mesa, considerações finais e propostas. A palavra é sua, João Gabriel.\r\n\r\nO SR. JOÃO GABRIEL LIZARDO - Obrigado, deputado, Mesa. Direcionada mais para os agentes de segurança. Sou estudante de direito da Cândido Mendes. Tem um amigo que veio comigo também, menor de idade. Eu sou morador da zona norte. Ele é morador de comunidade na zona norte. Eu já, como dizem, moro na “pista”, moro na rua.\r\n\r\nO que acontece? O delegado falou referente a condições, circunstâncias de como é a abordado. E ele, que ele mora na comunidade, ele que é o cultivador da sua própria droga, ele, saindo dali, ele, sendo abordado pelos agentes de segurança, por policiais militares, como seria? Essa é a primeira pergunta.\r\n\r\nOutro caso, como a Polícia Civil tem o seu programa de inteligência, poderia de alguma forma eles terem meios, não sei se seria legal, pela 11.343/2006, se seria de forma legal eles incentivarem que haja um consumo, uma produção para consumo próprio, assim, não fortificando o tráfico, eles poderiam, assim, de alguma forma, incentivar? Porque se falar que não é ignorância. Falar que não é ignorância. Dizer-me que eu não posso usar, você não vai me dizer. Não pode dizer que eu não posso me matar. A lei não diz que a gente não pode se mater. É algum crime se a pessoa se jogar? Eu acho errado. Mas é algum crime? Não.\r\n\r\nEntão, dizer que eu não posso usar já é a primeira coisa. Não pode dizer que eu não posso usar, desde que eu não faça mal a terceiros. Isso é simples.\r\n\r\nEntão, eu queria saber se, como eles são o poder que pune, um poder que pode aconselhar, educar. Eles podem dizer - vá por esse meio. Esse meio aqui é melhor do que aquele. Entendeu? É isso que eu queria. É uma dúvida.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, João Gabriel.\r\n\r\nEntão, amigos, vamos agora... Veja bem, não é todo mundo da Mesa que é obrigado a falar. Vamos abrir aqui para as pessoas fazerem suas considerações finais, comentarem as falas uns dos outros, de nós próprios aqui da Mesa.\r\n\r\nEntão, eu vou perguntar pela ordem que as pessoas falaram, os comentários que querem ter, consideração final, também na brevidade que estamos partindo aqui para o encerramento.\r\n\r\nEntão, o primeiro que usou a palavra foi o Ricardo. Então, por favor, seu comentário e consideração final.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Acho muito importante, além da sugestão da audiência de custódia, seria a criação de um procedimento administrativo para... Como no caso dos autos de resistência, determinando que seja feita uma investigação posterior, antes de se capitular um crime que eventualmente seja de uso de drogas como tráfico. Entendeu? Porque conforme nós podemos ver, apesar de existir a comunicação da prisão, apesar de existir o Ministério Público, apesar de existir o juiz, o que a gente vê de fato e na verdade é que de 80 a 70% das pessoas presas são soltas quando vão lá ao juiz e o juiz olha nos olhos dele, escuta a história dele, vê as provas que foram criadas. Entendeu?\r\n\r\nEntão, eu acho que isso, por exemplo, você criar uma lei e implementar a audiência de custódia aqui vai ser ótimo, mas isso não é uma coisa rápida. Mas uma coisa que nós podemos fazer hoje...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Procedimento administrativo.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A investigação prévia.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Exatamente. Vamos criar, vamos sugerir, vamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deixar eu dar só uma informação para você. Você falou de auto de resistência, dei entrada em um projeto de lei agora que está tramitando, já com o apoio da delegada e deputada Martha Rocha, que é procedimentos para autos de resistência, que pega já o que ela própria fez quando foi chefe de polícia, mas leva mais adiante e transforma em lei. A gente podia realmente pensar na questão do procedimento, quer dizer não é uma lei sobre o lado criminal penal, que eu não posso legislar sobre isso, a Assembleia, mas a questão procedimental. É essa a tua sugestão complementar a da custódia.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Tanto o usuário como até o próprio delegado na hora que ele for fundamentar a decisão dele da prisão ou não. Foi o que falaram. Eles estão entre o abuso de autoridade e a prevaricação. E essa orientação legitimaria, entendeu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não há dúvida.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - ...que eles tivessem uma decisão que fosse pró-usuário; porque é um usuário que não é perigoso, é usuário que não fomenta o tráfico, é um usuário que diminui riscos e vulnerabilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana.\r\n\r\nO SR. RICARDO NEMER - Então, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Beleza, então, seguindo a ordem, o segundo que falou foi o diretor geral, delegado Ronaldo Oliveira, a palavra é sua para as considerações.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Eu quero agradecer pela oportunidade, deputado, acho que é importante a gente passar a nossa visão aqui da polícia e deixar bem claro, eu não nasci policial, quando eu nasci, estudei, cursei educação física, depois entrei para a polícia, hoje, as Polícias Civil e Militar são da sociedade, então, eu também chamo vocês... Porque é tratado de uma maneira como o policial lá e a sociedade aqui, não, a polícia é retrato da sociedade, essa é a visão, eu, como diretor de departamento hoje, vereador, esse delegado que falou lá que a visão dele...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Lá na entrevista.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - ...isso aí não existe, hoje, o meu departamento tem a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a gente desde o início aqui, a gente está falando que a análise é total de circunstâncias, além daquelas circunstâncias você tem que ter, na dúvida, você não pode prender, você tem que ter elementos para prender aquela pessoa, para deixar aquela pessoa, e mesmo assim, você ainda faz o negócio desconfiando, isso é hoje, o que eu determino, o meu departamento, é o que a chefia de polícia determina e esse delegado que não representa nem nada o que a gente prega na nossa instituição, então, eu quero deixar bem claro que essas discussões, essas análises são muito bem vinda, mas, que vocês pensem também que eu não nasci polícia não, tá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tá bom.\r\n\r\nO SR. RONALDO OLIVEIRA - Eu vim da sociedade, como eu estou aí, hoje eu sou formado em direito, a gente fez o concurso público, a gente está aplicando direito, passível de erros, acertos, ótimo, mas, eu acho que a nossa tendência é cada vez mais a gente acertar e cada vez mais a gente conseguir pautar as legislações de acordo com a sociedade atual. Eu quero agradecer, deputado, e estar sempre aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana; eu queria, inclusive, Renato Cinco - é que você não ouviu o depoimento original, inicial, melhor dizendo, do delegado Ronaldo Oliveira. Ele disse que está pouco tempo nessa direção geral, ficou três anos na Secretaria Nacional de Segurança Pública, ele manifestou a posição dele a favor da questão do usuário ser uma questão de saúde e não de polícia, ele manifestou uma série de convicções e da formação dele, várias delas, pelo menos, várias delas, coincidentes com algumas visões nossas. Então, seguindo o mesmo critério e a mesma ordem, o terceiro que usou a palavra foi o Pedrada, está certo? Que não está aqui, e o quarto que usou foi o Ronilso Pacheco, que pode agora fazer a sua consideração final e também do que quiser responder ao Fabiano, João Menezes ou João Gabriel ou deixar para o Cinco ou para mim, ou para outros também fazerem essas considerações, de qualquer maneira, o que as pessoas falaram já ficou aqui gravado e registrado, isso tudo está sendo gravado aqui, é uma audiência formal e oficial de uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por favor, Ronilso Pacheco e transmita para o Rubens César que ele acabou de ser substituído definitivamente aqui no convite aqui do Viva Rio por você.\r\n\r\nO SR RONILSO PACHECO - Mas quando você for falar isso, fala direito que eu preciso trabalhar. Como as perguntas foram mais no campo do direito da segurança, para ganhar tempo eu vou agradecer o convite e a contribuição, a participação e dizer que eu, tanto pessoalmente, e também posso considerar que como Viva Rio, está a disposição para ajudar nessa caminhada, nessa luta que é uma luta comum e dizer que de fato, só aproveitar esse adendo, que inclusive acho que tem haver com essa coisa da seletividade, que o delegado falou da sociedade, a polícia como reflexo da sociedade e acho que isso é uma coisa interessante para pensar porque de fato a gente fala muito da seletividade penal, mas a seletividade penal é a ponta de uma seletividade que já foi naturalizada, muitas vezes, e mesmo dentro das comunidades, às vezes, quando morre quando a polícia mata alguém e alguém na própria comunidade reclama porque matou um trabalhador , quando ela diz matou um trabalhador ele já colocou nesse lugar que diz que aquele se não fosse trabalhador merecia, de fato, ter morrido e ser preso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana.\r\n\r\nO SR. RONILSO PACHECO - Desconstrói também essa seletividade é um trabalho, é um esforço, então, mas de qualquer forma, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, você, ....\r\n\r\nEntão, o seguinte na ordem, se não me engano, foi o delegado Antenor Lopes, que também pode, agora, fazer as suas considerações que julgar.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Bom, eu gostaria de agradecer ao deputado, ao parlamento, a todas as pessoas que têm essa paciência de ficar aqui até quase seis horas da tarde numa sexta-feira, nosso vereador, nossos advogados, Ronilso, viu, Ronilso gravei até teu nome, ao Ronilso, que falou muito bem, e ratificar as palavras do meu diretor, nós, policiais não viemos de Marte, viemos do seio da sociedade, nós também moramos nos subúrbios, na Baixada, existem policiais negros, policiais pobres...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Um parêntese, antes que eu me esqueça, Antenor, nessa audiência que eu falei que vai ter sexta-feira, sobre a violência LGBT, tem dois delegados da Baixada que têm vários casos de agressões contra travestir, transexuais, mortes, assassinatos, vão participar, também, da audiência, aqui.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Enfim, nós também temos todas as classes sociais, mas cores, os pensamentos, convergimos em muitos pontos, pontos dos senhores, de muitas pessoas, divergimos em alguns, mas sempre procurando uma sociedade melhor. Acho que a gente acerta, erra, existem profissionais e profissionais, tem um colega que foi infeliz, uma colocação dessa, realmente, que eu fiquei até perplexo, como...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essa foi antológica, essa que o Renato descreveu e está...\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Eu não vou divergir do vereador, eu não vou desconfiar do vereador, mas eu fiquei até perplexo porque quem fala um negócio desse só pode ser um imbecil, desculpa até a expressão, mas é uma loucura. Eu acho que nossas decisões são técnicas, certas ou erradas, a gente sempre busca acertar e fazer tecnicamente. Obviamente, existem delegados, juízes e promotores com o pensamento mais conservador, outros mais liberal, como existe na sociedade, que é plural, isso é absolutamente normal. Enfim, eu acabei de levantar aqui a quantidade de drogas que o professor foi preso, depois até deixo com o senhor, o senhor quiser, eu acabei achando, só para ilustrar, e é isso. A delegacia de combate às drogas está à disposição de todos os senhores, aqueles que, porventura...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É bom você...Você que é o delegado das drogas é bom guardar porque todo mundo que está aqui, se for é consumidor só, então, já sabe qual é o artigo.\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Eu te garanto uma coisa, companheiro da Bahia, nunca vai apreender sua camisa, isso aí eu garanto, deputado, é o meu compromisso, aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mesmo que ela for feito de cânhamo.\r\n\r\nMuito bem. Obrigado, delegado Antenor Lopes Martins, da Delegacia de Combate às Drogas. Ah, desculpe, já ia de cortar a palavra pela segunda vez...\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Só um segundo, deputado. Colocamos à disposição o nosso programa “Papo de Responsa” para todos os senhores que quiserem conhecê-lo. É um programa interessantíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ô Francisco, você que é o nosso especialista mor, ele está abrindo aqui uma boa...\r\n\r\nO SR. ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR - Para vir aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para comparecer em qualquer local do Estado do Rio de Janeiro, como eu disse, escolas faculdades, igrejas, em qualquer segmento da sociedade civil onde vocês quiserem a nossa equipe da Decod que trabalha no “Papo de Responsa” vai comparecer, vai dar total atenção aos senhores, tá?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado a você.\r\n\r\nEntão, pela ordem, os três últimos são o Francesco, o Emílio Figueiredo, advogado, e o Renato Cinco, vereador. Vamos lá.\r\n\r\nFrancesco de Paula, outra vez, essa é a última consideração.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Rapidamente, também, quero dizer para o delegado que eu conheço o dr. Beto, ele, quando eu trabalhei numa escola maior rede do Rio de Janeiro durante muito tempo, por causa da minha atividade hoje fica difícil estar nas salas de aula, mas eu fazia lá há muitos anos, há uns oito anos, ele ia sempre às escolas fazer um debate com as turmas todas. Conheço.\r\n\r\nTambém convidar vocês para o dia 28 ter a reprise do programa lá que estive eu, o dr. Zaccone o “Conexões Urbanas”. Estamos lá no Multishow também. Então, tem o “Conexões Urbanas, sétima temporada sem maconha, sem hipocrisia” - por acaso é o título dessa nossa edição - essa maconha que já está vencida, a nova sai amanhã na marcha.\r\n\r\nPara considerações finais, posso até ser contundente, mas eu vou me arriscar em dizer que a gente que trabalha há mais de dez anos como o dr. Emílio que já me acompanha há muito tempo o plantador de maconha para consumo próprio e por consequência até aquele que repassa parte da sua produção para pagar a luz ou alguma coisa ele é o maior aliado que a polícia pode ter, porque ele ainda assim a estratégia do cultivo caseiro é pulverizar a quantidade de maconha circulante evitando a formação de cartéis etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E descapitalizar o tráfico.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - Apreensões de grandes quantidades de todas as drogas não influencia no tráfico só faz com que elas aumentem o preço. O plantador de maconha é aquele que ataca o tráfico onde mais sente, talvez o único lugar que ele sente, que é o bolso. Então, vamos olhar com melhores olhos essa questão do cultivo caseiro, porque é uma grande injustiça a gente estar fora.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade. Parabéns pela fala de todos os policiais aí. Adorei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Francesco.\r\n\r\nCom a palavra, para suas considerações finais, o advogado Emílio Figueiredo.\r\n\r\nO SR. EMÍLIO FIGUEIREDO - Muito obrigado, Minc. Agradeço à Alerj pela oportunidade de tratar esse tema aqui. Agradeço também as palavras das autoridades policiais. Foi excelente, foi surpreendente ouvir os delegados.\r\n\r\nChamar todos para amanhã a Marcha da Maconha, 14h, no Jardim de Alá.\r\n\r\nNão vejo o cultivo doméstico de maconha como uma desobediência civil. Vejo o cultivo domestico de maconha como uma autotutela de direitos fundamentais. A pessoa quando cultiva a erva está autotutelando seu direito à vida, seu direito à dignidade humana, seu direito à saúde, seu direito à felicidade, seu direito à intimidade.\r\n\r\nEntão, na verdade, o que o Francesco acabou de falar não é pregar a desobediência civil, o descumprimento da lei, mas o cumprimento de princípios superiores à lei: princípios democráticos e que garantem os direitos fundamentais do cidadão frente à opressão do estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ótimo. Agradeço a você, Emílio.\r\n\r\nEntão, o nosso trepidante, combativo vereador Renato Cinco, para as suas considerações sempre lúcidas e enfáticas.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Minc, sou enfático. Só queria deixar claro uma coisa: tenho o maior respeito pelas pessoas que ocupam os lugares nas instituições mesmo quando critico duramente a instituição. Acho que uma instituição pode ser toda composta de excelentes pessoas e prestar um péssimo serviço à sociedade dependendo da lógica que está organizada. Não tenho dúvida de que a polícia é o reflexo da sociedade. Sou muito crítico à polícia, porque sou muito crítico a nossa sociedade. Sou crítico. A principal crítica a nossa sociedade é que esta faz com que o aparelho policial e o aparelho Judiciário no Brasil não estão a serviço da garantia dos direitos da população estão a serviço da repressão dos mais pobres para garantir o status quo da desigualdade.\r\n\r\nSomos a sociedade mais desigual do mundo. Temos o estado mais letal do mundo. Isso não é coincidência. A polícia tem que ser letal. Tem que ser injusta. Tem que cometer arbitrariedade contra os pobres. É isso o que a nossa sociedade quer da nossa polícia.\r\n\r\nDei o exemplo para resumir, mas citei duas teses aqui: a do Orlando Zaccone e a da Vera Malaguti. São dados estatísticos. As cadeias estão cheias de traficantes pobres. Se você olhar para a cadeia, no Brasil, você acha que o rico na trafica; que rico não consome droga. Só tem pobre na cadeia por causa de tráfico, a não ser outro preconceito que surgiu agora, da planta. Está começando a colocar a classe média na cadeia por uso de droga por causa do preconceito contra quem planta. Fora os plantadores de classe média quem está na cadeia por causa de drogas, no Brasil? Quem é que é preso? Até entre os matutos cadê o atacadista rico na cadeia? O único atacadista na cadeia é o Fernandinho Beira-Mar. Cadê os ricos? Não tem rico? Só o Fernandinho Beira-Mar era atacadista? Existe uma política direcionada, seletiva do estado brasileiro de punir os pobres.\r\n\r\nOs senhores me desculpem vocês podem fazer o trabalho de vocês com honestidade, mas a estrutura institucional do nosso país refletindo a sociedade que temos é a de delegar à polícia o papel da repressão e não da garantia de direitos e vai usar preconceito de classe.\r\n\r\nO delegado falou sobre a questão da presunção da inocência pena que o Pedrada foi embora - o André Barros não está aqui - no dia que o Pedrada foi preso entramos com habeas corpus para soltá-lo no plantão judiciário. Quase fui preso por desacato dentro do plantão judiciário, porque a decisão da juíza dizia o seguinte: na dúvida, mantenha-se preso. Aí, perguntei para o escrivão lá se a juíza tinha estudado direito. Ela escreveu isso. Ela escreveu isso na sentença: na dúvida, mantenha-se preso. Não é falta de preparo. É vontade de manter o Pedrada na cadeia, porque ele foi preso com quatorze plantas. Ele ficou quinze dias preso. A juíza disse: na dúvida, mantenha-se preso. Sou enfático, porque a nossa sociedade é absolutamente injusta. Vamos combinar, né? Vivemos numa sociedade muito injusta. As injustiças contra os pobres se acumulam sistematicamente.\r\n\r\nPara encerrar, juro que vou ser bem rápido, não sou otimista como o Emílio: não acho que o fato da ONU mudar as orientações internacionais significa que o Brasil vai mudar qualquer coisa. O atual Congresso Nacional não vai mudar a política de drogas. Se mudar, vai ser para pior. A bancada conservadora tanto formada por fundamentalistas como pelos representantes da bancada da bala cresceu. O debate está bloqueado no Congresso Nacional. Impossível o Congresso Nacional, nos próximos quatro anos, regulamentar; legalizar; fazer qualquer coisa. Onde temos que apostar as nossas fichas? Em minha opinião, no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de avançar alguma coisa, hoje, no Brasil de descriminalizar o uso de drogas.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Eu sei que não resolve, Emílio, mas acho que é o único passo que podemos dar é esse. Infelizmente, o Congresso Nacional piorou da legislatura passada para esta no que diz respeito a essa bandeira. Não estou dizendo para jogar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não só em relação a essa bandeira.\r\n\r\nO SR. RENATO CINCO - Sim. Toda a pauta libertária, o atual Congresso Nacional regrediu.\r\n\r\nDependemos deles para legalizar. Não falo isso para jogar ninguém para baixo, mas para dizer que precisamos seguir o exemplo do Cesec, da Julita Lemgruber: jogar pesado nas campanhas para mudar a opinião pública. Enquanto a maioria da opinião pública, no Brasil, achar que a maconha é coisa do diabo, que o maconheiro está encapetado não vamos contar com o Congresso Nacional, que não vai resolver a questão. Não acho que estamos derrotados. Não estamos, ao contrário, estamos avançando no mundo inteiro. Agora, precisamos entender bem o que está acontecendo no Brasil. No Brasil, hoje, é mais provável que tenhamos que nos mobilizar para impedir aquelas atrocidades do Osmar Terra, por exemplo, de querer internar um usuário, etc., do que conseguir que o Congresso Nacional legalize. Precisamos enfrentar o debate com a opinião pública para que o próximo Congresso Nacional não seja igual a este. Seja melhor. Faça com que o debate avance.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bacana, Renato.\r\n\r\nBem, para fechamento... Queria também agradecer a presença de todos começando pelos nossos delegados Ronaldo Oliveira e Antenor Lopes, vereador Renato Cinco, todos que já foram mencionados, Ronilso, Ricardo Nemer, Pedrada, Emílio Figueiredo, o Francesco de Paola.\r\n\r\nBem, primeiro, uma audiência sempre é boa. Já fiz várias na minha vida. Além desta aqui - como já falei - semana que vem teremos uma sobre violência LGBT. No dia 1º junho vamos fazer uma audiência sobre política de resíduos sólidos para as cooperativas de catadores, a questão do pagamento por serviço ambiental de reciclagem. São vários temas.\r\n\r\nQueria assumir publicamente o compromisso de levar adiante as sugestões do advogado e ativista Ricardo Nemer tanto da audiência de custódia quanto da criação de procedimentos administrativos prévios em relação a isso. Vamos trabalhar diretamente em relação ao Poder Judiciário aqui do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVários são os caminhos. O Renato Cinco, no meu modo de ver, caracterizou corretamente o conservadorismo terrível do Congresso Nacional. E quero dizer que há outros caminhos.\r\n\r\nAndei estudando, conversei inclusive com o Ivo, que você conheceu e que é diretor da Anvisa, também colega do Cinco, de muito tempo, a questão de que a Anvisa tem o poder de classificar drogas como nocivas ou não. Eu acho que a gente também deveria trabalhar com a ideia de que a própria Anvisa tivesse poder de equiparar a maconha ao cigarro, por exemplo - é uma discussão -, assim como o Poder Judiciário, o Supremo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Para fim medicinal.\r\n\r\nO SR. FRANCESCO DE PAOLA RIBEIRO - A Anvisa liberou o extrato de maconha para uso medicinal. E, na última reunião, ela decretou que qualquer planta ou qualquer extrato que tenha quantidade superior de CBD a THC, é permitida a importação, isso seria uma abolitio criminis, se for parar pra analisar. Tanto o intérprete da lei quanto o legislador e o Poder Executivo vão ter que ter muito cuidado com essa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bom, amigos e amigas, agradeço a todos, assumo esses compromissos. Provavelmente, nos encontrando amanhã.\r\n\r\nDeclaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas na sala trezentos e onze, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 124/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos. Havendo número regimental, sua Excelência Deputado CARLOS MINC declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária desta CPI, conforme Convocação por Edital publicada no dia dezesseis de outubro de dois mil e quinze. Prosseguindo, destacou o recebimento, pelos Deputados, da terceira pasta, Memorial, com Ata, Ofícios enviados e Lista dos Depoentes da CPI de 2011, e propôs envio de Ofícios ao Sr. Rafael Willis, Coordenador de Fiscalização de Armas e Explosivos, ao Sr. Sérgio William Silva Miana, Diretor do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, e ao Sr. Mário Semprini, Superintendente Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Aprovado o envio desses ofícios, o Sr. Presidente, reiterou a oitiva, na quinta-feira seguinte, vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, dos Corregedores da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, e informou aos presentes o recebimento de Relatório da Polícia Federal a cerca das empresas de segurança privada. Contudo para a quinta-feira, vinte e nove de outubro, foi aprovada a desconvocação dos Corregedores acima citados, e sua substituição pela oitiva do Coronel Cláudio Lima Freire, Chefe do Estado Maior da PMERJ. Então, após informar o recebimento de dados objeto da CPI, pelo Corregedor Coronel Victor de Souza Yunes, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, seguiu-se, pois, sua oitiva. Continuando, como nada mais houvesse a tratar, bem como, franqueada a palavra, ninguém mais quisesse dela fazer uso, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às quinze horas, para que eu, Suely Tavares de Souza, matrícula nº 202.716-8, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi lida, aprovada e subscrita. Salientando que a oitiva será publicada em sua íntegra acompa nhada das notas taquigráficas. Sala das Comissões, 22 de outubro de 2015. (a) Suely T. de Souza - Secretaria; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nId: 1903656"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6313/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 22698/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO VINICIUS ROCHA DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 419.961-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21190/2011 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9252/2015 - GESTOR CONTRATUAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 14/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. - ME.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15261/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 26/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor das empresas Innove Acabamentos EIRELI - ME, relativamente aos itens 01 a 12, 14, 15, 19, 21 e 22; Somar Rio Distribuidora Ltda.-ME, relativamente ao item 13; R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decorações Ltda.-ME, relativamente aos itens 16, 18 e 20; e ICX Comercial Ltda.-ME, relativamente ao item 17.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 809/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EVANDRO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 307.998-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 26.10.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11815/2015 - JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20552/2015 - ANDRESSA ANUNCIAÇAO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/21, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n22103/2011 - EDUARDO VASCONCELOS MAGALHAES\r\n\r\n8389/2013 - RAFAEL BARBOSA VENTURA\r\n\r\n13135/2015 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n21649/2015 - PATRICIA MARINS SA DAVID\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22293/2015 - LEONARDO GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.10.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1011/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marta Gomes Rosa, matrícula nº 420.822-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 23/10/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21521/2015 - JOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1903657"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1903658": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Resolução 170/2015, publicado no D.O., Parte II, em 23/10/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nCorrigenda\r\n\r\nEm 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nFica tornada sem efeito a republicação do Projeto de Lei nº 286/2015, constante do Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1903658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1903659": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de outubro de 2015, às 12 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 807-A/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a utilização do seguro-garantia e dá outras providências.”;\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134-A/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Passeio Turístico para Idosos.”;\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 161/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a participação dos representantes dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado do Rio de Janeiro, direta e indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto, na forma que menciona.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 768/2011, do Deputado Ricardo Abrao, que “Obriga aos estabelecimentos oficiais de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a aceitar cartão de crédito ou débito como uma das formas de pagamento da mensalidade escolar.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1609/2012, do Deputado Waguinho, que “Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado do Rio de Janeiro, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1660/2012, do Deputado Jose Luiz Nanci, que “Dispõe que os estabelecimentos comerciais no ramo da gastronomia, as margens das praias do litoral fluminense e as margens de rios ou lagoas, deverão disponibilizar contêineres de lixo, conforme Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001.”;\r\n\r\n8 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1888/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre as alterações na Lei 6337/2012, que obriga as concessionárias dos serviços de internet, tv a cabo, telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1942/2013, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a destinação de assentos para idosos, gestantes, lactantes, acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais rodoviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2564/2013, dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo, que “ Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2952/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3977, de 04 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em copos descartáveis da respectiva capacidade de mililitros estampados e visíveis.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 248/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Altera a Lei nº 3162, de 30 de dezembro de 1998, para dispor sobre o período de armazenamento de imagens nos estabelecimentos bancários.”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 466/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “Proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes inativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 511/2015, do Deputado Thiago Pampolha, que “Proíbe a cobrança de taxa adicional a alunos com deficiência e dá outras providências.”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 617/2015, do Deputado Rogério Lisboa, que “Dispõe sobre a obrigação das prestadoras de internet móvel e banda-larga de informar aos usuários o consumo da internet móvel e banda larga e dá outras providências.”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 790/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Determina entrega de relatório do computador de bordo dos carros semi-novos e da outras providências.”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, do Deputado Andre Lazaroni, que “Disciplina a comercialização de produtos orgânicos no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 147/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências.”;\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 198/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “Autoriza o governo do Estado do Rio de Janeiro à criar o Frigorífico Pesqueiro nas regiões de pesca do estado.”;\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 368/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água nas contas da Cedae.”;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 432/2011, do deputado Andre Ceciliano, que “Determina procedimentos quando da realização de obras em rodovias estaduais, conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.”;\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 1555/2012, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do Riocard, com saldo insuficiente.”;\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI Nº 2240/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a associação de nomes de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos concedidos.”;\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 2946/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 5968, de 06 de maio de 2011, obriga a divulgação no rótulo das embalagens comestível, da informação sobre a destinação correta do produto após o uso, e dá outras providências.”;\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 72/2015, da Deputada lucinha, que “Regulamenta a comercialização de frutas, verduras e legumes “feios” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n27 - PROJETO DE LEI Nº 131/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe as empresas públicas e privadas, prestadoras de serviço público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de inserirem o nome dos consumidores devedores em cadastros restritivos de crédito.”;\r\n\r\n28 - PROJETO DE LEI Nº 502/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre o percentual de postos de pagamento operados por pessoas, nos estacionamentos públicos ou privados, e dá outras providências.”;\r\n\r\n29 - PROJETO DE LEI Nº 510/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo.”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 3264/2014, do Deputado Pedro Fernandes, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PRIVADA.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 279/2015, da Deputada Tia Ju, pelo qual “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEm 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 25ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UFRJ/CABO FRIO.\r\n\r\nEm 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2015, às 12:10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 451/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROFª DRª HELENA MARIA SCHERLOWSKI LEAL DAVID”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 168/2015, de autoria do Deputado Rafael do Gordo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 1º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR, MICHEL DE MACENA E SILVA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 169/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2015, de autoria do Deputado Papinha que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JONY WILLIAM VILLELA VIANNA”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SRA. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 173/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LAURO DA SILVA LEAL”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n08 - PROJETO DE LEI Nº 804/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e o Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2015, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, FLÀVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de outubro, quinta-feira, às 10h30min, na 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTEMA: “PLANO DE INVESTIMENTOS DA CEDAE PARA A BAIXADA FLUMINENSE PARA O ANO DE 2016.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 03/2015\r\n\r\nPROCESSO: Nº 12834/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de engenharia de operação, assistência técnica manutenção preventiva e corretiva das centrais frigorígenas dos Palácios Tiradentes, 23 de julho e centro Administrativo engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDATA: 15/12/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCronograma PPA/LOA 2016\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n30\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nNossa Senhora\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPub. Parecer\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nPrévio\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1º Discussão 28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCURSO SEPLAG\r\n\r\nPrévia\r\n\r\n2ª Discussão\r\n\r\nFuncionalismo\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nPrévia\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nFinados\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nDia da consciência \r\n\r\nNegra\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\nParecer da \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nComissão\r\n\r\nParecer\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nDiscussão e\r\n\r\nRedação Final\r\n\r\nVotação\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nVotação Redação\r\n\r\nFinal\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nNatal\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de outubro de 2015.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2015, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 23.10.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de outubro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 37 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO 23.10.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO (PSOL), WANDERSON NOGUEIRA (PSB), LUCINHA (PSDB), PAULO RAMOS (PSOL), FLÁVIO BOLSONARO (PP) e WALDECK CARNEIRO (PT), membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS (PDT) e MILTON RANGEL (PSD), membros suplentes, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2015, às 14h 30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 23.10.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública , a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 10:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº 41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019. Com os seguinte convidados: - Sra Teresa Cristina Cosentino - Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 27 de outubro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 12 pareceres; III- Deliberação de Audiência Pública com as Secretárias com discussão sobre o Projeto de Lei nº 928/2015 (Mensagem nº 40/2015), do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016 e o Projeto de Lei nº 929/2015 (Mensagem nº41/2015), do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2016-2019. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n12:10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2015, às 12:10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(Edital DO 27.10.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Apresentação de proposta de Reformulação do Prêmio Leila Diniz; III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação para tratar do tema: “DEGASE”; II.Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa da Mulher para tratar do tema: “Gestantes vivendo com HIV/AIDS, seus direitos sexuais e reprodutivos”; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO 22.10.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de outubro de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuições de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: 04 pareceres; III. Apresentação do Relatório do Seminário de Gastronomia como Cultura; IV. Apresentação do Relatório do Seminário de Integração com Gestores da Cultura do Estado do Rio de Janeiro; V. Deliberação de realização de Audiência Pública com o tema: “Projeto de Lei que 'Estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura e dá outras providências”; VI. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO 23.10.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Daniele Guerreiro e Edson Albertassi, membros efetivos e os Senhores Deputados Rogério Lisboa, Zeidan, Comte Bittencourt, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para: “Discutir a concessão da CCR Barcas.” \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(Edital DO 20.10.2015) \r\n\r\nATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 05/08/2015, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018.\r\n\r\nÀS QUINZE HORAS E SETE MINUTOS DO DIA VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, NA SEDE DO SINDALERJ, À TRAVESSA DO PAÇO, Nº 23, SALA 507, CENTRO, RIO DE JANEIRO, REUNIU-SE A COMISSÃO ELEITORAL ELEITA EM ASSEMBLEIA GERAL, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018. PRESENTES OS MEMBROS JÚLIO DIAS NETO, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, E O REPRESENTANTE DA CHAPA 02, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES. O SR. JÚLIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, INICIOU OS TRABALHOS INFORMANDO AOS DEMAIS SOBRE SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA À COMISSÃO PELOS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DAS CHAPAS, SRS. NELSON MORENO E JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES, SUGERINDO QUE A VOTAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO SEJA APENAS UM ATO SIMBÓLICO, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ GARANTIAS DE OBTENÇÃO DE QUORUM, PARA CUMPRIMENTO DO ESTATUTO. DE ACORDO COM A PROPOSTA, AS CHAPAS SE DEDICARÃO A FAZER SUAS CAMPANHAS PARA O PLEITO DO DIA 04 DE NOVEMBRO. O SR. JÚLIO AINDA DESTACOU A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO QUE MUITOS SINDICALIZADOS POSSUEM, TENDO EM VISTA SEREM APOSENTADOS E ESTAREM EM IDADE AVANÇADA. O SR. JOSÉ EDUARDO PEDIU A PALAVRA E RESSALTOU QUE O ACORDO FIRMADO POR AMBAS AS CHAPAS É VÁLIDO. EM SEGUIDA, ELOGIOU A ATIVIDADE DA COMISSÃO ELEITORAL, POIS PARTICIPOU DE ELEIÇÕES ANTERIORES DO SINDICATO, E ESTA COMISSÃO TEM REALIZADO UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA, TRANSPARENTE. DESTACOU TAMBÉM QUE CONSIDERA O SR. JÚLIO COMPETENTE PARA PRESIDIR A COMISSÃO E EM NOME DA CHAPA DOIS ESTÁ SATISFEITO COM A CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROSSEGUINDO, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR QUATRO VOTOS A UM. LOGO APÓS, O SR. JÚLIO DIAS NETO COLOCOU PARA OS DEMAIS UM QUESTIONAMENTO LEVANTADO POR PESSOAS LIGADAS ÀS DUAS CHAPAS EM RELAÇÃO AO PLEITO DO DIA 28 DE OUTUBRO, NO CASO DE OCORRER A OBTENÇÃO DO QUORUM, SE OS VOTOS SERÃO COMPUTADOS. NO ENTENDIMENTO DO SR. JÚLIO DIAS NETO, SERÁ OBSERVADO O ACORDO FIRMADO PELAS DUAS CHAPAS, NO SENTIDO DE SER UM ATO SIMBÓLICO, REFERENDADO PELA COMISSÃO ELEITORAL EM UMA VOTAÇÃO DE QUATRO VOTOS\r\n\r\nA UM. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, ENCERRA-SE A REUNIÃO ÀS DEZESSEIS HORAS E CINQUENTA E QUATRO MINUTOS, DA QUAL PARA CONSTAR É LAVRADA A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA PELOS PRESENTES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. JÚLIO DIAS NETO, PRESIDENTE; SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEIXEIRA, MEMBRO; VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO, MEMBRO; HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, MEMBRO; JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, REPRESENTANTE DA CHAPA DOIS.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL, REALIZADA EM VINTE E UM DE OUTUBRO DE 2015, NO AUDITÓRIO SENADOR NÉLSON CARNEIRO, LOCALIZADO NO PALÁCIO 23 DE JULHO, SITUADO À RUA DOM MANUEL, S/N°, PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E COMISSÃO DE ÉTICA DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018.\r\n\r\nÀS DEZ HORAS DO DIA VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, TEVE INÍCIO A ASSEMBLElA GERAL ELEITORAL DO SINDALERJ PARA O TRIÊNIO 2015/2018, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA PARA VALIDAR O PLEITO, MAIORIA ABSOLUTA DE ELEITORES APTOS A VOTAR, CONFORME ARTIGO 62 DO ESTATUTO EM VIGOR. PROSSEGUINDO, O SR. JÚLIO DIAS NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, MOSTROU AOS REPRESENTANTES DE CHAPA, BEM COMO AOS FISCAIS, O MALOTE LACRADO COM AS CÉDULAS, QUE ESTAVAM DEVIDAMENTE RUBRICADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO, ASSIM COMO A URNA VAZIA. FOI ESCOLHIDO ALEATORIAMENTE UM LACRE NUMERADO PARA SELAR A URNA CUJA NUMERAÇÃO É 6053649, BEM COMO FOI RETIRADO O LACRE DO MALOTE CONTENDO AS CÉDULAS. CONSIDERANDO UM TOTAL DE 683 SINDICALIZADOS APTOS A VOTAR, E TRANSCORRIDO O PERÍODO DE VOTAÇÃO, ÀS DEZESSETE HORAS O ESCRUTÍNIO FOI ENCERRADO, PERMANECENDO NO RECINTO OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, AS MESÁRIAS, OS FISCAIS E OS REPRESENTANTES DE CHAPA. O SR. JÚLIO DIAS NETO VERIFICOU A RELAÇÃO DE ASSINATURAS NA QUAL CONSTAVAM 144 ELEITORES, NÃO ALCANÇANDO O QUÓRUM EXIGIDO DE MAIORIA ABSOLUTA, A SABER 342 VOTANTES. SENDO ASSIM, AS CÉDULAS UTILIZADAS FORAM FRAGMENTADAS DIANTE DOS PRESENTES. AS CÉDULAS EM BRANCO FORAM DEVIDAMENTE LACRADAS SOB A NUMERAÇÃO 6053645, JUNTAMENTE COM A LISTAGEM ASSINADA, E SOMENTE PODERÃO SER MANUSEADAS NO SEGUNDO TURNO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL. EM CONFORMIDADE COM O QUE REZA O ESTATUTO DO SINDALERJ NO SEU ARTIGO 63, PARÁGRAFO 1°, SERÁ CONVOCADA UMA NOVA ELEIÇÃO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015, CUJOS HORÁRIO E LOCAL SERÃO INFORMADOS EM EDITAL A SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATTVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE DÁ POR ENCERRADA A ASSEMBLÉIA GERAL, ÀS 17H37MIN, E PARA CONSTAR, EU, SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES, VOGAL, LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA POR MIM, PELO SR. PRESIDENTE, JÚLIO DIAS NETO, E PELOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO TEXEIRA, VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO E HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n“PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) oferece o Curso “PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS - Teoria e Prática”, a ser ministrado pela Professora Karen Mancini, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, e que tem como objetivo apresentar aos participantes o novo arcabouço conceitual previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 6ª edição, através dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, o conhecimento, o estímulo, a adoção e a manutenção de boas práticas contábeis. Este curso será pré-requisito para participação nos módulos seguintes do MCASP.\r\n\r\nA seleção dos alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores municipais que, PREFERENCIALMENTE possuam atuação ou formação na área contábil.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 32 (trinta e duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 23; 24; 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 - 08(oito) horas-aula, cada dia.\r\n\r\nHorário: 9h às 17h.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8, 7º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n1. Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público- CASP: 1.1. conceito, objeto e campo de aplicação. 2. MCASP - Parte Geral: 2.1. contextualização da CASP; 2.2. os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da CASP; 2.3. a implantação das inovações na CASP. 3. MCASP - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários: 3.1. introdução; 3.2. princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento-bruto, legalidade, publicidade, transparência, não-vinculação da receita de impostos; 3.3. receita orçamentária: conceito, classificações, reconhecimento e procedimentos contábeis; 3.4. despesa orçamentária: conceito, classificações, créditos orçamentários iniciais e adicionais, reconhecimento, procedimentos contábeis, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimentos de fundos; 3.5. fonte/destinação de recursos: conceito e mecanismos de utilização da destinação de recursos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas, apresentadas em slides, confeccionados sob a égide da legislação contábil vigente, abordando a teoria e desenvolvendo a aplicação em exercícios práticos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rIK2E\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 08 de Outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra “As controvérsias constitucionais que cercam a competência do Poder Legislativo” a ser proferida pelo Dr. Paulo André Vianna Nasser, Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense- UFF, Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Professor de Direito Constitucional na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no dia 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 10 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rEqcR\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1903659"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1903491": [
                    "V - Ata",
                    "NORBRASA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.927.925/0001-43 - NIRE: 33 3 0000583 8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 08/10/15, às 10 hs, à Rua Lauro Muller nº 116, sala 3903, parte-RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Haakon Lorentzen; Secretário: Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior. 4. Presença: Presentes todos os acionistas da Cia, conforme comprovado no livro próprio. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: 5.1. As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, conforme balanço patrimonial publicado no \"DOERJ\" e no jornal \"Diário Comercial\", ambos no dia 07/08/15; 5.2. A destinação do resultado dos exercícios findos, consubstanciada nas referidas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\"; e, 5.3. A fixação da remuneração da administração no valor anual e global de até R$ 30.000,00. 5.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente, Haakon Lorentzen; Secretário, Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior; Acionistas: Erling Sven Lorentzen, Haakon Lorentzen, Ingeborg Lorentzen Ribeiro, Ragnhild Lorentzen e Lorentzen Empreendimentos S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 08/10/15. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior - Secretário. JUCERJA Reg 2826741, em 16/10/15.\r\n\r\nId: 1903491"
                ],
                "1903485": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA INHAMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.572.367/0001-94 - NIRE 33.3.0030029-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 15 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antonio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15.Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretária. Jucerja Reg. 2827093, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903485"
                ],
                "1903519": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 345635\r\n\r\nId: 1903519"
                ],
                "1903569": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 14 de Janeiro de 2015. 1. Data e Hora e Local: Realizada no dia 14 de janeiro de 2015, às 9h, na sede da Companhia, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Pedro Luiz Cerize e Bruno Augusto Sacchi Zaremba. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (a) análise e aprovação do orçamento da Companhia para o exercício de 2015. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1. Analisaram e aprovaram, por unanimidade, o orçamento da Companhia para o exercício de 2015, sendo que uma cópia do orçamento aprovado deverá permanecer arquivado na sede da Companhia. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Mateus Affonso Bandeira, Pedro Luiz Cerize e Bruno Augusto Sacchi Zaremba. Certidão. Confere com original lavrada em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002738507 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903569"
                ],
                "1903578": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199 \r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 de Março de 2015 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 18 de março de 2015, às 9:00h, na sede da Companhia, sendo que houve participação de Conselheiros por intermédio de conferência telefônica/videoconferência, conforme autorizado nos termos do artigo 12, § 5º do estatuto social da Companhia. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gilberto Sayão da Silva e secretariados pela Sra. Natalia Maria Fernandes Pires. 3. Convocação: O aviso de convocação foi enviado aos membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 14 do estatuto social da Companhia. 4. Presença: Compareceram os Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, Pedro Luiz Cerize, João da Rocha Lima Junior e Bruno Augusto Sacchi Zaremba. Presente, ainda, o Sr. Guilherme de Morais Vicente, membro do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para deliberar acerca das seguintes matérias: (1) o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (2) a proposta de destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (3) a convocação de Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar acerca das matérias previstas no art. 132 da Lei 6.404/76, bem como os documentos a serem submetidos aos acionistas nos termos da legislação aplicável; (4) a proposta da Diretoria a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, referente a (4.i) a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; (4.ii) o aumento de capital da Companhia, mediante subscrição particular de novas ações; (4.iii) a emissão de bônus de subscrição que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do aumento de capital ora deliberado; (4.iv) o aumento do limite do capital autorizado da Companhia; e (4.v) alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir a aprovação do aumento do limite do capital autorizado e a mudança da sede social e foro da Companhia; (5) convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar acerca da proposta da Diretoria mencionada no item (4) acima. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram o quanto segue: 6.1. Analisaram e aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, com a abstenção dos legalmente impedidos, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, que serão submetidas à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 6.2. Analisaram e aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a proposta de destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 elaborada pela Diretoria, a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 6.3. Analisaram e aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, bem como os documentos a serem submetidos aos acionistas nos termos da legislação aplicável, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as demonstrações financeiras da Companhia, do relatório da administração e das contas da diretoria referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a proposta de destinação dos resultados da Companhia; (iii) a eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (iv) proposta de remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015. 6.3.1 Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.3 acima, autorizaram o Presidente do Conselho de Administração a praticar todos os atos necessários para a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. 6.4. Analisaram e aprovaram, por unanimidade, sem qualquer ressalvas ou restrições, proposta da Diretoria, a ser submetida à assembleia de acionistas, referente à alteração do endereço social e do foro da Companhia, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 6.5. Analisaram e aprovaram, por unanimidade e sem qualquer ressalvas ou restrições, proposta da Diretoria, a ser submetida à assembleia de acionistas, de aumento de capital da Companhia, considerando os planos da Companhia de alongar perfil de dívida, o que já vem sendo discutido pela administração da Companhia com seus credores, e reforçar o capital de giro da Companhia, buscando, com isso, reforçar sua disponibilidade de caixa e fortalecer sua estrutura de capital e sua posição face às oportunidades existentes no setor. (\"Aumento de Capital\"). 6.5.1 O Aumento de Capital será realizado no montante mínimo de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de Reais) e máximo de até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de Reais), mediante a emissão de até 1.136.363.636 (um bilhão, cento e trinta e seis milhões, trezentas e sessenta e três mil e seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,44 (quarenta e quatro centavos) por ação, fixado, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 170, §1º, III da Lei nº 6.404/76, com base na média da cotação diária de mercado na BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBovespa\") das ações ordinárias da Companhia, ponderadas pelo volume nos 20 pregões anteriores a 17 de março de 2015. Da totalidade do preço de emissão, considerando a subscrição do montante total do aumento, o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), ou R$ 0,0088 por ação, será destinado à conta do capital social e o saldo será destinado à conta de reserva de capital, tendo em vista o interesse da Companhia em utilizar recursos de sua reserva de capital para compensar prejuízos acumulados. 6.5.2 As ações ordinárias da Companhia emitidas em decorrência do Aumento de Capital conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias de emissão da Companhia, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio declarados pela Companhia a partir da data em que o Aumento de Capital for aprovado pela Assembleia Geral. 6.5.3 As ações emitidas em decorrência do Aumento de Capital poderão ser subscritas pelos acionistas da Companhia, por meio do exercício do direito de preferência, na proporção da quantidade de ações ordinárias de que sejam titulares no encerramento do pregão da BM&FBovespa na data da Assembleia Geral que deliberar sobre o Aumento de Capital, e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação do aviso aos acionistas que informará o início do prazo para exercício e as demais condições para o exercício do direito de preferência (\"Aviso aos Acionistas\"). Tendo em vista o valor máximo do Aumento de Capital e a atual composição acionária da Companhia, cada 1 (uma) ação ordinária conferirá ao seu titular o direito à subscrição de 0,8587579232 por ação ordinária emitida no Aumento de Capital. A integralização das ações custodiadas na BM&FBovespa obedecerá às regras e procedimentos próprios da Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa, enquanto a integralização das ações custodiadas junto à Itaú Corretora seguirá os procedimentos e regras por ela estabelecidos. Alternativamente, a administração da Companhia poderá, a seu exclusivo critério, permitir que os acionistas cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora exerçam seu direito de preferência comparecendo à Companhia, fixando os procedimentos necessários para tanto. 6.5.4. Além disso, será assegurado aos acionistas da Companhia ou cessionários de direito de preferência o direito de concorrer no rateio das eventuais sobras de ações não subscritas durante o prazo para exercício do direito de preferência. O percentual para o exercício do direito de subscrição de sobras deve ser obtido pela divisão da quantidade de ações não subscritas pela quantidade total de ações subscritas pelos subscritores que tenham manifestado interesse nas sobras durante o período de preferência, multiplicando o quociente obtido por 100. Poderá haver, a critério da administração, uma ou mais rodadas de sobras de ações não subscritas. As frações de ações decorrentes do exercício do direito de preferência, do exercício do direito à subscrição das sobras ou do rateio das ações serão desconsideradas. 6.5.5 No momento do exercício do direito de preferência, os subscritores que desejarem subscrever sobras das ações não subscritas no período de exercício do direito de preferência deverão manifestar, no Boletim de Subscrição, sua intenção de subscrever sobras, caso existam. Encerrado o período para exercício do direito de preferência e a divulgação do rateio de sobras, os acionistas deverão indicar a quantidade de sobras de ações que desejam subscrever, que poderá ser inclusive superior à quantidade mínima de sobras a que cada acionista fará jus, conforme as manifestações de interesse em subscrever as sobras. Poderá haver, a critério da administração, uma ou mais rodadas de sobras de ações não subscritas. As sobras de ações ainda remanescentes após os períodos de subscrição de sobras serão canceladas. 6.5.6 Os acionistas deverão observar os prazos constantes do Aviso aos Acionistas tanto para o exercício do direito de preferência, quanto para a integralização das ações objeto de tal direito, observados os prazos estabelecidos pela BM&FBovespa e pela Itaú Corretora. Após a efetiva subscrição e integralização das novas Ações, será homologado total ou parcialmente o Aumento de Capital. 6.5.7 Em razão da possibilidade de homologação parcial do Aumento de Capital, os subscritores poderão condicionar a subscrição das ações (i) à subscrição da totalidade das ações objeto do Aumento de Capital (valor máximo de R$ 500.000.000,00), ou (ii) à subscrição do valor mínimo de R$ 300.000.000,00, devendo indicar, nesta última hipótese, se receberá: (a) a totalidade das ações por ele subscritas ou (b) a quantidade equivalente à proporção entre o número de ações efetivamente subscritas e o número máximo de ações objeto do Aumento de Capital. Na falta de manifestação do subscritor, presumir-se-á o interesse do subscritor em receber a totalidade das ações por ele subscritas. Por essa razão, a alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia para adequá-lo o valor final do novo capital social será deliberada oportunamente, após a finalização de todos os procedimentos relativos ao Aumento de Capital, direito de preferência e subscrição de sobras. 6.5.8. Após a Assembleia Geral que deliberar sobre o Aumento de Capital, a administração da Companhia fará divulgar Aviso aos Acionistas, que conterá informações adicionais sobre os procedimentos e prazos para exercício do direito de preferência, para subscrição de sobras de ações não subscritas e possibilidade de reconsideração da decisão de subscrever ações na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital. 6.6. A Vinci Partners Investimentos Ltda., através de um ou mais fundos de investimento sob gestão de suas controladas (\"Fundos Vinci\"), comprometeu-se a subscrever ações a serem emitidas no Aumento de Capital, mediante exercício de direito de preferência para subscrição de ações, e, ainda, da subscrição de eventuais sobras de ações não subscritas, de forma que o valor total a ser aportado pelos Fundos Vinci seja, se houver sobras suficientes para tal, de, no mínimo, R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo certo que o número de ações que será efetivamente subscrito pelos Fundos Vinci dependerá do resultado do exercício do direito de preferência e da subscrição de sobras pelos demais acionistas da Companhia, podendo resultar, portanto, em montante total inferior a tal valor. 6.7. Analisaram e aprovaram, por unanimidade, proposta da Diretoria, a ser submetida à assembleia de acionistas, e condicionada à aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas da Companhia, de emissão de bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, que serão conferidos como vantagem adicional ao subscritor das ações objeto do Aumento de Capital ora deliberado (\"Bônus de Subscrição\"), com as seguintes características: (a) Quantidade de Bônus: um Bônus de Subscrição para cada 2,5 novas ações emitidas, totalizando a emissão de até 454.545.454 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro) Bônus de Subscrição (na hipótese de subscrição do valor máximo do Aumento de Capital), não sendo admitida a entrega de frações de Bônus de Subscrição, as quais serão sempre desprezadas; (b) Valor da Emissão: os Bônus de Subscrição são emitidos sem valor, uma vez que serão atribuídos como vantagem adicional aos subscritores das ações; (c) Série: emitidos em uma única série; (d) Quantidade de Ações: cada Bônus de Subscrição conferirá a seu titular o direito de subscrever 1 (uma) ação ordinária; (e) Vencimento: os Bônus de Subscrição terão seu vencimento em 06 de abril de 2018 (\"Vencimento\"); (f) Prazo e Forma de Exercício: os Bônus de Subscrição poderão ser exercidos a qualquer tempo, desde a data de sua emissão até o seu Vencimento, a exclusivo critério de seu titular, e os titulares dos Bônus de Subscrição deverão manifestar sua intenção de exercício do Bônus por meio de solicitação de exercício a ser efetuada por meio de seu agente de custódia à BM&FBOVESPA ou por escrito à Companhia, direcionado para as agências especializadas do Banco Itaú indicadas em Aviso aos Acionistas que será divulgado após a Assembleia Geral que irá deliberar sobre a emissão dos Bônus de Subscrição. Para todos os efeitos legais, a data do exercício será a data do recebimento da solicitação de exercício pela BM&FBovespa ou pela Companhia, conforme o caso; (g) Forma e Emissão: os Bônus de Subscrição terão a forma escritural e serão automaticamente emitidos no momento em que as ações objeto do Aumento de Capital forem emitidas aos seus respectivos subscritores; (h) Preço de Exercício: o preço de exercício de cada Bônus de Subscrição é de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por Bônus de Subscrição (\"Preço de Exercício\"); devendo ser ajustado na ocorrência das hipóteses a seguir: (h.1) Na hipótese de distribuição de dividendos, juros sobre capital próprio ou outro provento em dinheiro, o Preço de Exercício será ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada \"ex\" no mercado à vista, deduzindo-se o valor do provento em dinheiro líquido do Preço de Exercício, sendo a liquidação feita com títulos \"ex\"; (h.2) Na hipótese de subscrição de novas ações ou qualquer outro direito de preferência, o Preço de Exercício será ajustado no dia em que a ação passar a ser negociada \"ex\" no mercado à vista, sendo reduzido do valor de tal direito, que será calculado com base no último preço por ação no fechamento do pregão anterior à data \"ex\", sendo a liquidação feita com títulos \"ex\"; (h.3) Na hipótese de grupamento, desdobramento, bonificação ou qualquer provento em novas ações, a liquidação será feita com títulos \"ex\", ajustando-se a quantidade de ações e o Preço de Exercício proporcionalmente ao percentual do grupamento, desdobramento, bonificação ou outro provento em novas ações, na data em que houver a solicitação do exercício. Caso o evento societário permita a conversão de Preço de Exercício e quantidade de ações em múltiplos inteiros do lote padrão, o ajuste será efetuado no dia em que a ação passar a ser negociada \"ex\" no mercado à vista; (i) Subscrição e Integralização: a subscrição das ações decorrentes do exercício dos Bônus de Subscrição dar-se-á no ato do exercício desse direito e a integralização das ações então subscritas será feita mediante o pagamento do Preço de Exercício, obedecidas as regras e procedimentos próprios da Itaú Corretora de Valores S.A. e da Central Depositária de Ativos da BM&FBovespa, conforme o caso; (j) Atualização Periódica do Número de Ações: Trimestralmente, e enquanto houver Bônus de Subscrição em circulação, será realizada reunião do Conselho de Administração para alterar o montante do capital social caso tenha ocorrido, no período, exercício do direito conferido pelos Bônus de Subscrição; (k) Direitos e Vantagens das Ações decorrentes do Exercício: as ações ordinárias de emissão da Companhia resultantes do exercício do direito conferido pelos Bônus de Subscrição farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de emissão das ações objeto dos Bônus de Subscrição e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos aos demais detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações de emissão da Companhia; (l) Negociação: os Bônus de Subscrição serão negociados na BM&FBovespa a partir da data a ser oportunamente divulgada pela Companhia. 6.8. Analisaram e aprovaram, por unanimidade, proposta da Diretoria, a ser submetida à assembleia de acionistas, e condicionada à aprovação da Assembleia Geral de Debenturistas da Companhia, de aumento do limite do capital autorizado da Companhia para 1.535.000.000 (um bilhão e quinhentas e trinta e cinco milhões) ações ordinárias, com a consequente alteração do art. 7º, §2º do Estatuto Social da Companhia, em montante suficiente, portanto, para atender ao exercício da totalidade dos Bônus de Subscrição atrelados ao Aumento de Capital aprovado. 6.9. Analisaram e aprovaram, por unanimidade, proposta da Diretoria, a ser submetida à assembleia de acionistas, de alteração do §2º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir (i) mudança da sede social e foro da Companhia para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e (ii) o aumento do limite do capital autorizado da Companhia, ora aprovado, que passará a ser de 1.535.000.000 ações ordinárias. Sendo aprovadas as mudanças, o Estatuto Social passará a vigorar com a redação constante do Anexo 4 à Proposta da Administração para a Assembleia. 6.10. Tendo em vista as deliberações tomadas nos itens 6.5 a 6.9 acima, autorizar o Presidente do Conselho de Administração a praticar todos os atos necessários para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, nos termos do Estatuto Social e da legislação aplicável. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem quisesse se manifestar e, ante a ausência de manifestações, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 18 de março de 2015. Mesa: (aa) Gilberto Sayão da Silva - Presidente; (aa) Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: (aa) Srs. Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Carlos Augusto Leone Piani, João da Rocha Lima Junior, Pedro Luiz Cerize e Bruno Augusto Sacchi Zaremba. Certidão: Confere com original lavrada em livro próprio. Natalia Maria Fernandes Pires - Secretária. JUCERJA nº 00002748114 em 09/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1903578"
                ],
                "1903486": [
                    "V - Ata",
                    "BW GUIRAPÁ I S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.105.895/0001-04 - NIRE 33.3.0030159-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Local e Hora: No dia 16/09/15, às 10 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ. Presença: Presentes os representantes dos acionistas (a) Brazil Wind S.A. e (b) Santander Participações S.A., acionistas detentores de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designados em conjunto como \"Acionistas\"). Convocação e Publicações: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os acionistas da Cia, em conformidade com o §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Renato Rodrigues Ponte, Presidente do Conselho de Administração da Cia, e como secretária a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes dos Acionistas proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) Eleição dos Membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Os Acionistas elegem e nomeiam, para um mandato até a data de realização da AGO da Cia que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31/12/15: (a) para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. José Renato Rodrigues Ponte, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, CI 790.644, SSP/DF, CPF 265.515.511-9, residente e domiciliado na Av. General San Martin, 801, aptº 201/RJ, e como seu respectivo suplente, o Sr. Frederico Antonio Robalinho de Barros, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI 09.370.358-5, IFP/RJ, CPF 043.064.747-63, residente e domiciliado na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte/RJ; (b) para o cargo de Vice-Presidente, o Sr. Leonardo Roslindo Pimenta, brasileiro, casado, advogado, CI 88.060, OAB/RJ, CPF 016.749.907-66, residente e domiciliado na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, Centro, RJ, e como seu respectivo suplente, o Sr. Pedro José da Silva Mattos, brasileiro, solteiro, economista, CPF 223.816.781-15, CI 594.967, SSP/DF, residente e domiciliado Brasília, Distrito Federal, com escritório Setor Comercial Sul, Qd 3, Bl A, 119, Edifício Postalis; (c) como membros titulares do Conselho de Administração da Cia, o Sr. Fernando Marcelo Calado de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CPF 247.356.968-14, CI 52.569.329-4, SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e 2041, bairro Vila Olímpia, e o Sr. Gabriel Lino Martins, brasileiro, solteiro, administrador, CPF 323.227.738-16, CI 308.512.04, SSP/SP, residente e domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e 2041, bairro Vila Olímpia, sendo que ficarão vagos os cargos de suplente de ambos os conselheiros titulares acima eleitos. A posse dos membros do Conselho de Administração ora eleitos, fica condicionada à assinatura e a apresentação dos Termos de Posse, nos quais deverão constar a declaração de desimpedimento para posse do cargo, nos termos da legislação aplicável, lavrado em livro próprio da Cia. (iv) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 1.500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: José Renato Rodrigues Ponte. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionistas Presentes: Santander Participações S.A. Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior e Reginaldo Antonio Ribeiro - Diretores; Brazil Wind S.A. - Pedro Robalinho de Barros - Diretor-Presidente e Leonardo Roslindo Pimenta - Procurador. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretaria. Jucerja Reg. 2828257, em 21/10/15.\r\n\r\nId: 1903486"
                ],
                "1903483": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA COQUEIRINHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.819/0001-07 - NIRE 33.3.0030025-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 14 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos; Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antonio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretária. Jucerja Reg. 2827776, em 20/10/15\r\n\r\nId: 1903483"
                ],
                "1903493": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TAMANDUÁ MIRIM S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.571.068/0001-35 - NIRE 33.3.0030030-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 15:30hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte-RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social encerrado em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados, (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antônio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid - Secretária. Jucerja Reg 2827265, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903493"
                ],
                "1903480": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA CORRUPIÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.800/0001-52 - NIRE 33.3.0030024-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 14:30, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos; Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antonio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretária. Jucerja Reg. 2827135, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903480"
                ],
                "1903274": [
                    "V - Ata",
                    "GABIDECA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.004.843/0001-94 - NIRE nº 33300309195\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de agosto de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 28 de agosto de 2015, às 17:00 horas, na sede da Gabideca Participações S.A. (\"Companhia\") localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 156, sala 3039, 30º andar, CEP: 20040-901. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretária: Ana Adelaide Barbosa Santos Galvão. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca (i) da ratificação da contratação dos peritos para proceder à elaboração da rerratificação do Laudo de Avaliação dos bens e direitos incorporados ao patrimônio da Companhia em 18 de março de 2015 (\"Laudo de Avaliação\"), conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"Jucerja\") sob o nº 2754618, em 28 de abril de 2015; (ii) da rerratificação e consolidação do Laudo de Avaliação, cuja nova versão constitui o Anexo I da presente Ata (\"Anexo I\"); (iii)ratificação das demais deliberações tomadas na AGE; e (iv) lavratura da ata na forma sumária. 5. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: 5.1. Ratificar a contratação dos peritos Jones Pereira Reis, Pedro Ventura de Farias Jr. e Edson Ferreira (\"Peritos\") para proceder a rerratificação do Laudo de Avaliação, que tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar a rerratificação, se fazem presentes à assembleia e apresentam a Rerratificação de Laudo de Avaliação previamente elaborado, o qual, devidamente autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (\"Laudo de Rerratificação de Avaliação\" ou \"Anexo I\"). 5.2.Aprovar a rerratificação do Laudo de Avaliação, notadamente com relação a discrição equivocada do direito e não tendo sido alterado o valor dos bens e direitos incorporados ao patrimônio da Companhia por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de março de 2015, mas tão somente a descrição dos direitos informados, conforme detalhado no Laudo de Rerratificação de Avaliação, ratificar o montante total do capital realizado no valor de R$ 20.422.784,00 (vinte milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais). 5.3. Ratificar as demais disposições do Laudo de avaliação, bem como aprovar a sua nova versão, contemplando os ajustes mencionados acima, conforme Anexo I. 5.4. Estabelecer que a presente Ata juntamente com o Anexo I em referência, uma vez arquivados na Junta Comercial servirão, no que couber, para averbação no Registro de Imóveis competente, em consonância ao que determina o parágrafo 2º do art. 98 da Lei 6.404/76. 5.5. Ratificar as demais deliberações tomadas no âmbito da Assembleia Geral Extraordinária arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"Jucerja\") sob o nº 2754618, em 28 de abril de 2015. 6.Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia, após a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2015. 7.Assinaturas: Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretária: Ana Adelaide Barbosa Santos Galvão. Acionistas: Fernando de Queiroz Galvão e Ana Adelaide Barbosa Santos Galvão. Peritos: Jones Pereira Reis, Pedro Ventura e Edson Ferreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Fernando de Queiroz Galvão - Presidente. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002825309 em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1903274"
                ],
                "1903190": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.307.048/0001-29 - NIRE nº 33.3.00139346\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Em 30/12/2015, às 10h, na sede da Sociedade na Rod. Presid. Dutra, 4674, 2º andar, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP 25.569-900. II. Composição da Mesa: Presidente: Ruy Cardoso Vasques. Secretário: Rejane Espósito. III. Convocação e Presenças: Editais de convocação publicados no “Diário Oficial” e no Jornal “Diário Comercial” nos dias 22, 23 e 24/09/2015. Presentes acionistas que representam mais de 99% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presença. IV. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Aprovação da incorporação total desta Sociedade pela Sendas S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rod. Presid. Dutra, 4.674, São João de Meriti, CEP 25569-900, na cidade de São João de Meriti, RJ, CNPJ 31.911.548/0001-17, NIRE 33.3.0013264-3, doravante denominada simplesmente “Incorporadora”, sendo a incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 31/08/2015 (Anexo II), tudo de acordo com o Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total em anexo (Anexo I), que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. 2) Ratificação da nomeação da empresa GSRA Consultoria Empresarial, sociedade especializada em perícia contábil, com sede no RJ/RJ, na Av. Rio Branco, 116, 15º - parte, CNPJ 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ 003160/O-7, representada por seu sócio, Ruy Cardoso Vasques, brasileiro, divorciado, contador, CRC-RJ 23.736-9 e CPF 262.588.117-87, como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, bem como pela avaliação do patrimônio líquido da Incorporadora. 3) Ratificação do laudo de avaliação da Sociedade elaborado por GSRA Consultoria Empresarial (Anexo II), acima qualificada, que considerou, conforme a si determinado, o valor do patrimônio líquido da Sociedade em R$ 27.356.653,50, apurado com base no balanço patrimonial de 31/08/2015, o qual serviu de base para realização do Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total. 4) Aprovação do critério sugerido pela administração para fins da presente incorporação, de incorporação das contas da Sociedade “linha a linha” no balanço da Incorporadora, o que implica na transferência individual das contas do Patrimônio Líquido da Sociedade para as respectivas contas no balanço da Incorporadora, com a versão do patrimônio líquido da Sociedade para a Incorporadora com a classificação com que se acha registrado na Sociedade. 5) Por força da incorporação esta Sociedade será extinta, sendo sucedida, em todos os seus direitos e obrigações pela Incorporadora. 6) Os acionistas desta Sociedade dissidentes da deliberação relativa à operação de incorporação ora aprovada poderão, igualmente, exercer o direito de retirada e terão o direito de reembolso das suas ações pelo valor patrimonial, com base no balanço patrimonial datado de 31/08/2015, ou seja, pelo valor de R$ 0,01727913017 por ação, sendo certo que o reembolso das ações deverá ser reclamado no prazo de 30 dias contados da presente Assembleia, nos termos do Art. 137, da Lei 6.404/76. 7) Autorização dada aos administradores da Incorporadora para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, incluindo a subscrição de ações da Incorporadora, na razão de 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal de emissão da Incorporadora para cada 403 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal detidas nesta Sociedade, de acordo com os termos de relação de troca sugeridos no Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total, que é expressamente aprovado, bem como para proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais da Sociedade. IV. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta Ata, assinada por todos os presentes. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. (Ass.) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/Espólio de Arthur Antonio Sendas, e Edison de Souza Ortman Junior p/ Arthur Antonio Sendas Filho. São João de Meriti, 30/09/ 2015. Ruy Cardoso Vasques - Presidente. Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2824993 em 13/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903190"
                ],
                "1903570": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0029091-5 - CNPJ/MF 10.997.565/0001-49\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de agosto de 2015. I. Data, Hora e Local: Em vinte e um de agosto de 2015, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, à Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Frederico Penna Pereira e secretariados pelo Sr. Filipe Santos Oliveira. V. Ordem do Dia: (a) Alteração do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a transferência das ações detidas pela J. Malucelli Energia S.A. para a GEBBRAS Participações Ltda. VI. Deliberações: Em decorrência da saída da J. Malucelli Energia S.A. e do ingresso da empresa GEBBRAS Participações Ltda. no quadro de acionistas da Companhia, aprovar a alteração do Conselho de Administração, conforme abaixo relacionado: a) Substituição dos Conselheiros Titulares, os Srs. João Marcos Prosdócimo Moro e Rodrigo Nicoletti Alves, bem como de seus suplentes, os Srs. Daniel Luz Ferrel e Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, em razão da saída da empresa J. Malucelli Energia S.A. do quadro societário desta Companhia; b) Conforme indicação da acionista entrante, GEBBRAS Participações Ltda., eleger para o cargo de Conselheiro Titular da Companhia (i) Sr. Ricardo Roa Barragán, cidadão colombiano, solteiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade colombiana nº 19451246 e do passaporte nº. CC 19451246, emitido pela Colômbia, e como seu suplente, a Sra. Fabiola Leal Castro, cidadã colombiana, casada, advogada, portadora da carteira de identidade colombiana nº 51672951 e do passaporte nº. PE11884, emitido pela Colômbia; (ii) Sr. Álvaro Torres Macías, cidadão colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade colombiana nº 13814448 e do passaporte nº PE 081073, emitido pela Colômbia, e como seu suplente, o Sr. Javier Ricardo Vargas Becerra, cidadão colombiano, solteiro, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade colombiana nº 74369385 e do passaporte nº. AM681443, emitido pela Colômbia, todos residentes e domiciliados na Carrera 9, nº 73-44, Piso 6, Bogotá, Colômbia. (b.1) Os Conselheiros ora eleitos aceitam e tomam posse dos cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (b.2) As modificações dão continuidade aos respectivos mandatos em vigor, que findarão em 30 de abril de 2016. (b.3) Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. VIII. Assinaturas: Sr. Frederico Penna Pereira, Presidente da Mesa; Sr. Filipe Santos Oliveira, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. e GEBBRAS Participações Ltda. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Filipe Santos Oliveira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2823265 em 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903570"
                ],
                "1903580": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER\r\n\r\nNIRE 33.3.0028942-9 - CNPJ/MF 10.553.895/0001-45\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de agosto de 2015. I. Data. Hora e Local: Em vinte e um de agosto de 2015, às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, a Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 3115, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Frederico Penna Pereira e secretariados pelo Sr. Filipe Santos Oliveira. V. Ordem do Dia: (a) Alteração do Conselho de Administração da Companhia, tendo em vista a transferência das ações detidas pela J. Malucelli Energia S.A. e pela J. Malucelli Construtora de Obras S.A. para a GEBBRAS Participações Ltda. VI. Deliberações: Em decorrência da saída das empresas J. Malucelli Construtora de Obras S.A. e J. Malucelli Energia S.A. e do ingresso da empresa GEBBRAS Participações Ltda. no quadro de acionistas da Companhia, aprovar a alteração do Conselho de Administração, conforme abaixo relacionado: a) Substituição dos Conselheiros Titulares, os Srs. João Marcos Prosdócimo Moro e Rodrigo Nicoletti Alves, bem como de seus suplentes, os Srs. Daniel Luz Ferrel e Fernanda Forbeck de Castro Sawaia, em razão da saída das empresas J. Malucelli Energia S.A. e J. Malucelli Construtora de Obras S.A. do quadro societário desta Companhia; b) Conforme indicação da acionista entrante, GEBBRAS Participações Ltda., eleger para o cargo de Conselheiro Titular da Companhia (i) Sr. Ricardo Roa Barragán, cidadão colombiano, solteiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade colombiana n° 19451246 e do passaporte n° CC 19451246, emitido pela Colômbia, e como seu suplente, a Sra. Fabiola Leal Castro, cidadã colombiana, casada, advogada, portadora da carteira de identidade colombiana n°51672951 e do passaporte n° PE11884, emitido pela Colômbia; (ii) Sr. Álvaro Torres Macias, cidadão colombiano, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade colombiana n° 13814448 e do passaporte n° PE 081073, emitido peia Colômbia, e como seu suplente, o Sr. Javier Ricardo Vargas Becerra, cidadão colombiano, solteiro, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade colombiana n° 74369385 e do passaporte n° AM681443, emitido pela Colômbia, todos residentes e domiciliados na Carrera 9, nº 73-44, Piso 6, Bogotá, Colômbia. (b.1) Os Conselheiros ora eleitos aceitam e tomam posse dos cargos e declaram, neste ato, para todos os fins de direito, estarem aptos a exercer os respectivos cargos e à prática de todo e qualquer ato de mercancia, não estando impedidos de exercer a administração da Companhia em virtude de lei, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concor rência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (b 2) As modificações dão continuidade aos respectivos mandatos em vigor, que findarão em 30 de abril de 2017. (b.3) Os Conselheiros permanecerão em seus respectivos cargos até a posse dos seus sucessores. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. VIII. Assinaturas: Sr. Frederico Penna Pereira, Presidente da Mesa; Sr. Filipe Santos Oliveira, Secretário da Mesa; Acionistas: Furnas Centrais Elétricas S.A. e GEBBRAS Participações LTDA. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2015. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Filipe Santos Oliveira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 2823261 em 07/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903580"
                ],
                "1903482": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA ANGICAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.783/0001-53 - NIRE 33.3.0030023-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 13 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antonio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretária. Jucerja Reg. 2827132, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903482"
                ],
                "1903473": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA TEIU S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.570.839/0001-70 - NIRE 33.3.0030026-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 16 hs, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S.A., acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram; (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas Cias investidas, não gerou lucro no exercício social findo em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presidente e Antonio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid-Secretária. Jucerja Reg. 2827094, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903473"
                ],
                "1903478": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRAL EÓLICA CAITITU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.570.861/0001-10 - NIRE 33.3.003.0027-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: No dia 16/09/15, às 13:30, na Praça XV de Novembro, 34, 10º andar, parte, RJ. Presença: Presentes os representantes da única acionista, BW Guirapá I S/A, acionista detentora de 100% do capital social com direito a voto, conforme se verifica no \"Livro de Presença de Acionistas\" da Cia (doravante designada como \"Acionista\"). Convocação e Publicações: Convocação dispensada considerando a presença da única acionista da Cia. Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados nos jornais \"DOERJ\" e \"Diário Comercial\", em edições do dia 11/09/15. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nicorray de Queiroz Santos, representante da única acionista, e como secretária, a Sra. Mirian Lopes Ramscheid. Abertura: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente da Mesa submeteu aos representantes da Acionista proposta de lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA, o que foi aprovado por unanimidade. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes; (ii) Destinação do lucro e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31/12/14; (iii) e (iii)Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia para o exercício de 2015. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas a Cia deliberaram: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Cia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, acompanhadas do balanço patrimonial, demais peças das demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, tudo com o de acordo da Diretoria Executiva e com parecer favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 03/09/15. (ii) Considerando que a Cia encontra-se em fase pré-operacional, sendo todos os recursos capitalizados aplicados nas cias investidas, não gerou lucro no exercício social encerrado em 31/12/14, não havendo distribuição de dividendos e o prejuízo apurado no exercício será destinado para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia, no montante de até R$ 500.000,00 para o exercício social de 2015. Por fim, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Mesa: Presidente: Nicorray de Queiroz Santos. Secretária: Mirian Lopes Ramscheid. Acionista Presente: BW Guirapá I S.A. - Nicorray de Queiroz Santos, Diretor-Presiriente e Antônio Carvalho Ventura Filho, Diretor Financeiro. RJ, 16/09/15. Declaro que a presente é cópia fiel da ata que integra o competente livro. Mirian Lopes Ramscheid - Secretária. Jucerja Reg. 2827266, em 19/10/15.\r\n\r\nId: 1903478"
                ],
                "1903474": [
                    "V - Ata",
                    "Macaé Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.458.185/0001-36 - NIRE 33.2.0889578-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócias Realizada em 19 de Outubro de 2015 - Deliberação: Redução do Capital Social da Sociedade, por ter sido considerado excessivo ao objeto da Sociedade, conforme previsto no artigo 1.082, II do CC, de R$ 14.707.000,00 para R$ 6.307.000,00, com o cancelamento de 8.400.000 quotas, correspondentes ao valor do capital social reduzido. A redução do capital social será feita, com a expressa anuência das sócias, mediante a restituição do valor das quotas canceladas à quotista CCDI. Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Ian Masini Monteiro de Andrade e Gustavo Pellicciari de Andrade; HM Engenharia e Construções S.A. - Mauro Rocha Bastazin e Henrique Ernesto de Oliveira Bianco.\r\n\r\nId: 1903474"
                ],
                "1903201": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.911.548/0001-17 / NIRE nº 33.3.0013264-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: I. Data, Hora e Local: Em 30/09/2015, às 11h:00, na sede da Sociedade à Rod. Presidente Dutra, 4.674, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP 25.569-900. II. Composição da Mesa: Presidente: Ruy Cardoso Vasques; Secretária: Rejane Espósito. III. Convocação e Presenças: Editais de convocação publicados no “Diário Oficial” e no “Jornal Monitor Mercantil” nos dias 22, 23 e 24/09/2015. Presentes acionistas que representam mais de 90% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no livro presença de acionistas. IV. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Aprovação da incorporação total, pela Sociedade, do patrimônio líquido da SENDAS AGROPECUÁRIA S/A, sociedade anônima de capital fechado, CNPJ 29.307.048/0001-29, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.00139346, com sede na Rod. Presidente Dutra, 4674/2º - parte, Centro, São João de Meriti/RJ, CEP 25.569-900, doravante denominada simplesmente “Incorporada”, sendo a incorporação realizada pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado com base no balanço patrimonial levantado em 31 de agosto de 2015 (Anexo III), tudo de acordo com o Instrumento De Protocolo e Justificação da Incorporação Total em anexo (Anexo II), que ora é aprovado em todos os seus termos. 2) Ratificação da nomeação da empresa GSRA Consultoria Empresarial, sociedade especializada em perícia contábil, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 116/15º,- parte, CNPJ 02.880.642/0001-58 e no CRC-RJ 003160/O-7, representada por seu sócio, Ruy Cardoso Vasques, brasileiro, divorciado, contador, CRC-RJ 23.736-9 e no CPF/MF 262.588.117-87 (“Avaliadora”), como responsável pela perícia e avaliação do patrimônio líquido da Incorporada e desta Sociedade. 3) Ratificação dos laudos de avaliação da Incorporada e desta Sociedade elaborados por Avaliadora (Anexo III), acima qualificada, que considerou, conforme a si determinado, o valor do patrimônio líquido da Incorporada em R$ 27.356.653,50, apurado com base no balanço patrimonial de 31/08/2015, o qual serviu de base para realização do Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total. 4) Por força da incorporação, a Incorporada será extinta, e esta Sociedade passará a ser a sucessora universal da Incorporada. 5) Aprovação do critério sugerido pela administração para fins da presente incorporação, de incorporação das contas da Incorporada “linha a linha” no balanço da Sociedade, o que implica na transferência individual das contas do Patrimônio Líquido da Incorporada para as respectivas contas no balanço da Sociedade, com a versão do patrimônio líquido da Incorporada para a Sociedade com a classificação com que se acha registrado na Incorporada. 6) Em razão da incorporação das contas da Incorporada “linha a linha”, o capital social desta Sociedade será aumentado no valor de R$ 24.979.956,34, mediante a emissão de 3.927.749 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo todas as novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas pelos acionistas da Incorporada na proporção da participação societária que detinham na incorporada, conforme boletim de subscrição em anexo (Anexo I). Os Acionistas da Sociedade expressamente aprovam a relação de troca de 1 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal da Sociedade para cada 403 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal detidas na Incorporada por seus acionistas, de acordo com os termos sugeridos no Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação Total. 7) Dessa forma, o capital social da Sociedade passa de R$ 635.986.587,83 para R$ 660.966.544,17, dividido em 103.927.749 ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ficando alterado o caput do Art. 5º, do Estatuto Social desta Sociedade. 9) Os acionistas desta Sociedade dissidentes da deliberação relativa à operação de incorporação da Incorporada poderão, todavia, exercer o direito de retirada e terão o direito de reembolso das suas ações pelo valor patrimonial, com base no balanço patrimonial datado de 31/08/2015, sendo certo que o reembolso das ações deverá ser reclamado no prazo de 30 dias contados da presente Assembleia, nos termos do Art. 137, da Lei 6.404/76. 10) Autorização dada aos administradores da Sociedade para tomar todas as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, bem como proceder aos necessários registros e arquivamento de atos de incorporação perante os órgãos competentes, respondendo e zelando pelos livros fiscais, contábeis e sociais da Incorporada nos termos da lei. V. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Cia, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta Ata, assinada por todos os presentes. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76. (Ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Edison de Souza Ortman Junior Arthur Antonio Sendas Filho. São João de Meriti, 30/09/2015. Ruy Cardoso Vasques - Presidente; Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2824989 em 13/10/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903201"
                ],
                "1903366": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da Vale S.A., Realizada EM 15 DE OUTUBRO DE 2015. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002828016 em 21/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1903366"
                ],
                "1903528": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.09.2015, às 14 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Deliberações Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. (i) Foi aprovada a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2016, da Sra. Solange Beatriz Palheiro Mendes, brasileira, divorciada, advogada, identidade nº 37.400 OAB/RJ, CPF/MF nº 430.222.947-00, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. A conselheira eleita declarou estar desimpedida na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. (ii) Os acionistas consignaram que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 31.03.2015. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.09.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2828121 em 21.10.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGE - 30-09-2015\r\n\r\nOS: 346099\r\n\r\nId: 1903528"
                ],
                "1903535": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nAta de Rca Realizada em 20/05/2015. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 20/05/2015, às 15:30h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Cia.\"), na Praia de Botafogo nº 501, 6º, no RJ/RJ. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi formalmente enviada a todos os membros do Conselho de Administração da Cia., com a antecedência superior a 48hs, conforme determina o Art. 9º, § 1º, do Estatuto Social. Compareceu a maioria dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidiu os trabalhos o Sr. Roberto Balls Sallouti, membro do conselho de administração, que convidou a mim, Marcelo Kalim, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: 4.1. Aprovação, pela unanimidade dos presentes, da eleição de membros do Comitê de Auditoria da Cia. com mandato coincidente com os atuais membros com o mandato em vigor na Cia., ou seja, que permanecerão no cargo até a posse dos membros que forem eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração a ser realizada após a AGO de 2016, permitida a reeleição, como membros efetivos os Srs. Juan Carlos García Canizares, colombiano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº CC79456247, com escritório na Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, EUA, na 499 Park Avenue, 24º andar, CEP NY10022, e Jonathan Michael Hausman, canadense, casado, economista, portador do passaporte nº BA367188, com escritório na Cidade de Ontario, Estado de Toronto, Canadá, na 5650 Yonge Street, Toronto, Ontario, CEP M2M 4G3; permanecendo vagos os demais cargos do Comitê de Auditoria. 4.1.1. Os membros do Comitê de Auditoria, ora eleitos, declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração do Banco BTG Pactual S.A., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrarem-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram encontrarem-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012, bem como na Resolução nº 3.198, do Conselho Monetário Nacional, de 27/05/2004, e alterações posteriores. 4.1.2. Os membros do Comitê de Auditoria ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 4.2. Aprovação, pela unanimidade dos presentes, do Regimento do Comitê de Auditoria, que irá disciplinar sobre o funcionamento e composição de tal órgão estatutário, conforme documento arquivado e disponível na sede da Cia.. 4.3. Fica desde já consignado que as deliberações do item 4.1. da presente Reunião do Conselho de Administração ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. 5. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Roberto Balls Sallouti - Presidente, e Marcelo Kalim - Secretário, e os demais membros, os Srs. André Santos Esteves, Persio Arida, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, John Joseph Oros e Juan Carlos Garcia Canizares. RJ, 20/05/2015. Confere com o original, Lavrado em livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Presidente; Marcelo Kalim - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2828030 em 21/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nATA DA RCA - 20-05-2015\r\n\r\nOS: 346084\r\n\r\nId: 1903535"
                ],
                "1903452": [
                    "V - Ata",
                    "BARÃO DE TEFÉ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.370.002/0001-75 - NIRE 33.2.0941678-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de setembro de 2015. Data, Hora e Local: Realizada em 25 de setembro de 2015, às 9 horas, na sede social da Barão de Tefé SPE Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, pav. 06, Centro, CEP 20010-02. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: José Portinari Leão; Secretário: Daniel Abbud Sarquis Aiex. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) aprovação para alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovação de captação de recursos pela Companhia por meio da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser convolada em Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Companhia, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações e da Instrução nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “CVM”, “Debêntures”, “Emissão” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (iii) autorização expressa para que o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como eventuais aditamentos necessários à formalização da Emissão; e (iv) ratificação de todos os atos realizados, até a presente data, pela Diretoria com relação à Emissão. Deliberações: Por unanimidade dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) foi aprovada a alteração do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor Presidente individualmente ou por 02 (dois) Diretores em conjunto, sendo um o Diretor Presidente. Os instrumentos de mandato terão prazo de duração determinado, limitado a 02 (dois) anos, exceto no caso de mandatos outorgados a advogados, para o patrocínio dos interesses da Companhia, judicial ou administrativamente, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado”. (ii) foi aprovada a 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser convolada em Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia, com as seguintes características principais: 1.1 Valor Total da Emissão: O valor total do principal da emissão é de R$ 23.827.500,00 (vinte e três milhões, oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), na Data de Integralização das Debêntures da 1ª Série (abaixo definida), totalizando a quantidade de 23.827.500 (vinte e três milhões, oitocentas e vinte e sete mil e quinhentas) Debêntures. 1.2 Valor Nominal Unitário: Cada Debênture terá o valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), na respectiva Data de Integralização (“Valor Nominal Unitário”). 1.3 Séries: A Emissão será realizada em 20 (vinte) séries, uma vez que terão quantidade, volume total, datas de integralização diferentes, conforme o disposto abaixo: (i) Debêntures da 1ª Série: Serão emitidas 2.393.615 (dois milhões, trezentas e noventa e três mil, seiscentas e quinze) Debêntures da 1ª Série, totalizando o valor de R$ 2.393.615,00 (dois milhões, trezentos e noventa e três mil, seiscentos e quinze reais) na data de integralização das Debêntures da 1ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 1ª Série”); (ii) Debêntures da 2ª Série: Serão emitidas 3.158.598 (três milhões, cento e cinquenta oito mil, quinhentas e noventa e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 3.158.598,00 (três milhões, cento e cinquenta oito mil, quinhentos e noventa e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 2ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 2ª Série”); (iii) Debêntures da 3ª Série: Serão emitidas 2.184.213 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil duzentas e treze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 2.184.213,00 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil duzentos e treze reais), na data de integralização das Debêntures da 3ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 3ª Série”); (iv) Debêntures da 4ª Série: Serão emitidas 504.478 (quinhentas e quatro mil, quatrocentas e setenta e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 504.478,00 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 4ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 4ª Série”); (v) Debêntures da 5ª Série: Serão emitidas 504.478 (quinhentas e quatro mil, quatrocentas e setenta e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 504.478,00 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 5ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 5ª Série”); (vi) Debêntures da 6ª Série: Serão emitidas 504.478 (quinhentas e quatro mil, quatrocentas e setenta e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 504.478,00 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 6ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 6ª Série”); (vii) Debêntures da 7ª Série: Serão emitidas 2.136.007 (dois milhões cento e trinta e seis mil e sete) Debêntures, totalizando o valor de R$ 2.136.007,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil e sete reais), na data de integralização das Debêntures da 7ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 7ª Série”); (viii) Debêntures da 8ª Série: Serão emitidas 1.116.914 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentas e catorze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.116.914,00 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentos e catorze reais), na data de integralização das Debêntures da 8ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 8ª Série”); (ix) Debêntures da 9ª Série: Serão emitidas 1.116.914 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentas e catorze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.116.914,00 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentos e catorze reais), na data de integralização das Debêntures da 9ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 9ª Série”); (x) Debêntures da 10ª Série: Serão emitidas 1.116.914 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentas e catorze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.116.914,00 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentos e catorze reais), na data de integralização das Debêntures da 10ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 10ª Série”); (xi) Debêntures da 11ª Série: Serão emitidas 1.116.914 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentas e catorze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.116.914,00 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentos e catorze reais), na data de integralização das Debêntures da 11ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 11ª Série”); (xii) Debêntures da 12ª Série: Serão emitidas 1.116.914 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentas e catorze) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.116.914,00 (um milhão, cento e dezesseis mil novecentos e catorze reais), na data de integralização das Debêntures da 12ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 12ª Série”); (xiii) Debêntures da 13ª Série: Serão emitidas 1.350.543 (um milhão, trezentas e cinquenta mil quinhentas e quarenta e três) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.350.543,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta e três reais), na data de integralização das Debêntures da 13ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 13ª Série”); (xiv) Debêntures da 14ª Série: Serão emitidas 1.350.543 (um milhão, trezentas e cinquenta mil quinhentas e quarenta e três) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.350.543,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta e três reais), na data de integralização das Debêntures da 14ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 14ª Série”); (xv) Debêntures da 15ª Série: Serão emitidas 1.350.543 (um milhão, trezentas e cinquenta mil quinhentas e quarenta e três) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.350.543,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta e três reais), na data de integralização das Debêntures da 15ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 15ª Série”); (xvi) Debêntures da 16ª Série: Serão emitidas 670.148 (seiscentas e setenta mil, cento e quarenta e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 670.148,00 (seiscentos e setenta mil, cento e quarenta e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 16ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 16ª Série”); (xvii) Debêntures da 17ª Série: Serão emitidas 670.148 (seiscentas e setenta mil, cento e quarenta e oito) Debêntures, totalizando o valor de R$ 670.148,00 (seiscentos e setenta mil, cento e quarenta e oito reais), na data de integralização das Debêntures da 17ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 17ª Série”); (xviii) Debêntures da 18ª Série: Serão emitidas 459.447 (quatrocentas e cinquenta e nove mil, quatrocentas e quarenta e sete) Debêntures, totalizando o valor de R$ 459.447,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais), na data de integralização das Debêntures da 18ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 18ª Série”); (xix) Debêntures da 19ª Série: Serão emitidas 1.004.691 (um milhão, quatro mil e seiscentas e noventa e uma) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.004.691,00 (um milhão, quatro mil e seiscentos e noventa e um reais), na data de integralização das Debêntures da 19ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 19ª Série”); e (xx) Debêntures da 20ª Série: Serão emitidas 1.000 (mil) Debêntures, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na data de integralização das Debêntures da 20ª Série (“Data de Integralização das Debêntures da 20ª Série”). 1.3.1. O Valor Total de cada uma das Séries foi determinado com base no cronograma financeiro estimado das obras do Empreendimento, conforme abaixo definido, sendo certo que caso tal cronograma venha a ser alterado, a quantidade de Debêntures emitida em cada uma das Séries será alterada, desde que a soma da totalidade das Debêntures emitidas no âmbito das Séries seja equivalente ao Valor Total das Debêntures na Data de Integralização das Debêntures da 1ª Série. Caso os Debenturistas não aprovem a alteração da quantidade de Debêntures de cada Série por meio de Assembleia Geral de Debenturistas, o cronograma financeiro original deverá ser respeitado, de acordo com as chamadas de capital realizadas pela Emissora. 1.4 Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural. 1.5 Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sujeitas à convolação para a espécie com garantia real, conforme item 1.11 abaixo. 1.6 Subscrição: A subscrição das Debêntures deverá ocorrer mediante assinatura, do respectivo boletim de subscrição, sendo que ao assinar o referido boletim de subscrição, os subscritores das referidas Debêntures (“Debenturistas”) ficarão automaticamente obrigados a cumprir e anuir integralmente com todos os termos e condições do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Espécie com Garantia Real, da 1ª Emissão da Barão de Tefé SPE Empreendimentos Imobiliários S.A., para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição” (“Escritura de Emissão”) e a realizar a integralização, de acordo com as chamadas de capital a serem realizadas pela Emissora. 1.7 Integralização: As Debêntures de cada Série serão integralizadas, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário sem qualquer atualização, de acordo com as chamadas de capital a serem realizadas pela Emissora, nos termos previstos no Compromisso de Integralização, conforme definido na Escritura de Emissão (“Chamadas de Capital”). As Chamadas de Capital das Debêntures de cada Série serão realizadas de acordo com o cronograma financeiro das obras do Empreendimento anexo à Escritura de Emissão e ao Compromisso de Integralização. 1.8 Data de Vencimento: As Debêntures terão vencimento no dia 1º de julho de 2018, data que deverá corresponder a 01 (um) ano após a data de expedição do Auto de Conclusão das Obras (“Habite-se”) do Empreendimento (“Data de Vencimento”), cuja emissão deverá ocorrer, portanto, no dia 30 de junho de 2017 (“Data Prevista de Expedição do Habite-se”). Caso a Data de Vencimento não corresponda à data referente a 01 (um) ano subsequente à Data Prevista de Expedição do Habite-se, a Emissora e o Agente Fiduciário estão autorizados, desde já, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou qualquer outro ato societário da Emissora, a aditar a Escritura de Emissão e o Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis, conforme abaixo definido, para prever a nova Data de Vencimento, que por sua vez será a data correspondente a 01 (um) ano a contar da data de expedição do Habite-se, sendo certo que tal prorrogação de prazo será válida apenas após o aditamento e respectivo registro de aditamento ao Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis para que este preveja a nova Data de Vencimento das Debêntures e desde que o Contrato BTS (conforme definido na Escritura de Emissão) não tenha sido resolvido sem o pagamento da Indenização (conforme definida no Contrato BTS) pela L'Óreal (conforme definida na Escritura de Emissão). 1.8.1. Caso o Habite-se não seja emitido em até 3 (três) meses contados da Data Prevista de Expedição do Habite-se (ou seja, até o dia 02 de outubro de 2017), a Escritura de Emissão e o Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis deverão ser aditados para prever a extensão da Data de Vencimento em 3 (três) meses (ou seja até o dia 02 de outubro de 2018). Este procedimento de aditamentos contemplando a prorrogação da Data de Vencimento será realizado trimestralmente, a partir da Data Prevista de Expedição do Habite-se, sendo certo que após a efetiva concessão do Habite-se, a Escritura de Emissão e o Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis deverão ser novamente aditados para contemplar a nova Data de Vencimento correta, qual seja, a Data de Vencimento correspondente a 01 (um) ano a contar da efetiva data de expedição do Habite-se. A Emissora e o Agente Fiduciário estão autorizados, desde já, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou qualquer outro ato societário da Emissora a realizar os aditamentos à Escritura de Emissão e ao Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis para prever as prorrogações de prazo previstas neste item 1.8.1. 1.8.1.1. Os aditamentos à Escritura de Emissão referidos no item 1.8.1., acima, serão válidos apenas após o aditamento e respectivo registro de aditamento ao Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis para que este preveja a nova Data de Vencimento das Debêntures e desde que o Contrato BTS (conforme definido na Escritura de Emissão) não tenha sido resolvido sem o pagamento da Indenização (conforme definida no Contrato BTS) pela L'Óreal (conforme definida na Escritura de Emissão). 1.8.2. Para fins desta ata, entende-se como Empreendimento: o planejamento, gerenciamento, desenvolvimento e incorporação de empreendimento imobiliário a ser realizado nos seguintes imóveis (a) imóvel localizado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Barão de Tefé nº27, na freguesia de Santa Rita, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 46.809 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade Rio de Janeiro (“Imóvel Venezuela”); e (b) imóvel localizado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela nº154 e 156, na freguesia de Santa Rita, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 46.808 do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade Rio de Janeiro (respectivamente, “Imóvel Barão de Tefé”, em conjunto com o Imóvel Venezuela doravante denominados “Imóveis” e “Empreendimento”). 1.9 Vencimento Antecipado: Observado o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário, após deliberação dos Debenturistas em Assembleia Geral de Debenturistas convocada especificamente para deliberar sobre este assunto, poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes da Escritura de Emissão e de exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, na ocorrência de inadimplemento das obrigações da Emissora previstas na Escritura de Emissão. 1.10 Classe: Simples, não conversíveis em ações. 1.11 Garantia: As Debêntures passarão automaticamente a ser da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, a partir do registro da alienação fiduciária de imóveis nas matrículas dos Imóveis. A Emissão e, respectivamente, as Debêntures, contarão com a alienação fiduciária da fração ideal de 15% (quinze por cento) do domínio útil de cada um dos imóveis que integram o Empreendimento (“Alienação Fiduciária de Imóveis”), pela Emissora em favor do Agente Fiduciário, nos termos do Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças, celebrado entre a Emissora, o BPGB-001 Fundo de Investimento Imobiliário - FII (“Fundo”) e o Agente Fiduciário (“Primeiro Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Imóveis”). A Alienação Fiduciária de Imóveis garantirá o pagamento, de forma compartilhada, (i) da totalidade das obrigações pecuniárias, principais e acessórias assumidas pela Emissora, decorrentes ou de qualquer forma relacionadas às Debêntures incluindo, sem limitação, seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme abaixo definido) e eventuais Encargos Moratórios devidos aos Debenturistas, nos termos da Escritura de Emissão, bem como todas as despesas usuais, razoáveis e comprovadas acessórias ao principal, inclusive as despesas judiciais, honorários e despesas com assessor legal, além de verbas indenizatórias, quando houver (“Obrigações Garantidas”); e (ii) das obrigações garantidas objeto da alienação fiduciária constituída em favor do Fundo, em 12 de maio de 2015, devidamente registrada nas citadas matrículas dos Imóveis. 1.12 Atualização Monetária: As Debêntures serão atualizadas mensalmente, a partir da Data de Integralização da respectiva série, com base na variação acumulada do Índice de remuneração básica dos depósitos em caderneta de poupança livre (pessoa física), que atualmente é a Taxa Referencial - TR, divulgada pelo Banco Central do Brasil (“Taxa Referencial - TR”). 1.13 Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios à taxa fixa de 9,75% (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano, capitalizada diariamente (dias corridos), desde a respectiva Data de Integralização de cada Série, de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, com base em um ano de 360 (trezentos e sessenta) dias. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado das Debêntures, da Amortização Extraordinária das Debêntures e/ou da ocorrência de Evento de Vencimento Antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, conforme definidos na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos em uma única parcela na Data de Vencimento. 1.14 Periodicidade de Pagamento das Debêntures: A amortização do Valor Nominal Unitário (“Amortização”), bem como o pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão), serão realizados em uma única parcela, na Data de Vencimento. 1.15 Amortização Extraordinária Facultativa Parcial das Debêntures: A Emissora poderá, a qualquer tempo e independentemente de concordância por parte dos Debenturistas, mediante o envio de notificação escrita, com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) Dias Úteis, aos Debenturistas, ao agente fiduciário e à CETIP S.A.- Mercados Organizados (“CETIP”), amortizar extraordinariamente, limitado a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário (“Amortização Extraordinária”), mediante o pagamento do percentual do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures a ser amortizado acrescido da respectiva Remuneração das Debêntures então devida calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização até a data da Amortização Extraordinária e ainda de Prêmio Variável (se for o caso) e um prêmio de Amortização Extraordinária calculado sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures amortizadas extraordinariamente, da seguinte forma: (i) caso a Amortização Extraordinária ocorra entre o 1º (primeiro) e o 12º (décimo segundo) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 3% (três por cento); (ii) caso a Amortização Extraordinária ocorra entre o 13º (décimo terceiro) e o 24º (vigésimo quarto) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 2% (dois por cento); e (iii) caso a Amortização Extraordinária ocorra a partir do 25º (vigésimo quinto) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 1% (um por cento) (“Prêmio de Amortização”). 1.16 Resgate Antecipado das Debêntures: A Emissora poderá, a qualquer tempo e independentemente de concordância por parte dos Debenturistas, mediante o envio de notificação escrita, com prazo mínimo de 05 (cinco) Dias Úteis ao agente fiduciário e à CETIP, resgatar antecipadamente (“Resgate Antecipado”) a totalidade das Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido da respectiva Remuneração das Debêntures então devida calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Integralização até a data do Resgate Antecipado, de Prêmio Variável (se for o caso), e ainda de prêmio de Resgate Antecipado calculado sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures a serem resgatadas como segue: (i) caso o Resgate Antecipado ocorra entre o 1º (primeiro) e o 12º (décimo segundo) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 3% (três por cento); (ii) caso o Resgate Antecipado ocorra entre o 13º (décimo terceiro) e o 24º (vigésimo quarto) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 2% (dois por cento); e (iii) caso o Resgate Antecipado ocorra a partir do 25º (vigésimo quinto) mês a contar da assinatura da Escritura de Emissão, inclusive, 1% (um por cento) (“Prêmio de Resgate”). 1.17 Registro para Distribuição e liquidação: As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da CETIP. 1.18 Registro para Negociação e Custódia Eletrônica: Observado o disposto na Escritura de Emissão, as Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures depositadas na CETIP. 1.19 Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 30 de outubro de 2015 (“Data de Emissão”). 1.20 Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão utilizados no planejamento, gerenciamento, desenvolvimento e construção do Empreendimento, conforme consta no objeto social da Emissora, o que inclui, mas não se limita: (i) o custo de construção das obras do Empreendimento; (ii) todos os custos com projetos legais, suas alterações, taxas e emolumentos para sua aprovação perante órgãos públicos, em decorrência do desenvolvimento do Empreendimento; (iii) projetos executivos, consultorias técnicas, eventual pagamento em dinheiro para aquisição dos CEPACs necessários para o desenvolvimento do Empreendimento; (iv) benfeitorias a eventuais locatários; e (v) todo e qualquer outro custo necessário ao desenvolvimento do Empreendimento, sempre limitados a 17,65% (dezessete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do custo total do Empreendimento (“Destinação de Recursos”). (iii) foi autorizado à Diretoria e ao Conselho de Administração da Companhia a competência para praticar todos os atos, tomar todas as providências e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações desta assembleia, objetivando a emissão das Debêntures, bem como eventuais aditamentos necessários à formalização da Emissão. (iv) foram ratificados todos os atos realizados, até a presente data, pela Diretoria com relação à Emissão. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações. A presente ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2015. José Portinari Leão - Presidente. Daniel Abbud Sarquis Aiex - Secretário. Acionistas: CARTOUCHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA. Arquivada na JUCERJA nº 2826249 em 16/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGE - 25-09-2015\r\n\r\nOS: 345982\r\n\r\nId: 1903452"
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                "1903538": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 17 de setembro de 2015. Data, horário e Local: No dia 17 de setembro de 2015, às 15h, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”'), localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: (i) apreciar a renúncia da Sra. Alessandra Eloy Gadelha ao cargo de Diretora de Relações com Investidores da Companhia; (ii) aprovar a eleição do Sr. Frederico Átila Silva Neves como novo Diretor de Relações com Investidores da Companhia; e (iii) aprovar a eleição do Sr. Ricardo de Araújo Gusmão, como Diretor sem designação específica da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. Tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Sra. Alessandra Eloy Gadelha, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade RG n.º 06066958-7, expedida pela IFP/RJ, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n.º 021.092.597-36, residente e domiciliada na Avenida Afrânio de Melo Franco 42, apto. 101, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretora de Relações com Investidores da Companhia, para o qual havia sido eleita na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 9 de março de 2015, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados. 1.1. A Sra. Alessandra Eloy Gadelha outorgou à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Companhia, de seus acionistas, sociedades coligadas, subsidiárias, afiliadas ou sucessores, a qualquer título e tempo. 2. Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 811004822-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 595.166.407-10, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão 21, apto. 302, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, cumulando esta função com o cargo de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, para o qual foi eleito em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 9 de março de 2015. 3. Ainda, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Ricardo de Araújo Gusmão, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 73259301, expedida pelo IFP/RJ, e registrado no CPF/MF sob o n.º 987.271.927-68, residente e domiciliado na Alameda Suiça 70, Residencial Euroville, na cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. O mandato do Sr. Ricardo de Araújo Gusmão deverá coincidir com o mandato dos demais Diretores eleitos na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 9 de março de 2015. 4. Os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, os quais conterão as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM n.º 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2015. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002825562, em 14/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1903538"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1903527": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGE às 10:30h., do dia 04/11/2015, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo-parte, RJ, a fim de Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, para, dentre outras alterações, incluir no objeto social, operações de câmbio. RJ, 26/10/2015. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1903527"
                        ],
                        "1903558": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Cartório da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este \r\n\r\nJuízo, que funciona a Av. Presidente Vargas, 2555 5º Pav. 501/510/519 CEP: 20210-030 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2248 e-mail: cap21vciv@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória/Propriedade, de n° 0242098-86.2015.8.19.0001, movida por VHM INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA em face de COMPANHIA LHI IMOBILIÁRIA - CNPJ 40.404.105/0001-20, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA LHI IMOBILIÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para ciência dos termos da ação, bem como INTIMA para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC no dia 16/11/2015 às 14:15 horas, na sede deste Juízo, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunha e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar Assistente Técnico. ADVERTÊNCIA: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2015. Eu, Andrea Telles de Oliveira Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28802, digitei. E eu, Diego Abrantes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27417, o subscrevo. “NÚMERO IDENTIFICADOR DA MATÉRIA - 2279658”.\r\n\r\nId: 1903558"
                        ],
                        "1903477": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFato Relevante - Adequação ao Regulamento para Listagem de Emissores da BM&FBovespa - Rio de Janeiro, 23 de Outubro de 2015 - Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGPar” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, conforme alteradas, e em atenção ao disposto no Regulamento para Listagem de Emissores, Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e do Manual do Emissor da BM&FBOVESPA, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o recebimento do Ofício 3189/2015-SEA, de 23/10/2015, emitido pela BM&FBOVESPA, com o seguinte teor: Sr. Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor de Relações com Investidores - Óleo e Gás Participações S.A. Ref.: Cotações abaixo de R$ 1,00 por unidade. Prezado Senhor, nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários (Regulamento) e do Manual do Emissor, a cotação de suas ações admitidas à negociação na BM&FBOVESPA deve ser mantida em valor superior a R$ 1,00 por unidade, em 30 pregões consecutivos. Verificamos que, no período de 18/08 a 29/09/2015, as ações de emissão dessa companhia permaneceram cotadas abaixo de R$ 1,00 por unidade, o que configura o descumprimento ao item 5.2.f do Regulamento, sujeitando V.Sa. a aplicação das sanções previstas no capítulo X do Regulamento. Em face do acima exposto, a companhia deverá: 1. Divulgar ao mercado, até 26/10/2015, o recebimento desta notificação, informando o seu teor; 2. Divulgar ao mercado, até 09/11/2015, os procedimentos e o cronograma adotado para enquadrar a cotação das ações de sua emissão. 3. Tomar as medidas cabíveis para enquadrar a cotação de suas ações acima de R$ 1,00 até a data da assembleia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2015, observado o prazo legal. As divulgações acima devem ser realizadas por meio de aviso de fato relevante fora do horário de pregão. Orientações da BM&FBOVESPA sobre o grupamento de ações, uma das medidas indicadas para o enquadramento das cotações das ações, podem ser encontradas em nosso site. Caso não sejam tomadas as medidas cabíveis no prazo mencionado no item 3 deste ofício, a BM&FBOVESPA determinará a suspensão da negociação dos referidos valores mobiliários, conforme disposto no item 5.2.7 do Manual do Emissor. Adicionalmente, solicitamos encaminhar a referida correspondência para os Administradores e Controladores dessa companhia. A Companhia informa ainda que tomará oportunamente todas as providências necessárias para o atendimento ao disposto neste Ofício e que divulgará ao mercado, no prazo estipulado, os procedimentos e o respectivo cronograma para o devido enquadramento às normas acima mencionadas.\r\n\r\nId: 1903477"
                        ],
                        "1903479": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante - OGPar e OGX assinam contrato para venda do óleo do Campo de Atlanta - Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGpar”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”) (Bovespa: OGSA3) (em conjunto, “Companhias”), anunciam que a OGX Áustria GmbH, subsidiária integral da OGX, assinou o contrato de venda de óleo (COSA - Crude Oil Sales Agreement) com a Shell Western Supply and Trading Ltd. (“Shell”) da parte correspondente a OGX na produção para o Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta. O contrato assinado tem prazo de três anos, podendo ser estendido por mais um ano. A venda do óleo para a Shell será FOB no FPSO, com mecanismo de preço netback. O início da produção do SPA está programado para meados de 2016. Nesta primeira fase, o potencial de produção é estimado em 25 mil bbl/d, podendo atingir cerca de 30 mil bbl/d com até três poços de produção, dois dos quais já estão perfurados e equipados com árvore de natal molhada e bomba submersa. O FPSO Petrojarl I, que receberá o óleo do Campo de Atlanta durante o SPA, já está contratado. Localizado no Bloco BS-4, na Bacia de Santos, Atlanta é um campo de óleo do pós-sal, situado a 185 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de aproximadamente 1.500 metros. A OGX possui participação de 40% no consórcio, em parceria com a Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda., com 30% de participação, e com a operadora Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., também com participação de 30%.\r\n\r\nId: 1903479"
                        ],
                        "1903031": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de NOVEMBRO de 2015, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais a alteração do estatuto social, aumento do capital social, alteração do capital autorizado e aumento da quantidade de ações. Araruama - RJ, 28.10.2015. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1903031"
                        ],
                        "1903556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL MSG.P. 012/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil - D&O. Preço Máximo: R$ 39.000,00; Data da Sessão: 10/11/2015, às 10h00; Retirada do Edital: O Edital e seus anexos se encontram a disposição dos interessados à Rua Real Grandeza, 274, térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Também poderá ser solicitado através do e-mail licitacoes@msgtrans.com.br; Informações adicionais: Telefone (21) 2538 8484.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL MSG.P. 012/2015\r\n\r\nId: 1903556"
                        ],
                        "1903541": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Paulo Roberto Perlott Ramos, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social.Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1903541"
                        ],
                        "1903288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da NX Gold S.A. (“NX Gold” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) da Companhia, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praça Pio X, 98 8ºandar (parte), CEP 20.091-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; e III. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como designar o Presidente e o Vice-Presidente. Assembleia Geral Extraordinária: I. Deliberar sobre a remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2015. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas-: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2015. Mark Rozhanskiy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1903288"
                        ],
                        "1903501": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - Companhia Aberta\r\n\r\nBM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Adequação ao Regulamento para Listagem de Emissores da BM&F Bovespa. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2015 - A OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"OSX\" ou \"Companhia\") (BM&FBovespa: OSXB3), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976 e às disposições da Instrução CVM nº 358/2002, conforme alteradas, e em atenção ao disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários e do Manual do Emissor da BM&FBOVESPA, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral o recebimento do Ofício 3156/2015-SAE, de 22/10/2015, emitido pela BM&FBOVESPA, com o seguinte teor: Sr. Eduardo Meira Farina - Diretor de Relações com Investidores. OSX Brasil S.A. Prezado Senhor, Nos termos do item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários (Regulamento) e do Manual do Emissor, a cotação de suas ações admitidas à negociação na BM&FBOVESPA deve ser mantida em valor superior a R$ 1,00 por unidade, em 30 pregões consecutivos. Verificamos que, no período de 18/08 a 29/09/2015, as ações de emissão dessa companhia permaneceram cotadas abaixo de R$ 1,00 por unidade, o que configura o descumprimento ao item 5.2.f do Regulamento, sujeitando V.Sa. a aplicação das sanções previstas no capítulo X do Regulamento. Em face do acima exposto, a companhia deverá: 1. divulgar ao mercado, até 23/10/2015, o recebimento desta notificação, informando o seu teor; 2. divulgar ao mercado, até 06/11/2015, os procedimentos e o cronograma adotado para enquadrar a cotação das ações de sua emissão. 3. tomar as medidas cabíveis para enquadrar a cotação de suas ações acima de R$ 1,00 até a data da assembleia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2015, observado o prazo legal. As divulgações acima devem ser realizadas por meio de aviso de fato relevante fora do horário de pregão. Orientações da BM&FBOVESPA sobre o grupamento de ações, uma das medidas indicadas para o enquadramento das cotações das ações, podem ser encontradas em nosso site. Caso não sejam tomadas as medidas cabíveis no prazo mencionado no item 3 deste oficio, a BM&FBOVESPA determinará a suspensão da negociação dos referidos valores mobiliários, conforme disposto no item 5.2.7 do Manual do Emissor. Adicionalmente, solicitamos encaminhar a referida correspondência para os Administradores e Controladores dessa companhia. A Companhia informa ainda que tomará oportunamente todas as providências necessárias para o atendimento ao disposto neste Ofício e que divulgará ao mercado, no prazo estipulado, os procedimentos e o respectivo cronograma para o devido enquadramento às normas acima mencionadas. OSX BRASIL S.A. Eduardo Meira Farina - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 346074\r\n\r\nId: 1903501"
                        ],
                        "1903020": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a proposta de grupamento das ações ordinárias da Companhia, à razão de 10:1, de forma que cada lote de 10 ações ordinárias seja grupado em uma única ação ordinária; (ii) Aprovar a alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento de capital aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de dezembro de 2014, bem como o grupamento de ações da Companhia referido no item (i) acima; (iii) Alterar o número de membros do Conselho de Administração de 5 (cinco) para 6 (seis) membros; (iv) em caso de aprovação do item (iii) acima, eleger 1 (um) membro efetivo para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. PRUMO LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346052\r\n\r\nId: 1903020"
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                        "1902483": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 - NIRE nº 33300005587\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro, no dia 05/11/2015, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2014; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2014 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição para o Cargo de Diretor Vice Presidente; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 22/10/2015. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 346032\r\n\r\nId: 1902483"
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                        "1903487": [
                            "V - Convocação",
                            "CIB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 86.874.096/0001-32\r\n\r\nConvocação - AGE: Convocamos os acionistas para a AGE, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 605, sala 505, a ser realizada no dia 05/11/2015, às 10:00 horas na sede, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem: (i) Aprovação de prestação de garantia com ativos da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. RJ, 27/11/2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 345806\r\n\r\nId: 1903487"
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                        "1903589": [
                            "V - Convocação",
                            "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples. Libra Terminal Rio S.A. (\"Companhia\") convoca os titulares das debêntures (\"Debenturistas\") da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Libra Terminal Rio S.A. (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), nos termos da Cláusula 9.2 do Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A., conforme aditada (\"Escritura\"), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\") a se realizar no próximo dia 11 de novembro de 2015, às 14:30 horas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Companhia por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") a fim de deliberarem, entre outros pontos, sobre a seguinte ordem do dia: I. (a) dispensa de cumprimento, e/ou (b) exclusão, e/ou (c) alteração dos índices financeiros decorrentes do quociente da divisão (i) da Dívida Líquida pelo EBITDA, e (ii) do EBITDA pela Despesa Financeira Líquida, conforme previstos na cláusula 6.26.2, item XVII, alíneas \"a\" e \"b\" da Escritura (\"Índice de Cobertura\" e \"Índice de Alavancagem\", respectivamente), por período limitado até o 1º (primeiro) trimestre de 2018, incluindo o 3º (terceiro) trimestre de 2015; II. exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Companhia nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura; III. caso as ordens do dia (I) e/ou (II) sejam total ou parcialmente aprovadas pelos Debenturistas, possibilidade de constituição de garantia pela Companhia e/ou por terceiros em favor dos Debenturistas; IV. possibilidade de alteração do pagamento e remuneração das Debêntures; V. possibilidade de pagamento de prêmio pela Companhia aos Debenturistas; VI. outros assuntos da comunhão de interesses dos Debenturistas e da Companhia relacionados aos assuntos acima; e VII. aprovação para que a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\") pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado da Emissão e a celebração de aditamento à Escritura para refletir as alterações decorrentes da AGD convocada por meio deste Edital, conforme definidas entre a Companhia e os Debenturistas em referida AGD. Informações Gerais aos Debenturistas: Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar até o dia útil anterior à data de realização da AGD, ao Agente Fiduciário, para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente à AGD e seja representado por um procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar no local com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Adicionalmente, os documentos relacionados às matérias constantes da ordem do dia, incluindo a proposta da administração, encontram-se à disposição dos Debenturistas, a partir desta data, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Gurjão, nº 105, CEP 20931-670, e na sede do Agente Fiduciário, bem como nos websites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de relações com investidores da Companhia (www.grupolibra.com.br/libra-terminais/rio-de-janeiro). Eventuais propostas da administração complementares relacionadas às matérias constantes da ordem do dia estarão disponibilizadas nos mesmos meios previamente à realização da AGD. São Paulo, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 343101\r\n\r\nId: 1903589"
                        ],
                        "1903198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICAÇÃO - O Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social que tendo em vista o resolvido na reunião do dia 24/10/2015 devidamente registrado à folha 30 verso do livro 32, resolve cancelar o Título de Sócio Proprietário Numeração Nova -Numeração Antiga, obedecendo ao incluso no Artigo 26, Capitulo 5º do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: TÍTULOS PARA CANCELAR DE 2015 NOVO: Nome - Numeração Nova: Alessandra da Silveira Freitas - 787; Alexandre Luiz Sersosimo - 780; André de Araujo Almeida - 816; Antonio Carlos Magalhães - 869; Antonio Carlos Vieira da Paixão - 962; Antônio Jayme Boente - 953; Arigan Mendes Branco - 360; Bianca da Costa Martins da Silva - 967; Bruno Cesar de Almeida Brabo - 10006; Carlos Ivan da Silva Comfort - 112; Carlos Vinicius Ferreira Sanches - 788; Catia Granato da Costa Lima - 159; Cristiany Queiroz Quintas - 300; Daniel Kawencki Fernandes - 698; Daniele Morais dos Santos Fernandes - 831; Daniella Leal Perricone - 383; Delane Fortunato Lapoente - 361; Flavio Chaves Cardoso - 972; Flavio Rodrigo M. de Carvalho - 722; João Luiz Costa Martins - 848; José Eduardo de Almeida Carriço - 324; Jovani Sampaio do Amaral - 336; Lilian Moreira Cirne - 773; Marcelo Canado Costa - 314; Marcio Loureiro Oliveira - 126; Paulo Cesar Cucco Sant'Anna - 86; Priscila Carrazedo Tagliaferri - 152; Rafael Lima Machado - 808; Ricardo Botelho - 958; Ricardo Goes dos Santos - 343; Victor Paulo Sabino do Amaral - 05; Walace Fonseca de Medeiros - 973. Julio Cesar Melo Pinheiro - Presidente do Conselho Diretor.\r\n\r\nId: 1903198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1901868": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2010) Ana Caroline Freire de Souza Vieira-(2014) Juliana Huguenin da Costa - Técnico em Informática (2007) Paulo Sérgio de Souza Júnior - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2015/1º): Bruna Cristina de Mattos Novaes - Diretora: Áurea Franco Oliveira, Secretária: Tania Torquato de Lira e Inspetora Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1901868"
                    ],
                    "1895348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ALFA: COLÉGIO E CURSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, Mantido Por Alfa - Colégio e Cursos Ltda, Situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1511, \r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio -3AM- Gabriella Medeiros de \r\n\r\nOliveira, George Augusto da Silva Marcos, Joyce Virginio Duarte. \r\n\r\n3B-M- Alexia Araujo de Lima, Ana Gleyce Clemente Rezende, Beatriz Biffoni Duque de Lima, Beatriz Soares Rodrigues, Bruna de Oliveira Gomes, Caio Amaro de Oliveira, Fábio José e Silva Cardoso, Fernanda de Oliveira Marcico, Igor Oliveira de Sousa, Ísis Garcia Bastos Silva, João Vítor Fonseca do Carmo, Joyce Azevedo Caetano Larissa Barbalho de Almeida Lima, Larissa Rodrigues da Paz, Leonardo Rodrigues Aleixo de Sousa, Lohanna Pontes Ongaratto, Marcela Rodrigues Ferreira, Mariana Tavares Alves, Mariane Camilo dos Santos, Rebeca Santos de Campos, Renan Pinto Gorito, Samuel, Pereira Soares, Thaiana Maria de Jesus Peixoto, Thaís Gonçalves Cruz, Vanessa da Silva Gonçalves. 3D-M- Douglas da Cruz Matheus, Fernanda Santana Ferreira. 3I-1- Amanda de Melo Cardoso, Bruno Magalhães de Deus e Silva, Douglas de Souza Amaral Ferreira, Douglas Neves dos Santos, João Amélio Nogueira Soares, Luiz Izaias Monteiro Furtado, Raquel Brito das Neves, Vinnícius Cavalcante Rianelli. 2009 - Luana Regina Silva Chimith. 2008 - Andreilson Franco Rufino, Joyce Lima dos Santos, Marcos Vinicius de Souza Santos, Mariana Vargas de França, Rebeca Quarterolli dos Santos, Vitor Hugo Pereira Miller, Wallace Neves de Almeida. Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino Reg: 596-Mec, Secretária Escolar Elma Ruth Freitas Reis Da Silva Reg:118/83 .\r\n\r\nId: 1895348"
                    ],
                    "1866642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA Articulado 2º Semestre/2013 - Brunna Souza Bento, Bruno Renato Mattos de Oliveira, Davisson Araújo de Almeida, Edson Vieira do Carmo Junior, Eliane Cristina de Amorim Paula, Elissandra Vieira Leite da Silva, Jorge Luiz de Almeida, Jorgiane Aparecida dos Santos Ramos, Leomar Mikovic Bispo dos Santos, Lindalva Pereira de Paulo Garcia, Paula Cristina da Silva Vaz Cardoso, Renato de Almeida Vinhas, Rosemara de Oliveira, Thiago Gil Alcon, Thiago Pires Dalla Barcellos, Valéria Maria Vidal, Wanderson Barros Nogueira, William Anderson De Melo Soares. Ensino Médio/EJA 1º Semestre/2014 - Adriana de Mello da Silva, Alexandra da Silva Brigido de Paula, Analia Aparecida dos Santos, Angelita Cristina Nascimento, Beatriz Andreza de Castro Silva, Brunna Mariane Maximo, Carla Fernanda Delgado, Débora Corrêa da Silva Rabelo Raimundo, Denizia Aparecida de Almeida, Edilson Martins Gonçalves, Edson José de Lima, Elidiane Augusta de Oliveira Nascimento, Elissandra dos Reis Santana, Emanoel Krüger Cretton, Evandro Maia Ferreira de Paula Medeiros, Felipe Alves Moreira, Fernando da Silva Borges, Geovane Cândido de Almeida, Giselle de Carvalho Salvador, Gleici Kelly Bernardo da Silva, Gustavo Meireles Casali Gonçalves, Jhonatan Bento Nunes, Jofre Antonio Análio, José Geraldo de Barros, Josefa Ferreira Pereira, Jovicer Machado de Oliveira, Júlio César Pereira da Silva, Jullyana de Oliveira Mathias Rodrigues Caetano, Keise do Carmo dos Santos, Leonardo Ribeiro Rodrigues, Lidia de Almeida Magalhães, Luis Fernando Alves dos Santos Ferreira, Luiz Carlos da Silva e Souza Júnior, Luiz de Andrade Teixeira, Maciel Domingos Moreira, Marcelo dos Reis Cruz, Marcio Felix da Rocha, Maria Aparecida Rodrigues, Maria da Penha Martins, Maria do Carmo Albertini Alves, Mariana Coutinho Vespasiano, Miriã Mendes Geraldo dos Santos, Nelci de Souza Oliveira, Patricia de Carvalho Ramos, Poliane Cristina Carvalho, Priscila de Jesus Paulino, Priscila de Paula Vasconcelos, Pueblo Pereira Silva, Rafael Gonçalves de Oliveira, Rafaela Corrêa de Andrade, Ramirez Junior Rodrigues, Ramon Raibert da Silva, Raquel de Oliveira, Raquel Domingos Pires Gonçalves, Rodrigo de Oliveira Botelho, Samuel Alexandre da Silveira Matheus, Sara Estefania Barcelos da Silva, Sebastião Daniel Zambote, Tamires Aparecida da Silva, Tatiane Vieira Cesário, Valéria Barbosa Alvim, Valsineia Martins Moraes de Oliveira, Vitor Ferreira de Souza, Wendel Pacifico de Oliveira. Ensino Fundamental/EJA 1º Semestre/2014 - Alex Rodrigues da Silva, Alexsandro Ventura Rodrigues, Andréa Rodrigues da Silva, Cristian Renato Ramos Alves, Cristiane Coutinho Matias da Silva, Daniel dos Santos da Silva, Danilo Salgado dos Santos, Douglas Ferreira Lima, Edvaldo Roberto Coelho, Fábio Lorenço de Souza, Fernanda Correa Couto Rodrigues, Gabriel de Souza Moutinho, Herverton Sávio Rodrigues Dias, Igor Nelson Vieira de Oliveira, Isabelle Cristinne Cunha, Jessica Neves Marques dos Santos, Josemar Mendes Filgueiras, Leticia Gonçalves Pureza, Luana Vida da Silva Coutinho, Lucas Gabriel Almeida de Souza, Lúcia Helena Filipe, Marceli Cristina de Souza Silva, Marcella Ferreira Silva, Maria de Fatima Magalhães da Silva, Maria Helena da Silva Duarte, Rodrigo Divino Marques, Ronaldo \r\n\r\nFerreira, Thiago de Faria Silva, Thiago Richer de Jesus, Uesclei \r\n\r\nde Paula Silva, Waldiney Pinheiro da Cunha. Diretor: Ana Júlia Cury Gonçalo - Reg. 4.703 UFRRJ; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97 - COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Adriana Andrade Martins - Matrícula 0956.413-9. Prof. Inspetor Escolar Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa - Matrícula 0945456-2\r\n\r\nId: 1866642"
                    ],
                    "1901168": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: Stefany Queiroz Santos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Ademilson Pereira de Barros, Adnaldo Alves da Silva, Adriana Ridolfi Russo Bergo, Adriano Francisco Guimarães, Ágata dos Reis, Alexsandro Capistrano dos Santos,Aline Rute da Silva, Allan de Camargo Passos, Ana Carla Gonçalves Serotini, Ana Cristina Teixeira, Ana Paula Barbosa Leite, Ana Paula Hypolito dos Santos, Ana Rodrigues Pessoa, Andressa Cristina Oliveira de Avelar, Andreza dos Santos Nogueira, Andreza Luiza Passos, Anelisse Gonçalves Santos, Anisio de Queiroz Monteiro Filho, Beatriz Pereira de Andrade, Benedito Alves de Carvalho Neto, Bruno Cesar Guedes, Bruno Eduardo Gonzaga Salgado, Ceila Aparecida da Silva, Celia Aparecida da Luz, Cileide Maria de Lima, Cláudia Alves Martins, Clotilde Estevam de Freitas, Cosmário Jose Santos Matos, Cristiane Aparecida Trindade Urel, Dalila Pereira de Toledo, Daniel Luís Cabral, Danielly Alves de Oliveira, Danilo José Cajueiro, Dayana Paulino de Assis, Dayane Lima Habib Bomfim, Diego de Oliveira, Diego Uran de Araujo, Edem das Graças de Araujo, Edicléia da Silva de Souza, Edilene Barboza, Edilson Amorim Cantanhêde, Ednilson Almeida Santos, Edson Xavier, Elder dos Santos Silva, Eli Cleber Golberto, Eliane Cristina Aparecido Francisco, Elijanete Cardoso Barbosa dos Santos, Elisa de Lourdes Camargo, Elisângela da Silva Rodrigues, Elisete Fernanda Nunes Cabral, Éverton dos Santos Silva, Fabiano Luiz Pinto Correa, Fagner Rozendo Santos, Felipe Barbosa Martins, Felipe Neves Paiva, Fernando Nunes de Jesus, Flávio Lopes dos Santos, Franciélly Galiano,Francisca Neuma Duarte Buranello, Francisco das Chagas Lima da Silva, Gabriel Alexandre Severo, Gabriel Pini Briegas, Gabriela Poltronieri Ribeiro, Geise Cristina Martins Seiker, Geraldo de Assis Mariz, Geraldo Lopes dos Santos, Gerônimo Avelino da Conceição, Gerson Gomes de Lima, Gildeusa Barbosa Fessel, Gilvane Santos da Silva Souza, Girlânia Santos da Silva, Gustavo Vitor de Almeida, Hector Gustavo Burelli Vieira, Helder de Oliveira Ferreira, Helena Lima da Silva, Hevilin Cristina de Souza Lima, Isac Costa de Souza, Ivanilda Alexandrina do Nascimento, Jacqueline do Nascimento Carvalho, Jairo Ribeiro de Oliveira, Janina Santana de Souza, João Bôsco Pires, João Izabel de Oliveira, João Paulo Silva, João Pereira da Silva Junior, José Marcos da Silva, José Matheus Lima Costa, Júlia Izabela dos Santos, Juliana dos Santos, Juliano Rodrigues da Silva, Kaio Cezar Pescone Luvizetti, Kevillyn Alexandra da Silva Dias Batista, Laís Aparecida de Moraes, Larissa Gimenez Nogueira, Larissa Pinheiro Sousa, Leandro do Carmo Venâncio, Leandro Reginaldo da Silva, Leon Oliveira Lirmas, Leticia de Souza Andrade,Lucas Alcantara de Carvalho, Milene Ramos do Nascimento, Mirian Lima de Oliveira Viana, Moacir Paulo de Brito, Mona Lisa Maria Alcântara dos Santos, Müller da Silva Capucho, Murilo Turani Flora, Naiara Roberta Lima Ferreira, Nair Alves Camargo, Nataly Clemente, Natanael Guilherme Leite Neves, Nathália da Silva Camargo, Nathália Ferreira Feliciano de Lima, Nilson Rosalino Ribeiro, Nora Nilce Pereira Alves dos Santos, Ondina Bernardina Seixas, Orivaldo Augusto Pravatti de Moura, Orvanda Maria Vitalino Figueroa, Pamela de Lima, Paola Telles Cruz Arruda Villas Bôas, Patricia Rodrigues Franco, Patricia Vieira de Souza Silva, Paula Fernanda Delconti Santos, Paulinho Magalhães da Silva, Paulo André Rodrigues da Silva, Paulo Rodrigues de Souza, Paulo Sérgio da Silva, Paulo Sergio dos Santos, Pricila Gonçalves Cardoso, Priscila Gonçalves de Macedo Gomes, Rafael Belchior Cavanhas, Rafael Cezario de Oliveira Tenorio, Rafael Diego Santos do Prado, Rafael dos Santos Barreto, Rafael Martins de Freitas, Rafael Tadeu Gomes Ribeiro Filho, Rafaela Aparecida Siqueira de Paula Silva, Raul Gonçalves de Souza, Rayana Rodrigues Lemos, Regiano Pereira Borges, Reginaldo Madureira Cirino, Reginaldo Souza Dutra, Renan Felipe Timoteo Bueno, Renato Mendes Sousa, Renildo Matias da Silva, Ricardo Batista Romano, Roberta Charmoli, Roberto Domingos Lopes, Roberto Simplicio da Silva, Robson dos Santos Gomes Júnior, Robson Lucas Mattos dos Santos, Rodrigo de Lima Domingues, Rodrigues José Santos da Silva, Sabrina Pugliese Senra, Samuel Peixoto de Almeida, Sara Nunes da Silva, Sebastiana Rosa Amorim da Silva, Selma Regina Nunes, Sheila Aparecida Dias Alves Marques, Sheila Aparecida dos Santos da Silva, Shirlei da Cruz Oliveira, Tainá dos Santos Carneiro, Tarcisio Dias Silva, Tarciso Wellington Moreira, Thiago Carlos da Silva, Tiago Vicente de Sá, Valcleire Silva Lima dos Santos, Valdirene Francisca da Silva Luz, Vanderlei Henrique de Castro, Vanessa Evellin de Morais Penedo, Vanuza Santana Lopes, Veridiana Bueno da Silva Seckler Ferreira, Viviane Rodrigues dos Santos, Walquiria Pereira de Souza, Wueno Balestra. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1901168"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1903247": [
                            "V - Convocação",
                            "Condominio do Edificio Palacio Mourisco\r\n\r\nCNPJ: 29.243.151/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, por 1/4 dos proprietários do Condomínio do Edifício Palácio Mourisco, Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no terraço do condomínio, localizado na Praia de Botafogo nº 484, no dia 09/11/15, com primeira convocação às 19:30 com quorum de 2/3, e segunda convocação às 20h com qualquer quorum, para a seguinte deliberação: 1-Prestação de Contas da síndica, subsíndico, conselhei ros; 2-Possibilidade de Renúncia dos representantes do item 1; 3-Destituição dos representantes do item 1; 4-Anulação das atas das duas assembleias anteriores (18/07/14 e 25/06/15)\r\n\r\nId: 1903247"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1903277": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam todos os filiados convocados, de acordo com o art. 29, a, I, do Estatuto do Sindicato, para Assembleia Geral Ordinária no dia 12 de novembro de 2015, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 14 horas, em 1ª convocação e, às 14h30min, em 2ª e última convocação. Assunto: Aclamação da Chapa inscrita, para o período de 2016 a 2020, em conformidade com as normas estatutárias. Niterói, 27 de outubro de 2015. Ana Maria Pereira de Souza, Cleidy Bertoni e Ilma Nogueira Motta. (Comissão Eleitoral).\r\n\r\nId: 1903277"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm virtude de liminar concedida pelo Poder Judiciário, conhecida nesta data, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias comunica a todos os interessados que ficam suspensos os trabalhos relativos à Concorrência nº 013/2015. Duque de Caxias/RJ, em 21 de setembro de 2015. Gilton de Oliveira Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1903562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903537": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 210/2015\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA DIVERSOS VEÍCULOS, MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 10/11/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1903537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 040/2015 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014).\r\n\r\nProcesso nº. 5652/2015. Objeto: Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e uso geral para atendimento das creches municipais utilizando de Recurso do Programa Brasil Carinhoso, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Sessão de credenciamento; recebimento de propostas e documentação; divulgação da classificação preliminar das propostas comerciais e início da fase de lances: 11/11/2015, às 10h. Valor do edital: 02 cd's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 26 de outubro de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1903269"
                        ],
                        "1903270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 041/2015 SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (Art.48, I, da Lei Complementar nº 123/2006 - alterada pela lei Complementar nº 147/2014). Processo nº. 2908/2015. Objeto: eventual aquisição de material de expediente (papelaria), para uso da SMASTR e suas unidades, mediante Sistema de Registro de Preços e pelo prazo de 12(doze) meses, observando o Termo de Referência - Anexo II. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação: 12/11/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas comerciais e início da fase de lances: 13/11/2015, às 10h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 26 de outubro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1903270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903385": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 037/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\n2- A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatis comunica que o certame supra citado, está adiado “SINE-DIE”.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax (24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nQUATIS,RJ, 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1903385"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 39.2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL - TSA NO BAIRRO NOVA CIDADE (RUAS MALTA, IARA E CIRANDA) NESTE MUNICÍPIO. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3894/2015/04. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/11/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1903503"
                        ],
                        "1903504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°40.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ( expediente, limpeza, higiene, papelaria, pedagógico) e lanches para atendimento e acompanhamento psicossocial aos usuários do CREAS. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1651/2015/09\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 12/11/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1903504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 106/2015 - Objeto: aquisição de pilhas, cadeados, fusíveis e rebites para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos,através do Processo Administrativo nº 9.230/2015 Data/Hora: 09/11/2015 às 14:30 h valor estimado R$ 1.668,60 Os editais de Pregões Eletrônicos encontram-se disponíveis no site do banco do Brasil. E tambem no site da prefeitura municipal de resende www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Mais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1903509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1903520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: TRANSFERE FERIADO DO DIA 28/10/2015, E DECRETA PONTO FACULTATIVO, 30/10/2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica transferido para o dia 29 de outubro de 2015 (quinta-feira), o feriado do dia 28 de outubro, dia do “Funcionário Público Municipal”.\r\n\r\nParágrafo único. Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, o expediente será normal nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 3º O expediente, de todas as Secretarias Municipais e Procuradoria Geral, poderá obedecer a horário, definido pelos seus respectivos Secretários e Procurador Geral, de acordo com as necessidades específicas, para melhor atendimento à comunidade.\r\n\r\nArt. 4º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.686, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014; Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 1.835.746,51 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 195.806,98\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.152,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 248.756,85\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 768,54\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 332.755,37\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 99.826,61\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 23.932,80\r\n\r\nFuncional: 04.334.0001.2.174 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 313.675,36\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n1\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 24.880,08\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 388.446,92\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.430,00\r\n\r\nFUNDO MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.148 - Proteção Social Básica - FMAS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n87\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.149 - Proteção Social Especial - FMAS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n89\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n89\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.020 - Manutenção das Atividades da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 39.475,85\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 64.315,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 195.806,98\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.152,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 768,54\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 88.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 433.667,57\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.046 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - \r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 29.251,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.049 - Gestão Financeira Descentralizada - GFED - Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.767,20\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 332.755,37\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 13.740,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.520,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.168 - Administração da Frota - SESEG\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 288.804,00\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n1\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 9.780,08\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n1\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 62.422,49\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 17.220,43\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 138.770,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 6.430,00\r\n\r\nFUNDO MUN. DE ASSITENCIA SOCIAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.148 - Proteção Social Básica - FMAS\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n87\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.149 - Proteção Social Especial - FMAS\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n89\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nANTÔNIO CELSO FELIPPE Secretário Municipal de Governo e Coordenação \r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria(interino)\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Administração (Substituto)\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nCARLOS OTAVIO MONTEIRO DE SANT ANNA Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEDITAL N.º 190/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n21/10/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 105.325,52\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 114.138,53\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n20/10/15\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 174.966,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nNei Gonçalves Machado Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 012/2015\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sr. Lucas Bonifacio da Silva Filho, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 29 de OUTUBRO de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Apresentação do Projeto da AVIT\r\n\r\nTeresópolis, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nLucas Bonifácio da Silva Filho Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 037, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nDispõe sobre o registro das entidades de atendimento no CMDCA - Teresópolis.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas competências regimentais e atribuições: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICOa Renovação do Registro da Instituição “GRUPO DE APOIO A CRIANÇA DO CALEME”, Sob o nº 025 - CNPJ: 02.672.237/0001-44, situado à Rua Melro, nº 50 - Caleme- Teresópolis - RJ. A Renovação doregistrofoi aprovada em Reunião Ordinária do CMDCA Teresópolis no dia 22/10/2015. A renovação do Registro no CMDCA terá validade até21 de Outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança eAdolescente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 185/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2010/2011, ao Servidor João Batista de Rezende, matricula 125, a partir de 01 de setembro de 2015, conforme processo 00637/2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 28 de agosto de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 204/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Flavio Bueno Carino para exercer o cargo Comissionado de Diretor da Controladoria Geral - CC 7 (Interino), com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 01 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 205/2015\r\n\r\nO Vereador Mauricio Lopes dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nNOMEANDO o senhor Francisco Fabrício Braga Diniz para exercer o cargo Comissionado de Diretor da Procuradoria Geral CC - 7, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 20 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS= Presidente =\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 213/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2009/2010, ao Servidor Clécio Muniz do Amaral, matricula 123, Auxiliar Legislativo a partir de 01 de novembro de 2015.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 19 de outubro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS Presidente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 028/2015\r\n\r\nPORTARIA 209/15 - EXONERAR o senhor Vicente Dantas da Costa do cargo Comissionado Assessor Parlamentar II CC -2, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 210/15 - NOMEANDO o senhor Wallace da Silva Oliveira para exercer o cargo comissionado Assessor Parlamentar II- CC 2, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nPORTARIA 211/15 - NOMEANDO a senhora Juliana da Cunha Flores para exercer o cargo Comissionado Oficial de Gabinete da Presidência - CC 6, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2015.\r\n\r\nPortaria 212/15 - NOMEANDO a senhora Adriana Ugenti, para exercer o cargo Comissionado Assessor Parlamentar II - CC 2, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade DIRETOR\r\n\r\nId: 1903520"
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            "Município de Valença": {
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                        "1903173": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015\r\n\r\n(REPETIÇÃO DOS PREGÕES 047/2014, 015/2015 e 024/2015 - DESERTOS)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 11.518/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada, com agência no Distrito Sede do Município de Valença-RJ, para prestação de serviços bancários de:\r\n\r\na) Centralização e processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Município, que hoje representam servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salários individuais, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com a municipalidade, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, creditados em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município.\r\n\r\nb) Centralização e manutenção da arrecadação e/ou cobrança bancária do IPTU cobrado pelo Município mediante utilização de guias de recebimento ou cobrança integrada.\r\n\r\nc) Centralização e processamento da receita municipal e da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da conta única do Município (Sistema de Caixa Único) se houver, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras instituições financeiras.\r\n\r\nd) Centralização e movimentação financeira do Município, relativa aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com quaisquer órgãos do governo federal e estadual, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.\r\n\r\ne) Centralização e processamento das movimentações financeiras de pagamento a credores, incluindo fornecedores, bem como de quaisquer pagamentos ou outras transferências de recursos financeiros feitos pelo Município a entes públicos ou privados, a qualquer título, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção e movimentação dos recursos em outras instituições financeiras.\r\n\r\nf) Centralização e processamento de todas as movimentações financeiras dos Fundos do Poder Executivo Municipal, a qualquer título, exceto os recursos oriundos de convênios e/ou contratos com obrigatoriedade de movimentação em outra instituição financeira, por força de lei ou exigência do órgão repassador.\r\n\r\ng) Aplicação das disponibilidades financeiras de caixa do Município, bem como dos recursos dos Fundos a que alude a alínea anterior. \r\n\r\nh) Centralização e manutenção da arrecadação e/ou cobrança bancária de todos os tributos cobrados pelo Município, Autarquias e Fundações vinculadas, mediante utilização de guias de recebimento ou cobrança integrada.\r\n\r\ni) Centralização e manutenção do produto de arrecadação, através de cobrança, de todos os tributos cobrados pelo Mu nicípio e pelas Autarquias, inclusive quando arrecadados em outras instituições bancárias.\r\n\r\nj) Concessão, preferencialmente, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, todos da Prefeitura Municipal de Valença-RJ, suas Autarquias e Fundações, se for o caso.\r\n\r\nTipo de Licitação: Maior oferta.\r\n\r\nInformações: (24) 2452.4425 - e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 10 de novembro de 2015, às 09:30 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: licitacoespmvrj@gmail.com\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ. \r\n\r\nMarco Valério Cardoso Nackly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1903173"
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            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1902638": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 032/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 032/2015 - Proc. nº 0381/2015 - Objeto: Conserto de Pneus - Vigência: 08 meses - Licitante: Marvan VR Prod. e Serv. Industriais Ltda-ME - Valor Global: R$ 25.400,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1902638"
                        ],
                        "1902639": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 083/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 083/2015 - Proc. nº 0722/2015 - Objeto: Câmara de Ar e Pneus para Retroescavadeira - Vigência: 12 meses - Licitantes: L.A. Vitória Com. e Ser. Ltda - ME - Itens: 01, 02, 07, 08 - Valor Global: R$ 24.420,00 e JMG Repres, Com. e Serviços Eireli - ME - Itens 03, 04, 05, 06 - Valor Global: R$ 24.562,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido através do E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1902639"
                        ],
                        "1902640": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 090/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 090/2015 - Proc. nº 0751/2015 - Objeto: Baterias Automotivas - Vigência: 12 meses - Licitante: Com. de Peças para Autos Irmãos Moura Eireli ME - Valor Global: R$ 16.632,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtido, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1902640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1902999": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 240/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 0161/2015, de 22 de outubro de 2015, da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SEDI - II), por meio do qual o Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Presidente da SEDI solicita a designação de um Magistrado para compor o quorum na sessão designada para o dia 22 de outubro de 2015, em razão dos afastamentos do Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco e dos Juízes Convocados Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e Mônica Batista Vieira Puglia, em virtude de férias, bem como a ausência justificada dos Desembargadores do Trabalho Roberto Norris, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Angelo Galvão Zamorano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - RATIFICAR a designação da Desembargadora do Trabalho DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SEDI - II) na sessão realizada no dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1902999"
                        ],
                        "1903000": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 241/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 0162/2015, de 22 de outubro de 2015, da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SEDI - II), por meio do qual o Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Presidente da SEDI solicita a designação de um Magistrado para compor o quorum na sessão designada para o dia 22 de outubro de 2015, para o julgamento dos processos em que declarado o impedimento do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os afastamentos do Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco e dos Juízes Convocados Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e Mônica Batista Vieira Puglia, em virtude de férias, bem como a ausência justificada dos Desembargadores do Trabalho Roberto Norris, Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Angelo Galvão Zamorano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI -RATIFICAR a designação do Desembargador do Trabalho JOSÉ ANTONIO PITON para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II (SEDI - II) na sessão realizada no dia 22 de outubro de 2015, para o julgamento dos processos em que declarado o impedimento do Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1903000"
                        ],
                        "1903001": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 242/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho e da Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, em virtude de fruição de férias, e da Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, em razão de licença nojo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza Convocada MARIA HELENA MOTTA para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão designada para o dia 28 de outubro de 2015.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1903001"
                        ],
                        "1903455": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 243/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga, a partir de 18 de setembro de 2015, em virtude de aposentadoria, conforme Decreto da Presidente da República publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), que cria o Conselho de Gestão Estratégica - CGE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e estabelece a sua composição e atribuições; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria Nº 79, de 19 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), alterada pela Portaria Nº 78, de 20 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 22.03.2013), que designa os integrantes do Conselho de Gestão Estratégica - CGE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso II, do Ato Nº 42, de 15 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 79, de 19 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), alterada pela Portaria Nº 78, de 20 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 22.03.2013), para DESIGNAR o Desembargador do Trabalho ROQUE LUCARELLI DATTOLI para integrar o Conselho de Gestão Estratégica - CGE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição ao Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga. \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1903455"
                        ],
                        "1903456": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 244/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga, a partir de 18 de setembro de 2015, em virtude de aposentadoria, conforme Decreto da Presidente da República publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 41, de 15 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), que cria o Comitê de Apoio à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - CAD e estabelece a sua composição e atribuições; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria Nº 80, de 19 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), alterada pelas Portarias Nº 77, de 20 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 22.03.2013) e Nº 224, de 11 de setembro de 2013 (D.O.E.R.J. - 13.09.2013), que designa os integrantes do Comitê de Apoio à Administração - CAD do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 2º, inciso II, do Ato Nº 41, de 15 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, a Portaria Nº 80, de 19 de abril de 2011 (D.O.E.R.J. - 26.04.2011), alterada pelas Portarias Nº 77, de 20 de março de 2013 (D.O.E.R.J. - 22.03.2013) e Nº 224, de 11 de setembro de 2013 (D.O.E.R.J. - 13.09.2013), para DESIGNAR o Desembargador do Trabalho ROQUE LUCARELLI DATTOLI para integrar o Comitê de Apoio à Administração - CAD do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em substituição ao Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga. \r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1903456"
                        ],
                        "1902339": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1797/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 0006274-13.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor IVALDO GOMES COSTA, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei n1 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória n1 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1902339"
                        ],
                        "1902908": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 22.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA- 0006274-13.2015.5.01.1000, de IVALDO GOMES COSTA. Assunto: Aposentadoria com base no art.3º da EC nº 47/05: “Converta-se em pecúnia 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região”. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1902908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1903094": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSandro Jorge Nunes de Oliveira\r\n\r\nFC-03 - ASSIST ADM\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n28/10/15\r\n\r\n29/10/15\r\n\r\nTransporte do Des.CarlosAlberto A.Drummond \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1903094"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1903355": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 741/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nTAIRONY NOVAIS MIRANDA - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorreu em 9 de outubro de 2015, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nHELENA PEREIRA DE CARVALHO - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nEVELYN MAGALHÃES DE MENDONÇA - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorreu em 9 de outubro de 2015;\r\n\r\nTACYANA AVELINO DE OLIVEIRA - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorreu em 27 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1903355"
                        ],
                        "1903356": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 22.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: 0006596-33.2015.5.01.1000, de MILTON DELGADO CAMPOS FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência ao servidor MILTON DELGADO CAMPOS FILHO a contar de 19/10/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. \r\n\r\nEm, 23.10.2015\r\n\r\nProcesso nº: 0000134-94.2014.5.01.1000 (SEP), de KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 5.931 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, cientifique-se a interessada, por e-mail funcional, sobre a possibilidade de se averbar o tempo trabalhado no Ministério da Saúde como tempo público, caso apresente certidão de tempo de serviço, emitida por aquele Órgão, contendo a discriminação de licenças e/ou afastamentos, bem como o regime jurídico ao qual era submetida. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 6462-06.2015.5.01.1000 (SEP), de ALINE GOMES SIQUEIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição para fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro averbação de 225 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Regional, referente ao exercício de 2016, bem como de 20 dias de férias para fruição em época oportuna, relativos ao exercício de 2015, cujo período aquisitivo compreendido é de 27/01/2014 a 26/01/2015, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se, ainda, ao envio de e-mail corporativo à servidora, conforme sugerido na informação da SEP de fl. 05/06, nos termos do Ato nº 31/2008 deste Tribunal. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0006322-69.2015.5.01.1000 (SEP), de DAINARA SOUZA BARBOSA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação 168 (cento e sessenta e oito) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, referente ao exercício de 2016, bem como de 15 (quinze) dias de férias para fruição em época oportuna, relativos ao período aquisitivo compreendido entre 16/04/2014 e 15/04/2015 (exercício de\r\n\r\n2015), nos termos dos artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la dos termos do parecer supra, para providências. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso TRT/PA nº: 384/98, de CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 327 dias de tempo de serviço/contribuição público Municipal, vinculados ao Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao encaminhamento de e-mail à requerente, para ciência dos termos da informação acima prestada. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1903356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1903372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016405-79.2011.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias ( Roberto Moreira Fabiano RJ54480D ), - Suscitado : Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias, Panificação, Confeitaria, Biscoitos, Produtos de Cacau, Balas, Doces, Conservas Alimentícias, Carnes e Derivados, Imunização e Tratamento de Frutas, Frios, Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados e Afins da Baixada FluminenseSindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Estado do Rio de Janeiro ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas e no mérito, por unanimidade, julgar procedente em parte o dissídio coletivo para: a) DEFERIR as cláusulas: 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 11ª, 12ª, 13ª,14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 27ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 38ª, 41ª e 43ª, b) DEFERIR PARCIALMENTE as cláusulas: 3ª, 4ª e 42ª; c) INDEFERIR as cláusulas: 6ª, 9ª, 10ª, 29ª, 30ª, 31ª, 37ª, 39ª e 40ª; e julgar PREJUDICADAS as cláusulas: 26ª e 28ª, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagas pelos Suscitados.\r\n\r\nProcesso: 0000559-85.2012.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo Suscitante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006160-72.2012.5.01.0000 - DCG Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estaleiro Brafels Ltda ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadore nas Indústrias Metlúrgicas, Mecânicas, de Informática, Materiais Elétricos e Eletrônicos, Construção e Reparo Naval, Obras de OffShore, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparo e Manutenção de Veículos e Refrigeração de Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração opostos pelo Suscitante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1903372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1903098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:5512000-04.2001.5.01.0000 -AR\r\n\r\nAutor: Banco Brade3sco S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Sind dos Empregados Estab Bancários de Niteroi [Adv: Carlos Mello Cezar da Rocha OAB/RJ 68259D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Banco Bradesco S/A\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado em favor do Autor - BANCO BRADESCO S/A, através do alvarás nº 0054/2015,remetido em 01/06/2015;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária da petição;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1903098"
                        ],
                        "1903429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05001000-14.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Cardoso Ganine[Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo( OAB/RJ 76206D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, através dos alvarás nºs 0041/2014 no valor de R$ 539,02 de 27/02/2014 em favor do Réu e pelo alvará 0042/2014 de 27/02/2014 no valor de R$ 8.460,98, em favor da Autora;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária da petição;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903429"
                        ],
                        "1903462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0498300-65.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Gomes dos Santos[Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ 76206D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado através dos alvarás nºs0 031/2014 e 0032/2014 , expedidos em 10/03/2014. O primeiro em favor da advogado do Réu no valor de R$ 3.542,62 para pagamento dos honorários advocatícios a que a Autora requerente foi condenada. O segundo em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito, no montante de R$ 9.037,38; \r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903462"
                        ],
                        "1903089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo 0001770-30.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alexandre Sá de Faria [Adv Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB/RJ 76206D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Autor Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que os depósitos de 11/05/2011 e 29/10/2012, já foram liberados em favor da Autor - CEDAE, através dos alvarás nºs 0004/2015 expedido em 16/01/2015 e 0049/2015 expedido em 29/05/2015, respectivamente;;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1903089"
                        ],
                        "1903367": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0014437-48.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Gesy Riva Teixeira de Andrade [Adv: Mariana Paulon( OAB/RJ86806D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que os depósitos de 02/04/2012, já foram liberados, através dos alvarás nºs 0004/2014 de 29/01/2014. O primeiro, no valor de R$ 6.500,00 em favor do Advogado do Réu para o pagamento dos honorários advocatícios a que a Autora requerente foi condenada e o segundo em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito no montante de R$ 6.080,00;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903367"
                        ],
                        "1903484": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004077-54.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu :Espolio de Hilda Rocha Caputo[Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB/RJ 76206D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado através dos alvarás nºs0 031/2014 e 0032/2014 , expedidos em 10/03/2014. O primeiro em favor da advogado do Réu no valor de R$ 3.542,62 para pagamento dos honorários advocatícios a que a Autora requerente foi condenada. O segundo em favor da própria Autora pelo saldo remanescente do depósito, no montante de R$ 9.037,38; \r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903484"
                        ],
                        "1903081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000642-72.2010.5.01.0000 -AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Armando Costa Vieira Junior [Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que os depósitos de 13/04/2011 e 05/11/2012, já foram liberados em favo r da Autora - CEDAE, através dos alvarás nºs 0002/2015 remetido em 16/01/2015 e 0053/2015,remetido em 29/05/2015, respectivamente;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária da petição;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903081"
                        ],
                        "1903342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:0012384-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro da Costa [Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206D)]\r\n\r\nDestinatário): Autor Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, através do alvará nº 0028/2014 no valor de R$ 12.580,00 remetido em 25/02/2014;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903342"
                        ],
                        "1903028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:0003017-12.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Alfa Arrendamento Mercantil S/A [Adv .Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Angelica Motta de Sant'Anna\r\n\r\nDestinatário: Imperante Alfa Arrendamento Mercantil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado, em favor do Impetrante Alfa Arrendamento Mercantil S/A, através do alvará nº 0067/2011, remetido em 05/08/2011; \r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária da petição;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1903028"
                        ],
                        "1903442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:0001912-63.2012.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116.514D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTerceiro Interessado Emilson Pereira Sthe\r\n\r\nDestinatário): Impetrante Cedae\r\n\r\n1 - O requerimento de expedição de alvará é descabido haja vista que o depósito em questão já foi liberado em favor da Impetrante - CEDAE, através do alvará nº 0079/2014, remetido em 27/05/2014; \r\n\r\n2 - Tendo em vista que os autos já foram remetidos definitivamente ao arquivo não há que se retificar a autuação;\r\n\r\n3 - Intime-se a requerente em nome da signatária das petições;\r\n\r\n4 - Arquive-se o expediente na Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1903442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1903160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0039200-83.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Goulart Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Nilson Goulart Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli da Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeli da Costa, Réu AMBEV S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Wallace Matheus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Wallace Matheus, Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza , Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001337-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Barcelos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda., Aut Roberto Santos de Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000140-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: Multitek Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Planeduto Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h41min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mendes dos Santos [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro (OAB: RJ 908 - B)]\r\n\r\nRéu: Movie Fashion Confeccao Ltda., Réu: Azecastro Confeccoes Ltda - Companhia do Blazer\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h46min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001323-41.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h51min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0055000-20.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Farias [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Paserv Comunicacao Visual Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Farias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 14h56min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de França [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Andrade Banholi (OAB: RJ 102629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda., Aut Maria Regina de França \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h01min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0078200-03.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PANIFICACAO TREVO DO FERREIRA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA, Réu MINI PANIFICACAO TREVO DO FERREIRA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h06min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0146700-48.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Moveis Ltda. ME [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMB Moveis Ltda. ME, Aut Pedro Araujo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h11min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rokel Transportes Cargas e Mudanças Ltda. [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro , Réu Rokel Transportes Cargas e Mudanças Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h16min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Morais de Araujo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA, Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda., Aut Jose Roberto Morais de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h21min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000916-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Gonçalves de Abreu [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Gonçalves de Abreu, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h26min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0145000-37.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Silva [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRANGES CASTELO BRANCO DE SAO GONCALO LTDA, Aut Milton Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h31min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar -Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Augusto Loureiro de Mendonca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda, Aut Dario Augusto Loureiro de Mendonca\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de novembro de 2015, às 15h36min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1903160"
                            ],
                            "1903204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 4 de novembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000849-84.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Grupo Société Générale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca , Réu Banco Cacique S.A. , Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Réu Grupo Société Générale \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h01min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Pereira, Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h06min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0192500-94.2000.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A, Agdo MARINETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h11min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0049400-30.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA, Réu: Maria da Paixão Rego Demes, Réu: Sylvia Lucia Ramos [Adv. Bruno Silva Mattos de Castro (OAB: RJ 115762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA, Réu Sylvia Lucia Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h16min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0194100-34.2005.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Teixeira da Silva, Agdo Loop 225 Modas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h21min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000860-83.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Marcelo Rodrigues Bastos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues Bastos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Rodrigues Bastos , Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h26min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0153800-54.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Serviços Ltda., Rcte Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Paulo Otoni Lemos, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h31min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Thaiene da Rocha d Able Vigario [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Thaiene da Rocha d Able Vigario [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Rcte Thaiene da Rocha d Able Vigario \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h36min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001569-75.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa, Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h41min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000610-95.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Simens Network Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Coutinho Mendes Duarte [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leonardo Coutinho Mendes Duarte, Rcte Nokia Simens Network Serviços Ltda., Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h46min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001320-33.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otávio Soares Neri [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Otávio Soares Neri , Rcte Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h51min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alex da Silva Venâncio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Alex da Silva Venâncio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex da Silva Venâncio, Rcte Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 14h56min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Márcio da Silva Lopes, Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 15h01min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001468-92.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Kalpakian [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Kalpakian, Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 15h06min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Dakes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Gilmar Dakes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 15h11min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001140-60.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Dias de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Igor Dias de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 15h16min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0023700-21.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Basilio da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform. LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform. LTDA, Aut Jussara Basilio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de novembro de 2015, às 15h21min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar - Castelo, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1903204"
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Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Tania Cristina de Souza Mattos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Agte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Agdo Agte Tania Cristina de Souza Mattos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000959-31.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrício da Paixão [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lift Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lift Brazil Serviços Temporários Especializados Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2006.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rafael Machado Villela [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Machado Villela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001919-22.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Anderson dos Santos Conceição do Amaral [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Conceição do Amaral, Agdo Municipio de Petrópolis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001847-76.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Alice Teixeira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Alice Teixeira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001897-10.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Maria da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bigburger Caxias Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bigburger Caxias Lanchonetes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-07.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Repsol SINOPEC Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan Cézar Rodrigues Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: DISTRIBUIDORA DE GAS LP AZUL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allan Cézar Rodrigues Campos, Agdo DISTRIBUIDORA DE GAS LP AZUL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000375-15.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Mendonça Figueiredo da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Mendonça Figueiredo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002931-45.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Flávio Cataldi Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Agdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Flávio Cataldi Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-86.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deraldo Valdevino Lopes Santos Júnior, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-85.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacyr Nunes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-51.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Nutti Marangoni (OAB: SP 117752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kauê Brito Cavalcante [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kauê Brito Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-70.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Sandro Araújo do Carmo [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Araújo do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-21.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Manuel Paulo da Silva Vasconcelos [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)], Agdo: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel Paulo da Silva Vasconcelos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002834-80.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Cootraserv) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Luis Henrique Gome Figueiredo [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Cootraserv), Agdo Luis Henrique Gome Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000645-52.2014.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ASERV Administradora de Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maura de Souza Cordeiro Duvanel Amorim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000499-67.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Aline Cabral da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Cabral da Costa , Agdo Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erick Mangueira Molinaro da Silva [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erick Mangueira Molinaro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001941-77.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Nova Aliança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jorge Pires [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Joao BAtista Santana dos Santos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDNALDO GOMES DA SILVA, Agdo Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002165-55.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Isabela Milene Ramos Pacheco [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabela Milene Ramos Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001583-82.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-88.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Washington Gomes de Moura [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Washington Gomes de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-33.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental, Agdo: Carla Cristina Menezes Corrêa [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Menezes Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000079-35.2013.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Glaucio Gil Menezes de Santana [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaucio Gil Menezes de Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001811-88.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Valentim dos Santos [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Valentim dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002042-95.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriele Lima Pereira de Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriele Lima Pereira de Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-36.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mônica Brivilati da Silva [Adv. Carla Mérola Perri Santos (OAB: RJ 154068 - D)], Agdo: Integra Soluções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Brivilati da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-18.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Martins Xavier [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Martins Xavier\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-94.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mariana Gleice Seabra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariana Gleice Seabra , Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-96.2005.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-Tecnocoop, Agdo Lucia de Almeida Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Fernando da Rocha Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-14.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Antonio Carlos Ribeiro do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Ribeiro do Amaral , Agdo Banco Morada S.A. , Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Agdo Consemp Engenharia S.A. , Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Agdo Mede Investimentos S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Agdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Agdo Morada Empreendimento e Participação S.A. , Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Morada Investimentos S.A. , Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. , Agdo Ouvidor Investimentos S.A. , Agdo Patamar Investimentos Ltda., Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1902014"
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Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-80.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Nascimento Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-16.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Parada de Souza Lima [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001868-48.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cláudio Luciano de Andrade [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002326-05.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Jeovan dos Santos Lima [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002030-84.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Glauco F. de Melo Reformas - ME , Rcdo: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-25.2010.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Motta Bezerra da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Motta Bezerra da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000637-75.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cristiane Soares da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001551-92.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edna Barros de Alvarenga [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edna Barros de Alvarenga \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001507-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Pirai Turismo Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: AUTO DIESEL LTDA, Ebgte: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: ALVARO RODRIGUES LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: VALTER DOS SANTOS LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Rio Rotas Transportes e Turismo (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: GABRIEL GAROFALO LOPES [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronildo Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Ebgdo: Transportes Amigos Unidos S.A., Ebgdo: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A, Ebgdo: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Ebgdo: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Ebgdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Ebgdo: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Ebgdo: ADELINO DOS SANTOS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-54.2014.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Junior de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábio Junior de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002253-45.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene Ferreira Campos [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agte: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015000-91.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Agdo: Wanda Augusta de Souza (sócia) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tania de Souza Ramos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carvalho Oliveira Participações Ltda.(sócio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paraibuna Participações Ltda. (socio) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcte: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)], Rcdo: Aldo de Souza [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valec Engenharia de Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000947-98.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Fernandes Ribeiro [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Airton de Moura [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Victor de Araújo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Pedro Victor de Araújo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-22.1992.5.01.0044 - Ag\r\n\r\nAgvte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgvdo: PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Agvdo: Maria Alice Tapajós Gomes, Agvdo: Jose Mario Tournillon Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001244-23.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Roberta Ramos dos Santos [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-51.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Rcte: Andressa Paganini Cezario [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andressa Paganini Cezario [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Rcdo: Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Jornalística Diário do Vale Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000842-96.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula dos Santos Bento [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)], Ebgdo: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emerenciano Baggio e Associados Advogados \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000803-13.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Henrique Rottas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Henrique Rottas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001899-77.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio São Luiz de Santana [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-04.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Alves Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002859-95.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everton Luiz Almeida Neto [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001057-80.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ilson dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro José da Silva [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilson dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001550-41.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosa Maria Arivaldo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-10.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: EDISON DA SILVA NUNES SALLES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: R.R. MARTINHS - SERVIÇOS DE PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDISON DA SILVA NUNES SALLES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109400-65.2005.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Ubirajara Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1902011"
                        ],
                        "1902012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000164-30.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: José de Ribamar Marques Filho [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001269-33.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Edivaldo Santos [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2012.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000086-12.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Santos Machado [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Rcdo: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002334-91.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Santhyago Camello [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiana de Almeida Moura [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda, Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001648-10.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marta de Oliveira Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004143-34.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael de Oliveira Barreto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael de Oliveira Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0188400-72.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Teixeira Costa Campos [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agdo: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-22.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaqueline Lotherio Júnior [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jaqueline Lotherio Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001435-64.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIDNEI GERALDO PRATES DE ALMEIDA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-34.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Rogério de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maico Antônio Muniz [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000198-09.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Agda Angélica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Financiadora de Estudo e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agda Angélica Silva Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-82.2006.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Cordeiro de Jesus [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agdo: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Cordeiro de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Mara Alves Petronilha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcdo: Salute Sociale, Rcdo: Instituto de Gstão em Política Pública - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000846-36.2014.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Connie Bijou Industria e comercio Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia de Carvalho zimbrão [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001651-76.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000646-83.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Arquimedes da Silva Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arquimedes da Silva Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-78.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgte: Elias Pereira de Lucena [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Elias Pereira de Lucena [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Frederico Lundgren Rose [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)], Ebgdo: Rodrigo Gonzaga Malheiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rodrigo Gonzaga Malheiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-11.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos de Oliveira [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edson Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-14.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Angélica de Oliveira Alencar [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-15.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Pereira Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-58.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Rcdo: LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001083-81.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: José Paulino de Figueiredo Filho [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-47.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Wania Christina Guimarães Bernat Sampaio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wania Christina Guimarães Bernat Sampaio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: IRACILDO AYRES NETO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1902012"
                        ],
                        "1902013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Rcte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Claudia Barreto Coutinho [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S. A. , Rcte Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nProcesso: 0000378-15.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Hellyton da Penha Siqueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Ebgdo: Empreiteira Santa Luzia Ltda. [Adv. Elvis Antônio Costa (OAB: MG 97552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empreiteira Santa Luzia Ltda., Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empreiteira Santa Luzia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000183-58.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Sheila Maria Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Sheila Maria Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sheila Maria Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jaciara Gomes da Fonseca Azevedo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Rcte: Alumini Engenharia S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alumini Engenharia S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Jaciara Gomes da Fonseca Azevedo [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alumini Engenharia S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ), Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alumini Engenharia S/A ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ). \r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Ferreira Michel [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sidney Ferreira Michel , Rcte Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sidney Ferreira Michel . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unisys Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0071700-61.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Rangel de Christo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)], Rcdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo Rcte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Angel s Segurança e Vigilância Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001660-36.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sandra Regina Fernandes Batista [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sandra Regina Fernandes Batista [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN \r\n\r\nProcesso: 0001646-14.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Ebgte: Fernanda Herkenhoff Coelho Moura [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Ebgdo: Fernanda Herkenhoff Coelho Moura [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgte Ebgdo Fernanda Herkenhoff Coelho Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernanda Herkenhoff Coelho Moura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0003196-81.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo de Carvalho Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gustavo de Carvalho Mendes, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gustavo de Carvalho Mendes. \r\n\r\nProcesso: 0164500-88.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Edgard Khouri [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Ebgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edgard Khouri [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edgard Khouri \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edgard Khouri . \r\n\r\nProcesso: 0000090-21.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Helena Portella Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Maria Helena Portella Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Helena Portella Soares. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DIOGO NETÉRIO HONORATO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DIOGO NETÉRIO HONORATO, Ebgte ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DIOGO NETÉRIO HONORATO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000634-72.2012.5.01.0082 - RR\r\n\r\nRcte: Felippe Augusto de Assis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcte Felippe Augusto de Assis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Felippe Augusto de Assis. \r\n\r\nProcesso: 0001037-46.2010.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Djalmo Martins da Silva [Adv. Niger Luiz dos Santos (OAB: RJ 169405 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Klabin S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Klabin S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Klabin S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Klabin S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0002301-04.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Vanessa Maria de Mattos Pauseiro (OAB: RJ 129023 - D)], Rcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Elisangela Nobre Rabelo [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)], Rcdo: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Vanessa Maria de Mattos Pauseiro (OAB: RJ 129023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Rcte Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Niterói. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0239800-73.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cliberto Oliveira Claro, Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cliberto Oliveira Claro. \r\n\r\nId: 1902013"
                        ],
                        "1902015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008553-96.2014.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIndicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdmitido o recurso ordinário. Intimado o recorrido para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0008597-81.2015.5.01.0000 - SLAT\r\n\r\nRqte: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana dos Santos Araújo Menegat (OAB: RJ 142718 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimada a parte para ciência do despacho de fls. 1963/1970. \r\n\r\nId: 1902015"
                        ],
                        "1902624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Flores Ferreira Blandy Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Flores Ferreira Blandy Motta\r\n\r\nIntimada a parte ciência de que foi desentranhado o recurso de revista de fls. 597/607, protocolizado em 22/06/2015 e arquivado em pasta própria(inoportuno). \r\n\r\nId: 1902624"
                        ],
                        "1903325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0112290-18.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Meliton Pelayo Ortiz Estefania [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Meliton Pelayo Ortiz Estefania\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 226, ora transcrito:“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Meliton Pelayo Ortiz Estefania (fl.8), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as anotações correspondentes. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 14/10/ 2015. Ana Maria Moraes Vice-Presidente no Exercício Eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.” \r\n\r\nId: 1903325"
                        ]
                    }
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1903433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sidney Faria Pereira da Silva ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), Contax- Mobitel S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : OI MÓVEL S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax- Mobitel S/A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sidney Faria Pereira da Silva ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença negativa de entrega de prestação jurisdicional, negar provimento recurso ordinário interposto por SIDNEY FARIA PEREIRA DA SILVA e dar parcial provimento apelo de CONTAX-MOBITEL S/A para excluir da condenação o pagamento de h extra diária pelo intervalo intrajornada e reflexos, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-56.2015.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ( Yubirajara Correa Filho RJ69539D ), - Agravado : Cassia Pontes da Silva Patrizzi ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade conhecer e, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto por ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS para reformar a r.decisão de f.123/124, admiti-lo como terceiro na lide, e não parte e, no mérito, excluí-lo da relação obrigacional de modo que não tenha seus bens pessoais molestados porque não responde pelas obrigações trabalhistas de que a agravada é credora. A execução deverá prosseguir contra os sócios pessoas jurídicas, ou diretores, pessoas físicas, segundo o seu grau de culpa, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149000-56.1996.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : FORT DODGE MANUFATURA LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : GERSON ROSENBERG ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por FORT DODGE MANUFATURA LTDA, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001250-26.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Consemp Engenharia S.A. Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em liquidação extrajudicial Morada Companhia Securitizadora de Créditos FinanceirosMorada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicialMorada Empreendimento e Participação S.A.Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ouvidor Investimentos S.A. Consemp Consultores de Empresas Ltda. Capemisa Instituto de Aço Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Mede Ivestimentos S.A. Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em liquidação extrajudicial - Recorrido : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. Banco Morada S.A. - Em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em liquidação extrajudicialIntegração Empreendimentos e Participações Ltda.Morada Empreendimento e Participação S.A. Morada Companhia Securitizadora de Créditos FinanceirosOuvidor Investimentos S.A. Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. Diego Fernandes Pereira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em liquidação extrajudicialMorada Viagens e Turismo Ltda. - Em liquidação extrajudicialConsemp Engenharia S.A. Capemisa Instituto de Aço Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Mede Ivestimentos S.A. - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta suscitadas por PATAMAR e CAPEMISA e a ilegitimidade passiva arguída por PATAMAR, e negar provimento aos recursos interpostos por BANCO MORADA S/A + 3 (MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA) -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL-, PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA e CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0002100-63.1998.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Daniele Pereira Avelino ( Luciana Freitas Pereira RJ144696D ), - Agravado : PADARIA E LANCHONETE VIOLETA CAMPESTRE LTDA ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), LUIZ CARLOS CABRAL ( Cleber Marques Reis RJ75413D ), Gilberto Avelino - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por DANIELE PEREIRA AVELINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1903433"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1902935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000815-36.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo Pereira Gabriel ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para isentar o autor do pagamento das custas processuais; e para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, observados os parâmetros da fundamentação do voto, e reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, e de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a indenização por dano moral. O Desembargador José Antonio Piton ressalvou entendimento quanto a gratuidade e acompanhou a relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000775-57.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Raimundo José de Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003829-58.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Silas Ferreira Lamas ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0163100-09.2005.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000003-41.2014.5.01.0541 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Mario Luiz de Oliveira Destro ( Rodrigo Valente Mota MG92234D ), Souza Destro Serviços de Informática Ltda. ( Rodrigo Valente Mota MG92234D ), Contabilidade Souza Destro SC Ltda. ( Rodrigo Valente Mota MG92234D ), - Agravado : Marcelo Silva Moraes ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, darprovimentoao agravo de instrumento para determinar o imediato processamento do agravo de petição. Reautuem-se o agravo de instrumento como de petição e, após, mediante compensação, venham os autos à conclusão para julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0002307-53.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Nova AliançaMinistério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2014.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : SAMIR LEITE ALVES ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTECIA SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitaros embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0147700-30.2002.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti GomesJosé Carlos da Silva ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti GomesSylvio Jorge de Oliveira Saad - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1902935"
                            ],
                            "1902914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0002307-53.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda, Associação Nova Aliança\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.299/300. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Felipe Gonçalves Raunhetti\r\n\r\nAgdo: José Carlos da Silva, Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, Sylvio Jorge de Oliveira Saad, Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Felipe Gimenes Gonçalves Raunhetti Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciencia do acórdão de fls. 238/239. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1902914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1903052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação -23/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0192000-56.2000.5.01.0072- RO\r\n\r\nAgte: ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRcdo: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS ALMEIDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10/11/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1903052"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1903422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002155-54.2012.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : José Roberto Passos Castro ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - Embargado : Jane Costa Bastos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e OS ACOLHER para conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela demandada, mas lhes negar provimento, nos exatos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins.\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2014.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002323-33.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - Embargado : LUCIANO ROMUALDO ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - por unanimidade, conhecer os embargos interpostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001367-11.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Flavio Fagundes de Oliveira ( Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ138105D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Paulo Cesar Guilherme ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e OS ACOLHER para, reconhecendo a omissão no acórdão impugnado, condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0004876-70.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Rodolfo Figueiredo Barbosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0185900-68.2000.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - por unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1903422"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1903436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060500-22.1996.5.01.0001 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : SERGIO HENRIQUE SARTINI ARAUJO BRAGA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o Desembargador Relator, que dava-lhe provimento, para afastar a sucessão de empregadores entre a OPPORTRANS e o METRÔ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1903436"
                            ],
                            "1903435": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000881-49.2012.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Dora Lucia Cassimiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dora Lucia Cassimiro, Agte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 181/186, que, com fundamento no art. 557 do CPC, DENEGOU SEGUIMENTO ao agravo de petição do Município de Duque de Caxias\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1903435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1903450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : FRANCISCO DURVAL LINHARES LUCAS ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PAULO ROBERTO PEIXOTO PEREIRA ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0049800-21.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Luiz Goncalves ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0258500-51.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0069200-18.2007.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Clelio Luiz Barbosa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0072200-13.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rogério Ferreira de Souza ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a ré a emitir a CAT para a conversão do auxílio-doença em auxílio-doença acidentário no período de 30/01 a 09/4/13 e a pagar a indenização substitutiva da reintegração no valor equivalente a 12 meses de salário; férias integrais acrescidas de 1/3; 13º salário integral e FGTS, depósitos no FGTS no período de 30/01 a 09/4/13 e indenização por dano moral de R$ 20.000,00. Elevado o valor da condenação para R$ 35.000,00, custas de R$ 700,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0132000-69.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Clezio Guedes de Castro ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Clezio Guedes de Castro ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0109400-72.2002.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : JORGE SOLRAC LOPES DA COSTA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), VIACAO ANDORINHA LTDA ( Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ68602D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0156400-65.1998.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JORGE RENATO SANTOS LIMA ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Regina Helena da Fonseca Peixoto ( Agnesio Saraiva Filho RJ46530D ), RONALDO DA SILVA PERLUCHE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ZE DAS PECAS 2000 COM DE VEIC ACESS LTDA ( Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ63570D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto por Jorge Renato Santos Lima, por violação à alínea \"a\" do artigo 897, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0160000-37.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARIO LEMOS DE OLIVEIRA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA ( Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira RJ88752D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União, por violação ao princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000741-63.2012.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Luis Antônio Dias Barbosa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0181600-09.2001.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CIDLEA TELLES RIBEIRO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição, por falta de delimitação das matérias e valores impugnados, arguída pela exequente em contraminuta, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0113900-72.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nadia Cristina Silva de Almeida ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), - Recorrido : Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Nadia Cristina Silva de Almeida, NÃO CONHECER das contrarrazões da Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A., no tocante à prescrição, REJEITAR a preliminarde nulidade arguida pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0060700-58.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : MARIA ELI PECLI DE OLIVEIRA ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada, por falta de interesse e de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado : Alfredo Christiano Gomes ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada (White Martins Gases Industriais Ltda.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000836-67.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Evaldo Ruy dos Santos ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Recorrido : Brasco Logística Offshore Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Evaldo Ruy dos Santos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada, a pagar ao autor, a partir de janeiro/2011, o adicional noturno, além dos respectivos reflexos, relativo às horas trabalhadas após as 5h, observando-se os dias de efetivo trabalho registrados nas folhas de ponto de fl. 79 , bem como o regime de 12x36 e o horário de 19h as 07h, no período de 11 de fevereiro de 2011 a 01 de março de 2011, cujo controle de frequência não se encontra nos autos. Não há falar em dedução de valores quitados a idênticos títulos. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição previdenciária e do imposto de renda deverão seguir o direcionamento enunciado pela Súmula de jurisprudência do TST de nº 368 e pela Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 32,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.600,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-52.2015.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhães RJ 78039D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Eli Ferreira Lima ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1903450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1903313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Bento Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 556/557 .\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1903313"
                            ],
                            "1903310": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001955-29.2014.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Erica dos Santos [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Paraty [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)], Rqdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Paraty, Rqte Erica dos Santos, Rqdo Municipio de Paraty\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 62/63. \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1903310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1902991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0064900-89.1996.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEmbargante: WANDA MARIA FRANCOIS GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Embargante: Fernanda Lontra de Oliveira Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Embargante: José Luiz Bezerra [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Norma Tavares da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Embargante: Ana Maria Costa Pimentel [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Angela Maria Gonçalves Leonardo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Amaury Kalaf [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: Elmano Knoller [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgte: João Henrique Teixeira Gandra [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Embargante: Adelia da Silva Pacheco [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Embargado: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Embargado CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os agravados para, querendo, se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos por WANDA MARIA FRANCOIS GOMES E OUTROS, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEmbargante: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 – D)];Embargado: Thiago Cintra Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 – D)]; Bragil Segurança e Vigilância Ltda(sem advogado nos autos); Three Lion Segurança Privada Ltda. (sem advogado nos autos) ; AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda(sem advogado nos autos) \r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Thiago Cintra Lima de Oliveira,\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os agravados para, querendo, se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos por ANDREANI LOGISTICA LTDA, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1902991"
                            ],
                            "1902992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000066-82.2013.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Andreani Logística Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Thiago Cintra Lima de Oliveira , AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Three Lion Segurança Privada Ltda., Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Three Lion Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se os agravados para, querendo, se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos por ANDREANI LOGISTICA LTDA, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1903386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 02\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0002828-38.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEmbargante: Guerra e Guerra Advogados Associados [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Simone da Silva Barcellos de Andrade [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargada Simone da Silva Barcellos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pele réu (fls. 313/316), no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1903386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1903438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000006-57.2015.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Santander Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário de fls. 348/356, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1903438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1903174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001515-35.2012.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Maria da Graça Moura Stabile ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S/A ( Antonio Bonifacio da Silva RJ19651D ), Ronaldo Moura Stabile ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), Ginez Mouta StabilePurcina Valadares de Castro Silva ( Marcelo Marcondes Meyer-Kozlowski RJ95274D ), Rivadavia Thales Couto Filho ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), Raiz Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (nova denominação de Argos Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.)Sergio Luiz Aleotti Teixeira de Carvalho ( Alexandre de Araujo RJ105251D ), Gilson Silva - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, para manter na íntegra o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001598-55.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Maria Lucia da Silva Moutinho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Maria Lucia da Silva Moutinho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao seu recurso e, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamante para condenar a ré ao pagamento do intervalo do art. 384, acrescido de adicional de 50%, com os reflexos deferidos na sentença, e, ainda, para integrar o auxílio-alimentação ao salário para o cálculo das horas extras, RSR, gratificação semestral, licença-prêmio, férias e 1/3, 13º salário, FGTS. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001573-17.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Manoel Viana Loyo ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração de coisa julgada mas, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001647-20.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Eduardo Barboza de Lima ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT, na forma da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001789-35.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Peletplast Recuperação de Plasticos Ind Comercio Ltda Me ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), - Recorrido : Rodrigo Baldico Corbo ( João Carvalho de Andrade RJ89859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002129-61.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Itatiaia REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSergio Dimas Vieira de Barros - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. Sergio Dimas Vieira de Barros ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Municipio de Itatiaia ( Procuradoria Munic de Itatiaia ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação. Ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Simone Aparecida da Silva Rocha ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o Estado do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sandra Regina de Oliveira Alves ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1903174"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1903417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Reback Cava ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para ... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1903417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1903248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12H - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-19.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Athie Wohnrath Projetos e Gerenciamento S.S. Ltda. ( Adv. Cleber Alfredo da Silva RJ 64659 D ) - Recorrido: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Geovani Muniz da Conceição ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ), S D Marcenaria Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-36.2012.5.01.0055 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Arti Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Cristiane Duarte da Silva ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ).\r\n\r\n3 - 0000027-84.2014.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: João Paulo Ferreira Breves ( Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves RJ 178363 D ).\r\n\r\n4 - 0000108-28.2013.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Derbio dos Santos Silva ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n5 - 0000198-11.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Alex Pereira de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Alex Pereira de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n6 - 0000363-65.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: GETULIO SILVEIRA MAIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Braservis Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), IRES BIZZO MAIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), GLAUCIO BIZZO MAIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Osmir Barbosa de Moura ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ), CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), FABIANI GOMES MAIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n7 - 0000503-59.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ) - Agravado: Luis Antonio de Morais ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n8 - 0000524-69.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Olegário Cardozo de Carvalho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n9 - 0000677-64.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Vet Análises Laboratório Veterinário de Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ) - Agravado: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000798-60.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Pedro Caldas de Nápoles ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Gearbulk Marítima Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n11 - 0001012-24.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Geraldo Praxedes Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 D ).\r\n\r\n12 - 0001083-41.2012.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Municipio de Teresópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis ) - Agravado: INSTITUTO SOCIAL FIBRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA ( Adv. Marcio Dias Pestana RJ 139754 D ).\r\n\r\n13 - 0001093-66.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Marco Aurélio de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Marco Aurélio de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 0001097-82.2012.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mário José Oliveira Bandarrinha ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ) - Recorrido: Mário José Oliveira Bandarrinha ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Clara Calazans da Silva RJ 158915 D ).\r\n\r\n15 - 0001161-22.2011.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0001287-92.2012.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Leonardo de Oliveira Silva ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Agravado: Massa Falida de Banco Morada S.A. ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n17 - 0001389-71.2010.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Eduardo Mozer Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n18 - 0001398-15.2012.5.01.0064 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Walter Gonçalves Garcia ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n19 - 0001433-06.2010.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Thiago Blas da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n20 - 0001456-36.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eduardo Franco de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Eduardo Franco de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n21 - 0001522-31.2010.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Luis Gustavo de Castro Costa ( Adv. Thales José Fernandes de Castro MG 81486 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Luis Gustavo de Castro Costa ( Adv. Thales José Fernandes de Castro MG 81486 D ).\r\n\r\n22 - 0001597-16.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aloizio Alves Andrade ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ) - Recorrido: Aloizio Alves Andrade ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ).\r\n\r\n23 - 0001653-09.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Fabiano Batista de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Fabiano Batista de Souza ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n24 - 0001677-14.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASA SHOW S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n25 - 0001711-06.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Edson Vieira Costa ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ), Litoranea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n26 - 0002203-94.2013.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Jossimar Cavararo Santana ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Agravado: Jorge Neves da Veiga ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ).\r\n\r\n27 - 0002316-60.2010.5.01.0461 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Rhazes Pinheiro Lima Oliveira ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Agravado: DILSON AUGUSTO DUARTE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Dad Industrial Ltda ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ), DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0002323-95.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ), Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D ), Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ).\r\n\r\n29 - 0002629-83.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Wanessa Muniz Pereira ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n30 - 0002820-98.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Flávio de Carvalho Borges ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n31 - 0003002-43.2014.5.01.0451 - AP - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: WANDERLEY COSTA TOBIAS ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Consórcio Nascional Proeste Divelpa Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n32 - 0004100-21.2008.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Vera Maris de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Vera Maris de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n33 - 0006058-88.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vantuir Antunes Vieira ( Adv. Raphael Coutinho Namitala RJ 159991 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Vantuir Antunes Vieira ( Adv. Raphael Coutinho Namitala RJ 159991 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n34 - 0008000-07.2000.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SEBASTIAO FLAVIO VIEIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ), Augusta da Motta Moraes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Arapuan Medeiros da Motta ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n35 - 0014800-10.2009.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sebastião Dimas da Silva ( Adv. Reginaldo de Souza Dias RJ 169502 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n36 - 0065100-15.2005.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Arildo de Oliveira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Arildo de Oliveira Pinto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n37 - 0073500-88.2003.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SANEAMENTO MEIO AMB RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n38 - 0075800-24.2003.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: DIONE CREY CARELLI ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), TRANSPORTADORA BUMERANGUE LIMITADA ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n39 - 0077400-90.1999.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), LAERTE MARINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: LAERTE MARINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n40 - 0079800-16.2002.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: LUCIANA DOS SANTOS DUTRA ( Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Agravado: MARIA LUIZA FERREIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 0086000-36.2003.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: NILSON QUAGLIOZ ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravado: Instituto AMBEV de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), AMBEV S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n42 - 0086800-25.1995.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ELIANE RIBEIRO VARGAS ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Agravado: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), MARLY LIMA DE JESUS ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CARLOS ALBERTO DE JESUS ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), VERA LUCIA TEIXEIRA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), LUIZ MAGNO DE JESUS ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n43 - 0087800-18.1999.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: José Americo Seves dos Santos ( Adv. Jose Ferreira Gomez RJ 35930 D ) - Agravado: FERNANDO DE NIGRIS ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ).\r\n\r\n44 - 0092500-90.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Cristiane Goretti Gomes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: PARAIBUNA HOLDIN PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luigi Fernando Milone ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n45 - 0100600-02.2004.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA JUCA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), DM JUCA EMBALAGENS LTDA ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n46 - 0101300-27.2005.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Alexandre Vicente Casimiro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Dolores Roberto Bacellar (sócia) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gleice Roberto Bacellar (sócia) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n47 - 0102800-55.2000.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ) - Agravado: Planitec Planejamento Imobiliario Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n48 - 0106800-19.1996.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n49 - 0131500-04.2006.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: Fernando de Souza ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n50 - 0152000-04.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Aldo Gagliardo ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n51 - 0156700-31.2001.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: NEUSA ROSANA MAIA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA ( Adv. Helio dos Santos Zagaglia RJ 40839 D ).\r\n\r\n52 - 0161500-15.2008.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Anderson Carlos Timóteo dos Santos ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ) - Agravado: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Gilberto de Miranda Aquino RJ 60124 D ), HUGO SILVA FONTES ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0161600-53.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - ( VT69RJ ) - Embargante: Ernesto Francisco Magdalena ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart RJ 147200 D ).\r\n\r\n54 - 0167300-53.1998.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n55 - 0181100-40.1995.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Francisco Ferraz Magalhaes ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO, MARIA SENA DE ALMEIDA, Alan Otto Barrington Powley ( Adv. Flavio de Franca Pereira RJ 106232 D ).\r\n\r\n56 - 0183300-10.2005.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Expresso Brasileiro Ltda (Sucessora de Viacao Esperanca Ltda.) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Sebastiao Resende ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n57 - 0221300-51.1997.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), EDNA BARREIROS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), EDNA BARREIROS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n58 - 0229000-86.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravado: Cinac Servicos de Terceirizacao Limitada ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Cassia Maria Mesquita da Conceicao de Aguiar ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\n59 - 0235800-08.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ORDELIA APARECIDA SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n60 - 0259500-38.2005.5.01.0243 - AP - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: James Anthony Mercanti ( Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 88189 D ) - Agravado: Jose Cereja Pinto ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nessa data serão submetidos a julgamento em quaisquer das Sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1903248"
                        ],
                        "1903276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12H - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n61 - 0000176-67.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ) - Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ( Adv. Max Pereira Pinto RJ 126115 D ).\r\n\r\n62 - 0002234-27.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Monique de Azevedo Pereira Ozório ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n63 - 0083800-12.2009.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria da Penha Silva ( Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior RJ 152095 D ), Coopinter ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n64 - 0092300-92.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rafael Nardelli da Cruz ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ).\r\n\r\n65 - 0153600-41.2007.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Rachel Heloisa Dias da Silva ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n66 - 0251400-42.1991.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: IZAIAS PEREZ DA COSTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nessa data serão submetidos a julgamento em quaisquer das Sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1903276"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1903193": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000839-26.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Julio Cesar Rente (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D), - Recorrido: Viação Cidade do Aço Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem a fim de que seja dado regular processamento do feito pelo rito ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000210-58.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Josemar Alves (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000442-68.2014.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Januário Monteiro de Souza (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0003110-46.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Marcelo Nogueira Lombardi (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Marcelo Nogueira Lombardi (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor para acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais na gratificação de função.\r\n\r\nProcesso: 0002619-06.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Roberto Bertholato Junior (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), - Recorrido: Hilarion Transporte e Turismo Ltda. (Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT e da cesta básica.\r\n\r\nProcesso: 0000103-05.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Rafael da Silva Santos (Flavio Costa Moreira RJ109362D), - Recorrido: Transportes Amigos Unidos Ltda. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Translitorânea Turística Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação em horas extras três dobras semanais, na jornada indicada na emenda substitutiva da inicial, com idênticos reflexos aos já deferidos pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001999-86.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Thadeu Oliveira Sigiane (Monique da Silva Alves RJ127843D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico “gratuidade de justiça”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC determinada em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: CEF - Caixa Econômica Federal (Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D), - Recorrido: Jorlei de Souza (Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D), C.J.F de Vigilância Ltda (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nProcesso: 0000220-85.2014.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Naira Naidia da Silva (Claudia Braga Smarzaro RJ128329D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001643-76.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Município de Itatiaia (Renato Lainer Nanba RJ170858D), Claudecyr Ramos Pereira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Recorrido: Claudecyr Ramos Pereira (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), Município de Itatiaia (Renato Lainer Nanba RJ170858D), Infornova Ambiental Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos à exceção do tópico relativo ao adicional de insalubridade, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000563-32.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Rodolfo Thiago Ureshino (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer o recurso e, no mérito, a ele dar parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 16.000,00 e determinar que a atualização monetária da indenização tenha, como época própria, e nos limites do pedido recursal (fl. 322), a data de prolação da sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação e mantidos idênticos valores para condenação e custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1903193"
                            ],
                            "1903194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000660-18.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Cleonice de Freitas Firmo (Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D), - Recorrido: Associação Monsenhor Severino (Silvio Eduardo Peixoto Petrucci RJ55269D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conhecer dele e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a empregadora a pagar ao trabalhador a indenização de 40% do saldo atualizado do FGTS e aquela outra do aviso prévio de 39 dias, não incidindo sobre essas verbas contribuição previdenciária por falta de lei, em sentido estrito, estabelecendo esse fato gerador. -se, com isso, o valor da condenação para R$ 22.000,00, com custas de R$ 440,00, pela ré. Na baixa dos autos ao juízo de origem, dê-se vista à União (INSS).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1903194"
                            ],
                            "1903195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000780-90.2013.5.01.0531 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A (Patricia Mendes Teixeira RJ140558D), - Recorrido: Carlos Adriano da Silva (Flávia Fonseca Vieira Pacheco RJ126788D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para realização da perícia com exame pessoal do trabalhador, restando prejudicada a análise das demais matérias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1903195"
                            ],
                            "1903196": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001999-86.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Thadeu Oliveira Sigiane , LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão, com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico “gratuidade de justiça”, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC determinada em sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Jorlei de Souza, C.J.F de Vigilância Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado C.J.F de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.”\r\n\r\nProcesso: 0001643-76.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Claudecyr Ramos Pereira , Município de Itatiaia \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Município de Itatiaia , Claudecyr Ramos Pereira \r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que no processo supramencionado foi proferida decisão com o seguinte teor: “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos à exceção do tópico relativo ao adicional de insalubridade, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à responsabilidade subsidiária.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903196"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-70.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0860/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Gaspari [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0832/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-37.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CAVALEIRO SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SOARES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Espólio de VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES n/p Ivonete Braga Fernandes [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA, Aut PEDRO ROGERIO SOARES\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs 0844/2015, 0845/2015 e 0846/2015 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás nºs 0826/2015 e 0827/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-34.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial às fls. 380/387, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0183000-79.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LOPES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0861/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0863/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-52.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0859/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBADOS E BARBUDOS LTDA PARME [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBADOS E BARBUDOS LTDA PARME\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0849/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228000-54.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0864/2015, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-97.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva dos Santos [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-07.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Gaudêncio Pedro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Gaudêncio Pedro, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução opostos por Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foram julgados procedentes em parte, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witime Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Witime Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.142, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-85.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Allan Ferreira da Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A., Aut Marcos Allan Ferreira da Cunha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.169, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Ferreira \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 822, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentados às fls. 265/267, no praso de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar Almeida Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu In-Haus Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Andrade \r\n\r\nAlterar seus cálculos conforme promoção de fls. 653, item iii (apurar FGTS + 40% apenas sobre hors extras e não sobre horas extras + RRS's) e item iv (adicional de periculosidade), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Santana da Silva Chagas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Higitere Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Aureliano Oliveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 162, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 231, devendo indicar meios úteis para o prosseguimento, abstendo-se de requerer medidas ou diligências já utilizadas pelo Juízo nos autos, em 30 dias, sob pena de aplicar-se a Resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000107-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Crisóstomo Gomes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino de Idiomas Méier Ltda., Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Bento da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima Crisóstomo Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 122, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-92.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO DA SILVA [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SERGIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 667v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Carmo Soares [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Carmo Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 192, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-79.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)], Réu: Marlene Prol de Franca [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Newton Luiz de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento, após ciência do auto de leilão de fls. 500/502, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)], Réu: Heraldo Ribeiro de Paula, Réu: Ricardo de Souza Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Galdino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações ali contidas. \r\n\r\nProcesso: 0000638-26.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pereira Pinto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Comércio e Respresentação Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Quality Comércio e Respresentação Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com as guias do seguro-desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com a indenização substitutiva correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0070800-90.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Gecina Maria Mendes, Réu: Maria do Socorro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 337, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073500-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Hoffmann [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caca e Pesca Ltda., Réu: Posto de Gasolina Sendinense Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Carlos Antonio Baptista dos Santos - sócio de Posto de Gasolina Sendinense Ltda), Réu: Marcia Barbosa Sansão Baptista (sócia de Posto de Gasolina Sendinense), Réu: Sinara Lopes da Silva Lelis (sócia de Posto caça e Pesca Ltda, Réu: Deliane Lima da Silva (sócia de Posto Caça e Pesca Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Hoffmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 383, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000738-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice da Silva Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice da Silva Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.428v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: FERNANDO OPITZ, Réu: JOSE SCORZELLI RATTES, Réu: CLAUDIO SCORZELLI RATTES, Réu: RICARDO MURILO CAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA, Réu: Pedro de Mello Luiz [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transportes Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Almir Ciaramello Fernandes, Réu: Luciano Plácido Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho Agostinho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 70 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sendo certo que em caso de inércia aplicar-se-á o prevsisto no art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderilson Barbosa Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Matalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderilson Barbosa Muniz\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da petição de fls. 183, uma vez que já promovida a consulta pelo setor de pesquisa da CAEP - SECPEP, ficando mantido o inteiro teor do despacho de fls. 180, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 206, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-15.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Dias de Oliveira Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Dias de Oliveira Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 802, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete Lalvesc Ltda. ME - Rio 40 Graus [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 130, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 601/642, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225000-65.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER TOCANTINS [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER TOCANTINS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 2094, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1903167"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101300-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rosas de Carvalho Junior\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0101200-71.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvar Evangelista da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvar Evangelista da Costa\r\n\r\nJuntar seus cálculos atualizados, em 10 dias, sob pena de arquivamento definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0090800-95.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Geraldo da Conceição Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sabino Geraldo da Conceição Oliveira \r\n\r\nDeverá o executado ter ciencia de que a transferencia foi convolada em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. Deverá o exequente ter ciencia da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0100700-05.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO PEIXOTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0076400-76.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Úrsula de Lima Cordovil [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaviva Comércio e Representação Ltda., Réu: Almir da Cunha Juan [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carmem Speranza Juan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula de Lima Cordovil\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GONCALVES FERREIRA, Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1378/2015 (autor) e nº1380/2015 (réu), devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Santana Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FAMACEUTICA (2o. LIQ.JUDICIAL) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Santana Santos\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº151/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0088900-53.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIMERIO DA SILVA ABREU\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 110/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0058900-31.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Cristina Santos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Cristina Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1352/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0091600-94.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Gomes da Silva [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Luis Fernando Pereira Fonseca, Réu: Marco Antonio Cavalcante da Cunha, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA33202548969, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio Gomes da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\n\"A execução se processa em favor do credor e, de acordo com a ordem legal de preferência estabelecida pelo art.655 do CPC, o dinheiro é o primeiro objeto da penhora na gradação de bens passíveis de constrição judicial. Ademais, o executado sequer juntou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do ano corrente, a fim de comprovar sua propriedade, certidão de inexistência de multas ou outros débitos devidos ao DETRAN, nem qualquer documento apto a lastrear o valor que lhe foi atribuído no ato do oferecimento à penhora. Portanto, rejeito o bem oferecido à penhora pelo executado à fl.301.\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-87.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ANTONIO FERREIRA [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO DA PENHA CANOS E SILENCIOSOS LTDA, Réu: Candido Nei Ribeiro dos Santos, Réu: Elisabete Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento da parte autora vez que a empresa RECUPER MILLER não integra o polo passivo. Venha a parte autora, em 30 dias, com prova do alegado grupo econômico, ou em caso de inexistência da prova se tem interesse na certidão de crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0078300-94.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Crespo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Crespo\r\n\r\nCiência do despacho de fl.285, que tornou defenitiva a execução provisória processada às fls.245/253 e fls.259/277, bem como recebeu a petição do executado (fls.270/276) como embargos à execução. Venha o embargado com contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferida a penhora do imóvel pertencente à sócia ante a existência de arresto anteriormente prenotado pela 2ª Vara de Execuções Fiscais. Pela derradeira vez, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Telles de Oliveira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rapida de Madureira Ltda., Réu: Fernanda Ouverney Valente, Réu: Teresinha Maia Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Telles de Oliveira\r\n\r\nJulgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inciso III, e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000756-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.ME, Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Abranches de Moura de Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Claudia Abranches de Moura de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1400/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Venha a ré com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 303.368,29, atualizado até 08/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000746-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Veloso da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda., Aut Rodolfo Veloso da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZILDA PANDINO WERNECK [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZILDA PANDINO WERNECK\r\n\r\nCiência de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se se há interesse na designação de pauta de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0049600-94.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MONTEIRO [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MONTEIRO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 468, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0048200-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Jorge de Carvalho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Elaene de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: MARINA ALVIM DA ROCHA, Réu: NILO BORGES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Jorge de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0053100-32.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0094600-73.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Dias [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 6.865,45, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.617,26 atualizado até 08/10/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 128,19. Custas R$ 120,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000483-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira da Rocha Trindade [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira da Rocha Trindade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 123/133, no valor bruto de R$ 13.640,86, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.521,81 atualizado até 28/09/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 719,05. Custas de R$ 400,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000457-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Ribeiro [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. ME na pessoa do sócio [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)], Réu: Leonardo Costa de Souza, Réu: Amado Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Caca Ltda. ME na pessoa do sócio\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Dantas de Melo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Rebeca Daylac, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro SA, Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Dantas de Melo\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001047-93.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Barros Correa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIFARMA FARMACIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Tereza Teles de Almeida, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATIFARMA FARMACIA LTDA \r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves de Freitas [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves de Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1406/2015 e 1407/2015, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1404/2015 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: PRISCILA ZAJDENWERG, Réu: MONIQUE ZAJDENWERG, Réu: BETTY ILANA ZAJDENWERG\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de nº 1411/2015 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebia dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Flavio dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Fabiano dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Aut: Flaviana dos Santos Peixoto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebia dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de nº 1412/2015 à CEF. \r\n\r\nId: 1903405"
                            ]
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                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria Silva de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Ana Paula Silva de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda. ME, Réu: FABIO MOREIRA KARLGUTH, Réu: MARCELO DATRINO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Maria Silva de Araujo\r\n\r\nTmar ciência do despacho fl. 131: \"...indefere-se o requerido, ressaltando-se que a autora foi instada a se manifestar, quedando-se inerte. Uma vez expedidda a certidão de crédito trabalhista, a exequente poderá promover a continuidade da execução quando possuir elementos suficientes para tanto.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Abduche da Silveira Biato [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clénico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Abduche da Silveira Biato\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 143 e manifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 129/130. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bezerra de Melo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Carolina baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bezerra de Melo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 167 e vir com meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: Patricia Diamantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial do justiça de fl. 331 e informar o endereço completo do sócio, a fim de que se proceda a notificação da empresa que está sendo apontada como integrante de grupo econômico. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Magalhães [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Magalhães, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 6.321.051,26 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000750-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Holz [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulop Consultorias e Reformas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Manuel José de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulop Consultorias e Reformas Ltda., Aut Luiz Fernando Holz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, sendo o autor, também, da petição de fl. 156, ressaltando-se que, caso haja interesse das partes na conciliação, deverão comparecer a esta Secretaria em dias e horarios de audiência para fins de homologação de acordo fora de pauta. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela União. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acalias Muzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acalias Muzzi\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Autor com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado à fl. 614.\r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Pereira, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 12.660.436,44 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135500-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: MARIA ANGELICA GARES COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Réu: PAULO MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFls. 537: Informar se tem interesse na expedição da certidão de crédito ou indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: WORMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORMATE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos periciais de fls. 308. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves de Lima Barbosa\r\n\r\nIntime-se a autora para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 526/529. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Instações Comerciais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Instações Comerciais Ltda., Aut José Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 8.733.431,68 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIntime-se a ré para, querendo, responder à impugnação interposta pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Espólio de Jairo Emidio de Moura\r\n\r\nIntime-se as partes, sendo o réu para, querendo, responder à Impugnação interposta pelo autor às fls. 528/529 e o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 531/576. Prazo comum: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-88.2008.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Malvar de Sant anna [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rqte: Guilherme Alberto Lidington Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rqte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Rqdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Guilherme Alberto Lidington Neto, Rqte Luiz Carlos Malvar de Sant anna, Rqte Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência das manifestações de fls. 569/573 e 574/893 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes Cabral da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 690/725. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1903092"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0001200-98.2002.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS NEVES SOUSA PALAS,VILA DA PENHA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA,ANDREA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.398,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903090"
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                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Andrade \r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda., TATHIANA BARRETO LIMA, Jayme dos Santos Lima\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por MAICON DA SILVA ANDRADE (Adv.: Lana Lazir Cabral Cardozo - OAB/RJ 131719) em face de TRANSTAR SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, TATHIANA BARRETO LIMA E JAYME DOS SANTOS LIMA (Adv. Diogo Vollstedt de Almeida – OAB-RJ 180659) Processo nº 0109600-02.2008.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores - Executados, de que no dia 01/12/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, nomeado conforme fl. 246, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02/02/2016, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado e avaliado em 22 de setembro de 2015, conforme fl. 243, tendo sido os devedores intimados da penhora conforme fl. 243 verso, descrito e avaliado conforme a seguir. O BEM: “01 (um) automóvel marca I modelo JAC J3, ano 2011 modelo 2012, placa LPY-3855, RENAVAN 340649461, chassi LJ12EKR15C4370516, cor azul, gasolina, no estado, avaliado em R$ 19.000,00”- O bem foi penhorado na Rua Prof. Silvio Elia, 69/ casa 9 Vargem Pequena Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 406.874,50, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem 05 (cinco) multas, totalizando R$ 574,62, uma alienação fiduciária e uma penhora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias de outubro de dois mil e quinze.- Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903091"
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                                "Processo: 0022800-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gama Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mao de Obra Ltda, Réu: Jatosonda Engenharia Ltda., Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gama Moreira\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 18/11/2015 às 10h16min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001103-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Moura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Moura, Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 30/11/2015 às 10h17min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nId: 1903152"
                            ],
                            "1903415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001139-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes de Souza [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes de Souza, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevonete Martha Honório Tavares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Amorim Marques da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ademir Paschoal da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raimunda Evangelista Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene da Luz Villela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devoluçao do prazo de 48h. ,\r\n\r\nProcesso: 0138400-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos |Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas dos |Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 1029, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Réu: Alexandre Mattos de Abreu [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)], Réu: Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 358: extinto o feito com resoluçao do merito. ,\r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Claudio de Carvalho Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras e os recibos salariais da parte autora de todo o periodo, bem como as fichas financeias e recibos salariais do paradigma Adriana Ribeiro da Conceiçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias preclusivos, sob pena de aplicaçao do art. 359, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-34.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE COELHO DAMASCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacha s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Antonio Francisco de Almeida, Réu: Benjamin de Caldas Martins, Réu: Geraldo Morgade Senra, Réu: Manuel Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE COELHO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 734v, devendo fornecer sempre o endereço completo, inclusive CEP, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-87.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYDIO REIS DA PAIXAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS RIBEIRO TELES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIS DE CASTRO LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DE CASTRO LOPES\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias, tendo em vista o requerimento de regularizaçao do indice de reajuste salarial. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Sales do Nascimento [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carol Merchant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Sales do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da suspensao do feito pelo prazo improrrogavel de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-38.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MARA P VASCONCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: Luiz Gandelman [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gandelman\r\n\r\nTomar ciencia da liberaçao da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Salgado [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Marcos Antonio Nascimento Salgado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlindo Salustiano da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nExdo: Set Administradora de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo comum de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radgia do Nascimento da Silva [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radgia do Nascimento da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Réu: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida a devoluçao do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SA ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras 0762/2015 e 0763/2015 - CEF , da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 738. ,\r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Conceição dos Santos Rocha [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Conceição dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras' 0753/2015 - BANCO DO BRASIL e 0754/2015 - CEF, da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 300. ,\r\n\r\nProcesso: 0048000-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Balocco [Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco (OAB: RJ 140801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Balocco, Réu Hotéis Othon S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.597 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Carmo de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0743/2015 e 0748/2015 - CEF e da extinçao da execuçao, no prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000419-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza da Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Márcio Souza da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia das determinaçoes de fls 258. O rte devera ainda indicar meios para prosseguimento da execuçao em face da 1a rda, no prazo preclusivo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0093000-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Abreu Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Gisele de Abreu Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. O reclamante deve apresentar calculos no prazo estabelecido sob pena de aplicaçao do Art. 267, III do CPC. As partes, inclusive a 2a rda, ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para consulta dos autos, sendo certo que o prazo concedido deve correr em cartorio. ,\r\n\r\nProcesso: 0000875-31.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Brito Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Brito Ribeiro\r\n\r\nManifestar, em 10 dias, sobre os veiculos oferecidos pela rda TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS para garantia da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0024100-32.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RENATO DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTomar ciência da atualizaçao dos calculos e dos demais comandos de fls. 1084, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido.\r\n\r\nProcesso: 0073000-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cavalcanti de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comércio de Amortecedores e Pneus Ltda. [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)], Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cavalcanti de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmerson Pinheiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Emmerson Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo pelo deposito de fls 237/238 e demais cominaçoes de fls 239. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Franco Fedak [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil )S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil )S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001315-95.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Lino da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovam Lino da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de fls 511, devendo indicar outros meios para prosseguimento, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficência do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERREIRA, Réu Real e Benemérita Soc. Portuguesa de Beneficência do R J\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e demais cominaçoes de fls 215. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavinia Ribeiro da Silva [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorriso Global Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)], Réu: Sad Adminsitração de Bens Ltda, Réu: G&D Midia Social Ltda - ME, Réu: Sagalux Luminosos Ltda ME, Réu: Sagalux Publicidade Ltda ME, Réu: Estandarte Editora e Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavinia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 536, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior, Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sendo o rte sob pena de aplicaçao do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001621-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 530, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Silva de Jesus [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Silva de Jesus\r\n\r\nAdequar seus calculos a promoçao de fls 288, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-42.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Giusti [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Giusti\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a parte autora nao comprova o alegado em suas manifestaçoes de fls 300/301. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: José Simeão de Souza Neto, Réu: Édson Lamarca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando as decisoes de impugnaçao a sentença de liquidaçao e agravo de petiçao. \r\n\r\nProcesso: 0097800-70.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Rocha de Barros [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha de Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Caamaño Ferreiro [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovet Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biovet Serviços Ltda. ME, Aut Francisco José Caamaño Ferreiro\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 10/11/2015, às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora, sob pena de aplicaçao de multa de R$ 1.000,00. O autor devera trazer sua CTPS e o patrono devera avisa-lo da data da anotaçao.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 824, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento do INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001389-07.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade de Carvalho da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Andrade de Carvalho da Conceição\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ordem judicial para o seguro desemprego, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassemiro dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cassemiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 250, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelmira Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Renbrandt Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: Luis Francisco de Lima , Réu: Eliane de Jesus Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renbrandt Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nApresentar embargos a execuçao, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0094900-80.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pensabem [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral , Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pensabem\r\n\r\nDeferida vista ao autor pelo prazo preclusivo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nId: 1903415"
                            ],
                            "1903411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0001735-66.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Florêncio\r\n\r\nExecutado: Temar Sistemas de Manutenção Ltda ,Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.,Rio Office Park 2 S.A.,Bosque Medical Center S.A. (Hospital da Américas),Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês (Hospital Sírio Libanês),Vox Engenharia de Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda ,Serpal Engenharia e Construtora Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Temar Sistemas de Manutenção Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 199.399,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-43.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Santana Louredo\r\n\r\nExecutado: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda - ME ,Bella - Bebidas Litoral Ltda.,João de Castro Moreira,Flávio Favalli,Arnaldo Kardec da Costa,Fernando de Carvalho Rodrigues,Jorge Ozorio Moreira,Anderson de Lima Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188.322,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000411-12.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flaviane Saturnino Barbosa\r\n\r\nExecutado: Jose Henrique Barbosa ,GRB Serviços Especializada Ltda.,Fundação Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz,Maria Severina Barbosa Dias,Fernando Laurenço Pessoa,José Gabriel da Silva,Maria das Graças Barbosa de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Henrique Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.541,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001352-25.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nancy Souza de Andrade\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Souza Villar Filho ,Criativa Participações Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Celia Regina Batista da Silva Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Souza Villar Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.170,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Regina Batista da Silva Monteiro ,Criativa Participações Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,Celia Regina Batista da Silva Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Batista da Silva Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.170,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903411"
                            ],
                            "1903151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0022800-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gama Moreira\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mao de Obra Ltda, Jatosonda Engenharia Ltda., José Carlos Pires Torres, Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nPelo presente fica m Jatosonda Engenharia Ltda., Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2015 às 10:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPara tentativa de conciliação em 18/11/2015 às 10h16min. O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e § único do art.2º da Recomendação nº 001/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903151"
                            ],
                            "1903413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Alexandre Mattos de Abreu, Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m J P e B Veículos Ltda. M E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 358: extinto com resoluçao do merito. ,\r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madalena \r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S/A , Satoru Yamamoto , Maria das Dores Carmo \r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz Melting S/A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da liberaçao da penhora de fls 77. ,\r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlindo Salustiano da Silva\r\n\r\nExdo: Set Administradora de Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo comum de 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001067-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassemiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Valdir Cassemiro dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls 250. , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0125700-33.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON CANDIDO DE BARROS\r\n\r\nRéu: Supermercado Hoje de Heliópolis Ltda, Carlos Roberto de Oliveira, Raimundo Nonato de Paula, Alexandra Bastos Netto dos Reis, José Henrique Lima dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandra Bastos Netto dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos a execuçao, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903413"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000015-53.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Glenda Mariana Pereira Portugal [Adv. Rodrigo Gomes dos Santos (OAB: RJ 164254 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Stella de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Stella de Almeida\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a empresa HIBISCUS não foi intimada da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034300-19.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Barbosa Rodrigues [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Izaias Barbosa Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0094400-52.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENETE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW HOUSE RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS, Réu: SALATIEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENETE DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Spindola Goncalves [Adv. Joyce Santos da Costa (OAB: RJ 176005 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Spindola Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA CHICARINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ANDREA RUCHIGA ZIMMERMAN [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)], Réu: LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA SILVA CHICARINO\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraços que pretende ver efetivamente penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0063400-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rodrigues Cabral [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Merchandising Criação e Desenvolvimento Ltda., Réu: LUIZ FELIPE VOGT KESSLER, Réu: PABLO SEBASTIAN CORDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rodrigues Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça , bem como para indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara da Silva Barcelos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: WHS Fisioterapia Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)], Réu: WILNE HEIL E SILVA, Réu: TATIANA NEVES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHS Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO e ELIANE FELIPE VALLE, Réu: ELIANE FELIPE VALLE NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rosa Sabino\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré, para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000178-09.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fonseca Silva Júnior [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Fonseca Silva Júnior \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0156200-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Alves Júnior [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO CAMPO VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA - ME, Réu: DANIELA FERNANDI XAVIER, Réu: FABRICIO SOARES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Alves Júnior \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à eecução sob pena de extinção da execução e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158300-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL, Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da averbação da penhora de fl. 429. \r\n\r\nProcesso: 0270500-37.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: JOÃO SADEK TAYAR, Réu: FOUAD TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-52.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA, Réu: MARIA DARLEY SILVA DE GUSMÃO, Réu: MARCOS DELLA POSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES DE AMORIM FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TAVARES MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO ROBERTO TAVARES MAIA\r\n\r\nAguarde-se a regularização dos documentos ao arremantante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: JÚLIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0095300-83.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz de Souza Machado [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Regsin Reguladora de Sinistro e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)], Réu: DIVA COSTA DE MENEZES, Réu: JOSÉ CARLOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz de Souza Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001370-74.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Maygol de São João de Roupas Ltda., Réu: NILTON CARLOS HUNGRINHA, Réu: LUIS PAULO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0271000-06.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA LUZ PERISSE (SUCESSORA DE LUIZ PERISSE) [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-49.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA TORRES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA , Réu: BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA, Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: PORFIRIO SEBASTIAO JORGE MENDES , Réu: MARIA TERESA MARTINS PINA MENDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA TORRES\r\n\r\nVenha a parte autora com indicação de depositário fiel a ser intimado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia Soares \r\n\r\nApresentar os cálculos conforme parâmetros de liquidação de fls. 3826/826v, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 267, III, independente de nova intimação por já ciente neste ato. \r\n\r\nId: 1903264"
                            ],
                            "1903265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Guimarães [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vera Lúcia Guimarães \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGITAL VIRTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: ANGELA MATEUS DA SILVA, Réu: SERGIO JOSE DA SILVA, Réu: ADRIANE MATEUS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDUARDA GUIMARAES PINTO [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDUARDA GUIMARAES PINTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0026200-75.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Barbosa Cardoso [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO , Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Barbosa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0102600-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Oliveira Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joana de Oliveira Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0101300-51.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RELURTE ELEOTERIO DA SILVA SUCESSORA DE ISMAEL DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RELURTE ELEOTERIO DA SILVA SUCESSORA DE ISMAEL DA SILVA\r\n\r\nA habilitação dos beneficiários aos direitos trabalhistas se faz na forma do artigo 1º da Lei 6858/80, ou seja, mediante abertura de inventário ou indicação por alvará judicial. Desta feita, providencie a habilitação dos beneficiários do falecido RELURTE, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Cursos de Linguas Ltda., Réu: Gisele Alves da Silva Santos, Réu: Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0117900-79.2001.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLINHOS ROSA DA CUNHA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA, Exdo: ALUISIO SILVARES DE OLIVEIRA , Exdo: ELIZAETH ITACOLOMY SILVARES DE OLIVEIRA, Exdo: FRANCISCO OTÁVIO DE FARIA SOUZA, Exdo: LUIZ CARLOS MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLINHOS ROSA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000991-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Machado Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-52.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAIMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0027200-76.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Paulo Paiva Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. , Réu: VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo Paiva Duarte \r\n\r\nNada a deferir. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000561-50.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Renilson Teixeira Rezende [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Renilson Teixeira Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nId: 1903265"
                            ],
                            "1903266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0001022-22.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Fernandes Arruda\r\n\r\nExecutado: Agilabor Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agilabor Construções e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.181,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077400-92.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Matheus Edvaldo Santos Souza\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO VIEIRA LEITE CABRAL JÚNIOR,ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LIMITADA,IVETE TORRES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO VIEIRA LEITE CABRAL JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.007,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-52.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima da Silva Morais \r\n\r\nExecutado: COOTRAM-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado COOTRAM-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.537,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903266"
                            ],
                            "1903267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0058200-07.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nExecutado: ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA,ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA,ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA,ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA,ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.113,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903267"
                            ],
                            "1903268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0113200-70.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903268"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-04.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Coeli Morse Valente [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Coeli Morse Valente \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Santos\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido de fls. 457/458. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MORAES [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: Antonio Santanna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos, Réu: Arn Serviços Representações de negócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MORAES\r\n\r\nEsclarecer se renuncia ao crédito exequendo, considerando que a responsabilidade entre os sócios é solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000362-48.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Kleber dos Santos Filho [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A. , Agdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Marquardt Mange [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriroger Artigos de Vestuários e Acessorios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Marquardt Mange\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Veiros Ferreira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Veiros Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-24.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DA SILVA BRANDAO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE SOUSA LIMA LOBATO, Réu: LAMARTINE PEREIRA BAETA FILHO, Réu: JOSÉ ROGERIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 941/954. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-47.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DE LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Intermediação de Negócios LTDA [Adv. Rafael Julio Borges da Silva (OAB: SP 246522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEBASTIANA DE LIMA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-78.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, Aut Ricardo Rodrigues Bastos \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Réu: Ewerton Rodrigues Batalha, Réu: Mary Rodrigues Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOMINGOS SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido de fls. 553/554, bem como informar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0065700-28.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAMOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS DE LIMA\r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SEGAL [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SEGAL, Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES, Réu RADIO MANCHETE LTDA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS, Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0059200-23.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Afonso Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Afonso Torres\r\n\r\n\"Defere-se a dilação do prazo, conforme requerida pelo autor, por 60 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000323-51.2013.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rejane Ferreira de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rejane Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0089300-97.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Alves [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Alves\r\n\r\nJuntar aos autos doumentos hábeis a comprovar a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Aguiar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Thiago Lima de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001042-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardenia Azul Rio Tech Service Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Souza Moreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Martins Moratelli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócia Sania Mattos Almeida, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins Moratelli \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista, Réu: EUNICE TORRES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Defere-se o requerido pela PETROBRAS.\" \r\n\r\nId: 1903507"
                            ],
                            "1903505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0000114-53.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paloma Soares da Silva Valentim \r\n\r\nExecutado: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p do sócio gerente Sr. Herbert de Ávila Pimenta Vieira,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. n/p do sócio gerente Sr. Herbert de Ávila Pimenta Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.129,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903505"
                            ],
                            "1903506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Sarmento Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903506"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192800-89.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MENDES COSTA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-82.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE BRITO RANGEL [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut MARCELLE BRITO RANGEL\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução para refazimento dos cálculos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-98.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raymundo Barreto de Melo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raymundo Barreto de Melo, Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-14.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-53.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Rocha Barbosa [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Educacional São Paulo Apóstolo. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão Educacional São Paulo Apóstolo., Aut Cintia Aparecida Rocha Barbosa \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-56.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. P. Morgan S.A. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. P. Morgan S.A., Aut Cleber Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0045800-07.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0045500-16.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Maria dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Inhauma Ltda., Réu: Eurico Pereira Caldas, Réu: Moisés Gomes Vilar , Réu: Eduardo Ferreira Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Secretaria, bem como indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Varella [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Varella, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000444-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Caldeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Caldeira , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047900-32.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Fernandes Silva do Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Fernandes Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.286 , devendo comprovar o valor efetivamente sacado \r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Figueiredo Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-55.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto da Penha Mendonça [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alberto da Penha Mendonça , Réu Planet Car Veículos de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro, Aut OSMARILDO TOZATO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: AURELIO VILAR PANELAS [Adv. Lincoln Massena (OAB: RJ 37938 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURELIO VILAR PANELAS\r\n\r\nPara ciencia da decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-10.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE (SUCESSORA DE EUGENIO PERRUCHO DUARTE) [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Aut: BRENO NICOLINO PERRUCHO DUARTE (SUCESSOR DE EUGENIO PERRUCHO DUARTE), Aut: LARISSE NICOLINO PERRUCHO DUARTE (SUCESSORA DE EUGENIO PERRUCHO DUARTE)\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados e dizer se ratifica, em 15 dias, os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0209000-55.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-84.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN JASON HUNTER SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN JASON HUNTER SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0025300-03.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL LEITE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 1207. \r\n\r\nProcesso: 0000246-44.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valdecir Batista dos Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0022100-22.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LOPES MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDORELLI CIA LTDA [Adv. Ivo Meuren (OAB: RJ 3051 - D)], Réu: NICOLINA MARIA CONDORELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LOPES MONTEIRO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Araujo Correa [Adv. Carmen Lúcia da Costa Cabral (OAB: RJ 77546 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcus Vinicius Araujo Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados, devendo apresentar impugnação/embargos nos termos do art. 844, CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-23.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza França [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda., Réu: RENATA DUTRA CABRAL , Réu: HELMUTH DUTRA CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza França\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000479-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Miguel da Silva [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Miguel da Silva, Réu Intracorp Centro Estético de Terapias Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Manoel Joaquim Goncalves\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000292-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. , Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Domingos Eduardo de Araujo Carvalho, Réu: Alba Maria Correia de Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ribeiro , Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000276-11.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Avelino Teixeira [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. , Réu: Douglas Figueira de Almeida , Réu: Eliezelson Barboza de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Avelino Teixeira \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se requer a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-42.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César de Araújo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo César de Araújo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luiz Lima [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: AURELIO VILAR PANELAS, Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luiz Lima , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nPara ciencia da decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-56.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEA DE SOUZA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEA DE SOUZA COSTA, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-30.2013.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos José Couto Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos José Couto Gomes , Agte Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0026500-69.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA HIRDES DE FRANCA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 317 \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Karina Kawabe (OAB: SP 182813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 493 \r\n\r\nProcesso: 0022800-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Valuano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 08 dias, conforme requerido na petição de fls. 440. \r\n\r\nId: 1903387"
                            ],
                            "1903388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0029400-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Goncalves\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nfica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000292-62.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. , Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. , Domingos Eduardo de Araujo Carvalho, Alba Maria Correia de Souza Carvalho\r\n\r\nfica m Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903388"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-54.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO CLUBE INTERCAMBIO SEG RESSEGUROS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque, Réu: Daniel Luiz Franco Suera Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nÀ autora, para ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Patrocínio dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Patrocínio dos Santos , Réu TKCSA Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem cálculos de liquidação, no PRAZO SUCESSIVO de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora, nos termos do inteiro despacho de fls 348. \r\n\r\nProcesso: 0000322-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 334/338, atualizados às fls 342/344, para fixar em R$ 6.266,17 o quantum debeatur referente ao período de abril/2014 a novembro/2014, nos termos da decisão de fls 345. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Christine Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Allyson Bruno Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Pamela Rakel Victor Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Marina Guedes Pinto Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coelhinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Coelhinho Ltda., Aut Thayane Christine Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06 de novembro de 2015, às 16 horas, para anotação da CTPS do \"de cujus\", devendo comparecer as partes. \r\n\r\nProcesso: 0037400-55.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vilardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Vilardo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos de Declaração, às fls 1410. \r\n\r\nProcesso: 0127100-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Alex Fernando Borato Gonzales , Réu: Francisco das Chagas Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0001295-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique Teixeira de Souza [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique Teixeira de Souza, Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000093-91.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Celso dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Celso dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 05/05/2016, às 16.20 horas, devendo comparecer as partes. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0190300-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Monica dos Santos Barros de Bastos (sucessora de SILMAR SANTOS DE BASTOS) [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CELSO TYRSO [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 852. \r\n\r\nProcesso: 0196000-97.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DEJANIRO LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago (OAB: RJ 19533 - D)], Réu: FRANCISCO DEJANIRO DO CARMO DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA PEDROSA DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welnnyr Kaith Cavalcanti dos Reis [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Welnnyr Kaith Cavalcanti dos Reis\r\n\r\nVista às partes sobre Laudo Pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose de Abreu Guerreiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: LUCIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 1408, que não conheceu o Agravo de Petição interposto pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Freitas da Silva [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoppipolla Confecções Ltda. ME [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)], Réu: ARIN SOARES BARRETO, Réu: ANDREIA LESSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Freitas da Silva , Réu Hoppipolla Confecções Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Parreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu Losango Promocoes e Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-18.2013.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge dos Passos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Marco Antonio Batuli Martins, Réu: José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Passos\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido, devendo o autor, no prazo de dez dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Souza Teixeira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Jefferson Henrique de Souza Alves (OAB: RJ 128418 - D)], Réu: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, Aut Igor de Souza Teixeira, Réu Lopes e Reiff Advogados, Réu Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Alves Jardim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise N/P Sócia Sonia Maria de Sousa [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Marcio André de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Alves Jardim \r\n\r\nDeverá a autora devolver a certidão de credito já retirada, a fim de possibilitar, pela secretaria da vara, a expedição de carta de vênia. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Costa Cruz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco HSBC S.A., Aut Jose Henrique Costa Cruz, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-83.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO MACIEL [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO MOREIRA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO MACIEL\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do arquivo judicial, devendo, no prazo de 30 dias, o autor juntar a documentação necessaria para a habilitação incidental, assim como regularizar a representação processual, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0159900-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANIR DE SOUZA CATHOUD [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANIR DE SOUZA CATHOUD, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Cardoso [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Condomínio do Edifício de Serviços do BNDES no Rio de Janeiro - CEDSERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Carvalho Cardoso , Réu Terralimp Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 212. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino Rodrigues Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Karine Máquinas de Costuras Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: Edvonaldo Justino de Araujo, Réu: ADEMAR PINHEIRO DE ARAUJO, Réu: MIRIAN TEREZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Justino Rodrigues Filho\r\n\r\nIndicar meios ainda não utilizados por este Juizo para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, observando o inteiro teor do despacho de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0182800-33.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZIB MIGUEL ALCHAAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido na petição de fls 1206-verso (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0119800-39.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDA FRANCISCONE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA FRANCISCONE\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo ainda as partes manifestarem-se no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Correia Monsores [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Skunk Modas Ltda. ME [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SK Menescau Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SK Menescau Comércio de Roupas Ltda. , Réu Skunk Modas Ltda. ME \r\n\r\nVistas às Reclamadas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo (OAB: RJ 67199 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nAo embargado, na forma da Orientação Jurisprudencial no. 142, da SBDI-1 do Colendo TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-22.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Souza Vargas [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Souza Vargas \r\n\r\nTomar ciência da decisão. IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Natividade Martins [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentaberry Manutencao S/C Ltda., Réu: NADIA MARIA MORAIS DE SÁ, Réu: ODETTE MACHADO ARAUJO, Réu: VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Natividade Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 157. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-21.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Lourenço Guimarães [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: ANA MARIA CRUZ MATOS, Réu: SHEILA CRUZ MATOS, Réu: Deuzanira Cardoso, Réu: Norma Faller Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lourenço Guimarães\r\n\r\nTomar ciência dos mandados de penhora e avaliação devolvidos, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000157-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Renato Lopes Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-03.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira dos Santos , Réu Transportes Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Lima da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)], Réu: JORGE VILAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0000013-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Sousa de Freitas [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSM Boucinhas, Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nManifestar-se no prazo de cinco dias, acerca da petição do reclamante de fls 282/284, sob pena de se considerarem verdadeiras as informações. \r\n\r\nProcesso: 0015100-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceicao [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo SUCESSIVO de dez dias, permeados por cinco dias, nos termos do despacho de fls 241. O prazo sucessivo deverá começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares de Oliveira [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Soares de Oliveira , Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. , Réu Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. , Réu SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2016, às 16.10 horas,nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-75.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruides Sales dos Reis Neta [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Eruides Sales dos Reis Neta\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer as partes para depoimentos pessoais reciprocos, sob os efeitos da confissão.As testemunhas virão na forma do artigo 825 da CLT. Data da audiência designada: 02/06/2016, às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002400-72.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 351-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000850-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Peroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luciana Gonçalves Peroni \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 08/06/2016, às 9.30 horas, devendo comparecer as partes. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0131700-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Bastos Ceschin [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Bastos Ceschin , Réu Xerox Comercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeverão comparecer as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam advertidas as testemunhas de que deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. Data da audiência designada: 08/06/2016, às 9.40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000380-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Camilo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Camilo da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. Data da audiência designada: 01/06/2016, às 9.40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000161-41.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Camilo Pereira dos Santos [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Coméstiveis Ltda., Aut Eduardo Camilo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverão comparecer as partes para prestar depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art 825 da CLT. Data da audiência designada: 01/06/2016, às 9.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0013900-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RIBEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS RIBEIRO, Réu PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluido em pauta, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do artigo 825 da CLT. Audiência designada: 02/06/2016, às 16.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051600-92.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido para o autor o prazo de 08 dias para que o reclamante apresente suas contra-razões ao Agravo de Petição apresentado pela reclamada. \r\n\r\nId: 1902941"
                            ],
                            "1903326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Cristina de Melo Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Promotora Nova Friburgo Ltda. [Adv. José Ronaldo Cintra (OAB: MG 1642 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Cristina de Melo Araújo , Réu LIDERPRIME Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Promotora Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 18/11/2015 às 16:05 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001525-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Newspetro Qulaificação e Serviço Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Martins , Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 18/11/2015 às 16:15 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0144700-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Salomé Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Iorio , Aut Elzio Luz Leal , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Geraldo Luiz Pires Koeler , Aut Murilo Abramo Salomé Domingues , Aut Paulo Ferreira Salome Valente , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Vera Lúcia Carvalho Teixeira \r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 26/11/2015 às 13:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001427-62.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)], Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Judas Tadeu de Azevedo, Réu: Uilson da Cunha Christovam\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda., Réu Jair Gomes Barreto Júnior, Aut Leonardo Francisco Antonio\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 03/12/2015 às 13:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001082-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Souza, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada,18/11/2015 às 15:45 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Réu: GILCE LEA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Réu: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 19/11/2015 às 13:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001041-38.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique Prestes Pacheco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto São Furtuoso Ltda., Aut Dilson Henrique Prestes Pacheco\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 10/12/2015 às 13: 40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0162700-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bandeira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Valeria Bandeira de Oliveira\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 12/11/2015 às 13:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0162900-34.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cezar Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arnaldo Ferreira Santana [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marli Sant Anna de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Santana , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Cezar Rodrigues, Aut Marli Sant Anna de Carvalho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 05/11/2015 às 13:40 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001328-98.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Severino da Silva [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Severino da Silva, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência designada, 18/11/2015 às 15:55 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0165900-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saloto [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos S/S Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saloto, Réu Super BCG Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/11/2015 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes que a audiência designada é para tentativa de conciliação e, na sua impossibilidade, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1903326"
                            ],
                            "1902943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000109-79.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. , Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Saúde e Resgate Remoções Locações e Transportes Ltda. , SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2016 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. Audiência designada para 02/06/2016, às 16.10 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902943"
                            ],
                            "1902944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Hoppipolla Confecções Ltda. ME , ARIN SOARES BARRETO, ANDREIA LESSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA LESSA DA SILVA, ARIN SOARES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceicao\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, devendo observar os parâmetros de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA, ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, RIOPRESTA LTDA, ALEXANDRE MAGALHAES MONTEIRO, MARCUS HEVAL MACHADO DA FONSECA, ML MOBILI MOVEIS ESCRITORIO LTDA-EPP, SOLUÇÕES DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUÇÕES DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 78.233,15. Ciente a Reclamada de que está sendo citada para execução, nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902944"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/10/2015 - doc 156\r\n\r\nProcesso: 0065100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Gonçalves Malheiros [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Gonçalves Malheiros\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do ofício recebido. Apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1500/14); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 831 verso: Notifique-se o autor para que venha retirar o ofício para habilitação no seguro-desemprego em 5 dias. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT\". \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Kayk Machado Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Ana Julia Ribeiro Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Ribeiro Silva, Aut Kayk Machado Silva, Aut Larissa Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 193: \"J. Ciência ao Espólio, para cumprir as exigências determinadas pelo MPT\". \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Serber Figueira de Mello - EPP, Réu ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. , Réu Paulo Serber Figueira de Mello - EPP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2380: \"J. Defiro a dilação do prazo. Int.\". \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Augusto Barboza Campos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1491: \"J. Juízo garantido. Inclua-se a ré no BNDT \"com garantia\". Aos embargados\". Ter ciência do despacho de fl. 1521: \"J. Aos embargados, observando-se fl. 1491\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-23.1983.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA SOUZA BONAVITA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA SOUZA BONAVITA\r\n\r\nVir com a certidão de Existência/Inexistência de Beneficiários junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001114-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Crisia da Silva Cabral [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento das cotas previdenciária e fiscal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1903141"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-68.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nÀ Ré para ciência dos cálculos apresentados, a título de diferença, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Barreto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Barreto\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do deferimento ao requerimento de dilação do prazo, por 05 dias, para que faça o recolhimento dos R$ 200,00 relativos às custas a serem ressarcidas à Ré, ante o trânsito em julgado do acórdão de RO de fls 757/764. \r\n\r\nProcesso: 0148400-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência, por intermédio de seu patrono, que poderá utilizar-se do nº 3300123585974, para realizar os demais depósitos referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Espólio de Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ESPOLIO DE Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de David Lucena da Motta, Aut Gerson Magalhaes, Aut Haroldo da Costa, Aut José Machado Tosta, Aut Milton Ramos\r\n\r\nAos Autores pendentes para habilitação, conforme fls. 4460, e esclarecerem a promoção, em 10 dias. Bem como para que informem se houve mais algum falecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001422-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153100-25.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos o RG, CTPS, PIS e Procuração no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-73.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausta Madalena de Moraes Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros, Aut Fausta Madalena de Moraes Rego\r\n\r\nÀs partes para contrarrazoarem o recurso ordinário no prazo, COMUM, de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANAN MARIA SANT ANNA DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMI MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Noel Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: SULAMI SZYFMAN (SÓCIO), Réu: NOEL SZYFMAN (SÓCIO), Réu: HIPER CALÇAS LTDA ME, Réu: CONFECÇÕES BEACH BUM LTDA, Réu: CONFECÇÕES SOL E MAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noel Szyfman\r\n\r\nÀ RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Alfredo Bedran Calil, Réu: Felipe Bedran Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre o pedido da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mendonça das Merces [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mendonça das Merces , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social sob Intervenção, Réu Massa Falida decS.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência, na ÍNTEGRA, de fls. 1018, em 10 dias, bem como a ciência de que os autos serão arquivados na sequência. \r\n\r\nId: 1903424"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1893329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Machado, Réu CTH-Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida), Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 636/637-vº: Procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Teixeira Moncores [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira Moncores , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 580/582 que julgou procedentes em parte os embargos à execução, e da decisão de fl. 583 que não conheceu dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-54.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FELIX ALEXANDRE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MANOLITO LTDA, Réu: DAYSE DRUMOND DE SOUZA, Réu: JOSE ALVES RODRIGUES, Réu: MANOEL FRANCELINO GONCALVES, Réu: NILTON DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA FELIX ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, que suspendeu a execução. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0133800-26.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS ALIMENTICIAS BEIRA ALTA SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/221-vº, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martinez Romi [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda., Réu: Complexo Móveis Ltda n/p sócio MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, Réu: Complexo Móveis Ltda n/p sócio WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martinez Romi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127/127-vº, que reconheceu a prescrição intercorrente, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-47.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Hora Nascimento [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Hora Nascimento\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001359-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mota Pereira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Mota Pereira \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0118300-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Camboata - AMC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Ferreira\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0171800-27.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MATTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0079700-67.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Bernardino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda Me. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Bernardino\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS [Adv. Gildete da Cruz Lopes (OAB: RJ 60439 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000608-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Borges da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ME , Réu: Roberto Anastácio da Silva, Réu: Everaldo Anastácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Borges da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0194200-25.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MARON FREIRE DUARTE [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRITA MARMORES E GRANITOS LTDA., Réu: CB OLIVEIRA FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: Gentil Ferreira, Réu: José Ricardo Reis Gomes, Réu: Christina Balbino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARON FREIRE DUARTE\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-94.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMANCIA DOS SANTOS [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIF. THEMIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: ANA MARIA GRACA COUTO, Réu: HEINZ WALTER RUPRECHT HIPP , Réu: JOAQUIM SOPHER (ESPOLIO DE) representado por INGRID MARIA HYBEL DE SOPHER, Réu: JULIO CESAR BORGES CANTUARIA (ESPOLIO DE) representado por ELBA MACHADO CANTUARIA, Réu: PAULO RONAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMANCIA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomar da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda., Réu: PEDRO ALCÂNTARA COSTA SÓCIO DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA, Réu: MARIA LUIZA STUDART ALCÂNTARA COSTA SÓCIA DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izomar da Conceicao Ferreira\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-85.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, Réu: Jose Mauricio da Silva Martins, Réu: Ricardo Jose de Jesus Silva Ribeiro, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO REGINALDO PAIVA DOS REIS, Réu: SOLUTION FIBER DO BRASIL N/P SOCIO JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, Réu: Jorge Douglas de Araújo Lima, Réu: Reginaldo Paiva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-98.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Rocavolks Ltda. ME, Réu: José Roberto Januário , Réu: Cláudia Silvia Leite de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Costa Carvalho\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gildo Alves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gildo Alves da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0265000-93.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)], Réu: ANTONIA INACIA MACHADO, Réu: JORGE PINTO DE CARVALHO, Réu: MICHEL MENDES LAZARIS , Réu: RONALDO JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco da Silva Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA, Réu: DANIEL PEREZ BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Francisco da Silva Filho\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvania da Silva Moreira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/45-vº que decretou a prescrição intercorrente, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Vieira Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, Réu: MONICA DINIZ SILVA VIANA, Réu: ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Vieira Peixoto\r\n\r\nVista dos documentos obtidos através do infojud, na Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-49.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Ferreira Bezerra [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina Ferreira Bezerra\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, em 05 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000962-26.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo da Cunha [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/112-vº que decretou a prescrição intercorrente, julgando o processo de execução extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Dias Gomes da Silva [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Dias Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: Nada há a ser deferido antes os termos da decisão de fl. 20/22. \r\n\r\nProcesso: 0039400-78.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CAPUTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA, Réu: LAERTE MANSUR DE FREITAS, Réu: LEILA MANSUR DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA CAPUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359, devendo o interessado diligenciar junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Residencial João Ribeiro [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 151, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-64.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marinho dos Santos [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 65 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000259-27.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele dos Anjos Pinto [Adv. Marcos Roberto dos Santos (OAB: RJ 146892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Anjos Pinto \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Inácio da Silva Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Inácio da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0120400-85.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Davi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 435/436-vº: Improcedentes os embargos à execução, bem como os pedidos contrapostos pelo embargado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-64.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, devendo o interessado diligenciar. \r\n\r\nProcesso: 0000775-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriany Ferreira de Mendonça [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriany Ferreira de Mendonça \r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido pelo alvará de fls. 699, bem como para ciência das petições de fl. 700 e 716 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0040100-78.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA SATURNINO DE SANTANA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: JOSE ISMAEL SA DE ALMEIDA, Réu: ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA, Réu: LUIZ CARLOS BOTINHAO, Réu: MARIA ADOZINDA DE ALMEIDA BARBEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA SATURNINO DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gurney do Carmo (Espólio de) representado por Wandercy do Carmo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)], Réu: Jorge Hadba, Réu: José Maria Ramos de Carvalho, Réu: Jorge Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gurney do Carmo (Espólio de) representado por Wandercy do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190 que indeferiu o pedido do autor, devendo o interessado diligenciar junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0079300-53.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ferreira Reis\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 239 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068100-54.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA SARDINHA GERIA [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA SARDINHA GERIA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0164200-32.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marcos Farias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-68.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição de fls. 457 e seguintes, bem como para contraminutar o agravo de fls. 437/453. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenyfe Medeiros de Abreu [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Daniel Antunes Lopes A/C Sócio de Gráfica Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenyfe Medeiros de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 86, devendo dar meios e modos de se prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1893329"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0222100-39.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Aut JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência das datas de realização do leilão no Juízo deprecado, 12/11/2015 e 26/11/2015, às 15:00. \r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silvério da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A\r\n\r\nDefiro prazo adicional de 10 dias, IMPRORROGÁVEIS, para apresentar os documentos determinados às fls.291, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)], Réu: JANDIRA MARTINS DA COSTA MADEIRA, Réu: RAPHAEL MARTINS DA COSTA MADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda da Silva, Réu Pizzaria Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.598. A executada para vir com o depósito das parcelas restantes do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Inepar S.A. Indústria e Construções (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.735. \r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gonzaga Viana [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Gonzaga Viana , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/11/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000607-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Soares [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima Soares \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0104900-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves de Souza, Réu: PATRICIA SILVA LOURENÇO PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda., Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nAo autor para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0167300-76.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA INFORMATICA E SERVICOS S/A [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0073500-03.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TORRES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: RBCA COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: LUIZ ANALIO ARAGAO NETO, Réu: JOÃO CARLOS ARAGÃO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBCA COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.198/237, em penhora. Ciente a ré que poderá interpor embargos no prazo legal, desde que integralizado o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Fernandes, Aut Jorge Carlos Sa Borges, Aut Laercio Rodrigues Horta\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Sales [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa falida Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa falida Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa falida Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MAssa falida Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Sales\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Moraes [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nComprove a ré sua condição de empresa em recuperação judicial, em 5 dias, sob pena de execução, com penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001154-73.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo de Sousa Costa [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raimundo de Sousa Costa, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/11/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA, Réu: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ELZA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos do Rego [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.513. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Cavalcanti [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AMC Textil Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TFL Comercio de Vestuario Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo da Silva Cavalcanti\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-42.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.748. \r\n\r\nProcesso: 0112100-98.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dias de Campos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS-(Em Liquidacao) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dias de Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Marcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Luis Armando de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geci Neto de Carvalho [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geci Neto de Carvalho\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-73.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENTIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINIST E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIDENTIAL IGLOO INN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Marques Albuquerque [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Colégio e Curso [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Marques Albuquerque \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonay Ferreira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonay Ferreira\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001222-23.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Souza Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carolina de Souza Moreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/06/2016, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. Fica ciente, assim, da NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, mantendo-se as demais determinações anteriores. A reclamante deverá dar ciência da nova data a sua testemunha ou informar endereço e CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001528-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstone Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EXECUTIVA SERVICE SE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: EXECUTIVA SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SOCIO PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstone Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: RONALDO GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001158-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Matos Paramo [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Matos Paramo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1902555"
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                            "1903466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001334-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade de Moraes [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade de Moraes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465 que indefere o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves da Silva\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida), Réu: Valdo Faccio (Administrador Judicial), Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Sodré [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editorial Comunicação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produto Editorial Comunicação Ltda.\r\n\r\nVenha o executado com o depósito do valor devido (fls. 174), sob pena de não conhcimento dos Embargos à Execução de fls. 178/179. \r\n\r\nProcesso: 0030500-46.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Araújo Gonçalves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: João Alberto Persson, Réu: José Gonzalez Prieto, Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna, Réu: Atilio Giovani Carandina, Réu: Jorge Coelho de Sá (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Coelho de Sá (Espólio de), Réu Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nFica intimada a parte autora para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Alcântara Araújo [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDiga se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Duncan Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda., Réu: Alexandre Carlos Raposo Pacheco, Réu: Jane Rapoport\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Duncan Pacheco\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls. 256 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1903466"
                            ],
                            "1903465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0001515-18.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alexandre da Trindade\r\n\r\nExecutado: PRANA PARTICIPAÇÕES LTDA,Nuth Empreendimentos Ltda. ,CHRISTINA CAMPOS OUTÃO,LEOPOLDO ANTÔNIO FEIJÓ BITTENCOURT\r\n\r\nPelo presente fica citado PRANA PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.940,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903465"
                            ],
                            "1903467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0163800-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CAMPOS E ABRAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA, EDENYR SANCHES SANCHES, Francisco Ferreira Campos, Wilson Abras\r\n\r\nPelo presente fica m CAMPOS E ABRAS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as reclamadas se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão. Prazo; 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., Celso Dantas de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Dantas de Aguiar, Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dias de Agrela , Luis Carlos Xavier Teixeira \r\n\r\nRéu: Juncaro Alarmes Ltda., Cassandra Roza Nogueira , Derlan Henriques Da Silva Xavier \r\n\r\nPelo presente fica m Derlan Henriques Da Silva Xavier , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a reclamada se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão. Prazo; 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903467"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1900004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-64.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 19.809,29 assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 19.008,84 \r\n\r\nCota Previdenciária R$ 412,03. \r\n\r\nCustas R$ 388,42\r\n\r\nUma vez apurada pela Contadoria o valor acima, ficam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007200-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Joaquim de Sant Ana [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nForneça no prazo de 10 dias as fichas financeiras ou contra-cheques do reclamante desde 2007, até a presente data ou até a data da rescisão contratual. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ALVARÁS 1193-2015, em nome de Leonardo de Souza Silva, ou Fernando Ribeiro Coelho, no valor de R$ 584.385,08, no Banco do Brasil, SA, agência 2234-Setor Público-RJ, na Av.Gomes Freire no.471, 1o.andar, BEM COMO ALVARÁS 1194-2015 PARA A FAZENDA NACIONAL NO VALOR DE R$ 24.818,92, NO MESMO BANCO E DO ALVARÁ 1195-2015 NO VALOR DE R$ 61.577,77 PARA O INSS, AMBOS PARA O BANCO JÁ CITADO E DEVE MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.884 DA CLT, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000268-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo dos Santos Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRUIBUIDORA DE PAPEIS FRADE LTDA , Réu: Laurinda Rosa de Jesus, Réu: João Clemente de Jesus Frade [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Custodio de Jesus Frade, Réu: Manuel de Jesus Frade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Clemente de Jesus Frade\r\n\r\nInformar ao seu cliente embargante, de que o mesmo deverá comparecer nesta Secretaria para assinar o auto de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-87.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Winckler Noethen [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Winckler Noethen\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ 0945-2015 NO VALOR DE R$ 3.425,38 EM NOME DE HERNANI WINCKLER NOETHEN OU FERNANDO BAPTISTA FREIRE NO BANCO DO BRASIL, AG.2234, GOMES FREIRE, 471, 1o.andar, Bem como ter ciência do alvará no.0944-2015 no valor de R$ 1.435,19 para o INSS, NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Toledo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Toledo \r\n\r\nTomar ciência do alvará no.1196-2015, em nome de Almir Toledo ou Denize Teles de Souza, na CEF LAVRADIO, no valor de R$ 185.534,62, bem como ter ciência dos alvaras 1197-2015, para o INSS, 1198-2015 PARA A FAZENDA NACIONAL E 1199-2015 PARA O INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128600-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva de Aquino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA & VIDEO HOLDING S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., Aut Denilson Silva de Aquino \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVIR COM AVISOS DE PAGAMENTO DA AUTORA E A TABELA SALÁRIO PARA A VERIFICAÇÃO DA CORRETA IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO BÁSICO EQUIVALENTE AO NÍVEL 230, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADO A R$ 50.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022900-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Xavier dos Reis [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. a/c socio Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Associacao de Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p socio Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Condominio do Passeio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condominio do Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Recreio Shopping Center\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001069-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda dos Santos [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Miranda dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nO autor foi notificado, por mais de uma vez, para apresentar calculos de liquidação, sendo certo que foi intimado, inclusive, sob pena de sua inércia ser caracterizadora de renúncia ao crédito. Ressalte-se que a inércia da parte já perdura há mais de um ano. \r\n\r\nDiante do exposto, esta 43a.VTRJ EXTINGUE A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.794,III DO CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1900004"
                            ],
                            "1900006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira da Silva Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira da Silva Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos o extrato analítico da conta vinculada do FGTS em 10 dias , sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Amêndola [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. , Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Aecio Flavio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Amêndola \r\n\r\nTomar ciência de fl.139/141, bem como dar prosseguimento a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Miranda Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Miranda Pereira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO ALVARÁ NO.1203-2015 NO VALOR DE 254,39, EM NOME DE NELSON MIRANDA PEREIRA OU CRISTIANE VIANA DE ANDRADE, PELO BANCO DO BRASIL, AG.GOMES FREIRE, 471, 1o.andar, BEM COMO TER CIENCIA DE QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 DA CLT, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0108000-45.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A consulta aos documentos acautelados será disponibilizada aos advogados de segunda a sexta, das 15:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165000-03.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Aut: CELIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA, Aut: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA, menor assistida por sua genitora CELIA REGINA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: GERALDO ARMON DE OLIVEIRA CATUCA, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NTEO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAL TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND GRAFICAS MRJ\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A consulta aos documentos acautelados será disponibilizada aos advogados de segunda a sexta, das 15:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0149600-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nery de Sant anna [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nProcesso: 0148800-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idê Correa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idê Correa da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.318/320 apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 14.343,17 equivalente a 1.139.250,99 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 13.156,02 ou 1.044.957,90 TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 905,91 ou 71.954,73 TRs . \r\n\r\nCustas (exceto p/3a.ré-FAETEC) R$ 281,24 ou 22.338,36 Trs\r\n\r\nUma vez apurado pela Contadoria o valor acima , ficam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a 1a. e 2a.rés, ao pagamento em 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Anjos Lamego [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Anjos Lamego\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-35.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuza Machado Cardozo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuza Machado Cardozo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A consulta aos documentos acautelados será disponibilizada aos advogados de segunda a sexta, das 15:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000915-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nProcesso: 0125800-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Coutinho de Medeiros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1900006"
                            ],
                            "1900008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000809-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Raízes Ltda. ME [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Richard Albuquerque de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Heitor Freitas de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heitor Freitas de Souza, Réu Richard Albuquerque de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 309, restando apurada uma diferença no valor de R$ 1.296,96 equivalente a 103.015,09 TRs, devida ao INSS. Ficam intimadas as partes da presente decisão, para, caso queiram embargar, complementar o valor devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1900008"
                            ],
                            "1900000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Sobrinho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ nº. .1210/2015, ao autor MANOEL DOMINGOS SOBRINHO, no valor de R$ 136.670,81 no BANCO DO BRASIL SA-AG.2234, GOMES FREIRE 1o.andar, bem como TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ nº. 1209/2015 à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Lopes Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do alvará no.1169-2015, no valor de R$ 6.598,21 em nome de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda, ou seu representante legal, disponível na CEF LAVRADIO. \r\n\r\nId: 1900000"
                            ],
                            "1900014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2015\r\n\r\n0145500-04.2009.5.01.0043 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia de Jesus Vitorio \r\n\r\nExecutado: carlos alberto de freitas araujo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,andrea luciana gomes de sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado carlos alberto de freitas araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.681,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: andrea luciana gomes de sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,andrea luciana gomes de sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado andrea luciana gomes de sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.681,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900014"
                            ],
                            "1900015": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0148800-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idê Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Libera Cooperativa de Profissionais Liberais n/p Carollyne SantÁna Gonçalves Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.318/320 apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 14.343,17 equivalente a 1.139.250,99 TRs, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 13.156,02 ou 1.044.957,90 TRs\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 905,91 ou 71.954,73 TRs . \r\n\r\nCustas (exceto p/3a.ré-FAETEC) R$ 281,24 ou 22.338,36 Trs\r\n\r\nUma vez apurado pela Contadoria o valor acima , ficam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a 3a.ré apenas para ciência como responsável subsidiária, e as 1a. e 2a.rés, ao pagamento em 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribamar Cutrim Veloso\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO, Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda. na pessoa da sócia Cecy Maria Tavares Santoro, Guard Angel Serviços Ltda. na pessoa da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa, Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO, Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA, Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900015"
                            ],
                            "1903287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0008400-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Sant´ana Sobrinho, José Bispo dos Santos, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 401 e contraminutar o Agravo de Petição de fls. 405, ambos no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903287"
                            ],
                            "1900018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 15/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribamar Cutrim Veloso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Agostinho de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda., Réu: Valmir Jose do Nascimento, Réu: André Rodrigo de Souza Santos, Réu: AGNELIA PETRI FONTES COELHO, Réu: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Agostinho de Brito\r\n\r\nIntime-se o autor para ter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara em PASTA VIRTUAL e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nA CONSULTA AOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS SERÁ DISPONIBILIZADA AOS ADVOGADOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 15:00 ÀS 17:00 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0000305-80.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pitta [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanha Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: ALINE VITAL ALMEIDA , Réu: MOISES ROBERTO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pitta \r\n\r\nFICA INTIMADA A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001132-62.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.285, iniciando-se a execução, ficando intimada ao pagamento em 48 horas na forma do art.880 DA CLT, SOB AS PENAS DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000375-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes da Silva Pereira \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pelo índice oficial do CSJT (TR + IPCA-E, sendo este a partir de 30 de junho de 2009) e juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais.\r\n\r\nApresentados os cálculos pela parte autora, intime(m)-se o(a)(s) ré(s)(us) à impugnação, nos mesmos termos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, § 2º do CLT.\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA CUNHA NEVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA DA CUNHA NEVES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; PRAZO LEGAL DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137500-25.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)], Réu: WALTER KUHN, Réu: ELZA KUHN CABRAL, Réu: MYRIAN KUHN VIEGAS DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, através de seu patrono, no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. A consulta aos documentos acautelados será disponibilizada aos advogados de segunda a sexta, das 15:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068000-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Rodrigues [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços [Adv. Raquel Jaen D´ Agazio (OAB: SP 262288 - D)], Réu: Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços, Réu Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900018"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádima Emidio de Araújo Motta [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Marina Bellório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádima Emidio de Araújo Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comperecer a Secretaria da Vara a fim de retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão aquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Serpro Seguranca Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACI TAVARES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comperecer a Secretaria da Vara a fim de retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão aquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048700-47.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajom Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu: José Gomes de Oliveira, Réu: Maria Madalena Henrique de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comperecer a Secretaria da Vara a fim de retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão aquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Celestino Viana (OAB: RJ 114920 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESTECNICA APARELHOS INSTAL HOSPITALARES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava, Réu: Ceilza Câmara Feitosa, Réu: Francisco Germano Poell [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comperecer a Secretaria da Vara a fim de retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão aquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-11.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFLOR FARIAS MATTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Réu: Credireal Associação de Previdência Social Complementar [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A., Réu Credireal Associação de Previdência Social Complementar, Aut WALFLOR FARIAS MATTOS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135700-32.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PRADO BARROS GIL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência acerca da posição do presente feito na ordem cronológica de arrecadações. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amaral [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amaral , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113400-76.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE FARIA MACHADO [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE FARIA MACHADO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Medeiros Serra [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatahy Programação Visual Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Rusia Valeria Jatahy Murga, Réu: Virginia Maria de Moraes Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatahy Programação Visual Ltda., Aut Mario Medeiros Serra\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: Antonio Francisco de Paiva Melo\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA, Réu: Antonio Francisco de Paiva Melo, Réu: Maria Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001059-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvidi da Conceição [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Thyssen Krupp Incorporadora e Construtora S.A. e CSA - Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mandala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvidi da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 422/433, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Mendes da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados , Aut Ueslei Mendes da Silva \r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000828-89.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Fiuza Figueira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Mariana Ribeiro Fiuza Figueira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-13.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Belo de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Belle Cheveux Ltda - ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Réu: geralcino oliveira de azevedo, Réu: DOUGLAS MOTA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Belle Cheveux Ltda - ME, Aut Iracilda Belo de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-60.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: Jorge Luiz de Souza Baptista [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Irene de Oliveira Bello, Réu: Delza Fonseca Alves, Réu: Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nVenha, no prazo de 30 dias, com certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0089800-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Julião Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Elizabeth Julião Tavares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o depósito recursal de fl. 193 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Lima, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 568/590, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Alves de Moura [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperção judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Marcio Jose Ressol, Réu: Mara Conchita de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperção judicial, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-85.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Sobreira Garcia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Damasio das Neves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Jacarezinho [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)], Réu: Supervia [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Jacarezinho , Réu Supervia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos, conforme decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-36.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL FERREIRA SANTOS [Adv. Elisa Miranda Fiuza (OAB: RJ 96607 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FERREIRA SANTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-17.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS TRANSPORTES LTDA , Réu: Dorival de Arruda Penteado, Réu: Fernando Souza Costa, Réu: Bruno Souza Costa, Réu: Giovani de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparacer a Secretaria da Vara retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096500-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparacer a Secretaria da Vara retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhaes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparacer a Secretaria da Vara retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115600-22.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Issac Gak Filho, Réu: Renato Garcia Gonçalves, Réu: Marisa Ribeiro de Souza, Réu: Eloisa Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparacer a Secretaria da Vara retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Simone Rousso, Réu: André Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Conceicao Gregorio\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparacer a Secretaria da Vara retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 1902153"
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Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar a documentação empresarial que comprove o alegado grupo econômico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. , Réu: MMCF Veículos Ltda. , Réu: Karla Moreira Coelho Pereira , Réu: Marcelo Coelho Pereira, Réu: Geraldo Silva Brasolino, Réu: Paulo Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa de Souza \r\n\r\nReceber, em Secretaria, em 10 dias, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001700-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina dos Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0114900-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Assis e Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Assis e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1649, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucas da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomix Distribuidora Ltda. (Sucessora de Dimarca APC Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Pablo Jorge Maranghello, Réu: Bernardo Leoni Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucas da Costa \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 504 e ss., devendo observar o contido às fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0000333-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Teixeira Braga [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Helio Ferreira Camargo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Onofre de Andrade Martins [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Raimundo Nonato Rodrigues [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContestar, em 10 dias, a impugnação à sentença de liquidação de fls. 1202. \r\n\r\nProcesso: 0059500-25.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Cordeiro Travassos da Costa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Raymundo Sampaio [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Raymundo Sampaio\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Lima dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Waldemar Mendonca Pereira , Réu: Rogerio Andre Goncalves, Réu: Maria Cason Campana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Hélio Cabral Moreira \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1240 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000609-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Argemiro Oscar Junior [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: Rinaldo Cardoso Busch [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContra-arrazoar petição de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Lima Leite [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Lima Leite\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 143, observando o contido às fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0001037-17.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santoro Morestrello [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Alexandre Athouguia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santoro Morestrello\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Borges [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carvalho Borges \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE, Réu: Brizabella Pompéia Pinto, Réu: Nilo Sérgio da Silveira Laeber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE LIMA PACCA\r\n\r\nReceber, em Secretaria, em 10 dias, certidão de crédito e cópias que a acompanham, na forma da Resolução Administrativa 14-2012 do e. TRT/RJ, ciente de que poderá requerer o desentranhamento das peças que entender neces-sárias, no prazo de 30 dias, findos os quais serão ao autos arquivados. A referida certidão foi extraída em decorrência de terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização de contas bancárias, veículos e outros bens da Ré e respectivos sócios, e pode ser utilizada, futuramente, quando a Ré ou sócios forem localizados, para prosseguir na cobrança de seu crédito.\r\n\r\nProcesso: 0074000-04.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca da Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MIRANDA GOMES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: José Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MIRANDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-24.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cristina Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior, Réu: Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cristina Silva \r\n\r\nVir com nova certidão de ônus reais atualizada, conforme despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0099200-18.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: Reinaldo Pavarino, Réu: Sérgio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda., Réu: Anderson Stori Pujol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo do Nascimento Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, pelo prazo de 5 dias, observando o contido às fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000602-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes de Oliveira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Federal da Lagoa , Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Menezes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo dos procedimentos executórios em face do réu e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1903176"
                            ],
                            "1903175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Gomes\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001450-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dorna Figueira\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS (revel sem patrocínio), Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS (revel sem patrocínio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e bloqueio de valores por meio do Bacenjud. O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovado nos autos, mediante GRPS no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000330-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Xisto Freire \r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. , Assistance Transfer 24 hs Ltda. ME , Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Couto Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000082-78.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Universidade Gama Filho , Grupo Galileo Educacional \r\n\r\nPelo presente fica m Izmir Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0041500-21.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO JERONIMO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, BLOCH EDITORES S/A, Ramon Manuel Vega , Juan Carlos Manzela , Fernando Martins Santos, LAURO MURYTIBA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Ramon Manuel Vega, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000391-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Padilha Velho de Alencar\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Avanti Rio Motos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre alegação de que compõe o mesmo grupo econômico que Consórcio Intersul de Transportes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903175"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-73.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: DIEGO DOS SANTOS NEVES, Réu: FAVAN RIO CONCRETOS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline de Azevedo Agnello Alves\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Helena Gomes Vieira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Park Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Romitec do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Helena Gomes Vieira , Réu Plast Park Indústria e Comércio Ltda. , Réu Romitec do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 404/406, o exequente, inclusive, ciência do despacho de fls 407, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000498-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Esteves [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Center Comércio de Auto Peças Ltda. [Adv. José Moreira de Souza (OAB: RJ 171835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias Esteves , Réu Top Center Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/11/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 743, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000561-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gaino Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do Autor de fls. 240. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082300-05.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Alves dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço do cartório do registro de imóveis do imovel situado em Aparecida de Goiania, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001239-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Juliana Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls 653-v a 658-v, fixando o crédito do autor em R$ 64.605,62 (5.137.072,36 IDTR's) atualizados até 31/07/2015. A reclamada para comprovar o depósito do crédito líquido do autor de R$ 64.605,62 (5.137.072,36 IDTR's), da contribuição previdenciária oficial no valor de R$ 8.017,86 (637.534,74 IDTR's), e custas de execução de R$ 363,12. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0162900-04.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Julio Alberto José Salomão, Réu: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante de fls. 400, no prazo de 5 dias, conforme ata de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo Godomiczer [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Inovatech Consulting S.A., Aut José Bernardo Godomiczer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Oliveira Skinner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158000-60.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES VILELA SALOCA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES VILELA SALOCA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJulgados PROCEDENTES em parte os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, e julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pirillo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1053, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda (Massa falida de) A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco Itau SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Dresser Industria e Comercio Ltda [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará de fls. 391.\r\n\r\nProcesso: 0001705-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian North dos Santos Martins [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian North dos Santos Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 202, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 729, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.937,21 , através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria a Nova Olímpica Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: MANOEL AMILCAR REZENDE PINTO, Réu: DIOMAR DA CONCEIÇÃO, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161600-16.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Antônio Luiz Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ubirajara Antônio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de foram acolhidos os cálculos de fls. 411/419, fixando o crédito do autor em R$ 73.938,16 (5.865.752,32 IDTR's) atualizados até 30/09/2015. A reclamada para comprovar o depósito referente à diferença bruta do crédito do autor no valor de R$ 51.823,55 (4.111.329,10 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 13.591,24 (1.078.236,60 IDTR's), honorários advocatícios no valor de R$ 4.699,42 (372.820,12 IDTRs) e do total das custas no valor de R$ 1.092,88. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei da Mata Coutinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sidnei da Mata Coutinho \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, juntando peças que entender necessárias para julgamento de ambos, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A (Massa Falida de), Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209, que determinou a devolução da certidão de crédito nº 187/2014.\r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda (Massa falida de) A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco Itau SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Dresser Industria e Comercio Ltda [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, bem como para informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de extinção da execução, uma vez que foram expedidas as certidões para habilitação junto ao Juízo Falimentar, devendo ainda, se for o caso, comprovar nos autos que restou infrutífera a diligência para habilitação do referido crédito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURELLI COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista da promoção de fls. 753, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075100-83.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim da Conceicao [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Aut: Marcos Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000292-34.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marques da Gama [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: marcelo henriques pereira da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Marques da Gama \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 49ª vara do Trabalho para retirar as Certidões de Habilitação em Falência no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Vidal do Valle [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Glicia Vidal do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação e os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-96.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Santos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Santos Ribeiro \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito para fins de Habilitação na Massa Falida, expedida a fls. 460/462, devendo tomar as providências no sentido de tirar cópias dos documentos necessários à instrução da referida certidão, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa de Araujo Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 18/11/2015 as 14:30.\r\n\r\nId: 1902664"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jairo Darella\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 09.11.2015 para início da perícia.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-52.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Jose Henrique da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique de Araujo Saragoça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Roberto Henrique de Araujo Saragoça \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000318-26.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Souza , Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n...Acolho os cálculos de atualização de fls. 513/518 e fixo o crédito do autor em R$ 18.340,81 equivalente a 1.455.670,67 Trs, isento de imposto de renda (contribuição previdenciária quitada às fls. 497)... \r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gomes dos Santos [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Maria da Conceição Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Coelho Cavalcante [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Raquel da Conceição Coelho Cavalcante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do crédito remanescente, devendo a ré depositar o valor da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0027200-93.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aparecida da Silva Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA , Réu: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Aparecida da Silva Carvalho, Réu Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. Fls. 392/393. \r\n\r\nProcesso: 0000006-74.2015.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Decio Lacerda Mariano [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlyle Joaquim Lopes Junior [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlyle Joaquim Lopes Junior\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Maria da Silva Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0010700-15.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ghedim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 -D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ghedim dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão integral do imóvel, em 10 dias, ou para que informe a impossibilidade de fazê-lo. Fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0074000-97.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HAMILTON BERNARDOS ESTEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves Fernandes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda, Réu: MONICA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, Réu: SERGIO LUIZ DE SOUZA CARVALHEIRO FILHO, Réu: Fabio Eder Coletta, Réu: João Coletta Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves Fernandes \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hortência Figueiredo Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se o reclamado para, no prazo de 10 dias, juntar os documentos referidos por meio do protocolo geral, ou para que atenda ao limite de 50 folhas do sistema e-Doc, consoante art. 2º do Ato nº 097/2008, com redação conferida pelo Ato nº 02/2010, publicado no DOERJ em 12/01/2010. Fl. 757. \r\n\r\nProcesso: 0000371-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Felipe Salustiano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GILVAN FERREIRA DE MATOS, Réu: REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Felipe Salustiano \r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar os documentos e informações requeridos pelo juízo deprecado, em 15 dias, ciente que sua inércia presumirá desistência em relação à penhora do imóvel. Fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000547-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmo de Carvalho Mendes [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Nelmo de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0058400-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicilda Gomes da Silva [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Vicente Mendes Campos [Adv. Carlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Vicente Mendes Campos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de valores de fls. 139/140. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracimar Alves de Oliveira [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Hugo Felipe Cassador Jardim (OAB: RJ 175035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 455/456. \r\n\r\nProcesso: 0001154-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 407. \r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracira da Silva Abreu [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Uniformes Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracira da Silva Abreu\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução. Fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0077200-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Rodrigues Magalhães [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: CELSO DE FREITAS GONÇALVES, Réu: ODIR IZIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Rodrigues Magalhães \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Assis da Silva [Adv. Maria de Fatima Marques de Oliveira (OAB: RJ 55307 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Assis da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 03/11/2015, às 15:30 h, para as anotações na CTPS e entrega de guias TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0001782-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimoniais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andrade da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000188-02.2011.5.01.0051 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Centro Médico Leopoldinense Ltda. [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Leopoldinense Ltda.\r\n\r\nCumprir no prazo de 60 (sessenta) dias as obrigações ora tidas por descumpridas, sob pena de nova aplicação de multas, nos termos constantes na coisa julgada. Fls. 323/324. \r\n\r\nProcesso: 0037500-08.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI ANTONIO DINIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021800-16.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR ASSUNCAO DARWIN [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR ASSUNCAO DARWIN\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Fl. 276v. \r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissomar José Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 -D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissomar José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 964. \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: ALANDI MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA RIBEIRO RESSIGUIER\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução...Fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000142-47.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tavares Costa de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 795v e do ofício de fl. 796/797. Fl. 798. \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRADORA DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A, Réu: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello\r\n\r\nIntime-se o reclamante a dar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 dias, conforme já determinado à fl. 395. Fl. 515. \r\n\r\nProcesso: 0093100-43.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA [Adv. Irwal Lucas de Azevedo (OAB: RJ 12508 - D)], Réu: MARIA APARECIDA MADEIRA CARDOSO, Réu: ODILON FERREIRA CARDOSO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. e, para dizer, em 10 dias, se tem interesse no prosseguimento da adjudicação ou para que indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Damasceno [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: LÚCIO HENRIQUE AMBRÓSIO DOS SANTOS , Réu: PAULO SÉRGIO LOUREIRO BRAME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Damasceno\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 734. \r\n\r\nProcesso: 0040300-96.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CICERO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DAN BIER LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: LUCIANA DE SOUZA RIOS , Réu: JORGE FRANCISCO, Réu: OLGA RIOS RODRIGUEZ, Réu: MAX DAVIS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CICERO DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0056900-71.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMM EMPRESA SERVICOS LTDA, Réu: Elizabeth Ribeiro Lopes, Réu: Marcelo Lopes Acris, Réu: PLINIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 352. \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Perrota [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA.\r\n\r\n...Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamado agravado. Fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2011.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Barbosa da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Barbosa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclmante, em 10 dias preclusivos, apresentando, inclusive, manifestação fundamentada com cálculos apartados, dos valores relativos à Previdencia social de ambas as partes, em conformidade com a Lei n. 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Ornellas Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: JORGE DA SILVA AGRA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: ELZA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Ornellas Pinto\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente Execução...Fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Manoel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Jardim Bangu e Parque Independencia [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Manoel\r\n\r\nAnte as razões supra expostas, declaro extinta a presente execução...Fl. 863. \r\n\r\nProcesso: 0000807-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Pontes Filho [Adv. Lilian Passos Pontes (OAB: RJ 166510 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Artes Graficas Ltda. ME [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Artes Graficas Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária devida em 48 horas, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificção do número do processo. Fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000958-92.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Franco de Lima [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda., Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA, Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Franco de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 118. \r\n\r\nProcesso: 0098600-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Linck Miller [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Linck Miller\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados. Fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0001483-56.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barboza dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM-Coop Cooperativa de Mão-de-Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Luiz Henrique Barboza dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 04/11/2015, às 15 h, para que a 2ª Reclamada proceda a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cunha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut José Cláudio Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fl.495. \r\n\r\nProcesso: 0016100-20.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO CHRISTOFOLI [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA, Réu: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, Réu: MARCO ANTONIO ABREU DE SÁ, Réu: MAURICIO GUIMARAES [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO CHRISTOFOLI\r\n\r\nAo excepto. Fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: CARLOS ALVES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Valencia Ltda., Lia Assis Cals de Oliveira, Luiz Orlando Pinto de Carvalho, Marly Lima de Carvalho, Aut Rubens da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE nas exceções de pré-executividade. Fls. 357/359 \r\n\r\nProcesso: 0000189-21.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Martins Tostes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias preclusivos, apresentando, inclusive, manifestação fundamentada com cálculos apartados, dos valores relativos à Previdência social de ambas as partes... Fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0013600-15.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Aut RUBENS BARBOSA RODRIGUES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fl. 777/778. \r\n\r\nProcesso: 0018700-43.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikeboys Transportes Ltda. [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Claudio Rogerio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marden Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0000186-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Naziazeno Cordeiro Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Naziazeno Cordeiro Filho, Réu Consórcio Novo Cenpes, Réu Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 311, sendo a reclamada para pagamento em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0006100-53.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose dos Reis [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino da Silva [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino da Silva\r\n\r\n... Dê-se ciência desta decisão ao autor, bem como da garantia integral do juízo, para que, querendo, apresente defesa aos embargos à execução opostos pela ré e, ainda, oponha a competente impugnação aos cálculos de liquidação.... \r\n\r\nProcesso: 0000859-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Reynaldo Pinto de Souza Braga Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000589-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha de Brito [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade, Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira, Réu: Marco José Paixão Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha de Brito\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. Fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0041900-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Digital Stúdios Produções Cinematográficos e Áudios Visuais Ltda. [Adv. Iran Calvo Stefani (OAB: RJ 87037 - D)], Réu: VITOR FRANCISCO DE CASTRO SOUZA, Réu: PEDRO HENRIQUE MOREIRA E SILVA, Réu: JORGE YAMASHITA, Réu: BRUNO MIOD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeny Paula de Almeida \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileilson Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO , Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada sucessão empresarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Melo Passos Souza [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Melo Passos Souza, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor desta petição, em 05 dias, sob pena de a execução por acordo descumprido recair sobre todos os sócios. \r\n\r\nProcesso: 0071700-50.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Jorge Prazeres, Réu: Norma Regina Bravo Prazeres, Réu: Global Promotora de Vendas e Serviços Ltda n/p Norma Regina Brava Prazeres [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0000782-16.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ipólito da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte sobre Trihlos do Rio de Janeiro, Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 221/222, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1903461"
                            ],
                            "1903460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-72.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHEL JORDAN 95 SPORT S LTDA, Réu: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO, Réu: Beatriz Fernandes Salgueirinho Silva, Réu: Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho, Réu: Cosme de Souza Mello, Réu: Inácio Soares de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0117800-63.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Gomes de Mattos [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar em 30 dias que já implementaram a complementação de aposentadoria da autora, nos moldes da coisa julgada. Na mesma intimação deve constar que, caso não tenham efetivada a implementação, deverão fazê-la no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 dias, quando será analisada a necessidade de majoração desta penalidade. \r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA, Réu: Marcia Elena de Andrade, Réu: Sergio Colones [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. \r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nIntime-se a Executada a proceder o pagamento do valor da multa do 475-J, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120400-33.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar em 10 dias. Fl. 523. \r\n\r\nProcesso: 0102600-31.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX LIMA\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução....Fl. 307 \r\n\r\nProcesso: 0150000-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trajano Batista de Barros \r\n\r\nDê-se vistas ao autor. Fl. 640. \r\n\r\nProcesso: 0108000-50.2004.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILÂNCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: SEVERINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SEVERINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação na Falência, em 30 dias e diligenciar cópias de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0132600-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Maria Carvalho Guterres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Kedma Maria Carvalho Guterres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos referente ao crédito remanescente. Fl. 682. \r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rego Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Rego Soares \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar em 05 dias. Fl. 1681. \r\n\r\nProcesso: 0145500-24.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FERREIRA CHAVES [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA, Réu: ANTONIO MACEDO CARDOZO, Réu: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0231700-39.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM ASSOCIAÇAO DOS OFICIAIS DA MARINHA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 606. \r\n\r\nProcesso: 0173200-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Almeida Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Machado Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutino Filho, Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu: Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto de Almeida Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. Caso manifeste interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, deverá a parte autora no prazo acima assinalado fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução para posterior conferência por esta Secretaria. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada das cópias, os autos serão extintos. Fl. 637. \r\n\r\nId: 1903460"
                            ],
                            "1903459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000547-15.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelmo de Carvalho Mendes\r\n\r\nRéu: Probank Serviços Terceirizados Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Fls. 272/273. \r\n\r\nProcesso: 0072800-50.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFSON RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nRéu: CAFE DO TEATRO LTDA, ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO , Rennan Paim Lobo, JOSÉ EGIDIO DA COSTA, Eliana Leitão Câmara \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS FRANÇA RAMALHO , JOSÉ EGIDIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que julgado IMPROCEDENTES os embargos à execução. Fl. 288. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903459"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1895060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Paulo Correia dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.(Massa falida de) A/C Liquidante Judicial [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira sócio de Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeira sócio de Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.(Massa falida de) A/C Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi observada a data da quebra, conforme fl. 129. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos presentes autos, assim como de que foi expedido alvará judicial nº 0974/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho, bem como do documento de fl. 268, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinesio Paulo dos Santos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani Ltda., Réu: Vera Lúcia Alixandre Vieira (Diretores), Réu: Marcelo Herculano Gonçalves Rodrigues (Diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinesio Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Schmidt, Vanessa Silveira de Carvalho e Daniel Schmidt de Carvalho (sucessores de Andre Luiz de Carvalho) [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Helio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Schmidt, Vanessa Silveira de Carvalho e Daniel Schmidt de Carvalho (sucessores de Andre Luiz de Carvalho)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0190700-56.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME N/P NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: OSCAR MURILLO DE ROMERO, Réu: JOSÉ DE ALMEIDA , Réu: NEDSON GUILHERME DE ALMEIDA, Réu: Nilton Soares (sócio) [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)], Réu: Helbert Vinicius Amaral dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pereira Rodrigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixador Gráfica e Editora Ltda., Réu: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: JORGE OMAR PIREZ TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Pereira Rodrigues\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ricardo de Assunção Velho [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comércio e Industria Grafica Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA RAMOS COMERCIO DE BEBIDAS RAMOS LTDA\r\n\r\nObservando-se que s bloqueios efetuados não bastam para garantir integralmente a execução, o que não constitui um óbice para o seu levantamento, pois garantir o Juízo, para efeito do caput do artigo 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas, sim, obrigação. Assim, fica a executada intimada para dizer de pretende Embargar à Execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001502-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Pereira [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelista CNPJ 07.882.313/0001-60, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda CNPJ 02.956.228/0004-28, Réu: CENSIS - Centro de Sistema Ltda CNPJ 39.561.162/0001-34, Réu: Telelistas Brasil S.A CNPJ 07.020.015/0001-60, Réu: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA., Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-51.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: SADA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ANTONIO DA CUNHA GOMES, Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299, que corrigiu o erro material existente na decisão homologatória de fl. 294, fixando o crédito remanescente de juros em R$ 1.209,39. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Simone Rutzen [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar União de Indústrias Petroquímicas S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Simone Rutzen \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-50.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Diego Santiago [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertema Serviço Técnico Ltda. [Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva (OAB: RJ 150237 - D)], Réu: Clovis Jose da Fonseca, Réu: Natalia Ramos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Diego Santiago \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000620-50.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth de Melo da Conceição [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Consórcio Telelistas , Réu: Telelistas (Brasil) S.A, Réu: CENSIS - Centro de Sistemas Ltda, Réu: OED Gráfica e Editora Ltda, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: CESAR MUNIZ, Réu: STRATOS - ADM E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ADRIANA GOMES DE MATTOS, Réu: MILTON LUIZ KELMANSON, Réu: DANTE ARISTERI MADEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Melo da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante intimado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicius Pereira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset - Rio Dedetizadora e Conservadora Ltda., Réu: WALLACE RANGEL COSTA, Réu: WANDERSON RENATO RANGEL NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vinicius Pereira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-94.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves Coelho\r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão de fl. 441. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Dutra Appolonio [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo - TV Sky Shop S.A. \r\n\r\nDiga o réu, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo autor às fls. 181-191. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Melo e Campo Ltda. [Adv. Bruno Sena Lemos (OAB: RJ 150836 - D)], Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA (Sócio), Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Braga dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada, aos cuidados de seu patrono, para efetuar o valor da diferença no importe de R$ 9.231,66 sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-02.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BOSCO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Réu: GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: (Sócio) Helio Fernandes Filho, Réu: (Sócio) Helio Fernandes , Réu: (Sócio) Celso Roberto de Oliveira , Réu: (Sócio) Jose Coelho Filho [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)], Réu: (Sócia) Nice Lourdes Garcia Brant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BOSCO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente, ficando restrito seu manuseio às dependências da Vara, após às 14h00. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Milesi [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Milesi\r\n\r\nFica o reclamante intimado para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira Câmara\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos da parte ré de fls. 556-591. \r\n\r\nProcesso: 0000219-19.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Rodrigues [Adv. Wanilton Botelho Pires (OAB: RJ 27330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS ( BRASIL ) S. A., Réu: TELELISTAS PUBLICACOES LTDA, Réu: TELELISTAS (REGIAO 2) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIAO 3) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: TELELISTAS (REGIAO 4) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS , Réu: CEZAR MUNIZ , Réu: ADRIANA GOMES DE MATTOS , Réu: DANTE ARISTERI MADEU , Réu: MILTON LUIZ KELMANSON , Réu: Stratos - Administração e Participações S/A , Réu: Qualis Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0028200-19.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI/BANERJ (em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI/BANERJ (em liquidação extrajudicial), Aut HENRIQUE DOMINGUES SODRE, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: FORTE MACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPOTES LTDA - ME, Réu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: JBF SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MÃO DE OBRA EFETIVA LTDA, Réu: SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA, Réu: EMANUEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - EPP, Réu: A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA - ME, Réu: COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nId: 1895060"
                            ],
                            "1895061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2015\r\n\r\n0121400-94.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Goncalves Coelho\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGERIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.728,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ROGERIO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.728,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1895061"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1902016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sergio de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giquiel Restaurante Ltda , Réu Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de fls.526. \r\n\r\nProcesso: 0170500-93.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT\r\n\r\nDevolver o processo em carga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia Lucia Cordeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Josefa Neide Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Eduardo Wanderley da Costa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Neusa Carvalho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Regina Maria Goncalves Brum Aureliano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosaria Angela Sotero [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rosentina Melo do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Wilton Alves Ferreira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Wanderley da Costa, Aut Ilidia Lucia Cordeiro, Aut Josefa Neide Costa, Aut Neusa Carvalho, Aut Norma Moraes Thebaldi, Aut Regina Maria Goncalves Brum Aureliano, Aut Rosaria Angela Sotero, Aut Rosentina Melo do Nascimento, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Wilton Alves Ferreira\r\n\r\nCiência do depósito. Art.844 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000841-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Guimarães [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Rio Locação de Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. EPP [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Rio Locação de Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. EPP\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 22.946,40, correspondente a 1.817.227,16 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 98.395,69, correspondente a 7.792.390,999 trs., no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000993-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel João Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: Carlos Augusto Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: Marcelo Lobão Cerqueira [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Cerqueira, Réu Manuel João Cerqueira, Réu Marcelo Lobão Cerqueira\r\n\r\nCitem-se os reclamados da execução, devedores solidários, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 102.783,07, correspondente a 8.139.847,08 trs, correspondente a 848.120,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva , Réu: Paulo Roberto Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI\r\n\r\nCiencia de fls.342. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marcal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vilela Marcal\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0070300-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo das Neves Matias [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Super Mercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nVenha com a guia judicial em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0079300-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Teixeira da Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: RJ 95467 - D)], Réu: Cleonice Fagundes Cardoso dos Santos, Réu: Amintas Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilea Teixeira da Silva\r\n\r\nCiência de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Amarante Carvalho, Réu TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA\r\n\r\n\"J. Diante do termo de conciliação de fls.1258, dê-se ciência a reclamada da certidão de fls.1258v.\" \r\n\r\nId: 1902016"
                            ],
                            "1902084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Bezerra Freire\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao - fls.361/364.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires de Souza\r\n\r\nCiencia do depósito de fls. 259 que, juntamente com os depósitos recursais de fls. 123 e 178, garantem o juízo, nos termos do Art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de fls.602/612, com manifestação e cálculos apresentados pelo reclamante. PRAZO de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osório Correa Reis [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario (OAB: RJ 129043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Osório Correa Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nCiencia da decisão dos embargos à execucao: PROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Junior Serpa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juares Junior Serpa dos Santos \r\n\r\nJ. Defiro. Venha com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Gonçalves [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda. , Réu: Rogerio Fernandes de Oliveira , Réu: Ubirajara Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Gonçalves \r\n\r\nCiencia de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cláudio Alves da Cruz, Réu: Denise Cristina Botelho, Réu: Marta Maria de Oliveira Alves, Réu: Maria de Fatima de Almeida Vieira, Réu: Andrea Regina Fernandes da Rosa, Réu: Gabriela de Paiva Rio Terra Casal, Réu: Tereza Elizabeth Pritzl, Réu: Pedro Carlos Rangel da Rocha, Réu: Manoel Queiroz Maia Filho\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nCiencia de fls.633. \r\n\r\nProcesso: 0000180-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albérico Rocha da Silva Júnior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albérico Rocha da Silva Júnior , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiencia da decisão de Embargos à Execução: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000520-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Azevedo Guimarães Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Azevedo Guimarães Filho\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001342-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo das Chagas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo das Chagas\r\n\r\n\"Contestar impugnação à sentença de liquidação\". .\r\n\r\nProcesso: 0126600-11.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Almeida Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Almeida Cruz\r\n\r\nCiencia de fls.863. \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Ingrid Nilson Salvadori, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Tito\r\n\r\nCiência do despacho de fls.154. \r\n\r\nId: 1902084"
                            ],
                            "1902864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCiencia de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0106300-33.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: SARA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda.\r\n\r\nCiencia de fls.579. \r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: SARA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA, Aut DALMO DE JESUS MENDES, Aut EDISON NUNES DA SILVA, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Aut VALDIR SILVESTRE DA SILVA, Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de fls.579, inclusive para contestar Embargos à Execução de fls.564/568. (Prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Moreira de Sant Anna\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS sucessora de MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS sucessora de MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda\r\n\r\n\"Vistos, etc. Rejeito liminarmente os embargos à execução, interposto pela reclamada Dunat Indústria e Comércio de Móveis e Equipamentos Médicos, por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0145700-20.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Henriques Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia . [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Henriques Costa\r\n\r\nAguardando-se o retorno do AIRR fls 785 digitalizado no TST. Após, cumprir fls.844. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Réu: Francisco Pedro da Silva, Réu: Erivaldo Pedro da Silva, Réu: Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nCiencia do ítens 1,2 e 3 de fls.299, bem como que, decorrido o prazo in albis, serão expedidos alvará e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida e o arquivamento do feito sem baixa, tendo em vista que não apresentou medidas eficazes de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Elias \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Basilio da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 69.117,78, correspondente a 5.473.743,481 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nId: 1902864"
                            ],
                            "1902859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0024500-90.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nExecutado: EUROMECÂNICA METALÚRGICA LTDA,Manuel Guijarro Sanches,Alzira Helena M. Fernandes,Sauer SA Indústrias Mecânicas,Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Aloysio Gomes Machado,Antonio Martins da Rosa,Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROMECÂNICA METALÚRGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.382,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aloysio Gomes Machado,Manuel Guijarro Sanches,Alzira Helena M. Fernandes,Sauer SA Indústrias Mecânicas,Gustavo Rodolfo Urbano da Silva,Aloysio Gomes Machado,Antonio Martins da Rosa,Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloysio Gomes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.382,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902859"
                            ],
                            "1902863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000635-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. , Francisco Pedro da Silva, Erivaldo Pedro da Silva, Marilza de Moraes Souto\r\n\r\nPelo presente fica m Marilza de Moraes Souto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.267 para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902863"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. , Aut Jorge dos Santos Barbosa , Réu MLN Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 01.12.2015 , ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131800-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira dos Santos [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda. [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 1903502"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Borges da Silva [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A. , Aut Márcia Cristina Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/15, às 11:00 horas, para retificação da CTPS do autora, que deverá trazê-la. Procedida a retificação, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 463, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Oliveira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pedro Americo 166 Ltda. [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)], Réu: JOSEFA PEREIRA CARNEIRO, Réu: Deuzimar Peres Nunes, Réu: Antonio Carlos Gomes [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)], Réu: JOÃO RODRIGUES DE BRITO, Réu: ANTONIA DE MARIA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256: “Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Azevedo Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Azevedo Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os cálculos das partes. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria ...\". \r\n\r\nProcesso: 0000152-65.2013.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Controles Graficos Daru S.A. [Adv. Henrique Souza Gouveia (OAB: RJ 86245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Controles Graficos Daru S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82, que dá ciência de que não foi recebido o agravo de petição por não constar dos autos o advogado que assina a peça. \r\n\r\nProcesso: 0000103-92.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rodrigues de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 841: \"Tendo em vistaas tentativas frustradas de execução do reclamado, com o acesso aos sistemas BacenJud e Renajud, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: MCV Salão de Beleza Ltda. - Excellence Beleza [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: CRISTINA DE OLIVEIRA DA GRAÇA, Réu: Marcelo Ferreira da Graça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana dos Santos Monteiro \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000007-38.2015.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Érica Suzane Vieira Tavares Teixeira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Exdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Exdo: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco , Exdo Banco Ibi S.A., Exdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-68.2015.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata da Conceição Vergilho de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií, Exdo Banco Itaú S.A. , Exdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0057700-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Rebello Dias [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação provisória, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela Ré PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000486-07.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Martins de Oliveira [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda. , Réu: FREE MIX COM E REPRES LTDA N/P SÓCIA BRUNA CAROLINA LUISA MARATINS , Réu: Bruna Carolina Luisa Martins Leonardi, Réu: Sudário Martins de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Martins de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000475-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Cruz [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão 234 Alimentos Ltda. - EPP [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Botafogo 234 Alimentos Ltda - EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Helena Maria Levier Cardoso Maciel, Réu: Manoel Francisco Borges Carvalho, Réu: Rodrigo Cesar de Cardoso Maciel, Réu: Luiz Andre Siuffo de Menezes Pereira, Réu: Roberto Luiz Cardoso Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Cruz, Réu Botafogo 234 Alimentos Ltda - EPP, Réu Expansão 234 Alimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 502, que reconsidera o despacho de fls. 489 e defere o parcelamento do débito, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Souto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Souto, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Tansergurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-15.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazaré Oliveira dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatam Moreira de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Antonio de Souza [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Dirceu dos Santos Vasques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jorge da Silva Cavalcanti [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jorge Carvalho de Oliveira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Ednaldo Paes de Araujo [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Erivaldo Severino da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Elcio Faustino [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Luiz Henrique Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza, Aut Dirceu dos Santos Vasques, Aut Ednaldo Paes de Araujo, Aut Elcio Faustino, Aut Erivaldo Severino da Silva, Aut Jorge Carvalho de Oliveira, Aut Jorge da Silva Cavalcanti, Aut Jorge Luiz Soares da Silva, Aut Luiz Henrique Santos, Aut Urubatam Moreira de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 970, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. - EPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Ana Bella Dias Pires, Réu: Adriana Maria Fernandes Sales Caldeira de Resende, Réu: LUCIANO DAVID PIRES\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patio da Alegria Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0997/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro, bem como da expedição dos alvarás nº 0837/2015 e 0838/2015, a serem sacados junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000778-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Frazão Baima [Adv. Mariangela Figueira Ramos (OAB: RJ 159946 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Industrial Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Frazão Baima\r\n\r\nTer vista de fls. 258-ss. \r\n\r\nProcesso: 0000708-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rangel de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rangel de Almeida\r\n\r\nTer vista de fls. 66, no prazo de 30 dias, devendo promover meios concretos e eficazes para o prosseguimento da execução, visto trar-se a presente execução de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CÊ QUE SABE LTDA.-ME [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: Breno Rossi, Réu: Tânia Maria Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413: \"Ante a retirada do sócio da sociedade em 2011, conforme 2a alteração contratual, fls. 405/412, indefiro o requerido às fls. 404. Dê-se ciência ao reclamante, inclusive para cumprir fls. 399.\". \r\n\r\nProcesso: 0001012-37.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Bezerra da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-43.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Fragoso [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nonato da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 383/384, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães \r\n\r\nTer vista da contestação da parte ré, fls. 207 a 260, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Torres Martins [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Figueiredo Pacheco [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a obrigação de fazer, qual seja, a incorporação dos níveis salariais nos contracheques do reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Andrei Winograd [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Leovigildo Mota Barreto Filho, Réu: Antonio Jose Moraes Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221: \"Indefiro vez que a referida empresa não integra o pólo passivo. Reporto-me ao despacho de fls. 209.\". \r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Campos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Lourenço Soares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Ameb Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Belmiro Rabaiolli, Réu: Ederson José Curvello, Réu: Evandro Burg, Réu: Aline Maria Oliveira Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Lourenço Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Entrega, devendo comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, situado na Rua Gomes Freire, 471, 5o. andar, Centro, nesta, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justiça o cumprimento da diligência junto à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000117-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco de Lima [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: AET Atlântica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Francisco de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 360/395, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ PEIXOTO GOMES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VERONA LTDA, Réu: LOURDES ORSA SOARES, Réu: LUIS ANTONIO ORSA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ PEIXOTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide da Conceição [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 1242-ss. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José Evangelista de Oliveira [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley José Evangelista de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Jose Antonio Aparecido Marcelino, Réu: Psalmo Jose Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva Neto \r\n\r\nTer vista de fls. 152/171-verso (CPI devolvida), devendo indicar o endereço correto e completo da testemunha, ou substituí-la, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-12.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Mara do Carmo Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Contabilidade Gerencial S/S Ltda. , Réu: Planus RH Recursos Humanos S/S Ltda., Réu: Planus Barra Contabilidade Ltda., Réu: Sodepê Recursos Humanos Lt da. , Réu: CPMT Ltda., Réu: Cahu Consultoria Ltda. , Réu: Apad Apoio Empresarial S/S Ltda. , Réu: HHSP Serviços Auxiliares de Datilografia Ltda. EPP , Réu: Cahu Tecnologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000776-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciléa Cardozo Rezende [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: Eliene dos Santos da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ciléa Cardozo Rezende , Aut Eliene dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 534, que homologou os cálculos complementares das autoras, bem como os alvarás 1009/2015 e 1010/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0012500-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Juliana Matuck de Resende (OAB: RJ 170426 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0965/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000130-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Torres [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento previdenciário devido, conforme apurado às fls. 126/132, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de créditos e/ou bens porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000654-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Furtado Brandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Candido [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS\r\n\r\nTer vista de fls. 807 e fls. 824-ss, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cecília Candida de Oliveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cecília Candida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190: \"Indefiro o requerido ante a universalidade do juízo de falência. Deverá o reclamante habilitar seu crédito.\". \r\n\r\nProcesso: 0000590-96.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni da Silva Ferreira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. , Réu: Flavia da Silva Ferreira, Réu: Carlos Alberto Monteiro Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0056100-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Custódio Pedro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Custódio Pedro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552: \"Nada a deferir por ora. O alvará nº 0306/2015 continua na CEF à disposição da parte para saque e cumprimento da determinação de fls. 542.\". \r\n\r\nProcesso: 0054500-77.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A, [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A,\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Luiz Fernando da Costa (sócio), Réu: Jocilene de Moraes Marzulo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut TERESA CRISTINA MARQUES ROZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 507, que determina a expedição de alvará dos valores depositados às fls. 494 e 497 com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Visual Propaganda e Publicidade [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1011/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Deve a parte comprovar o valor recebido até 10 dias após o levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000318-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Tibiriça Maia [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Jocar Veículos Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Alexandre Cordeiro Souto, Réu: Alzira Nazareth Cordeiro Couto [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Tibiriça Maia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FELIX DE MIRANDA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: CLAUSTEC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Fabio Tavares Cecilio, Réu: Diogo da Silva Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FELIX DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209 que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000309-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Costa [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. EPP, Réu: Antonia Bezerra da Costa, Réu: José Germano de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que declara extinta a execução do feito, tendo em vista que o reclamante quedou-se silente por mais de 30 dias, a teor do contido no art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1903499"
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                            "1903498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0000312-61.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Lucio Gomes da Silva,Colégio e Curso Esplendor Ltda.,Lucila Ferreira de Araujo,Aloysio Ferreira de Araujo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.607,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Lucila Ferreira de Araujo,Colégio e Curso Esplendor Ltda.,Lucila Ferreira de Araujo,Aloysio Ferreira de Araujo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucila Ferreira de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.607,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Aloysio Ferreira de Araujo Filho,Colégio e Curso Esplendor Ltda.,Lucila Ferreira de Araujo,Aloysio Ferreira de Araujo Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Aloysio Ferreira de Araujo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.607,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000563-45.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Lucia Inacio de Santana de Souza\r\n\r\nExecutado: Thiago Magalhães Gonçalves de Campos,Ponto dos Sucos Gomide Ltda.,Rio Antigo Gourmet Restaurante e Pizzaria Ltda.,Maria Eristan Magalhães Campos,Thais Magalhães Gonçalves de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiago Magalhães Gonçalves de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.434,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Maria Eristan Magalhães Campos,Ponto dos Sucos Gomide Ltda.,Rio Antigo Gourmet Restaurante e Pizzaria Ltda.,Maria Eristan Magalhães Campos,Thais Magalhães Gonçalves de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Eristan Magalhães Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.434,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Thais Magalhães Gonçalves de Campos,Ponto dos Sucos Gomide Ltda.,Rio Antigo Gourmet Restaurante e Pizzaria Ltda.,Maria Eristan Magalhães Campos,Thais Magalhães Gonçalves de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Magalhães Gonçalves de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.434,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000903-86.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Francisco Allves \r\n\r\nExecutado: Raphael de Melo Távaro Vargas Franco Netto,Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael de Melo Távaro Vargas Franco Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.083,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0104900-32.2005.5.01.0058 ExCCP\r\n\r\nExequente: Cele Ramos Gomes\r\n\r\nExecutado: Celso Suckow da Fonseca, Bulhoes Carvalho Fonseca Empreendimentos Imobiliaários S.A,Espólio de Luiz Carlos Bulhões Carvalho da Fonseca,Celso Bulhões de Carvalho da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Suckow da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.868,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens..\r\n\r\n0004100-98.2002.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE CESTARI DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Aguiar (sócio),SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL,César Luiz Moura Oliveira (sócio),Mário do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Aguiar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.266,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: César Luiz Moura Oliveira (sócio),SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL,César Luiz Moura Oliveira (sócio),Mário do Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado César Luiz Moura Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.266,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000142-69.2013.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ricardo Jacintho\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.572,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000359-35.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Sant Angelo da Silva\r\n\r\nExecutado: Luzia Olga Leite da Silva,Forte Terceirização S/C Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,José Ventura Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.521,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: José Ventura Souza Netto,Forte Terceirização S/C Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,José Ventura Souza Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ventura Souza Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.521,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903498"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene dos Santos Lima [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-61.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Veículos de Transporte Alternativos do Estado do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 65-verso, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001492-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Queiroz [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda., Réu: Rubemar Serra Paes, Réu: Luiz Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Queiroz\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001594-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102100-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Eduardo Pires de Mello, Réu: Maria Thereza Pires de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Oliveira Maya\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria desta 63ª Vara do Trabalho, vedada cópia, impressão ou retirada das declarações de qualquer modo e para qualquer fim, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195900-40.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDER SANTIAGO BARBOSA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SANTIAGO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-92.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LEANDRO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo de Souza Santos , Réu Multi-Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205600-79.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO MARQUES SOARES [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO MARQUES SOARES, Réu UNISYS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0180600-67.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR ALVES PINTO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseguir Brasil S/A Trasp Val Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR ALVES PINTO, Réu Prosseguir Brasil S/A Trasp Val Segurança\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176600-34.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PASSOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: PRESTE ATENCAO MODAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: SAMI BERMAN, Réu: HEBERT LEVY [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: EMILIO OREBI [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: PRISMA CORRETORA COMMODITIES CONSULTORIA LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: George Ernest Antoine Bocti , Réu: Felix Cherman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PASSOS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 308, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001486-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mattos Vianna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apurada às fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0001284-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marietta Saramago Hermann Lage Martins [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfatour Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfatour Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-60.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0112600-25.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO THALIANE LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Luciete de Souza Ribeiro, Réu: Lucinete de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO CORDEIRO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 320/323. \r\n\r\nProcesso: 0001001-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 178/196. \r\n\r\nProcesso: 0000493-13.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton de Carvalho Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Everton de Carvalho Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 11/11/15, às 10h, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001236-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Vieira de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0100600-46.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA COSTA PERES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000996-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Macario [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transp. Valr. Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transp. Valr. Segurança , Réu Souza Cruz S.A., Réu Transporte Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0087700-89.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Coelho de Sousa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Cabeleireiro Unisex Ltda ME [Adv. Rosilândia Furtado de Souza (OAB: RJ 137722 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA DA SILVA, Réu: SHEILA FRANÇA [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Good Cabeleireiro Unisex Ltda ME, Réu SHEILA FRANÇA\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se concorda com a liberação ao autor do valores bloqueados nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000733-02.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilio Castilho de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000810-45.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062300-73.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Trotta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cintimed Medicina Nuclear Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos, da convolação do depósito recursal em penhora, e para pagar a diferença do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: Acácio Maximinano Monteiro, Réu: Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto, Réu: Silvania Morais Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ramos, Réu Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037500-78.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Peres [Adv. Vitor Pontes da Rocha (OAB: RJ 177055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Peres\r\n\r\nCiência da certidão negativa de fls. 89 e 91, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000598-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Abrahão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto da Conceição Abrahão\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-32.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA, Réu: ILMA GONCALVES DA COSTA, Réu: MARIO OTAVIO TRINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço das instituições a que pretende que sejam expedidos ofícios a fim de se verificiar a existência de crédito em nome dos devedores, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0052500-70.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA BARBOSA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada no importe de R$ 109,43, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0016100-86.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALTER LINO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Réu: Elizabete Moreira Goncalves, Réu: Marines Agnelo Moreira, Réu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALTER LINO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Real Ltda [Adv. Priscila Rebouças Andrade de Oliveira (OAB: RJ 162431 - D)], Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 192/196, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0063 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN LIMA BRANDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu: TV O DIA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN LIMA BRANDAO, Réu TV O DIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 24/11/15, às 11:30 na 63ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001417-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Mastroianni [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Aut Roberto Braga Mastroianni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/16, às 11:30, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, DEVENDO EM 5 DIAS ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE DESEJAREM SER INTIMADAS PELA SECRETARIA, OU TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001683-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Araujo [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda., Aut Robson Cardoso Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/15, às 15:05, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. primeiro, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, ficando a critério do juiz o interrogatório das partes, quando julgar necessário, na forma do art. 342 do CPC.\r\n\r\n6) Não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001076-66.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Machado [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Intendente Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Intendente Ltda., Aut Julio Cesar Pereira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/12/15, às 11:30na 63ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001683-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Araujo [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardoso Araujo\r\n\r\nInformar atual endereço da ré ante a devolução das notificações, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1903348"
                            ],
                            "1903346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0184200-38.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: TELTES LUIZ DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\nExecutado: Pedro Orlando Morales Arenas,VERNAM SERV DE COMUNICACAO LTDA,Nancy Eliana Morales Penaloza\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Orlando Morales Arenas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.131,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-73.2002.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: JAIME RUFINO PEREIRA PINTO\r\n\r\nExecutado: PID Engenharia Ltda,PRESITEC ENGENHARIA LTDA,ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO,JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND\r\n\r\nPelo presente fica citado PID Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.879,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-62.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Almeida Neves,JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA,LEISE MARCELLO PIMENTA BUENO,Leda Rosadas Silva de Almeida Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Almeida Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.544,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000376-56.2011.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Dias Lopes\r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Viação Madureira Candelária Ltda.,Jose Claudio de Almeida,Claudio Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.081,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-98.2001.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: SHIRLEY DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos ,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,ANTONIO MARCOS GUIMARÃES \r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.209,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES ,L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA,ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES,ANTONIO MARCOS GUIMARÃES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUIMARÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.209,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131200-55.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA BELARMINO\r\n\r\nExecutado: Maisa Siqueira Pinto,LAURO ROBERTO MAIA GODINHO(ESPOLIO DE ),CENTRAL DAS ANTENAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maisa Siqueira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.921,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-39.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcidiias Pereira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Alessandro Marques,Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.995,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129600-86.2007.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilvan Camilo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Roberto Alvarez de Sá ,Ecope Engenharia Ltda.,Oscar Alves Teixeira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Alvarez de Sá , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.046,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903346"
                            ],
                            "1903347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-82.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Multi-Rio Operações Portuárias S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda., Acácio Maximinano Monteiro, Sérgio Guilherme Moraes Paes Barreto, Silvania Morais Paes Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Acácio Maximinano Monteiro, Silvania Morais Paes Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Raimundo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME, Hospital Mayer Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Mayer Ltda, Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-51.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa Ruiz\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 388/392. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903347"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-31.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sergio Loureiro Brame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-88.2014.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Evandir da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Evandir da Silva \r\n\r\nDe-se vista a parte autora. fls.361 \r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Saboia Barbosa Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Magaly Saboia Barbosa Monteiro \r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-88.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Sampaio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A., Réu Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca, Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda, Aut Rodrigo dos Santos Sampaio, Réu Sá Cavalcante CSC Participações Ltda.\r\n\r\n...rejeito os embargos da primeira rda... fls.783/784 \r\n\r\nProcesso: 0145300-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: Mauro D´ Àvila de Freitas [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-55.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-73.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Machado de Campos [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Machado de Campos\r\n\r\nInt. o rte.para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de execução. fls.972 verso \r\n\r\nProcesso: 0000482-75.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Monte Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 -D)]\r\n\r\nRéu: Supermercaods Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Monte Lima\r\n\r\nTer vista dos calculos e impugnações da rda de fls.229/239, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirley Gomes da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-39.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Serviços Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Sergio da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-59.2005.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerson Felix de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-87.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvonise Braga Saunders [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Guimarães Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto José Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Daiana Porto Mendes Dias Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Porto Mendes Dias Figueiredo, Aut Roberto Guimarães Moreira, Aut Roberto José Rodrigues, Aut Yvonise Braga Saunders\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.1646 \r\n\r\nProcesso: 0001495-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Frias Quevedo [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social S.A. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001515-37.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Alvares Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Alvares Lopes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-91.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucleciano Paiva de Oliveira [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-80.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MILANEZ CLEMENTE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MILANEZ CLEMENTE\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-90.2011.5.01.0065 - PrCoOf\r\n\r\nRqte: Néa Alves dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rqte Néa Alves dos Santos \r\n\r\n...rejeito liminarmente os embargos por intempestivos... fls.444 \r\n\r\nProcesso: 0001201-91.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nCgto: José Vitorino da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Vitorino da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Baroncelli Júnior [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Baroncelli Júnior \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-56.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correia Lima\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-26.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Tavares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-29.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rieger Alves [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Rieger Alves \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa Fernandes Garcia [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Fresh Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa Fernandes Garcia \r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-88.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães Carvalhães [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0006800-02.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DELATORRES GOMES [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DELATORRES GOMES\r\n\r\nTer vista por 30 dias. Prejudicado ante fls. 143. Decorrido o prazo, se \"in albis\" expeça-se certidão de crédito. fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0001730-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Nascimento Germano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Nascimento Germano\r\n\r\nvenha o autor com dados completosmpara onde pretendeser cumprida a solicitação de fls.671. \r\n\r\nProcesso: 0001171-22.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Isabele Vasconcelos [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Neo Design Decor Comércio e Decorações Ltda. [Adv. Rafael de Souza Murad (OAB: RJ 137469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Isabele Vasconcelos \r\n\r\nint. o rte. para devolver o primeiro volume em 10 dias, sob pena de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho Ferreira [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-46.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mira Grativol das Neves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: TIM CELULAR SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mira Grativol das Neves, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.592, sendo a rda. ainda da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001508-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nTer vista dos calculos da rda.pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-65.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nTI: CONCESSAO METROVIARIA DO RJ SA ( OPPORTRANS ) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS, Aut JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO\r\n\r\nIntimem-se. fls.852 \r\n\r\nId: 1903334"
                            ],
                            "1903333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0171500-77.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilis de Jesus\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 47.134,38. (INSS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903333"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-92.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme determinado na decisão de embargos à execução de fls. 513, prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa dos Reis [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar novos calculos de liquidação, nos parâmetros já fixados nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Raphael Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279, devendo o 1º réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164900-05.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: Tania Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DAGUIEL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.159, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029700-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Pedro Roberto da Cunha Santos\r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls.1316, devendo o reclamado depositar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001619-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cavalcante da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda., Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Eurides Muniz dos Santos Pereira, Réu: Elton Luiz Prandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cavalcante da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223, devendo maifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria José Siqueira Wimmer [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alvaceli Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaceli Saraiva de Oliveira, Aut Ana Maria Seixas Silva, Aut Maria José Siqueira Wimmer\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição, com as fichas financeiras, apresentada pela reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-72.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: BFU do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nTI: Petrobras Petróleo do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BFU do Brasil Serviços Ltda., Cgto Cristiano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a reconvenção e PROCEDENTE a ação de consignação em pagamento. Custas de R$ 600,00 ao reconvinte/consignatário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por intempestivo, seguimento ao AP. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-73.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Marcos Fernandes Hackbarth [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Tania Cristina Santos Hackbarth [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Diva Fernandes Kackbarth, Réu: João Carlos Fernandes Hackbarth, Réu: Ana Maria Koeler Hackbarth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido na petição de fls.306 foi indeferido conforme despacho de fls.309. \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Antunes de A. do Valle [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)], Aut: Thaís Pereira do Valle a/c Ivone Oliveira Pereira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)], Aut: Isabelle Antunes do Valle a/c Miriam Antunes do Valle [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Antunes de A. do Valle\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido, conforme despacho de fl.210, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Wagner Oliveira Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-17.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Orlando Barbieri, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas na secretaria da vara as declarações relativas a pesquisa infojud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva Câmara [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silva Câmara , Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 794-I do CPC, conforme despacho de fls. 378. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton de Lima Ventura [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton de Lima Ventura \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-28.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Mair Carneiro Resnick, Réu: Angela Pulcinelli Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132100-16.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.263 que indeferiu o pedido tendo sido renovado o prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000793-31.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos de Carvalho [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18 [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram recebidos como mera petição, devendo a parte autora apresentar cálculo da diferença observando os parâmetros estabelecidos a fl.488, sob pena da execução ser extinta. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-48.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CELSO AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CELSO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104, Aut Ivan Sergio Pinto\r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls. 482, e de que o Juízo encontra-se integralmente garantido, no prazo comum de 5 dias após a intimação. \r\n\r\nProcesso: 0139400-63.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Quintanilha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Quintanilha\r\n\r\nAdequar os cálculos conforme determinado em despacho de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maciel Duarte [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maciel Duarte , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-48.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenbergue Ferreira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenbergue Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição impetrada pela parte ré de fl.905, pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos valores apresentados pela União e recolhê-los, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.438, pelo prazo de 5 dias, ciente que após o decurso do prazo o processo será arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.330, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Abreu dos Santos Lourenço [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama FIlho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fl. 447 foi mantido, devendo o autor se manifestar, caso queira, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental S.A., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80 [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)], Réu: Simone de Farias Silva, Réu: Francisco José Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000670-96.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Estela de Oliveira Costa [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Estela de Oliveira Costa\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110900-79.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Bernardes da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Clínica Médica Ltda [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Haroldo Vasconcelos de Aguiar, Réu: Edson Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Clínica Médica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fazendários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Valério [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sonia [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Valério\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDO o pedido, devendo a parte diligenciar diretamente junto às instituições financeiras. Deverá, ainda, pelo prazo de 30 dias, comprovar o valor sacado pelos alvarás discriminados à fl.200 e apresentar a retificação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001097-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solonildo Florencio de Melo [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda - Restaurante Bossa Nossa - CNPJ: 08.210.194/0001-61 [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salve 3 Restaurante Ltda - Restaurante Bossa Nossa - CNPJ: 08.210.194/0001-61\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Avellar Werner Kuntz [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo reclamante, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0067100-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCLECIO ALVES DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar proposta concretar de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Macedo Rodrigues da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos das reclamadas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Mendonça [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Mendonça \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Duarte [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, devendo a 2ª Ré efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Maria Fernandes Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Junia Maria Fernandes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.202 que deu por extinta execução em relação ao crédito do autor, porém permanecendo em face do INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Lourenço Wicchy Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1327/2015, ao Sindicato dos Trabalhadores de Informática e Internet do ERJ, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimento Ltda ME [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, tendo sido reconsiderado o despacho de fl.196, devendo a parte indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nComplementar o pedido formulado, informando qual das reclamadas é proprietária do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mattos Cavalcante Ltda. ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Lucia Mattos Cavalcante dos Santos, Réu: Gilmara Aparecida de Paula Oliveira, Réu: Eliseu Cavalcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice dos Santos Freitas\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003800-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lazaro Pereira [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Felfeli [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Lazaro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fl.789, devendo informar de que forma poderá ser regularizado o pólo passivo da ação, indicando o nome e a qualificação completa de eventuais dependentes e/ou sucessores, a fim de regularizar o prosseguimento ao feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1903308"
                            ],
                            "1903306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0127100-74.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ROSA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CGR INFORMATICA SC LTDA, Eli Batista Guastapaglia, Ubiratan Rios Lima, Antônio Carlos Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Eli Batista Guastapaglia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depositário fiel, conforme determinado em despacho de fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique da Silva\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental S.A., Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira, Gilson Rodrigues de Almeida, Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Massa Falida de Transportes Oriental S.A., Viação São João da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, quando poderão opor embargos ou impugnação, querendo, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903306"
                            ],
                            "1903307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001150-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Duarte dos Santos\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda - CNPJ:31406671/0001-80, Simone de Farias Silva, Francisco José Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Simone de Farias Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903307"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-93.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Vinicius Teixeira Boia (OAB: RJ 154595 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-82.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Saulo Antônio Carobini Filho (OAB: RJ 188723 D)\r\n\r\nJennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-94.2007.5.01.0068 - RTSum - Carga: Regina Moreira da Silva Nery (OAB: RJ 200636 E)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Cruz França (OAB: RJ 160616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-40.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius da Cruz França (OAB: RJ 160616 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Roberto Borges Moura (OAB: RJ 195455 E)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-50.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-74.1995.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059700-40.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maciel Pinto de Araújo (OAB: RJ 202305 E)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-05.2013.5.01.0068 - RTSum - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nAnna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-67.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maria Lucia da Silva Eudes (OAB: RJ 199245 E)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-19.1997.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903290"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1892175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-91.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ABREU [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA VEROLME S.A - IVESA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348 e da expedição do ofício de fls. 352. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 347. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Sttefany Martins Lopes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Sttefany Martins Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 412. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo George Muller [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo George Muller \r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré registrados na JUCESP. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-59.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1783. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 283 e 290. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Guerra Marques [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kléber Guerra Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Paula dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A , Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência das fls. 1005 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação deverá apresentar o valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN GOMES LEAL, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES, Aut ROBERTO ALVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 469. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1250. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 387/390. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-29.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362: vir com o contrato social da sociedade ECOVIX ENGEMIX, que pode ser obtida no site da JUCESP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Rodrigues [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 244. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Medeiros Valle [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Medeiros Valle\r\n\r\nVista dos autos pela parte Reclamante pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-42.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BUIAO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BUIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000915-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Egima Leão Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Egima Leão Santos\r\n\r\nTomar ciência da impugnação ao cálculos apresentada pela Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000927-78.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Duque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Duque\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0002002-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Machado Ribeiro [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Tansportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Tansportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estevão [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Estevão \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 339. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 434. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1892175"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1903447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nRodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nClaudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000115-58.2011.5.01.0074 - RTSum - Carga: Leonardo de Castro Valente (OAB: RJ 199783 E)\r\n\r\nVictor C. William (OAB: RJ 113689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-43.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Victor C. William (OAB: RJ 113689 D)\r\n\r\nDuacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001563-66.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000283-60.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000494-62.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-20.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nFelipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-71.2006.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001562-47.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000246-96.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nCristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-63.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jéssica Rodrigues Lima (OAB: RJ 203183 E)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000124-83.2012.5.01.0074 - RTSum - Carga: Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 D)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 196957 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-19.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nDavid Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-67.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: David Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168576 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001205-04.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nMarcelino de Souza Braga (OAB: RJ 184325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marcelino de Souza Braga (OAB: RJ 184325 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903447"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro do Nascimento, Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nA audiência designada para o dia 26/11/2015, as 10h52min, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0095300-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Farias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Gonçalves Alumínio [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: Maria das Graças Medeiros Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGM Gonçalves Alumínio , Aut Vanessa Silva de Farias \r\n\r\nA audiência designada para o dia 26/11/2015, as 10h51min, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000581-97.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Aparecida dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedium Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermedium Promotora de Vendas Ltda., Aut Verônica Aparecida dos Santos \r\n\r\nA audiência designada para o dia 26/11/2015, as 10h53min, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1903192"
                            ],
                            "1903379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000903-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE José Higino Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Santa Cecília Imobiliária Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cecília Imobiliária Ltda., Réu SC - Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. , Réu SPE Rio 2014 Incorporadora e Construtora Ltda., Aut Wagner Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nA audiência designada para o dia 24/11/2015, as 10:54, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1903379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1903434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001639-45.2012.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA (HOSPITAL PRAIA BRAVA) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRqdo: DANIELE DE FREITAS REIS VIANA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DANIELE DE FREITAS REIS VIANA , Rqte FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA (HOSPITAL PRAIA BRAVA)\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 16h10min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0123200-41.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Menezes Martins [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Menezes Martins, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 13h20min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000862-94.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAÚJO [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DA JANDIRA BAR & RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)], Réu: Simone Almeida Lira, Réu: Xenia Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINHO DA JANDIRA BAR & RESTAURANTE LTDA - ME, Aut MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 13h50min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Carlos França [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarvarpe Drogaria Ltda. ME [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)], Réu: JOAO CARLOS VARGAS PEREIRA, Réu: JOSE VARGAS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocarvarpe Drogaria Ltda. ME, Aut Silvania Maria Carlos França\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h30min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Maurício Teixeira (OAB: RJ 58236 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, Aut SILVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h10min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0038300-72.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIARA FERREIRA ROGERIO [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA FERREIRA ROGERIO, Réu LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001271-36.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindon Jasson Monteiro Correa [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Lindon Jasson Monteiro Correa\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 16h30min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIS PAULINO [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: DLS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA [Adv. Nemésio Barbosa de Souza (OAB: RJ 145282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIS PAULINO, Réu DLS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000727-19.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA [Adv. Mário Franco Costa Mendes (OAB: SP 146900 - D)], Réu: G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)], Réu: CONDOMÍNIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu CONDOMÍNIO LARANJEIRAS, Réu G. A GLOBAL ADVISING ASSESSORIA EM SEGURANÇA LTDA, Réu NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 13h30min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0089200-83.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Junior [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda, Réu: EDIMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (sócio), Réu: MARIA HELENA DA SILVA PARENTE (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Junior\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h30min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0073400-15.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Bella [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro, Aut Maria Cecilia Bella\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 16h com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0030300-44.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeia Cristina Pereira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: America On Line [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)], Réu: EUZEBIO BREVES MARTINS, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America On Line, Aut Simeia Cristina Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h50min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001708-48.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANDES CONSTANTINO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut HERNANDES CONSTANTINO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h50min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0089600-97.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercely Cardoso de Lima [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu Federacao das Apaes do Rio de Janeiro, Aut Mercely Cardoso de Lima\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h20min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0085200-21.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS NEPOMUCENO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ISADORA R CANTO ME [Adv. Corina Tarcila de Oliveira Rocha (OAB: RJ 72510 - D)], Réu: ISADORA RAPOSEIRAS CANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RAMOS NEPOMUCENO, Réu ISADORA R CANTO ME\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h40min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000100-44.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE FINIANOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEI AMÂNCIO MONSO [Adv. Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB: SP 271816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE FINIANOS, Réu VANDERLEI AMÂNCIO MONSO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 16h20min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0133900-57.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Soon Hee Han [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA ALICE MUZZI MARTINS CASTRO, Réu Soon Hee Han\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h10min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0085200-21.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAMOS NEPOMUCENO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ISADORA R CANTO ME, Réu: ISADORA RAPOSEIRAS CANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RAMOS NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h40min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISLEOMAR FERNANDES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)], Réu: ALEXSANDER CAMILO MARTINS, Réu: JORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLEOMAR FERNANDES, Réu CUNHAMBEBE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 14h20min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA COELHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Lins de Melo [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Lins de Melo, Aut SERGIO BEZERRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 15h40min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001632-87.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RODRIGO COSTA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut WALLACE RODRIGO COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 30/11/2015 às 13h40min com o objetivo de conciliação.\r\n\r\nId: 1903434"
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                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-80.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Luiz Fontonio [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Premoldados Rio Ltda [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)], Réu: Nilton Testa [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Luiz Fontonio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 506. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Lima Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporarios EIRELI [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Lima Rocha, Réu Let Serviços Temporarios EIRELI, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi agendado o dia 6/11/2015 às 14 horas a anotação da CTPS do autor pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000741-31.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rineza Comecio Ltda ME - N/P Socio Manoel Rodrgues [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-93.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Abreu Correa [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicar Comércio e Serviços de Som Ltda. ME (Julico Som) [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Abreu Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0000013-53.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Dutra Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egdo: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Egdo: CARLOS MANOEL VIEIRA, Egdo: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES, Egdo: AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliane Dutra Vieira , Egdo MARIO FRANCISCO DA PENHA, Egdo VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000849-60.2014.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Manuela Correa Craveiro Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egte: Rodrigo Lima Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egte: Marcella Azevedo de Meneses Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egte: Rafael Lima Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egte: Renato Lima Vieira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nEgdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO, Egdo: MARIA SERRATI DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Egdo: Hugo Leite Jerke [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Egdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, Egdo Hugo Leite Jerke\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254: \"... Dê-se vista aos terceiros interessados. Apos, ao Egrégio TRT\". \r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José Macedo de Cerqueira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S.A., Aut Haroldo José Macedo de Cerqueira\r\n\r\nTer ciência que foi designada perícia para o dia 23/11/2015 às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Coutinho Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Coutinho Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 137. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida dos Santos [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida dos Santos \r\n\r\nAgendar com OJ a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001177-92.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Siqueira Moreira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio C. Moreira (Açaí e Cia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 58. \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)], Réu: DESTAQUE IMPRESSOS ELETRONICOS DO DIARIO OFICIAL [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESTAQUE IMPRESSOS ELETRONICOS DO DIARIO OFICIAL , Aut FABIANE OLIVEIRA DE MOURA , Réu FERREIRA E SANTOS ADVOGADOS , Réu PRAZO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 358. \r\n\r\nProcesso: 1005200-60.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Britz, Réu: Eva Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 531. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-88.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpoes Premoldados Ltda. [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 469. .\r\n\r\nId: 1902509"
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                            "1902902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida [Adv. Rodrigo Bach Barreto (OAB: RJ 156158 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nO autor deve informar se houve deposito em todos os meses e quantos faltam, conforme despacho de folha 369. .\r\n\r\nProcesso: 0000773-70.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Marcella Azevedo de Meneses Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Renato Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Rafael Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Manuela Corrêa Craveiro Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Egte: Rodrigo Lima Vieira [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Manuela Corrêa Craveiro Vieira, Egte Marcella Azevedo de Meneses Vieira, Egte Rafael Lima Vieira, Egte Renato Lima Vieira, Egte Rodrigo Lima Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 99. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Faria da Silva [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Serviços Ltda - N/P VALTESINO JESUS F. DE ARAUJO, Réu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Faria da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 487. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INÊS AZEVEDO BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA VILLA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INÊS AZEVEDO BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 49. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista a re, conforme despacho de folha 1075. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Oliveira [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Marcia Batista Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 273, devendo informar como pretende dar ciencia ao executado. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-62.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA NUNES ABREU [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLO REI MODA MIX DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLO REI MODA MIX DE BACAXA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 146, manifestando-se quanto a inadimplencia. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENNIUM DISTRIBUIDORES TRANSPORTES E MANUSEIO LTDA ME [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LAPROVITA SILVA \r\n\r\nTer ciencia de que a penhora foi positiva, conforme determinado em despacho de folha 181. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Sá Canelas [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 Ltda - ME (Drogarias Biofarma), Réu: Drogaria e Perfumaria Essencia 35 N/P MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Goncalves Cavalcante (OAB: RJ 58758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Sá Canelas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000699-79.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRED BRAGANÇA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FIALHO DOS PRAZERES E CIA LTDA , Réu: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRED BRAGANÇA CAMPOS \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl 113. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Cristiano dos Reis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Cristiano dos Reis\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 1902902"
                            ],
                            "1902514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001854-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 108. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: Mercado Cristal dos Lagos Ltda-ME, Erivelton de Souza , Fabiane do Amaral , Lourival de Souza , Regina de Jesus \r\n\r\nPelo presente fica m Erivelton de Souza , Fabiane do Amaral , Lourival de Souza , Regina de Jesus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se da petição do autor requerendo a desconsideração da personalidade juridica da Ré para que apresentem bens da sociedade que suportem a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1903476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0175100-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santana Calixto [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Jorge Augusto Lopes Rodrigues, Aut: Vera Lúcia Olieira Barbosa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Altair dos Santos [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Marco Antonio Claudino [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Eber de Carvalho Ponciano [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Alessandro Gomes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Aut: Edinei Vieira Veloso [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Santana Calixto, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 67. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Calais [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Calais\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 508/607. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A.\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 1763/1763 verso , totalizando o montante de R$ 1.190,12 , sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Conceicao Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)], Aut: Izabel Cristina de Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria da Conceicao Moraes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Silvio Duarte [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Silvio Duarte\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-51.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Lais Guedes Egydio, Réu: Célia Regina Egidio Braga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Omar Aiex Abrimery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO SOUZA COELHO\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-16.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Figueiredo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida Figueiredo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002143-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira da Rocha [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores , Réu: MP GESTÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nogueira da Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002429-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaura Maria da Silva Grijo [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaura Maria da Silva Grijo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002036-78.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Henriques de Lima [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Henriques de Lima\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-06.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Umberto Macedo [Adv. Rafael de Martino Fontes Daniel (OAB: RJ 177186 - D)]\r\n\r\nRéu: Microtur de Mendes Turismo Ltda. - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Umberto Macedo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-66.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ronaldo da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: FM Comércio de Móveis Ltda (LOJAS DUJUCA) [Adv. Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini (OAB: RJ 175632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FM Comércio de Móveis Ltda (LOJAS DUJUCA), Aut Manoel Ronaldo da Silva\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 27/11/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). RECLAMANTE: Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-12.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Throdoro Joaquim e Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Hurmia Bazar e Armarinho Ltda - Kabala [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hurmia Bazar e Armarinho Ltda - Kabala, Aut Janaína Throdoro Joaquim e Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5261/2015 que retifica erro material na decisão de fls. 133/134 para que, onde se lê no item 4 \"negar-lhes parcial provimento\", leia-se: \"NEGAR-LHER PROVIMENTO\". Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002370-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Araujo Vasconcelos [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Fortes Campanha [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Fortes Campanha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4260/2015 que indeferiu o requerido, reportando-se ao despacho nº 2931/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002366-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Fonseca Lisbôa [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., Réu: Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Fonseca Lisbôa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa Alves, Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 06/11/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001997-76.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Hugo Laerte Maas [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Egdo: Hotel Fazenda das Folhas Verdes Ltda - ME [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)], Egdo: Ana Paula Soeiro Maas, Egdo: Elenice Christani Vezzoli\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Hotel Fazenda das Folhas Verdes Ltda - ME, Egte Hugo Laerte Maas, Egdo Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5145/2015 de fls. 31 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Miranda Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Miranda Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 0280/2015 de fls. 116 que determina o arquivamento do processo por desistência do autor. Prazo: 08 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0157200-46.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Cruz [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Aut: Igor Rodrigues da Cruz Ramos, Aut: Iury Rodrigues da Cruz Ramos\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalurgicos-Obras [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)], Réu: B R METALS FUNDIÇÕES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: SP 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalurgicos-Obras, Réu B R METALS FUNDIÇÕES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 344/352. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Romualda [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Regina Botelho Paixao Cordovil [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Regina Botelho Paixao Cordovil, Aut Silvia Romualda\r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciencia da penhora de fls. 99. Prazo: 05 dias. RECLAMANTE: Dizer se aceita o encargo de depositário. Em caso negativo, indicar meios de se proceder a remoção do bem penhorado: Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Teixeira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Teixeira da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Vicente Justino de Souza, Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES ANRI LTDA, Aut NILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-26.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Cruz [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo João Pedro Berger Gonçalves [Adv. Paulo João Pedro Berger Gonçalves (OAB: RJ 63194 - D)], Réu: Locação Ataíde Ltda., Réu: Dalphis Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Cruz, Réu Paulo João Pedro Berger Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 15/03/2016, às 09:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls.271/273. \r\n\r\nProcesso: 0000855-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roland da Silva Barreto [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls 57 no montante de R$ 5.744,46. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0107100-82.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Sousa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos de Sousa, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (massa falida de)\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Alves [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Fonseca Salgado [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Fonseca Salgado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Souza Pinto [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Souza Pinto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Novaes Oliveira [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-44.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira Ribeiro de Almeida [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Vassouras [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Pereira Ribeiro de Almeida\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Benedito do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Benedito do Nascimento Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo Ramos da Costa [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ricardo Ramos da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ABBOTT CHAVES [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇOES INDISTRIAIS E TERCEIRIZAÇAO LTDA [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: LONDRINA BEBIDAS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ABBOTT CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-17.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Costa [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-67.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.759. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Filhos Agropecuária e Imobiliário Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-38.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Goulart Mattos [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls 331/392) apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-66.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Navarro [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comercio e Representacao de Material Hospitalar Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Comercio e Representacao de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nDepositar o valor remanescente apurado às fls.771, totalizando o montante de R$ 27.617,65, sob pena de expedição de alvará dos valores depositados e penhora online do remanescente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000128-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Cesar [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos Cesar\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Matos da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Matos da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1903476"
                            ],
                            "1903475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002366-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Fonseca Lisbôa\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lachonete Avenidense Ltda., Mini Mercado Kitonho Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mini Mercado Kitonho Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903475"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000793-29.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE MATOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ARBEX CONSTRUÇAO CIVIL [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DE MATOS, Réu PEDRO ARBEX CONSTRUÇAO CIVIL \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000678-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DE ARAUJO [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON DE ARAUJO , Réu MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME , Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S. A. (CASA BAHIA) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Réu VIA VAREJO S. A. (CASA BAHIA)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000273-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAXIMIANO ALVES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A , Aut ROBERTO MAXIMIANO ALVES \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0136300-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Andrade Bandeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda. A/C.Sócio Phillippe Wonhrath Nóbrega [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)], Réu: PHILLIPPE WONHRATH NÓBREGA, Réu: LARISSA WONHRATH NÓBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Andrade Bandeira, Réu Nobreplast Reciclagem e Indústria de Plásticos Ltda. A/C.Sócio Phillippe Wonhrath Nóbrega\r\n\r\nInformo que foi marcado leilão dia 18/11/2015 a partir das 13:00 horas nos autos da CP 0010121-57.2015.5.01.0342 na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda; e caso não haja licitante, segundo leilão dia 02/12/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001133-70.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMEC MONTAGENS E CONSTRUÇOES LTDA - ME, Réu: INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVIVO NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 261, manifestar-se acerca da desistência do pedido relativo ao adicional de periculosidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mariano [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Mariano, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000557-43.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: CINCO EMES [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINCO EMES , Aut MARCIAL MAGNO LEAL \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nAINDA, DEVERÁ A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000930-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FIGUEIRA (espolio de) [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)], Aut: ANDREIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 224 que DEFERIU a habilitação dos dependentes e regularizar a representação processual deles nos autos com os dados completos deles e instrumento de procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão os autores informar nos autos se desistem da prova pericial tendo em vista o falecimento do autor originário. \r\n\r\nProcesso: 0001038-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE VENANCIO [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANDAO MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRANDAO MONTEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 77, manifestar-se sobre a petição de fls. 68/76 e comprovar a realização dos depósitos como pacutado, sob pena de se entender pelo descumprimento do acordo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-88.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DA SILVA PROTA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME [Adv. Waldemar Pinto Filho (OAB: RJ 35482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME , Aut MARCOS VINICIUS DA SILVA PROTA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000787-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Monteiro de Melo [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Monteiro de Melo, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 227, dá-se vistas da petição da perita, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001287-88.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS AMARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO BORRACHARIA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO AZEVEDO BORRACHARIA ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 297, manifestar-se nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Lêda Maria da Silva Gomes \r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Herculano [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Herculano, Réu SAPORE S.A., Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverão as partes RÉS se manifestarem sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª RÉ. Ficam as RÉS cientes de que, caso não impugnem, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99)\r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfim de Oliveira [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DOS REIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DOS REIS SILVA , Réu RESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001259-70.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Aparecida da Silva de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericordia Barra Mansa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa Misericordia Barra Mansa\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 225, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000783-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIGUETE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-52.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANTONIO NOVAIS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)], Réu: EXITO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXITO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA , Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-79.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 77, manifestar-se nos termos do art. 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-65.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA RODRIGUES LEITE [Adv. Cleiton da Silva Freitas (OAB: RJ 174223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-56.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA COSTA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MINICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MINICIPAL LTDA , Aut SIMONE APARECIDA COSTA \r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0014600-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro de Assis [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluca Transportes Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)], Réu: Luciano Tavares Rodrigues, Réu: Cássia Maria da Silva Gavião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro de Assis\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 122, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO DOMINGOS ROCHA VARIZE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO DOMINGOS ROCHA VARIZE, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000585-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES OLIMPIO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME , Aut MARIA INES OLIMPIO \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 06/11/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nINICIANDO-SE EM 06/11/2015, deverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Carneiro [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderúrgia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte RÉ vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devenice Magalhães dos Santos [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cuna Cooperativa de Unidade de Negócios Interdependentes Autonomos Ltda., Aut Devenice Magalhães dos Santos\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000848-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroserv Ltda - EPP [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroserv Ltda - EPP\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 233, vir com o restante da execução observando-se que o depósito recursal já foi devidamente levantado pelo autor (fl. 211). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio ao Educando [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Mauro de Paiva Luciano [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro de Paiva Luciano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 228 que DENEGOU seguimento ao Agravo de Petição nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1903328"
                            ],
                            "1903329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000813-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BIAJONI CUNHA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO BIAJONI CUNHA , Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , Réu Saint Gobain Canalização Ltda\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverão as partes RÉS se manifestarem sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª RÉ. Ficam as RÉS cientes de que, caso não impugnem, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001219-41.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JACINTHA MARIA DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACINTHA MARIA DA SILVA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNIPAL LTDA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar da Fonseca Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Teixeira\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001386-58.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NARCISO PERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 267, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001388-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 275, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001394-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 268, defere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001398-72.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVANEI SILVA DE ARAÚJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 305, regularizar sua representação processual juntando aos autos instrumento de mandato ou substabelecimento em nome do Dr. DENIS MARCELO DE OLIVEIRA (OAB RJ 187462). \r\n\r\nAPÓS, DIRÁ-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 1903329"
                            ],
                            "1903431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001799-37.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA VALADARES [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS MELO BATISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA VALADARES \r\n\r\nAcompanhar o Sr. Oficial de Justiça PAULINO na diligência. \r\n\r\nId: 1903431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1903032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001950-43.2012.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Raymundo Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariza de Abreu Lima Miranda dos Reis [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)], Agdo: Manoel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariza de Abreu Lima Miranda dos Reis\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1903032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1899932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001201-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Barreto de Souza Manhães [Adv. Aurema de Azevedo Lima (OAB: RJ 165589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Barreto de Souza Manhães\r\n\r\nAprresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0116100-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo da Conceição Correia [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo da Conceição Correia\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001152-73.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Nunes de Souza [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: R Goulart Barbosa & Cia Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Rio Log Service Ltda - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Nunes de Souza, Réu R Goulart Barbosa & Cia Ltda - ME, Réu Rio Log Service Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002310-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Barreto dos Santos Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Barreto dos Santos Nogueira, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000734-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineli Monteiro Gomes Ferreira [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineli Monteiro Gomes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001290-11.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Fortunato da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Fortunato da Silva\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, revendo posicionamento, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente.E tomar ciência do despacho de fls. 50 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0001006-37.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Rangel Machado [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rangel Machado\r\n\r\nTer vista da homologação dos cálculos de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Município de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Município de São João da Barra\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao v. Acórdão de fls. 67/77 no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269800-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maurício da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: SERGIO MAURÍCIO DA SILVA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sergio Maurício da Silva, Aut SERGIO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor, agora do processo 0269800-34.2008.282, sendo que a ré deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no mesmo prazo, R$ 3.000,00. \r\n\r\nId: 1899932"
                            ],
                            "1899933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-46.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Soares [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Shopping 28 de Março [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Soares\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, obseervando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001519-68.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Agar de Oliveira Gamas [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Difusora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agar de Oliveira Gamas, Réu Campos Difusora Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Candido do Nascimento [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Candido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para liberação de FGTS e ofício para habilitação de seguro-desemprego, e o autor virá com a comprovação do valor recebido, juntamente com os cálculos de liquidação no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença//acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Souza Quitete Clafrino [Adv. Antonio Juliao Pinheiro Neto (OAB: RJ 146756 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Martins J.J-Auto Serviço Martins, Réu: AMARO JOSÉ MARTINS, Réu: JOSE AMARO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Souza Quitete Clafrino\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da presente decisão de fls. 110, deliberação ao exequente, e fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Nunes Pereira Laurindo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Patrícia Gomes Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Nunes Pereira Laurindo , Aut Patrícia Gomes Ribeiro \r\n\r\nTomarem ciência dos alvarás expedidos e para que informem os meios hábeispara o prosseguimento da execução, ciente de que não serão deferidos os meios já aplicados, nem os que não convençam o Juízo da eficácia de sua aplicação. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Leal Monteiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Leal Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na senteça/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001059-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão. ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0105200-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Araujo Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira, Réu: Osvaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Araujo Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os dados do inventariante, nome e endereço, para que lhe seja dada ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Pomoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença, fls. 205/509, acórdão, fls. 566/572, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899933"
                            ],
                            "1899934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001775-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André da Silva Julio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Bruno Lemos Guerra (OAB: MG 98412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André da Silva Julio\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença às fls. 211/212 e 222/223, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001767-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia dos Santos Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia dos Santos Manhães\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, obseervando-se os parâmetros estipulados na sentença às fls. 115/118 e no acórdão de fls. 145/147, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001769-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Braz [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares Braz\r\n\r\nApresentara cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença às fls. 233/236, e no acórdão às fls. 270/279, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001697-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Deivison Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Deivison Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão às fls. 78/79, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0184200-16.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir com o extrado da conta-corrente do seu patrono, 010202703, agência 3086, do Banco Santander, a fim de comprovar que não houve depósito da 14a parcela do acordo de fls. 169, R$ 2.144,22, que deveria ser feito em até 23/12/2013, ou no primeiro dia útil subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azeredo Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Azeredo Alves, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001344-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga de Souza [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsan Serviços Industriais Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Braga de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, a fim de que o autor providencie a regularidade de sua representação, ficando desde já, autorizado, se comprovado que não possui condições financeiras para cumprir a determinação, às fls 275, que compareça à secretaria da vara acompanhado pelo outorgado a fim de que um servidor público leia os poderes outorgados ao autor explicitando ao mesmo as consequências de tais poderes. \r\n\r\nProcesso: 0135400-11.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0180500-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Vidal [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos - CODEMCA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes Vidal\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899934"
                            ],
                            "1899935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001686-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rangel da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rangel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0163900-33.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Pinheiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tamega Soares [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda, Aut Ronaldo de Oliveira Pinheiro, Réu Vilma Ferreira Tamega Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls., 133. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Ramos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: William Walter Pretyman [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1899935"
                            ],
                            "1900441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Gomes Ribeiro Barbosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Gomes Ribeiro Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002872-17.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Almeida Maachado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Almeida Maachado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azeredo de Almeida [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda, Réu: JOAO FRANCISCO DE SOUZA, Réu: NILDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Azeredo de Almeida\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001173-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Ferreira Pereira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda, Réu: PCE Projeto e Consultoria de Engenharia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Ferreira Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103200-09.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo - Espólio de [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Maria Alayde Ferreira Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cordeiro da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-83.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079000-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nuca (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Rosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Trindade Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Trindade Barreto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1900441"
                            ],
                            "1900442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-28.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Darwin Cordeiro Maia [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Darwin Cordeiro Maia\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003016-88.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa de Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineia Terezinmha Bard Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressónancia Magnética do Norte Fluminense Ltda, Réu: Ultra Center Centro de Ultrassonografia Ltda, Réu: Artvida Diagnosticos Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineia Terezinmha Bard Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000263-22.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luna Venancio [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Sérgio Salek Nassar [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Hugo Manhães Areas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Aut: Cláudia Márcia Campista de Sousa Areas [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Campista de Sousa Areas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090800-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Macedo [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves (OAB: RJ 37091 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens), Réu: LAERT GOMES CRESPO, Réu: JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Macedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0265000-41.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MENDES [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S JOAO DA BARRA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S JOAO DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001835-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Pedra Pinheiro [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Pedra Pinheiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0287700-45.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO GONCALVES ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO GONCALVES ALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1900442"
                            ],
                            "1900443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002633-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Ferreira Madureira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Ferreira Madureira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0236000-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfe Luiz Ribeiro de Azevedo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfe Luiz Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002230-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Pereira Neves da Silva [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcy Pereira Neves da Silva, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTer vistas do laudo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO AZEREDO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nComprovarem o depósito dos honorários periciais, cada uma no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0219300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phablo de Paula Paes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Phablo de Paula Paes\r\n\r\nTerem vistas dos cálculos do perito de fls. 448 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002313-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelha de Oliveira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0234300-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Dias Paes [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)], Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, Réu: MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ, Réu: INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA , Réu: RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA. [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda, Réu RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA., Aut Valeria Dias Paes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0228300-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakelli da Silva Gomes [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakelli da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0002343-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Costa [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Teixeira Ramos [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)], Réu: Mário Rocha Gualberto [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo ofício para habilitação do seguro desemprego n. 742/2015 e da expedição de alvará n. 809/2015. \r\n\r\nId: 1900443"
                            ],
                            "1900444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183200-88.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SYLLY MONTEIRO MAIA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao acórdão de fls. 513/515, no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002697-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milca Dias da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Milca Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0280400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALITO ANJOS CORDEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (+01) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (+01), Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut NALITO ANJOS CORDEIRO\r\n\r\nTer vista por 10 dias dos esclarecimentos da perita, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0293300-81.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARY CLEUD AMORIM RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTerem vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias, cientes que em caso de omissão os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0208100-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cordeiro [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jorge Roberto Cordeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0002730-42.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anderson Teles de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anderson Teles de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nTomarem ciência da data da oitiva da testemunha Cláudio Cardoso Barbosa , dia 05/04/2016 às 11:00 horas, na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio.e do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0303500-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Anacleto Neto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Anacleto Neto\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003183-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Teixeira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Sérgio Luiz Cortes Rangel, Réu: Marci Barbosa de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida, devendo a parte ré ficar ciente que deverá vir com a diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195800-63.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Rocha Júnior [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Pereira Moço Cereais [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: CHARLES PEREIRA MOÇO [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Pereira Moço Cereais, Réu CHARLES PEREIRA MOÇO, Aut Jonas de Souza Rocha Júnior\r\n\r\nComparecerem em dia e hora regulares de audiência para apreciação e homologação do acordo, com cópia do despacho de fls. 105. \r\n\r\nId: 1900444"
                            ],
                            "1900445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266500-64.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 60 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente, bem como observando os documentos apresentados pelo réu às fls. 223/585. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcineia Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcineia Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1424/2015. \r\n\r\nProcesso: 0125100-04.2004.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Moura de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servis System do Brasil [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará n. 1421/2015. \r\n\r\nId: 1900445"
                            ],
                            "1900446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 130, \r\n\r\nProcesso: 0090100-98.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Paes Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Alcool Química Canabrava S/A [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcool Química Canabrava S/A, Aut Alex Paes Pinto , Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes os da Álcool Química Canabrava e improcedentes os interpostos pela Cia Agrícola Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1900446"
                            ],
                            "1903305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Santos Tavares [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiana Santos Tavares, Réu P. H. Gomes Editora Ltda (Jornal O Diário)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/11 /2015, às 12h50min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1903305"
                            ],
                            "1899931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2015\r\n\r\n0001199-86.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erval Carlos Paes\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.263,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123200-44.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Almeida Fontes\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Gomes Ferreira,Empreiteira Fuerte LTDA,Célia Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Gomes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.678,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-47.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Alves de Almeida Júnior\r\n\r\nExecutado: Adejair da Silva Rios,Adejair Distribuidora de Massas Ltda,Margareth Ferreira do Amaral Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Adejair da Silva Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.557,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margareth Ferreira do Amaral Rios,Adejair Distribuidora de Massas Ltda,Margareth Ferreira do Amaral Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Ferreira do Amaral Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.557,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001124-76.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Letícia Rangel Palmeira\r\n\r\nExecutado: Candida Maria Rebel Albernaz Duarte,Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte),Renato Pinheiro Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Candida Maria Rebel Albernaz Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.864,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Pinheiro Duarte,Free Wave Comércio de Roupas Ltda. (Grupo Renato Duarte),Renato Pinheiro Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Pinheiro Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.864,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001116-70.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Garlaine Lourenço Andrade\r\n\r\nExecutado: Fábio Salvador Correia,Pastel Gigantão\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Salvador Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.371,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1899931"
                            ],
                            "1900438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0002111-49.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Rangel de Miranda\r\n\r\nExecutado: ALENCAR CESAR MARTISN ZAMBONI,Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALENCAR CESAR MARTISN ZAMBONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.455,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-40.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENERVAL DA SILVA BATISTA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,VIACAO TAMANDARE LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.813,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO TAMANDARE LTDA,Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.813,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900438"
                            ],
                            "1900439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/10/2015\r\n\r\n0075900-57.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nExecutado: Antônio Borges Valério ,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Borges Valério , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeildo Ildefonso dos Santos,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeildo Ildefonso dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-57.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-57.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli de Oliveira,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicente Sabatino Pinheiro,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Sabatino Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Oliveira Barros,Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,PROVIR SERVIÇOS GERAIS LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇ LTDA ,AJL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME,MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Adeildo Ildefonso dos Santos,Antônio Borges Valério ,Vicente Sabatino Pinheiro,José Carlos de Oliveira Barros,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.333,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900439"
                            ],
                            "1900440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002140-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilia Alves Rangel\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME, Fernanda de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900440"
                            ]
                        }
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                "Cantagalo": {
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                        "Atos": {
                            "1902376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-54.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-82.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Oliveira Celeste [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Oliveira Celeste \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Ferreira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duas Barras\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jaconias da Rocha Marques [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Demócrito Freitas Miguens [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Altineu Pires Coutinho, Rqdo José Demócrito Freitas Miguens\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 480,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Audemir da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Audemir da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-50.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castorina Celia Lomeu [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castorina Celia Lomeu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes de Jesus [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Lopes de Jesus, Réu FATTA - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-75.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Deniz da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Enezio de Souza [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Aut Mario Enezio de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-45.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Luiz Falces Pereira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267: Venha a reclamada com o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias preclusivos, sob pena de peda da prova e imediata inclusão do feito em pauta de instrução \r\n\r\nProcesso: 0000896-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmo da Costa Gomes [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmo da Costa Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-71.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzana da Silva Santos [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Cooperativa de Serviços Ltda [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzana da Silva Santos, Réu Marselve Cooperativa de Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-04.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Márcia Ferreira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarlen Sebastião Pinto Klein [Adv. Luciana Lopes D Oliveira dos Santos (OAB: RJ 160155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Márcia Ferreira , Réu Camaro da Serra Indústria e Comércio Ltda., Réu Iarlen Sebastião Pinto Klein\r\n\r\nTomar ciência que a perícia, anteriormente designada para o dia 26/10/2015, às 11 horas, foi transferida para o dia 09/11/2015, às 13 horas. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000006-88.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio Wermelinger [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Duas Barras Ltda [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio Wermelinger, Réu Cooperativa Agro Pecuária de Duas Barras Ltda\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Aut João José da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1902376"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1903063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001717-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda., Aut Paulo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.165 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000238-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Soares Barbieri [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luci Soares Barbieri, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia nos autos e nomeado o perito André Bergold, cujos honorários serão arcados pela parte ré . \r\n\r\nProcesso: 0008800-32.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: José Carlos Alvarez, Réu: Maria Lucia dos Santos Coutinho Alvarez, Réu: Jose Carlos Alvarez Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 231 como fundamentado no despacho de fl. 267 . \r\n\r\nProcesso: 0001910-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Augusto Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME, Réu: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Jose Claudio de Almeida, Réu: Bazar 3526 Comercio e Industria de Plastico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, Aut Elias Augusto Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 227 . \r\n\r\nProcesso: 0001732-94.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Ribeiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Claudio Marcelo Santos da Silva [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)], Réu: Jonas Jose Aguiar de Souza [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)], Réu: Rubens Marconi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0025400-41.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NOELMA SOARES GOMES [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO, Réu: RODRIGO DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NOELMA SOARES GOMES\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001817-80.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Invernice Filho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Invernice Filho, Réu Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 812/2015,814/2015 e 815/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Rubens Vieira Filho, Réu SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré / foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 478/479 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro França dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materias , Aut Leandro França dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 795/2015,796/2015 ao Banco do Brasil e 798/2015 à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000001-87.2015.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: ISIS TERESINHA DUARTES [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucia de Fatima Gonçalves dos Santos [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucia de Fatima Gonçalves dos Santos \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Campos Braga [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., Réu: ALEXANDRE VITORINO, Réu: EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199300-31.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automático Caxias Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Félix (OAB: RJ 30635 - D)], Réu: Fatima Assed Felix, Réu: Antonio Carlos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Automático Caxias Ltda Me, Aut ROBERTA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprove as partes em 15 dias o pagamento da quantia indicada na fl. 124, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Loureiro [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth da Silva Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 793/2015 à CEF em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000005-27.2015.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Bazar 3526 Comercio e Industria de Plastico Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME, Egdo: Elias Augusto Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Egdo: CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, Egdo: Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bazar 3526 Comercio e Industria de Plastico Ltda\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 11, em 10 dias ,improrrogáveis . \r\n\r\nProcesso: 0002310-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Couto da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Couto da Silva\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fl. 71 sendo a reclamda para pagar na forma do art. 475 A , §1º , do CPC , ciente ainda de que , caso não satisfeito espontaneamente a obrigação em 15 dias da intimação ou não observada a ordem legal para nomeação de bens a penhora , esta será procedida via Bacen-jud com bloqueio de créditos da executada . \r\n\r\nProcesso: 0001247-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 809/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal \r\n\r\nComprove o autor, em guia(s) própria(s), o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0213200-47.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica Ltda [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)], Réu: JOAO CARLOS DUTRA, Réu: JOAO MAURICIO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Muniz de Oliveira, Réu Radical Informatica Ltda, Réu RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.227 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218200-96.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA DO PILAR LTDA, Réu: Delizete Moreira Garcia, Réu: VITOR MENEGUELI, Réu: MARCIA PENNA VILA MENEGUELI, Réu: PAULO AFONSO MENEGUELI (s), Réu: Arthur Pereira Afonso , Réu: Manuel Madureira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 799/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0013900-02.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri David de Jesus Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Nova Guamar Participações Texteis Ltda, Réu: Companhia Taubaté Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri David de Jesus Ferreira\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 104 como fundamentado no despacho de fl. 118 . \r\n\r\nProcesso: 0154500-10.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimaraes de Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Guimaraes de Souza\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente, referente a cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lisboa Gouvêa Filho [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl.541 em 15dias \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique França dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, fls 621/622 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000118-63.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novas Casas Bahia S.A.\r\n\r\nComprove a executada o depósito do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0064000-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Costa Ribeiro [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Junger de Assis [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Costa Ribeiro\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1903063"
                            ],
                            "1903062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001910-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Augusto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME, CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, Jose Claudio de Almeida, Bazar 3526 Comercio e Industria de Plastico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Augusto Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 227 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903062"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1903449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001440-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip - Centro Integrado Primavera Ltda [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)], Réu: Carlos Eduardo Rangel Martins, Réu: Semião Estelita Alves Neto [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Moreira de Souza, Réu Cip - Centro Integrado Primavera Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-18.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: UDIRLEI BORELE SATLER [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMEC ASSISTENCIA TECNICA PRESTACAO SERV L, Réu: David Pinto de Souza, Réu: Cesar Luiz Hamilka da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDIRLEI BORELE SATLER\r\n\r\nRenotifico o exequente para reuqerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001313-80.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Rubí [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre os cálculos de liquidação do autor ou apresentar seus cálculos , sob pena de preclusão, conforme despacho de fl. 421. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-46.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda, Exdo: João Batista da Silva, Exdo: André de Souza, Exdo: Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRenotifico o exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081200-72.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Eugenio Bomfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira\r\n\r\nRenotifico o exequente para reuerer o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001819-72.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros e deferimentos fixados na r. sentença. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-52.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Tavares Vieira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Tavares Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 1066/1071 e fixo o valor da condenação em : R$ 51.164,78 ou 4.051.965,78 Tr's atualizados até 31/10/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Ato continuo, convolo em penhora o Depósito Recursais de fls. 374,396,451 e 474. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do Art. 899. Intime-se. Após, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 23.368,57, Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. \r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-90.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de planilha de fl. 330. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquinho Soares de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquinho Soares de Oliveira, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores , julgo extinta a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002121-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Prado Costa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Prado Costa da Silva , Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-07.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA, Réu: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: VALDIR DE SOUZA ORSALINO, Réu: WOLGRAND SANTOS NETO, Réu: ROBERTO COSTA RICA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ANGEL AMORIM\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Walnice Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Bens Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda, Réu: Você Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda, Réu: RUBENS CESAR RIBEIRO, Réu: RALPH FUCHS, Réu: OSWALDO DE AGUIAR FUCHS, Réu: JOÃO KEPLER BRAGA, Réu: JAIR GOMES DA CRUZ, Réu: NEXIS SERVIÇOS LTDA, Réu: Diogo Peixoto Braga, Réu: Eurico Fonseca de Mendonça Uchoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Walnice Moreira dos Santos\r\n\r\nRrequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadares da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Valadares da Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que quitados todos os valores , conforme fl. 549, julgo extinta a execução. Prazo 05 dais. .\r\n\r\nProcesso: 0001932-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Borges [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Borges\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão inteerposto pelo ente Público no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Réu: Lenir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Bispo da Silva [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercioe Industria de Produtos Quimicos Ltda, Réu: José Cerqueira Nunes, Réu: Marcelo Vieira Estevam, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Bispo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 210. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Costa Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Barreto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPor corretos e ajustados à res judica, homologo os cálculos de fls. 638 e fixo o valor da condenação em : R$ 114.733,30 ou 9.086.238,66 Tr's atualizados até 31/10/2015. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando por analogia o art. 475-j paragrafo 1º do CPC. Ato continuo, convolo em penhora o Depósito Recursal de fls. 413. Decorrido in albis o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, na forma do Art. 899. Intime-se. Após, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 89.263,30, Execute-se através do convênio BACENJUD, caso reste infrutífero, inclua-se a devedora no BNDT, bem como ative-se o convênio RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora/carta precatória executória em face do (s) executados(s) para que se proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, podendo o Oficial de Justiça efetuar inclusive, penhora na renda limitada a 20%. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Elias de Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Advento - Administração e Paricipações Ltda , Réu: Patricia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Elias de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da renotificação para retirar a certidão de crédito no prazo de 30 dias, preclusivos, sob pena de extinção da exedcução, valendo o silêncio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0001985-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fonseca Campelo dos Reis [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)], Réu: Ultramar [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Gás Comércio de Gás Ltda., Aut Monica Fonseca Campelo dos Reis, Réu Ultramar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará bem como conforme fls. 255 foi julagada extinta a execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-32.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRenotifico o exequente para que informe o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000566-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos , Réu: Marcio José Matos de Souza , Réu: M - 1 Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luciano de Oliveira \r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078400-18.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: MESSIAS SATIRO ROMUALDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MESSIAS SATIRO ROMUALDO\r\n\r\nRenotifico o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001935-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Oliveira Santiago Junior [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Oliveira Santiago Junior \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão, interposto pelo ente público,no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-20.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Germano de Oliveira Bezerra [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Trigo Henriques [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: Ksun Industria de Tintas Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Rober David Kress, Réu: Jacqueline Costa Kress\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nRenotifico o exequente para que informe e o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001057-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda A/C SÓCIO ALMIR AUGUSTO DO AMARAL , Réu: Adelmo Gregório de Lima Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Sinval José dos Reis Representante de C R P Indústria e Comércio de Plásticos Ltda , Réu: Almir Augusto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Monteiro\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lobo Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Renata Júnia Pereira Carvalho (OAB: MG 106613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-30.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Louro Grossi [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncalli Ltda [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)], Réu: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Solange Maria Moraes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Louro Grossi\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000536-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilatação do prazo por 30 dias sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ, Réu: Bernardo Amorim de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Mananciais Prestadora de Serviços Ltda., Réu: JOÃO PAULO DE SALES, Réu: DANIELE NACAD VICENTE DE SALES, Réu: MARCELO SOARES MACEDO, Réu: LUSIA NELI DA SILVA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\nRequeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040700-76.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ROCHA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)], Réu: FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA, Réu: FREDERICO IDALGO PEREIRA , Réu: Helena Idalgo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ROCHA, Réu CHARUTARIA DOCE ESPERANCA LTDA\r\n\r\nDESCONSIDERAR A DATA DE 30/10/2015 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS E TOMAR CIÊNCIA QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 06/11/2015 ÀS 15HS PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, SOB AS PENAS ANTERIORMENTE COMINADAS. \r\n\r\nId: 1903449"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002987-74.2014.5.01.0451 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n1- Comparecer no portão de entrada da reclamada, no dia 26/11/2015, às 10 horas, PARA A DILIGÊNCIA PERICIAL a ser realizada pelo perito judicial João Batista Dominici da Penha Filho. 2- Apresentar todos os laudos e alvarás relativos a prevenção de incêndio, assim como quaisquer outros documentos que as partes reputem úteis e necessários ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0002872-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onório Neto [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´ [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onório Neto, Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez (TE-AG)´, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência que a perícia agendada para o dia 28/10/2015 foi adiada. Aguarde-se resposta do perito sobre a nova data. Ficam intimadas as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1903371"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282000-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Morais\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003168-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidison Aparecido dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidison Aparecido dos Santos\r\n\r\nciencia da homologação as fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0002583-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizinho de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Manuel Rodrigues Calaca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Pamela Eliene Santos Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ricardo Santos de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ricardo Henrique Matuk [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Antonio Jorge de Montenegro Sera [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Carlos Henrique Dias de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Carlos Daniel Mendonça Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Adiles Sampaio Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marco André de Bastos Godoy [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiles Sampaio Dias\r\n\r\nciencia do despacho de fls 1168. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva\r\n\r\nciencia do alvará 952/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nciencia do alvará 954/2015 CEF \r\n\r\nProcesso: 0002292-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Alves [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: L.da Silva Lima Transportadora - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Alves, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L.da Silva Lima Transportadora - ME\r\n\r\nciencia da homologação as fls 239/1,a ré deverá efetuar o pagamento,prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Flávio de Oliveira de Souza\r\n\r\nciencia da homologação as fls 184,a ré deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Roberto de Almeida\r\n\r\no autor deverá apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002470-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Cristiano de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bicalho Serviços Ltda [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)], Réu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda, Aut Lucas Cristiano de Oliveira, Réu RM Bicalho Serviços Ltda\r\n\r\ncomparecer a 1a VT/ITAGUAI, no dia 06/11/2015, as 15 horas,para anotação da CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0002180-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norghan Mallone Magnan de Melo [Adv. Fabio Benatti Ferreira (OAB: RJ 99740)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norghan Mallone Magnan de Melo\r\n\r\ncomparecer a audiencia no dia 04/02/2016 as 11:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002084-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Conceição Pereira Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Alice Maria de Freitas Tré [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: José Tré Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maria de Freitas Tré, Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Campo Lindo\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Simoes, Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nciencia da homologação as fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0002097-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo Wolfgramm Dórea [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pablo Wolfgramm Dórea, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da homologação as fls 274,a ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva\r\n\r\nciencia da homologação as fls 207. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Reis [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Reis\r\n\r\nciencia do alvará 953/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Carlos Cabral \r\n\r\nciencia da homologação as fls 542.a ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Macedo da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001573-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Tomaz Dias dos Santos [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Tomaz Dias dos Santos , Réu Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN \r\n\r\ncomparecer no dia 06/11/2015 as 16:00 horas,para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000897-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Guedes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Thur Viagem e Turismo Ltda ME, Réu: Lourival da Silva Lima, Réu: Jacqueline da Silva Canites, Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Guedes \r\n\r\nCIENCIA DO ALVARá 957/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nciencia dos alvarás 938/2015, 939/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade\r\n\r\nCIENCIA DO ALVARÁ 945//2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Sergio Antonio da Silva \r\n\r\nas partes deverão apresentar cálculos,prazo de 20 dias,iniciando-se pelo autor,com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Konstantino Spiridou Kokkolakis [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Marques\r\n\r\nciencia do alvará 955/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0060800-20.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI NORONHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GAS AVENIDA ITAGUAI LTDA, Réu: Eliezer da Silva Cunha Junior, Réu: Elvis da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI NORONHA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008100-91.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Industrias Ceramicas Ltda, Réu: jorge da silva gabriel, Réu: marco aurelio gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nCIENCIA DO ALVARÁ 956/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0013700-40.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE PAIVA GAMA [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perola transportes e Turismo Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)], Réu: Jorge Antonio Ramos, Réu: Paulo Roberto Gonçalves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE PAIVA GAMA\r\n\r\nCIENCIA DO ALVARÁ 946/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0049600-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio Fernandes Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Fabrizio Fernandes Teixeira\r\n\r\nciencia dos alvarás: autor: 941/2015 cef, RÉ: 943/2015,944/2015 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Silva Pereira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaguai Comercial Bebidas Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Manoel Amandio de Carvalho, Réu: LUCIOLA COSTA MARTINS ROMANO, Réu: João Fernando de Mattos Sancho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Silva Pereira\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 330. \r\n\r\nProcesso: 0001361-89.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Nascimento Cortes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nciencia dos embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002249-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roncali de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roncali de Carvalho, Réu Ponta Leste de Angra Atividades Subaquaticas Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nciencia de que os embargos opostos pelo autor foram rejeitados,prazo oito dias.. \r\n\r\nProcesso: 0003042-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sebastião Martins [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda, Réu: Hugo Soares Meirelles Junior [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Soares Meirelles Junior, Aut Rafael Sebastião Martins\r\n\r\nciencia de que a sentença dos embargos,determinou que ,no dispositivo,passe a constar: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0000673-96.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Reis de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Ind. e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda Me [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Réu F E J Ind. e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda Me\r\n\r\nciencia dos embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda A/C SÓCIO, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Bento, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nciencia que a decisão dos embargos determinou que passe a constar na sentença: LIDIANE DE OLIVEIRA BENTO,no polo ativo. \r\n\r\nId: 1903374"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1903161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001964-68.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Elias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0248/2015 - CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Carminatti & CIa Ltda ME, Réu: Joelson Carminatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gonçalves Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo (10 dias) \r\n\r\nId: 1903161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1900472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0319500-75.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR MARQUES [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, Aut JOSE SALVADOR MARQUES, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002240-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Silva de Souza [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Silva de Souza , Réu Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nAdequar os cálculos, observando a promoção da Contadoria no prazo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002073-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina dos Anjos Pires [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina dos Anjos Pires , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0219400-15.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LEITE ELETHERIO [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA, Réu: FAETEC [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LEITE ELETHERIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Paula do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Paula do Carmo, Réu Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Réu Scon Rossi Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da integralização di bloqueio para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057500-57.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MAUA JURONG S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues Filho, Réu MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000541-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza dos Santos [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-89.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Deilson Monteiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Triani Pereira [Adv. Guaraci Menezes Felix (OAB: RJ 103753 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Náutico [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Triani Pereira, Réu Clube Naval Departamento Náutico\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Réu: ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Anfra Construção e Incorporações Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construção e Incorporações Ltda., Réu ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Aut Vagner Sousa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0293400-93.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CASSIMIRO DE MATTOS [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CASSIMIRO DE MATTOS\r\n\r\nApresentar o número do CPF do autor, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000889-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lins da Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Lins da Cruz , Réu Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BARROS E SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO DE MINAS RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)], Réu: Maria Stella Ribas Natal [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Maria Cecilia Franco da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Stella Ribas Natal, Réu TEMPERO DE MINAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciência de fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0110000-66.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE CASTRO TORRES CARRETE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA-ME\r\n\r\nDeferido prazo improrrogável de 10 dias para manifestação acerca de petição e documentos de fls 172/181, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0036400-02.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Murce Dias [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RHBrasil Serviços Temporários Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edson Murce Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0310800-57.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANE BELLO DE CARVALHO [Adv. Joao Baptista Bazzetti (OAB: RJ 40765 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Joseph El Mann [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ELIZABETH EL MANN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0455500-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET CODECO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: DARCY DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA ILVA PERALVA BORGES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: REGINA PENHA DOMINGUES DANIELLI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SOLANGE LACOPO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nApresentar fichas financeiras para elaboração dos cálculos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002311-79.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pinto Lourenço [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pinto Lourenço\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0276100-89.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JUSSARA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180600-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Pereira de Souza Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gesse Pereira de Souza Junior\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001198-22.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Guedes de Lima Siqueira Barros [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavarik Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Guedes de Lima Siqueira Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-70.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Castela de Mattos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Taveira Eccard [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Taveira Eccard\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0224700-31.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA BORGES [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: JOSE PIRES NETO, Réu: CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES, Réu: CELIA REGINA DE AEZVEDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se soabre petição de fls 204, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-30.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Izidoro Sancho [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Casas Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nApresentar cópia legível do depósito de fls 136, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000894-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Almeida Barbosa [Adv. Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Almeida Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-48.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandaro Peçanha Leopoldino [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dandaro Peçanha Leopoldino \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anorá dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut José Anorá dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0130000-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Soares Ferreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Soares Ferreira\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0036800-70.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 678/2015. \r\n\r\nId: 1900472"
                            ],
                            "1900481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-64.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Cunha [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bar do Nani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0205700-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rosa Teixeira [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME [Adv. Adolpho Jose Fernandes (OAB: RJ 11135 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Rosa Teixeira, Réu LR Consultoria de Segurança e Serviço Ltda. - ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0011500-86.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Farias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Chacara do Abaete [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Chacara do Abaete\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais em 05 dias. Valor: R$ 1.100,00. . \r\n\r\nProcesso: 0146200-43.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE ALEXANDRE ALVES ALFRADIQUE [Adv. Daniela Noce Marzullo (OAB: RJ 139319 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SALVATORE NOCE [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE SALVATORE NOCE, Aut GEORGE ALEXANDRE ALVES ALFRADIQUE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda., Aut Helton Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0112400-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizela Pinto Silva Delfino [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. n/p administrador PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizela Pinto Silva Delfino\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0050800-75.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0183100-78.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joansyl Delbons de Menezes [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Mar Serviços Navais e Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joansyl Delbons de Menezes\r\n\r\nDeclarada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0304700-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Marinho Goncalves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Joni Marinho Goncalves, Réu Probank S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ADERBAL FERREIRA DE CASTRO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)], Aut: ADINALDO DE O. MEDEIROS, Aut: ALCEBÍADES CALDEIRA DE SOUZA, Aut: ALONSO DA CONCEIÇÃO FILHO, Aut: ALTHAIR MARQUES DE PINHO, Aut: CARLOS ANTONIO MENDONÇA BORGES, Aut: EDILSON DA SILVA MOLINA, Aut: EVANIR MUNIZ DE CARVALHO, Aut: FELICIANO MOTA, Aut: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS, Aut: JOSÉ BATISTA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE, Réu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC,EM LIQ EJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ADERBAL FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nProvidenciar, em 15 dias, certidão de habilitação de dependentes junto ao INSS, podendo ser positiva ou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001405-43.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Lindberger Augusto da Luz Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Lindberger Augusto da Luz Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0126000-78.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000657-23.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Com. e Confec. de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE, Réu: RENATO VILARINHO CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Com. e Confec. de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDeferido o parcelamento nos termos do artigo 745- A do CPC. Venha com o pagamento das parcelas reestantes, a cada 30 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0242800-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LOPES [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da retirada dos autos do arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007100-63.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Vieira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Gleice Vieira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da ontadoria, sendo a 2ª reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-16.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Paiva [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: CAM Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Réu: Cesar Cople Empreendimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Cople Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000667-67.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pontifice Vieira Melo [Adv. Helaine Cristina Goncalves da Fonseca (OAB: RJ 124135 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Pontifice Vieira Melo\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0117400-58.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Chagas de Paula [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elisângela Chagas de Paula\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-25.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MACHADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar novos cálculos oara os valores devidos a título de contribuição previdenciária, observando os limites da sentença e do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0170700-03.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Cruz Ricardo [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Cruz Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 195/254. \r\n\r\nProcesso: 0279300-31.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-02.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Pinho Barroso Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Pinho Barroso Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mello Miliosse [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Mello Miliosse\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0203300-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAJAI NAEGLE [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS - FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS - FUNDACAO CERJ SEGURIDADE SOCIAL, Aut ITAJAI NAEGLE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nId: 1900481"
                            ],
                            "1900473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0319500-75.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR MARQUES\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, MAUA JURONG S/A, TEKNICA MONTAGEM IND LTDA\r\n\r\nfica m TEKNICA MONTAGEM IND LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151600-33.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BELIZARIO NASCIMENTO MOTTA\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE EMPRESAS, AUTO VIACAO 1001 LTDA, MARGARETE DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nfica m WR ASSESSORIA DE EMPRESAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000541-80.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nfica m Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0185500-31.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobrinho Lobo \r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchões Ltda. , Maria da Graça Lobo Costa, Fábio André Lobo Ferreira da Costa\r\n\r\nfica m Fábio André Lobo Ferreira da Costa, Maria da Graça Lobo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000478-89.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Deilson Monteiro da Silva \r\n\r\nfica m Deilson Monteiro da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Romulo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: M. Barros de Icarai Drogaria Ltda, IVANO EMANUEL VIEIRA, CARLOS MARCIO VIEIRA, MARCOS VINICIOS VIEIRA\r\n\r\nfica m CARLOS MARCIO VIEIRA, IVANO EMANUEL VIEIRA, M. Barros de Icarai Drogaria Ltda, MARCOS VINICIOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor devido, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900473"
                            ],
                            "1900485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000959-52.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Sousa \r\n\r\nRéu: Marconi Empreiteira Ltda., Cesar Cople Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nfica m Marconi Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR, de forma fundamentada , ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000667-67.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Pontifice Vieira Melo\r\n\r\nRéu: Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nfica m Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0179300-18.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELSON BEZERRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nfica m RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria ( fls 175), em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000021-28.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Damaso Gonçalves \r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME, JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA, MARLENE DE ATHAYDE VIEIRA\r\n\r\nfica m JOSE ALEXANDRE DE ATHAYDE VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001299-64.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Cunha \r\n\r\nRéu: Restaurante Bar do Nani\r\n\r\nfica m Restaurante Bar do Nani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002013-87.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neuton da Silva \r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A., Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nfica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor devido, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1900485"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1903384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26.10.2015\r\n\r\nProcesso: 0000707-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cirino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Dominus Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia e Construção Ltda., Aut Luciano dos Santos Cirino\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário fls.358/390, em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira de Assis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Edson Moreira de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221/222: Procedente em parte o incidente de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Vianna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Rocha Vianna, Réu Global Village Telecom Ltda. , Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 45.759,02 o valor total a ser executado, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC.A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.272/273. \r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo (fls. 455/458). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-16.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina da Silva [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Rio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina da Silva \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª Ré (fls. 391/406), em 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161100-44.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Madalena da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Madalena da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.276/277 : Procedente em parte o incidente de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bragança da Silva Medeiros [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Labourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Companhia de Crédito , Financiamento e Investimento RCI Brasil [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Crédito , Financiamento e Investimento RCI Brasil, Réu Labourserv Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo ( fls. 554/559). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED SAO GONCALO-NITEROI [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (fls. 494/499). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da Reclamada (fls. 730/749). Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001811-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro de Souza [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimos São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimos São Francisco Ltda. - ME, Aut Joel Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados às fl.139, para fixar em R$ 8.494,13 o valor da condenação, atualizado até 31.01.2015,ressaltando que, em caso de discordância, poderá o autor valer-se da previsão legal insculpida no art. 884 da CLT, na época própria. Fica o depósito recursal convolado em penhora, cabendo a Ré comprovar o depósito da diferença devida, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.145 . \r\n\r\nProcesso: 0216600-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-53.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Ferreira Bittencourt [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Aut Ingrid Ferreira Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-84.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPREV, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Marcelo Benevides Silva (OAB: RJ 101562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZENILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 17.082,67 o valor total a ser executado, atualizado até 01.03.2013, sendo R4 14.874,34 o valor devido ao Reclamante e R$ 2.208,33 à União (INSS). A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000046-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio da Silva [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio, Aut Nelson Antônio da Silva \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 423.581,82 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 705/706). \r\n\r\nProcesso: 0029000-14.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.571 : Improcedente a impugnação à setença homologatória. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Aut Marcelo Rodrigues Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls.403/405 para fixar em R$ 1.315,23 o crédito do autor. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 407 \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carneiro Forequi [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Geraldo Carneiro Forequi, Réu O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0983/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0006100-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodre Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Jardim Uba II, Réu: Condominio Vale do Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Rambax Farmaceutica Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: SP 179657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Itaipu, Aut Leandro Sodre Castro, Réu Rambax Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0993/2015 à Reclamada Rambax Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0084900-93.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Jesus Soares [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. (SAMS CLUB) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Jesus Soares , Réu Wal Mart Brasil Ltda. (SAMS CLUB)\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0976/2015 à Autora; 0977/2015 ao INSS e 0978/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANI ANDRADE FERRARO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Aut SUZANI ANDRADE FERRARO\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0988/2015 e 0994/2015 à Suzani Andrade Ferraro \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINTO BARBOSA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINTO BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0987/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Figueiredo Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Figueiredo Moura, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0984/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0213600-58.2007.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: CHEIRINHO DE NITEROI PERFUMES LTDA , Exdo: ODAMERIS LOURENCO DOS SANTOS, Exdo: Euclides de Araujo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uniao Federal\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0980/2015 à Euclides de Araujo Neto \r\n\r\nProcesso: 0299300-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO, Réu TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0981/2015 ao Autor e 0982/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0137800-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Luis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL Serviços Express Ltda. - ME [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)], Réu: AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADL Serviços Express Ltda. - ME, Réu AUTO SERVIÇO CACHOEIRA LTDA, Aut Rogério Rodrigues Luis\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0989/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000540-89.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edoberg da Silva Neri [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edoberg da Silva Neri, Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0990/2015 ao Autor e Ofício 0331/2015 \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA & PECLY LTDA - ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: WELLINGTON PECLY FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA & PECLY LTDA - ME, Réu Instituto Vital Brasil S/A, Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0991/2015 ao INSS e 0992/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0284100-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS, Aut NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0986/2015 á Autora. \r\n\r\nProcesso: 0041700-17.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME JACINTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)], Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS VIVENDAS DE ICARAI [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS VIVENDAS DE ICARAI, Réu CONSTRUFORMAS DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA, Aut JORGE GUILHERME JACINTO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0979/2015 à Reclamada Condomínio Residencial das Vivendas de Icaro. \r\n\r\nProcesso: 0001099-80.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Mello Barreto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Mello Barreto, Réu Condomínio do Edifício Gold Star\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0972/2015 ao Autor e 0973/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Valdir Faustino dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0985/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000871-71.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A., Aut Eduardo Dias dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0975/2015 à Perita Suely Pinho Gomes \r\n\r\nProcesso: 0092300-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES-R 2001 FOTOGRAFIA LTDA - EPP [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: DOLORES REIGOSA PLA, Réu: MARIA DE LA CONCEPCION GUISASOLA JUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose dos Santos, Réu TRES-R 2001 FOTOGRAFIA LTDA - EPP\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0974/2015 ao Autor. \r\n\r\nId: 1903384"
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                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2015\r\n\r\n0198900-48.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: JOSE SOBRAL MOREIRA,MAUA JURONG S/A,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda,MARCIA COUTINHO VIANNA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE SOBRAL MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.332,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA COUTINHO VIANNA MOREIRA,MAUA JURONG S/A,Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda,MARCIA COUTINHO VIANNA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA COUTINHO VIANNA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.332,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0310800-36.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Nunes da Silveira\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO MOCELIN,Guilhermino Paes Lizardo Lima,Santa Cruz Scan,SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA,GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO MOCELIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.851,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0349000-83.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO DE JESUS MARTINS\r\n\r\nExecutado: CLEUBENIR PINHEIRO GONÇALVES,JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA - ME,MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEUBENIR PINHEIRO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.472,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077800-29.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubirajara Cavalcanti Filho\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA,Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Charitas,GABRIEL AIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.292,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL AIRES,Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda - Bingo Charitas,GABRIEL AIRES\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL AIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.292,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238400-92.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ RICARDO BARBERIO DE SOUZA E SA\r\n\r\nExecutado: GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS,CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ,PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO ,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.729,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ,PEDRO THEOPHILO MELO SIMAO ,MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS,PEDRO VINICIUS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.729,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000973-93.2013.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: JOSEIL GOMES GUIMARÃES,Microfilmadora São Jose Ltda. ME ,JOSEIL LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEIL GOMES GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.007,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001996-45.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laize Peixoto Medeiros \r\n\r\nExecutado: FLAVIO VIANNA DE AZEVEDO,Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO VIANNA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIMONE VIANNA DE AZEVEDO,Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE VIANNA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,Efficienty Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA,MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES,SIMONE VIANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO PINTO DE SANTA RITA MATTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0328100-79.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: EDUARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ JORGE PEREIRA MIRANDA,NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CARLOS MOACIR DE MATOS,CARLOS ALBERTO RIMOLI,ABILIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ JORGE PEREIRA MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ABILIO CARNEIRO SOARES,NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CARLOS MOACIR DE MATOS,CARLOS ALBERTO RIMOLI,ABILIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ABILIO CARNEIRO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MOACIR DE MATOS,NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CARLOS MOACIR DE MATOS,CARLOS ALBERTO RIMOLI,ABILIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MOACIR DE MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO RIMOLI,NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,CARLOS MOACIR DE MATOS,CARLOS ALBERTO RIMOLI,ABILIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO RIMOLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.212,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903382"
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                            "1903383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: ELENILDA VIANA MENDES\r\n\r\nRéu: CENTERCRED REC DE CRED E COBRANCA REP S/C LTDA, Ademir Peixoto Cunha, Jorge Sebastiao Ribeiro Bento, Marcy Machado Junior, Vilma Kornalewski\r\n\r\nPelo presente fica m Ademir Peixoto Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora reaizada do apartamento 516, situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 327, Centro, Niterói-RJ para fins do art 884 da CLT, bem como de que foi nomeado como depositário fiel do bem penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903383"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1903332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Ultra Imagem Exames Complementares Ltda. (Life Imagem) - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete de Oliveira Gomes\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1039/2015 a seu favor (e/ou advogado), bem como do alvará nº 0491/2008, (fl.72), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000612-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Carvalho da Silva [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do alvará nº 1040/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelaine dos Santos Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do novo alvará nº 1081/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001754-20.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Regueira Ramos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Regueira Ramos \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.291. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1041/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0160100-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane dos Santos Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane dos Santos Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 1077/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000342-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério dos Santos Cruz Junior [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valério dos Santos Cruz Junior\r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1066/2015 a seu favor (e/ou advogado) e nº 1067/2015 (Ré), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000770-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins Dias [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martins Dias\r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.354. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1065/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001693-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria do Nascimento Fonseca [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade [Adv. Vanessa Guedes da Matta Gomes (OAB: RJ 183137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria do Nascimento Fonseca \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.72. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1022/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000421-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Borges Werner [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Borges Werner, Réu Procordis S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\n*Ré: Comprovar o trânsito em julgado da decisão que decretou a falência da Massa Falida. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 1056/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva Oliveira \r\n\r\nCiência do alvará nº 1011/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001585-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Angelica Muniz Figueiredo [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro da Silva , Réu Isabel Angelica Muniz Figueiredo \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1009/2015 (Autor/Adv.) e 1010/2015 (Ré/Adv.), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gênero Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1021/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Indicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Cosmo Filho \r\n\r\n*Ciência dos alvarás nº 1006/2015(Autor e/ou advogado) e nº 1008/2015 (Ré), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000834-72.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins do Nascimento\r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.396. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1068/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000331-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida dos Santos \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.82. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1017/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0002069-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência do alvará nº 1071/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000827-26.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Girão de Carvalho [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Prof. Autônomos em Ativ. Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Girão de Carvalho\r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.317. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1058/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1903332"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1902945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000756-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Madureira Mothé [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Madureira Mothé \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000022-93.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia do Nascimento Marques [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000804-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welma Rosa da Rocha [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welma Rosa da Rocha\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001740-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Roberto Dias Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto 1000 Veículos Peças e Acessórios Ltda - ME, Réu: Fabiana de Miranda Vogas Nogueira, Réu: Elenilson Vogas Nogueira, Réu: SUL AMERICA SEGUROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Roberto Dias Junior\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré (Tokio Marine Seguros). \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Moreira Guedes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Atlético Clube [Adv. José Henrique Macena da Silva (OAB: RJ 165741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Moreira Guedes Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 18/11/2015, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAudência de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000643-90.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tadeu Gomes Roussoulieres [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tadeu Gomes Roussoulieres\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Castro Azevedo [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Transportes e Construções Ltda.-ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves da Cunha, Réu: Geude Gonçalves de Sousa, Réu: Robson Rubens da Fonseca Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Castro Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Miranda Sena [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: T2JMX Alimentos Ltda - ME [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)], Réu: Thaiz Amorim Lauria [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thaiz Amorim Lauria\r\n\r\nComprovar a diferença devida (R$ 7.194,17), em 05 dias, sob pena de ser oficiado ao Banco Itaú, como estipulado na decisão de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramos da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: José Antonio Pais, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ramos da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir do Nascimento Martins [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mistura Carioca Café e Crepe Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir do Nascimento Martins\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0238000-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carim da Motta Alves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carim da Motta Alves, Réu Contax-Mobitel S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos atualizados de fls.808, no prazo de 05 dias, devendo a Ré , no mesmo prazo, vir com a comprovação do pagamento da diferença ainda devida ao reclamente, no valor de R$ 1.866,67, em 09/10/2015, sob pena de prosseguimento da execução por meio de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000979-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Azevedo Lemgruber [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: MF - Adiministração e Serviços Ltda ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barrafor Niterói Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Azevedo Lemgruber \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Conceição Almeida [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Muteki Fashion Artigos de Moda Ltda - ME [Adv. Renato Salles Areas (OAB: RJ 102197 - D)], Réu: Igor Aristides Fonseca [Adv. Renato Salles Areas (OAB: RJ 102197 - D)], Réu: Monique de Souza Mascarenhas [Adv. Renato Salles Areas (OAB: RJ 102197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Conceição Almeida\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0247800-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Reis [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Maurício de Souza Duarte Filho, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Rosangela AparecidaChair Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Reis\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002273-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendonça Pompeu [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA , Réu: SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendonça Pompeu\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos de Oliveira [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda - ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Túlio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda ME, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: JRM Construtora, Conservadora e Distribuidora Ltda n/p Priscila Bispo Lopes, Réu: Jorge Felix Dias, Réu: Priscila Bispo Lopes, Réu: Denise Gontijo dos Reis Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Túlio Henrique Amorim\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001891-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro de Andrade Gaspar, Aut: Adelmo Borges Brandão [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Marilea Abunahman Matuck [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Antônio Chinelli [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Arnaldo Soares Leal [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Cícero Mauro Fialho Rodrigues [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Carlos Fernando de Azevedo [Adv. Marta Martins Fadel Lobão (OAB: RJ 89940 - D)], Aut: Cícero de Carvalho Queiroz Filho, Aut: Carlos Alberto Fernandes, Aut: Elmo Rampini de Souza [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Eva Mila Miranda Sá, Aut: Elizabeth Dos Santos Paes Leme, Aut: Elias Amim Filho [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Eulógio Carlos Queiroz de Carvalho [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Francisco das Chagas Abreu da Silveira, Aut: Geraldo Tepedino Neto, Aut: Geraldo Abreu de Oliveira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Guilherme Paulo Catagnoli Pereira das neves [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Glória Regina Pessôa Campello Queiroz [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Henrique Silva Pardi, Aut: Ismênia de Lima Martins, Aut: Julia Maria Salerno Fernandes [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José Cralos Vieira Trugilho, Aut: José Raimundo Monteiro de Silva [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: José Carlos Souza Rodrigues [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Jurésia Mendonça de Souza [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Jorge João Abrão [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lindolfo Severino de Olivaes Neto, Aut: Leonardo Justin Carâp [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Lúcia Maria de Araújo Siqueira, Aut: Maria da Conceição Souza Paim, Aut: Maria Helena da Silva Paes Faria [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Miguel Chaves Filho, Aut: Maria Cecília Pereira das Neves Volpi [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Maria Helena de Andrade Mello Fernandes [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Nena Joseph Cordeiro, Aut: Oswaldo Harlei Botelho, Aut: Marlene Mesquita Rigueira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Adriana Mesquita Rigueira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Simone Mesquita Rigueira [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Itamar Rigueira Junior [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mesquita Rigueira, Aut Antônio Chinelli, Aut Arnaldo Soares Leal, Aut Carlos Fernando de Azevedo, Aut Cícero Mauro Fialho Rodrigues, Aut Elias Amim Filho, Aut Elmo Rampini de Souza, Aut Eulógio Carlos Queiroz de Carvalho, Aut Glória Regina Pessôa Campello Queiroz, Aut Guilherme Paulo Catagnoli Pereira das neves, Aut Jorge João Abrão, Aut José Carlos Souza Rodrigues, Aut José Raimundo Monteiro de Silva, Aut Jurésia Mendonça de Souza, Aut Leonardo Justin Carâp, Aut Maria Cecília Pereira das Neves Volpi, Aut Maria Helena da Silva Paes Faria, Aut Maria Helena de Andrade Mello Fernandes, Aut Marilea Abunahman Matuck , Aut Simone Mesquita Rigueira\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl.562, requerendo explicitamente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes Conceição [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Rogério Maia de Castro, Réu: Antônio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Erick Matesco de Megre, Réu: Patrícia Curvello Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes Conceição\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002139-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Cerqueira Campos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Cerqueira Campos\r\n\r\nTer vista dos embargos `a execução opostos pela Reclamada (fls.269/287), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira Pinto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ou dizer se pretende a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos da Silva Alcântara [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Sérgio Luiz Fernandes, Réu: Elba Mattos Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETEF -Centro Técnico Fluminense Ltda \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário (item 7), do Termo de Acordo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Torres Branco [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Torres Branco\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronely Lins de Oliveira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronely Lins de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-es as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000072-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Henrichs [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Henrichs\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ou dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Reparos Marítimos Naval Industrial Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o valor levantado pelo alvará de fl.82, sob pena de serem considerados efetuados e corretos todos os depósitos em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0014500-53.2006.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eletech do Brasil Engenharia Ltda n/p sócio André Luiz Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aristides Flauzino Barcelos\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProcesso: 0016200-93.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilei da Silva Mattos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilei da Silva Mattos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ou dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira Montenegro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda, Réu: Maria Cecília dos Reis da Silva, Réu: Rubens Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ferreira Montenegro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silencio, será expedida Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPGUANABARA - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Francisco Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-74.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander da Silva Moura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Theóphilo Melo Simões [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander da Silva Moura \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silencio, será expedida Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Carvalho [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Serviçoes Empresariais [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Tecnotermo Tecnologia em Tratamento Térmico [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Carvalho \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0056700-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Januário [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Januário\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silencio, será expedida Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Líria Nogueira de Sousa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Padarias e Confeitarias Colorado Ltda - ME, Réu: Cristiane Mendes dos Santos, Réu: Luiz Anibal Rocha Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Líria Nogueira de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, no silencio, será expedida Certidão de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115600-51.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ernani Capile [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ernani Capile\r\n\r\nTer vista de fls.302/305, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Vieira de Paula [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Mota da Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Vieira de Paula\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001561-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Conceição dos Reis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Conceição dos Reis \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Silva dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitemaq Comércio de Maquinas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Silva dos Santos \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Carvalho [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Carvalho \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar N S Aparecida Ltda. - ME, Réu: Damaris Marques de França, Réu: Domingos Marque de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Joel Coelho dos Santos Junior, Réu: Herivelto de Paula, Réu: Selma Maria Lima Antunes da Cruz Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Lopes de Magalhães\r\n\r\nTer vista da petição de fls.227/232, por 05 dias. Tomar ciencia que foi expedida a certidão para comprovação de prática jurídica, conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0000811-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Navais Ltda - ME, Réu: Vanessa Silva de Assumpção, Réu: Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: VARD NITERÓI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bastos Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000993-15.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Goulart de Almeida Costa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A.V.E.L.@ TELECOM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ME , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Goulart de Almeida Costa \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001046-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda - EPP [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Aleandro de Holanda do Nascimento, Réu: Rafael de Abreu Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Genildo dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre O CONTRATO SOCIAL ANEXADO, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Livornese Refeições Coletivas Ltda Me n/p Almir Carvalho de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves do Nascimento\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)], Réu: Roberto Barreiros Antunes, Réu: Tereza Cristina Barreiros Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gilvan Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134900-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeshy Gomes Soares Sampaio [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Antonio Carlos Martins, Réu: Rita de Cassia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-76.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa da Conceição Fonseca [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Express Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa da Conceição Fonseca\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-74.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Pinto Brito [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda ME [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Pinto Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - EPP, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária LTda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda , Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira , Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias de Souza\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rodrigues Vieira Gomes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECCHIO CABELEIREIROS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA. - ME [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Tatiana Abreu Mello, Réu: Raquel Renault de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Rodrigues Vieira Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Assumpção do Monte [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: John Nogara, Réu: Thiara Ramos de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Assumpção do Monte\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-65.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Melo da Silva [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Tudo Serviço de Alimentação Ltda - ME [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Maria das Graças de Souza pereira, Réu: Dulcinea Sodre Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Réu: Jean Carlos Duarte de Oliveira, Réu: Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRATEGIC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Réu: HCN - Hospital de Clínicas de Niterói, Réu: Daniele de Souza Avelino Fonseca, Réu: Adil Costa Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro de Mendonça [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Ronaldo Breder Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: Antonio José Ferreira da Silva Paulino, Réu: José Luiz da Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta a JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-57.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Evangelista dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nicodemos Silva Sampaio [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: SERD - Serviços Reformas Distribuição Ltda ME , Réu: Ricardo José Rodrigues Frigo [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nicodemos Silva Sampaio \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Vieira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira, Réu: Clara Maria Roupas Ltda n/p José Carlos Pessoa de Lima, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cristina Costa [Adv. Rita de Cássia Prado Vieira (OAB: RJ 106694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina Costa\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001899-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fraga de Freitas [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Patrícia Fraga de Freitas, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000006-71.2015.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Giaugusto Fernandes dos Santos\r\n\r\nEgdo: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Egdo: Ronaldo Vieira de Mattos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Egdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Egdo: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000003-19.2015.5.01.0246 - ET\r\n\r\nEgte: Francisca Falcão Ferrandini [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cecília Maria da Conceição [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cecília Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.35 (verso). \r\n\r\nId: 1902945"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1903010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0169200-47.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos da Conceicao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc e Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matos da Conceicao\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gonçalves [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda (nome fantasia Sandpiper Village) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 303. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Felix da Silva [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Felix da Silva\r\n\r\nConforme despacho de fls. 564, intime-se o Embargado de fls. 550/563. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ramos Delgado [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, dia 10/12/2015 às 08:30 horas, ciente de que prestará depoimento pessoal e deverá se manifestar sobre a petição de fls. 400/403. \r\n\r\nProcesso: 0001109-86.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Magalhães da Motta [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Magalhães da Motta \r\n\r\nVir com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-55.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Benvindo Vieira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Heteleira Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Benvindo Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Vargas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Vargas \r\n\r\nConforme despacho de fls. 247, intime-se o Embargado (fls.187/246). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moisés de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moisés de Jesus Gomes\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias, VEDADA sua retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A\r\n\r\nÀ Impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-89.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo Marinho Amaral [Adv. Francis Juan dos Santos Lopes (OAB: RJ 159129 - D)]\r\n\r\nRéu: Vard Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo Marinho Amaral, Réu Vard Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cláudio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 775. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaysis Araujo Felix de Souza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaysis Araujo Felix de Souza\r\n\r\nConforme despacho de fls. 673, intime-se o Embargado (fls. 609/672). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-84.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Codeceira Lopes Filho [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Codeceira Lopes Filho \r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias, VEDADA sua retirada e extração de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naihara Lima Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Mui Bella Ltda. - ME [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naihara Lima Pereira\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos acautelados, por 30 dias, VEDADA sua retirada e extração de cópias, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000994-94.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Alves dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON FERREIRA PACHECO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Alves dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 48-V. \r\n\r\nProcesso: 0002141-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Felix [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participação S.A., Aut Reinaldo de Souza Felix\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 414. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Lima dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Sa Rego Segurança ME [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Sa Rego Segurança ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001706-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Santos Ramos [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Santos Ramos, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 639. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa de Oliveira, Réu HBS - Vigilância e Segurança Ltda., Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Higino do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. - Revel, sem patrocínio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá , Aut Sérgio Higino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Faria Lima Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Faria Lima Filho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 788. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-96.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maximiana de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Osiris Gomes de Moura n/p Joao Vitor Fellix Pereira Moura [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: João Vitor Felix Pereira Moura [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Osiris Gomes de Moura n/p Joao Vitor Fellix Pereira Moura, Réu João Vitor Felix Pereira Moura, Aut Terezinha Maximiana de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-62.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Teixeira [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Teixeira\r\n\r\nTer vista dos autos que foram desarquivados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mario Jorge Ramalho de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1903010"
                            ],
                            "1903011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0030600-75.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina Ferreira da Silva Veiga \r\n\r\nExecutado: NOEL DE SOUZA,Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME,Paulo Cesar Monteiro (sócio),Aniceto Monteiro da Silva (sócio),CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NOEL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.776,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001193-82.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Gomes de Araújo dos Santos\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES,Centrocardio Centro Cardíaco Niterói Ltda.,LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO,LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA,JORGE MENDONÇA ,JOSÉ ANTÔNIO ABI RAMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA OURIQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.402,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO ABI RAMIA,Centrocardio Centro Cardíaco Niterói Ltda.,LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO,LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA,JORGE MENDONÇA ,JOSÉ ANTÔNIO ABI RAMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO ABI RAMIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.402,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA,Centrocardio Centro Cardíaco Niterói Ltda.,LUIZ AUGUSTO DE FREITAS PINHEIRO,LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA,JORGE MENDONÇA ,JOSÉ ANTÔNIO ABI RAMIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.402,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903011"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                        "Atos": {
                            "1903500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001198-85.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Heggdorne [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Aut Leandro da Silva Heggdorne, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 / 2015, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000870-24.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marselle Verly de Lemos Mineiro [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução. Procedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza de Souza (Espólio de) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Marlene Rodrigues de Souza (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Léa Rodrigues Nolasco (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)], Aut: Selma Lúcia Rodrigues de Souza (Herdeira) [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Rodrigues Nolasco (Herdeira), Aut Maria Luíza de Souza (Espólio de), Aut Marlene Rodrigues de Souza (Herdeira), Aut Selma Lúcia Rodrigues de Souza (Herdeira)\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução. Procedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Daudt [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Daudt, Réu Sebastião N da Silva & Cia Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da Decisão da Pré-Executividade. Improcedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-92.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Findlay da Costa [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Findlay da Costa \r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução. Procedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete dos Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildete dos Santos Caldeira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal destinada à testemunha de fls. 528. Prazo de cinco dias, tendo em vista o prazo exíguo para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marcondes Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Fernanda Marcondes Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 / 2015, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1903500"
                            ]
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                },
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1903085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-32.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 584. \r\n\r\nProcesso: 0002211-50.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Martins [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serra Comércio e Indústria de Vassouras, Réu: Anderson Francisco Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Martins\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002239-18.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiara da Silva Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Perfeito Confecções Ltda, Réu: Marly Mattos de Carvalho, Réu: Ednei Lazaroni de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiara da Silva Gomes\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-14.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Lage [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que homologados os cálculso de liquidação, ficando a 1ª reclamada citada ao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000001-21.2015.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Amélia de Souza Jordão [Adv. Cláudio Blanco dos Santos (OAB: RJ 155731 - D)]\r\n\r\nEgdo: J M CUNHA DOS REIS, Egdo: KLEBER RODILEY RAMOS LOURO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Egdo: Jose Mauro Cunha dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amélia de Souza Jordão, Egdo KLEBER RODILEY RAMOS LOURO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002278-15.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Três Corações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor depósito recursal de fl. 229 foi convolado em penhora, ficando a Executada citada ao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0223500-60.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welder de Melo Coelho [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Ração Ltda, Réu: Nelson Carvalho Gaspar , Réu: Luiz Freitas Palas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welder de Melo Coelho\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Samuel Martins Assenção\r\n\r\nCiência DOS CÁLCULOS DE FLS. 540, sendo a ré para ao pagamento da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Ocupacional - CSO [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Catarinense Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Luiz Jordan Clavello dos Reis [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)], Réu: Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , Réu: Jurandir Correa Salles Neto, Réu: Newton Souza, Réu: Carla Capurro Gazapina, Réu: Jorge Luiz dos Reis, Réu: Marcio Luiz Onofre, Réu: Patrícia Mendes Salles Eiras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarinense Saúde Ocupacional Ltda., Réu Centro de Saúde Ocupacional - CSO, Aut Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos, Réu G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S, Réu Luiz Jordan Clavello dos Reis, Réu Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido contido na Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-75.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelton de Araujo Almeida Junior [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nao pagamento do valor devido, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0001147-09.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilson Fernandes Gomes\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 707, que reconsidera o despacho de fl. 692, que teve publicação em 11/06/2015, devendo o prazo iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0183000-59.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CREMILDO DE BARROS ABREU [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Carvalho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Viviane Barroso Ramos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Viviane dos Santos Amarante [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: PLEVYS RODRIGUES RABELO, Réu: WESLEY LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine da Silva Carvalho , Aut Viviane Barroso Ramos , Aut Viviane dos Santos Amarante \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 116 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 1903085"
                            ],
                            "1903083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0000886-40.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsander da Silva Rudes\r\n\r\nExecutado: ELAINE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA,Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel,JURANDY DE OLIVEIRA,AGEU OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE BATISTA DE SOUZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.534,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JURANDY DE OLIVEIRA,Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel,JURANDY DE OLIVEIRA,AGEU OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado JURANDY DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.534,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903083"
                            ],
                            "1903084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Moraes Rego Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro de Saúde Ocupacional - CSO, Reis e Campos Medicina Ocupacional Segurança do Trabalho e Treinamentos S/C Ltda., Catarinense Saúde Ocupacional Ltda., G S M Grupo de Saúde e Medicina S/S, Luiz Jordan Clavello dos Reis, Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , Jurandir Correa Salles Neto, Newton Souza, Carla Capurro Gazapina, Jorge Luiz dos Reis, Marcio Luiz Onofre, Patrícia Mendes Salles Eiras \r\n\r\nPelo presente fica m Carla Capurro Gazapina, Carmen Lúcia da Silva Nascimento dos Reis , Jorge Luiz dos Reis, Jurandir Correa Salles Neto, Newton Souza, Patrícia Mendes Salles Eiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido contido na Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-10.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela do Carmo Gomes \r\n\r\nRéu: Elisabeth Giestas Cardoso de Matos , WHEVERTON SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m WHEVERTON SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, deveno os embargantes comprovar a difertença devida (R$ 550,00), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001695-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Master Business Eventos e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Business Eventos e Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfica a reclamada citada para o pagamento do valor devido a título de FGTS indicado à fl. 71. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1902705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000324-25.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102: Intime-se a parte ré para apresentar a comprovação das recolhimenots previdenciários e do IR(itens 4 e 5do Termo de Concilição) no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-73.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Moura [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth de Souza Leão [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: Intime-se a reclamante para apresentar os calculos previdecnciários, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130300-03.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE JESUS BARBOZA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Alpha Café Solúvel [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, Réu: APLIB - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Alpha Café Solúvel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 431: INDEFIRO o pedido de reconsideração do Ofício 0179/2015, uma vez que a carta de fiança bancária equivale a dinheiro tão somente para efeito de gradação dos bens penhoráveis. Assim, é necessária a transferência do valor para a garantia do juízo tendo em vista os seus devidos fins, como, por exemplo, se for o caso, a liberação das parcelas incontroversas.\r\n\r\nSendo assim, REITERE-SE o Ofício nº 0179/2015, nos mesmos termos do anterior, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução por ausência da garantia do juízo. Cumpra-se com URGÊNCIA. Instrua-se o Ofício com cópia do presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0091200-90.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE PAULA FERNANDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMMAROTA LANCEHS LTDA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Réu: REUCE EDUARDO MALDONADO PEREZ, Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE PAULA FERNANDES, Réu CAMMAROTA LANCEHS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0129000-30.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Moraes Gulias Schlosser [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA, BEM COMO ficando ciente que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor), sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA PIRES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417: Dê-se vistas ao requerente pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-03.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Maria Cristina Magnani (OAB: RJ 73776 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 328: INTIME-SE o Exequente para trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 (trinta) dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001689-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Andrade Theobald [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pri e Ka Fashion Comércio de Roupas [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Andrade Theobald\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Angelo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. , Aut Romildo Angelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALVES DA SILVA ME [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)], Réu: FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001000-66.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO BASTOS DA SILVA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCIO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118: Dê-se vistas ao reclamante, para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1902705"
                            ],
                            "1902704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2015\r\n\r\n0001202-13.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Nathália Christiny Pinto\r\n\r\nExecutado: Gisele Souza Ribeiro,Restaurante Eldorado Buf. a Quilo e Self. Serv. Ltda,Ronivaldo dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Souza Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.718,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronivaldo dos Santos Silva,Restaurante Eldorado Buf. a Quilo e Self. Serv. Ltda,Ronivaldo dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronivaldo dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.718,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-18.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeane Quirino Portela\r\n\r\nExecutado: Flora Portela de Oliveira ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Flora Portela de Oliveira ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-67.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogeria Carvalho de Paiva Justen\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Lemos Junior,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Lemos Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.423,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Santos Guerra Junior,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Santos Guerra Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.423,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143400-20.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edir Maria Monteiro Pinto\r\n\r\nExecutado: Celia Baptista Castilho,Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.,NEI LEITE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Baptista Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.205,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-33.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme do Carmo Santos\r\n\r\nExecutado: Giovanni Garboni,Garboni Indústria e Comércio de Plástico Ltda (Incorporadora de Prestimold Locacao de Servicos Ltda.),Cremilda Garboni,Domingos Aurélio Evangelista\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovanni Garboni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.489,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902704"
                            ],
                            "1902746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0091200-90.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CAMMAROTA LANCEHS LTDA, REUCE EDUARDO MALDONADO PEREZ, SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO\r\n\r\nPelo presente fica m REUCE EDUARDO MALDONADO PEREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nRéu: FERNANDO ALVES DA SILVA ME, FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000003-48.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Costa dos Coqueiros Operadora de Turismo e Viagens Ltda Me\r\n\r\nEgdo: Patricia Azara de Aguiar, Costa dos Coqueiros Agência de Turismo e Viagens Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Costa dos Coqueiros Agência de Turismo e Viagens Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Schmit\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas, LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Solar Pedras Brancas, LUIZ PAULO DE LEMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                            "1903404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dias [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Liberdade Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dias, Réu Padaria Nova Liberdade Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 16/12/15 às 14:00 horas. Endereço: Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa. Apresentar os documentos / informações solicitadas pelo expert, até a data da realização da perícia, vedada a carga dos autos por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nId: 1903404"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Machado da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmo de Miranda Filho - ME [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelmo de Miranda Filho - ME, Aut José Ribamar Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/2015, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001065-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Jose de Almeida [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda., Aut Elielson Jose de Almeida , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/11/2015, às 10:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002226-66.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Novaes Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. ME [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Maria Aparecida Albano Marques [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Jorge Luiz Marques [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Novaes Silva, Réu Jorge Luiz Marques, Réu Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. ME, Réu Maria Aparecida Albano Marques\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2015, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002118-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Maximo da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Selex Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: SP 138399 - D)], Réu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Maximo da Silva Gonçalves, Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Réu Selex Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 25/11/2015, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA - ME [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)], Réu: Adriana Oliveira Silva, Réu: Rogerio Lino de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA, Réu COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 17/11/2015, às 14:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001018-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Fonseca Barcelos Gomes [Adv. Gilmar Prudente Nogueira (OAB: RJ 172603 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Fonseca Barcelos Gomes , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000960-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Souza Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Titaco Agropecuária Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Souza Pereira , Réu Titaco Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Rcte Julio Cesar Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/11/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000857-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Aires Moreira da Cunha [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: J J R Serviços S/C [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J R Serviços S/C , Aut Vitor Bruno Aires Moreira da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2015, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Della Crucci Garcia [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Della Crucci Garcia, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 09/12/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000232-92.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercargo Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Massa Falida deTecnofibras S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida deTecnofibras S.A., Réu Mastercargo Transportes e Logistica Ltda., Aut Pedro da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Fernandes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cesar Fernandes de Souza, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-16.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Maximiano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda. [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indutriais e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviços de Carga e Descarga Ltda., Aut Lucimar da Silva Maximiano , Réu Sociedade Michelin de Participações Indutriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/12/2015, às 09:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096700-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correa Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Saman Planejamento Serviços de Construção Civil Ltda, Réu: Agro Indústria Agulhas Negras Ltda, Réu: Samoa Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Paraíso Ltda, Réu: Bem Te Vi Transporte e Turismo Ltda, Réu: Transportadora Apa Ltda, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva Júnior, Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: José França Novaes, Réu: Silvana Pereira de Carvalho, Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Patamar Aministração e Participação Ltda, Réu: Rododiesel Comércio Derivados de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correa Nunes, Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Réu Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 645/648, e ainda, a Auto Comercial Tupi proceder em 10 dias o depósito mensal no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000762-62.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Romero Suzart Brito [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Romero Suzart Brito\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais no valor de R$ 420,00, como forma de adiantamento, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edilício do Patiomix Resende Shopping Center, Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wellington Silva Alves \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/12/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1903289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-19.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenite Maria Alves Rodrigues [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Norival Francisco Gomes [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenite Maria Alves Rodrigues \r\n\r\nToma ciência da compra e venda ocorrida, conforme fls. 182/184, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Wanderlei [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Point Show Massas Pizzas e Conveniencias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Wanderlei\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta Vara o Ofício de Habilitação no Seguro Desemprego n• 0801/205 \r\n\r\nProcesso: 0121200-52.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENIR RODRIGUES C MENDONCA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: PICANHA DO ZE GAROTO CHURRASCARIA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: MARCELO AZEVEDO SILVA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: MAURO AZEVEDO SILVA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO AZEVEDO SILVA, Réu MAURO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi dada baixa do RENAJUD, bem como deverá efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmario Pereira da Silva \r\n\r\nContrarazoar o Recurso Ordinário da parte contrária no prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mota de Mattos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mota de Mattos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Mignot [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Mignot\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Policarpo Leal [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Cristina Vieira Clemente dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Policarpo Leal\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismália Satil de Mattos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000323-58.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Wermelinger Gonçalves de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Dyego Wermelinger Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0162800-34.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VIEIRA TELES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VIEIRA TELES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Pinheiro [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto General de São Miguel Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto General de São Miguel Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 04/11/2015, as 08:45h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000891-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Jesus Leira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto de Jesus Leira \r\n\r\nContrarazoarem o Recurso Ordinário da parte contrária no prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva da Conceição [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. , Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva da Conceição \r\n\r\nIntime-se o autor a vir com a certidão do RGI do imóvel que pretende penhora atualizada, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000499-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Trancoso [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)], Aut: Maico Jonathan Domingues de Souza [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Jonathan Domingues de Souza , Aut Paulo Roberto Trancoso\r\n\r\nDeverá a suscritora de fl. 406 comprovar a outorga de poderes para realizar a representação processual dos reclamantes, no prazo de 15 dias, sob pena de não apreciação e desentranhamento da petição de fls. 406/414, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-88.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Viana da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Geriatrica Home Life [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Geriatrica Home Life\r\n\r\nComprovar, no prazo de 5 dias, os depósitos referentes às parcelas vencidas descritas no Termo de Conciliação de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Atadeu Albernaz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Atadeu Albernaz\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-97.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: Luciane Ribeiro Elias, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luiz de Souza\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0134700-39.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Pereira de Azevedo [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Réu: JOSE VANDERLEI GOMES, Réu: MARIA EVANDA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Pereira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 80/81. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciel Sousa Vera, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-25.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR JOSE NUNES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA, Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA, Réu: João Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR JOSE NUNES\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Teixeira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Pinto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) nos termos da sentença de fls. 73/76. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-40.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARINHO DA MOTTA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCANTARA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Lourival Muniz Capuchinho, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARINHO DA MOTTA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002420-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleciomar de Souza Gonçalves [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleciomar de Souza Gonçalves , Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 251/253. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME, Réu: Euclides Roberto Alves de Pinho, Réu: Carlos Roberto Alves de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bento\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0059400-71.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Dionizio Magno de Souza [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenice Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana Dionizio Magno de Souza \r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar meios de prosseguimento da execução, Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pires de Farias [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pires de Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Silva do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima de Aquino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - Giro Lar e Lazer [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima de Aquino, Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - Giro Lar e Lazer\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl85/86 R$ 51.534,18.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181000-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Ribeiro Oliveira [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Ribeiro Oliveira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa Falida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Felipe Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Caio Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA. [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lúcia Marques dos Santos, Réu BRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA., Aut Caio Marques Galvani, Aut Felipe Marques Galvani, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-89.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a pretensão deduzida pela consignante nos termos da sentença de fls. 47/48. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Felipe Delfino dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Felipe Delfino dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 125/127. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-85.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Vanduir Dias da Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues, Egte Vanduir Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE os embargos de terceiros. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Marins [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos (OAB: RJ 102989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. , Aut Valdeni Marins \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.98/99 R$ 5.450,24). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria , Aut Cristiano Pereira Couto \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl208/209 R$ 37.936,04.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000017-55.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Mendonça Garcia [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raquel Helena Melo da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Mendonça Garcia , Egdo Raquel Helena Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE os embargos de terceiros. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gonçalo da Soledade [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Angela Maria dos Santos Silva [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Alba Regina Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria dos Santos Silva, Aut Elizeu Gonçalo da Soledade, Réu R 18 Minimercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi conhecida para, em seu mérito, ser julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-74.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Mendonça Amaral [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Mendonça Amaral\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 154. Deverá comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, ciente de que permanecerá representando o reclamante até que se comprove que este foi informado da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001896-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa do Nascimento Azevedo [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nEfetuar o depósito relativo à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção dos embargos à execução sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001514-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sabrina Fagundes Quintanilha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Cred BMG Ltda. [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guia Cred BMG Ltda., Aut Renata Sabrina Fagundes Quintanilha \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl55/56 R$ 9.798,88.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001711-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição [Adv. Monique Diniz Brandão (OAB: RJ 147113 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Condomínio Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição\r\n\r\nApresentar o atual endereço do reclamante para notificações pessoais, sob pena de considerar-se intimado no endereço de fl. 265, nos termos do art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1903144"
                            ],
                            "1903142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Maia Faria da Costa\r\n\r\nRéu: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, DENILSON GOMES DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 69, 70 e 102, devendo comprovar o depósito da diferença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903142"
                            ],
                            "1903143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismália Satil de Mattos \r\n\r\nRéu: JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarazoar o Recurso Ordinário da parte contrária no prazo de 08 ( oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho Cardoso\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 5.073,14, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000568-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: JF Pinheiros Comércio e Serviços ME, Jorge Ferreira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ferreira Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 18.097,67, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0288100-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA, Paulo Nunes Ribeiro, Zuleica Passos Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Nunes Ribeiro, Zuleica Passos Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pinto Teixeira \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo(a) autor(a) nos termos da sentença de fls. 73/76. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-26.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Farias\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Viol Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl87/88R$ 13.976,19.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177700-31.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Freitas Cabral\r\n\r\nRéu: Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza, Elizete Borges de Souza, ELIZETE B. DE SOUZA PEÇAS USADAS ME\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZETE B. DE SOUZA PEÇAS USADAS ME, Nigth Surf Ware Ltda. ME e Socia Elizete Borges de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 120-verso e 124 foram convolados em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903143"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1902674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-12.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Aliandro dos Santos [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Aliandro dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0273300-78.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK JOSE BARROSO TANQUE [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICACAO L [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK JOSE BARROSO TANQUE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000379-56.2012.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo José de Alcantara [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: Sebastião Leite de castro Sobrinho , Exdo: Eraldo Machado Cardoso , Exdo: Delcimar Machado Cardoso, Exdo: Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo José de Alcantara \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0001752-59.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Fontella de Azevedo [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fontella de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GRANDA COUTINHO ALVES [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS , Réu: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GRANDA COUTINHO ALVES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0001137-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Ramos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort-Frut RFF Teresópolis LTDA [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Ronaldo Fonseca de Figueiredo, Réu: Ronaldo Fonseca de Figueiredo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78:\"...Indicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas... \r\n\r\nProcesso: 0307700-50.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO MARA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)], Réu: Genimar Jesus da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0275100-10.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SESSY MELLO PESSOA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA , Réu: Renata de Mello Pereira, Réu: José Orlando Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SESSY MELLO PESSOA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0249000-57.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, Réu: Francisca Irlan Marcelino de Lima, Réu: Fernanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0258600-92.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Matilhas da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte das Refeicoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Matilhas da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nId: 1902674"
                            ],
                            "1902694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238700-60.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO SEVERINO LEITE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE pAPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SEVERINO LEITE\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: JB JUNIOR INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA-ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)], Réu: Jayme Bucker Pereira Junior, Réu: Katia de Almeida Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BUCKER PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0278300-98.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Antônio Gonçalves Vaz Branco, Réu: Julio Cesar do Amaral, Réu: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005300-49.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZENIR DUTRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, Réu: Francisca Irlan Marcelino de Lima [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Manoel Pereira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZENIR DUTRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007100-49.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO REIS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: Manuel Fernandes da Costa Novo, Réu: Luiz Carlos Martins de Souza [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO REIS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178600-76.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN, Réu: FRANCISCO AGOSTINHO DIAS PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL RIBEIRO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0002162-54.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Monteiro [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Rosangela Soares Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Monteiro\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas \r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA GONCALVES DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ELIZABETE GONCALVES DA SILVA , Réu: Kellenson Ayres Figueiredo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE SOUZA GONCALVES DE MELO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-98.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA MARIA MACHADO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: SENES - Sociedade de Ensino Esp. em Saúde Ltda. [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: Gabriel Fonseca Ribeiro, Réu: Maria do Socorro OLiveira Ribeiro, Réu: Ana Cláudia Oliveira Ribeiro, Réu: Lidia Cristina Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA MARIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1902694"
                            ],
                            "1902978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-74.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa Barcellos [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Charles Reis Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Réu: CESAR SOARES MANHÃES, Réu: MARTA SPADAROTO MOTTA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Charles Reis Ltda., Aut Monica Barbosa Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da penhora e da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000397-14.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Muniz dos Santos [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Muniz dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002203-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Gomes de Lemos [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistencia Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Gomes de Lemos \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 98 (devolução pela CEF do alvará do FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0213400-72.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MARIA NUNES DE MELO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA, Réu: Adilson Muniz de Moura, Réu: Valter Emilio de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MARIA NUNES DE MELO\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018800-56.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PESSOA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: VENDREGAS COM E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA (SÓCIO), Réu: Alair Rodrigues Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PESSOA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0247900-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA SILVA PINHEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046000-57.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VERNEQUE [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME, Réu: Luciano Rosa Capistrano, Réu: Carla Verônica Pimenta Farias, Réu: Júlio Cezar Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VERNEQUE\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040900-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Siel Produtos Agropecuarios [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Gilson Coimbra de castro [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: Arnaldo Augusto Antunes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Espirito Santo\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-90.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DIVINO NUNES [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DIVINO NUNES\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053100-10.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: RENE PIMENTEL CADAVAL , Réu: Aldila Correia Martins, Réu: Francisco Anizio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIANO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1902978"
                            ],
                            "1902987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220600-91.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SAMPAIO MARIANO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Baars & Arch Arquitetura e Engenharia LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)], Réu: LEILA RIBEIRO BAARS, Réu: YASMIN BAARS JORAS [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baars & Arch Arquitetura e Engenharia LTDA, Aut JOAO LUIZ SAMPAIO MARIANO, Réu YASMIN BAARS JORAS\r\n\r\nCompareçam as partes em dias de audiência para homologação do acordo proposto, sendo indispensável a presença da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001834-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Guia Ferreria Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Silva Souza \r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0312000-65.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA VIANENSE LTDA, Réu: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Claudio Henrique dos Santos Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189300-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Luiz Bello [Adv. Paulo Machado (OAB: RJ 58480 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de OLiveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Luiz Bello\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA GONCALVES [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, Réu: Maria Helena Ribeiro Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0262400-07.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA, Réu: Roberto de Menezes Chaves, Réu: Catia Regina Marinho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110400-27.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO NARCIZO DE OLIVEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Angelo Mendes da Costa, Réu: Luiz Carlos de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO NARCIZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221200-73.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho da Conceicao [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA , Réu: Christovao Jose Nepomuceno Marinho, Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carvalho da Conceicao\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-67.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Amaral Ribeiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: EC DA SILVA FLORICULTURA E FUNERARIA ME, Réu: Eliana Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Amaral Ribeiro\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-04.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Sousa Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Réu: CRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Sousa Santos\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188700-03.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ RUBIRA SODRE [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA , Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: SYLVIO FRANCISCO DE PAULA , Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ RUBIRA SODRE\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0257600-96.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVID CLAUDIO OLIVEIRA PELEGRINO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA, Réu: Paulo José Ribeiro Rangel, Réu: Dilma Ribeiro Rangel, Réu: Dionete Gonçalves Ribeiro Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVID CLAUDIO OLIVEIRA PELEGRINO\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166300-43.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(massa falida de ), Réu: Via 80 Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nIndiquem, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, digam se desejam receber a Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, fica caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1902987"
                            ],
                            "1902695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-95.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS CARDOSO [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: ARMINDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO, Réu: ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS CARDOSO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008700-76.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE TORRES CABRAL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: REGINALDO TORRES DA CONCEICAO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)], Aut: SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVE CAR REPAROS NAVAIS SC LTDA, Réu: Aldeli Gomes da Matta [Adv. Karla Verônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto (OAB: RJ 72650 - D)], Réu: Roseli Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DIAS, Aut MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, Aut MARIO JORGE TORRES CABRAL, Aut REGINALDO TORRES DA CONCEICAO, Aut SILVIO CESAR PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury, Réu: Symon de Souza Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista de Azevedo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Souza [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA OLIVEIRA NOVO LTDA ME , Réu: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, Réu: CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-10.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualter Veras Junior [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Tecnologia de São Gonçalo - FATESG, Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: HELTER JERÔNYMO LUIZ BARCELLOS, Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO, Réu: ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualter Veras Junior\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000125-54.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moura Nascimento [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME , Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Moura Nascimento\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006000-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Pao Guerreiro Ltda., Réu: Danielle Marinho de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Aline Guimarães e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-23.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: GEORGE DE OLIVEIRA TORRES, Réu: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1902695"
                            ],
                            "1902988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0307700-50.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO MARA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)], Réu: Genimar Jesus da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIVIANE DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002203-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Gomes de Lemos [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistencia Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Evangelica de Assistencia Social\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1902988"
                            ],
                            "1903446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271200-48.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Wendel Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 281/282. \r\n\r\nProcesso: 0000445-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Sá [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hasa Contabilidade [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hasa Contabilidade , Aut José Antonio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002597-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Silva [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy e Cia Ltda. - Hospital São José dos Lírios [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize da Silva, Réu Nancy e Cia Ltda. - Hospital São José dos Lírios, Réu SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 295, que deferiu o parcelamanto do crédito homologado, na forma do art. 745-A do CPC. RECLAMADA: Ciência ainda de que deverá comprovar o depósito da 1ª parcela, no prazo de 48 horas,devendo o restante ser pago em 05 parcelas iguais e sucessivas, com o prazo de 30 dias entre uma parcela e outra, nos termos da decisão de fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Alexandre Marinho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Oficina das Mãos Hair Style [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Alexandre Marinho, Réu Salão Oficina das Mãos Hair Style\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00, pelo reclamante, dispensado em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-76.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcia da Cruz [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Adonai Tesser Ltda. EPP [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Adonai Tesser Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001966-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição Senna [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo Conceição Senna \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002031-80.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lourença Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lourença Ribeiro, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas isentas pelo autor em razão da gratuidade de justiça deferida, sendo devidas apenas as custas relacionadas à litigância de má-fé (R$ 500,00), tudo com base no valor da causa que ora arbitrado em R$ 50.000,00 (art. 789, § 3º da CLT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0282000-19.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina da Silva - Sucessora de JOSE MARIANO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina da Silva - Sucessora de JOSE MARIANO PINTO\r\n\r\nDevolver o 1º volume dos autos, eis que só fora devolvido o 2º volume. Prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001779-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana França da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo de Souza Costa [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana França da Silva , Réu Ricardo de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117, que acolheu o pedido do executado para reconhecer o alegado vício de citação. \r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Flauzino Barcelos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navias Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Flauzino Barcelos, Réu Naveg Reparos Navias Ltda. ME, Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 257, que indeferiu a exceção de pré-executividade interposta por Pan Marine do Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0002632-80.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Simone de Abreu Rodrigues Torres [Adv. Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (OAB: RJ 165155 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Serrano [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Serrano, Egte Simone de Abreu Rodrigues Torres\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 43, que acolheu o pedido de desistência da Embargante às fls. 38, julgando extinto sem resolução do mérito, cfe. art. 267, VIII do CPC. Custas pela embargante de R$ 44,26, de acordo com o artigo 789-A, IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001030-20.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Motta de Azevedo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Vinicius Motta de Azevedo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Ferreira \r\n\r\nPagar o adiantamento de R$ 500,00 dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001353-25.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira da Silva [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. ME (Sucessora de Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. ME Seven Niterói) [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Seven Seven Seven Participações S.A. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Brazil Seven Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Pan American Investors LLC (Pain), Réu: Artemis Distribution Lux SÁRI (Artemis)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Seven Participações Ltda., Aut Elias Moreira da Silva, Réu OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. ME (Sucessora de Seven Computação Gráfica Niterói Ltda. ME Seven Niterói), Réu Seven Seven Seven Participações S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos a serem respondidos pelas testemunhas, cfe. determinação do Juízo Deprecado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-79.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nascimento de Souza [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mauá S.A., Aut William Nascimento de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor e observado o permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250300-78.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PORTO DUTRA [Adv. Carlos Adelino Lage Salles (OAB: RJ 34514 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vida Nova Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Vida Nova Ltda., Aut RONALDO PORTO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197, tornando sem efeito atos praticados de fls. 164/196, afastando a aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias de Assis Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Hartmann Ind. e Comércio de Produtos Médicos Hospitalar Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 239-verso, no valor total da execução, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Muniz Nepomuceno [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos dados informados pelo reclamante, cfe. item 02 do acordo de fls. 177, quais sejam: Banco CEF; Agência: 0194; Conta Poupança: 39.177-6; Operação: 013. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Xavier Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo ser observado que os cálculos também devem abranger as cotas previdenciárias devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1903446"
                            ],
                            "1903444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001677-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes David Campos\r\n\r\nRéu: Unidade de Atendimento Médico de Pindamonhangaba S/S Ltda.N/P SÓCIO ADM. CARLOS FREDERICO DA ROCHA GOMES, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Unidade de Atendimento Médico de Pindamonhangaba S/S Ltda.N/P SÓCIO ADM. CARLOS FREDERICO DA ROCHA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903444"
                            ]
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/10/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001123-42.2010.5.01.0321 - ACum - Carga: Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-35.2009.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903418"
                            ],
                            "1903419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0083800-28.1993.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Paulo Murilo Fernandes da Silva, Cleidevar Aguiar Baranda, José Carlos Leal, PEDRO MARIO NARDELLI, Joyce Palma, Victor Manuel Matias Figueiredo, Antonio Amin de Medeiros Viegas\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 635 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001083-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Moreira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Francisco George Soares Barbosa, José Gustavo Dias Júnior, Christian Jacques André Camerman , Vicente Carlos Lopes Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., José Gustavo Dias Júnior, Vicente Carlos Lopes Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 10/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 1º Leilão (por valor de avaliação). E no dia 17/11/2015 às 14:00 horas será realizado o 2º Leilão (pela melhor oferta), nesta vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903419"
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                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "1903392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-87.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos Reis [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0404/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0400/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-45.1995.5.01.0541 - IAFG\r\n\r\nRqte: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0415/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1903392"
                            ],
                            "1903403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/10/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Três Rios situado(a) à Rua Presidente Vargas 475, Centro, TRÊS RIOS, 25802-200 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/11/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 03/12/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Nascimento Cruz e Outros. Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: Casa Cardao Ltda. e Outros. Adv.: Wilson Tavares de Carvalho OAB.: RJ 4449 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentos tubos de esgoto Tigre, 6m/100mm, no estado, cada um avaliado em R$ 27,80, totalizando R$ 8.340,00. \r\n\r\n2 - Cento e cinquenta tubos de esgoto Tigre, 6m/150mm, cada um avaliado em R$ 63,32, totalizando R$ 9.498,00. \r\n\r\n3 - Trezentos e sessenta tubos de esgoto Tigre, 3m/100mm, no estado, cada um avaliado em R$ 14,46, totalizando R$ 5.205,60. \r\n\r\n4 - Dois tubos de esgoto Tigre, 6m/200mm, no estado, cada um avaliado em R$ 123,47, totalizando R$ 246,94. \r\n\r\n5 - Trezentos e setenta tubos de esgoto Tigre, 6m/75mm, no estado, cada um avaliado em R$ 23,02, totalizando R$ 8.517,40. \r\n\r\n6 - Mil e setecentos tubos de esgoto Tigre, 6m/100mm, no estado, cada um avaliado em R$ 27,80, totalizando R$ 47.260,00. \r\n\r\n7 - Setecentos tubos de esgoto Tigre 6m/100mm, no estado, cada um avaliado em R$ 27,73, totalizando R$ 19.411,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Amaral Peixoto, nº 910, Afonso Arinos, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, 25875-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 98.478,94\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903403"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1903381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Leal Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB Engenharia Ltda. [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Mucio Barbosa da Silva [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMB Engenharia Ltda., Aut Jeovane Leal Mendes, Réu Mucio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizada nos dias 18/11/2015, às 13:01 horas e, caso não haja licitante, novo leilão será realizado no dia 02/12/2015, às 13:01 horas, na sede da Justiça do Trabalho, localizada na rua General Newton Fontoura, nº 891 - Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta REdonda - CEP: 27.253-000. \r\n\r\nId: 1903381"
                            ],
                            "1903380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/11/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 02/12/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Sede da Justiça do Trabalho, Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27253-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Leal Mendes e Outros. Adv.: Joao Aires Caldeira OAB.: RJ 38692 D\r\n\r\nRéu: EMB Engenharia Ltda. e Outros. Adv.: Dante Leonardo Novais OAB.: RJ 115995 D\r\n\r\nLeiloeiro: Fábio Manoel Guimarães\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo V/W, Saveiro 1.6 Ce Trooper, ano de fabricação e modelo 2010 e 2011, respectivamente, cinza, placa LLI-1720 de Volta Redonda/RJ, Renavam nº 00263529940, Chassi 9BWLBOSU6BP102941, em funcionamento e em bom estado de conservação.\r\n\r\nÔNUS: Consta Restrição Judicial; Débitos no Detran/RJ no valor de R$ 1.362,01 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e um centavos), em 24 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.\r\n\r\navaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 156 A, nº 117, Laranjal, VOLTA REDONDA, 27255-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00 \r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço vil.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Volta Redonda/RJ, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/02/2016, a partir das 13:30 horas, para 2º. evento 03/03/2016, a partir das 13:30 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Graça, VOLTA REDONDA, 27253-290 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sandra Ramos Aleixo e Outros. Adv.: Nilza Pontes da Cruz OAB.: RJ 77429 D\r\n\r\nRéu: R. Rodrigues Informática e Outros. \r\n\r\nLeiloeiro: Paulo Roberto Alves Botelho\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma motocicleta Yamaha/T115, ED, placa LLF 2583, Volta Redonda/RJ, ano de fabricação/modelo 2010/2010, chassi 9C6KE1400A0003203, cor predominante vermelha, em bom estado, avaliada em R$ 3.618,00 (três mil seiscentos e dezoito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. 324, 39, Monte Castelo, Volta Redonda/RJ. avaliado em 3.618,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rod. 324, 39, , Monte Castelo, VOLTA REDONDA, 27253-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.618,00\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903380"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1903634": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7092 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.981, de 3 de junho de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em especial as organizações não governamentais - ONGs, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e as Organizações Sociais - OS, que receberem direta ou indiretamente recursos públicos estaduais, qualquer que seja a forma ou a origem, deverão manter um sítio eletrônico à disposição da sociedade na rede mundial de computadores - INTERNET, a fim de ser um instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dessas entidades.\r\n\r\n§ 1º - A página eletrônica (homepage) será mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - O acesso à página da transparência dar-se-á por meio de atalho inserido na página inicial do sítio eletrônico da entidade. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - No portal da transparência, deverão constar a denominação social da entidade e o seu endereço, o CNPJ, a descrição do objeto social, a qualificação completa dos integrantes da administração e do conselho fiscal, se existir, os dois últimos balanços contábeis e outras informações que vierem a ser exigidas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo das exigências mencionadas no caput deste artigo, o portal deverá conter, de forma individualizada e em tempo real, todos os termos de parceria com o Poder Público Estadual, indicando o valor total dos repasses em dinheiro previstos para o projeto e o objeto da contratação, bem assim:\r\n\r\nI - os números do contrato ou do convênio e seu respectivo processo administrativo;\r\n\r\nII - eventuais termos aditivos, com as mesmas informações exigidas em relação ao contrato ou convênio principal;\r\n\r\nIII - data de publicação dos editais, extratos de contratos ou convênios, termos aditivos e demais informações exigidas por lei na imprensa;\r\n\r\nIV - período de vigência do contrato ou do convênio, discriminando eventuais prorrogações;\r\n\r\nV - valor global e preços unitários do contrato;\r\n\r\nVI - situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado);\r\n\r\nVII - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nVIII - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;\r\n\r\nIX - relação de pagamentos, com a indicação precisa de todas as despesas, destacando o nome do credor, seu CPF ou CNPJ, data do pagamento e sua forma, valor e natureza;\r\n\r\nX - extrato bancário completo da conta destinada a receber os recursos públicos decorrentes do contrato ou convênio;\r\n\r\nXI - relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos com recursos recebidos. (NR)”.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam acrescentados os Artigos 3º-A, 3º-B e 3º-C à Lei 5.981 de 2011, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A - As entidades de que tratam esta Lei deverão abrir uma conta-corrente bancária específica para receber e movimentar os recursos provenientes de cada contrato ou convênio que celebrar com o Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 3º-B - VETADO\r\n\r\nArt. 3º-C - As entidades mencionadas nessa Lei deverão enviar anualmente todas as informações contidas neste Portal ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1102/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Wagner Montes, Andre Lazaroni\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WAGNER MONTES E ANDRE LAZARONI, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONGS, OSCIPS E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o art. 3º-B da presente proposta.O Projeto de Lei pretende alterar a Lei n° 5.981/2011, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência das ONG's, OSCIP's e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que o art. 3º-B da presente Proposta cria uma penalidade excessiva em razão de seu descumprimento, porquanto determina que a entidade, além de não poder mais receber recursos públicos, ainda será obrigada a devolver aqueles já recebidos. Tal penalidade, no entanto, poderia acarretar uma indesejada interrupção na prestação dos serviços, bem como um posterior litígio com a entidade em razão de um possível enriquecimento sem causa por parte do Estado.\r\n\r\nVale dizer, ainda, que qualquer imposição de penalidade deve ser norteada pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, com a observância de norma afeta ao Direito Administrativo Sancionador, o que não se nota no art. 3°-B.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1903634"
                    ],
                    "1903635": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7093 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “FEDERAÇÃO DAS LIGAS CATÓLICAS JESUS MARIA JOSÉ, DA DIOCESE DE PETRÓPOLIS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Utilidade Pública à “Federação das ligas Católicas Jesus Maria José, da Diocese de Petrópolis, entidade sem fins lucrativos” localizada na Rua Capitão Henrique Hubert Belatables, s/n - final da Rua Dr. Lipold - Cidade Nova - Carangola - Petrópolis / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3018/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1903635"
                    ],
                    "1903636": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7094 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA INQUISIÇÃO NO BRASIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, \"o Dia Estadual em Memória às Vítimas da Inquisição no Brasil\", a ser realizado, anualmente, no dia 31 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n31 - \"Dia Estadual em Memória às Vítimas da Inquisição no Brasil”. \r\n\r\n(…) ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 386/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc.\r\n\r\nId: 1903636"
                    ],
                    "1903637": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 169 Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 02 de outubro de 2015, do Ofício nº 146-M, de 01 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1789 de 2012 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1789/12, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO PERIÓDICO DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA despeito de sua elevada inspiração, o PL interfere na gestão e organização da Administração Pública, matéria de competência do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 84, VI, “a” da CRFB/88 e 145, VI da CERJ.\r\n\r\nPor consequência, o PL ofende o art. 2° da CRFB/88 e o art. 7° da CERJ, criando atribuições para as escolas públicas e acarretando aumento de despesa para o Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1903637"
                    ],
                    "1903638": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 170 Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 02 de outubro de 2015, do Ofício nº 147-M, de 01 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2140 de 2013 de autoria do Deputado Iranildo Campos que, “DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2140 /13, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DETERMINA EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nEm que pesem as louváveis intenções do Poder Legislativo, o PL interfere na gestão e organização da Administração Pública, matéria de competência do Chefe do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 84, VI, “a” da CRFB/88 e art. 145, VI da CERJ.\r\n\r\nPor consequência, o PL ofende o art. 2° da CRFB/88 e o art. 7° da CERJ, criando atribuições para as unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e acarretando aumento de despesa para o Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1903638"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1903641": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Executiva FABIANA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 0571568-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, com validade a contar de 14 de outubro de 2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1903641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1903639": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 409 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE BAIXA PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1599/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Baixa Patrimonial para proceder a vistoria, emitir relatórios de disponibilidades e baixas patrimoniais dos bens móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial, instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nDENISE MARIA D' AVILA PEIXOTO VILLAR\r\n\r\nID.Funcional nº 1908951-1;\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS \r\n\r\nID Funcional nº 5000376-3, e\r\n\r\nADEFRAN LIMA ROSA\r\n\r\nID.Funcional nº 4343618-8\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão Permanente de Baixa Patrimonial constatar e declarar a descarga dosbens móveis, sem aplicação ou utilidade para Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, emitir relatórios para baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CasaCivil nº 307, de 20 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1903639"
                    ],
                    "1903393": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1903393"
                    ],
                    "1903394": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CRISTINA ALCANTARA, ID Funcional nº 5072732-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 18/09/2015. PD-01/001.461/2015.\r\n\r\nId: 1903394"
                    ],
                    "1903395": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5072473-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 15/10/2015. PD-01/001.457/2015.\r\n\r\nId: 1903395"
                    ],
                    "1903396": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "TORNAR SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE CAROLINA SCHWARTZ TORRES, RG nº 122771256, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARIO DA SILVA BRITO, ID Funcional nº 2058005-3. PD-01/008.1148/2015.\r\n\r\nId: 1903396"
                    ],
                    "1903397": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, JOAO HENRIQUE SANTIAGO BARBOSA, ID Funcional nº 4442273-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 21/09/2015. PD-01/008.1163/2015.\r\n\r\nId: 1903397"
                    ],
                    "1903398": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, ID Funcional nº 5024159-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 07/10/2015. PD-01/008.1260/2015.\r\n\r\nId: 1903398"
                    ],
                    "1903399": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CARINA MARQUES BARBOSA, RG nº 223761578, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JORGE DOS SANTOS LOUREIRO, ID Funcional nº 575602-2. PD-01/008.1164/2015.\r\n\r\nId: 1903399"
                    ],
                    "1903400": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO, RG nº 218835874, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARIA INES MORAIS CAMPOS, ID Funcional nº 4424572-6. PD-01/008.1162/2015.\r\n\r\nId: 1903400"
                    ],
                    "1903401": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO CASTRO VIEIRA, ID Funcional nº 5073790-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 09/10/2015. PD-01/001.456/2015.\r\n\r\nId: 1903401"
                    ],
                    "1903402": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BRUNA FERREIRA FITIPALDI, RG nº 124472432, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCOS EFRAIM DE AZEVEDO TOLEDO, ID Funcional nº 4354370-7. PD-01/008.1161/2015.\r\n\r\nId: 1903402"
                    ],
                    "1903642": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR OBADIAS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Munira de Souza Santos Luzio, ID Funcional nº 5072695-1. Processo nº E-12/006/318/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de agosto de 2015, KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3054485-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/0161/2015.\r\n\r\nNOMEAR THALITA RIVERA DE MORAES para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/003/0162/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de setembro de 2015, LUCIMAR CORRÊA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 1985713-6, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/8412/2015.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA MARTINS DA CÔRTE ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Costa, ID Funcional nº 5037743-4. Processo nº E-18/001/1290/2015.\r\n\r\nNOMEAR IRENE ORAZEM, ID FUNCIONAL Nº 2877572-4. para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Heloisa Waideman Prando, ID Funcional nº 5031824-1. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEDER JOSÉ NASSARO, ID FUNCIONAL Nº 4197308-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.316, de 06/08/2013. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, IRENE ORAZEM, ID FUNCIONAL Nº 2877572-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Dança, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO DE JESUS BEJANI, ID FUNCIONAL Nº 2877531-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Dança, do Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Irene Orazem, ID Funcional nº 2877572-4. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, NEDER JOSÉ NASSARO, IO FUNCIONAL Nº 4197308-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2878775-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Música, da Coordenação da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Neder José Nassaro, ID Funcional nº 4197308-9. Processo nº E-18/005/483/2015.\r\n\r\nId: 1903642"
                    ],
                    "1903640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1022/2015 - CIENTE. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1903640"
                    ],
                    "1903643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/1089/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDAÇÃO DER-RJ, IVAN SILVA RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional nº 2848833-4, matrícula nº 56298-3, Agente Operador de Trânsito, para a PCERJ/PRPTC - Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/13922/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do artigo 2º do Decreto nº 41.189 de 20 de fevereiro de 2008, quanto à disposição do servidor estadual do DETRAN-RJ, LAÉRCIO WILLIAN MELLO DA SILVA, ID Funcional nº 5028343-0, Assistente Técnico Administrativo, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nId: 1903643"
                    ],
                    "1903213": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, as Comissões de Fiscalização dos Contratos, a seguir elencados, cabendo-lhes a fiscalização e o acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nCOMISSÃO:\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO, ID: 24180769;\r\n\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 20207077;\r\n\r\nMÔNICA ANDREA CORREA PEREIRA QUEIROZ, ID: 6146554.\r\n\r\nContrato n° 009/2014 - P&P TURISMO LTDA ME (prestação de Serviços de Agência de Viagens).\r\n\r\nContrato n° 001/2015 - BÔNUS CARIOCA (prestação de serviço de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos).\r\n\r\nContrato n° 002/2011 - ULTRADIGITAL (prestação de serviços contínuos de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos reprográficos com fornecimento de todo o material necessário à realização do serviço, à exceção de papel A4).\r\n\r\nCOMISSÃO: \r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, ID: 20173946;\r\n\r\nSÉRGIO MURILO ALVES DE MELLO, ID: 24254479;\r\n\r\nGELSON GONÇALVES MARTINS, ID: 22521577.\r\n\r\nContrato n° 25/2010 CC - TIM (prestação de serviços de telefonia móvel pessoal relativos).\r\n\r\nContrato n° 005/2012 - TELEMAR (prestação de serviços de telefonia fixa).\r\n\r\nCOMISSÃO: \r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MONTEIRO, ID: 20173946;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, ID: 2413635; \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS, ID: 20195150.\r\n\r\nContrato n° 004/2012 - INVESTPLAN (prestação de serviços contínuos de locação mensal de equipamentos de informática - microcomputadores).\r\n\r\nEm consequência, ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Comissão de Fiscalização de Contratos publicada em D.O. em 11 de fevereiro de 2015 e sua alteração publicada em D.O. em 31 de março de 2015, bem como as nomeações dos Fiscais de Contratos, para os termos contratuais, acima mencionados.\r\n\r\nId: 1903213"
                    ],
                    "1903245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/948/2015 - Desvinculação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1903245"
                    ],
                    "1903246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/949/2015 - Desvinculação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1903246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903233": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 177 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 150, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 143, de 16 de outubro de 2014, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 150, de 13 de novembro de 2014, para excluir o servidor Luís Marcelo Marques do Nascimento, ID Funcional 42665868, e incluir os servidores André Guilherme D'Angelo, ID Funcional 5032513-2, Ricardo Trigo, ID Funcional 50236172 e José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID Funcional 42055431.\r\n\r\nArt. 2º - Com a alteração prevista no artigo anterior, a Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA - ID Funcional 4252863-1\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 4409276-8\r\n\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID Funcional 617748-4\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME D'ANGELO - ID Funcional 5032513-2\r\n\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015 \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1903233"
                        ],
                        "1903251": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PETER LTDA EIRELI ME, registro DH AB/1122, com endereço funcional na Rua Professora Hilda Portela, 19 - Loja B - Flexeiras - Magé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/11795/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO E MOTO ESCOLA LOPES E SANTOS LTDA ME, registro DH AB/1106, com endereço funcional na Rua de Catumbi, 46 - Loja A -Catumbi - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13245/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L M BARRETO E CRISANTO AUTOESCOLA LTDA ME, registro DH AB/1119, com endereço funcional na Rua Vinte e Um de Abril, 80 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/15675/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento CFC A S SOARES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA ME registro DH AB/1121, com endereço funcional na Rua Adolfo Brum, 123 - Lote 50 - Raul Veiga - São Gonçalo/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16650/2015.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO, Registro Nacional nº 465853544, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/165/305/2015.\r\n\r\nId: 1903251"
                        ],
                        "1903253": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14803/2015 - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 483.199.297-68, PGU 31.852.378-7.\r\n\r\nId: 1903253"
                        ],
                        "1903252": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14946/2015 - ANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL, ID Funcional 44000790. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15056/2015 - MARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 43832660. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/1979, no período de 17.05.2010 a 01.06.2014, a Prefeitura de Nova Iguaçu, perfazendo o total de 1.477 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 02.06.2014 a 02.07.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/061/12280/2015 - JOSÉ ROBERTO VENUTO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20689926. FIXA os proventos mensais a contar de 19.10.2015.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/14230/2015 - PAULO BENITEZ DA SILVA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 20698933. FIXA os proventos mensais a contar de 19.10.2015.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/014/1612/2015 - ELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 44232110. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/021/094/2015 - ROBERTO PIRES DOS SANTOS, ID Funcional 20677405, DEFIRO o abono de permanência a partir de 27/03/2011, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/14987/2015 - MARIANA MARQUES SANGENITO, ID Funcional 43769829. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1903252"
                        ],
                        "1903229": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0368/2015 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 020/2015, para contratação de empresa especializada para os serviços de cadastramento e emissão de carteiras, em favor da Empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 196/197. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 758.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0384/2015 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 022/2015, para contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os aparelhos de ar condicionado dos tipos split, janela e cortinas de ar desta Imprensa Oficial, em favor da Empresa EPONDO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 334/335. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 76.800,00.\r\n\r\nId: 1903229"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1903021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores Ana Paula Perazoli (ID Funcional 4.398.889-0), Paulo Cezar Ramos Figueiredo (ID Funcional 3.215.494-1) e Thiago Elias Pereira (ID Funcional 4.385.027-8) para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2015, firmado com o Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública, visando à prestação de serviços de consultoria para a Reestruturação da Gestão da Cadeia de Suprimentos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão). Processo nº E-01/001/315/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, Id. Funcional 4345916-1, ANA MARIA MACHADO VIEIRA, Id. Funcional 550344-2 e MONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA, Id. Funcional 5002836-7, para compor a Comissão de Avaliação das Propostas Técnicas, referentes à contratação de serviços de consultoria para Desenvolvimento de Aplicativo para Apoiar as Ações de Busca Ativa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓ-GESTÃO II, estabelecida através da SDP-SEPLAG nº 01/2015. Processo nº E-01/001/62/2015.\r\n\r\nId: 1903021"
                    ],
                    "1903077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/679/2014 - DIEGO ZAVOLI ALVES, ID Funcional 42666864, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/841/2015 - HELOISA HELENA FERNANDES FURTADO DE MENDONÇA, ID Funcional 35659742, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 172.831-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3327/2015 - VITOR RANGEL DE ARRUDA, ID Funcional 42484120, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - 20 horas - A, matrícula 24627 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.734/2010 - ADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF, ID Funcional 43783830, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610780/2009 - TANIA BEATRIZ DO NASCIMENTO, ID Funcional 33338949, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/693.402-0 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310606/2010 - FABIANA LUIZA DA SILVA, ID Funcional 43922538, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História, matrícula 16018 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4109/2013 - ELISA DA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional 50181351, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6276/2014 - CRISTINA FERNANDES LOPES, ID Funcional 5787564, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1976/2014 - RENATA LOPES DE SOUZA, ID Funcional 50174860, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/000555/2014 - HENRI MAX VIANA FARANI, ID Funcional 42829135, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813506/2010 - RENATO BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 43279562, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.621/1998 - MARIA LUZIA FADEL REIS, ID Funcional 38807955, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - D, matrícula 6913 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3123/2015 - MARLENE DA SILVA LAEBER BAUSO MARQUES, ID Funcional 40419029, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.010.546/2008 - CAIO CESAR MELLO EUZÉBIO, ID Funcional 42616336, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003828/2012 - MARCIA SOARES ALVES DE BRITO, ID Funcional 42585031, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54802/2008 - CELIA MARIA ANDRADE, ID Funcional 41312953, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/975/2002 - EDNA NAGARI DA SILVA, ID Funcional 33442444, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ciências - E, matrícula 15637 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001674/2001 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS, ID Funcional 33327718, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1903077"
                    ],
                    "1903078": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5904/2014 - ANA CECILIA CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 44624425, Supervisor Educacional I - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor Li - Anos Iniciais/1º ao 5º ano, matrícula 6431-9 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.406/2006 - SUZETT OLIVEIRA CIRNE, ID Funcional 5535220, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 690.766-1 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610273/2007 - ANDREIA PASSALINI MOREIRA, ID Funcional 42820553, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor MAPA V, matrícula 13269 (Prefeitura Municipal de São José do Calçado).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/468/2014 - FRANCIMARA GASPARELO RODRIGUES, ID Funcional 50244310, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 50.365-7 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1622/2015 - MIRIAM FREDERICO DOS SANTOS, ID Funcional 32536631, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe F, matrícula 73033 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3445/2015 - ALMIR DIAS DA SILVA, ID Funcional 34201351, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Capitão de Corveta, matrícula 74.9062.83 (Ministério da Marinha), porém, não poderá perceber cumulativamente proventos referentes aos dois cargos. LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10403657/2011 - HELIA WERNECK BELTÃO, ID Funcional 44190743, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, matrícula 4767-8 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/275/2013 - MAURA CRISTINA VILLAS BOAS FERREIRA AZEVEDO, ID Funcional 5577179, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais/ 1º ao 5º ano, matrícula 7522-1 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5149/2014 - ROSANGELA FONTENELES GOMES, ID Funcional 41379810, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.183/2007 - WESCLEY DA SILVA, ID Funcional 42109531, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4529/2010 - WALDICEA SANTOS MOURA, ID Funcional 20369549, Técnico de Enfermagem - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 242.751-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3373/2014 - ADELINA MARCIA SALERNO MOCCELLIN, ID Funcional 36972932, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3413/2014 - RUTE FAGUNDES DE REZENDE CUNHA, ID Funcional 40070522, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310119/2006 - KAROLINE LOBO DE ALMEIDA BARACHO, ID Funcional 42525624, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Inglês, matrícula 7012 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35544/2012 - ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA, ID Funcional 43787436, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8879/2013 - FABIO HANSEL, ID Funcional 41988108, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/278/2014 - LUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 31396240, Fisioterapeuta - Vínculo 1 (SES) e Tenente Coronel BM - Vínculo 2 (CBMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3312/2013 - RODRIGO SILVA DE MORAES, ID Funcional 43430694, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1903078"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2941/2015 - GESSY SANTOS DE SOUZA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 36.261,25 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e um reais e vinte cinco centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-03/010866/2005\r\n\r\nGESSY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.300,00 \r\n\r\nE-03/10003578/2006\r\n\r\nSONIA REGINA DE LIMA\r\n\r\nR$ 94,18 \r\n\r\nE-26/31956/2011\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FRANÇA PAVÃO\r\n\r\nR$ 4.472,91 \r\n\r\nE-01/603.664/2000\r\n\r\nMÔNICA TRIGO RUIZ\r\n\r\nR$ 7.756,41 \r\n\r\nE-03/10900769/2008\r\n\r\nMARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 1.681,14 \r\n\r\nE-03/7.130.970/2005\r\n\r\nESTHER PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.366,36 \r\n\r\nE-03/210.143/1997\r\n\r\nELIANE MARIA MACIEL JORGE\r\n\r\nR$ 16.752,85 \r\n\r\nE-09/0187/2506/1999\r\n\r\nSIRLENE JOSÉ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 443,62 \r\n\r\nE-09/0187/2506/1999\r\n\r\nRAFAELA MARTINS LIMA\r\n\r\nR$ 133,27 \r\n\r\nE-09/0187/2506/1999\r\n\r\nFELIPPE MARTINS LIMA\r\n\r\nR$ 133,27 \r\n\r\nE-09/0187/2506/1999\r\n\r\nWILMAN AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 127,24 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 36.261,25 \r\n\r\nId: 1903227"
                        ],
                        "1903261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1961/2015 - AUTORIZO averbação de 6.919 dias (18 anos, 11 meses e 19 dias), do tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social do servidor MANUEL JOSÉ DO NASCIMENTO, Assistente Previdenciário, ID. Funcional 43825087.\r\n\r\nId: 1903261"
                        ],
                        "1903225": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGUARACY CAVALCANTE VIEIRA, com validade a contar de 30/12/2009, tornando sem efeito o ato de 05/01/2011, publicado no D.O. de 16/02/2011. PROC. Nº E-01/307374/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA GLÓRIA SARDINHA, com validade a contar de 20/08/2008, tornando sem efeito o ato de 05/02/2009, publicado no D.O. de 17/02/2009. PROC. Nº E-01/302900/2008.\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008. aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS DE VASCONCELOS, com validade a contar de 02/01/2012. PROC. Nº E-01/026/112/2013.\r\n\r\nHERALDO LOURENÇO COSTA, com validade a contar de 29/03/2013, tornando sem efeito o ato de 17/04/2013, publicado no D.O. de 14/06/2013. PROC. Nº E-01/023/27/2013.\r\n\r\nMARILENE MENDES DA SILVEIRA e ALEXANDRE ANGELO MENDES DA SILVEIRA, com validade a contar de 12/07/2008, tornando sem efeito o ato de 17/10/2008, publicado no D.O. de 12/11/2008. PROC. Nº E-01/302366/2008.\r\n\r\nTEREZA TEIXEIRA MENDES, com validade a contar de 20/04/2009, tornando sem efeito o ato de 29/05/2015, publicado no D.O. de 24/06/2015. PROC. Nº E-01/301357/2009.\r\n\r\nJAILTON PEREIRA ESPINDOLA, com validade a contar de 09/01/2009, tornando sem efeito o ato de 05/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009. PROC. Nº E-01/301312/2009.\r\n\r\nMARINETE DO NASCIMENTO CARVALHO, LEON DO NASCIMENTO CARVALHO, LUANA DO NASCIMENTO CARVALHO, LUAN DO NASCIMENTO CARVALHO, com validade a contar de 14/06/2012, tornando sem efeito o ato de 24/11/2012, publicado no D.O. de 09/04/2013. PROC. Nº E-01/301641/2012.\r\n\r\nId: 1903225"
                        ],
                        "1903224": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLIVIA CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 04/01/2010. PROC. Nº E-01/301789/2012.\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, com validade a contar de 13/06/2014. PROC. Nº E-01/049/104/2014.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZA MILANI GOMES, com validade a contar de 31/12/2012. PROC. Nº E-01/020/13/2013.\r\n\r\nNEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, com validade a contar de 18/08/2014. PROC. Nº E-01/009/165/2014.\r\n\r\nNILCIMAR RIBEIRO ABELHEIRA, com validade a contar de 08/12/2014. PROC. Nº E-01/013/152/2014.\r\n\r\nMARIA ADELIA SAMPAIO GUIMARÃES, VILMA CÉLIA VIEIRA FRANCISCONI DE OLIVEIRA e LUCAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, com validade a contar de 22/11/2014. PROC. Nº E-01/027/169/2014.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ESTELITA ROSA DE MORAES e CLAUDIO BERNARDO DUTRA DE MORAES, com validade a contar de 14/04/2000. PROC. Nº E-01/049/044/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME DE BRITO, com validade a contar de 23/08/2013. PROC. Nº E-01/016/258/2013.\r\n\r\nHELENA PADILHA SANCHES, com validade a contar de 24/06/2014. PROC. Nº E-01/026/103/2014.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROCHA, com validade a contar de 11/08/2007. PROC. Nº E-01/018/149/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FARIAS, com validade a contar de 17/01/2013. PROC. Nº E-01/017/26/2013.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA PENHA LAGE PEREIRA, com validade a contar de 25/08/2010, tornando sem efeito o ato datado de 16/09/2011, publicado no D.O. de 04/11/2011. PROC. Nº E-01/309261/2010.\r\n\r\nVERA COLITO BAPTISTA, com validade a contar de 25/12/2011, tornando sem efeito o ato datado de 06/02/2012, publicado no D.O. de 12/02/2012. PROC. Nº E-01/300115/2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LESSA, SOPHIA FARIA LESSA, GUILHERME LIMA DE ABREU LESSA e BERNARDO DUTRA LESSA, com validade a contar de 31/08/2013. PROC. Nº E-01/013/76/2013.\r\n\r\nId: 1903224"
                        ],
                        "1903222": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/435/2015 - FRANCISCO CARLOS ASSIS DE NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/107/2014 - FERNANDO DE CASTRO ROCHA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710678/2001 - MARCO ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/13992/1975 - CLAUDIO ALVICO DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701883/1991 - DIONISIO ANTONIO DA CRUZ E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/24/2013 - OSMAR DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/005/974/2013 - IVETTE VIEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/423/2015 - NOEMIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/27/2015 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/10/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301392/2012 - MARCIO BRANDAO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/495/2015 - CLEDIA ROSA BENNENUTI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/599/2015 - MARLEY DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/465/2015 - ANDREA RESENDE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/527/2015 - JOSÉ DE ANCHIETA BARROS PERLINGEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/703/2015 - NEY ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/814/2015 - JOSÉ DE FARIAS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/364/2015 - JOSE DINIZ PINTO BRAVO.\r\n\r\nId: 1903222"
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                        "1903223": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/331439/1972 - MOACYR PEREIRA E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701581/2004 - FRANCISCO CAETANO BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/547/2015- IGNACIO DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/690/2015 - YEDDA AGNESE LEITÃO CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/815/2015 - CARLOS EDUARDO DE AMORIM BORGES.\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708996/1999 - AROLDO PEREIRA AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702843/2002 - NEY DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/816/2015 - SEBASTIÃO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/831/2015 - JOÃO RODRIGUES MOITA NETO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/662/2015 - LAURINDO AYRES NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/786/2015 - GUY ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/794/2015 - PAULO VINHAS JOBIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/146/2015 - INGRID SANTOS TAVORA.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/112/2013 - MARCUS PAULO VASCONCELOS DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1903223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1903005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/153/2015 - LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - DECIDO pelo cancelamento do Termo de Acordo e, consequentemente, do benefício fiscal que vinha sendo utilizado pelo contribuinte, com efeitos a contar de 23/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/297/2015 - DEFIRO à COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Tratamento Tributário Especial, com validade até 31 de outubro de 2020, permitindo a compensação de saldos credores e devedores de estabelecimentos com atividade integrada, com pagamento único pelo centralizador (inscrição estadual 80.541.767 e CNPJ 33.042.730/0017-71) e dilatação do prazo para escrituração dos documentos fiscais de entrada de mercadorias ou bens e relativos à prestação de serviços de transporte.\r\n\r\nId: 1903005"
                    ],
                    "1903183": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO,\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 660 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E-04/084/15/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 321ª Sessão, de 20 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, I.D. 4365326-0 e BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1903183"
                    ],
                    "1903214": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1920 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/376/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n11.806.723\r\n\r\nUNILEVER BRASIL GELADOS LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1903214"
                    ],
                    "1903024": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.420 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/035/178/2014 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 62.740 e 62.741 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/238.796/2011 e E-04/238.797/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J MENDES DE CARVALHO BAZAR - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 62.111 e 62.112 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/6839/2013 e E-04/034/6840/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BILLNICIUS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.278 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2382/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.689 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/109.300/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 53.977 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/224.162/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1903024"
                    ],
                    "1902994": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 62.229, 62.230, 62.234, 62.235, 62.236, 62.237, 62.262, 62.263, 62.264 e 62.265/RO's - Processos nsº E-04/046/6613//2013, E-04/046/7435//2013, E-04/046/6593//2013, E-04/034/4870//2013, E-04/046/3608//2013, E-04/046/3610//2013, E-04/046/3607//2013, E-04/046/3306//2013, E-04/046/3302//2013 e E-04/046/3606//2013 - Interessada: VOTORANTIM CIMENTOS S/A - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 61.717, 61.718, 61.719, 61.720, 61.721, 61.722, 61.723, 61.724, 61.725, 61.726, 61.727 e 61.728/RV's - Processos nsº E-04/040/1434//2014, E-04/040/1433//2014, E-04/040/1437//2014, E-04/040/1439//2014, E-04/040/1440//2014, E-04/040/1441//2014, E-04/040/1442//2014, E-04/040/1444//2014, E-04/040/1453//2014, E-04/040/1454//2014, E-04/040/1443//2014 e E-04/040/1428//2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 43.978/RV - Processo nº E-04/191.309/2009 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 52.856/RV - Processo nº E-04/152.483/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 52.998/RV - Processo nº E-04/046.222/2012 - Recorrente: GIORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS- Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 40.858, 40.860, 40.861, 40.862 e 40.863/RV - Processo nº E-04/130.589/2010, E-04/130.598/2010, E-04/130.608/2010, E-04/130.611/2010 e E-04/130.616/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 59.195/RV - Processo nº E-04/042/3475//2013 - Recorrente: WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 55.503/RV - Processo nº E-04/034/1097//2013 - Recorrente: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.025/RO - Processo nº E-04/119.511/2012 - Interessada: RASSINI NHK AUTOPEÇAS LIMITADA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.576/RO - Processo nº E-04/045.941/2012 - Interessada: R & F TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1902994"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1903012": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\n\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n1) Análise das propostas recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 01/2015 para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense;\r\n\r\n2) Deliberação da autorização para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guando e do leste metropolitano fluminense;\r\n\r\n3) Inclusão no Programa de PPP's de 2015 do projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de diagnóstico por imagem do Programa Rio Imagem apresentado pela Secretaria de Saúde;\r\n\r\n4) Apreciação da proposta do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\n\r\nEm 28/09/2015 às 15 horas, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/n, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o artº 7º da Lei Nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\n\r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\n\r\nb) Chefe de Gabinete da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, representando a Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nc) Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa Cavalcanti;\r\n\r\nd) Secretário de Estado de Fazenda, Julio César Carmo Bueno;\r\n\r\ne) Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\n\r\nf) Secretário de Estado do Ambiente, André Gustavo Pereira Corrêa das Silva;\r\n\r\ng) Procuradora-Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares.\r\n\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\n\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n\r\nDiretor Executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto;\r\n\r\nPresidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\n\r\nPresidente em Exercício da AgeRio, Dário Araújo.\r\n\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Analisar e debater as propostas recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2015 para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\n\r\n2- Deliberar sobre a autorização para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\n\r\n3- Incluir no Programa de PPP de 2015 o projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem, apresentado pela Secretaria de Saúde.\r\n\r\n4- Apreciar a proposta preliminar do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\n\r\nA Secretaria Executiva apresentou uma síntese comparativa das três propostas recebidas em atendimento ao edital de chamamento público de saneamento bem como o Relatório Conclusivo da Comissão criada para acompanhar o citado edital.\r\n\r\nTambém foi apresentada para avaliação do CGP o Programa Rio Imagem, da Secretaria da Saúde, com vista à sua inclusão no Programa de PPP de 2015, bem como proposta preliminar do International Finance Corporation - IFC, organismo multilateral vinculado ao Banco Mundial, para elaboração dos estudos de modelagem do Rio Imagem.\r\n\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n\r\n(I) Acolher a recomendação da Comissão criada para acompanhar o Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2015 e Autorizar a EBP - Empresa Brasileira de Projetos, a iniciar os estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\n\r\n(II) Incluir no Programa de PPP de 2015 o projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem, apresentado pela Secretaria de Saúde, que atribuirá ao parceiro privado a tarefa de aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de imagens fixos e móveis, com reversão dos bens ao término da concessão, para atendimento aos 92 municípios e população de 16 milhões de habitantes.\r\n\r\n(III) Acolher a proposta comercial preliminar do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\n\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarco Antonio Vaz Capute\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nClaudio Roberto Pieruccetti Marques \r\n\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil\r\n\r\nClaudia Uchôa Cavalcanti\r\n\r\nSecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJúlio César Carmo Bueno\r\n\r\nSecretário de Fazenda\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior\r\n\r\nSecretário de Obras\r\n\r\nAndré Gustavo Pereira Corrêa da Silva\r\n\r\nSecretário do Ambiente\r\n\r\nLucia Lea Guimarães Tavares\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1903012"
                    ],
                    "1903076": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/465/2015 - MARCELO CORDEIRO SABENÇA, RG Nº 108287004 IFP-RJ. DEFIRO o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1903076"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903249": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2015/234633-3 (Anexos: 00-2015/060089-5 e 00-2015/114347-1). Requerente: COMPANHIA AGRO COMERCIAL BENELU. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dra. Márcia Tavares Sobral de Sousa. Assunto: Sustação administrativa dos atos registrados sob os nos 2736579 e 2750563, em 10/03/2015 e 15/04/2015 respectivamente. \r\n\r\n2º - PROCESSO Nº 00-2015/285029-5. Requerente: MARCOS PAULO - CPF 634564945-72. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade SOMAVE ALIMENTOS LTDA. ME, registrada sob o no 2544388, em 27/09/2013. \r\n\r\nId: 1903249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1902777": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atenta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, da prestação de serviços técnicos especializados visando à realização de manitoramento e salvamento arqueológico relativos às obras do arco metropolitano do Rio de Janeiro, bem como a guarda dos materiais porventura encontrados na área; referente ao Contrato n° 056/2012, com o INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA., objeto do processo n° E-17/000.699/2012, corresponde a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015 \r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula 931880-9\r\n\r\nJelcyr Willekens Trigueiro Filho - matrícula 931439-4\r\n\r\nAna Paula Sant' Anna Masiero - matricula 4432239-9\r\n\r\nId: 1902777"
                    ],
                    "1903262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/1620/2015 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1256, de 02 de março de 2015, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2015, tipo menor preço global por lote, que têm como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 303 (trezentos e três) Microcomputadores, 06 (seis) Notebooks e 1 (uma) Impressora Ploter, todos novos e de primeira locação, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, com assistência técnica local ou em estabelecimento do contratado durante a vigência do contrato, incluindo transporte, logística reversa, fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando necessário, para atendimento da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, na forma do Termo de Referência. ADJUDICO o objeto do certame às empresas MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, no valor total de R$ 325.941,72 (trezentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) relativos aos LOTES I e II, na seguinte forma: LOTE I, composto de dois itens, sendo estes: 203 (duzentos e três) Microcomputadores Perfil Básico, no valor total de R$ 239.980,68 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos), e 70 (setenta) Microcomputadores Perfil Desenvolvedor, no valor total de R$ 74.961,60 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos); LOTE II o valor total de R$ 10.999,44 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), composto de um item, sendo este: 6 (seis) Notebooks; e WP SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP, no valor total de R$ 19.992,00 (dezenove mil novecentos e noventa e dois reais) relativo ao LOTE III, composto um item: 1 (uma) Impressora Ploter.\r\n\r\nId: 1903262"
                    ],
                    "1903271": [
                        "I - Ata",
                        "ATAS DAS SESSÕES\r\n\r\nÀs 11h do dia 14 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas delegacias legais de 89ª - Resende , 93ª - Volta Redonda, 94ª - Piraí e 96ª - Miguel Pereira - RJ., processo administrativo nº E-17/001/3468/2014, com valor total de R$ 1.251.855,73 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA. cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a empresa AVANT CONSTRUTORA LTDA. O Presidente da Comissão informou que após análise das propostas de preços o resultado foi o seguinte: 1º - CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA com o valor total de R$ 1.079.587,77(um milhão, setenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) e 2º - AVANT CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 1.226.818,62 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Dessa forma a vencedora do certame é a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA, devendo a mesma apresentar a composição detalhada de preços no prazo de 3 dias úteis. Fica registrado que na forma do parecer da assessoria jurídica da SEOBRAS, nos autos do processo E-17/001/1240/2015 ora anexado ao processo, tal procedimento é legalmente correto. Em razão da ausência da AVANT CONSTRUTORA LTDA fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 15 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas Delegacias de Silva Jardim e São Pedro da Aldeia/RJ, processo administrativo E-17/3719/2014, com valor total de R$ 669.929,19 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP, FENIX CONSTRUTORA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP, ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA -ME, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME. A Comissão informou que as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP, FENIX CONSTRUTORA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI foram habilitadas a prosseguirem no certame. A empresas ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA -ME e CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME. foram inabilitadas por descumprimento dos itens 8.5.2, 8.5.2.1 e 8.5.2.2 do edital, pois não apresentaram os comprovantes de vínculo do responsável técnico com a empresa. Em razão da ausência da empresa acima citada, o Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP\r\n\r\nFENIX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP\r\n\r\nART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA -ME\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\n\r\nALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI\r\n\r\nÀs 12h do dia 13 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas Delegacias Legais de 73ª DL Neves em São Gonçalo, e 77ª DL em Icaraí, 78ª DL Fonseca - Município de Niterói - RJ, processo administrativo nº E-17/001/3469/2014 com valor total de R$ 1.160.431,83 (um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA cujo representante estava devidamente credenciado. Ausentes as empresas C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e RIVALL ENGENHARIA LTDA.. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, o resultado foi o seguinte: 1º - a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R$ 1.127.411,41(um milhão, cento e vinte e sete mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos), 2º - a RIVALL ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 1.150.997,42 (um milhão, cento e cinquenta mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) e 3º - a C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor total de R$ 1.160.431,83(um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). Logo, a vencedora do certame é a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. Em razão da ausência das empresas acima mencionadas, fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8666/93. Devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\n\r\nÀs 11:30h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas nos bairros Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo - RJ, processo administrativo nº E-17/001/1228/2014, com valor total de R$ 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA, e MJRE CONSTRUTORA LTDA. cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação foi a seguinte: 1º - CONSTRUTORA MACADAME LTDA com o valor total de R$ 15.606.039,76 (quinze milhões, seiscentos e seis mil trinta e nove reais e setenta e seis centavos), 2º - a MJRE CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 16.064.831,66(dezesseis milhões, sessenta e quatro mil oitocentos e trinta um reais e sessenta e seis centavos), 3º - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 16.072.783,62(dezesseis milhões, setenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos, 4º - HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R$ 16.088.994,20(dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos); e 5º - MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A apresentou o valor total de R$ 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Fica registrado que as propostas das Construtoras HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. não foram desclassificadas, uma vez que a diferença apontada no parecer técnico é irrisória e, certamente, decorreu de aproximação do EXCEL. Desta forma, a CONSTRUTORA MACADAME LTDA foi declarada vencedora do certame com o valor total de R$ 15.606.039,55 (quinze milhões, seiscentos e seis mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas em Papucaia, no município de Cachoeira de Macacu -RJ, processo administrativo nº E-17/001/1227/2014, com valor total de R$ 6.881.330,64 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Comissão informou que todas as propostas de preços foram classificadas na seguinte ordem: 1º - a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R$ 6.229.911,62(seis milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e onze reais e sessenta e dois centavos), 2º - a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 6.511.258,92 (seis milhões, quinhentos e onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), 3º - a CONSTRUTORA MACADAME LTDA com o valor total de R$ 6.846.819,61(seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos); 4º - a MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A com o valor total de R$ 6.873.073,04 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil setenta e três reais e quatro centavos), 5º - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 6.873.996,03(seis milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e três centavos) e 6º - a HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA com o valor total de R$ 6.881.330,64(seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Considerando parecer técnico de fls. 1582/1585 a proposta da empresa vencedora deverá ser corrigida nos itens de serviços preliminares, e custos diretos (1.1.11, 1.2.26, 1.4.2 e 1.4.8), sendo que a dita proposta deverá ser mantida intacta no seu valor global. Da mesma forma deverá adequar o cronograma físico financeiro ao Edital. A Comissão comunicará tal fato à licitante classificada em primeiro lugar. Em razão da ausência das licitantes acima mencionadas fica aberto o prazo para recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nÀs 12h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura e pavimentação no bairro Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu - RJ, processo administrativo E-17/001/2060/2014, com valor total de R$ 19.925.008,83 (dezenove milhões, novecentos e vinte e cinco mil oito reais e oitenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A, VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA cujos representantes, devidamente credenciados. A Comissão informou que as licitantes DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ausente as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. As empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A foram inabilitadas pela não apresentação de atestado técnico com a parcela relevante referente a assentamento de tubos de 0.4 a 1,20 mm. A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A manifestou expressamente o seu desejo de recurso considerando que entende ter cumprido o edital. Em razão das ausências das Empresas acima citadas e da manifestação de recurso, foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE REVISÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h do dia 20 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para sessão de revisão e divulgação de resultado de habilitação conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos bairros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no Município de Cambuci- RJ, processo administrativo nº E-17/001/103/2010 com valor total de R$ 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA., R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, VENTO SUL ENGENHARIA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. A Comissão de licitação registra que decidiu pela realização de nova sessão de resultado de habilitação, uma vez que entendeu que houve um equívoco na análise da parcela relevante intitulada “assentamento de tubo de concreto - diâmetro de até 1000mm”. Tal equívoco foi constatado pela análise de recurso interposto pela empresa MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, autuado no processo E-17/001/2589/2015, que deve ser deferido, uma vez que realmente o Edital exigiu que do atestado constasse o assentamento de tubo de até 1000mm, o que foi atendido por todas as Empresas. Na verdade, a área técnica não se atentou com a expressão “de até”, da mesma forma que a Comissão não havia se atentado para o conteúdo real da exigência, considerando que todas as licitantes apresentaram o assentamento de tubos de diversos diâmetros.Deve-se rever também a habilitação da empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, uma vez que às fls.1421 foi também consignada à execução da parcela exigida. Assim sendo, a Comissão declara habilitadas todas as licitantes que participam do certame.Como é sabido, a administração pública está obrigada a rever seus atos sempre que constatado falha ou equívoco dos mesmos atos. Em razão disto e da ausência das licitantes acima citadas, foi deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a” da Lei 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no D.O. As licitantes presentes se manifestaram de acordo com a presente decisão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\n\r\nMembro\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\n\r\nMembro\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\n\r\nId: 1903271"
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                        "1903275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA VALMIR AFFONSO, Agente de Material, matrícula nº 13/56931-9, ID Funcional 2831084-5, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 16 de outubro de 2015. Processo n° E-17/003.007046/2015 - BIDER n° 195, de 23.10.2015.\r\n\r\nId: 1903275"
                        ],
                        "1903069": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003825/2015 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, transferindo seu término para 05/02/2016, referente aos “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 13ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS”, objeto do Processo n° E-17/205.975/2012, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Em razão da 4ª (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.445.197,32, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 11/13, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003826/2015 - AUTORIZO a vista de proposição da Diretoria Obras e Conservação às fls. 34/35, a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 1.047.060,05, fls. 14/28, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 070/2014, referentes à execução das OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-160 NO KM 42,0, SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO E CARMO, objeto do Processo n° E-17/003.003483/2013, a cargo da firma SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 29, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003656/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 025/2011, por 120 (cento e vinte) dias corridos, transferindo seu término para 21/11/2015, necessários à execução dos SERVIÇOS DE USINAGEM DE MASSA ASFÁLTICA, PARA ATENDER A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL E LOGRADOUROS NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do Processo nº E-17/202.232/2011, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA. Em razão da prorrogação, fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007021/2015 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, transferindo seu término para 19/04/2016, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 17ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, objeto do Processo n° E- 17/205.980/2012, a cargo da firma DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. Em razão da 4ª (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.417.019,51, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 04/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/12, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1903069"
                        ],
                        "1903186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 272.398-9, Id Funcional 19608047, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/251/2015.\r\n\r\nAPOSENTA AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/000.797-1, Id Funcional 20697945, do Quadro Permanente, nos termos doparágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/263/2015.\r\n\r\nId: 1903186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1902888": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 183 \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/55/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização dos eventos “Guia Municipal de Prevenção a Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL, em Duque de Caxias”, em 20/10/2015; “Oficina de aperfeiçoamento de policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 1”, em 21/10/2015 e “Guia Municipal de Prevenção a Violência Letal contra Adolescentes e Jovens - PRVL, em Nova Iguaçu”, em 27/10/2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\n\r\nValor: R$ 33.576,96 (trinta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1902888"
                    ],
                    "1902889": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 184 \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/58/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização dos eventos “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 2”, “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 3”, “Oficina de Aperfeiçoamento de Policiais em Rede de Atenção e Cuidado - RAC Turma 4” e “Conferência Livre de Políticas para as Mulheres”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3928 - Implementação de Ação de Prevenção à Violência.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\n\r\nValor: R$ 46.375,61 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1902889"
                    ],
                    "1903170": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/313/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/047/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/001/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/074/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/109/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1903170"
                    ],
                    "1902973": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1439/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0169/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0082/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0009/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0052/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/115/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1550/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/871/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9357/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9757/0006/2009 - DETERMINO a cessação do sobrestamento.\r\n\r\nId: 1902973"
                    ],
                    "1902862": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDE 19.10.205\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 2º, do Decreto nº 14.870/1990, e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/2014, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES, ID. Funcional 4.372.920-7, do cargo de Inspetor de Policia de 5ª Classe, com validade a contar de 28/02/2014. Proc. nº E-09/157/981/2014.\r\n\r\nId: 1902862"
                    ],
                    "1903139": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO FERREIRA DE AZEREDO, identidade funcional nº 2.962.742-7, matrícula nº 261.292-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/109800/1905/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RODNEI MACEDO DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.977.155-2, matrícula nº 261.492-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/4603/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA, identidade funcional nº 2.987.916-7, matrícula nº 178.707-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/177/227/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES, identidade funcional nº 2.950.763-4, matrícula nº 263.551-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/177/0263/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, UMBERTO LUIZ BONAVITA, identidade funcional nº 2.934.564-2, matrícula nº 264.640-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/188/343/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RICARDO ALVES DA GAMA LEITE, identidade funcional nº 2.949.632-2, matrícula nº 180.891-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/245/34/2015.\r\n\r\nId: 1903139"
                    ],
                    "1902860": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2728-2015 - JANAINA DOS SANTOS MIRANDA, CPF: 677.725.017-49. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2910-2015 - CARINA MARINHO MALTA, CPF: 116.789.587-86. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2576-2015 - FREDERICO CASTRO DE ALMEIDA, CPF: 665.173.547-00. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3206-2015 - MARIA DE FATIMA RIEFFEL REBELLO, CPF: 401.909.787-91. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2505-2015 - MARILEIDE LUNA DE ALMEIDA BEZERRA, CPF: 012.577.757-40. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2502-2015 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MOREIRA, CPF: 070.396.537-96. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2388-2015 - CARLOS FRANCISCO PINHEIRO GOIS, CPF: 903.504.137-20. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2828-2015 - TEREZINHA CALOMENI ELIAS, CPF: 320.160.777-00. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3173-2015 - ZENAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 021.509.787-41. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3090-2015 - ROSEANE MARTINS FRANCO DA COSTA, CPF: 531.361.287-53. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3270-2015 - SONIA MARIA DA COSTA MARINHO, CPF: 054.692.527-87. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3125-2015 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES, CPF: 435.426.627-04. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2566-2015 - FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO, CPF: 046.540.307-78. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3207-2015 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR, CPF: 077.956.897-44. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3226-2015 - DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF: 087.368.077-45. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3142-2015 - JOSE MALAQUIAS DE SOUZA FILHO, CPF: 360.929.087-00. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/933-2015 - CELINA DE SOUZA LIMA, CPF: 696.714.947-49. CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2943-2015 - DEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor MARCOS ROBERTO DE VASCONCELLOS LOPES SOARES, Oficial de Cartório Policial 5ª Classe, matrícula 965.953-3, ID Funcional nº 4.385.809-0, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1902860"
                    ],
                    "1903138": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/52/2015 - SILVIO BRANDÃO DIAS, matrícula nº 269.424-8, id nº 2.954.166-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995, de acordo com o processo nº E-09/231/1144/1996. \r\n\r\nId: 1903138"
                    ],
                    "1903009": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4397/2014 - RUY TEMAR DA SILVA, ID Funcional nº 2.972.187-3. CONCEDO o benefício requerido a partir 17/02/2012, o aumento de 45%, correspondente ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1903009"
                    ],
                    "1902956": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/404/2015 - WILLIAN MENEZES, ID Funcional n° 2.988.744-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à PMERJ, 1.147 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/404/2015 - WILLIAN MENEZES, ID Funcional n° 2.988.744-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/04/1990, publicado no DORJ de 12/04/1990 a averbação de tempo de serviço de 1.145 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo E-09/1245/026/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1902956"
                    ],
                    "1902883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/98/2015 - FÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 546.855-8 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 06/04/1992 a 04/04/1997, 05/04/1997 a 25/05/2002, 26/05/2002 a 24/05/2007 e de 25/05/2007 a 22/05/2012, 12 meses. \r\n\r\nId: 1902883"
                    ],
                    "1902936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/478/65/2015 - EDUARDO PATROCINIO RODRIGUES, ID Funcional n° 2.988.976-6 - 1.274 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/1/2015 - VALTEMIR DIAS DA SILVA, ID Funcional n° 2.920.194-2 - 1.669 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/366/193/2015 - PAULO SERGIO BALDANSA, ID Funcional n° 2.942.447-0 - 1.003 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/17/2015 - ASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT, ID Funcional n° 5.033.209-0 - 2.981 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1902936"
                    ],
                    "1903189": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/86//2015 TEN CEL PM RG 54.586 ALEXANDRE CORVAL VIEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 28/05/2015.\r\n\r\nDE 18.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/21/2015 CAP PM RG 46.954 EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 05/06/2015.\r\n\r\nDE 01.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/46/2015 - SUBTEN PM RG 45.743 NILSON REBELLO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 20/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/44/2015 - 1º SGT PM RG 55.143 SERGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/092/2015 - 2º SGT PM RG 61.642 CARLOS ALBERTO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz juz ao abono de permanência a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nId: 1903189"
                    ],
                    "1902712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/29/2015 - 2º TEN PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1902712"
                    ],
                    "1903279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/13//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FAB ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5), no valor estimado para 2015 de R$ 3.306.276,45 (três milhões, trezentos e seis mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/18//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA, no valor estimado para 2015 de R$ 364.336,15 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/22//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - VOLTA REDONDA, no valor estimado para 2015 de R$ 71.010,52 (setenta e um mil dez reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/20//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO), no valor estimado para 2015 de R$ 70.981,68 (setenta mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1903279"
                    ],
                    "1902939": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/024/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/137/024/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93. A favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nId: 1902939"
                    ],
                    "1903168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/862/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 060/2014 (Anexo III) em favor das empresas: DUCA LOG PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 57.665,43 (cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 155.544,45 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), LORATÓRIO B. BRAUN S/A no valor de R$ 21.699,60 (vinte e um mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 30.856,05 (trinta mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos.), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 92.853,05 (noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 10.042,80 (dez mil quarenta e dois reais e oitenta centavos), SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 84.182,00 (oitenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais), METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 3.425,19 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), Perfazendo o valor total de 456.268,57 (quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1903168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1903232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/29/2015 - Em razão do contido no despacho datado de 21/10/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de Fls. 182/193, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 033/2015, referente à aquisição de cartão PVC para atender as necessidades de serviço do Centro de Análise e Emissão Processamento de carteira desta SEAP, Item - 01, em favor de EVOLUTION CARD OERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES PVC - LTDA, CNPJ Nº 05.359.481/0001-40, no valor de 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1903232"
                    ],
                    "1902749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/503/2015- ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial nº 001/2015, nos valores mensais e em favor das pessoas físicas e jurídicas a saber: Lotes 01, no valor de R$ 43.500 (quarenta e três mil e quinhentos reais), 03, no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), 05, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), 07, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) e 15, no valor de R$ 57.910,00 (cinquenta e sete mil novecentos e dez reais), em favor de Rômulo & Ana Comércio de Alimento Ltda ME - CNPJ 07.025.134/0001-06; Lote 02, no valor de R$ 36.250,00 (trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais), em favor de Maura Silva de Carvalho da Silva - CPF 121.355.747-08; Lotes 04, no valor de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais) e 13, no valor de R$ 43.100,00, em favor de Rafael Robalinho de Almeida - CPF 103.734.747-17, Lote 06, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), em favor de Nélio Barbosa Guimarães - CPF 077.163.257-60; Lote 08, no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), em favor de Patrícia Balzi Mourão - CPF 083.870.067-50; Lote 09, no valor de R$ 94.200,00 (noventa e quatro mil e duzentos reais), em favor de Janaina Ribeiro - CNPJ 21.536.967/0001-92; Lote 10, no valor de R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais), em favor de Cristiane Maria dos Santos Monteiro - CNPJ 13.624.338/0001-66; Lotes 11, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e 12, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em favor de Jessica do Nascimento - CPF 129.607.167-79; Lote 14, no valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), em favor de Beatriz Vieira Belmont - CPF 153.478.317-23; Lote 16, no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais), em favor de Jairo Pessanha Pinto - CPF 384.516.387-91; Lote 17, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em favor de Raquel Thomaz da Silva - CPF 972.591.957-20; Lote 18, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), em favor de Jovanildo Gomes da Silva - CPF 821.335.277-00, perfazendo a licitação o valor mensal de R$ 895.660,00 (oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e sessenta reais), e, por período de 24 (vinte e quatro) meses, a quantia global de R$ 21.495.840,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1902749"
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                    "1903219": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROGÉRIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19677049, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 43227643, Subdiretor;\r\n\r\nANTONIO GIL MARIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43182798, Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43207081, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42042844, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20101635, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nWALLACE COSTA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5708435, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41962427, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nANDRÉ SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20047550, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFÁBIO GÓES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5707870, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDAVID MALAGUTTI CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41961285, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nVERA LUCIA R. MAZZA BUCHMANN, Assistente Social, ID Funcional n° 0004137748, CRESS: n° 10.203/ 7ª REGIÃO/RJ; e\r\n\r\nARIZA MARIA MONCADA DE CARVALHO TAVARES, Psicóloga, ID. Funcional n° 50227327, CRP n° 05/44962/RJ.\r\n\r\nDeixa de nomear médico psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1903219"
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                    "1903187": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 009/2015. Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 13.10.2015, não havendo alterações, a ata foi aprovada pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Tulio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa e Fátima Elisabeth de Souza Silva justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente solicitou aos seus pares que providenciem a abertura de conta corrente com a finalidade de receberem Jeton e que preencham todas as informações contidas na Ficha Cadastral para confecção da identidade funcional. Continuando, a presidente teceu breve comentário sobre a reunião com o Juiz Titular da Vara de Execuções, Dr. Eduardo Perez Oberg no dia 14.10.15, estando na companhia da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, considerando proveitosa a reunião e levou ao conhecimento do Exmo. Juiz algumas dúvidas do colegiado. Destacou o questionamento que foi apresentado nas unidades prisionais sobre a realização da cerimônia dentro do prazo de 48 horas após o Sarq-polinter para cumprimento da cerimônia, o r. juiz informou que não existe nenhuma legislação que regulamente o tema e que o referido prazo tem sido adotado como uma praxe, sendo assim, a ilustre presidente informou aos conselheiros que o livramento condicional não deixará de ser cumprido, sob essa alegação, pois tal informação não possui embasamento legal. Solicitou ao Juiz da VEP que as cartas de livramento condicional passassem a ser entregues no CPERJ pelos oficiais de Justiça até as 13 horas, de modo que seja possível aos servidores deste Órgão preparar toda a documentação necessária para a realização das cerimônias no dia seguinte ao recebimento do feito. A presidente informou aos conselheiros que a VEP está informatizando os novos processos de execução tombados naquela Vara. Na oportunidade, a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro falou da demora da Vara de Execuções Penais em soltar o apenado mesmo após o término de pena. A presidente informou ao colegiado que na próxima terça-feira serão empossadas as novas representantes do Ministério Público Federal. Falou ainda, da necessidade do conselheiro Fernando de Souza Tavares em comparecer à Secretaria do CPERJ para assinar o livro de posse. A conselheira Heloisa Maria Giserman apresentou ao colegiado intercorrência no Presídio Elizabeth Sá Rego, que gerou a não liberação do interno em decorrência de existência de condenação não elencada na carta e ausência de processos criminais relacionados na carta de livramento condicional, passando as mãos da presidente, por escrito, tal informação para que fossem adotadas as medidas cabíveis. Na oportunidade, tanto a Presidente como a Diretora afirmaram que tal situação seria repassada ao Juízo da Vara de Execuções Penais. Alguns conselheiros relataram a demora por parte da classificação da unidade na verificação do prontuário do apenado, fato que atrasa a realização da cerimônia de livramento condicional, a presidente deliberou com os demais membros do colegiado por oficiar ao Subsecretário de Gestão Operacional, Sr. Sauler Antônio Sakalen, com o objetivo de que tal problema seja sanado. Restou ainda, acordado pelo colegiado que deverá ser encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária expediente solicitando a republicação da Resolução nº 083, de 17 de dezembro de 2014, publicada no D.O. de 21/01/2015 e que seja dada ciência, bem como, afixada a referida resolução em todas as classificações existentes nas unidades prisionais deste Estado e também veiculada no Boletim Interno desta Secretaria. A conselheira Heloisa Maria Giserman trouxe ao colegiado a questão de um apenado que foi posto em livramento condicional no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, contudo o mesmo informou à conselheira que reside no Paraná. Tal fato deverá ser oficiado a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, com o objetivo de que a mesma mobilize o serviço social das unidades prisionais para o atendimento de demandas específicas como esta, a presidente, falou ainda da necessidade de que casos como este sejam informados na carta de livramento condicional para que a liberdade do apenado seja resguardada de eventuais intercorrências, desta forma, restou acordado que o juízo da VEP, bem como, a Defensoria Pública também deverão ser oficiados neste sentido. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu a presidente e aos seus pares que seja incluída no Programa Disciplinar da EGP matéria eletiva, ou atividade complementar que fale do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A Presidente entende que tal pedido deve ser realizado oficialmente pelo Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, e solicitou aos conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que tratassem do tema quando formalizado o pedido, com a apresentação de programa a ser apresentado ao público alvo da atividade, especificando carga horária e recursos que deverão ser apresentados. Em seguida, a presidente propôs aos conselheiros datas para a apresentação dos GT´s, dos quais fez a saber: 17/11/15 - Educação no cárcere; 26/11/15 - Requisitos de Ingresso no Sistema e Transferência de Regimes; 01/12/15 - Privatização e 08/12/15 - Egressos. Na oportunidade, houve a dissolução do grupo de trabalho que faz referência à mulheres em cumprimento de pena, tendo em vista que o mesmo perdeu o objeto no momento. A presidente propôs ao colegiado a criação do GT que trata do trabalho dos apenados, na oportunidade, a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira ficou de verificar com a conselheira a Patrícia Freitas dos Santos a possibilidade da formação deste grupo, sendo certo, que a mesma falou já conhecer um pouco sobre o tema. Por derradeiro, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Penitenciária Vicente Piragibe, no dia 16/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Presídio Evaristo Moraes, no dia 16/10/15; Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Ismael Sirieiro no dia 16./10/15; Heloísa Maria Giserman, Cadeia Pública Romeiro Neto, no dia 16/10/15; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Cândido Mendes, no dia 16/10/15, Roberto de Assis Almeida Conceição, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, no dia 19/10/15. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição e Sônia Regina Soares de Oliveira, que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 15/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, o Conselheiro Jorge para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 20/10/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSÔNIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1903187"
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                    "1903188": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 010/2015. Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 15.10.2015, havendo alterações. Prosseguindo, empossou as conselheiras representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmem Sant´Anna desejando-lhes boas-vindas. A Presidente ratificou a dissolução do grupo de estudo “mulheres em cumprimento de pena” e na oportunidade, a conselheira Geisa Lannes da Silva confirmou sua inclusão no grupo “Estudo no Cárcere”. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz submeteu ao colegiado o procedimento administrativo Ofício DPGE/NUDIVERSIS/974/2015, que apresenta estudo realizado por aquele órgão no qual faz referência a situação do acolhimento do público LGBT no Sistema Prisional do Rio de Janeiro, e fez algumas considerações acerca do tema. Ainda, no mesmo tema a conselheira Patrícia Freitas dos Santos, atual Coordenadora de Inserção Social da SEAP/RJ informou que existe um G.T. na Secretaria que aborda também esse tema e falou da dificuldade da Secretaria em implementar a Resolução nº 558 do CNPCP, que é do mês de maio do corrente. De acordo com a conselheira, a Secretaria tem se colocado aberta a discussão do tema e falou que algumas mudanças estão sendo implementadas a exemplo do nome social do transexual vir no SIPEN e no prontuário do apenado, informou também que já foi concedido, inclusive, parlatório a um apenado travesti que encontra-se custodiado no Presídio Evaristo de Moraes. Contudo, estas mudanças vêm acontecendo gradativamente. Prosseguindo, a conselheira Renata Tavares da Costa apresentou, aos seus pares, proposta/exemplificação de grupo de trabalho no sistema penitenciário. A presidente neste momento ratificou as datas que foram estabelecidas na sessão passada para primeira apresentação dos GT´s, de forma a dar ciência aos conselheiros que não estavam presentes na sessão do dia 15.10.15. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel pediu a presidente e aos demais membros do colegiado atenção especial para os casos de desvio de execução na SEAP ainda quanto ao tempo de prisão e recaptura do condenado e inserido, temporariamente, em unidade prisional de regime diverso do imposto na condenação. A conselheira Renata Tavares da Costa informou que os presos condenados nos regimes abertos e semi-abertos têm obrigatoriamente que ingressar no regime fechado, segundo ela, também considerado desvio de execução e o G.T. do qual a conselheira faz parte se aprofundará melhor no tema. Continuando a conselheira Valéria de Sousa Linck sugeriu a presidente e aos seus pares que fosse criado um G.T. com o tema: “A Justiça restaurativa no Sistema Prisional”. A presidente nesse momento submeteu o tema ao colegiado que o aprovou por unanimidade e o mesmo foi constituído pelos conselheiros: Valéria de Sousa Linck, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães e Carmem Sant´Anna. A presidente solicitou a conselheira Renata Tavares da Costa que apresentasse a minuta do Relatório a ser adotado nas inspeções nas unidades prisionais do Rio de Janeiro (Art. 6º, VIII, do Regimento Interno deste Órgão), e a mesma informou que a Dra. Fernanda Prates Fraga estaria realizando breves comentários sobre o tema. Sendo assim, a ilustre conselheira sugeriu que fosse adotado um relatório de inspeção nos mesmos moldes do relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nesse momento, a presidente informou a necessidade de ser adotado um relatório próprio do CPERJ. A conselheira Fernanda Prates Fraga então, sugeriu que fosse elaborado um relatório com base na questão do tratamento colhendo informações de várias unidades prisionais. A presidente sugeriu que fossem realizadas inspeções temáticas, sugerindo então ao colegiado que propusessem algum tema, a conselheira Marta Cristina Pires Anciães falou da necessidade do tema da inspeção ser o mais objetivo possível. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva sugeriu que fosse objeto da inspeção algum tema relacionado à saúde. A conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro falou da necessidade de ser abordadas as questões concernentes aos presos estrangeiros. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu a presidente que oficie aos órgãos ligados à execução penal que também realizam inspeção com o objetivo de saber quais as unidades mais inspecionadas e quais merecem atenção especial. A presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que prossiga a solicitação. Por derradeiro, a presidente ratificou a necessidade de que os membros do colegiado relatem por escrito todas as intercorrências no momento do livramento condicional. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Penitenciária Vicente Piragibe, no dia 21/10/15; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamim de Moraes e Cadeia Pública Bandeira Stampa, no dia 21/10/15; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Talavera Bruce e Penitenciária Moniz Sodré, no dia 21/10/15; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Ismael Sirieiro, no dia 21/10/15; Jorge de Souza Gomes, Penitenciária Milton Dias Moreira, no dia 21/10/15; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 21/10/15; Valéria de Sousa Linck, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 22/10/15; Carolina Castelliano Soares Lucena de Castro, Presídio Ary Franco, no dia 21/10/15; Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes e Edna Del Pomo de Araújo que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 20/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, o Conselheiro Jorge de Souza Gomes para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 22/10/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCARMEM SANT´ANNA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1903188"
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                    "1903234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 011/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em julho de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 11.758,68 (onze mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC-CT, com vigência de 01/09/2015 a 31/08/2016, sendo 45% da 1ª transferência de recursos, conforme Deliberação CIB-RJ nº 3510, de 26/08/2015, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 10.502.649,49 (dez milhões, quinhentos e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4346/2015\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA CARRAZEDO TORRES \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/2521/2015\r\n\r\nNATANYA DE ANDRADE PORTO \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/4198/2015\r\n\r\nJAQUELINE BARCELOS DA SILVA TOSTES \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/4383/2015\r\n\r\nANGELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/2176/2015\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA \r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/008/5215/2014\r\n\r\nMARCIA DE FARIA MARTIN \r\n\r\nR$ 176,00\r\n\r\nE-08/90402/2005\r\n\r\nADRIANA Mª SHAD E BALTHAZAR GAUDENCIO \r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nE-08/008/8787/2014\r\n\r\nMARCIO MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/2935/2015\r\n\r\nANGELO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/4385/2015\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ \r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 888,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa, publicado no D.O. de 24/09/2015, no valor de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4828/2015\r\n\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5004/2015\r\n\r\nLEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS \r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\nE-08/001/3754/2015\r\n\r\nBERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR$ 1.192,00\r\n\r\nE-08/001/7537/2015\r\n\r\nSALUIARA MOURÃO CALAND DIAS \r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nE-08/001/5875/2015\r\n\r\nSANDRA LUCIA FILGUEIRAS \r\n\r\nR$ 534,50\r\n\r\nE-08/008/5026/2015\r\n\r\nMARCOS DAVID C. SOMBERG \r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/3454/2015\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES \r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nE-08/008/5089/2015\r\n\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/008/4675/2015\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.536,50\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 3.536,50 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5607/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 161/2015 pela prestação de serviços de reabilitação física de alta e média complexidade em Unidades da SES, de abril a agosto de 2014, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 606.771,60 (seiscentos e seis mil setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11298/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº171/2015, pela prestação de serviços de reabilitação física de alta e média complexidade em Unidades da SES, em setembro e outubro de 2014, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 242.708,64 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2772/2013 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço na área de gestão de saúde, de 04/02 a 03/03/2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 03/07/2015, tendo como favorecida VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.716.126,04 (um milhão, setecentos e dezesseis mil cento e vinte e seis reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14198/2013 - AUTORIZO a aquisição de Entacapona 200mg, para portadores de doença de Parkinson, mediante o Pregão Eletrônico nº 315/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 274/2014, com vigência de 03/11/2014 a 02/11/2015, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 75.340,80 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3889/2015\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES \r\n\r\nR$ 1.966,00\r\n\r\nE-08/008/5230/2015\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO \r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/5180/2015\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DUARTE \r\n\r\nR$ 445,00\r\n\r\nE-08/001/7334/2015\r\n\r\nLIA RANGEL ARAÚJO \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/3859/2015\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA \r\n\r\nR$ 931,00\r\n\r\nE-08/008/5103/2015\r\n\r\nENEAS RODRIGUES SILVA \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/008/5110/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA \r\n\r\nR$ 827,00\r\n\r\nE-08/001/3761/2015\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE \r\n\r\nR$ 809,00\r\n\r\nE-08/008/1880/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5111/2015\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS CRUZ \r\n\r\nR$ 827,00\r\n\r\nE-08/008/4969/2015\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO \r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.599,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 7.599,00 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5994/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Compromisso n° 024/2015, referente a Adesão à Ata de Registro de Preços n° 203/2014, relativo ao Pregão Eletrônico n° 72/2014, promovido pelo Instituto Nacional de Cardiologia, para aquisição de reagente preparado, vigente de 15/10/2014 a 14/10/2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICA SUDESTE EQUIPAMENTIOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.621.400,00 (quinze milhões, seiscentos e vinte e um mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11570/2014 - AUTORIZO a aquisição de seringa descartável, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 244/2015 e preços inscritos na Ata De registro de Preços nº 213/2015, vigente de 23/09/2015 a 22/09/2016, tendo como favorecida INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 230.857,00 (duzentos e trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6081/2015 - AUTORIZO a despesa para Concessão de recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163, de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1213 de 17/07/2015. Esta despesa refere-se a 1ª cota regular, tendo como favorecido IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4042/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 2015000337 e da Nota de Empenho 2015NE00671, quanto à renovação da sua proposta de preços, tendo como favorecida RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 1.317,00 (um mil trezentos e dezessete reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/5060/2015\r\n\r\nOSCAR ROSA DE FREITAS NETO \r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/4994/2015\r\n\r\nCLOVIS MENDES LEITE NADALUTTI \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/5020/2015\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENEZES MARANHÃO \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/5068/2015\r\n\r\nVANILZA SILVA MARQUES \r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/4975/2015\r\n\r\nEDSON GOMES BARRETO \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5021/2015\r\n\r\nCLAUDIA PATRÍCIA DE ALMEIDA \r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/001/7668/2015\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA \r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/001/7339/2015\r\n\r\nANDREIA GARCIA GONÇALVES \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/6269/2015\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR$ 1.493,00\r\n\r\nE-08/008/5059/2015\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS \r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/2426/2015\r\n\r\nALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA \r\n\r\nR$ 667,00\r\n\r\nE-08/008/3331/2015\r\n\r\nCRISTINA CERBELLA RODRIGUES PAMPLONA \r\n\r\nCRISTINA CERBELLA RODRIGUES PAMPLONA \r\n\r\nR$ 409,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/4557/2015\r\n\r\nDENISE LOPES SILVA \r\n\r\nR$ 226,00\r\n\r\nE-08/008/2313/2015\r\n\r\nJONIR GONÇALVES MARTINS \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/5098/2015\r\n\r\nERICA COSTA GALL \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nE-08/001/3762/2015\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS \r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 755,00\r\n\r\nE-08/008/5090/2015\r\n\r\nJULIA SOLANO DE CASTRO \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.102,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 8.102,00 (oito mil cento e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3312/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 07/2014, para opera cionalização dos serviços de saúde na UPA do Complexo Penitenciário de Bangu, vigente de 25/04/2015 a 24/04/2016, sendo complemento da 2ª e 9% da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.070.993,96 (um milhão, setenta mil novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Walter Pereira de Figueiredo Filho, matrícula nº 227.256-5, Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Integração Regional da SES, referente a fevereiro/2015, conforme Ofício nº 84/2015 de 08/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 7.456,20 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Walter Pereira de Figueiredo Filho, matrícula nº 227.256-5, Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Integração Regional da SES, referente a março/2015, conforme Ofício nº 84/2015 de 08/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 7.456,20 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Walter Pereira de Figueiredo Filho, matrícula nº 227.256-5, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Serviços da SES, referente a abril/2015, conforme Ofício nº 84/2015 de 08/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 7.456,20 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7828/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, do servidor Walter Pereira de Figueiredo Filho, matrícula nº 227.256-5, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Serviços da SES, referente a maio/2015, conforme Ofício nº 88/2015 de 08/06/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 7.456,20 (sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO o reforço da NAD 000025 e da Nota de Empenho 2015NE00007, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de setembro de 2015, tendo como favorecida CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14208/2013 - AUTORIZO a aquisição de Danazol 100mg, para tratamento de Lúpos, mediante o Pregão Eletrônico nº 393/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 307/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.430,40 (dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7173/2014 - AUTORIZO a aquisição de Selegilina 5mg, para tratamento de Doença de Parkinson, mediante o Pregão Eletrônico nº 109/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 106/2015, com vigência de 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.338,00 (treze mil trezentos e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4096/2013 - AUTORIZO a aquisição de Reagente Preparado, para o LCNN, mediante o Pregão Eletrônico nº 279/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 251/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida MASTERLAB COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 497.890,00 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11578/2014 - AUTORIZO a aquisição de Somatropina 12UI, para tratamento de Hipopituitarismo, mediante o Pregão Eletrônico nº 335/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 201/2015, com vigência de 04/09/2015 a 03/09/2016, tendo como favorecida MEDCOMERCE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.527.960,00 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7156/2014 - AUTORIZO a aquisição de Budesonida - cápsula 200mcg, para pacientes com Asma, mediante o Pregão Eletrônico nº 061/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/2015, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 23.088,00 (vinte e três mil oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4933/2014 - AUTORIZO a aquisição de Paliperidona 3mg e 6mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 274/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 216/2015, com vigência de 23/09/2015 a 22/09/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 80.214,12 (oitenta mil duzentos e quatorze reais e doze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12967/2013 - AUTORIZO a aquisição de compressa de gaze algodonada - curativo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 259/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 262/A/2014, com vigência de 29/10/2014 a 28/10/2015, tendo como favorecida KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 70.080,00 (setenta mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12967/2013 - AUTORIZO a aquisição de Gaze Hidrófila - rolo, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 259/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 262/B/2014, com vigência de 29/10/2014 a 28/10/2015, tendo como favorecida MB TEXTIL LTDA, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3254/2013 - AUTORIZO a aquisição de sonda enteral: n° 08, nº 10 e nº 12, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 327/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 11/2015, com vigência de 04/02/2015 a 03/02/2016, tendo como favorecida DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 29.024,50 (vinte e nove mil vinte e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9684/2013 - AUTORIZO a aquisição de Ciclosporina Emulsão Tópica 0,5mg flaconete 0,4ml, mediante o Pregão Eletrônico nº 318/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 196/2015, com vigência 04/09/2015 a 03/09/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 213,33 (duzentos e treze reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2846/2014 - AUTORIZO a aquisição de Somatropina 4UI, para portadores de Hipopituarismo, mediante o Pregão Eletrônico nº 388/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 308/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida MERCK S/A, no valor de R$ 603.200,00 (seiscentos e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3694/2015 - AUTORIZO o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento (material de consumo), com prazo de aplicação tendo início em 14/10/2015 e fim até 13/12/2015 e prazo de comprovação com início em 14/12/2015 e fim até 13/01/2016, tendo como favorecido CESAR NASCIMENTO FRANCISCHETTI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7976/2014 - AUTORIZO a aquisição de Tirotropina Alfa pó 1,1mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 263/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 181/2015, com vigência de 31/08/2015 a 30/08/2016, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.972,64 (dois mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8855/2014 - AUTORIZO a aquisição de Temozolomida 250mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 251/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 184/2015, com vigência de 24/08/2015 a 23/08/2016, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.682,15 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6781/2013 - AUTORIZO a aquisição de Oxalato de Escitalopram - 10mg, Alprazolam: 0,25mg e 0,5mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 335/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 288/C/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.492,20 (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6781/2013 - AUTORIZO a aquisição de Cloridrato de Venlafaxina - 150mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 335/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 288/B/2014, com vigência de 27/11/2014 a 26/11/2015 , tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9581/2014 - AUTORIZO a aquisição de Deferiprona 500mg, para tratamento de doença do metabolismo do ferro, mediante o Pregão Eletrônico nº 186/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 132/2015, com vigência de 03/07/2015 a 02/07/2016, tendo como favorecida CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 11.628,00 (onze mil seiscentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a aquisição de Sugamadex 100 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 428/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 079/A/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 7.701,00 (sete mil setecentos e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1903234"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3377/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Compromisso nº 017/2015, referente a adesão a Ata de Registro de Preços nº 363/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 614/2014, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Espírito Santo, para aquisição de Toxina Botulínica tipo A 500UI, para portadores de distonias e espasmos, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.755.609,60 (um milhão, setecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Poliestirenossulfonato de Cálcio 900mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/B/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Cloridrato de Metoclopramida 4mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/F/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 372,72 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a aquisição de Cloridrato de Remifentanil 2mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 428/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 079/B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 19.985,00 (dezenove mil novecentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13444/2013 - AUTORIZO a aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 428/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 079/D/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 224.473,30 (duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de N-Butil Brometo 10 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/A/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Bisacodil 5mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/E/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Ondansetrona Cloridrato 8 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 054/I/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 49.760,00 (quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Domperidona 1mg/ml; Cloridrato de Ranitidina 150mg e 15mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 054/H/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 23.380,00 (vinte e três mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Bromoprida: 10mg; 4mg/ml; Dimeticona 40 mg; Dimeticona 75mg/ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/G/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 13.138,20 (treze mil cento e trinta e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02152 para alteração da Fonte de Recursos (julho de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 530.616,73 (quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para o credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em julho de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 530.616,73 (quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4337/2014 - AUTORIZO a aquisição de Dicloridrato de Cetirizina 10mg, por Dispensa de Licitação, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.290,80 (dois mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4337/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 2015006817000285 e da Nota de Empenho 2015NE06283, para correção no ano do processo no empenho, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.290,80 (dois mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE04921, para o Termo de Credenciamento nº 013/2015, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos, com vigência de 02/05/2015 a 01/05/2016, em julho de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 1.185.476,22 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4337/2014 - AUTORIZO a aquisição de Dicloridrato de Cetirizina 10mg, por Dispensa de Licitação, com vigência de 21/08/2015 a 20/08/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.290,80 (dois mil duzentos e noventa reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a aquisição de Bisacodil 5mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 443/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 54/E/2015, com vigência de 09/04/2015 a 08/04/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00047. para alteração da Fonte de Recursos (julho de 2015), tendo como favorecido RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em julho de 2015, tendo como favorecido RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e um reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/410/2015 - AUTORIZO a aquisição de Temozolomida 5mg, por adesão a Ata de Registro de Preços nº 64/2015, mediante o Pregão Eletrônico nº 1147/2014, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 202,80 (duzentos e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5927/2014 - AUTORIZO a aquisição de Gosserrelina 3,6mg, para portadores de Endometriose, mediante o Pregão Eletrônico nº 055/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2015, com vigência de 08/04/2015 a 07/04/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 384.780,00 (trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12488/2013 - AUTORIZO a aquisição de Cloridrato de Duloxetina 30mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 197/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 029/A/2014, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 1.733,40 (um mil setecentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12488/2013 - AUTORIZO a aquisição de Propatilnitrato - 10mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 197/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 029/B/2014, com vigência de 16/03/2015 a 15/03/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1032/2014 - AUTORIZO a aquisição de cobre corpo adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 494/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 057/2015, com vigência de 27/03/2015 a 26/03/2016, tendo como favorecida ÉTICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 31.625,00 (trinta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/777/2014 - AUTORIZO a aquisição de Complemento Alimentar, mediante o Pregão Eletrônico nº 256/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 207/2015, com vigência de 23/09/2015 a 22/09/2016, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 456,90 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4265/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Soraia de Abreu Colucci, matrícula E-614, para exercer o cargo de Ajudante I, DAI-1, da SES referente ao mês de maio de 2015, coforme Ofício RH nº 64/2015 de 25/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 1.825,65 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4265/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Soraia de Abreu Colucci, matrícula E-614, para exercer o cargo de Ajudante I, DAI-1, da SES referente ao mês de setembro de 2015, conforme Ofício RH nº 114/2015 de 24/09/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 1.894,41 (um mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8278/2014 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Dayanne Silva de Lucena, odontóloga, matrícula (SEMAD) nº 43/709.608-4, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente ao mês de setembro de 2015, conforme Ofício nº 908/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.580,65 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula 3517-3, Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a agosto/2015, conforme Ofício nº 420/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 7.766,54 (sete mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6002/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Ana Paula Albuquerque Varejão, agente administrativo, matrícula 4203-0, referente ao mês de agosto de 2015, conforme Ofício nº 417/2015 - SEMAD de 14/09/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 2.644,66 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2576/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Gloriamara Freitas Arribada, matrícula 43/713.189-9, para exercer o cargo de auxiliar de saúde bucal, no PAM Cavalcanti, referente ao mês de setembro/2015, conforme Ofício nº 910/SEMAD/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 1.732,13 (um mil setecentos e trinta e dois reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a aquisição de Amoxicilina 50mg/ml e Levofloxacino - 500mg para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 86/A/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a aquisição de Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg e Cefalexina - 500mg cápsula, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 86/B/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a aquisição de Azitromicina 500mg; Sulfametoxazol + Trimetoprima 40mg+8mg e Sulfametoxazol 400mg + Trimetoprima 80mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 86/C/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, no valor de R$ 21.996,00 (vinte e um mil novecentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14278/2013 - AUTORIZO a aquisição de Doxiciclina - 100mg; Norfloxacino - 400mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 442/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 86/D/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 18.245,00 (dezoito mil duzentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3455/2015\r\n\r\nROGERIO CASEMIRO DA SILVA \r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/001/6706/2015\r\n\r\nTATIANA VAZ \r\n\r\nTATIANA VAZ \r\n\r\nTATIANA VAZ \r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3744/2015\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO \r\n\r\nR$ 876,00\r\n\r\nE-08/001/6085/2015\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC \r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nE-08/008/0506/2015\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA \r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA \r\n\r\nR$ 1.364,00\r\n\r\nR$ 750,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.653,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 3.653,00 (três mil seiscentos e cinquenta e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/878/2015 - AUTORIZO a aquisição de sistema fechado de aspiração traqueal, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 285/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 217/2015, com vigência de 29/09/2015 a 28/09/2016, tendo como favorecida SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11834/2013 - AUTORIZO a aquisição de agulha descartável 30 x 7, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 336/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 068/2015, com vigência de 20/04/2015 a 19/04/2016, tendo como favorecida EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 2015007289000128 e da Nota de Empenho 2015NE06281, para correção no ano do processo no empenho, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4993/2014 - AUTORIZO a aquisição de Ranelato de Estrôncio 2000mg, mediante o Pregão Eletrônico nº 295/2015 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 199/2015, com vigência de 15/09/2015 a 14/09/2016, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 51.408,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500689800104 e da Nota de Empenho 2015NE05487, uma vez que a solicitação da referida empresa quanto a rescisão contratual ocorreu anterior a emissão da nota, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.045.500,00 (um milhão, quarenta e cinco mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 010/2014, com vigência de 24/08/2015 a 23/08/2016, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES, em outubro de 2015 (pessoal, despesas obrigatórias e custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 31.968.091,35 (trinta e um milhões, novecentos e sessenta e oito mil noventa e um reais e trinta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1903235"
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                    "1903236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/565/2014 - Diante do exposto, embora intempestiva, CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO oposta pela Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 496/2014, e RECONHEÇO o mérito e julgo pelo DEFERIMENTO da impugnação oposta pela Empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP, sendo fixado o prazo de 08 (oito) dias, a contar deste, visando os princípios que regem esta Administração, a divulgação do valor estimado e haja as devidas ofertas dos licitantes.\r\n\r\nId: 1903236"
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                    "1902875": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602707/2009 - AURISTELA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.650-6, ID. n° 3065582-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/04/1988 a 28/06/1990, desprezando o período de 29/06/1990 a 31/08/1990, por concomitância, no total de 819 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2337/2015 - ELIANA FRANCO, Odontólogo, classe “B”, matrícula nº 814.411-5, ID. n° 3029186-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/09/1989 a 30/06/1990 e de 01/07/1990 a 31/03/1999, no total de 3.495 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2103/2015 - JOSE SERGIO DE OLIVEIRA, Médico, classe “A”, matrícula nº 262.130-8, ID. n° 3147537-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 11/03/1968 a 06/12/1968, 01/04/1979 a 30/11/1981 e de 01/06/1982 a 30/09/1982, no total de 1.368 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/831/2015 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.274-5, ID. n° 3025852-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 31/03/1985 a 07/03/1990, desprezando-se os períodos de 04/02/1985 a 30/03/1985 e de 08/03/1990 a 05/03/1996, por concomitância, no total de 1.803 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9150/2014 - ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.072-9, ID. n° 3016165-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 20/03/1972 a 11/07/1973, 13/07/1973 a 18/06/1979, 15/09/1979 a 01/11/1980, 17/12/1980 a 03/01/1981, 01/07/1981 a 01/09/1981, 01/10/1981 a 01/02/1982, 02/07/1982 a 06/01/1986, 01/10/1986 a 01/10/1991 e de 01/06/1995 a 01/09/1999, desprezando o período de 02/09/1999 a 02/12/1999, no total de 7.931 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/891/2015 - SERGIO DE CASTRO PAIVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “B”, matrícula nº 298.079-5, ID. n° 550115-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Marinha do Brasil, no período de 17/10/1966 a 30/08/1972, no total de 2.145 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/689/2015 - CILENE FRANCISCA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.796-3, ID. n° 3017112-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 13/01/1981 a 15/07/1981, 01/10/1984 a 31/12/1985 e de 05/02/1986 a 06/09/1990, no total de 2.316 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8860/2014 - VANDA MARIA DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 808.950-0, ID. n° 3102423-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 16/02/1986 a 30/04/1990 e de 01/11/1990 a 07/10/1992, desprezando o período de 08/10/1992 a 19/02/1993, no total de 2.242 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610452/1991 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA, Odontólogo, classe “C”, matrícula nº 265.201-4, ID. nº 3162842-7, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 17/06/1992, publicado no D.O. de 29/06/1992, averbação de tempo de serviço prestado Ministério do Exército, referente aos períodos de 16/12/1963 a 08/08/1965 e de 22/11/1965 a 18/02/1966, num total de 691 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607211/1992 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA, Odontólogo, classe “C”, matrícula nº 265.201-4, ID. nº 3162842-7, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/10/1992, publicado no D.O. de 19/10/1992, averbação de tempo de serviço prestado nesta Secretaria de Estado de Saúde, referente ao período de 01/02/1977 a 18/04/1988, num total de 4.092 dias.\r\n\r\nId: 1902875"
                    ],
                    "1902876": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/706/2013 - MARCIA SOUTO COSTA, matr. nº 867.321-2, ID. n° 563767-8, Técnico de Enfermagem, Classe “B”. FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3723/2013 - RAUL JOSÉ PEREIRA MENDES, matr. nº 193.480-1, ID. n° 3032474-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” -FIXADOS os proventos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1902876"
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                    "1903294": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nATO DE 05/10/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS, respectivamente, na classe “A”.\r\n\r\nNOME: ALESSANDRA DOS SANTOS BERNARDO - I.D: 3127516-8\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852484-5\r\n\r\nVALIDADE A: 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2716/2015\r\n\r\nNOME: ANA CAROLINE DE MEDINA ALVES E SILVA - I.D: 3233287-4\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 851743-5\r\n\r\nVALIDADE A: 03/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1048/2015\r\n\r\nNOME: ANA CRISTINA DURANTE ORENSTEIN - I.D: 3155835-6\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO\r\n\r\nMATRÍCULA: 286922-0\r\n\r\nVALIDADE A: 17/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1471/2015\r\n\r\nNOME: ANA RITA SILVA SANTOS - I.D: 3087581-1\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 851518-1\r\n\r\nVALIDADE A: 10/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2723/2015\r\n\r\nNOME: ANALISA SLEMAN CARDOSO DOS SANTOS - I.D: 3034434-4\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMATRÍCULA: 814408-1\r\n\r\nVALIDADE A: 22/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9052/2014\r\n\r\nNOME: ANDERSON DE REZENDE PEREIRA - I.D: 3108205-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 852486-0\r\n\r\nVALIDADE A: 14/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1198/2015\r\n\r\nNOME: ANDREA SILVA DE SOUZA - I.D: 3149923-6\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMATRÍCULA: 852250-0\r\n\r\nVALIDADE A: 06/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2017/2015\r\n\r\nNOME: ATILLA FERREIRA CAVALCANTI - I.D: 3061315-9\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMATRÍCULA: 850807-9\r\n\r\nVALIDADE A: 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2517/2015\r\n\r\nNOME: CARMEN VERONICA SAMPAIO R. DA SILVA - I.D: 3015293-3\r\n\r\nCARGO: MÉDICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 849768-7\r\n\r\nVALIDADE A: 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1109/2015\r\n\r\nNOME: CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO - I.D: 3074861-5\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMATRÍCULA: 286133-4\r\n\r\nVALIDADE A: 27/10/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1403/2015\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA BLANCO - I.D: 3134516-6\r\n\r\nCARGO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMATRÍCULA: 851880-5\r\n\r\nVALIDADE A: 10/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2540/2015\r\n\r\nNOME: CLEONICE DA PENHA OLIVEIRA - I.D: 3110964-0\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 814362-0\r\n\r\nVALIDADE A: 18/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1480/2015\r\n\r\nNOME: COSME ANTUNES FERREIRA - I.D: 3087266-9\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 850941-6\r\n\r\nVALIDADE A: 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1528/2015\r\n\r\nNOME: CREUZELENA DE OLIVEIRA - I.D: 3086629-4\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMATRÍCULA: 814458-6\r\n\r\nVALIDADE A: 22/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1344/2015\r\n\r\nNOME: DAISY ALMEIDA BASTOS - I.D: 3144517-9\r\n\r\nCARGO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMATRÍCULA: 850325-2\r\n\r\nVALIDADE A: 07/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2612/2015\r\n\r\nId: 1903294"
                    ],
                    "1902872": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - CENILDA GOMES DEMETERKO - ID Nº 3131063-0 - MATR. nº 809075-5\r\n\r\nOnde se lê: ...CENILDA GOMES DEMETERKO...\r\n\r\nLeia-se: ...CENILDA DA ROCHA GOMES...\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - ANGELA DE FATIMA LIMA DA SILVA - ID Nº 3032414-9\r\n\r\nOnde se lê: ...MATR. Nº 296125-6...\r\n\r\nLeia-se: ...MATR. Nº 296126-6...\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - CENILDA GOMES DEMETERKO - ID Nº 3131063-0 - MATR. nº 295090-5 \r\n\r\nOnde se lê: ...CENILDA GOMES DEMETERKO...\r\n\r\nLeia-se: ...CENILDA DA ROCHA GOMES...\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.09.2015\r\n\r\nATO DE 09.09.2015 - ELAINE MARTINS AMBRÓSIO - ID Nº 563310-9\r\n\r\nOnde se lê: ELAINE MARTINS AMBRÓSIO\r\n\r\nLeia-se: ELIANE MARTINS AMBRÓSIO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nATO DE 19.09.2014 - ROSANE DA CONCEIÇÃO VILLELA DE ALCÂNTARA - ID Nº 3087033-0\r\n\r\nOnde se lê: VALIDADE: 08/06/2014\r\n\r\nLeia-se: VALIDADE: 08/06/2001\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nATO DE 28.09.2015 - CLAUDIA GARCIA DE AS MELLO\r\n\r\nOnde se lê: MATR. Nº 864352-7\r\n\r\nLeia-se: MATR. Nº 867352-7\r\n\r\nId: 1902872"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903074": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2335/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 26/2015 para o Registro de Preços para aquisição de catateres implantáveis em favor da seguinte empresa: LMS BIOMEDICAL COM PROD HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.281.319/0001-60, para o fornecimento do item 03, no valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Restou fracassado os itens 01 e 02 e restou deserto os itens 04 e 05.\r\n\r\nId: 1903074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1903207": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/77/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Clínica Oncológica Especializada em quimioterapia, para o Corpo De Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformamos que as licitações em epígrafe encontram-se adiadas SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1903207"
                    ],
                    "1903209": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/144/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viatura para transporte de cães.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/11/2015, às 14h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/11/2015, às 15h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00h às 17:00h, e 6ª feira, das 08:00h às 12:00h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1903209"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1903231": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 30/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC); o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-RJ) e a PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de janeiro, por meio da SEEDUC e dos demais PARTÍCIPES para implantação e operacionalização de uma unidade escolar de ensino médio articulado a educação profissional na área de eletrotécnica no bairro Vista Alegre, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e terá seu término após 04 (quatro) anos, contados a partir do início do ano letivo da primeira turma em 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6108/2011 e Resolução SEFAZ/RJ nº 892/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7209/2015.\r\n\r\nId: 1903231"
                        ],
                        "1903216": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BUARQUE DE NAZARETH, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eduardo Siqueira Campos de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cynthia Coutinho Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 4 IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ademilson da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Ana Maria Martins\r\n\r\n03-Arthur Gomes Valverde\r\n\r\n04-Bianca Felicio Andrade\r\n\r\n05-Erasmo Carlos Peixoto Galdino\r\n\r\n06-Juliana Pereira dos Santos do Amaral\r\n\r\n07-Maria José Vieira Senra\r\n\r\n08-Rosa Maria Raimundo\r\n\r\n09-Suélia de Souza Sorrentino \r\n\r\nTURMA: NEJA- 4 IV - 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Fraga França\r\n\r\n02-Glória dos Santos\r\n\r\n03-Jonair Junior Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 M4 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Eduardo Rodrigues Spesse\r\n\r\n02-Gleidson Barbosa da Silva\r\n\r\n03-José Victor Costa da Silva\r\n\r\n04-Júlio César Motta Ramos\r\n\r\n05-Marcones da Silva Barcelos\r\n\r\n06-Marcos Vieira da Silva\r\n\r\n07-Maurí Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\n09-Ronald Alves Pereira\r\n\r\n10-Ronald Garcia Câmara\r\n\r\n11-Roniele Alves Pereira\r\n\r\n12-Rômulo Faria Aleixo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 02- IV/1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Mateus de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA3001/1ºSEMESTRE-ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Estefane Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA- 01- IV/2ºSEMESTRE- ANO: 2014\r\n\r\n01-Luís Carlos Saturnino de Mendonça\r\n\r\n02-Luís Carlos Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA- 02- IV/2ºSEMESTRE- ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Rodrigo da Silva Correia\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 395 - LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaella do Carmo Machado Elias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Jesuino Braz Nunes\r\n\r\n02-Aline Ferreira Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Carla Rafaela da Silva Santana\r\n\r\n04-Gabriel Morais de Oliveira\r\n\r\n05-Marcos Vinícius Rodrigues de Morais\r\n\r\n06-Jéssica Mirele da Silva\r\n\r\n07-Roberta Moreira Batista Anacleto\r\n\r\n08-Saulo Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Barbosa de Moraes\r\n\r\n02-Ana Cristina de Oliveira Alves\r\n\r\n03-Ana Regina Marques Moreira Anacleto\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Graça Trajano de Almeida\r\n\r\n05-Brener Luiz da Silva Fialho\r\n\r\n06-Larissa Nicácio da Silva\r\n\r\n07-Lysa Sthéfani da Silva Araujo\r\n\r\n08-Oswaldo da Silva Filho\r\n\r\n09-Sandra Catarina Queiroz da Silva\r\n\r\n10-Thamires Monsores de Souza Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 3001 /1º SEMESTRE- ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla Cristini dos Santos Correia\r\n\r\n02-Cristiane Barbosa de Barros\r\n\r\n03-Daniel Carneiro Faria\r\n\r\n04-Davi Silva Muniz\r\n\r\n05-Fabio de Souza Martins\r\n\r\n06-Gilianne Moraes Granja da Silva\r\n\r\n07-Gilson Barbosa Vitoriano\r\n\r\n08-Israel Francisco de Oliveira\r\n\r\n09-João Vítor da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Luiz Paulo Lemos Neto\r\n\r\n11-Matheus dos Santos Magalhães\r\n\r\n12-Matheus Soares Silva\r\n\r\n13-Mônica de Barros Faustino da Silva\r\n\r\n14-Osmar Linhares da Silva\r\n\r\n15-Ravelli Araújo Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Lima Costa Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Itamar da Silva Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e, nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Paula dos Reis Jacob\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 23-Washington Pereira da Rocha Marinho\r\n\r\nLeia-se: 23- Washington Pereira da Rocha Marinho dos Santos\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Joabes Ribeiro Valentinho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Daria Dias Ennes\r\n\r\n02-Edmilson Pessanha Pereira Filho\r\n\r\n03-Jocilan Célio Machado\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01- Angélica Laurindo Hipólito\r\n\r\n02-Jares Antunes de Souza Neto\r\n\r\n03-Larissa Silveira Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Arthur Alcantara Azevedo\r\n\r\n02-Carina de Souza Poubel Tostes\r\n\r\n03-Leandro Valério da Silva\r\n\r\n04-Paulo Sergio Dias Brandão\r\n\r\n05-Vitória Maria Nogueira Sthel Coelho\r\n\r\n06-Wilker Gregory da Silva Ramos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Jheniffer Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE .\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Dayane Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Jadreciane Sáima Flores Oliveira\r\n\r\n03-Patrícia Luciana da Cruz Souza\r\n\r\n04-Rianny Leal\r\n\r\n05-Rômulo Gomes de Souza\r\n\r\n06-Vitória Maria Coêlho dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO I.E. ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-João Marcos da Gama Pereira\r\n\r\n02-Olavo Lobo de Rezende Filho\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anne de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Camila Guimarães Fernandes Barranco\r\n\r\n03-Jullia Lamas Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luís Cláudio de Souza Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rhádyson Prata Barroso de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV / 1ºSEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\n02-Lucas Felix da Silva Vicente\r\n\r\n03-Zaquel Raimundo da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carla de Oliveira Merelles Ferreira\r\n\r\n02-Geane Aparecida Silverio\r\n\r\n03-Kátia Aparecida da Silva Cruz\r\n\r\n04-Marcella Rodrigues Gomes\r\n\r\n05-Maria Aparecida Nogueira Vieira\r\n\r\n06-Priscila Ferreira de Freitas\r\n\r\n07-Rosimere Amorim da Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cínthia Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Cleberson Pereira Gonçalves\r\n\r\n03-Davilher Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Francisney Dutra Moreira\r\n\r\n05-Gabriel dos Santos Ribas\r\n\r\n06-Greice Regina Gazini\r\n\r\n07-Isabela Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Janaína de Freitas Carreiro\r\n\r\n09-Jefferson Joaquim Mendonça Peixoto Neto\r\n\r\n10-Raquiane Ferreira Araújo\r\n\r\n11-Ronaldo Alves Ferreira Garcia\r\n\r\n12-Rosineia Ferreira Pimentel \r\n\r\n13-Vania de Oliveira Nascimento \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Palmira de Fatima Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gracielle Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaís Vilela da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Ferreira dos Reis Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Pessanha Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly da Silva de Paula Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maurício Dias Teixeira\r\n\r\n02-Nathalia da Silva Campos\r\n\r\n03-Paulo Júnio da Costa Teixeira\r\n\r\n04-Thamires Poubel Gama\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna de Cnop da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luís Cláudio de Souza Guimarães, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1307, ANO: 2003, publicado no D.O. de 13.05.2004, página 45 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luís Cláudio de Souza Moraes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1307 - ANO: 2004, publicado no D.O. de 10.11.2014, página 47 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa Ferreira, CURSO: Ensino Médio, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010, publicado no D.O. de 10.11.2014, página 47 - 3ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2005\r\n\r\n01-Wilson Costa Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Chagas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Agner Gaspar dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra Oliveira Eugênio\r\n\r\n04-Alex Sandro Bione Bezerra dos Santos\r\n\r\n05-Alexander Vinicius dos Santos\r\n\r\n06-Allana Cristina Amorim da Silva\r\n\r\n07-Ana Carolina Lopes dos Santos\r\n\r\n08-Ana Clara dos Santos Conceição\r\n\r\n09-Ana Guilhermina da Silva\r\n\r\n10-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n11-Anderson Melo Bernardes\r\n\r\n12-Ariel da Silva Gregorio\r\n\r\n13-Barbara Stutz Paiva Nogueira\r\n\r\n14-Beatriz Fiuza Cardoso\r\n\r\n15-Beatrys Cristina da Silva\r\n\r\n16-Bruna Fernanda de Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Camila Soares Goda\r\n\r\n18-Camilla de Freitas Barboza Bastos\r\n\r\n19-Carlos Alberto Júnio Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Carlos Henrique da Silva Sebastião\r\n\r\n21-Caroline da Conceição Lopes\r\n\r\n22-Caroline Mayara Ortega Medeiros\r\n\r\n23-Cassiane Tamires Sebastião Cordeiro\r\n\r\n24-Catarine Amorim Fernandes de Sousa\r\n\r\n25-Cinthia de Paula da Silveira\r\n\r\n26-Izabel Marinho Severiano Neta\r\n\r\n27-Raysa do Nascimento Silva\r\n\r\n28-Ricardo César da Conceição Silva\r\n\r\n29-Richard da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Rômulo dos Santos Alves\r\n\r\n31-Sabrina Rodrigues da Silva\r\n\r\n32-Samara Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Sâmella Carlos da Silva\r\n\r\n34-Samuel Porto Barreto\r\n\r\n35-Sara da Silva Coelho\r\n\r\n36-Sergio da Silva Costa\r\n\r\n37-Silvane Alves da Silva\r\n\r\n38-Stefani de Carvalho Souza\r\n\r\n39-Thalia de Lima Santana\r\n\r\nTURMA 3002 ANO: 2014\r\n\r\n01-Aléxia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n02-Claudia de Freitas Marques\r\n\r\n03-Cláudio Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Daiane de França Santos\r\n\r\n05-Daniel de Jesus Oliveira\r\n\r\n06-Daniel Rodrigues Gonçalo\r\n\r\n07-Daniele Pereira de Andrade\r\n\r\n08-Danyelle Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Diego Wallace Gomes da Silva\r\n\r\n10-Djalma de França Santos\r\n\r\n11-Douglas Eduardo Rocha de Araujo Barbosa\r\n\r\n12-Douglas Gomes Oliveira\r\n\r\n13-Elana de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Elias Fernandes Sá Thomaz\r\n\r\n15-Elisangela de Oliveira Eugenio\r\n\r\n16-Elissandra de Jesus Netto\r\n\r\n17-Elizabeth Ribeiro da Silveira\r\n\r\n18-Emanoelle Moraes dos Santos\r\n\r\n19-Emilly Assis Marques \r\n\r\n20-Érica Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Erick Pereira dos Santos\r\n\r\n22-Érika de Toledo Neves da Cruz\r\n\r\n23-Evelyn Medeiros Costa\r\n\r\n24-Ewerton Gomes Machado\r\n\r\n25-Fábio Viana da Silva\r\n\r\n26-Fabíola Fabricio da Luz\r\n\r\n27-Fabricio Matias de Melo\r\n\r\n28-Felipe da Silva Conceição \r\n\r\n29-Fernando Neves Saboia \r\n\r\n30-Francinny Oliveira de Carvalho\r\n\r\n31-Gabriel da Silva Ramos\r\n\r\n32-Gabriel de Oliveira Batista\r\n\r\n33-Jhones da Silva Trugilho Rocha\r\n\r\n34-Lorena Leite Gonçalves\r\n\r\n35-Stéphanie Ribeiro da Silveira\r\n\r\n36-Suzana Cunha Claudino\r\n\r\n37-Tamara Cunha da Silva\r\n\r\n38-Thamires Giane Freitas\r\n\r\n39-Veronica da Silva Pedro\r\n\r\n40-Victor Matheus de Aragão Jaques\r\n\r\n41-Virgínia do Nascimento\r\n\r\n42-Vivian Rosa Gomes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO : 2014\r\n\r\n01-Carolaine Gonzaga dos Santos\r\n\r\n02-Graziele Cristina Guedes de Araujo\r\n\r\n03-Greice de Aruante Maximiano\r\n\r\n04-Helenice Silva Alves\r\n\r\n05-Heytor de Souza Nascimento\r\n\r\n06-Hugo Costa Faria\r\n\r\n07-Iago da Conceição de Castro Leite\r\n\r\n08-Igor da Silva Lima\r\n\r\n09-Isabela da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Isaias Barbosa Klinger \r\n\r\n11-Ismael Lírio da Silva\r\n\r\n12-Jacqueline Coelho Conceição\r\n\r\n13-Jéssica Farias da Silva Souza\r\n\r\n14-Jessica Rocha de Souza\r\n\r\n15-João de Jesus Nicolau Cipriano\r\n\r\n16-Joicilene Fidelis Ferreira\r\n\r\n17-Josiane Veloso Vieira\r\n\r\n18-Joyce Lopes Paulucio\r\n\r\n19-Julliana Reis Gonçalves Schueng\r\n\r\n20-Karen Nascimento Assis de Almeida\r\n\r\n21-Karina Maria Ferreira Guira\r\n\r\n22-Karissa Dias de Lima\r\n\r\n23-Karoline Ferreira Pereira\r\n\r\n24-Kathleen de Carvalho Ladislau\r\n\r\n25-Larissa da Silva Trugilho Rocha\r\n\r\n26-Larissa de Araujo Paula\r\n\r\n27-Larissa de Souza Correa \r\n\r\n28-Larissa Maria Tavares da Silva\r\n\r\n29-Larissa Rodrigues Ramalho \r\n\r\n30-Tayna Machado do Nascimento\r\n\r\n31-Thaiane Fernanda Dutra da Silva\r\n\r\n32-Thainá Brum Trindade\r\n\r\n33-Thamires Martins Ricci Telles\r\n\r\n34-Thayla Pinto Goulart \r\n\r\n35-Vitor Wellington Silva Pacheco\r\n\r\n36-Vitória Lozano de Souza\r\n\r\n37-Wallace da Silva Barros\r\n\r\n38-Wesley Júnio Penco Gomes\r\n\r\n39-Weverton Alberson de Assis Nascimento\r\n\r\n40-Willian Moura da Silva\r\n\r\n41-Yane Alves Soares\r\n\r\n42-Yasmin da Silva\r\n\r\n43-Ygor Tawan Maia Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 ANO : 2014\r\n\r\n01-Geovana Silveira Borel\r\n\r\n02-Hugo de Lira Pereira\r\n\r\n03-Jadiel Weverton dos Santos Souza\r\n\r\n04-Laryssa Peçanha de Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\n05-Lisandra da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Luana de Oliveira Macena dos Santos\r\n\r\n07-Luana Nascimento Oliveira\r\n\r\n08-Lucas dos Santos Madeira\r\n\r\n09-Luiz Eduardo Vitoriano Alves\r\n\r\n10-Luíza Fernanda Franco da Silva\r\n\r\n11-Maick da Silva Assis\r\n\r\n12-Maicon William Santos da Silva\r\n\r\n13-Marcella Andrade Melo\r\n\r\n14-Marcelle Carolina Caetano Coelho\r\n\r\n15-Mayana Faria Coutinho\r\n\r\n16-Mayara Borges da Silva\r\n\r\n17-Mayara Luiza Dias de Souza\r\n\r\n18-Maycon Venancio Santos de Toledo\r\n\r\n19-Michael de Assis Lourdes Weirich\r\n\r\n20-Michele Goda da Silva\r\n\r\n21-Monique da Silva Santos\r\n\r\n22-Nicolle Lirio de Moura Lemos\r\n\r\n23-Nycoly Tavares Souza Ramos\r\n\r\n24-Pablo dos Santos Lima\r\n\r\n25-Pablo Henrique Camara Luiz\r\n\r\n26-Pamela de Sá Izidoro\r\n\r\n27-Paulo Roberto dos Santos Lima\r\n\r\n28-Raiane da Conceição Monteiro\r\n\r\n29-Thainá Pereira Costa\r\n\r\n30-Thaina Silva Araujo\r\n\r\n31-Thaís Leão Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n32-Thaisa Barcelos Martins\r\n\r\n33-Thayná Bartolomeu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ananda dos Santos Cantarino\r\n\r\n02-Anderson da Costa Sampaio \r\n\r\n03-Anderson dos Santos Napoleão\r\n\r\n04-Andreia Costa de Souza\r\n\r\n05-Andrew Freire da Silva\r\n\r\n06-Camila Martins de Sousa\r\n\r\n07-Carla Sousa da Silva\r\n\r\n08-Carla Lohanny de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Caroline Pereira Ferreira\r\n\r\n10-David de Oliveira Calazans \r\n\r\n11-Enes Yuri de Moraes Barbosa \r\n\r\n12-Ercilio Alves Costa Junior\r\n\r\n13-Gleice Anne Passos Freire Corrêa\r\n\r\n14-Jaqueline Santos Xavier\r\n\r\n15-Jessica Lange da Silva de Jesus\r\n\r\n16-Juliana Aparecida da Cunha Silva\r\n\r\n17-Kerpperson Monteiro da Silva\r\n\r\n18-Marley Andrade Melo\r\n\r\n19-Matheus Andrade Melo\r\n\r\n20-Milena dos Santos Martins\r\n\r\n21-Miriam Portela Gomes da Silva\r\n\r\n22-Paloma Lima Bello Afonso\r\n\r\n23-Tatiane Pacheco Pereira Vargas da Silva\r\n\r\n24-Vinicius de Souza Almeida\r\n\r\n25-Welton da Conceição Ferreira\r\n\r\n26-Willzemberg Sampaio Tavares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA M IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Apolinario Rodrigues da Luz\r\n\r\n02-Alessandra da Silva\r\n\r\n03-Amanda Faustino de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Oliveira de Jesus\r\n\r\n05-Camila Heloisa Nunes Pereira\r\n\r\n06-Carla Rocha Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Henrique de Oliveira Soares\r\n\r\n08-Claudia Alves Friguis do Nascimento \r\n\r\n09-Cristina Gomes da Silva\r\n\r\n10-Elias Barbosa Neves\r\n\r\n11-Flávia de França Eduardo\r\n\r\n12-Ísis do Nascimento Silva\r\n\r\n13-Italo Alves da Silva\r\n\r\n14-Ivanise Bernardo da Silva\r\n\r\n15-Jaqueline de Oliveira Lima\r\n\r\n16-Jessica Amaral Viana\r\n\r\n17-José Ricardo da Silva\r\n\r\n18-Leandro Correia Gomes\r\n\r\n19-Leila dos Santos Silva\r\n\r\n20-Lilian Lima Rafael \r\n\r\n21-Luis Felipe da Silva\r\n\r\n22-Márcia Ferreira de Oliveira Paula\r\n\r\n23-Maria Cristina Marques da Silva\r\n\r\n24-Mariana Dutra Ribeiro \r\n\r\n25-Mayara Costa da Silva\r\n\r\n26-Milena Prates Fernandes da Silva\r\n\r\n27-Paulo Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\n28-Ranieli Amorim Bessa\r\n\r\n29-Rayane Lima de Souza\r\n\r\n30-Rayane Vila Pinto\r\n\r\n31-Rayza Lima de Souza\r\n\r\n32-Rosemar Laurindo de Paula da Cruz\r\n\r\n33-Rozileny da Cruz Silva\r\n\r\n34-Santiago da Silva\r\n\r\n35-Vanessa dos Santos Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA : PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Cidade\r\n\r\n02-Andreia Patrícia de Oliveira\r\n\r\n03-Diego de Jesús Nogueira\r\n\r\n04-Gabriel de Souza Benevinuto Neto\r\n\r\n05-Giselle da Silva Nunes Araujo\r\n\r\n06-Henderson Oliveira Batista\r\n\r\n07-Hugo Spalla Xavier Junior\r\n\r\n08-Igor de Sousa Santos\r\n\r\n09-Isabel Barcellos Felix\r\n\r\n10-Jacqueline da Silva Inacio\r\n\r\n11-Jessica Amaral Diorio\r\n\r\n12-Jeymison Sobrinho da Silva\r\n\r\n13-Joelma Fonseca Chaves\r\n\r\n14-Leandro Santos Antonio\r\n\r\n15-Marcus Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n16-Matheus dos Santos Jacintho Costa\r\n\r\n17-Matheus Miranda Trindade\r\n\r\n18-Mayke de Lima Figueira\r\n\r\n19-Natália Batista Ribeiro\r\n\r\n20-Rafael Santos da Silva\r\n\r\n21-Vinicius Rosa dos Santos \r\n\r\n22-Walace de Jesus Seliprande\r\n\r\n23-Weverton Miranda de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO , Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA : JA 901/1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Almeida Eufrozino do Carmo\r\n\r\n02-Alexsander dos Santos\r\n\r\n03-Ana Maria Paulino da Silva Santos\r\n\r\n04-Ana Paula de Sousa Faustino de Moura\r\n\r\n05-André Ramos Faria\r\n\r\n06-Andressa da Silva Luna\r\n\r\n07-Bruno Fernandes Mendonça\r\n\r\n08-Bruno Sebastião Ferreira Costa\r\n\r\n09-David Santos Pereira\r\n\r\n10-Ermerson Sousa Rocha\r\n\r\n11-Eunice Henrique Moreira\r\n\r\n12-Felipe Rocha dos Santos\r\n\r\n13-Fernanda da Silva\r\n\r\n14-Isabel Neves Leandro \r\n\r\n15-Josane de Oliveira Teixeira\r\n\r\n16-José Lucas Alves Pereira\r\n\r\n17-Leonardo de Araujo Carvalhal\r\n\r\n18-Lucas Borges de Araujo\r\n\r\n19-Lucas Silva da Conceição\r\n\r\n20-Luciana de Carvalho Secundino\r\n\r\n21-Manoel da Conceição\r\n\r\n22-Maycon Henrique dos Santos Cruz\r\n\r\n23-Noelma Barcelos Castro\r\n\r\n24-Patrick César Cordeiro da Silva Calixto\r\n\r\n25-Patrick Monteiro Alves\r\n\r\n26-Paulo de Araujo Cassemiro\r\n\r\n27-Quesia de Morais Nogueira\r\n\r\n28-Rafael Cosme de Oliveira\r\n\r\n29-Ravel Gonçalves dos Santos\r\n\r\n30-Ronaldo Corrêa\r\n\r\n31-Ronaldo Cristian Oliveira de Araújo\r\n\r\n32-Sueli Lopes Ramos\r\n\r\n33-Tamyres Dias de Souza\r\n\r\n34-Tatiana Leão Cavalcanti Pimentel\r\n\r\n35-Tatiane Pontes\r\n\r\n36-Thaís Giane de Freitas\r\n\r\n37-Yslaine da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 1º SEMESTRE - ANO : 2014\r\n\r\n01-Adriel Rodrigues Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Andressa Rodrigues de Paula\r\n\r\n04-Andrey Topini da Silva\r\n\r\n05-Camila Jorgina Sousa da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Dias\r\n\r\n07-Carolina de Rezende Florentino\r\n\r\n08-Dione Tavares da Silva\r\n\r\n09-Douglas de Oliveira\r\n\r\n10-Elizama da Conceição dos Santos\r\n\r\n11-Estefânia do Nascimento e Silva\r\n\r\n12-Fabiola Luane de Oliveira\r\n\r\n13-João Victor Souza Nascimento\r\n\r\n14-Joelma Lima de Souza\r\n\r\n15-Juliana Barros da Silva\r\n\r\n16-Marcela Rodrigues Liberato\r\n\r\n17-Marcely Cristina Gregório dos Santos \r\n\r\n18-Marcio de Azevedo \r\n\r\n19-Maria Izabel de Souza Cornelio Silva\r\n\r\n20-Marília Fernandes Costa\r\n\r\n21-Mateus Braga Ribeiro\r\n\r\n22-Michelle Rosa Pinto\r\n\r\n23-Priscila Cristina Pereira Carvalhaes Souza\r\n\r\n24-Renan Souza Cruz\r\n\r\n25-Robson Cavalcante\r\n\r\n26-Rogéria Guimarães de Moraes\r\n\r\n27-Tamyris Timoteo de Souza\r\n\r\n28-Vanessa Silva de Assis Souza\r\n\r\n29-Verônica Bispo dos Santos\r\n\r\n30-Victor Machado de Aredes\r\n\r\n31-Wallace Samuel Ferreira dos Santos\r\n\r\n32-Wellington Pereira da Silva Barros\r\n\r\nTURMA : JA 901/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalberto da Silva Torquato\r\n\r\n02-Alessandra da Cruz Carneiro\r\n\r\n03-Alex de Souza Junior\r\n\r\n04-Amanda Eugênio da Conceição\r\n\r\n05-Amanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Breno da Silva Mesquita\r\n\r\n07-Bruno Ferreira Chaves\r\n\r\n08-Caio Marcelo Vieira Correa\r\n\r\n09-Carlos Otavio da Conceição Braga\r\n\r\n10-Catia Regina de Morais\r\n\r\n11-Cristiano Costa de Souza\r\n\r\n12-Daiza Tavares Pacheco\r\n\r\n13-Danielle da Silva Oliveira Dias\r\n\r\n14-Elias dos Santos Itaparica\r\n\r\n15-Gilberto Cursino Mendes\r\n\r\n16-Gisele Regina Santos da Silva\r\n\r\n17-Henrique Rodrigues de Mello\r\n\r\n18-José Luiz Alves Friguis\r\n\r\n19-Larissa Soares Roque\r\n\r\n20-Luciana Cristina Abreu Custodio\r\n\r\n21-Marly Pereira\r\n\r\n22-Max Deivid Matos da Silva e Silva\r\n\r\n23-Maximiliano William Gomes do Nascimento\r\n\r\n24-Nelson Pereira Verissimo\r\n\r\n25-Rafaela Damiana de Oliveira\r\n\r\n26-Renato Silva de Lima\r\n\r\n27-Rogério de Andrade\r\n\r\n28-Samuel Reis da Rocha\r\n\r\n29-Wemerson Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA 902/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caique Marcelo Vieira Corrêa\r\n\r\n02-Daiana dos Santos\r\n\r\n03-Davi Del Cruz Sampaio\r\n\r\n04-David Rodrigues de Souza Alves\r\n\r\n05-Eduarda Silva Castilio\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Pereira\r\n\r\n07-Gabriel Araujo da Silva\r\n\r\n08-Glauber Paulino Guimarães de Souza\r\n\r\n09-Guilherme Lima Silva\r\n\r\n10-Jéssica Sacramento de Campos\r\n\r\n11-Joyce Maria Avelino Silva\r\n\r\n12-Juan Vinicius Simões Gonçalves\r\n\r\n13-Larissa de Paula Pecly\r\n\r\n14-Maicon da Graça Gonçalves\r\n\r\n15-Patrick dos Santos Silva\r\n\r\n16-Raphael da Silva Carvalho\r\n\r\n17-Thais Silva Rosa\r\n\r\n18-Washington Peixoto de Souza\r\n\r\n19-Yasmin Senra Sales\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Vilhemem de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Villemem de Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 01.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 33-Marciana Martins Virgilio\r\n\r\nLeia-se: 33-Marcia Martins Virgilio\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Clarisse da Conceição de Melo\r\n\r\nLeia-se: 01-Clarice da Conceição de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 29-Ludmila Vitória Clemente Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 29-Ludmila Vitoria Clemente Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 07-Pedro Henrique Guimarães\r\n\r\n14-Rodrigo de Souza Saraiva Santana\r\n\r\nLeia-se: 07-Pedro Henrique Guimarães Lopes\r\n\r\n14-Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Richard Lissa Moraes Araujo\r\n\r\nLeia-se: 15-Richard Lessa Moraes Araujo\r\n\r\nId: 1903216"
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                        "1903291": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I e II composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pelas Resoluções SEEDUC nº 4639/2010 e nº 4989/2013.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nEm havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2334-2103.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIOS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCafé e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com café e rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCafé e bolo de chocolate sem cobertura\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com quiabo - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e salada de abobrinha e beterraba - doce de leite\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada alface e cebola - banana com mel\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com espinafre e cenoura - abacaxi\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho e aipim sauté - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolado e purê de batata - banana \r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com batata e farofa de cenoura - melão\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de frango e salada de pepino e cenoura - melancia\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e salada de couve flor e beterraba - melancia\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ao molho e espinafre refogado - goiabada\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz, feijão, frango ensopado com quiabo - doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão, ovos mexidos com cebolinha e salada de abobrinha e beterraba - doce de leite\r\n\r\nMacarrão com carne moída, feijão e salada de alface e cebola - banana com mel\r\n\r\nArroz, feijão, carne ensopada com espinafre e cenoura - abacaxi\r\n\r\nArroz, feijão, frango em cubos ao molho e aipim sauté - goiabada\r\n\r\nArroz, feijão, isca de fígado acebolado e purê de batata - banana\r\n\r\nArroz, feijão, peixe ensopado com batata e salada de alface - melão\r\n\r\nArroz, feijão, estrogonofe de frango e salada de pepino e cenoura - melancia\r\n\r\nArroz, feijão, carne em cubos e salada de couve flor e beterraba - melancia\r\n\r\nArroz, feijão, coxa/sobrecoxa ao molho, farofa e espinafre refogado - goiabada\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações\r\n\r\ndevem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010. Os grupos alimentares são as proteínas,\r\n\r\ncarboidratos e lipídeos. Ex: Carne de boi poderá ser trocada por frango, feijão preto poderá ser trocado por feijão mulatinho, batata poderá ser trocada por aipim, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nNutricionista RT Lívia Ribera CRN 4 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA MERENDA FRIA- NOVEMBRO E \r\n\r\nDEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nIogurte e biscoito salgado - maçã\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e pão careca com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café e pão careca com requeijão\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado - banana mais mel em sachê\r\n\r\nSuco de fruta e pão de forma com margarina\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado - Melancia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café e bolo simples\r\n\r\nCafé e bolo de chocolate sem cobertura\r\n\r\nSuco de fruta e biscoito salgado com margarina\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e rosquinha\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n2) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n3) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade. \r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores, em caso de dúvidas entrem em contato.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. A variação dos custos pode ser observada na Tabela mensal de preços de mercado de gêneros alimentícios da Fundação Getúlio Vargas. Essas alterações\r\n\r\ndevem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº4639 de 03 de Novembro de 2010 e Resolução SEEDUC nº 4989, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nOs grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão poderá ser trocado por biscoito, canjica poderá ser trocada por arroz doce, achocolatado poderá ser trocado por café com leite, banana poderá ser trocada por maçã, queijo poderá ser trocado por requeijão ou ovo.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias.\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera CRN 11100469\r\n\r\nQT Jéssica Chiappetta CRN 12100427\r\n\r\nId: 1903291"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 03/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e o MD - Centro de Treinamento de Artes Marciais e Cultura Física LTDA. ME - TEAM MORAES. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver a Cooperação entre o Centro de Treinamento de Artes Marciais e Cultura Física LTDA. ME - TEAM MORAES e o DEGASE, no desenvolvimento de ações conjuntas para Educação Física, especialmente para Crossfit-Programa de Treinamento de força e condicionamento físico e geral baseado em movimentos funcionais, feitos em alta intensidade e constantemente variados. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses a contar da data da publicação do presente instrumento no D.O. \r\n\r\nVALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros pelo DEGASE, contudo a execução deste Convênio de Cooperação Técnica poderá receber auxílio oriundo de parcerias com outros entes públicos ou privados. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, art. 61, Parágrafo Único, e art. 116, Decreto nº 44.879/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1931/2015. \r\n\r\nId: 1903323"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 371/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e 2TLB Comércio e Serviços EIRELI EPP. OBJETO: Aqui sição de mobiliário. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do recebimento definitivo dos mobiliários. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 187/2015. VALOR: R$ 17.073,00 (dezessete mil e setenta e três reais). N.E: 01917. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/837/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/15\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 343/2015/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n... DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2015...\r\n\r\nId: 1903257"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: LAIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 4337/2010\r\n\r\nPeríodo: 02/10/2010 a 30/09/2015\r\n\r\nId: 1903303"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 12/2015/UERJ. PARTES: UERJ e a CALESMON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 60 dias, o prazo contratual, contados de 10/10/2015 a 09/12/2015. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 8119/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1902909"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA, ÁREA DE ATUAÇÃO RADIOTERAPIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata MARINA DE ARRUDA BOTELHO, 2ª classificada e convoca a candidata MAÍRA RIBEIRO DOS SANTOS, 3º classificada para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/3885/2014\r\n\r\nId: 1902986"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 483/UERJ/IME/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nBárbara Roberta Magalhães de Araújo de Biase\r\n\r\n95,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nGuilherme Reis de Carvalho Peres\r\n\r\n90,00\r\n\r\nId: 1903304"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL) PARA O HUPE, anteriormente marcada para 21/10/2015, às 14 horas, FICA ADIADA para 29/10/2015, às 14 horas. Processo HUPE E-26/008/2216/2015.\r\n\r\nId: 1902970"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 10/11/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE HOTELARIA E LOGISTICA PARA CAPACITAÇÃO, em atendimento ao Programa Bolsa Família, no valor total estimado de R$ 216.002,63. Processo UERJ nº E-26/007/8257/2015.\r\n\r\nId: 1902904"
                            ],
                            "1903320": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 11/08/2014, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 21/10/2015, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-26/009/1496/2015.\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nGERSON ADRIANO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1903320"
                            ],
                            "1903322": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INA-VAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF abre as inscrições para a apresentação de Programas e Projetos de Extensão e torna públicas as normas para tais Programas e Projetos no Programa de Bolsa de Extensão direcionados a alunos de graduação da UENF e a candidatos bolsistas ao Programa Universidade Aberta da UENF. Processo nº E-26/009/1744/2015.\r\n\r\n1 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1- Três categorias de enquadramento das propostas serão submetidas a este Edital.\r\n\r\n1.1.1- Define-se Projeto como ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado. \r\n\r\n1.1.2- Define-se Programa como o conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânico-institucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. Os programas deverão apresentar com clareza a articulação entre os projetos e demais ações de extensão (cursos, eventos, prestação de serviços) que os compõem. Deverá ser designado um coordenador por programa que necessariamente esteja coordenando um dos projetos daquele programa.\r\n\r\n1.1.3- Define-se Programa ou Projeto Institucional como ações de extensão que caracterizam-se por uma vigência permanente, interdisciplinares de formação, alicerçadas na regularidade, qualidade e promoção de tecnologias sociais. Representa também atendimento a uma demanda diagnosticada pela instituição que traça metas, identifica e planeja ações para a resolução da questão.\r\n\r\n1.2- Propostas de Programas ou Projetos institucionais só serão aceitas se aprovadas pelos colegiados da universidade e publicadas no DOERJ. \r\n\r\n1.3- Os Programas e Projetos devem ser enquadrados nas Áreas Temáticas e Linhas de Extensão, de acordo com o Plano Nacional de Extensão acessível nos sites: www.renex.org.br ou www.uenf.br (página da PROEX - novo Manual de Extensão) e deverão ter clara ação de extensão. \r\n\r\n1.4- Cada orientador poderá coordenar até dois projetos, desde que um deles esteja necessariamente vinculado a um Programa. É permitido que um orientador participe como colaborador em mais de um projeto ou programa, além daquele que coordena.\r\n\r\n1.5- O coordenador do Programa deverá encaminhar à PROEX, além de toda documentação pertinente, Comunicação Interna (CI) de apresentação do Programa.\r\n\r\n1.6- O coordenador de Programa ou Projeto Institucional deverá encaminhar à PROEX, além de toda documentação pertinente, cópia do DOERJ com a publicação referente à institucionalização do Programa ou Projeto em questão. \r\n\r\n2 - DOS PRAZOS\r\n\r\n2.1- Período de encaminhamento das propostas: de 03 a 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nLocais: Coordenações de Extensão dos Centros (programas e projetos de cada centro) e gabinete da PROEX (programas e projetos coordenados pela Reitoria)\r\n\r\nObs: Programas ou Projetos vinculados à Reitoria serão encaminhados diretamente à secretaria da PROEX nas datas supracitadas. \r\n\r\n2.2- Encaminhamento das propostas das Coordenações de Extensão à PROEX: de 01 a 04 de dezembro de 2015, impreterivelmente. \r\n\r\n2.3- Encaminhamento das propostas aos consultores ad hocs: de 07 a 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\n2.4- Devolução à PROEX das propostas analisadas pelos ad hocs: até 22 de janeiro de 2016, impreterivelmente. \r\n\r\n2.5- Divulgação dos resultados na página da UENF: 15 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n2.5.1- Prazo para recursos: 16 e 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n2.5.2- Prazo para comparecimento de bolsistas, para abertura de conta bancária e assinatura do Termo de Outorga: 01 a 10 de março de 2016 na PROEX. A listagem dos bolsistas contemplados estará divulgada na página da UENF. \r\n\r\n2.6- Encaminhamento das documentações de bolsistas a Gerência de Recursos Humanos: 15 de março de 2016.\r\n\r\n2.7- Contratação: abril de 2016.\r\n\r\n3 - DOS RECURSOS FINANCEIROS, DAS CATEGORIAS DE BOLSAS, DOS LIMITES DAS BOLSAS E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n3.1- O período de vigência das bolsas para este Edital é de 12 (doze) meses a partir da sua contratação, podendo ser prorrogado por igual período desde que seja aprovado pelos membros da CEAC mediante submissão do Relatório Final do Programa ou Projeto e dos Relatórios Finais dos bolsistas. Caberá a secretaria da PROEX comunicar os coordenadores de extensão do Centro sobre a prorrogação das bolsas. \r\n\r\n3.2- As propostas serão classificadas em uma das seguintes faixas, em função do limite do montante solicitado:\r\n\r\n3.2.1- Faixa A - Projetos isolados. Valor máximo: R$ 2.500,00/mês (dois mil e quinhentos reais)*.\r\n\r\n3.2.2- Faixa B - Programas: \r\n\r\nCom dois (02) projetos: Valor máximo: R$ 5.000,00/mês (cinco mil reais)*.\r\n\r\nCom três (03) projetos: Valor máximo: R$ 7.500,00/mês (sete mil e quinhentos reais)*.\r\n\r\nCom quatro (04) projetos: Valor máximo: R$ 10.000,00/mês (dez mil reais)*.\r\n\r\n3.2.3-Faixa C - Programas e Projetos Institucionais. Valor máximo: R$ 10.000,00/mês (dez mil reais)*.\r\n\r\n*- Incluindo discentes da UENF e bolsistas do Programa Universidade Aberta. \r\n\r\n3.3- Para o Programa de bolsas Universidade Aberta da UENF os valores mensais pagos contemplam diferentes categorias, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTabela de categorias de níveis de bolsas a serem oferecidas, de acordo com o tempo destinado aos trabalhos do projeto ou vinculado ao Programa Universidade Aberta da UENF*.\r\n\r\nHoras semanais/categoria\r\n\r\nNível Fundamental**\r\n\r\nNível médio\r\n\r\nNível superior\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 950,00\r\n\r\n30\r\n\r\n---------------\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\n*Informações sobre o Programa Universidade Aberta e sobre as novas categorias de bolsas aprovadas pelo Conselho Universitário encontram-se no site: www.uenf.br \r\n\r\n**Este nível admite escolaridade completa ou incompleta.\r\n\r\n3.4- O valor das bolsas de extensão para discentes da UENF é de R$ 420,00/mês (quatrocentos e vinte reais). Com a carga horária de 20 horas semanais.\r\n\r\n3.5- A substituição de bolsistas, orientador ou coordenador será per mitida, devendo o coordenador do Programa ou Projeto encaminhar à COOEX do seu respectivo Centro a solicitação com toda documentação, até o 10º dia do mês, que será remetida a PROEX para ser avaliada pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. Os modelos de documentação encontram-se disponíveis na página da Extensão, no site da UENF.\r\n\r\n3.6- A PROEX se resguarda no direito de promover alterações no processo de contratação de bolsistas em função do aporte financeiro vigente. \r\n\r\n3.7- É obrigatória a participação de 01 (um) bolsista discente/UENF em cada projeto.\r\n\r\n3.8- Serão concedidas até no máximo 2 (duas) bolsas para discentes da UENF por projeto.\r\n\r\n3.9- Os bolsistas discentes da UENF deverão estar cursando a partir do 2º período letivo (válido para todos os cursos de graduação da UENF).\r\n\r\n3.10- Cada candidato a bolsista, independente da categoria da bolsa, poderá se inscrever em apenas 01 (um) projeto. Caso ocorra mais de uma inscrição, o bolsista será desclassificado.\r\n\r\n4- DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS\r\n\r\n4.1- Coordenadores de Programas e Projetos de Extensão devem se responsabilizar pela captação de recursos físicos e/ou financeiros para a condução do projeto.\r\n\r\n5- DA APRESENTAÇÃO E DO ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n5.1- Os projetos de extensão deverão ser apresentados segundo o Roteiro para Elaboração de Projetos da PROEX/UENF, disponível em http://uenf.br/reitoria/extensao/bolsas/bolsas-de-extensao/roteiro-para-elaboracao-de-projetos. \r\n\r\n5.2- Programas deverão ser apresentados por meio de Comunicação Interna (CI) encaminhada ao Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF. Além disso, deverão ser encaminhados dados relativos ao Programa segundo o Roteiro descrito no item 5.1, apenas substituindo a palavra Projeto pela palavra Programa e citando os nomes dos Projetos vinculados ao Programa e demais ações de extensão que serão oferecidas ao longo do ano (cursos, eventos, etc.). \r\n\r\n5.3- Dados relativos às propostas de Programas e Projetos deverão ser encaminhados impressos e em CD. \r\n\r\nNota: importante verificar se a gravação em CD foi bem sucedida. \r\n\r\n5.4- Os Formulários necessários encontram-se disponíveis na página da PROEX - Edital 2015/2016. Todos os formulários deverão sem entregues impressos e gravados e CD. Os seguintes formulários deverão ser apresentados:\r\n\r\na) Projeto detalhado (ver “Roteiro para Elaboração de Projeto de Extensão” na página da PROEX);\r\n\r\nb) Documentos dos bolsistas, conforme itens 11.1 e 11.2 deste edital;\r\n\r\nc) Relatório final do projeto, (contemplados no ano anterior). Formulário na página da PROEX; \r\n\r\nd) Relatório final dos bolsistas (projetos contemplados no ano anterior). Formulário na página da PROEX. \r\n\r\n5.5- Toda documentação deverá ser encaminhada em envelopes íntegros e lacrados contendo na face frontal do envelope os seguintes dados de forma legível: (1) nome do Programa ou Projeto, (2) Discriminação do Programa ou Projeto, quando se tratarem de Programas ou Projetos Institucionais, (3) Nome do Coordenador e (4) Centro e Laboratório (ou Setor).\r\n\r\n5.6- Inscrições fora do prazo e com documentação incompleta não serão consideradas para avaliação.\r\n\r\n6- DO PERFIL DAS PROPOSTAS \r\n\r\n6.1- Contemplar pelo menos uma das 08 Áreas Temáticas descritas no Plano Nacional de Extensão. As oito Áreas Temáticas encontram-se citadas no site http://www.renex.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=3.\r\n\r\n6.2- Contemplar uma das 53 Linhas de Extensão do Plano Nacional de Extensão.\r\n\r\n6.3- Ter relação inequívoca com o ensino e pesquisa (item classificatório).\r\n\r\n6.4- Ser projeto aprovado pela Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF (CEAC), auxiliada por consultores ad hoc internos e externos, apontados pela CEAC, e estar adequado ao formato fornecido no site da UENF.\r\n\r\n6.5- Conter planos de trabalho detalhados e individualizados dos bolsistas com respectivos cronogramas.(conforme roteiro para elaboração de projetos de extensão).\r\n\r\n6.6- A proposta não deverá apresentar apenas levantamento de dados, mas contemplar ações de extensão participativas, avaliação dos resultados e divulgação dos mesmos, segundo recomendações no Plano Nacional de Extensão Universitária, e indicadas de forma clara e objetiva. \r\n\r\n7- DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS\r\n\r\n7.1- Os seguintes critérios para avaliação das propostas serão considerados no seu conjunto para a aprovação das bolsas:\r\n\r\n7.1.1- Ênfase em ações, visando a fortalecer a Extensão Universitária e o caráter público da Universidade.\r\n\r\n7.1.2- Relação inequívoca com o ensino e pesquisa.\r\n\r\n7.1.3- Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional.\r\n\r\n7.1.4- Relevância das propostas.\r\n\r\n7.1.5- Abrangência e impacto previsto ao público alvo.\r\n\r\n7.1.6- Relação bilateral com os outros setores da sociedade, pela interação do conhecimento e experiência acumulados na academia com o saber popular, e pela articulação com organizações de outros setores da sociedade, com vista ao desenvolvimento de sistemas de parceiras interinstitucionais.\r\n\r\n7.1.7- Adequação metodológica.\r\n\r\n7.1.8- Publicação em periódicos, livros, capítulos de livros e divulgação em congressos.\r\n\r\n7.1.9- Coordenadores de Programas e Projetos, orientadores e bolsistas solicitantes devem ter cumprido todas as exigências de editais anteriores e não apresentarem pendências de qualquer natureza.\r\n\r\n7.1.10- Coordenadores de Programas e Projetos que desistirem de seus projetos no Edital anterior não poderão concorrer ao presente Edital.\r\n\r\n7.1.11- Será utilizada a ficha de avaliação em anexo.\r\n\r\n8- DO PERFIL DO COORDENADOR DO PROGRAMA OU PROJETO\r\n\r\n8.1- O coordenador da proposta de Programa ou Projeto de Extensão deve possuir experiência compatível com a função de orientador e formador de recursos humanos capacitados.\r\n\r\n8.2- Ser professor do quadro permanente da UENF, com produção científica, tecnológica ou artístico-cultural, conforme Resolução do Colegiado Acadêmico nº 002/2004.\r\n\r\n8.3- Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses. \r\n\r\n8.4- Não ter nenhuma pendência com a PROEX (ter todos os relatórios aprovados).\r\n\r\n9 - DOS REQUISITOS PARA BOLSISTA DISCENTE DA UENF \r\n\r\n9.1- Estar matriculado regularmente em curso de graduação na UENF.\r\n\r\n9.2- Dedicar-se às atividades acadêmicas e do projeto ou programa de extensão.\r\n\r\n9.3- É vedado o acúmulo de bolsas de qualquer outro órgão de fomento.\r\n\r\n9.4- Estar com Curriculum Lattes preenchido e atualizado nos últimos 06 (seis) meses.\r\n\r\n9.5- Não ter qualquer vínculo empregatício com Instituição Pública ou Privada.\r\n\r\n10 - DOS REQUISITOS PARA BOLSISTA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA UENF \r\n\r\n10.1- O candidato a essa modalidade de bolsa não pode, sob hipótese alguma, ser aluno matriculado em cursos regulares de Graduação ou Pós-graduação e/ou possuir vínculo empregatício com a UENF.\r\n\r\n10.2- Deverá apresentar curriculum vitae comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida na proposta.\r\n\r\n10.3- É vedado o acúmulo de bolsas de qualquer outro órgão de fomento.\r\n\r\n10.4- Não pode participar como bolsista em Programas e Projetos de Extensão por mais de 02 anos.\r\n\r\n11 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA \r\n\r\n11.1- Para os candidatos discentes da UENF. \r\n\r\n11.1.1- No ato da inscrição (a serem entregues junto com o projeto):\r\n\r\n- Extrato Escolar Atualizado comprovando CR acumulado ou = a 6,0 (seis);\r\n\r\n- Ficha Cadastral completamente preenchida (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n11.1.2- A serem entregues após aprovação da bolsa:\r\n\r\n- Cópia do cartão de conta salário do Banco Bradesco, (se não for correntista do Bradesco, aguardar o chamado da PROEX para abertura de conta);\r\n\r\n- Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF do candidato. Não será aceito outro tipo de documento, pois o sistema precisa de dados completos da identidade;\r\n\r\n- Termo de aceitação e compromisso do bolsista (disponível na página da PROEX);\r\n\r\n- Declaração de vínculo empregatício (disponível na página da PROEX); \r\n\r\n- O currículo lattes (atualizado) do aluno da UENF, e do Professor devem estar no banco de dados do CNPq, mas não será exigido na forma impressa. \r\n\r\n11.2- Para os candidatos do Programa Universidade Aberta.\r\n\r\n11.2.1- No ato da inscrição (a serem entregues junto com o Projeto):\r\n\r\n- Curriculum Vitae do candidato no formato livre, comprovando experiência compatível com a atividade de extensão a ser desenvolvida no projeto ou programa. Para o nível fundamental o curriculum poderá ser substituído por carta de apresentação do orientador, justificando a participação do bolsista;\r\n\r\n- Comprovante documentado do nível de escolaridade (para os níveis médio e superior); \r\n\r\n- Ficha Cadastral completamente preenchida (disponível na página da PROEX.\r\n\r\n11.2.2- A serem entregues após aprovação da bolsa:\r\n\r\n- Cópia legível da Carteira de Identidade e CPF do candidato. Não será aceito outro tipo de documento, pois o sistema precisa de dados completos da identidade;\r\n\r\n- Cópia do cartão de conta salário do Banco Bradesco, (se não for correntista do Bradesco, aguardar o chamado da PROEX para abertura de conta)\r\n\r\n- Declaração de vínculo empregatício (disponível na página da PROEX); \r\n\r\n- Termo de aceitação e compromisso; (disponível na página da PROEX).\r\n\r\nOBS: Os bolsistas contemplados serão convocados para assinar o Termo de Outorga na PROEX, através de listagem divulgada no site da UENF.\r\n\r\n12 - DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS\r\n\r\n12.1- O acompanhamento dos projetos dar-se-á por intermédio de:\r\n\r\n12.1.1- Apresentação de um resumo expandido, segundo modelo aprovado pela CEAC, durante a Mostra de Extensão e um banner explicativo sobre o projeto. \r\n\r\n12.1.2- Preenchimento obrigatório do relatório final de avaliação dos programas e projetos de extensão, em formulário disponibilizado na página da PROEX/UENF.\r\n\r\n12.1.3- Verificação “in loco”, por amostragem aos locais de execução dos projetos e/ou programas a qualquer tempo, por membros da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\n\r\n12.1.4- Os projetos serão apresentados em forma de Seminário nos Centros e Reitoria.\r\n\r\nOs bolsistas alunos da UENF e do Programa Universidade Aberta deverão apresentar relatórios de acordo com a solicitação da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. A Entrega do relatório final é obrigatória e deverá ter a anuência e parecer do Coordenador do projeto ou programa. Os Coordenadores de projetos e programas deverão também apresentar relatórios em formulário próprio. O não atendimento à solicitação de envio de relatórios acarretará cancelamento da bolsa e pendências junto a PROEX que impedirão a participação em dois Editais subsequentes.\r\n\r\n13 - CONSIDERAÇÕES FINAIS \r\n\r\n- Propostas incompletas ou em desacordo com o presente edital, não serão analisadas.\r\n\r\n- É vedado aos candidatos à Bolsa de qualquer modalidade (Discente ou Universidade Aberta) possuir parentesco até o Terceiro Grau com o Coordenador/orientador envolvido no Projeto e/ou Programa.\r\n\r\n- Em caso de desistência da bolsa deverá ser preenchida a Declaração de Desistência, disponível no site www.uenf.br/extensão, anexar uma carta do Orientador informando a data da exclusão e o Relatório das atividades realizadas até a desistência da Bolsa. A Documentação deverá ser encaminhada à COOEX com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias que irá direcioná-la à PROEX.\r\n\r\n- Os discentes da UENF, quando em férias escolares, períodos de recessos, feriados e pontos facultativos, terão que cumprir as atividades relacionadas ao projeto de extensão em comum acordo com o coordenador do projeto e demais membros da equipe.\r\n\r\n- Recomenda-se a participação dos coordenadores de Programas e Projetos de Extensão da UENF, na Mostra de Extensão, assim como nos demais eventos promovidos pela PROEX e Coordenações de Extensão dos Centros.\r\n\r\n- A UENF resguarda-se o direito de prorrogar, suspender ou cancelar a qualquer tempo, sem prejuízo à instituição, o pagamento de bolsas, em função dos recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n- Casos omissos neste Edital serão encaminhados à Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários. \r\n\r\n- Coordenadores que necessitem se afastar da universidade por um período maior ou igual a 30 dias, deverão indicar oficialmente um coordenador substituto com antecedência, sob pena de cancelamento do projeto e devolução dos recursos utilizados. \r\n\r\n- A não participação dos bolsistas, sem justificativa, em evento oficial organizado pela PROEX com o intuito de avaliação e apresentação dos projetos, implicará no cancelamento da bolsa. A participação de orientadores é também obrigatória e sua ausência deverá ser igualmente justificada, sob pena de cancelamento do projeto.\r\n\r\n- A saída do bolsista discente, caso haja apenas um no projeto, sem sua substituição no prazo máximo de 30 dias, implicará no cancelamento do projeto.\r\n\r\n- Caso ocorra pagamento de valores indevidos da Bolsa, a UENF se reserva ao direito de requerer depósito bancário de estorno do valor indevidamente recebido. A recusa de devolução implicará em demanda judicial conforme legislação vigente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO DA UENF PARA ESTE EDITAL:\r\n\r\nProf.. Paulo Roberto Nagipe da Silva\r\n\r\nProf. Alcimar das Chagas Ribeiro\r\n\r\nProf. Fábio da Costa Henry\r\n\r\nProf. Jonas Alexandre\r\n\r\nProf. Maria Clareth Gonçalves Reis\r\n\r\nProfa. Renato Augusto da Matta\r\n\r\nProf. Ronaldo Novelli \r\n\r\nLídia Larrúbia Granja Moreira\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE PROPOSTAS PELO CONSULTOR AD HOC\r\n\r\n1) Dados do Projeto\r\n\r\nTítulo: \r\n\r\nProfessor(es) coordenador(es)\r\n\r\nCentro\r\n\r\nLaboratório\r\n\r\nTópicos avaliados na proposta de trabalho:\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nFundamentação teórica\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nMetodologia adotada\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nCoerência entre fundamentação teórica e objetivos/metodologias\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nInterdisciplinaridade ou interação entre áreas do saber\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nIndissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nImpacto social como instrumento de mudanças que melhorem a qualidade de vida do público-alvo\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nRelação dialógica com a sociedade (troca de saberes acadêmico-popular que proporcionará produção de conhecimento)\r\n\r\na) Durante a idealização/concepção do Programa/Projeto1\r\n\r\n0 a 2,5\r\n\r\nb) Durante o planejamento do Programa/Projeto\r\n\r\n0 a 2,5\r\n\r\nc) Durante o desenvolvimento do Programa/Projeto2\r\n\r\n0 a 2,5\r\n\r\nd) No que diz respeito à avaliação do Programa/Projeto\r\n\r\n0 a 2,5\r\n\r\nExequibilidade, ou seja, a capacidade de desenvolvimento das\r\n\r\nações com recursos captados pela equipe (exceto bolsas fornecidas pela PROEX)\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nImpacto esperado\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nPotencial de geração de trabalho, renda, produtos, tecnologias, processos, etc.\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\nPontos obtidos =\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\n1-visitações, encontros com o público-alvo, coleta preliminar de dados, questionários, etc. \r\n\r\n2-encontros, capacitações, dias de campo, demonstração de resultados, etc.\r\n\r\n2) Considerações que julga importante constarem na sua avaliação e que não foram contempladas neste formulário. Caso a soma da tabela acima seja menor que 6,0, é imperativo a redação abaixo de um texto justificando a nota.\r\n\r\n3) Informações para uso exclusivo da comissão de bolsas de extensão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, ____de ______________de 20___\r\n\r\nNome legível: _____________________________\r\n\r\n* Assinatura: ______________________________\r\n\r\n* Obs. será mantido o sigilo da identificação do consultor ad hoc.\r\n\r\nTERMO DE CONFIDENCIALIDADE\r\n\r\n(nome do consultor ad hoc), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade (número da carteira de identidade e órgão emissor), registrado no Cadastro de Pessoa Física sob o número (número do CPF), residente e domiciliado (endereço completo), assume o compromisso de manter sigilo sobre as informações contidas nos Programas e Projetos de Extensão encaminhados à Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) da Uenf, para análise e emissão de parecer sobre a viabilidade técnica e operacional dos mesmos, e por conseguinte pertinência do pedido de bolsas junto a PROEX. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, ___de__________de 20___\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\n(assinatura e carimbo do consultor ad hoc)\r\n\r\nId: 1903322"
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                            "1903321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no DOERJ de 09/04/2015. Processo nº E-26/009/10/2015.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEEA\r\n\r\nCiências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências\r\n\r\nHumanas\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira - Prof. Titular - UENF - Presidente\r\n\r\nAloisio Ruscheinsky - Prof. Titular - UNISINOS\r\n\r\nJosé Rogério Lopes - Prof. Titular - UNISINOS\r\n\r\nEliane Catarino Odwyer - Prof. Titular - UFF\r\n\r\nManoel Ricardo Simões - Prof. Titular - IFRJ/Nilópolis\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nSérgio Azevedo - Prof. Titular - UENF\r\n\r\nCarlos Guanziroli - Prof. Titular - UFF\r\n\r\nLuis Cesar Queiroz Ribeiro - Prof. Titular - UFRJ\r\n\r\nId: 1903321"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 194/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7570/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 195/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7623/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 196/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7456/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 197/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7383/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 198/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7384/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A MIL GERADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 199/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7779/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A VIAÇÃO REDENTOR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 200/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7764/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A POR 5 COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 201/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/7831/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 202/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/7509/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A VIAÇÃO PENDOTIBA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1903104"
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                            "1903103": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nLUIZ MIGUEL AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nANA LIDIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDAYANE DE LIMA DE DEUS \r\n\r\nELISEU AUGUSTO GOMES FERREIRA \r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA SANTANA\r\n\r\nKARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS\r\n\r\nLARISSA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nLUANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMANUELA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nRENAN COLARES BOTELHO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2015\r\n\r\nMARIANA AMARO BOLZAN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2015\r\n\r\nGABRIEL MAMEDES DE BRITO DAMAS\r\n\r\nLIANA POGGIAN BRAZ\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nROBERTO WAGNER ALVES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nLUIZ MIGUEL AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nKARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2014\r\n\r\nANA LIDIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDAYANE DE LIMA DE DEUS\r\n\r\nELISEU AUGUSTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA SANTANA\r\n\r\nLARISSA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nLUANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nMANUELA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nRENAN COLARES BOTELHO DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2014\r\n\r\nMARIANA AMARO BOLZAN\r\n\r\nTURMA: 3241 - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL MAMEDES DE BRITO DAMAS\r\n\r\nTURMA: 3242 - ANO: 2014\r\n\r\nLIANA POGGIAN BRAZ\r\n\r\nId: 1903103"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 020/2015, assinado em 01/10/2015. PARTES: PRODERJ e o Banco Alfa S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 31.198,60. PROCESSO Nº E-26/011/634/2015.\r\n\r\nId: 1903165"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 016/2015, assinado em 28/09/2015 ao Contrato nº 051/2014. PARTES: PRODERJ e o Paraná Banco S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: de R$ 20.178,88. PROCESSO Nº E-12/078/1940/2014.\r\n\r\nId: 1903166"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LEMAR INK FRANQUIAS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e tonner´s.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-23 - Fonte de Recurso: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/315/2015.\r\n\r\nId: 1903250"
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                            "1902873": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a CLAUSULA PRIMEIRA, do referido Contrato de Prestação de Serviços que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Locação de 01 (hum) veículo de representação marca Renault, modelo Fluence 2.0 CVT, código do item 0667.004.0070, ID SIGA 110.079, em conformidade com as descrições contidas no Termo de Referencia da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e deste Contrato”.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de junho de 2014.\r\n\r\nVALOR : R$ 41.880,00 (quarenta e hum mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-13 - Fonte Recurso: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1278/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2014.\r\n\r\nId: 1902873"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903080": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 52/2015 - Primeiro Termo Aditivo de prazo e Rerratificação ao Contrato INEA nº 01/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO - INSTITUTOS LACTEC. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2015, relativo à prestação de serviços do “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFILAMENTO LIDAR E SOBREVOO FOTOGRAMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS”, por 03 (três) meses, com término previsto para 08 de janeiro de 2016, e rerratificação das Cláusulas Quarta, Sexta, Décima Segunda e Décima. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2015. VALOR: Não houve alteração no valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-07/002.4565/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1903080"
                            ],
                            "1903007": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143223 emitido no valor de R$ 1.288,07 em 15/04/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/509558/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n32.039.513/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FAUSTO JOTTA, S/N IGUABA GRANDE - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/200, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143624 emitido no valor de R$ 24.212,13 em 22/06/2015, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/504053/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nART SONO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n13.824.106/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA VELHA DE MAGE, 280, CASA 01 E 02 - PIABETA - MAGE - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144360 emitido no valor de R$ 2.282,14 em 01/09/2015, com enquadramento no art. 81 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.16880/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nLUMA 2013 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n19.006.567/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO GANGI, S/N° QUADRA 2, LOTE 9 - CABO FRIO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143916, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 10/07/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.6226/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n098.147.067-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARECHAL DEODORO, S/N° - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143129 emitido no valor de R$ 17.774,62 em 08/04/2015, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/503741/2012\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nESPORTE CLUBE POLAND DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n06.186.355/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RIO DOURO, 2500 - XEREM - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143983 emitido no valor de R$ 1.252,63 em 14/07/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/511122/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SIQUEIRA E NORIVAL SIQUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n491.151.117-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROJETADA, S/N° MONTE - CAMBUCI - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00143874 emitido no valor de R$ 3.500,00 em 08/07/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.12625/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJURANDY JORGE MORAES CAMPUCHAO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n057.512.797-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JORGE CORREIA, 84 - BELFORD ROXO - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143683, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 24/06/2015, com enquadramento no art. 51 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/501823/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nJESUA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n076.049.927-65\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCORREGO DOS MICOS, SITIO CACHOEIRA - PARATY - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00143682, emitido com a Sansão de ADVERTÊNCIA em 24/06/2015, com enquadramento no art. 31 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/501826/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNORMA DA SILVA LOCIO CAVALCANTE\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n022.235.507-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA PETIRIBOTE , N° 10 - SÃO JOSE DE UBA - RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Infração N°COGEFISEAI/00144166 emitido no valor de R$ 26.837,68 em 27/07/2015, com enquadramento no art. 85 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. PROCESSO Nº E-07/002.18804/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SO CIAL\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n33.609.504/0013-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MURUNDU, 1140 - REALENGO - RJ\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, sala 07 2º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1903007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL - AD MAIORA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação dos artistas, representados, exclusivamente, pela SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL - AD MAIORA, para realização do espetáculo “O MESSIAS”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/471/2015.\r\n\r\nId: 1903050"
                            ],
                            "1903215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/014/2015. PARTES: FUNARJ e Mangará Serviços Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de jardinagem nos jardins internos, externos e áreas não urbanizadas de 7 (sete) Unidades Administrativas da FUNARJ, com fornecimento e aplicação de material de consumo, ferramentas e equipamentos. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2015. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/795/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2015.\r\n\r\nId: 1903215"
                            ],
                            "1903217": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/245/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 20.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/933/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/265/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Banda da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/984/2015.\r\n\r\nId: 1903217"
                            ],
                            "1903256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal compras www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1056/2015 - PE Nº 021/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 021/2015.\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 10/11/2015, às 14:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos e toners, conforme descrito no Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018 - ramal: 202.\r\n\r\nId: 1903256"
                            ],
                            "1903255": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar, no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 020/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 020 / 2015.\r\n\r\nData Limite de Apresentação das Propostas: 10/11/2015, às 10:50 horas.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 10/11/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários (Mapotécas) para suprir as demandas do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, Unidade Administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1064/2015.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, nº 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5025 ou 2332-5055 ramal: 202.\r\n\r\nId: 1903255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1903282": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa João Pedro Lacerda de Araújo Almeida Assessoria e Eventos.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.364,92 (cento e vinte e três mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ajuste celebrado entre as partes no período de 08/08/2014 a 10/08/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001/2672/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1903282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1903181": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Telefônica Brasil S.A./VIVO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de acesso à internet móvel 4G para utilização nas Unidades de Gestão Territorial - UGTs do Programa Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\nDO PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.382,40 (sete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/771/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010\r\n\r\nId: 1903181"
                        ],
                        "1903109": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ n° 001, de 06 de março de 2015, torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2015\r\n\r\nDIA 10/11/2015 - Hora: 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em transporte de passageiros, sob o regime de locação de ônibus, micro-ônibus e vans com valor cobrado por quilômetro rodado, incluídos motoristas e todos os custos operacionais, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/491/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da SEELJE, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante a permuta de 1 (um) pen drive(novo), no Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, situado na Rua da Ajuda, 05 - 6 andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 1903109"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1902871": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 52/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e o Município de Itaperuna. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em D.O., podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1902871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903179": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.680,00 (setenta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 20/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/227/2013.\r\n\r\nId: 1903179"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1903106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8337/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor total de R$ 139.171,77, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente à devolução de recursos oriundos do Convênio nº 652/1995.\r\n\r\nId: 1903106"
                    ],
                    "1903182": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA ELIZA CARMINATTI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 562381-2/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1342-18, do C.E. Jayme Silvestre Camargo, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/3775/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA ELIZA CARMINATTI, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 562381-2/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0264-18, do C.E. Engenheiro Passos, Município de Resende, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/010/3775/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS GRAÇAS GOMES E BARROS, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3952256-3/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6787-18, do C.E. Jardim Glaucia, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3458/2015.\r\n\r\nDESIGNA JERÔNIMO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020812-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6787-18, do C.E. Jardim Glaucia, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/3458/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/10/2007, RAIMUNDA NONATA SOUZA, Servente, ID Funcional nº 3438875-3/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0915-18, do CIEP 375 Wilson Grey, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, para fins de regularização da situação funcional. Processo nº E-03/014/3661/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3546064-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3129-18, do C.E. Santa Maria, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2119/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSEANE RAMALHO RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 3324807-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0461-18, do C.E. João Paulo II, Município de Mangaratiba, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/010/3070/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA MATTOS MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3552427-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1459-18, do CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca, Município de Natividade, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/003/2.553/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 24/09/2015, REJANE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3514266-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3128-18, do C.E. Rocha Leão, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3912/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/09/2015, MARTA RODRIGUES DE ALMEIDA FERREIRA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 4136226-8/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1803-18, do C.E. Antônio Gonçalves, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/3518/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/09/2015, IZABEL CECILIA FREDERICO BELO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3495512-7/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1803-18, do C.E. Antônio Gonçalves, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/3518/2015.\r\n\r\nId: 1903182"
                    ],
                    "1903169": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO FELINTO SALES, mat. nº 5.005.598-7, Servente I, ID. Funcional nº 38157241/1. Proc. nº E-03/006/366/2015.\r\n\r\nCLAUDIA GOMES DA SILVA, mat. nº 274.160-1, Servente I, ID. Funcional nº 38744228/1. Proc. nº E-03/006/1236/2015.\r\n\r\nNILDEIA MARIA DE MATTOS SILVA, mat. nº 272.598-4, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33531161/1. Proc. nº E-03/005/3457/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA NEVES CIANI, mat. nº 242.343-2, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40780066/2. Proc. nº E-03/015/1593/2015.\r\n\r\nKATIA PEREIRA FARIA, mat. nº 249.643-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39309738/1. Proc. nº E-03/010/3734/2015.\r\n\r\nANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA, mat. nº 285.128-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35722282/1. Proc. nº E-03/015/1898/2015.\r\n\r\nIVONETE DO AMARAL, mat. nº 278.021-1, Servente I, ID. Funcional nº 35495847/1. Proc. nº E-03/011/3125/2015.\r\n\r\nMARISA DE SOUZA GUIMARÃES, mat. nº 239.989-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40071561/2. Proc. nº E-03/007/3777/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA QUINTAS, mat. nº 271.817-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 39414272/1. Proc. nº E-03/010/3186/2015.\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE OLIVEIRA, mat. nº 279.060-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 35789050/1. Proc. nº E-03/006/2206/2015.\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, mat. nº 279.251-3, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33188459/1. Proc. nº E-03/011/3082/2015.\r\n\r\nCARLA REGINA LIMA E SILVA, mat. nº 249.487-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40148165/1. Proc. nº E-03/014/3382/2015.\r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES DA SILVA, mat. nº 5.021.834-6, Servente I, ID. Funcional nº 34407928/1. Proc. nº E-03/014/1644/2015.\r\n\r\nJANICE BARCELLOS DE ANDRADE, mat. nº 240.911-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38268329/1. Proc. nº E-03/006/2077/2015.\r\n\r\nMAYSA XAVIER BORGES, mat. nº 5.012.061-7, Servente I, ID. Funcional nº 39137732/1. Proc. nº E-03/013/3096/2013.\r\n\r\nDORALICE DOS SANTOS MACEDO, mat. nº 1.203.218-1, Servente I, ID. Funcional nº 33064580/1. Proc. nº E-03/010/3629/2015.\r\n\r\nABIGAIL VITAL DE GOES MONTEIRO, mat. nº 245.329-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39309363/1. Proc. nº E-03/010/3690/2013.\r\n\r\nId: 1903169"
                    ],
                    "1903171": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nCLEUZA DUARTE ROSA, mat. nº 1.202.477-4, Servente I, ID. Funcional nº 33722366/1. Proc. nº E-03/012/2529/2015.\r\n\r\nSILMA MARIA RAPOSO DA SILVA, mat. nº 200.326-7, Servente I, ID. Funcional nº 34702440/1. Proc. nº E-03/012/2652/2015.\r\n\r\nWANDA TEREZA SIQUEIRA DE MELO, mat. nº 234.747-4, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37318047/1. Proc. nº E-03/013/2912/2015.\r\n\r\nCARLINDA NEVES CABRAL, mat. nº 1.201.527-7, Servente I, ID. Funcional nº 38496763/1. Proc. nº E-03/012/2651/2015.\r\n\r\nGERINILZA BRANCO SILVA, mat. nº 277.086-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 33146454/1. Proc. nº E-03/012/2712/2015.\r\n\r\nELISABETE ROCHA MACHADO CÔRTE REAL DELGADO, mat. nº 1.169.237-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37695924/2. Proc. nº E-03/004/3996/2015.\r\n\r\nANA MARIA TOSTES FREITAS GARCIA, mat. nº 194.728-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35521562/1. Proc. nº E-03/003/2078/2015.\r\n\r\nANTONIO ALVES DA COSTA, mat. nº 184.926-4, Servente I, ID. Funcional nº 38981149/1. Proc. nº E-03/012/2270/2015.\r\n\r\nMARINETE DE LACERDA, mat. nº 277.227-5, Servente I, ID. Funcional nº 37256513/1. Proc. nº E-03/013/3627/2014.\r\n\r\nMARLENE HORA SANTOS, mat. nº 247.423-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39438953/1. Proc. nº E-03/008/709/2015.\r\n\r\nCRISTINA SOFIA FONTENELE, mat. nº 244.282-0, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41109457/2. Proc. nº E-03/002/6316/2014.\r\n\r\nCREUSA CANDIDO FLORINDO DO PRADO, mat. nº 199.985-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40170357/2. Proc. nº E-03/008/73/2014.\r\n\r\nCELIOMAR ANDRADE DE SOUZA, mat. nº 199.930-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34911553/1. Proc. nº E-03/013/2846/2015.\r\n\r\nZILÁ APARECIDA SERAPIÃO, mat. nº 242.745-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39905420/1. Proc. nº E-03/001/6905/2015.\r\n\r\nMARIA LÚCIA MOISÉS DOS SANTOS, mat. nº 201.932-1, Servente I, ID. Funcional nº 36989959/1. Proc. nº E-03/11.003.549/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CLYMACO, mat. nº 184.402-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36727318/1. Proc. nº E-03/1.410.414/2007.\r\n\r\nANET GOMES DOS SANTOS, mat. nº 248.381-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40134873/2. Proc. nº E-03/013/2602/2015.\r\n\r\nEULINA AUGUSTA MONNERAT CRUZ, mat. nº 250.344-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 32688423/1. Proc. nº E-03/012/2323/2015.\r\n\r\nCELIA REGINA MARINS QUARESMA, mat. nº 235.051-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40109062/1. Proc. nº E-03/001/8221/2015.\r\n\r\nId: 1903171"
                    ],
                    "1903095": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nATO DE 11/06/2014 - DANIEL FALCÃO ARMINDO, ID Funcional nº 42027969/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.817/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1494/2014.\r\n\r\nATO DE 29/06/2009 - DARCY SILVA DUTRA, ID Funcional nº 35754397/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.166/10.950 dias. Processo nº E-03/3.310.169/2009.\r\n\r\nATO DE 14/08/2015 - GUAIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33457930/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.954/10.950 dias. Processo nº E-03/015/2178/2015.\r\n\r\nATO DE 11/02/2015 - IRAZENIR DO NASCIMENTO VARELLA, ID Funcional nº 33005052/1, Prof. Doc. II - 40h, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.305/10.950 dias. Processo nº E-08/006/30/2015.\r\n\r\nATO DE 25/06/2008 - JANIR REZENDE LIMA RIBEIRO STODUTO DE CARVALHO, ID Funcional nº 37876333/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.561/10.950 dias. Processo nº E-08/221.035/2008.\r\n\r\nATO DE 26/09/2014 - JOSICLEIDE NUNES SERPA, ID Funcional nº 34682589/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.330/10.950 dias. Processo nº E-08/006/417/2014.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO, ID Funcional nº 40451984/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.521/10.950 dias. Processo nº E-01/601.387/2006.\r\n\r\nATO DE 15/06/2007 - MARIA JOSE MACHADO CAMPOS, ID Funcional nº 5731070/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.857/10.950 dias. Processo nº E-03/7.010.039/2006.\r\n\r\nATO DE 22/07/2003 - MARLENE JOSE REIS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34493549/1, Prof. Doc. I - 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.863/2002.\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 - NIEDE MARIA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33740950/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.455/10.950 dias. Processo nº E-03/10.701.427/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001- RAYMUNDO MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 35692928/1, Agente de Apoio Educacional, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.223/2001.\r\n\r\nATO DE 14/08/2015 - REGINA COSTA MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 39235726/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.279/10.950 dias. Processo nº E-03/015/3023/2014.\r\n\r\nATO DE 08/08/2014 - RUTH ROSA ANGELA, ID Funcional nº 35130334/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.523/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/305/2014.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - SONIA REGINA FALCI DA SILVA, ID Funcional nº 33421269/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.756/10.950 dias. Processo nº E-08/006/350/2014.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - CLEMILDES RAMOS ROSA, ID Funcional nº 40014240/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Torna sem efeito apostila datada de 15/09/2011, publicada no D.O. de 23/09/2011. Processo nº E-03/10.003.044/2011.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\n*ATO DE 12/09/2014 - Fica retificado para § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal/88 a fundamentação legal e para 02/09/2014 a eficácia do Ato de aposentadoria do servidor ANTONIO CARLOS PINTO, ID Funcional nº 33843562/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/003/2074/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2015\r\n\r\nATO DE 07/08/2015 - ANGELA MARIA PERAZOLI\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 36210358/2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 36210358/1...\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 05/09/2005 - VERONICA DE SÁ VIANNA...\r\n\r\nLeia-se: ATO DE 12/04/2006 - VERONICA DE SÁ VIANNA...\r\n\r\nId: 1903095"
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                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.535/95 - ALMEZINA MARIA DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 33493871/1, Merendeira. INDEFIRO o processo por não reunir os requisitos mínimos para concessão da averbação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2486/2015 - ANA PAULA SALGADO, ID Funcional nº 50064592/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/22/2015 - ANNA LEA SILVA BARRETO, ID Funcional nº 43686630/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1383/2015 - ANDERSON STUMPF, ID Funcional nº 32709013/2, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3380/2015 - ANILDO GONÇALVES PINTO, ID Funcional nº 39034267/1, Prof. Doc. I, a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3381/2015 - ANILDO GONÇALVES PINTO, ID Funcional nº 39034267/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2772/2015 - ANITA FERNANDES SOUZA PINTO, ID Funcional nº 42029597/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6666/2015 - CARLOS GUSTAVO DA COSTA FERNANDES, ID Funcional nº 43879888/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4056/2015 - CINTIA VELASCO SANTOS, ID Funcional nº 41920015/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2450/2015 - CLEYTON GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 43920594/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1226/2015 - CRISTIANE ARAGÃO DE SOUZA BASTARDIS, ID Funcional nº 43494366/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3374/2015 - DANIEL DA SILVA SAN GIL, ID Funcional nº 42823781/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4245/2015 - FLAVIA CORREA GALLOULCKYDIO, ID Funcional nº 42794048/1, Prof. Doc. I, a partir de 21/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3983/2015 - JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40267385/2, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/482/2015 - JEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50069454/1, Prof. Doc. I, a partir de 05/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3165/2015 - JOÃO CARLOS CAROTA MACHADO, ID Funcional nº 33098620/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1211/2015 - JONAS WENDLING COELHO VIEIRA, ID Funcional nº 43361560/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1151/2015 - JONAS WENDLING COELHO VIEIRA, ID Funcional nº 43361560/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2616/2015 - JULIANA DA SILVA PIRES BARBOSA, ID Funcional nº 50725432/1, Prof. Doc. I, a partir de 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2009/2015 - KATIA CRISTINA FONTES PRAÇA, ID Funcional nº 41824245/4, Prof. Doc. I, a partir de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2142/2015 - KURT CORREA WALDHELM, ID Funcional nº 50066072/2, Prof. Doc. I, a partir de 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1467/2015 - MARCONE SOARES SANTOS, ID Funcional nº 5587425/2, Prof. Doc. I, a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1347/2015 - MARCONE SOARES SANTOS, ID Funcional nº 5587425/3, Prof. Doc. I, a partir de 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612849/2011 - MAURICIO MARTINS VIEIRA, ID Funcional nº 36392340/2, Prof. Doc. I, a partir de 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2126/2015 - PAOLA DA SILVA RICHTER QUINTANA, ID Funcional nº 50240366/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3130/2015 - PAULO ANTONIO VIANA DE SOUZA, ID Funcional nº 43326196/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/897/2015 - PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, ID Funcional nº 43886914/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3003/2015 - RAFAEL SENRA CARAMEZ, ID Funcional nº 50317440/1, Prof. Doc. I, a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3484/2015 - RAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA, ID Funcional nº 11757361/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3751/2015 - VICTOR MONTEIRO FERREIRA PORTO, ID Funcional nº 43259197/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/07/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART.9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3536/2015 - EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE, ID Funcional nº 50188453/1, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei nº 6.114/2011 e Decreto Estadual nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.044/2011 - CLEMILDES RAMOS ROSA, ID Funcional nº 40014240/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2011, revogando-se o despacho de 21/09/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1494/2014 - DANIEL FALCÃO ARMINDO, ID Funcional nº 42027969/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2178/2015 - GUAIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33457930/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/30/2015 - IRAZENIR DO NASCIMENTO VARELLA, ID Funcional nº 33005052/1, Prof. Doc. II - 40h, nível A, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.995/2012 - JAIR DA SILVA, ID Funcional nº 19269722/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012, revogando-se o despacho de 31/08/2012, publicado no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.035/2008 - JANIR REZENDE LIMA RIBEIRO STODUTO DE CARVALHO, ID Funcional nº 37876333/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.035/2008 - JANIR REZENDE LIMA RIBEIRO STODUTO DE CARVALHO, ID Funcional nº 37876333/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/629/2014 - JOSE RENIL BRAGA, ID Funcional nº 34709940/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/417/2014 - JOSICLEIDE NUNES SERPA, ID Funcional nº 34682589/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.586/1995 - LAURA GOMES, ID Funcional nº 2187914/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/11/1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.387/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO, ID Funcional nº 40451984/2, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.387/2006 - MARIA CRISTINA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO, ID Funcional nº 40451984/2, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.039/2006 - MARIA JOSE MACHADO CAMPOS, ID Funcional nº 5731070/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.141/1997 - MARLY DE ANDRADE PIMENTA, ID Funcional nº 8950857/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.262/2010 - NEA NUNES RAMOS, ID Funcional nº 34123075/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/2010, revogando-se o despacho de 03/10/2011, publicado no D.O. de 07/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.427/2007 - NIEDE MARIA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 33740950/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.650/2011 - NILSEA MOREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 37618040/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2011, revogando-se o despacho de 31/08/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/305/2014 - RUTH ROSA ANGELA, ID Funcional nº 35130334/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.223/2001 - RAYMUNDO MONTEIRO DA COSTA, ID Funcional nº 35692928/1, Agente de Apoio Educacional, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2001, revogando-se o despacho de 09/04/2012, publicado no D.O. de 11/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3023/2014 - REGINA COSTA MONTEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 39235726/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.401/2010 - SOLANGE ALBERONI AMIL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40052656/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.630/2009 - SOLANGE ALBERONI AMIL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40052656/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/350/2014 - SONIA REGINA FALCI DA SILVA, ID Funcional nº 33421269/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/550/2014 - VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO, ID Funcional nº 35077174/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1146/2015 - ADELIA VIMERCATE DA SILVA, ID Funcional nº 34790764/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1971 a 30/08/1978, num total de 2.705 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1728/2014 - ADRIANO GUEDES CUSTODIO, ID Funcional nº 42528003/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 25/03/91 a 01/06/92 e de 02/06/92 a 31/12/95, num total de 1.736 dias de efetivo serviços prestados à Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ, como Aux. Serv. Gerais/Agente Educador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2205/2014 - ALDIRAH NUSS VON-HELD, ID Funcional nº 50112953/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/02/2007 a 31/07/2007, num total de 156 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, como Agente Cens. Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1617/2015 - AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI, ID Funcional nº 39976157/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1977 a 01/10/1977, num total de 181 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2902/2015 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES, ID Funcional nº 32929951/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/1984 a 16/10/1984; de 25/02/1985 a 19/05/1985 e de 20/05/1985 a 20/01/1988, num total de 1.136 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 28/11/1983 a 27/12/1983; de 09/11/1989 a 15/03/1991; de 01/01/2006 a 31/01/2006 e de 01/02/2008 a 29/02/2008, a pedido do servidor, e de 02/05/2002 a 06/02/2003, por ser período que poderá ser averbado, mediante Certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1374/2015 - ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 41992083/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/01/1977 a 04/04/1977; de 13/05/1977 a 28/06/1978; de 30/10/1978 a 12/12/1978; de 13/08/1979 a 17/06/1981; de 17/09/1981 a 09/09/1988; de 02/05/1989 a 14/05/1989; de 01/10/1991 a 30/12/1992 e de 01/03/1993 a 31/08/1995, num total de 5.157 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 15/05/1989 a 30/05/1989, por ser concomitante com o período que poderá ser averbado no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479/79 e 15/05/1989 a 30/06/1990; 02/07/1990 a 30/09/1991, por ser período que poderá ser averbado, mediante certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2515/2015 - CAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA, ID Funcional nº 50068997/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2011 a 17/06/2012, num total de 322 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de Mesquita, como Professor, desprezando-se o período de 18/06/2012 a 28/04/2014, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2504/2015 - CELMA MENEZES DOS SANTOS COELHO, ID Funcional nº 37029535/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/09/1980 a 19/02/1984, num total de 1.250 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3222/2015 - DAMIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA, ID Funcional nº 33586217/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/1982 a 30/09/1988 e de 03/06/1996 a 10/01/1997, num total de 2.474 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1975 a 12/04/1977; de 07/11/1977 a 11/04/1978; de 02/10/1978 a 02/07/1980 e de 04/05/1981 a 13/05/1981 a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2343/2015 - DILMA DEBERG CARVALHAES, ID Funcional nº 35205555/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/04/1985 a 08/05/1985; de 01/01/1989 a 30/04/1991; de 01/05/1991 a 08/07/1991 e de 09/07/1991 a 28/02/1994, num total de 1.913 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/03/1988 a 31/12/1988, por ser concomitante com o período que poderá ser averbado no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79; 01/04/1988 a 31/12/1988, por ser período que poderá ser averbado, mediante Certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79 e 01/07/1991 a 08/07/1991, por ser concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3615/2014 - ELIZABETH DE JESUS SEIXAS SALGADO, ID Funcional nº 42620678/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/1997 a 30/11/2001 e de 01/12/2001 a 19/02/2006, num total de 3.217 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 02/02/1981 a 01/07/1989 e de 20/02/2006 a 01/01/2007, por ser período que poderá ser averbado, mediante Certidão, art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79; 01/04/1982 a 31/12/1985 e de 20/06/2006 a 01/01/2007, por ser concomitante com o INSS; 24/05/2007 a 31/08/2008; de 01/01/2010 a 31/10/2010; de 01/03/2011 a 31/03/2011 e de 01/12/2011 a 31/12/,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1843/2015 - ENI DE ALMEIDA CARVALHO, ID Funcional nº 32722656/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1973 a 25/11/1976; de 02/08/1978 a 29/12/1978 e de 01/09/1989 a 16/03/1990, num total de 1.469 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/06/2003 a 30/06/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4190/2015 - JANETE MARIA JESUS DE SA, ID Funcional nº 40705595/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 10/08/94 a 04/03/96, num total de 573 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1792/2015 - LAUDICEA MARIA DE BARROS MORAIS, ID Funcional nº 36300438/1, Inspetor de Alunos. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 29/10/81 a 12/05/82 e de 05/05/86 a 10/03/87, num total de 505 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9005/2014 - MARCO ANTONIO MUNIZ COELHO, ID Funcional nº 35819227/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/91 a 09/03/94 e de 01/03/99 a 15/06/2001, num total de 1.881 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 24/01/79 a 25/07/80; de 01/05/81 a 06/08/81; de 17/05/83 a 12/02/84; de 09/07/84 a 28/02/85; de 12/10/90 a 31/12/90; de 11/12/97 a 09/06/98 e de 01/10/98 a 28/02/99, a pedido do servidor, 01/03/99 a 01/06/99, por ser concomitante com o próprio INSS e 20/11/2010 a 01/06/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1698/2015 - MARGARIDA ANA CARDOSO FERREIRA, ID Funcional nº 36988251/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/1985 a 30/06/1987, num total de 607 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3134/2015 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAGAWE, ID Funcional nº 35559543/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 22/06/1976 a 16/06/1982, num total de 2.180 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3228/2015 - ROSEMAR FELIPE CALADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34084860/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1983 a 09/05/1983 e de 01/06/1983 a 01/08/1984, num total de 434 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1497/2015 - ZIMA MARTINS AMORIM, ID Funcional nº 34766316/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/09/1986 a 30/06/1987, num total de 277 dias de efetivo exercício prestado à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1890/2015 - CELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO, ID Funcional nº 41914260/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1113/2015 - CLAUDIA VIANA DE OLIVEIRA ROCHA, ID Funcional nº 41999428/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 05/05/2015 a 03/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/959/2013 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 43803741/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 01/10/2015 a 29/09/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/016/959/2013, no período de 01/10/2013 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1604/2013 - LIA MARCIA MUSQUINI DE BRITO FERREIRA, ID Funcional nº 39337537/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 30/09/2015 a 28/09/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/003/1604/2013, no período de 30/09/2013 a 29/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2802/2015 - RAQUEL DA VEIGA OLMI, ID Funcional nº 41788249/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2824/2015 - SERGIO JOSE FERNANDES DE CASTRO, ID Funcional nº 42051851/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3992/2015 - JOSANE ASSIS COSTA, ID Funcional nº 43672779/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/10/2015, publicado no D.O. de 14/10/2015, que concedeu ao servidor a licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.490/2008 - MARIA CELIA MACEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32675070/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/11/2010, publicado no D.O. de 25/11/2010, que averbou 1.794 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/251.522/2001 - Torna sem efeito o despacho de 14/09/2015, publicado no D.O. de 16/09/2015, que retificou a fixação de proventos do servidor AUREA FERREIRA CARVALHO, ID Funcional 35376627/2, ficando valendo a Fixação de Proventos de 05/09/2008, publicada no D.O. de 10/09/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103213/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...num total de 5.116 dias...\r\n\r\nLeia-se: ...num total de 5.515...\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2077/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCILÉA GONÇALVES NEVES...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCILEIA GONÇALVES NEVES...\r\n\r\nId: 1903096"
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                    "1903065": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/669/2014 - COLÉGIO ITAPUCA I, Rua Noronha Torrezão, nº 373 - Santa Rosa, Município de Niterói, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir 02/01/2014. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/866/2014 - EDUCANDÁRIO MAVIDAF, Rua Otávio Teixeira da Mota, nº 29, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir do término do ano letivo de 2012. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1068/2015 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUZIA, Avenida Retiro da Imprensa, nº 1765, Município de Belford Roxo, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir do término do ano letivo de 2012. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1575/2014 - EDUCANDÁRIO MONTE MORIÁ, Rua Santa Luzia, nº 555 - Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir do término do ano letivo de 2013. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/520/2014 - COLÉGIO SEGMENTO UNIDADE II, Rua Nacional, nº 467, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. Encerramento das Atividades, com validade a partir do término do ano letivo de 2013. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1903065"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/2045/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VARIAN MEDICAL SYSTEMS, no valor de R$ 67.771,18, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/9957/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PROD. PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 57.125,40, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26-007/10048/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, no valor de R$ 23.300,00 com fulcro no art. 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1903035"
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                        "1903297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1372/2015 - APOSENTA DEMERVAL DE ALMEIDA, matr. nº 08.226-3, ID nº 2543144-7, Auxiliar Técnico Administrativo II/Auxiliar Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1903297"
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                        "1903301": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2015 - CONSTITUI a Comissão de Sindicância, composta por CÁSSIA DE OLIVEIRA FARIAS , matr. nº 35.341-7 - Presidente, ALEXANDRE MACEDO FERNANDES, matr. nº 35.824-2, e ANDRÉ WANDERLEY FELIPPE, matr. nº 33.610-7 - Relator, com o objetivo de investigar os fatos referentes ao processo de Tomada de Contas nº E-26/007/8707/2015 - Apuração de responsabilidades que se refere ao processo nº E-26/007/1665/2015 - Prestação de Contas de bens Patrimoniais (Arrolamento, Balanço, Termo de Conferência) da Faculdade de Oceanografia - FAOC, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1903301"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2015 - CONSTITUI Comissão composta por JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ DOS SANTOS, matr. nº 03.153-4, ID nº 606584-8, LUIZ FERNANDO MARTINS JOIA, matr. nº 34.198-2, ID nº 608042-1, e ANTONIO DAVID SERRA NEVES, matr. nº 34.128-9, ID nº 607993-8, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, para apresentar os Pareceres de que trata o Processo nº E-26/007/12466/2014.\r\n\r\nId: 1903302"
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                        "1903298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9632/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a VERONICA BIANCARDI OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 39.155-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11329/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de GABRIELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. n° 38.116-0 - UERJ, e Enfermeiro, matr. SIAPE nº 2075215 - UFRJ, NA FORMA DO art. 1º do AEDA/UERJ Nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7015/2015 - SELMA BRIDI RODRIGUES CABRAL, matr. nº 26.883-9/ID nº 2570067-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 04/07/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6729/2015 - JARBAS DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 04.675-5/ID nº 2557551-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 07/07/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6722/2015 - ELIZABETH SONIA PALATNIK, matr. nº 26.890-4/ID nº 2537214-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/07/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9488/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. n° 39.172-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9308/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a GUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA, Professor Assistente, matr. n° 39.158-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9825/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ANA SARA KORENCHENDLER, Professor Auxiliar, matr. n° 05.455-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9812/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARGARETH DA SILVA MAGALHAES, Professor Adjunto, matr. n° 35.917-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9706/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JEFFERSON LEE DE SOUZA RUIZ, Professor Assistente, matr. n° 38.495-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9631/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JHONNY OSWALD HUERTAS FLORES, Professor Adjunto, matr. n° 39.201-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9617/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a VINICIUS LAYTER XAVIER, Professor Assistente, matr. n° 39.171-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9522/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a ROZA LUIZA CAIADO DE CASTRO ACCIOLY, Professor Assistente, matr. n° 39.159-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8373/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Assistente, matr. n° 32.355-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6240/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Professor Titular, matr. n° 05.447-8, ID nº 20347189, conforme a Lei Federal n° 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 26/06/2015, pelo prazo de 3 anos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14301/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de IVANI BARBOSA, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. n° 26.534-8, ID nº 25793683, conforme a Lei Federal n° 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/346/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de JORGE PIRES MAROTTA, Técnico Universitário II, matr. n° 24.361-8, ID nº 9458832, conforme a Lei Federal n° 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 07/01/2015.\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/6563/2015 - JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA, matr. nº 05.424-7/ID nº 2554535-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 20/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/007/9748/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NORMA PAMPOLHA DE ALMEIDA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor ALMIR LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 02.227-7, falecido em 12/08/2015.\r\n\r\n*PROCESSO UERJ Nº 8109/2012 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de EVA DA SILVA, matr. nº 30.338-8 - Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ; com o cargo de Auxiliar de Enfermagem - matr. nº 249869 - Prefeitura Municipal de Cabo Frio e ainda, com o cargo Auxiliar de Enfermagem - matr. nº 8108158-0 - IASERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreçôes nos originais publicados no D.O. 22/10/2015. \r\n\r\nId: 1903298"
                        ],
                        "1903299": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5546/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA CAROLINA BRITO DE ALMEIDA, matr. n° 38.763-9, à Empresa Municipal de Informática S/A, no pe ríodo de 03/09/1999 a 13/02/2009, totalizando 3.451 dias de exercício, e em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/02/2009 a 31/01/2012, 01/02/2012 a 17/80/2012 e de 01/09/2012 a 15/04/2015, totalizando 2.238 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 23/07/2015, publicado no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1903299"
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                        "1903258": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 438/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 371/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de mobiliário para o DISHUPE do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/837/2015.\r\n\r\nId: 1903258"
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                        "1903145": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE ENFERMAGEM (AMBULATÓRIO DE PEDIATRIA)\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Aparecida Thiengo, matrícula nº 34900-1 da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Enfermagem (Ambulatório de Pediatria) - EPED a contar de 15/09/2015, designando como sua substituta a servidora Simone Muniz de Souza, matrícula nº 34044-8 a contar de 16/09/2015. (CI EPED 114/2015).\r\n\r\nId: 1903145"
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                        "1903318": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nEXONERA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0, a contar de 30 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1830/2015.\r\n\r\nNOMEIA RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, sím bolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/1830/2015.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\n*NOMEIA, PRO-TEMPORE, RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Zootecnia, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ALBERTO MAGNO FERNANDES. Processo nº E-26/009/1593/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nNOMEIA, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Processo nº E-26/009/1496/2015.\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (CCTA) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLEF\r\n\r\nEntomologia\r\n\r\nGerson Adriano Silva\r\n\r\nId: 1903318"
                        ],
                        "1903319": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1712/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2015, lote 01, referente à aquisição de sonda multiparamétrica para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 159.999,00 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais) à empresa CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1854/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referentes ao exercício de 2014, no valor total de R$ 42.807,35, em atendimento ao Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ :\r\n\r\n44150164\r\n\r\nGERALDO MARCIO TIMOTEO\r\n\r\n5.004,60\r\n\r\n41959698\r\n\r\nANDRE LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n11.864,84\r\n\r\n43926924\r\n\r\nTHIAGO MOTTA VENANCIO\r\n\r\n13.095,44\r\n\r\n43914136\r\n\r\nGUSTAVO LAZZARO REZENDE\r\n\r\n12.739,87\r\n\r\n41363248\r\n\r\nJOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA\r\n\r\n102,60\r\n\r\nId: 1903319"
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                        "1902887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/2062/2014 - Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO MIGUEL CERVANTES DE APOIO A PESQUISA E A LEITURA DA BIBLIOTECA NACIONAL, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à contratação de empresa prestadora de serviços especializada no sistema de identificação numérica de livros, segundo os títulos - ISBN, com fulcro no art. 25, inciso I, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2015.\r\n\r\nId: 1902887"
                        ],
                        "1903309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23 / 10 / 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004 / 817 / 2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 31/ 2015, visando a aquisição de toners e cartuchos para impressoras diversas, iniciada na Sessão Pública de 05/10/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para as licitantes RD BROTHERS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (CNPJ 03.309.219./0001-65), com proposta no valor total de R$ 7.871,90 (sete mil oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos para os lotes 1 e 6; LEMAR INK FRANQUIAS LTDA (CNPJ 04.521.468/0001-82), com proposta no valor total de R$ 8.042,54 (oito mil quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos, para os lotes 2, 3, 5 e 7 e BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA (CNPJ 06.788.843/0001-80), com proposta no valor total de R$ 20.199,60 (vinte mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), para o lote 4, sendo o valor total do objeto de R$ 36.114,04 (trinta e seis mil cento e quatorze reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004 / 290 / 2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 33 / 2015, visando a prestação de serviços de impressão de livros, iniciada na Sessão Pública de 09/10/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para as licitantes EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (CNPJ 04.218.430./0001-35), com proposta no valor total de R$ 3.795.900,00 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil e novecentos reais), para o lote 1 e CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA (CNPJ 31.659.618/0001-91), com proposta no valor total de R$ 969.800,00 (novecentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), para o lote 2, sendo o valor total do objeto de R$ 4.765.700,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1903309"
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                        "1903630": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 592 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2009, FIRMADO ENTRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E A ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA., COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, instituída pela Resolução Conjunta SESDEC/PRODERJ nº 182, de 27 de julho de 2009, publicada no D.O. de 31 de julho de 2009, nos termos da cláusula terceira item 3.1.7 do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, passará a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - ID nº 004181243-3;\r\n\r\nOTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA - ID nº 005028498-3;\r\n\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH - ID nº 004354136-4;\r\n\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID nº 004215672-6;\r\n\r\nBENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ ID nº 002822831-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1903630"
                        ],
                        "1903254": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/906.026/1986 - PAULO FERNANDO AMARAL DE SOUSA LIMA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 291.650-0 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 21/11/1993 a 19/11/1998, publicado no D.O. de 01/08/2011, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1903254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1903286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1025/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior conforme o apurado no presente processo, no valor de R$ 11,28 (onze reais e vinte e oito centavos), de acordo com o Decreto nº 45.138, de 23, publicado no D.O. de 26/01/2015, que dispões sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1903286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903055": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10096/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, com vistas à aquisição de ração, para primatas, no valor global de R$ 246.480,00 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1903055"
                        ],
                        "1902955": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/50462/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela CSN - Companhia Siderúrgica Nacional; RECUSO a solicitação de produção de prova suplementar feita na mencionada impugnação; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1902955"
                        ],
                        "1902938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 390.408-3, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. E-07/002.11480/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 390.408-3, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. E-07/002.11482/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, matrícula nº 390.408-3, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. E-07/002.11481/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 30(trinta) dias a contar de 22/10/2015, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária n° E-07/002.6589/2014.\r\n\r\nId: 1902938"
                        ],
                        "1903042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1050/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado na AVENIDA SAMPAIO CORREIA, 635 - LOTE Nº 08 E 09 DA QUADRA 142-LOTEAMENTO JARDIM AUXILIADORA - COORD.: LAT. 22º 47' 10,4''S/LONG.42º 59' 02,4''O - GUAXINDIBA, município SÃO GONÇALO-RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 41, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1903042"
                        ],
                        "1903272": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 09/2009 - Celebrado em 06/08/2009, publicado no D.O. de 06/08/2009 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato INEA nº 09/2009, a contar de 05 de agosto de 2015, referente a locação de imóvel situado na Avenida José Alves de Azevedo, nºs 483, 487 e 489, Parque João Seixas, Campos dos Goytacazes/RJ, firmado com ESPÓLIO DE MANUEL NEY FEITOZA e MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA, com a aplicação do índice IGP-M/FGV de 6,96%, acumulado de agosto/2014 a julho/2015, alterando o valor de R$ 7.996,54 (sete mil novecentos e noventa e seis reais, e cinquenta e quatro centavos) para R$ 8.553,41 (oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). Processo nº E-07/501.150/2009\r\n\r\nId: 1903272"
                        ],
                        "1903292": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144162\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJAILSON MARTINS RAMOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n965.813.797-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARAO DE JUPARANÃ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.16466/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00144757\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGUSTAVO FEIJO SAMPAIO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n051.492.887-56\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FELICIANO SODRE, S/N, CENTRO, TRAJANO DE MORAES - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 44 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11799/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143876\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADRIANO BATISTA AMORIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n095.407.377-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HELENA, 361\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 19.218,46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12617/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143728\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSIDNEY CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n550.534.167-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FRANCISCO DA COSTA, 215\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.150,81\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510023/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143680\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALKMYA DE SÃO GONÇALO IND E COM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.652.142/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA VISCONDE DE SANTAREM, 1340\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514093/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144164\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVICENTE ALVES MACEDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n262.580.217-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA SAUDADE QUADRA 43 LOTE 17 KM 34, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJAPERI E SEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.122,46\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18019/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144552\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGOVERNADOR IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.154.800/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DA ROSA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.815,16\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4971/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144159\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n935.243.667-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BARRA DE GUARATIBA, 4184\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.296,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5313/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144167\r\n\r\nNOME\r\n\r\nROQUE DA CONCEIÇAO SÃO JOSE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n002.538.575-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA EMILIO SARDINHA, 13\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.245,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19395/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144188\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA MATTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n138.508.707-23\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRESERVA BIOLOGICA DA PRAIA DO SUL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.706,77\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5280/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144290\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHOTEL JARDIM GAVEA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.097.296/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA GAVEA, 674\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6094/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144187\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMONIQUE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n111.101.847-27\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SANTA BARBARA RJ 143\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 47 E 60 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 32.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6248/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143606\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPARMEZAO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.344.558/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOAO RODRIGUES, 85\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.442,52\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512326/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144160\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOISES REALINO NOGUEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n070.202.717-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA I N° 500\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17699/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144157\r\n\r\nNOME\r\n\r\nABELARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n046.890.627-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA SÃO JOSE - SÃO JOSE DE PAULA - 2° DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 44 E 45 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 22.626,67\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6244/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144156\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n110.666.867-77\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA J N° 53\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19499/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144040\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOAO FRANCISCO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n602.627.887-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DE CAMORIM 1300 CASA 06\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.49/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143620\r\n\r\nNOME\r\n\r\nISOMIL IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.181.315/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MATRIZ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSÃO JOAO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.994,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504051/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143395\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.513.405/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO PEDREGOSO, 2.689\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.668,18\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/514954/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143649\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.066.952/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO COLEGIO, 380\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 97.355,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506610/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143609\r\n\r\nNOME\r\n\r\nA. F VICENTE \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.104.761/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 203\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.666,66\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506082/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144161\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELTON MARTINS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n821.043.529-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA HELENA, 361\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.131,20\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17647/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144146\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFRANCISCO CAMPOS NEVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n727.797.727-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JANDIRA, 99\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7390/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144154\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOBSON MONFARDINI COMERCIO DE MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.039.151/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DO SOL LOTE 15 QUADRA 1,2 E 3\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGUAPIMIRIM - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.110,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2322/2014\r\n\r\nId: 1903292"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nMAGALI ANDRÉ MOREIRA, ID funcional n° 50282026, CPF n° 029.412.117-05, brasileira, nascida em 26.01.1973, do sexo feminino, carteira de identidade n° 09826322-1 expedida em 22.02.2010 pelo DIC, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 124.786.686-98, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2014, tomou posse em 28 de março de 2014, com validade a partir de 28 de março de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001085/2014. \r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nNANCY MONNERAT LESSA, ID funcional n° 50287338, CPF n° 078.794.767-97, brasileira, nascida em 14.11.1974, do sexo feminino, carteira de identidade n° 10608569-9 expedida em 10.01.1994 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1301494960-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2014, tomou posse em 01 de abril de 2014, com validade a partir de 01 de abril de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001098/2014. \r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TINOCO, ID funcional n° 50290924, CPF n° 125.201.117-20, brasileiro, nascido em 30.07.1994, do sexo masculino, carteira de identidade n° 24.626.187-9 expedida em 09.04.2013 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 19052146112, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2014, tomou posse em 21 de março de 2014, com validade a partir de 21 de março de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001046/2014. \r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nJOSÉ PAULO SALES DA MATA, ID funcional n° 50297937, CPF n° 501536257-91, brasileiro, nascido em 18.03.1959, do sexo masculino, carteira de identidade n° 05166258-3 expedida em 11.09.2013 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12004409055, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2014, tomou posse em 06 de maio de 2014, com validade a partir de 06 de maio de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/001/001267/2014. \r\n\r\nCELSON RAMPINI DO CARMO, ID funcional n° 42073596, CPF n° 075372807-97, brasileiro, nascido em 10.06.1945, do sexo masculino, carteira de identidade n° 80602420-4 expedida em 12.05.1986 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 190072494-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2014, tomou posse em 02 de maio de 2014, com validade a partir de 02 de maio de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001268/2014. \r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nALCIMAR CARVALHO DE SOUZA, ID funcional n° 42723280, CPF n° 041.840.897-12, brasileiro, nascido em 08.12.1970, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10451205-8 expedida em 12.04.2004 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 131.367.256-02, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2014, tomou posse em 27 de maio de 2014, com validade a partir de 27 de maio de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001560/2014. \r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nDIRCEU DE SÁ LOVIS, ID funcional n° 50307258, CPF n° 073322.107-62, brasileiro, nascido em 17.06.1978, do sexo masculino, carteira de identidade n° 109.223.97-4, expedida em 16.02.1994 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 129.0736058-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2014, tomou posse em 02 de junho de 2014, com validade a partir de 02 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001676/2014. \r\n\r\nMARCELLO SOARES ANTUNES, ID funcional n° 50322761, CPF n° 021360967-37, brasileiro, nascido em 29.10.1974, do sexo masculino, carteira de identidade n° 96636503153, expedida em 15.02.2008 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12413362535, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 02 de junho de 2014, tomou posse em 02 de junho de 2014, com validade a partir de 02 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/001/001323/2014. \r\n\r\n02.06.2014\r\n\r\nRONALDO LOUZADA VIEIRA, ID funcional n° 50339036, CPF n° 089.130.227-10, brasileiro, nascido em 16.11.1978, do sexo masculino, carteira de identidade n° 20594566-1 expedida em 07.01.2012 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 127.32869629, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-8, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, tomou posse em 01 de julho de 2014, com validade a partir de 01 de julho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001916/2014. \r\n\r\n05.06.2014\r\n\r\nPAULO GOMES DA SILVA, ID funcional n° 50324.691, CPF n° 409.278.817-72, brasileiro, nascido em 13.07.1957, do sexo masculino, carteira de identidade n° 039.766.357 expedida em 12.06.1990 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 10526286757, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2014, tomou posse em 06 de junho de 2014, com validade a partir de 06 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001657/2014. \r\n\r\n17.06.2014\r\n\r\nTANIA MARIA LINES LESSA BARDASSON, ID funcional n° 50323911, CPF n° 010.601.597-40, brasileira, nascida em 12.02.1971, do sexo feminino, carteira de identidade n° 08228183-3 expedida em 20.05.2013 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1902.090.458-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2014, tomou posse em 18 de junho de 2014, com validade a partir de 18 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001716/2014.\r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nTIAGO BESOUCHETPINHEIRO - ID funcional n° 503.256.39, CPF n° 028.199.897-30, brasileiro, nascido em 09.12.1972, do sexo masculino, carteira de identidade n° 09539554-7 expedida em 10.05.2014 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 127.6565608, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, tomou posse em 01 de julho de 2014, com validade a partir de 01 de julho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001876/2014.\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nANNA CAROLINA CASTILHOPAES, ID funcional n° 50325981, CPF n° 143.003.27.-10, brasileira, nascida em 04.10.1994, do sexo feminino, carteira de identidade n° 29.205.102-6 expedida em 24.11.201 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 13374370623, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 01 de julho de 2014, tomou posse em 01 de julho de 2014, com validade a partir de 18 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001924/2014.\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nMONICA CRISTINA PEIXOTO MONZATO, ID funcional n° 50325795, CPF n° 024060627-24, brasileira, nascida em 08.08.1972, do sexo feminino, carteira de identidade n° 08378942-0 expedida em 20.10.2012 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12492284346, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 2014, tomou posse em 01 de julho de 2014, com validade a partir de 01 de julho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001939/2014.\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA COSTA ID funcional n° 50324829, CPF n° 048104547-38, brasileiro, nascido em 24.07.1975, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10.601.274-3 expedida em 22.01.2008 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12514403555, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2014, tomou posse em 11 de junho de 2014, com validade a partir de 11 de junho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/001729/2014. \r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nDEBORA MARIA GUIMARÃES NEVES, ID funcional n° 50328239, CPF n° 073115237-96, brasileira, nascida em 24.06.1975, do sexo feminino, carteira de identidade n° 10781884-1 expedida em 13.10.1993 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1285617856-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II DAI-6,, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 15 de julho de 2014, tomou posse em 15 de julho de 2014, com validade a partir de 15 de julho de 2014, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002010/2014.\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nSÉRIO LUIZ NUNES DA SILVA, ID funcional n° 503.75067, CPF n° 13124122755, brasileiro, nascido em 02.08.1987, do sexo masculino, carteira de identidade n° 217367580 expedida em 06.10.2012 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 19054070164, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 01 de março de 2015, tomou posse em 01 de março de 2015, com validade a partir de 01 de março de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/000607/2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nANTONIO MARCIO COSTA DA SILVA, ID funcional n°42073740, CPF n° 808965373-15, brasileiro, nascido em 06.06.1978, do sexo masculino, carteira de identidade n° 55206396-7 expedida em 18.06.1998 pelo IFP/RJ, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 1262978037-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2015, tomou posse em 06 de março de 2015, com validade a partir de 06 de março de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/000712/2015.\r\n\r\nEDUARDO DOMINGUES DE PAULA, ID funcional n°50121987 , CPF n° 087.592..817.07, brasileiro, nascido em 06.10.1980, do sexo masculino, carteira de identidade n° 123.689.27.15 expedida em 23.02.1999 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 127.221.755.86, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, DAÍ-6, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2015, tomou posse em 06 de março de 2015, com validade a partir de 06 de março de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/000713/2015.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA, ID funcional n° 970.567-48, CPF n° 093.117.407.-48, brasileira, nascida em 20.04.1983, do sexo feminino, carteira de identidade n° 12686942-9 expedida em 01.11.2002 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 20348319333, nomeado para exercer o cargo em comissão Assessor DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 23 março de 2015, tomou posse em 06 março de 2015, com validade a partir de 06 março de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo n.º E-02/001/000809/2015.\r\n\r\nId: 1903185"
                    ],
                    "1903197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002170/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto CRUISER ADVANCED (CDSV/RJ nº 1110), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA., CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003644/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto KASUMIN (CDSV/RJ nº 369), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003623/2015 - AUTORIZO o Cadastro do produto CURZATE BR (CDSV/RJ n.º 368) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DU PONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002895/2015 - AUTORIZO a renovação do Cadastro do produto NATUR`L ÓLEO (CDSV/RJ n.º 768) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa STOLLER DO BRASIL LTDA., CNPJ 54.995.261/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003788/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto CURBIX 200 SC (CDSV/RJ n.º 557) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002892/2015 - AUTORIZO a renovação do Cadastro do produto SULFUR 800 (CDSV/RJ nº 769) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa STOLLER DO BRASIL LTDA., CNPJ 54.995.261/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002891/2015 - AUTORIZO a renovação do Cadastro do produto STIMULATE (CDSV/RJ nº 767), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa STOLLER DO BRASIL LTDA., CNPJ 54.995.261/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003643 /2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto DINAMIC (CDSV/RJ nº 271), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1903197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1903087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-06/001/187/2015 - RATIFICO a autorização de inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26, bem como a despesa no valor de R$ 1.575,00 (hum mil quinhentos e setenta e cinco reais), em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1903087"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1902858": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10230/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Veloz Transrio Transporte LTDA, no valor total de R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais), do período de outubro a dezembro de 2014, em conformidade com o Decreto nº 41.880/2009, art.15, § 1º, alterado pelo Decreto nº 45.230/2015. \r\n\r\nId: 1902858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1903118": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 309\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Produção de vídeo para o Aniversário do Teatro João Caetano.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 33.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1903118"
                    ],
                    "1903119": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 310\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Confecção de back drop e placa de acrílico para o evento Rio Criativo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0271.2653 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 12006999\r\n\r\nVALOR : R$ 4.648,35\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1903119"
                    ],
                    "1903120": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 311\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Materiais Gráficos para a FLUPP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0298.2657 - Incentivo à Leitura e Conhecimento\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 7.966,86\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1903120"
                    ],
                    "1903121": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 312\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/100/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento à produção de conteúdo e gerenciamento do Portal SEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 18.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1903121"
                    ],
                    "1903018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/432/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 02 a 07 de novembro de 2015.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1903018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/471/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em favor da empresa SOCIEDADE DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, TÉCNICO-CIENTÍFICO E CULTURAL - AD MAIORA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2015. \r\n\r\nId: 1903051"
                        ],
                        "1903200": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1058/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SALA CECILIA MEIRELES, a servidora LETICIA DE ASSIS SANTOS, ID 50356607, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 546 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUA MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1059/2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Designa como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO INGÁ - AAMI, a servidora PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, ID 28677625, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 547 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUA MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1060/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA, a servidora ELEONORA BIZZOTO VILLAR, ID 28677323, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1903200"
                        ],
                        "1903212": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/014/2015, prestação de serviços de jardinagem, objeto do Processo nº E-18/002/795/2015.\r\n\r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, Id. Funcional 20212526;\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, Id. Funcional 5751594;\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 43707270.\r\n\r\nId: 1903212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1903108": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 047 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/621/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2015, da SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPaulo César Pereira Alves - Presidente - ID Funcional nº 50362798;\r\n\r\nAlysson dos Santos de Almeida - Membro, ID funcional: 4402516-5;\r\n\r\nDaniel Fiuza Muniz - Membro, ID funcional: 50361635.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1903108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1903178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8492/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1357/2013 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3112/2013 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2652/2013 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2435/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1792/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/672/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7061/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6069/2014 - BANCO BMG S.A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2661/2013 - BANCO BMG S.A - DRA. ANA CAROLINA VIEIRA LOPES - OAB/MG 109.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/897/2013 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DR. LEANDRO MATTOSO - OAB/RJ 170.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3354/2013 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3039/2013 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA - DR. RICARDO DA COSTA ALVES - OAB/RJ 102.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2864/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3062/2013 - BANCO CITICARD S.A - DR. MICHAEL OGAWA - OAB/SP 130.671.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1349/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5499/2014 - BANCO CITICARD S.A - DRA. STELLA MAURA MONTIANI PONS - OAB/SP 93.986. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2864/2013 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANDRÉA CARDOSO MAURICIO VALENTE - OAB/RJ 126.161. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5944/2014 - BANCO CITICARD S.A - DRA. ANA CECÍLIA V. PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1903178"
                        ],
                        "1903202": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3942/2015 - SERRALHERIA CAVALO DE AÇO LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3767/2015 - SERRALHERIA ALUMIFER DA MATOSO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3706/2015 - SERRALHERIA ALUMIFER DA MATOSO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4238/2015 - SONOBELLO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4189/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - LETÍCIA BASSETTI MARCATO - DR. OAB/SP 313.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3965/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - LETÍCIA BASSETTI MARCATO - DR. OAB/SP 313.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4959/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5005/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5004/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4969/2015 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4475/2015 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15 III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1903202"
                        ],
                        "1903283": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/606/2013 - JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA. DETERMINO o arquivamento do processo acima relacionado, e torno sem efeito o despacho de 04/08/2014, publicado no D.O. de 03/09/2014, que trata da manutenção da multa aplicada no presente processo.\r\n\r\nId: 1903283"
                        ],
                        "1903260": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2694/2013 - GP MOTOS CARIOCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3048/2013 - GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A - DRA. WILMA DA COSTA CÔRTES - OAB/RJ 38.864.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/223/2013 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3342/2013 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/51/2013 - HP VENDA E MANUTENÇÃO DE BOX BLINDEX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2454/2013 - HPERSONALHUNTER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4261/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.302/2012 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.374/2012 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7878/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4613/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.940/2012 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/674/2013 - HUAWEI DO BRASIL - DR. EDUARDO PAOLIELLO - OAB/MG 80.702.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2598/2013 - PROLAGOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1977/2013 - PROLAGOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4818/2013 - PORTO ATLÂNTICO EMPREENDIMENTO TUR. LTDA - DR. RODRIGO DE ANDRADE BARROSO - OAB/RJ 131.867.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.946/2012 - PRO VIRTUAL ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2722/2013 - PETROSERJ CAXIAS CURSOS E EDITORA LTDA - DRA. LUSIMAR COELHO DA SILVA - OAB/RJ 72.241. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7640/2014 - PIQ-TA PAPER PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/941/2013 - PONTO CRED.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3291/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IMPERATO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4551/2013 - PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. JOAQUIM MANHÃES MOREIRA - OAB/SP 52.677.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4161/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA TUPAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7295/2014 - PLAZA 6 MIX RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.744/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7015/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3712/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/997/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A - DRA. ALESSANDRA DE PAULA SOUZA - OAB/PR 31.133.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4464/2013 - PLASMATIC.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.054/2012 - PROCAPAS, SERVIÇOS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3217/2013 - P.C. CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP - DRA. JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - OAB/RJ 154.102.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6993/2013 - P.C. CURSO DE IDIOMAS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8869/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5267/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/65/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8890/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9379/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9367/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. PEDRO LOPES BARROSO - OAB/SP 313.621.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6062/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2042/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. HUMBERTO CHIESI FILHO - OAB/SP 173.160.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/413/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. FERNANDO CIRIACO RAMIREZ - OAB/SP 306.013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3174/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA - DR. HUMBERTO CHIESI FILHO - OAB/SP 173.160.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/944/2013 - MOIP.COM.BR - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.790/2012 - MOIP.COM.BR - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1716/2013 - MOIP.COM.BR - DRA. MARIELZA EVANGELISTA COSSO - OAB/SP 130.669.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5941/2013 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6268/2013 - MOIP.COM.BR - DR. ADAMS GIAGIO - OAB/SP 195.657.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1211/2013 - BANCO CSF S/A - DR. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2264/2013 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA - DR. NILTON CEZAR MARCHI - OAB/SP 142.003.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1903260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903044": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/003.160/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.469/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.207/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.389/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.656/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.628/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.687/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-33/100.045/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.262/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.438/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.425/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.731/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/020.234/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.464/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.080/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.246/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/020.369/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.104/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.530/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.105/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.138/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.058/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.205/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.137/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.181/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.134/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.774/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.081/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.001/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.142/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.153/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.183/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.300/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.322/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.390/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.430/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.442/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.631/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.242/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.266/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.267/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.268/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.269/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.270/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.271/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.272/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.376/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.377/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.168/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.184/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.187/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.219/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.231/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.240/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.248/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.288/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.328/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.432/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.631/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.635/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.656/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.683/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.725/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.728/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.524/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.415/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.433/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/020.444/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.073/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.071/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.238/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.461/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.121/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.190/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.066/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.120/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.095/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.340/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.333/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.239/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.114/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.475/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.079/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.517/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nE-12/003.518/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 22/09/2015\r\n\r\nId: 1903044"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11349/2015 - PE 064/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, a fim de atender às demandas relacionadas à confecção de folders, apostilas, livretos, pinte e rabisque, adesivos e certificados oferecidos aos participantes dos eventos programados pelo DETRAN/RJ, conforme Projeto Básico - (Anexo 8 do Edital de Convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/11/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/11/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/11/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1903312"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPE 063/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12822/2014.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12822/2015.\r\n\r\nId: 1903311"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0445/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado tipo split.\r\n\r\nDATA: 11/11/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br .\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1903230"
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                            "1903237": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0453/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cartão duplex e papel off - set imune.\r\n\r\nDATA: 12/11/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1903237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1903017": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA (CNPJ 04.907.402/0001-25).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria para a Reestruturação da Gestão da Cadeia de Suprimentos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.888.074,09 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil setenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial - Edição de Maio de 2004, revisada em 1º de outubro de 2006 e 1º de maio de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/315/2013.\r\n\r\nId: 1903017"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903226": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 132/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MGI TECNOGIM MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual. VALOR: R$ 311.217,35 (trezentos e onze mil duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008682/2013.\r\n\r\nId: 1903226"
                            ],
                            "1903228": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 279/2015, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/4661/2013, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 27 de novembro de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, 59 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 110,40 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1903228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1903172": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.803.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 20.205.085/0001-51\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 23/10/2015\r\n\r\nId: 1903172"
                        ],
                        "1903205": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do responsável pelo estabelecimento, abaixo, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da data desta publicação, para tomar ciência das exigências especificadas na Intimação n° 45106800/1, referentes ao período de 06/12/2011 a 31/08/2015. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal - Rua Barão de Guapi, nº 220 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nAuditores Fiscais responsáveis - Bernardo Conrado Martins e Vinícius Maia Camacho.\r\n\r\nEstabelecimento: PLASITA COMÉRCIO DE SUCATA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.543.578\r\n\r\nId: 1903205"
                        ],
                        "1903206": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, e tendo em vista o Processo nº E-04/017/886/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco, nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: R G VALADARES CO E SERV DE REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.193.86079.193.860\r\n\r\nCPF/CNPJ: 10.766.531/0002-24 \r\n\r\nEndereço: RUA CESAR XARA, 1380 - VENDA DAS PEDRAS ITABORAÍ - RJ 24.804-781.\r\n\r\nId: 1903206"
                        ],
                        "1903581": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO\r\n\r\nFORAM RETIFICADOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL Nº 17/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS \r\n\r\nDA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS\r\n\r\nId: 1903581"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1902886": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 047/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de outubro de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.440,65 (dezoito mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.482/2012.\r\n\r\nId: 1902886"
                        ],
                        "1903221": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 128/2015.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de bens e equipamentos públicos para o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/09/2015,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/001.025/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.09.2015.\r\n\r\nId: 1903221"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1902995": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2015 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “ AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS”.\r\n\r\nDIA: 11/11/2015 HORÁRIO: 10:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 295.760,38\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1902995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1902928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 036/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Mudança do endereço da sede da empresa, mudança do sócio administrador, retificação do valor do reajuste pelo IGP-M, retificação do valor do 1º Termo Aditivo e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 10.547.517,36 (dez milhões, quinhentos e quarenta e sete mil quinhentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 19.802.062,05 (dezenove milhões, oitocentos e dois mil sessenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 17/10/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/98/2013.\r\n\r\nId: 1902928"
                        ],
                        "1902929": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 040/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CABB ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto e prorrogação do prazo contratual do Contrato nº 040/1200/2014, relativo à prestação de serviço de engenharia compreendendo reparos e melhorias, com fornecimento e colocação de materiais para atender a 9ª Delegacia Policial, situada na Rua Pedro Américo, nº 1 - Catete - RJ.\r\n\r\nVALOR: A supressão e acréscimo do objeto contratual resultarão na redução do valor total do Contrato passando dos atuais R$ 225.272,09 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e nove centavos) para R$ 217.126,15 (duzentos e dezessete mil cento e vinte e seis reais e quinze centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. \r\n\r\nPRAZO: O aditivo ora firmado acresce em 30 (trinta) dias o prazo de vigência do contrato alterando o prazo total do Contrato de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme estipulado na Clausula Segunda do Primeiro Termo Aditivo para 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/1121/2014.\r\n\r\nId: 1902929"
                        ],
                        "1902930": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 047/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa KAF RIO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 047/1200/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de plano de assistência funeral completo a 10.383 servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e 7.038 servidores inativos (policiais aposentados).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 820.847,28 (oitocentos e vinte mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.624.257,68 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e ses senta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/41/2013.\r\n\r\nId: 1902930"
                        ],
                        "1903278": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de adesão à prestação de serviços de ligação de água e esgotamento sanitário. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FAB ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5). OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: Indeterminado. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.306.276,45 (três milhões, trezentos e seis mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/13/2015. Inexigibilidade nº 013/2015. \r\n\r\nId: 1903278"
                        ],
                        "1903280": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2012-DO SR. MANOTEL MESSIAS PANTALEÃO RELATIVO À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA (Do Pagamento) E CLÁUSULA QUINTA (Do Valor do Termo Aditivo). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. MANOTEL MESSIAS PANTALEÃO. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Moçambique, nº 18 - Jardim da Posse - Nova Iguaçu - RJ, que se destina a (sediar a 3ª Terceira Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA O valor da primeira parcela do aluguel será de R$ 4.909,86 (quatro mil novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos), já incluído o valor do IPTU de R$ 315,77 (trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos), e as demais 11 (onze) parcelas mensais será de R$ 4.594,09 (quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e nove centavos), por meio de depósito na Conta Corrente nº 0020201-0, Agência 2579, Banco Bradesco de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 55.444,85 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA O valor da primeira parcela do aluguel será de R$ 4.533,42 (quatro mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), já incluído o valor do IPTU de R$ 315,77 (trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos), e as demais 11 (onze) parcelas mensais será de R$ 4.217,65 (quatro mil duzentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), por meio de depósito na Conta Corrente nº 0020201-0, Agência 2579, Banco Bradesco de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 50.927,57 (cinquenta mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1634/2013 apensado ao Processo nº E-09/000539/2508/2012.\r\n\r\nId: 1903280"
                        ],
                        "1903281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FAB ZONA OESTE S/A (FOZ ÁGUAS 5).\r\n\r\nOBJETO: Consiste na prestação por parte da CONTRATADA e da empresa CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, sob suas exclusivas e responsabilidades e dentro da melhor técnica, diligência, zelo e probidade, de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água, respectivamente, por meio de ligação domiciliar no endereço solicitado, na categoria de uso declarada, bem como na modalidade pretendida, qual seja, ligação definitiva ou ligação temporária e nos termos e condições a seguir estabelecidos e da legislação vigente.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015. DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/13/2015.\r\n\r\nId: 1903281"
                        ],
                        "1902857": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTAGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos ao EPAO 2010, abaixo, a se apresentarem às 8:00h, do dia 28 de outubro de 2015, para identificação na Seção de Recrutamento.\r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO\r\n\r\n- Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CIC/CPF (original e cópia);\r\n\r\n- PIS/PASEP (original/cópia) se o candidato não tiver PIS solicitar nada consta da CEF;\r\n\r\n- CNH (original e cópia);\r\n\r\n- Título de Eleitor (original e cópia);\r\n\r\n- Comprovante de Votação (original e cópia);\r\n\r\n- Certificado, Declaração ou Diploma de Escolaridade de Nível Superior (original/cópia);\r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\n- Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (original/ cópia);\r\n\r\n- 01 (uma) Fotos 3x4;\r\n\r\n- Carteira de Registro no Conselho (original e cópia).\r\n\r\nANDREZA FRAUCHES COSTA - PROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA LOPES - PROC. REC. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAMILA VICENTE DOS SANTOS - PROC. 0444009-28.2010.8.19.0001\r\n\r\nCLARA GIOSEFFI - PROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nELIZABETH GREENHALGH SENA MAIA - PROC. 0325616-62.2010.8.19.0001\r\n\r\nESTELA SOARES - PROC. 0062165-95.2011.8.19.0001\r\n\r\nFLAVIA PINTO TORRES - PROC. 0327780-82.2010.8.19.0001\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO - PROC. 0054012-73.2011.8.19.0001\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA - PROC. 0325547-15.2010.8.19.0001\r\n\r\nLUCIANE DOMINGUES CAVALLERO VELASCO - PROC. 0281735-83.2011.8.19.0001\r\n\r\nMARIANA FERNANDES COSTA - PROC. 0322932-52.2010.8.19.0001\r\n\r\nMARIANA CARTAXO FAUSTINI - PROC. 0325443-23.2010.8.19.0001\r\n\r\nMARISE DE ANDRADE JUNQUEIRA - PROC. 0371621-30.2010.8.19.0001\r\n\r\nNATYARA SANTOS DE ALMEIDA - PROC. 0322932-52.2010.8.19.0001 \r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA - PROC. 0325547-15.2010.8.19.0001\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA - PROC 0075682-70.2011.8.19.0001\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS BARBOSA - PROC 0008202-75.2011.8.19.0001\r\n\r\nId: 1902857"
                        ],
                        "1903184": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público à convocação do candidato do CFSd-2014 abaixo nominado para realização de exame antropométrico.\r\n\r\nDia de realização do exame: 28 de outubro de 2015; \r\n\r\nLocal: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ; \r\n\r\nHorário de chegada ao CRSP: 08:00 horas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\n1) O CANDIDATO DEVERÀ COMPARECECER PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME NO HORÁRIO E DATA INDICADA, TRAZENDO ROUPA PRÓPRIA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, PORTANDO, OBRIGATORIAMENTE, DOCUMENTO DE IDENTIDADE (ORIGINAL E ATUALIZADO) COM FOTO; \r\n\r\n2) NÃO SERÁ PERMITIDO ENTRAR NO AQUARTELAMENTO TRAJANDO SHORT, CAMISETA OU BERMUDA; \r\n\r\n3) SERÁ DISPONIBILIZADO NO CRSP LOCAL PARA A TROCA DE ROUPAS. \r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1519495\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA DE JESUS - Proc. nº 0030668-47.2014.8.19.0037 - 1ª Vara Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nId: 1903184"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1902934": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação nº 16/2015.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Paracambi, CNPJ/MF: 29.138.294/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) um veículo modelo Polo, Placa LOL 3131, no valor total de R$ 13.149,90, tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Felipe dos Santos Peixoto, CPF nº 012.905.387-27, pela SES/RJ, e Tarciso Gonçalves Pessoa, CPF nº 615.202.257-68, pela Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12913/2013.\r\n\r\nId: 1902934"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1903149": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 041/2015.\r\n\r\nDIA: 10/11/2015 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000560/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de macacão especial para área limpa. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.136.632,90\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1903149"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1903016": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e a Administradora de Bens São Raimundo Nonato LTDA\r\n\r\nOBJETO: Liquidar o valor devido relativo ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de maio, junho, julho e agostol de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, totalizando um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.083/2013, Enunciado nº 08 PGE/RJ, Art.59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, art.90, § 2º, I c/c o Decreto Estadual nº 3.149/1980, art. 67, II.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/117/2015. \r\n\r\nId: 1903016"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1903002": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3809, de 28.08.2015, faz saber aos interessados que de acordo com o Edital o 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ será realizado no dia 14 de novembro de 2015 (sábado), na Rodovia Christino José da Silva Júnior (Rodovia do Petróleo, próximo ao TJRJ e à Justiça Federal), km 04, s/n, Bairro Virgem Santa, Macaé-RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10:00h (dez horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nAUDITÓRIO - 80 Candidatos\r\n\r\nAGATHA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA CABRAL DANIEL VICENTE\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nANALU DAFLO CABRAL\r\n\r\nANDREY VALENTIY RODRIGUES SILVA\r\n\r\nARIANA BATISTA DE BRITO\r\n\r\nBÁRBARA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nBEATRIZ ALCANTARA RIBEIRO\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO BAHIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSO\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE ARAUJO FREIRE JUNIOR\r\n\r\nCAROLINA MARINHO DUARTE\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\nCLARA LOPES DE CASTRO\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\nDANIELLA MOTTA DE MELLO\r\n\r\nDANIELLE AZARIAS CRUZ\r\n\r\nDELAINE MARIA SALERMO\r\n\r\nDEYSE CRIZOSTOMO DA COSTA\r\n\r\nERNANY VICTOR ARAÚJO FRANCO\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n\r\nGABRIEL MIRÃO ESCALEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEORGIA FERRAZ PAES\r\n\r\nGUILHERME CABRAL PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nHARIANNA LIMA MARQUES\r\n\r\nIAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nINGRYD MARTINS SILVA\r\n\r\nITO MACHADO GUEDES\r\n\r\nJÉSSICA PIERMATTEI LACERDA\r\n\r\nJOHNATAN PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nJOICY LIMA MOTA DA SILVA\r\n\r\nJONAS BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA DAMASCENO\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA DE SOUZA LEMOS CORREA\r\n\r\nKAROLINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES DE JESUS\r\n\r\nKESIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nKEVIN MACKINGTOUCH POMPEU GREENWOOD\r\n\r\nLARISSA DE CASTRO AZEVEDO \r\n\r\nLEONARDO IRANIO AMARO MONTEIRO\r\n\r\nLOHANNA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nLORENA FIGUEIREDO WAN HELO RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS CORREA DIMINIC\r\n\r\nLUÍSA PEDRA CHALITA DE MENDONÇA\r\n\r\nLUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGÓRIO\r\n\r\nMARCELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA REY BLANCO\r\n\r\nMARIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI\r\n\r\nMARIANGELA DE CASTRO\r\n\r\nMARINA EWERTON SEMEDO\r\n\r\nMAYLA CUNHA PINTO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nMELISSA DOS ANJOS SECCHIN\r\n\r\nNATALIA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nNATÁLIA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nPÂMELLA PEREIRA DA SILVA RANGEL\r\n\r\nPEDRO PAULO BARROSO RUBIÃO\r\n\r\nPENÉLOPE DE AZEVEDO SILVA CASTRO\r\n\r\nRANNIER PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRAQUEL LIE KAMURA\r\n\r\nREYNALDO ARAÚJO PESSANHA\r\n\r\nROBERTA DA SILVA VALIM\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\nRODRIGO JESUS DA SILVA\r\n\r\nRONAN DA FRANÇA ROCHA\r\n\r\nROSA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nSARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO\r\n\r\nSTEFANIE DE SOUZA PEDROSO\r\n\r\nTATIANA PAULA SANTOS DE MOURA\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SANTIAGO \r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nWANESSA DE SOUZA MORAES DA COSTA\r\n\r\nYAGO HENRIQUE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nZARAH ALVES DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nId: 1903002"
                        ],
                        "1903054": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n36º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÂO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3.817, de 25.09.2015, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os pedidos de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n2015-EST-35/000045500\r\n\r\nADRIANA DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n2015-EST-35/000045443\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FONSECA ABREU JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n2015-EST-35/000045486\r\n\r\nJOSEFINA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n2015-EST-35/000045511\r\n\r\nLIGGIANE MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2015-EST-35/000045447\r\n\r\nLORRAINE FERREIRA QUADROS\r\n\r\n6\r\n\r\n2015-EST-35/000045413\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n2015-EST-35/000045518\r\n\r\nRODRIGO BATISTA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n2015-EST-35/000045539\r\n\r\nRODRIGO SODRÉ REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n2015-EST-35/000045433\r\n\r\nTAYNÁ GUEDES DA SILVA\r\n\r\nId: 1903054"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1903036": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de outubro de 2015, CIBELLE DE ARAUJO ROCHA MARSIAJ, ID funcional nº 42667640, do cargo de SECRETÁRIO, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de setembro de 2015, BIANCA AMORIM LIMA, ID funcional nº 44005512, do cargo de Secretário, Símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2015, RODRIGO LEANDRO DA SILVA, ID funcional nº 44229810, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2015, MATHEUS FUHAD FARAGE SAHIONE, ID funcional nº 50339567, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1903036"
                    ],
                    "1903122": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 23.10.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, STEFANI RAIANE NASCIMENTO DE SEIXAS DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Leandro Ferreira Dos Santos Silva, ID Funcional 50074865.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2015, MICHELE PINHEIRO PUSSENTE para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Bruno César dos Santos, ID Funcional 50342320.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, MARIA CAROLINA ALVES DA SILVA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Michel Moizinho Silva, ID Funcional 43782280.\r\n\r\nId: 1903122"
                    ],
                    "1903099": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/11776/2008 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179449-4. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar, respectivamente, de 27.07.10, 27.07.11 e 27.07.12, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1903099"
                    ],
                    "1903088": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2176/15 - EDUARDO DE SOUZA HERMINIO, Técnico Médio de Defensoria, ID Funcional 44231741. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 11.07.2014 a 30.09.2015, no total de 447 dias.\r\n\r\nId: 1903088"
                    ],
                    "1903049": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A, com validade a contar de21 de setembro de 2015: os servidores Taciana Garcia, mat. 972928-6, e Mauricio de Almeida Freitas, mat. 975768-3. Contrato nº 013/2015, de acordo com a sua Cláusula Sétima, parágrafo primeiro. \r\n\r\nProcesso administrativo nº E-20/001/1146/2015.\r\n\r\nId: 1903049"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1903097": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que, tendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, da Lei Estadual nº 6.956/2015, bem como edição do Aviso TJ nº 84/2015, será normal o expediente nos órgãos da Defensoria Pública no período de 07 de janeiro a 20 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1903097"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1903539": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla, Zacarias Albuquerque Oliveira, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do comitê para 4ª reunião ordinária, com a presença da Comissão Técnica Estadual, a ser realizada no dia 27 de outubro, às 15 horas, na Colônia Z-19, situada a Avenida Olavo Saldanha, nº 390 em Farol de São Thomé, para tratar de assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nId: 1903539"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1903619": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1903619"
                        ],
                        "1903369": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1903369"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1903039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 28 de Outubro de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Credenciamento dos Serviços de Alta Complexidade em Traumato-ortopedia28 (vinte oito)Leitos e Neurocirurgia 7 (sete) Leitos, no Hospital Ferreira Machado, CNES Nº2287879, Municipio de Campos dos Goytacazes- Rj;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n3.1- Julgamento dos Recursos Interpostos pelas Instituições e Empresas Licitantes no Chamamento Público nº001/2015, Processo Administrativo nº20141150013188PA;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1903039"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1903651": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1903651"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1903146": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 26 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153757620\r\n\r\n2RD COMERCIO DE ACESSORIOS E SEMI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n153743557\r\n\r\n3 DOBRAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153761407\r\n\r\n3R INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153763493\r\n\r\nA 3 TECNOLOGIA SEGURANCA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153763523\r\n\r\nA 3 TECNOLOGIA SEGURANCA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153729627\r\n\r\nA C DE ARAUJO VARGES LOPES ACOUGUE ME \r\n\r\n153763949\r\n\r\nA G C CONSULTORIA DE SEGUROS E T I LTDA EPP \r\n\r\n153746947\r\n\r\nAB VIDROS EIRELI ME \r\n\r\n153759038\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153712694\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n153711698\r\n\r\nABLIMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n153425202\r\n\r\nABRUPT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153765852\r\n\r\nAC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153725982\r\n\r\nACF GESTAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n153363533\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA COMERCIO VAREJISTA MARA SILVA LTDA ME \r\n\r\n153763426\r\n\r\nADMINISTRADORA E CONSULTORIA SOLUCAO LTDA ME \r\n\r\n153755725\r\n\r\nADRIANA B DA CUNHA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS & ASSESSORIA IMOLIBIARIA ME \r\n\r\n153759194\r\n\r\nAFONSON MEGA STAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153744383\r\n\r\nAGUA CRISTAL DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n153740108\r\n\r\nAJA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n153747064\r\n\r\nALBERNAZ E OLIVEIRA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153762101\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA GOSSANI REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153585447\r\n\r\nALFA REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n153760435\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n153727594\r\n\r\nALMB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n153755202\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n153755806\r\n\r\nAM BUFFET GOURMET & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153710268\r\n\r\nAM PARANHOS CABELEREIRA ME \r\n\r\n153496266\r\n\r\nAMA VEICULOS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153755270\r\n\r\nAMC ESMALTERIA LTDA ME ME \r\n\r\n153762217\r\n\r\nANAHI DESIGN COMERCIO DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n153758627\r\n\r\nANDREIA S LUGON COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n153756136\r\n\r\nANGRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153758538\r\n\r\nAPD DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n153760281\r\n\r\nARARUAMA KITE SCHOOL LTDA ME \r\n\r\n153761849\r\n\r\nARDOVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153739304\r\n\r\nARMAZEM CAFE LTDA ME \r\n\r\n153763183\r\n\r\nARY E ANDERSON COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n153745193\r\n\r\nAT 1000 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153689420\r\n\r\nATACADAO DOS SORVETES DE CASCADURA LTDA ME \r\n\r\n153759291\r\n\r\nATELIER MADAME JOLIE LTDA \r\n\r\n153745398\r\n\r\nATIVA FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n153765496\r\n\r\nATL AUTOCENTER AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n153759755\r\n\r\nAUREA E LEDA ROUPAS 2003 LTDA ME \r\n\r\n153200286\r\n\r\nAUTOSUL COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LIMITADA ME \r\n\r\n153761130\r\n\r\nAVANTI AGENCIADORA DE SEGUROS E CONTRATOS LTDA \r\n\r\n153657200\r\n\r\nB CO ARQUITETURA DESIGN DE INTERIORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153560800\r\n\r\nB J TEXTIL S/A \r\n\r\n153725419\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725435\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725478\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725486\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725540\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725567\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725575\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725613\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725648\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725672\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153725907\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n153682159\r\n\r\nBANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153656930\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOB NOVA DIRECAO LTDA ME \r\n\r\n153762322\r\n\r\nBAR GOL LTDA \r\n\r\n153410388\r\n\r\nBAR NOVO ESTACIO LTDA ME \r\n\r\n152837175\r\n\r\nBAZAR JUNIMAR ARTIGOS MILITARES LTDA ME \r\n\r\n153584335\r\n\r\nBAZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153762420\r\n\r\nBEBE 1410 ROUPAS INFANTIS LTDA \r\n\r\n153546123\r\n\r\nBEMFICA E RAMOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n153758651\r\n\r\nBENCONSULT CONSULTORIA EM BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n153761547\r\n\r\nBENEDICTINE CAFE E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n153755733\r\n\r\nBERSANI FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153755989\r\n\r\nBONATTIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153763710\r\n\r\nBOOTON RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153759933\r\n\r\nBR CULTURAL COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153481862\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI EPP \r\n\r\n153640324\r\n\r\nBRIEFING MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153761733\r\n\r\nBRILU BABY EIRELI \r\n\r\n153726393\r\n\r\nBRUNO MENDES DA SILVA ME \r\n\r\n153756659\r\n\r\nBTG CABO FRIO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153625163\r\n\r\nC G S REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n153759330\r\n\r\nC M PINHEIRO COLECIONAVEIS ME \r\n\r\n153746653\r\n\r\nC N DA SILVA LIMA DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n153760613\r\n\r\nC S FERREIRA INSTALACOES CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153755857\r\n\r\nCAIO SOARES DE MELO RESTAURANTE ME \r\n\r\n153762624\r\n\r\nCAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153757647\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n153755440\r\n\r\nCANAL LARANJA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153755873\r\n\r\nCANTINA BOA GENTE LTDA \r\n\r\n153760060\r\n\r\nCAPE TOWN SERVICOS PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n153698160\r\n\r\nCAPEFRONT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153698179\r\n\r\nCAPEFRONT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153763124\r\n\r\nCARIOCAFFE SABOR E ARTE LTDA ME \r\n\r\n153584807\r\n\r\nCARITES COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153657499\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARACO FUNERARIA ME \r\n\r\n153763400\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE DE SA ARTESANATOS ME \r\n\r\n153758597\r\n\r\nCASA DE CEREAIS BOM E BARATO LTDA ME \r\n\r\n153758643\r\n\r\nCASA DE CEREAIS PRECO BOM LTDA ME \r\n\r\n153758350\r\n\r\nCELIA A COSTA MERCEARIA EIRELI ME ME \r\n\r\n153759674\r\n\r\nCENTRAL COMERCIO RIO FLORENSE LTDA ME \r\n\r\n153756799\r\n\r\nCENTRAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153761814\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LARISSA FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n153762985\r\n\r\nCENTRO FORMACAO CONDUTORES JAPUIBA RJ LTDA ME \r\n\r\n153760192\r\n\r\nCENTRO TECNICO BELLIZE LTDA ME \r\n\r\n153765232\r\n\r\nCEREAIS E MERCEARIA FLOR DO RANCHO FUNDO LTDA ME \r\n\r\n153760036\r\n\r\nCERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153568100\r\n\r\nCHIK DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n153744197\r\n\r\nCHOPPERIA BARRIL 8000 MEIER EIRELI \r\n\r\n153726385\r\n\r\nCICAIMAQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n153760621\r\n\r\nCIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n153759410\r\n\r\nCJ COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n153739894\r\n\r\nCLIMA AR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153016949\r\n\r\nCLV CONSTRUCOES E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n153604034\r\n\r\nCM & REALIDADE VISUAL LTDA \r\n\r\n153764422\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153463597\r\n\r\nCOMERCIAL MW EIRELI ME \r\n\r\n153762152\r\n\r\nCOMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E ORTOPEDICO VIDAL LTDA ME \r\n\r\n153758562\r\n\r\nCOMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS PONTO POSITIVO LIMITADA ME \r\n\r\n153755148\r\n\r\nCOMMERX CLASS SOLUCOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153758155\r\n\r\nCONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA \r\n\r\n153762195\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n153762241\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n153654392\r\n\r\nCONFECCOES STRIKE LTDA EPP \r\n\r\n153760826\r\n\r\nCONSERT PREDIAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153754982\r\n\r\nCONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES \r\n\r\n153765488\r\n\r\nCONSTRUTORA ALPHA 2011LTDA EPP \r\n\r\n153661917\r\n\r\nCONSTRUTORA COLOMBINI LTDA \r\n\r\n153568208\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA ANGELUS LTDA ME \r\n\r\n153762209\r\n\r\nCONSTRUTORA METALICA A C E LTDA \r\n\r\n153757558\r\n\r\nCONSTRUTORA P H LTDA \r\n\r\n153762802\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153762675\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153762756\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153765534\r\n\r\nCONSULTORIO VETERINARIO TOSTES EIRELI ME \r\n\r\n153741880\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSERVACAO E RESTAURO LTDA \r\n\r\n153760443\r\n\r\nCOSTA VIEIRA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153760451\r\n\r\nCOSTELLO FORNERIA PREMIATA CENTRO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153560843\r\n\r\nCROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153560860\r\n\r\nCROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153765984\r\n\r\nCTT EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153759950\r\n\r\nCULTURA EM MODA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153755091\r\n\r\nCYNTHIA PAMPLONA ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n153756314\r\n\r\nD J R MORAES ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n153622482\r\n\r\nD R PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153755563\r\n\r\nDAMA DA NOITE ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ME \r\n\r\n153762349\r\n\r\nDAYA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n152832866\r\n\r\nDEGAS COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS E BISTRO LTDA EPP \r\n\r\n153746530\r\n\r\nDESCLIM COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n153760265\r\n\r\nDIA DESIGN LTDA \r\n\r\n153741589\r\n\r\nDICASBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTICOS PARA SALOES DA BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n153764350\r\n\r\nDIFERENCIAL CONSULT CONSULTORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n153762047\r\n\r\nDM CONSULTORIA EM REFORMAS DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n153755555\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n153762888\r\n\r\nDOM SAYRONE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n153761458\r\n\r\nDONA SILVANA FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153743328\r\n\r\nDROGARIA ALEXMAR LTDA ME \r\n\r\n153758775\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA CENTER 2 LTDA ME \r\n\r\n153655771\r\n\r\nDROGARIA ATRATIVA DA TAQUARA LTDA EPP \r\n\r\n153743395\r\n\r\nDROGARIA FOX 1000 LTDA ME \r\n\r\n153655828\r\n\r\nDROGARIA KAUA E MARIA VITORIA LTDA EPP \r\n\r\n153641550\r\n\r\nDUEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153356979\r\n\r\nDUTRA DIAS & LEMGRUBER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n153622296\r\n\r\nDYNAMIC AIR LTDA \r\n\r\n153761334\r\n\r\nE DE FATIMA L DE OLIVEIRA MARCENARIA E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n153092211\r\n\r\nE J BOVI DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153762012\r\n\r\nE TAILOR SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n153758660\r\n\r\nE+2 ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153757876\r\n\r\nEC JAPONES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153763337\r\n\r\nEGOR JUNIOR SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n153757582\r\n\r\nELENILZA R G BRETAS BIJOUTERIAS ME \r\n\r\n153746114\r\n\r\nELETRO X INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153756420\r\n\r\nELITE DO FERRO LTDA ME \r\n\r\n153180480\r\n\r\nELIZIVAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n153744995\r\n\r\nELO NAUTICA MULTISPORTS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153427051\r\n\r\nEMBRIOVIDA LTDA EPP \r\n\r\n153744405\r\n\r\nEMPORIO DAS INDIAS ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153691778\r\n\r\nENGEW SERVICOS DE ENGENHARIA & MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153570580\r\n\r\nENVENTURE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153754583\r\n\r\nEPOXILAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153507640\r\n\r\nEQUIPAMED RIO EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153760222\r\n\r\nERIKA MARIA DA SILVA PINTURAS E LANTERNAGEM \r\n\r\n153758120\r\n\r\nERREGEDOIS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n153760630\r\n\r\nESPACO OLLIVER OFICINA DOS OCULOS LTDA ME \r\n\r\n153758457\r\n\r\nESTRELA DE BENFICA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n153759070\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153755431\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n153727454\r\n\r\nFABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA \r\n\r\n153765461\r\n\r\nFANP BIG ART COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n153765690\r\n\r\nFARRAPRINT GRAFICA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n153756772\r\n\r\nFEITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153523891\r\n\r\nFELDSPATO MARMORARIA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n153757698\r\n\r\nFERAMALU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n153642076\r\n\r\nFERCORTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153756144\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 03 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153756098\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 04 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153656352\r\n\r\nFERREIRA E FILHO COMERCIO DE BATERIAIS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n153758694\r\n\r\nFH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153762527\r\n\r\nFIRE OUT EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n153760710\r\n\r\nFIRST FISCHER CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n153761423\r\n\r\nFJK TECH FAST SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153482532\r\n\r\nFLORAL COSMETICOS DE BM LTDA ME \r\n\r\n153760257\r\n\r\nFLORIANO E CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153761326\r\n\r\nFLORIDO ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n153763078\r\n\r\nFORMA E SAUDE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n153761776\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA \r\n\r\n153757604\r\n\r\nFULLL COMPARTILHAMENTO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n153761601\r\n\r\nG RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153760478\r\n\r\nGABEZI COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153748370\r\n\r\nGALILEU PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n153755750\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153755709\r\n\r\nGAUCHE PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n153758678\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n153758716\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153624698\r\n\r\nGEOPACK CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n153561459\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n153763450\r\n\r\nGIKOVATE REPRESENTACOES E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n153757949\r\n\r\nGIL & VALLE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153527110\r\n\r\nGIRASSOL INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n153682485\r\n\r\nGMA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153755865\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n153761164\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n153698144\r\n\r\nGPC DO BRASIL ASSISTENCIA TECNICA LTDA \r\n\r\n153656085\r\n\r\nGR FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n153754044\r\n\r\nGR SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL E COMERCIO DE MATERIAL PARA MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n153758198\r\n\r\nGRANDTEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153761920\r\n\r\nGUARATIBA TELECOM SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n153693010\r\n\r\nHARLEI M DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n153763205\r\n\r\nHD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n153758210\r\n\r\nHEALTH MACHINE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n153746491\r\n\r\nHLS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n153746513\r\n\r\nHOLMES E FIGUEIREDO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153760516\r\n\r\nHOTELS DIRETO LTDA \r\n\r\n153759992\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n153746629\r\n\r\nIEG INSTITUTO DE ENGENHARIA GESTAO TREINAMENTOS E PESQUISAS DE MERCADO LTDA \r\n\r\n153759054\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153757140\r\n\r\nIMPERIO MAIA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n153760150\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PURO VIDA LTDA \r\n\r\n153709731\r\n\r\nINDUSTRIA EMERICH DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n153312076\r\n\r\nINFANZIA EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n153756179\r\n\r\nINFINITE COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153760591\r\n\r\nINOX BR INSTALACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n153766190\r\n\r\nINVENTURE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n153763442\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFE LTDA \r\n\r\n153760362\r\n\r\nIPANEMA EXCHANGE TRAVEL TURISMO E VIAGENS ME \r\n\r\n153689854\r\n\r\nISABELA LEITE COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n153758040\r\n\r\nISATA TURISMO LTDA \r\n\r\n153763698\r\n\r\nIT DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153621680\r\n\r\nJ B TOSTES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153744057\r\n\r\nJ DE A CARVALHO PROMOCOES E EVENTOS \r\n\r\n153755954\r\n\r\nJ NILTON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n153757205\r\n\r\nJB CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n153756322\r\n\r\nJB JOIA CONSULTORIO DENTARIO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS ODONTO MEDICO HOSPITALARES ME \r\n\r\n153760311\r\n\r\nJCT BAHIENSE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n153758244\r\n\r\nJESILVA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA EPP \r\n\r\n153678674\r\n\r\nJHP COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153759984\r\n\r\nJJ SERVICOS DE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n153561882\r\n\r\nJJD PET FOODS & ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n153695757\r\n\r\nJLS CARVALHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n153423161\r\n\r\nJM OLIVEIRAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153761253\r\n\r\nJOAO & DANIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153759550\r\n\r\nJOAO MARIANO SILVA NETO ME \r\n\r\n153760389\r\n\r\nJOIA MISTICA LTDA ME \r\n\r\n153756616\r\n\r\nJOMAP ELETRO DIESEL DE PARADA DE LUCAS LTDA ME \r\n\r\n153757752\r\n\r\nJPANX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153695641\r\n\r\nJR SERVICO EXPRESSO DE TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n153756942\r\n\r\nJSEVEN & MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n153424656\r\n\r\nK R EQUIPAMENTOS E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153759720\r\n\r\nK9 SB ACADEMIA DE FITNESS LTDA ME \r\n\r\n153446862\r\n\r\nKOISAS DE ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n153763280\r\n\r\nKS VEIGA ME \r\n\r\n153643633\r\n\r\nL A DE OLIVEIRA PRESTADOR DE SERVICOS E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n153756063\r\n\r\nL A PRESTADORA DE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n153674989\r\n\r\nL B J VIGODER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153539682\r\n\r\nL C PESTANA MANUTENCAO E REPAROS ME \r\n\r\n153758015\r\n\r\nL M C VERDINI COMUNICACAO \r\n\r\n153310251\r\n\r\nL&R LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153675730\r\n\r\nLA LAMPADA DI TOSCANA ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n153755776\r\n\r\nLACERDA E MACEDO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153758473\r\n\r\nLATINA 2005 ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n153763051\r\n\r\nLBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n153659920\r\n\r\nLDL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n153763760\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n153758139\r\n\r\nLE GUSTA BISTRO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153689331\r\n\r\nLEANDRO E EVANDRO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n153758546\r\n\r\nLEFEL HOLDING E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153749199\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153673559\r\n\r\nLEMOS & VIVEIROS ASSOCIADOS ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153623705\r\n\r\nLIMPMASTER DA ILHA COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153361344\r\n\r\nLISBOA RAMOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153278390\r\n\r\nLIZI & M CONTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153749164\r\n\r\nLM BOM GOSTO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n153762977\r\n\r\nLOGATTO ARQUITETURA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n153758589\r\n\r\nLOGESTEVES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153762454\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153762489\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153762292\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n153745851\r\n\r\nLOPES E CORDEIRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153765348\r\n\r\nLRC TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n153758112\r\n\r\nLRIOS PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153758279\r\n\r\nLUANA DE ASSIS SOUZA MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n153622725\r\n\r\nLUB SERVICO DE ARQUITETURA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n153744618\r\n\r\nLUZ & ETC MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n153356561\r\n\r\nM B DE CASTRO CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n153585366\r\n\r\nM C PANGEA LTDA ME \r\n\r\n153745681\r\n\r\nM DE A TERRA SERVICOS DE HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n153760338\r\n\r\nMAANAIM DE MARICA POSTO DE REVENDA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n153745894\r\n\r\nMACEUROCEM COMERCIO DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n153423781\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA ME \r\n\r\n153728230\r\n\r\nMADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO TAVARES LTDA ME \r\n\r\n153759208\r\n\r\nMADUMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153625600\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n153756101\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n153746033\r\n\r\nMAGALHAES E OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n153758325\r\n\r\nMALU ESMALTERIA EIRELI EPP \r\n\r\n153765593\r\n\r\nMALU MATERIAL DE LIMPEZA E ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n153765399\r\n\r\nMANANCIAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153757787\r\n\r\nMARCIO FERRAZ E PEDRO REIS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n153746980\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE PAIVA ME \r\n\r\n153755920\r\n\r\nMARDISA VEICULOS LTDA \r\n\r\n153642068\r\n\r\nMARIA FULO TAPIOCARIA LTDA ME \r\n\r\n153601620\r\n\r\nMARIO & CARLOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152914544\r\n\r\nMARMORARIA SAUDADE 2001 LTDA ME \r\n\r\n153760249\r\n\r\nMARTINS & GOMES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153363061\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO DE FRANCO LTDA \r\n\r\n153654503\r\n\r\nMATO ALTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153765038\r\n\r\nMED M CONSULTORIA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n153600560\r\n\r\nMERCADAO DE DOCES IGUACUANO LTDA ME \r\n\r\n153422459\r\n\r\nMERCEARIA E BAR KENNEDY DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n153724226\r\n\r\nMEU AMIGAOZAO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n153236671\r\n\r\nMISSAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153762772\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n153762810\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n153762853\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n153765607\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153765615\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153502355\r\n\r\nMOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153620994\r\n\r\nMS E SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n153766298\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n151769940\r\n\r\nMV MELUCCI COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153761377\r\n\r\nMVA III CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153641142\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152429514\r\n\r\nNAVEGANDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n153763590\r\n\r\nNEW LIMIT FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES DO LAZER DESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n153761768\r\n\r\nNEW PRINT SIGN COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153547570\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n153756020\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n153756047\r\n\r\nNEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA \r\n\r\n153764104\r\n\r\nNEXT LEVEL INTERCAMBIO ESPORTIVO S A \r\n\r\n153760346\r\n\r\nNILERNY G GONCALVES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n153758058\r\n\r\nNILZA'S ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n153759895\r\n\r\nNIT SAMBA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153758490\r\n\r\nNITEROI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A NELTUR \r\n\r\n153764082\r\n\r\nNOOSA CONSULTORIA E PROJETOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153765712\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153765631\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153765682\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n153760044\r\n\r\nNOVA SAMBA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153756250\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153757728\r\n\r\nNOVUM RIO CONTAINERS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n153460903\r\n\r\nOBEN INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n153758333\r\n\r\nODONTO SHINING CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n153743522\r\n\r\nOITOS COMERCIO REPRESENTACOES E MARKETING LTDA \r\n\r\n153754630\r\n\r\nOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153053739\r\n\r\nOTICA LUNETTERIE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n153760672\r\n\r\nOTICA VISAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n153679042\r\n\r\nOUTEIRO PATRIMONIAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n153763329\r\n\r\nPADARIA DOS PONTES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153754672\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CANTAGALO LTDA EPP \r\n\r\n153758635\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n153754664\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLAMAR LTDA \r\n\r\n153691042\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GRAN VILLE LTDA EPP \r\n\r\n153387734\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE GUANABARA 1001 LTDA ME \r\n\r\n153765453\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DINICIUS II LTDA ME \r\n\r\n153658592\r\n\r\nPAPELRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n153758570\r\n\r\nPARADA CERTA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153743409\r\n\r\nPARISI LANCHES E GRILL LTDA ME \r\n\r\n153763647\r\n\r\nPAULO CESAR A A DORIA EMBELEZAMENTO ME \r\n\r\n153758791\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS AMARAL SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n153757515\r\n\r\nPAULO CESAR WITTACKER DE MORAES \r\n\r\n153762233\r\n\r\nPEM DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153231912\r\n\r\nPENEDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153763558\r\n\r\nPERSONAL SERVICE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n153763566\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n153763507\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n153755660\r\n\r\nPIZZARIA DO GAUCHO LTDA ME \r\n\r\n153761342\r\n\r\nPIZZAS SABOR SA LTDA ME \r\n\r\n153760664\r\n\r\nPOLIANA BRAGA MONTEIRO DE SOUZA ESTILISTA EIRELI \r\n\r\n153761709\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PARQUE PEREQUE LTDA \r\n\r\n153746718\r\n\r\nPOUSADA BELLA MAUA LTDA ME \r\n\r\n153743883\r\n\r\nPREDILETTA MULTISERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n153754745\r\n\r\nPRIMUS GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n153722401\r\n\r\nPRINCIPADO DE SAO FRANCISCO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n153560819\r\n\r\nPRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n153759500\r\n\r\nPROCUREMENT NEGOCIOS ELETRONICOS S/A \r\n\r\n153759259\r\n\r\nPROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n153757760\r\n\r\nPROSPERAR BRASIL SOBRANCELHAS LTDA \r\n\r\n153442492\r\n\r\nQ A AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n153330015\r\n\r\nR C VIP FESTAS LTDA ME \r\n\r\n153692421\r\n\r\nR P S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n153560886\r\n\r\nR Y A C IMOBILIARIA EIRELI EPP \r\n\r\n153560878\r\n\r\nR Y A C IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n153758708\r\n\r\nRAFAEL JULIO RIGAUD \r\n\r\n153755601\r\n\r\nRB CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153671637\r\n\r\nREACAO CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153762381\r\n\r\nREAL PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n153756284\r\n\r\nRECON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153763884\r\n\r\nREJUCA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n153461438\r\n\r\nRENOLIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153461446\r\n\r\nRENOLIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153756497\r\n\r\nREPRESENTACAO E MARKETING SILVA SOARES EIRELI ME \r\n\r\n153760206\r\n\r\nREQUINTE E DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153759763\r\n\r\nRESTAURANTE ALCANTARA GRILL LTDA ME \r\n\r\n153754729\r\n\r\nRESTAURANTE SPAZIO GOURMET LTDA EPP \r\n\r\n153765429\r\n\r\nRIBEIRO LIMA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153760532\r\n\r\nRIO SHOW CARNAVAL E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152693246\r\n\r\nRM ASSOCIADOS COMERCIO COMESTIVEIS PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA \r\n\r\n153755490\r\n\r\nRMCP CAPOEIRAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153744243\r\n\r\nROBERTO NORONHA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153760460\r\n\r\nROCHA DIRECAO DE ARTE EIRELI ME \r\n\r\n153624140\r\n\r\nROSTIE GRILL RESTAURANTE BAR LTDA ME \r\n\r\n153761202\r\n\r\nROTEC RIO COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n153754826\r\n\r\nRR INTERMEDIACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153674598\r\n\r\nRW3 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153760370\r\n\r\nS NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n153560797\r\n\r\nS/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA \r\n\r\n153728590\r\n\r\nSA REGO E MONTEIRO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153761318\r\n\r\nSAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A \r\n\r\n153760818\r\n\r\nSAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n153760001\r\n\r\nSAMBA E MODA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153584297\r\n\r\nSANTOS 2015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153745541\r\n\r\nSB MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n153758309\r\n\r\nSBM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n153760567\r\n\r\nSCOTTISH DRINK LIMITADA ME \r\n\r\n153744170\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n153744189\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n153744120\r\n\r\nSEA BROKERS BRASIL LTDA \r\n\r\n153742615\r\n\r\nSEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILACAO LTDA \r\n\r\n153757884\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO S A \r\n\r\n153758740\r\n\r\nSETES PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMOS LTDA \r\n\r\n153598794\r\n\r\nSILVANIA SOARES GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME ME \r\n\r\n153759690\r\n\r\nSILVER STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153758201\r\n\r\nSIMAS & SILVA COBRANCA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n153760907\r\n\r\nSINUCA BAR LTDA ME \r\n\r\n153694912\r\n\r\nSMTX COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n153504080\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO SER LTDA ME \r\n\r\n153760109\r\n\r\nSOLUCOES RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153764414\r\n\r\nSONIA COUTINHO KNITWEAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153759160\r\n\r\nSONO LEVE COMERCIO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153425490\r\n\r\nSOPRATI SUCOS E LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n153744251\r\n\r\nSP ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n153759216\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153759178\r\n\r\nSPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n153757868\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n153761083\r\n\r\nSR COMERCIO E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n153760656\r\n\r\nSTALO 2013 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n153723963\r\n\r\nSTARLAB SCIENTIFIC DO BRASIL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153757477\r\n\r\nSTAY DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n153755814\r\n\r\nSTEI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n153659203\r\n\r\nSTEPHANY E SYLVIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n153754885\r\n\r\nSUELY COELHO COMERCIAL DE MATERIAL LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n153757639\r\n\r\nSUPERNOVA TECNOLOGIA EM INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153619295\r\n\r\nT B TEIXEIRA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n153763043\r\n\r\nT R L 2005 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153545356\r\n\r\nTAPUME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153657936\r\n\r\nTECNASA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n153761822\r\n\r\nTEIXEIRA E AZEVEDO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153761512\r\n\r\nTELEMETRIK INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE TELEMETRIA LTDA \r\n\r\n153762250\r\n\r\nTELL TECH TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n153541415\r\n\r\nTERCEIRO MILENIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153764023\r\n\r\nTHE BEST OF ANGRA AGENCIA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n153435259\r\n\r\nTHERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153744146\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DIAS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n153765526\r\n\r\nTHIAGO VELASCO CUNHA FIGUEIRA COSTA CONSULTORIA ME \r\n\r\n153754761\r\n\r\nTHIGON RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153766310\r\n\r\nTLIANE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153690704\r\n\r\nTMER CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n153745509\r\n\r\nTMJ AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153761229\r\n\r\nTOP CEL COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n153761970\r\n\r\nTRANSBRASILIA INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA \r\n\r\n153677902\r\n\r\nTRANSCARMO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153267917\r\n\r\nTROPICA GALERIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n153755172\r\n\r\nTURIACU MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n153760605\r\n\r\nTUTTO GELLATO LOCACAO DE BENS MOVEIS & SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153283831\r\n\r\nUNICA RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n153761580\r\n\r\nUNIPRO EDITORA LTDA \r\n\r\n153694955\r\n\r\nUNIVERSO DO PELLO INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n153762098\r\n\r\nVALE FELIZ PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n153759810\r\n\r\nVERIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n153757310\r\n\r\nVIA ITALIA VEICULOS S/A \r\n\r\n153756519\r\n\r\nVICENTE DE PAULA BELO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152947825\r\n\r\nVIDA E SAUDE FISIO LTDA ME \r\n\r\n153498803\r\n\r\nVILA CORUMBE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n153678526\r\n\r\nVILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n153757442\r\n\r\nVISUAL FARM PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n153765500\r\n\r\nVITALJOB SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n153763310\r\n\r\nVOLT SERVICOS DE REDE DE TELECOMUNICACOES LIMITADA \r\n\r\n153763418\r\n\r\nVOLT SERVICOS DE REDE DE TELECOMUNICACOES LIMITADA \r\n\r\n153754834\r\n\r\nVPA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n153368250\r\n\r\nW F MOTTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n153498331\r\n\r\nW S A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153546093\r\n\r\nW SAMPAIO ME \r\n\r\n153724927\r\n\r\nYBYRA EVENTOS LTDA \r\n\r\n153760800\r\n\r\nZELANDIA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\nId: 1903146"
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                            "Despachos de 26 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1903148"
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                                "Despachos de 26 outubro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n153760087\r\n\r\n153758236\r\n\r\n153755849\r\n\r\n153741732\r\n\r\n153727187\r\n\r\n153499397\r\n\r\n153747021\r\n\r\n142770108\r\n\r\n143876740\r\n\r\n153760974\r\n\r\n153385170\r\n\r\n153762993\r\n\r\n152914714\r\n\r\n153758031\r\n\r\n153759879\r\n\r\n153758341\r\n\r\n153743379\r\n\r\n153762608\r\n\r\n153742925\r\n\r\n153757434\r\n\r\n153764058\r\n\r\n153744332\r\n\r\n153601060\r\n\r\n153759224\r\n\r\n153765976\r\n\r\n153728248\r\n\r\n153680784\r\n\r\n153712104\r\n\r\n153762780\r\n\r\n153765968\r\n\r\n153077638\r\n\r\n153757426\r\n\r\n153760508\r\n\r\n153759011\r\n\r\n153761016\r\n\r\n153762934\r\n\r\n153729368\r\n\r\n153568348\r\n\r\n153744499\r\n\r\n153747684\r\n\r\n153762403\r\n\r\n153763850\r\n\r\n153760540\r\n\r\n153755024\r\n\r\n153756640\r\n\r\n153765720\r\n\r\n153743573\r\n\r\n153756209\r\n\r\n153743417\r\n\r\n153761482\r\n\r\n153368594\r\n\r\n153724692\r\n\r\n153765259\r\n\r\n153765275\r\n\r\n153760303\r\n\r\n153744839\r\n\r\n153672200\r\n\r\n153739770\r\n\r\n153766239\r\n\r\n153766247\r\n\r\n153766255\r\n\r\n153757612\r\n\r\n153766174\r\n\r\n153639598\r\n\r\n153746777\r\n\r\n153758082\r\n\r\n153385723\r\n\r\n153257750\r\n\r\n153689650\r\n\r\n153689617\r\n\r\n153745584\r\n\r\n153762411\r\n\r\n153762470\r\n\r\n153758287\r\n\r\n153757671\r\n\r\n153763175\r\n\r\n153764406\r\n\r\n153760176\r\n\r\n153760788\r\n\r\n153740612\r\n\r\n153762586\r\n\r\n153759909\r\n\r\n153691158\r\n\r\n153763574\r\n\r\n153727888\r\n\r\n153258756\r\n\r\n153761938\r\n\r\n153763370\r\n\r\n153721464\r\n\r\n153641169\r\n\r\n153641177\r\n\r\n153765640\r\n\r\n153660104\r\n\r\n153765542\r\n\r\n153757540\r\n\r\n153618353\r\n\r\n153583720\r\n\r\n153757825\r\n\r\n153525371\r\n\r\n153763736\r\n\r\n153763213\r\n\r\n153740183\r\n\r\n153758317\r\n\r\n153697385\r\n\r\n153386169\r\n\r\n153759356\r\n\r\n153765208\r\n\r\n153756918\r\n\r\n153760753\r\n\r\n153755997\r\n\r\n153757116\r\n\r\n153755032\r\n\r\n153760397\r\n\r\n153743905\r\n\r\n153755105\r\n\r\n153764848\r\n\r\n153762900\r\n\r\n153756632\r\n\r\n151418772\r\n\r\n152901027\r\n\r\n153766344\r\n\r\n153766360\r\n\r\n153758376\r\n\r\n153763086\r\n\r\n153758422\r\n\r\n153428058\r\n\r\n153729287\r\n\r\n153762330\r\n\r\n153766328\r\n\r\n153726202\r\n\r\n153760095\r\n\r\n153744693\r\n\r\n153760702\r\n\r\n153760885\r\n\r\n153356936\r\n\r\n153082445\r\n\r\n153765291\r\n\r\n153728175\r\n\r\n151761752\r\n\r\n153754354\r\n\r\n153766093\r\n\r\n153755890\r\n\r\n153728019\r\n\r\n153758910\r\n\r\n153748567\r\n\r\n153755326\r\n\r\n153443553\r\n\r\n153135620\r\n\r\n153762055\r\n\r\n153763868\r\n\r\n153711906\r\n\r\n153758813\r\n\r\n153758783\r\n\r\n153758830\r\n\r\n153760737\r\n\r\n153661534\r\n\r\n153420057\r\n\r\n153335416\r\n\r\n153756403\r\n\r\n153746475\r\n\r\n153746610\r\n\r\n152877606\r\n\r\n153726490\r\n\r\n153765178\r\n\r\n153755350\r\n\r\n152439820\r\n\r\n153761660\r\n\r\n153765380\r\n\r\n153756675\r\n\r\n153233486\r\n\r\n153387742\r\n\r\n150269250\r\n\r\n153763582\r\n\r\n153362375\r\n\r\n153760915\r\n\r\n153755067\r\n\r\n153230622\r\n\r\n153751789\r\n\r\n153762446\r\n\r\n153762640\r\n\r\n153757183\r\n\r\n153757418\r\n\r\n153758724\r\n\r\n153622520\r\n\r\n153740965\r\n\r\n153617969\r\n\r\n153761113\r\n\r\n152914811\r\n\r\n153677775\r\n\r\n153762926\r\n\r\n153763485\r\n\r\n153763515\r\n\r\n153764384\r\n\r\n152302476\r\n\r\n153642220\r\n\r\n153604107\r\n\r\n153271337\r\n\r\n153763108\r\n\r\n153761610\r\n\r\n153756837\r\n\r\n153757710\r\n\r\n153765895\r\n\r\n153540648\r\n\r\n153762110\r\n\r\n153259531\r\n\r\n153487488\r\n\r\n153661348\r\n\r\n153661437\r\n\r\n150491662\r\n\r\n153756780\r\n\r\n153016884\r\n\r\n153761830\r\n\r\n153755822\r\n\r\n153759232\r\n\r\n153676396\r\n\r\n153765518\r\n\r\n153746661\r\n\r\n153754907\r\n\r\n153760729\r\n\r\n153757906\r\n\r\n153693452\r\n\r\n153765747\r\n\r\nId: 1903147"
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